PLANO de TRABALHO

ÁREA DO CONHECIMENTO:
( ) EXATAS ( X ) HUMANAS ( ) VIDA
Título do Projeto
Indicadores Jurídicos para Estudos Comparados em Telecomunicações:
modelo de identificação de variáveis jurídicas para a literatura de análises
comparadas entre desenvolvimento e políticas públicas de tecnologias da
informação e comunicação
Orientador:
Prof. Dr. Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira
Unidade Acadêmica/Departamento:
Faculdade de Direito
PLANO de TRABALHO
Edital 2015 ProIC/CNPq/UnB
Título do Plano de Trabalho
Análise do arcabouço institucional jurídico de Trinidade e Tobago, Bahamas,
Barbados, Saint Lucia e Grenada por meio do TLICS model para fins de
comparação de suas conformações institucionais.
Aluno
Rafaela Lobo Falcão
Matrícula
12/0073404
INTRODUÇÃO
A comparação entre modelos nacionais regulatórios de informação e comunicação,
em geral, e de telecomunicações, em especial, tem sido implementada com o objetivo de
esclarecimento
das
diferenças
de
oportunidades
de
investimento
no
setor
de
(tele)comunicações. Com isso, intenta-se predizer mecanismos de políticas públicas para
incremento da competição, da qualidade dos serviços ou dos índices de universalização, enfim,
para atualização nacional à revolução informacional. (Aranha, 2011).
Tendo em vista que os componentes principais para a análise de modelos regulatórios
nacionais têm sido consolidados por indicadores abrangentes, que sustentam as variáveis
institucionais, como o Estado de Direito, o federalismo, a separação de poderes, o serviço
público, regulamentação, direitos de propriedade intelectual, serviços universais e acesso, entre
outros, que misturam conceitos jurídicos muitas vezes incomensuráveis e não-intercambiáveis,
o modelo TLICS (Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies) é usado no
estudo para identificar os indicadores e variáveis institucionais derivados do conceito de
federalismo. (Aranha et al, 2012).
O modelo TLICS foi concebido como uma ferramenta analítica para identificação de
variáveis institucionais, com base em um determinado quadro jurídico, para ser usado em
estudos comparativos de TIC (tecnologias de informação e comunicação), a fim de ir fundo na
dimensão jurídica de variáveis institucionais e indicadores e, com isso, as diferenças e
semelhanças das garantias institucionais que constituem cada conceito jurídico citado como
variáveis independentes para a comparação de modelos regulatórios nacionais (Aranha, 2011).
Nesse sentido, o Modelo TLICS investiga os blocos de construção desses estudos, o que
permite ao pesquisador a isolar o fator de TIC, a fim de determinar o seu papel na elaboração
do índice de desenvolvimento dos países com arcabouços institucionais semelhantes. (Aranha
et al, 2012).
O trabalho em questão visa a reunir dados de documentos normativos primários e
secundários relativos a Trinidade e Tobago, Bahamas, Barbados, Saint Lucia e Grenada a fim
de se analisar o arcabouço institucional jurídico de cada um desses países da Região do Caribe
para fins de comparação de suas conformações institucionais. A escolha de tais países se deve
ao fato de já existirem dados granulados dos países da América Latina, competindo-nos
ampliar esse cenário também para o Caribe.
Para que se faça essa análise, bem como para que se compreenda adequadamente o
conjunto de dados a ser revelado, faz-se necessário o uso dos indicadores fornecidos pelo
modelo.
METODOLOGIA
O presente trabalho utilizar-se-á do modelo TLICS como ponto de partida a fim de,
por meio dele, obter os indicadores que serão aplicados à análise do arcabouço institucional
jurídico de cada um dos países para fins de comparação de suas conformações institucionais.
Como uma ferramenta operacional para correlação entre variáveis jurídicas, o modelo
TLICS incorpora na análise dos conceitos jurídicos, a diferença entre as garantias
institucionais e garantias do instituto que permitem ao intérprete construir sequências de
variáveis inter-relacionadas que dependem da tradição e da cultura jurídica dos países.
O modelo TLICS faz uso de blocos de construção de atributos jurídicos complexos
que podem ser estudados isoladamente ou como um conjunto de garantias interligadas. Esta
flexibilidade de análise de garantias individuais, bem como as variáveis jurídicas complexas
torna-se útil para cobrir uma variedade de paisagens na pesquisa comparativa de uma
comparação de dimensões jurídicas específicas entre dois países para uma análise mais ampla
que lida com mais variáveis, abrangente do nível superior do quadro jurídico, tais como os
direitos fundamentais e os princípios constitucionais (por exemplo, direito de comunicar,
Estado de Direito, a separação de poderes, e federalismo).
Desse modo, para execução do trabalho, usaremos o Modelo TLICS para que nos
forneça os indicadores a serem inscritos nos formulários disponibilizados no sítio eletrônico do
GETEL. Uma vez preenchidos os formulários, conseguiremos interpretar adequadamente os
resultados da pesquisa e, assim, traçar o arcabouço jurídico institucional de cada um dos países
escolhidos.
RESULTADOS ESPERADOS
Ao fim do trabalho, espera-se identificar as variáveis atomizadas dos países da Região
do Caribe escolhidos (Trinidade e Tobago, Bahamas, Barbados, Saint Lucia e Grenada) sob o
enfoque de tributação, tarifação, transferências fiscais, regulação setorial, regulação
conjuntural, jurisdição de direito público, jurisdição de direito privado, planejamento e
controle de conteúdo de mídia.
ETAPAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Etapa 1 – Discussões com o orientador
Etapa 2 – Pesquisa referente à Trinidad e Tobago
Etapa 3 – Pesquisa referente à Bahamas e a Barbados
Etapa 4 – Pesquisa referente à Saint Lucia e à Grenada
Etapa 5 – Preparação do Artigo
Etapa
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REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
ARANHA, Márcio Iorio. Diálogo político-jurídico na comparação de modelos regulatórios de
comunicação. Revista Brasileira de Políticas de Comunicação. v.1, p.1-20, 2011.
ARANHA, M.I.; CHACON, G. S.; OLIVEIRA, F. M. G. S. ICT Variables for Development in South
America through Federal Lenses. p. 313-330. In: Proceedings of the 8th CPRLatam Conference.
Bogota: Americas Information and Communication Research Network, 2014.
ARANHA, Márcio Iorio. Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies
(TLICS) Model: A Hermeneutical Approach. In: Acorn-Redecom Conference, 2011, Lima.
Brasília: Americas Information and Communications Research Network, 2011. v.3. p. 283-294.
ARANHA, Márcio Iorio, LOPES, Othon de Azevedo, GUTERRES, Egon Cervieri, PINHEIRO,
Antonio, ZANATTA, Marcio. The Institutional Indicator of Federalism from the Perspective of
the TLICS Model: Juridical Variables for ICT Comparative Studies. In: The Proceedings of the
Acorn-Redecom Conference. Valparaiso, Chile: Americas Information and Communications
Research Network, 2012. v.4. p.46-58.