termos - Emagreça.me

TERMO DE ADESÃO EMAGRECA.ME
O presente TERMO DE ADESÃO (“Termo” ou “Contrato”) regula as condições gerais de assinatura e utilização dos serviços oferecidos por meio do
Programa “EMAGRECA.ME” em todas as suas plataformas de acesso. A utilização do Programa implica na plena aceitação do presente Termo.
1.
Definições
1.1.
1.2.
EMAGREÇA.ME: programa online de caráter informativo, motivacional e educativo com foco no emagrecimento e reeducação alimentar.
Plataformas de acesso: todas as plataformas de acesso ao Programa “EMAGRECA.ME”, como, por exemplo, computadores, celulares,
tablets, TVs conectadas, dentre outros.
1.3.
Assinantes: usuários que contratarem os serviços para utilização do Programa “EMAGRECA.ME”, mediante pagamento do valor de
adesão, de acordo com o plano por ele escolhido.
1.4.
Usuários: são aqueles que navegam nas plataformas de acesso ao programa “EMAGRECA.ME” e que não contrataram os produtos e
serviços oferecidos exclusivamente aos assinantes.
1.5.
Informações pessoais identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar pessoas específicas (ex.:
nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações
sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.).
1.6.
Serviços: refere-se ao conjunto de ferramentas e sistemas relacionados ao Programa “EMAGRECA.ME” colocados à disposição dos
ASSINANTES.
2.
OBJETO
2.1.
O presente Termo regula a disponibilização por parte do EMAGRECA.ME e a utilização, por parte do ASSINANTE, de um programa
online de caráter informativo, motivacional e educativo com foco no emagrecimento e reeducação alimentar.
2.2.
O EMAGRECA.ME se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e
configuração do programa “EMAGRECA.ME”, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
2.3.
O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS Ao contratar os serviços objeto deste Termo, o ASSINANTE
deverá acessar o EMAGRECA.ME e se cadastrar através do endereço de contato (email) fornecido no momento da contratação da
assinatura no EMAGRECA.ME.
2.4.
O ASSINANTE se compromete a manter secreta a sua senha, bem como a comunicar ao EMAGRECA.ME o extravio, perda ou roubo da
senha imediatamente após o conhecimento do fato.
2.5.
Até o momento em que efetivamente comunicar o EMAGRECA.ME, o ASSINANTE responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes
da eventual utilização das senhas por terceiros. O EMAGRECA.ME não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos
enquanto não for informado pelo assinante sobre o extravio, perda ou roubo das senhas.
4.
DAS OBRIGAÇÕES DO EMAGRECA.ME
4.1.
O EMAGRECA.ME se obriga a disponibilizar os Serviços contratos, nos termos do plano adquirido pelo ASSINANTE, podendo,
eventualmente, a utilização dos Serviços sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que
impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do EMAGRECA.ME; (d) interrupção ou
suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento
temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento
no acesso à internet.
4.2.
O EMAGRECA.ME não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos
previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido para a realização do dano e ou prejuízo.
4.3.
O EMAGRECA.ME envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos Serviços, comprometendo-se, ainda,
a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua
senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou de autoridade pública
pessoal do ASSINANTE e/ou para terceiros, quando necessário para execução dos serviços ora contratados.
4.4.
e/ou
no
interesse
O EMAGRECA.ME se obriga a responder as perguntas enviadas por e-mail pelo ASSINANTE, contendo dúvidas sobre os programas
alimentares, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da mensagem pelo EMAGRECA.ME.
4.5.
O EMAGRECA.ME não presta serviços de assistência à saúde, consultas clínicas, diagnóstico nem nenhum tipo de prescrição, apenas
disponibiliza e oferece canais para intercâmbio de informações sobre saúde, alimentação e bem-estar com finalidade educativa. Da
mesma forma, o EMAGRECA.ME não tem a finalidade de fazer nenhum tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços de
saúde.
4.6.
O EMAGRECA.ME não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações
divulgadas por terceiros.
4.7.
Por não ter controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos ASSINANTES e Usuários, o EMAGRECA.ME isenta-se de
quaisquer responsabilidades sobre danos e prejuízos decorrentes dessas informações.
4.8.
Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais publicadas
pelo ASSINANTE, o EMAGRECA.ME executará as medidas corretivas necessárias.
4.9.
Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços, quaisquer
elementos nocivos aos sistemas dos ASSINANTES, o
EMAGRECA.ME executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.
4.10. O EMAGRECA.ME não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos
Serviços.
4.11. Considerando que os Serviços a serem prestados pelo EMAGRECA.ME têm natureza tão somente informativa, e que não substituem o
aconselhamento e o acompanhamento de médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física, este não se
responsabiliza pela obtenção do resultado pretendido pelo ASSINANTE, que depende das peculiaridades de cada ASSINANTE, e de seus
fatores pessoais, psicológicos, fisiológicos, dentre outros, do comprometimento do ASSINANTE com o EMAGRECA.ME, com as
informações por ele prestadas e com a utilização correta e periódica dos serviços fornecidos, não se responsabilizando, outrossim, por
eventuais danos causados à saúde do ASSINANTE.
5.
DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas neste Termo:
5.1.
Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da contratação dos Serviços.
5.2.
Prestar, de forma correta, atual e verdadeira, todas as informações solicitadas pelo EMAGRECA.ME, a fim de que este possa prestar
adequadamente os Serviços objeto deste contrato;
5.3.
Manter sigilo de sua senha de acesso a seu programa de dieta, de forma a não permitir que terceiros tenham acesso a ela.
5.4.
Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que efetuar em seu programa alimentar.
5.5.
Manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à
proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros Usuários,
ressalvado aquilo que couber ao EMAGRECA.ME em razão do serviço ora contratado e desde o ASSINANTE o utilize corretamente.
5.6.
O ASSINANTE não poderá utilizar as plataformas de acesso oferecidas pelo EMAGRECA.ME para propagar ou manter conteúdos que (a)
violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e
familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias
à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos
discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou
possibilitem o acesso a mensagens, serviços ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a
um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o
equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu
objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita,
enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus,
spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos
equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos
armazenados nestes equipamentos informáticos.
5.7.
O ASSINANTE deverá observar as disposições contidas neste Termo, sob pena de o EMAGRECA.ME, a seu exclusivo critério, ao detectar
conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o
ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
5.8.
O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta na utilização dos Serviços,
respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome de usuário e senha.
O
ASSINANTE se compromete a indenizar o EMAGRECA.ME por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões
que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e demais condições de uso do EMAGRECA.ME.
5.9.
Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Serviços, dentre os
quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
5.10. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu
cadastramento.
5.11. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio EMAGRECA.ME, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou
não atualizadas, o ASSINANTE será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.
6.
VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
6.1.
Como contraprestação pela contratação dos Serviços que compõe o programa EMAGRECA.ME, o ASSINANTE deverá pagar ao
DIETA E SAÚDE o valor constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e correspondente aos
planos e serviços contratados.
6.2.
O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.
6.3.
Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano
contratado, os Serviços poderão ser imediatamente interrompido e o presente Termo considerado rescindido.
6.3.1.No caso do disposto acima, a interrupção dos Serviços acarretará o bloqueio do nome
do usuário e senha aos serviços
contratados, não sendo possível o ASSINANTE utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.
6.4.
A não utilização dos Serviços não implica no cancelamento automático deste Termo, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular
dos Serviços, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento.
6.5.
O ASSINANTE somente terá acesso aos Serviços após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma,
a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao ASSINANTE ou à instituição financeira
isentará o EMAGRECA.ME de prestar os Serviços previstos no presente instrumento.
6.6.
Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através
deste Termo ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a
reembolso.
6.7.
Os valores a serem pagos pelos Serviços contratados poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do
IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate
do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação do serviço ou em caso de adoção de
regime tributário diverso do que vem sendo praticado.
7.
PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1.
8.
8.1
O presente Termo vigorará por prazo indeterminado.
RESILIÇÃO E RESCISÃO
A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válida enquanto o ASSINANTE não manifestar o interesse em
cancelá-la.
8.2 O ASSINANTE pode desistir do período inicial de sua assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra. Esta solicitação de
cancelamento poderá ser feita por e-mail, telefone ou na própria Central do Cliente. O ASSINANTE irá identificar o motivo do cancelamento e, sendo
o motivo a desistência de fazer o programa, seu acesso será cancelado imediatamente. O EMAGRECA.ME entrará em contato para solicitar os
dados de depósito bancário ou para confirmar o prazo de estorno.
8.3.
Caso o ASSINANTE não cancele a assinatura, haverá continuidade da mesma pelo período de 30 (trinta) dias, e assim sucessivamente,
independente do plano anteriormente escolhido.
8.4. O cancelamento da continuidade pode ser solicitado a qualquer momento. Para tanto, o ASSINANTE deve fazer a solicitação pelos meios
indicados dentro de sua Central do ASSINANTE, na seção “Minha Assinatura”, até 05 (cinco) dias antes de sua data de continuidade.
8.5. Na hipótese da continuidade da assinatura do presente contrato, o preço será o mesmo do plano "Continuidade periódica" vigente à época da
continuidade.
8.6.
Na hipótese da continuidade da assinatura do presente contrato, e na hipótese de o ASSINANTE optar por realizar o pagamento por meio de
boleto bancário, sua assinatura será suspensa caso tal pagamento não seja efetuado até a data de vencimento.
8.7.
Caso queira solicitar o cancelamento de sua assinatura, e tenha escolhido o parcelamento como forma de pagamento, fica de responsabilidade
do ASSINANTE liquidar as parcelas seguintes, até que o valor total do plano escolhido seja quitado, ou seja, a desistência antes do término do plano
não implica no cancelamento das parcelas restantes, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias corridos da data da compra.
8.7.1. Em casos de solicitação de cancelamento da continuidade, a interrupção do acesso ao site é programada automaticamente pelo
nosso sistema, sendo que o ASSINANTE terá acesso até o fim do período já pago, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias
corridos da data da compra, quando seu acesso será bloqueado imediatamente.
8.8. O EMAGRECA.ME poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar suspensa a assinatura, o que fará por
meio de e-mail ou contato telefônico.
9.
REUNIÕES ONLINE
9.1.
9.2.
O EMAGRECA.ME disponibiliza ao ASSINANTE a ferramenta de reuniões online em grupo facilitadas por profissionais especialistas em
diferentes áreas de atuação.
As reuniões online possuem caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, não tendo elas nenhuma característica de consulta à
distância.
9.3.
O EMAGRECA.ME disponibilizará uma grade de horários para realização das reuniões online, que poderão ser agendadas pelo
ASSINANTE de acordo com a disponibilidade de vagas. O ASSINANTE tem ciência de que, para própria qualidade das reuniões, haverá
um limite de vagas para cada horário.
9.4.
As reuniões online serão realizadas em datas e horários previamente divulgados pelo EMAGRECA.ME, não havendo uma grade fixa
previamente definida.
9.5.
10.
Problemas técnicos, necessidades de aprimoramento no sistema, feriados ou outros motivos poderão afetar a grade de horários, não
tendo o EMAGRECA.ME a responsabilidade por manter a grade fixa.
DECLARAÇÕES
10.1. O ASSINANTE declara estar ciente de que os planos alimentares sugeridos pelo EMAGRECA.ME não podem ser utilizados por menores
de 18 (dezoito) anos e por gestantes/lactantes, e declara expressamente não se enquadrar em qualquer uma das hipóteses ora previstas.
10.2. O ASSINANTE declara que as informações prestadas ao EMAGRECA.ME, acerca de seus dados pessoais, características físicas, estado
de saúde, condições físicas e mentais, são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais
danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das informações prestadas.
10.3. O ASSINANTE declara e reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando
as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo
ASSINANTE, mediante o clique no espaço "concordo" presente no final do instrumento.
10.4. O ASSINANTE declara ter lido todas as cláusulas e condições do presente contrato, e estar ciente de todos os seus direitos e deveres.
11.
TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
11.1. Através
do
preenchimento
do
formulário
de
cadastramento, o ASSINANTE proporciona ao EMAGRECA.ME os
seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"): nome completo, data de nascimento, endereço, endereço de email, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária
(se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do EMAGRECA.ME.
11.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais Identificáveis têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a
gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades ao ASSINANTE, bem como a
adequação dos mesmos às preferências e gostos do ASSINANTE, a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados às já
existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e
comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos pelo EMAGRECA.ME, ou através dele, existentes
atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de
formulários de pesquisas, os quais o ASSINANTE não fica obrigado a responder. O EMAGRECA.ME deverá obter o prévio e
inequívoco consentimento do ASSINANTE para utilizar os Dados Pessoais Identificáveis com propósitos diversos ao estabelecido neste
parágrafo.
11.3.
O EMAGRECA.ME poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do seu grupo econômico, ou a parceiros comerciais, o que
ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas neste Termo.
11.4. 8.4 O EMAGRECA.ME garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais Identificáveis, tendo instalado
os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais
recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente
infalíveis.
12.
DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O EMAGRECA.ME poderá recusar a adesão do ASSINANTE aos Serviços prestados, por razões de ordem técnica.
12.2. A participação no Programa EMAGRECA.ME é individual e intransferível, não podendo o ASSINANTE, em nenhuma hipótese, transferir
seu uso a terceiros.
12.3. Para ter acesso ao Programa EMAGRECA.ME, o ASSINANTE deverá ter acesso a um computador ou outra plataforma de acesso, com
uma conexão na Internet.
12.4. A
utilização de certos serviços oferecidos através do EMAGRECA.ME encontra-se submetida a termos e condições particulares
próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Termo. Portanto, na qualidade de Usuário ou
ASSINANTE, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização destes serviços.
12.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as
suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do EMAGRECA.ME, vir a afetar a viabilidade de manter os
serviços oferecidos.
12.6. Ofertas promocionais ou outros direitos e obrigações publicadas pelo EMAGRECA.ME nas suas plataformas de acesso complementarão as
disposições deste Termo.
12.7. O EMAGRECA.ME poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do
qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro e/ou para terceiros.
12.8. No que couber, as responsabilidades previstas neste Termo se aplicarão também aos Usuários não ASSINANTES.
12.9. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.10.
Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como competente o foro da Comarca de Nova
Friburgo / RJ.