Monitorização - Indústria e Ambiente

Transcrição

www.industriaeambiente.pt
ENTREVISTA Antoine Nunes
REPORTAGEM A Acreditação em Portugal: perspetivas divergentes
CRIMES E CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS Águas Residuais
OPINIÃO por João Dias Coelho
Monitorização
conhecer para decidir bem
número 79
março/abril 2013
publicação bimestral
6.50 €
ISSN 1645-1783
9
771645
178003
FICHA TÉCNICA
Número 79 | MARÇO/ABRIL 2013
Diretor
António Guerreiro de Brito
[email protected]
Diretora Executiva
Carla Santos Silva
[email protected]
Conselho Editorial
Alexandre Cancela d’Abreu, Ana Malheiro,
António Gonçalves Henriques, António Joyce,
Carlos Alberto Alves, Carlos Pedro Ferreira,
Isabel Rosmaninho, Luís Fonseca, Luís Rochartre,
Pedro Santos e Rui Rodrigues
Redação
Cátia Vilaça
[email protected]
Marketing e Publicidade
Vera Oliveira
Tel. 225 899 625
[email protected]
Editor
António Malheiro
Design
avawise
Assinaturas
Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629
[email protected]
Propriedade e Administração
PUBLINDÚSTRIA, Produção de Comunicação, Lda.
Praça da Corujeira, 38 – Apartado 3825
4300-144 Porto – Portugal
www.publindustria.pt | [email protected]
Publicação Periódica
Registo no ICS n.o 117 075
ISSN 1645-1783
Depósito Legal 165 277/01
Tiragem 3000 exemplares
Os artigos assinados são da exclusiva
responsabilidade dos seus autores.
A Indústria e Ambiente adotou na sua redação
o novo acordo ortográfico.
A Indústria e Ambiente é impressa em papel
proveniente de florestas com Certificação da
Gestão Florestal Responsável.
Capa Foto © Manuel Gomes Teixiera / Grupo Sondar
A Indústria e Ambiente
é o membro português da
European Environmental Press
Revista Oficial
Editorial, por António Guerreiro de Brito
Da cólera à memória não fragmentada
4
Monitorização por objetivos, por Rui Rodrigues
5
Entrevista | Antoine Nunes
8
SUMÁRIO
Redação e Edição
Engenho e Média, Lda.
Grupo Publindústria
Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629
www.engenhoemedia.pt
2
12
14
20
24
27
Dossier “Monitorização”
A monitorização das águas superficiais interiores no contexto da
Diretiva Quadro da Água – maria helena alves
Monitorização de parâmetros ambientais – carlos vale e miguel caetano
Monitorização da radioatividade no ambiente – fernando p. carvalho
Monitorização da qualidade do ar ambiente – francisco ferreira e pedro gomes
Controlo de segurança de barragens – antónio tavares de castro, teresa viseu
e joão marcelino
A acreditação em Portugal – perspetivas divergentes
30
Tecnologia
33
Produtos e Tecnologias
36
38
39
41
43
44
Notícias
Água
Alterações Climáticas e Conservação da Natureza
Energia
Gestão e Economia
Resíduos
Legislação
45
Crimes e Contraordenações Ambientais
Águas residuais – isabel rocha
46
Pessoas e Empresas
48
Estante
49
Vozes Ativas
Portugal é vulnerável aos riscos ambientais? Os meios de que
dispomos de prevenção e preparação são os necessários e suficientes?
– filipe duarte santos, joão alveirinho dias e josé oliveira
Nortada
Acreditados desacreditados – carlos pedro ferreira
50
Eventos
51
Opinião, por João Dias Coelho
PRÓXIMA EDIÇÃO
DOSSIER › Resíduos
INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013
1
editorial
Da cólera à
memória não fragmentada
António Guerreiro de Brito, Diretor
[email protected]
É habitual associar o início da moderna monitorização ambiental aos trabalhos
precisos e rigorosos de John Snow relativamente aos incidentes de cólera
verificados em Londres no século XIX. Uma cuidadosa análise aos dados então
recolhidos permitiu identificar como responsável pela contaminação um poço, em
Broad Street, do qual se captava água para consumo humano. Esse conhecimento
sustentou a decisão da administração pública no sentido de mandar selar o
respetivo acesso, em defesa da saúde da comunidade. Este exemplo reforça
o adágio que só se decide (bem) sobre o que se conhece e mostra como a
monitorização cruza e suporta os processos de avaliação e de tomada de decisão.
A monitorização é exercida em muitos domínios e a diversas escalas, no espaço e
no tempo. Ao nível local permite acompanhar parâmetros chave do funcionamento
de muitos sistemas naturais, enquanto na indústria controla a operação e otimiza
os processos de fabrico. Ao nível nacional e internacional constitui o elemento
informativo para orientar o sentido das políticas ambientais. Para isso, entre
muitos outros exemplos, detetamos os poluentes em baixas concentrações,
identificamos a espécie de microrganismo, avaliamos a pressão e a temperatura
mas, em contrapartida e sempre que necessário, também consideramos a macro
escala – o quilómetro, o continente ou o planeta. No que se refere à escala do
tempo, podemos efetuar uma monitorização de curta duração e, em outros casos,
fazemo-lo à escala de uma geração humana, ou mesmo do milénio. Assim, graças
aos registos de monitorização, calcularemos percentis ou períodos de retorno,
mas também avaliaremos o estado ecológico dos rios e os impactes positivos
do tratamento de águas residuais. No longo prazo, identificar-se-ão melhor as
tendências no domínio dos ecossistemas e do clima, assim como as relações entre
a saúde e o ambiente. Em múltiplas vertentes é, por conseguinte, a monitorização
que estabelece a linha de referência, identifica a magnitude dos impactes e
constitui a base para a elaboração de muitos programas de ação. Entre os bons
produtos nacionais, o Relatório de Estado do Ambiente ou o Sistema Nacional de
Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH) constituem exemplos de persistência
e merecem, por isso, uma palavra de apreço. Deve ainda ser reconhecido que não
é apenas o Estado que efetua monitorização ambiental. Embora de forma não
sistemática, também os centros de investigação a fazem. Por isso, seria útil uma
melhor articulação e um repositório nacional para dados de base, com proteção
apropriada para os direitos de autor.
Por outro lado, devemos também olhar com atenção para o lado da oferta
tecnológica na monitorização, não apenas para a procura. A monitorização
constitui um negócio e uma oportunidade interessante para muitas empresas
nacionais. Algumas desenvolvem sensores ou especializam-se na transmissão
remota de sinais, integrando conhecimentos fundamentais de física, química e
biologia. Outras desenvolvem ferramentas de análise de dados ou constroem
modelos matemáticos para previsão de riscos e cenários futuros. Uma parte
2
“
A estratégia de
monitorização é,
inequivocamente,
um processo em
constante otimização
e, em algumas das
suas componentes,
ainda estamos em
falta (...)
dessas empresas associa-se às universidades
e aos institutos de investigação para, em
conjunto, inovarem e acrescentarem valor.
Todas estas capacidades são estratégicas
e possuem uma expressão crescente em
Portugal e no mundo.
A monitorização interessa aos cientistas,
aos empresários, aos decisores políticos
e ao cidadão em geral. A estratégia de
monitorização é, inequivocamente, um
processo em constante otimização e, em
algumas das suas componentes, ainda
estamos em falta, sendo que a estatística ou
a modelação matemática não recuperam todo
o tipo de lacunas. Nesse sentido, assegurar
que a monitorização continua a ser uma
memória útil, não fragmentada, merece o
nosso melhor desejo coletivo.
E20001-F170-M117-V1-7900
Vários investimentos tornam-se rentáveis.
Muitos deles mais rapidamente do que se imagina.
Transforme o potencial de soluções energeticamente eficientes numa realidade.
siemens.com/energy-efficient-production
Sabia que até 70 % da energia utilizada na indústria é consumida unicamente por acionamentos elétricos? Muitos
motores que alimentam bombas, compressores e ventiladores trabalham permanentemente à plena carga, ligados
directamente à rede eléctrica. Uma perspectiva global sobre
o processo de produção permite decidir qual a solução mais
eficaz. Passo a passo, fazemos a radiografia consigo dos
pontos onde se pode implementar os potenciais de poupança. Caso se utilize, por exemplo, numa estação de bombagem um sistema de velocidade variável com conversor de
frequência, é possível obter muito rapidamente uma poupança de energia percentual na ordem dos dois dígitos.
Answers for industry.
3-11909-Version of E20001-F170-M117_AZ_EE 1-E20001-F170-M117-V1-7900 port. (Portugal).indd 1
14.03.13 18:17
editorial
Monitorização
por objetivos
Rui Rodrigues
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
“
a monitorização
por objetivos
consegue avanços
significativos mas
que, por vezes,
dados recolhidos
com um fim acabam
sendo potenciados
para outro(s).
São inúmeros os exemplos de avanços das civilizações ligados à experimentação e à medição.
Costumo citar o caso da teoria das fontes onde, só com as medições da quantidade de
água da chuva caída nas cabeceiras do rio Sena e do caudal que nele passava, se conseguiu
derrubar no final do sec. XVII o modelo especulativo, conhecido como Platão-Aristóteles de
que de que os rios, nascentes e oceanos estavam ligados por grutas a um grande reservatório
subterrâneo, o Tártaro, de onde a água ascendia e para onde subsequentemente fluía. Esse
modelo platónico-aristotélico foi ensinado nos manuais jesuíticos até dentro do século XVIII.
Interessante é também o episódio de como pela análise dos dados das observações de 250
astrónomos e meteorologistas europeus solicitados por Le Verrier para novembro de 1854 lhe
revelaram a movimentação e extensão da tempestade que atravessou a Europa e afetou os
navios franceses ancorados em Sebastopol aquando da guerra da Crimeia, lançando as bases
das redes de apoio à previsão meteorológica.
Estes exemplos mostram que a monitorização por objetivos consegue avanços significativos
mas que, por vezes, dados recolhidos com um fim acabam sendo potenciados para outro(s).
Um exemplo flagrante disso são os dados hidrometeorológicos inicialmente recolhidos no
início do século XX para identificação dos locais potenciais para exploração hidroelétrica que,
por falta de concretização da obra continuaram a recolher dados que são hoje importantes
para a identificação de tendências de alteração do clima. Outro exemplo adequado aos
dias de hoje com a proliferação de testemunhos vídeo foi a insubstituível informação para
reconstituição do tsunami de dezembro de 2004 na Indonésia ou da queda do asteróide em
Chelyabinsk, na Rússia, em fevereiro de 2013; neste caso, e ao contrário da outra ocorrência de
1908, grande parte das imagens provêm de automóveis obrigados a terem uma câmara para
dirimir culpas em acidentes de viação…
A civilização, hoje, requer muita informação e um dos principais problemas é o de, na falta de
dados credíveis e chancelados tecnicamente (geralmente por serem caros), acabar por ser
cada vez maior a oferta do lado da informação enviesada (por vezes propositadamente) ou
sem qualquer qualidade.
Há responsabilidades de monitorização que recaem sobre os encargos financeiros dos
estados, mas há lugar para o investimento privado. Um exemplo interessante neste domínio é
o americano para os avisos de cheia: sendo o território imenso onde é impossível cobrir todas
as situações “pontuais”, existe informação recolhida a nível federal, que é transmitida para
nível estadual que, por sua vez, enriquece com mais informação de previsão e torna acessível
“free-of-charge” para o público em geral; é então que a nível muito local prospera uma
atividade privada de aviso que assegura dados mais detalhados ao nível das áreas-alvo e faz
previsões de escala regional.
Hoje em dia as questões financeiras quebraram o ímpeto de querer conhecer a qualquer
custo (veja-se o corte nos dispendiosos programas espaciais) mas há muitas mais-valias
da informação recolhida que muitas das vezes não é tida em conta: dados de qualidade
disponibilizados de graça fomentam melhor conhecimento, melhor investigação, melhores
projetos, melhor cidadania.
4
ENTREVISTA
Antoine Nunes
O responsável pelo Environmental Performance
Assessment da UNECE descreve, nesta entrevista feita por
email, o papel deste instrumento de avaliação das políticas
ambientais e a importância do estabelecimento de
parcerias com as autoridades locais para a implementação
das recomendações, fazendo também uma antevisão do
terceiro ciclo de EPR, a começar este ano.
Entrevista por CÁTIA VILAÇA | Coordenação Técnica por António Guerreiro de Brito
5
ENTREVISTA
Indústria e Ambiente (IA) – Qual a área de atuação e os objetivos do Environmental Performance Assessment preparado pela UNECE?
Antoine Nunes (AN) – O EPR é um conjunto
de estudos analíticos preparados por uma
equipa de peritos internacionais reunida pelo
Secretariado da Comissão Económica para a
Europa das Nações Unidas do EPR. O programa do EPR é um exercício voluntário e as revisões são feitas apenas mediante solicitação
de cada país. Está operacional desde 1994.
O programa baseia-se no conceito de revisão
por pares. Uma revisão por pares conduzida
no contexto de uma organização internacional é uma análise sistemática e uma aferição
da performance de um Estado por parte de
outros Estados num vasto domínio de áreas como economia, comércio internacional
e ambiente. O objetivo é desenvolver recomendações que ajudem o Estado avaliado a
“melhorar a elaboração de políticas, adotar
as melhores práticas ambientais e cumprir
os standards e princípios estabelecidos”. Uma
das características-chave da revisão por pares é o facto de serem aferições objetivas e
baseadas em factos das políticas implementadas numa determinada área feitas por uma
equipa de peritos, o que lhes proporciona credibilidade e explica a sua influência.
Os principais objetivos do programa EPR da
Comissão Económica para a Europa passam
pela assistência aos países para que melhorem a gestão ambiental e a performance associada (redução da poluição, desenvolvimento sustentável dos recursos naturais) através
de recomendações concretas para a conceção e implementação de melhores políticas.
“
O Programa EPR
fez uma forte
apreciação das
capacidades e
profissionalismo
dos peritos
portugueses.
6
É também objetivo do programa promover
a troca de informação entre países sobre as
diferentes políticas ambientais e experiências
de gestão ambiental. O EPR pretende também ajudar à integração de políticas ambientais em políticas económicas específicas para
determinados setores – como a agricultura,
energia, transportes e saúde. As restantes
metas passam por promover a transparência
em relação aos outros países e ao público e
por reforçar a cooperação com a comunidade
internacional.
Cada relatório sobre a performance ambiental contém um número de capítulos standard
complementados por capítulos que cobrem
assuntos relevantes para o país sob avaliação. As recomendações contidas na avaliação, adotadas durante a revisão por pares,
são construídas com base na experiência
obtida em outros países membros da Comissão Económica para a Europa com o desenvolvimento e implementação de políticas
ambientais.
IA – Na sua opinião, quais são os principais
resultados obtidos? As recomendações têm
sido seguidas?
AN – Os resultados são bastante bons e as recomendações são, surpreendentemente, frequentes. Para um determinado país, o primeiro relatório EPR serve de referência. Quando
leva a cabo a segunda ou terceira avaliação,
a equipa EPR avalia a implementação das
recomendações do ciclo anterior. A percentagem de implementação de recomendações
do primeiro para o segundo ciclo varia entre
60 e 90 por cento (um país teve uma taxa de
implementação de 55 por cento). É necessário,
também, lembrar que quando são feitas recomendações, elas dependem da situação política durante a avaliação. Contudo, com o tempo
essa recomendação pode tornar-se obsoleta
devido a alterações do contexto político e desenvolvimentos tecnológicos.
IA – Como é a relação com as autoridades
nacionais? A informação é cedida facilmente
ou existem dificuldades na sua obtenção? Há
transparência no processo?
AN – Um governo nacional não pode pôr em
prática todas as tarefas relacionadas com o
ambiente, pelo que é necessário envolver todos os atores relevantes: regiões, distritos e
municípios dependentes da estrutura administrativa do país. Por exemplo, a recolha de
resíduos é da responsabilidade dos municípios
ou grupos de municípios, sendo que o mesmo
se aplica à água. Deste modo, as autoridades
locais estão sempre envolvidas, sendo que o
seu envolvimento depende da natureza do as-
sunto. No geral, é fácil obter informação das
autoridades locais. O processo EPR é transparente.
IA – Há algum aspeto do âmbito de atuação da
equipa da EPR/UNECE que queira destacar?
AN – Os obstáculos mais críticos, de acordo
com o identificado através do Programa EPR,
são a falta de apoio político para alcançar os
objetivos ambientais, a ineficácia das instituições ambientais (em particular no que respeita
à implementação), a incapacidade dos governos para mobilizar financiamento adequado
mesmo para prioridades ambientais claramente estabelecidas, a ainda fraca integração
da política ambiental nos setores económicos
e o recorrente défice no estabelecimento de
monitorização e no recurso a ela para medir o
progresso e definir novos objetivos.
IA – Como tem sido a cooperação de Portugal?
AN – O Programa EPR tem recebido contributos de Portugal na forma de experiência. Portugal contribuiu para os EPRs do Azerbaijão,
Tajiquistão, da antiga República da Macedónia,
do Turquemenistão e, recentemente, de Marrocos. A experiência proporcionada por Portugal tem sido importante e de grande valor. O
Programa EPR fez uma forte apreciação das
capacidades e profissionalismo dos peritos
portugueses. A capacidade para analisar criticamente e apreciar projetos e a sua experiência em temas ambientais, assim como o entusiasmo demonstrado, têm sido apreciados.
IA – Como correu a recente avaliação de Marrocos?
AN – Marrocos não é um país da Comissão
Económica para a Europa, pelo que se trata de
uma exceção no Programa EPR. A eficiência
e a eficácia da metodologia implantada pelo
Programa EPR da Comissão Económica para
a Europa atraíram a atenção de outras estruturas externas à UNECE, levando a pedidos
para transferência de know-how da Comissão
Económica para a Europa para outras comissões regionais das nações Unidas. A pedido de
Marrocos e sob o auspício do Comité de Política Ambiental, a Comissão Económica para a
Europa iniciou em 2012 o EPR de Marrocos em
cooperação com a Comissão Económica para
África das Nações Unidas.
Organizar um EPR é uma tarefa exigente para
o país e para a instituição que o solicita, por
exemplo o ministério do Ambiente. A equipa EPR tem contrapartidas, um coordenador
nacional e pontos-chave para ajudar no processo. Tendo em conta que o ambiente é um
assunto transversal, todas as instituições relevantes em termos de melhorias ambientais
são visitadas e entrevistadas durante a mis-
ENTREVISTA
PERFIL
Antoine Nunes está à frente do
Environmental Performance
Assessment da UNECE (United
Nations Economic Comission for
Europe), um instrumento que
avalia o progresso de um país na
conciliação dos seus objetivos
ambientais e económicos e
no cumprimento dos seus
compromissos ambientais
internacionais. Aderiu ao
EPR em 1999. É Mestre em
Engenharia Biomédica e em
Telecomunicações.
são de avaliação. Isto requer muito trabalho
por parte do país em avaliação. Além disso,
há necessidade de ter acesso a informação de
várias fontes e em vários formatos, incluindo
acesso a dados.
No caso de Marrocos, a equipa EPR teve acesso a todas as instituições governamentais necessárias, ONG e comunidades de doadores. O
Coordenador Nacional assegurou o acesso à informação e mantém o apoio à equipa EPR após
a missão disponibilizando informação, dados
e clarificações. Em conclusão, as autoridades
marroquinas relacionadas com o processo EPR
foram cooperantes e mostraram-se empenhadas em tirar o máximo partido do processo.
IA – Quando será iniciado o 3º ciclo de EPRs
e em que países? Existem razões específicas
para essa seleção?
AN – Na Sétima Conferência Ministerial “Ambiente para a Europa” (Astana, Kazakhstan,
2011), os ministros do Ambiente reafirmaram o seu apoio ao Programa EPR e encorajaram a Comissão Económica para a Europa
a prosseguir com o terceiro ciclo. O terceiro
ciclo de EPRs vai incluir administração ambiental e financiamento no contexto de uma
economia verde, cooperação dos países com
a comunidade internacional e mainstreaming
ambiental em setores prioritários. O terceiro
ciclo começa em 2013 com o EPR da república da Moldávia. Genericamente, tem de haver
no mínimo três a cinco anos entre duas avaliações EPR a um país. É necessário ter em
mente que o EPR é um exercício voluntário,
ou seja, a Comissão Económica para a Europa
não pode escolher um país, uma vez que o pedido vem do próprio país.
IA – Com base na sua experiência, quais os setores prioritários em termos de política ambiental?
AN – Não há uma resposta taxativa. Os setores prioritários dependem dos países. O
relatório EPR é composto por três partes; a
terceira parte é aquela em que o país em avaliação decide quais os setores prioritários que
quer ver abrangidos pelo relatório. No entanto,
a água e os resíduos podem ser encontrados
em quase todas as avaliações.
IA – Quais as suas expectativas para o financiamento e apoio ao desenvolvimento de economias ambientalmente sustentáveis neste
contexto de crise da Europa?
AN – Esta é uma questão complicada. O orçamento operacional para atividades levadas a
cabo no âmbito do Programa EPR depende inteiramente de fundos extra-orçamentais provenientes de potenciais doadores diretamente para o Fundo Fiduciário do EPR ou através
de contribuições em espécie, essencialmente
na forma de especialistas disponibilizados por
organizações internacionais e países doadores, como Portugal.
Há uma componente de ambiguidade aqui. Os
Estados-Membros da Comissão Económica
para a Europa reconheceram a utilidade do
EPR mas a crise financeira poderá ter impacto
no futuro.
Nota: As opiniões expressas nesta entrevista são
da responsabilidade do entrevistado, não refletindo
necessariamente a visão das Nações Unidas.
7
dossier Monitorização
© NPS.GOV
Maria Helena Alves
Chefe de Divisão do Estado da Água
Departamento de Recursos Hídricos
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
A monitorização das
águas superficiais
interiores no
contexto da Diretiva
Quadro da Água
1. Introdução
A Diretiva-Quadro da Água (DQA), Diretiva
nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 23 de outubro, transposta
para a ordem jurídica nacional pela Lei n.º
58/2005, de 29 de dezembro, Lei da Água, e
pelo Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de março,
estabelece o enquadramento para a gestão
das diferentes categorias de massas de água
(MA) naturais rios, lagos, águas costeiras,
águas de transição e águas subterrâneas,
destacando-se, como principal objetivo ambiental, o de se alcançar o bom estado de
todas as MA e o bom potencial ecológico e
o bom estado químico das massas de água
fortemente modificadas (MAFM) e das massas de água artificiais (MAA), o mais tardar
até 2015.
A DQA introduziu o conceito de estado/potencial ecológico, alterando o modo como a água é
considerada no planeamento e gestão dos recursos hídricos, sendo não só considerada um
recurso destinado a vários usos e atividades
antrópicas, mas também o suporte dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos.
O estado ecológico é a expressão da qualida-
8
de estrutural e funcional dos ecossistemas
aquáticos associados às águas de superfície,
sendo caracterizado pelos elementos biológicos (ex. fauna piscícola) e elementos químicos
e físico-químicos de suporte (elementos gerais, ex. oxigénio dissolvido, e poluentes específicos) e elementos hidromorfológicos de
suporte (ex. largura do rio). É expresso como
o desvio – designado por desvio ecológico ou
rácio de qualidade ecológica (RQE) – relativamente às condições das MA idênticas, em
condições de referência, i.e. não submetidas
a pressões humanas significativas, variando
entre 0 e 1, considerando-se 5 classes: excelente, bom, razoável, medíocre e mau.
O potencial ecológico traduz a qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados a MAFM e MA; uma MAFM,
em resultado de alterações físicas derivadas
da atividade humana, adquiriu um caráter
substancialmente diferente e não pode atingir o bom estado ecológico sem que os seus
usos humanos e inevitáveis sejam alterados
ou sem que se verifiquem impactes significativos nos sistemas ecológicos (ex. biodiversidade); e uma MA é criada pela atividade
humana, num local onde não existia nenhuma MA. O potencial ecológico é avaliado em
relação ao máximo potencial ecológico, correspondendo este ao potencial ecológico que
se verifica quando apenas ocorrem as alterações das condições hidromorfológicas que
determinam a mudança de caráter da MA. O
potencial ecológico varia ente 0 e 1, considerando-se 4 classes: bom e superior, razoável,
medíocre e mau.
No que se refere ao estado químico, este está
relacionado com a presença das substâncias
prioritárias e outros poluentes (SPOP), constantes dos anexos 1 e 2 do Decreto-Lei n.º
103/2010, de 24 de setembro, assim como
outras substâncias perigosas para as quais
foram estabelecidas a nível nacional ou comunitário normas de qualidade ambiental
(NQA) que, em condições naturais, não estariam presentes ou estariam presentes em
concentrações reduzidas, e que são susceptíveis de causar danos significativos para ou
por intermédio do ambiente aquático, para a
saúde humana e para a flora e fauna, pelas
suas características de persistência, toxicidade e bioacumulação.
10.12.2008
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 332/27
Países que partilham os tipos de águas que foram objecto de intercalibração:
Tipo R-M1: França, Grécia, Itália Portugal, Eslovénia, Espanha
Tipo R-M2: França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha
2. Sistemas de Classificação
No sentido de garantir que as fronteiras entre
as classes de qualidade para o estado ecológico sejam coerentes com as definição normativas e que sejam comparáveis entre estados
membros, a DQA estabelece na alínea iii) do
item 1.4.1. do Anexo V, a realização do Exercício de Intercalibração (IC), promovido e coordenado pela Comissão Europeia, através do
European Centre for Ecological Water Quality
and Intercalibration do Institute of Environment and Sustainability (Joint Research Centre, JRC). O EC, de natureza técnico-científica e
exigindo elevada interactividade entre os Estados Membros, revelou-se de elevada complexidade, o que impossibilitou o comprimento
do calendário estabelecido na DQA, tendo sido
realizado em duas fases.
A 1ª fase teve início em 2003 e foi concluída
em 2007, tendo os valores de classificação dos
sistemas monitorização dos estados-membros sido publicados na Decisão nº2008/915/
CE, de 30 de outubro (Figura 1). A 2ª fase
iniciou-se em 2008 e foi concluída em 2011,
tendo-se procedido à colmatação das lacunas
verificadas na 1ª fase e revisto alguns dos valores das fronteiras estabelecidos nessa fase,
aguardando-se presentemente a publicação
dos resultados pela Comissão Europeia.
O IC foi realizado ao nível de cada elemento
biológico de qualidade e para cada tipo de MA
de superfície, assegurando que os valores das
fronteiras entre as classes excelente/bom e
bom/razoável correspondessem a níveis de
alteração do ecossistema comparáveis entre
Estados-Membros (CIS WFD, 2005a; CIS WFD,
2011).
Para o desenvolvimento do IC, os EstadosMembros, partilhando tipos de MA semelhantes, foram agrupados em Grupos Geográficos
de Intercalibração (GIG). Os GIG foram definidos para cada categoria de MA e também para
as albufeiras. No que se refere aos rios , Portugal inseriu-se no GIG Mediterrânico, tendo
inclusive coordenado os trabalhos (Figura 2).
Para o caso da fauna piscícola, os trabalhos
foram realizados à escala de um único GIG, o
X-GIG. No caso das albufeiras, Portugal inseriu-se também no GIG Mediterrânico.
O IC foi concluído para a generalidade dos tipos de rios, com exceção dos grandes rios,
atualmente em curso, tendo sido estabelecidas as fronteiras entre as classes excelente/
bom e bom/razoável para a totalidade dos
elementos biológicos (fauna piscícola, invertebrados bentónicos, fitobentos, macrófitos). No
caso das albufeiras, MAFM, cujos elementos
biológicos a considerar são aqueles que carac-
Tipo R-M4: Chipre, França, Grécia, Itália, Espanha
FIGURA 1 Extrato
da Decisão nº2008/915/CE, de 30 de outubro, onde constam os rácios de qualidade ecológica
Tipo R-M5: Chipre, Itália, Portugal, Eslovénia, Espanha
para o Tipo de Intercalibração R-M1 para o elemento biológico invertebrados bentónicos.
RESULTADOS
Elemento de qualidade biológica: Invertebrados bentónicos
Resultados: Rácios de qualidade ecológica dos sistemas de classificação nacionais objecto de intercalibração
Rácios de qualidade ecológica
Tipo e país
Sistemas de classificação nacionais objecto de intercalibração
Fronteira «Estado
excelente» — «Bom
estado»
Fronteira «Bom estado»
— «Estado razoável»
R-M1
França
Classificação francesa DCE — Índice Biológico
Global Normalizado (IBGN). Norma AFNOR NF T 90
350 (1992) e circular MEDD/DE/MAGE/BEMA 05
n.o 14, de 28 de Julho de 2005, alterada em
13 de Junho de 2007
0,94
0,81
Grécia
Índice métrico comum de intercalibração STAR
(STAR_ICMi)
0,95
0,71
Itália
(STAR_ICMi)
0,97
0,72
Portugal
Índice de Invertebrados do Norte de Portugal, IPtI N
0,92
0,69
Espanha
IBMWP
0,78
0,48
Grécia
(STAR_ICMi)
0,94
0,71
Itália
(STAR_ICMi)
0,94
0,70
R-M2
O estado de uma MA de superfície é definido
terizam a categoria de MA que mais se asse0,87
0,66
Portugal
Índice de Invertebrados do Norte de Portugal, IPtI N
em função do pior dos dois estados, ecológico
melham, neste caso os lagos, apenas foram
R-M4
ou químico. Para alcançar o objetivo do bom
definidas fronteiras entre as classes excelenChipre
(STAR_ICMi)
0,97 requer que 0,73
estado, a Diretiva
as MA de superte/bom e bom/razoável para
o fitoplâncton.
fície
Na sequência
do IC,
o ex-Instituto
Grécia da 1ª fase Índice
métrico
comum de intercalibração
STARatinjam pelo menos o bom estado ecoló(STAR_ICMi)
0,96
0,72
gico e o bom estado químico.
da Água, atualmente integrado na Agência
Itália
Portuguesa do Ambiente,
I.P., elaborou, em
(STAR_ICMi)
0,94
0,70
para aIBMWP
classificação do es2009, os “Critérios
Espanha
0,83
0,51
tado das massas
de água superficiais – rios
3. Monitorização
R-M5
nacionais,
dede rios,
e albufeiras”
A STAR
DQA estabelece três tipos de monitorização
Itália para os tipos
Índice
métrico comum
intercalibração
(STAR_ICMi)
0,97
0,73
com exceção para os grandes
rios, e de albudistintos: vigilância,
operacional
e de inves0,98
Portugal
Índice
de
Invertebrados
do
Sul
de
Portugal,
IPtI
S
feiras, com exceção para as de curso principal.
tigação, complementadas no0,72
caso de zonas
Espanhaforam utilizados
IBMWP na 1ª geração
0,91 de captação
0,55de água potáEstes critérios
protegidas (pontos
de Planos de Gestão de Região Hidrográfica
vel, zonas de proteção de habitats e espécies).
(PGRH), e urge agora revê-los face aos resulA monitorização de vigilância tem como printados da 2ª fase do IC.
cipal objetivo a avaliação geral da qualidade
A combinação dos diferentes elementos de
ecológica ao nível da bacia hidrográfica, perqualidade (biológicos, físico-químicos e hidromitindo avaliar as alterações a longo prazo
morfológicos de suporte) para a avaliação do
das condições naturais e da atividade antroestado ecológico segue o princípio “One-out,
pogénica, servindo de apoio à elaboração de
all-out” (CIS-WFD, 2005b).
outros programas de monitorização.
Com a monitorização operacional pretendese determinar o estado de MA identificadas
como estando em risco de não atingir os seus
objetivos ambientais e avaliar as alterações
FIGURA 2 Grupo Geográfico de Intercalibração Mediterdo estado dessas MA resultantes dos prograrânico para rios.
mas de medidas, devendo ser incluídas todas
as MA nessas condições.
A monitorização de investigação tem lugar
quando não se conhece o motivo de eventuais excessos, quando se pretende identificar
as causas de uma MA não atingir os objetivos
ambientais e quando se pretende avaliar a
magnitude e o impacte da poluição acidental.
A DQA estabelece no seu art.º 8 que os estados membros deveriam ter, no máximo, o
mais tardar em seis anos a contar da data
9
QUADRO 1 Monitorização no âmbito da 1ª geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica.
2009
Rios
ARH Norte
2010
2011
2012
Albufeiras
Rios
Albufeiras
Rios
Albufeiras
√
√
√
√
√
√
√
ARH Centro
Rios
Albufeiras
√
ARH Tejo
√
√
ARH Alentejo
√
√
√
√
ARH Algarve
√
√
√
√
de entrada em vigor da DQA, ou seja, final de
2006, os programas de monitorização definidos, devendo essa monitorização ter início em
2007.
No entanto, não foi possível a Portugal cumprir esse calendário devido a constrangimentos financeiros e institucionais, dado que se
aguardava a formação das Administrações de
√
Região Hidrográfica (ARH). Assim, apenas foi
possível a Portugal comunicar à Comissão Europeia os programas de monitorização de vigilância e operacional em julho de 2007, tendo
a monitorização no âmbito da DQA em rios e
albufeiras tido genericamente início em 2009
(Quadro 1).
A rede de locais incluída neste primeiro pro-
FIGURA 3 Programa de monitorização no âmbito da 1ª geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica.
√
grama nacional de monitorização encontrase na Figura 3, tendo sido dado cumprimento
aos parâmetros e frequência estabelecidos na
DQA.
4. Conclusões
Nos termos da DQA e da Lei da Água, o planeamento de gestão dos recursos hídricos está
estruturado em ciclos de 6 anos. Os primeiros
PGRH elaborados no âmbito deste quadro legal estão vigentes no período de 2009 a 2015,
tendo a APA, I.P. iniciado a 22 de dezembro
2012 a elaboração do 2.º ciclo de Planos de
Gestão de Bacia Hidrográfica, que envolverá
a revisão dos critérios de classificação do estado ecológico, tendo em conta os resultados
da 2ª fase do IC e a revisão dos programas de
monitorização, face à avaliação do estado efetuada na 1ª geração de PGRH e à revisão da
análise de pressões.
Referências Bibliográficas
• CIS-WFD (2005a). “Guidance 14 - Guidance on the
Intercalibration Process 2004-2006”. Common
Implementation Strategy for the Water Framework
Directive (2000/60/EC)”.
• CIS-WFD (2005b). “Guidance Document No 13 -
Overall approach to the classification of ecological status and ecological potential”. Common
Directive (2000/60/EC)”.
• CIS-WFD (2011). “Guidance No 14 - Guidance on
the Intercalibration Process 2008-2011”. Common
Directive (2000/60/EC).
10
WE
X
D
EN
G
E
WATER AN
P
INORÉMIO
VA
201 ÇÃO
3
ERG
Y EXCH
AN
Diga NÃO
às perdas de água
na sua rede de distribuição !
O sistema WONE desenvolvido pela EPAL permitiu, já em 2012, reduzir
as perdas de água na rede de Lisboa para valores inferiores a 9%.
O WONE também pode correr na sua rede.
CADA
G OTA
CONTA
Contacto:
Departamento de Clientes Estratégicos | 213 251 396
© 2013 terrametrics
Carlos Vale
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)
Miguel Caetano
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)
Monitorização
de Parâmetros
Ambientais
Observações pioneiras no
meio marinho
Portugal foi pioneiro na recolha sistemática de
dados oceanográficos, com as campanhas realizadas pelo veleiro D. Amélia, durante o reinado de D. Carlos. A justificação apresentada,
à época, para a realização destas campanhas
é notável pelo enquadramento e rigor, como
referida na publicação Yatcht Amélia (1887):
As numerosas investigações oceanographicas, que as nações extrangeiras têem
realizado n’estes últimos annos, com tão
profundos resultados, a importância que
esta ordem de estudos tem para a industria
da pesca, uma das principaes do nosso paiz,
e a excepcional variedade das condições
bathymetricas, que apresenta o mar que
banha as nossas costas, suggeriram-nos
no anno findo a idéa de explorar scientificamente o nosso mar, e o dar a conhecer,
por meio de um estudo regular, não só a
fauna do nosso plan’alto continental, mas
também a dos abysmos, que, exemplo quasi único na Europa, se encontra em certos
pontos, a poucas milhas da costa.
12
Nos anos seguintes foram publicados dados
numa série de exemplares históricos (D. Carlos de Bragança, 1904), contendo o registo
detalhado das quantidades e características
biométricas das espécies capturadas nas
campanhas do Yatcht Amélia. Muitas vezes, os dados biológicos são acompanhados
com desenhos e pinturas, feitas pelo próprio
rei, ilustrativas das espécies capturadas.
Para além disso, são apresentadas as descrições das condições meteorológicas e do
mar ocorridas durante as campanhas oceanográficas.
Nas décadas posteriores, o registo das propriedades físicas, químicas e das interações
biológicas prosseguiu nos mares da Europa, em particular no Mar do Norte, devido à
importância das suas pescarias. Contudo,
os registos nestas épocas eram obtidos de
forma esporádica no tempo. Os equipamentos e instrumentos de medida eram colocados a bordo dos navios onde se recolhia as
amostras de água, plâncton ou peixes e as
medições eram geralmente realizadas no
convés. As amostras eram colhidas maioritariamente em locais pré-selecionados da
zona costeira e os registos destinavam-se
principalmente ao apoio de atividades económicas, como a gestão dos recursos da
pesca e a segurança da navegação. Contudo,
documentos da época referem reuniões entre científicos e administradores com vista a
acordar objetivos científicos para as campanhas oceanográficas.
Sondas de registo contínuo
Com o progresso das tecnologias para o registo in situ e a transmissão de sinal alguns
parâmetros físicos, como a temperatura e a
condutividade elétrica, passaram a ser medidos quase em contínuo através de sondas
instaladas em boias, navios e plataformas
instaladas no mar, etc. Foram, também, colocados correntómetros em plataformas fixas
ancoradas em locais criteriosamente escolhidos. Este desenvolvimento na instrumentação permitiu um acréscimo no conhecimento
das propriedades físicas e da dinâmica das
águas superficiais no Oceano. Com a instalação de sondas em profundidade e de sondas
descartáveis à deriva com movimentos verti-
PUB.
cais na coluna de água, foi possível elaborar cartografias tridimensionais daquelas
propriedades. Outras valências foram,
progressivamente, acopladas às sondas,
como o pH, oxigénio dissolvido, turbidez
e clorofila, fornecendo mais elementos
para o conhecimento das propriedades
químicas das massas de águas. Algumas destas sondas foram instaladas em
veículos autónomos submarinos, que,
equipados com câmaras de vídeo e telecomando para os equipamentos, abriram
uma nova era interativa para a exploração e cartografia dos Oceanos.
Observações através de satélites
A informação obtida através de satélites
permite conhecer, em tempo real, algumas propriedades das águas superficiais
oceânicas. As principais medições são a
temperatura, a cor de onde se extrai informação sobre clorofila e matéria orgânica dissolvida, correntes, alterações na
superfície do Oceano permitindo identificar manchas de reflexão diferenciadas
provavelmente relacionadas com derrames de contaminantes, nomeadamente
hidrocarbonetos. Estas observações em
larga escala e baixa frequência têm permitido grandes avanços principalmente
no conhecimento da circulação geral oceânica. Futuramente, à medida que outros
algoritmos sejam encontrados para os
sinais recebidos dos satélites, novas aplicações estarão disponíveis. Este tem sido
um campo de grande inovação tecnológica com implicações notáveis no conhecimento do Oceano
Amostradores passivos para
contaminantes
A quantificação dos teores de contaminantes nas águas costeiras é, desde a
entrada em vigor da Diretiva-Quadro da
Água e da Diretiva-Quadro Estratégia
Marinha, uma prioridade para os estados membros da EU com zona marítima. Alguns descritores do bom estado
ambiental baseiam-se em indicadores
calculados através da concentração de
contaminantes nas matrizes ambientais.
Apesar do desenvolvimento de métodos
instrumentais de análise na década de
70, a quantificação dos contaminantes na
água tem sido feita em amostras pontuais. Estas amostras são provavelmente
pouco representativas das flutuações
existentes no meio. Estas variações podem resultar de fenómenos naturais,
descargas de efluentes, ou acidentes
ocasionais, sendo importante distinguir a
sua origem de forma a implementar medidas corretivas no caso de ser devido à
ação do homem.
Para obviar as dificuldades analíticas com
a quantificação das baixas concentrações
de elementos metálicos e poluentes orgânicos foram desenvolvidos amostradores
denominados passivos (passive samplers). Estes amostradores consistem em
resinas adsorventes específicas inseridas
em pequenas estruturas para uso in situ
ou em laboratório. Uma vez colocados na
água, os contaminantes dissolvidos entram em equilíbrio com os contaminantes
adsorvidos. Desta forma, quando estes
amostradores são colocados no mar é
possível calcular a concentração dos contaminantes na água do mar. Estes dispositivos têm a vantagem de ser compactos, portáteis e de baixo custo. Apesar de
não registarem a concentração total dos
contaminantes que apresentam maior
tendência para formarem complexos estáveis dissolvidos o seu uso tem sido generalizado.
As potencialidades do biosensores
O avanço das tecnologias à escala micro
e das biotecnologias levaram ao surgimento de dispositivos que substituem os
métodos instrumentais de análise, possibilitando a quantificação operacional de
contaminantes em baixas concentrações.
Os biosensores são dispositivos analíticos constituídos por um elemento sensor biológico (enzima, anticorpo recetor
ou DNA) que, em contacto direto com um
transdutor físico (ótico ou eletroquímico),
transformam a concentração de um componente químico num sinal elétrico mensurável. Esta tecnologia, apesar de estar
ainda em desenvolvimento, tem uma
elevada seletividade e potencialidades de
efetuar repetidas determinações em curtos períodos de tempo. Os biosensores
são portáteis, tem baixo custo e fornecem
dados, em tempo real, sobre a disponibilidade de contaminantes na água. Presentemente estes dispositivos, no entanto,
têm baixa autonomia dificultando a sua
instalação por prolongados períodos in
situ no mar.
© Nicolas Raymond
Fernando P. Carvalho
Instituto Superior Técnico
Instituto Tecnológico e Nuclear (IST/ITN)
Universidade Técnica de Lisboa
[email protected]
Monitorização
da Radioatividade
no Ambiente
Monitorização: porquê e para quem?
Todos os Estados Membros da União Europeia estão obrigados pelos Artigos 35 e 36
do Tratado Euratom a proceder à avaliação da
contaminação radioativa do ar, água, solos e
recursos alimentares do seu território e a relatá-lo anualmente à UE. Sendo, sem dúvida,
muito importante cumprir essa obrigação decorrente do Tratado, ela é também um dever
do Estado para com os cidadãos a fim de garantir segurança e proteção contra as radiações ionizantes.
Vivemos num mundo constituído por 92 elementos químicos, muitos dos quais representados por vários isótopos radioativos. Quer
isto dizer que o nosso planeta e os seres vivos,
incluindo os seres humanos, têm e sempre tiveram elementos radioativos de origem natural na composição das células e tecidos.
A descoberta da fissão nuclear em 1945 abriu
o caminho para a construção de centrais nucleares, para as aplicações de radioisótopos
artificiais na medicina, na indústria, na agricultura e no domínio militar. Estas aplicações
vieram introduzir no ambiente quantidades
importantes de materiais radioativos de ori-
14
gem artificial, que se adicionaram aos elementos radioativos de origem natural. Em
particular, a deflagração de bombas atómicas
(foram efetuados mais de 2000 testes de armas nucleares na atmosfera), as descargas de
efluentes radioativos de instalações de fabrico
e reprocessamento do combustível nuclear, os
acidentes com transportes de materiais radioativos e os acidentes ocorridos em centrais
nucleares (em Windscale, 1957; Three Mile Island, 1977; Chernobyl, 1986; Fukushima, 2011)
foram os que mais contribuíram para isso,
tendo conduzido a uma alteração da exposição às radiações ionizantes. Esta alteração e
os seus efeitos biológicos são, desde o final da
Segunda Grande Guerra, acompanhados com
muita atenção, e periodicamente reanalisados
por uma comissão científica internacional sob
a égide das Nações Unidas. [1]
A exposição excessiva às substâncias radioativas e radiações ionizantes mostrou ter
efeitos biológicos prejudiciais para a saúde.
A necessidade de monitorizar e controlar as
concentrações de radionuclidos nos alimentos, no ar, na água e nos solos passou, assim,
gradualmente, a fazer parte das preocupações
e dos programas de rotina de muitos países.
Estes programas de monitorização permitem
hoje avaliar a exposição aos radionuclidos naturais e artificiais presentes no ambiente, nos
produtos alimentares, nos campos em redor
de minas de urânio, ao radão no interior das
habitações, e detetar partículas radioativas
de acidentes ou testes nucleares longínquos,
como no recente caso de Fukushima. Hoje
estão estabelecidos, e são seguidos a nível
internacional, os valores limite de dose de
radiação máxima admissível para exposição
ocupacional e para os membros do público.
Estes limites de dose visam fornecer uma
proteção radiológica adequada contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes. [2]
No decurso das últimas décadas foram desenvolvidos instrumentos que nos permitem
quantificar com rigor os radionuclidos presentes no ambiente e avaliar a exposição (dose
de radiação absorvida) de seres humanos às
radiações ionizantes. Com a sua utilização, a
monitorização periódica do ambiente permite avaliar e manter sob observação os níveis
de radioatividade e de dose de radiação para
a população e detetar alterações que possam
ocorrer. Se as alterações detetadas o exigirem,
podem ser tomadas medidas de limitação da
exposição da população e, assim, proteger os
consumidores e a saúde pública.
Situações existentes em Portugal
Como é sabido, Portugal não é um país com
indústria nuclear. Contudo, isso não elimina do
nosso quotidiano a possibilidade de contaminação radioativa. Efetivamente, as partículas
e gases radioativos provenientes de fontes
nucleares longínquas podem chegar até nós
transportados pela circulação atmosférica e
como contaminantes dos géneros alimentares e mercadorias importadas. Já assim
aconteceu em várias ocasiões. Por exemplo,
nas décadas de 60 e 70 do século passado,
mediram-se, em Sacavém, no então Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, hoje
IST/ITN, as deposições de poeiras radioativas
provenientes dos testes de armas nucleares
efetuados no Oceano Pacífico e na Sibéria. Em
1986 detetou-se e seguiu-se com muita atenção o acidente ocorrido na central nuclear de
Chernobyl, perto de Kiev, e o impacto da nuvem radioativa no território português e nos
alimentos consumidos. Em 2011 detetaramse as partículas radioativas provenientes do
acidente da central nuclear de Fukushima, no
Japão, embora os níveis fossem mais baixos
que no caso de Chernobyl. [3]
Para além dos testes de armas nucleares
e acidentes em centrais nucleares existem
ainda outras razões pelas quais esta monitorização da radioatividade no ambiente é
necessária e não pode abrandar. Eis algumas
dessas razões. Em Portugal foram explora-
das 60 minas de urânio (minério radioativo)
e do tratamento do minério ficaram resíduos que permanecerão radioativos durante
muitos anos. Existem centrais nucleares em
Espanha, França, Alemanha e noutros países
próximos. No Oceano Atlântico navegam submarinos e porta-aviões nucleares que fazem
escala em portos Europeus, entre os quais o
de Lisboa. Os resíduos hospitalares dos centros de medicina nuclear contêm substâncias
radioativas cuja gestão obedece a normas de
segurança radiológica. Importamos grande
parte dos produtos alimentares que consumimos e exportamos produtos alimentares e
matérias-primas, sendo necessário verificar, e
por vezes certificar, que não contêm contaminação radioativa e que estão, portanto, aptos
para o comércio e consumo humano. Na atualidade, estas são algumas das razões maiores da monitorização da radioatividade no
ambiente e que, adiante, vamos analisar com
mais detalhe. Além destas, existem ainda outras fontes ou origens potenciais de contaminação radioativa para o ambiente, tais como a
incineração de resíduos, a fundição de sucatas
ferrosas e metalurgias onde pode ocorrer a
libertação de substâncias radioativas por fusão acidental de fontes radioativas, mas que
não abordaremos aqui.
As minas de urânio
Em Portugal existiram 60 minas de urânio,
nos distritos de Guarda, Viseu e Coimbra, que
foram exploradas entre 1908 e 2001 para a
produção de rádio e urânio. O rádio (226Ra) foi
produzido até aos anos 40 do século passado para fornecimento aos Institutos do Rádio
FIGURA 1 Antiga mina de uranio de Murtórios. Cratera preenchida por lagoa.
e ali utilizado no tratamento do cancro. [4, 5]
A partir de 1945, com a descoberta da fissão
nuclear e do controlo da reação nuclear em
cadeia, o urânio passou a ser o objetivo das
explorações mineiras e o rádio foi posto de
lado. O mercado para o urânio cresceu com os
programas militares de armamento nuclear e
com a construção de reatores para produção
de energia elétrica. A maior parte do urânio
produzido em Portugal teve como compradores a França e os EUA.
Da exploração das minas e sobretudo da operação das instalações de tratamento químico
do minério para produção de concentrados
de óxido de urânio (“yellow cake”) resultaram
cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos com radioatividade elevada e 60 milhões
de toneladas de resíduos mineiros com baixa
radioatividade dispersos em vários locais. Em
2001, encerradas as minas e a indústria de
produção de concentrados de urânio, importava cuidar dos resíduos e assegurar que desses resíduos não resultaria uma ameaça para
o ambiente e para a saúde pública (Figuras
1 e 2). Os problemas ambientais e de proteção radiológica, bem como o delinear de uma
metodologia para a remediação ambiental do
legado da exploração de urânio em Portugal
foram, nessa altura, expostos nas páginas da
Indústria e Ambiente. [6,7]
Um projeto conduzido por três Laboratórios
do Estado produziu um importante estudo
de avaliação do risco dos resíduos de urânio
(projeto MinUrar) e recomendou a remediação
ambiental dos principais sítios de deposição
dos resíduos de urânio. [8] Dos trabalhos de
remediação ambiental foi encarregada a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), do
FIGURA 2 Cratera da Mina da Quinta do Bispo: escombros e águas ácidas.
15
FIGURA 3 Análise de radionuclidos em amostras do ambiente:
(a) Espectrómetro de radiação alfa; (b) Espectro de radiação alfa dos isótopos de urânio.
Ministério da Economia, que iniciou essa atividade em 2005. Esses trabalhos estão ainda
em curso, mas nalguns locais foram já completados. Entre estes, é de destacar o aterro
de resíduos da Urgeiriça, o mais importante
pelo volume e radioatividade dos resíduos ali
acondicionados.
A monitorização do ambiente em redor das
antigas minas de uranio permitiu caracterizar os impactos ambientais relacionados,
por exemplo, com as águas ácidas de minas
e escombreiras de resíduos, avaliar o risco de
contaminação de águas subterrâneas, águas
de superfície e solos agrícolas (Figuras 3 e 4).
A monitorização do ambiente nestas áreas
é efetuada anualmente e permitiu já verificar que as obras de remediação ambiental
efetuadas na Urgeiriça reduziram as poeiras
radioativas e a concentração de radão no ar,
bem como as descargas de águas ácidas e ra-
dioativas para os cursos de água. Reduziu-se
assim, significativamente, o risco de exposição
radiológica da população e a carga radioativa
transportada pelas linhas de água afluentes
do Rio Mondego.
Dado o grande número de locais onde decorreu a extração de urânio, é necessário manter uma monitorização da radioatividade nas
águas de consumo e de rega, solos, produtos
hortícolas, pastagens, e do radão no ar, com a
finalidade de verificar que a exposição radiológica da população está abaixo dos limites
recomendados e permitir a deteção de eventuais situações de contaminação radioativa
do ambiente.
Os cursos de água
Os recursos dos rios nacionais e internacionais têm grande valor, não apenas para a
produção de energia hidroelétrica, recreio e
irrigação mas também para o abastecimento
de água para consumo humano. E isto aplicase ao Douro, Tejo e Guadiana, mas também
ao Mondego, Vouga, Távora e outros rios nacionais (Figura 5). Por isso mesmo tem sido
efetuada uma monitorização cuidadosa nos
principais rios e nos cursos de água mais expostos a descargas de efluentes radioativos,
sem esquecer os principais estuários onde há
descargas de origem urbana.
A investigação e monitorização efetuadas ao
longo de vários anos nos principais rios dos
distritos do centro e norte do país, onde se
situa a maioria das minas de urânio, revelou
que o impacto mineiro e radioativo foi elevado no passado, havendo cursos de água
onde o impacto da produção de urânio está
registado nos sedimentos do leito com teores de radioatividade mais elevados. Alguns
FIGURA 4 A pecuária e agricultura são actividades económicas importantes na
FIGURA 5 A albufeira da Barragem da Aguieira, no Rio Mondego, é a principal fonte
região Centro-Norte do país, onde se localizam as antigas minas de urânio.
de abastecimento de água para consumo na região centro (FOTO © EDP – Energias de Portugal).
16
afluentes do Mondego, como por exemplo a
Ribeira da Pantanha e a Ribeira do Castelo,
transportaram durante anos efluentes ácidos e radioativos das minas de urânio para
a bacia do Mondego.[9] A avaliação radioecológica do Mondego, efetuada em 2006,
indicou um acentuado decréscimo da contaminação, nessa altura devido sobretudo ao
encerramento das instalações da Urgeiriça.
Nos anos mais recentes, com o tratamento
de efluentes radioativos e as obras de remediação ambiental, a situação continua a
melhorar. Os resultados da análise de água,
sedimentos e peixes da albufeira da Barragem Aguieira, no Rio Mondego, têm indicado
valores normais de radioatividade ambiente
e comparáveis a outros rios sem influência de
minas de urânio.
Há no entanto outras linhas de água, por
exemplo na bacia hidrográfica do Rio Zêzere,
que recebem águas de minas e escorrências
superficiais de resíduos mineiros de urânio
que deverão ainda ser confinados (cobertos)
para reduzir a dispersão de radioatividade no
ambiente. [10]
Nos estuários dos maiores rios situam-se as
maiores cidades. É o caso de Lisboa, onde o
crescimento da urbe cria uma enorme pressão sobre o estuário do Tejo. Uma das componentes dessa pressão foi, durante largos
anos, a descarga dos efluentes urbanos pela
rede de esgotos diretamente para o estuário.
Ainda na década de 1990 e de 2000, eram detetados na água, sedimentos e mexilhão do
estuário do Tejo, na zona de Lisboa, concentrações de radioisótopos como o Iodo radioa-
tivo (131I) e o Tecnécio (99mTc) provenientes das
descargas de efluentes dos estabelecimentos hospitalares. [11] Com a construção do
intercetor de descargas da rede de esgotos,
essa contaminação deverá estar hoje mais
reduzida. Contudo, a prestação de cuidados
médicos, incluindo tratamentos com radioisótopos, não pára de crescer de ano para
ano. A preservação do estuário do Tejo e o
desenvolvimento sustentável da região de
Lisboa requerem pois a monitorização e a reavaliação periódica do risco radiológico ambiental.
A agricultura e a pecuária
A existência de escombreiras com resíduos
mineiros e radioativos não cobertos apresenta o risco de dispersão atmosférica de
poeiras e radão, lixiviação dos escombros
pela água da chuva, e mistura desses escombros com solos agrícolas, para já não falar da
possibilidade de utilização abusiva dos escombros como material para aterros e construção civil, apesar da sinalização ali existente que informa que se trata de escombros
mineiros e contaminados.
A dispersão dos escombros pode originar contaminação de solos e de pastos e a infiltração
de águas ácidas de minas pode contaminar
aquíferos (Figura 4). Essa é, por exemplo, a
situação de uma zona de hortas junto à aldeia da Cunha-Baixa (concelho de Mangualde),
cujos poços de rega apresentam pH muito
ácido e elevadas concentrações de rádio e
urânio em solução. As infiltrações e escorrên-
FIGURA 6 Monitorização de poeiras atmosféricas na região das antigas minas de
urânio.
cias superficiais da antiga mina de urânio da
Cunha-Baixa, durante anos vertidas para a
linha de água e para a ribeira, foram um vetor
de contaminação ácida e radioativa. Esperase que os trabalhos de remediação ambiental,
atualmente a decorrer, venham permitir uma
grande redução da dispersão de radioatividade e da contaminação de produtos hortícolas.
[12,13]
Uma monitorização cuidadosa tem sido efetuada pelo IST/ITN na região das antigas
minas de urânio, a fim de identificar estas
situações e assegurar que a água para consumo humano, produtos hortícolas, carne e
laticínios da região não estão contaminados
(Figura 6).
O litoral, transportes marítimos e
exportação de produtos
Num país em que se consomem anualmente
cerca de 60kg de pescado per capita - apenas
um pouco menos que no Japão - a monitorização da radioatividade no pescado é muito
importante. Sobretudo porque durante anos
os países com indústria nuclear deitaram no
Atlântico Nordeste os resíduos radioativos
de baixa e média atividade provenientes dos
seus programas nucleares. [14] Apesar disso,
as análises e investigações efetuadas no pescado das águas Portuguesas revelam teores
de radioatividade, por exemplo Césio-137, mais
baixos que no pescado do Mar do Norte e do
Mar da Irlanda. Na realidade, as concentrações
de radionuclidos nos produtos marinhos das
águas portuguesas são das mais baixas de
todo o Atlântico Norte. [14] Este controlo é importante para o consumidor português mas é,
também, importante para os consumidores
de outros países que importam pescado de
Portugal.
Para além dos navios e submarinos com
propulsão nuclear, há um transporte considerável de mercadorias radioativas por
via marítima. Grande parte do transporte
internacional de minério de urânio, concentrados de urânio (“yellow cake”), combustível
nuclear reprocessado e fontes radioativas
para a indústria, é efetuado por via marítima.
Em caso de acidente marítimo ou de descarga ilegal de substâncias radioativas ao
largo da costa portuguesa, a contaminação
radioativa rebater-se-á sobre a qualidade
do pescado e sobre o litoral. Também a visita de navios nucleares ao porto de Lisboa
impõe a necessidade de monitorização da
radioatividade no meio aquático (Figura 7).
Esta é feita anualmente, em pontos fixos
17
FIGURA 7 Navio a propulsão nuclear ancorado no estuário do Tejo.
de colheita ao longo da costa oeste e sul e
nos estuários, utilizando-se os mexilhões
como bioindicadores dos níveis de contaminação. [15]
Muitos produtos destinados à exportação
são frequentemente analisados para poderem ser certificados, como por exemplo cerâmicas e rochas ornamentais. É sabido que
os granitos e mármores têm, em geral, radioatividade natural mais elevada que os calcários e, no uso de materiais na construção de
edifícios, cada vez mais é exigida a respetiva
certificação.
As centrais nucleares nos
países vizinhos
Existem centrais nucleares em operação no
país vizinho, sendo a Central de Almaraz, na
margem do Rio Tejo, a mais próxima. Em fun-
cionamento normal, uma central nuclear é
pouco poluente, mas um acidente pode ocorrer
e originar a libertação de materiais radioativos
para o ambiente. O ITN efetua a monitorização da radioatividade de origem artificial no
Rio Tejo e na região fronteiriça. Os sedimentos,
água, plantas e peixes do Rio Tejo têm sempre
apresentado, ao longo de mais de 40 anos, valores de radioatividade artificial (ex.: Césio-137,
Estrôncio-90) baixos e atribuíveis ao “fallout”
dos testes nucleares, não sendo originados
por Almaraz. Contudo, os valores de Trítio (3H)
na água do rio indicam uma origem artificial
(central nuclear) e, apesar de estarem muito
abaixo dos limites recomendados, indicam libertação pela central de Almaraz. É, portanto,
uma situação a acompanhar.
Acidentes nucleares:
Chernobyl e Fukushima
Os acidentes em centrais nucleares são os de
maior impacto na opinião pública e podem ter
implicações consideráveis à escala planetária.
Foi o caso do acidente de Chernobyl em 1986.
A nuvem de partículas radioativas proveniente de Chernobyl teve grande impacto na
Europa Ocidental, embora a península ibérica
tenha sido relativamente pouco atingida pelas deposições radioativas. Muitos países,
incluindo Estados Europeus, não tinham então programas de deteção e monitorização
da radioatividade no ambiente e de resposta
a emergências nucleares. O acidente de Cher-
FIGURA 8 Radioatividade proveniente do acidente na central nuclear de Fukushima detetada nos aerossóis atmosféricos, em Sacavém.
18
nobyl foi, nesta matéria, uma lição pois o acidente só foi revelado à comunidade internacional três dias após a sua ocorrência, o que
retardou a tomada de medidas para a proteção das populações.
A ocorrência de um acidente nuclear a 11
março de 2011 em Fukushima, no Japão, lançou de novo a preocupação da contaminação
radioativa do ambiente e do impacto radiológico no Japão e fora dele. No campus do ITN,
em Sacavém, a monitorização contínua das
poeiras radioativas na atmosfera permitiu
detetar Césio-137 e Iodo-131, que chegaram
a Portugal cerca de 15 dias após o acidente
(Figura 8). Essa contaminação radioativa não
foi, no entanto, tão elevada como aquando do
acidente de Chernobyl e o impacto radiológico
de Fukushima na população portuguesa foi
calculado em cerca de 4% do impacto de Chernobyl. [3]
A contaminação radioativa da atmosfera causada pelo acidente nuclear de Fukushima foi
seguida em todos os países europeus com
bastante atenção. A integração dos dados da
monitorização efetuada nos vários países foi
objeto de um importante trabalho de modelização do transporte atmosférico e impacto da
radioatividade. [16]
Este trabalho permitiu verificar que a UE tem,
hoje, condições razoáveis de deteção e monitorização de radioatividade no ambiente, existindo mecanismos de resposta a emergências
e troca de informações bem estabelecidos.
Notas finais
Existe no país a capacidade de realizar a monitorização da radioatividade no ambiente e
investigação sobre o comportamento e transferência de radionuclidos nas cadeias alimentares e exposição radiológica da população.
Contudo, um esforço de manutenção e ampliação dos meios e capacidades existentes é
hoje, de novo, necessário.
A monitorização da radioatividade no ambiente é fundamental para assegurar, acima
de tudo, a proteção radiológica da população
portuguesa mas também para assegurar a
boa aceitação das mercadorias exportadas,
pois a livre circulação de mercadorias, incluindo produtos alimentares, assenta na confiança recíproca nos resultados da monitorização
efetuada em cada Estado-Membro.
No fim de contas, quanto melhor for a monitorização ambiental e o controlo radiológico dos
alimentos e produtos, maior será a segurança
para o consumidor, para a população e saúde
pública e para a economia.
Referências Bibliográficas
[1]
UNSCEAR, United Nations Scientific Committee on the Effects of Atomic Radiation (2010). Ionizing Radiation: Sources and Biological Effects. United Nations,
New York.
[2]
[3]
[4]
Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as nor-
Portugal. In: “The New Uranium Mining Boom. Challenge and lessons learned”.
Carvalho F.P., Reis M.C., Oliveira J.M., Malta M., Silva L. (2012). Radioactivity from
[11] Carvalho F.P., J.M. Oliveira, J,M. Gouveia, I. Figueira e P. Monteiro (2002). Ra-
Fukushima nuclear accident detected in Lisbon, Portugal. Journal of Environ-
dioactividade de origem artificial no Estuário do Tejo resultante da drenagem
mental Radioactivity 114: 152-156 (doi:10.1016/j.jenvrad.2012.03.005).
de esgotos da cidade de Lisboa. X Encontro Nacional de Saneamento Básico,
Carvalho F.P. (2011). Marie Curie and the discovery of radium. In: “The New Ura-
Porto, 16-19 Setembro 2002. Livro de Resumos pag.189. (Relatório ITN/DPRSN,
Série A, nº 23/2002).
[12] Carvalho, F.P., Oliveira, J.M., Faria, I. (2009). Alpha emitting radionuclides in
Carvalho, F. P. (2011). Environmental Radioactive Impact Associated to Uranium
drainage from Quinta do Bispo and Cunha Baixa uranium mines (Portugal) and
Production. American Journal of Environmental Sciences 7 (6): 547-553.
associated radiotoxicological risk. Bulletin of Environmental Contamination and
Carvalho, F.P. (2003). O urânio em Portugal: o fim da exploração mineira e a
Carvalho, F.P. (2003). O urânio em Portugal: requalificação ambiental dos
antigos sítios mineiros e protecção radiológica. Indústria e Ambiente, Nº 31, pp
10-16.
[8]
in groundwaters at the former uranium and radium mining region of Sabugal,
B. Merkel and M. Schipek (Edts), pp. 81-90. Springer-Verlag Berlin.
contaminação ambiental. Indústria e Ambiente, Nº 30, pp 7-11.
[7]
98:298-314.
[10] Carvalho F. P., Oliveira J. M., Falck W. E. (2011). Geochemistry of radionuclides
trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
(Edts), pp 3-13. Springer-Verlag Berlin.
[6]
Carvalho F.P., Oliveira J. M., Lopes I., Batista A. (2007). Radionuclides from past
uranium mining in rivers of Portugal. Journal of Environmental Radioactivity
mas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos
nium Mining Boom. Challenge and lessons learned”. B. Merkel and M. Schipek
[5]
[9]
Falcão, J.M., Carvalho, F.P., Leite, M.M., Alarcão, M., Cordeiro Ribeiro, E.J., et
al. (2005). – MinUrar – Minas de Urânio e seus resíduos. Efeitos na Saúde da
População. Relatório Científico I. Instituto Nacional de Saúde Drº Ricardo Jorge,
Instituto Tecnológico e Nuclear e Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia
Toxicology, 83: 668-673.
[13] Carvalho, F.P., Oliveira, J.M. (2007). Alpha emitters from uranium mining in the
environment. Journal of Radioanalytical and Nuclear Chemistry 274: 167-174.
[14] Carvalho, F.P., Madruga M.J., Oliveira J.M., Gouveia, J.M. Silva, L. (2004). Radioactivity in the Northern Seas of Europe. Radioprotecção 2: 118-125.
[15] Carvalho F.P., Oliveira J. M., Alberto G. (2011). Factors affecting 210Po and 210Pb
activity concentrations in mussels and implications for environmental biomonitoring programmes. Journal of Environmental Radioactivity 102:128-137.
[16] Masson, O., Baeza, A., Bieringer, J., Brudecki, K., Bucci, S., Cappai, M., Carvalho,
e Inovação, Lisboa. http://www.itn.pt/docum/relat/minurar/2005-MinUrar-
F.P., et al., (2011). Tracking of airborne radionuclides from the damaged Fukushi-
relatorio1.pdf.
ma Dai-Ichi nuclear reactors by European networks. Environmental Science
PUB.
and Technology 45 (18): 7670-7677.
19
© Paulo Simão
Francisco Ferreira
Professor Auxiliar, CENSE – Center for Environmental
and Sustainability Research,
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente,
Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa
Monitorização da
qualidade do ar
ambiente
1. Enquadramento
A caracterização da qualidade do ar ambiente
tem vindo a assumir-se, desde a publicação
da Diretiva n.º 1996/96/CE (Diretiva Quadro),
como uma das áreas fundamentais da gestão ambiental no seio da União Europeia (UE).
Esta Diretiva foi transposta para o ordenamento jurídico nacional através do DecretoLei n.º 276/99, de 23 de junho, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 279/2007, de 6 de agosto. A
necessidade de avaliação permanente da
qualidade de vida, particularmente em áreas
urbanas, conduziu a UE ao estabelecimento
de um quadro normativo que enfatiza a necessidade de medir/monitorizar a qualidade
do ar, por forma a avaliar a exposição das
populações e efeitos nos ecossistemas. A introdução de políticas e medidas de melhoria
da qualidade do ar está na agenda política
nacional e europeia, aparecendo as autoridades locais e regionais como um dos agentes
fundamentais desta nova abordagem, dada
a sua grande proximidade e intervenção em
áreas cruciais para a qualidade do ar como o
planeamento e ordenamento do território ou
a gestão de tráfego. Dada a quantidade de
20
diplomas legais (à Diretiva-Quadro seguiramse as chamadas “Diretivas Filhas”: Diretiva
1999/30/CE de 22 de abril, Diretiva 2000/69/
CE de 16 de novembro, Diretiva 2002/3/CE de
12 de fevereiro e Diretiva 2004/107/CE de 15
de dezembro), tudo foi articulado e integrado
em maio de 2008 através de nova diretiva, a
Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 21 de maio, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na
Europa, tendo sido transposta para o direito
nacional através do Decreto-Lei n.º 102/2010,
de 23 de setembro. A Figura 1 representa as
referidas diretivas, os poluentes abrangidos
e as correspondentes transposições para o
direito interno.
Na legislação foi fixado um conjunto de valores
limite e respetivas margens de tolerância, assim como limiares de alerta, limiares de informação ao público e limiares de avaliação com
o objetivo de definir a estratégia de avaliação
de cada zona e aglomeração em função dos
níveis encontrados. Neste contexto, é fundamental que exista um bom diagnóstico da
qualidade do ar, o qual permita otimizar as políticas de gestão ambiental. Para dar cumpri-
Pedro Gomes
Investigador, CENSE – Center for Environmental
and Sustainability Research,
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente,
Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa
mento à Diretiva Quadro, foi implementada a
estratégia nacional de avaliação da qualidade
do ar, que teve como pilares fundamentais: 1)
a avaliação preliminar da qualidade do ar; 2) a
redefinição das redes de monitorização existentes, com a determinação dos poluentes a
analisar por tipo de estação, e 3) a avaliação
suplementar, com a realização de campanhas
de medição indicativa.
2. Estações de monitorização da
qualidade do ar
As estações de monitorização da qualidade do
ar (EMQA) devem ser classificadas em termos
do tipo de zona em que estão localizadas e
quanto ao tipo de fontes de emissão que determinam os níveis de poluição do ar na estação. Os tipos de zona onde se localizam as
estações definem-se como:
• Urbanas – zona construída contínua;
• Suburbanas – zona em parte construída:
implantação contínua de construções isoladas combinadas com zonas não urbanizadas (pequenos lagos, bosques, terrenos
agrícolas);
FIGURA 1 Representação esquemática do enquadramento legislativo da avaliação e
FIGURA 2 Aglomerações e zonas de qualidade do ar na AML e respetiva rede oficial
gestão da qualidade do ar ambiente na UE e em Portugal.
de estações de monitorização, com o exemplo da EMQA de Santa Cruz de Benfica.
• Rurais – todas as zonas que não preenchem
os critérios definidos para as zonas urbanas/suburbanas.
Os tipos de estações, no que diz respeito às
fontes de emissão dominantes e que determinam a qualidade do ar medida na estação, são:
• Tráfego – estações cuja localização leva a
que o seu nível de poluição seja influenciado
principalmente pelas emissões do tráfego
rodoviário de uma rua/estrada situada na
proximidade;
• Industrial – estações cuja localização leva a
que o seu nível de poluição seja influenciado
principalmente por fontes industriais isoladas ou áreas industriais situadas na proximidade;
• Fundo – estações cujo nível de poluição não
é influenciado pelo tráfego automóvel nem
pela indústria.
2.1. Métodos de medição
As EMQA dispõem de equipamento de medição cujo princípio se baseia em determinadas
características fisico-químicas dos poluentes
que permitem a sua deteção e a quantificação
das suas concentrações no ar ambiente. Na
Tabela 1 apresentam-se, resumidamente, os
princípios de deteção e medição dos principais
poluentes atmosféricos.
2.2. Estações de monitorização da qualidade
do ar da AML
No caso português, a rede contínua de monitorização da qualidade do ar engloba um conjunto de EMQA, particularmente dentro das
aglomerações (unidades territoriais de gestão
da qualidade do ar onde se concentra a maioria da população). A rede de monitorização
atualmente existente na Área Metropolitana
TABELA 1 Descrição dos princípios de medição associados aos principais poluentes atmosféricos.
Poluente
Princípio
NOx
Fluorescência da reação NO + 03 (detetados NO e NOx)
CO
Absorção de radiação infravermelha
O3
Quimiluminescência e absorção de ultravioletas
Etileno + O3 > hn (medida)
PM1o
PM2,5
Radiação beta: eletrões carregados “em choque com massa PM (perda de sinal)
SO2
Ultra violeta (UV) de fluorescência
C6H 6
Cromatografia de gás
de Lisboa (AML) é gerida pela Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional de
Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e pode visualizar-se na Figura 2, dando-se especial destaque ao tipo de estações de monitorização
existente nas três aglomerações desta região
(AML Norte, AML Sul e Setúbal).
2.3. Diagnóstico da qualidade do ar
A existência de uma rede de monitorização
da qualidade do ar relativamente alargada
e com medição em contínuo permitiu observar que existem diversos locais onde os
níveis de poluição fixados na legislação não
são respeitados, sobretudo em zonas com
tráfego rodoviário intenso, ou na proximidade de grandes fontes industriais. A exposição
excessiva a poluição do ar em áreas de intensa utilização humana conduz a uma série
de problemas de saúde pública, tendo como
consequência o aumento do absentismo, o
aumento da incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares e o aumento das
admissões hospitalares e mortalidade (0,6%
em média por cada aumento de 10 µg/m3 de
partículas inaláveis - PM10).
A situação mais problemática é a da cidade de
Lisboa, nomeadamente na EMQA da Avenida da Liberdade (o caso mais mediático), que
apresenta desde 2001 incumprimento dos
valores limite legais estabelecidos para os poluentes partículas inaláveis e dióxido de azoto
(NO2), pese embora com tendência de melhoria
nos últimos anos, tal como se pode ver na Figura 3 e na Figura 4.
21
FIGURA 3 Evolução anual dos níveis de PM10 na Av. Liberdade para o período 2001-
FIGURA 4 Evolução anual dos níveis de NO2 na Av. Liberdade para o período 2001-
2012 e comparação com os valores-limite legislados.
2012 e comparação com os valores-limite legislados
3. Métodos complementares de
medição
Em paralelo, a qualidade do ar pode igualmente ser avaliada através da utilização de
outras metodologias de medição que proporcionem a informação necessária a uma
adequada gestão, nomeadamente a análise
da distribuição das concentrações de alguns
poluentes, que permite identificar zonas críticas não cobertas pela rede, com elevados
níveis de poluição atmosférica.
A medição por difusão passiva consiste na
colocação em locais predeterminados de
instrumentos de medição passiva (assim designados porque não necessitam de bombagem de ar ativa e, portanto, não necessitam
ser ligados à rede elétrica). Estes são tubos
cilíndricos que adsorvem seletivamente poluentes atmosféricos (Figura 5), pois têm no
seu interior uma substância que é específica
para determinado poluente. Permitem, assim, que se obtenha uma média integrada do
período em que estiveram em exposição no
ambiente.
A medição por difusão passiva não é considerada como um método de referência para
a medição de poluentes atmosféricos. No
entanto, está também sujeita a um procedimento de controlo e garantia de qualidade
(QA/QC), nomeadamente a avaliação da exatidão, precisão e incerteza das medições, de
forma a minimizar os erros decorrentes da
amostragem e a sua interferência nos resultados obtidos. Este procedimento é baseado
na informação descrita no documento técnico
Guidance Report on Preliminary Assessment
(Van Aalst et al., 1998) para medições indicativas e na Norma Europeia EN 13528-1:2002.
Para a avaliação em contínuo de locais não cobertos pela rede, pode recorrer-se a estações
22
móveis de monitorização da qualidade do ar (Figura 6), cujos equipamentos, sendo do mesmo tipo
dos presentes nas EMQA da rede oficial, permitem obter informação complementar que permita
melhorar o diagnóstico da qualidade do ar.
Os resultados obtidos por estes métodos complementares de medição permitem a obtenção de
mapas de qualidade do ar com identificação de zonas críticas, recorrendo a ferramentas geoestatísticas e a software de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Na Figura 7 apresenta-se um
exemplo de um mapa de qualidade do ar assim obtido, quer recorrendo a amostradores passivos,
quer recorrendo a campanhas pontuais com estação móvel.
FIGURA 5 Exemplo de amostradores passivos.
direção do fluxo molecular
superfície
cilíndrica
difusora
h
r
ra
superfície
cilíndrica
adsorvente
FONTE: Radiello (http://www.radiello.com)
FIGURA 6 Exemplo de estação móvel de qualidade do ar.
FIGURA 7 Mapa de pontos e interpolação das concentrações de NO2 na AML em 2009.
Extrapolação
média anual NO2 2009
(ug/m3)
< 15,0
15,0 - 20,0
20,0 - 25,0
25,0 - 30,0
30,0 - 35,0
35,0 - 40,0
> 40,0
Concelhos da AML
Kilometers
4. Informação complementar à
monitorização da qualidade do ar
Para além dos dados de medição das concentrações de poluentes atmosféricos, é importante, em trabalhos de avaliação em áreas urbanas,
obter informação relativa a outras variáveis, como as condições meteorológicas e os níveis de tráfego rodoviário. A monitorização e recolha
deste tipo de informação complementar é fundamental para a definição de políticas e medidas de melhoria da qualidade do ar, tais como o
estabelecimento de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) na cidade
de Lisboa, restringindo a circulação de veículos mais antigos (e também
mais poluentes), ou as alterações à circulação rodoviária no eixo Marquês de Pombal/Terreiro do Paço.
trações. Em conjunto com a monitorização e recolha de outro tipo de
informação (nomeadamente dados meteorológicos e de tráfego), consubstancia uma estratégia fundamental para a definição e avaliação de
políticas e medidas para a melhoria da qualidade do ar.
6. Referências
• Van Aalst, R., Edwards, L., Pulles, T., De Saeger, E., Tombrou, M., Tønnesen, D.
(1998). Guidance Report on Preliminary Assessment Under EC Air Quality
Directives. Technical report N. 11, January 1998, European Environment Agency,
Copenhagen.
• CCDR-LVT e DCEA-FCT/UNL (2006). Planos e Programas para a melhoria da
qualidade do ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo – EDIÇÃO REVISTA. Lisboa,
dezembro de 2006
• CCDR-LVT e DCEA-FCT/UNL (2009). Programa de Execução do Plano de Melho-
ria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Lisboa, setembro de
2009
• DCEA-FCT/UNL e CCDR-LVT (2009). Distribuição espacial das concentrações
dos poluentes atmosféricos NO2, SO2 e O3 nas aglomerações da região de
Lisboa. Lisboa, dezembro de 2009
• DCEA-FCT/UNL, CM Cascais e CCDR-LVT (2012). Avaliação da Qualidade do Ar
no concelho de Cascais. Relatório final. Caparica, janeiro de 2012
• DCEA-FCT/UNL (2013). Monitorização e análise técnica da implementação da
ZER de Lisboa - 3º Relatório de Progresso. Caparica, fevereiro de 2013
PUB.
4.1. Meteorologia
As condições meteorológicas são fatores essenciais a ter em conta na
análise dos dados obtidos pelas EMQA. Estas influenciam diretamente
os fenómenos de dispersão e transferência dos poluentes atmosféricos, condicionando as reações fotoquímicas dos precursores de ozono
(O3), e transportando as massas de ar a longas distâncias do local de
emissão dos poluentes. Por exemplo, a direção dos ventos tem uma
forte influência na propagação e distribuição espacial dos poluentes; a
precipitação tem um efeito de lavagem da atmosfera uma vez que poluentes como o NO2 são solúveis em água; a radiação solar tem forte
influência nas reações de formação de O3.
4.2. Caracterização de tráfego rodoviário
Em zonas urbanas o tráfego rodoviário constitui a principal fonte de
emissão de poluentes atmosféricos. É portanto fundamental dispor
de informação relativa aos veículos em circulação junto dos locais de
medição, não apenas em termos do volume de tráfego (horário e/ou
diário), mas também uma caracterização detalhada das diversas tipologias de veículos (ligeiros de passageiros e de mercadorias, pesados
de passageiros e de mercadorias, táxis e motociclos). Adicionalmente,
é importante saber qual a distribuição por tipo de combustível, cilindrada e idade dos veículos (a fim de determinar a respetiva norma Euro
de emissões poluentes). Para a obtenção de volumes de tráfego pode
recorrer-se a postos de contagem, como por exemplo as contadoras
situadas em diversos locais da cidade de Lisboa e que fazem parte do
sistema GERTRUDE (propriedade da Câmara Municipal de Lisboa). Para
a caracterização de tráfego é necessária a realização de contagens no
local, englobando diversos pontos de amostragem e diferentes períodos do dia (dentro e fora da hora de ponta), a fim de obter uma caracterização o mais aproximada possível da realidade.
5. Conclusões
A existência de uma boa rede de monitorização da qualidade do ar ambiente é uma condição fundamental na adoção de uma estratégia adequada de gestão ambiental. Para tal, é necessária uma rede alargada
de estações fixas com medição em contínuo e procedimentos adequados de QA/QC. A realização de campanhas pontuais de medição complementar, recorrendo a outros métodos, permite também identificar
zonas críticas não cobertas pela rede. Este conjunto de metodologias
possibilita não apenas a verificação do cumprimento do disposto na
legislação nacional e comunitária em termos de qualidade do ar mas
também a análise da variabilidade e evolução temporal das concen-
23
António Tavares de Castro
Investigador Principal,
Departamento de Barragens de Betão,
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Teresa Viseu
Investigadora Auxiliar,
Departamento de Hidráulica e Ambiente,
João Marcelino
Investigador Principal com Habilitação,
Departamento de Geotecnia,
Controlo de
Segurança de
Barragens
As barragens têm um papel determinante
na gestão de recursos hídricos, gerando benefícios económicos e sociais significativos:
abastecimento de água às populações, rega
de terrenos agrícolas, controlo de cheias,
produção de energia hidroelétrica, desenvolvimento de atividades turísticas, etc.. No
entanto, dada a sua natureza e dimensão, os
aproveitamentos hidráulicos podem ter também diversos impactos negativos, cujos efeitos é necessário tentar eliminar, compensar
ou, pelo menos, atenuar.
Entre os mais graves impactos destas obras
encontram-se, naturalmente, os associados
às cheias induzidas por eventuais roturas.
Com efeito, este tipo de acidente pode ter
consequências catastróficas em termos de
perdas de vidas humanas e materiais, semelhantes às dos maiores desastres naturais.
Por isso, desde há muito que o controlo de
segurança destas obras tem sido assumido
como uma preocupação das autoridades públicas e como um desafio pelas comunidades
técnicas e científicas. Em resultado dessa
preocupação, na generalidade dos países
desenvolvidos existe regulamentação espe-
24
cífica para o enquadramento destas atividades. No caso português, o Regulamento de
Segurança de Barragens (RSB), publicado no
Decreto-lei n.º 344/2007 de 15 de outubro,
e um conjunto de Normas publicadas como
portarias i , aplicam-se a todas as barragens
de altura máxima superior a 15 m e a todas
as que, embora tenham altura inferior, formem uma albufeira com um volume superior
a 100 000 m3. O RSB apresenta uma classificação das barragens em função dos danos
potenciais associados ao cenário de acidente mais desfavorável e define as principais
competências das entidades envolvidas, designadamente o dono de obra, a Autoridade
Nacional de Segurança de Barragens, atualmente exercida pela Agência Portuguesa do
Ambiente (APA), o Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (LNEC) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). As Normas
incluem um conjunto de recomendações técnicas relativas a requisitos e atividades relacionados com a segurança das barragens ao
longo da sua vida útil.
De uma forma geral, a Autoridade é a entidade responsável por promover e fiscalizar
o cumprimento do RSB ao longo da vida das
obras; o dono de obra é a entidade responsável pela obra perante a Autoridade; o LNEC
atua como consultor da Autoridade, em particular nas obras cuja rotura implica maiores
danos; a ANPC, para além da emissão de parecer sobre determinados aspetos do planeamento de emergência é também responsável pelas ações de proteção civil.
Segurança de barragens
A segurança das barragens é entendida no
RSB como a “capacidade para satisfazer as
exigências de comportamento relativas a
aspetos estruturais, hidráulico-operacionais
e ambientais, de modo a evitar a ocorrência
de acidentes e incidentes ou minorar as suas
consequências ao longo da vida das obras”.
Neste sentido, o controlo de segurança destas obras desenvolve-se ao longo de toda a
sua vida, incluindo a fase de projeto, o período
construtivo, o primeiro enchimento da albufeira e a fase de exploração, visando a deteção
atempada de fenómenos que podem levar à
ocorrência de acidentes ou incidentes que afe-
tem a sua segurança ou a sua funcionalidade,
de modo a permitir a tomada de medidas que
evitem ou atenuem os seus efeitos.
O projeto das barragens deve basear-se em
estudos que considerem os problemas que
podem vir a afetar a segurança da obra e definir as medidas necessárias para a eliminação ou atenuação dos seus efeitos. É também
nesta fase que é elaborado o Plano de Observação, um documento da maior importância
no controlo de segurança destas obras.
Durante a fase de construção, para além da
consideração dos cenários de risco associados
ao próprio processo construtivo, há a referir o
conhecimento real da geometria das estruturas e das propriedades dos materiais e a colocação dos instrumentos previstos no Plano de
Observação.
O primeiro enchimento da albufeira é um dos
períodos mais importantes na vida das barragens, pois corresponde a um verdadeiro
ensaio de carga das estruturas construídas.
Para o controlo de segurança durante este
período é elaborado um Plano de Primeiro Enchimento, documento complementar ao Plano
de Observação, onde se incluem observações
e estudos específicos relativos ao controlo de
segurança da barragem. Durante este período, o nível da água na albufeira sobe de forma
controlada, de forma a permitir o acomodamento das estruturas e das suas fundações a
novas condições de solicitação, podendo haver
paragens periódicas programadas, de forma a
permitir a avaliação das condições de segurança das obras a partir da observação do seu
comportamento.
Na fase de exploração, o controlo de segurança baseia-se na observação do comportamento das obras, com base nos resultados
da exploração do sistema de observação e na
realização de visitas de inspeção.
Atividades do controlo de segurança
O controlo de segurança das obras mais importantes baseia-se no desenvolvimento das
seguintes atividades: estudo de acidentes e
incidentes e das respetivas causas; definição,
implementação e exploração de sistemas de
instrumentação das estruturas tendo em
conta os principais cenários de risco; interpretação do comportamento e análise das condições de segurança; propostas de intervenção
para a reposição de condições de segurança
adequadas, sempre que se revelar necessário; definição, implementação e exploração de
sistemas de alerta e aviso das autoridades de
proteção civil e das populações.
FIGURA 1 Sistema de Observação da barragem do Catapereiro (ENERSIS).
Um dos aspetos mais importantes no controlo de segurança de grandes obras, em especial
de barragens, consiste na análise detalhada
de casos de insucesso, isto é, de acidentes, por
forma a evitar que semelhantes se repitam.
No caso das barragens de aterro, por exemplo,
uma grande parte dos acidentes, cerca de 50%,
está relacionada com problemas de erosão interna e “piping”, quer pelo corpo do aterro, quer
pela fundação. Outra parcela significativa (cerca de 25%) está relacionada com deformação
excessiva ou galgamento. No caso das barragens de betão, os acidentes históricos mais
graves ficaram a dever-se ao comportamento
dos maciços de fundação (Barragem de Malpasset, França, dezembro de 1959) ou das encostas (Barragem de Vjont, Itália, outubro de
1963).
Como já foi referido, o projeto de barragens
deve incluir o Plano de Observação, onde,
tendo em conta os principais cenários de
risco associados com cada obra específica, é
definido um plano de instrumentação e são
estabelecidos procedimentos para uma adequada exploração do sistema de observação,
incluindo a realização de visitas de inspeção e
a elaboração de relatórios de comportamento
e de outros estudos.
De uma forma geral, são colocados instrumentos para a observação das principais
ações – nível da água na albufeira e ações
ambientais, em particular as variações de
temperatura do ar e da água e a precipitação e, no caso das obras mais importantes,
a ação sísmica – e de respostas da estrutura
que permitem caracterizar o seu comportamento e as suas condições de segurança –
deslocamentos de pontos da barragem e da
sua fundação, tensões e deformações dos
materiais, movimentos de junta, variações
de temperatura do betão, caudais e pressões
relacionadas com o escoamento na fundação,
etc.. De acordo com a importância da obra e
a fase da sua vida, são definidas frequências
de leitura para todos os instrumentos. De
uma forma geral, são realizadas periodicamente campanhas de observação completas,
incluindo todo o sistema, sendo, nalguns casos, complementadas com campanhas expeditas, mais frequentes, incluindo um grupo
mais reduzido de instrumentos para permitir
uma avaliação imediata das condições de se-
FIGURA 2 Modelo matemático da Barragem do Alto
FIGURA 3 Componentes de um sistema de observação
Ceira II e da sua fundação.
geodésica.
PONTOS
ESTAÇÃO
MARCAS NO
PARAMENTO
25
FIGURA 4 Barragem de Alqueva (EDIA).
gurança das estruturas. Nas obras de maior
dimensão e com maiores riscos associados
devem ainda ser implementados sistemas
automáticos para a recolha, transmissão e
arquivo de dados e resultados da observação. Neste domínio, o LNEC desenvolveu, em
conjunto com o Instituto de Engenharias de
Sistemas e Computadores – Investigação e
Desenvolvimento (INESC-ID) e a Eletricidade
de Portugal (EDP), um sistema de informação
para a gestão de toda a informação relativa
ao controlo de segurança das barragens e outras grandes obras de engenharia civil denominado gestBarragens.
A avaliação da segurança da segurança das
obras deve-se basear na comparação entre o
comportamento real (comportamento observado) e o comportamento esperado, normalmente estabelecido através de modelos.
Os modelos usados podem ser do tipo conceptual ou ter um cariz matemático; modelos
analíticos, aplicáveis a casos muito simples,
onde é possível obter solução das equações
fundamentais da mecânica; modelos experimentais, aplicados em situações muito específicas, normalmente nos casos de maior
FIGURA 6 Barragem do Pinhão (Águas de Trás-os-Montes).
26
FIGURA 5 Rotura da barragem da Misericórdia.
complexidade; modelos numéricos, quando as
equações que definem o comportamento da
barragem, normalmente de grande complexidade, são resolvidas por métodos numéricos, por exemplo pelo método dos elementos
finitos e modelos semi-empíricos, baseados
no estabelecimento de relações estatísticas
entre os resultados da observação das obras
e as ações.
Os modelos utilizados no controlo de segurança, numa primeira fase, baseiam-se nos
modelos utilizados no projeto mas, ao longo
da vida da obra, são ajustados tendo em conta
as alterações de comportamento devidas, por
exemplo, às variações das propriedades dos
materiais ao longo do tempo e a eventuais fenómenos de deterioração.
Riscos no vale a jusante
A tendência, historicamente verificada, na
aplicação de recursos nas atividades de segurança de barragens, focadas quase exclusivamente na preservação da sua integridade
estrutural, tem vindo a evoluir com a conjugação de esforços, entre os donos das obras e
os serviços de proteção civil, na segurança das
zonas a jusante, que podem sofrer o impacto das cheias súbitas induzidas por acidentes
em barragens. É neste contexto que se procura diminuir ou controlar o risco associado à
existência de uma barragem, não só através
da instrumentação e da monitorização da segurança estrutural e hidráulica-operacional,
aspetos que estão relacionados com a deteção de uma potencial situação perigosa ou de
um comportamento anómalo nas barragens
passível de conduzir a uma emergência, mas,
também, através do desencadear de uma série de procedimentos predefinidos para responder a situações de acidente, com a comu-
nicação do desenrolar da situação de acordo
com a cadeia técnica e hierárquica de decisão
e com o funcionamento eficiente dessa cadeia
em situações de emergência. A legislação portuguesa já reflete esta situação, que se verifica também a nível mundial, ao definir, como
já foi referido, que as barragens devem ser
classificadas em função dos danos potenciais
a elas associadosii.
Para as barragens cuja rotura implica maiores
danos potenciais, o RSB impõe a elaboração
do Plano de Emergência Interno (PEI), documento centrado essencialmente nos procedimentos a tomar na barragem em situações
de emergência e no aviso às populações a
jusante, mais próximas da barragem. O planeamento de uma situação de emergência do
vale a jusante obriga ainda à existência de um
segundo documento – o Plano de Emergência
Externo (PEE), a elaborar pelos serviços de
proteção civil, focado na ajuda às populações
no vale a jusante da barragem.
Os planos de emergência para fazer face ao
risco de habitar em vales a jusante de barragens constituem, assim, medidas de mitigação
de risco do tipo não estrutural. A ocorrência de
cheias induzidas por acidentes em barragens
pode obrigar à implementação de medidas
que se estendam por centenas de quilómetros
ao longo do vale. A preparação de respostas
adequadas a este risco é, assim, essencial e
garante que todos os recursos e serviços se
encontram operacionais quando necessários,
e que podem ser rapidamente mobilizados.
i Normas de Projeto de Barragens (Portaria n.º 846/93 de
1993/09/10); Normas de Construção de Barragens (Portaria
n.º 246/98 de 1998/04/281); Normas de Observação e Inspeção de Barragens (Portaria n.º 847/93 de 1993/09/10).
ii O RSB considera três classes de barragens (classes I, II e III)
definidas em função da ocupação humana e dos bens e ambiente existentes no vale a jusante.
A acreditação em
Portugal
– perspetivas
divergentes
O IPAC está encarregue da avaliação
e reconhecimento da competência
técnica de entidades para efetuar
atividades específicas de avaliação
de conformidade, ou seja, da
realização de ensaios, calibrações,
inspeções e certificações. Este
tipo de atividades engloba
análise de águas de consumo e
de emissões gasosas, verificação
ambiental e inspeções automóveis,
entre outras.
A entidade procura, também, clarificar os requisitos necessários para a obtenção da acreditação, de modo a que as regras sejam claras
e haja confiança na sua estabilidade.
O IPAC dispõe de uma Comissão Consultiva,
vocacionada para o aconselhamento estratégico e salvaguarda da imparcialidade, e tem
também Comissões Técnicas de acreditação
incumbidas da discussão dos procedimentos
operacionais. Os clientes, autoridades estatais, peritos e utilizadores da acreditação são
convidados a estarem representados, incentivando-se a discussão dos regulamentos e
procedimentos de acreditação.
O IPAC atua sob a supervisão do Ministro responsável pela Economia, embora a sua atividade abranja diversos setores. Para Leopoldo
Cortez, presidente do organismo, a acreditação é um “trunfo insubstituível” para penetração em vários mercados.
Atualmente, e segundo aquele responsável,
o IPAC tem cerca de 800 clientes, dos quais
750 estão acreditados. O grosso dos clientes
são laboratórios que realizam ensaios, seguidos de organismos que se dedicam a inspeções. Nos últimos anos, a atividade cresceu
com o alargamento à certificação de produtos na área agroalimentar e à certificação de
pessoas.
Laboratórios em rede
A RELACRE – Associação de Laboratórios
Acreditados de Portugal – surge para apoiar a
comunidade de laboratórios, contribuindo não
só para o desenvolvimento da sua atividade
mas também para o seu reconhecimento na
sociedade.
© MANUEL GOMES TEIXIERA / GRUPO SONDAR
A atividade de Acreditação em Portugal foi entregue ao IPAC (Instituto Português de Acreditação) na sequência da designação, por parte
de cada Estado-Membro da União Europeia e
da EFTA, de um único organismo nacional de
acreditação.
Deste modo, o IPAC responde ao Regulamento
(CE) n.º 765/2008, de 9 de julho, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização
do mercado relativos à comercialização de
produtos. A entidade integra o EA (European
Accreditation), a infraestrutura europeia de
acreditação.
27
A RELACRE pretende também cooperar com a
administração pública portuguesa no desenvolvimento de atividades de ensaio, bem como
fomentar a criação, em todo o território nacional, de uma rede de laboratórios acreditados
capaz de cobrir as necessidades de ensaio.
Os objetivos desta entidade passam também
pela facilitação da cooperação técnica entre
laboratórios e outras organizações, tendo em
vista o desenvolvimento e a harmonização de
métodos de ensaio e sua implementação. Álvaro Silva Ribeiro, presidente do Conselho de
Administração, salienta, aliás, o empenho que
a RELACRE tem colocado na harmonização
com os países europeus. Para este responsável, Portugal tem um ciclo de acreditação
“dos mais restritivos” e o caminho a percorrer
para a desejada harmonização é considerado
“penoso”. Isto apesar de os ciclos de acreditação terem passado de três para quatro anos,
o que, de acordo com Leopoldo Cortez, vai de
encontro ao praticado na maioria dos parceiros europeus.
Para este responsável, o IPAC tem orientado
a sua intervenção numa “perspetiva de autoridade”. Apesar de reconhecer a necessidade
dessa perspetiva caso seja preciso introduzir
um enquadramento de natureza reguladora,
o responsável defende que seria mais útil a
adoção de uma abordagem voltada para o estabelecimento de parcerias, uma vez que, considera, também neste domínio a Europa anda
a “diferentes velocidades”. Álvaro Silva Ribeiro
atribui a esta postura alguma da responsabilidade por um clima de crispação vivido entre
algumas das entidades acreditadas e o IPAC.
O responsável não deixa, contudo, de sublinhar a política de internacionalização do IPAC,
apoiando a acreditação de laboratórios em
vários Países de Língua Oficial Portuguesa, o
que encara como um contributo para fortalecer e alargar o potencial económico do país.
Segundo Leopoldo Cortez, o IPAC tem-se regido pelo estabelecido no Regulamento (CE)
n.º 765/2008, pondo em prática um exercício
de autoridade pública que prossegue interesses públicos. O presidente do organismo
esclarece que o IPAC procura sensibilizar “os
agentes que mais podem necessitar de usar
a ferramenta acreditação, nomeadamente as
autoridades regulamentares e associações ou
grupos profissionais relevantes”. Neste domínio, o presidente do IPAC explica que o regulamento veio precisamente conferir um cariz de
autoridade pública à acreditação, não se tratando, portanto, de uma “atividade comercial
como a certificação”, tendo sido requerido às
entidades de acreditação que atuassem como
reguladores e não como fornecedores de serviços. Ao contrário do presidente da RELACRE, Leopoldo Cortez considera que tem sido
promovido o estreitamento da cooperação
entre organismos de acreditação na Europa
pelo facto de haver apenas uma entidade por
país encarregue da acreditação, “fortalecendo
e harmonizando a prestação de serviços de
acreditação no espaço económico europeu”.
© European co-operation for Accreditation
Financiamento e tempo de resposta
A atividade do IPAC não está sujeita a financiamento estatal. Uma vez que as atividades
28
O IPAC tem cerca de
800 clientes, dos quais
750 estão acreditados. O
grosso dos clientes são
laboratórios que realizam
ensaios, seguidos de
organismos que se dedicam
a inspeções. Nos últimos
anos, a atividade cresceu
com o alargamento à
certificação de produtos
na área agroalimentar e à
certificação de pessoas.
de acreditação do IPAC são auto-financiadas,
isso reflete-se nos preços praticados. Leopoldo Cortez explica que essa é uma situação
distinta da da maioria dos congéneres europeus, que recebem uma subvenção para o desenvolvimento desta atividade que pode, no
entanto, ser muito variável (desde 5 por cento
até à quase totalidade do custo da atividade). Ainda assim, o presidente da entidade
salienta que os preços de acreditação de laboratórios e organismos de inspeção se têm
mantido desde 1997 e de acreditação de organismos de certificação desde 2000. Mesmo
assim, o dirigente admite que vários clientes
têm partilhado com o IPAC as suas dificuldades de cobrança e liquidez, a perceção de
que a concorrência tem aumentado por via da
descida dos preços. Para Álvaro Silva Ribeiro,
as dificuldades vividas pelas empresas, quer
pela falta de financiamento externo, quer
pelas dificuldades da economia portuguesa,
obriga as entidades a procederem a uma análise cada vez mais rigorosa dos seus encargos, o que pode resultar num retrocesso na
dinâmica da acreditação.
Modelo de acreditação flexível
O IPAC tem centrado a sua atuação num modelo de acreditação flexível, permitindo a adoção de uma modalidade de flexibilidade intermédia, no âmbito da qual as entidades podem
atualizar a sua acreditação para versões mais
recentes das normas com as quais trabalham. O IPAC permite também a flexibilidade
para a implementação de normas existentes
em setores delimitados por tipo de ensaios e
produtos. A entidade possibilita, igualmente,
a flexibilidade com vista à implementação de
normas existentes em setores delimitados
por tipo de ensaios e produtos, bem como a
flexibilidade para o desenvolvimento de novas
normas e metodologias de ensaio por tipo de
produtos e ensaios. Álvaro Silva Ribeiro lembra, no entanto, que a acreditação flexível surgiu tardiamente em relação a outros países
europeus, tendo decorrido, em parte, da pressão efetuada por entidades de setores como a
Saúde, Microbiologia e Alimentação. Mais uma
vez, o presidente da RELACRE alerta para a
falta de harmonização europeia que possibilite a criação de condições de “justa competitividade em atividades que são fortemente
concorrenciais e onde esta questão pode assumir um nível elevado de importância ao se
relacionar com a própria sobrevivência futura
das entidades que atuam nestes âmbitos”.
No entanto, para Leopoldo Cortez não se deve
confundir harmonização com uniformização.
O responsável considera natural que o sistema nacional de acreditação se adapte às diferentes culturas e costumes nacionais. A título
de exemplo, Leopoldo Cortez destaca o Norte
da Europa pela maior capacidade organizativa
e disciplinar, o que se contrapõe ao potencial
de inovação e diversidade do Sul.
Já na visão de Álvaro Silva Ribeiro, a EA enfrenta dificuldades em obter consensos políticos traduzidos na orientação dada aos
seus membros. A ação do organismo europeu
agrava-se, na perspetiva do presidente da
RELACRE, pelo facto de os organismos acreditadores nacionais “adotarem práticas que se
têm revelado muito divergentes nos diversos
países”. A EUROLAB, que em Portugal é representada pela RELACRE, aponta também a falta de harmonização como um dos principais
problemas ligados ao desenvolvimento económico associado à atividade de laboratórios.
com essa competência, o que, para Leopoldo
Cortez, faz todo o sentido mas para Álvaro
Silva Ribeiro tem vantagens e desvantagens.
O presidente da Relacre entende que a impossibilidade de entidades que se pretendam
acreditar recorrerem a um organismo acreditador de outro país pode constituir uma desvantagem, por criar uma situação de “monopólio de atividade”, condicionando a qualidade
do serviço prestado. O responsável entende,
inclusive, que se podem criar estruturas estagnadas que se venham a constituir num
entrave à flexibilização. Por outro lado, o di-
rigente reconhece que a existência de várias
entidades acreditadoras no mesmo país poderia dar origem a situações em que a qualidade do serviço prestado fosse desvirtuada em
função dos resultados da atividade de acreditação, comprometendo “fortemente” o efeito
produzido na imagem da marca da acreditação e a eficácia do modelo de avaliação e validação dos Sistemas de Gestão da Qualidade.
O futuro da acreditação
A RELACRE espera que seja possível “construir o futuro da acreditação em Portugal em
bases sólidas que requerem confiança, diálogo e cooperação entre todas as partes interessadas”. Já Leopoldo Cortez espera que o
IPAC mantenha o crescimento registado nos
últimos anos, que rondou os quatro por cento.
O dirigente está convicto de que “a tendência
de recurso à acreditação para atuar em áreas
reguladas se irá acentuar, quer pela necessidade de emagrecer o Estado e descentralizar
em privados, quer pela crescente confiança e
reconhecimento que a acreditação goza junto
das instâncias comunitárias.”
PUB.
Cada país, sua acreditação
O Regulamento estabelece que cada país só
pode ser acreditado pela entidade nacional
© MANUEL GOMES TEIXIERA / GRUPO SONDAR
29
tecnologia
Novas exigências no
consumo energético das bombas
Rui Figueiredo
Depto. de Edifícios da KSB, Bombas e Válvulas, S.A.
Com a Diretiva 2009/125/EC, em 21 de outubro de 2009, o
Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia estabeleceram
a criação de um quadro que definisse os requisitos de conceção
ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, que
é hoje conhecida como ErP (Energy-related Products).
O propósito desta regulamentação é o de atingir os objetivos “20/20/20”
do protocolo de Kioto até 2020:
• 20% menos de gases com efeito de estufa
• 20% mais de energias renováveis
• 20% menos de consumo energético
Estudos mostram que as bombas consomem 10% da eletricidade mundial [1] e dois terços de todas as bombas consomem até 60% de energia
desnecessária [2].
Assim, se a globalidade dos sistemas de bombagem fossem convertidos para alta eficiência, teríamos uma poupança de 4% no consumo
global de energia, o que seria comparável ao consumo residencial de mil
milhões de pessoas (quase a população total da China).
As bombas que não cumprirem não podem ser vendidas
Desde o início de 2013 só bombas que cumpram os requisitos mínimos
desta diretiva ErP podem ser produzidas. Isto quer dizer que após o fim
dos stocks ainda existentes deixará de ser possível fornecer bombas
que não cumpram os requisitos.
Estes requisitos construtivos serão ainda mais apertados em 2015,
tanto para bombas como para os motores elétricos que as acionam, e
em 2017 a fasquia volta a subir para os motores.
Além de todos os produtos KSB aos quais se aplica esta diretiva já
cumprirem com as exigências ErP 2013, muitos já cumprem neste
momento também as exigências de 2015, como as bombas de água
do tipo normalizado (Etanorm) ou os circuladores (Rio-Eco). O nosso
motor elétrico SuPremE atinge mesmo a classificação IE4, excedendo
assim já as exigências ErP de 2017.
As etiquetas de classificação energética da UE (D, C, B, A, A+...) que
todos conhecemos de alguns eletrodomésticos, como os frigoríficos,
e que eram usadas voluntariamente na classificação de circuladores
desde 2005, terminaram no final de 2012, já que na prática todos os
circuladores teriam de passar a ter classificação A ou A+ (e isto só face
à ErP 2013).
Não existem requisitos de simbologia na diretiva ErP, pois só existem
exigências mínimas, mas na KSB estes produtos podem ser identificados pela simbologia “ErP 2013”, “ErP 2015” ou “ErP 2017” (ver fig. 1),
30
Figura 1 Simbologia utilizada pela KSB para identificar produtos que
cumprem a diretiva.
através de etiqueta aposta no próprio produto. Por outro lado, também
o certificado de conformidade CE implica o cumprimento da ErP, pelo
que o utilizador/consumidor pode também garantir que os produtos
estão a cumprir a legislação, através deste certificado.
Legislação, exigências e aplicabilidade
Relativamente às bombas, foram até ao momento elaborados três regulamentos resultantes da Diretiva ErP. Estes aplicam-se obrigatoriamente a todos os países da União Europeia, Suíça, Noruega e Turquia,
e sobrepõem-se a qualquer lei nacional, sendo que a responsabilidade
de garantir a sua implementação cabe às entidades fiscalizadoras de
cada país.
O primeiro destes três regulamentos é o 2009/640/EC, que se refere
aos motores elétricos e estipula requisitos mínimos através de novos
métodos e nomenclaturas para as classes de rendimento, baseandose na norma IEC 60034-30 da Comissão Eletrotécnica Internacional.
Comparando com a legislação anterior (ver fig. 2) a antiga classe EFF2
corresponde à nova IE1 (eficiência standard) e a antiga classe EFF1 corresponde à IE2 (eficiência elevada), que desde 16 de junho de 2011 é
também o requisito mínimo para comercialização na UE. Existem ainda
as classificações IE3 (eficiência premium) e IE4 (eficiência super premium), abrangendo agora motores de 6 polos entre 0,75 e 375kW, para
além dos de 2 e 4 polos anteriormente abrangidos.
tecnologia
Figura 2 Comparação das classes de eficiência de motores.
Figura 4 Bombas circuladoras excluídas do mercado [4].
Figura 3 Eficiência a carga parcial, SuPremE vs IE3.
O diagrama da fig. 3 compara ainda a curva de eficiência de um motor
KSB SuPremE (IE4) para uma potência de 7,5 kW e 1500 rpm, com a de
um motor assíncrono IE3 de 2 polos [3]. Através deste diagrama conclui-se que o motor KSB SuPremE, associado ao variador de velocidade
PumpDrive, permite uma elevadíssima poupança energética, especialmente em regimes de carga parcial.
O segundo regulamento, composto pelo 2009/641/EC + 2012/622/EC,
estabelece um índice de eficiência energética para as bombas circuladoras de rotor imerso (modelo Rio-Eco, da KSB).
O EEI (“Energy efficiency index”) é um número adimensional que relaciona a potência consumida pelo circulador com uma potência de referência. Para esta referência foi escolhida a fronteira entre as classes D e E
da etiqueta energética, classes estas de baixa eficiência. Assim, um EEI
de 0,27 significa que o circulador consome apenas 27% da potência de
referência (ou seja, de um circulador que esteja entre as classes D e E),
sendo este valor (EEI=0,27) o mínimo exigido pela ErP 2013. Atualmente
o “benchmark” (o melhor da tecnologia) para este tipo de bombas é o
EEI de 0,20, mas este valor não é ainda exigido nem se prevendo que o
seja a curto prazo. Mesmo assim, a grande maioria das bombas atualmente comercializadas vai ser excluída do mercado, como se pode ver
no gráfico da fig. 4.
A principal causa desta enorme exclusão é o facto de as bombas circuladoras sem variação de velocidade não cumprirem a ErP 2013, pelo que
desde 1 de janeiro de 2013 que só podem ser comercializadas bombas
circuladoras com variação de velocidade.
O estudo preparatório para este regulamento revelou que são colocadas anualmente no mercado comunitário cerca de 14 milhões de bombas circuladoras, e que o seu principal impacto ambiental é o consumo
energético (outros impactos menos importantes são a produção e o
desmantelamento da bomba), que ascendeu a 50 TWh em 2005, o que
corresponde a 23 milhões de toneladas de CO2 emitido para a atmosfera. Se não fossem adotadas estas medidas, o consumo de eletricidade
aumentaria para 55 TWh até 2020. Como o objetivo deste regulamento
é reduzir esse consumo para 32 TWh em 2020, ele vai conseguir uma
poupança energética de 23 TWh (poupança de 42%), e evitar a emissão
de 11 milhões de ton de CO2 para a atmosfera (redução de 42%).
O terceiro e último regulamento, o 2012/547/EC, define um índice de
eficiência mínimo para as bombas de água normalizadas. São consideradas bombas de água normalizadas as bombas do tipo horizontal
(modelos Etanorm, Etabloc e Etachrom, da KSB), do tipo em linha/”in
line” (modelo Etaline, da KSB), do tipo multicelular submersível (modelo
Upa) e do tipo multicelular vertical (modelo Movitec).
O MEI (“Minimum Efficiency Index”) é uma escala adimensional que
especifica quantas bombas de água têm uma eficiência inferior à da
bomba em avaliação. Ou seja, uma bomba que tenha um MEI de 0.4, significa que 40% das bombas disponíveis no mercado têm uma eficiência
inferior a esta, pelo que, quanto mais elevado for o MEI, melhor. Como se
pode ver na tabela da figura 6, em 1 de janeiro de 2013 foram excluídos
do mercado os 10% de bombas com pior eficiência, e em 1 de janeiro de
2015 serão excluídos os 40% com pior eficiência.
Por outro lado, este regulamento acrescenta uma nova exigência que é,
como as bombas são muitas vezes utilizadas a carga parcial, obrigar os
fabricantes a produzirem bombas com bons rendimentos fora do ponto
de melhor eficiência (BEP – Best Efficiency Point), ou seja, com curvas
de eficiência mais planas, em vez de tomarem a opção fácil de produzirem bombas só com boa eficiência no BEP. Este objetivo é conseguido
incluindo no cálculo do MEI, não só eficiências mínimas requeridas para
o BEP, mas também para os pontos de caudal 75% do BEP e 110% do
BEP (ver fig. 5).
O estudo preparatório para este regulamento, realizado a nível Europeu
em 2010, mostra mais uma vez que o consumo energético é o aspeto
ambiental mais significativo do ciclo de vida das bombas, e que o consumo anual de eletricidade das bombas de água ascende a 109 TWh, o
que corresponde a 50 milhões de ton. de CO2 emitido.
31
tecnologia
Se tomarmos como exemplo [5] um circuito fechado de um sistema de
ar condicionado para refrigeração de uma unidade de produção fabril
(ver fig. 6), e introduzirmos como medida de otimização energética, a
substituição de uma das bombas instaladas pelo seguinte sistema KSB
com variação de velocidade:
Figura 6 Distribuição dos custos do ciclo de vida da
Figura 5 Representação gráfica do cálculo do MEI.
bomba industrial do exemplo.
Apesar de, em termos do conjunto bomba + motor, este regulamento
prever uma melhoria da eficiência energética na ordem de 20% a 30%, a
poupança energética prevista com a aplicação deste regulamento é de
2% (3 TWh, de 136 TWh previstos para 2020 se estas medidas não fossem aplicadas, para 133 TWh), pois este regulamento apenas se aplica
à componente bomba, onde a tecnologia de ponta atual está perto dos
seus limites.
A implementação temporal destes regulamentos é a seguinte:
ErP2013
Produto
16 de
junho de
2011
Bombas
e água
Motores
elétricos
Bombas
circuladoras
ErP2015
1 de
janeiro de
2013
1 de
janeiro de
2015
MEI ≥ 0,10
MEI ≥ 0,40
1 de
agosto de
2013
IE3 (ou
IE2 com
variador)
7.5 a
375 kW
IE2
EEI ≤ 0,27*
ErP2017
1 de
janeiro de
2017
1 de
janeiro de
2020
IE3 (ou
IE2 com
variador)
7.5 a
375 kW
EEI ≤ 0,23*
EEI ≤ 0,23*
*Exceção: Bombas circuladoras especialmente concebidas para circuitos primários de sistemas
solares térmicos ou integradas em bombas de calor. Estas podem ser controladas pelo equipamento onde serão incorporadas e assim obter uma correção da velocidade específica.
Toda a legislação pode ser consultada em http://eur-lex.europa.eu/pt/
index.htm. De notar que toda esta legislação não tem aplicação retroativa, pelo que não é obrigatório reconverter sistemas existentes.
A ErP na prática: um exemplo concreto
Produzir bombas gasta energia, mas uma análise típica dos seus Custos do Ciclo de Vida mostra que 95 a 97% do impacto ambiental se deve
ao consumo de energia durante o funcionamento da bomba. No início,
devido ao seu mais elevado investimento inicial, podem existir resistências à aquisição de um sistema de bombagem de elevada eficiência,
mas é preciso considerar que o tempo médio de retorno do investimento se situa entre 1 a 5 anos. Para além disto, a poupança na fatura da
eletricidade é imediata.
32
Bomba de água normalizada monobloco, modelo Etabloc, de 18.5kW,
com motor síncrono KSB SuPremE® + variador de velocidade PumpDrive
+ sensor diferencial de pressão inteligente PumpMeter
Obtém-se uma redução no consumo de energia de 500 para 129 kWh.
Para o perfil de carga desta instalação, a essa redução no consumo corresponde uma poupança de energia de aprox. 371 kWh/dia.
Para o número de horas de funcionamento desta instalação, e considerando um custo de eletricidade de 9 cêntimos por kWh, temos uma poupança de € 15,700/ano, que significa a uma poupança energética de 75%
A redução emissões de CO2 neste caso é de 1.900 ton/ano, da mesma
ordem de grandeza que a poupança energética (75%).
São boas notícias para o ambiente e para a sua empresa.
Conclusão
A conceção ecológica das bombas e dos motores constitui um elemento
essencial para a poupança de energia e redução das emissões de CO2 a
nível global. Esta nova legislação representa uma abordagem preventiva, que pretende otimizar o desempenho ambiental dos produtos, sem
prejudicar a sua funcionalidade, e apresenta novas e efetivas oportunidades de melhoria para o fabricante, para o consumidor, para as indústrias e para a sociedade em geral.
Estamos convictos que esta nova legislação vai contribuir de forma decisiva para um melhor futuro do nosso planeta, e que a fundamental
cooperação de todas as partes envolvidas, sejam utilizadores/consumidores, instaladores, entidades fiscalizadoras, distribuidores ou fabricantes, irá torná-la um verdadeiro sucesso.
www.ksb.pt
[1] IEA Report 2009, IEA Statistics, CO2 Emissions from fuel combustion.
[2] Almeida, Anibal T. et al.; EuP Lot 11 Motors Final Report, Universidade de Coimbra,
dezembro 2007, p: 68.
[3] Dipl.-Ing. M. Wiele, Dr.-Ing. Peter F. Brosch, Hannover University of Applied
Sciences. Perfil de carga de acordo com os requisitos da etiqueta de eficiência
energética “Blue Angel”.
[4] Europump, 2009.
[5] Estudo realizado na Continental ContiTech Vibration Control GmbH, Alemanha.
PRODUTOS E TECNOLOGIAS
Esquentador termostático da Vulcano
Sistema de drenagem de águas pluviais da Oli
A Vulcano desenvolveu uma gama
de esquentadores que permite controlar a temperatura grau a grau,
evitando a junção de água fria e os
desperdícios de água que daí advêm.
Com este equipamento, a Vulcano
oferece uma solução mais confortável para o consumidor, ao mesmo
tempo que potencia a poupança de
água e gás, dado que a temperatura
se mantém estável durante todo o
período de utilização. A empresa assegura também a compatibilidade
total destes esquentadores com as soluções solares térmicas da Vulcano.
Dentro da gama de esquentadores termostáticos, a empresa destaca
o Sensor HDG, que descreve como ecológico e autónomo, uma vez que
dispõe de um hidrogerador que se aciona automaticamente com a passagem de água e gera a energia necessária ao seu funcionamento sem
necessidade de recurso a fontes de energia adicionais.
Rainplus é um sistema sifónico de
drenagem de águas pluviais projetado para adquirir máximas performances com acumulação mínima de
água na cobertura.
De acordo com a empresa, o equipamento proporciona mais economia
do que os sistemas de drenagem
tradicionais e garante a máxima
segurança nos edifícios de média e
grande dimensão. Os coletores são
instalados sem inclinação, o que permite reduzir o espaço necessário ao
procedimento. As tubagens funcionam em secção cheia, o que permite
a auto-limpeza.
A Oli assegura também que o equipamento oferece facilidade em direcionar os tubos para reservatórios de recolha de águas pluviais e em
reutilizar a água recolhida para sistemas de rega e combate a incêndio.
A Oli garante também um serviço completo, desde a formação, passando pelo projeto e culminando na assistência técnica.
www.vulcano.pt
www.oliveirairmao.com
Konecranes lança empilhador híbrido de movimentação de contentores
Anders Nilsson, diretor técnico da Konecranes Lift Trucks explica que,
“potencialmente, o motor diesel do empilhador híbrido pode ser substituído por outra fonte de energia elétrica”, como é o caso de pilhas de
combustível ou de um armazenamento de energia recarregável ligado
à rede.
As bombas hidráulicas impulsionam-se de forma elétrica e controlamse eletronicamente. Os motores elétricos dedicados impulsionam as
bombas que proporcionam a energia hidráulica necessária para a elevação e a direção. A velocidade destas bombas pode ser controlada de
forma independente da velocidade do motor diesel. Acresce ainda que o
fluxo de retorno desde os cilindros hidráulicos não se converte em calor, ou seja, não é desperdiçado. Ao invés, volta a alimentar através das
bombas que agora
atuam
como
motores hidráulicos, regenerando assim
SMV
4531
TB5
a energia elétrica.
www.konecranes.pt
070327
A Konecranes lançou o SMV
4531 TB5 HLT para a movimentação de contentores, com uma
linha de transmissão híbrida diesel/elétrica.
O novo empilhador híbrido dispõe de uma capacidade de elevação de 45 toneladas, um sistema
de elevação hidráulico eletrificado e tem a capacidade de armazenar energia através de um supercondensador.
De acordo com o fabricante, o empilhador híbrido permite a redução do
consumo de combustível e emissões em pelo menos 30 por cento, além
de fornecer uma resposta melhorada às ordens do condutor e mais aceleração. Esta redução no consumo consegue-se através da eletrificação
de todos os fluxos de energia na linha de transmissão, do sistema de
elevação hidráulico e do sistema de armazenamento de energia.
O equipamento dispõe de motores elétricos dedicados que funcionam
em modo regenerativo. A energia produzida aquando da travagem e da
descida da carga é recuperada e armazenada para depois ser usada, ao
contrário do que acontece nos modelos tradicionais, nos quais esta fonte de energia é desperdiçada. A linha de transmissão é um sistema diesel/elétrico configurado em série e composto por um motor diesel, um
gerador elétrico e um motor de tração elétrico. O motor a diesel funciona
a RPM constantes e impulsiona o gerador. A propulsão acontece devido
ao motor elétrico, que é parte integrante do eixo condutor. Este motor
também gera energia elétrica ao travar, o que reduz a necessidade de
freio mecânico.
33
NP64, projetor portátil da NEC
A NEC Display Solutions
Europe, através da Liscic
– empresa representante oficial de tecnologias de
informação das marcas
Toshiba e NEC em Portugal
–, reforçou a sua oferta com
o NP64, um projetor portátil
de alto brilho que, segundo
a empresa, ostenta uma pegada de carbono menor do que um livro de
capa dura.
O NEC NP64 aposta nos automatismos como fator diferenciador de
portabilidade, estando dotado de arranque automático assim que ligado a uma tomada, foco automático de imagem, deteção automática
da fonte da imagem, AutoSense™, que permite, intuitivamente, sincronizar o projetor com a maioria dos sinais de computador, correção
automática de formato de imagem, projetando sempre uma imagem
quadrada mesmo quando o projetor está num ângulo agudo, entre
outros.
É também adaptável a praticamente qualquer aplicação, tendo a possibilidade de alto brilho até 3000 lumens num projetor de apenas 1,7
kg, corretor de cor de parede integrado para uma exibição mesmo em
paredes não brancas com qualidade, controlo da projeção para em três
modos: cinema, normal e natural, compatibilidade com diversos formatos de imagem HD (1080i, 720p, 576p, 480p, 576i e 480i), entrada de
áudio através do conector mini-estéreo que permite boa qualidade de
som, porta USB que permite realizar apresentações recorrendo apenas a uma pen drive USB. Permite ainda enviar imagens diretamente a
partir de um telefone ou computador utilizando o adaptador Bluetooth
opcional.
Pelo contexto económico atual, o NEC NP64 foi desenvolvido para ter
um baixo custo de propriedade, oferecendo um modo ECO™ que aumenta a vida útil da lâmpada de até 40% para até 3.500 horas e reduz o ruído
para apenas 32db. Um medidor de poupança de carbono calcula os efeitos positivos de uma utilização mais económica sendo possível passar
em qualquer momento para o modo ECO™. É também configurável para
desligamento automático aquando de nenhum sinal de entrada. Ao nível da segurança, tem avançados recursos multi-nível para proteger o
investimento como slot de bloqueio integrada que permite bloquear o
projetor ou proteção com senha de acesso.
www.liscic.pt
UPS trifásica Galaxy 550 da Schneider
NEMOS-LQ – O novo datalogger GPRS
para caudalímetros da Zeben
A Schneider Electric desenvolveu uma
solução de alimentação integrada
energeticamente eficiente e com baixo ruído.
A Galaxy 5500 é a última novidade da
linha de soluções trifásicas da Schneider e inclui a UPS, comunicação
de rede e start-up num espaço mais
pequeno com um transformador integrado. A Galaxy 5500 caracteriza-se
por um design flexível, o que lhe permite adequar-se a qualquer ambiente
operacional.
O acesso para manutenção é feito pela parte frontal, o que simplifica a
instalação e a manutenção e minimiza os requisitos de espaço. Dispõe
de sistemas elétricos avançados que possibilitam uma reduzida distorção harmónica através do retificador IGBT, com correção do fator de
potência de entrada e maior eficiência.
O dispositivo pode ser utilizado em modo Eco, ou seja, na presença de
boas condições de energia, os componentes não utilizados são desligados para se atingir alta eficiência operacional sem sacrificar a proteção.
O tempo de ligação foi reduzido, possibilitando um rápido tempo de resposta para o cliente. o transformador integrado para UPS possibilita
ocupar uma área menor.
Dispõe também de uma ampla faixa de tensão na entrada, destinandose a ambientes elétricos hostis para poupar a vida da bateria.
O Nemos LQ da Microcom é um sistema de
aquisição de dados de caudal/pressão com
comunicação GSM/GPRS, concebido especificamente para a sua instalação em sarjetas e
locais com alto grau de humidade e ou risco de
inundação. Entre as suas aplicações conta-se
o controlo e monitorização de caudais e perdas
de água (perdas de carga), consumos mínimos
noturnos ou consumos máximos. Graças ao
seu consumo reduzido e às suas pilhas de lítio
de alta capacidade (integradas) obtém-se, segundo a empresa, uma autonomia até 10 anos em funcionamento standard (registo de caudal cada 5min e transmissão diária) sem necessidade de alimentação externa. A Zeben destaca o seu tamanho pequeno
e a implantação de conectores IP68 de alta qualidade e estanquicidade
para todos os sinais. Estas características fazem do Nemos LQ um dispositivo adequado para aplicações de controlo de mínimos noturnos e
respetivas perdas de água (perdas de carga) em redes de fornecimento
de água. Com o Nemos LQ , os utilizadores podem aceder e controlar
toda a informação (SCADA, Históricos, Alarmes, Registos, etc.) a partir de
qualquer computador, Tablet, Smartphone ou telemóvel. A ferramenta
permite ainda o envio de alarmes via SMS e email para vários utilizadores e a sua integração em qualquer sistema SCADA do mercado. Este
equipamento vem complementar a gama de equipamentos e soluções
da Microcom para a telegestão, telemetria e telecontrolo de redes de
captação, tratamento, distribuição e fornecimento de águas.
www.schneider-electric.com
www.zeben.pt · www.aquacontrol.pt
34
Bomba química MegaCPK da KSB
Com a nova MegaCPK, a KSB
desenvolveu uma nova geração
de produtos. Esta bomba química normalizada, com várias
aplicações, combina, segundo a
empresa, uma elevada eficiência
energética com máxima versatilidade e uma extraordinária fiabilidade operacional.
Em termos tecnológicos, a bomba química MegaCPK, versão avançada
dos modelos CPK, CPKN e Megachem, apresenta elevada potência e um
consumo energético muito baixo. Para o mesmo ponto de funcionamento podem ser selecionados tamanhos muito menores, comparativamente às bombas químicas convencionais. Além disso, com a sua
hidráulica otimizada, a MegaCPK atinge eficiências consideravelmente
maiores.
PUB.
MegaCPK
Vista frontal com PumpDrive
e com PumpMeter
Fiabilidade operacional
A bomba é mais rígida, produz apenas um impulso axial mínimo e oferece características hidráulicas exemplares, garante a KSB. O seu reduzido NPSH garante que a bomba funciona silenciosa e suavemente.
www.ksb.pt
Cempalavras
Eficiência energética
A retificação do impulsor às condições específicas do cliente, bem como
a utilização de motores de alta eficiência, contribuem para a otimização
energética, podendo resultar na utilização de bombas de tamanho mais
pequeno. A utilização desta bomba com o sistema de variação de velocidade PumpDrive permite, segundo o fabricante, poupanças de energia
até 60 por cento.
Diversidade de variantes
A MegaCPK baseia-se num sistema modular preparado para se adaptar
a qualquer tipo de necessidade do cliente. Está disponível numa grande
variedade de combinações de sistemas hidráulicos, tipos de impulsores
e corpos, vedações do veio e materiais. O número de tamanhos disponíveis também é, agora, maior.
O BUREAU VERITAS GARANTE
UMA OFERTA DE SERVIÇOS
INTEGRADOS AO LONGO
DO CICLO DE VIDA DAS
INSTALAÇÕES
n Revisão do Projecto
n Selecção e Certificação de Fornecedores
n Controlo de Qualidade e Garantia da Qualidade
n Certificação do Produto (Marcação CE, ASME, etc.)
n Inspecção na Origem
n Inspecção local em Obra
n Gestão da Integridade de Activos
n Teste de Materiais, Ensaios de Não Destrutivos (NDT)
Bureau Veritas Portugal
www.bureauveritas.pt
[email protected]
707 200 542
35
ÁGUA
Setor da água precisa de 3500 milhões
de investimento entre 2014 e 2020
O alerta veio da Parceria
Portuguesa para a Água (PPA),
que chamou a atenção para a
escassez de financiamento a
um ano do fim do atual quadro
comunitário.
Num documento sobre as necessidades de financiamento no setor da água no âmbito dos
fundos comunitários, a PPA salienta que “estudos recentes, onde se incluem os Planos de
Gestão de Região Hidrográfica, apontam para
necessidades de investimento no período de
2014 a 2020 da ordem dos 3500 milhões de
euros”.
De acordo com o presidente da organização,
Francisco Nunes Correia, estes montantes
vão permitir atender aos objetivos de proteção ambiental e uso eficiente dos recursos.
O responsável prevê também que o investimento induza, “indiretamente, o crescimento
económico e a criação de emprego através da
dinamização de toda a cadeia de valor do setor
e das empresas regionais e nacionais que lhe
estão associadas”.
A PPA assinalou também que, caso sejam
mantidas as orientações dos anteriores qua-
dros comunitários, cerca de 50 por cento do
Fundo de Coesão deve ser gasto na área do
ambiente. A organização considera também
que este deve ser um dos setores prioritários
a considerar na afetação de fundos estruturais”. A entidade alertou também para o facto
de a disponibilidade de financiamento ser, a
um ano do final do quadro comunitário, bastante inferior à procura.
A PPA lembrou que ainda é necessário construir infraestruturas “imprescindíveis para que
o país cumpra as diretivas comunitárias evitando o desencadear de contenciosos comunitários e o pagamento de pesadas multas”.
Entre os investimentos necessários incluemse os objetivos dos Planos de Gestão dos Recursos Hídricos (monitorização, drenagem urbana, prevenção de cheias e secas), separação
de águas pluviais, reutilização de águas residuais, redução de perdas e fugas de água, etc.
Comissão Europeia lança proposta para uma gestão sustentável
das zonas costeiras
A proposta visa melhorar o planeamento das
atividades marítimas e a gestão das zonas
costeiras e assume a forma de projeto de diretiva. Com esta proposta, a Comissão pretende
assegurar que o crescimento das atividades
marítimas e costeiras e a utilização dos recursos do mar e da costa não ultrapassa os limites do sustentável. A medida representa um
instrumento para a “estratégia de Crescimento Azul” da União, segundo Maria Damanaki,
comissária europeia dos Assuntos Marítimos
e Pescas.
A ação proposta exige que os Estados-Membros elaborem uma cartografia das atividades
humanas e económicas exercidas nas águas
marinhas e zonas costeiras – energia eólica
ao largo, instalação de condutas e cabos submarinos, transporte marítimo, pesca e aquicultura. Os Estados terão, assim, de elaborar
planos de ordenamento do espaço marítimo
com vista a uma utilização mais eficiente dos
mares, assim como a adoção de estratégias
de gestão costeira que permitam a coorde-
36
nação das medidas nos vários domínios de
intervenção em que se enquadram as atividades na área costeira. Os Estados-Membros
© european comission / iczm
passam a estar obrigados não só a respeitar
os requisitos mínimos propostos pela diretiva como também a garantir um ordenamento
marítimo e uma gestão costeira que apoiem o
crescimento sustentável.
Pretende-se, com a aplicação coerente do ordenamento do espaço marítimo e da gestão
costeira integrada, melhorar a coordenação
entre as atividades exercidas no mar e em
terra. Uma coordenação melhorada visa facilitar a ligação das instalações de energia eólica ao largo às redes de energia em terra ou
as infraestruturas destinadas à proteção da
orla costeira contra a erosão e as alterações
climáticas.
A comunicação “Crescimento Azul”, adotada a
13 de setembro de 2012, apresentou indicações para o crescimento económico e perspetivas de emprego no setor da economia
marítima, de modo a apoiar a recuperação da
economia europeia.
http://europa.eu
ÁGUA
Nova abordagem para apurar as causas da
degradação ecológica dos cursos de água
Este método surge da necessidade de aferir
as causas da degradação ecológica dos cursos de água, cuja origem vem de atividades
humanas com uma multiplicidade de efeitos,
sendo difícil avaliar quais têm o impacto mais
significativo nas populações que habitam as
áreas aquáticas. a meta é atacar as causas
estruturais da degradação.
O estudo sugere que os métodos normalmente utilizados para aferir a degradação ecológica não distinguem entre os efeitos da poluição
química, causada por pesticidas provenientes
de terras aráveis, e os efeitos da degradação
do habitat provocada por alterações nos cursos de água.
Com o SPEAR, os investigadores pretendem
obter dados sobre os diferentes fatores de
risco (SPEARpesticides ou SPEARhabitat). Os
pesquisadores centraram-se na medição dos
riscos enfrentados por um grupo de animais
denominado por macroinvertebrados. O método SPEAR foi testado através da recolha de
amostras de água e análise de populações de
diferentes macroinvertebrados na Suécia. Em
comparação com outros métodos, o SPEARhabitat atuou como um indicador mais específico das alterações de habitat resultantes
em degradação. Outras abordagens apenas
permitiram obter um quadro mais genérico da
degradação ecológica, incorporando os efeitos
dos pesticidas. Os resultados obtidos com o
SPEAR foram bastante diferentes, o que reforçou a perceção de que este método é capaz
de separar os efeitos dos químicos, incluindo
os pesticidas, das alterações de habitat.
Os investigadores asseguram que os dois métodos de medição do sistema SPEAR vão ajudar quem gere os recursos hídricos a distinguir
os efeitos destes dois tipos de degradação,
que se assume ocorrerem simultaneamente
no mesmo tipo de ambiente. De acordo com
a equipa da UFZ Leipzig, pode haver casos
frequentes em que um dos fatores se revela
preponderante e pode ser atacado mais rapidamente.
© Centre For Environmental Research (UFZ)
Um grupo de
investigadores da UFZ
Leipzig desenvolveu o
método SPEAR (Species
at Risk), um conceito
que se baseia no
princípio de produção de
dados acerca do nível
de risco provocado por
diversos fatores.
Patenteado novo método de purificação da água
com base num tipo de zeólito
O material existe em grande quantidade na Etiópia e foi patenteado
pelo Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) espanhol,
em colaboração com a Universidade de Addis Abeba, da Etiópia. O
procedimento centra-se na eliminação de flúor da água e baseiase num tipo de zeólito, mineral de estrutura porosa que existe em
grande quantidade na Etiópia. A importância deste método está relacionada com as anomalias que a ingestão excessiva de flúor pode
provocar, como fluorose dentária e esquelética. Enquanto que as doses baixas podem, à partida, reforçar ambas as estruturas, as doses
elevadas revertem o processo, tornando-as débeis e quebradiças.
De acordo com Isabel Díaz, investigadora do CSIC e responsável pela
pesquisa, o facto de o mineral proceder diretamente da Etiópia é
a principal vantagem da patente em relação a outros eliminadores
de flúor, uma vez que o país tem grandes depósitos de estilbita por
explorar e “o tratamento requerido para criar o material purificante
é bastante simples e barato.”
Com este método, promove-se o crescimento controlado da hidroxiapatita nanoporosa sobre a superfície do material, que se desenvolve facilmente devido ao elevado conteúdo de cálcio da estilbita e
da sua tipologia. Por fim, a hidroxiapatita é responsável por adsorver o flúor da água.
Uma vez obtido o material, basta submergi-lo num recipiente com
a água para descontaminar. O processo é levado a cabo á temperatura ambiente.
Uma equipa da universidade etíope está já “a estudar a viabilidade
da exploração de estilbita.”. Os investigadores creem que a elevada
pureza em que o material se encontra pode viabilizar a extração e
exploração.
37
Alterações Climáticas e Conservação da Natureza
Quercus apresenta queixa à Comissão Europeia
por causa da qualidade do ar
Após uma análise à Base de Dados Online
QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente, a
Quercus concluiu haver estações de medição
desligadas e outras com problemas de funcionamento nos equipamentos, uma situação
que a associação supõe estar relacionada com
falta de manutenção. É o caso das estações
da Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa
Cruz de Benfica e Odivelas-Ramada. Em comunicado, os ambientalistas alertam para o
que classificam de ameaça à saúde pública e
afirmam estar em causa uma “infração à legislação nacional e europeia”. Numa nota divulgada pela Lusa, a tutela reconheceu que
algumas medidas “não têm tido o resultado
expectável” e garantiu estar a preparar novas
medidas.
A Quercus explica que a legislação tem sido
violada desde 2005 “por ultrapassagem dos
valores limite diários e/ou anuais relativos
às partículas inaláveis PM10, e desde 2008
por ultrapassagem dos valores limite diários
e/ou anuais relativos aos óxidos de azoto”.
Foi o caso da Avenida da Liberdade, em Lisboa, artéria onde, segundo a Quercus, foram
ultrapassados os valores limite de proteção
à saúde para estes poluentes durante o ano
passado, altura em que foram testadas alterações ao trânsito no eixo Marquês de Pombal-Avenida da Liberdade.
Os dados provisórios da associação revelam
que o valor limite diário referente às partícu-
© G.BARRY
A associação encontrou
problemas de comunicação de
dados em estações de medição
de concentração de poluentes.
Ministério do Ambiente afirma
estar a tomar medidas.
De acordo com a Quercus,
foram ultrapassados, em
Lisboa, vários valores limite
para alguns poluentes,
nomeadamente na Avenida da
Liberdade.
las inaláveis PM10 foi ultrapassado 74 vezes,
quando o máximo é 35. Ainda assim, a média
anual situa-se abaixo do limite. Em relação ao
dióxido de azoto, emitido pelos escapes dos
veículos, o valor limite horário de proteção à
saúde foi excedido 13 vezes, tendo a média
anual sido também ultrapassada. Isto apesar
de a Avenida da Liberdade ser uma das áreas
abrangidas pelas Zonas de Emissão Reduzida
(ZER) criadas pela Câmara em julho de 2011.
Nestas áreas, a circulação de veículos com
mais de 20 anos está interdita.
Pequenas descargas elétricas ajudam à remoção de PCBs,
agentes contaminadores da água e solos
Um estudo recente, citado pelo portal noticioso Science for Environment Policy, demonstra que
a aplicação de uma descarga elétrica de baixa voltagem a rios poluídos melhora a capacidade
natural dos microrganismos de degradar os bifenilos policlorados (PCBs).
Os PCBs são agentes contaminadores que subsistem no ambiente por longos períodos, em
particular no solo, nos rios e nos sedimentos. Foram produzidos em larga escala nas décadas
de 70 e 80 para produtos de arrefecimento e fluidos para isolamento, além de estabilizadores
e outros materiais. O seu fabrico foi alvo de fortes restrições no final dos anos 70, quando se
descobriu a sua toxicidade para seres humanos e animais, além de se ter levantado a suspeita
de se tratar de substâncias cancerígenas.
Esta abordagem, a passar à prática, será uma forma barata e sustentável de lidar com o problema destes agentes contaminadores. Esta solução de “biorremediação” seria a forma de dar
cumprimento à Diretiva 96/59/CE, que previa a eliminação destes componentes e de equipamentos com estes componentes na sua composição com a máxima brevidade possível.
Para chegar a este resultado, os investigadores fizeram passar corrente elétrica por reatores bioeletroquímicos contendo sedimentos de um rio no Wisconsin contaminado com PCBs.
Os resultados demonstraram ser possível remover aproximadamente 60 por cento dos PCBs
contaminados em 88 dias através do uso de corrente de apenas 1.5 volts. Este método também se revelou eficaz na descontaminação de sedimentos contaminados artificialmente com
uma concentração destes agentes 10 vezes superior ao normal. Contudo, descargas de 3 volts
mostraram-se mais efetivas para estas amostras.
38
Os resultados combinados
permitiram perceber que uma
mistura de PCBs, em vez de tipos
específicos, foram degradados
com recurso a este método. A
eficiência deste processo de
degradação pode ser explicada
pela estimulação que a baixa
voltagem confere ao movimento
dos vermes aquáticos. Este
movimento, por sua vez,
misturaria oxigénio com os
sedimentos, tornando-os mais
disponíveis para as bactérias
responsáveis pela degradação
dos PCBs.
http://ec.europa.eu
energia
Portugal com a
sexta maior quota de
renováveis da União
A conclusão é de um estudo experimental levado a cabo na Alemanha, não através de
simulações, mas da interligação de usinas reais.
A equipa do Instituto de Energia Eólica e Tecnologia de Sistemas Energéticos, liderada por
Kurt Rohrig, apelidou o conceito de “usina virtual”. A usina virtual foi apelidada de RedModHarz (Regenerative Modellregion Harz) já conectou 25 pequenas usinas, que totalizam
120 megawatts de potência.
Kurt Rohrig reconhece que cada fonte de energia tem os seus prós e contras, mas acredita
que, se for possível “combinar habilmente as diferentes características das energias regenerativas”, é possível “garantir o abastecimento de energia”. O investigador referia-se,
essencialmente, à natureza variável sobretudo da energia de fonte eólica e solar.
De modo a fazer a RegModHarz funcionar, foi desenvolvida uma plataforma de software
que permite aos operadores de pequenas usinas geradoras trabalharem em conjunto,
como se de uma usina grande se tratasse.
A equipa de investigação recorreu a veículos elétricos como sistema de armazenamento simulado. Os veículos podem guardar energia nas suas baterias para vender à noite,
quando não estão em uso. Foi usado também um sistema de bateria de fluxo químico.
Os investigadores estão agora a utilizar a usina virtual para desenvolver em detalhe o
novo sistema de fornecimento de energia, sobretudo a quantidade e a distribuição das
pequenas usinas geradoras e as potências mínimas com que devem operar.
PUB.
Dados do Eurostat mostram que a percentagem de energia proveniente de fontes renováveis usada na Europa tem vindo a aumentar,
sendo que Portugal tem o sexto melhor registo.
Em 2011, 13 por cento da energia consumida na
União proveio de fontes renováveis, sendo que
em Portugal a quota sobe para 24,9 por cento.
Em 2004, o peso das energias renováveis no
contexto europeu era de apenas 7,9 por cento
e em 2010 era de 12,1 por cento. No caso português, a percentagem de utilização de energias renováveis era de 7,9 por cento em 2004,
tendo passado a 12,1 por cento em 2010.
Os países que registaram uma maior percentagem de renováveis em 2011 foram a Suécia
(46,8 por cento), a Letónia (33,1) e a Finlândia
(31,8), sendo que os países que menos recorreram a este tipo de energia no mesmo ano
foram Malta (0,4 por cento), Luxemburgo (2,9)
e Reino Unido (3,8).
Disseminação de energia limpa exigirá uso
de pequenas usinas distribuídas
39
energia
Esta regulação é uma das prioridades estabelecidas ao abrigo do Ato de Mercado Único,
que contém medidas de incentivo à economia
europeia e à criação de emprego. A construção
destas infraestruturas é, aliás, considerada
crucial para o cumprimento da meta estabelecida em 2011 pelo Conselho da União Europeia,
segundo a qual nenhum dos Estados-membros deve ficar isolado das redes de eletricidade e gás natural depois de 2015. A criação
destas infraestruturas irá também contribuir
para as metas traçadas para 2020 no domínio
da energia e clima.
O novo quadro regulatório dá prioridade a 12
áreas estratégicas na energia trans-europeia.
O regulamento ajuda a identificar projetos
de interesse comum para que seja possível
implementá-los. Estabelece também condições para um novo, acelerado e mais transparente processo de atribuição de licenças,
enquadrando-o num período que não exceda,
de modo geral, 3 anos e 6 meses. Além disso, o regulamento estabelece regras para a
possível alocação além-fronteiras dos custos
associados à construção de infraestruturas
de interesse comum e determina as condições
de elegibilidade destes projetos para financiamento europeu.
A Comissão Europeia irá adotar a primeira lista de projetos de interesse comum a toda a
União com base em listas regionais até 30 de
setembro. Seis meses após a adoção da primeira lista, a Comissão irá criar uma plataforma com informação sobre as infraestruturas
acessível ao público. Até 2017 será publicado
um relatório acerca da implementação de projetos de interesse comum.
Schindler vai lançar elevador movido a energia solar
© SCHINDLER.COM
Com esta solução, a empresa afirma ser possível poupar 50 por cento de energia por ano
em comparação com os modelos convencionais. Trata-se de uma versão adaptada do modelo Schindler 3300, uma solução lançada há pouco tempo no mercado. De acordo com a
empresa, o futuro elevador solar pode funcionar apenas com energia do sol ou energia da
rede elétrica, sendo também possível combinar ambas as fontes. Os painéis do teto serão
dimensionados de acordo com o nível de tráfego do edifício, dispondo, segundo a Schindler,
de energia suficiente para alimentar o equipamento durante longos períodos, mesmo em
situações de luz solar reduzida.
A energia captada pelos painéis pode ser usada de imediato, armazenada em baterias ou
acumulada na rede. A possibilidade de acumular energia afigura-se como uma vantagem
em relação aos equipamentos tradicionais, já que pode deixar de se colocar o problema das
quebras de energia e, consequentemente, a probabilidade de os utilizadores do elevador
ficarem retidos.
O Diretor de Negócios da Schindler, Alain Garrigue, afirma que a empresa está empenhada
em “introduzir este modelo no mercado durante este ano”.
www.schindler.pt
40
© Robert Linder
O novo quadro regulatório
irá ajudar a modernizar e
expandir a infraestrutura
energética europeia
de modo a cumprir os
objetivos centrais em
termos de competitividade,
sustentabilidade e segurança
do abastecimento.
© SIMRIA
Conselho da União Europeia adota regulação
da infraestrutura energética
GESTÃO E ECONOMIA
Carros elétricos sem fios ou
materiais capazes de se autorregenerar
devem crescer este ano
O Fórum Económico Mundial apresentou uma
lista de dez tecnologias emergentes com potencial de crescimento em 2013.
Uma das tecnologias em causa, em fase
de testes na Coreia do Sul, consiste
em veículos elétricos online, ou seja,
veículos que podem ser abastecidos
remotamente e em movimento. A
energia para este processo virá de um
campo magnético gerado por cabos
instalados por baixo da estrada.
Deverão também ser desenvolvidas novas
tecnologias para viabilizar a dessalinização
da água do mar a baixo custo. Atualmente,
esta técnica tem grandes custos energéticos
associados porque implica quase sempre a
utilização de bombas movidas a diesel.
Há também estudos a apontar para a possibilidade de usar energia solar para converter o dióxido de carbono em combustível
para veículos. Uma das possibilidades mais
promissoras passa por usar bactérias fotossintéticas geneticamente modificadas para
transformar os resíduos de dióxido de carbono em combustíveis líquidos ou produtos
químicos de baixo custo através da utilização
de sistemas conversores alimentados por
energia solar.
O desenvolvimento da eletrónica orgânica
pode contribuir para uma transição mais rá-
EPAL recebeu prémio internacional de
inovação pelo sistema WONE
A EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres – foi distinguida no âmbito dos Wex Global
Awards for Innovation, uma iniciativa cujo objetivo é distinguir, à escala mundial, práticas inovadoras de atividades relacionadas com a gestão da água e da energia, eleitas por um painel de
especialistas do setor.
A razão do prémio é o sistema WONE – Water Optimization for Network Efficiency, um sistema tecnológico desenvolvido pela EPAL. O software calcula, de forma prática, indicadores para
gestão de sistemas de distribuição de água. A plataforma funciona através de um interface simples via Internet, permite vários utilizadores em simultâneo e está em permanente atualização.
Também é possível o interface com outros sistemas de gestão (SIG e Sistema de Clientes) e a
integração de alarmes. O sistema efetua cálculo estatístico e apresenta a informação em gráfico.
A utilização deste sistema permitiu a redução significativa dos níveis de perdas de água não faturada. As perdas em 2011 ficaram em 10 por cento, uma descida de quase 10 pontos percentuais
em relação a 2005, que representou uma poupança de 6 milhões
de euros.
O sistema pode, segundo a EPAL, ser aplicado a qualquer entidade gestora.
WATER OPTIMIZATION
A EPAL aponta, também, vantagens ambientais, económicas e
FOR NETWORK EFFICIENCY
sociais a este sistema. A nível ambiental, o software possibilita,
SISTEMA DE
segundo a empresa, a redução dos caudais captados, a diminuiGESTÃO
DE REDES E
ção dos consumos de energia e de reagentes e, consequenteCONTROLO
mente, das emissões de CO2. No que toca à parte económica e
DE PERDAS
financeira,
torna-se possível racionalizar e diferir investimentos.
DE ÁGUA
No âmbito social, a empresa afirma que o incremento da eficiência permite gerar ganhos líquidos e valor acrescentado para
o consumidor, nomeadamente através da moderação tarifária.
CADA
GOTA
CONTA
www.epal.pt
Folheto_EPAL_Wone_AF_pt.indd 1
19/09/12 18:55
pida para o uso de energias renováveis ao
tornar os produtos mais acessíveis. O princípio baseia-se no uso de materiais orgânicos
para criar circuitos e dispositivos eletrónicos.
Os circuitos são finos, flexíveis e transparentes, diferentes dos semicondutores à base
de silício. Um exemplo consiste nos coletores
solares fotovoltaicos impressos, muito mais
baratos do que as células de silício.
Da lista do Fórum Económico Mundial fazem
também parte reatores nucleares de quarta
geração, medicamentos em nanoescala, materiais autorregenerativos, nutrição molecular, através da identificação e reprodução de
proteínas naturais essenciais ao organismo, e
sensores remotos.
Fundo de Apoio à
Inovação com um
milhão para apoiar a
eficiência energética
O concurso decorre até ao final de maio e
destina-se a proprietários de edifícios de
escritórios, de unidades privadas de saúde,
com internamento ou recobro, e de serviços hoteleiros.
O concurso, gerido pelo Ministério da Economia, através do Fundo de Apoio à Inovação (FAI), com o apoio da ADENE, tem mais
de um milhão de euros para os três projetos, na forma de um subsídio reembolsável.
De acordo com o FAI, na hora de escolher
o vencedor, vai pesar sobretudo o ganho
energético das medidas implementadas, e
não tanto o método para lá chegar: utilização de caldeiras, painéis solares, aposta no
revestimento, etc.
A execução será feita em duas fases: a primeira consiste na seleção de projetos apresentados para cada edifício, que será objeto
de um contrato de prestação de serviços de
eficiência energética. A segunda fase consiste na seleção de Empresas de Serviços
Energéticos que deverão celebrar um contrato de gestão de eficiência energética, incidente sobre o edifício selecionado.
41
GESTÃO E ECONOMIA
Plataforma SiLiAmb – simplificação do licenciamento ambiental
A Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração da Região Hidrográfica do Norte, organizou uma sessão de esclarecimento sobre
a plataforma SiLiAmb – Sistema Integrado de
Licenciamento do Ambiente.
O SiLiAmb tem como principal objetivo a simplificação administrativa e a maior rapidez e
eficiência do processo de licenciamento dos
recursos hídricos. Com esta ferramenta, os
utilizadores – empresas, entidades gestoras
e população em geral – podem submeter os
seus próprios pedidos de utilização de recursos hídricos e acompanhar as várias fases da
análise técnica do processo. De acordo com
Pimenta Machado, diretor da APA, IP/ARH do
Norte, a plataforma “aproxima a administração do cidadão”.
O sistema permite, designadamente, efetuar
pedidos de licenciamento, acompanhar o pro-
cesso de licenciamento e consultar utilizações,
comunicar com a APA/ARH e alterar dados
pessoais.
De acordo com o site da APA, num futuro muito próximo será disponibilizado na plataforma
o licenciamento de todas as utilizações dos
recursos hídricos previstas na lei, assim como
de outros descritores do ambiente, de forma a
facilitar o dia-a-dia de quem precisa de obter
licenciamento nesta área.
A plataforma entrou em funcionamento em
outubro de 2012 mas o módulo dedicado aos
recursos hídricos já estava em funcionamento na região norte desde 2011, uma vez que a
ferramenta teve origem com a ARH do Norte,
tendo-se depois estendido ao resto do território continental.
http://siliamb.apambiente.pt
Comissão para privatizar setor dos resíduos poderá ser lançada
até ao final do ano
O Governo já definiu uma comissão para coordenar a privatização da Empresa Geral de Fomento,
a sub-holding do Estado para o setor.
A privatização faz parte do programa de Governo, fazendo parte do pacote de medidas negociado com a troika. Era intenção do executivo lançar o processo até junho, mesmo tendo sido
alertado por um estudo que classificava de virtualmente impossível o cumprimento dessa previsão. O adiamento até ao final do ano acabou por ser negociado com a troika durante a sétima
avaliação, em março.
Sabe-se, por enquanto, que a privatização será conduzida por uma comissão que integra a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, o secretário de
Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, o consultor do Governo para as privatizações, António
Borges, e um representante da Parpública, a sociedade gestora das participações do Estado em
empresas.
O prazo mais otimista para o lançamento da privatização é dezembro, mas até lá é necessário
proceder a mudanças profundas, uma vez que o quadro legal e contratual em vigor é “totalmente
incompatível com um futuro setor em que o Estado confiará a entidades privadas a prestação de
serviços públicos essenciais”, aponta o estudo.
A revisão das funções e dos poderes da ERSAR já está a ser discutida na Assembleia da República, enquanto a elaboração do terceiro Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos
(PERSU III) está prevista para a junho.
No entanto, há outros aspetos a ultrapassar: a EGF é detida pela Águas de Portugal e é acionista
maioritária em 11 sistemas multimunicipais de tratamento de lixo, em conjunto com os municípios. Os contratos de concessão a estes sistemas e os acordos com os municípios terão de ser
revistos. Por outro lado, aspetos como as dívidas das câmaras aos sistemas de gestão do lixo,
a possibilidade de exercerem um direito de preferência na privatização e a implicação do processo nas tarifas são vistos como particularmente delicados, designadamente em ano de eleições
autárquicas.
42
Resíduos
Usar gordura de águas residuais para produzir biogás
O projeto BioFatRecovery
pretende ser uma solução para
as águas residuais industriais
que contenham gordura, como
as provenientes da indústria
alimentar. Reator experimental
está a ser instalado e testado
na Póvoa de Varzim.
O BioFatRecovery pretende introduzir no
mercado o reator Inverted Anaerobic Sludge
Blanket (IASB), uma tecnologia produzida pela
Ambisys para o tratamento anaeróbico direto
de águas residuais provenientes da indústria.
No âmbito deste projeto está a ser instalado
um sistema de tratamento de águas residuais na conserveira “A Poveira”, que inclui este
reator.
Um consórcio de três parceiros (Ambisys, Innova Europe e fábrica de conservas “A Poveira”), representando Portugal e Bélgica definiu
um plano de trabalho para aplicar até 30 outubro de 2013, quando termina o projeto. Esse
plano inclui Gestão de Projeto, Conceção e
Engenharia, Construção, Arranque e Acompa-
nhamento, Exploração e Plano de Negócios e
Disseminação.
Esta tecnologia vem dar resposta à dificuldade de tratar estas águas, cuja gordura é habitualmente removida a montante dos sistemas biológicos convencionais, originando um
fluxo de resíduos adicional. O reator foi especificamente concebido para tratamento anaeróbico de alto desempenho de águas residuais
com concentrações relativamente elevadas
de compostos lipídicos. Após a remoção dos
lípidos, o reator converte-os em bioenergia
utilizável na forma de biogás. O reator é alimentado a partir do topo com influente, de
modo a que os compostos de gordura sejam
eficazmente retidos através de flutuação.
Está também equipado com um degrau de
separação na zona inferior para prevenir a eliminação de lama fixa. Dentro do reator, a mistura é feita de duas formas: o influente do reator é primeiro misturado com uma reciclagem
de lama fixa e depois injetado na zona inferior
do reator para induzir a mistura circular na
secção no topo do reator. A mistura adicional
é proporcionada pelo biogás produzido, que
melhora a mistura através da ação de elevação do gás. Deste modo, não há necessidade
de aplicar um compressor de biogás ou ventilador para misturar os conteúdos do reator. O
biogás produzido pela digestão anaeróbica de
material orgânico sai do reator pelo topo. Para
neutralizar a espuma causada pela produção
de biogás e pela presença de LCFA, o reator
está equipado com pulverizadores de água no
topo. A água utilizada para a pulverização é
água residual tratada.
O orçamento para este projeto, iniciado a 1 de
novembro de 2011, é de 786.809 euros, sendo
que a União Europeia contribui com metade do
financiamento.
www.biofatrecovery.eu
UE analisa as melhores práticas na gestão dos resíduos
provenientes da construção e demolição
Os casos de estudo levados a cabo na Suécia, Polónia, Espanha e
Bélgica contribuem para o cumprimento da Diretiva 2008/98/CE,
segundo a qual em 2020 pelo menos 70 por cento dos resíduos não
perigosos provenientes da construção e demolição deverão ser reutilizados ou reciclados. Embora em países como a Bélgica, Alemanha e Holanda a meta de 70 por cento já tenha sido ultrapassada,
Kris Broos, do Instituto VITO para o Desenvolvimento Sustentável,
encara esta meta como possível mas difícil de alcançar no setor da
construção europeia como um todo.
Mais de 30 por cento do total de resíduos produzidos na União Europeia provém deste setor, o que perfaz 380 milhões de toneladas
de resíduos. Para fazer face a este problema, o IRCOW (Innovative Strategies for High-Grade Material Recovery from Construction
and Demolition Waste), projeto europeu com uma parceria com o
Instituto VITO, está a analisar, através de cinco casos de estudo, as
melhores práticas no tratamento destes resíduos.
O projeto IRCOW teve início
em janeiro de 2011 e prolongar-se-á até ao final deste
ano. Os casos de estudo
incidem sobre a demolição
seletiva de um edifício industrial devoluto em Bilbau, a demolição seletiva de uma antiga escola
construída essencialmente em madeira, na Suécia, o tratamento de
material perigoso (nomeadamente amianto) proveniente de uma
demolição na Polónia, a construção de um edifício de escritórios em
Madrid através da utilização de materiais recuperados e reciclados
e o uso de novos produtos em betão feitos a partir de resíduos de
demolição recuperados num edifício industrial na Bélgica.
Os casos de estudo em Bilbau e na Polónia já estão concluídos.
www.ircow.eu
43
Legislação
Empresas de energia eólica que falhem contribuições
ao sistema elétrico vão pagar juros
O Ministério da Economia
publicou em Diário da
República uma portaria
que define as condições
de regularização dos
pagamentos dos parques
eólicos ao sistema elétrico,
que serão feitas através de
uma contribuição mensal
que permitirá aliviar os
custos associados às tarifas
garantidas à produção de
eletricidade a partir do vento.
Embora a portaria só agora tenha sido publicada, de acordo com o Jornal de Negócios a
contribuição já tinha ficado acordada no final
do ano passado entre o Governo e a generalidade das empresas exploradoras de energia
eólica em Portugal, sob a forma de contrapartida pela extensão do período de tarifas garantidas por mais cinco a sete anos.
O acordo que agora entra em vigor prevê que
quaisquer atrasos na entrega da prestação
mensal fiquem sujeitos ao pagamento de
juros de mora e que os atrasos superiores
a 60 dias possam implicar a perda da tarifa
garantida e a passagem automática ao regime de preços de mercado. No entanto, a
portaria também esclarece que o responsá-
vel pela pasta da Energia pode, num prazo
de 15 dias após o termo dos dois meses de
mora, emitir uma declaração que vise travar
a passagem imediata ao regime de mercado. Esta declaração é aplicável sempre que
a passagem para o mercado de um parque
eólico “não permita diminuir, de forma duradoura, os sobrecustos para o sistema elétrico nacional”. Com esta medida, o Governo
pretende assegurar que as empresas eólicas
não suspendam propositadamente as suas
contribuições para abandonarem as tarifas
garantidas, caso encontrem no mercado
uma remuneração mais vantajosa para a sua
energia. Desta forma, o executivo pretende
garantir que o sistema elétrico nacional não
sai lesado.
A portaria prevê também que os produtores
possam pagar as prestações atrasadas dentro de alguns anos, mediante uma dedução
do valor dessas prestações aos montantes
a receber no período de extensão das tarifas
(cinco a sete anos). Contudo, o acesso a esta
prerrogativa implica a apresentação de uma
“garantia bancária incondicional, irrevogável e
à primeira solicitação, em valor correspondente ao dobro do montante total das prestações
mensais vencidas e em falta”.
Comissão Europeia proíbe parcialmente três pesticidas
relacionados com morte massiva de abelhas
44
O comissário europeu da saúde, Tonio Borg,
frisou que as abelhas são “vitais para o ecossistema, pois desempenham um papel fundamental na polinização, sendo que a sua contribuição para a agricultura europeia estima-se,
anualmente, em 22 mil milhões de euros”.
O relatório da Agência Europeia da Segurança Alimentar, publicado em janeiro, relaciona
os inseticidas com neonicotinóides, ou seja,
substâncias derivadas da nicotina, com a alta
mortalidade das colónias. A Comissão Europeia sugere a modificação das condições de
aprovação da clotianidina, tiametoxam e imidacloprida, restringindo o seu uso aos cultivos
que não atraiam as abelhas e aos cereais de
Inverno, já que a exposição aos pesticidas durante o Outono não é considerada perigosa. A
Comissão tenciona também interditar a venda
© Mihai Tamasila
A proibição foi aprovada com 15 votos a favor
e oito contra, entre os quais o de Portugal. Diversos estudos científicos demonstram que
os inseticidas da família dos neonicotinóides,
como a clotianidina, tiametoxam e imidacloprida podem afetar o sistema nervoso dos
insetos, causando-lhes paralisia e morte.
Apesar de não trazerem riscos para a saúde
humana, estes químicos têm contribuído para
o desaparecimento de milhões de abelhas, o
que tem constituído uma grande preocupação
desde há vários anos. O chamado “distúrbio
do colapso das colónias” já diminuiu em grande percentagem a população destes animais.
A decisão, baseada no princípio da precaução,
foi tomada a partir das conclusões de um relatório da Agência Europeia de Segurança Alimentar.
e o uso de “sementes tratadas” com produtos
que contenham estas substâncias, excluindo
as sementes das plantas que não atraiam esses insetos e as dos cereais de inverno.
As restrições entram em vigor a 1 de dezembro.
Crimes e Contraordenações Ambientais
Águas residuais
Colheitas necessárias para avaliação do
(in)cumprimento dos Valores Limites de Emissão
Isabel Rocha
é Mestre em Direito e Advogada.
Exerce a advocacia desde 1991, sendo
Senior Partner na RMV & Associados
– Sociedade de Advogados, RI.
Tribunal da Relação de
Coimbra decidiu que para se
verificar e apurar os VLE
(Valores Limite de Emissão) para
instrução de processo de contraordenação, compete à entidade fiscalizadora proceder a várias colheitas ao
longo do período de 24 horas, não
bastando para comprovar que os
limites estão excedidos, que se faça
apenas uma amostra retirada em
determinado dia.
“
é manifesto que pode
haver amostras diárias
que tenham valores
superiores ao valor
limite mensal e outras
que registem valores
inferiores
Na sequência de uma denúncia, a entidade fiscalizadora procedeu à recolha de uma
amostra pontual de águas residuais na saída do coletor de uma determinada ETAR, tendo
considerado que o resultado das análises obtido indicava o estado daquele efluente no dia,
hora e local respetivo, sendo válido para determinação do incumprimento dos VLE aplicáveis.
Assim, tendo constatado que da análise efetuada determinadas substâncias ultrapassavam
os VLE legalmente estipulados, entendeu estar-se perante um ilícito ambiental, aplicando a
respetiva coima.
A arguida defendeu-se, quer em sede de impugnação administrativa quer em sede de
recurso judicial, invocando que para se aferir se determinado efluente ultrapassa os VLE, a
fiscalização não pode ser efetuada com base numa colheita única, sendo necessárias várias
colheitas ao longo do período de 24 horas.
O tribunal de 1.ª instância, recorrendo ao disposto no artigo 17.º do DL n.º 152/97, de
19/06 e ao anexo I do mesmo diploma (requisitos de tratamento das águas residuais urbanas) entendeu que a lei, ao referir-se a amostras de 24 horas, significa que não basta para
comprovar que os limites estão excedidos, que se faça apenas uma amostra retirada em
determinado momento de um determinado dia, sendo necessário que se recolha durante um
dia mais do que uma amostra ou então que nessa única amostra estejam resíduos de mais
do que um momento. Desta forma, concluiu que uma única amostra com valores superiores
aos limites legais não é suficiente para, sem mais, imputar a contraordenação em causa à arguida. Com efeito, entendeu que era necessário, e tal não havia sido efetuado, que as análises
abarcassem um período de tempo maior do que aquele que realmente o foi, para averiguar
em concreto se ao cabo de um dia estavam a ser despejados resíduos para as linhas de água
superiores àquilo que a lei impõe, pelo que absolveu a arguida.
Por sua vez, o Tribunal da Relação de Coimbra, em Acórdão datado de 25/05/2011 (in
www.dgsi.pt) afirmou que, para além dos normativos que serviram de fundamentação à decisão da 1.ª instância, o anexo XVIII do Decreto-Lei n.º 236/98 de 01/08, indica os valores
limite de emissão na descarga de águas residuais, referindo nesse mesmo mapa que os VLE
são entendidos “como média mensal, definida como média aritmética das médias diárias referentes aos dias de laboração de um mês, que não deve ser excedido” e que “o valor diário,
determinado com base numa amostra representativa da água residual descarregada durante
um período de vinte e quatro horas, não poderá exceder o dobro do valor médio mensal (a
amostra num período de vinte e quatro horas deverá ser composta tendo em atenção o regime de descarga das águas residuais produzidas)”. Donde conclui que, para encontrar os VLE,
são necessárias várias colheitas e não uma só, devendo o valor diário reportar-se à amostra
representativa da água residual durante um dia. Ou seja, a amostra deve ser representativa
da água residual descarregada durante o período de 24 horas, pois referindo-se a lei a “valor
médio diário”, tal valor nunca poderia resultar de uma única amostra, não bastando, assim,
chegar à ETAR e fazer uma única colheita para se imputar o incumprimento dos VLE, pelo que
se confirmou a decisão de absolvição da arguida.
Com efeito, entendeu o tribunal que, se o valor limite de emissão relativo a amostra diária
(referente a período de 24 horas) pode ir até ao dobro do valor médio mensal, é manifesto que
pode haver amostras diárias que tenham valores superiores ao valor limite mensal e outras
que registem valores inferiores.
45
PESSOAS E EMPRESAS
PRÉMIO CARREIRA
Luís Veiga da Cunha
Engenheiro Hidráulico
Percurso profissional
Toda a sua atividade profissional foi
fortemente centrada nos problemas da
água, tendo-se repartido pelos campos da
investigação científica, da administração
de ciência e tecnologia, da docência, das
atividades de projeto e consultoria e da
militância e associativismo. Isto para além
de uma breve incursão no campo da política
como Ministro da Educação do V Governo
Constitucional.
A atividade de investigação científica foi
principalmente desenvolvida ao longo dos
primeiros 20 anos da carreira no Laboratório
Nacional de Engenharia Civil, na altura um
centro de investigação de excelência a nível
nacional e internacional. No LNEC dirigiu a
Divisão de Hidrologia e Hidráulica Fluvial.
No campo da gestão e administração de
ciência e tecnologia a sua atividade iniciouse como membro responsável pela área do
ambiente no primeiro ”Conselho de Ciência
e Tecnologia para o Desenvolvimento”,
criado em 1978 na Junta de Investigação
Científica e Tecnológica. Este Conselho teve
atividade pioneira em Portugal na avaliação
de projetos científicos, de acordo com as
regras internacionalmente reconhecidas.
Contudo, foi a nível internacional que,
ao longo de 15 anos, desenvolveu esta
atividade, como Administrador da Divisão
dos Assuntos Científicos e Ambientais
da NATO, uma espécie de fundação, cujo
objetivo era promover o desenvolvimento do
potencial científico dos países membros em
domínios não-militares da ciência, através
de um conjunto de programas que visavam
favorecer a mobilidade internacional dos
cientistas. Nesta linha de ação internacional,
insere-se também a sua participação na
preparação dos três primeiros relatórios
do Painel Internacional sobre Alterações
Climáticas (IPPC), iniciativa que trouxe para a
ribalta da ciência e da política internacionais
o candente problema das mudanças
climáticas.
46
Quadros de referência na gestão
de recursos hídricos
Nos anos 60 começaram a configurar-se, a
nível nacional, novos paradigmas de gestão
da água, consagrando preocupações relacionadas com o caráter transversal dos recursos
hídricos em relação à economia, à sociedade e
ao ambiente, preconizando a gestão integrada
dos recursos hídricos, adotando como base
física as bacias hidrográficas e considerando
simultaneamente as águas interiores (superficiais e subterrâneas; estuarinas e marítimas
costeiras. Neste período, o caso da França e
da sua nova Lei da Água de 1964 foram referências importantes para Portugal, em particular no que respeitou aos aspetos institucionais da gestão da água.
Nesta linha, houve a preocupação de divulgar em Portugal os fundamentos das novas
ideias emergentes no domínio da gestão da
água, de contribuir para o reforço do potencial
científico e técnico do país na área dos recursos hídricos e de congregar, numa perspetiva
interdisciplinar, os profissionais interessados
nos problemas da água.
Limitações no acesso à água
O aumento do consumo direto de água, associado a um crescimento demográfico de mais
de 30 por cento até meados do presente século e, sobretudo, o aumento de consumo indireto de água, a chamada água virtual (a água incorporada na produção e disponibilização dos
bens consumidos), em particular nos países
emergentes, podem vir a criar em várias regiões do planeta, situações críticas de escassez
de água.
Atualmente, cerca de 800 milhões de pessoas não têm acesso a água de boa qualidade,
quase 2500 milhões não têm acesso a saneamento adequado e cerca de sete milhões
morrem por ano de doenças ou catástrofes
relacionadas com a água. Crescimento demográfico, globalização, urbanização, mudanças
climáticas, criam, em muitas regiões do mundo, crescentes constrangimentos às disponibilidades de água e de alimentos. Como será
possível num futuro não longínquo, assegurar,
de forma sustentável, água suficiente e com
qualidade adequada para satisfazer as necessidades básicas dos seres humanos e prover
as necessidades das atividades económicas
e sociais e, simultaneamente, garantir a saúde dos ecossistemas e os serviços que estes
prestam à humanidade?
No mundo em mudança em que vivemos,
prevê-se que, num futuro relativamente próximo, a segurança hídrica possa, em articulação com a segurança alimentar e a segurança energética, vir a ser fonte de grandes
preocupações.
A água é um recurso que não tem substituto.
Se não se tomarem a tempo as providências
adequadas, corre-se o risco de chegar uma
situação em que a água disponível no globo –
isto é aquela que vai, constantemente, sendo
posta à nossa disposição pelo ciclo hidrológico
– poderá deixar de ser suficiente para satisfazer as necessidades vitais da humanidade e
possibilitar o seu desenvolvimento.
Foi esta situação que levou a Fundação Gulbenkian a constituir um Think Tank internacional com o mandato de procurar melhorar o
conhecimento existente sobre o papel da água
no futuro e a possibilidade de se poderem vir a
levantar sérios obstáculos ao desenvolvimento relacionados com a situação da água.
Think Tank Gulbenkian sobre Água
e o Futuro da Humanidade
Corre-se o risco de se atingir um horizonte
para além do qual os nossos modelos e a nossa forma de raciocinar sobre as questões da
água possam deixar de ser válidos. Desconhece-se como enfrentar a situação para além
desse horizonte. Mas tem-se a perceção de
que tal viria a exigir grandes sacrifícios.
Um aspeto importante do problema é o de não
estarmos a tratar de algo que pode vir a acontecer daqui a milhares ou centenas de anos,
mas sim dentro poucas décadas. É, pois, urgente que se reflita, com atenção, sobre a possibilidade de uma situação desse tipo se poder
vir a configurar. Não parece haver dúvidas de
que, se o business as usual continuar, os problemas não terão solução.
A reflexão do Think Tank Gulbenkian, a publicar
brevemente em livro, visa apresentar o conhecimento atual relativo aos desafios, riscos
e oportunidade globais, relacionados com a
água, que surgem no nosso percurso para um
futuro desejável.
PESSOAS E EMPRESAS
Ergosfera
B.I. Ergosfera
Nascimento 1 de abril de 2009
Localização Braga
Foco Ambiente e Energias Renováveis
“
As soluções da Ergosfera
baseiam-se na
engenharia da empresa
(caso das ETAs e ETARs)
ou em soluções de
parceiros selecionados
(como acontece com os
queimadores e cadeiras
a biomassa).
Consultoria, engenharia e desenvolvimento
de projetos
A Ergosfera é uma pequena e jovem empresa de engenharia com três colaboradores. A
sua atividade divide-se em duas vertentes. A
vertente de consultoria e engenharia pretende dar soluções para questões ambientais e
de energias renováveis relacionadas com a
atividade económica dos setores primário,
secundário e terciário. Dentro desta atividade, o trabalho consiste em encontrar, aplicar e
gerir soluções de tratamento de águas (ETAs
e ETARs), resíduos e emissões gasosas, bem
como trabalhar sobre as questões de eficiência energética e na aplicação de soluções de
energias renováveis.
A outra vertente, responsável pela génese da
empresa, é o desenvolvimento de novos projetos, que consiste em criar projetos inovadores
nas áreas ambiental e de energias renováveis,
com vista a captar investidores com interesse
financeiro nestes mesmos projetos. O knowhow da empresa foca-se essencialmente nas
áreas da biomassa e bioenergias, bem como
na valorização de resíduos.
Num projeto inovador ligado às energias renováveis, a Ergosfera criou um rótulo ecológico,
a Energy Footprint 0, que pretende, através
de um Sistema de Certificados de Energias
Renováveis (RECS) compensar a utilização da
energia proveniente de fontes não renováveis.
Assim, quem aderir a este rótulo estará a associar-se a uma utilização de energia 100 por
cento renovável.
Aposta na tecnologia e know-how
As soluções da Ergosfera baseiam-se na engenharia da empresa (caso das ETAs e ETARs)
ou em soluções de parceiros selecionados
(como acontece com os queimadores e cadeiras a biomassa). Em todos eles, a empresa
aplica o que considera as melhores e economicamente mais rentáveis tecnologias. A Ergosfera diferencia-se por apostar no elevado
know-how dos seus consultores em cada uma
das especialidades. Posiciona-se do lado dos
clientes na escolha, aplicação e gestão das
soluções.
A nível do desenvolvimento de novos projetos,
a Ergosfera recorre aos mesmos princípios,
apostando sempre num desenvolvimento
contínuo, na criação de projetos inovadores e
na visão de um desenvolvimento estratégico
para retirar deles a máxima rentabilidade.
Aposta nos benefícios económicos
para o cliente
Apesar do crescimento anual, o caminho não
tem sido fácil, uma vez que a crise se tem refletido na atividade da empresa. O crescimento está aquém do desejado ou daquilo que os
responsáveis acreditavam ser tecnicamente
possível. A noção de que a atividade da empresa é fortemente condicionada pelas dificuldades económicas que o país atravessa tem
levado os responsáveis a apostar em soluções
que tragam benefícios económicos diretos
para os clientes. Exemplo disso é o facto de
a Ergosfera desenhar soluções para a substituição de combustíveis fósseis utilizados
pelos clientes por biomassa. A maioria destes
casos corresponde a poupanças superiores a
50 por cento e com períodos de retorno de investimento inferiores a 2 anos.
Aposta na internacionalização
Com vista a conseguir ultrapassar as atuais
dificuldades do mercado que limitam o crescimento da atividade e dos clientes, a Ergosfera
crê na necessidade de apostar em soluções
cada vez mais inovadoras e que tragam maisvalias cada vez mais diretas aos seus clientes.
A internacionalização é uma opção bastante
presente, sendo que a empresa tem já vindo
a trabalhar com alguns clientes portugueses
que estão a desenvolver projetos no mercado
internacional. Para estes clientes, a Ergosfera
afirma oferecer um apoio seguro da sua atividade além-fronteiras nas questões ambientais e de energias renováveis.
Os responsáveis fazem um balanço positivo, porém cauteloso, do seu percurso, com a
noção de que precisam de estar ainda mais
atentos às dificuldades económicas dos clientes e fazer um esforço para encontrar soluções cada vez mais viáveis.
47
estante
Horticultura Social e Terapêutica
A Horticultura Social e Terapêutica enquadra-se em programas de horticultura urbana, de educação ambiental e de apoio a pessoas idosas, com deficiência ou dependência, em instituições de
saúde, de reabilitação psicossocial e de inclusão social. Estes programas são promovidos por instituições particulares de solidariedade social, câmaras municipais, associações, estabelecimentos
prisionais, instituições de ensino superior e outras instituições e têm por objetivo contribuir para
o bem-estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas, nomeadamente da sua saúde física,
mental e emocional. Oferece oportunidades para a socialização, participação ativa e exercício físico, estímulo dos sentidos, da concentração e da criatividade.
Neste livro, descrevem-se programas em diversos contextos e áreas de intervenção que revelam
o empenho das respetivas entidades e que, entre tantas outras no nosso país, obtêm resultados
magníficos e são uma fonte de inspiração e a razão da Horticultura Social e Terapêutica.
As plantas, as tecnologias e as práticas associadas ao planeamento e à implementação de programas de Horticultura Social e Terapêutica são orientadas, neste livro, de acordo com o modo de
produção biológico, por razões de saúde e segurança no trabalho para as pessoas que participam
nas atividades e também por razões de proteção ambiental. Este livro inclui ainda um programa
anual e a descrição de 43 atividades, que podem ser adaptadas às características dos participantes nos diferentes contextos em que se inserem.
Autores: Isabel de Maria Mourão e Luís Miguel Brito · ISBN: 9789897230318 · Editora: Publindústria · Número de Páginas: 334
Data de Edição: 2013 · Preço: 15,60 €, à venda em www.engebook.com
Energías Renovables. Lo que hay que saber
As energias renováveis são energias alternativas que estão à nossa disposição para nos ajudar a
reduzir a dependência das energias de origem fóssil, como o carvão, petróleo e gás natural e, fora
deste grupo, o urânio. No entanto, a realidade nos dias de hoje é estas energias só representam
um pequeno complemento à procura de energia que o mundo atual tem, se excetuarmos as
energias hidráulica e eólica, que têm maior peso. Ainda assim, o seu aproveitamento e utilização
são muito importantes em muitas aplicações. São energias renováveis as energias que, ainda
que se consumam, se reponham, como é o caso do calor e da luz do Sol, da força do vento, da água
do caudal dos rios, da força do mar, do gradiente térmico da Terra, da biomassa, etc. Nesta obra,
tratam-se todos os temas que se relacionam com estes assuntos, mostrando, de uma forma
clara, a sua procedência, a tecnologia associada, vantagens e inconvenientes. A sua leitura irá
proporcionar uma base fundamentada sobre este tipo de energias.
Autor: José Roldán Viloria · ISBN: 9788428333122 · Editora: PARANINFO · Número de Páginas: 208
PUB.
Data de Edição: 2012 · Preço: 12,80 €
Climate Chance!
Uma reflexão jurídico-económica
do mercado de carbono
no combate às alterações climáticas
de Ivone Rocha, João Quintela Cavaleiro e Paulo Caetano
Dia 21 de maio, numa livraria perto de si.
www.engebook.com/climate_chance
48
vozes ativas
Portugal é vulnerável aos riscos ambientais? Os meios de que
dispomos de prevenção e preparação são os necessários e suficientes?
PARTICIPE
seja uma voz ativa e
envie-nos questões que
queira ver respondidas nas
próximas edições!
[email protected]
Filipe Duarte Santos
João Alveirinho Dias
José Oliveira
Investigador na área do Ambiente
e Alterações Climáticas
Investigador do Centro de Investigação
Marinha e Ambiental
Diretor Nacional de Planeamento de Emergência
da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Portugal é vulnerável aos riscos
ambientais associados a fenómenos
extremos, especialmente sismos,
tsunamis, tempestades extra tropicais,
tornados, inundações fluviais e
costeiras, deslizamentos de terras,
secas, ondas de calor e fogos florestais.
A maior frequência dos eventos
meteorológicos e climáticos extremos,
provocada pelas alterações climáticas,
está a aumentar a vulnerabilidade do
país. É muito aconselhável investir
mais em prevenção e sistemas de
alerta para tornar o país mais seguro.
Portugal, como todos os países, é vulnerável
a vários riscos naturais e antropicamente
magnificados. Embora, nos últimos anos, se
tenha avançado de forma relevante na prevenção
desses riscos, a situação está ainda muito longe
de ser a desejável. Um dos principais problemas
relaciona-se com o ordenamento do território
que, por um lado, padece de erros antigos e, por
outro, de nos planos de ordenamento esses
riscos não serem adequadamente considerados,
ficando subalternizados por outros interesses,
designadamente económicos, com frequência
relacionados com a especulação imobiliária. É
essencial que: 1) se invista mais no conhecimento
científico dos processos naturais que podem
causar risco para as populações e na elaboração
de cartografias de risco cada vez mais fiáveis;
2) que os planos de ordenamento tenham como
base fundamental a cartografia dos riscos, a qual
se deve sobrepor aos interesses económicos de
curto/médio prazo.
O território nacional está sujeito a diversos
riscos ambientais e neste sentido toda a
sociedade - entidades públicas, privadas
e cidadãos - têm o dever de contribuir
para prevenir e mitigar os seus efeitos.
A proteção civil tem desenvolvido a
sua atividade no sentido de avaliar
permanentemente os riscos e preparar a
resposta adequada a acidentes graves e
catástrofes e os trabalhos desenvolvidos
nos últimos anos têm contribuído para
uma melhoria significativa da resposta
às ocorrências. Admite-se, no entanto,
que nenhum país está absolutamente
preparado para uma catástrofe de grandes
dimensões.
nortada
Acreditados desacreditados
por Carlos Pedro Ferreira, Diretor Geral - Grupo Sondar
Todos dizem que a
concorrência é boa, e
até já ouvi dizer que
a crise tem as suas
vantagens.
Claramente que
preferiria não ter
concorrentes e não
ter que viver a crise,
mas sendo a primeira
inevitável e desejável
para a maioria, a
segunda não trouxe
vantagens para
ninguém, e por isso é
péssima.
A confusão na segunda prende-se com o facto de se
achar que colocar as pessoas a gastarem só aquilo
que podem, pois incluiriam nelas as despesas absurdas e megalómanas de governos sem sentido de
estado, é coisa justa e boa... como se elas pudessem
ter escolhido!!!
Enfim.
Relativamente à concorrência, ela só é positiva se
for regulada de forma eficaz e sistemática, e mesmo
assim existem atividades onde não há concorrência por decisão dos Estados-Membros da CE, por se
entender que a concorrência poderia desvirtuar a
qualidade do serviço, como é o caso da Acreditação.
Cada país, por isso, só tem uma entidade Acreditadora, que, em Portugal é o IPAC.
Pessoalmente, a palavra correta para designar a
preocupação com o “desvirtualizar” o serviço é protecionismo, pois existem atividades muito mais importantes do que a Acreditação, e cuja pressão da
concorrência tem mais riscos, e ninguém se lembrou
de criar para essas um monopólio.
Mas no nosso país, esse mesmo que está englobado no conjunto de países que entende que existir
mais do que uma entidade Acreditadora é perigoso,
acha normal, e é assim que, desde 1990 a verificação
dos valores limite de emissão num conjunto de áreas, nomeadamente as emissões para a atmosfera,
possam ser feitas por qualquer laboratório.
Isto sim, é perigoso.
Existem pelo menos dois tipos de laboratórios, os
Acreditados e os não Acreditados. Simplificando, os
não acreditados são aqueles que não foram, nem
são auditados formalmente, e os acreditados são
aqueles que, com determinada frequência, são auditados formalmente por entidade competente, ou
seja, o IPAC.
Mais simples ainda, os primeiros podem fazer como
entendem, se entenderem fazer, ou basta dizer que
fazem, pois ninguém vai verificar, nem ninguém,
no regime legal existente, tem competência para o
fazer. Os segundos, em princípio, fazem as coisas
como as normas europeias mandam e a legislação
em vigor determina.
Assim sendo, e qualquer pessoa percebe o alcance
desta aberração, um Estado que permite que coabitem estes dois tipos de Laboratórios, na verificação
do cumprimentos de requisitos legais, ou não faz
ideia do que quer dizer verificação e cumprimento
de requisitos legais, ou está-se nas tintas para os
resultados dessas verificações.
Infelizmente, alguma Indústria agradecerá esta janela de oportunidade para fingir que cumpre aquilo
que só se pode cabalmente e de forma mais simples
garantir recorrendo a laboratórios acreditados, isto
é, os valores limite de emissão.
49
eventos
Bioenergia Portugal decorre a 23, 24 e 25 de maio
11º SILUSBA
Simpósio de Hidráulica
e Recursos Hídricos dos
Países de Língua Oficial
Portuguesa
O Bioenergia Portugal contará com uma Mostra Tecnológica e um Congresso Internacional,
Sessões Paralelas, Workshops e Visitas Técnicas e um Business Networking. Trata-se da primeira mostra profissional do setor em território nacional. Os espaços para o evento estão a
ser reservados por empresas portuguesas mas
também espanholas e alemãs.
Maputo acolhe em maio de 2013 a 11ª edição
do Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos
dos Países de Língua Portuguesa (11º SILUSBA), dedicado ao tema da Cooperação para a
Água.
O ano de 2013 foi declarado pela Nações Unidas como Ano Internacional da Cooperação
pela Água e será dedicado à identificação dos
sucessos alcançados e dos desafios que permanecem na área da educação, diplomacia,
gestão de bacias transfronteiriças, financiamento e quadro legal da gestão da água.
Em 2013, 11º SILUSBA é uma organização da
APRH-Associação Portuguesa dos Recursos
Hídricos, ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos, ACRH – Associação Cabo-Verdiana de Recursos Hídricos e da AQUASHARE
– Associação Moçambicana dos Profissionais
de Água e outras organizações lusófonas que
desenvolvem atividade nesta área.
Em paralelo com a Bioenergia Portugal decorre
o 1º Congresso Internacional de Bioenergia.
No evento, marcarão também presença empresas que procuram soluções tecnológicas para
a resolução de falhas no seu negócio, como
unidades hoteleiras. No âmbito do Seminário
Bioenergia em Movimento, decorrem, a 23, 24
e 25 de maio, respetivamente, os workshops
“Biocombustíveis Líquidos”, “Biocombustíveis
Sólidos” e “Biocombustíveis Gasosos”. A 24 de
maio tem também lugar o Seminário “Negócios
em Bioenergia”.
www.bioenergiaportugal.com
http://silusba2.wordpress.com
CALENDÁRIO DE EVENTOS
Evento
Temática
Local
Data
Informações
Seminário de Formação Avançada Qualidade do ar Lisboa
– Modelação da Qualidade do Ar
Portugal 20 www.apea.pt
março
2013
II Congresso Internacional de Água, cultura e sociedade Vigo
Engenharia Civil e Território
Espanha
20 e 21 www.aguaculturasociedad.org
maio
2013
Bioenergia
Portalegre
Workshop "Biocombustíveis Líquidos" Portugal 23 www.bioenergiaportugal.com
maio
2013
Workshop "Biocombustíveis SÓLIDOS" Bioenergia
Portalegre
Portugal 24 www.bioenergiaportugal.com
maio
2013
Seminário "Negócios em Bioenergia" Bioenergia
Portalegre
Portugal 24 www.bioenergiaportugal.com
maio
2013
Bioenergia
Portalegre
Workshop "Biocombustíveis Gasosos" Portugal 25 www.bioenergiaportugal.com
maio
2013
Recursos hídricos
Maputo
11º SILUSBA – Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Moçambique
Língua Oficial Portuguesa
27 a 30 http://silusba2.wordpress.com
maio
2013
carbon expo 2013 Mercado de carbono
Barcelona
Espanha
29 a 31 www.carbonexpo.com
maio 2013
As informações constantes deste calendário poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a Organização.
50
opinião
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):
uma questão económica,
ambiental e social
João Dias Coelho
Vogal do Conselho de Administração
da Tratolixo
O
setor do Ambiente tem sido objeto de um crescimento extraordinário
nos últimos 25 anos. Desde o aparecimento da Lei de Bases do
Ambiente, nos anos 80 do século findo, com particular acuidade após
a adesão à Comunidade Europeia e particularmente desde 1995, Portugal tem
visto crescer uma atividade económica intensa em redor de setores respeitantes
ao abastecimento de água, saneamento de águas residuais e ao tratamento e
valorização de resíduos.
Esta nova Economia, ou «Economia Verde», desenvolveu-se numa relação direta com as
exigências da União Europeia, com os fundos proporcionados para esse fim e ainda apoiados
em financiamentos do Banco Europeu de Investimentos. A componente de infraestruturas e
desenvolvimento tecnológico tem passado muito pela rede em «alta» que a AdP, Águas de Portugal
tem representado para bem de uma cobertura nacional do serviço público em áreas essenciais e
universais. Isto sem embargo de alguns investimentos muito discutíveis e sem retorno. Na «baixa»
os Municípios e sua politica de proximidade continuam a dominar, havendo no entanto diversas
experiências, nem sempre bem sucedidas, de delegar ou concessionar a gestão de alguns destes
serviços a privados, por regra com pouca experiência no setor.
A componente «resíduos» tem, desde há pouco mais de uma década, ganho um diferente
protagonismo, muito pela necessidade de selagem de lixeiras e criação de uma política de aterros
iniciada ainda no final do século XX, e hoje combatida pela necessidade de valorizar os resíduos numa
aposta pela reciclagem, não obstante a baixa percentagem que ainda tal representa no contexto
nacional.
Com o patrocínio de alguma comunicação institucional menos dirigida e pensada, os RSU são
considerados para muita gente como um bom “recurso” para as entidades gestoras. Passa para a
opinião pública a noção que os municípios e as entidades gestoras concessionárias estariam a gerar
volumosas receitas à custa do esforço dos cidadãos na deposição seletiva dos RSU e pela recolha
seletiva, não obstante continuarem a pagar impostos, tarifas e taxas aos Municípios.
Ao veicular essa ideia errónea constatamos um efeito quase devastador para uma recolha
seletiva eficiente, em razão de um “efeito ricochete”, ainda pouco estudado, que afasta os cidadãos
das boas práticas e da responsabilidade ambiental que lhes competiriam na separação de resíduos
na produção. Acontece que a eficiência na recolha seletiva raramente atinge os 12%, apesar do
empenho em campanhas de sensibilização, da disponibilidade de equipamentos ecoponto ou
de recolha porta a porta, o que aumenta a dificuldade no cumprimento das metas nacionais de
reciclagem de resíduos de embalagens, papel/cartão, vidro e outros fluxos a partir da recolha seletiva
dos resíduos urbanos. Há pois que repensar esta prática e modelo.
Na gestão de resíduos temos várias etapas: a geração, a deposição, a recolha, o tratamento e o
destino final. A recolha é normalmente responsabilidade dos municípios per si, e o resto do processo
de sistemas multimunicipais, intermunicipais ou empresas de tratamento de resíduos. Tem-se,
assim, duas abordagens. A razão desta divisão e gestão separada é complexa para uma análise
sumária neste artigo, mas não estimula a racionalização de custos e agrava os custos de exploração
das entidades envolvidas. Raramente o cidadão comum valoriza devidamente este serviço e sua
importância, salvo quando ele funciona mal ou uma qualquer avaria produz um efeito insuportável
ao seu conforto quotidiano. E neste caso tem dificuldade em identificar a razão e a relevância do
problema de fundo, simplesmente responsabilizando o decisor mais próximo.
A realidade mostra-se pois muito diferente à perceção de lucro fácil apresentada anteriormente,
com custos crescentes na recolha «em baixa» por parte dos municípios, empresas municipais ou
concessionárias. Surgem custos por tonelada na recolha que podem variar dos 40 aos 150 euros,
51
opinião
conforme se tratem de RSU, verdes, orgânicos e afins, ou recolha seletiva e dependendo da
área geográfica de ação. Um dos fatores que contribuem para tal é o aumento do preço da
energia, especialmente dos combustíveis rodoviários, que oneram a deslocação dos veículos
de recolha, circuitos pouco ou nada otimizados, estações de transferência, entre outros. Esta
componente afeta igualmente as entidades que gerem o tratamento e valorização
em «alta».
Aos custos da recolha, que são por regra suportados pelos municípios, somam-se os
custos operacionais e de gestão das entidades responsáveis pelo tratamento de resíduos
«em alta». Esses custos variam muito de sistema para sistema, a avaliar pelas tarifas
praticadas que variam entre os 20 euros por tonelada (ValorSul) até os 47 euros por
tonelada (Resiestrela). Basta analisar o Relatório de Contas da EGF de 2012 e constatar as
discrepâncias, muitas vezes em razão da pouca dimensão do sistema, assimetrias regionais,
capacidade ou sua ausência em rentabilizar fluxos de resíduos valorizáveis ou ainda vítima
de dívidas acumuladas pelos clientes do serviço.
É possível, pela análise dos dados disponíveis nos Relatórios de Contas publicados,
conferir vantagem em termos de menor valor da tarifa de tratamento «em alta» para os
sistemas multimunicipais, intermunicipais e empresas de maior dimensão que conseguem
incluir a valorização energética de resíduos entre as fontes de receita, o que lhes permite
aplicar tarifas mais competitivas aos seus acionistas e clientes, nalguns casos, demonstrar
até lucros pela venda de materiais recicláveis aos retomadores ou de energia à rede. Tal só é
possível porque a componente de recolha é convenientemente “esquecida” na equação dos
custos operacionais dessas entidades, pois os materiais são-lhes entregues “à porta”.
Os números globais não são claros. A verdade é que nem todas as entidades
responsáveis pela recolha de RSU «em baixa» sabem exatamente quais os custos
operacionais associados e quais os fatores que mais influenciam nesse custo, numa área
que ainda carece de estudos aprofundados e reais. Mesmo quando delegados ou tendo como
prestadores de serviços entidades «privadas», os serviços de recolha (e limpeza pública) são
sempre suportados pelo erário público. Há pois que integrá-los numa lógica que rentabilize
os custos destes serviços na valorização real dos resíduos recolhidos.
Em conclusão, mesmo nos melhores casos, teremos um custo global (recolha
mais tratamento) que dificilmente será menor que 60 euros por tonelada, podendo
atingir os 200 euros nalguns casos. Os sistemas de triagem e tratamento de
resíduos, verdadeiras fábricas de separação, também para valorização energética por
aproveitamento de biogás ou queima de resíduos, cdr’s, conseguem recuperar pela
valorização material e energética uma parte dos custos.
A acumulação de elevados deficits de recuperação de custos resulta do facto de as
tarifas cobradas serem insuficientes para cobrir os custos de operação e financiamento dos
serviços, e há casos de sobredimensionamento de infraestruturas ou subaproveitamento
das mesmas.
O tratamento de resíduos (em todo o ciclo) tem custos, diferenciados por sistemas e
regiões. Interessa pois perceber como serão pagos e sustentáveis, se através de pagamento
com deposição, se através de taxas fixas ou variáveis aos munícipes, se através dos
impostos e subsídios públicos diretos ou indiretos às entidades que realizam o tratamento.
Há ainda que entusiasmar o «produtor de resíduos» a fazer parte da solução do problema.
A alternativa, que já foi combatida e abandonada há muito tempo, seria permitir um país
coberto de lixeiras e vazadouros em espaço público.
É pois preciso trabalhar de modo inclusivo com todos as partes interessadas na
gestão de resíduos, começando pelo envolvimento dos cidadãos, e investir de forma séria
em campanhas de redução da produção de resíduos e de recolha seletiva que combinem
eficiência com eficácia no produto final: um ambiente limpo e equilibrado, ao menor custo e
que será socialmente possível de sustentar.
52
“
É pois preciso
trabalhar de
modo inclusivo com
todos as partes
interessadas na
gestão de resíduos,
começando pelo
envolvimento dos
cidadãos (...)

Monitorização - Indústria e Ambiente

Transcrição

Documentos relacionados

Monitorização da produtividade

KPG-149RM

Monitorização Acústica de Cetáceos em Projetos de Energia das

AF Folder_A3_Solucoes_web.indd

Portfolio Monitoracao de Pacientes PDF 768KB

da apresentação

José Gonçalo A. O. Basto da Silva, MSc Critical Software, S.A.

CEF/0910/15632 — Decisão do CA (Poli)

Monitorização Clínica do Paciente Neurológico em Terapia

Brochura Postos de Combustivel V1 PT