Pauta nº 09/2014 - Reunião Ordinária

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 [email protected]
PAUTA Nº 09
Reunião Ordinária do dia 07 de abril de 2014
ATA Nº 3.165
EXPEDIENTE:
01 – Telegramas – do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde. Convite – do Departamento Municipal de Cultura de Ivaiporã,
convidando para participar de uma reunião para tratar do assunto “Projeto Ivaiporã 2030”, que
acontecerá no dia 09/04, às 17h30min, na sala da Controladoria Municipal. Informativos – da
Prefeitura Municipal, informando que haverá licitações nos dias 15 e 16/04, às 10 e 14h, nas
dependências da Câmara Municipal, Modalidade: Pregão Presencial/Registro de Preços, Tipos:
Menor Preço Global e Menor Preço por Item, objetivando: Contratação de empresa especializada em
serviços com professores e profissionais para treinamento das equipes esportivas do Município de
Ivaiporã nas modalidades de voleibol, handebol, futsal, tênis de mesa e futebol; Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de auditoria nos contratos de energia elétrica;
Aquisição de óleo S-10 especial e sulfato de amônia para atendimento a frota municipal; Contratação
de empresa especializada para confecção de formulários de nota do produtor rural para atendimento
ao Departamento Municipal de Agricultura (Nomear representante(s) para acompanhar as licitações).
Leis nº 2.445 a 2.448/2014 – devidamente sancionadas pelo Executivo Municipal. Ofício nº
572/2014 – da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor / Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, informando que serão instaladas no Município de Ivaiporã, 02 Estações Rádio Base
(Antenas de Telefonia Celular), até o mês de setembro de 2014, conforme Plano de Expansão
apresentado pela Operadora TIM a Comissão Parlamentar, em cumprimento ao referido TAC.
02– Requerimento nº 17/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, para que apresente e informe:
Relação dos loteamentos que encontram-se em tramitação para aprovação ou já foram aprovados para
instalação no Município de Ivaiporã; Cópia dos mapas onde serão instalados respectivos loteamentos;
Cópia dos projetos arquitetônicos dos loteamentos. Informações complementares sobre os processos
ingressados no Município.
03 – Requerimento nº 19/2014 Autoria: Ailton Stipp Kulcamp, Moção de Aplauso para o repórter
Claudemir de Freitas Andrade (Claudio Henrick) da Rádio Ubá 890 AM, pelos relevantes serviços
informativos prestados a população com suas reportagens policiais e esportivas.
04 – Requerimento nº 20/2014 Autoria: Ailton Stipp Kulcamp, Moção de Aplauso para o repórter
Sérgio Aparecido Rosa (Serginho Rosa) da Rádio Ubá 890 AM, pelos relevantes serviços
informativos prestados a população com suas reportagens policiais e esportivas.
05 – Indicação nº 76/2014 Autoria: Ailton Stipp Kulcamp e José Aparecido Peres, ao Prefeito, para
que através do Departamento de Obras e Viação, proceda, em regime de urgência, com a
pavimentação asfáltica da Rua Três Lagoas na Vila Ipiranga.
06 – Indicação nº 77/2014 Autoria: Ailton Stipp Kulcamp e José Aparecido Peres, ao Prefeito, para
que através do Departamento de Obras e Viação, proceda a conclusão das galerias da Rua Três
Lagoas na Vila Ipiranga, tendo em vista que em dias chuvosos a água invade as casas dos moradores
locais.
07 - Indicação nº 78/2014 Autoria: Eder Lopes Bueno e Sebastião Bonfim Matos, ao Prefeito, a
possibilidade de realizar um estudo para criação de uma Guarda Municipal em Ivaiporã.
08 – Indicação nº 79/2014 Autoria: Fernando Rodrigues Dorta, ao Prefeito, para que através do
Departamento de Obras e Viação, arrume a Avenida Marechal Cordeiro de Farias, no trecho
compreendido entre o Posto Catuaí e o Trevo de acesso ao Município, assim como, providencie a
construção de uma ciclovia, visando à segurança dos ciclistas.
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09 – Indicação nº 80/2014 Autoria: Sebastião Bonfim Matos, ao Prefeito, para que através do
Departamento de Obras e Viação, construa uma quadra de malha e bocha no Jardim Europa,
proporcionando lazer aos membros da comunidade.
10 - Indicação nº 81/2014 Autoria: Sebastião Bonfim Matos, ao Prefeito, para que através do
Departamento de Obras e Viação, sejam implantadas manilhas na Rua General Ozório no Jardim
Bosque da Saúde.
11 – Indicação nº 82/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, a necessidade de proceder com o
levantamento das vias (ruas/avenidas) que não possuem placas de sinalização de trânsito, para
posterior implantação destas placas, devidamente adequadas a condutores e pedestres, de
conformidade com as exigências do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, devendo as placas ser
instaladas em posições e condições de visibilidade e nitidez, visando assim, garantir a segurança de
todos os munícipes e visitantes que das vias municipais se utilizam diariamente.
12 – Indicação nº 83/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, necessidade de que seja incluído no
projeto de manutenção da iluminação pública municipal toda a extensão dos bairros Jardim Imperial,
Jardim Ouro Preto e Jardim Brasília, visando proteger os seus moradores visto que diversos postes
encontrarem-se com as lâmpadas quebradas.
13 – Indicação nº 84/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, necessidade em se proceder com o
estudo e implantação de semáforos nos cruzamentos da Avenida Brasil (Casa Esperança sentido
Rodoviária) com a Avenida Souza Naves (Farmácia Bom Jesus sentido semáforo e/ou Rua Ribeirão
Preto/Igreja Bom Jesus) e Avenida Paraná (Congregação Cristã sentido Rua Emilio Ganzert/descida
para Furnas), igualmente, a construção de rotatória e a implantação de semáforos nos cruzamentos na
Avenida Brasil (frente ao Posto Panorama/Colégio Objetivo) com a Avenida Paraíba (Vara do
Trabalho/Antiga Loja Apucarana Auto Peças), e Rua Minas Gerais (sentido HPMI – Hospital da
Prefeitura Municipal de Ivaiporã/Trevo Secundário), visando assim, garantir a segurança e evitar a
ocorrência de sinistros de veículos pela falta de estrutura viária.
14 – Indicação nº 85/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Presidente da Câmara, que seja colocado em
funcionamento o elevador desta Casa Legislativa, visando proporcionar maior acessibilidade aos
visitantes portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos ao piso superior.
15 – Indicação nº 86/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, necessidade em se proceder com a
implantação de placas com a denominação dos bairros, ruas e avenidas do Município de Ivaiporã, em
toda a extensão, na forma da Lei Municipal n° 1.667/2009, devendo as placas ser instaladas em
posições e condições de visibilidade e nitidez, visando facilitar à localização e o acesso correto às
vias públicas municipais.
16 – Indicação nº 87/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, a necessidade em proceder com o
estudo e implantação de semáforos para pedestres nos pontos de semáforos existentes no Município
de Ivaiporã, igualmente, sejam pintadas as faixas para pedestres nestes pontos, visando garantir a
segurança da população.
17 – Indicação nº 88/2014 Autoria: Ailton Stipp Kulcamp, Nadir Maciel e Fernando Rodrigues
Dorta, ao Presidente da Câmara, a urgente necessidade da contratação de um advogado para suprir as
necessidades desta Casa, especialmente desta Comissão quando da apreciação técnica da redação de
projetos de leis, igualmente, a realização de concurso público para os cargos de Advogado e
Motorista.
18 – Indicação nº 89/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Presidente da Câmara, que seja obrigatório à
utilização do “DIÁRIO DE BORDO” nos veículos pertencentes à Casa Legislativa, visto que estes já
se encontram implantados conforme modelo objeto de Indicação n° 144/2013.
19 – Indicação nº 90/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, a urgente necessidade de implantação
da Lei que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das
Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de
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Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente, popularmente conhecida com Lei do
Pacto das Antenas, tendo em vista o vicio de iniciativa deste Poder.
20 – Indicação nº 91/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, a necessidade em proceder com o
estudo e readequação dos horários do Transporte Coletivo Gratuito da linha que liga o Terminal
Central ao Instituto Federal do Paraná – Campus de Ivaiporã, considerando reivindicações da classe
de estudantes, igualmente, considerando que os alunos necessitam do transporte para os horários de
saída e entrada na instituição (12h00 e 13h00), conforme eram os horários do transporte em 2013.
21 – Indicação nº 92/2014 Autoria: Ilson Donizete Gagliano, ao Prefeito, para que através do
departamento competente, proceda com a limpeza dos bueiros (boca de lobo), nas Vilas São José e
Monte Castelo.
22 – Indicação nº 93/2014 Autoria: Ilson Donizete Gagliano, ao Prefeito, para que através do
Departamento de Meio Ambiente, proceda com a retirada de entulhos e limpeza nas Vilas São José e
Monte Castelo.
23 – Indicação nº 94/2014 Autoria: Ilson Donizete Gagliano, ao Prefeito, para que através do
departamento competente sejam cascalhadas as Ruas do Jardim Alvorada e Jardim Paraná.
ORDEM DO DIA:
01 – Projeto de Lei nº 17/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências (Devolução de convênio de pavimentação asfáltica da Avenida Osvaldo Cruz – Jardim
Belo Horizonte). (1ª disc.)
02 – Projeto de Lei nº 21/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências (Aquisição de caminhão coletor alto propelido). (1ª disc.)
03 – Projeto de Lei nº 24/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências (Construção de cinco barracões para o desenvolvimento e o fortalecimento das
atividades produtivas locais). (1ª disc.)
04 - Projeto de Lei nº 27/2014 Executivo, Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
providências (Construção de uma Unidade Básica de Saúde denominada Santo Antônio na Vila Santa
Maria e Unidade Básica de Saúde denominada São Francisco no Bairro Jardim Universitário). (1ª
disc.)
05 – Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2014 Legislativo, Súmula: Acrescenta os incisos I e
II ao art. 144 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, autorizando o Executivo Municipal a
promover. Autoria: Eder Lopes Bueno, Sebastião Bonfim Matos e Fernando Rodrigues Dorta. (1ª
disc.)
06 – Projeto de Lei nº 03/2014 Legislativo, Súmula: Altera o nome da Rua “B” do Conjunto
Valdomiro Bleis Guergolete para “Siloreu Pedro da Silva”, na cidade de Ivaiporã/PR e dá outras
providências. Autoria: Sebastião Bonfim Matos. (3ª disc.)
07 – Requerimento nº 17/2014 Autoria: Nadir Maciel, ao Prefeito, para que apresente e informe:
Relação dos loteamentos que encontram-se em tramitação para aprovação ou já foram aprovados para
instalação no Município de Ivaiporã; Cópia dos mapas onde serão instalados respectivos loteamentos;
Cópia dos projetos arquitetônicos dos loteamentos. Informações complementares sobre os processos
ingressados no Município. (1ª e única disc.)
08 – Requerimento nº 19/2014 Autoria: Ailton Stipp Kulcamp, Moção de Aplauso para o repórter
Claudemir de Freitas Andrade (Claudio Henrick) da Rádio Ubá 890 AM, pelos relevantes serviços
informativos prestados a população com suas reportagens policiais e esportivas. (1ª e única disc.)
09 – Requerimento nº 20/2014 Autoria: Ailton Stipp Kulcamp, Moção de Aplauso para o repórter
Sérgio Aparecido Rosa (Serginho Rosa) da Rádio Ubá 890 AM, pelos relevantes serviços
informativos prestados a população com suas reportagens policiais e esportivas. (1ª e única disc.)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS