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TESE
DESENVOLVIMENTO DE UM MÉTODO PARA O
PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS NO
PLANEJAMENTO DO FECHAMENTO DE MINA
AUTOR: ROBERTO BRÁULIO GUIMARÃES
ORIENTADOR: Prof. Dr. Hernani Mota de Lima (UFOP)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOTECNIA DA UFOP
OURO PRETO - DEZEMBRO DE 2012
G963d
Guimarães, Roberto Bráulio.
Desenvolvimento de um método para o processo de gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina [manuscrito] / Roberto Bráulio Guimarães.
- 2012.
xviii, 135f.: il., color.; tabs.; mapas.
Orientador: Prof. Dr. Hernani Mota de Lima.
Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Ouro Preto.
Escola de Minas. Núcleo de Geotecnia - NUGEO. Programa de Pós-Graduação
em Geotecnia.
Área de concentração: Geotecnia Aplicada à Mineração.
1. Fechamento de mina - Teses. 2. Administração de risco - Teses. 3. Normas
técnicas - ABNT NBR ISO 31000:2009 - Teses. 4. Gestão ambiental - Teses.
5. Análise de riscos - Teses. I. Universidade Federal de Ouro Preto. II. Título.
CDU: 624.13:502.15
Catalogação: [email protected]
“ Assumir riscos calculados. Isso é bem diferente de ser precipitado.”
George Patton (1885 – 1945).
iii
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, sempre presentes, a minha filha Renata, a Jaqueline e aos
meus irmãos que sempre me apoiaram nas horas mais difíceis.
iv
AGRADECIMENTOS
A Deus, que me concedeu na vida todas as condições e oportunidades necessárias para a
realização deste trabalho. Sou muito grato por tudo Senhor;
Ao meu orientador, Prof. Dr. Hernani Mota de Lima, pela paciência, dedicação e estímulo
dado para que eu pudesse enfrentar os desafios encontrados nessa pesquisa e,
principalmente, pela confiança e por ter acreditado em meu potencial;
A minha família, pelo apoio e incentivo para continuar nos estudos, em especial aos meus
pais, pelo exemplo de vida e moralidade;
A todos os Professores do NUGEO, em especial ao Prof. Dr. Frederico Garcia Sobreira,
Coordenador do Programa de Pós-Graduação, pelo apoio e incentivo;
Aos Professores Dr. Uajará Pessoa Araujo e Dr. Antônio Maria Claret de Gouveia, pelas
valiosas contribuições durante a apresentação da proposta de qualificação;
Ao Rafael Lacerda, secretário do NUGEO, pela amizade e apoio dispensado;
Ao Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Ouro Preto, instituição da qual sou
Professor, pela autorização para participação no curso de Doutorado;
A Universidade Federal de Ouro Preto e ao Programa de Pós-Graduação em Geotecnia,
pela oportunidade ímpar de obtenção de conhecimento.
v
RESUMO
A reputação de uma empresa de mineração é afetada quando uma mina é abandonada e a
área por ela explorada se apresenta ambientalmente degradada, constituindo-se em um
passivo por um longo período. O fechamento prematuro e/ou mal planejado de uma mina
pode resultar em impactos negativos extremos sobre o meio ambiente e em impactos
socioeconômicos e culturais sobre a comunidade circunvizinha à empresa de mineração. O
uso de técnicas de gestão de riscos pode ajudar a reduzir esses impactos, tanto para
fechamentos de mina prematuros como para fechamentos planejados. A gestão de riscos
com foco no fechamento de mina tem por finalidade destacar as questões e os riscos
principais, permitindo à administração e ao gestor concentrar os recursos de forma
adequada e auxiliando a tomada de decisão. Para elaboração desse estudo, buscou-se
desenvolver e testar um método para o processo de gestão de riscos, aplicável ao
planejamento do fechamento de mina, de acordo com a ABNT NBR ISO 31000:2009 GESTÃO DE RISCOS, de forma que os riscos identificados no planejamento do
fechamento de mina sejam avaliados, priorizados e tratados de forma preventiva. Para
aplicação e para verificação da efetividade do método, utilizaram-se, como instrumento de
investigação e de estudo de caso, os dados da Mina Carina pertencentes à empresa Polaris
Metals Pty Ltda.
Palavras-chave: Fechamento de mina, Gestão de riscos, ABNT NBR ISO 31000:2009.
vi
ABSTRACT
The reputation of a mining company is affected when a mine is abandoned and the
exploited area is environmentally degraded so it becomes a passive for a long period. The
early and/or bad planned closing of a mine could result in some negative extreme impacts
on the environment, and cultural and socioeconomics impacts on the neighbor community
to the mining company. The use of risk management techniques could help to reduce these
impacts on early mine closing as much as on planned closing. The risk management with a
focus on the mine closure has to highlight the main risks and questions as a purpose,
allowing the administration and the manager to concentrate the resources in a suitable
manner and helping the decision-making. To elaborate the study a method was developed
and tested to the risk management process which is possible to apply on the planning of the
mine closure, according to ABNT NBR ISO 31000:2009 - GESTÃO DE RISCOS, in a
way that the identified risks in the mine closure could be evaluated, prioritized and treated
in a preventive way. To the application and evaluation of the effectiveness of the method
the investigation and study tool used was the Mina Carina data, belonging to the company
Polaris Metal Pty Ltda.
Key words: Mine closure, Risk management, ABNT NBR ISO 31000:2009.
vii
Lista de Figuras:
Figura 2.1 – Planejamento para fechamento e o ciclo de vida da mina ................................ 8
Figura 3.1 – Diagrama esquemático do processo de gerência de riscos.............................. 21
Figura 3.2 – Relacionamento entre os princípios da gestão de riscos, estrutura e processo 24
Figura 3.3 – Processo de gestão de riscos – Detalhamento ................................................. 26
Figura 3.4 – Processo de avaliação de riscos....................................................................... 29
Figura 4.1 – Plano e projeto de desenvolvimento cíclico nas diferentes fases da vida de
uma mina ............................................................................................................................ 43
Figura 4.2 – Abordagem para uso da gestão de riscos no planejamento do fechamento de
mina ..................................................................................................................................... 45
Figura 4.3 – Exemplo dos estágios para implementação do processo de análise e gestão de
riscos ambientais ................................................................................................................. 46
Figura 4.4 – Modelo de avaliação de Passivos de Sustentabilidade em Minas Fechadas ... 49
Figura 6.1 – Processo de gestão de riscos no fechamento de mina ..................................... 67
Figura 6.2 – Estratégia e contexto de fechamento de mina ................................................. 68
Figura 6.3 – Estrutura e etapas para a comunicação de riscos no contexto da gestão de
riscos .................................................................................................................................... 82
Figura 7.1 – Mapa da Austrália ........................................................................................... 84
Figura 7.2 – Localização da mina Carina ............................................................................ 85
Figura 7.5 – Estrutura geral da mina Carina ........................................................................ 87
Figura 7.6 – Contorno da cava da mina Carina ................................................................... 88
Figura 7.7 – Vista aérea da área de Carina .......................................................................... 94
Figura 7.8 – Vista aérea da área de Carina .......................................................................... 94
viii
Figura 7.9 – Vista da parte inferior da área de Carina......................................................... 95
ix
Lista de Quadros:
Quadro 2.1 – Atividades do processo de fechamento de mina associados aos estágios do
projeto de mineração ............................................................................................................. 9
Quadro 2.2 – Exemplos de objetivos gerais para as atividades de fechamento de mina..... 13
Quadro 4.1 – Lista de riscos ambientais .............................................................................. 52
Quadro 4.2 – Lista de riscos à comunidade e riscos sociais ................................................ 55
Quadro 4.3 – Níveis de recuperação e uso futuro de áreas degradadas pela mineração ..... 57
Quadro 4.4 – Lista de riscos de uso final do solo ................................................................ 58
Quadro 4.5 – Lista de riscos à saúde e à segurança ............................................................. 59
Quadro 4.6 – Lista de riscos jurídicos e financeiros............................................................ 60
Quadro 4.7 – Lista de riscos técnicos .................................................................................. 61
Quadro 6.1 – Apoio ao brainstorming sobre definição de objetivos sociais de fechamento 72
Quadro 6.2 – Apoio ao brainstorming sobre definição de objetivos ambientais de
fechamento........................................................................................................................... 73
Quadro 7.1 – Responsabilidades ambientais na Mina Carina ............................................. 92
Quadro 8.1 – Processo de avaliação de riscos no planejamento do fechamento da Mina
Carina (identificação e análise de riscos) ............................................................................ 99
Quadro 8.2 – Classificação prioritária de riscos de fechamento da Mina Carina ............. 105
Quadro 8.3 – Tratamento de riscos no planejamento do fechamento da Mina Carina...... 108
Quadro 8.4 – Classificação prioritária de riscos de fechamento da mina Carina após
tratamento dos riscos ......................................................................................................... 115
x
Lista de Tabelas:
Tabela 3.1 – Exemplo de matriz qualitativa de riscos ........................................................ 33
Tabela 4.1 – Matriz de classificação de riscos primários .................................................... 47
Tabela 4.2 – Análise da necessidade de ação com base na classificação de riscos ............. 47
Tabela 4.3 – Matriz de riscos para avaliação de riscos no fechamento de mina. ................ 50
Tabela 6.1 – Matriz de análise de riscos para o processo de gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina ................................................................................. 75
Tabela 6.2 – Categorias de probabilidade para análise de riscos de fechamento de mina .. 76
Tabela 6.3 – Categorias de consequências para análise de riscos de fechamento de mina . 77
Tabela 6.4 – Critérios de decisão para análise de riscos de fechamento de mina ............... 79
xi
Lista de Siglas e Abreviaturas:
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIA
Avaliação de Impacto Ambiental
APP
Análise Preliminar de Perigos
CMCP
Plano Conceitual de Fechamento da Mina Carina
Conama
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Copam
Conselho Estadual de Política Ambiental
DAM
Drenagem Ácida de Mina
DNPM
Departamento Nacional de Produção Mineral
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
EPA
Environmental Protection Agency
EUA
Estados Unidos da América
FMEA
Failure Mode and Effects Analysis
GFM
Guia de Fechamento de Minas
HIV
Human Immunodeficiency Virus
Ibram
Instituto Brasileiro de Mineração
ICMM
Conselho Internacional de Mineração e Metais
IEC
International Electrotechnical Commission
ISO
International Organization for Standardization
MBR
Minerações Brasileiras Reunidas S/A
MCA
Análise Multicritério
MME
Ministério das Minas e Energias
NAF
Material não Formador de Ácido
NBR
Norma Brasileira
NRM
Normas Reguladoras de Mineração
xii
ONG
Organização Não Governamental
PAE
Plano de Atendimento a Emergências
PAF
Material Potencialmente Formador de Ácido
Pemp
Plano de Gestão Ambiental de Carina
PGR
Plano de Gerenciamento de Riscos
Prad
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
RA
Riscos Ambientais
RCS
Riscos à Comunidade e Riscos Sociais
RJF
Riscos Jurídicos e Financeiros
RSS
Riscos à Saúde e à Segurança
RT
Riscos Técnicos
RUS
Riscos de Uso Final do Solo
SRA
Society for Risk Analysis
SWOT
Strengths Weaknesses Opportunities Threats
Unep
United Nations Environment Programme
WRAC
Workplace Risk and Control
xiii
Lista de Anexos:
Anexo I – Formulário para avaliação de riscos ambientais ................................................. I-1
Anexo II – Formulário para avaliação de riscos à saúde e à segurança ............................ II-1
Anexo III – Formulário para avaliação de riscos à comunidade e riscos sociais ............ III-1
Anexo IV – Formulário para avaliação de riscos de uso final do solo ............................. IV-1
Anexo V – Formulário para avaliação de riscos jurídicos e financeiros ........................... V-1
Anexo VI – Formulário para avaliação de riscos técnicos ............................................... VI-1
Anexo VII – Formulário para gerenciamento de riscos ................................................. VII-1
Anexo VIII – Termos e definições ................................................................................ VIII-1
xiv
SUMÁRIO
Dedicatória............................................................................................................................ iv
Agradecimentos ..................................................................................................................... v
Resumo ................................................................................................................................. vi
Abstract ................................................................................................................................ vii
Lista de Figuras .................................................................................................................. viii
Lista de Quadros .................................................................................................................... x
Lista de Tabelas .................................................................................................................... xi
Lista de Siglas e Abreviaturas ............................................................................................. xii
Lista de Anexos .................................................................................................................. xiv
SUMÁRIO ........................................................................................................................... xv
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ....................................................................................... 1
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................... 1
1.2 CONTEXTO DO PROBLEMA .................................................................................. 1
1.2.1 Questão de pesquisa ........................................................................................... 3
1.3 OBJETIVO DA PESQUISA ....................................................................................... 3
1.4 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................ 3
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................................ 5
CAPÍTULO 2 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES ............................................................. 7
2.1 FASES DA MINERAÇÃO ......................................................................................... 7
2.2 RECUPERAÇÃO ...................................................................................................... 10
2.3 FECHAMENTO DE MINA ...................................................................................... 11
2.4 PLANO DE FECHAMENTO DE MINA ................................................................. 12
2.5 USO FUTURO DA ÁREA ....................................................................................... 15
xv
CAPÍTULO 3 – GESTÃO DE RISCOS .......................................................................... 17
3.1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 17
3.2 STAKEHOLDERS EM UMA GESTÃO DE RISCOS .............................................. 22
3.3 GESTÃO DE RISCOS SEGUNDO A NORMA ABNT NBR ISO 31000:2009 ....... 22
3.3.1 Processo de gestão de riscos ............................................................................. 25
3.3.1.1 Estabelecimento dos contextos ............................................................. 27
3.3.1.2 Processo de avaliação de riscos ............................................................ 28
3.3.1.2.1 Identificação de riscos................................................................... 33
3.3.1.2.2 Análise de riscos ........................................................................... 34
3.3.1.2.3 Avaliação de riscos ....................................................................... 36
3.3.1.3 Tratamento de riscos ............................................................................. 37
3.3.1.4 Comunicação e consulta ....................................................................... 39
3.3.1.5 Monitoramento e análise crítica............................................................ 40
CAPÍTULO 4 – GESTÃO DE RISCOS NO PLANEJAMENTO DO FECHAMENTO
DE MINA ........................................................................................................................... 42
4.1 REVISÃO DA LITERATURA ................................................................................ 42
4.2 AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NO FECHAMENTO DE MINA ....... 51
4.3 AVALIAÇÃO DE RISCOS SOCIOECONÔMICOS NO FECHAMENTO
DE MINA ......................................................................................................................... 53
4.4 AVALIAÇÃO
DE
RISCOS
DE
USO
FINAL
DA
ÁREA
NO
FECHAMENTO DE MINA ............................................................................................. 56
4.5 AVALIAÇÃO DE RISCOS À SAÚDE E À SEGURANÇA NO
4.6 AVALIAÇÃO
DE
RISCOS
JURÍDICOS
E
FINANCEIROS
NO
4.7 AVALIAÇÃO DE RISCOS TÉCNICOS NO FECHAMENTO DE MINA ............ 61
xvi
CAPÍTULO 5 – MATERIAIS E MÉTODOS ................................................................. 63
5.1 MATERIAIS ............................................................................................................. 63
5.1 MÉTODOS ................................................................................................................ 64
CAPÍTULO 6 – DESENVOLVIMENTO DO MÉTODO PARA O PROCESSO DE
GESTÃO DE RISCOS NO PLANEJAMENTO DO FECHAMENTO DE MINA ..... 66
6.1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 66
6.2 ESTABELECIMENTO DO CONTEXTO NA GESTÃO DE RISCOS NO
PLANEJAMENTO DO FECHAMENTO DE MINA...................................................... 68
6.2.1 Política de fechamento de mina ........................................................................ 69
6.2.2 Objetivos, critérios e indicadores de desempenho............................................ 69
6.2.3 Informação, coleta e análise de dados .............................................................. 70
6.3 PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS (IDENTIFICAÇÃO DE
RISCOS, ANÁLISE DE RISCOS E AVALIAÇÃO DE RISCOS) ................................. 71
6.4 COMUNICAÇÃO DOS RISCOS ............................................................................. 80
6.5 MONITORAMENTO E REVISÃO DA GESTÃO DE RISCOS NO
PLANEJAMENTO DO FECHAMENTO DE MINA...................................................... 82
CAPÍTULO 7 – ESTUDO DE CASO: MINA CARINA - POLARIS .......................... 83
7.1 ESTABELECIMENTO DO CONTEXTO NO PLANEJAMENTO DO
FECHAMENTO DA MINA CARINA ............................................................................ 83
7.1.1 O Projeto Mina Carina...................................................................................... 83
7.1.2 Plano estratégico preliminar de fechamento da Mina Carina ........................... 89
7.1.3 Política ambiental da Polaris ............................................................................ 89
7.1.4 Contexto ambiental ........................................................................................... 90
7.1.5 Fechamento da Mina Carina ............................................................................. 91
xvii
CAPÍTULO 8 – PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS (IDENTIFICAÇÃO,
ANÁLISE
E
AVALIAÇÃO
DE
RISCOS)
NO
PLANEJAMENTO
DO
FECHAMENTO DA MINA CARINA E ANÁLISE DOS RESULTADOS ................ 97
8.1 IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS................................ 97
8.2 TRATAMENTO DE RISCOS NO PLANEJAMENTO DO FECHAMENTO
DA MINA CARINA ...................................................................................................... 105
8.3 COMUNICAÇÃO E CONSULTA AOS STAKEHOLDERS .................................. 117
8.4 MONITORAMENTO E ANÁLISE CRÍTICA ....................................................... 118
CAPÍTULO 9 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS 120
9.1 CONCLUSÕES ....................................................................................................... 120
9.2 RECOMENDAÇÕES.............................................................................................. 121
9.3 LIMITAÇÕES ......................................................................................................... 122
9.4 SUGESTÕES DE PESQUISAS FUTURAS........................................................... 123
REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 125
ANEXOS .......................................................................................................................... 135
xviii
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO
1.1 Considerações iniciais
A mineração é reconhecida como atividade propulsora do desenvolvimento, contribuindo
de forma decisiva, para o bem estar e para a melhoria da qualidade de vida da presente e
das futuras gerações. Entretanto, dela decorrem impactos sociais e ambientais negativos,
quando ocorrem implantação e operação de uma mina, e impactos socioeconômicos,
ambientais e culturais, quando de seu fechamento. Por outro lado, esses impactos podem e
devem ser minimizados, se a atividade for planejada e executada dentro do conceito de
desenvolvimento sustentável.
De acordo com Villas Bôas e Barreto (2000), o principal desafio para a indústria de
mineração não é somente a recuperação de áreas degradadas, prática já adotada há algumas
décadas. Em essência, o fechamento de mina é amplamente considerado pela indústria, e
até recentemente por muitos governos como uma questão predominantemente ambiental
(ONTARIO, 1995; SASSOON, 1996; SASSOON, 2000). Os autores defendem a
incorporação das questões socioeconômicas e culturais nos programas de fechamento de
mina, bem como o tratamento da questão ambiental no âmbito do desenvolvimento
sustentável.
Desta forma, o programa de fechamento de mina deve iniciar-se durante a fase de
viabilidade do projeto de mineração e continuar através das fases de produção e renúncia
do título minerário. Deve explicitar os objetivos e guias, estabelecer uma provisão
financeira e um efetivo programa de consulta e engajamento das partes interessadas ou
afetadas pelo empreendimento.
1.2 Contexto do problema
O futuro da indústria da mineração depende do legado que ela deixa. Sua reputação é
afetada quando uma mina é abandonada e a área ambientalmente degradada se constitui em
um passivo por um longo período (WARHURST et al., 1999). A indústria da mineração
1
precisa reconhecer que para ter acesso a novos recursos minerais, é necessário demonstrar
que pode, efetivamente, fechar suas minas com o apoio das comunidades onde operam.
O entusiasmo e a ostentação que circundam a abertura de uma nova mina, geralmente, não
estão presentes quando ocorre seu fechamento. De forma geral, em um cenário de
normalidade, as minas deveriam fechar quando suas reservas estão esgotadas. Neste caso,
muitos aspectos envolvidos no fechamento de mina seriam mais fáceis de gerenciar e
haveria tempo disponível para o planejamento, para o monitoramento e para ensaios. Além
disso, os fundos estariam seguros externamente para cobrir os custos de implementação do
plano de fechamento. Os objetivos predeterminados poderiam ser alcançados ou
evoluiriam satisfatoriamente. As partes interessadas estariam condicionadas a aceitar o
fechamento de mina em uma data prevista. Funcionários por exemplo poderiam planejar e
encontrar um novo emprego alternativo. A comunidade circunvizinha diretamente afetada
pelas operações mineiras poderia se preparar e garantir benefícios sustentáveis.
Existem muitas razões pelas quais as minas podem fechar prematuramente. Entre elas,
incluem-se, segundo Laurence (2006a), questões econômicas, geológicas, geotécnicas,
regulamentares, pressões comunitárias e outras, que podem criar problemas significativos
para uma empresa de mineração, para a comunidade envolvida e para o órgão regulador.
Laurence (2006a) mostra que quase 70% das minas que foram fechadas nos últimos 25
anos na Austrália tiveram fechamento inesperado e não planejado.
O plano conceitual de fechamento de mina deve conter informações contextuais que
auxiliem na implementação de um sistema de gestão de riscos. Tais informações podem ser
derivadas da avaliação de impactos ambientais e impactos socioeconômicos, assim como
impactos na saúde e na segurança e também as questões legais, bem como os acordos
firmados com investidores e governos nas suas diversas esferas (local, estadual e federal).
A gestão de riscos é uma ferramenta com múltiplas aplicações e pode ser usada com
diversos enfoques. Do estudo de viabilidade ao fechamento de uma mina, o processo de
gestão de riscos possibilita a identificação de perigos e de situações críticas que possam
acarretar acidentes ou outras perdas para a empresa, para a comunidade e para o ambiente.
Embora os riscos ambientais representem um dos mais importantes problemas a serem
2
resolvidos, outras questões, como segurança, relações com a comunidade local, legais,
fiscais e fatores tecnológicos, também precisam ser levadas em consideração.
A gestão de riscos com foco no fechamento de mina deve identificar as possíveis questões
que podem levar a empresa a riscos indesejáveis quando ocorre o seu fechamento. Essas
questões devem ser destacadas como fatores de riscos, requerendo controle e
monitoramento constante em todas as versões de um plano de fechamento de mina, bem
como estratégias e métodos para controlar cada risco identificado.
1.2.1 Questão de pesquisa
O fechamento prematuro e/ou mal planejado de uma mina pode resultar em impactos
negativos extremos sobre o meio ambiente, e em impactos socioeconômicos e culturais
sobre a comunidade circunvizinha. Para se evitarem tais impactos é necessário um efetivo
planejamento de fechamento de mina. O uso de técnicas de gestão de riscos pode ajudar a
reduzir esses impactos, tanto para fechamentos prematuros de mina como para
fechamentos planejados.
1.3 Objetivo da pesquisa
Esta tese teve por finalidade estudar, desenvolver e testar um método para o processo de
gestão de riscos aplicável ao planejamento do fechamento de mina, de acordo com a ABNT
NBR ISO 31000:2009 - GESTÃO DE RISCOS, de forma que os riscos identificados no
planejamento do fechamento de mina sejam avaliados, priorizados e tratados de forma
preventiva.
1.4 Justificativa
De acordo com ICMM (2008), todo plano de fechamento de mina deve conter informações
atualizadas dos riscos e das oportunidades presentes no projeto, servindo como uma
ferramenta auxiliar na tomada de decisões. O gerenciamento e a análise dos
riscos/oportunidades devem ser usados para:
Minimizar as consequências negativas de fechamento.
Maximizar os benefícios positivos de fechamento.
3
Minimizar a probabilidade de insucesso nas atividades de fechamento.
Maximizar a probabilidade de que as benfeitorias sejam de longo prazo.
O programa da Organização das Nações Unidas para o meio ambiente recomenda que as
empresas desenvolvam programas para aumentar a conscientização dos stakeholders sobre
os riscos e a preparação das comunidades vizinhas para o caso de acidentes. A mineração
está inserida no rol de atividades no qual são recomendadas ações de controle e mitigação
de riscos, inclusive no período posterior ao fechamento das minas (UNEP, 2001).
Em 2003, o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, sigla em inglês)
adotou um conjunto de dez princípios, no sentido de ratificar o compromisso da indústria
mineral com o desenvolvimento sustentável dentro de um quadro estratégico.
Entre esses princípios, destaca-se o quarto que trata da implementação de estratégias de
gestão de riscos, que deveria ser estruturada em uma base sólida de dados. Nesses dados,
incluem-se o processo de consulta das partes interessadas para a identificação e a avaliação
dos riscos significativos sociais, de segurança, de saúde, impactos econômicos e
ambientais associados às suas atividades; deveriam ainda ser asseguradas a revisão
periódica e a atualização dos sistemas de gestão de riscos; a implementação de um
programa de informação às partes potencialmente afetadas sobre os riscos significativos
em relação às operações de uma mina e quais as medidas que serão tomadas para gerenciar
os riscos potenciais de forma eficaz (ICMM, 2003). Entretanto, de acordo com Sanches
(2007), os estudos de análise de riscos exigidos no Brasil, para fins de licenciamento
ambiental, raramente são aplicados para a mineração. O mesmo pode-se afirmar para o
caso de fechamento de mina.
O fechamento é uma etapa complexa do ciclo de vida de uma mina. Isso se deve em função
da quantidade de componentes envolvidos, com destaque para as questões ambientais,
socioeconômicas e culturais. A gestão de riscos no fechamento de mina é uma técnica que
permite a decisão mais adequada, pois reduz a possibilidade de que fatores críticos no
processo de decisão não sejam negligenciados e de que os riscos mais significativos
tenham um peso maior no planejamento do fechamento de uma mina.
4
1.5 Estrutura do trabalho
Esta tese está organizada em nove capítulos. O Capítulo 1 apresenta as considerações sobre
como a indústria mineira enfrenta a fase de fechamento de mina e suas relações com o
conceito de desenvolvimento sustentável. Neste capítulo, são apresentados, também, a
questão de pesquisa, o objetivo da pesquisa, a justificativa e a estrutura da tese.
O Capítulo 2 apresenta algumas definições e conceitos sobre as atividades da mineração,
bem como as suas etapas, principalmente em relação à fase de fechamento de mina.
O Capítulo 3 apresenta uma revisão bibliográfica sobre gestão de riscos e como essa
questão é tratada na NORMA ABNT NBR ISO 31000:2009, GESTÃO DE RISCOS.
O Capítulo 4 apresenta uma revisão bibliográfica de como a gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina é tratada por diversos autores e como a referida
gestão é utilizada pela indústria da mineração nacional e internacional.
O Capítulo 5 apresenta os materiais e os métodos utilizados na realização da tese.
O Capítulo 6 desenvolve a proposta de um método para o processo de gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina, seguindo as orientações da NORMA ABNT NBR ISO
31000:2009.
O Capítulo 7 apresenta a contextualização da Mina Carina, pertencente à empresa Polaris
Metals Pty Ltda, como um estudo de caso para aplicação do método para o processo de
gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina.
O Capítulo 8 apresenta o processo de avaliação de riscos (identificação, análise e avaliação
de riscos) da Mina Carina, além de completar o processo de gerenciamento de riscos com
indicações de propostas de tratamento dos riscos identificados e uma análise final dos
resultados do processo de gestão.
5
O Capítulo 9 apresenta as conclusões, as recomendações e as limitações do método. Nesse
capítulo são apresentadas, também, recomendações para pesquisas futuras.
6
CAPÍTULO 2 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2.1 Fases da mineração
De acordo com Hartman e Mutmansky (2002), a mineração apresenta as seguintes etapas
de desenvolvimento de sua atividade:
a) Etapa de planejamento – composta pela prospecção (tem como objetivo a localização
de recursos minerais economicamente viáveis) e pela exploração ou pesquisa mineral (tem
como objetivo a caracterização e a avaliação de ocorrências minerais encontradas na fase
de prospecção).
b) Etapa de implantação – caracterizada pelo desenvolvimento, que engloba as operações
de preparação da jazida para a lavra.
c) Etapa de operação – caracterizada pela lavra (engloba as operações necessárias para o
aproveitamento industrial da jazida – extração do bem mineral), pelo beneficiamento do
minério lavrado, pela reabilitação ambiental (tem como objetivo controlar os impactos
ambientais produzidos pelas atividades extrativas e visa a facilitar o processo de
fechamento da empresa).
d) Etapa de fechamento – caracteriza-se por ser uma etapa na qual não mais ocorre a
extração do minério devido à exaustão das reservas ou à inviabilidade técnico-econômica.
Há, apenas, a continuidade dos trabalhos de recuperação ambiental sobre o meio físico,
biótico e antrópico das áreas de influência do empreendimento, visando a promover a
desativação em caso de exaustão definitiva ou o controle dos aspectos ambientais no caso
de paralisação temporária. A desativação é a transição entre o fechamento e o uso futuro da
área. Esse uso é caracterizado como pós-fechamento, não sendo mais considerado como
atividade minerária.
Os impactos criados pela implantação e pela operação de uma unidade mineira são
iniciados já na fase de exploração e podem se prolongar até depois do fechamento. Neste
sentido, o planejamento para o fechamento é a princípio conceitual e progressivamente se
torna mais detalhado (figura 2.1). Em seu estágio conceitual um plano de fechamento de
mina pode apresentar objetivos, ao passo que um plano detalhado incluirá marcos e
métodos detalhados para a sua realização, para seus processos de monitoramento e para sua
7
validação. O planejamento para o fechamento de mina deve ser integrado aos sistemas e
aos processos de tomada de decisões (ICMM, 2008).
Figura 2.1 – Planejamento para fechamento e o ciclo de vida da mina. Fonte: ICMM
(2008).
Considerando que alguns projetos podem ser inviabilizados na fase de exploração, é
recomendável que os planos de fechamento das atividades compreendam todas as fases do
8
ciclo de vida do empreendimento (quadro 2.1). Deste modo, segundo Vale – GFM (2011),
um ciclo de vida para os planos de fechamento teria a seguinte sequência:
Plano de fechamento da fase de exploração.
Plano conceitual de fechamento (estudos ambientais).
Atualização e detalhamento do plano de fechamento.
Plano final de fechamento.
Relatórios de pós-fechamento.
3
Etapa de implantação
(Desenvolvimento)
2
Etapa de Operação (lavra)
1
Etapa de planejamento
(exploração)
Ciclo de
vida da
Mina
Etapa de Fechamento
4
Atividades de Mineração
Atividades Relacionadas ao Fechamento
Abrange investigação geofísica e geoquímica,
mapeamento geológico e amostragem a partir da
superfície. Exploração avançada inclui trincheiras
e poços de pesquisa, aberturas subterrâneas,
sondagens e amostragem intensiva. Engloba todas
as atividades de exploração, bem como o
desenvolvimento dos estudos de pré-viabilidade.
Planos de fechamento são requeridos para
atividades de exploração avançada.
Essa fase abrange desde os estudos de viabilidade
para os aspectos econômicos, ambientais e
sociais, até a construção e o comissionamento dos
diversos componentes do projeto de mineração
(startup da unidade operacional).
A elaboração do plano de fechamento conceitual é
requerida como parte dos estudos de viabilidade.
O plano conceitual abrange as atividades e os
programas de reabilitação dos danos causados
pela implantação.
Durante esse período, o minério é lavrado e
processado
Atualizações periódicas do plano de fechamento
são feitas ao longo da vida operacional da mina de
modo a atender eventuais mudanças de projetos,
nas características do minério, na legislação e na
política da empresa em função de fusões ou
aquisições. Com a proximidade do encerramento
das atividades de lavra, um plano de fechamento
detalhado, com projeto executivo, deve ser
elaborado.
Essa etapa inclui a desativação e a reabilitação.
Essas atividades devem ser conduzidas para as
diversas estruturas e infraestrutura da mina.
Intervenções sociais devem ser feitas para mitigar
o impacto do fechamento sobre a população
afetada.
Essa etapa é composta também pelo pósfechamento, fase que sucede ao fechamento da
mina e na qual, via de regra, realizam-se
atividades de monitoramento e manutenção das
estruturas desativadas.
Execução das atividades descritas no plano de
fechamento.
Execução de atividades de pós-fechamento,
dependendo das condições de fechamento (sem
restrições, com cuidado passivo e com cuidado
ativo). Incluem-se as etapas de monitoramento e
de manutenção.
Avaliação das condições da mina fechada
(aspectos ambiental, social e jurídico), visando à
identificação de vulnerabilidades e de passivos
eventualmente remanescentes após o fechamento.
Quadro 2.1 – Atividades do processo de fechamento de mina associadas aos estágios do
projeto de mineração. Fonte: VALE – GFM (2011).
9
2.2 Recuperação
O Decreto Federal nº 97.632 de 10 de abril de 1989, que estabelece no seu artigo 3°, a
necessidade de preparação de um Plano de recuperação de áreas degradadas (Prad) para
todas as atividades de extração mineral, define que: “A recuperação deverá ter por objetivo
o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano préestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio
ambiente”.
Recuperação ambiental é um termo geral que designa a aplicação de técnicas de manejo
visando a tornar um ambiente degradado apto para um novo uso produtivo, desde que
sustentável. A reabilitação ambiental, também denominada de recuperação, deve ser
praticada sempre em seguida às operações de desenvolvimento e lavra, ou seja, ela deve
estar presente durante todo o desenvolvimento da atividade mineral, num determinado
local. As ações de recuperação ambiental visam a habilitar a área para que esse novo uso
possa ter lugar. A nova forma de uso deverá ser adaptada ao ambiente reabilitado, que
pode ter características bastante diferentes daquelas anteriores às ações de degradação, por
exemplo, um ambiente aquático em lugar de um ambiente terrestre, prática relativamente
comum em mineração (SANCHES, 2008).
O emprego dos termos recuperação/reabilitação/restauração ambiental é definido em
função do que se pretende restabelecer no local após o fechamento da mineração. Os
termos recuperação e reabilitação são os mais empregados e os que melhor definem as
práticas atualmente empregadas.
De acordo com Sanches (2000), restauração é a recriação das condições originais do sítio
anteriores à intervenção causadora da degradação, incluindo aí a reconstituição da
topografia original. Não obstante, a recuperação ou reabilitação incluem diferentes níveis
de melhoria das condições ambientais pós-atividade degradadora, tais como capacitar a
área para um uso produtivo qualquer, incluindo a criação de um ecossistema inteiramente
diferente do original. O autor estabelece que recuperação é o termo usado para designar o
processo genérico de melhoria das condições ambientais de uma área e que reabilitação
indica o processo de planejamento para tornar a área degradada apta a um novo uso. Tendo
10
em vista as práticas empregadas pelo setor mineral, Taveira (2003) sugere que o termo
recuperação ambiental é o que melhor traduz aquilo que se tem feito em áreas degradadas.
Remediação é o termo utilizado para designar a recuperação ambiental de um tipo
particular de área degradada, ou seja, a área contaminada. Remediação é definida como
“aplicação de técnica ou conjunto de técnicas em uma área contaminada, visando à
remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a assegurar uma utilização
para a área, dentro de limites aceitáveis de riscos aos bens a proteger” (CETESB, 2001).
A inexistência de ações de recuperação ambiental configura o abandono da área. Caso o
grau de perturbação e de resiliência do ambiente afetado não for alto, pode ocorrer um
processo espontâneo de regeneração.
As atividades de reabilitação progressiva de áreas desativadas constituem etapas iniciais de
um processo de fechamento de mina. Entretanto é comum considerar que o fechamento de
mina propriamente dito inicia-se com a desativação das instalações antes necessárias ao
pleno funcionamento da mina.
2.3 Fechamento de mina
De acordo com Oliveira Júnior (2001), o fechamento de uma mina é a paralisação da
atividade mineira em decorrência de fatores econômicos, tecnológicos ou ambientais, de
caráter parcial ou total, permanente ou temporário. Ainda, de acordo com o autor o
fechamento de mina tem como finalidade principal a redução ou eliminação do passivo
ambiental por meio de ações de recuperação, desenvolvidas ao longo da vida da mina e
após a sua paralisação. Segundo Lima (2002), o fechamento de mina caracteriza o
encerramento permanente das operações da mina ou das instalações de beneficiamento
pela empresa de mineração, após a conclusão do processo de desativação e reabilitação, do
monitoramento e da manutenção.
De acordo com Copam (2008), fechamento de mina é o processo que abrange toda a vida
da mina, desde a fase dos estudos de viabilidade econômica até o encerramento da
atividade minerária, incluindo a desativação, a reabilitação e o uso futuro da área
11
impactada. O fechamento de mina deve ser planejado desde a concepção do
empreendimento, tendo como objetivos primordiais:
Garantir
que,
após
o
fechamento
da
mina,
os
impactos
ambientais,
socioeconômicos e culturais sejam reduzidos.
Manter a área, após o fechamento da mina, em condições seguras e estáveis, com a
aplicação das melhores técnicas de controle e de monitoramento.
Proporcionar à área impactada pela atividade minerária um uso futuro que respeite
os
aspectos
socioambientais
e
econômicos
da
área
de
influência
do
empreendimento.
2.4 Plano de fechamento de mina
O objetivo de um plano de fechamento de mina deve ser o de reabilitar a área afetada pela
mineração, de tal forma que ela possa ser novamente disponibilizada, em bom estado, à
sociedade e à comunidade circunvizinha. O quadro 2.2 mostra os objetivos gerais de um
plano de fechamento de mina. Alguns dos padrões de desempenho de um plano de
fechamento de mina incluem: reabilitação do contorno da área degradada; estabilização das
áreas superficiais para controle da poluição do ar e da água; regularização do balanço
hidrológico na qualidade e quantidade da água superficial e nos sistemas subterrâneos;
proteção das áreas circunvizinhas de deslizamentos ou danos. Além disso, segundo IIED
(2002), o plano de fechamento de mina deve ser parte do projeto integral de ciclo da vida
útil da mina e deve prever métodos e medidas que visem a assegurar que:
A segurança e saúde pública não sejam comprometidas em curto, médio e longo
prazo.
Os recursos ambientais não estejam submetidos à deterioração física e química.
A área, ao final da mineração, tenha uso benéfico e sustentável por longo período
de tempo.
Impactos socioeconômicos e culturais adversos sejam minimizados.
Todos os benefícios socioeconômicos sejam maximizados.
12
Critérios
Estabilidade física
Objetivos do Fechamento
• Todas as estruturas antropogênicas remanescentes são fisicamente estáveis,
sustentáveis e seguras com relação à erosão, e não impõe riscos para a saúde
pública por longo período.
• As estruturas estão desempenhando as funções para as quais foram projetadas.
Estabilidade química
• Todas as estruturas antropogênicas remanescentes são quimicamente estáveis
e não impõem riscos para a saúde pública ou ambiental em todas as fases do
seu ciclo de vida.
• O fechamento é adequado às exigências específicas do local em termos da
qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e dos solos.
Estabilidade biológica • O ambiente biológico
a) é restaurado em um ecossistema equilibrado e natural, típico da região, ou
b) é deixado em um estado tal que incentiva e possibilita a reabilitação natural
da diversidade biológica, ambientalmente estável.
Influências climáticas • O fechamento é adequado à demanda e especificações locais da região em
e geográficas
termos de clima (por exemplo, chuvas, tempestades, extremos sazonais) e
fatores geográficos (por exemplo, proximidade da comunidade, topografia,
acessibilidade da mina)
Estética e uso do solo • A reabilitação é tal que o uso final do solo é otimizado.
• As oportunidades de fechamento são otimizadas em termos de recuperação do
solo e as atualizações do uso do solo são consideradas sempre adequadas e/ou
economicamente viáveis.
• O fechamento permite o uso produtivo e econômico do solo pós-lavra,
seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável.
Recursos Naturais
• O fechamento visa a garantir a quantidade e a qualidade dos recursos naturais
da região.
Considerações
• Os fundos disponíveis são adequados e apropriados para garantir o
financeiras
fechamento.
Questões
• Os impactos negativos socioeconômicos são minimizados.
socioeconômicas
• Os desejos da comunidade local são levados em consideração na medida do
possível.
Quadro 2.2 – Exemplos de objetivos gerais para as atividades de fechamento de mina.
Fonte: (BRODIE et al., 1992; MMSD, 2002a; EC, 2004; ROBERTSON; SHAW, 2004)
Planos de fechamento, especialmente aqueles elaborados na fase de licenciamento de um
projeto de mineração, devem ser revistos periodicamente, de modo a atender a evolução e
as modificações de um projeto. Esses planos devem ser suficientemente flexíveis para
levar em conta as mudanças nas características do minério, as novas tecnologias e as
alterações nos padrões estabelecidos pela legislação ambiental (BITAR, 1997).
O Brasil possui uma legislação específica quanto ao fechamento de mina (NRM 20 – Plano
de Fechamento de Mina), que está inserida entre as normas estabelecidas pelo DNPM
(Portaria nº 237 de 18/10/2001, alterada pela Portaria nº12 de 22/01/2002 – Normas
Reguladoras de Mineração – NRM do DNPM – MME). A portaria Brasil (2001)
“estabelece procedimentos administrativos e operacionais em caso de fechamento de mina
(cessação definitiva das operações mineiras), suspensão (cessação temporária) e retomada
13
de operações mineiras, estabelecendo, inclusive que tais hipóteses dependem de prévia
comunicação e autorização ao DNPM, devendo o titular da concessão de lavra (minerador)
apresentar requerimento justificativo, devidamente acompanhado dos diversos documentos
que formam o plano de fechamento ou de suspensão da mina”.
De acordo com Brasil (2001), o Plano de Fechamento de Mina deve estar contemplado no
Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida – PAE, sendo que o DNPM poderá exigir
sua apresentação, na hipótese de a mina não possuir o plano de fechamento. Esse deverá
ser atualizado periodicamente e deverá estar disponível na mina para fiscalização.
O plano de fechamento exigido pelo DNPM prevê que as etapas de desativação e de
fechamento de mina devem ser consideradas desde o início do projeto de implantação,
permitindo uma constante atualização e flexibilidade, desde que não se modifique a
solução previamente aprovada pelo órgão ambiental competente para a recuperação da área
degradada pela mineração, fato previsto no EIA/RIMA.
De acordo com ICMM (2008), existem três etapas básicas para se desenvolver um plano de
fechamento de mina efetivo. Se o planejamento para o fechamento fizer parte da filosofia
de operação de uma mina, as etapas podem combinar umas com as outras, ao longo do
tempo, em vez de se tornarem estágios distintos. A primeira etapa é a concepção de um
resultado alvo de fechamento e objetivos, onde tais objetivos são explicados em um plano
de fechamento conceitual. Esse plano é desenvolvido e usado durante a exploração, a préviabilidade, a viabilidade/projeto e a implantação, visando-se a guiar a direção das
atividades. A sua vida útil pode ser de três a cinco anos.
A segunda etapa envolve o desenvolvimento e a implantação de um plano de fechamento
detalhado, que aumenta o entendimento e detalha os objetivos e marcos específicos, assim
como as ações e os resultados a serem alcançados. Esse plano é utilizado continuamente
durante as operações e sua vida útil pode variar de cinco a trinta anos, ou mais, sendo
atualizado durante esse tempo. Há possibilidade de mudança das expectativas da
comunidade e dos outros interessados diretos durante esse tempo. Também existe a
possibilidade de o plano da mina mudar, afetando as operações e a vida da instalação. Se
forem bem definidos no início, os objetivos específicos podem não mudar muito durante a
14
vida da operação, mas é provável que o plano de fechamento detalhado evolua de acordo
com as variações das circunstâncias. Cabe salientar que o plano de fechamento detalhado
é, efetivamente, um plano de fechamento conceitual amplamente detalhado com as
informações operacionais servindo para atualizá-lo de modo contínuo. Alguns elementos
do plano de fechamento precisarão progredir mais rapidamente do que outros, de maneira a
se reduzirem efetivamente os riscos.
A última etapa é a transição efetiva para o fechamento, que pode se manifestar como um
plano de desativação e pós-fechamento. Sua vida útil pode ser curta, com um ou dois anos.
Porém, dependendo das responsabilidades do pós-fechamento, pode-se estender vários
anos além desse tempo. O sucesso de um fechamento de mina depende da definição, da
revisão e da validação contínua do plano de fechamento e, finalmente, da conquista dos
objetivos alinhados com os requisitos da empresa e dos interessados diretos. Recomenda-se
que o risco residual para a empresa seja mínimo e que a comunidade perceba os benefícios
os quais continuarão a existir, mesmo sem novas contribuições da empresa (ICMM, 2008).
2.5 Uso futuro da área
No planejamento do fechamento de mina, insere-se a necessidade de definição do uso
futuro da área afetada pelo empreendimento. Nesse tipo de definição deverão ser
apresentadas propostas de estratégias de usos “viáveis” sob os pontos de vista de
engenharia, econômico, ambiental e social, considerados a vocação natural da terra, o
aproveitamento sustentável dos recursos, a proteção da qualidade do meio ambiente e as
tendências socioeconômicas locais e regionais (BITAR; ORTEGA, 1998).
Do fechamento de uma mina, decorre o processo de mudança de uso da área. Assim é
fundamental que sejam observadas as imposições legais que derivam desse fato. Em
relação ao fechamento da mina propriamente dita, há a necessidade do licenciamento de
sua nova forma de uso e esse licenciamento é de responsabilidade do minerador, o qual
terá a obrigação de executar o plano de recuperação da área degradada, sendo que esse
plano deverá ser aprovado pelo órgão ambiental competente (SOUZA, 2005). Portanto, o
minerador tem a obrigação de implantar o plano de recuperação da área degradada pela
15
atividade de mineração, e esta deverá ser aprovada pelo órgão ambiental competente que
contemple o uso futuro da área de influência da mina após o seu fechamento.
A discussão das alternativas de uso futuro pressupõe a compreensão das características e
do arranjo sistêmico dos atributos ambientais que compõem a área. Devem ser
diagnosticadas as partes integrantes desse sistema por intermédio de procedimentos
analíticos, que possibilitem reconhecer e identificar as conexões existentes entre os
diversos elementos do conjunto. Na caracterização do território em que se insere a unidade,
as potencialidades e as limitações naturais devem ser conectadas às contingências e às
potencialidades sociais e econômicas. Na seleção da(s) alternativa(s) de uso futuro, os
interesses concorrentes devem ser compatibilizados, na medida do possível, minimizando
eventuais conflitos (VALE – GFM , 2011).
Vale enfatizar, portanto, que as alternativas de uso futuro deverão ser avaliadas tendo em
vista as vulnerabilidades ambientais e as relações socioeconômicas da comunidade, das
políticas setoriais, dos planos e programas governamentais (federal, estadual e municipal)
em desenvolvimento e/ou em implantação. Na construção das alternativas de uso futuro,
também deverão ser considerados os requisitos legais aplicáveis à área objeto do
fechamento, que possam se caracterizar como impeditivo ou restrição, assim como o
envolvimento das partes interessadas (VALE – GFM , 2011).
16
CAPÍTULO 3 – GESTÃO DE RISCOS
3.1 Introdução
Não existe uma definição universalmente reconhecida para a palavra risco. Assim, os
significados associados a essa palavra diferem, tanto semântica quanto sintaticamente, em
função de suas origens.
Segundo Wharton (1992), a palavra risq, em árabe, significa algo que lhe foi dado (por
DEUS) e do qual você tirará proveito, possuindo um significado de algo inesperado e
favorável ao indivíduo. Em latim, riscum conota algo também inesperado, mas
desfavorável ao indivíduo. Em grego, uma derivação do árabe risq, o termo significa a
probabilidade de um resultado sem imposições positivas ou negativas. O francês risque
tem significado negativo, mas, ocasionalmente, possui conotações positivas, enquanto que,
em inglês, risk possui associações negativas bem definidas.
Conforme Bastias (1977), “risco é uma ou mais condições de uma variável que possuem o
potencial suficiente para degradar um sistema, seja interrompendo e/ou ocasionando o
desvio das metas, em termos de produto, de maneira total ou parcial, e/ou aumentando os
esforços programados em termos de pessoal, equipamentos, instalações, materiais, recursos
financeiros, etc.” Desta forma, os riscos assinalam a probabilidade de perdas dentro de um
determinado período específico de atividade de um sistema, e podem ser expressos como a
probabilidade de ocorrência de acidentes e/ou danos às pessoas, ao patrimônio ou de
prejuízos financeiros. Bastias (1977) também salienta que todos os elementos de um
sistema apresentam um potencial de riscos que podem resultar na destruição do próprio
sistema.
De Cicco e Fantazzini (1994) atribuem dois significados à palavra risco. O primeiro,
influenciado por Bastias (1977), associa o risco a “uma ou mais condições de uma variável
com o potencial necessário para causar danos, que podem ser entendidos como lesões as
pessoas, danos a equipamentos e instalações, danos ao meio ambiente, perda de material
em processo ou redução da capacidade de produção”. Desta forma, a um risco sempre
estará associada uma possibilidade de ocorrência de efeitos diversos. No segundo
17
significado atribuído à palavra, risco “expressa uma probabilidade de possíveis danos
dentro de um período específico de tempo ou número de ciclos operacionais” e pode ser
relacionado à probabilidade de ocorrência de um acidente “multiplicado” pelo dano
decorrente desse acidente, em unidades operacionais, monetárias ou humanas.
Jackson e Carter (1992) concordam com o fato de que o conceito de risco esteja associado
com a falha de um sistema, constituindo-se na possibilidade de um sistema falhar em
termos de probabilidades. No entanto, esses autores preferem trabalhar com a possibilidade
de falha de um sistema, ao invés da probabilidade, alegando que a visão probabilística
somente se preocupa com a ocorrência de um evento dentro de uma população, enquanto
que, ao se analisar a possibilidade da falha, a preocupação é com um evento particular.
Em uma análise de riscos, os conceitos de perigo e risco são diferentes. Perigo é definido
como uma situação ou condição que tem potencial de acarretar consequências indesejáveis.
Trata-se de uma característica intrínseca a uma substância (natural ou sintética), a uma
instalação ou a um artefato.
Risco, ainda, é conceituado como a contextualização de uma situação de perigo, ou seja,
constituiria na possibilidade da materialização de perigo ou de um evento indesejado
ocorrer. Uma substância perigosa não identificada e armazenada em recipientes mal
vedados representa um risco maior do que uma situação em que há identificação clara da
substância, quando as pessoas que a manuseiam conhecem sua periculosidade e há
procedimentos de segurança para o manuseio. Assim, como definido pela SRA (2011),
risco é o potencial de realização de consequências adversas indesejadas para a saúde ou
para a vida humana, para o ambiente ou para bens materiais. Simbolicamente, risco (R)
pode ser representado como sendo o produto da probabilidade (P) de ocorrência de um
determinado evento vezes a magnitude das consequências (C), ou seja, R = P x C.
Portanto, a palavra risco pode significar desde um resultado inesperado de uma ação ou
decisão, seja positivo ou negativo, até, sob um ponto de vista mais científico, um resultado
não desejado e a probabilidade de ocorrência do mesmo. Nesta tese, risco é abordado de
acordo com a ABNT NBR ISO 31000:2009, ou seja, “efeito da incerteza nos objetivos”.
18
As atividades humanas, principalmente as industriais, são sistemas potenciais de geração
de acidentes e que podem causar danos ao meio ambiente, à saúde e à segurança pública.
Logo, esses sistemas devem ser submetidos a uma criteriosa análise de riscos, na qual as
possibilidades de acidentes sejam avaliadas em relação à sua probabilidade de ocorrência e
à magnitude dos danos que podem causar (FELICIANO, 2008).
Do ponto de vista legal, a Resolução Conama Nº 1, de 23/01/1986, que institui a
necessidade de realização da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para fins de
licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, incorporou os estudos de
análise de riscos nesse processo, para determinados tipos de empreendimentos, de forma a
considerar, além dos aspectos relacionados com a poluição crônica, também a prevenção
de acidentes maiores.
A gestão de riscos consiste na formulação de diferentes medidas preventivas, para se evitar
a ocorrência de acidentes ou para se reduzirem suas consequências. Inclui-se, também, em
um plano de gerenciamento de riscos (PGR), a descrição das medidas a serem tomadas em
caso de ocorrência de acidentes, também conhecidas como Plano de Atendimento a
Emergências (PAE). O PGR deve descrever todos os procedimentos propostos e os
recursos necessários, concentrando-se nos aspectos críticos identificados anteriormente e
dando prioridade aos cenários acidentais mais importantes (CETESB, 2003).
Sell (1995) afirma que o gerenciamento de riscos consiste no levantamento, na avaliação e
no domínio sistemático dos riscos da empresa, sendo que tal gerenciamento está
fundamentado em princípios econômicos. Também salienta que o domínio dos riscos é
tarefa essencial da direção da empresa, sendo que o objetivo primário do gerenciamento de
riscos é o de garantir a realização das metas almejadas pela empresa, minimizando a
possibilidade de ocorrência de eventos perturbadores que prejudiquem o funcionamento
normal da mesma.
Segundo De Cicco e Fantazzini (1994), “...gerência de riscos é a ciência, a arte e a função
que visa a proteção dos recursos humanos, materiais e financeiros de uma empresa, quer
através da eliminação ou redução de seus riscos, quer através do financiamento dos riscos
remanescentes, conforme seja economicamente mais viável”. Portanto o gerenciamento de
19
riscos busca a diminuição de erros e falhas e o estabelecimento de planos de ação de
emergência para a mitigação de acidentes, não se restringindo apenas à administração dos
gastos com seguros, como muitas vezes é entendido.
Um estudo de riscos, além de buscar identificar os perigos e estimar o risco (ou seja,
estimar, valores para as probabilidades de ocorrência de um evento e a magnitude das
consequências), deve propor medidas de gerenciamento. Essas se dividem em medidas
preventivas (visando a reduzir as probabilidades de ocorrência e, por conseguinte, reduzir
os riscos) e ações de emergência (medidas a serem tomadas, no caso de ocorrência de
acidentes). Souza (1995) propõe um diagrama esquemático do processo de gestão de riscos
(figura 3.1).
A gestão de riscos deve sempre envolver as seguintes etapas (EPA, 2000):
1. Identificação de riscos – determinação de fontes de riscos e de eventos que possam
ter um impacto na consecução dos objetivos.
2. Análise de riscos – atividade voltada para o desenvolvimento da estimativa
qualitativa ou quantitativa do risco, baseando-se na engenharia de avaliação e nas
técnicas estruturadas para promover a combinação das frequências e das
consequências de um acidente.
3. Avaliação de riscos – processo que utiliza os resultados da análise de riscos para a
tomada de decisão quanto ao gerenciamento de riscos através da comparação com
critérios de tolerância de riscos previamente estabelecidos.
4. Tratamento de riscos – formulação e implantação de medidas e de procedimentos
técnicos e administrativos, que têm por finalidade prevenir, controlar ou reduzir os
riscos existentes numa instalação industrial. Têm, também, como objetivo, manter
essa instalação operando dentro de requisitos de segurança considerados toleráveis.
20
Identificação
dos riscos
IDENTIFICAÇÃO
Análise dos
riscos
ANÁLISE
Avaliação dos
riscos
Prevenção e
controle
Redução dos
riscos
AVALIAÇÃO
Financiamento
Retenção
Transferência
TRATAMENTO
Eliminação
dos riscos
Autosseguro
Através de
seguro
Autoadoção
Sem seguro
Gestão de riscos
Financiamento de riscos
Figura 3.1: Diagrama esquemático do processo de gerência de riscos. Fonte: Souza,
(1995).
A análise de riscos consiste no exame sistemático de uma instalação industrial (projeto
existente), de sorte a identificar os riscos presentes no sistema e formar opinião sobre
ocorrências potencialmente perigosas e suas possíveis consequências. Seu principal
objetivo é promover métodos capazes de fornecer elementos concretos que fundamentem
um processo decisório de redução de riscos e de perdas para uma determinada instalação
industrial, seja essa decisão de caráter interno ou externo à empresa (SOUZA, 1995).
21
3.2 Stakeholders em uma gestão de riscos
Stakeholders ou partes interessadas são pessoas e organizações que podem afetar, serem ou
se considerarem afetadas pela empresa ou pelo processo de gestão de riscos. É importante
identificar as partes interessadas e compreender que a organização não escolhe as partes
interessadas que quiser. Se algum grupo não for considerado inicialmente é provável que
ele apareça posteriormente e que se perderão os benefícios da consulta anterior (ABNT
NBR ISO 31000:2009).
A análise das partes interessadas fornece aos tomadores de decisões um perfil
documentado dessas partes, a fim de melhor se compreender suas necessidades e
interesses. Tal análise tem um papel importante na demonstração da integridade do
processo e na garantia de que os objetivos do processo de avaliação de riscos abranjam as
expectativas legítimas de todas as partes interessadas.
As partes interessadas devem ser devidamente incluídas em cada etapa ou ciclo do
processo de gestão de riscos através do processo de comunicação e de consulta. O
engajamento das partes interessadas promove a aceitação dos riscos e pode gerar soluções
construtivas. A não identificação e a não inclusão das partes interessadas podem levar a
não aceitação da proposta e de sua estratégia pela direção, pelos clientes, pelos
funcionários, pelas entidades reguladoras e pela comunidade.
Os principais objetivos e interesses das partes interessadas devem ser levados em
consideração de maneira explícita. Isso pode ser feito de modo bastante simples ou podem
ser necessárias análises mais sofisticadas através das quais se podem prever os principais
riscos sociais e comunitários (DE CICCO, 2009).
3.3 Gestão de riscos segundo a norma ABNT NBR ISO 31000:2009
A gestão de riscos pode ser aplicada a toda uma organização, em suas várias áreas e níveis,
a qualquer momento, bem como às funções, atividades e projetos específicos. Em cada
setor específico, a aplicação da gestão de riscos traz consigo necessidades particulares,
públicos diversos, percepções diferentes e critérios novos. Portanto, uma característica
22
chave da Norma ABNT NBR ISO 31000:2009 é a inclusão do estabelecimento do contexto
como uma atividade no início desse processo genérico de gestão de riscos. O
estabelecimento do contexto captura os objetivos da organização, o ambiente em que ela
persegue esses objetivos, suas partes interessadas e a diversidade de critérios de riscos – o
que auxiliará a revelar e a avaliar a natureza e a complexidade de seus riscos.
As referências bibliográficas usadas para este item 3.3 e seus subitens, neste capítulo 3,
têm como fontes principais a Norma ABNT NBR ISO 31000:2009, a Norma ABNT NBR
ISO 31010:2012 “Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação de riscos”, a
Norma AS/NZS 4360:2004 e o manual, Gestão de riscos – Diretrizes para a Implementação
da ISO 31000:2009. Série Risk Management. Risk Tecnologia. Dezembro 2009.
Quando implementada e mantida de acordo com a Norma, a gestão de riscos em uma
organização possibilita: aumentar a probabilidade de atingir os objetivos; encorajar uma
gestão proativa; identificar e tratar os riscos através de toda a organização; melhorar a
identificação de oportunidades e ameaças; atender às normas internacionais e aos
requisitos legais e regulamentares pertinentes; melhorar o reporte das informações
financeiras, a governança e a confiança das partes interessadas; estabelecer uma base
confiável para a tomada de decisão e o planejamento; melhorar os controles; alocar e
utilizar eficazmente os recursos para o tratamento de riscos; melhorar a eficácia e a
eficiência operacional; melhorar o desempenho em saúde e em segurança, bem como a
proteção do meio ambiente; melhorar a prevenção de perdas e a gestão de incidentes;
minimizar perdas; melhorar a aprendizagem organizacional; aumentar a resiliência da
organização (ABNT NBR ISO 31000:2009).
Na norma, as expressões “gestão de riscos” e “gerenciamento de riscos” são ambas
utilizadas. Em termos gerais, “gestão de riscos” refere-se à arquitetura (princípios,
estrutura e processo) para gerenciar riscos eficazmente (figura 3.2), enquanto que
“gerenciar riscos” refere-se à aplicação dessa arquitetura para riscos específicos.
23
Figura 3.2 – Relacionamentos entre os princípios da gestão de riscos, estrutura e processo.
Fonte: ABNT NBR ISO 31000:2009.
24
Os princípios inerentes à gestão de riscos são genéricos em sua natureza, e são amplamente
independentes de qualquer tipo de estrutura organizacional. As técnicas de gestão de riscos
fornecem às pessoas, em todos os níveis, uma abordagem sistemática para o gerenciamento
dos riscos.
3.3.1 Processo de gestão de riscos
Na norma ABNT NBR ISO 31000:2009, de maneira geral, como mostra a figura 3.3,
pode-se estabelecer um procedimento básico para o desenvolvimento do processo de
gestão de riscos, que é composto pelos seguintes elementos:
a) Estabelecimento dos contextos.
b) Identificação de riscos.
c) Análise de riscos.
d) Avaliação de riscos.
e) Tratamento de riscos.
f) Comunicação e consulta.
g) Monitoramento e análise crítica.
25
•
•
•
•
•
Estabelecimento dos contextos
Contexto interno
Contexto externo
Contexto da gestão de riscos
Desenvolvimento de critérios
Definição da estrutura
•
•
•
Identificação de riscos
O que pode acontecer?
Quando e onde?
Como e por quê?
Determinar as
consequências
Monitoramento e análise crítica
Comunicação e consulta
Análise de riscos
Identificar os controles existentes
Determinar a
probabilidade
Determinar o nível de risco
Avaliação de riscos
•
•
Comparar com critérios
Estabelecer prioridades
Tratar os
riscos?
Não
Sim
•
•
•
•
Tratamento de riscos
Identificar as opções
Analisar e avaliar as opções
Preparar e implementar os planos de
tratamento
Analisar e avaliar os riscos residuais
Figura 3.3 – Processo de gestão de riscos – Detalhamento. Fonte: De Cicco, (2009).
26
3.3.1.1 Estabelecimento dos contextos
O risco é a chance de acontecer algo que terá impacto nos objetivos. Sendo assim, para
garantir que todos os riscos significativos sejam identificados, é necessário conhecer os
objetivos da função ou da atividade da organização que está sendo examinada. Os
objetivos significam a essência da definição dos contextos. Os critérios para o êxito
organizacional representam a base para medir o alcance dos objetivos e, por isso, são
utilizados para identificar e mensurar os impactos e as consequências dos riscos que podem
dificultar o processo de se atingirem as metas.
Segundo a norma ABNT NBR ISO 31000:2009, quando se estabelecem os contextos,
pode-se definir os parâmetros básicos através dos quais os riscos podem ser gerenciados,
podendo-se, ainda, definir o escopo para o restante do processo de gestão de riscos. Os
contextos incluem os ambientes interno e externo da organização, bem como os propósitos
da atividade de gerenciamento de riscos. Também incluem a consideração das interfaces
entre esses ambientes. A definição dos contextos é necessária para:
Esclarecer os objetivos organizacionais.
Identificar o ambiente no qual se buscam os objetivos.
Especificar o escopo principal e os objetivos para a gestão de riscos, bem como
perceber as condições limitativas de se atingirem os resultados necessários.
Identificar um conjunto de critérios com base nos quais os riscos serão mensurados.
Definir um conjunto de elementos principais para a estruturação do processo de
avaliação de riscos.
Os critérios com base nos quais os níveis de riscos são analisados e avaliados terão um
papel importante na definição dos métodos a serem utilizados para análise desses. Por essa
razão, é importante que critérios apropriados sejam considerados no início do processo. Os
critérios mais importantes a serem considerados incluem:
A natureza e os tipos de causas e de consequências que podem ocorrer e como elas
serão medidas.
A definição da(s) probabilidade(s).
A evolução no tempo da(s) probabilidade(s) e/ou consequência(s).
A forma como o nível de risco deve ser determinado.
27
Os pontos de vista das partes interessadas.
Os níveis em que os riscos se tornam aceitáveis ou toleráveis.
A conveniência de se considerarem as combinações de múltiplos riscos e, em caso
afirmativo, com quais combinações a referida conveniência precisa de ser
considerada.
3.3.1.2 Processo de avaliação de riscos
O processo de avaliação de riscos propriamente dito passa pela aplicação de técnicas que
permitem identificar, analisar e quantificar o risco (figura 3.4). Essas metodologias são
aplicadas sob a forma de workshop multidisciplinar, envolvendo representantes de todas as
áreas e níveis de uma organização, que estejam ligados com o processo/atividade a ser
analisado(a). Caso seja necessário, recorre-se também, à participação de fornecedores, de
clientes ou das partes envolvidas, sejam essas partes internas ou externas.
A abordagem usada para a identificação de riscos depende do contexto da gestão de riscos.
Existem várias técnicas para o processo de avaliação de riscos. A norma ISO/IEC
31010:2012 “Risk management – Risk assessment techniques” ou, em português, Gestão
de Riscos – Técnicas de Avaliação de Riscos, de apoio à ABNT NBR ISO 31000, fornece
orientação detalhada sobre a seleção e a aplicação de técnicas sistemáticas qualitativas e
quantitativas de avaliação de riscos.
28
Estabelecimento do Contexto
PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
Identificação de Riscos
Análise de Riscos
Avaliação de Riscos
Tratamento de Riscos
Figura 3.4 – Processo de avaliação de riscos. Fonte: ABNT NBR ISO 31000:2009.
29
Monitoramento e Análise Crítica
Processo de Gestão de Riscos
O padrão ABNT NBR ISO 31010:2012, que tem como objetivo dar suporte ao padrão
ABNT NBR ISO 31000:2009. A ISO 31010:2012, apresenta 31 ferramentas de avaliação de
riscos, as quais são avaliadas de acordo com a sua aplicabilidade, do ponto de vista de
identificação de riscos, análise de riscos (consequência e probabilidade) e quantificação de
riscos. As ferramentas mais indicadas para o processo de avaliação de riscos no
fechamento de mina (BOWDEN et al. 2001; ICMM, 2008; LAURENCE, 2001b;
ROBERTSON; SHAW, 2003), que podem ser usadas, individualmente ou coletivamente,
incluem:
I – Brainstorming – O brainstorming envolve um processo de estimular e de incentivar o
livre fluxo de conversação entre o grupo de pessoas conhecedoras, para se identificarem os
modos de falhas potenciais e os perigos e riscos (ameaças/oportunidades) associados, os
critérios para decisões e/ou opções para tratamento. A facilitação eficaz é muito importante
nessa técnica e inclui o estímulo da discussão desde o início, provocando, periodicamente,
o grupo em outras áreas pertinentes e a identificação das questões que emergem da
discussão. O brainstorming é uma técnica de geração de ideias em grupo dividida em duas
fases, a criativa e a crítica. Na primeira, os participantes apresentam o maior número
possível de ideias. Na segunda, cada participante defende sua ideia com o objetivo de
convencer os demais membros do grupo sobre suas posições e seus conceitos. Na fase
crítica, são filtradas as melhores ideias, permanecendo somente aquelas aprovadas pelo
grupo (ABNT NBR ISO 31010:2012). A técnica é composta de quatro regras básicas:
1. As críticas devem ser banidas – a avaliação das ideias deve ser guardada para
momentos posteriores.
2. A geração livre de ideias deve ser encorajada.
3. O foco é na quantidade – quanto maior o número de ideias, maiores as chances de
se ter ideias válidas.
4. Ênfase na combinação e no aperfeiçoamento de ideias geradas pelo grupo.
II – DELPHI – A DELPHI é uma técnica para a busca de um consenso de opinião de um
grupo de especialistas a respeito de eventos futuros. Baseia-se no uso estruturado do
conhecimento, da experiência e da criatividade de um painel de especialistas, pressupondose que o julgamento coletivo, quando organizado adequadamente, é melhor do que a
opinião de um só indivíduo (WRIGHT; GIOVINAZZO, 2000).
30
III – Entrevistas Estruturadas ou Semiestruturadas – As entrevistas livres, semiestruturadas
ou estruturadas são conduzidas individualmente ou em grupo com membros experientes do
projeto envolvidos ou com especialistas (PMBOK – PMI, 2004). Em uma entrevista
estruturada, os indivíduos entrevistados são convidados a responder a um conjunto de
questões propostas com pontos de vistas diferentes, o que permite a identificação de riscos
por diferentes perspectivas. A entrevista semiestruturada possibilita uma liberdade maior
por meio de um questionamento verbal, explorar as questões à medida que forem surgindo.
As entrevistas estruturadas e semiestruturadas são úteis quando é difícil reunir as pessoas
para uma sessão de brainstorming, sendo mais frequentemente utilizadas para identificação
de riscos e avaliação da eficácia dos controles existentes no âmbito da análise de riscos,
podendo, ainda, ser aplicadas em qualquer fase de um projeto ou processo.
IV – Análise Preliminar de Perigos – A APP é um método simples, indutivo e analítico,
tendo como objetivo identificar os perigos, as situações perigosas e eventos que podem
causar danos para uma determinada atividade ou instalação ou, ainda, para um
determinado sistema. Esse método é mais comumente utilizado no início do
desenvolvimento de um projeto, quando há pouca informação sobre os detalhes de um
projeto ou sobre os procedimentos operacionais. Pode ser útil, também, ao se analisarem os
sistemas, isto no sentido de se priorizarem os perigos e os riscos existentes, quando as
circunstâncias não permitem uma técnica mais ampla de ser usada. Como resultado,
espera-se obter uma lista de perigos e riscos e, também, recomendações sob a forma de
aceitação de controles recomendados, de especificação do projeto ou espera-se, ainda,
conseguir formular uma avaliação mais detalhada (ABNT NBR ISO 31010:2012).
V – Checklist – Os Checklists ou Listas de Verificação consistem em uma lista de itens,
que vão sendo marcadas como sim ou não, podendo ser utilizada por um membro da
equipe ou pelo grupo ou, ainda, através de uma entrevista (BACCARINI, 2001; PMBOK –
PMI, 2004). Checklists, normalmente, são listas de perigos, riscos ou de falhas de controle,
desenvolvidas normalmente a partir da experiência, quer como resultado de uma avaliação
de riscos anterior ou como resultado de falhas do passado. Checklists podem, também, ser
usados para identificar os perigos e os riscos ou, ainda, podem ser usados para avaliar a
31
eficácia dos controles. Esse processo pode ser executado em qualquer fase do ciclo de vida
de um produto, processo ou sistema.
VI – FMEA – A técnica FMEA (Failure Mode and Effects Analysis), sigla originária do
inglês, é traduzida pela ABNT como Modos de Pane e Seus Efeitos. De acordo com a
NBR 5462:1994, o FMEA é um método qualitativo de análise de confiabilidade, que
envolve o estudo dos modos de falhas que podem existir para cada item, podendo
determinar os efeitos de cada modo de falha sobre os outros itens e sobre a função
específica do conjunto. Portanto, a ferramenta cria a possibilidade de se minimizarem as
falhas potenciais e de evitarem seus efeitos.
VII
–
Matriz
de
Probabilidade/Consequências
–
Uma
matriz
de
probabilidade/consequência é utilizada para classificar os riscos, as fontes de riscos ou os
tratamentos de riscos, tendo como base os seus referidos níveis. A matriz de
probabilidade/consequência é um meio de combinar classificações qualitativas ou
semiquantitativas de consequências e probabilidades, a fim de se produzir um nível de
risco ou classificação de risco. É comumente utilizada como uma ferramenta de seleção,
quando muitos riscos foram identificados. Assim, por exemplo, é usada para definir quais
riscos necessitam de análise adicional ou mais detalhada, quais riscos necessitam primeiro
de tratamento ou quais riscos necessitam ser referidos a um nível mais alto de gestão.
Também pode ser utilizada para selecionar quais riscos não precisam de maior
consideração no momento da avaliação. Esse tipo de matriz de risco é, também,
amplamente utilizado para determinar se um dado risco é de uma forma geral aceitável ou
não aceitável de acordo com a sua localização na matriz. O formato da matriz e as
definições a ela aplicadas dependem do contexto em que tal matriz é utilizada. É
importante que um projeto apropriado seja utilizado para as circunstâncias. Na tabela 3.1,
Bowden et al. (2001) mostra um exemplo de uma matriz de probabilidade e consequência.
32
Tabela 3.1 – Exemplo de matriz qualitativa de riscos.
Consequências
1
2
3
4
ProbabiInsigni- Menor Mode- Maior
lidade
Descritor
ficante
rado
5
Catastrófico
A
Quase certo
A1
A2
A3
A4
A5
B
Provável
B1
B2
B3
B4
B5
C
Possível
C1
C2
C3
C4
C5
D
Improvável
D1
D2
D3
D4
D5
E
Raro
E1
E2
E3
E4
E5
Classificação de riscos
Extremo
Alto
Moderado
Baixo
Fonte: Bowden et al. (2001).
3.3.1.2.1 Identificação de riscos
A finalidade da identificação de riscos é a de desenvolver uma lista abrangente de fontes
de riscos e de eventos que podem ter um impacto na consecução de cada um dos objetivos
(ou elementos-chave) identificados nos contextos. Tal lista deve ser abrangente, pois riscos
não identificados podem se tornar uma ameaça à organização ou fazer com que se percam
oportunidades importantes (ABNT NBR ISO 31000:2009).
Informações de boa qualidade são importantes na identificação de riscos. O ponto de
partida para isso pode ser o histórico sobre a organização ou sobre as organizações
similares. Deve-se, também, abrir para uma posterior discussão com uma ampla gama de
partes interessadas sobre questões passadas, atuais e futuras. Alguns exemplos são:
Experiência local ou internacional.
Opinião de um perito.
Entrevistas estruturadas.
Discussões dirigidas em grupo.
Planos estratégicos e de negócios que incluem análise SWOT e avaliação
ambiental.
33
Relatórios de solicitação de pagamento de seguro.
Relatórios pós-eventos.
Experiência pessoal ou experiência organizacional anterior.
Resultados e relatórios de auditorias, de inspeções e de visitas.
Pesquisas e questionários.
Listas de verificação.
Registros históricos, banco de dados de incidentes e acidentes e análise de falhas e
registros anteriores de riscos, se houver.
É essencial que uma equipe envolvida na identificação dos riscos tenha conhecimento dos
aspectos detalhados do estudo de riscos que está sendo realizado. Identificar riscos também
pode exigir pensamento criativo e experiência adequada. O envolvimento de uma equipe
possibilita a criação de comprometimento e de responsabilidade em relação ao processo de
gestão de riscos, bem como garante que sejam considerados riscos para diferentes partes
interessadas, quando apropriado (DE CICCO, 2009).
3.3.1.2.2 Análise de riscos
A análise de riscos pode ser realizada com diversos graus de detalhes, dependendo da fonte
do risco, da finalidade da análise, das informações e dos dados e recursos disponíveis.
Dependendo das circunstâncias, a análise pode ser qualitativa, semiquantitativa ou
quantitativa.
De acordo com De Cicco (2009), as consequências e suas probabilidades podem ser
determinadas por modelagem dos resultados de um evento ou conjunto de eventos, ou por
extrapolação, isso a partir de estudos experimentais ou a partir dos dados disponíveis. As
consequências podem ser expressas em termos de impactos tangíveis e intangíveis. Em
alguns casos, é necessário mais que um valor numérico ou descritor para especificar as
consequências e suas probabilidades em diferentes períodos, locais, grupos ou situações.
A análise de riscos visa à promoção do entendimento do nível de risco e de sua natureza.
Além do nível de risco, a análise ajudará a definir as prioridades e as opções de tratamento.
O nível de risco é determinado através da combinação das consequências e da
34
probabilidade. As escalas e métodos adequados para tal combinação devem ser
compatíveis com os critérios definidos, quando os contextos forem estabelecidos.
De acordo com a norma ABNT NBR ISO 31000:2009, risco é uma função tanto da
probabilidade como da medida das consequências. Em sua forma mais simples, o risco
pode ser expresso da seguinte forma:
Risco = função da (Probabilidade e Consequências)
Considerando-se que o nível de risco é proporcional a cada um de seus dois componentes
(probabilidade e consequências), a função risco será, essencialmente, um produto. Isso
pode ser expresso, simbolicamente, como:
Risco = Probabilidade x Consequências
(R = P x C)
As tabelas de consequências e de probabilidades são utilizadas a fim de se fornecerem
definições para as escalas de classificação, para que haja um entendimento comum de seu
significado. As tabelas devem ser compatíveis com os objetivos específicos e com o
contexto da atividade de gerenciamento de riscos.
Alguns métodos qualitativos para a geração de informações, para a análise de riscos,
incluem:
1. Avaliação usando grupos multidisciplinares.
2. Opinião de especialistas e peritos.
3. Entrevistas estruturadas e questionários.
Segundo De Cicco (2009), as principais perguntas que devem ser feitas ao se analisar um
risco incluem:
Quais dos sistemas atuais podem prevenir, detectar ou reduzir as consequências ou
probabilidades de riscos ou eventos indesejáveis?
Quais dos sistemas atuais podem melhorar ou aumentar as consequências ou
probabilidades de oportunidades ou de eventos benéficos?
Quais são as consequências ou a faixa de consequências dos riscos, caso eles
ocorram?
35
Qual é a probabilidade ou a faixa de probabilidades de os riscos ocorrerem?
Quais fatores podem aumentar ou diminuir as probabilidades ou as consequências?
Há limites de probabilidade e consequência além dos quais a análise deixará de ter
validade?
Quais são as limitações da análise e as hipóteses assumidas?
O que causa a variabilidade, a volatilidade ou a incerteza?
A lógica, por trás dos métodos de análise, é consistente?
Para a análise quantitativa, pode ser utilizado algum método estatístico para
compreender o efeito da incerteza e da variabilidade?
3.3.1.2.3 Avaliação de riscos
A finalidade da avaliação de riscos é auxiliar na tomada de decisões, tendo-se como base
os resultados da análise de riscos, avaliando-se quais riscos necessitam de tratamento e
qual é a prioridade para a implementação do tratamento.
A avaliação de riscos envolve comparar o nível de risco encontrado durante o processo de
análise com os critérios de riscos estabelecidos, quando o contexto foi considerado. Com
base nessa comparação, a necessidade do tratamento deve ser considerada.
A avaliação de riscos faz uso da compreensão dos riscos, obtida através da análise de
riscos, para a tomada de decisões sobre as futuras ações. Tais decisões podem estabelecer
se um determinado risco necessita de tratamento ou se uma determinada atividade deve ser
realizada. Também essas decisões possibilitam definir as prioridades do tratamento (ABNT
NBR ISO 31000:2009).
As decisões que necessitam de ser tomadas e os critérios que serão utilizados são definidos
conforme o estabelecimento dos contextos, porém necessitam ser revistos mais
detalhadamente nessa etapa, agora que se sabe mais a respeito dos riscos identificados. Em
algumas circunstâncias, a avaliação de riscos pode levar à decisão de se proceder uma
análise mais aprofundada. A avaliação de riscos também pode levar à decisão de não se
tratar o risco de nenhuma outra forma que não aquela que já está sendo aplicada. A decisão
36
será influenciada pela atitude perante o risco da organização e pelos critérios de riscos que
foram estabelecidos (DE CICCO, 2009).
3.3.1.3 Tratamento de riscos
A avaliação de riscos fornece uma lista dos riscos que requerem tratamento, geralmente
com suas respectivas classificações e prioridades. O tratamento de riscos implica
identificar uma série de opções para o seu tratamento. Também implica avaliar tais opções
e elaborar planos de tratamento, além de implementá-los.
De acordo com a ABNT NBR ISO 31000:2009, as opções de tratamento de riscos não são
necessariamente e mutuamente exclusivas ou adequadas para todas as circunstâncias. As
opções podem incluir os seguintes aspectos:
A ação de evitar o risco ao se decidir não iniciar ou não continuar a atividade que
dá origem ao risco.
A tomada ou o aumento do risco na tentativa de tirar proveito de uma oportunidade.
A remoção da fonte de riscos.
A alteração da probabilidade.
A alteração das consequências.
O compartilhamento do risco com outra parte ou partes (incluindo contratos e
financiamento do risco).
A retenção do risco por uma decisão consciente e bem embasada.
Antes que ações adequadas de tratamento possam ser determinadas, a análise de cada risco
pode precisar ser revisada e ampliada para se extraírem as informações necessárias, para
identificar e explorar as diferentes opções de tratamento. A concepção das medidas de
tratamento de riscos deve se basear no amplo entendimento dos riscos envolvidos. Tal
entendimento vem do nível apropriado da análise de riscos. É, particularmente, importante
identificar as causas dos riscos para que os mesmos sejam tratados e não somente seus
efeitos.
De acordo com De Cicco (2009), uma opção de tratamento que pode ser tomada é a de se
evitar totalmente o risco, eliminando-o completamente com a decisão de não prosseguir ou
37
não continuar a atividade. Isso exclui a possibilidade de danos, mas, geralmente, elimina
também a oportunidade. Normalmente, o tratamento de riscos envolve uma mudança da
probabilidade ou das consequências do risco, ou ambas as coisas.
Em geral, uma combinação de opções de tratamento é selecionada a partir de uma série de
opções identificadas. As opções selecionadas necessitam de ser compatíveis com os
objetivos gerais da organização e com os critérios de avaliação de riscos.
Segundo De Cicco (2009), a finalidade mais ampla do tratamento de riscos é a de
modificar e a de levar o risco até um nível em que o benefício exceda o custo total do
tratamento. Pode-se, também, utilizar a análise custo-benefício, em parte, para distinguir
entre diferentes opções de tratamento.
O propósito de um plano de tratamento de riscos pode ser colocado sob o aspecto de
objetivos do tratamento, os quais podem definir:
1. Os riscos a serem tratados.
2. As causas, as fontes ou os eventos a que o tratamento deve visar.
3. O que as medidas de tratamento devem fazer, quando, onde e como.
4. O nível de desempenho exigido de um tratamento em termos de eficácia, de
confiabilidade e de disponibilidade.
O sucesso da implementação do plano de tratamento de riscos requer um sistema de gestão
eficaz, que especifique os métodos escolhidos, defina as responsabilidades e atribuições de
cada pessoa e faça o monitoramento em relação aos critérios especificados. A comunicação
é uma parte muito importante da implementação do plano de tratamento.
O risco residual é o risco que continua existindo depois que as opções de tratamento
tiverem sido identificadas e que os planos de tratamento tiverem sido implementados. É
importante que as partes interessadas e os responsáveis pela tomada de decisões estejam
cientes da natureza e da extensão do risco residual. Por essa razão, o risco residual deve ser
documentado, monitorado e analisado criticamente (ABNT NBR ISO 31000:2009).
38
3.3.1.4 Comunicação e consulta
A comunicação e a consulta são duas considerações importantes em cada etapa do
processo de gestão de riscos. Elas devem incluir o diálogo com as partes envolvidas,
priorizando a consulta em vez do fluxo de informação de mão única dos responsáveis pela
tomada de decisão para outras partes envolvidas. (DE CICCO, 2009).
A comunicação e a consulta apropriadas buscam melhorar o entendimento que as pessoas
têm dos riscos e do processo de gestão de riscos. E, desta forma, garantem que as diversas
visões das partes interessadas sejam levadas em consideração e que todos os participantes
estejam cientes de seus papéis e de suas responsabilidades.
A consulta pode ser descrita como um processo de comunicação informativa entre a
organização e as partes interessadas antes de ser tomada uma decisão ou de se definir um
posicionamento em relação a uma questão específica (ABNT NBR ISO 31000:2009).
É essencial uma comunicação interna e externa eficazes para se garantir que os
responsáveis pela implementação da gestão de riscos, bem como aqueles que têm interesse
nela, compreendam a base sobre a qual as decisões são tomadas e por que determinadas
ações são necessárias.
A comunicação entre a organização e as partes interessadas externas permite à primeira
desenvolver uma relação com sua comunidade de interesse e estabelecer relacionamentos
baseados na confiança. Isso é particularmente importante no gerenciamento de riscos de
baixa probabilidade e de altas consequências, tais como os riscos naturais. O envolvimento
da comunidade traz uma maior diversidade de perspectivas e de opiniões sobre os
objetivos. Quando as incertezas são altas, as opiniões e valores das pessoas são muito
importantes. A comunicação dos riscos pode ser um componente significativo na
implementação do tratamento dos riscos (DE CICCO, 2009).
39
3.3.1.5 Monitoramento e análise crítica
O monitoramento proporciona o acompanhamento rotineiro do desempenho real para que
esse desempenho real possa ser comparado ao desempenho esperado ou requerido. Já a
análise crítica envolve a investigação periódica da situação atual normalmente com um
foco específico.
O monitoramento e a análise crítica constituem-se na parte integrante e essencial da gestão
dos riscos, sendo, então, uma das etapas mais importantes do processo de gestão de riscos
no âmbito organizacional. É necessário que sejam monitorados os riscos, a eficácia e a
adequação das estratégias e dos sistemas de gestão estabelecidos para a implantação dos
tratamentos de riscos, bem como do plano e do sistema de gestão de riscos como um todo.
Os processos de garantia e monitoramento devem ser contínuos e dinâmicos. Não basta
somente confiar nas análises críticas e nas auditorias de terceira parte ocasionais (DE
CICCO, 2009).
De acordo com a norma ABNT NBR ISO 31000:2009, os sistemas de monitoramento e a
análise crítica de riscos e o seu processo de gestão exigem cuidado em sua seleção,
definição de metas e de planejamento, uma vez que absorvem recursos geralmente
escassos. Deve-se dar prioridade ao monitoramento de:
Altos riscos.
Possíveis falhas das estratégias de tratamento, especialmente das que resultem em
consequências graves ou frequentes.
Atividades relacionadas a riscos que apresentem uma alta incidência de mudanças.
Critérios de tolerância a riscos, principalmente dos riscos que resultem em altos
níveis de risco residual.
Avanços tecnológicos que possam oferecer alternativas de maior eficácia ou de
menor custo no tratamento de riscos em vigor.
Em termos gerais, as práticas de monitoramento e a análise crítica são de três tipos:
1. Monitoramento contínuo (ou, pelo menos, frequente), por meio de medições ou
verificações rotineiras de parâmetros específicos (por exemplo, níveis de poluição
ou fluxos de caixa).
40
2. Análises críticas dos riscos e de seus tratamentos realizadas pela gerência de
produção (às vezes chamadas de “autoavaliação dos controles”), que são
frequentemente seletivas em seu escopo, mas tipicamente rotineiras e regulares, e
que devem ser selecionadas com base em critérios de ponderação de riscos.
3. Auditorias realizadas, tanto por auditores internos quanto externos. As auditorias
costumam ser mais seletivas em seu escopo e menos frequentes do que os outros
dois tipos anteriormente mencionados (DE CICCO, 2009).
41
CAPÍTULO 4 - GESTÃO DE RISCOS NO PLANEJAMENTO DO
FECHAMENTO DE MINA
4.1 Revisão da literatura
Avaliação dos impactos ambientais e o gerenciamento de riscos constituem uma parte
essencial no processo de planejamento do fechamento de mina e do ciclo de vida das
operações mineiras. As avaliações são feitas em várias etapas ao longo da vida de uma
mina, por exemplo, no planejamento das operações e na preparação de um fechamento de
mina. O objetivo das avaliações é minimizar as ameaças e maximizar os benefícios para o
ambiente e para os seres humanos através de uma variedade de medidas de gerenciamento
de riscos (HEIKKINEN et al, 2008).
Do estudo de viabilidade ao fechamento de uma mina, o processo de gestão de riscos
possibilita a identificação de perigos e de situações críticas que possam acarretar acidentes
ou perdas e/ou maximizar as oportunidades de ganho para a empresa, para a comunidade e
para o ambiente. No fechamento de mina, embora os riscos ambientais sejam muito
importantes, outras questões, tais como segurança, relações com a comunidade local, legal,
fiscal e fatores tecnológicos precisam ser levados em consideração (LAURENCE, 2001a).
Diversos autores abordam a gestão de riscos no fechamento de mina e defendem que os
riscos de fechamento precisam ser identificados e monitorados durante toda a vida útil da
mina e até mesmo por um período pós-fechamento. Diante disso, pode-se observar que
diferentes mecanismos de gestão de riscos para o planejamento de fechamento de mina são
apresentados pelos autores.
Robertson e Shaw (2003) defendem a ideia de que durante o desenvolvimento de um
projeto de mina, este deverá passar continuamente por um processo de avaliação de riscos.
A avaliação de riscos é feita com o sentido de se verificar se tal projeto está atendendo seus
requisitos operacionais. Quando uma operação, em sua fase de desenvolvimento atual,
apresentar riscos significativos que não atendam aos objetivos do projeto, esse deverá ser
modificado até que suas características de desempenho estejam adequadas. Neste sentido,
os autores propõem a técnica FMEA para gerenciamento desses riscos (figura 4.1) e,
42
também, defendem que a análise dos riscos relacionados ao fechamento de mina e o plano
de gestão de riscos devam ser elaborados quando do projeto inicial. Posteriormente, o
plano de gestão de riscos deve ser atualizado sempre que necessário.
Figura 4.1 – Plano e projeto de desenvolvimento cíclico nas diferentes fases da vida de
uma mina. Fonte: Robertson e Shaw (2003).
A técnica FMEA é utilizada para identificar as formas em que os componentes, os sistemas
ou os processos podem falhar em atender os objetivos de um projeto. A FMEA procura
identificar todos os modos de falha potenciais das várias partes de um sistema e os efeitos
que essas falhas podem ter no sistema. Essa técnica procura também identificar as medidas
43
para se evitar as falhas e/ou se mitigar seus efeitos no sistema. Assim, de acordo com a
ABNT NBR ISO 31010:2012, a técnica FMEA pode ser utilizada para:
Auxiliar na seleção de alternativas de projeto com elevada garantia de
funcionamento.
Assegurar que todos os modos de falha de sistemas e processos, bem como seus
efeitos no sucesso operacional sejam considerados.
Identificar os modos e os efeitos de erros humanos.
Fornecer uma base para o planejamento de testes e para a manutenção de sistemas
físicos.
Melhorar o projeto de procedimentos e processos.
Fornecer informações qualitativas ou quantitativas para técnicas de análise, como
análise de árvore de falhas em um nível qualitativo ou quantitativo.
O Conselho Internacional de Mineração e Metais - ICMM apresentou, em 2008, um kit
com treze ferramentas, tendo como objetivo promover uma abordagem mais disciplinada
para o planejamento do fechamento integrado de mina e aumentar a uniformidade das boas
práticas em todo o setor mineral. Além disso, esse kit de ferramentas foi desenvolvido para
ajudar os gerentes de minas e seus grupos de apoio a tomarem decisões balizadas e
suportadas em análise holística dos aspectos do fechamento. As ferramentas se constituem
em orientações dadas no sentido de conduzir o comprometimento da comunidade, de
efetivar um planejamento antecipado de fechamento com implantação operacional
progressiva e de implementar um enfoque multifuncional para a obtenção de estratégias
efetivas de pós-fechamento/transferência de custódia. Nesse kit, a ferramenta 4 sugere a
incorporação de um processo de avaliação de riscos/oportunidades, tendo como base a
norma de gestão de riscos desenvolvida do Conselho de Normalização da Austrália e Nova
Zelândia (AS/NZC 4360:2004 Risk Management). Nessa norma, é sugerido que as
empresas de mineração implementem um processo de avaliação de riscos em um plano
conceitual de fechamento, sendo que tal plano deve identificar os pontos potenciais que
podem elevar o risco de resultados indesejáveis de fechamento ou que podem reduzir a
oportunidade de se obterem benefícios duradouros. Esses pontos devem ser ressaltados
como fatores de risco que requerem controle e monitoramento nas versões atual e futura do
plano de fechamento. E, para tal, devem ser introduzidas estratégias e abordagens
abrangentes para o controle de cada risco identificado.
44
Em outubro de 2006, o governo australiano apresentou, para a indústria mineira daquela
região, um guia prático para o desenvolvimento sustentável na mineração, denominado
“MINE CLOSURE AND COMPLETION, Leading Practice Sustainable Development
Program for the Mining Industry”. Esse guia apresenta uma abordagem detalhada para uso
da gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina, que é apresentada na figura
4.2.
Definição e
classificação de opções
de fechamento
Análise de riscos e
oportunidades
Avaliação e seleção de
opções de fechamento
Plano de fechamento
sustentável (definição
para pós-fechamento)
Monitoramento/
Auditoria/ Revisão
Previsão de custos
financeiros
Avaliação de risco
residual
Figura 4.2 – Abordagem para uso da gestão de riscos no planejamento do fechamento de
mina. Fonte: Australia (2006).
A análise de riscos torna possível identificar as medidas necessárias para o fechamento de
mina, priorizando os riscos de forma preventiva e permitindo que as medidas de
fechamento sejam focadas no gerenciamento dos riscos mais significativos. Além disso, a
comparação de opções de gerenciamento de riscos pode ser usada na seleção das melhores
opções possíveis de fechamento total. Se um levantamento dos riscos e uma análise de
riscos não foram realizados anteriormente, então, no mais tardar, eles deverão ser feitos
quando o plano de fechamento final é elaborado.
De acordo com DETR (2000), a gestão de riscos deve ser implementada em etapas,
conforme mostra a figura 4.3. O processo deve ser interativo, exceto para os casos mais
simples. Pode acontecer que, durante a análise, seja notada a necessidade de novos estudos
e o resultado desses pode servir para reorientar o processo de análise ou fazer uma revisão
dos seus estágios iniciais. O esquema apresentado na figura 4.3 é específico para riscos
ambientais, mas, em princípio, é aplicável a qualquer outro tipo de risco.
45
Definição do Problema
Principais estágios dos
níveis da análise de riscos
Priorização
de risco
Nível 1.
Identificação dos perigos
Classificação preliminar de riscos
Estimativa de exposição
Nível 2.
Análise quantitativa de riscos usando
métodos de aplicação geral
Avaliação do risco
Nível 3.
Descrição do risco
Análise detalhada dos riscos
quantitativos
Análise e comparação das opções de ação
Econômicos
Tecnológicos
Impactos ambientais
e sociais
Gerenciamento
Gestão de Riscos
Aquisição de informações, monitoramento, iteração
Figura 4.3 – Exemplo dos estágios para implementação do processo de análise e gestão de riscos
ambientais. Fonte: DETR (2000).
46
Os níveis do processo de avaliação de riscos incluem a identificação dos riscos, a
estimativa de exposição, a avaliação e a descrição dos riscos. Em um nível inicial, um
método qualitativo principal simples é usado e, assim, os riscos são primeiramente
priorizados. Uma classificação dos riscos é realizada, por exemplo, de acordo com a tabela
4.1, sendo que uma decisão preliminar é tomada como necessidade de ação, conforme
tabela 4.2. Essa classificação pode ser feita, por exemplo, sob a forma de um
brainstorming de uma equipe de especialistas (HEIKKINEN et al., 2008).
Tabela 4.1 – Matriz de classificação de riscos primários.
Probabilidade
Extremamente
leve
Risco
Extremamente
moderado
provável
Risco baixo
Altamente
provável
Risco baixo
Bastante
provável
Risco
Improvável
insignificante
Risco
Extremamente
insignificante
improvável
Gravidade das consequências
Leve
Moderado
Grave
Risco
moderado
Risco
moderado
Risco baixo
Risco baixo
Risco
insignificante
Risco
significativo
Risco
moderado
Risco
moderado
Risco baixo
Risco baixo
Risco
significativo
Risco
significativo
Risco
moderado
Risco
moderado
Risco baixo
Desastroso
Risco
intolerável
Risco
significativo
Risco
significativo
Risco
moderado
Risco
moderado
Fonte: Koskensyrjä (2003), modificado.
Tabela 4.2 – Análise da necessidade de ação com base na classificação de riscos.
Tipo de risco
1. Insignificante
2. Baixo
3.
Moderado
4.
Significativo
5.
Intolerável
Necessidade de ação
• Nenhuma ação é necessária.
• A ação não é obrigatoriamente necessária.
• Melhores soluções sem nenhum custo adicional devem ser consideradas.
• A situação precisa de ser monitorada para manter o risco sob controle.
• Devem ser tomadas medidas para minimizar o risco, mas isto não é
urgente.
• A relação custo-eficácia das medidas tomadas deve ser considerada.
• Se o risco envolve consequências nefastas, a materialização da
probabilidade de riscos deve ser investigada em mais detalhes.
• Devem ser tomadas medidas urgentes para minimizar o risco.
• A atividade a que o risco se aplica não deve ser iniciada antes que o risco
seja reduzido.
• Se iniciada, a atividade pode ser continuada, mas todos os envolvidos
devem estar familiarizados com o risco e devem ser preparados para parar
a atividade, o mais rapidamente possível, se for necessário.
• Devem ser tomadas medidas urgentes para neutralizar o risco.
• A atividade a que o risco se aplica não deve ser iniciada, ou deve ser
interrompida imediatamente, até que o risco seja removido.
Fonte: Koskensyrjä (2003), modificado.
47
Se não é possível estimar a severidade de um risco ou a sua probabilidade e se não é
possível definir o nível de gerenciamento de riscos requerido através de uma classificação
de riscos preliminar, então, a análise de riscos deve ser especificada usando métodos
detalhados (tais como análise e modelação de consequências). Uma análise mais detalhada
é, geralmente, necessária: se um risco é considerado moderado (classe 3, tabela 4.2); se
mais alto; ou se é difícil estimar o quão sério são as consequências de uma situação
perigosa que está susceptível devido a vários fatores envolvidos (HEIKKINEN et al.,
2008).
Logan et. al. (2007) propõem uma ferramenta de avaliação do planejamento do fechamento
de mina, que envolve um conjunto de configurações de alternativas definidas pelas
técnicas de análise de multicritérios, análise de riscos e análise de custo benefício em uma
abordagem integrada única. A técnica é fundamentada na identificação e priorização de
critérios de decisão. Os critérios de decisão são fundamentados em exigências legais,
políticas da empresa, riscos potenciais e objetivos desejáveis. Cada alternativa configurada
é então avaliada de acordo com estes critérios. Segundo os autores, a vantagem deste
processo é sua capacidade para avaliar impactos negativos, oportunidades e passivos
ambientais.
Em 2011, a empresa Vale desenvolveu um guia de fechamento de mina (GFM) com
objetivo de:
Orientar os profissionais envolvidos no projeto, no planejamento e na operação de
minas sobre as práticas atualmente aplicadas na empresa Vale.
Estabelecer diretrizes e critérios corporativos para o fechamento de mina como
desdobramento de estratégias da empresa Vale. Essas diretrizes e critérios são
baseados em análise de requisitos legais e das normas técnicas nacionais e
internacionais aplicáveis, de estudos de benchmarks e das melhores práticas de
mercado.
Junto ao guia de fechamento de mina, a empresa Vale apresentou também, um modelo de
avaliação de passivos de sustentabilidade em minas fechadas (figura 4.4). Esse modelo tem
como objetivos o monitoramento e a avaliação de passivos de minas fechadas pela empresa
Vale. O modelo consiste na proposição de um modelo-padrão para avaliação de riscos nas
48
minas
fechadas,
permitindo
identificar
pendências
e
potenciais
passivos
de
sustentabilidade.
De acordo com Vale (2011), o modelo possibilita ainda:
Resgatar o histórico operacional e as condições de paralisação das atividades;
Avaliar as condições físicas através das minas, resultantes de atividades passadas
e/ou presentes;
Identificar as vulnerabilidades quer sejam de cunho ambiental, social ou jurídico;
Propor ações de controle e/ou mitigação.
Avaliação
Ambiental
Modelo de
Avaliação de
Minas
Fechadas
Avaliação
Social e
Econômica
Avaliação
Jurídica
• Índice de
Vulnerabilidade
Ambiental
• Índice de
Vulnerabilidade
Social
• Índice de
Vulnerabilidade
Jurídica
Figura 4.4 – Modelo de avaliação de Passivos de sustentabilidade em Minas Fechadas.
Fonte: Vale (2011).
A metodologia proposta pela empresa Vale visa à identificação e à avaliação dos passivos
e vulnerabilidades ainda remanescente na condição de pós-fechamento dos seus
empreendimentos, para isso, propõe o cálculo de índices de vulnerabilidades associadas
aos temas ambiental, jurídico e social.
Índice de vulnerabilidade ambiental.
Índice de vulnerabilidade social.
Índice de vulnerabilidade jurídica.
49
Para facilitar a identificação, a análise e a avaliação de riscos e, principalmente, para tomar
decisões, em termos de priorização e alocação de recursos é fundamental uma
categorização dos riscos por tipo. Laurence (2001a) dividiu os riscos envolvidos no
fechamento de mina nas seguintes categorias: riscos ambientais (RA), riscos à saúde e à
segurança (RSS), riscos à comunidade e riscos sociais (RCS), riscos de uso final do solo
(RUS), riscos jurídicos e financeiros (RJF) e riscos técnicos (RT). Para a avaliação de
riscos de fechamento de mina, Laurence (2001b) propõe a matriz de riscos apresentada na
tabela 4.3.
Tabela 4.3 – Matriz de riscos para avaliação de riscos no fechamento de mina.
P
R
O
C
B
A
B
I
L
I
D
A
D
E
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
Certo
O
10
N
9
S
8
E
7
Q
6
U
5
E
4
N
3
C
2
I
1
Catastrófico
Insignificante
Raro
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
90
81
72
63
54
45
36
27
18
9
80
72
64
56
48
40
32
24
16
8
70
63
56
49
42
35
28
21
14
7
60
54
48
42
36
30
24
18
12
6
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
40
36
32
28
24
20
16
12
8
4
30
27
24
21
18
15
12
9
6
3
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
A
Fonte: Laurence (2001b).
A classificação de riscos pode dividir a mina minuciosamente em detalhes, até que uma
imagem completa da exposição ao risco seja alcançada. Para ajudar os operadores e os
reguladores, Laurence (2006a) apresenta uma lista de verificação das principais questões e
riscos que precisam de ser avaliados no fechamento de mina (quadros 4.1, 4.2, 4.4, 4.5,4.6
e 4.7). Essa lista de verificação se baseia nos trabalhos de fechamento de várias minas.
Entretanto, convém sublinhar que essa classificação serve de guia e não pretende ser
totalmente abrangente, quanto às questões envolvidas em cada mina. Devido à natureza
50
dinâmica e diversificada da indústria da mineração, novas questões serão exigidas ao longo
do tempo. Portanto, cada mina deverá ter uma classificação única.
4.2 Avaliação de riscos ambientais no fechamento de mina
A mineração, inevitavelmente, provoca diversos impactos no meio ambiente. O grau e a
extensão das alterações no meio ambiente dependem da geologia do minério, do método de
lavra e do processamento do minério, do tamanho, da geometria e da localização do corpo
mineral, bem como do ecossistema onde a mina está inserida. O desenvolvimento das
operações de lavra, incluindo as instalações de processamento e infraestruturas associadas,
geralmente envolve a alteração permanente da topografia existente, supressão da
vegetação, da flora e da fauna, além de potencial impacto nos recursos hídricos. Sem
medidas de precaução, é possível que os efeitos negativos ao meio ambiente persistam
durante décadas após o fechamento da mina (VALE, 2011).
De acordo com Vale (2011), um plano de fechamento de mina visa a garantir que:
O ambiente pós-mineração seja seguro e autossustentável do ponto de vista físico,
químico e biológico.
A qualidade dos recursos hídricos seja protegida.
O uso da área, pós-mineração, seja sustentável e estabelecido de forma clara para a
satisfação das partes envolvidas.
Os critérios de fechamento acordados sejam cumpridos.
51
Riscos Amplos
Subquestões
Água superficial
Água
Água subterrânea
Uso a jusante
Monitoramento
Gás
Ar
Poeira
Impacto visual
Infraestrutura
Solos
Sistemas de solos
Reconformação/terraplenagem
Restabelecimento da flora
Restabelecimento da fauna
Cavas
Subsidência
Lavra/exploração
Gerenciamento/Monitoramento
Bota-fora ou pilha de estéril
Rejeitos
Rejeito/estéril
Materiais perigosos
Outros
Patrimônio
Evento específico
• Sedimentação
• Efluente
• Drenagem
• Drenagem ácida de mina (DAM\)
• (DAM) / metais pesados
• Salinidade
• Contaminação (processamento químico)
• Rebaixamento do lençol freático
• Agricultura
• Bebida
• Ecossistema aquático
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Emissão de gás de efeito estufa
Outras emissões (por exemplo, SO2)
Rejeitos
Pilha de minério/estéril
Áreas reabilitadas
Fechamento de acesso da comunidade à mina
Estradas centrais ou principais
Áreas remotas
Construções, equipamentos, áreas construídas
Estradas
Estoques, depósitos, barragens, poços
Material de empréstimo
Contaminação
Disponibilidade/adequação de camada superficial de solo
Potencial de erosão
•
•
•
•
•
•
•
•
Simples
Complexo
Rara/significante
Terrestre
Aviária
Aquática
Aberto
Preenchido (usando material estéril)
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Reconformação
Cobertura
Drenagem ácida
Topografia
Frequência sísmica
Clima
Reconformação
Cobertura
Drenagem ácida
Toxidade
Estabilidade
Base do solo
Ribeirinhos
Radiação
Químico incluindo cianeto
Combustíveis, lubrificantes
Saneamento
Pneus, máquinas, etc.
Lixo
Indígena
Não indígena
Quadro 4.1 – Lista de riscos ambientais. Fonte: Laurence (2006a).
52
4.3 Avaliação de riscos socioeconômicos no fechamento de mina
A minimização dos impactos potenciais adversos sobre a economia local e considerações
de longo prazo das necessidades das comunidades do entorno da mina podem ser definidas
como objetivos gerais socioeconômicos em relação ao fechamento de mina (EC, 2004).
Uma empresa de mineração, ao longo de suas diferentes fases, geralmente, fornece
consideráveis benefícios socioeconômicos para a comunidade local. Estratégias para
assegurar que as comunidades dependentes da mineração mantenham a estabilidade social
e continuem a prosperar economicamente após o fechamento da mina podem ser
desenvolvidas em consulta com autoridades e partes interessadas. As perspectivas das
partes interessadas devem ser levadas em consideração através de consulta aos
trabalhadores da mineração, às empresas que estão diretamente ou indiretamente
envolvidas com o processo da mineração e à comunidade através dos residentes locais. O
objetivo subjacente do processo é garantir uma consulta eficaz e possibilitar que haja uma
negociação anterior ao processo de fechamento para se garantirem resultados sustentáveis.
Mesmo que o processo não seja seguido em seu pormenor, essa abordagem, no entanto,
fornece orientações que podem ser adotadas no planejamento do fechamento e na definição
do desempenho relacionado com os objetivos e com os critérios de fechamento
(SÁNCHEZ, 1998; OLIVEIRA JÚNIOR, 2001).
De acordo com ICMM (2008), o planejamento efetivo do fechamento envolve a
conciliação de visões, de interesses, de aspirações, de esforços e de conhecimento dos
vários interessados diretos, internos e externos, para a conquista de resultados benéficos
para a empresa e para a comunidade hospedeira. Para uma empresa, isso envolve:
A incorporação do planejamento de fechamento já nos estágios iniciais do
desenvolvimento do projeto (nominalmente pré-viabilidade e viabilidade).
A comparação dos objetivos e pontos de vista dos diversos interessados diretos
(proprietário do projeto, comunidade local, governo e organizações não
governamentais – ONGs) no estágio inicial de desenvolvimento do projeto e
durante a operação da mina para instruir o fechamento e os objetivos pósfechamento.
53
Uma atuação compartilhada com as partes envolvidas, de modo a se atingirem os
objetivos.
O uso dos conceitos de risco e oportunidade, tanto para minimizar passivos quanto
para maximizar os benefícios para todas as partes envolvidas.
O uso de competências de conhecimento multidisciplinares para se assegurar que a
redução de um risco em uma área não acarretará aumento em outra.
Para alcançar benefícios duradouros, em nível local e regional, os pontos de vista dos
interessados diretos externos devem ser compreendidos. Para se garantir que os benefícios
sejam providos, a empresa deve ter condições de supri-los. Isso envolve identificar os
interessados diretos externos e, então, estabelecer-se um comprometimento com eles,
fomentando um entendimento de mão dupla, no qual os resultados são mutuamente
benéficos.
No planejamento de fechamento, deve-se reconhecer que as comunidades têm diferentes
níveis de dependência da operação. Comunidades dependentes podem ter riscos e
benefícios socioeconômicos maiores, que precisam de ser tratados, ao passo que
comunidades independentes podem apresentar riscos e oportunidades diferentes e uma
sensibilidade socioeconômica menor no que diz respeito à presença ou à ausência da
operação (TAVEIRA, 2003).
Os participantes do planejamento de fechamento podem, inicialmente, ter pontos de vista
diferentes sobre o que pode e o que não pode ser alcançado no fechamento e as
expectativas podem variar entre os interessados diretos. Entender esses pontos de vista e
essas expectativas (que podem mudar com o tempo) e formular, com os interessados
diretos, um resultado de fechamento equilibrado, realista e atingível, que possa ser
financiado e sustentado pelas partes interessadas, é um aspecto fundamental do
planejamento de fechamento. Esses resultados balanceados, se obtidos pelos participantes
durante o planejamento de fechamento, ajudam os interessados diretos a ter o domínio dos
resultados e, no final, a garantir um fechamento bem sucedido (TAVEIRA, 2003).
Enquanto muitos resultados ambientais de fechamento dependem da competência
especializada da empresa de mineração para sua conceituação e realização, as comunidades
54
e governos desempenham um papel essencial nos resultados sociais de fechamento. A
comunidade é que detém a maior parte da história local e o conhecimento para instruir o
desenvolvimento dos resultados sociais de fechamento. Os governos local, estadual e
nacional fornecem informações sobre as capacidades institucionais; sobre a economia local
e nacional; sobre as questões culturais e entre comunidades; e sobre o desenvolvimento
sustentável nos resultados sociais de fechamento (ICMM, 2008).
Riscos amplos
Empregados
Gerenciamento
Subquestões
Evento específico
Previsão dos direitos
Reciclagem, relocalização
Pedidos de indenização
empregados
dos
Melhoria da comunicação
Sensibilização para a segurança –
aumento do nº de acidentes/lesões
com o fechamento
Manter
a
equipe
junta,
particularmente o pessoal-chave
Empreiteiros
• Pode ser usado para suavizar o baque na
redução de empregados
• Potencial para redução nos custos
Representantes do
sindicato/ empregados
Latifundiários
Indígenas
Não indígenas
Moradores afetados
Novos colonos
Governo local
(prefeitura)
• Fly-in, Fly-out(entrada e saída de pessoas)
cidade(vila) da mineração
• Vila da empresa
• Isolamento
• Tradição de mineração na região
• Alto desemprego local
• Única indústria da cidade
• Impacto no valor do imóvel residencial
• Impacto sobre os valores da família
• Diversificação ou declínio
• Retorno para subsistência
• Questões de saúde, prostituição, alcoolismo,
drogas, etc...
Local
Impacto na comunidade
em geral
Regional
Nacional
Internacional
Quadro 4.2 – Lista de riscos à comunidade e riscos sociais. Fonte: Laurence (2006a).
De acordo com Vale 2011, a concepção do plano de fechamento de mina deve considerar
uma forma de minimizar os impactos adversos de fechamento e otimizar as oportunidades
55
para o desenvolvimento comunitário. O plano de fechamento de mina deve garantir que, no
futuro, a saúde e a segurança pública não sejam comprometidas, que a resiliência da
comunidade para os impactos adversos de fechamento de mina seja fortalecida, que a
comunidade possa maximizar oportunidades para o uso futuro da área e que essa
comunidade possa manter a infraestrutura de valor.
4.4 Avaliação de riscos de uso final da área no fechamento de mina
A reabilitação ambiental busca uma condição ambiental estável a ser obtida em
conformidade com os valores estéticos e sociais da circunvizinhança. Essa atividade tem
por objetivo dar um determinado uso para o sítio interferido, de acordo com o plano
preestabelecido para o uso do solo, além de conferir a referida estabilidade ao meio
ambiente. Programas de reabilitação requerem o planejamento e a execução de trabalhos
que envolvam geotecnia, processos biológicos (revegetação) e, em alguns casos,
hidrogeologia. Esse processo ainda inclui a manutenção e o monitoramento dessas áreas
após a implantação dos projetos (VALE, 2011).
Nas opções de uso final da área, deve-se considerar a sua relevância ambiental e a
aceitação das partes envolvidas sobre os objetivos e definições, antes que se inicie o
progresso das operações de fechamento e antes que se inicie projetos de desenvolvimento
sustentável ambiental local e regional. Os objetivos da recuperação de uma determinada
área degradada devem atender a requisitos individuais e o plano estabelecido deve deixar
claro, previamente, o nível desejado de recuperação. Existem diversos usos potenciais para
os quais as áreas degradadas podem ser destinadas, como o cultivo/pastagens,
reflorestamento, área residencial ou urbana, parques e áreas de recreação (GRIFFITH,
1980). De acordo com um plano preestabelecido, o destino final da área deverá ser objeto
de uma análise conjunta dos componentes sociais, ecológicos e econômicos envolvidos.
A definição do uso futuro de uma área (quadro 4.3) deve ser estabelecida com base em
amplo estudo da vocação natural da região. Por exemplo, não adianta definir o uso futuro e
a prática industrial com alta tecnologia sem que haja a devida capacitação da mão de obra
local. Se isso ocorrer, poderá haver imigração para a região sem trazer benefícios aos
moradores, que dependem do empreendimento mineral. Adicionalmente, o uso industrial
56
futuro terá de ser compatível com a qualificação dos trabalhadores disponíveis na região.
Para objetivar o uso comercial ou residencial, deve-se considerar a demanda da região por
esse tipo de empreendimento, já que é necessário o concomitante desenvolvimento de
outras atividades econômicas para que se criem comércios e áreas residenciais. Em regiões
que se desenvolveram a partir da mineração, essa última alternativa de uso futuro pode
tornar-se inviável, caso não seja considerada uma alternativa de desenvolvimento
econômico em paralelo (TAVEIRA, 2003; SANCHEZ, 1998).
Nível de recuperação
abandono
Nova situação
Novo uso
Degradação
Sem uso
Novo ambiente
Conservação, recreativo
Condições similares às
Conservação, recreativo,
anteriores
agrícola ou florestal,
reabilitação/recuperação
urbano (comercial,
residencial, industrial)
Conservação do patrimônio Turístico, educativo
industrial
restauração
Estabilidade
Vários possíveis
Quadro 4.3 – Níveis de recuperação e uso futuro de áreas degradadas pela mineração.
Fonte: Sanchez (1998).
Qualquer que seja a opção de uso futuro da área é de vital importância considerar a
atividade econômica que irá substituir a mineração, uma vez que essa mobilizou mão de
obra, arrecadou impostos, trouxe desenvolvimento econômico e social, por menor que seja,
a uma região. Também, além das condições ambientais locais – relevo, vegetação,
hidrografia, pedologia – fatores como a expectativa da sociedade e dos funcionários; o
valor da terra; a influência dos órgãos governamentais; a legislação e os aspectos culturais
podem influenciar na determinação do uso futuro da área em questão (SANCHEZ, 1998;
TAVEIRA, 2003).
57
Riscos Amplos
Subquestões
Evento específico
Boa qualidade para agricultura
Valor
alto
conservação)
(valor
para
Industrial/Comercial/Residencial
Parque/Museu Nacional
Retorno para o ecossistema pré-existente
Valor médio
Floresta
Pastagem
Terreno extensivamente alterado
Valor baixo
Altamente degradado, terra árida
Quadro 4.4 – Lista de riscos de uso final do solo. Fonte: Laurence (2006a).
4.5 Avaliação de riscos de saúde e de segurança no fechamento de mina
Em geral, no fechamento de uma mina, os critérios básicos de segurança exigem:
1. Que todas as estruturas (prédios, pontes, sistemas de drenagem, áreas de disposição
de estéril e rejeitos) que irão permanecer no local estejam fisicamente e
quimicamente estáveis por um longo período.
2. Que qualquer outra estrutura relativa às operações da mineração que possa causar
algum risco de segurança (por exemplo: poços, galerias ou aberturas da mina,
encostas íngremes e aterros, infraestruturas mineiras e equipamentos desativados)
seja removida do local, ou permaneça inacessível.
Os critérios de segurança são definidos de forma a possibilitar que os procedimentos de
mitigação de riscos sejam suficientemente abrangentes e possam assegurar possíveis
contingências geológicas e climáticas. Portanto, segundo Heikkinen et al. (2008) as
estratégias de fechamento devem prever as probabilidades seguintes:
Eventos naturais extremos (incluindo chuvas intensas, inundações, tempestades,
secas, incêndios, deslizamentos e avalanches e, em alguns países, erupções
vulcânicas e abalos sísmicos).
Riscos potenciais de origem geológica, como: erosão, colapso e subsidência e
deslizamento de solo.
Degradação ambiental devida aos efeitos cumulativos das inundações sucessivas ou
erosão ao longo do tempo.
58
Efeitos das mudanças climáticas, tais como variações na frequência e intensidade
de precipitações extremas e eventos de inundação.
Deterioração progressiva na qualidade e na perda da integridade de materiais
utilizados na área da mina, incluindo estruturas de concreto, madeira e aço.
O planejamento e a avaliação da estabilidade, em longo prazo, deverão ser medidos e
avaliados através da utilização de vários índices. Exemplos de indicadores usados para
monitorar a estabilidade física e química de riscos para a segurança (EC, 2004) incluem:
Estabilidade de talude e barreiras de contenção permanente de aterros e depósitos
de estéreis.
Cálculo de índice de segurança específico para estabilidade de talude.
Capacidade dos sistemas de drenagem (N vezes maior que a maior alta medida).
Capacidade máxima de inundação de barragens e aterros, canais de drenagem,
lagoa de decantação e tratamento de água.
Longevidade e estabilidade de estruturas de contenção ao longo do tempo.
Riscos amplos
Subquestões
Evento específico
Poços verticais, poço para
ventilação, poço interior
Galeria de acesso, galeria de mina
• Reaterro (enchimento)
• Cercada, barreira
• Diques
• Redução do ângulo de inclinação
(reconformação)
A céu aberto (Cava)
Aberturas
Trincheiras
Furos de sonda
Rebaixamento de lençol
Subsidência
Minas subterrâneas
Infraestrutura
Construções e equipamentos
• Roubo
• Acesso não autorizado
Segurança
Preparação
para
respostas de emergência
Eliminação de fonte de
radiação
Quadro 4.5 – Lista de riscos à saúde e à segurança. Fonte: Laurence (2006a).
59
4.6 Avaliação de riscos jurídicos e financeiros no fechamento de mina
O fechamento de uma mina é, normalmente, requerido quando a operação deixa de ser
viável economicamente, quando o fluxo de caixa está negativo ou quando o valor dos
ativos está abaixo das despesas requeridas para continuar com a operação. O objetivo de se
garantirem fundos num estágio inicial para o fechamento de mina é se precaver contra o
risco de uma empresa, por vontade própria ou por incapacidade, não tomar as medidas
necessárias de reabilitação da área minerada devido à falta de recursos (LIMA, 2006).
De acordo com Guimarães (2005), o processo e o método para estimar os custos de
fechamento devem ser transparentes e de fácil verificação. Alguns países têm-se
empenhado para gerenciar os riscos ambientais de empreendimentos de mineração através
de diversos meios. Um desses é a utilização de instrumentos econômicos e financeiros
instituídos para fazer com que as empresas internalizem seus custos ambientais. Esses
instrumentos podem ser implementados na forma de seguros, de fianças, de cartas de
créditos, de cauções, de penalidades, etc. Independente disso, uma empresa de mineração
deve utilizar provisões contábeis para cobrir os custos de fechamento de mina (LIMA,
2006). No caso de não haver instrumentos de garantia financeira e de provisões para fins
de fechamento ou, no caso de tais instrumentos serem insuficientes, a empresa enfrentará
problemas jurídicos e financeiros, conforme demonstrado no quadro 4.6.
Riscos amplos
Subquestões
Evento específico
Conformidade regulamentar
Título (Direito)
Governo
Segurança/caução
Credores
Provisão para reabilitação
Documentação
Empregados
Empreiteiros
Empresas
Governo
• Mantém (retém)
• Vender (negociar)
• Renunciar
• Grande
• Pequena
• Taxas
• Royalties
Com provisão financeira
Sem provisão financeira
Reserva de capital
Potencial para publicidade negativa
e impacto nos negócios
Quadro 4.6 – Lista de riscos jurídicos e financeiros. Fonte: Laurence (2006a).
60
4.7 Avaliação de riscos técnicos no fechamento de mina
Segundo ANZMEC (2002), o plano de fechamento de mina envolve o planejamento de
todas as áreas da mina, identificando-se o processo ideal, considerando-se o processo de
consulta e envolvimento das partes interessadas, a provisão e a garantia financeira,
verificando-se o estabelecimento de critérios de fechamento (acordado entre as partes) e a
liberação legal e técnica das responsabilidades da empresa, quando do cumprimento dos
critérios de fechamento de mina.
O fechamento de uma mina exige habilidade, experiência operacional e motivação para se
conduzir uma operação segura a custo compatível com o orçamento. No planejamento e na
implementação do plano de fechamento, deve-se levar em consideração a responsabilidade
pela implementação do plano, os recursos necessários para se assegurar a conformidade
com o plano, com as exigências de monitoramento e com a manutenção depois da
desativação das operações.
Para planejar o fechamento de uma mina, deve-se escolher, criteriosamente, uma equipe
multidisciplinar. A experiência pessoal dos membros da equipe conta muito, pois as
diretrizes para o fechamento, em geral, não são muito claras. Uma equipe inexperiente
pode errar grosseiramente na escolha das medidas para reabilitação e na previsão
orçamentária, causando grandes prejuízos às empresas (MMSD, 2002a). O quadro 4.7
apresenta uma classificação dos riscos técnicos envolvidos no fechamento de mina.
Riscos amplos
Subquestões
Evento específico
Existe plano e data de fechamento
Plano de fechamento
Não existe plano e data de fechamento
Reabilitação progressiva de acordo
com o plano de fechamento
Gerenciamento
Entendimento com a comunidade
Equipe de fechamento
Ambiental
Planejamento
Elétrica/Mecânica/Financeiro
Exaurido (esgotado)
Fontes/Reservas
• Acessível para extração futura
• Potencial para novas reservas
• Esterilizados
Não exaurido
Quadro 4.7 – Lista de riscos técnicos. Fonte: Laurence (2006a).
61
Uma vantagem em se utilizar essa abordagem descrita é que, dividindo os problemas ou
riscos em detalhes, todos os fatores ou problemas que influenciam o fechamento de mina
podem ser capturados e analisados devidamente.
Segundo De Cicco (2009) é importante documentar cada etapa do processo de gestão de
riscos para:
Mostrar às partes interessadas que o processo está sendo conduzido
adequadamente.
Fornecer evidências de uma abordagem sistemática de identificação e de análise de
riscos.
Possibilitar que as decisões ou os processos sejam analisados criticamente.
Possibilitar um registro dos riscos e desenvolver uma base de dados do
conhecimento da organização.
Fornecer aos responsáveis pela tomada de decisões um plano de gestão de riscos
para sua aprovação e posterior implementação.
Oferecer um mecanismo e uma ferramenta para a prestação de contas.
Facilitar o monitoramento e a análise crítica contínua.
Indicar os caminhos para a auditoria.
Compartilhar e comunicar informações.
Para cada risco identificado, o cadastro de riscos registra:
A descrição do risco, suas causas e seus impactos.
Um resumo dos controles existentes.
Uma avaliação das consequências, se o risco se materializar, e da probabilidade de
ocorrerem as consequências dados os controles existentes.
A classificação do risco.
Uma prioridade geral para o risco.
Modelos de registros para o processo de gestão de riscos no planejamento do fechamento
de mina são apresentados nos ANEXOS I, II, III, IV, V, VI e VII.
62
CAPÍTULO 5 – MATERIAIS E MÉTODOS
Neste capítulo são apresentados os materiais e métodos utilizados na realização da tese.
5.1 Materiais
A norma ABNT NBR ISO 31000:2009, GESTÃO DE RISCOS. Essa norma foi
usada porque propõem princípios, estrutura e processo para gerenciar riscos, além
de buscar uma harmonização dos processos de gestão de riscos, tanto em normas
atuais quanto em normas futuras. Na referida norma, a gestão de riscos envolve o
estabelecimento de uma infraestrutura e cultura apropriadas e a aplicação de um
método lógico e sistemático para estabelecer os contextos, bem como para
identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar os riscos associados a
qualquer atividade, função ou processo, de modo a possibilitar às organizações
minimizar as perdas e maximizar os ganhos.
A norma ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012, TÉCNICAS PARA O PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DE RISCOS. Essa norma serve de apoio à ABNT NBR ISO
31000:2009 e foi utilizada para o processo de avaliação de riscos, porque fornece
orientações sobre a seleção e aplicação de técnicas sistemáticas para o processo de
avaliação de riscos.
Matriz de riscos da empresa Vale. A empresa Vale, através da INS-0037, Instrução
para Análise e Gerenciamento de Riscos, apresenta uma sistemática de análise das
situações de riscos e seus efeitos nas diversas fases do ciclo de vida de seus
empreendimentos e apresenta uma matriz de probabilidade/consequência para
análise de riscos. Entre as várias matrizes estudadas durante a realização deste
trabalho, optou-se pela matriz da Vale, julgadas mais apropriadas por gerarem
menor subjetividade na análise.
Banco de dados da Mina Carina. A Mina Carina foi usada como um estudo de caso
para a aplicação e verificação da efetividade do método de gerenciamento de riscos
no planejamento do fechamento de mina.
63
5.2 Métodos
O método utilizado nesta pesquisa foi o dedutivo que, partindo das teorias e leis, na
maioria das vezes, prediz a ocorrência dos fenômenos particulares. O método dedutivo, de
acordo com Pacheco Jr e Pereira (2003), é o método que parte do geral e, a seguir, reduz ao
particular com o objetivo de explicar o conteúdo das premissas de pesquisa.
A abordagem qualitativa foi selecionada como método de pesquisa, tendo em vista que o
estudo tem natureza exploratório-interpretativa, visando a captar através do estudo de caso
dados (observações sobre riscos no planejamento do fechamento da Mina Carina) e
secundários (bibliografia).
O ordenamento das atividades para se alcançarem os objetivos dessa pesquisa aplicada, de
caráter predominantemente qualitativo, seguiu os seguintes procedimentos metodológicos:
Revisão da bibliografia relativa ao tema proposto. A finalidade da consulta
bibliográfica foi compilar informações de como a questão da gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina é tratado pela legislação, pelas empresas e
por diversos autores no Brasil e em alguns países selecionados. Essa etapa serviu,
ainda, para a contextualização do problema e para o suporte teórico no
desenvolvimento da pesquisa e do método de gerenciamento de riscos no
planejamento do fechamento de mina.
Leitura e resenha da bibliografia selecionada com intuito de identificar e classificar
os principais tipos de riscos relacionados ao planejamento do fechamento de mina.
Desenvolvimento do método para o processo de gestão de riscos no planejamento
do fechamento de mina.
Adaptação do banco de dados da Mina Carina, gerado pela empresa Polaris Metals
Pty, para aplicação como estudo de caso e instrumento de investigação. A empresa
australiana Polaris Metals Pty Ltda se preparava para fazer o planejamento de lavra
da Mina Carina de minério de ferro. Entretanto, para que a empresa Polaris
obtivesse a autorização de lavra da Mina, teve como exigência a apresentação de
dez documentos ambientais sobre como a Mina Carina seria reabilitada e como se
desenvolveria as atividades de fechamento da Mina Carina. Os documentos foram
64
apresentados ao governo australiano como forma de submissão aos trabalhos de
lavra e esses serviram de base para uma adaptação e aplicação ao estudo de caso.
Redação da tese.
65
CAPÍTULO 6 – DESENVOLVIMENTO DO MÉTODO PARA O
PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS NO PLANEJAMENTO DO
FECHAMENTO DE MINA
6.1 Introdução
Para elaboração desse estudo, buscou-se desenvolver um método de análise
semiquantitativa de riscos para o fechamento de mina, em que as questões envolvidas,
nessa fase da vida de uma mina, sejam mais facilmente identificadas e os riscos individuais
ou coletivos sejam quantificados, obedecendo às orientações da norma ABNT NBR ISO
31000:2009 e buscando atender a legislação brasileira para o fechamento de mina, bem
como obter as melhores práticas disponíveis.
O método proposto é baseado em um conceito de fatores de risco de fechamento de mina
que aborda as questões de fechamento de um modo estruturado e sistemático, sendo tal
conceito projetado para auxiliar a tomada de decisão no processo de fechamento de mina.
Ainda, esse conceito visa a destacar as questões e os riscos principais de fechamento,
permitindo à administração e ao gestor concentrar os recursos de forma adequada,
apontando para a importância relativa de cada um dos riscos e facilitando as comparações
entre áreas diferentes.
A norma ABNT NBR ISO 31000 foi adotada porque estabelece princípios, estrutura e um
processo para gerenciar qualquer tipo de risco de forma transparente e sistemática em
qualquer âmbito ou contexto. Ademais, a ISO 31000 fornece os parâmetros para a gestão
de riscos, com os princípios e as diretrizes, e ajuda as organizações de todos os tipos e
tamanhos a gerirem seus riscos de forma eficaz. Desta forma, o processo de gestão de
riscos apresentado por essa norma pode ser, facilmente, adaptado para a gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina. Um método para o processo de gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina é apresentado na figura 6.1. A seguir, são descritos
os elementos do processo de gestão de riscos conforme método proposto.
66
Estabelecimento do Contexto no Planejamento do
Fechamento de Mina
Identificação de Riscos no Planejamento do Fechamento de Mina
Análise de Riscos no Planejamento do Fechamento de Mina
Avaliação de Riscos no Planejamento do Fechamento de Mina
Tratamento de Riscos
Figura 6.1 – Processo de gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina. Fonte: ABNT NBR ISO 31000:2009, modificado.
67
Monitoramento e Análise Crítica
Processo de Gestão de Riscos no Planejamento do Fechamento de Mina
6.2 Estabelecimento do contexto na gestão de riscos no planejamento do fechamento
de mina
Um plano conceitual de fechamento de mina deve conter informações contextuais e um
arcabouço abrangente que ajude na tomada de decisões. Essas informações podem ser
obtidas por meio das avaliações dos impactos inerentes ao fechamento de mina, como
também por meio do comprometimento com os interessados diretos através de estudos
específicos de base social, ambiental e econômica.
Para ser eficaz, o plano de fechamento de mina deve ser visto estrategicamente como parte
de um contexto de desenvolvimento sustentável (figura 6.2).
Informação, coleta de dados,
gestão e análise de registros
Política
Estratégia e
contexto de
fechamento
•
•
•
•
•
•
Objetivos de
desempenho,
critérios e
indicadores
Ambiental
Social
Jurídico e financeiro
Técnico
Saúde e segurança
Uso final do solo
Figura 6.2 – Estratégia e contexto de fechamento de mina. Fonte: Australia (2006).
As informações contextuais devem incluir uma grande variedade de considerações físicas e
sociais, como: a condição do assentamento, a rede de transportes, passivos ambientais
existentes, histórico local, localidade e geografia, direito de posse da terra, uso da terra,
estado de assentamento/povoamento, geologia, hidrologia, hidrogeologia, população e
demografia, composição familiar, densidade e distribuição, línguas, cultura e patrimônio,
grupos comunitários, organizações comunitárias, povos indígenas, ocupação econômica e
fontes de renda, indústria e produção, agricultura e produção, renda per capita, taxas e
padrões de emprego, mineração artesanal (garimpo), instalações educacionais, níveis de
alfabetização e de habilidade numérica, habilidades e capacidade vocacionais, instalações
de saúde, estatísticas de saúde (incluindo HIV, malária e tuberculose), saúde materna,
mortalidade infantil, infraestrutura comunitária, esquemas de planejamento governamental,
biodiversidade, passivos sociais existentes, passivos ambientais existentes, passivos
68
econômicos existentes, qualidade da água em superfície e recursos aquíferos, qualidade do
ar, valores sociais que requerem proteção, valores ambientais que requerem proteção e
valores econômicos que requerem melhorias (ICMM, 2008).
6.2.1 Política de fechamento de mina
Uma política de fechamento de mina deve estabelecer, em linhas gerais, os compromissos
sobre o processo de fechamento; as estratégias para engajamento dos stakeholders; o
processo de gestão de riscos; as medidas para atendimento das exigências normativas; as
aspirações sociais e comunitárias; e as expectativas de melhoria contínua de uma
companhia de mineração.
Uma política de fechamento de mina deve reconhecer que é possível antecipar alguns
aspectos do legado de uma mina, logo na sua concepção, de forma a incluir o fechamento
como parte de um planejamento geral de uma mina. Para isso, tal política deve identificar
riscos e oportunidades, determinar os objetivos e metas a serem atingidos em um uso
futuro da área e que essa recuperação atenda aos princípios de desenvolvimento
sustentável, bem como aos anseios da comunidade impactada. Normalmente, essa política
é baseada em padrões e diretrizes organizacionais e em regulamentações legais.
6.2.2 Objetivos, critérios e indicadores de desempenho
O plano de fechamento de mina requer o estabelecimento de um quadro de indicadores que
permita medir o desempenho do fechamento e facilitar uma abordagem consistente para
sua implementação. O quadro é composto por normas e princípios, objetivos e critérios,
que formam a base para a avaliação do plano de fechamento de mina proposto, além de
apresentar opções de fechamento e identificação de indicadores chave de desempenho. De
um modo geral, tal estrutura deve incluir:
Princípios e objetivos da reabilitação, incluindo o uso futuro da área.
Requisitos para a desativação.
Objetivos e critérios da comunidade.
Critérios de acordo.
Padrões e critérios relacionados às diversas fases do ciclo de vida da mina.
69
Provisionamento e custeio financeiro.
Requisitos legais.
Gerenciamento das questões ambientais e socioeconômicas.
Considerações de segurança.
Tais critérios e indicadores, segundo recomendação da ANZMEC/MCA (2000), devem ser
específicos e devem refletir o conjunto de circunstâncias ambientais, econômicas e sociais.
Por outro lado, devem ainda ser flexível o suficiente para se adaptar às novas
circunstâncias, sem comprometer os objetivos definidos. Entretanto, revisões periódicas
desses critérios são necessárias, de forma que esses critérios possam se adequar a possíveis
mudanças de contexto. E, por fim, decisões devem ser tomadas embasadas em indicadores
ambientais e em produtos de pesquisa científica.
6.2.3 Informação, coleta e análise de dados
Ter a informação correta para se tomarem as melhores decisões no planejamento do
fechamento de mina requer uma coleta, análise e avaliação dos dados ambientais, sociais e
econômicos, que envolvem todo o processo. É importante, nessa etapa, entender os desejos
das partes interessadas, incluindo as expectativas da comunidade, para uso futuro da área,
do patrimônio e dos valores culturais, da legislação governamental e de outras exigências
legais. A identificação precoce de lacunas de dados ajuda a orientar os programas de
pesquisa e desenvolvimento necessários para demonstrar a eficácia das estratégias de
reabilitação.
O plano de fechamento de mina deve fornecer um resumo dos detalhes sobre o ambiente
físico e biológico que possam comprometer os resultados no processo de fechamento de
mina, incluindo as seguintes informações:
Condições climáticas locais e possíveis alterações climáticas futuras devidas às
atividades mineiras.
Condições ambientais locais: topografia, geologia, hidrogeologia, dados sísmicos e
geotécnicos.
Informação local e regional sobre a flora, fauna, comunidades ecológicas e seus
habitats.
70
Detalhes das fontes hídricas locais: tipos, localização, extensão, hidrologia,
qualidade, quantidade e valores ambientais (ecológicos e usos benéficos).
Caracterização
do
solo
e
material
estéril:
solubilidade,
mobilidade
e
biodisponibilidade de materiais perigosos (metais pesados, substâncias radioativas),
estrutura do solo e erodibilidade, tipo e tamanho médio dos blocos de material
estéril.
6.3 Processo de avaliação de riscos (identificação de riscos, análise de riscos e
avaliação de riscos)
O processo de avaliação de riscos passa pela Norma ISO/IEC 31010:2012, que apresenta
31 ferramentas para identificação, análise e avaliação de riscos, como citado no capítulo 3
subitem 3.3.1.2. Neste sentido, uma equipe-chave de análise de riscos deve ser formada,
com autorização e apoio da alta direção, para conduzir o processo de gestão de riscos. A
equipe deve ser multidisciplinar e composta por pessoal das áreas envolvidas sob a
orientação de um facilitador, que terá o papel de conduzir as atividades de gerenciamento
de riscos no planejamento do fechamento de mina.
A identificação de riscos, geralmente, é feita em sessões de brainstorming. A maioria das
informações de riscos é obtida a partir de operadores experientes e especialistas no assunto,
que, em conjunto compreendem as atividades a serem realizadas e seus potenciais
impactos sobre a empresa. As partes interessadas externas, geralmente, são consultadas,
quando a situação de risco tem uma manifestação mais ampla.
O quadro 6.1 fornece algumas ponderações sugeridas para a definição de objetivos sociais.
Tais ponderações podem ser usadas para iniciar a formulação de objetivos específicos e
quantificáveis para ajudar no processo de identificação de riscos no planejamento do
fechamento de mina. O quadro não é completo e a ele se devem adicionar elementos ou
dele os apagar, para adequá-lo às condições locais da operação que está sendo considerada.
71
Categoria de
fechamento
Pobreza
Fome
Educação
Igualdade de sexo
Mortalidade infantil
Saúde materna
HIV/AIDS, malária e
outras doenças
Sistema de saúde
Fornecimento de
água
Mercado de trabalho
Mercado de trabalho
para jovens
Empregabilidade
Tecnologia
Lazer
Infraestrutura
Questões indígenas
Cultural
Criação de empresas
Pergunta aberta típica
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser alcançados na
redução da pobreza?
redução da fome?
educação?
igualdade de sexo?
mortalidade infantil?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser atingidos na saúde
materna?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser alcançados na gestão
de HIV/AIDS, malária e outras doenças?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser alcançados na gestão
do sistema de saúde?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser alcançados no
fornecimento de água?
mercado de trabalho?
mercado de trabalho para jovens?
empregabilidade da comunidade?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser alcançados com
aplicação de tecnologia?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser alcançados em lazer?
adaptação da infraestrutura?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos são inerentes às questões
indígenas?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos são inerentes ao patrimônio
cultural da comunidade?
Quais valores ou ganhos sociais e socioeconômicos podem ser alcançados por meio
da criação de empresas?
Quadro 6.1 – Apoio ao brainstorming sobre definição de objetivos sociais de fechamento.
Fonte: ICMM (2008).
O quadro 6.2 fornece algumas ponderações sugeridas para a definição de objetivos
ambientais. Tais ponderações podem ser usadas para iniciar a formulação de objetivos
específicos e quantificáveis para ajudar no processo de identificação de riscos no
planejamento do fechamento de mina. O quadro não é completo e a ele devem-se adicionar
elementos ou dele os apagar, para adequá-lo às condições locais da operação que está
sendo considerada.
72
Categoria de
fechamento
Recursos da terra
Recursos hídricos
Flora terrestre
Fauna terrestre
Flora aquática
Fauna aquática
Drenagem ácida de
rocha
Ar
Ruídos
Rejeitos
Disposição de estéril
de desenvolvimento
Barragem de rejeitos
Cava final após
exaustão
Obras subterrâneas
Lixiviação em pilha
Poços de
rebaixamento
Desvio de rios
Estação de
tratamento de esgoto
Estação de
tratamento de água
Alojamento de
empreiteiras
Edificações da mina
e vila de mineração
Pergunta aberta típica
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes aos recursos da terra?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes aos recursos hídricos?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à flora terrestre?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à fauna terrestre?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à flora aquática?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à fauna aquática?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à drenagem ácida de
rocha?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes ao ar?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes aos ruídos?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes aos rejeitos?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à disposição de estéril de
desenvolvimento?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à barragem de rejeitos?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à cava final após exaustão?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes às obras subterrâneas?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à lixiviação em pilha?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes aos poços de
rebaixamento?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes ao desvio de rios?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à estação de tratamento de
esgoto?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes à estação de tratamento de
água?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes ao alojamento de
empreiteiras?
Quais valores, ganhos ou perdas ambientais são inerentes às edificações da mina e
vila de mineração?
Quadro 6.2 – Apoio ao brainstorming sobre definição de objetivos ambientais de
fechamento. Fonte: ICMM (2008).
Para facilitar e para orientar o processo de identificação de riscos, compilaram-se diversos
formulários de gestão de riscos que podem ser usados como checklists para identificação
de potenciais riscos de fechamento de mina. Esses formulários são apresentados nos
anexos I a VI.
Embora a norma recomende que a planilha para avaliação de riscos deva ser de livre
escolha da empresa, de forma a atender suas necessidades, sugeriu-se, nesse estudo, uma
matriz (tabela 6.1) para análise de riscos de fechamento de mina por entender que esta
matriz poderá causar menor erro de subjetividade no momento da análise dos riscos
identificados. Junto à planilha, apresentaram-se, também, a tabela 6.2, a qual é relativa às
categorias ou à pontuação de probabilidade de análise de riscos; e a tabela 6.3, a qual trata
das categorias de consequências para análise de riscos. As tabelas 6.2 e 6.3 constituem a
base de comparação e de apoio para que a equipe de análise faça a pontuação de forma
73
mais adequada e próxima da realidade da mina avaliada. As tabelas 6.1 a 6.4 adotadas são
referentes às Instruções para Análise e Gerenciamento de Riscos (VALE INS-0037, 2008),
desenvolvidas pela Companhia Vale para gestão de riscos, julgadas mais apropriadas por
gerarem menor subjetividade na análise.
Uma equipe-chave de análise deverá taxar as subquestões envolvidas, no fechamento de
mina, por meio da matriz de riscos (tabela 6.1). A escala da matriz é crescente, em relação
às duas variáveis envolvidas: probabilidade de ocorrência do evento e consequências desse
evento caso ele venha a ocorrer. Para classificar os riscos, o usuário deverá, primeiro,
encontrar o descritor da consequência que melhor se adapta à situação de risco
identificada. Para isso, deverá usar a tabela 6.3 como apoio a essa definição de valor. Em
seguida, a equipe definirá a probabilidade com que os riscos identificados poderão ocorrer,
tendo por base a tabela 6.2. O produto dessas duas variáveis é o nível de risco para cada
subquestão envolvida. O nível de risco encontrado, na matriz de riscos, está associado a
uma regra de decisão (tabela 6.4). Esse número, na tabela, definirá se o risco deverá ser
tratado ou não. Também definirá o prazo para a implantação das medidas de tratamento do
risco. Ao final, tem-se uma relação classificatória prioritária de todos os riscos
identificados para o fechamento de mina. Ainda, ao final, pode-se perceber questões mais
importantes (maior nível de risco) e questões menos importantes (nível de risco menor).
74
Tabela 6.1 – Matriz de análise de riscos para o processo de gestão de riscos no
planejamento do fechamento de mina. Fonte: VALE – INS-0037 (2008), modificado.
MATRIZ DE PROBABILIDADE/CONSEQUÊNCIA
C 32
O
N 16
S
E 8
Q
U 4
E
N 2
C
I
A
S
Catastrófica
64
96
160
256
416
Crítica
32
48
80
128
208
Grave
16
24
40
64
104
Moderada
8
12
20
32
52
Leve
4
6
10
16
26
Pouco
Provável
Ocasional
Provável
Frequente
3
5
8
13
Remota
2
PROBABILIDADE
NÍVEL DE RISCO
MUITO ALTO (>150)
ALTO (80 a 150)
MÉDIO (25 a 79)
BAIXO (10 a 24)
MUITO BAIXO (4 a 9)
75
Tabela 6.2 – Categorias de probabilidade para análise de riscos de fechamento de mina. Fonte: VALE – INS-0037 (2008), modificado.
Categoria (Pesos)
REMOTA (2)
POUCO PROVÁVEL (3)
OCASIONAL (5)
PROVÁVEL (8)
FREQUENTE (13)
Descrição
Ocorrência não esperada ao longo do projeto de fechamento da mina (X < 1/100 ANOS).
01 (uma) ocorrência ao longo do projeto de fechamento (1/10 ANOS > X > 1/100 ANOS).
No máximo 01 (uma) ocorrência a cada dez anos (1/ANO > X > 1/10 ANOS).
01 (uma) ocorrência ao longo de um ano (1/ANO).
Mais de uma ocorrência ao longo de um ano (X > 1/ANO).
76
Tabela 6.3 – Categorias de consequências para análise de riscos de fechamento de mina. Fonte: VALE – INS-0037 (2008), modificado.
Categoria
(pesos)
LEVE (2)
MODERADA (4)
GRAVE (8)
Saúde
Segurança
Meio Ambiente
Reputacional
Desconfortos
sem
transtornos à
saúde
Acidentes que
demandam
somente
primeiros
socorros.
Impacto ambiental
não significativo.
Repercussão limitada: situações de
baixo impacto nas quais há o
conhecimento público, mas não existe
interesse público. Geralmente, essas
ocorrências não ultrapassam os limites
internos da empresa e/ou de suas
unidades, mas não se deve descartar a
possibilidade de evoluírem para a
categoria moderada.
Impacto pontual
(uma casa, uma
família)
Até US 10 mil
Doenças
ocupacionais
sem
afastamento
(com restrição,
com
tratamento
médico).
Acidentes sem
afastamento
(com restrição,
com tratamento
médico).
Dano ambiental
restrito à área do
empreendimento,
afetando
ecossistemas
comuns.
Repercussão Local: Envolve algum
interesse público local; alguma atenção
política local e/ou mídia local; com
aspectos adversos em potencial para as
operações. Caso haja agravamento,
pode evoluir para a categoria grave.
Impacto Local
(bairro,
condomínio)
Acima de US
10mil até US
100 mil.
Doenças
ocupacionais
com
afastamento
Acidentes com
afastamento.
Dano ambiental
restrito à área do
empreendimento,
afetando
ecossistemas
comuns que
abrigam espécies
raras e/ou
ameaçadas ou
afetando
ecossistemas raros
e/ou ameaçados.
Repercussão Regional: situação de
médio impacto com risco iminente de
envolvimento da mídia e autoridades
regionais. É comum existir interesse
público regional; ampla repercussão na
mídia regional; alguma cobertura da
mídia nacional; e atenção política
regional. Pode envolver instância
adversa de grupos de ação e/ou governo
local. Caso haja agravamento da
situação, pode evoluir para a categoria
crítica.
Impacto regional,
ou seja, na área de
influência direta
(município,
distrito)
Acima de US
100 mil até US
1 milhão.
77
Comunidade e
Social
Financeiro
CRÍTICA (16)
Doenças
ocupacionais
incapacitantes
e permanentes
ou que gerem
01 (uma)
fatalidade
Acidentes
incapacitantes e
permanentes ou
01 (uma)
fatalidade.
Dano ambiental que
alcança áreas
externas à
instalação, afetando
ecossistemas
comuns.
CATASTRÓFICA
(32)
Doenças
ocupacionais
que gerem
mais de 01
(uma)
fatalidade,
decorrente de
situação aguda
ou crônica.
Acidente
resultando em
mais de 01
(uma) fatalidade.
Dano ambiental que
alcança áreas
externas à
instalação, afetando
ecossistemas
comuns que
abrigam espécies
raras e/ou
ameaçadas ou
afetando
ecossistemas raros
e/ou ameaçados.
Repercussão Nacional: situação de alto
impacto por envolver interesse público
nacional; cobertura na mídia nacional;
repercussão junto a autoridades e
representantes governamentais nos
níveis nacional e/ou regional; com
medidas restritivas ao negócio da
EMPRESA. Também costuma haver
mobilização de grupos de ação. Caso
haja agravamento da situação, pode
evoluir para a categoria catastrófica.
Repercussão Internacional/ Nacional:
situação gravíssima em que o negócio e
a imagem da EMPRESA estão
seriamente ameaçados nacional e/ou
internacionalmente, e há grande
probabilidade de expressivo prejuízo
financeiro, social e de imagem para a
empresa. Envolve: atenção pública
nacional e/ou internacional; cobertura
da mídia nacional/internacional;
repercussão junto a autoridades e
representantes governamentais nos
níveis nacionais e/ou internacional.
78
Impacto nas áreas
de influência
direta e indireta
Acima de US 1
milhão até US
10 milhões.
Impacto que
extrapola as áreas
de influência
direta e indireta.
Acima de US 10
milhões.
Tabela 6.4 – Critérios de decisão para análise de riscos de fechamento de mina.
Fonte: VALE – INS-0037 (2008), modificado.
Categoria
de Riscos
Região da
Matriz
Descrição
Critérios para
implementação das
Recomendações/Sugestões
Riscos nessa categoria devem ser
eliminados. As recomendações
Implementação imediata
Muito Alto
Vermelha
são consideradas obrigatórias e de
responsabilidade do supervisor do
planejamento do fechamento de
mina.
Riscos nessa categoria devem ser
minimizados. As recomendações
Implementação com prazo
Laranja
são consideradas obrigatórias e de máximo de 1 (um) ano.
Alto
responsabilidade do supervisor do
planejamento do fechamento de
mina
Pode-se conviver com cenários
nesse nível de risco, mas esse
Implementação com prazo
Médio
Amarela
deve ser reduzido em longo prazo. máximo de 3 (três) anos.
As recomendações são
consideradas obrigatórias e de
responsabilidade da gerência da
área.
Cenários com nível de riscos
considerado tolerável, mas que
Implementação caso o
pode ser reduzido em caso de
custo seja baixo com baixo
Verde-Claro medidas com baixo investimento. esforço.
Baixo
As sugestões não são consideradas
obrigatórias. A avaliação da
implementação é de
área.
Cenários com nível de risco
Muito
tolerável e não há necessidade de
Não há obrigatoriedade,
Baixo
Verde-Escuro medidas para redução. A
independente do custo.
avaliação da implementação é de
área
• Recomenda-se que os riscos classificados como médio, alto e muito alto devem ter sua
classificação de probabilidade e consequência reavaliada, considerando que as recomendações
propostas serão implementadas.
Os critérios de riscos separam os riscos que necessitam de tratamento daqueles que não
necessitam. Isso gera resultados simples, porém não reflete as incertezas da estimativa dos
riscos, nem a definição da fronteira entre os riscos que requerem tratamento e aqueles que
não o requerem. Quando o risco se aproxima de um nível intolerável, espera-se que esse
seja reduzido, a menos que o custo para reduzi-lo seja muito desproporcional aos
benefícios obtidos. Já, quando os riscos se encontram próximos ao nível insignificante,
79
recomenda-se que providências sejam tomadas para reduzi-los apenas quando os
benefícios superam os custos da redução.
Os julgamentos de valor estão implícitos em diversos critérios, que dependem da
familiaridade de cada indivíduo com o risco, da confiança na eficácia dos controles de
riscos existentes, bem como da percepção dos riscos e benefícios da atividade. O mesmo
risco pode parecer insignificante para uma pessoa e muito alto para outra. Portanto, os
critérios devem tentar representar uma visão objetiva, levando em conta as necessidades de
todos que forem afetados, bem como as pessoas de fato sujeitas ao risco.
Embora seja específico de cada empresa, apresenta-se, a seguir, o processo de
comunicação (6.4) e monitoramento de riscos (6.5), recomendação presente no método
para o processo de gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina.
6.4 Comunicação dos riscos
Embora o risco possa ser avaliado numericamente como o produto de duas grandezas – a
probabilidade de um evento e a gravidade das suas consequências – um risco também é
sempre uma questão de valor (LONKA et. al., 2002). Os valores humanos e a concepção
de riscos desempenham um papel significativo em relação à percepção de riscos aceitáveis.
A percepção do risco também é influenciada pela maneira como o risco é conhecido, seja
através de uma fonte confiável de dados sobre como o risco se constitui, seja através da
imagem que a mídia projeta sobre os riscos. Portanto, a comunicação de riscos, que é a
transmissão de informações sobre os riscos e também os resultados dos riscos e dos
processos de gestão das partes envolvidas, representa um elemento essencial no processo
de gestão de riscos. O nível e a extensão das comunicações às partes a que se destinam tais
comunicações devem ser determinados anteriormente e devem ser efetivados,
principalmente, quando a análise de riscos é iniciada.
A comunicação de riscos eficaz é um complemento essencial para qualquer processo de
gestão de riscos e deve ser projetado para gerenciar a comunicação com as comunidades
circunvizinhas, governo e outras partes interessadas.
80
As comunicações vão desde uma simples reunião de equipe com os empregados para se
destacar um perigo no local de trabalho e para discutir como administrá-lo. Também para
desenvolver uma estratégia de comunicação de risco para lidar com uma vasta gama de
públicos intervenientes internos e externos em um risco mais complexo para a saúde,
associado com as operações da empresa.
A comunicação de riscos eficaz é uma parte fundamental da estratégia de se construir a
confiança da comunidade e de melhorar a compreensão da comunidade dos riscos
relacionados à mineração e ao processamento de minerais. Comunicação de risco é a troca
deliberada de informações sobre a natureza, a gravidade ou a aceitabilidade de riscos e
sobre as decisões tomadas para combatê-los. O processo de comunicação de riscos deve
envolver uma apresentação franca e aberta de toda informação relevante ao grupo de
stakeholders e isso deve ser feito de forma compreensível por todos.
Os sete passos de comunicação descritos na figura 6.3 são genéricos para todas as
abordagens de comunicação de risco. Para uma situação de riscos simples, os passos são,
geralmente, intuitivos. Para situações de riscos mais complexos, as medidas terão de ser
trabalhadas sistematicamente, com mais rigor e com um prazo maior, para que a
comunicação de risco tenha resultado eficaz. Por exemplo, em situações em que as
emissões das instalações tenham potencial para afetar a saúde das pessoas que vivem nas
comunidades adjacentes, uma gama mais ampla de partes interessadas deverá ser
informada, incluindo toda a comunidade, o governo, a mídia, os altos funcionários do
governo e os representantes de ONGs. Em tais situações, há uma grande variedade de
abordagens de comunicação que podem ser aplicadas. No entanto, um quadro de gestão
global de riscos e de princípios de comunicação deve ser aplicado em todos esses casos.
81
Início do processo de gerenciamento de riscos
Foco técnico
Estrutura da análise de risco
Estabelecimento do
Estabelecimento do
contexto
contexto
Análise dos
Stakeholders
Identificação de
riscos
Identificação de
riscos
Preparar as
mensagens
Análise de riscos
Análise de riscos
Avaliação de riscos
Escolher o método
mais apropriado
para comunicação
Tratamento de
riscos
Tratamento de riscos
Preparar plano de
comunicação de riscos
Estrutura da comunicação de risco
Objetivos da
comunicação
Implementação do
Plano
Monitoramento e
análise crítica
Avaliação
Figura 6.3 – Estrutura e etapas para a comunicação de riscos no contexto da gestão de
riscos. Fonte: Australia (2007).
6.5 Monitoramento e revisão da gestão de riscos no planejamento do fechamento de
mina
Para que o desenvolvimento de uma gestão de riscos de fechamento de mina seja eficaz, é
necessário criar um processo de auditoria, de revisão e de monitoramento, processo esse
que garanta que a avaliação e os controles estejam efetivamente gerando os efeitos
esperados. Tal processo deverá permitir também que o planejamento para o fechamento
possa ser reconsiderado em cada etapa do ciclo de vida útil da mina, permitindo uma
identificação e uma acomodação de alterações durante esse período. Assim, o plano
conceitual de fechamento de mina poderá sofrer alterações; poderá ser melhorado e, ainda,
poderá ser adaptado até os últimos anos de vida de uma mina.
82
CAPÍTULO 7 – ESTUDO DE CASO: MINA CARINA – POLARIS
Para aplicação e verificação da efetividade do método de gestão de riscos no planejamento
do fechamento de mina, utilizaram-se os dados da Mina Carina, localizada na Austrália,
pertencente à empresa Polaris (POLARIS, 2011a,b). A empresa Polaris apresentou ao
governo australiano cerca de dez documentos como forma de submissão às atividades de
lavra da Mina Carina. Entre esses documentos, pode-se destacar: CMCP (Plano Conceitual
de Fechamento da Mina Carina); PEMP (Plano de Gestão Ambiental); Análise Ambiental
Pública; Plano de Gestão da Vegetação; Plano de Gestão da Fauna; entre outros
documentos. Os dados para aplicação e verificação da efetividade do método foram
gerados por uma equipe de gestão de riscos da própria empresa. Esses dados foram
adaptados e utilizados no método para o processo de gestão de riscos no planejamento do
fechamento de mina proposto neste estudo. Cabe ressaltar que não houve alteração na
classificação/lista original de priorização de riscos gerada pela empresa Polaris. A seguir,
apresentam-se as informações referentes ao planejamento do fechamento de mina da Mina
Carina.
7.1
ESTABELECIMENTO
DO
CONTEXTO
NO
PLANEJAMENTO
DO
FECHAMENDO DA MINA CARINA
7.1.1 O Projeto Mina Carina
Polaris Metals Pty Ltda (Polaris) é a detentora da jazida de minério de ferro Carina,
localizada cerca de 60 km a nordeste de Koolyanobbing na Austrália Ocidental (figuras
7.1, 7.2, 7.3 e 7.4). O desenvolvimento da Mina Carina teve início em fevereiro de 2011 e
o projeto envolve os seguintes componentes: lavra a céu aberto em cava única, britagem e
peneiramento a seco, pilha de estocagem de minério bruto, depósitos controlados de estéril
e minério britado, áreas de infraestrutura (oficinas, reservatórios de combustível, geradores
de energia, barragem de água, armazenamento de suprimentos, estradas para transporte de
carga e outras vias de acesso, alojamento) e transporte do minério de ferro por cerca de 50
km em ferrovia (figuras 7.5 e 7.6). A taxa de produção prevista é de 4 milhões de toneladas
83
por ano para uma reserva de 21,4 milhões de toneladas de minério de ferro com uma vida
útil esperada da mina de 5 anos.
Figura 7.1 – Mapa da Austrália. Fonte: Infoescola (2012).
84
‘
Figura 7.2 – Localização da Mina Carina. Fonte: Polaris Metals (2011a).
85
86
Figura 7.5 – Estrutura Geral da Mina Carina. Fonte: Polaris Metals (2011a).
87
Figura 7.6 – Contorno da cava da Mina Carina. Fonte: Polaris Metals (2011a).
88
7.1.2 Plano estratégico preliminar de fechamento da Mina Carina
A Mina Carina recebeu a aprovação do Ministério de Meio Ambiente da Austrália em 27
de janeiro de 2011. O item 12 da Declaração Ministerial 852 daquele país exige a
elaboração de um projeto preliminar estratégico específico de fechamento de mina.
O planejamento para o fechamento da Mina Carina começou nos estágios iniciais do
projeto e está integrado aos processos de desenvolvimento da mina. O planejamento para o
fechamento é consistente com o quadro estratégico para fechamento de mina da Austrália e
Nova Zelândia Minerais e Energia/Conselho de Minerais da Austrália (ANZMEC/MCA,
2000).
7.1.3 Política ambiental da Polaris
O plano de fechamento da Mina Carina foi desenvolvido com foco na política ambiental da
Polaris Metals, que tem como princípio alcançar o melhor equilíbrio entre
desenvolvimento econômico e proteção do ambiente. A política ambiental da Polaris
estabelece como objetivos:
Respeitar e, quando necessário, exceder as exigências legais, regulamentares,
códigos e normas a que se subscreve.
Promover a conscientização ambiental entre os seus colaboradores e fornecedores
de forma a ampliar a compreensão de seus papéis e de suas responsabilidades na
gestão ambiental.
Desenvolver o seu pessoal e prover recursos para atender seus objetivos ambientais.
Assegurar que as questões ambientais estejam integradas ao processo de tomada de
decisão em todos os aspectos de exploração e de desenvolvimento do projeto.
Identificar e avaliar os efeitos ambientais potenciais de suas atividades e gerenciar
o risco ambiental.
Melhorar, monitorar, auditar e rever, regularmente, o desempenho ambiental e na
prática, sempre que possível, buscar reduzir a produção de resíduos, reutilizando-o
e o reciclando.
Manter em todos os momentos um relacionamento aberto e honesto com todas as
partes interessadas.
89
Promover o progresso e apresentar seu desempenho ambiental por intermédio de
relatórios públicos dirigidos ao governo e à comunidade.
7.1.4 Contexto ambiental
A lavra de minério de ferro de Carina é composta por uma cava de aproximadamente 40 ha
de área. O estéril da mina é transportado e depositado em uma pilha controlada de estéril
ou utilizado como material de empréstimo para a construção da infraestrutura da mina.
Cerca de 31 milhões de metros cúbicos de estéril serão lavrados ao longo da vida do
projeto. O depósito de estéril exigido tem uma área de aproximadamente 120 ha.
A caracterização do estéril da mina é um componente importante no planejamento de lavra.
A caracterização da litologia da mina mostra que o perfil oxidado, composto com material
não formador de ácido, estende-se a uma profundidade aproximada de 80 m da superfície.
Isso indica que aproximadamente 60% do estéril da mina estão na zona oxidada. A
composição geral dos estéreis da mina é:
1. Xistos máficos
60% em volume
2. BIF/chert/ultramáficos
38% em volume
3. Zona de falha de contato/transição
2% em volume
Dados de sondagem mostram que a principal fonte de material, potencialmente formador
de ácido, está na zona de contato em torno de uma falha no lado ocidental do corpo de
minério. O sulfeto não oxidado é encontrado abaixo da base de intemperismo
(aproximadamente 80 m da superfície). A espessura desse material é variável, mas tem
espessura média de 5 m ao longo do mergulho da falha. A exposição da parede da cava é
de 1.100 m, que resultará em aproximadamente 275.000 m3 de material com características
de geração de ácido. Outras zonas de menor montante, também geradoras de ácido,
correspondem a 2% do percentual total da mina.
Como o material gerador de ácido está localizado nos níveis inferiores da mina, a
escavação dos níveis superiores da mina produzirá estéreis oxidados suficientes para
construir uma célula de encapsulamento para os referidos níveis inferiores.
90
7.1.5 Fechamento da Mina Carina
O plano conceitual de fechamento da Mina Carina (CMCP) é um documento separado do
PEMP (Plano de Gestão Ambiental). O plano conceitual de fechamento da Mina Carina
descreve estratégias para a reabilitação final e para o fechamento da mina até a conclusão
das operações. As estratégias são destinadas a assegurar o fechamento ao longo do tempo.
O CMCP é consistente com o quadro estratégico para fechamento de mina, a
ANZMEC/MCA (2000). No final da vida útil da mina, os cinco passos básicos envolvidos,
no plano de fechamento, são:
A remoção e eliminação de toda infraestrutura que não é necessária para o uso
futuro.
A remediação de qualquer contaminação do solo ou água.
Reabilitação de qualquer degradação restante.
Manutenção e monitoramento pós-fechamento.
Renúncia da área/resgate da garantia financeira.
O plano conceitual de fechamento será revisto a cada dois anos, durante as operações no
sítio, para se garantir que ele permaneça preciso e pertinente. Revisões posteriores conterão
informações mais detalhadas de infraestruturas reais, de reabilitação, de estratégias de
fechamento e de estimativa de custo de fechamento. Haverá, também, informações de
como o projeto se moverá através da sua vida operacional. O quadro 7.1 apresenta as áreas
da empresa com as responsabilidades para a implantação e para o gerenciamento do
PEMP.
O objetivo do plano de fechamento de mina é o de estabelecer, ao final, um local seguro,
uma paisagem estável, com vegetação autossustentável, semelhante à paisagem
circundante (figuras 7.7, 7.8 e 7.9). De acordo com o plano de fechamento, todas as
instalações do local e a infraestrutura não apropriada ao uso futuro da área serão
desmontadas e a área será reabilitada no fechamento da mina. No entanto, durante a vida
da mina, a Polaris deverá consultar as partes interessadas para identificar e para garantir
qual infraestrutura poderá ser útil, após a conclusão das operações.
91
PESSOAL
Gerente de mina
RESPONSABILIDADES
• Nomear o gerente de meio ambiente para supervisionar a implementação do PEMP.
• Assegurar que o PEMP foi efetivamente aplicado.
• Análise do desempenho PEMP em uma base anual.
• Revisão ambiental qualquer de não conformidade e ações de remediação.
• Alocar recursos para o gerenciamento das questões ambientais.
Gerente
• Assegurar que os empreiteiros cumpram os requisitos ambientais.
• Implantar o PEMP no local.
departamental
• Fazer a ligação do gerente de meio ambiente e/ou diretor ambiental local sobre as questões
ambientais e com as não conformidades.
• Assegurar que o pessoal do local esteja ciente de suas obrigações ambientais.
Gerente
• Tomar ações corretivas para resolver não conformidades.
• Responsabilizar-se pelo cumprimento do PEMP.
ambiental
• Implementar um programa apropriado de introdução ambiental ao pessoal local para auxiliar a
implementação do programa.
• Elaborar um relatório ambiental anual, com o escritório ambiental, para relatórios externos.
• Fazer a ligação com as autoridades locais para manter uma comunicação eficaz.
• Fazer a ligação com o público geral e com as partes interessadas, conforme necessário.
Escritório
• Rever e atualizar o PEMP e a documentação associada.
• Garantir que o PEMP seja implementado e os registros exigidos sejam mantidos.
ambiental local
• Elaborar o relatório ambiental trimestral para o gerente de mina.
• Elaborar o relatório ambiental anual com o gerente de meio ambiente para comunicação
externa.
• Certificar que as comunicações apropriadas estão em vigor entre a Polaris e as empreiteiras.
• Confirmar que todos os funcionários foram instruídos antes de começar o trabalho.
• Implementar programas de auditoria e monitoramento ambiental.
Empregados
• Garantir que os arquivos e registros ambientais sejam mantidos.
• Os funcionários devem realizar todas as atividades de uma forma ambientalmente responsável
durante o decurso de seu emprego.
• Os supervisores devem conscientizar todos os funcionários de suas responsabilidades para a
gestão ambiental.
• Os funcionários deverão cumprir as instruções ambientais relacionadas às práticas de trabalho.
• Os funcionários terão de relatar e de corrigir práticas e condições ambientais inaceitáveis,
quando elas forem identificadas.
• Os funcionários são incentivados a se apropriar sobre as questões ambientais através da
participação na tomada de decisão, devendo assumir responsabilidades em todas as áreas de seu
local de trabalho.
Empreiteiros
• Os empreiteiros são obrigados a respeitar as normas ambientais da Polaris e também são
obrigados a respeitar os compromissos assumidos no PEMP.
• Os gerentes departamentais devem assegurar que todos os empreiteiros, em suas áreas de
responsabilidade, estejam informados das suas responsabilidades ambientais e de que seu
desempenho é monitorado.
Quadro 7.1 – Responsabilidades ambientais na Mina Carina. Fonte: Polaris Metals
(2011a).
92
O gerenciamento da vegetação foi preparado para reduzir os impactos potenciais para a
vegetação e para a flora, nas áreas operacionais do projeto de minério de ferro Carina. É
uma exigência de que as ações contidas no procedimento sejam respeitadas durante a vida
da mina pelo pessoal do sítio.
O manejo da vegetação é importante pelos seguintes motivos:
1. Reduzir o desmatamento para o mínimo necessário durante as atividades no local.
Essa minimização de desmatamento também reduz, posteriormente, a área
necessária para as medidas de reabilitação.
2. Gerenciar a remoção de solo, estocando-o e retornando-o após as atividades
mineiras. A camada superficial de solo é um fator crítico para que a reabilitação
seja bem sucedida nas áreas degradadas, pois contém a maioria das sementes,
micro-organismos do solo, matérias orgânicas e nutrientes.
3. Controlar a infestação de plantas daninhas que têm potencial para sufocar as outras
plantas e assumir o local onde está havendo a regeneração ou a reabilitação da
planta nativa.
4. Apoiar programas de reabilitação em áreas concluídas.
Reconhece-se que haverá impactos às vegetações devido à degradação ocasionada pelas
operações mineiras. Os impactos potenciais à vegetação incluem:
Perda direta ou degradação.
Impacto sobre espécies específicas significativas de flora ou comunidades vegetais.
Impacto indireto sobre a vegetação adjacente devido à poeira e ao uso de água
salina.
Propagação de ervas daninha.
Erosão do solo sobre áreas desmatadas.
Variação dos cursos de águas naturais e caminhos de fluxos.
93
Figura 7.7 – Vista aérea da área de Carina. Fonte: Polaris Metals (2011b).
Figura 7.8 – Vista aérea da área de Carina. Fonte: Polaris Metals (2011b).
94
Figura 7.9 – Vista da parte inferior da área de Carina. Fonte: Polaris Metals (2011b).
Os objetivos do gerenciamento da vegetação são:
1. Minimizar o desmatamento e a degradação nas áreas do projeto.
2. Proteger a vegetação e a flora, cuja preservação é de grande importância.
3. Maximizar benefícios no uso das áreas desmatadas.
4. Conservar a camada superficial de solo disponível para uso em futuras
reabilitações.
5. Monitorar a efetividade dos compromissos, dos procedimentos e dos controles.
6. Rever resultados de análises para garantir que as medidas de gerenciamento
continuem a ser relevantes para as operações.
Foi preparado um sistema de gestão da fauna para se reduzirem os impactos potenciais em
áreas operacionais do projeto de minério de ferro Carina. É uma exigência que as ações
previstas sejam respeitadas pelo pessoal que trabalha no local. O manejo da fauna é
importante pelos seguintes motivos:
1. Minimizar o impacto direto na remoção do habitat e atropelamento por veículos.
95
2. Reduzir o impacto indireto minimizando barreiras ao movimento dos predadores
selvagens.
Os objetivos para a gestão da fauna são:
Minimizar os impactos potenciais das atividades do local sobre as espécies da
fauna.
Minimizar os impactos potenciais para as espécies de importância de conservação
(incluindo fauna terrestre e subterrânea).
96
CAPÍTULO
8
– PROCESSO
DE
AVALIAÇÃO
DE
RISCOS
(IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS) NO
PLANEJAMENTO DO FECHAMENTO DA MINA CARINA E
ANÁLISE DOS RESULTADOS
8.1 Identificação, análise e avaliação de riscos
A gestão ambiental dos impactos associados com a proposta de fechamento de mina é
baseada em uma estrutura de gestão de riscos. Os principais objetivos da gestão de riscos,
quando se utiliza esse método, incluem:
A identificação das atividades (questões-chave) as quais podem resultar em um
risco para empresa.
A qualificação do nível relativo de cada risco apontado
O desenvolvimento de processos para a redução do risco inerente a um nível
aceitável (risco residual).
A documentação desses processos para que se torne parte dos relatórios anuais do
programa ambiental da companhia, enquanto o projeto estiver em operação.
O monitoramento da eficácia desses processos.
A análise de risco foi idealizada como uma peça fundamental para o projeto Carina. A
classificação prioritária de riscos do plano conceitual de fechamento da mina Carina
mostra que quase todas as atividades do sítio têm um nível inerente de risco de médio ou
baixo. A Polaris considera que os níveis de risco, geralmente baixos, são devidos à
natureza e à escala do projeto, bem como:
As operações estão restritas à lavra e ao processamento físico do minério (britagem
e peneiramento), não sendo necessária a concentração do minério e a sua
consequente geração e contenção de rejeito de barramento.
O minério de ferro extraído é essencialmente atóxico, e como não há concentração
do minério, não existem grandes preocupações com a saúde humana.
A escala de degradação ambiental é relativamente pequena.
97
Os impactos mais evidentes estão concentrados em áreas menores, normalmente
confinados ao limite da mina e, nesse caso, eles poderão ser facilmente controlados
ou remediados.
As espécies de vegetação afetadas pelo projeto são amplamente representadas na
região.
Não existem espécies da flora ou fauna em extinção na área do projeto, o que
elimina o risco de maiores consequências ou catástrofes a determinados fatores
ambientais.
A área está localizada em uma região isolada – não há moradores vizinhos, num
raio de 20 km da mina, e a cidade mais próxima da mina está a 100 km.
A mina está localizada em um ambiente árido (menos de 300 mm de chuva por
ano), sem corpos de água superficial permanente nas proximidades. Isso resulta em
baixo risco de contaminação de água e nenhum risco para áreas úmidas.
As águas subterrâneas no local, são profundas (aproximadamente 60 m abaixo da
superfície), naturalmente com elevada salinidade (aproximando da água do mar).
Isso resulta em baixo risco de contaminação para outros usos.
Os principais riscos identificados pela empresa Polaris durante o processo de planejamento
conceitual de fechamento da Mina Carina são listados no quadro 8.1. Esse quadro
apresenta, ainda, uma coluna indicando os impactos potenciais gerados pelos riscos
identificados; uma coluna com as principais causas (fonte geradora dos riscos); os valores
da probabilidade e das consequências dos riscos e uma coluna com o nível de riscos para
cada subquestão envolvida. Esses valores são resultados da utilização da matriz de riscos
(tabela 6.1) e das tabelas auxiliares (tabelas: 6.2, 6.3 e 6.4), propostas no Capítulo 6, como
método para o processo de gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina.
98
Nº
Subquestões
Risco Identificado
(Atividade fator de
impacto)
Impactos Potenciais
(Consequências)
P
C Nível de
Risco
Causas Potenciais
GERAL
1 Biodiversidade, fauna,
flora, ervas daninhas,
patrimônio, água
superficial
Supressão da vegetação
(cava, depósito de estéril,
estradas, infraestrutura)
• Perda de vegetação
• Perda de habitat de animais
• Interferência em sítios do patrimônio
aborígene
• Alteração das linhas de drenagem e
13
desvio dos fluxos de água
superficiais
• Geração de poeira em áreas expostas/
movimentação de equipamentos
Carreamento de sedimentos
pelas águas de chuva
• Erosão em áreas degradadas
• Sedimentação em canais das águas
superficiais
3 Qualidade do ar (poeira)
Emissão de poeira em áreas
degradadas
• Deposição de poeira sobre vegetação
4 Solo, água superficial
Derramamento menor de
combustível e
hidrocarbonetos
• Contaminação localizada do solo e
das águas superficiais
Acidente de veículo
• Derramamento de hidrocarboneto
(combustível/óleo)
• Derramamento de produtos (minério,
explosivos, combustível)
2 Água superficial
6 Vegetação, flora, solo
Uso de água salina como
• Impacto para a vegetação adjacente e
supressor de poeira em
para o solo com água salina
áreas ativas
Água salina em barragem,
• Impacto na vegetação adjacente e no
canalização com água salina solo através de excesso de infiltração,
transbordamento, derramamento.
• Fatalidades na fauna
4
52
MÉDIO
• Desmatamento
• Perturbação de Máquinas/Veículos
• Trincheiras de drenagem causando perda de vegetação em áreas onde a
vegetação é dependente de um escoamento superficial natural
• Deposição de poeira sobre a vegetação
• Contenção ineficiente de sedimentos
20
• Drenagem ineficiente
BAIXO
5
4
5
2
• Detonação, movimentação de veículos e máquinas, carga/descarga de
10
caminhões, estoques
BAIXO
8
2
• Derramamento no abastecimento/transferência
16
• Falha/rompimento de mangueira de máquinas
BAIXO • Vazamento em oleodutos
• Rompimento de tanque de combustível
• Tombamento de caminhão
5
4
20
BAIXO
5
2
• Pulverização de água salina através de caminhão
10
• Fluxo de água salina por meio de chuva em áreas degradadas
BAIXO
8
2
16
BAIXO
• Transbordamento, infiltração a partir da lagoa
• Vazamento/ruptura de tubulação
• Incapacidade dos animais se afastarem da barragem
Quadro 8.1 – Processo de avaliação de riscos no planejamento do fechamento da Mina Carina (identificação e análise de riscos).
Fonte: Polaris Metals (2011a), modificado.
99
Nº
Subquestões
Risco Identificado
Impactos Potenciais
(Atividade fator de
(Consequências)
impacto)
8 Qualidade do ar (emissão Produtos de combustão pelo • Emissão de gases de efeito estufa
de gás efeito estufa)
escapamento de motores
P
C Nível de
Risco
13
2
5
2
Causas Potenciais
• Motores necessários para fonte de alimentação e utilização de máquinas
26
MÉDIO
EXPLORAÇÃO
Furos de sonda como
armadilhas para animais
• Subsidência
• Lesão/fatalidade para animais
10 Biodiversidade,
vegetação, flora, ervas
daninhas fauna terrestre,
patrimônio, água
superficial
Degradação superficial por
trincheiras e outras
atividades de exploração
• Poeira
• Ervas daninha colonizando áreas
8
desmatadas
• Desvio de fluxos naturais de águas de
chuva
11 Água superficial, solo
Detritos e restos de
perfuração de sondagem e
amostras de solo
• Contaminação do solo e das águas
superficiais
9 Fauna terrestre
12 Fauna terrestre, solo, água Poços de perfuração
superficial
13 Amenidade visual
15 Biodiversidade,
vegetação, flora, fauna
terrestre
• Afogamento/lesão de animais
• Contaminação do solo devido à baixa
qualidade da água
• Transbordamento de poços
Armazenamento de sacos de • Estética
amostragem no campo
8
5
13
Derramamento de
hidrocarboneto durante a
exploração
superficiais
Propagação de fogo por
atividades de trabalho com
alta temperatura
• Queimadas
8
5
10
BAIXO
• Solo macio/oxidado
• Furos desobstruídos
• Remoção da camada de vegetação
2
16
BAIXO
2
16
BAIXO
• Perfuração
• Uso de vários tipos de perfuratrizes com limpeza a água
• Animais presos em poços
• Água salina
• Volume do poço insuficiente
2
10
BAIXO
2
26
MÉDIO
2
16
BAIXO
• Óleo e graxa de motores
• Utilização de graxa para lubrificar varas e hastes
• Derramamento de óleo e graxa
80
ALTO
• Atividades de trabalho com alta temperatura
• Escapamento de veículos e equipamentos com alta temperatura ao alcance
de arbusto e mato seco
16
• Exigência para que o saco seja deixado próximo ao furo para análise
posterior se necessário
100
Nº
Subquestões
Risco Identificado
(Atividade fator de
impacto)
Impactos Potenciais
(Consequências)
P
C
Nível de
Risco
2
10
BAIXO
Causas Potenciais
LAVRA A CÉU ABERTO
17 Biodiversidade,
terrestre
18 Água subterrânea, fauna
subterrânea
19 Água subterrânea, fauna
subterrânea, fauna
terrestre
Desmatamento para a
• Camada de solo disponível,
abertura da cava e
insuficiente para reabilitação
desenvolvimento da pilha de
estéril
Desmatamento para
operações de lavra a céu
aberto
5
• Perda de algumas espécies
prioritárias na área do projeto e
muitas outras no entorno da região
• Perda de pequena quantidade de
13
espécies na área da cava
• Perda de uma população de centopeia
SRE
Operações de lavra a céu
aberto, escavação,
detonação
Impacto sobre retirada de
água subterrânea
local/regional
• Impacto direto no habitat subterrâneo
devido à abertura da cava
• Diminuição do nível do lençol
freático, que pode impactar a fauna
5
subterrânea na área
• Mudança na qualidade das águas
subterrâneas
Impacto ao longo do tempo
após o fechamento da cava
• Alteração nos níveis e na qualidade
das águas subterrâneas
(principalmente salinidade e pH)
• Atração de animais (nativos e
introduzidos) para fonte de água
• Instabilidade das paredes da cava
• Armadilhas para animais
• Uso de terceiros
Descarga de água salina
• Impacto sobre a vegetação e solo
Geração de drenagem ácida • Aumento da acidez das águas
21 Águas subterrâneas,
fauna subterrânea, fauna de mina nas paredes da cava subterrâneas por meio da cava
terrestre
• Falta de consciência da necessidade de estoque de solo
• Solo superficial utilizado em outras aplicações
• Camada superior de solo coberto por outro material
• Algumas plantas prioritárias estão em um local que não pode ser evitado
(dentro do limite da cava)
2
26
MÉDIO
• Abertura da cava
• Retirada de água
4
20
BAIXO
13
4
52
MÉDIO
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
• Concentração de salinidade por evaporação
• Lagoa permanente da cava
• Instabilidade das paredes da cava
• Talude da cava íngreme
• Acesso para cava
• Falha em tubulação, vazamentos, derramamentos
• Paredes da cava contendo altos níveis de exposição de sulfeto, provocando
aumento no processo de intemperismo
101
Nº
Subquestões
22 Amenidade visual
23 Biodiversidade,
terrestre
24 Biodiversidade,
terrestre
Risco Identificado
(Atividade fator de
impacto)
Impacto visual do depósito
de estéril sobre a paisagem
Impactos Potenciais
(Consequências)
P
C
Nível de
Risco
3
2
6
MUITO
BAIXO
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
• Terraplenagem e compactação insuficiente para estabilizar as encostas
• Vegetação insuficiente para ajudar a estabilizar as encostas
• Estéril da mina ruim para estabilidade do solo
• Poeira nos locais de trabalho e
revegetação adjacente
8
4
32
MÉDIO
• Áreas expostas, carregamento de caminhões, pilhas de estocagem,
transferência de minério entre correias transportadoras, britagem e
peneiramento
Transporte de minério por
caminhões para ramal
ferroviário
• Lesão/morte de animais atropelados
ao longo da estrada
8
2
16
BAIXO
Uso de terras de terceiros
para estrada
• Risco para terceiros
8
2
16
BAIXO
4
32
MÉDIO
2
10
BAIXO
• Estética
Geração de drenagem ácida • Drenagem ácida no depósito de
de mina a partir do estéril da estéril impactando: a vegetação
mina
circundante, o solo e a água
superficial
Erosão das faces do banco
• Sedimentos em torno da vegetação e
da pilha de estéril
nos sistemas de água superficial
• Impacto visual
Causas Potenciais
• Observação desagradável do local de disposição da pilha de estéril
• Estéril de mina sulfetado colocado de forma incorreta no depósito de
estéril
ROM OF MINE – BRITAGEM, PENEIRAMENTO, PILHA DE ESTOCAGEM
25 Qualidade do ar (poeira), Poeira de britadores, pilha
de estocagem, correias
vegetação, flora
transportadoras e peneiras
TRANSPORTE DE MINÉRIO
26 Fauna terrestre
27 Uso da terra
• Colisão de animais com caminhões de transporte de minério
• Acesso de terceiros nas faixas laterais da estrada
RAMAL FERROVIÁRIO
28 Qualidade do ar (poeira), Poeira na área do ramal
ferroviário
vegetação, flora
• Poeira para outros usuários da
ferrovia
• Poeira para trabalhadores e vegetação
adjacente
8
• Poeira das pilhas de estocagem, do carregamento de vagões e áreas de
trabalho.
USINA DE ENERGIA
Derramamento de
hidrocarbonetos durante a
transferência de
combustível
superficiais
5
• Tubulações, flanges e válvulas com vazamento
• Derramamento
102
Nº
Subquestões
Risco Identificado
(Atividade fator de
impacto)
Impactos Potenciais
(Consequências)
P
Vazamento de
hidrocarbonetos a partir de
tanques de armazenamento,
tubulações (incluindo dutos
subterrâneos)
superficiais
Contaminação PCB
(hidrocarboneto)
superficiais
C Nível de
Risco
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
Causas Potenciais
• Tubulações, flanges e válvulas danificadas
• Falha da válvula de desligamento automático causando transbordamento
do tanque
• Transformadores
INSTALAÇÕES PARA OFICINA
Contaminação por
armazenamento de
hidrocarboneto
(combustível e óleo) nas
áreas de trabalho
superficiais
Contaminação por lavagem
de máquinas e
equipamentos
• Contaminação de solo e das águas
superficiais
• Derramamento e vazamento em container rompido ou danificado
5
2
10
BAIXO
• Transbordamento do sistema coletor
2
10
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
5
INSTALAÇÕES PARA EXPLOSIVOS
Derramamento de ANFO
superficiais
• Combustão
• Transferir o produto para armazenagem e do depósito para o caminhão
GESTÃO DE ESTÉRIL
35 Disposição/deposição de Local do depósito de estéril
estéril e lixo
• Estéril/lixo soprado pelo vento
• Odor
• Atração de animais
8
2
16
BAIXO
• Afastamento inadequado do depósito e operações de aterro
• Deposição de estéril inadequado no depósito
• Não cobertura do lixo depositado
36 Deposição de estéril
• Perigo em situação de incêndio
• Fonte de poluição se descartado
incorretamente
3
2
6
MUITO
BAIXO
• Grande estoque de pneus usados
• Eliminação inadequada
Descarte de pneus
103
Nº
Subquestões
Risco Identificado
(Atividade fator de
impacto)
Impactos Potenciais
(Consequências)
P
C Nível de
Risco
Causas Potenciais
Deposição de solo
contaminado
superficiais
5
2
10
BAIXO
• Deposição em área inapropriada
38 Paisagem, vegetação,
flora, fauna terrestre
Reabilitação ineficaz
• Revegetação pobre
• Taxa de crescimento lenta
5
4
20
BAIXO
• Falta de chuva
• Demora para reabilitação
• Ciclone
• Uso de espécies inadequadas
Erosão no depósito de
estéril
• Sedimentos na água superficial
• Incapacidade de estabilizar estéril do
depósito
8
2
16
BAIXO
• Falta de sistema de controle das águas de chuva
• Falta de vegetação nas encostas
Pastagem de animais nas
áreas de reabilitação
• Animais nativos e selvagens
pastando em áreas recém-reabilitadas
e pisoteio das encostas
8
4
32
MÉDIO
• Incapacidade da planta de se estabelecer
• Erosão de encostas
37 Depósito de estéril
REABILITAÇÃO
104
8.2 Tratamento de riscos no planejamento do fechamento da mina Carina
Pela análise dos riscos identificados é possível obter uma lista de classificação prioritária
de riscos (quadro 8.2), ou seja, quais riscos precisam ser tratados e qual a urgência para a
implantação de medidas de tratamento.
Risco Inerente
Nº
Risco Identificado (Atividade fator de impacto)
ALTO
80
MÉDIO
52
MÉDIO
52
MÉDIO
32
28
Poeira de britadores, pilha de estocagem, correias
Poeira na área do ramal ferroviário
MÉDIO
32
40
Pastagem de animais nas áreas de reabilitação
MÉDIO
32
8
Produtos de combustão pelo escapamento de motores
MÉDIO
26
13
Armazenamento de sacos de amostragem no campo
MÉDIO
26
17
Desmatamento para operações de lavra a céu aberto
MÉDIO
26
2
Carreamento de sedimentos pelas águas de chuva
BAIXO
20
5
Acidente de veículos
BAIXO
20
18
BAIXO
20
38
Operações de lavra a céu aberto, escavação, detonação e
impacto do rebaixamento do lençol subterrâneo local/regional
BAIXO
20
4
Derramamento menor de combustível e hidrocarboneto
BAIXO
16
7
Água salina em barragem, canalização com água salina
BAIXO
16
15
1
19
25
Propagação de fogo em atividades de trabalho com alta
temperatura
Desmatamento para as atividades de lavra (cava, depósito de
estéril, estradas, infraestrutura)
Impacto ao longo do tempo após o fechamento da cava
Nível de Risco
Degradação superficial por trincheiras e outras atividades de
BAIXO
16
exploração
Quadro 8.2 – Classificação prioritária de riscos de fechamento da Mina Carina. Fonte:
Polaris Metals (2011a), modificado.
10
105
Risco Inerente
Nº
Nível de Risco
11
Detritos e restos de perfuração de sondagem e amostras de solo
BAIXO
16
14
Derramamento de hidrocarboneto durante a exploração
BAIXO
16
26
Transporte de minério por caminhões para ramal ferroviário
BAIXO
16
27
Uso de terras de terceiros para estrada
BAIXO
16
35
Local do depósito de estéril
BAIXO
16
39
Erosão no depósito de estéril
BAIXO
16
3
Emissão de poeira proveniente de áreas degradadas
BAIXO
10
6
Uso de água salina como supressor de poeira em áreas ativas
BAIXO
10
9
Furos de sonda se tornam armadilhas para animais
BAIXO
10
12
Poços de perfuração
BAIXO
10
16
BAIXO
10
20
Desmatamento para a abertura da cava e desenvolvimento da
pilha de estéril
BAIXO
10
21
Geração de drenagem ácida de mina nas paredes da cava
BAIXO
10
23
Geração de drenagem ácida de mina a partir do estéril da mina
BAIXO
10
24
Erosão das faces do banco da pilha de estéril
BAIXO
10
29
Derramamento de hidrocarbonetos durante a transferência de
combustível
Vazamento de hidrocarbonetos a partir de tanques de
armazenamento, tubulações (incluindo dutos subterrâneos)
Contaminação PCB
BAIXO
10
BAIXO
10
BAIXO
10
Contaminação por armazenamento de hidrocarboneto
(combustível e óleo) nas áreas de trabalho
Contaminação por lavagem de máquinas e equipamentos
BAIXO
10
BAIXO
10
30
31
32
33
106
Risco Inerente
Nº
37
Nível de Risco
BAIXO
Deposição de solo contaminado
10
MUITO
6
BAIXO
MUITO
6
34 Derramamento de ANFO
BAIXO
MUITO
6
36 Descarte de pneus
BAIXO
22
Impacto visual do depósito de estéril sobre a paisagem
A parte mais importante do processo de gestão de riscos é o uso de medidas para gerenciar
os riscos significativos. O tratamento de riscos implica identificar e implementar uma série
de medidas de controles para diminuir o nível de risco analisado, a fim de levarem esses
valores a um nível tolerável pela empresa. As medidas de controle de riscos são,
geralmente, descritas como sendo um sistema de engenharia, como um processo, como um
procedimento, como uma ferramenta ou outra atividade organizacional. A função de tais
medidas é a de impedir que as consequências das ameaças ocorram. A execução eficaz de
controle de riscos, geralmente, requer a designação de um proprietário de controle e de
monitoramento de desempenho. As responsabilidades dos proprietários de controle devem
ser documentadas.
O quadro 8.3 apresenta as medidas de controle para os riscos
associados ao planejamento do fechamento da Mina Carina e apresenta, também, uma
nova análise de riscos com o risco residual após implantação das medidas de tratamento.
107
Nº
Subquestões
GERAL
1 Biodiversidade, fauna,
flora, ervas daninhas,
patrimônio, água
superficial
2
3
4
Água superficial
Risco Identificado
(Atividade fator de impacto)
Impactos Potenciais
(Consequências)
Carreamento de sedimentos
pelas águas de chuva
• Erosão em áreas degradadas
• Sedimentação em canais de águas
Derramamento menor de
combustível e hidrocarboneto
Solo, água superficial
Acidente de veículo
Vegetação, flora, solo
Uso de água salina como
supressor de poeira em áreas
ativas
10
BAIXO
16
BAIXO
• Derramamento no
abastecimento/transferência
• Falha/rompimento de
mangueira de máquinas
• Vazamento em oleodutos
• Manutenção/inspeção de
equipamentos
• Implementação de procedimentos
de limpeza em derramamentos
• aplicação de agentes de
biorremediação no local
• Construção de diques de captação
de hidrocarbonetos
• Rompimento de tanque de
combustível
• Tombamento de caminhão
• Limite de velocidade no local
• Procedimento de resposta a
emergência
• Pulverização de água salina
através de caminhão
• Fluxo de água salina por meio
de chuva em áreas degradadas
• Utilizar barras de desvio para
espalhar água nas estradas
• Utilizar barramentos/poços para
contenção de águas de chuva
5
2
e das águas superficiais
• Derramamento de hidrocarboneto
4
20
BAIXO
2
10
BAIXO
• Impacto para a vegetação
adjacente e para o solo com água
salina
5
• Implantar mecanismos de
compensação
• Realizar levantamento do
patrimônio
• Implementar o gerenciamento da
vegetação
• Utilizar spray de água em áreas
ativas para supressão de poeira
• Inspeção e manutenção dos
mecanismos de drenagem e
decantação
• Spray de água em áreas ativas
• Reabilitação progressiva das áreas
degradadas
20
BAIXO
5
Tratamento do Risco (Medidas de
Controle)
• Contenção ineficiente de
sedimentos
• Drenagem ineficiente
• Detonação, movimentação de
veículos e máquinas,
carga/descarga
4
2
Causas Potenciais
• Desmatamento
• Perturbação devida a
máquinas/veículos
• Interrupção de escoamento de
água superficial e consequente
52
perda de vegetação nessas áreas
MÉDIO
• Deposição de poeira sobre a
vegetação
• Contaminação localizada do solo
(combustível/óleo)
• Derramamento de produtos
(minério, explosivos,
combustível)
6
Nível de
Risco
5
8
5
C
Supressão da vegetação (cava, • Perda de vegetação
depósito de estéril, estradas,
• Perda de habitat de animais
infraestrutura)
• Interferência em sítios do
patrimônio aborígene
• Alteração das linhas de drenagem
e desvio dos fluxos de água
13 4
superficial
• Geração de poeira nas áreas
expostas e de movimentação de
equipamentos
superficiais
Qualidade do ar (poeira) Emissão de poeira proveniente • Deposição de poeira sobre
de áreas degradadas
vegetação
Solo, água superficial
P
Quadro 8.3 – Tratamento de riscos no planejamento do fechamento da Mina CARINA. Fonte: Polaris Metals (2011a), modificado.
108
NP
NC
Risco
Residual
5
2
10
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
Nº
7
8
Subquestões
Vegetação, flora, solo
Qualidade do ar
(emissão de gás efeito
estufa)
EXPLORAÇÃO
9 Fauna terrestre
Risco Identificado (Atividade
fator de impacto)
Água salina em barragem,
canalização com água salina
Impactos Potenciais
(Consequências)
12 Fauna terrestre, solo,
água superficial
adjacente e para o solo através
de excesso de infiltração,
transbordamento/derramamento 8
• Fatalidades na fauna
Produtos de combustão pelo
escapamento de motores
• Emissão de gases de efeito
Furos de sonda se tornam
armadilhas para animais
• Subsidência
• Lesão/fatalidade para animais
estufa
• Poeira
• Ervas daninha podem
colonizar áreas desmatadas
• Desvio de fluxos naturais de
águas de chuva
Detritos e restos de perfuração de • Contaminação do solo e das
sondagem e amostras de solo
águas superficiais
13 Amenidade visual
Armazenamento de sacos de
amostragem no campo
C
• Impacto para a vegetação
Degradação superficial por
10 Biodiversidade,
vegetação, flora, ervas trincheiras e outras atividades de
daninhas fauna terrestre, exploração
patrimônio, água
superficial
11 Água superficial, solo
P
• Afogamento/lesão de animais
• Contaminação do solo devido
à baixa qualidade da água
• Transbordamento de poços
2
13 2
5
2
Nível de
Risco
Causas Potenciais
• Transbordamento, infiltração a
partir da lagoa
16
• Vazamento/ruptura de
BAIXO
tubulação
• Incapacidade dos animais de se
afastarem da barragem
• Motores necessários para fonte
26
de alimentação e utilização de
MÉDIO
máquinas
10
BAIXO
• Solo macio/oxidado
• Furos desobstruídos
• Remoção da camada de
vegetação
8
2
8
2
5
2
• Estética
13 2
16
BAIXO
Controle)
NC
Risco
Residual
5
2
10
BAIXO
8
2
16
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
• Uso de forros na lagoa
• Inspeção nas linhas de tubulação
• Layout compacto da mina,
alojamento da vila próxima a fim
de se reduzirem a rota de transporte
e o uso de veículos
• Colares de PVC sobre os furos
• Tapar os buracos imediatamente
após o uso
• Jato de água
• Levantar a lâmina da máquina para
minimizar a degradação
• Reabilitação progressiva
• Perfuração
• Coletar todo material em sacos e
remover do local ou enterrar o
• Uso de vários tipos de
material nos poços de perfuração
perfuratrizes com limpeza a
água
• Animais não conseguem sair do • Suavizar as paredes dos poços para
poço
permitir a saída de animais
10
• Água salina
• Manter a borda livre durante a
BAIXO
perfuração
• Volume do poço insuficiente
• Reabilitação de poços
• Exigência para que o saco seja • Usar saco de calico (tecido)
deixado próximo ao furo para
• Não usar saco em todos os furos
26
análise posterior, se necessário • Todos os sacos serão coletados e os
MÉDIO
locais reabilitados na conclusão do
programa
16
BAIXO
109
NP
Nº
Subquestões
fator de impacto)
Derramamento de hidrocarboneto
durante a exploração
Impactos Potenciais
(Consequências)
P
• Contaminação do solo e das
águas superficiais
8
15 Biodiversidade,
terrestre
Propagação de fogo em atividades
de trabalho com alta temperatura
C
2
Nível de
Risco
Controle)
NP
NC
Risco
Residual
3
2
6
MUITO
BAIXO
80
ALTO
• Atividades de trabalho com alta • Necessidade de autorização para
temperatura
trabalho com alta temperatura
• Escapamento de veículos e
• Manutenção/Inspeção de veículos e
equipamentos com alta
máquinas
temperatura ao alcance de
• Resposta de emergência
arbusto e mato seco
3
2
6
MUITO
BAIXO
10
BAIXO
• Falta de consciência da
necessidade de estoque de solo
• Solo superficial utilizado em
outras aplicações
• Camada superior de solo
coberto por outro material
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
4
12
BAIXO
16
BAIXO
• Queimadas
5 16
Causas Potenciais
• Óleo e graxa de motores
• Utilização de graxa para
lubrificar varas e hastes
• Derramamento de óleo e graxa
• Limpar derramamentos
• Remover áreas de solos
contaminados
LAVRA A CÉU ABERTO
Desmatamento para a abertura da
cava e desenvolvimento da pilha
de estéril
Desmatamento para operações de
17 Biodiversidade,
vegetação, flora, fauna lavra a céu aberto
terrestre
18 Água subterrânea,
fauna subterrânea
Operações de lavra a céu aberto,
escavação, detonação
Impacto sobre retirada de água
subterrânea local/regional
• Camada de solo disponível,
insuficiente para reabilitação
5
2
• Perda de algumas espécies
prioritárias na área do projeto.
Muitas outras em torno da
região
• Perda de pequena quantidade 13 2
de espécies na área da cava
• Perda de uma população de
centopeia SER
•
• Impacto direto ao habitat
(ecológico) subterrâneo
devido à abertura da cava
• Diminuição do nível do lençol
5 4
freático que pode impactar a
fauna subterrânea na área
• Mudança na qualidade das
águas subterrâneas
26
MÉDIO
• Algumas plantas prioritárias
• Implementar mecanismos de
estão em um local que não pode
compensação para se garantir que
ser evitado (dentro do limite da
somente as áreas necessárias sejam
cava)
apuradas
• Abertura da cava
• Retirada de água
20
BAIXO
• Estoque de solo
• Monitorar o nível do lençol freático
e a população da fauna subterrânea
em torno do local durante a vida da
mina
• Investigar a possibilidade de
reinjeção de água, se os impactos
significativos forem detectados
110
Nº
Subquestões
Impactos Potenciais
fator de impacto)
(Consequências)
19 Água subterrânea, fauna Impacto ao longo do tempo após o • Alteração nos níveis e na
subterrânea, fauna
fechamento da cava
qualidade das águas
terrestre
subterrâneas (principalmente
salinidade e PH)
• Atrair animais (nativos e
introduzidos) para fonte de
água
• Instabilidade das paredes da
cava
• Armadilha para animais
• Uso de terceiros
• Impacto sobre a vegetação e
solo
Geração de drenagem ácida de
21 Águas subterrâneas,
fauna subterrânea, fauna mina nas paredes da cava
terrestre
• Aumento da acidez das águas
subterrâneas por meio da cava
22 Amenidade visual
• Estética
Impacto visual do depósito de
estéril sobre a paisagem
P
13 4
5
5
3
23 Biodiversidade,
terrestre
24 Biodiversidade,
terrestre
• Drenagem ácida no depósito
de estéril impactando: a
vegetação circundante, o solo
e a água superficial
Erosão das faces do banco da pilha • Sedimentos em torno da
de estéril
vegetação e nos sistemas de
água superficial
• Impacto visual
Geração de drenagem ácida de
mina a partir do estéril da mina
C
5
5
2
Nível de
Risco
• Concentração de salinidade por
evaporação
• Lagoa permanente da cava
• Instabilidade das paredes da
cava
52
• Talude da cava íngreme
MÉDIO • Acesso para cava
10
BAIXO
2
10
BAIXO
2
6
MUITO
BAIXO
2
10
BAIXO
2
Causas Potenciais
10
BAIXO
Controle)
• Furos para monitorar o nível do
lençol freático e qualidade das
águas subterrâneas ao longo do
tempo
• Retenção de rampas de acesso e
saída para animais
• Falha em tubulação,
vazamentos, derramamentos
• Inspeção de tubulação
• Paredes da cava contendo altos
níveis de exposição de sulfeto,
provocando aumento no
processo de intemperismo
• Monitorar mudanças na qualidade
das paredes da cava ao longo do
tempo
• Observação desagradável do
local de disposição da pilha de
estéril
• Isolamento do local do depósito de
estéril
• Parametrização da topografia da
pilha
• Vegetação do local
• Estéril de mina sulfetado
colocado de forma incorreta no
depósito de estéril
• Encapsular o estéril sulfetado no
depósito de estéril
• Terraplenagem e compactação
insuficiente para estabilizar as
encostas
• Revegetação insuficiente para
ajudar a estabilizar as encostas
• Estéril da mina ruim para
estabilidade do solo
• Reabilitação progressiva
• Implantação de sistema de
drenagem na base da pilha visando
à estabilidade do talude
• Utilização de estéril rochoso (se
disponível) para aumentar a
estabilidade do depósito de estéril
111
NP
NC
Risco
Residual
13
2
26
MÉDIO
3
2
6
MUITO
BAIXO
5
2
10
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
Nº
Subquestões
fator de impacto)
Impactos Potenciais
(Consequências)
ROM OF MINE – BRITAGEM, PENEIRAMENTO, PILHA DE ESTOCAGEM
Poeira de britadores, pilha de
25 Qualidade do ar
• Poeira nos locais de trabalho
(poeira), vegetação,
estocagem, correias
e revegetação adjacente
flora
TRANSPORTE DE MINÉRIO
Transporte de minério por
26 Fauna terrestre
caminhões para ramal ferroviário
27 Uso da terra
RAMAL FERROVIÁRIO
28 Qualidade do ar
(poeira), vegetação,
flora
USINA DE ENGERGIA
Uso de terras de terceiros para
estrada
• Lesão/morte de animais
atropelados ao longo da
estrada
• Risco para terceiros
NP
NC
Risco
Residual
• Sprays de água em áreas de
trabalho
• Sprays de água em sistemas de
transporte
• Transportadores e pontos de
transferência de minério fechados
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
4
• Áreas expostas, carregamento
de caminhões, pilhas de
estocagem, transferência de
32
minério entre correias
MÉDIO
transportadoras, britagem e
peneiramento
8
2
• Colisão de animais com
caminhões de transporte de
minério
• Limitar velocidade nas estradas
16
BAIXO
8
2
16
BAIXO
• Acesso de terceiros nas faixas
laterais da estrada
• Colocar sinalização nas estradas
• Poeira das pilhas de estocagem,
do carregamento de vagões e
áreas de trabalho
• Sprays de água nas áreas de
trabalho
• Sprays de água nos sistemas de
transporte, transportadores e pontes
de transferência de minério
fechadas
• Tubulações, flanges e válvulas
com vazamento
• Derramamento
• Avental de concreto e cárter sobre a
área de carregamento para conter
vazamentos
• Treinar fornecedores de
combustíveis para procedimentos e
operação
8
Poeira na área do ramal ferroviário • Poeira para outros usuários da
ferrovia
• Poeira para trabalhadores e
8
vegetação adjacente
4
Derramamento de hidrocarbonetos • Contaminação do solo e das
durante a transferência de
águas superficiais
combustível
Vazamento de hidrocarbonetos a
partir de tanques de
armazenamento, tubulações
(incluindo dutos subterrâneos)
Controle)
Nível de
Risco
5
Causas Potenciais
C
P
2
32
MÉDIO
10
BAIXO
águas superficiais
5
2
10
BAIXO
• Tubulações, flanges e válvulas
danificadas
• Falha da válvula de
desligamento automático
causando transbordamento do
tanque
• Tanque de armazenamento de
combustíveis em áreas compatíveis
com a norma
• Manutenção e inspeção regular das
válvulas e linhas de desligamento
automático
112
Nº
Subquestões
fator de impacto)
Contaminação PCB
(hidrocarboneto)
Impactos Potenciais
(Consequências)
P
C
Nível de
Risco
águas superficiais
• Transformadores
5
2
10
BAIXO
INSTALAÇÕES PARA OFICINA
32 Solo, água superficial Contaminação por armazenamento • Contaminação do solo e das
de hidrocarboneto (combustível e
águas superficiais
óleo) nas áreas de trabalho
Contaminação por lavagem de
máquinas e equipamentos
• Contaminação de solo e das
águas superficiais
Derramamento de ANFO
águas superficiais
• Combustão
Causas Potenciais
5
2
10
BAIXO
5
2
10
BAIXO
Controle)
• Coletor de aço em torno de todos os
transformadores e carcaça de aço
em volta de todos os
transformadores para que possam
ser transportados
• Derramamento e vazamento em • Tanque de armazenamento
container rompido ou
(forrado) ou áreas delimitadas em
danificado
conformidade com a norma
• Drenagem no chão da oficina e
outras áreas delimitadas para um
depósito onde é feita a transferência
por bomba para um separador de
óleo
• Transbordamento do sistema
coletor
• Inspeção e manutenção do sistema
• Transferir o produto para
armazenagem e do depósito
para o caminhão
• Só manusear material pessoal com
informações adequadas e limpar
vazamentos
NP
NC
Risco
Residual
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
2
2
4
MUITO
BAIXO
PAIOL DE EXPLOSIVOS
3
2
6
MUITO
BAIXO
113
Nº
Subquestões
GESTÃO DE ESTÉRIL
35 Disposição/deposição
de estéril e lixo
36 Deposição de estéril
37 Depósito de estéril
fator de impacto)
Descarte de pneus
Deposição de solo contaminado
Impactos Potenciais
(Consequências)
• Estéril/lixo soprado pelo
vento
• Odor
• Atração de animais
• Perigo em situação de
incêndio
• Fonte de poluição se o
material for descartado
incorretamente
P C
Nível de
Risco
8
2
16
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
• Contaminação do solo e
das águas superficiais
Pastagem de animais nas áreas de
reabilitação
10
BAIXO
2
• Revegetação pobre
• Taxa de crescimento lenta
5
• Sedimentos na água
superficial
• Incapacidade de
estabilizar estéril do
depósito
• Animais nativos e
selvagens pastando em
áreas recém-reabilitadas e
pisoteio das encostas
• Afastamento inadequado do
depósito e operações de aterro
• Disposição de estéril inadequado
• Não cobertura do lixo depositado
• Grande estoque de pneus usados
• Eliminação inadequada
• Deposição em área inapropriada
5
REABILITAÇÃO
Causas Potenciais
8
8
20
BAIXO
4
16
BAIXO
2
4
Controle)
• Deposição controlada de estéril na
pilha e lixo enterrado junto com
estéril da mina pelo menos uma vez
na semana
• Retornar a fornecedores sempre
que possível
• Usar pneus usados para delinear o
depósito de estéril e cobertura com
material estéril
• Usar pneus usados como barreiras
de segurança
• Enterrar o restante dos pneus em
aterro apropriado
• Pequenas áreas de contaminação de
solo para ser remediada no local
• Grandes áreas, volume de solo
contaminado a ser removido para
instalações dedicadas a
biorremediação (se necessário)
sobre os estéreis do depósito
• Falta de chuva
• Demora para reabilitação
• Ciclone
• Uso de espécies inadequadas
• Pesquisas sobre espécies adequadas
e melhores épocas do ano para, se
atingirem melhores resultados de
reabilitação
• Falta de sistema de controle das
águas de chuva
• Falta de vegetação nas encostas
• Projeto de controle de águas
pluviais (durante a construção e
final) sobre o depósito de estéril
• Incapacidade da planta de se
32
estabelecer
MÉDIO • Erosão de encostas
• Monitorar a área do depósito de
estéril em relação à pastagem, se
necessário instalar barreiras
(cercas)
114
NP
NC
Risco
Residual
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
2
2
4
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
3
2
6
MUITO
BAIXO
O quadro 8.4 apresenta a lista de priorização dos riscos com o risco residual após
implementação das medidas de tratamento. O risco residual é o risco que continua
existindo depois que as opções de tratamento tiverem sido identificadas e que os planos de
tratamento tiverem sido implementados. É importante que as partes interessadas e os
responsáveis pela tomada de decisões estejam cientes da natureza e da extensão do risco
residual. Por essa razão, o risco residual deve ser documentado, monitorado e analisado
criticamente.
Risco Inerente
Nº Risco Identificado (Atividade fator de impacto)
Risco
Residual
Nível de Risco
52
MUITO
BAIXO
BAIXO
10
MÉDIO
52
MÉDIO
26
MÉDIO
32
BAIXO
10
28
Poeira de britadores, pilha de estocagem, correias
Poeira na área do ramal ferroviário
MÉDIO
32
BAIXO
10
40
Pastagem de animais nas áreas de reabilitação
MÉDIO
32
6
8
Produtos de combustão pelo escapamento de motores
MÉDIO
26
MUITO
BAIXO
BAIXO
13
Armazenamento de sacos de amostragem no campo
MÉDIO
26
17
Desmatamento para operações de lavra a céu aberto
MÉDIO
26
2
Carreamento de sedimentos pelas águas de chuva
BAIXO
20
5
Acidente de veículos
BAIXO
18
38
Operações de lavra a céu aberto, escavação, detonação e
impacto do rebaixamento do lençol subterrâneo
local/regional
4
Derramamento menor de combustível e hidrocarboneto
15
1
19
25
Propagação de fogo em atividades de trabalho com alta
temperatura
Desmatamento para as atividades de lavra (cava, depósito
de estéril, estradas, infraestrutura)
Impacto ao longo do tempo após o fechamento da cava
ALTO
80
MÉDIO
16
20
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
BAIXO
10
BAIXO
20
BAIXO
12
BAIXO
20
6
BAIXO
16
MUITO
BAIXO
BAIXO
Quadro 8.4 – Classificação prioritária de riscos de fechamento da Mina Carina após
tratamento dos riscos. Fonte: Polaris Metals (2011a), modificado.
115
6
6
6
6
10
Nº
Risco
Inerente
Nível de
Risco
BAIXO 16
7
Água salina em barragem, canalização com água salina
10
BAIXO
16
BAIXO
16
14
Degradação superficial por trincheiras e outras atividades de
exploração
Detritos e restos de perfuração de sondagem e amostras de
solo
Derramamento de hidrocarboneto durante a exploração
BAIXO
16
26
Transporte de minério por caminhões para ramal ferroviário
BAIXO
27
Uso de terras de terceiros para estrada
35
Risco
Residual
BAIXO
10
6
16
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
BAIXO
10
BAIXO
16
BAIXO
10
BAIXO
16
6
39
BAIXO
16
3
Emissão de poeira proveniente de áreas degradadas
BAIXO
10
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
BAIXO
10
6
Uso de água salina como supressor de poeira em áreas ativas
BAIXO
10
BAIXO
10
9
Furos de sonda se tornam armadilhas para animais
BAIXO
10
6
12
BAIXO
10
16
BAIXO
10
20
Desmatamento para a abertura da cava e desenvolvimento da
pilha de estéril
BAIXO
10
21
Geração de drenagem ácida de mina nas paredes da cava
BAIXO
10
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
MUITO
BAIXO
BAIXO
23
Geração de drenagem ácida de mina a partir do estéril da
mina
Erosão das faces do banco da pilha de estéril
BAIXO
10
Derramamento de hidrocarbonetos durante a transferência de
combustível
Vazamento de hidrocarbonetos a partir de tanques de
armazenamento, tubulações (incluindo dutos subterrâneos)
Contaminação PCB
BAIXO
11
24
29
30
31
BAIXO
BAIXO
BAIXO
Quadro 8.4 – Classificação prioritária de riscos de fechamento da Mina
116
MUITO
BAIXO
10 MUITO
BAIXO
10 MUITO
BAIXO
10 MUITO
BAIXO
10 MUITO
BAIXO
Carina após
6
6
6
6
6
6
10
6
6
6
6
6
Risco Inerente
Nº Risco Identificado(Atividade fator de impacto)
Nível de Risco
MUITO
BAIXO
BAIXO
10 MUITO
33
BAIXO
BAIXO
10 MUITO
37 Deposição de solo contaminado
BAIXO
MUITO
6
MUITO
22 Impacto visual do depósito de estéril sobre a paisagem
BAIXO
BAIXO
MUITO
6
MUITO
34 Derramamento de ANFO
BAIXO
BAIXO
MUITO
6
MUITO
36 Descarte de pneus
BAIXO
BAIXO
Quadro 8.4 – Classificação prioritária de riscos de fechamento da Mina Carina após
32
Contaminação por armazenamento de hidrocarboneto
(combustível e óleo) nas áreas de trabalho
Contaminação por lavagem de máquinas e equipamentos
Risco
Residual
BAIXO
10
8.3 Comunicação e consulta aos stakeholders
Stakeholders são definidos como entidades governamentais, indivíduos, grupos
comunitários ou outros que tenham potencial de serem afetados pelo projeto. A consulta às
partes interessadas é um componente-chave no processo de planejamento do fechamento
de mina.
Os stakeholders identificados pela empresa Polaris para a Mina Carina, até o momento,
estão listados abaixo:
Governo Estadual
Departamento de Minas e Petróleo
Departamento de Conservação Ambiental
Autoridade Portuária de Fremantle
Departamento de Tesouro e Finanças
Departamento de Assuntos Indígenas
Departamento de Água
Departamento de Transportes
117
6
6
4
6
4
6
Departamento de Agricultura e da Alimentação
Organizações não governamentais
Grupo de Infraestrutura Westnet
Australian Rail Group (AGR)
Governo local
Distrito de Yilgarn
Distrito de Coolgardie
Município de Kwinana
Grupos Indígenas
The Central West Goldfields People
The Crubrun People
The Kelamaia Kabu(d)n People
Godfields Land and Sea Council
Grupos de Interesse Especial
Conservation Especial
Wilderness Society
Wildflower Society
Entretanto, nenhuma consulta específica sobre o fechamento de mina foi realizada até a
presente data. O registro de consulta às partes interessadas sobre o fechamento da Mina
Carina será incluída em futuras revisões no planejamento do fechamento da Mina Carina.
A consulta às partes interessadas, no projeto de fechamento da mina, será realizada de
acordo com a ANZMEC/MCA (2000), princípios delineadores no quadro estratégico de
fechamento de mina, que inclui:
A consulta irá ocorrer ao longo da vida da mina.
Uma estratégia alvo será implementada de modo a refletir os principais interesses
dos grupos interessados.
Recursos adequados serão reservados para garantir que a consulta seja eficaz.
As comunidades locais serão incluídas no processo de consulta.
8.4 Monitoramento e análise crítica
118
Em intervalos específicos uma equipe de monitoramento deverá visitar o local, coletar
amostras programadas e fazer avaliações sobre o desempenho e a eficácia das medidas de
fechamento colocadas em prática. Se algum trabalho de reparação for necessário, uma
equipe de manutenção deverá implementar as medidas de manutenção.
Uma vez concluídas as atividades de reabilitação e de fechamento, as etapas de
monitoramento e de manutenção do pós-fechamento terão início com o objetivo de
confirmar a eficiência e o desempenho das medidas adotadas, bem como verificar se os
critérios de fechamento foram alcançados.
Em termos gerais, os programas de monitoramento e de manutenção no pós-fechamento,
incluirão:
Segurança pública: Confirmar se os acessos às áreas com riscos à segurança foram
eficazmente verificados, sinalizados e identificados de forma a informar, coibir e
impossibilitar a entrada de pessoas não autorizadas.
Estabilidade geotécnica: Confirmar se as atividades de estabilização dos taludes
foram implementadas, bem como a sua eficiência e o seu desempenho. E, ainda,
verificar ocorrência de outras áreas com riscos de instabilidade.
Estabilidade física: Confirmar se não está ocorrendo erosão significativa e se não
há excesso de carreamento de sedimentos pelas águas de chuva.
Estabilidade química: Amostragem do escoamento de água superficial, águas
subterrâneas e solos para checagem dos níveis de contaminantes com as diretrizes
adotadas para o fechamento da mina.
Vegetação: Demonstrar que as áreas vegetadas estão autossustentáveis e que as
mesmas estão compatíveis com as áreas que não sofreram interferência.
Todas as atividades de reabilitação e de fechamento deverão ser registradas e os registros
mantidos para futuros trabalhos de auditoria, de monitoramento contínuo e da análise
crítica. Além disso, os registros são fundamentais para a comunicação de todos os eventos
de riscos considerados, para utilização como referência, em trabalhos de desenvolvimento
de novas estratégias e ações e para análises ao longo do tempo.
119
CAPÍTULO 9 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES PARA PESQUISAS
FUTURAS
9.1 Conclusões
O método para o processo de gestão de riscos aplicável ao planejamento do fechamento de
mina, proposto neste estudo, propicia que a equipe de análise possa identificar mais
facilmente os riscos envolvidos no fechamento de mina. O método permite, ainda, destacar
as questões e os riscos mais importantes, favorecendo assim, que a administração e o
gestor possam dedicar maior atenção e recursos às questões mais importantes no
planejamento do fechamento de mina.
Um plano de fechamento de mina é imprescindível para se assegurar que o fechamento é
técnico, econômico e socialmente executável. Cabe, portanto, à gestão de riscos
relacionada ao fechamento de mina, orientar o gestor no sentido de que ele possa focar
maior atenção e destinar os recursos adequados às questões e às situações mais críticas. O
foco é o de garantir que os objetivos do fechamento sejam alcançados.
Além de se mostrar útil para as companhias de mineração, o método para o processo de
gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina é de grande valia para as
agências reguladoras em suas auditorias. Pois, esse método permite identificar mais
facilmente todas as questões envolvidas no fechamento de mina, tais como segurança,
relações com a comunidade local, questões legais e fiscais e, ainda, fatores tecnológicos,
não se limitando às questões ambientais.
A norma ISO/IEC 31010:2012 “Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação
de riscos” apresenta uma grande variedade de técnicas de avaliação de riscos, que estão
disponíveis para a indústria da mineração. É importante que os gestores escolham a técnica
de avaliação de riscos que seja mais adequada para as necessidades de aplicação e de
informações disponíveis da empresa. Essa escolha deve ter, como base, uma análise e
compreensão dos pontos fortes e fracos dos vários métodos de avaliações de riscos.
120
É necessário que a equipe de análise tenha uma compreensão clara do risco e dos fatores
que contribuem para a sua gravidade. Assim, os componentes poderão identificar,
descrever e analisar seu nível de impacto potencial o mais próximo possível da realidade
com que este se manifesta para a empresa, ambiente e ou outros envolvidos.
A análise semiquantitativa proposta leva vantagem em relação à abordagem qualitativa,
devido à atribuição de valores e de multiplicadores no agrupamento da probabilidade e
consequências, o que facilita a análise da equipe de gerenciamento e permite uma
classificação prioritária de riscos.
Mesmo que as questões principais e os riscos de fechamento de mina sejam específicos
para cada tipo de mina, o método proposto apresenta uma série de princípios que facilitam
a identificação, a análise e a avaliação de qualquer tipo de risco. Esse tipo de gestão de
riscos pode ajudar as empresas de mineração, bem como os governos e as comunidades
envolvidas no processo de fechamento de mina, garantindo o máximo benefício para todas
as partes envolvidas, possibilitando, também, efetivar uma busca constante do
desenvolvimento sustentável na mineração.
O processo de gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina possibilita que
uma empresa de maior dimensão possa separar a análise em áreas menores, permitindo,
assim, uma comparação dos fatores de riscos de fechamento de vários locais da mina.
Portanto, os recursos disponíveis podem ser dedicados a todos os locais da empresa,
principalmente os de maiores riscos.
9.2 Recomendações
O processo de gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina deve ser
implementado quando a mina está sendo planejada, em conexão com o plano conceitual de
fechamento de mina.
121
O resultado do processo reflete a situação da empresa naquele momento da análise.
Portanto, o processo deve ser repetido em intervalos regulares (por exemplo, anualmente
ou semestralmente), para se acompanharem as mudanças nos riscos de fechamento de mina
ao longo do tempo.
A gestão de riscos no planejamento do fechamento de mina deve ser incorporada pela
empresa de mineração como um processo (um método) com várias obrigações, inclusive
pela gerência e pela equipe executiva sênior, que devem participar, patrocinar e cobrar sua
implementação, pois só com esse respaldo pode-se obter uma gestão de riscos eficaz.
Deve haver uma responsabilidade clara e definida para se administrar o processo de gestão
de riscos dentro da estrutura organizacional, para gerenciar as ameaças e as oportunidades
específicas identificadas e para se implementarem as ações de tratamento.
A gestão de riscos precisa, realmente, de se tornar parte da filosofia, dos objetivos e das
práticas de toda a organização. Deve, ainda, ser parte integrante dos programas de
treinamento da empresa.
9.3 Limitações
Nesse tipo de abordagem semiquantitativa, é importante não interpretar os resultados em
um nível mais refinado de precisão. Não se deve utilizar os números para dar a aparência
de um grau de precisão que não existe. A escala da matriz utilizada é apenas ordinal, ou
seja, não permite medidas de magnitude absoluta, somente relativa.
No processo de gestão de riscos no fechamento de mina é preciso ter em mente que a
avaliação de riscos é uma ferramenta subjetiva, portanto, um risco considerado baixo não
elimina a possibilidade de sua ocorrência e não descarta a necessidade de algum tipo de
intervenção.
É necessário um cuidado especial na escolha do pessoal para compor a equipe de avaliação
de riscos, para se assegurar que questões políticas e/ou interesses próprios não interfiram
122
no cálculo do impacto sobre o processo. Além disso, é fundamental o envolvimento do
pessoal das áreas operacionais no processo de gestão de riscos, a fim de se obter a
coordenação e se manter a base para uma gestão de riscos eficaz.
A gestão de riscos não deve ser de responsabilidade exclusiva de uma única pessoa, que,
provavelmente, não tem todos os conhecimentos necessários em todas as questões e em
todas as áreas que envolvam o fechamento de uma mina. Definitivamente, trata-se de um
trabalho de equipe.
Nesse tipo de abordagem semiquantitativa, o processo de avaliação de riscos tem grande
dependência da experiência e do conhecimento dos membros da equipe e dos especialistas
que estiverem realizando o trabalho de análise dos riscos. Portanto, tal abordagem depende
de informações de qualidade.
Para analisar, para mapear e, principalmente, para tomar decisões em termos de priorização
e alocação de recursos, nesse trabalho, de acordo com Laurence (2001a), os riscos
envolvidos no fechamento de mina foram divididos nas seguintes categorias: riscos
ambientais, riscos à saúde e à segurança, riscos à comunidade e riscos sociais, riscos de uso
final do solo, riscos jurídicos e financeiros e riscos técnicos. Embora, no estudo de caso
(Mina Carina), o banco de dados utilizado da empresa Polaris disponibilize apenas riscos
ambientais, o mesmo procedimento pode ser aplicado para os demais tipos de riscos,
apresentados no método de gestão de riscos aqui proposto.
9.4 Sugestões de pesquisas futura
Como sugestões de trabalhos complementares para subsidiar e dar continuidade ao estudo
desenvolvido, propõem-se as seguintes abordagens:
- Avaliação do custo do risco para o fechamento de mina. A maioria dos estudos de
viabilidade é focada em uma série de indicadores, sendo os financeiros predominantes. É
amplamente reconhecido que o custo de fechamento pode ser substancial. O orçamento
para o fechamento, particularmente nos estágios iniciais da vida de uma operação, objetiva
123
o aprovisionamento adequado para o fechamento. As informações contextuais, no
documento sobre garantias financeiras, devem dar ao usuário um entendimento razoável do
porque do custo de fechamento e da necessidade de adequação do aprovisionamento. Tais
informações se constituem em elementos críticos no planejamento de fechamento.
- Para a norma NBR ISO 31000:2009, GESTÃO DE RISCOS, risco é descrito como a
possibilidade de acontecer algo que terá um impacto nos objetivos. Em inglês, o uso da
palavra “risk”, normalmente, tem uma conotação negativa e entende-se risco como algo a
ser minimizado ou evitado. Nessa definição da NBR, que é mais genérica, considera-se que
as atividades envolvendo riscos podem ter tanto resultados positivos quanto negativos.
Nessa pesquisa, pouco se falou das oportunidades no planejamento do fechamento de
mina, sendo o foco maior a redução de riscos com consequências negativas. Entretanto,
sugere-se uma abordagem de gestão de riscos identificando e priorizando as oportunidades
(ou os riscos ‘positivos’), com poucas mudanças no processo.
124
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134
ANEXOS
135
TIPO DE RISCO:
AMBIENTAL
Unidade/Projeto
Equipe
Riscos Amplos
Água
ANEXO I - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
Subquestões
Água superficial
Água subterrânea
Uso a jusante
Responsável
Risco Identificado
P
• Sedimentação
• Efluente
• Drenagem
• Drenagem ácida de mina (DAM\)
• (DAM) / metais pesados
• Salinidade
• Contaminação (processamento
químico)
• Rebaixamento do lençol freático
• Agricultura
• Bebida
• Ecossistema aquático
Monitoramento
Ar
Gás
Poeira
Sistemas de solos
Impacto visual
Infraestrutura
Solos
• Emissão de gás de efeito estufa
• Outras emissões (por exemplo, SO2)
• Rejeitos
• Pilha de minério/estéril
• Áreas reabilitadas
• Fechamento de acesso da comunidade
à mina
• Estradas centrais ou principais
• Áreas remotas
• Construções, equipamentos, áreas
construídas
• Estradas
• Estoques, depósitos, barragens, poços
• Material de empréstimo
• Contaminação
• Disponibilidade/adequação de camada
superficial de solo
• Potencial de erosão
I-1
Data
Revisão
C Nível de Causas
Conseq. Tratamento NP NC
Risco Potenciais Potenciais de riscos
Risco
Residual
TIPO DE RISCO:
AMBIENTAL
Unidade/Projeto
Equipe
Riscos Amplos
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Reconformação/terraplenagem
Restabelecimento da flora
Restabelecimento da fauna
Cavas
•
•
•
•
•
•
•
•
Simples
Complexo
Rara/significante
Terrestre
Aviária
Aquática
Aberto
Preenchido (usando material estéril)
Subsidência
Lavra/exploração
Gerenciamento/Monitoramento
Rejeito/estéril
Bota-fora ou pilha de estéril
Barragem de Rejeitos
Materiais perigosos
Outros
• Reconformação
•Cobertura
•Drenagem ácida
•Topografia
•Frequência sísmica
•Clima
•Reconformação
•Cobertura
•Drenagem ácida
•Toxidade
•Estabilidade
•Base do solo
•Ribeirinhos
•Radiação
•Químico incluindo cianeto
•Combustíveis, lubrificantes
•Saneamento
•Pneus, máquinas, etc.
I-2
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
TIPO DE RISCO:
AMBIENTAL
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
•Lixo
Patrimônio
•Indígena
•Não indígena
I-3
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
SAÚDE E
SEGURANÇA
ANEXO II - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
TIPO DE RISCO:
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Aberturas
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Poços verticais, poço para
ventilação, poço interior.
Galeria de acesso, galeria de
mina.
A céu aberto (Cava)
• Reaterro (enchimento)
• Cercada
• Diques
• Redução do ângulo de inclinação
(reconformação)
Trincheiras para pesquisar veios
Furo de sonda
Retirada de água
Subsidência
Carvão mineral
Extração
Colapso de pilar
II-1
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
SAÚDE E
SEGURANÇA
ANEXO II - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
TIPO DE RISCO:
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Equipe
Subquestões
Subsidência
Exploração por desabamento
Infraestrutura
Construções e equipamentos
Segurança
Aumento da segurança
Responsável
Risco Identificado
P
• Roubo
• Entrada não autorizada
• Acesso
Preparação para
respostas de
emergência
Eliminação de fonte
de radiação
II-2
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
TIPO DE RISCO:
COMUNIDADE E
ANEXO III - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
SOCIAIS
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Empregados
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Previsão dos direitos
Reciclagem, relocalização
Pedidos de indenização dos
empregados
Gerenciamento
Melhoria da comunicação
Sensibilização para a segurança
– aumento do nº de
acidentes/lesões com o
fechamento
Manter a equipe junta,
particularmente o pessoal
chave.
Empreiteiros
• Pode ser usado para suavizar o baque na
redução de empregados
• Potencial para redução nos custos
Representantes do
Sindicato/
empregados
Latifundiários
Indígenas
III-1
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
TIPO DE RISCO:
COMUNIDADE E
SOCIAIS
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Latifundiários
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Não indígenas
Moradores
afetados
Novos colonos
Governo local
(prefeitura)
Impacto na
comunidade em
geral
Local
• Entrada e saída de pessoas da cidade (vila)
da mineração
• Vila da empresa
• Isolamento
• Tradição de mineração na região
• Alto desemprego local
• Única indústria da cidade
• Impacto no valor do imóvel residencial
• Impacto sobre os valores da família
• Diversificação ou declínio
• Retorno para subsistência
• Questões de saúde álcool, prostituição,
drogas, etc...
Regional
Nacional
III-2
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
TIPO DE RISCO:
COMUNIDADE E
SOCIAIS
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Impacto na
comunidade em
geral
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Internacional
III-3
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
TIPO DE RISCO:
USO FINAL DO
ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
SOLO
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Valor alto ($/há ou Boa qualidade para agricultura
valor para
conservação)
Industrial/Comercial/
Residencial
Parque/Museu Nacional
Valor médio
Retorno para o ecossistema
pré-existente
Floresta
Pastagem
Valor baixo
Terreno extensivamente
alterado
Altamente degradado, terra
árida.
IV-1
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
JURÍDICOS E
FINANCEIROS
ANEXO V - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
TIPO DE RISCO:
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
Governo
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Conformidade regulamentar
Título (Direito)
• Mantém (retém)
• Vender (negociar)
• Renunciar
Segurança/caução
• Grande
• Pequena
Documentação
Credores
Empregados
Empreiteiros
Empresas
Governo
Provisão para
reabilitação
• Taxas
• Royalties
Tem provisão financeira
Sem provisão financeira
Reserva de capital
V-1
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
JURÍDICOS E
FINANCEIROS
TIPO DE RISCO:
Unidade/Projeto
Riscos Amplos
ANEXO V - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
Equipe
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Potencial para
publicidade
negativa e impacto
nos negócios
V-2
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
TIPO DE RISCO:
TÉCNICOS
Unidade/Projeto
ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS
Equipe
Riscos Amplos
Subquestões
Responsável
Risco Identificado
P
Plano de fechamento Existe plano e data de fechamento
Não existe plano e data de fechamento
Reabilitação
progressiva de
acordo com o plano
de fechamento
Existe equipe de
fechamento
Gerenciamento
Entendimento com a comunidade
Ambiental
Planejamento
Elétrica/Mecânica/Financeiro
Fontes/Reservas
Exaurido (esgotado)
Não exaurido
• Acessível para extração futura
• Potencial para novas reservas
• Esterilizados
VI-1
Data
Revisão
C Nível de Causas
Risco
Residual
ANEXO VII – Formulário para Gerenciamento de Riscos
Empresa / Órgão / Setor/ Programa: <nome do cliente; órgão, setor da empresa responsável pelo projeto;
programa da empresa que o projeto está inserido>
Nome do projeto:
Gerente do projeto:
Elaborado por: <nome e função>
Versão: _._
Aprovado por: <nome e função>
Assinatura:
Data de aprovação:___/___/_____
1° Etapa: Identificação do Risco
Denominação do risco:
N° Identificação
Descrição do risco:
2° Etapa: Avaliação do Risco
Consequências:
Probabilidade:
32 (Catastrófica)
13 (Frequente)
16 (Crítica)
8 (Provável)
8 (Grave)
5 (Ocasional)
4 (Moderada)
3 (Pouco provável)
3° Etapa: Desenvolvimento da Resposta
Estratégias para eliminar ou reduzir este risco (minimizar impacto e/ou probabilidade):
Responsável:
Impacto reavaliado:
Data de Conclusão:
Probabilidade reavaliada:
4° Etapa: Acompanhamento do Risco
Ocorrências e alterações:
Respostas incluídas
Registros adicionais: Verso ou Anexos
VII-1
2 (Leve)
2 (Remota)
ANEXO VIII – Termos e definições:
Área impactada: toda área com diversos graus de alteração, tanto dos fatores bióticos
quanto abióticos causados pela atividade de mineração (Portaria DNPM 237/2001, NRM
21).
Apetite pelo risco: quantidade e tipo de riscos que uma organização está preparada para
buscar, manter ou assumir.
Atitude perante o risco: abordagem da organização para avaliar e eventualmente buscar,
manter, assumir ou afastar-se do risco.
Atividade minerária: abrange todas as fases da indústria de produção mineral associadas
à pesquisa mineral, lavra, beneficiamento, sistemas de disposição de estéril, de rejeitos e de
resíduos, distribuição e comercialização de bens minerais.
Aversão ao risco: atitude de afastar-se de riscos.
Consequência: resultado de um evento que afeta os objetivos.
Contexto externo: ambiente externo no qual a organização busca atingir seus objetivos.
Contexto interno: ambiente interno no qual a organização busca atingir seus objetivos.
Controle: medida que está modificando o risco.
Descomissionamento: encerramento de atividades em uma mina. A desmobilização pode
ser total (fechamento da mina como um todo, inclusive das estruturas associadas) ou
parcial (fechamento de um ativo específico, tal como uma barragem de rejeitos ou pilha de
estéril ou qualquer outra estrutura ou infraestrutura da mina em operação).
Estabelecimento do Contexto: definição dos parâmetros externos e internos a serem
levados em consideração ao gerenciar riscos, e estabelecimento do escopo e dos critérios
de risco para a política de gestão de riscos.
Estrutura da gestão de riscos: conjunto de componentes que fornecem os fundamentos e
os arranjos organizacionais para a concepção, implementação, monitoramento, análise
crítica e melhoria contínua da gestão de riscos através de toda organização.
Evento: ocorrência ou alteração em um conjunto específico de circunstâncias.
Fechamento de mina: processo que abrange toda a vida da mina, desde a fase dos estudos
de viabilidade econômica até o encerramento da atividade minerária, incluindo o
descomissionamento, a reabilitação e o uso futuro da área impactada.
VIII-1
Fonte de risco: elemento que, individualmente ou combinado, tem o potencial intrínseco
para dar origem ao risco. Uma fonte de risco pode ser tangível ou intangível.
Gestão de riscos: atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que
se refere ao risco.
Nível de risco: magnitude de um risco expressa em termos da combinação das
consequências e de suas probabilidades.
Parte interessada: pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada, ou perceber-se
afetada por uma decisão ou atividade.
Plano de fechamento de mina: documento técnico fundamentado nos requisitos legais
vigentes e nas normas técnicas aplicáveis, alinhado às políticas e às diretrizes corporativas
das empresas, que descreve as ações e os programas que deverão ser realizados para se
encerrar as atividades de uma mina. Deve ser atualizado periodicamente, no que couber, e
estar disponível na mina para fins de fiscalização.
Plano de gestão de riscos: esquema dentro da estrutura da gestão de riscos, especificando
a abordagem, os componentes de gestão e os recursos a serem aplicados para gerenciar
riscos.
Política de gestão de riscos: declaração das intenções e diretrizes gerais de uma
organização relacionadas à gestão de riscos.
Probabilidade: chance de algo acontecer.
Processo de avaliação de riscos: processo global de identificação de riscos, análise de
riscos e avaliação de riscos.
Processo de gestão de riscos: aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas
de gestão para as atividades de comunicação, consulta, estabelecimento do contexto, e na
identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e análise crítica dos riscos.
Proprietário do risco: pessoa ou entidade com a responsabilidade e a autoridade para
gerenciar o risco.
Reabilitação ambiental: processo que deve ser executado ao longo da vida do
empreendimento, de forma a garantir às áreas impactadas uma condição estável, produtiva
e autossustentável, em conformidade com os valores estéticos e sociais da
circunvizinhança, com foco no uso futuro, valorizando o bem-estar individual e
comunitário. Nos projetos de reabilitação ambiental, devem ser consideradas as atividades
de monitoramento e manutenção das áreas reabilitadas.
VIII-2
Renúncia final: formalização de empresa junto aos órgãos reguladores responsáveis,
depois de implantado integralmente o plano de desmobilização e cumpridas todas as
obrigações legais.
Risco: efeito da incerteza nos objetivos.
Risco residual: risco remanescente após o tratamento do risco
Uso futuro da área minerada: utilização prevista da área impactada pela atividade
minerária levando-se em consideração as suas aptidões, a intenção de uso pós-operacional,
as características dos meios físico e biótico e os aspectos socioeconômicos da região.
VIII-3

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