Portaria DETRAN/GO Nº 734-2014-GP de 10 de

PORTARIA DETRAN GOIÁS N. 734/2014-GP
(Diário Oficial do Estado de 10 de dezembro de 2014)
O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os preceitos regulamentados pela Resolução n° 493, de 05
de junho de 2014, do CONTRAN,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a redação das alíneas "a" a "d" e do § 5°, do inciso III do art.
60, da Portaria n° 176/2014/GP, e acrescentar a alínea "e" e o § 7°, no citado
inciso e artigo, que passam a vigorar com os seguintes textos:
"Art. 60
III - ....................................................;
a - obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no
período noturno;
b - obtenção da Permissão para Dirigir/CNH na categoria "A": mínimo de 20
(vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno;
c - adição da CNH na categoria "A": mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das
quais 3h/aula (três) no período noturno;
d - obtenção da /Permissão para Dirigir/CNH na categoria "B": mínimo de 25
(vinte e cinco) horas/aula, das quais 5h/aula (cinco) no período noturno.
e - adição para a categoria "B": mínimo de 20 (vinte) horas/aula em veículo da
categoria pretendida, das quais 4h/aula (quatro) no período noturno;
§ 5° Para o atendimento da carga horária mínima de 25 (vinte e cinco)
horas/aula para a obtenção da /Permissão para Dirigir/CNH na categoria "B" e
de 20 (vinte) horas/aula em veículo da categoria pretendida, na adição para a
categoria "B", as aulas de prática de direção veicular poderão, de forma
facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção
veicular, limitadas a 30% (trinta por cento) do total da carga horária;
§ 6°
§ 7° Para o atendimento da carga horária mínima no período noturno, de 5
(cinco) horas/aula para a obtenção da /Permissão para Dirigir/CNH na
categoria "B" e de 4 (quatro) horas/aula em veículo da categoria pretendida, na
adição para a categoria "B", as aulas de prática de direção veicular poderão, de
forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção
veicular, limitadas a 4 (quatro) horas/aula."
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° O Às Diretorias de Operações; de Gestão, Planejamento e Finanças;
Técnica e de Atendimento, para ciência e cumprimento.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2014.
Gabinete do Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás DETRAN/GO, em Goiânia/GO, aos 04 dias do mês de dezembro de 2014.