HowStuffWorks - Como funciona a licitação pública

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Neste artigo
1. Introdução
2. Quem pode participar
3. Quem faz a licitação
4. Modalidades de licitações
5. Tipos de licitação
6. Divulgação da licitação
Como funciona a licitação por carta-
7. Habilitação para participar
8. A escolha do fornecedor
9. Contestando a licitação
10. Vencendo a licitação
11. Mais informações
12. Veja todos os artigos sobre
Negócios
convite
Como funciona a linguagem das licitações

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Introdução
Todo governo precisa comprar serviços e
produtos para viabilizar a administração pública
em todas as suas esferas, seja em uma creche
ou quando for construir uma hidrelétrica. A
maior parte do dinheiro para essas compras
vem dos impostos pagos pelo contribuinte. Para
que o uso do dinheiro do contribuinte seja bem
licitação pública
aplicado, os governos devem escolher a
proposta mais vantajosa para suas compras.
Este processo se dá por meio da licitação. Em
outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como
consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.
No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as
Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada
para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as
licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os
modelos de licitação possíveis para todas as esferas (federal, estadual e
municipal) e também o que pode ser dispensado de licitações .
Em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova
modalidade de licitação: o pregão. A lei 8.666 detalha também outras duas
modalidades de licitações, que não são exatamente compras de bens e
serviços. São o concurso público e a alienação, ou venda, de bens públicos,
que normalmente é feito em forma de leilão. Estes dois casos serão
discutidos em outros artigos.
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Mais recentemente, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas,
promulgada em dezembro de 2006, trouxe uma série de vantagens para este
tipo de empresa. Entre as facilidades, está a exclusividade de participação
das micro e pequenas empresas em licitações de pequeno valor. Ou seja,
atualmente, qualquer empresa pode participar de uma licitação. Assim, é
importante saber como funciona a licitação pública no Brasil.
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Neste artigo
1. Introdução
2. Quem pode participar
3. Quem faz a licitação
4. Modalidades de licitações
5. Tipos de licitação
6. Divulgação da licitação
7. Habilitação para participar
8. A escolha do fornecedor
9. Contestando a licitação
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