o legislativo - Câmara Municipal de Uberlândia

O LEGISLATIVO
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE UBERLÂNDIA
ANO
|
MG
XIII NO.1809, QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015 | EDIÇÃO DE HOJE - 07 PÁGINAS
Projetos são aprovados durante a nona
reunião de abril
Projeto de Lei 1131/2015, de autoria do prefeito
municipal, que abre crédito suplementar no orçamento
da Secretaria Municipal de Educação no valor de
R$345.300,00 e dá outras providências. Aprovado por
19 votos favoráveis. Sete ausências.
Apreciação de Veto
O veto total ao Projeto de Lei 247/2013, de autoria
do vereador Rodi Nei Borges, que acrescenta dispositivo na Lei Nº. 11.348/13 que “dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências e revoga a Lei Nº. 7.918/02” foi derrubado por
18 votos contrários.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei 1109/2015, de autoria do prefeito
municipal, que altera a Lei Delegada Nº. 042, de 05
de junho de 2009, que “dispõe sobre a estrutura
orgânica básica da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e dá outras providências”. Aprovado por 15
votos favoráveis. Onze ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei 1110/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Preceptoria na Rede
Pública de Saúde do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria absoluta. Votação nominal por 15 votos favoráveis. Onze ausências.
Projeto de Lei 1134/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da
Projeto de Lei 1113/2015, de autoria do prefeito mu- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia - Ferub nicipal, que desafeta do domínio público e autoriza con- no valor de R$ 434.083,85 e dá outras providências.
ceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Aprovado por 14 votos favoráveis. Doze ausências.
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do
Triângulo Mineiro - Settrim - e dá outras providências. Projeto de Lei 1135/2015, de autoria do prefeito
Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.
municipal, que abre crédito especial no orçamento
da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$
Projeto de Lei 1115/2015, de autoria do prefeito muni- 7.417.417,06 e dá outras providências. Aprovado por
cipal, que institui o Programa Escola Água Cidadã - Peac 15 votos favoráveis. Onze ausências.
- no Município de Uberlândia e dá outras providências.
Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.
Projeto de Lei 1136/2015, de autoria do prefeito
municipal, que altera a Lei Nº. 12.052, de 19 de
Projeto de Lei 1127/2015, de autoria do prefeito dezembro de 2014, que “dispõe sobre a concessão
municipal, que altera o Anexo V – programas de go- de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a
verno da Lei N°.11.676, de 27 de dezembro de 2013, transferência de recursos às entidades que menciona
o Anexo III, da Lei Nº.11.901, de 6 de agosto de para o Exercício de 2015 e dá outras providências”.
2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2015, Aprovado por 14 votos favoráveis. Doze ausências.
abre crédito especial no orçamento da Secretaria
Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor Pedido de Vista
de R$590.000,00 e dá outras providências. Aprovado Retirado por pedido de vista o Projeto de Lei 1138/
por 16 votos favoráveis. Dez ausências.
2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza
a afetação das áreas dominiais que especifica para
Projeto de Lei 1129/2015, de autoria do prefeito fins de implantação de empreendimentos habitacionais
municipal, que abre crédito suplementar no orçamento de interesse social.
da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$
298.900,00 e dá outras providências. Aprovado por texto: Frederico Queiroz | foto: Valter de Paula
18 votos favoráveis. Oito ausências.
PARTICIPE DAS NOSSAS LICITAÇÕES | CONSULTE OS EDITAIS
WWW . CAMARAUBERLANDIA . MG . GOV . BR
Projeto de Lei 1130/2015, de autoria do prefeito
municipal, que abre crédito suplementar no orçamento
OU FAÇA CONTATO
da Secretaria Municipal de Educação no valor de
COMPRAS @ CAMARAUBERLANDIA . MG . GOV . BR
R$367.700,00 e dá outras providências. Aprovado por
(34) 3239-1137 / 3239-1196
18 votos favoráveis. Oito ausências.
PÁGINA 02/07, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO NO. 1809,
RELATÓRIOS
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PÁGINA 03/07, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO NO. 1809,
16 DE ABRIL DE 2015
PÁGINA 04/07, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO NO. 1809,
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PÁGINA 05/07, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO NO. 1809,
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PÁGINA 06/07, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO NO. 1809,
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PÁGINA 07/07, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO NO. 1809,
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PORTARIAS
PORTARIA 231/15
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA
O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a partir de 22 de Abril de
2015, para o cargo de provimento em comissão, a
pessoa abaixo relacionada, a ser lotada no gabinete
do vereador Ismael Costa:
Assessor Parlamentar – Cód. ASP – 03
Laísa Pereira da Rocha.
Assessor Parlamentar – Cód. ASP – 06
Telma Santos de Castro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal, 16 de Abril de 2015.
ADRIANO ZAGO
Presidente
PORTARIA 232/15
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA
O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada a partir de 20 de Abril de
2015, do cargo de provimento em comissão, a
servidora abaixo relacionada, lotada no gabinete do
vereador Silésio Miranda Pereira:
Assessor Parlamentar – Cód. ASP - 04
Karina Claudio da Silva dos Santos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal, 16 de Abril de 2015.
ADRIANO ZAGO
Presidente
Para informações
3239-1152
[email protected]
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COMPANHE AS SESSÕES DA
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ÂMARA
UNICIPAL DE BERLÂNDIA
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NOS 10 PRIMEIROS DIAS ÚTEIS DO MÊS A PARTIR DAS 9H 00
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EM ABRIL NOS DIAS
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O LEGISLATIVO ANO XIII Nº 1809, QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015 | EDIÇÃO DE HOJE 07 PÁGINAS - ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG
- CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8485 DE 24/11/2003. AV. JOÃO NAVES DE ÁVILA, 1617 | 38408-414 | (34) 3239-1130 - EDITADO E PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE
COMUNICAÇÃO/SEÇÃO DE JORNALISMO COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA PELOS DEPARTAMENTOS. DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: ADEMIR REIS (MG04854JP);
CHEFE DA SEÇÃO DE JORNALISMO: PEDRO JORGE DOS REIS MG07436JP; JORNALISTA RESPONSÁVEL: EITHEL LOBIANCO JR. 3484 MTE/SJPMG; EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:
SEÇÃO DE JORNALISMO. PUBLICIZADO NO SITE DA CÂMARA: WWW.CAMARAUBERLANDIA.MG.GOV.BR E DISPONIBILIZADO NA REDE INTERNA PARA DEPARTAMENTOS E GABINETES DOS
VEREADORES. EDIÇÕES ANTERIORES SOLICITE PELO E-MAIL: [email protected]