28/09/2015 - Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Transcrição

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Poder Judiciário
Justiça Federal - 2a Região
Sessão de Julgamento da 06ªTR
PAUTA DA 26ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2015 DA 06ª TR, MARCADA PARA O DIA 28/09/2015, ÀS 14:00 H, QUANDO
SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 01/10/2015,
INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL,
NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS,
QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA,
TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO.
001 - Processo:
0000439-77.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: JANDERSON LACERDA DOS SANTOS REP.P/IVANIR LACERDA DOS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO
CARDOZO
SANTOS OLIVEIRA
002 - Processo:
0000663-85.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé
RECORRIDO: ERCILIO SERGIO VENDEROSCHY
003 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
LUIS THOMAZ TOLISANO
0000347-33.2013.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: VIRGINIA PADILHA COSTA ZACARIAS
004 - Processo:
Adv/Proc.:
THAYANA FELIX MENDES
Adv/Proc.:
SIMONE PAGELS LOUREIRO
0000961-02.2013.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu
RECORRENTE: SILVIO NEVES MOREIRA
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Adv/Proc.:
MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA
AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA,
MARCIO
005 - Processo:
0000890-03.2013.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí
RECORRENTE: SEBASTIAO JOSE DA CRUZ JOALHERIA - ME
RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
006 - Processo:
Adv/Proc.:
PAOLA MARINE PEREIRA DE PAULA
Adv/Proc.:
0000142-54.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: OSWALDO PEREIRA PINTO E OUTRO
007 - Processo:
Adv/Proc.:
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
Adv/Proc.:
FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, JAIRO
0000100-85.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
008 - Processo:
Adv/Proc.:
CLARISSE FERREIRA GOMES, FELIPE BUTTERI
Adv/Proc.:
0000317-16.2013.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói
Adv/Proc.:
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.:
JOSE ANTONIO MARTINS, MYRIAN DE MORAES
2
009 - Processo:
0000001-93.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé
RECORRIDO: BRAZ POEYS DA SILVA
010 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SILVIO DA ROCHA RUELA
RECORRIDO: JAQUELINE BRANCO PETRILIO E OUTRO
011 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
BRAULINO DA SILVA E SANTOS
RECORRENTE: IVONNETTE AUGUSTA MARIA
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
012 - Processo:
Adv/Proc.:
WILLIANS MATEUS DA SILVA
Adv/Proc.:
ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO,
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E UNIAO FEDERAL E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
013 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
Adv/Proc.:
THEREZA CRISTINA DE LIMA TAVARES, ANDRÉ
RECORRIDO: ADILSON DA SILVA OLIVEIRA
014 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CRISTINA TATIANA MOTA BUENO
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
015 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCOS DA SILVA
RECORRIDO: MÁRCIA CRISTINA FANELI LOPES
016 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA, SILVIO DA
0500195-27.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RECORRENTE: WAGNER MARTINS DOS SANTOS MAIA
017 - Processo:
Adv/Proc.:
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
Adv/Proc.:
0002181-52.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos
RECORRIDO: IVANILDA PEREIRA REBELO
018 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
HENRIQUE ALEXANDRINO SANTOS
RECORRIDO: PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA
019 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARIA DE LURDES FARIA CAETANO
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
020 - Processo:
Adv/Proc.:
CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR
Adv/Proc.:
0002348-66.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda
RECORRIDO: ELIAS DE OLIVEIRA CUNHA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RODRIGO SOARES HIGINO
3
021 - Processo:
RECORRENTE: EDSON JOSE TRAJANO
022 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARCELINO ALVES DA SILVA
023 - Processo:
Adv/Proc.:
JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA
Adv/Proc.:
CINTIA DE FREITAS GOUVEA
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
024 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CINTIA DE FREITAS GOUVEA
0002402-14.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RECORRIDO: COSME RIBEIRO BASTOS
025 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALESSANDRA CASALI FLORES AMARO
RECORRENTE: ANTONIO JORGE SILVA SANTOS
026 - Processo:
Adv/Proc.:
CATIA PIRES DA FONSECA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DE SAO GONCALO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E UNIAO FEDERAL E
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA, ANDRÉ
FREITAS
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
027 - Processo:
RECORRIDO: VALTER CORREIA FONSECA
028 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA
RECORRENTE: EDENIVAN FERREIRA DE SENA
029 - Processo:
Adv/Proc.:
CATIA OLIVEIRA MEATO
Adv/Proc.:
MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
RECORRENTE: JOCELENE DE SOUZA LEITE
030 - Processo:
Adv/Proc.:
BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO
Adv/Proc.:
GEORGE AUGUSTO CARVANO
RECORRIDO: CHRISTIAN WENDSON AFONSO DE AGUIAR
031 - Processo:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO LOPES
Adv/Proc.:
SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR
RECORRIDO: ADRIANO FERNANDES DE MORAES
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALFREDO JOAO SALLES, JOAO CARLOS
GONCALVES
032 - Processo:
RECORRIDO: TALITA TOLEDO LEITE
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
4
033 - Processo:
RECORRIDO: BRANCA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA
034 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ANGELA DA SILVA CARDOSO
035 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ
RECORRIDO: ERIKA BOTSMAN
036 - Processo:
Adv/Proc.:
MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA
Adv/Proc.:
DIEGO SANTOS GUERBATIN
RECORRENTE: GUILHERME PEREIRA VIANA
037 - Processo:
Adv/Proc.:
LEO PEREIRA ROSA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARTA HELENA LUCIO
038 - Processo:
Adv/Proc.:
THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: CRISTIANE OLIVEIRA ALEXANDRE
039 - Processo:
Adv/Proc.:
HELOISA RIBEIRO FERREIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: LIDIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO
040 - Processo:
Adv/Proc.:
ROSANE MARQUES FERREIRA
Adv/Proc.:
DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA
RECORRENTE: EDILENE FERREIRA DA SILVA
041 - Processo:
Adv/Proc.:
VERONICA TORRES FERNANDES
Adv/Proc.:
RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: ALVINO MIRANDA NETO
042 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FERNANDA AYALA BIANCHI
RECORRENTE: ROSINETE MAIA LIMA
043 - Processo:
Adv/Proc.:
ZAIRA LEONIDIO DO CARMO
Adv/Proc.:
RECORRENTE: LUIS CLAUDIO SILVERIO
044 - Processo:
Adv/Proc.:
JOAO JOAQUIM PINTO
Adv/Proc.:
RECORRENTE: EVERTON JUSTINO GONZAGA DA SILVA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALEXANDRE GARCIA GANIN
5
045 - Processo:
RECORRENTE: CLEVERSON MACHADO RANGEL
046 - Processo:
Adv/Proc.:
RENI DA ROCHA OLIVEIRA
Adv/Proc.:
JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO
RECORRENTE: CARLA VIDAL RODRIGUES DA CUNHA
Adv/Proc.:
JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA
Adv/Proc.:
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE
SOUZA,
047 - Processo:
RECORRENTE: CARLA DE FREITAS DINIZ
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
048 - Processo:
Adv/Proc.:
LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA
Adv/Proc.:
DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA, HISASHI
RECORRENTE: RIO LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA ME
049 - Processo:
Adv/Proc.:
RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES
Adv/Proc.:
TUTECIO GOMES DE MELLO
RECORRIDO: SILVIA HELENA VISCELLI
050 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN,
RECORRIDO: FABIANO MORAIS PINTO
051 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
GUILHERME ARAUJO DRAGO
RECORRIDO: FABIO NISENBAUM
052 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRENTE: DAMIAO THEREZA DE SOUZA
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
053 - Processo:
Adv/Proc.:
JULIANO BIZZO NETTO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: HUGO FERREIRA DA SILVA
054 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: RAUNILO HYPOLITO VARGAS JUNIOR
055 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARA LUCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES
RECORRENTE: VICTORIA DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA REP.P/ALESSANDRA DE
OLIVEIRA BATISTA GONÇALVES
056 - Processo:
Adv/Proc.:
ROSANA LOPES ALMEIDA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: LETI FREITAS BARCELOS LIMA
Adv/Proc.:
VANESSA REIS SANTOS
Adv/Proc.:
6
057 - Processo:
RECORRENTE: LISETE SIQUEIRA MOURA DOS SANTOS
058 - Processo:
Adv/Proc.:
MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE TAVARES
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ARNETE ALVES VIANA
059 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS
RECORRENTE: FELIPE FREITAS CARVALHO DOS SANTOS
060 - Processo:
Adv/Proc.:
ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Adv/Proc.:
LETICIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO
RECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
RECORRIDO: MIGUEL VIEIRA DE ANDRADE
061 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA
RECORRENTE: JESUS JORGE DA SILVA RODRIGUES
062 - Processo:
Adv/Proc.:
EVANDRO JOSE LAGO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: MARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA
063 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRENTE: LIBINIO FLORES DE OLIVEIRA
064 - Processo:
Adv/Proc.:
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
Adv/Proc.:
RECORRENTE: ANISIO VIANA DE MENEZES
065 - Processo:
Adv/Proc.:
MOZART CRUZ LIMA NETO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: MAURO CESAR CALZAVARA DA COSTA
066 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: MARCUS CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR REP.P/ADRIANA FADEL
OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO
067 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FELIPE FONSECA DA SILVA
RECORRIDO: VLADIMIR SILVA ALVES
068 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SUZANA DE QUEIROZ ALVES
7
069 - Processo:
RECORRENTE: RODRIGO GUERRA ROQUE
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
070 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: LUCIENE FERREIRA FERNANDES
071 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, EMERSON
RECORRIDO: RAMON MATHIAS SOARES PONTES
072 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RICARDO MATHIAS SOARES PONTES
IMPETRANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
IMPETRADO: JUÍZO DO 02º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ
073 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
IMPETRANTE: VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZO DO 07º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
074 - Processo:
Adv/Proc.:
PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS
Adv/Proc.:
IMPETRANTE: ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO
IMPETRADO: JUIZO DO 02º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ
075 - Processo:
Adv/Proc.:
BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS
Adv/Proc.:
IMPETRANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
IMPETRADO: JUÍZO DO 02º JEF - NOVA IGUAÇU - SJRJ
076 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS BANDEIRA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
077 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
THIAGO DOS SANTOS SILVERIO
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
078 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO
RECORRENTE: EVA COELHO DUARTE REP. P/ ALESSANDRA COELHO PEDRA
Adv/Proc.:
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.:
DE JANEIRO
079 - Processo:
MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA
0500137-57.2015.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis
RECORRIDO: SOLANGE MARIA PINTO
080 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRENTE: VICENTE JOVÊNCIO DE OLIVEIRA FILHO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E
UNIAO FEDERAL
Adv/Proc.:
SUZANA DE QUEIROZ ALVES
Adv/Proc.:
8
081 - Processo:
0000584-12.2014.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis
RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BENJAMIN DA SILVA
082 - Processo:
Adv/Proc.:
GEORGE AUGUSTO CARVANO
Adv/Proc.:
ROSANE DE LIMA FONSECA
RECORRENTE: CARLOS BAJZER-ESPOLIO REP.P/ELIANE GONCALVES PINTO
Adv/Proc.:
DE JANEIRO
083 - Processo:
LUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA
RECORRENTE: NEIDE LIMA DA CRUZ
084 - Processo:
Adv/Proc.:
FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: CLOVIS GAY DA FONSECA
085 - Processo:
Adv/Proc.:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA
Adv/Proc.:
DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA
RECORRENTE: MARIO JOSE DA SILVA DE ANDRADE
Adv/Proc.:
ADRIANA CUNHA DOS SANTOS LACERDA
Adv/Proc.:
SOUZA
086 - Processo:
RECORRIDO: ANSPPS E OUTROS
087 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, PAULO
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: LENI DOS SANTOS
088 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Adv/Proc.:
ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ
RECORRENTE: LUZIA RODRIGUES E OUTRO
RECORRIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS
089 - Processo:
Adv/Proc.:
RAFAEL DA MOTA MENDONCA, FRANCISCO JOSE
Adv/Proc.:
FABIO RIVELLI, RAFAEL DA MOTA MENDONCA,
RECORRENTE: ADRIANA TEREZA DA SILVA
Adv/Proc.:
ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA
Adv/Proc.:
SOUZA
090 - Processo:
RECORRENTE: WALTER FERNANDES D ABREU
091 - Processo:
Adv/Proc.:
MARIO ELIAS GOMES BARROSO
Adv/Proc.:
RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
RECORRIDO: CLEBER DA CUNHA LUIZ
092 - Processo:
Adv/Proc.:
FRANCISCO JOSE FELICIANO
Adv/Proc.:
PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ
RECORRIDO: JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FABIO ROGERIO DA CRUZ LUIZ
9
093 - Processo:
RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
RECORRIDO: RODRIGO CORDEIRO CONCEIÇÃO
094 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES
RECORRENTE: CHARLES DE SOUZA SILVA
095 - Processo:
Adv/Proc.:
NUBIA MARINHO DE SOUZA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARCELO RANGEL MOREIRA
096 - Processo:
Adv/Proc.:
VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS
Adv/Proc.:
LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO
RECORRIDO: PAULO MENDES BEZERRA REP.P/ RITA MENDES BAZERRA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO
CARDOZO
097 - Processo:
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, ERICA REGINA
Adv/Proc.:
NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS
BORGES
RECORRIDO: DANIELLE DE SOUZA
098 - Processo:
RECORRENTE: EDNA BASTOS RODRIGUES
099 - Processo:
Adv/Proc.:
NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
Adv/Proc.:
0000987-32.2010.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ALINE DA SILVA QUIRINO E OUTROS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, JORGE LUIZ BERTINO
DANIEL VIEIRA MONTEIRO, MARCOS DA SILVA
COUTO,
SEGURO SOCIAL
100 - Processo:
RECORRIDO: MARIA LUCIA SOBRAL LEITE E OUTRO
101 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MONICA FERRETT OLIVIERI
Adv/Proc.:
RECORRIDO: CILEA MARCONDES MONTEIRO REP.P/ANDREA DUARTE MAIA FREITAS Adv/Proc.:
102 - Processo:
ANDREA PERAZOLI
RECORRIDO: ALOIR BARBOSA DA SILVA
103 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES
RECORRIDO: MAURICEA DO NASCIMENTO
PIRES
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO
10
104 - Processo:
RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO E OUTRO
105 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARCOS LUIS NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO
RECORRIDO: JÚLIA MANUELA LIMA DE OLIVEIRA
106 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SAULO DE SOUSA BRASILEIRO
RECORRENTE: KATIA CYLENE SOUZA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO
107 - Processo:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, LUCIANA MACHADO
IMPETRANTE: KATIA CYLENE SOUZA
IMPETRADO: JUIZO DO 11º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
108 - Processo:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS
Adv/Proc.:
RECORRIDO: MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA RUSSO
109 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALEXANDRE LIMA FONSECA
RECORRENTE: ELEONORA DO ROSARIO ESCORCIO
110 - Processo:
Adv/Proc.:
ELAINE APOLINARIO DOS SANTOS
Adv/Proc.:
RECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
RECORRIDO: KAIQUE QUINTELLA DA CRUZ SILVA REP.P/MICHELE QUINTELLA DA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ANIBAL BRUNO NETO, MARCO ANTONIO PEREIRA
DE
CRUZ
111 - Processo:
0002241-95.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA FREIRE
112 - Processo:
Adv/Proc.:
TIAGO BROWNE FERREIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: VIVIANE BOTELHO DA CONCEIÇÃO
113 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO
Adv/Proc.:
0114535-90.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RECORRENTE: ELIANA NOGUEIRA LOPES
114 - Processo:
Adv/Proc.:
JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA
Adv/Proc.:
RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA
115 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA, DIONATAN
RECORRIDO: DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPCAO
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
11
116 - Processo:
RECORRENTE: JOSE PRADO MOURA DE VASCONCELOS
117 - Processo:
Adv/Proc.:
ROBERTA RAMOS SILVA
Adv/Proc.:
RECORRIDO: MARILDO AZEVEDO VIEIRA
118 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
JUDAS TADEU DA SILVA
RECORRENTE: JOSE ILSON PEIXOTO
119 - Processo:
Adv/Proc.:
JOSE ILSON PEIXOTO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: JOCELINO CORREA DA SILVA
120 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SHELLEY DUARTE MAIA
RECORRIDO: MARCIO DA SILVA PACHECO
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL
NOE
121 - Processo:
RECORRIDO: MARIO DE CONCEICAO JOSINO
122 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CARLOS VARGAS FARIAS, DEBORA DA SILVA LEAL
RECORRENTE: MARIA LUCIA RODRIGUES RAMOS
123 - Processo:
Adv/Proc.:
LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS
Adv/Proc.:
RECORRENTE: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
Adv/Proc.:
SAYLES RODRIGO SCHUTZ, CARLOS
BERKENBROCK,
SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: OS MESMOS
124 - Processo:
Adv/Proc.:
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125 - Processo:
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Adv/Proc.:
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0000561-63.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé
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ECONOMICA FEDERAL
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