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! . Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau ~ §:. mJ Servi~os de Sande ~t~J & ~ 23/2011 JItAtitt.ii:JIL {0-;f! 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Tipo, prazo e validade Trata-se de concurso comum, de acesso condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores providos em regime de contrato alem do quadro de pessoal dos Servi<;;os de Saude. o prazo para a apresenta<;;ao de candidaturas e de dez dias, a contar do primeiro dia util imediato ao da publica<;;ao do respectivo anuncio no Boletim Oficial da Regiao Administrativa Especial de Macau. A validade do concurso esgota-se com 0 preenchimento das vagas postas a concurso. 2. Condi<;;6es de candidatura 2.1 Candidatos: Podem candidatar-se os tecnicos superiores de 2.a classe, providos em regime de contrato alem do quadro de pessoal dos Servi<;;os de Saude, que reunam as condi<;;6es estipuladas na aline a 2) do n.o 1 do artigo 14.°, da Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi<;;os publicos). 2.2 Documentos a apresentar: a) Copia do documento de identifica<;;ao; b) Documentos comprovativos das habilita<;;6es academicas e profissionais exigidas; c) Nota curricular; P. 1/3 6 )J! F~ ~ JJU fj 1& 1& 1M Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau ~ ~ Servi~os de Saude d) Registo biognifico emitido pelo servi~o, do qual conste, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detem, a natureza do vinculo, a antiguidade na categoria e na fun~iio publica e a avalia~iio do desempenho relevante para a apresenta~ao a concurso. Os candidatos ficam dispensados da apresenta~ao dos documentos referidos nas aline as a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem ja arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresenta~iio da candidatura. 3. Forma de admissao e local A candidatura e feita mediante 0 preenchimento da (Ficha de inscri~ao em concurso> , impresso do modelo n.o 1, aprovado por despacho do Chefe do Executivo n.o 250/2011 e rectificado pelo Boletim Oficial da Regiiio Administrativa Especial de Macau n.o 37, publicado em 12/09/2011, 0 qual deve ser entregue, pessoalmente, ate ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Sec~ao de Expediente Geral dos Servi~os de Saude (situ ada no Centro Hospitalar Conde de Sao Januario). 4. Conteudo funcional Ao tecnico superior de La classe sao atribuidas fun¢es consultivas, de concep~ao investiga~ao, estudo, e adapta~iio de metod os e processos cientifico-tecnicos, de ambito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisao superior, requerendo uma especializa~ao e forma~ao basica de nivel de licenciatura. 5. Vencimento e Regalias o Mcnico superior de La classe, 1.0 escalao, vence pelo indice 485 da tabela indiciaria de vencimentos constante do mapa 2, anexo 1 da Lei n.o 14/2009 e tern direito as regalias definidas no Estatuto dos Trabalhadores da Administra~ao Publica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n. ° 87/89/M, de 21 de Dezembro, e da Lei n.o 2/2011. 6. Metodo de selec~ao A selec~iio sera efectuada mediante analise curricular. P. 2/3 6 ~ r~ ~ JiU ff ~ Ii: ~ 1M Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau ft it }iij Servi~os de Saude 7. Legisla~ao aplicavel o presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.o 14/2009 (Regime das c~rreiras I dos trabalhadores dos servi~s publicos), e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selec~ao e forma~ao para efeitos de acesso dos trabalhadores dos 8. Local de afixa~ao servi~os PU~liCOS). I das listas provisoria, definitiva e classificativa II As listas serao afixadas na Divisao de Pessoal, sita no 1.0 andar do Edificio da'Administra~ao dos Servi~os de Saude, na Estrada do Visconde de S. Janu:irio. 9. Juri: o juri do concurso tera a seguinte composi~ao: Lei Pui I, tecnico superior assessor dos Servi~s de Saude; Vogais Efectivos: Chio Ieng Meng,'tecnico superior assessor da Policia Judiciaria; e Presidente: Chan Soi Fan, tecnico superior principal dos Servi~os Vogais Suplentes: Sam Kin Long, tecnico superior assessor da de Saude; Direc~o dos Servi~s Assuntos Maritimos e de Agua; Che Wai Son, tecnico superior principal dos Servi~s Servi~s de Saude. de Saude, aos 14 de Fevereiro de 2014. o Director dos Servi~6s, P. 3/3 de
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