serra negra - Circuito Virtual

Transcrição

Diário Oficial de
SP
SERRA NEGRA
Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010 - Ano III - n.º 179
Prefeitura adquiriu novos veúculos
A Prefeitura
Municipal, através da
Secretaria Municipal
de Saúde, recebeu
na quarta-feira, 03,
quatro novos veícu-
los. Os três veículos
Uno serão utilizados
pelos Posto de Saú-
Projeto Jacamar
no bairro São Luiz
Entre os dias
25 e 30 de janeiro,
35 voluntárias do
Centro de Estudos
Universitários Jacamar prestaram atendimento na EMEB
Profa. Alzira Silveira
Palma e Silva.
Os projetos
de saúde, oficina
de teatro, oficina de
hotelaria, educação
ambiental,
pedagogia e recreação
foram dirigidos às
crianças,
adolescentes e famílias do
bairro São Luiz. No
sábado, 30, foram
realizados um bazar
da pechincha e uma
gincana de encerramento para a garota-
da. O Centro de Estudos Universitários
Jacamar, pertence à
AFESU - Associação
feminina de Estudos
Sociais e Universitários e conta com
jovens colegiais, profissionais e universitárias trabalhando
em prol de uma comunidade carente.
de da Família – PSF
e a Montana para
transporte de mate-
riais da Secretaria.
Os veículos foram
adquiridos para me-
lhorar o atendimento da área de saúde
do município.
Executivo assina contrato
para colocação do carpete
No dia 29 de
janeiro, o Chefe do
Executivo assinou o
contrato para colocação do novo carpete
no Auditório Mário
Covas, no Centro de
Convenções “Circuito das Águas”.
Serão mais
de 2.200 m² de carpete com especificações que levam em
conta peso do fio,
espessura do pelo,
aplicação, inflamabilidade, propensão
eletrostática, entre
outras. Além da colocação do carpete,
a empresa irá fazer
a remoção e reinstalação das 1.140
poltronas do auditório.
O valor da
obra é de R$159mil
e a previsão é que
esteja finalizada nos
próximos vinte dias.
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
02
Realizado primeiro parto no novo centro cirúrgico
O primeiro bebê a nascer
nas novas instalações da Maternidade Madre Maria Anísia, no
Hospital Santa Rosa de Lima, foi
Dominique Ferreira Balardim, na
tarde de terça-feira, 02.
A mãe, Anaíde Ferreira
Guaiume Balardim, de 22 anos,
recebeu das mãos da Primeira
Dama e Presidente do Fundo
Social de Solidariedade, um kit
contendo banheira, fraldas, calça
plástica, toalha de banho, macacão, sapatinho, entre outros itens
de higiene para o bebê.
O novo centro obstétrico,
reformado e ampliado, foi entregue na sexta feira, 29 de janeiro,
e conta oito apartamentos, duas
salas de cirurgia, sala de pré-parto, duas salas de cirurgia, apartamento para o médico, enfermaria e uma Unidade de Verificação
Intensiva – UVI.
‘O analista de Bagé e a
Super Fêmea’ chega a
Serra Negra dia 06
CRAS de Serra Negra
destaca-se em
Seminário da SEADS
No dia 28 de janeiro,
a equipe do CRAS - Centro de
Referência da Assistência Social, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento
Social, do município de Serra
Negra, representada pela Assistente
Social/Coordenadora
do CRAS Daniela Soares dos
Santos, a Pedagoga Vânia Ap. S.
Villas Boas e a Psicóloga Daniele
Brandini Pachioni, apresentou
em São Paulo o projeto PROJOVEM ADOLESCENTE.
O evento “Seminário
CRAS” foi realizado pela Fundação Vanzolini em parceria com
a SEADS, Secretaria Estadual da
Assistência e Desenvolvimento
Social. Na ocasião estiveram presentes 645 municípios do estado
de São Paulo. Mais de 100 projetos foram inscritos e apenas 13
selecionados para a apresentação oral, dentre eles o do município de Serra Negra.
O Projovem Adolescente
tem como objetivo investir no
desenvolvimento de habilidades
e competências fundamentais
para o mundo de trabalho, ou
seja, gerar oportunidades, promovendo a auto-estima, a autodeterminação e autonomia dos
jovens, bem como, ampliar as referências culturais, promovendo
a saúde, o esporte e o lazer, além
de trabalhar os vínculos familiares e o incentivo ao estudo.
O Programa destina-se a
adolescentes com idades entre
15 e 17 anos, pertencentes às famílias do Programa “Bolsa Família”. Os encontros acontecem 03
vezes por semana e tem duração
de dois anos.
Serra Negra recebe
no próximo dia 06, sábado,
às 21h, no Centro de Convenções, a comédia teatral
“O analista de Bagé e a Super Fêmea”.
O ator Cláudio Cunha
volta à cena e promete muita gargalhada. Ao lado de
Luna Alves, ele garante uma
terapia “lôca de especial”
ou “especial de lôca”, onde
tudo pode acontecer, já que
o público serão os pacientes do analista de Bagé.
Num texto inédito,
emoldurado por hilárias
anedotas, Cunha surge
como um verdadeiro animador de auditório, com
a vantagem do escracho
genuíno, reafirmando a primazia da piada bem contada. Luna Alves interpreta
Margarida, a espevitada
noiva do “Analista”. Ela dá
um show de graça e beleza, tornando a platéia cúmplice na armadilha que preparou para o “Pai Doto”.
Até que uma sexóloga irrompe pela platéia
levando o “Freud dos Pampas” à loucura e o riso acaba sendo a melhor terapia.
Com esses ingredientes e
muito mais, a dupla tem
levado platéias – mesmo as
mais sisudas – a estrondosas gargalhadas, reservando para o final uma surpresa “buenaça”.
Serviço
• O Analista de Bagé e a Super Fêmea - Com Cláudio
Cunha e Luna Alves. Texto e direção: Cláudio Cunha. Dia 06/02,
sábado, às 21h, no Auditório Mário Covas no Centro de Convenções “Circuito das Águas”. Informações: (19) 3842.2109 /
3842.2345.
03
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
EDITAL DE CIÊNCIA E
CONVOCAÇÃO
A senhorita VIVIANE BALDINI
CATEZANI, Exma. Presidente da
EMUHSEN - EMPRESA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE SERRA NEGRA, lança mão da presente medida para cientificar e convocar a
quem de direito do seguinte:
Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que objetivando regularizar as pendências
existentes em relação aos lotes
da EMUHSEN que foram compromissados à alienação nos
termos da sua finalidade social,
torna público para o fim de cientificar e convocar os titulares de
direitos sobre os imóveis abaixo
relacionados a comparecerem
na sede de EMUHSEN dentro de
30 (trinta) dias para viabilizar a
formalização da transferência do
bem definitivamente por escritura pública.
Loteamento Alto das Palmeiras –
Etapa I
Lote 19 – Quadra B – Sr. José Roberto Franco;
Lote 17 – Quadra C – Sra. Maria
Madalena Burgos da Silva;
Lote 21 – Quadra C – Maria José
de Almeida Nogueira;
Lote 02 – Quadra D – Espólio de
Silas Antunes Vieira;
Lote 07 – Quadra F – Sra. Agostinha Francelina Cardoso;
Lote 10 – Quadra G – Sr. José Benedito da Silva e sua mulher.
Etapa II
Lote 10 – Quadra J – Espólio de
Gelson Nobre Coelho;
Lote 29 – Quadra J – Sr. Dirceu
Roque Zanoni e sua mulher;
Lote 02 – Quadra L – Sr. Natalin
Virgilio e sua mulher;
Lote 28 – Quadra L – Sr. José Bueno;
Lote 31 – Quadra L – Carlos Roberto Chiolfi Felipi.
Etapa III
Lote 31 – Quadra N – Sr. Francisco do Amaral Carvalho;
Lote 32 – Quadra R – Avelino
Anastácio.
Loteamento Residencial Colina
dos Ypês
Lote 56 – Quadra B – Sra. Dirce
Paulino de Lima;
Lote 58 – Quadra B – Sueli Aparecida Pereira;
Lote 17 – Quadra C – Sr. Francisco Romildo de Assis;
Lote 47 – Quadra C – Sr. Antonio
Carlos Pereira;
Lote 16 – Quadra D – Sra. Sueli
Antunes Araújo e seu marido;
Lote 13 – Quadra F – Sr. Carlos
Roberto Campos de Lima e sua
mulher;
Lote 08 – Quadra G – Sr. José Carlos de Moraes e sua mulher;
Lote 10 – Quadra G – Sr. Robson
da Silva;
Lote 14 – Quadra G – Sr. Doriedson Pereira Rodrigues (Sra. Rosania Cardoso Pereira Rocha);
Lote 16 – Quadra G – Sra. Maria
Aparecida Ramos Simoni e seu
marido;
Lote 22 – Quadra G – Sr. Antonio
Francisco Alves e sua mulher;
Lote 25 – Quadra G – Sr. Edmar
Farias e sua mulher;
Lote 07 – Quadra H – Sra. Selma
M. Pires Correa;
Loteamento Parque Residencial
das Posses
Lote 01 – Quadra C – Sr. Vanderlei
Moreira Nunciaroni e Sra. Francisca Sebastiana de Morais (Banco Nossa Caixa S.A);
Lote 06 – Quadra C – Espólio de
Carlos Venturini Filho;
Lote 10 – Quadra C – Rosa Maria
Godoy;
Lote 13 – Quadra C – Sr. José Gomes da Silva e sua mulher (Sra.
Fátima Gomes dos Santos);
Lote 10 – Quadra D – Sra. Dulcinéia Ap. Souza Fróes (Sr. Emerson Jesus Pereira);
Lote 11 – Quadra D – Espólio de
José Barbosa Fróes;
Lote 13 – Quadra D – Sra. Dulcinéia de Oliveira Ramalho (Nelson
B. Marchi & Filho LTDA);
Lota 10 – Quadra E – Carlos Alberto Mainente (Aparecido Rogério
Santiago);
Lote 15 – Quadra E – Sr. Edilson
Carlos Coltro Postali;
Lote 22 – Quadra E – Sra. Elenir
Martins de Lima;
Lote 23 – Quadra E – Espólio de
Florisvaldo Silva;
Lote 01 – Quadra F – Sra. Roseli
AP. de Oliveira Franco (Valdir Lopes Miguel e sua mulher);
Lote 12 – Quadra F – Sr. Mauricio
Otone Braga e sua mulher;
Lote 20 – Quadra F – Pedro Giovani Gomes Schaquetti (Evandro
Aparecido da Silva);
Lote 26 – Quadra F – Marcelo Estevam Albertini;
Lote 30 – Quadra G – Sra. Claudete Lucas (Joaquim A. Lucas e sua
mulher);
Lote 13 – Quadra H – Sra. Maura
Maria Lolli (Everaldo da Silva Ramos e sua mulher).
Junta de Serviço Militar
de Serra Negra informa
Você que nasceu no ano de 1992, deve procurar a Junta
de Serviço Militar até o dia 30 de abril de 2010, para realizar o
alistamento militar.
A 152° Junta de Serviço Militar de Serra Negra atende às
2ªs, 4ªs e 6ªs feiras, das 8h às 11h, à Rua José Bonifácio, 283.
PAT oferece vagas para
- Administrador de Fazenda
- Ajudante de cozinha (ambos os sexos)
- Alimentador de linha de produção (masculino)
- Borracheiro (para trabalhar na cidade de Águas de Lindóia)
- Costureira para máquina reta, overloque e galoneira (com
prática)
- Cozinheiro geral (ambos os sexos)
- Eletricista de Instalações (para veículos automotores e máquinas para trabalhar na cidade de Águas de Lindóia)
- Estagiário em administração (cursando faculdade ou curso
técnico)
- Empregada doméstica
- Empregada doméstica (para trabalhar na cidade de Campinas)
- Funileiro (para trabalhar na cidade de Águas de Lindóia)
- Meeiro (trabalhador da agricultura)
- Motorista de ônibus (que resida na cidade de Socorro) com
prática
- Recepcionista de Hotel (masculino)
- Representante comercial autônomo com veículo próprio
(masculino)
- Operador de telemarketing ativo e receptivo (ambos os
sexos)
- Salva Vidas para trabalhar em clube (masculino)
- Serviços gerais (para trabalhar na cidade de Águas de Lindóia) (ambos os sexos)
- Serviços gerais braçal (para residir no local, com família)
- Serviços gerais braçal (para trabalhar na Prefeitura de
Serra Negra)
- Tratorista
- Vendedor em domicílio (para vendas de espaço de publicidade em internet) (ambos os sexos, com veículo próprio/
moto)
Os interessados devem comparecer ao Posto de Atendimento ao Trabalhador, na Rua José Bonifácio, 283, centro, munidos do RG, CPF
e Carteira de Trabalho. O trabalhador desempregado pode comparecer ao PAT, munidos da documentação acima, para se cadastrar
para futuras vagas em sua área. Mais informações pelo telefone: (19)
3842.2514.
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
04
Serra Negra sediará diversos eventos esportivos
Serra Negra será sede nos
meses de abril e maio de dois
importantes eventos esportivos
que contam com o total apoio da
Prefeitura Municipal
De 06 a 09 de abril, o
município irá sediar as Olimpíadas da A.A.F.C - Associação dos
Aposentados da Fundação CESP
e que deverá contar com aproximadamente 1.100 participantes,
em 12 modalidades esportivas. A
olimpíada terá como sede principal o Hotel Vale do Sol e utilizará
outras praças esportivas do município.
Já no mês de maio, será
a vez do 2° Serra Negra Open
de Voleibol Master, envolvendo
equipes de São Paulo e outros
estados brasileiros. A competição deverá contar com 500 participantes, entre atletas, comissão
técnica e familiares.
Os jogos ocorrerão no
Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e possivelmente,
no Serra Negra Esporte Clube.
Passeio ciclístico Pedalar
faz bem irá continuar
Serra Negra realizou etapa
do Circuito de skate
No último domingo, 31 de
janeiro, Serra Negra foi sede da
2ª Etapa do 7º CIPS – Circuito do
Interior Paulista de Skate na pista
pública localizada na Praça Sesquicentenário.
O evento contou com
a participação de 119 atletas
de 35 cidades dividas nas categorias, mirim, iniciante e feminino. Nossa cidade também
se fez presente com diversos
competidores, e o destaque ficou por conta do jovem Mario
Anghinoni Neto, que ficou com
a terceira colocação na Categoria mirim. Igor Tomazi e Renan
Moraes também obtiveram clas-
sificação ficando com a 8ª e 9ª
colocações respectivamente na
categoria iniciantes.
Na categoria mirim o
campeão foi Wacson Mass, de
Arujá; na categoria iniciante Rafael Kamada de São Paulo e no
feminino, Jéssica Florêncio é
que levou o troféu de Campeã
para Artur Nogueira.
Neste domingo, 06, será
realizada uma nova etapa na cidade de Engenheiro Coelho, SP.
Oito competidores irão representar nosso município com o apoio
da Prefeitura de Serra Negra e da
Secretaria Municipal de Esportes
e Lazer.
O Passeio ciclístico noturno Pedalar Faz Bem que
ocorreu nos dias 26 de janeiro
e 02 de fevereiro deverá acontecer periodicamente. Com o
saldo positivo, a Secretaria de
Esportes e Lazer estuda qual
a melhor forma para uma possível efetivação do Pedalar Faz
Bem como projeto continuado.
Logo após o passeio da
última terça feira, 02, os participantes foram informados
das intenções e dos objetivos
quanto a atividade pela Secretaria de Esportes, que também
já agendou para o dia 23 de
fevereiro um novo passeio, seguindo as mesmas orientações
dos já realizados, com ponto de
encontro na Praça João Zelante, às 19h30.
Mas para quem realmente gosta de pedalar e possui uma
boa resistência, a opção será o
passeio Nas Trilhas da Serra que
acontece neste sábado, 06, com
saída as 08h, da Praça João Zelante e terá um percurso de 25
km. Este tipo de atividade também poderá estar agregada no
Projeto Pedalar Faz Bem.
Mais informações podem ser obtidas diretamente
na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Serra Negra
ou pelos telefones 3892.8435 ou
3892.5832.
Copa Verão de Futsal terá
suas finais na quinta-feira
A Copa Verão de Futebol
de Salão, realizada pela Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, terá esta semana os seus
jogos finais. Na última quinta, dia
04, iniciou-se a segunda fase da
competição, onde as equipes se
dividem em Séries Ouro e Prata.
Nesta mesma semana
aconteceram as semifinais da
Série Prata, e terça-feira, 09,
acontecem as da Série Ouro. As
Juventude
Vila
Os Sinistros
XV de Novembro
Rappa
La Corunã
decisões de 3º e 4º colocados
das Séries Ouro e Prata ocorrerão na quarta feira, dia 10, e as
finais de ambas as séries acontecerão no dia 11 de fevereiro.
Receberão
premiação
os campeões, vices, terceiros e
quartos colocados de cada série,
e ainda o artilheiro e a defesa
menos vazada da competição.
Confira os resultados dos
últimos jogos:
05 x 00
04 x04
Rappa
La Corunã
03 x 13
00 x 05
00 x 05
02 x 03
BMD
Portuguesa
Sto Aleixo
União
Com os resultados, as semifinais
da Copa Verão na categoria adulto ficam assim:
Série Prata:
- Grêmio Serrano x Santo Aleixo
- Nativo da Serra x União
Série Ouro:
- BMD x Juventude
- Portuguesa x Vila
Os jogos são realizados no Centro Esportivo Dr. Mário Pereira
dos Santos, com início às 20h.
São duas partidas por noite com
entrada franca.
05
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Professores participam de Semana de Estudos
Atos Oficiais do
Poder Executivo
Decreto nº. 3.728 de 25 de janeiro de 2010
(Revoga o Decreto nº 3.552 de 21 de julho de
2008, e dá outras providências)
ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Dando continuidade à formação dos professores da Rede
Municipal de Ensino, o Sistema
Maxi de Ensino em parceria com
a Prefeitura Municipal, realizou
entre os dias 01 e 03 de fevereiro, na EMEI Dr. Geraldo de Faria
Lemos Pinheiro, uma semana de
estudos.
Cerca de 90 professoras
assistiram palestras sobre método fônico e personagens, planejamento e consciência fonética.
A quinta-feira, 04, foi um dia de
planejamento e a sexta-feira, 05,
de visita às escolas.
Rua Agostinho L. Fedel
recebe iluminação
O
executivo
concluiu na quarta
feira, 04, a iluminação de mais uma rua
no município. Na Rua
Agostinho Luis Fedel,
centro, foi realizada
a instalação de quatro postes com rede
secundária, contendo luminárias de
150 watts. O valor
da instalação foi de
R$4.066,36.
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3.552, de 21 de julho de 2008, que
declarou de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Rua Cel.
Estevão Franco de Godoy, nº. 715, de propriedade do espólio de Mário Andreatini e outros.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 25 de
janeiro de 2010.
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário -
Decreto nº. 3.730 de 27 de janeiro de 2010
(Autoriza a reabertura de crédito
adicional especial)
legais, e base nas Leis nos. 3.203, de 17 de novembro de 2009 e 3.208,
de 27 de novembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica reaberto o crédito adicional especial no valor de R$
146.950,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos e cinquenta
reais), destinado a realização de serviços de pavimentação da Rua
Guerino de Salve Salzano.
Preço desta edição R$ 1.120,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000
Fone: (19) 3892-9600
E-mail: [email protected]
Tiragem: 2.000 exemplares
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1
Diagramação e Impressão:
Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.
Jornalista Responsável: Patrícia Ioriatti - MTB: 47.456
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo Convênio
Processo 2580.0265920-29 – Plano de Trabalho nº 0265920-29.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
janeiro de 2010
mesma data.
- Secretário -
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Decreto nº 3.731 de 29 de janeiro de 2010
(Declara ponto facultativo e dá outras providências)
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais,
o dia 15 de fevereiro (segunda-feira) e no dia 17 de fevereiro (quartafeira de cinzas), até às 13h00, com exceção dos serviços essenciais,
que são:
O PROTUR – Posto de Referência e Orientação ao Turista, no Paço
Municipal; e
A Limpeza Pública.
Art. 2º - Fica comunicado que a qualquer momento o Senhor Prefeito
Municipal poderá convocar qualquer funcionário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
janeiro de 2010.
mesma data.
- Secretário -
Lei nº. 3.230 de 2 de fevereiro de 2010
Projeto de Lei nº 5 / 2010
(Altera redação do artigo 74 da Lei nº. 2.612, de 4 de julho de 2001)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos I e II, do artigo 74, da Lei Municipal nº. 2.612, de 4 de
julho de 2001, passa a ter a seguinte redação:
(…)
“Art. 74. (…)
I – uma contribuição previdenciária de 15,48% (quinze inteiros e quarenta e oito décimos percentuais) sobre a remuneração total dos segurados, destinada ao custeio da previdência social;
II – uma contribuição assistencial de 6% (seis por cento) sobre a remuneração total dos segurados, destinada ao custeio da assistência
e da administração da autarquia;”
(…)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos legais a 1º de janeiro de 2010.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal nº. 2.817 de 17 de fevereiro de 2004.
fevereiro de 2010.
mesma data.
- Secretário -
06
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar doação ao Amparo
Social de Promoção Humana)
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Amparo Social de Promoção Humana, a doação recebida da Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2º Fica Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a transferir a importância mencionada no artigo anterior, da conta bancária
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Negra (Banco Nossa Caixa S.A. - Agência 0092-2, c/c 13.000174-4),
para a conta bancária do Amparo Social de Promoção Humana (Banco Nossa Caixa S.A. - Agência 0092, c/c 04.000985-1).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
fevereiro de 2010.
mesma data.
- Secretário -
(Concede ajuda de custo aos estudantes e dá outras providências)
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo aos estudantes que cursarem Universidades, Faculdades
e Escolas Técnicas, nas cidades de Amparo, Monte Alegre do Sul,
Pedreira, Socorro, Bragança Paulista, Itatiba, Jaguariúna, Campinas,
Espírito Santo do Pinhal e Mogi Guaçu, até 31.12.2010.
§ 1º A ajuda de custo de que trata o caput deste artigo será concedida
somente aos estudantes que residem neste Município e que necessitem da mesma, após avaliação da Assistente Social.
§ 2º O Poder Executivo Municipal expedirá Decreto, no prazo de até
quinze dias, regulamentando a presente Lei.
Art. 2º O valor da ajuda de custo será fixado visando, sempre que
possível, atender a totalidade dos gastos com transportes.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de 2010.
mesma data.
- Secretário -
07
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
CLASSIFICAÇÃO
Convite Nº 002/2010
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipe de segurança para o carnaval 2010, devidamente credenciada pela Policia Federal.
Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir:
1) Atual Segurança e Vigilância Ltda., com o valor total de R$
36.000,00
Forma de Pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da
proposta de 60 dias
Serra Negra, 29 de Janeiro de 2.010
OBJETO: Aquisição de diversos produtos odontológicos para a
Secretaria de Saúde.
Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações,
Classificou como vencedora da licitação em epigrafe as empresas a seguir:
1) M. A. Zanelato e Cia. Ltda., para os itens 01,02,03,04,05,06,09,1
0,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,23,
24,25,26,27,28,29,30,31,33,34,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,
48,50,51,53,54,55,56,57,58,59,61,62,
63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,
85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,
97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,11
3 e 114, com o valor total R$ 10.878,48
proposta de 60 dias
Serra Negra, 28 de Janeiro de 2.010.
Convite n.º 008/2.010
Objeto: Aquisição de diversas tintas e materiais para a demarcação viária do município.
Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir:
1) A Top Sinalização Comércio, Indústria e Serviços Ltda., para
o: Item 01 Pço. Unit. R$ 142,00 e Pço. Total R$ 1.420,00, Item 02
Pço. Unit. R$ 149,70 e Pço. Total R$ 22.455,00, Item 03 Pço. Unit.
R$ 144,20 e Pço. Total R$ 21.630,00, Item 04 Pço. Unit. R$ 86,20 e
Pço. Total R$ 12.930,00 e Item 05 Pço. Unit. R$ 120,00 e Pço. Total
R$ 12.000,00
proposta de 60 dias
Serra Negra, 28 de Janeiro de 2.010
Convite nº 009/2010
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) cestas
básicas para o fundo social pelo período de 06 (seis) meses.
Classificou como vencedora da licitação em epigrafe as empresas a seguir:
1) Comercial Delatto Ltda., com o preço unitário de R$ 24,41
proposta de 60 dias
Objeto: Contratação de banda para apresentação artística para
animação do carnaval de rua 2010.
Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa
a seguir:
1) Noeli Aparecida Magri – ME., com o preço total de R$ 30.000,00
proposta de 60 dias
Serra Negra, 02 de Fevereiro de 2.010
Objeto: Aquisição de arcos para enfeite de carnaval.
a seguir:
1) Serralheria Marquezini Ltda. - ME., com o valor total de R$
28.000,00
proposta de 60 dias
Objeto: Aquisição de veículo zero km com capacidade mínima
de 05 (cinco) lugares para a Secretaria de Assistência Social.
a seguir:
1) Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores., com o valor de R$ 44.308,00
proposta de 60 dias
José Alexandre Malagodi Vasconcellos
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipe de segurança para o carnaval 2010, devidamente credenciada pela Policia Federal.
Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos
Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa:
1) Atual Segurança e Vigilância Ltda., com o total de R$
36.000,00
proposta de 60 dias
OBJETO: Aquisição de diversos produtos odontológicos para a
1) M. A. Zanelato e Cia. Ltda., para os itens 01,02,03,04,05,06,09,1
0,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,23,
24,25,26,27,28,29,30,31,33,34,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,
48,50,51,53,54,55,56,57,58,59,61,62,
63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,
85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,
97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,11
3 e 114, com o valor total R$ 10.878,48
proposta de 60 dias
Serra Negra, 02 de Fevereiro de 2.010.
Objeto: Aquisição de diversas tintas e materiais para a demarcação viária do município.
1) A Top Sinalização Comércio, Indústria e Serviços Ltda., para o:
Item 01 Pço. Unit. R$ 142,00 e Pço. Total R$ 1.420,00, Item 02 Pço.
Unit. R$ 149,70 e Pço. Total R$ 22.455,00, Item 03 Pço. Unit. R$ 144,20
e Pço. Total R$ 21.630,00, Item 04 Pço. Unit. R$ 86,20 e Pço. Total R$
12.930,00 e Item 05 Pço. Unit. R$ 120,00 e Pço. Total R$ 12.000,00
proposta de 60 dias
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Convite nº 009/2010
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta)
cestas básicas para o fundo social pelo período de 06 (seis)
meses.
1) Comercial Delatto Ltda., com o preço unitário de R$ 24,41
proposta de 60 dias
Serra Negra, 02 de Fevereiro de 2.010.
.
Objeto: Aquisição de arcos para enfeite de carnaval.
Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, de acordo com parecer jurídico anexo aos
autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da
presente licitação a empresa:
1) Serralheria Marquezini Ltda. - ME., com o valor total de R$
28.000,00
proposta de 60 dias
Objeto: Contratação de banda para apresentação artística para
Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa :
1) Noeli Aparecida Magri – ME., com o preço total R$ 30.000,00
proposta de 60 dias
Objeto : Aquisição de veículo zero km com capacidade minima
de 05 (cinco) lugares para a Secretaria de Assistência Social.
Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, de acordo com parecer jurídico anexo aos
autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da
presente licitação a empresa:
1) Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores, com o valor de R$ 44.308,00
proposta de 60 dias
Dr. ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Contratada – A Top Sinalização Comércio, Indústria e Serviços
Ltda. - EPP.
Objeto - Aquisição de diversas tintas e materiais para a demarcação viária do município.
Valor – R$ 70.435,00
Prazo – 12 (doze) meses
Data – 02/02/2010
Processo de Inexigibilidade Nº 003/2010
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Contratada – Corporação Musical Lira de Serra Negra
Objeto – Contratação da Corporação Musical Lira de Serra Negra para
apresentações em eventos culturais em nosso municipio.
Valor – R$ 1.500,00 por apresentação
Data – 28/01/2010
08
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra
Negra
Contratada – Atual Segurança e Vigilância Ltda.
Objeto – Contratação de empresa especializada para o fornecimento
de equipe de segurança para o carnaval 2010, devidamente credenciada pela Policia Federal.
Valor – R$ 36.000,00
Data – 03/02/2010
Serra Negra
Contratada – M.A. Zanelato e Cia. Ltda.
Objeto – Aquisição de diversos produtos odontologicos para a
Valor – R$ 10.878,48
Data – 02/02/2010
Serra Negra
Contratada – Comercial Delatto Ltda.
Objeto – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) cestas
básicas para o fundo social pelo periodo de 06 (seis) meses.
Valor – R$ 24,41 - Data – 02/02/2010
Serra Negra
Contratada – Noeli Aparecida Magri – ME.
Objeto – Contratação de banda para apresentação artistica para
Valor – R$ 30.000,00
Data – 05/02/2010
EXTRATO DE ADITAMETO DE CONTRATO
Tomada de Preços Nº 007/2009
Serra Negra
Contratada – Salp Construções Ltda.
Objeto – Contratação de empresa(s) especializada(s) para reforma de 04 (quatro) escolas municipais.
Prazo – 40 (quarenta) dias
Data – 27/01/2010
RATIFICAÇÃO
Processo de Inexigibilidade nº 003/2.010
Objeto: Contratação da Corporação Musical Lira de Serra Negra
para apresentações em eventos culturais em nosso município.
De acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e
posteriores alterações e com base no parecer da Superintendência Jurídica anexa aos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação do objeto acima especificado para:
1) Corporação Musical Lira de Serra Negra com o valor do cachê
R$ 1.500,00 por apresentação
Antonio Luigi Ítalo Franchi
Prefeito Municipal
CANCELAMENTO
Objeto: Contratação de empresa especializada para divulgação
de matérias institucionais em mídia falada em programas semanais de 60 minutos cada.
Fica o presente procedimento licitatório CANCELADO, pois não
teve tempo hábil para o convite as empresas do ramo.
A requisição que deu origem ao referido processo deverá ser desentranhada para abertura de novo procedimento licitatório.
Serra Negra, 26 de Janeiro de 2010.
DARWIN DA CRUZ GONÇALVES
Superintendente de Compras, Contratos e Licitações
09
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
PROGRAMAÇÃO CARNAVAL SERRA NEGRA
O Carnaval Bem Legal de Serra Negra 2010 estará recheado de alegria e descontração. Uma festa para todas as idades, com mais de 60
apresentações artísticas durantes os 5 dias de folia.
Escolas de samba, blocos carnavalescos, grupo de dança, axé, Aero
dança, banda ao vivo, marchinhas de carnaval, banda itinerante tocando pela cidade, e a grande novidade: blocos de São Luiz de Paraitinga trazendo pra região um carnaval inesquecível.
Venham curtir o melhor carnaval das estâncias! Carnaval Bem Legal
Serra Negra 2010.
DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOMINGO)
PRAÇA JOÃO ZELANTE
- 16h – GRITO DE CARNAVAL COM A BANDA LIRA DE SERRA NEGRA
- 18h – APRESENTAÇÁO SAMBA ENREDO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO NEGRO
- 18h30 – APRESENTACAO SAMBA ENREDO DA ESCOLA DE SAMBA
FANJOV
- 19h - APRESENTAÇÃO SAMBA ENREDO DA ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES SERRANO
- 19h30 – APRESENTAÇÃO BATERIA SHOW DA ESCOLA DE SAMBA
CAPRICHOSOS SAAD ABI CHEDID DE BRAGANÇA PAULISTA
- 20h – GRUPO FUZUÊ - AXÉ MUSIC (AERODANÇA)
DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010 (SEXTA FEIRA)
- 20h às 24h - BANDA CONTAGEM REGRESSIVA
AV. LAUDO NATEL
- 20h30 - Desfile do Corso Bloco da Melhor Idade SERRA AZUL acompanhado da Bandinha Itinerante de Serra Negra
SEDE DO CLUBE DA MELHOR IDADE
-22h às 24h - Baile de Carnaval da Melhor Idade – Banda Lira
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2010 (SÁBADO)
PRAÇA SESQUICENTENÁRIO
- 15h às 18h – CARNAVAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA COM
- BLOCO DO BARBOSA E BANDA CONFRETE
- BLOCO DA MARICOTA E A BANDA CONFRETE
- 18h às 22h - CARNAPRAÇA (Marchinhas) BANDA LIRA DE SERRA
NEGRA
- 13h às 15h – PAGODE NA SERRA COM GRUPO DUNDUÊ
- 15h às 16h – GRUPO FUZUÊ - AXÉ MUSIC (AERODANÇA)
- 16h às 18h - SHOW AO VIVO COM BANDA CONTAGEM REGRESSIVA
- 18h às 19h30 – GRUPO FUZUÊ - AXÉ MUSIC (AERODANÇA)
AV. LAUDO NATEL
- 20h às 20h30 - CORTE DO CARNAVAL
- 20h40 às 21h10 - CORDÃO ABRE ALAS ITYRUNA
- 21h20 às 21h50 - BLOCO CARNAVALESCO DO SNEC
- 22h às 22h40 - BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS E CIA
- 22h50 às 23h30 - BLOCO CARNAVALESCO DO MIMI
- 23h40 às 24h20 - BLOCO CARNAVALESCO CARAVANA DA ALEGRIA
- 24h30 às 01h10 – BLOCO MISTO QUENTE E BANDA DESTRAMBELHADOS– SÃO LUIZ DE PARAITINGA
- SOM NA AVENIDA COM DJ
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOMINGO)
- 18h às 22h - CARNAPRAÇA (Marchinhas) BANDA LIRA
- 13h às 15h – PAGODE NA SERRA COM GRUPO ELOQUENCIA
- 16h às 18h - SHOW AO VIVO COM A BANDA CONTAGEM REGRESSIVA
AV. LAUDO NATEL
- 21h30 às 22h20 - ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO NEGRO
- 22h30 às 23h30 - ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA FANJOV
- 23h40 às 24h30 - ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES SERRANOS
- 24h30 às 01h30 - ESCOLA DE SAMBA DRAGÃO IMPERIAL DE BRAGANÇA PAULISTA
RUAS DO CENTRO DA CIDADE
BANDINHA ITINERANTE TOCANDO MARCHINHAS
DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2010 (SEGUNDA FEIRA)
- 13h às 15h - PAGODE NA SERRA COM GRUPO NOVO ESTILO
- 15h às 16h - GRUPO FUZUÊ - AXÉ MUSIC (AERODANÇA)
- 16h às 18h – SHOW AO VIVO COM A BANDA CONTAGEM REGRESSIVA
- 18h às 19h30 - GRUPO FUZUÊ - AXÉ MUSIC (AERODANÇA)
AV. LAUDO NATEL
- 21h20 às 21h50- BLOCO CARNAVALESCO DO SNEC
- 22h às 22h40 - BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS E CIA
- 22h50 às 23h30 - BLOCO CARNAVALESCO DO MIMI
- 23h40 às 24h20- BLOCO CARNAVALESCO CARAVANA DA ALEGRIA
- 24h30 às 01h10 - ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS SAAD ABI CHEDID DE BRAGANÇA PAULISTA
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2010 (TERÇA FEIRA)
- 15h às 18h – CARNAVAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA COM
- BLOCO JUCA TELES E BANDA CONFRETE
- BLOCO PÉ NA COVA E A BANDA CONFRETE
- 13h às 15h – PAGODE NA SERRA COM GRUPO SÓ DE LANCE
- 16h às 18h - SHOW AO VIVO COM A BANDA CONTAGEM REGRESSIVA
AV. LAUDO NATEL
- 21h30 às 22h20 - ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO NEGRO
- 22h30 à 23h20 - ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA FANJOV
- 23h30 às 24h20 - ESCOLA DE SAMBAGAVIÕES SERRANO
- 24h30 às 01h20 - BLOCO CARNAVALESCO ESPECIAL AMIGOS DE
ITAPINGA
- 02h10 às 03h30 - ENCERRAMENTO COM A PARADA DE TRIO ELETRIO
RUAS DO CENTRO DA CIDADE
BANDINHA ITINERANTE TOCANDO MARCHINHAS PELO CENTRO DA
CIDADE
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
10
Atos Oficiais do Poder Executivo
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA.
Aos catorze dias do mês
de dezembro, do ano de dois
mil e nove, às 19h47min, a Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Serra Negra/
SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora
do Rosário, s/nº, Centro de
Convenções “Circuito das
Águas”, nesta cidade, sob a
Presidência do vereador João
Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os trabalhos o vereador Paulo Sérgio Fioravante, sua 42ª Sessão Ordinária,
da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura, com a presença
dos vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João
Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo
Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo
Gonçalves; com a ausência do
vereador Celso Bueno Corchetti. De início, como de costume, foi realizada a verificação de presença dos senhores
vereadores, sendo constatada
a presença dos vereadores
Marco Antonio Zanoni Bueno,
Mario Roberto Vitale Junior e
Paulo Sérgio Fioravante. Havendo número Regimental,
em conformidade com o caput do artigo 97, do Regimento
Interno da Câmara Municipal
de Serra Negra, pelo vereador
Paulo Sérgio Fioravante, foi
declarada aberta a presente
sessão ordinária, sendo convidado o vereador Marco Antonio Zanoni Bueno para que
secretariasse os trabalhos. Em
seguida convidou a todos,
para juntos, rezarem o PaiNosso. Passou-se em seguida
ao EXPEDIENTE: onde foram
lidas as seguintes atas: I - ata
da 41ª sessão ordinária, realizada em 07 de dezembro de
2009; II – ata da 25ª sessão extraordinária, realizada em 08
de dezembro de 2009. Em seguida, foi constatado não haver quorum suficiente para
votação das presentes atas.
Assim sendo, o Exmo. Sr. Pre-
sidente em exercício, vereador Paulo Sérgio Fioravante,
suspendeu a sessão por dez
minutos. Retomados os trabalhos, já sobre a presidência do
vereador João Paulo Corsetti
Ferraresso e secretariando os
trabalhos o vereador Paulo
Sérgio Fioravante, foi realizada
nova verificação de presença,
constatando-se a presença
dos seguintes vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi,
João Paulo Corsetti Ferraresso,
Mario Roberto Vitale Junior,
Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo
Angelo Gonçalves; permanecendo ausente o vereador Celso Bueno Corchetti. Ato contínuo, foram discutidas e
colocadas em votação a ata
da 41ª sessão ordinária, realizada em 07 de dezembro de
2009, e a ata da 25ª sessão extraordinária, realizada em 08
de dezembro de 2009, sendo
ambas aprovadas por unanimidade: (07 votos). Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO: Ofício nº
1343/2009 – em resposta ao requerimento nº 656/2009, de
autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, apresentando
manifestação da Secretaria de
Saúde, referente à possibilidade técnica, legal e financeira
de substituir as pedras existentes no Ambulatório Médico
e Odontológico “Dr. Firmino
Cavenaghi” por um playground. Ofício nº 1348/2009 –
em resposta ao requerimento
nº 708/2009, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, informando que os
departamentos competentes
estão realizando estudos e os
levantamentos
necessários
para posterior resolução, visando a substituir e instalar
novas placas de denominação
das ruas do Município de Serra Negra. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr.
Presidente fez comunicações
de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa,
foi proferida leitura das correspondências recebidas no
período de 08 a 14 de dezembro de 2009, entre elas: TELEGRAMAS INFORMANDO A LI-
BERAÇÃO DE VERBAS: I – Do
Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional
de Saúde – pagamento dos
programas: PAB Fixo – competência 11/2009 - R$ 38.611,50;
Teto Municipal de Alta e Média
Complexidade – competência
11/2009 – R$ 47.797,42; Assistência Farmacêutica – competência 11/2009 – R$ 4.214,63.
OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: I - Ofício RGDS4 – 042/09, da Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp,
em resposta ao requerimento
nº 650/09, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves, Renato Pinto Giachetto
e Danilo Francisco Andrade
Guerreiro, informando que a
implantação da rede de esgoto no Loteamento “Residencial das Posses” está concluída
e
encontra-se
em
montagem o pacote técnico
necessário à licitação das
obras, o qual está planejado
para o 1º semestre de 2010. II
- Ofício RGDS4 – 043/09, da
Companhia de Saneamento
Básico do estado de São Paulo
– Sabesp, em resposta à indicação nº 921/2009, de autoria
do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que se encontra concluído o projeto
para a implantação da rede de
esgoto no Loteamento “Residencial das Posses”, inclusive
com a montagem do pacote
técnico necessário à licitação
das obras, o qual está planejado para o 1º semestre de 2010.
III - Ofício RGDS4 – 044/09, da
Companhia de Saneamento
Básico do estado de São Paulo
– Sabesp, em resposta à indicação nº 927/09, de autoria do
vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita estudo de
viabilidade para ligar a rede
de esgoto do Loteamento Refúgio da Serra à rede do Bairro
das Posses, esclarecendo que
se encontra em andamento os
estudos para a solução do sistema de coleta, afastamento e
tratamento de esgoto da Bacia
do Ribeirão do Prata, o qual
contempla o Bairro das Posses. Informa ainda, que o projeto de engenharia do sistema
de esgotos sanitário da Bacia
é objeto do contrato nº
43.720/07, cuja contratada é a
empresa Estática Engenharia
de Projetos LTDA, cuja elaboração do projeto se encontra
em andamento, com conclusão prevista para o 1º Bimestre de 2010. IV – Ofício ST GS
nº 1789/2009, da Secretaria de
Estado dos Negócios dos
Transportes, em atenção à
Moção nº 002/2009, de autoria
do vereador Paulo Sérgio Fioravante, solicitando a construção da 3ª faixa na subida da
serra da SP 360, no sentido Itatiba/Morungaba/Amparo e Pedreira/Arcadas/Amparo,
no
Município de Serra Negra; encaminhando cópia do ofício
do Departamento de Estradas
de Rodagem – DER, COM/SUP/
ST nº 1049/09, que versa sobre
o assunto. V – Ofício nº 399/09rab, do Ministério Público do
Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício nº 1299/09, informando que a realização de
reunião com os membros da
Câmara Municipal de Serra
Negra não se mostra oportuna
nesse momento, vez que o Inquérito Civil nº 07/09, instaurado para a apuração de supostas irregularidades no Hospital
Santa Rosa de Lima, encontrase no aguardo da realização
de nova auditoria pela Secretaria Estadual da Saúde. VI –
Carta/agradecimento da senhora Fátima do Rosário
Gianotti, agradecendo a esta
Câmara Municipal, por tê-la
indicada para fazer parte do
Conselho Municipal de Educação. Todos os documentos ficaram à disposição dos nobres vereadores junto à Mesa
Diretora. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 123/2009, encaminhando substitutivo nº 01/2009,
ao projeto de lei nº 158/2009,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa
Casa de Misericórdia de Serra
Negra – Hospital Santa Rosa
de Lima. Mensagem nº
124/2009, encaminhando o
projeto de lei nº 160, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na
cobrança do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Mensagem
nº 125/2009, encaminhando o
11
projeto de lei nº 161, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3117, de 16 de janeiro
de 2009, e dá outras providências. Mensagem nº 126/2009,
encaminhando o projeto de
lei nº 162, que dispõe sobre a
concessão de 13º salário e férias aos Secretários Municipais. Mensagem nº 127/2009,
encaminhando o substitutivo
nº 02/2009, ao projeto de lei nº
162, que dispõe sobre a concessão de 13º salário e férias
aos Secretários Municipais e
ao Chefe de Gabinete. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DECRETO LEGISLATIVO: Projeto
de Decreto Legislativo nº
22/2009, de autoria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferraresso, Demétrius Ítalo Franchi e Danilo Francisco Andrade
Guerreiro, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora Hermínia America de Oliveira. Projeto de
Decreto Legislativo nº 23/2009,
de autoria dos vereadores
João Paulo Corsetti Ferraresso, Demétrius Ítalo Franchi e
Ronaldo Angelo Gonçalves,
que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor Artur de Oliveira. Projeto
de Decreto Legislativo nº
24/2009, de autoria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferraresso, Paulo Sérgio Fioravante e Demétrius Ítalo
Franchi, que concede o Título
de Cidadão Serrano ao senhor
Dante Luis Marques de Oliveira. INDICAÇÕES: Indicação nº
997/2009, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,
que indica ao senhor Prefeito
Municipal, para que estude as
possibilidades de fazer a decoração dos enfeites natalinos
em toda a extensão da Rua
Coronel Pedro Penteado bem
como nas demais ruas, a fim
de que não seja somente um
trecho de rua privilegiado com
tal decoração. Indicação nº
998/2009, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,
Municipal, para que determine ao setor competente, no
sentido de realizar operação
tapa-buracos em toda a extensão da Rua Coronel Pedro
Penteado.
Indicação
nº
999/2009, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante,
Municipal, para que determine ao setor competente, no
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
sentido de realizar limpeza geral e corte do mato em toda a
extensão da Rua José Jorge
Mansur, localizada no Loteamento Estância Suiça. Indicação nº 1000/2009, de autoria
do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao
senhor Prefeito Municipal,
para que estude as possibilidades de instalar em todos os
próprios públicos do município, principalmente nas EMEIs,
a “internet pela rede de energia elétrica” – tecnologia PLC
– Power Line Communication”, vez que esta nova tecnologia reduz os custos. Indicação nº 1001/2009, de autoria
para que estude as possibilidades de colaborar com a divulgação à população em geral sobre a “internet pela rede
de energia elétrica” – tecnologia PLC – Power Line Communication”, vez que esta nova
tecnologia reduz os custos. Indicação nº 1002/2009, de autoria dos vereadores Ronaldo
Angelo Gonçalves, Renato
Pinto Giachetto e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que
indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as
possibilidades de construir
dois banheiros, sendo um
masculino e outro feminino
no Ponto de Aluguel de Cavalos, localizado no final da Avenida Juca Preto, para utilização
das
pessoas
que
freqüentam o referido local.
Indicação nº 1003/2009, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que indica
ao senhor Prefeito Municipal,
para que determine ao setor
competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos
na Rua que liga a Biazi Grand
Hotel à Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno. Indicação nº 1004/2009, de autoria
do vereador Marco Antonio
Zanoni Bueno, que indica ao
competente, no sentido de realizar, com urgência, operação tapa-buracos nas Ruas
José Pinton, Paulina, Sete de
Setembro, Maestro Ângelo Lamari e Juca Cintra. Indicação
nº 1005/2009, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni
Bueno, que indica ao senhor
Prefeito Municipal, para que
determine ao setor competente, no sentido de realizar, com
urgência, operação tapa-buracos nas Avenidas Juca Preto e
Vinte e Três de Setembro. Indicação nº 1006/2009, de autoria do vereador Marco Antonio
para que verifique as possibilidades de colocar uma lixeira
na esquina da Chácara Santana com a Rua José Renato Pulini Marchi para que os proprietários dos sítios localizados
no Bairro do Barrocão de
Cima, não tenham que andar
quilômetros para adequar
seus lixos domésticos. Indicação nº 1007/2009, de autoria
competente, no sentido de
passar máquina motoniveladora, bem como cascalhar
toda a extensão da Rua José
Renato Pulini Marchi. Indicação nº 1008/2009, de autoria
passar máquina motoniveladora, bem como cascalhar
toda a extensão da Rua Antonio Arthuso, localizada no Loteamento Jardim Serra Negra.
Indicação nº 1009/2009, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que indica
competente, no sentido de retirar a árvore localizada no início da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, localizada no
Bairro dos Leais, sentido centro-bairro, tendo em vista o
perigo eminente de a mesma
cair sobre a rua. Indicação nº
1010/2009, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni
Bueno, que indica ao senhor
verifique as possibilidades de
disponibilizar banheiros químicos para a Rua Antonio Ricci, local onde é feita a Feira
Livre aos domingos. Indicação
nº 1011/2009, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que
determine ao setor competente, no sentido de realizar a
manutenção necessária e urgente no marcador da bomba
de combustível localizada na
Garagem Municipal. Indicação
nº 1012/2009, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que
determine ao setor competente, no sentido de coibir o excesso de vandalismo por parte
dos motoristas que trafegam
pelo nosso município. Indicação nº 1013/2009, de autoria
do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao senhor
determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza e restauração da escada
e do espaço público localizados no cruzamento da Avenida 23 de Setembro com a Rua
Emílio Alvarez Forgani. Indicação nº 1014/2009, de autoria
construir uma rampa de acesso para chegar até o palco do
Auditório Mário Covas, pois as
pessoas com necessidades
especiais, bem como as pessoas idosas têm muita dificuldade para subir a escada ali
existente.
Indicação
nº
1015/2009, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor
determine ao setor competente, no sentido de providenciar
rampas de acesso em todos
os locais necessários de nosso
município.
Indicação
nº
1016/2009, de autoria do vereador Demétrius ítalo Franchi,
que indica a Viação Gaivota,
para que estude as possibilidades de manter o mesmo
horário de dia normal, durante o período de férias, do ônibus circular, no Loteamento
Colina dos Ipês. Indicação nº
1017/2009, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao
competente, no sentido de realizar com urgência, operação
tapa-buracos na Rua José Maria Franco de Godoi, localizada no Loteamento Vila Dirce,
pois a mesma se encontra intransitável.
Indicação
nº
1018/2009, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao
SP
competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos
na Rua Reinaldo Polidoro, localizada no Loteamento Alto
das Palmeiras. Indicação nº
1019/2009, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo
Gonçalves, Renato Pinto Giachetto e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indicam
para que estude, de forma detalhada, a viabilidade de ser
destinado o terreno pertencente à municipalidade, localizado na esquina da Rua José
Bonifácio com a Rua Pedro
Vieira e Silva, à Guarda Civil
Municipal para a construção
da sua sede própria. Indicação nº 1020/2009, de autoria
do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao senhor
determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada ou redutor de velocidade na Rua Papa João Paulo II,
próximo ao número 615. Após
ser proferida a leitura das indicações, o Exmo. Sr. Presidente
determinou fossem as mesmas encaminhadas aos setores competentes, para, dentro
do possível, serem adotadas
as medidas cabíveis e pertinentes. Inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE, usaram da palavra os vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno e Paulo Sérgio Fioravante. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÕES: Requerimento nº 734/2009, de autoria do
vereador Ronaldo Angelo
Gonçalves, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para
que encaminhe ao setor competente, na pessoa do senhor
Secretário Municipal de Obras,
para que informe a esta Casa
de Leis, se a estrada de servidão às propriedades da família do senhor Mauro Felipe e
Maura Brolezzi, localizada no
Bairro das Três Barras, trata-se
de Estrada Municipal. Em caso
positivo, informar se possui
denominação oficial. Informar
também, a possibilidade de
descrever as coordenadas
(utm) da referida via, para não
haver dúvida quanto ao solicitado. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
738/2009, de autoria do vereador Mario Roberto Vitale Junior, que solicita ao senhor
juntamente com o Departamento de Trânsito da municipalidade, informe a esta Casa
de Leis se as 25 (vinte e cinco)
placas de sinalização aérea,
citadas em matéria veiculada
no Jornal O Serrano, no dia
04/12/2009, serão colocadas
nos arcos já existentes ou se
serão adquiridos novos arcos
para colocar as referidas placas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
739/2009, de autoria dos vereadores Mario Roberto Vitale
Junior e Marco Antonio Zanoni Bueno, que solicitam ao senhor Prefeito Municipal, para
que informe a esta Casa de
Leis se existe alguma área pública (terreno) que atualmente não esteja sendo utilizada
pela municipalidade no Loteamento Nova Serra Negra e,
em caso positivo informar a
sua localização e a metragem
destas áreas. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. Em questão
de ordem, o vereador Marco
Antonio Zanoni Bueno solicitou o seguinte requerimento
verbal: “Senhor Presidente,
solicito ao senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a
esta Casa de Leis, cópia do último contrato (contato em vigor), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra
e a Viação Gaivota, referente
ao transporte Intermunicipal”.
Posto em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS:
Requerimento
nº
735/2009, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto, Ronaldo Angelo Gonçalves
e Danilo Francisco Andrade
Guerreiro, que solicitam consignação em ata, de votos de
congratulações e aplausos
para com a Secretária Municipal de Educação, Diretoras,
Professoras, Atendentes, Funcionários e Alunos, pela belíssima solenidade de Formatura
das Escolas Municipais, ocorrida nos dias 10 e 11 de dezembro, no Centro de Convenções. Posto em discussão
e votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento
nº 736/2009, de autoria dos ve-
readores Renato Pinto Giachetto, Ronaldo Angelo Gonçalves e Danilo Francisco
Andrade Guerreiro, que solicitam consignação em ata, de
votos de congratulações e
aplausos para com o senhor
José Lázaro da Silva, Comandante da Guarda Civil Municipal de Serra Negra, pelos relevantes serviços prestados,
bem como pelo visível e considerável avanço na qualidade
do atendimento as necessidades da nossa população, durante todo o ano de 2009. Posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 740/2009, de
autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita
consignação em ata, de votos
de congratulações e aplausos
para com o senhor desembargador doutor Carlos Aloysio
Canellas de Godoy, que recebeu o Título de Cidadão de
Guarujá, em solenidade realizada pela Câmara Municipal
de Guarujá, no último dia 11
de dezembro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 741/2009, de autoria
do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que solicita consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para
com o Excelentíssimo senhor
José Carlos Rodriguez, que
com tanta cordialidade recebeu este Vereador na Câmara
Municipal de Guarujá, em
ocasião da solenidade de entrega do Título de Cidadão de
Guarujá, no último dia 11 de
dezembro. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. REQUERIMENTO DE PESAR: Requerimento nº 737/2009, de autoria
da Câmara Municipal de Serra
Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento
da senhora Maria José do Prado Oliveira. Em seguida, o
Exmo. Sr. Presidente deferiu o
requerimento de pesar, e determinou fosse oficiado à família enlutada. ORADORES:
Usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Fioravante,
Mario Roberto Vitale Junior,
João Paulo Corsetti Ferraresso
e Marco Antonio Zanoni Bueno. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no
Grande Expediente, passou-se
à ORDEM DO DIA. Com a veri-
12
ficação de presença, constatou-se a presença dos mesmos vereadores que iniciaram
esta sessão. Em questão de
ordem, o vereador Renato
Pinto Giachetto solicitou inversão da pauta, sendo tal pedido aprovado por unanimidade. Após, deu-se início à
discussão e votação dos projetos constantes da pauta: I –
1ª Discussão e votação do
projeto de lei nº 159/2009, de
autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a
autorização para pagamento
de diferença salarial ocorrida
no exercício de 2005, em relação ao Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal.
Primeiramente, foi proferida a
leitura ao parecer elaborado
pela Comissão de Justiça e
Redação; ao parecer elaborado pela Comissão de Política
Urbana, de Meio Ambiente, e
de Cultura, Educação, Esporte
e Turismo; e por fim, ao parecer elaborado pela Comissão
de Finanças e Orçamento.
Posto em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade: (07 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei
complementar nº 07/2009, de
autoria dos vereadores João
Paulo Corsetti Ferraresso, Ronaldo Angelo Gonçalves, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Demétrius Ítalo Franchi,
que altera o artigo 20 da Lei
Complementar nº 15/1997 –
Código Tributário Municipal -,
alterado pela Lei Complementar nº 71/2003, no que se refere à inclusão do exercício da
atividade de Óptico Optometrista e da prestação de serviços da Optometria. Primeiramente, foi proferida a leitura
ao parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação;
e após, ao parecer elaborado
pela Comissão de Finanças e
Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade: (07 votos).
III – 1ª Discussão e votação do
substitutivo nº 01/2009 ao projeto de lei nº 158/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação
da Santa Casa de Misericórdia
de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. Primeiramente, foi proferida a leitura
ao parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação;
13
ao parecer elaborado pela Comissão de Saúde e Política Social; e por fim, ao parecer elaborado pela Comissão de
Finanças e Orçamento. Posto
em discussão e votação, foi
aprovado por maioria dos votos: (05x02). Em questão de
ordem, o vereador Ronaldo
Angelo Gonçalves solicitou
votação nominal, que ficou
assim consignada: vereadores
que disseram SIM, ou seja,
que votaram pela aprovação
do substitutivo nº 01/2009 ao
projeto de lei nº 158/2009: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi,
Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo
Angelo Gonçalves. Vereadores
que disseram NÃO, ou seja,
que votaram pela rejeição do
substitutivo nº 01/2009 ao projeto de lei nº 158/2009: Marco
Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Em
seguida, o Exmo. Sr. Presidente colocou em votação a prorrogação da sessão por mais
três horas, sendo a mesma
aprovada por unanimidade
dos senhores vereadores. IV
– Discussão e votação única
do projeto de lei nº 127/2009,
de autoria do vereador João
Paulo Corsetti Ferraresso, que
dá nova redação ao artigo 1º,
da Lei Municipal nº 1.895, de
01 de julho de 1992. Primeiramente, foi proferida a leitura
ao Requerimento nº 742/2009,
de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicita, nos termos do artigo
183, do Regimento Interno da
Casa, “Vista” do projeto de lei
nº 127/2009, de autoria do vereador João Paulo Corsetti
Ferraresso, que altera o artigo
1º da Lei Municipal nº
1895/1992, pelo prazo de
quinze dias. Posto em discussão e votação, o pedido de
“vista”, foi o mesmo aprovado por unanimidade: (07 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº
148/2009, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que declara como de Util
i
d
a
d
e
Pública a ASK – Associação
Serrana de Karatê. Em se tratando de segunda discussão
e votação, foi dispensada a
leitura dos pareceres. Posto
aprovado por unanimidade:
(07 votos). VI – Discussão e
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
votação única do projeto de
decreto legislativo nº 21/2009,
de autoria dos vereadores
João Paulo Corsetti Ferraresso, Ronaldo Angelo Gonçalves e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que concede o
Título Honorífico de “Cidadão
Serrano” ao senhor doutor
Aloysio Nunes Ferreira Filho.
Primeiramente, foi proferida
a leitura ao parecer elaborado pela Comissão de Justiça
e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por maioria dos votos:
(07x01). Em questão de ordem, o vereador Mario Roberto Vitale Junior solicitou votação nominal, que ficou assim
consignada: vereadores que
disseram SIM, ou seja, que
votaram pela aprovação do
projeto de decreto legislativo
nº 21/2009: Danilo Francisco
Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo
Corsetti Ferraresso, Marco
Antonio Zanoni Bueno, Mario
Roberto Vitale Junior, Renato
Pinto Giachetto e Ronaldo
Angelo Gonçalves. Vereadores que disseram NÃO, ou
seja, que votaram pela rejeição do projeto de decreto legislativo nº 21/2009: Paulo
Sérgio Fioravante. VII – 1ª Discussão e votação do projeto
de lei nº 160/2009, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana IPTU. Primeiramente, foi proferida a leitura ao parecer elaborado pela Comissão de
Justiça e Redação; e após, ao
parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão
de votação, foi aprovado por
unanimidade: (07 votos). VIII
– 1ª Discussão e votação do
Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3117,
de 16 de janeiro de 2009, e dá
outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura
ao parecer elaborado pela
Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão de
votação, foi aprovado por
unanimidade: (07 votos). IX –
1ª Discussão e votação do
Municipal, que dispõe sobre a
concessão de 13º salário e férias aos Secretários Municipais. Primeiramente, foi proferida a leitura ao parecer
elaborado pela Comissão de
Justiça e Redação; e após, ao
parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão,
usou da palavra o vereador
que solicitou a suspensão da
sessão, para que o projeto de
lei nº 162/2009, fosse encaminhado ao departamento jurídico da Câmara Municipal de
Serra Negra, para emissão de
parecer sobre a constitucionalidade do mesmo. Posta em
votação a solicitação do vereador Marco Antonio Zanoni
Bueno, foi a mesma rejeitada
por maioria dos votos: (05x02).
Em questão de ordem, o vereador Mario Roberto Vitale Junior solicitou votação nominal, ficando assim consignada:
vereadores que disseram SIM,
ou seja, que votaram pela
aprovação da solicitação do
vereador Marco Antonio Zanoni Bueno: Marco Antonio
Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Vereadores
que disseram NÃO, ou seja,
que votaram pela rejeição da
solicitação do vereador Marco
Antonio Zanoni Bueno: Danilo
Francisco Andrade Guerreiro,
Demétrius Ítalo Franchi, Paulo
Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Em seguida, foi
posto em votação o projeto
de lei nº 162/2009, sendo o
mesmo aprovado por maioria
dos votos: (05x02). Em questão de ordem, o vereador Demétrius Ítalo Franchi solicitou
votação nominal, ficando assim consignada: vereadores
que disseram SIM, ou seja,
que votaram pela aprovação
do projeto de lei nº 162/2009:
Danilo Francisco Andrade
Guerreiro, Demétrius Ítalo
Franchi, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto
e Ronaldo Angelo Gonçalves.
Vereadores que disseram
NÃO, ou seja, que votaram
pela rejeição do projeto de lei
nº 162/2009: Marco Antonio
Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. X - 2ª Discussão e votação do projeto de
lei nº 117/2009, de autoria do
Poder Executivo Municipal,
que aprova termo e autoriza a
permissão de uso de bens
imóveis do Município de Serra Negra. Em se tratando de
segunda discussão e votação,
foi dispensada a leitura dos
pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade: (07 votos).
XI – 2ª Discussão e votação do
Municipal, que proíbe alimentar pombos em espaços públicos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi
dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por
maioria dos votos: (04x03).
XII - 2ª Discussão e votação
do projeto de lei nº 113/2009,
de autoria do vereador Mario
Roberto Vitale Junior, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de
débitos de IPTU e dá outras
providências. Em se tratando
de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura
dos pareceres. Primeiramente, foi dada à leitura à Emenda nº 49/2009, de autoria do
vereador Demétrius Ítalo Franchi, e após, à Emenda nº
50/2009, também de autoria
do vereador Demétrius Ítalo
Franchi, sendo as mesmas
discutidas e aprovadas por
unanimidade: (07 votos). Em
seguida, foi posto em discussão e votação o projeto de lei
nº 113/2009, já devidamente
emendado, sendo o mesmo
(07 votos). Inscrito nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usaram
da palavra os vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno e
João Paulo Corsetti Ferraresso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas
Explicações Pessoais e nada
mais havendo a ser tratado, o
Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e,
em seguida, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão extraordinária a
realizar-se logo após o término desta sessão, declarando-a
encerrada às 00h33min. Para
constar eu, (a) vereador Paulo
Sérgio Fioravante, Secretário
da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e
achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos
os edis desta Casa. -x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
SP
ATA DA VIGÉSIMA
SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.
Aos quinze dias do
mês de dezembro, do
ano de dois mil e nove, às
00h34min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP
realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora
do Rosário, s/nº, Centro de
Convenções “Circuito das
Águas”, nesta cidade, sob
a Presidência do vereador
João Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os
trabalhos o vereador Paulo
Sérgio Fioravante, sua 26ª
Sessão Extraordinária, da
1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura, com a presença dos vereadores: Danilo
Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi,
João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto
Vitale Junior, Paulo Sérgio
Fioravante, Renato Pinto
Giachetto e Ronaldo Angelo
Gonçalves; com a ausência
do vereador Celso Bueno
Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr.
Presidente declarou aberta
a presente sessão. Em se
tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA,
da qual constou dos seguintes itens: I - 2ª Discussão e
votação do substitutivo nº
01/2009 ao projeto de lei
nº 158/2009, de autoria do
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação da
Santa Casa de Misericórdia
de Serra Negra – Hospital
Santa Rosa de Lima. Em se
tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto
aprovado por maioria dos
votos: (05x02). II - 2ª Discussão e votação do projeto de
lei nº 159/2009, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para pagamento
de diferença salarial ocorrida no exercício de 2005,
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
em relação ao Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal. Por se tratar de
segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão
unanimidade: (07 votos). III
- 2ª Discussão e votação do
projeto de lei nº 160/2009,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder desconto
na cobrança do Imposto
sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU.
Em se tratando de segunda
votação, foi dispensada a
(07 votos). IV - 2ª Discussão
e votação do projeto de lei
que altera dispositivos da
Lei Municipal nº 3117, de 16
de janeiro de 2009, e dá outras providências. Por se tratar de segunda votação, foi
dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão
unanimidade: (07 votos). V
projeto de lei nº 162/2009,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de 13º salário e férias aos Secretários
Municipais. Em se tratando
de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão
maioria dos votos: (05x02).
VI - 2ª Discussão e votação
do projeto de lei complementar nº 07/2009, de autoria dos vereadores João
Paulo Corsetti Ferraresso,
Ronaldo Angelo Gonçalves,
Danilo Francisco Andrade
Guerreiro e Demétrius Ítalo
Franchi, que altera o artigo
20 da Lei Complementar
nº 15/1997 – Código Tributário Municipal -, alterado
pela Lei Complementar nº
71/2003, no que se refere à
inclusão do exercício da atividade de Óptico Optometrista e da prestação de serviços da Optometria. Por se
tratar de segunda votação,
foi dispensada a leitura dos
pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade: (07 votos). Inscrito nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usaram da
palavra os vereadores Mario
Roberto Vitale Junior, Renato Pinto Giachetto e Paulo
Sérgio Fioravante. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações
Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo.
Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos, desejando um Feliz Natal e um Ano
de 2010 repleto de saúde,
realizações e sucesso a todos os vereadores, para os
funcionários desta Casa de
14
Leis, bem como para toda
a população Serranegrense
. Em seguida, convocou os
senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária a
realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2010, segunda-feira,
às 19:30 horas, declarando
encerrada a presente sessão
extraordinária, às 01h03min.
Para constar eu, (a) vereador Paulo Sérgio Fioravante,
Secretário da Mesa Diretora,
mandei lavrar esta ata, que
conferi e achei conforme,
ficando facultada a assinatura por todos os edis desta
Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-.
15
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA.
Aos dezoito dias do mês
de janeiro, do ano de dois mil e
dez, às 18h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral
de Serra Negra/SP realizou em
sua sede localizada na Rua Nossa
Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das
Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador João Paulo
Corsetti Ferraresso, e secretariando os trabalhos o vereador Paulo
Sérgio Fioravante, sua 1ª Sessão
Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, com a
presença dos vereadores: Danilo
Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo
Corsetti Ferraresso, Mario Roberto
Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e
Ronaldo Angelo Gonçalves; com
a ausência dos vereadores Celso
Bueno Corchetti e Marco Antonio
Zanoni Bueno. Havendo número
regimental, o Exmo. Sr. Presidente
declarou aberta a presente sessão
e convidou a todos, para juntos,
rezarem o Pai-Nosso. Em seguida,
tratando-se de sessão extraordinária, passou-se imediatamente
à ORDEM DO DIA, na qual constaram os seguintes itens: I – 1ª
Discussão e votação do projeto de
lei nº 01/2010, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe
sobre proibição da comercialização de bebidas em vasilhames de
vidro, do tipo “long neck”, em restaurantes, lanchonetes e similares,
durante os festejos carnavalescos.
Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela
Comissão de Justiça e Redação.
Posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade: (06
votos). II – 1ª Discussão e votação
do projeto de lei nº 02/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção
para a Associação Amigo Bicho
e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do
parecer elaborado pela Comissão
de Justiça e Redação, do parecer
elaborado pela Comissão de Política Urbana, de Meio Ambiente,
e de Cultura, Educação, Esporte
e Turismo; e por fim, do parecer
elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em
discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade: (06 votos). III –
1ª Discussão e votação do projeto
de lei nº 03/2010, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que
aprova termo e autoriza a permissão de uso de bem público imóvel do Município de Serra Negra
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
ao SENAI – Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial, para a
implantação e funcionamento de
escola profissionalizante. Primeiramente, foi proferida a leitura do
por unanimidade: (06 votos). IV –
1ª Discussão e votação do projeto
de lei nº 04/2010, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que
altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.868/2004, que dispõe
sobre o Plano de Carreira do Magistério Púbico Municipal, criando
mais uma vaga para o cargo de
Coordenador Pedagógico. Primeiramente, foi proferida a leitura do
por unanimidade: (06 votos). Em
seguida, foi dada leitura à Emenda Aditiva nº 01/2010, de autoria
da Comissão de Finanças e Orçamento. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade: (06 votos). V – 1ª Discussão
e votação da proposta de emenda
à lei orgânica nº 01/2010, de autoria dos vereadores João Paulo
Corsetti Ferraresso, Paulo Sérgio
Fioravante e Ronaldo Angelo Gonçalves, que altera o inciso III, do
artigo 39, da Emenda nº 28/2004
– Lei Orgânica do Município de
Serra Negra. Primeiramente, foi
proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça
e Redação. Posto em discussão
e votação, foi aprovada por unanimidade: (06 votos). Inscrito nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usou da
palavra o vereador Mario Roberto
Vitale Junior. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais
havendo a ser tratado, o Exmo. Sr.
Presidente agradeceu a presença
de todos e, em seguida, convocou os senhores vereadores para
a próxima sessão extraordinária
a realizar-se logo após o término
desta sessão, declarando-a encerrada às 18h48min. Para constar
eu, (a) vereador Paulo Sérgio Fioravante, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que
conferi e achei conforme, ficando
facultada a assinatura por todos
os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-.
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA.
Aos dezoito dias do
mês de janeiro, do ano de
dois mil e dez, às 18h50min,
a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua
sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº,
Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do
vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os trabalhos o vereador
Paulo Sérgio Fioravante, sua
2ª Sessão Extraordinária, da
2ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura, com a presença dos vereadores: Danilo
Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi,
João Paulo Corsetti Ferraresso, Paulo Sérgio Fioravante,
Renato Pinto Giachetto e
Ronaldo Angelo Gonçalves;
com a ausência dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Marco Antonio Zanoni
Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Havendo número regimental, o Exmo. Sr.
Presidente declarou aberta
a presente sessão. Em se
tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na
qual constaram os seguintes itens: I – 2ª Discussão e
votação do projeto de lei nº
01/2010, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que
dispõe sobre proibição da
comercialização de bebidas
em vasilhames de vidro, do
tipo “long neck”, em restaurantes, lanchonetes e similares, durante os festejos
carnavalescos. Por se tratar
de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão
unanimidade: (05 votos). II
– 2ª Discussão e votação do
Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal
a conceder subvenção para
a Associação Amigo Bicho
e dá outras providências.
Em se tratando de segunda
votação, foi dispensada a
(05 votos). III – 2ª Discussão
e votação do projeto de lei
que aprova termo e autoriza a permissão de uso de
bem público imóvel do Município de Serra Negra ao
SENAI – Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial, para a implantação e
funcionamento de escola
profissionalizante Por se tratar de segunda votação, foi
dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão
unanimidade: (05 votos). IV
Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2.868/2004, que dispõe
sobre o Plano de Carreira
do Magistério Púbico Municipal, criando mais uma
vaga para o cargo de Coordenador Pedagógico. Em
se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto
em discussão e votação o
projeto de lei nº 04/2010, já
devidamente emendado, foi
(05 votos). Inscrito nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, usou
da palavra o vereador João
Paulo Corsetti Ferraresso.
Não havendo mais nenhum
vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada
mais havendo a ser tratado,
o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos
e convocou os senhores vereadores para a sessão ordinária a realizar-se no dia 1º
de fevereiro de 2010, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária,
às 19h08min. Para constar
eu, (a) vereador Paulo Sérgio Fioravante, Secretário
da Mesa Diretora, mandei
lavrar esta ata, que conferi
e achei conforme, ficando
facultada a assinatura por
todos os edis desta Casa. -xx-x-x-x-x-.
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
EMENDA Nº 34 À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SERRA NEGRA
Autoria: Ver. João Paulo Corsetti Ferraresso,
Ver. Paulo Sérgio Fioravante e
Ver. Ronaldo Angelo Gonçalves.
(Altera o inciso III, do artigo 39, da Emenda n.º 28, de
2004, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Serra Negra aprovou e os vereadores que
compõem a sua Mesa Diretora promulgam a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Serra Negra:
Art. 1º O artigo 36, inciso III, da Emenda n.º 28, de
2004, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 36....................................................................
I-....................................................................
II-....................................................................
III- para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a quinze dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença,
e desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias
16
por sessão legislativa.
(...)
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra
Negra, 02 de fevereiro de 2010.
Vereador JOÃO PAULO CORSETTI FERRARESSO
Presidente da Câmara Municipal
RO
Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREI1º Vice-Presidente da Câmara Municipal
Vereador RONALDO ANGELO GONÇALVES
2º Vice-Presidente da Câmara Municipal
Vereador PAULO SÉRGIO FIORAVANTE
1º Secretário da Mesa Diretora
Vereador CELSO BUENO CORCHETTI
2º Secretário da Mesa Diretora
Publicado na Secretária da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra.
RONALDO SALLES TEIXEIRA FILHO
Secretário Geral Administrativo

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