expondo políticos corruptos - The Abdul Latif Jameel Poverty Action
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expondo políticos corruptos - The Abdul Latif Jameel Poverty Action
briefcase j-pal policy briefcase [ dezembro 2011 ] traduzindo a pesquisa em ação expondo políticos corruptos No Brasil, a divulgação dos resultados de auditorias contra a corrupção reduziu as taxas de reeleição de prefeitos municipais corruptos em exercício. E m uma democracia que funciona bem, os cidadãos tornam os políticos responsáveis por suas ações, reelegendo os candidatos que melhor representaram os seus interesses no passado. No entanto, quando os cidadãos não dispõem de informação sobre o desempenho dos políticos, eles não podem monitorá-los e responsabilizá-los por suas ações. O fato de auditar os políticos e tornar esta informação pública pode ajudar os cidadãos a identificar os políticos corruptos e castigá-los nas urnas, o que poderia forçar os políticos a agir de acordo com os interesses públicos. Porém, não está claro se divulgar a informação cria responsabilidade eleitoral, ou se outros fatores relacionados (como o nível de competição política ou esforços por parte dos eleitores para coletar informações) são a verdadeira causa. Os afiliados do J-PAL Claudio Ferraz (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e Frederico Finan (University of California, Berkeley) avaliaram como a divulgação de informações sobre políticos corruptos afetou os resultados das eleições no Brasil. Aproveitando um programa federal de combate à corrupção que escolheu os municípios a serem auditados de forma aleatória, os pesquisadores compararam os resultados finais das eleições para prefeito entre municípios que foram auditados antes e depois da eleição de 2004. A alocação aleatória proporcionou uma oportunidade de observar se o fato dos eleitores terem acesso à informação sobre os níveis de corrupção dos políticos antes da eleição afetou as proporções de votos e as taxas de reeleição dos prefeitos em exercício elegíveis para serem reeleitos. FOTO DE ERALDO PERES (AP) • As auditorias divulgadas publicamente diminuíram a reeleição dos prefeitos corruptos em exercício. Em municípios onde duas infrações de corrupção foram relatadas, a política de auditoria e divulgação de informação reduziu a probabilidade de reeleição do prefeito em exercício em 7 pontos percentuais. • O efeito da divulgação de informações sobre políticos corruptos foi mais importante nos municípios que tinham uma estação de rádio local. Nos municípios onde duas infrações de corrupção foram relatadas, e que tinham uma estação de rádio, a política de auditoria e divulgação de informação reduziu a probabilidade de reeleição do prefeito em exercício em 11 pontos percentuais. • A divulgação de informação beneficiou os políticos não corruptos nos municípios que tinham uma estação de rádio local. Quando não se encontrou corrupção em um município que tinha uma estação de rádio local, as auditorias aumentaram a probabilidade de reeleição do prefeito em exercício em 17 pontos percentuais. avaliação E m 2003, o Governo do Brasil iniciou um programa pioneiro de combate à corrupção onde governos municipais foram selecionados aleatoriamente para serem auditados pela Controladoria Geral da União (CGU), uma agência federal responsável pela fiscalização dos recursos públicos. O objetivo do programa era reduzir o uso indevido de recursos públicos e aumentar a participação cívica no monitoramento dos gastos públicos. A partir de uma amostra de municípios no Brasil com menos de 450.000 habitantes, o que representa em torno de 73 por cento da população total, o programa selecionou de forma aleatória um grupo de municípios a serem auditados. A seleção aleatória de municípios foi realizada em uma base mensal e feita em conjunto com as loterias nacionais. Para garantir a equidade do processo, representantes da imprensa, de partidos políticos e membros do público, foram convidados para serem testemunhas da loteria. Em julho de 2005, um total de 373 municípios com um prefeito elegível para ser reeleito haviam sido auditados. Para 205 municípios, os resultados das auditorias foram divulgados publicamente antes da eleição de 2004, fazendo com que essa informação pudesse potencialmente influenciar as decisões dos eleitores. Os 168 municípios restantes foram auditados após a eleição, e assim formaram o grupo de comparação. uma vez que um município era escolhido de forma aleatória, o programa de auditoria consistia no seguinte: • A CGU recolhia informações sobre todos os recursos federais transferidos ao governo municipal entre 2001 e 2003. • Um grupo de dez a quinze auditores da CGU era enviado ao município para examinar contas e documentos, e para inspecionar a existência e a qualidade dos bens e serviços prestados pelo município. Os auditores também se reuniam com membros da comunidade e conselhos municipais para receber queixas diretas sobre qualquer irregularidade. • Depois de aproximadamente dez dias de inspeção, um relatório detalhado era apresentado à CGU, à um procurador público, e ao poder legislativo municipal. Processo público de seleção aleatória de municipalidades. Para cada município auditado, um resumo das principais conclusões era publicado na internet e divulgado através das principais fontes de mídia. Embora os investigadores não tenham evidência direta mostrando que os eleitores ficaram sabendo dos relatórios de auditoria, a evidência anedótica documentada pela imprensa local sugere que a informação das auditorias não só atingiu os eleitores, como também foi amplamente usada durante a eleição. Para efeitos desta avaliação, os pesquisadores verificaram se uma estação de rádio local estava presente em cada município. Cerca de um quarto dos municípios têm pelo menos uma estação, e 79 por cento das famílias possuem um rádio. Para diferenciar os níveis de corrupção, os pesquisadores contaram o número de infrações relacionadas a fraudes em contratos públicos, desvio de recursos públicos, ou superfaturamento, encontradas durante o mandato de cada prefeito. 2w w w.p ove r t yac tionlab.org abdul latif jameel poverty action lab resultados A política de auditoria e a divulgação de informação antes da eleição diminuíram a porcentagem de votos e a probabilidade de reeleição dos prefeitos corruptos em exercício. Nos municípios onde duas infrações de corrupção foram relatadas, a política de auditoria reduziu a probabilidade de reeleição em 7 pontos percentuais (ou 17 por cento), em relação a prefeitos com o mesmo número de infrações no grupo de municípios de comparação, onde as informações das auditorias foram divulgadas após as eleições. Além disso, os prefeitos em exercício que tiveram relatos de infrações e que foram reeleitos tiveram uma menor margem de vitória. Os eleitores informados castigaram mais severamente os níveis mais altos de corrupção. O impacto das auditorias políticas aumentou com o número de infrações denunciadas. Nos municípios auditados antes da eleição, cada infração adicional divulgada reduziu a probabilidade de reeleição do prefeito em exercício em 7 pontos percentuais. figura 1: taxas de reeleição por niveis de corrupção auditoria posterior à eleição 60% Embora a disponibilidade de estações de rádio não tenha sido aleatória, já que isso nao fazia parte do programa da CGU, as estações de rádio locais parecem ter sido um canal importante através do qual a política de divulgação de informações influenciou os eleitores e afetou o desempenho eleitoral de políticos corruptos. A informação canalizada através da mídia local favoreceu os prefeitos não corruptos em exercício. (grupo tratamento) 50% figura 2: mudanças na probabilidade de reeleição 40% 3 Casos de Corrupção 30% Nenhum Caso de Corrupção 17* 20% 0 1 2 3 4+ casos de corrupção Os eleitores teriam castigado esses políticos mesmo na ausência de auditorias? No grupo de municípios de comparação, em que as auditorias ainda não tinham sido realizadas e divulgadas antes das eleições, as taxas de reeleição se mantiveram estáveis para os diferentes níveis de corrupção (Figura 1). Este resultado sugere que os eleitores não gostam de corrupção, mas não tinham a informação necessária para castigar os políticos corruptos. pontos percentuais taxa de reeleição nível de circulação de jornais no Brasil, as estações de rádio locais geralmente desempenham um papel importante na política local. Nos casos em que três infrações foram relatadas, os prefeitos em exercício nos municípios que tinham uma estação de rádio local tiveram suas chances de reeleição reduzidas em 16 pontos percentuais. Os prefeitos em exercício com o mesmo nível de corrupção, em municípios que não tinham uma estação local, tiveram suas chances de reeleição reduzidas em apenas 3.7 pontos percentuais (Figura 2). Enquanto a presença da imprensa local ampliou o efeito negativo dessa política sobre o desempenho eleitoral dos políticos corruptos, isso também ajudou a promover políticos não corruptos. Nos casos em que não se encontrou corrupção, essa política aumentou a probabilidade de reeleição em 17 pontos percentuais em municípios onde havia uma rádio local (Figura 2). auditoria previa à eleição (grupo controle) A mídia local aumentou a disciplina política através da divulgação de informações aos eleitores. Dado o baixo -16.1* -5.9 -3.7 UM RÁDIO SEM RÁDIO SEM RÁDIO *significativo a 10% UM RÁDIO www.povertyactionlab.org3 lições de política Os eleitores se preocupam com a corrupção, mas podem não ter as informações necessárias para tomar medidas. Na ausência de auditorias, as taxas de reeleição constantes para diferentes níveis de corrupção indicam que os eleitores não tinham informação sobre o nível de corrupção dos prefeitos em exercício. Em resposta à informação confiável, os eleitores atualizam suas crenças sobre os políticos e mudam seu comportamento eleitoral. Os eleitores castigaram os políticos com níveis de corrupção mais altos do que o nível de corrupção mediano correspondente a uma infração. Eles também recompensaram os políticos nos casos em que não foram encontrados casos de corrupção. A mídia local pode ajudar a disciplinar incumbentes e a melhorar a seleção de candidatos. Ao divulgar amplamente os resultados das auditorias, as estações de rádio locais aumentaram o efeito das políticas de auditoria. Nos municípios com estações locais, os eleitores castigaram mais severamente os políticos corruptos (e recompensaram mais fortemente os políticos honestos) do que nos municípios que não tinham uma estação local. Um maior nível de disciplina é obtido quando a informação relevante é não só produzida, como também divulgada. Uma política que produz informações confiáveis sobre o desempenho dos políticos, tal como as auditorias de combate à corrupção, associada à divulgação pública desta informação através dos canais certos, é uma maneira eficiente de disciplinar os políticos. Um exemplo dos efeitos da corrupção: um caminhão comprado para ser usado como ônibus escolar e uma ponte mal construída. Para saber mais: Ferraz, Claudio e Frederico Finan, 2008. “Exposing Corrupt Politicians: The Effects of Brazil’s Publicly Released Audits on Electoral Outcomes.” The Quarterly Journal of Economics 123(2): 703-745. Sobre J-PAL O Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL) é uma rede de professores afiliados em todo o mundo, que estão unidos pelo uso de avaliações aleatórias para responder a perguntas fundamentais para a redução da pobreza. A missão do J-PAL é reduzir a pobreza, assegurando que as políticas públicas estejam baseadas em evidência científica. www.povertyactionlab.org J-PAL GLOBAL Massachusetts Institute of Technology USA J-PAL AFRICA University of Cape Town South Africa J-PAL EUROPE Paris School of Economics France J-PAL LATIN AMERICA Pontificia Universidad Católica de Chile Chile J-PAL SOUTH ASIA Institute for Financial Management and Research India