Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Transcrição

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Edição 2397 Ponta Porã-MS 13 de Janeiro de 2016
Poder Executivo
Extratos
EXTRATO TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2014 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS e o ALMEIDA & ECHEVERRIA ENGENHARIA LTDAME, conforme especificações da Tomada de Preço nº 001/2014.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Vinicius Echeverria Brites.
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, pretende-se promover prorrogação do Prazo de execução e vigência do contrato para 31.12.2016,
para que haja possibilidade de seu cumprimento, conforme especificações constantes na CI n° 722/2015 Parecer PGM n° 2897/2015.
Justificativa: Conforme consignado na CI nº 722/2015 Parecer PGM n° 2897/2015, justifica-se o pedido, devido ao alto índice de chuvas ocorrido no Município,
conforme descrito em referida CI.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Data da Assinatura: 14 de Dezembro de 2015
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2014 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS e o ALMEIDA & ECHEVERRIA ENGENHARIA LTDAME, conforme especificações da Tomada de Preço nº 002/2014.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Vinicius Echeverria Brites.
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, pretende-se promover prorrogação do Prazo de execução e vigência do contrato para 31.12.2016,
para que haja possibilidade de seu cumprimento, conforme especificações constantes na CI n° 723/2015 Parecer PGM n° 2898/2015.
Justificativa: Conforme consignado na CI nº 723/2015 Parecer PGM n° 2898/2015, justifica-se o pedido, devido ao alto índice de chuvas ocorridas no Município,
conforme descrito em referida CI.
Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2015.
Prefeito Municipal
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2015 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS e a Empresa ANDRÉIA ARAIUM PINHEIRO EIRELI ME, de acordo com o Pregão Presencial nº 012/2015.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Andréia Araium Pinheiro.
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam o valor do contrato previsto na cláusula segunda para alteração quantitativa no
valor de R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) correspondendo em 25%, para que haja possibilidade de seu cumprimento, conforme
especificação constante na CI nº 999/2015 Parecer PGM nº 2903/2015.
ITEM
1
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
V. UNIT.
V. TOTAL
Prestação de serviços na área de hospedagem, incluindo café da manhã, almoço,
jantar e transporte para hospitais e clínicas no município de Campo Grande -MS.
Diária
5.625
38,00
213.750,00
TOTAL
213.750,00
Justificativa: Conforme consignado na CI nº 999/2015 Parecer PGM nº 2903/2015, justifica-se o presente pedido em decorrência da necessidade da prestação
desses serviços, aos pacientes em tratamento de saúde na cidade de Campo Grande, tratamentos esses que não podem ser interrompidos, até a abertura de
um novo procedimento licitatório.
Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2015.
Prefeito Municipal
1
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.01.2016
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 056/2015
Partes: MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ e a empresa C. O. M. COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA.
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Cliomar Oliveira Barboza.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e
Corretiva em Equipamentos Médico/Hospitalares de toda a Rede Municipal de Saúde, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e
seus Anexos.
ITEN
1
2
ESPECIFICAÇÃO
Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em
equipamentos médico ambulatorial/hospitalares diversos, aquisição de
peças para manutenção e reparos nos equipamentos utilizados pela rede
de saúde de propriedade da secretaria municipal de saúde, elaboração
de relatório dos serviços efetuados e a serem realizados no prazo
máximo de 30 (trinta) dias bem como a necessidade de substituição de
peças e atendimento de emergência em no prazo máximo de 48 horas
contando da notificação da secretaria municipal de saúde. Conforme
relação do anexo I.
Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em
equipamentos médico ambulatorial/hospitalares de imagem, aquisição
de peças para manutenção e reparos nos equipamentos utilizados pela
rede de saúde de propriedade da secretaria municipal de saúde,
elaboração de relatório dos serviços efetuados e a serem realizados no
prazo máximo de 30 (trinta) dias bem como a necessidade de
substituição de peças e atendimento de emergência em no prazo
máximo de 48 horas contando da notificação da secretaria municipal de
saúde. Conforme relação do anexo II.
TOTAL
TABELA ANEXO I
1
Autoclave horizontal Ortosintese
2
Aparelho audiometro
3
Aparelho de inalação
4
Aparelho de inalação
5
Aparelho de impendaciometro
6
Aspirador cirúrgico
7
Aspirador portátil
8
Autoclave
9
Autoclave horizontal Baumer
10
Autoclave horizontal Luferco
11
Autoclave Sercom
12
Balança adulta
13
Balança adulta com peso/medida
14
Balança pediátrica
15
Balança pediátrica digital
16
Balança pediátrica junior
17
Berço aquecido
18
Berço aquecido
19
Bisturi eletronico eletrosurgical
20
Bomba infusão
21
Cabine audiométrica
22
Cama de exames
23
Cardiotocografo microprocessado
24
Eletrocautério
25
Cpap
26
Colposcópio
27
Desfibrilador
UND
MÊS
QUANT.
12
MARCA
V.UNIT.
Serviços
V.TOTAL
124.747,92
10.395,66
MÊS
12
Serviços
115.152,00
9.596,00
239.899,92
AC 54L
HOSPITAL REGIONAL
1
A 177 PLUS AMPLAID
HOSPITAL REGIONAL
3
NEONI 2706
HOSPITAL REGIONAL
4
INALAMED
HOSPITAL REGIONAL
2
A 756 SCREENING/AMPLAID
HOSPITAL REGIONAL
2
MOD G 76
HOSPITAL REGIONAL
3
OLIDEF
HOSPITAL REGIONAL
1
PHOENI X
HOSPITAL REGIONAL
3
HI SPEED
HOSPITAL REGIONAL
1
MOD.39204
HOSPITAL REGIONAL
1
HS02500 SERCOM
HOSPITAL REGIONAL
1
WELMY W 200/5
HOSPITAL REGIONAL
5
WELMY MOD. R - 110
HOSPITAL REGIONAL
3
WELMY
HOSPITAL REGIONAL
3
WELMY MOD. R - 109-E
HOSPITAL REGIONAL
5
TOLEDO JUNIOR
HOSPITAL REGIONAL
3
OLIDEF CZ
HOSPITAL REGIONAL
1
GRN
HOSPITAL REGIONAL
1
WEM/55-500
HOSPITAL REGIONAL
1
SANTRONIC 670
HOSPITAL REGIONAL
1
VIBRASON/TECNOLOGIA ACÚSTICA
HOSPITAL REGIONAL
1
MEC SUL
HOSPITAL REGIONAL
1
MEDPEJ MF 7000
HOSPITAL REGIONAL
3
B.1800 MP
HOSPITAL REGIONAL
2
MARK 07
HOSPITAL REGIONAL
1
CE 22704 D.F. VASCONCELOS
HOSPITAL REGIONAL
2
CARDIOMAX
HOSPITAL REGIONAL
1
2
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
Desfibrilador
INTRAMED
HOSPITAL REGIONAL
1
Desfibrilador
D 10 TEB
HOSPITAL REGIONAL
2
Desfibrilador cardioversor
CV 10 TEB
HOSPITAL REGIONAL
4
Desfibrilador carro de emergência
GE LIFE 400 FUTURA DCA
HOSPITAL REGIONAL
2
Detector fetal Microem
MD 1000
HOSPITAL REGIONAL
1
Eletrocardiografo
EMAI EX 03
HOSPITAL REGIONAL
3
Eletrocardiograma ECG 125
ECOFIX MOD. E
HOSPITAL REGIONAL
1
Eletrocautério
B.1800 MP
HOSPITAL REGIONAL
2
Foco cirúrgico Asclepios
HL8
HOSPITAL REGIONAL
2
HOSPITAL REGIONAL
1
Fosforo Otorrino
Gerador de pulso
SSI - 3077
HOSPITAL REGIONAL
1
Incubadora
OLIDEF CZ
HOSPITAL REGIONAL
2
Incubadora de transporte
GIGANTE
HOSPITAL REGIONAL
1
Incubadora de transporte
FANEM BA51TS
HOSPITAL REGIONAL
1
Incubadora Fanem
FANIN C 186TS
HOSPITAL REGIONAL
2
Incubadora neonatal
FANEM BA51TS
HOSPITAL REGIONAL
1
Mesa cirúrgica
BAUMER A 503
HOSPITAL REGIONAL
2
Módulo audio com foto estimulador
MEDITRON-MAF 540
HOSPITAL REGIONAL
1
Monitor color in max
INTERMED MX 2165
HOSPITAL REGIONAL
1
Monitor multiparamétrico
DIXTAL EX 2022
HOSPITAL REGIONAL
2
Oxímetro portátil
ROSSMAX
HOSPITAL REGIONAL
1
Seladora
SULPACK SP- SM 350 BA
HOSPITAL REGIONAL
2
Serra elétrica de gesso
Nevoni 220v
HOSPITAL REGIONAL
2
Sonar
MD 2000
HOSPITAL REGIONAL
20
HOSPITAL REGIONAL
1
Stec aparelho otorrino
Teste biológico
3M
HOSPITAL REGIONAL
1
Ventilador
ODICEF CZ
HOSPITAL REGIONAL
2
Ventilador mecânico Takaoka
TAKAOKA/675 PLUS
HOSPITAL REGIONAL
2
TABELA ANEXO II
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA/MODELO
1
Aparelho RX
2 Aparelho RX
3 Aparelho RX portátil
MOD. R104
LOCAL
CRE
LYMEX
4 Arco cirúrgico
5 Arco cirúrgico
6 Aparelho de US
7 Aparelho de US Pro series
QUANT.
1
1
VMI
HOSPITAL REGIONAL
1
NOVA MEDICA
HOSPITAL REGIONAL
1
B/W MED 100-17
HOSPITAL REGIONAL
1
CRE
1
HOSPITAL REGIONAL
1
VIMI ULTRA VISION
GE LOGIQ 400
8
Mamógrafo automático CRAPHMAMO AF não digital
9 Processador
10 Identificador eletrônico radiográfico
PHILIPS
ESF Andreazza
1
LX - M LOTUS
ESF Andreazza
1
NEW
ESF Andreazza
1
11
Videogastroscópio flexível, com ângulo de campo de visão frontal
FUJINON
HOSPITAL REGIONAL
FUJINON/EC250HL5.
HOSPITAL REGIONAL
Videocolonoscópio flexível, com ângulo de campo de visão 140°
FUJINON/EC250HL5.
Valor: R$ 239.899,92 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.
HOSPITAL REGIONAL
2
12
1
Videolaringoscópio flexível, com ângulo de campo de visão 140°
13
1
3
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo da Usuária da Ata de Registro de Preços, cujos
Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições
estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.
Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos Municipais nº 6.075 de 24 de
janeiro de 2013 e nº 6.780 de 01 de Outubro de 2014, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações.
Data da assinatura: 16.12.2015.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 057/2015
Partes: MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ e a empresa COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA ME; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP; D. F. SILVESTRE
EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS-ME; RR NOGUEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; .
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Luiz Alberto Sanches Lescano; Adson Rivelino da Silva Capilé; Dailton Alves da Cruz; Rodrigo
Aparecido da Silva.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de equipamentos para equipar o CEINF Anselmo Soares de França, do Programa
Nacional de Reestrutura e Aparelhagem de Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfancia tipo B de acordo com o termo de compromisso nº
201407001, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.
COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA ME
V.UNIT.
ITEM
QNT
UND
DESCRIÇÃO
MARCA
V.TOTAL PROP.
PROP.
APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU ‘S – AR3 (PROINFÂNCIA) 1.500,00
3.000,00
DISPLAY DIGITAL QUE INDICA A TEMPERATURA AMBIENTE. COMANDO TOTAL DAS
OPERAÇÕES NO CONTROLE REMOTO. CONSUMO APROXIMADO DE 1100W COM
1
2
UN
MIDEA/AR3
COMPRESSOR ROTATIVO. FILTRO ANTI-ÁCARO, ANTI-FUNGO E ANTI BACTÉRIAS.
VAZÃO DE AR 600M³/H. DIMENSÕES INTERNAS APROXIMADAS DO PRODUTO (L X A
X P): 125 X 33 X 23 CM. PESO INTERNO APROXIMADO:18 KG.
FORNO MICROONDAS 30 L MI (PROINFÂNCIA) - DISPLAY DIGITAL.
588,00
1.176,00
POTÊNCIA DE SAÍDA: 1500 W
12
2
UN
CORES: BRANCO CAPACIDADE: 30 LITROS. DIMENSÕES APROXIMADAS:
LG/MI
51X31X39CM (AXLXP)
PESO APROXIMADO: 15,3KG.
PURIFICADOR DE ÁGUA - PR (PROINFÂNCIA) - BANDEJA COLETORA REMOVÍVEL:
645,00
1.935,00
CAPACIDADE (EM LITROS): 3 L COMPOSIÇÃO/MATERIAL: POLIESTIRENO DE ALTO
IMPACTO
COR: BRANCA DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) - AXLXP: 5,5KG
FUNÇÕES: TRIPLA FILTRAGEM GARANTIA DO FORNECEDOR: 12 MESES MODO DE
FILTRAGEM: 3 ESTÁGIOS DE FILTRAGEM: FILTRAGEM MECÂNICA ATRAVÉS DE
ELEMENTO DE POLIPROPILENO MELT BLOW*; FILTRAGEM POR ABSORÇÃO
21
3
UN
ATRAVÉS DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA COLOIDAL E FILTRAGEM MECÂNICA
LATINA/PR
COM ELEMENTO DE POLIPROPILENO MELT BLOW COM POROS DE 5 µM PARA
REALIZAR A FILTRAGEM FINAL DA ÁGUA. OPÇÕES DE TEMPERATURA: ÁGUA
GELADA E NATURAL PESO LÍQ. APROXIMADO DO PRODUTO (KG): 6 KG POTÊNCIA
(W): 85 W
REFERÊNCIA DO MODELO: FKPAE
TORNEIRAS: 1 TORNEIRA DE ÁGUA NATURAL E 1 TORNEIRA DE ÁGUA GELADA
VOLTAGEM: BIVOLT
6.111,00
VALOR TOTAL POR FORNECEDOR
CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP
ITEM
2
6
QNT
2
1
UND
UN
UN
DESCRIÇÃO
MARCA
APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTU‘S AR3 (PROINFÂNCIA) DISPLAY DIGITAL QUE INDICA A TEMPERATURA AMBIENTE. COMANDO TOTAL DAS
OPERAÇÕES NO CONTROLE REMOTO. CONSUMO APROXIMADO DE 1100W COM
COMPRESSOR ROTATIVO. FILTRO ANTI-ÁCARO, ANTI-FUNGO E ANTI-BACTÉRIAS.
VAZÃO DE AR 800M³/H. DIMENSÕES INTERNAS APROXIMADAS DO PRODUTO (L X A
X P): 125 X 33 X 23 CM. PESO INTERNO APROXIMADO: 18 KG.
BATEDEIRA PLANETÁRIA 5 LITROS BT1 (PROINFÂNCIA) - BATEDEIRA PLANETÁRIA DE
APLICAÇÃO SEMI-INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS, FABRICADA EM
CONFORMIDADE COM A NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO, NR 12. SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS.
DIMENSÕES E TOLERÂNCIA:
LARGURA: 240 MM; PROFUNDIDADE: 350 MM; ALTURA: 420 MM; TOLERÂNCIA: +/15% CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS:
4
V.UNIT.
PROP.
1.955,00
V.TOTAL
PROP.
3.910,00
2.880,00
2.880,00
KOMECO
VENÂNCIO
7
10
11
14
5
1
1
2
UN
UN
UN
UN
ESTRUTURA OU SUPORTE PARA O MOTOR EM AÇO, COM FINO ACABAMENTO EM
PINTURA EPÓXI.
CUBA EM AÇO INOX. CABEÇOTE BASCULANTE COM TRAVE PARA FACILITAR A
REMOÇÃO DA CUBA PARA HIGIENIZAÇÃO. SISTEMA DE ENGRENAGENS
HELICOIDAIS. COM QUATRO NÍVEIS DE VELOCIDADE. MOVIMENTO PLANETÁRIO.
SISTEMA DE TROCA DE VELOCIDADE PROGRESSIVA COM POLIA VARIADORA.
COM BATEDOR PARA MASSAS LEVES, MASSAS PESADAS E BATEDOR GLOBO.
CHAVE LIGA/DESLIGA E CHAVE SELETORA DE VELOCIDADE.
MANIPULA TRAVA/DESTRAVA.
COM OS SEGUINTES ACESSÓRIOS INCLUSOS: 1 TACHO EM AÇO INOX, COM
CAPACIDADE PARA 5 LITROS; 1 BATEDOR PARA MASSAS LEVES; 1 BATEDOR PLANO
PARA MASSAS PESADAS; 1 BATEDOR GLOBO PARA CLARAS, ETC. FREQUÊNCIA:
50/60HZ.
POTÊNCIA: 500 WATS.
VOLTAGEM: 110 OU 220 V (MONOFÁSICA).
BEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO COM DUAS COLUNAS BB1 (PROINFÂNCIA) GABINETE EM AÇO CARBONO PRÉ-TRATADO CONTRA CORROSÃO E PINTURA EPÓXI
A PÓ; TRÊS TORNEIRAS EM LATÃO CROMADO, DUAS DE JATO PARA BOCA E A
OUTRA PARA COPO TODAS COM REGULAGEM; DUAS PIAS EM AÇO INOXIDÁVEL
POLIDO; FILTRO DE ÁGUA COM CARVÃO ATIVADO E VELA SINTERIZADA;
RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM AÇO INOXIDÁVEL COM SERPENTINA EXTERNA;
TERMOSTATO PARA AJUSTE DA TEMPERATURA DE 4° A 15°C; DIMENSÕES:
ALTURA:960MM LARGURA:660MM.PROFUNDIDADE:290MM; ALTURA DA PARTE
CONJUGADA: 650MM.
FOGÃO 04 BOCAS DE USO DOMÉSTICO FG2 (PROINFÂNCIA) - VOLUME DO FORNO:
62,3 LITROS. CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA MESA/FORNO: A/B
MESA - QUEIMADOR NORMAL (1,7 KW): 3
- QUEIMADOR FAMÍLIA (2 KW): 1 FORNO
- QUEIMADOR DO FORNO 2,4
DIMENSÕES APROXIMADAS: 87X51X63CM (AXLXP) PESO APROXIMADO: 28,4KG.
FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS FG1 (PROINFÂNCIA) - FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS
QUEIMADORES DUPLOS COM FORNO DE CÂMARA E BANHO MARIA ACOPLADOS. O
TAMANHO DAS BOCAS SERÁ DE 30X30CM, 6 BOCAS E 3 QUEIMADORES SIMPLES
SENDO 3 QUEIMADORES DUPLOS C/ CHAPA OU BANHO MARIA E C/ 2 FORNOS,
MEDIDA TOTAL 83X107X84 CM.
GELADEIRA SE USO DOMÉSTICO FROSTFREE RF2 (PROINFÂNCIA) - CAPACIDADE
TOTAL DE ARMAZENAMENTO: 300.
REFRIGERADOR VERTICAL COMBINADO, LINHA BRANCA, SISTEMA DE
REFRIGERAÇÃO "FROSTFREE", VOLTAGEM 110 V OU 220 V (CONFORME
DEMANDA). O REFRIGERADOR DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO INMETRO
APRESENTANDO CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA "A", CONFORME ESTABELECIDO NA
PORTARIA N.º 20, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.
DIMENSÕES APROXIMADAS: 176 X 62 X 69 CM (AXLXP) CAPACIDADE:
CAPACIDADE TOTAL (VOLUME INTERNO): MÍNIMA DE 300 LITROS.
CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS:
GABINETE EXTERNO DO TIPO MONOBLOCO E PORTAS REVESTIDAS EM CHAPA DE
AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA (EM PÓ), NA COR BRANCA.
SISTEMA DE ISOLAMENTO TÉRMICO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO NO
GABINETE E NAS PORTAS.
GABINETE TIPO "DUPLEX" COM DUAS (2) PORTAS (FREEZER E REFRIGERADOR).
PARTES INTERNAS REVESTIDAS COM PAINÉIS PLÁSTICOS MOLDADOS COM RELEVOS
PARA SUPORTE DAS PRATELEIRAS INTERNAS DESLIZANTES.
CONJUNTO DE PRATELEIRAS DE VIDRO TEMPERADO REMOVÍVEIS E REGULÁVEIS.
PRATELEIRAS DA PORTA E CESTOS PLÁSTICOS, REMOVÍVEIS E REGULÁVEIS. GAVETA
PLÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES.
PRATELEIRA E/OU GAVETA PLÁSTICA NO COMPARTIMENTO DO FREEZER.
FORMAS PARA GELO NO COMPARTIMENTO DO FREEZER.
GAXETAS MAGNÉTICAS PARA VEDAÇÃO HERMÉTICA DAS PORTAS COM O
GABINETE. BATENTES DAS PORTAS DOTADOS DE SISTEMA ANTITRANSPIRANTE.
DOBRADIÇAS METÁLICAS. SAPATAS NIVELADORAS.
SISTEMA DE CONTROLE DE TEMPERATURA POR MEIO DE TERMOSTATO AJUSTÁVEL.
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO “FROSTFREE”. GÁS REFRIGERANTE R600A.
768,00
3.840,00
660,00
660,00
1.905,00
1.905,00
1.855,00
3.710,00
HIZA
ESMALTEC
CRISTALAÇO
ELECTROLUX
16.905,00
D. F. SILVESTRE-EQUIP. E MOVEIS PLANEJ-ME
ITEM
QNT
3
1
UND
UN
DESCRIÇÃO
MARCA
BALANÇA DIGITAL 15 KG BL1 (PROINFÂNCIA) - MODELO: DIGITAL COM BATERIA E
MEMORIZAÇÃO E SUBTRAÇÃO AUTOMÁTICA DA TARA. CAPACIDADE: 15 KG.
DIMENSÕES MÍNIMAS DO PRATO: 383 X 248 MM
5
HOME/30KG
V.UNIT.
PROP.
555,00
V.TOTAL
PROP.
555,00
5
8
9
18
19
1
1
1
1
1
UN
UN
UN
UN
UN
DIMENSÕES FINAIS: 105 X 305 X 280 MM. ALIMENTAÇÃO: 110 - 220 VCA COM
VARIAÇÃO MÁXIMA DE -15% A +10% - 50/60 HZ. BATERIA RECARREGÁVEL, QUE
AVISA QUANDO A CARGA ESTÁ SE ESGOTANDO, AUTONOMIA PARA 80 HORAS, E
RECARREGADOR DE BATERIA COM SELETOR DE VOLTAGEM 110/220V. VISOR DE
CRISTAL LÍQUIDO GARANTINDO PERFEITA VISUALIZAÇÃO MESMO EM AMBIENTES
DE ILUMINAÇÃO INTENSA; PRATO RETANGULAR COM BORDA, EM MATERIAL
PLÁSTICO, QUE AMPLIA A ÁREA DE PESAGEM E GARANTE TOTAL SEGURANÇA NA
OPERAÇÃO COM MERCADORIAS A GRANEL.
BATEDEIRA PLANETÁRIA 20 LITROS BT2 (PROINFÂNCIA) - BATEDEIRA PLANETÁRIA
INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, FABRICADA EM CONFORMIDADE
COM A NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,
NR 12. SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DIMENSÕES
E TOLERÂNCIA: ALTURA: 764MM
COMPRIMENTO: 517MM
LARGURA: 374MM TOLERÂNCIA: +/- 15%. CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS:
ESTRUTURA OU SUPORTE PARA O MOTOR EM AÇO, COM FINO ACABAMENTO EM
PINTURA EPÓXI. CUBA EM AÇO INOX. SISTEMA DE ENGRENAGENS HELICOIDAIS.
COM TRÊS NÍVEIS DE VELOCIDADE. SISTEMA DE TROCA DE VELOCIDADE
PROGRESSIVA COM POLIA VARIADORA.
COM BATEDOR ESPIRAL, BATEDOR RAQUETE, BATEDOR GLOBO E ESCORREGADOR
PARA INGREDIENTES. GRADE DE SEGURANÇA QUE DESLIGA A MÁQUINA AO SER
LEVANTADA.
PROTETOR DE RECIPIENTE QUE PROPORCIONA SEGURANÇA OPERACIONAL.
TEMPORIZADOR DE 15 MINUTOS. PROTEÇÃO E VELOCIDADE INICIAL “ANTIPLASH.
ACESSÓRIOS INCLUSOS.
VOLTAGENS (V): 230/60/1.
MOTOR: ½ HP. DIMENSIONAMENTO E ROBUSTEZ DA FIAÇÃO, PLUGUE E
CONECTORES ELÉTRICOS COMPATÍVEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇÃO. CORDÃO
DE ALIMENTAÇÃO (RABICHO) CERTIFICADO PELO INMETRO, COM INDICAÇÃO DA
VOLTAGEM.
CENTRÍFUGA DE FRUTAS 800 W (DOMÉSTICO) - CT (PROINFÂNCIA) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ POTÊNCIA: 800 W. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/
COLETOR DE POLPA: 2 L. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ FREQÜÊNCIA : 50/60 HZ
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/COMPRIMENTO DO CABO: 1,2 M/ 1,2 M
ESPECIFICAÇÕES DO DESIGN/SUPORTE E GRAMPOS: ALUMÍNIO ESCOVADO
ESPECIFICAÇÕES DO DESIGN/ TUBO PARA POLPA: AÇO INOXIDÁVEL;
ESPECIFICAÇÕES DO DESIGN/CORES DISPONÍVEIS: ALUMÍNIO ESCOVADO/
ALUMÍNIO ESCOVADO. ACESSÓRIOS/ JARRA DE SUCO: 1.500 ML. POTÊNCIA DO
JUICER: 800W VOLUME: 0.0380 M³. COR: ALUMINIO TENSÃO: 110V.
ESPREMEDOR DE FRUTAS CÍTRICAS EP (PROINFÂNCIA) - ESPREMEDOR DE FRUTAS
SEMI INDUSTRIAL DE INOX POTENCIA 1/3HP CARACTERÍSTICAS:
-BICA E TAMPA EM ALUMÍNIO.
-DESIGN INDUSTRIAL.
-POTÊNCIA: 1/3 HP.
-VELOCIDADE: 1.750 RPM.
VOLTAGEM: BIVOLT
DIMENSÕES APROXIMADAS: 7,5X34,8X7,5CM (AXLXP)
PESO APROXIMADO: 4,4KG.
MIXER DE ALIMENTOS - MX (PROINFÂNCIA) - MIXER DE ALIMENTOS, LINHA
DOMÉSTICA, COM CAPACIDADE DE 1 LITRO.
DIMENSÕES APROXIMADAS E TOLERÂNCIA: ALTURA: 430MM
LARGURA: 60MM PROFUNDIDADE: 650MM. TOLERÂNCIA: +/- 10%
CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS:
CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DO COPO: 1 LITRO. CABO (ALÇA) ERGONÔMICO.
LÂMINA DE DUPLA AÇÃO, POSSIBILITANDO CORTAR NA VERTICAL E NA
HORIZONTAL.
RECIPIENTE PARA TRITURAÇÃO.
TAMPA E LÂMINA DO TRITURADOR REMOVÍVEIS. BASE ANTIRESPINGOS. BOTÃO
TURBO.
MOTOR DE 400W. DIMENSIONAMENTO E ROBUSTEZ DA FIAÇÃO, PLUGUE E
CONECTORES ELÉTRICOS
COMPATÍVEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇÃO.
CORDÃO DE ALIMENTAÇÃO (RABICHO) CERTIFICADO PELO INMETRO, COM
INDICAÇÃO DA VOLTAGEM.
MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS INDUSTRIAL TIPO MONOCAMARA - LV (PROINFÂNCIA)
- PRÉ-REQUISITOS: É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE TODA
INSTALAÇÃO PREDIAL, CUJOS PROCEDIMENTOS ABAIXO DEVEM SER OBSERVADOS.
PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO: A INSTALAÇÃO DA MÁQUINA LAVA LOUÇA
DEVE SER FEITA COM OS NECESSÁRIOS CUIDADOS PARA EVITAR PROBLEMAS E
DANOS AO EQUIPAMENTO E GARANTIR SUA PLENA UTILIZAÇÃO. AO RECEBER O
EQUIPAMENTO VERIFICAR SE O MESMO SOFREU DANOS DE TRANSPORTE. EM CASO
DE SUSPEITA NOTIFICAR IMEDIATAMENTE O REVENDEDOR OU A FÁBRICA. A
6
6.230,00
6.230,00
380,00
380,00
187,00
187,00
191,00
191,00
17.100,00
17.100,00
BRAESI/20LT
BRITÂNIA/
CENTRIFUGA
1000
CEMAF/SUPER
MONDIAL/MIX
LINE
NETTER/NT210D
INSTALAÇÃO DA LAVA LOUÇA REQUER: REDE ELÉTRICA (ENERGIA); REDE
HIDRÁULICA (ÁGUA); REDE SANITÁRIA (ESGOTO);
REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO:
ENERGIA ELÉTRICA
CERTIFICAR-SE QUE AS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DA REDE PREDIAL ESTÃO DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA MÁQUINA A SER ADQUIRIDA.
PONTO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EXCLUSIVO PARA A LAVADORA, COM DISTÂNCIA
MÁXIMA DE 10 METROS DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, QUE ATENDA AS
CARACTERÍSTICAS DA VOLTAGEM ESCOLHIDA.
POTÊNCIA REQUERIDA: 6,7 KW
220V BIFÁSICO: COM FIAÇÃO DE TERRA; DISJUNTOR BIPOLAR 50ª POR FASE; FIAÇÃO
MÍNIMA DE 10MM2. 220V TRIFÁSICO: COM FIAÇÃO DE TERRA, DISJUNTOR
TRIPOLAR 30ª POR FASE; FIAÇÃO MÍNIMA DE 4MM2. 380V TRIFÁSICO: COM FIAÇÃO
DE TERRA E NEUTRO; DISJUNTOR TRIPOLAR 20ª POR FASE; FIAÇÃO MÍNIMA DE 4
MM2.
440V TRIFÁSICO: COM FIAÇÃO DE TERRA; DISJUNTOR TRIPOLAR 15ª POR FASE;
FIAÇÃO MÍNIMA DE 4MM2. ÁGUA FRIA; ROSCA 3/4” BSP, COM REGISTRO DE
GAVETA E PRESSÃO ENTRE 1 E 3,5 BAR.
RECOMENDA-SE O USO DE FILTRO DE RESÍDUOS. ESGOTO (DRENO)
TUBULAÇÃO EM NÍVEL ABAIXO DA BASE DA LAVADORA, DE 50MM, DE MATERIAL
RESISTENTE PARA SUPORTAR A TEMPERATURA DA ÁGUA PARA ENXAGUE, PREVISTA
PELA MÁQUINA. DIMENSÕES E TOLERÂNCIA: DA MÁQUINA
LARGURA: 595MM PROFUNDIDADE: 615MM ALTURA: 840MM ESPAÇO ÚTIL DE
LAVAGEM LARGURA: 495MM
PROFUNDIDADE: 495MM
ALTURA: 340MM TOLERÂNCIA: +/-20% CARACTERÍSTICAS
CONSTRUTIVAS:OPERAÇÕES: LAVAGEM E ENXÁGUE, REALIZADOS ATRAVÉS DE
BRAÇOS GIRATÓRIOS SUPERIORES E INFERIORES.
PRODUÇÃO MECÂNICA: 576 PRATOS OU 270 BANDEJAS OU 3.200 TALHERES OU
1.152 COPO/HORA.
CAPACIDADE POR GAVETA: 33 PRATOS (190MM) 18 PRATOS (300MM) OU 9
BANDEJAS OU 100 TALHERES OU 36 COPOS (70MM) OU 50 XÍCARAS (60MM).
CAPACIDADE MECÂNICA: MÍNIMA DE 32 CICLOS (GAVETAS POR HORA).
TEMPO DE CICLO: (LAVAGEM + ENXÁGUE): 112 SEGUNDOS.
PAINEL DE COMANDO: UMA TECLA LIGA/DESLIGA E UMA DE OPERAÇÃO. AUTOSTAR: QUE INICIA AUTOMATICAMENTE O CICLO AO SE FECHAR A PORTA. PORTA
RÍGIDA E RESISTENTE PARA APOIO DAS GAVETAS NA CARGA E DESCARGA DE
LOUÇAS. CONTROLES AUTOMÁTICOS: DE TEMPO DE CICLO, DO NÍVEL DE ÁGUA DO
TANQUE DE LAVAGEM E DAS TEMPERATURAS DAS ÁGUAS DA LAVAGEM E DO
ENXÁGUE. SEGURANÇA: INTERRUPTOR QUE INTERROMPE O CICLO CASO A PORTA
SEJA ABERTA. FILTRO DE MOTO-BOMBA DE LAVAGEM, DRENO, BRAÇOS DE
LAVAGEM E ENXÁGUE E TAMPÕES DESSES BRAÇOS REMOVÍVEIS MANUALMENTE,
SEM NECESSIDADE DEFERRAMENTAS. AQUECIMENTO DE ÁGUA PARA LAVAGEM E
ENXÁGUE: ELÉTRICO.
TEMPERATURA DA ÁGUA PARA LAVAGEM: DE 55º A 65ºC
TEMPERATURA DA ÁGUA PARA ENXÁGUE: DE 80º A 90ºC
POTÊNCIA DA BOMBA DE LAVAGEM: 1CV. POTÊNCIA DA BOMBA DE ENXÁGUE:
0,5CV.ACESSÓRIOS
AQUECEDOR ELÉTRICO DE ÁGUA E ENXÁGUE.CONJUNTO PRESSURIZADOR DE
ENXÁGUE.
KIT DE GAVETAS, CONTENDO 01 GAVETA (RACK´S) DE PINOS PARA PRATOS E
BANDEJAS; ½ GAVETA (RACK) LISA PARA CUMBUCAS, MOLHEIRAS E PEÇAS DE
TAMANHOS DIVERSOS.
KIT DE INSTALAÇÃO CONTENDO MANGUEIRAS DE ÁGUA E ESGOTO E CABO
ELÉTRICO COM 1 METRO DE COMPRIMENTO, NO MÍNIMO.
ACESSÓRIOS OPCIONAIS
GAVETAS (RACK´S) PARA COPOS EM TAMANHOS DIVERSOS;
GAVETAS (RACK´S) PARA 200 TALHERES EM PÉ.ESTRUTURA DE APOIO EM AÇO
INOXIDÁVEL. COBERTURA H: ACRÉSCIMO DE 6CM NA ALTURA DE LAVAGEM.KIT 440
VOLTS.TERMÔMETROS DIGITAIS.
24.643,00
RR NOGUEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÔES LTDA
ITEM
4
QNT
1
UND
UN
DESCRIÇÃO
MARCA
BALANÇA PLATAFORMA 150KG BL2 (PROINFÂNCIA) - BALANÇA DIGITAL DE
PLATAFORMA, COM COLUNA E PISO MÓVEL, FABRICADA E AFERIDA DE ACORDO
COM O “REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO PARA INSTRUMENTOS DE
PESAGEM NÃO AUTOMÁTICOS” - PORTARIA INMETRO Nº 236, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 1994. DIMENSÕES E TOLERÂNCIA: PLATAFORMA: LARGURA:
43CM.
7
TOLEDO
V.UNIT.
PROP.
1.188,00
V.TOTAL
PROP.
1.188,00
13
16
1
1
UN
UN
COMPRIMENTO: 61CM.
TOLERÂNCIA: +/- 10%. CAPACIDADE DE PESAGEM: 150 KG. CARACTERÍSTICAS
CONSTRUTIVAS E FUNCIONAIS:
COM PLATAFORMA E PISO MÓVEL. COLUNA TUBULAR LONGA. DIVISÃO DE 50G.
INDICADOR: BATERIA DE LONGA DURAÇÃO.ALTO DESLIGAMENTO PARA
PROPORCIONAR ECONOMIA DA BATERIA.
BOTÃO LIGA/DESLIGA.
COM VISOR CRISTAL LÍQUIDO E DÍGITOS GRANDES.
MEMÓRIA DE TARA E ZERO; SOBRA E FALTA. TECLAS COM FUNÇÕES. TENSÃO
ELÉTRICA: 110 E 220V. COM CARREGADOR + BATERIA E DEMAIS ACESSÓRIOS.
RODÍZIOS DE MOVIMENTAÇÃO. PLUGUE E CORDÃO DE ALIMENTAÇÃO COM
CERTIFICAÇÃO INMETRO.
DIMENSIONAMENTO DA FIAÇÃO, PLUGUE E CONECTORES ELÉTRICOS
COMPATÍVEIS COM A CORRENTE DA PERAÇÃO.
FREEZER VERTICAL FZ (PROINFÂNCIA) - FREEZER VERTICAL, LINHA BRANCA,
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO "FROSTFREE". O REFRIGERADOR DEVERÁ POSSUIR
CERTIFICAÇÃO DO INMETRO APRESENTANDO CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA "A OU
B, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA N.º 20, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.
DIMENSÕES APROXIMADAS: 169X67X59,3CM (AXLXP). CAPACIDADE:
CAPACIDADE TOTAL (VOLUME INTERNO): 300 LITROS.
CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS:GABINETE EXTERNO DO TIPO MONOBLOCO E
PORTA REVESTIDA EM CHAPA DE AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA
ELETROSTÁTICA (EM PÓ), NA COR BRANCA. SISTEMA DE ISOLAMENTO TÉRMICO
EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO NO GABINETE E NAS PORTAS. PARTES
INTERNAS REVESTIDAS COM PAINÉIS PLÁSTICOS MOLDADOS COM RELEVOS PARA ELECTROLUX
SUPORTE DAS PRATELEIRAS E GAVETAS DESLIZANTES. GAVETAS TRANSPARENTES
E REMOVÍVEIS EM ACRÍLICO. COMPARTIMENTO DE CONGELAMENTO RÁPIDO.
LÂMPADA INTERNA. FORMAS PARA GELO. GAXETAS MAGNÉTICAS PARA
VEDAÇÃO HERMÉTICA DAS PORTAS COM O GABINETE. BATENTES DAS PORTAS
DOTADOS DE SISTEMA ANTITRANSPIRANTE.
DOBRADIÇAS METÁLICAS.
PÉS COM RODÍZIOS. SISTEMA DE CONTROLE DE TEMPERATURA POR MEIO DE
TERMOSTATO AJUSTÁVEL DIGITAL EXTERNO. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO
“FROSTFREE”.
GÁS REFRIGERANTE:
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8L - LQ1 (PROINFÂNCIA) - LIQUIDIFICADOR
INDUSTRIAL DE 8 LITROS, FABRICADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA
REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NR12 SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CAPACIDADE:
COPO COM CAPACIDADE ÚTIL DE 8 LITROS. CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS:
COPO REMOVÍVEL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO INOX, EM PEÇA ÚNICA,
SEM SOLDAS, COM ESPESSURA DE 1 MM.
FLANGE DO COPO EM MATERIAL PLÁSTICO INJETADO, EM COR CLARA. ALÇAS EM
AÇO INOX, ESPESSURA DE CHAPA DE 1,25MM, COM BORDAS REBATIDAS PARA O
LADO INTERNO E SOLDADAS EM TODA EXTENSÃO DE MODO A NÃO HAVER
RETENÇÃO DE RESÍDUOS. FIXAÇÃO DAS ALÇAS AO COPO COM SOLDAS LISAS,
UNIFORMES E SEM FRESTAS DE MODO A EVITAR O ACÚMULO DE RESÍDUOS.
TAMPA DO COPO EM AÇO INOX, ESPESSURA MÍNIMA DE CHAPA DE 0,6MM, COM
DOBRAS ESTRUTURAIS QUE PERMITAM A LIMPEZA INTERNA.
VITALEX
GABINETE DO MOTOR EM AÇO INOX, ESPESSURA MÍNIMA DE CHAPA DE 0,6MM,
FLANGE SUPERIOR E AO DA BASE EM MATERIAL PLÁSTICO INJETADO, EM COR
CLARA. DRENO DA FLANGE POSICIONADO DE MODO A NÃO HAVER ENTRADA DE
LÍQUIDOS NO GABINETE DO MOTOR. SAPATAS ANTIVIBRATÓRIAS EM MATERIAL
ADERENTE. FACAS, EIXO, BUCHAS, PORCA FIXADORA DO EIXO DA FACA E PINO
ELÁSTICO DE TRAÇÃO DA FACA EM AÇO INOX. O CONJUNTO FORMADO PELAS
FACAS, EIXO E ELEMENTOS DE FIXAÇÃO DEVE SER REMOVÍVEL PARA LIMPEZA,
SEM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS.
FLANGE DE ACOPLAMENTO DO MOTOR, PINOS DE TRAÇÃO E ELEMENTOS DE
FIXAÇÃO EM AÇO INOX. INTERRUPTOR LIGA/DESLIGA. INTERRUPTOR PARA
PULSAR. MOTOR MONOFÁSICO DE ½ HP.
DIMENSIONAMENTO E ROBUSTEZ DA FIAÇÃO, PLUGUE E CONECTORES ELÉTRICOS
COMPATÍVEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇÃO. VOLTAGEM DO APARELHO:
8
2.396,00
2.396,00
1.029,00
1.029,00
17
20
3
1
UN
UN
COMUTÁVEL 110 V/ 220 V POR MEIO CHAVE COMUTADORA. INDICAÇÃO DA
VOLTAGEM NA CHAVE COMUTADORA. CORDÃO DE ALIMENTAÇÃO (RABICHO)
COM 1200 MM DE COMPRIMENTO.
LIQUIDIFICADOR SEMI-INDUSTRIAL 2 L - LQ2 (PROINFÂNCIA) - LIQUIDIFICADOR
COM 2 VELOCIDADES COM FUNÇÃO PULSAR / CAPACIDADE PARA TRITURAR.
COPO COM CAPACIDADE ÚTIL DE 2 LITROS.
CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS: COPO REMOVÍVEL, CONFECCIONADO EM
CHAPA DE AÇO INOX, EM PEÇA ÚNICA, SEM SOLDAS, COM ESPESSURA DE 1 MM.
FLANGE DO COPO EM MATERIAL PLÁSTICO INJETADO, EM COR CLARA. ALÇAS EM
AÇO INOX, ESPESSURA DE CHAPA DE 1,25MM, COM BORDAS REBATIDAS PARA O
LADO INTERNO E SOLDADAS EM TODA EXTENSÃO DE MODO A NÃO HAVER
RETENÇÃO DE RESÍDUOS. FIXAÇÃO DAS ALÇAS AO COPO COM SOLDAS LISAS,
UNIFORMES E SEM FRESTAS DE MODO A EVITAR O ACÚMULO DE RESÍDUOS.
TAMPA DO COPO EM AÇO INOX, ESPESSURA MÍNIMA DE CHAPA DE 0,6MM, COM
DOBRAS ESTRUTURAIS QUE PERMITAM A LIMPEZA INTERNA.
GABINETE DO MOTOR EM AÇO INOX, ESPESSURA MÍNIMA DE CHAPA DE 0,6MM,
FLANGE SUPERIOR E AO DA BASE EM MATERIAL PLÁSTICO INJETADO, EM COR
CLARA. DRENO DA FLANGE POSICIONADO DE MODO A NÃO HAVER ENTRADA DE
VITALEX
LÍQUIDOS NO GABINETE DO MOTOR. SAPATAS ANTIVIBRATÓRIAS EM MATERIAL
ADERENTE. FACAS, EIXO, BUCHAS, PORCA FIXADORA DO EIXO DA FACA E PINO
ELÁSTICO DE TRAÇÃO DA FACA EM AÇO INOX. O CONJUNTO FORMADO PELAS
FACAS, EIXO E ELEMENTOS DE FIXAÇÃO DEVE SER REMOVÍVEL PARA LIMPEZA,
SEM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS.
FLANGE DE ACOPLAMENTO DO MOTOR, PINOS DE TRAÇÃO E ELEMENTOS DE
FIXAÇÃO EM AÇO INOX. INTERRUPTOR LIGA/DESLIGA. INTERRUPTOR PARA
PULSAR. MOTOR MONOFÁSICO DE ½ HP.
DIMENSIONAMENTO E ROBUSTEZ DA FIAÇÃO, PLUGUE E CONECTORES ELÉTRICOS
COMPATÍVEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇÃO. VOLTAGEM DO APARELHO:
COMUTÁVEL 110 V/ 220 V POR MEIO CHAVE COMUTADORA.INDICAÇÃO DA
VOLTAGEM NA CHAVE COMUTADORA. CORDÃO DE ALIMENTAÇÃO (RABICHO)
COM 1200 MM DE COMPRIMENTO.
MATÉRIAS-PRIMAS.
MÁQUINA DE LAVAR ROUPA CAPACIDADE DE 8KG - MQ (PROINFÂNCIA) CAPACIDADE DE ROUPA SECA: 8KG
CONSUMO DE ENERGIA: 0.24 KWH (110V) / 0.25 KWH (220V)
CONSUMO DE ENERGIA MENSAL: 8.16 KWH/MÊS (110V) / 7.83 KWH/MÊS (220V) ELECTROLUX
COR: BRANCA POTÊNCIA: 550.0 W (110/220V) ROTAÇÃO DO MOTOR CENTRIFUGAÇÃO: 750 RPM DIMENSÕES APROXIMADAS: 103,5X62X67CM (AXLXP)
PESO APROXIMADO: 40,5KG
728,00
2.184,00
1.035,00
1.035,00
7.832,00
VALOR TOTAL LICITAÇÃO
55.491,00
Valor: R$ 55.491,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e um reais).
Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo da Usuária da Ata de Registro de Preços, cujos
Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições
estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.
Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos Municipais nº 6.075 de 24 de
janeiro de 2013 e nº 6.780 de 01 de Outubro de 2014, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações.
Data da assinatura: 16.12.2015.
Prefeito Municipal
9
10
11
Leis
LEI Nº 4.136, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, notadamente a Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento vigente crédito especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante
do Anexo I.
o
Art. 2° - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 decorrem de anulação parcial e/ou total, de dotações orçamentárias do
Orçamento em vigência, dentro das fontes compatíveis com cada elemento de despesa inserido, conforme Decreto de suplementação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ponta Porã – MS, 10 de novembro de 2015.
LUDIMAR NOVAIS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Crédito Especial
020802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.4.005.0000 – Piso Alta Complexidade II – POP DE RUA/UNIÃO
Fonte de Recurso: 129000
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL - GERAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
5.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
75.000,00
75.000,00
LUDIMAR NOVAIS
Prefeito Municipal
LEI Nº. 4.159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre a alienação de área por investidura de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, notadamente a Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 17, alínea ‘d’, §3º., inciso II, da Lei nº 8.666/93, alienar por investidura ao Sr. Juliano
Martins portador do Cpf nº 254.949.371-00, o imóvel urbano de sua propriedade, determinado pela fração de 7,80 (sete virgula oitenta por cento) do
Lote H, da Quadra 27, do loteamento denominado Centro, representado pela matricula n. 14.189, medindo 8,00x40,00, com área total de 320,00m²,
de propriedade do Município de Ponta Porã.
Art. 2º - O imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será por investidura no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme avaliação da Comissão de
Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Ponta Porã, e deverá ser pago ao Município de Ponta Porã à vista ou em 05 (cinco) parcelas.
Art. 3º - Tratando-se de imóvel adjudicado pelo Município de Ponta Porã em Ação de Execução Fiscal, fica o Município adjudicatário obrigado a
destinar o percentual de 10% (dez por cento) à Procuradoria Geral do Município, a título de honorários sucumbenciais, conforme decisão judicial nos
autos, calculados sobre valor da ação atualizado monetariamente.
Art. 4º - Para viabilizar a alienação, o imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, que se trata de área institucional, fica desafetado de sua
destinação original.
Art. 5º - A alienação deverá ser realizada mediante dispensa de licitação e será efetivada por escritura pública, nos termos da Lei n. 8.666/93, e sem
ônus para o Município de Ponta Porã.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponta Porã, MS, 28 de dezembro de 2015.
Prefeito Municipal
Republicado por incorreção
12
LEI Nº 4.217, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUDIMAR GODOY NOVAIS, Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã para exercício financeiro de 2016, compreendendo o Orçamento Fiscal e
o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que compõem a Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ponta Porã para o exercício de 2016, estima a Receita e Fixa a Despesa
no valor total consolidado de R$ 256.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), importando o Orçamento Fiscal em R$ 173.840.000,00
(Cento e setenta e três milhões, oitocentos e quarenta mil reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 82.160.000,00 (Oitenta e dois milhões,
cento e sessenta mil reais).
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo
com a legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, estando discriminadas as fontes de recursos de acordo com a Instrução
Normativa TC/MS nº 35/2011 e suas alterações, em seus respectivos quadros que acompanham esta Lei.
Parágrafo único. Se houver alterações quanto às fontes de recursos e sua destinação mediante ato legal do TCE/MS, fica o Poder Executivo autorizado
a promover o remanejamento e ajuste das mesmas através de Decreto de suplementação.
Art. 4º. As Receitas e as Despesas serão realizadas de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o
seguinte desdobramento:
RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
1.
Receitas Correntes
Receita Tributaria
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Transferências Correntes
2.
Receita de Capital
Alienação de Bens
Transferência de Capital
3. Receita Corrente Intraorçamentária
Receita de Contribuições
4. Deduções da Receita
Dedução p/ Formação do FUNDEB
239.317.000,00
29.402.000,00
10.645.000,00
7.464.000,00
274.000,00
187.969.000,00
3.563.000,00
22.111.000,00
2.300.000,00
19.811.000,00
14.100.000,00
14.100.000,00
- 19.528.000,00
- 19.528.000,00
5. TOTAL
256.000.000,00
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
Despesa Corrente
207.418.500,00
Despesa de Capital
34.100.500,00
Reserva de Contingência
14.481.000,00
TOTAL
256.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
Câmara Municipal
8.200.000,00
Secretaria Municipal de Gov. e Relações Institucionais
2.929.000,00
Procuradoria Geral do Município
1.734.000,00
DESPESA POR ÓRGÃO
13
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
1.622.000,00
Secretaria Municipal de Administração
54.606.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
100.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
29.544.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
9.936.000,00
Secretaria Municipal de Educação
81.836.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
55.029.000,00
Fundo de Investimentos Culturais
5.000,00
Encargos Gerais do Município
6.542.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
173.000,00
Secretaria Municipal de Esporte Juventude e Lazer
1.811.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública
677.000,00
Reserva de Contingência
1.256.000,00
TOTAL
256.000.000,00
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (Trinta por cento) sobre o total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como recursos
compensatórios as fontes previstas no § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64.
II – Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e realizar Operações de Créditos por
Antecipação da Receita Orçamentária, conforme permissão contida no § 8º do artigo 165, obedecendo ao limite estabelecido no inciso III, do artigo
167, ambos da Constituição Federal e Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 do Senado Federal.
§ 1º - Não onerarão o limite previsto no Inciso I deste artigo, os créditos:
a) destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a inativos e pensionistas, horas de aval, débitos de precatórios judiciais,
sentenças judiciais, serviços da dívida pública, despesas de exercício anteriores e despesas à conta de recursos vinculados;
b) abertos mediante utilização de recursos previstos nos Incisos I e II do § 1º do artigo 43, ambos da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964;
c) suplementares para as adequações das despesas com recursos oriundos de Convênios, Contrato de Repasse e Termos de Cooperação ou
Instrumento Congênere, limitados aos recursos efetivamente arrecadados;
d) adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência de recursos, com finalidade facilitar o cumprimento da programação
aprovada nesta Lei, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa, nos
termo Inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.
Art. 6º. Autoriza Poder Executivo a promover a compatibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei do Plano Plurianual – PPA, com as
alterações verificadas nesta Lei.
Art. 7º. A reserva de contingência também poderá ser utilizada como fonte para a abertura de créditos adicionais ao orçamento, conforme preceitua
o Art. 8º da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, na proporção 1/12 (um doze avos) ao mês, caso não esteja sendo utilizada como
define a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 8º. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da
Câmara Municipal, em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício financeiro em curso, tendo por base a receita efetivamente
arrecadada.
Art. 9º. O Poder Executivo disponibilizará, até 30 de janeiro de 2016, o cronograma mensal de previsão de arrecadação de receitas e desembolso de
despesas para o exercício de 2016, com base na Receita Prevista e Despesa Fixada nesta Lei.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Ponta Porã - MS, 13 de Janeiro de 2016.
Prefeito Municipal
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Previporã
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Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

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