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Fazer - Programa de Pós
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL PAULO MOREIRA PINTO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TURISMO E EXCLUSÃO SOCIAL NO PARQUE ESTADUAL SERRA DOS MARTÍRIOS / ANDORINHAS BELÉM 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL PAULO MOREIRA PINTO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TURISMO E EXCLUSÃO SOCIAL NO PARQUE ESTADUAL SERRA DOS MARTÍRIOS / ANDORINHAS Dissertação de Mestrado apresentada à Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, Centro SócioEconômico, para a obtenção do Título de Mestre em Serviço Social. Orientadora: Simonian BELÉM 2006 Ph.D. Lígia T. L. PAULO MOREIRA PINTO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TURISMO E EXCLUSÃO SOCIAL NO PARQUE ESTADUAL SERRA DOS MARTÍRIOS / ANDORINHAS Dissertação de Mestrado apresentada à Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, Centro Sócio-Econômico, para a obtenção do Título de Mestre em Serviço Social. BANCA EXAMINADORA _______________________________________________ Prof.ª Ph.D. Ligia T. L. Simonian Orientadora ________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Maria Elvira Rocha de Sá Examinadora ________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Maria Antônia Cardoso Nascimento Examinadora Aprovado em: ____/____/2006. Conceito: ______________ À minha mãe, Rosalina Pinto, com todo o amor possível. A todos os senhores e senhoras, jovens e crianças das vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira. AGRADECIMENTOS Sempre é muito difícil iniciar os agradecimentos, mas não poderia fazê-lo sem mencionar o nome da orientadora deste estudo, a Professora Doutora Ligia Simonian, não apenas pelo fato de ser a orientadora, mas, e acima de tudo, por sua persistência em acreditar que a pesquisa, e por extensão o seu autor, seriam focos de sucesso. Entendeu, ou anteviu que a pesquisa contribuiria para o entendimento da problemática do turismo em sua vertente social, problema que sempre permeou a minha produção acadêmica. A Professora Ligia, que tem uma longa e extensa produção como pesquisadora, vislumbrou de algum modo que a análise que me propunha lá no ano de 1995, quando pela primeira vez tomou conhecimento do meu projeto e de mim, era um grande desafio. Sob sua orientação aceitei os desafios que a produção desta dissertação implicou, principalmente por novas leituras, notadamente da Antropologia, mas também de outros campos do conhecimento que, sem dúvida, ampliaram muito o campo epistemológico. Mesmo sem entender o porquê de priorizar o mercado de trabalho – como pesquisadora sua prioridade sempre é o estudo – ainda continuou a “malhar em ferro frio”, e, mesmo tendo passado todo este tempo, continuou a acreditar que esta dissertação pudesse ser concretizada. Professora Ligia, por tudo isso, muito obrigado! Ao longo destes anos não são poucas as pessoas que terei que agradecer, então peço, antecipadamente, desculpas se esquecer de alguém, mas as lembranças e as histórias vividas nunca são esquecidas. Neste caso, lembrar da força que sempre me reanimou da Professora Marilsa Ewerton, chefe do Departamento de Turismo da Universidade Federal do Pará, amiga e colega do Mestrado em Serviço Social, é de suma importância. Da Professora Silvia Helena Cruz que me incentivou em vários momentos para a conclusão do mestrado. À Professora Helena Doris Quaresma, companheira de escrita em várias produções, pelas trocas de experiências, de idéias, de confidências, de lamentações, de alegrias. Ao Professor Raul Ivan Campos, que apoiou muitas pesquisas realizadas conjuntamente e pelos escritos compartilhados. Às Professoras Maria Elvira Sá, Maria José Barbosa, Antônia Nascimento e Heliana Soria, que ensinaram a entender o “fazer” e o “saber fazer” do Serviço Social. Aos colegas do Departamento de Turismo em especial aos Professores Lúcio Bentes, Álvaro Negrão, Ângela Mendes. Às amigas da “panelinha” do Mestrado: Adrea Canto, Leonice Alencar e Diana Portal, pelas longas horas de estudo, pela troca de experiências, pela amizade. A Diana Alberto pelas várias horas que se colocou à disposição para digitar e garimpar informações. A Universidade Federal do Pará que desde 2002 tem me proporcionado experiências que se acumulam em conhecimentos e que fazem parte do aprofundamento teórico-prático. Estendo este aprofundamento a todos os alunos da graduação e da pós-graduação em turismo que pela troca de energia e de informações que, muitas vezes sem o saber, puderam também me auxiliar. Na oportunidade agradeço a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP, pelo auxílio à conclusão deste estudo. Aos habitantes das vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira por terem me acolhido em vários momentos em seus lares e em seus lazeres, esperando sempre contribuir para que realmente consigam a sonhada inclusão social e, por conseguinte, a tão esperada sustentabilidade econômica, social e cultural. Aos amigos de Marabá e de São Geraldo do Araguaia: ao Noé von Atzingen (FCCM) pelos estudos realizados e por colocar no foco dos debates essa singular região, ao Ribamar “Ribinha” pelas informações precisas e pelo apoio (FSA), ao José Spanner (FSA), à Honorata Cláudia Furtado da Silva (Assistente Social), à Maria do Espírito Santo Bezerra (Secretaria de Cultura), ao Adão Alves da Silva (alojamento da Agropecuária Andorinhas), ao João Batista Matos “João Grandão” (Secretaria de Meio Ambiente), ao Eduardo Lemos Porto (Museu da Guerrilha), à Professora Maria de Lourdes Freitas (FSA), à Rosinete Lima da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), ao Waldemir Ribeiro de Oliveira (Santa Cruz dos Martírios), à Josefa dos Santos Costa (Santa Cruz dos Martírios), pelo carinho no tratamento e pelo entendimento da importância da pesquisa, suas informações foram de suma relevância para o trabalho. Aos amigos de todas as horas e momentos: Alexandre Grossman, Antônio Cristo, Rita Martins, Vera Nascimento, Lene e Píer, Cláudia, Regina, Lúcia, Sirlene, pelo apoio e compreensão pela ausência em certos eventos sociais. À Ecoviagem através da Agência Travel In, pela cessão das excepcionais fotografias. Ao Charles Neves pelo escaneamento das fotos; ao Toninho pelos croquis. E, por último, mas não em grau menor de prioridade, à minha família: a grande mãe Rosalina, ao meu pai Sandoval (in memorian), irmãos e irmãs, a quem preciso nomeá-los: Glória, Rosa, Conceição “Nega”, Gerson, Junior, Roberto “Beto” e Mário, aos cunhados e cunhadas, sobrinhos e sobrinhas, que linda família tenho! Muito Obrigado! Primeiro as pessoas, depois os lucros. (CHOMSKY, 2004, p. 32) RESUMO A problemática social que cerca a atividade turística em contexto sócioambiental mais amplo, em geral aponta para implicações decorrentes da procura por novos mercados / modalidades de turismo. Ao discutir esta relação complexa, nesta dissertação privilegiamse como referencial teórico o turismo sustentável, o desenvolvimento local e a questão da criação de Unidades de Conservação – UC. Precisamente, a implantação do Parque Estadual da Serra dos Martírios / Andorinhas e da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Pará, visibiliza uma área de interesse ambiental e sócio-cultural relevante, mas que vem sendo pressionada de maneiras diversas pela ocupação acelerada, produzindo conseqüências socioambientais muito negativas. A exclusão social advinda do processo de acumulação capitalista que se impõe para a parcela da sociedade denominada população tradicional, tem nesse locus um laboratório para a produção do conhecimento em Serviço Social e Turismo. Assim, a partir de pesquisa interdisciplinar nessa área, produziu-se um trabalho histórico e etnográfico acerca do modus vivendi e operandi de seus habitantes, que fizeram desta parte da Amazônia, o seu local de viver e trabalhar. Em geral, eles são oriundos dos programas desenvolvimentistas implantados e tutelados pelo governo federal. Os dados levantados apontam para mudanças ambientais e culturais, mas a prática continua pautada pelo autoritarismo. Nesta perspectiva, o turismo vem sendo destacado como a maneira “mais adequada” para a mitigação dos impactos que o planejamento oficial produziu na região. Entretanto, a análise dos dados sugere que só a viabilização de políticas públicas que incluam no planejamento o saber local e a participação dos atores garantirá a construção da sustentabilidade ambiental e social na região. PALAVRAS-CHAVE: Unidades de Conservação. Políticas Desenvolvimento. Turismo. Sustentabilidade ambiental e social. governamentais. ABSTRACT The social problem that involves the touristic activity on a broad social-environmental context, in general, aims to the implications caused by demand for new markets / models of tourism. By discussing this complex relation, the dissertation is based upon sustainable tourism, local development and issues related to the creation of Protected Areas as the theoretical background. Precisely, the implementation of the State Park Serra of Martírios / Andorinhas and the Protected Area of São Geraldo of Araguaia, on southeast of Pará State, provides visibility to an area of relevant environmental and social-cultural importance, which has been pressured by different ways due to accelerating human occupation, producing many negative social-environmental consequences. The social exclusion caused by the process of capitalistic accumulation that is imposed on a part of the society called traditional population, has in this locus a laboratory for knowledge production on Social Service and Tourism. Therefore, based upon interdisciplinary research on this area, a historic and ethnographic research was produced about modus vivendi and operandi of the inhabitants, who made this part of Amazon, their local to live and work. In general, they are originated from development programs implemented and supported by the federal government. The data obtained show environmental and social changes, but the practice is still based upon authoritarianism. On this perspective, tourism is emphasized as the more “adequate” way to mitigate the impact the official planning produced on the region. However, the analyses of data suggest that only with the viability of public politics, which include, in planning process, the local knowledge and actors participation will guarantee the construction of environmental and social sustainability of the region. KEY-WORDS: Sustainability. Protected Areas. Government Politics. Development. Tourism. LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 FIGURA 2 FIGURAS 3 e 4 FIGURA 5 FIGURAS 6, 7 e 8 FIGURAS 9 e 10 FIGURA 11 FIGURA 12 FIGURA 13 FIGURA 14 FIGURA 15 FIGURAS 16 e 17 FIGURAS 18 e 19 FIGURA 20 FIGURAS 21, 22, 23 e 24 FIGURAS 25, 26, 27 e 28 FIGURAS 29, 30, 31 e 32 FIGURAS 33 e 34 FIGURAS 35, 36, 37 e 38 FIGURAS 39, 40, 41 e 42 FIGURAS 43, 44, 45 e 46 FIGURAS 47 e 48 FIGURAS 49, 50, 51 e 52 FIGURAS 53 e 54 FIGURAS 55 e 56 FIGURAS 57, 58, 59 e 60 FIGURAS 61, 62, 63 e 64 FIGURAS 65 e 66 FIGURAS 67 e 68 FIGURA 69 FIGURA 70 QUADRO 1 QUADRO 2 – Mapa dos limites das UC no município – Área geográfica do PESMA e APA Araguaia – Aspectos dos Índios Suruí / Sororó – Primeiro registro de litogrifos – Paisagens dos ecossistemas da região – Parte do acervo do MGA e representações dos litogrifos – Limites e áreas de pesquisa em São Geraldo do Araguaia – Área do PESMA e da APA Araguaia – Aspectos da vegetação de pastagens ou roçado – Cachoeira do Spanner – Aspecto interno de caverna – Croqui e fotografia de Sucupira – Espaços físicos da Escola Wildenberg de O. Assis – Aspecto do alojamento da FSA em Sucupira – Croqui de Santa Cruz, aspecto da rua principal e paisagem à beira do Araguaia, na outra margem o estado de Tocantins – Placa e entrada, e as estruturas de alojamento da Agropecuária Andorinhas – Inscrições rupestres da ilha dos Martírios 8 11 43 44 49 49 52 55 57 58 59 60 60 61 63 – D. Dica (ex-moradora) e aspecto de estabelecimento comercial – Antigas e novas vias com destaque para a chegada do asfalto – Com o asfalto chega a fiscalização 66 – As catraias e as lavadeiras do rio Araguaia 74 – Interior da antiga sede da FSA em São Geraldo do Araguaia – Orla de São Geraldo do Araguaia e as crianças em seus lazeres – Poluição atmosférica provocada por queimadas – Vila administrativa com a fachada do Museu da Guerrilha do Araguaia – Infra-estrutura da praia da Gaivota e ilha da Maria 75 – Ícones da “cultura do boi” presentes no comércio local 84 – Aspectos da chegada e da entrada de romeiros na Casa de Pedra – Altar e cruzes existentes na Casa de Pedra – Alojamento e barracas encontrados no sítio Casa de Pedra – Cachoeiras do Spanner e Três Quedas – Algumas das categorias de UC – UC do estado do Pará 86 64 65 72 73 76 77 77 80 87 87 91 119 121/2 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AMAT APA APL BASA BCB BEC CDH CECRIA CIB CIPOMA CNC CNPT CNUMAD CONSTRUMEC CPT CT DAC DOE EIA EJA ELETRONORTE EMBRATUR ENGEPLAN EUA FAT FCCM FNMA FSA FUNPEA GEM GEP GETAT GTZ IAN IBAMA IBGE IDESP IDH-M INCRA INPA MGA MMA MPEG – Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins – Área de Proteção Ambiental – Arranjo Produtivo Local – Banco da Amazônia S/A – Banco de Crédito da Borracha – Batalhão de Engenharia e Construção – Conselho dos Direitos Humanos – Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – Companhia Industrial Brasileira – Companhia de Polícia do Meio Ambiente – Conselho Nacional do Cooperativismo – Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Construções e Comércio LTDA – Comissão Pastoral da Terra – Conselho Tutelar – Departamento de Aviação Civil – Diário Oficial do Estado – Estudos de Impactos Ambientais – Educação de Jovens e Adultos – Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Instituto Brasileiro de Turismo – Engenharia e Planejamento LTDA – Estados Unidos da América – Fundo de Amparo ao Trabalhador – Fundação Casa da Cultura de Marabá – Fundo Nacional de Meio Ambiente – Fundação Serra das Andorinhas – Fundo de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias – Grupo Espeleológico de Marabá – Grupo Espeleológico do Pará – Grupo Executivo do Araguaia-Tocantins – Deustsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit – Instituto Agronômico do Norte – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará – Índice de Desenvolvimento Humano-Municipal – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Museu da Guerrilha do Araguaia – Ministério do Meio Ambiente – Museu Paraense Emílio Goeldi – Movimento dos Sem-Terra – Ministério do Turismo – Organização das Cooperativas Brasileiras – Organização das Cooperativas Estaduais – Orçamento Geral da União – Organização das Nações Unidas – Pesquisa e Desenvolvimento – Parques Naturais – Companhia Paraense de Turismo – Parque Nacional – Partido Comunista do Brasil – Plano de Desenvolvimento da Amazônia – População Economicamente Ativa – Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas – Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil PLANFOR – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador PLANTEQ – Plano Territorial de Qualificação PND – Plano Nacional de Desenvolvimento PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente PNMT – Programa Nacional de Municipalização do Turismo PNT – Plano Nacional de Turismo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente POLAMAZÔNIA – Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia PRODER – Programa SEBRAE de Desenvolvimento Local PROECOTUR – Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo para Amazônia Legal PRT – Programa de Regionalização do Turismo PTA – Plano de Turismo da Amazônia RADAM – Radar da Amazônia RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável REBIO – Reserva Biológica RECOOP – Programa Nacional de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias RESEX – Reserva Extrativista RIMA – Relatório de Impactos Ambientais RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SECTAM – Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente SECULT – Secretaria Executiva de Cultura SEDUC – Secretaria Executiva de Educação SEMA – Secretaria de Meio Ambiente SEMAGRI – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SETEPS – Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SPO – Sociedade Paraense de Orquidófilos SPVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais SUDAM – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus MST MTur OCB OCE OGU ONU P&D PN PARATUR PARNA PCdoB PDA PEA PESMA PESTRAF TELEMAR TGS UC UF UFPA UFRA UHE UICN UnB USP WWF ZEE – Telecomunicações Norte Leste S/A – Teoria Geral dos Sistemas – Unidades de Conservação da Natureza – Unidade da Federação – Universidade Federal do Pará – Universidade Federal Rural da Amazônia – Usina Hidrelétrica – União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais – Universidade de Brasília – Universidade de São Paulo – World Wilde Found – Zoneamento Econômico-Ecológico SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 1.1 DELINEAMENTO DO PROBLEMA: ENTRE O TEÓRICO E O REAL 1.2 A ÁREA DE ESTUDO E A REDE DE IMPUNIDADES 1.3 ENTRE CERTEZAS E INCERTEZAS METODÓLOGICAS 2 6 12 2 ABORDAGEM TEÓRICA: POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO E TURISMO SUSTENTÁVEL 17 2.1 A QUESTÃO AMBIENTAL E A EMERGÊNCIA DE NOVAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO 2.2 PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2.3 O TURISMO SUSTENTÁVEL ENQUANTO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL 18 3 A ÁREA DE ESTUDO: ASPECTOS AMBIENTAIS, HISTÓRICOS E SÓCIO-CULTURAIS 41 3.1 A HISTÓRIA DA ÁREA NO CONTEXTO DA AMAZÔNIA 3.2 A ÁREA DO PARQUE E ENTORNO 42 51 4 EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS NO PARQUE ESTADUAL SERRA DOS MARTÍRIOS / ANDORINHAS 67 4.1 RECURSOS TURÍSTICOS LOCAIS 4.2 INFRAESTRUTURA PRODUZIDA 4.3 OS PACOTES TURÍSTICOS E SEUS DESDOBRAMENTOS SOCIAIS 68 78 88 5 O PARQUE, A POPULAÇAO LOCAL E OS LIMITES ATUAIS QUANTO AO PLANO DE MANEJO E O TURISMO SUSTENTÁVEL 96 5.1 A BUSCA PELO MELHOR CENÁRIO 5.2 OS LIMITES DO CENÁRIO ATUAL 97 103 27 33 6 CONTRIBUIÇÕES PARA OS DEBATES OU O APROFUNDAMENTO 117 DOS MARTÍRIOS 7 CONCLUSÕES 125 REFERÊNCIAS 129 APÊNDICE ANEXOS 1 INTRODUÇÃO Com a inserção do componente ambiental como preocupação prioritária no contexto do planejamento dos setores públicos e particulares, começa-se a desenvolver propostas que permitiram a inclusão de novos agentes/setores, principalmente econômicos, no estabelecimento de ações que tendem à preservação dos recursos naturais. Em alguns casos, essa admissão deveu-se a fatos catastróficos ocorridos no planeta; em outros casos, foi a busca de soluções preventivas, e que obtiveram êxito, é que colaboraram para o aceleramento na adoção de medidas mitigatórias. Entretanto, em muitos países, principalmente os denominados de primeiro mundo, o que se observa é o completo desrespeito às questões relacionadas à manutenção dos recursos do meio ambiente, o que torna invisível um elemento prioritário que é a conservação da vida humana. No âmbito desta discussão teórica e prática, a perspectiva da sustentabilidade é o elemento mediador entre a exploração desenfreada e a preservação absoluta dos recursos naturais. A sustentabilidade passa a ser incorporada às políticas governamentais com o claro objetivo de minimização dos impactos negativos ocorridos a partir da adoção do atual modo de produção. Do ponto de vista ambiental é com a proposta de criação de áreas que permitam a preservação de parcela da natureza, denominadas de Unidades de Conservação – UC, que a sustentabilidade vem se manifestando de maneira pró-ativa. Desse modo, a sustentabilidade é replicada em vários setores, principalmente econômicos, dentre os quais se destaca o turismo que vem se configurando como um elemento propulsor do desenvolvimento econômico em inúmeros países. O turismo sustentável enquanto perspectiva teórica, vem sendo utilizado também como um mediador capaz de ultrapassar o poder midiático do capital. Entretanto, observa-se que mesmo políticas públicas que propugnam adotar tal perspectiva culminam em procedimentos que trazem um elemento vital para sua não-permanência que é a exclusão social. A exclusão social é um termo atual, porém como fenômeno advindo da lógica do processo de acumulação capitalista, não. A luta de classes, categoria analítica exposta nos escritos de Marx (1984), já apontava nesta direção pela submissão de classes sociais contida nas relações que se estabelecem a partir da adoção do modo de produção capitalista. Portanto, neste estudo os desvalorizados pelo sistema serão expostos a partir de uma parcela dos excluídos socialmente denominados de Populações Tradicionais, que segundo definição corrente são aqueles que possuem pouca ou nenhuma acumulação de 1 capital (DIEGUES, 1994). Dentre as populações tradicionais estão aquelas que habitam as UC ou o seu entorno. Portanto, discutir a relação entre turismo, UC e a questão social – manifestada através da exclusão social das populações tradicionais - coloca-se como da maior importância no contexto da academia, especialmente no da produção do conhecimento em Serviço Social e Turismo. 1.1 DELINEAMENTO DO PROBLEMA: ENTRE O TEÓRICO E O REAL Nos países chamados periféricos ou de capitalismo tardio (MELLO, 1990), como o Brasil, a adoção das políticas neoliberais iniciadas nos anos 1990 e agudizadas nos governos seguintes tem provocado inúmeros conflitos. Nestes termos, essas transformações são acompanhadas de um novo corolário de idéias que expressam o imediatismo de uma nova concepção de mundo. Precisamente, pelo que se depreende de Simonian (2005), esse ideário traz, inclusive, novos modos de enfrentamento no campo da ética e da moral. E é nessa situação de uma moral e de uma ética às avessas – que podem ser traduzidas pela desumanização que vê o não-ético com conformismo e passividade – (SARMENTO, 2005), que se situa a questão ambiental no Brasil. Tal fato começa a ser visualizado de modo incipiente a partir da conclusão e publicação do relatório Nosso Futuro Comum, também conhecido como Relatório Brundtland de 1987. Nele, registra-se pela primeira vez o conceito de ecodesenvolvimento, posteriormente denominado de desenvolvimento sustentável. A partir da adoção da perspectiva do desenvolvimento sustentável que, de acordo com seus principais teóricos I. Sachs e M. Strong, está baseada no tripé: crescimento econômico, eqüidade social e harmonia ambiental (VIEIRA; MAIMON, 1993; BRÜSEKE, 1996), a política de desenvolvimento, em especial da região amazônica, passa a ser organizada de acordo com as pressões internacionais. Instituições financeiras como o Banco Mundial passaram a exigir, para possibilitar financiamentos, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e os Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA, demonstrando assim, de acordo com críticos como Leff (2000), que o conceito de desenvolvimento sustentável está servindo para que setores governamentais e particulares o utilizem unicamente para a sustentabilidade do modo de produção capitalista. 2 Assim, com o governo Sarney (1985-1989) é criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e o Programa Nossa Natureza. O governo Collor (1989-1992) tem suas ações centradas no Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA, visando a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, ou Eco/Rio 92, cuja estratégia principal foi a ampliação do processo de criação de UC. Conseqüentemente, pode-se inferir o grande interesse do governo nesse período, refletido na criação de uma legislação ambiental que de fato facilitou a intervenção de agências financiadoras internacionais (BENATTI, 1997; COPOBIANCO, 1996). Entretanto, dificilmente as demandas das populações tradicionais que vivem na região foram privilegiadas, o que se coloca na base de uma crise social persistente. Transformações mais recentes continuam nesse contexto de produção de políticas públicas, o que inclui a legislação ambiental e possibilidades de financiamentos, porém em termos mais amplos persistem as contradições sociais. A respeito, afirma Benatti (1997) que a legislação ambiental abundante está servindo para criar mais conflitos do que para resolvê-los [de acordo com o direito]. Estes se constituem em impasses sobre a questão da posse de terras, inclusive quando se trata de populações que habitam as áreas de preservação, uma vez que a maioria da legislação é baseada em modelos de UC exógenas, onde nenhuma interferência humana é aceita. Ainda a respeito, o interessante é que a legislação prevê o plano de manejo, ou seja, como vão ser planejadas e administradas essas UC, que determinaria, inclusive, as atividades econômicas passíveis de serem desenvolvidas em sua área de abrangência. Dentre estas atividades econômicas, o turismo aparece claramente como principal elemento de desenvolvimento e, para a região amazônica o ecoturismo é tido como a grande “vocação”. Vários estudos têm se preocupado com a questão do planejamento do desenvolvimento econômico e social da Amazônia, quer seja do ponto de vista espacial e territorial (SANTOS, 1996), quer seja como “economia de fronteira” aberta (BECKER, 1990). É de considerar-se também a perspectiva do zoneamento econômico-ecológico dessa região (AB’SÁBER, 1989), porém, o ponto em comum ao qual todos chamam a atenção é o fato de que o desenvolvimento da região reflete de modo mais dramático o desenvolvimento nacional. Para Becker (2005), a categoria analítica de “economia de fronteira”, entendida como um campo aberto para investimentos estruturais e controle estatal, continua ainda como modelo que precisa ser superado, haja vista que despontou 3 entre os anos 1960 e 1980, mas que continua presente na “floresta urbanizada”, expressão que indica, segundo a mesma autora, a magnitude dos problemas. Ao analisar os processos de intervenção do Estado nas políticas para a Amazônia, observa-se nos estudos de Castro (2001), Hébette (2004) e Mendes (2004), que o marco do desenvolvimento e o avanço da fronteira têm seu ponto-chave na construção da rodovia Belém-Brasília, nos anos 1960, o que permitiu a integração do mercado e a acumulação do capital. Porém, ao analisar a problemática das instituições de desenvolvimento na Amazônia, Brito (2001) já percebe um esgotamento dessa política de desenvolvimento pelo acirramento do descompasso entre os processos naturais, sociais e econômicos a partir da metade dos anos 1980. E, ressalta ele, que a pressão sobre os recursos naturais se deu de modo tão ampliado que no período de 15 anos a área destruída já ultrapassava os impactos sofridos por dois séculos de colonização. Nessa perspectiva, as agências oficiais passaram a demandar pesquisas para subsidiar análises com vistas a procurar soluções para o processo de degradação ambiental que vinha sendo alardeado pelos movimentos ambientalistas. A aliança entre economia e ecologia precisava de modelos exeqüíveis para demonstrar que o que estava no plano teórico se concretizaria com sucesso no plano real. Nessa lógica, a atividade do turismo é pertinente aos propósitos das agências, pois preconizava modalidades descentralizadas e pulverizadas dos recursos, onde o local é à base do desenvolvimento. Entretanto, análise feita há pouco por Simonian (2004) e equipe quanto ao turismo e suas conseqüências na ilha Trambioca – Barcarena, Pará – é apenas uma dessas instâncias. Nessa ilha, o poder público está a estimular um turismo cujos impactos junto aos ilhéus, em especial os das áreas praianas, inclui violências de ordens diversas, inclusive no campo sócioambiental. Como ponto de partida deste estudo, importa que se situe como apareceram no cenário nacional – e por qual via do discurso – a questão do turismo e de sua relação com as UC, bem como dos impasses sociais decorrentes. Neste sentido, é de se perguntar: quem realmente está se beneficiando com as políticas e ações vinculadas ao turismo, à criação das UC, principalmente em relação às categorias mais difundidas acerca da preservação, que são as áreas de proteção ambiental e os parques (nacional, estadual ou municipal), os principais loci deste estudo? Apesar da importância das políticas / ações preservacionistas (ALLEGRETTI, 1994; PINTO, 2000; SIMONIAN, 2000), essas duas categorias, como se analisará adiante, foram cooptadas pelo discurso político-ambiental e viraram, na “onda” de preservação da Amazônia, presas fáceis para o planejamento que visa garantir recursos 4 e financiamentos do capital internacional. Inclusive, como lembra L. Simonian (2005)1 quanto aos programas de prevenção da prostituição, da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e de produção de renda para “populações carentes”. Precisamente, com este estudo objetiva-se uma análise da política econômica e social do turismo e da criação, administração e gestão de UC na Amazônia, com especial interesse pelas contradições entre o planejado e o executado pelo poder público, tendo em vista os conflitos que passam a surgir. No que diz respeito ao Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas – PESMA e a sua área de entorno – a Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia – APA Araguaia, experiências com turismo foram desenvolvidas em passado recente pela Fundação Serra das Andorinhas – FSA (PUREZA, 1996; BARROS, 1997; PINTO, 2000; REDIG, GORAYEB, 2003). Por que elas já não existem como um empreendimento sistemático é uma questão que precisa ser investigada. De todo modo, as pesquisas e um survey2 realizados nessa área sugerem conflitos de ordem socioeconômica e política. Também, o desconhecimento teórico e prático do mercado turístico por parte das comunidades receptoras ou populações tradicionais locais pode ter contribuído no sentido de que não tenham se beneficiado com o turismo. O objetivo do projeto que resultou na pesquisa que subsidiou este trabalho é o de privilegiar o contexto social da atividade turística como unidade de análise, o que se inclui no serviço social, tanto de natureza pública como particular e / ou comunitária. Conseqüentemente, o intuito é e continua sendo o de chamar a atenção para questões que estão presentes no discurso oficial – liberalizantes – que se coloca no mesmo patamar do planejamento do desenvolvimento que via a região amazônica como um grande deserto verde, que estava “empatando” o desenvolvimento nacional. Aliás, nestes termos, esse entendimento torna sempre atual o “Discurso do Rio Amazonas” de 1940 (BRASIL. Superintendência, 1968). E, mais que isso, esse modelo de desenvolvimento não se desvencilhou do capital internacional e que o padrão adotado via discurso ambiental sofre a mesma anomalia. De todo modo, como lembra L. Simonian (2005, i.v.), também as elites brasileiras e amazônicas vêm contribuindo para esse processo, pois sistematicamente mantêm posições retrógradas quanto ao desenvolvimento regional. E, a considerar-se o turismo na 1 Conforme informação verbal (i. v.) ao autor, em setembro de 2005. O termo pode incluir sensos demográficos, pesquisas de opinião pública, pesquisas de mercado sob preferências do consumidor, estudos acadêmicos sobre preconceito, estudos epidemiológicos etc. Surveys podem diferir em termos de objetivos, custos, tempo e escopo. Vários desenhos básicos podem ser englobados no termo survey (BABBIE, 2005, p. 95). 2 5 Amazônia, tem-se ainda uma visão “romantizada” ligada à ecologia regional e ao exotismo das sociedades e culturas locais. Essa perspectiva, por certo, requer uma reflexão mais aprofundada a respeito e poderá apontar políticas sociais que contemplem todos os atores envolvidos e, em especial, as populações tradicionais. 1.2 A ÁREA DE ESTUDO E A REDE DE IMPUNIDADES A história do município de São Geraldo do Araguaia, objeto deste estudo é a de constituição de uma rede de impunidades. Mas esta é uma realidade comum a vários dos 5.561 municípios do Brasil, pobre por ter distribuição de renda desigual, rico por ter um solo que produz minerais cobiçados e, injustiçado, por que a cobiça atrai a corrupção, os desmandos e, como conseqüência, o acirramento dos conflitos sociais. Embora, segundo informações oficiais, o município tenha registrado um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M situado no nível médio – entre 0,55 e 0,69, para os anos de 1991 e 2000, respectivamente (PARÁ. Secretaria, 2006), o que se observa são processos que atentam contra os direitos dos seres humanos. A região recortada pela política administrativa é denominada de Mesorregião do Sudeste do Pará3 e compreende 39 municípios, todos com características semelhantes em se tratando de seu processo histórico. É importante ressaltar que do ponto de vista administrativo o poder público tem visto a região como a grande área de desenvolvimento dos grandes projetos minerais, uma vez que o extrativismo mineral é uma das importantes fontes econômicas desses municípios. No caso de São Geraldo do Araguaia, de acordo com dados da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM (apud FERREIRA, 2003), entre 1994 a 2000, os principais produtos são: a opala, o cristal de rocha, o diamante, o citrino, o quartzo, o rutilo, o estenso e a malaquita. Assim, as riquezas naturais aliadas às políticas governamentais de ocupação do território vão trazer milhares de migrantes para a região. O sonho do enriquecimento fácil e as facilidades oferecidas pelas autoridades constituídas proporcionaram o aparecimento de demandas especificas de um contingente populacional heterogêneo e sem uma identidade com o regional e com o local. O crescimento populacional permitirá ainda o 3 É a área individualizada da Unidade da Federação – UF que apresenta maneiras de organização do espaço geográfico definidas pelas dimensões: sociais, naturais e pela rede de comunicação e de lugares, que lhe garantam identidade regional (BRASIL. Instituto, 1990). O estado do Pará está dividido em seis mesorregiões: Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém, Sudoeste do Pará, Nordeste do Pará e Sudeste do Pará. 6 desmembramento do território e a criação de vários municípios, que o poder público irá denominar de “novos” e “novíssimos”, acirrando assim os conflitos pela posse da terra. Segundo explicitado por Emmi (1999), é no início dos anos 1970 que a concentração fundiária propiciou o aparecimento do que a autora denominou de “oligarquia dos castanhais”4. A luta pela posse da terra se desenvolve de forma desigual entre as “famílias tradicionais”, as empresas de capital nacional e internacional e o grande contingente de trabalhadores das diversas regiões do país, mas principalmente constituído de maranhenses, goianos, cearenses, mineiros etc. Esses, ainda de acordo com a mesma autora, vêm engrossar a categoria dos despossuídos, expropriados e expulsos da terra. Com área de 3.269, 50 km² e topografia com níveis altimétricos variando em torno de 100 a 400 metros, com vegetação que representa a Floresta Tropical Úmida, mas que atualmente encontra-se devastada em vista da adoção da pecuária como principal fator econômico, como pode ser observado na Figura 1, esse município foi o cenário, em passado recente, da “guerrilha do Araguaia”. As Serras 5 das Andorinhas e Tira Catinga com suas formações subarbustivas e arbustivas do tipo Campo Cerrado propiciaram refúgio aos guerrilheiros que encontraram na região o local favorável para exercitar suas práticas. Note-se que tal fato ocorreu durante os anos de 1964 a 1975, quando ainda não se tinha removido a floresta primitiva pela intensiva implantação dos projetos agropecuários. 4 Castanhais são áreas cobertas de árvores castanheiras-da-amazônia (Bertholletia excelsa H. B. K. (LECYTHIDACEAE), também identificadas como Castanea vesca. 5 Cadeia de montanhas com muitos picos e quebradas. Montanha é elevação que apresenta encostas íngremes com declive maior que 15% e altitudes superiores a 300 m. Morro é elevação que apresenta encostas suaves, com declividade menor do que 15% e altitudes que variam entre 100 m e 300 m. Morrete é elevação que apresenta encostas íngremes, com declividade maior do que 15% e altitude superior a 100 m (BRASIL. Instituto, 2004). 7 Figura 1: Mapa dos limites das UC no município Fonte: LAENA/NAEA/UFPA, 2005. Banhado pelo rio Araguaia, o município de São Geraldo do Araguaia está distante de Belém cerca de 557 km e suas principais vias de acesso são a Alça Viária, PA-150, BR153. Os são-geraldenses, como são chamados os habitantes naturais do município, contam cerca de 27.646, sendo que 11.933 residem na área urbana e 15.713 estão morando na área rural (BRASIL. Instituto, 2005). A história dessa população, assim como da maioria dos municípios do sudeste paraense, está ligada à ação do 2º Batalhão de Engenharia e Construção – BEC, que com o objetivo de abrir estradas fez surgir a partir dos locais onde erguia acampamento alguns destes municípios. E importa ressaltar, conforme documentos da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins – AMAT (1996), que a atuação da equipe de profissionais, em especial da área da saúde, do 2º BEC é que determina, pela necessidade de atendimentos médicos, o assentamento dos futuros povoados. O processo de dor está presente na historiografia de São Geraldo do Araguaia e pode ser percebido a partir dos conflitos que se intensificaram pela posse da terra, via projetos agropecuários, os quais no passado foram motivados pela perspectiva do enriquecimento através da exploração dos castanhais e da mineração. Inclusive, é o Garimpo do Chiqueirão localizado à margem direita do rio Araguaia, hoje município de Xambioá, no estado do Tocantins, que deu origem ao município de São Geraldo do 8 Araguaia. O cristal de rocha levou a essa região centenas de garimpeiros ávidos por riqueza, entretanto ela nunca aconteceu e a conseqüência foi a inevitável decadência e o desemprego em massa. A ocupação do território por esta mão-de-obra desempregada foi uma corrida intensa a substituição da atividade mineradora pela agricultura extrativista, principalmente da castanha-da-amazônia, que fixou esses trabalhadores à terra onde muitos se tornaram coletores dos produtos nativos da região. A conseqüência da troca de atividade econômica e a ocupação definitiva das áreas de São Geraldo do Araguaia, bem como a transferência dos interesses comerciais para a margem direita do rio Araguaia, devem-se à implantação de um estabelecimento comercial dedicado à compra dos produtos extrativistas. Pelos relatos de moradores antigos desse município, João Rego Maranhão abriu seu comércio, em 1953, às margens do rio Araguaia, negociando com os pequenos agricultores que desciam o rio para vender suas mercadorias, principalmente a castanha-do-pará, resultado dos trabalhos de coleta e plantio. O comércio de João Rego ficou conhecido como “barracão da dona Leocádia”, em referência à esposa de João Rego; e se constituiu na origem do povoado que se formaria ao redor e onde, após a morte do filho adotivo do casal Leocádia/João, foi erguida uma capela em homenagem a São Geraldo, que também vinha a ser o nome do filho falecido do casal. Com a fixação do povoado em torno do “barracão” e da capela cresce o interesse político pela área. Segundo informações de Ferreira (2003), em 1979, a pedido de moradores, o governador Alacid da Silva Nunes6 propôs uma troca de terrenos à dona Leocádia. Pela área por ela ocupada, ofereceu-lhe uma área de castanhais e, em seguida, loteou e doou as terras aos moradores iniciando assim o povoado. Essa área ainda não era a atual, pois segundo documentos em 1980, o povoado foi submerso por uma das grandes enchentes do rio Araguaia. A atuação da autoridade municipal foi importante para a configuração territorial local, pois o Prefeito do município de Conceição do Araguaia, transferiu, loteou e cedeu aos moradores terras em área mais elevada do povoado. Com o crescimento do número de habitantes e a importância que os produtos extrativistas vão obtendo e culminando com o desenvolvimento acelerado da pecuária, o poder público estadual inicia um processo político-administrativo, principalmente no sul e sudeste do Pará, com a criação dos já mencionados “novos” e “novíssimos” municípios. Esse processo acontece via o desmembramento territorial de vários municípios e é dessa maneira que, pela Lei estadual n. 5.441, de 10 de maio de 1988, é criado o município de 6 Governou o Pará por dois períodos de 1966 a 1971, e de 1979 a 1983, tendo sido eleito pelo partido da Aliança Renovadora Nacional – ARENA. 9 São Geraldo do Araguaia. A área foi retirada do município de Xinguara, que era a sede do antigo distrito de São Geraldo. Porém, a instalação do município ocorreu somente em 01 de janeiro de 1989, e de acordo com Ferreira (2003), citando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para o ano de 2001, a sua atual divisão territorial data de 01 de junho de 1995, possuindo apenas o distrito sede. Entretanto, os limites municipais só deixaram de serem alterados em dezembro de 1995 com a criação do município de Piçarra. Em São Geraldo do Araguaia as principais localidades são as vilas de Santa Cruz dos Martírios, Cruzelândia, Dois Irmãos, Boa Vista, Companhia Industrial Brasileira – CIB, Itaipava, Cigana, Caçador, Monte Santo, Fortaleza e Sucupira. Na hidrografia, destaca-se o rio Araguaia que é navegável e os afluentes do curso superior, uma vez que várias corredeiras e cachoeiras, além da construção da Usina Hidrelétrica – UHE de Tucuruí dificultam sua navegabilidade no curso inferior. O Araguaia que tem sua nascente no Centro-Oeste é economicamente importante para os municípios de São Geraldo do Araguaia e Xambioá. Recebe vários rios, córregos, ribeirões e grotas, destacando-se alguns, como os ribeirões Perdidos e Gaúcho; córregos São Raimundo ou Bazarreto, Rico, Santo Antônio da Grota Vermelha e São Domingos; e os rios Itaipavas e Gameleira, sendo este o limite natural entre os Municípios de São Geraldo do Araguaia e Brejo Grande do Araguaia. No sentido Centro-Norte, os rios vertem para o Tocantins, destacando-se os rios Sororó, Sorozinho e Cardoso. O riacho Santa Cruz, além da sua beleza cênica, serve a Vila de Santa Cruz dos Martírios, um dos loci desta pesquisa. O PESMA foi criado pela Lei n. 5.982, de 25 de julho de 1996 (Anexo 1). Seu principal objetivo é o de preservar os ecossistemas naturais, conciliando-os para utilização com fins científicos, culturais, educacionais e recreativos. E pela Lei n. 5.983 (Anexo 2), da mesma data, foi criada a APA Araguaia cujos objetivos são convergentes, mas acrescidos de programas e projetos que possibilitem a melhoria da qualidade de vida das populações locais. A configuração das UC pode ser visualizada na Figura 2. 10 Figura 2: Área geográfica do PESMA e da APA Araguaia Legenda: _________ Identificação do PESMA. _________ Identificação da APA Araguaia. Fonte: SECTAM, 2005. A APA Araguaia é composta de três partes descontínuas. A sua maior parte tem 287,8041 km², a segunda soma uma área de 7, 7281 km² e a terceira com 1, 0217 km², totalizando a superfície de 296, 5539 km². E no seu interior, está a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN7 (PARÁ. Lei, 1996), reconhecida pela Lei de criação da APA Araguaia como da FSA, mas que atualmente passa por processo de contenda jurídica, uma questão que ainda está a demandar uma pesquisa específica. De acordo com a Lei que o instituiu, o PESMA está configurado como uma área de 248, 9738 km², em forma de um polígono irregular, a qual contempla vasta riqueza espeleológica, arqueológica e antropológica, interessando vários cientistas em produzir pesquisas na área. Esse interesse inicia sistematicamente a partir de 1986 quando da 1ª etapa do Projeto Martírios do Araguaia, coordenado pela FCCM, com apoio do Museu 7 Área privada, gravada com perpetuidade, com objetivo de conservar a diversidade biológica (BRASIL. Sistema, 2000). São áreas de domínio privado em que, no todo ou em parte, sejam identificados condições naturais primitivas, semi-primitivas, recuperadas, ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo seu aspecto paisagístico ou para a preservação do ciclo biológico de espécies da fauna e flora nativas do Brasil, reconhecidas e registradas pelo IBAMA, por destinação de seu proprietário, em caráter perpétuo. As Reservas Particulares da Fauna e Flora, registradas com base na Portaria N. 217/88, do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF passaram a ser denominadas Reserva Particular do Patrimônio Ambiental, pelo Decreto 98.914/90, que regulamenta o art. 6º da Lei 4.771/65. 11 Paraense Emílio Goeldi – MPEG, Universidade de Brasília – UnB, Universidade de São Paulo – USP, Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará – IDESP e, a partir de 1989, com a FSA. Tais ações provocaram o tombamento estadual da área e posteriormente a criação das referidas UC. 1.3 ENTRE CERTEZAS E INCERTEZAS METODOLOGICAS8 Pelo exposto vê-se que as questões suscitadas pelo meio ambiente e o turismo precisam ser estudadas por uma epistemologia múltipla e que o tratamento dessas problemáticas requer pressupostos de áreas diversas do conhecimento. Esse entendimento encontra-se de acordo com o afirmado por Dencker (2003), para quem o turismo é um núcleo no qual se entrelaçam as diferentes disciplinas o que permite estabelecer um corpo de conhecimentos interdisciplinares. A interdisciplinaridade vem sendo utilizada como abordagem metodológica por intelectuais de diferentes ciências. Segundo Guimarães (2002, p. 15), essa concepção coloca um ponto de divergência e não de convergência nos debates sobre a interdisciplinaridade, onde para alguns representa: [...] um caminho para superar a dicotomização do conhecimento e a acentuada especialização, caracterizadores da Ciência Moderna, sendo que essa superação apenas é possível e fecunda a partir de um trabalho em equipe, onde se forma uma espécie de sujeito coletivo. Enquanto para outros o conhecimento interdisciplinar não está só no sujeito coletivo, mas também na condução da pesquisa individual. Para o autor, apesar da posição majoritária dos intelectuais acenarem para a necessidade da equipe para aperfeiçoar as ações interdisciplinares, é razoável admitir que o pesquisador individual também possa pesquisar na perspectiva interdisciplinar. A circunscrição da pesquisa interdisciplinar requer posse de informações da área de especialização e áreas afins que devem ser consubstanciadas na prática da busca de documentação que refletirá um método pessoal de estudo, como apontado por Severino 8 Com este título presta-se homenagem ao colega do Departamento de Turismo da UFPA, Prof. Ronaldo de Camargo Arouck (in memorian), que o utilizou na introdução de seu livro “Brasileiros na Guiana Francesa: fronteiras e construções de alteridades”, publicado em 2001, ano de seu falecimento e oriundo de sua Dissertação de Mestrado no PLADES/NAEA/UFPA. Esta é uma obra de grande significado afetivo e teórico para alunos e professores preocupados com a problemática social do turismo. 12 (2002). Para o autor, existem três possibilidades de organização desse método: a documentação temática, a bibliográfica e a geral. Para efeito deste estudo, que tem como base a avaliação crítica da criação de uma UC, a prática da documentação é questão sine qua non para o conhecimento aprofundado do problema e para a montagem do arcabouço teórico necessário. O levantamento de material histórico indica uma implicação com o objeto de estudo que necessita ser observado de acordo com os pressupostos teóricos adotados. No entendimento de Fenelon (1994), é com a introdução do materialismo histórico que se inicia um debate acerca dos supostos teóricos na produção historiográfica, apontando para uma produção de conhecimento construída socialmente. Para a autora, “[...] toda a produção do conhecimento é fruto de um contexto social e, como tal, carrega supostos, pressupostos” (FENELON, 1994, p. 124). Portanto a investigação é marcada pelo envolvimento entre o sujeito e o objeto de pesquisa em uma construção dialética que permeará este estudo. Para o levantamento das questões relacionadas à problemática social é imprescindível a noção do método nas Ciências Sociais. E é de se ressaltar que este perpassa o fazer do Serviço Social que também é circunscrito na perspectiva interdisciplinar. De acordo com Faleiros (2002), é bastante complexo e envolve pressupostos de diferentes abordagens. Entretanto, salienta o autor, o movimento de reconceituação – adoção da teoria marxista – inicia um amplo debate sobre a relação teoria e prática e da relação entre estrutura e superestrutura. Embora o debate sobre as estratégias de intervenção em Serviço Social não seja consensual, como também já vinha sendo abordado por vários estudiosos da área dentre os quais Montaño (1997), Guerra (1997) e Abreu (2004), aqui se toma como prescrição as afirmações de Guerra (1997) sobre a “[...] matriz marxiana da ontologia do ser social [...]”, cujo principal fator é a busca do conhecimento sobre a realidade a qual se vai atuar. Partese, portanto, de acordo com Guerra (1997, p. 23), do conhecimento dos fundamentos epistemológicos e filosóficos imprescindíveis à escolha do melhor método que sirva de “[...] guia ao conhecimento, o qual [...] permitirá estabelecer estratégias e táticas de intervenção profissional”. Essa preocupação é de se fazer presente, principalmente quando do trabalho em campo, pois, como aponta Nascimento (1994), a relação entre pesquisador e pesquisados não é algo frio e reproduz as dificuldades, os conflitos e constrangimentos estabelecidos no decorrer do processo investigativo. A autora enfatiza a necessidade da pesquisa em campo 13 ser um trabalho curioso, detalhista, minuciosamente registrado. Dessa maneira, a intervenção em Serviço Social, como indica Faleiros (2002, p. 120), há de ser compreendida a partir das contradições internas e num movimento que perceba as relações do todo com as partes, ou seja, perceber a dinâmica do social como observa a seguir: A particularidade da intervenção em Serviço Social está no movimento das relações sociais mais gerais no processo de reprodução dessas relações no capitalismo. Esse processo, no entanto, não é automático mas imbricado em contradições e conflitos das forças sociais. A reprodução da força de trabalho tem avanços e recuos, os recursos aí envolvidos e os problemas levantados são questões que envolvem uma dinâmica de disputa, confronto entre blocos de força que articulam estrutura e superestrutura, abrangendo o econômico, o político e o ideológico. É com esse cuidado que o trabalho de campo foi efetivado com levantamentos de dados qualitativos e quantitativos que apontaram análises mais eficazes. Utilizou-se como instrumental da pesquisa um roteiro de entrevista que se realizou com os comunitários envolvidos com o problema investigado (ver Apêndice). Os relatos orais são importante fonte de conhecimento acerca da realidade estudada. A história oral enquanto método investigativo foi utilizado de acordo com o concebido, e como se pode depreender, por Queiroz (apud PARANÁ, 1996, p, 128): O relato oral está, pois na base da obtenção de toda a sorte de informações e antecede a outras técnicas de obtenção e conservação do saber; a palavra parece ter sido senão a primeira, pelo menos uma das mais antigas técnicas utilizadas para tal. [...] Mais tarde, a escrita, quando inventada, não foi mais do que uma nova cristalização do relato oral. É com essa concepção que se realizou os registros fonográficos para a análise dos relatos orais, a montagem dos questionários, os registros fotográficos para visualizar os diferentes momentos da pesquisa e do objeto analisado, associados a conversas informais. Isto permitiu uma visão holística do problema investigado, haja vista a necessidade de se ultrapassar as barreiras erguidas no decorrer do processo. A partir de Malinowski (1978, 1975), os dados coletados em campo com base na pesquisa direta, permitiram a análise e a elaboração de resultados, cuja finalidade principal é de compreensão e interpretação do “outro”. O que remete ao esforço na congregação de métodos relacionados ao serviço social, turismo, antropologia, sociologia, entre outros, que permitiram identificar os possíveis conflitos e tensões presentes na prática da atividade 14 turística em UC bem como o estabelecimento das correlações existentes entre os vários segmentos envolvidos, seus papéis, expectativas e atuações que compõem este cenário. Como já foi explicitado, o estudo teve como base a avaliação crítica da criação das UC em referência, através de documentação legal, bem como envolveu as etapas de busca de referencial teórico através da pesquisa bibliográfica e contatos com entidades que militam na área. O potencial turístico pôde ser revelado a partir dos levantamentos e, por tratar-se de um trabalho de pesquisa iniciado em 1997, a etapa de campo foi sendo realizada de modo sistemático e em quatro momentos de aproximação com o objeto. A primeira aproximação com o campo de pesquisa, entre os dias 01 a 07 de dezembro de 1997, constituiu-se em pesquisa documental no município de Marabá. A.mesma tornou-se importante para se ter uma visão panorâmica sobre o objeto pesquisado, uma vez que este município concentra o maior número de informações sobre a Serra das Andorinhas. Isso se deve ao fato de que lá se encontrava uma representação da FSA instalada no mesmo prédio da FCCM, onde está também sediado o Arquivo Público Municipal de Marabá – APMB. Nesse locus duplamente ocupado, cerca de 600 documentos encontram-se arquivados (ATZINGEN, 2006), os quais foram produzidos a partir das pesquisas realizadas pelas instituições que trabalham na área. No segundo momento, de 09 a 13 de agosto de 1999, constatou-se in loco a realidade apontada em alguns documentos como a precariedade das obras da rodovia São Geraldo do Araguaia-Transamazônica-Marabá. Essa situação se arrastava desde 1997 e, em matéria do Jornal Opinião (1997), observa-se que os 154,8 km que faltavam para concluir o asfaltamento estavam previstos para acontecer em janeiro de 1999, e ainda alertava que as obras ocorriam em duas frentes: a primeira compreendia o trecho de Vila Metade a São Geraldo, numa extensão de 90 km e era realizada pela Construtora Engenharia e Planejamento Ltda – ENGEPLAN; a segunda, de São Domingos do Araguaia à Vila Metade, com 64 km era realizada pela Construções e Comércio Ltda – CONSTRUMEC. No que Quanto aos recursos, estes totalizavam cerca de R$ 33 milhões, e provinham do Orçamento Geral da União – OGU. Nesse tempo, na cidade de São Geraldo do Araguaia as condições de infra-estrutura de saneamento básico eram precárias. De fato, todas as avenidas e ruas careciam de asfaltamento, nem tinham rede de esgotos, a coleta do lixo era feita de modo impróprio e a população fazia seus depósitos em céu aberto nas ruas da cidade e, sequer, energia elétrica existia. Nesta etapa realizaram-se também entrevistas com os representantes institucionais do município. 15 Na terceira aproximação com o campo – entre 22 e 28 de maio de 2001, constatouse a mudança na estrutura viária do município. Neste ano, o município completou 13 anos de existência com a conclusão do asfaltamento da PA-153, várias ruas foram asfaltadas na sede municipal, também já há energia elétrica, e a rede de esgoto atinge algumas residências, bem como houve melhoria no sistema de coleta de lixo. Apareceram equipamentos hoteleiros novos ou reformados, o que aponta para transformações vinculadas ao setor terciário da economia. Na oportunidade, participou-se de um Seminário cujo objetivo era traçar estratégias para a implantação do PESMA e da APA Araguaia, evento organizado pela SECTAM, do qual participaram entidades da sociedade civil organizada, mas que pouco alterou o cenário local. Então, consubstanciou-se a pesquisa com entrevistas aos comunitários e formadores de opinião em São Geraldo do Araguaia e na vila de Santa Cruz dos Martírios, principal base da FSA na Serra das Andorinhas. Na última etapa de pesquisa nessa área de trabalho, foi realizado um survey no período de 12 a 16 de setembro de 2005 com vistas à atualização das informações até então coletadas. Constatou-se que de 2001 a 2005 houve perdas significativas do ponto de vista ambiental e social. Como pôde ser observado na Figura 1, o município perdeu muito da sua cobertura vegetal, o PESMA e a APA Araguaia se encontram desmatados em grandes porções territoriais. O desflorestamento está ligado, principalmente, à cultura pecuarista do gado (Bos Linnaeus) e à extração da madeira, atividades altamente concentradoras de renda que contribuem para o acirramento das desigualdades sociais. Essas disparidades são refletidas no crescimento dos índices de violências registrados pelas entidades locais e que estão ligados ao aumento do trânsito de migrantes vinculados à pecuária. Essa etapa foi oportuna por possibilitar atualizações de várias ordens como os registros fotográficos, a utilização do Global Position System – GPS que facilitou a elaboração dos mapas, e o retorno às vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira que contribuiu nas observações das transformações realizadas ao longo dos anos. Também, se registrou os depoimentos de antigos e novos agentes que, por força das mudanças políticas, trocam ou permanecem em funções públicas. Aproveitou-se, principalmente, para atualizar os registros de imagens da Casa de Pedra, localizada no topo da Serra dos Martírios, cenário da principal manifestação religiosa local e que, continuamente, vem sofrendo pressões negativas quanto ao acervo sócio-cultural e da biodiversidade. 16 2 ABORDAGEM TEÓRICA: POLÍTICAS DESENVOLVIMENTO E TURISMO SUSTENTÁVEL GOVERNAMENTAIS, Compreender as várias interfaces do planejamento regional à luz da história do planejamento do desenvolvimento imposto à Amazônia, é entender como este território vem sendo apropriado pelo poder público nos vários níveis de planejamento. Esse fato requer uma abordagem das várias fases históricas que, segundo Mendes (2004), teve seu início em 1940 e persiste até os dias atuais, relacionando-as com o aparecimento de organismos públicos ou particulares que foram criados para dar o necessário suporte político, administrativo e financeiro. Esse planejamento, que foi sendo construído de acordo com o discurso sobre a Amazônia, foi mudando de acordo com as transformações políticas e econômicas ao longo do tempo e se delineando de acordo com a ordem das questões emergentes como a da problemática da preservação dos recursos naturais. A perspectiva da sustentabilidade, pelo menos no discurso oficial, é inserida como forma de inclusão daqueles que ficaram á margem dos planos, programas e projetos implantados no Brasil. Nesse sentido, a sustentabilidade dos recursos naturais foi delineada a partir da criação de UC,9 tendo como modelo exógeno as áreas criadas em países desenvolvidos. A partir dessa perspectiva o que ressalta da agenda comum de instituições públicas e particulares é o fomento a um longo debate sobre os modelos que promoveram a exclusão social, uma vez que no Brasil, e em especial na Amazônia, a presença de populações, tradicionais ou não, ainda é uma realidade minimamente contemplada nas iniciativas governamentais. A partir da pressão dos setores da sociedade civil organizada, as políticas governamentais delineadas pelo planejamento oficial tendem a projetar ações que incluam o desenvolvimento sustentável como perspectiva a ser alcançada nos mais diversos setores da sociedade contemporânea. Essas mudanças, que prioritariamente tomam em consideração a inserção de questões politicamente corretas, determinam a emergência de atividades novas para o suporte às novas tendências mercadológicas. Certamente, este é o caso da atividade turística em seus segmentos de mercado variados, mas especialmente o do ecoturismo. 9 Define-se como UC porções territoriais com características naturais de relevante valor, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos e limites definidos, às quais se aplicam regimes especiais de administração e garantias de proteção. 17 O escopo desse planejamento para o desenvolvimento da Amazônia é a mitigação dos impactos bio-socioambientais, que se acirram via mundialização dos processos econômicos / tecnológicos, que na maioria das vezes tendem a resultados maniqueístas (BECKER, 2004). Desse modo, uma visão holística dos processos históricos e análises críticas das alternativas implementadas passa por questões paradoxais e que muitas vezes requerem a quebra de paradigmas. Portanto, a compreensão de como as políticas governamentais estão inserindo o componente da sustentabilidade em um planejamento que historicamente é excludente, requer análise da implantação das atividades que o Estado tem reconhecido como possíveis facilitadoras da inclusão social. E, dentre essas está o turismo sustentável. 2.1 A QUESTÃO AMBIENTAL E A EMERGÊNCIA DE NOVAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO As mudanças de todas as ordens sofridas ao final do século XX expõem os seres humanos às fragilidades dos avanços tecnológicos e à busca, ao mesmo tempo, de modelos que satisfaçam, ou que ofereçam aos indivíduos explicações plausíveis para continuar sua jornada no dia-a-dia. A quebra dos paradigmas que norteiam a base científica e tecnológica impulsiona, em ordem planetária, estudos cada vez mais complexos que consigam explicar todas as interfaces, positivas ou negativas, envolvidas no processo de acumulação da sociedade contemporânea. Nesses termos, o principal foco desses estudos são as chamadas questões ambientais. As preocupações ambientais têm contribuído para nortear inúmeros debates da sociedade contemporânea. As crises emergentes em muitos países mostram o pouco acúmulo de conhecimento que a população mundial tem acerca da problemática ambiental. Isto tem provocado manifestações dos mais diferentes segmentos sociais, o que tem produzido teorias e modalidades novas de organização social (CASTELLS, 1999). Do ponto de vista do poder público, essa problemática incorporou-se a programas e políticas quase sempre pressionados pela emergência de crises e conflitos novos. A organização da população e, por conseguinte da sociedade como um todo, tem como principal mote a conquista do que se convencionou denominar de melhoria da qualidade de vida dentre os seres humanos e, por que não dizer, de todos os seres vivos. Considera-se como bandeira principal de luta que o processo acelerado de expansão capitalista tenta escamotear, de várias maneiras, o uso inadequado dos recursos naturais 18 (LEFF, 2002). E, a ter-se em vista a finitude destes recursos, a população aglutina-se quanto a seus interesses em diferentes esferas quer seja pública, quer seja particular. No Brasil, as questões ambientais tomam força a partir da década iniciada em 1960, com o crescimento urbano e a expansão / consolidação do modo de produção capitalista, como uma reação aos impactos negativos da vida urbana e à omissão do Estado frente aos desafios do processo de exploração dos recursos naturais no interior da sociedade capitalista. Esse modelo de desenvolvimento econômico, mesmo eivado de crises, proporcionou o encontro do imaginário e o retorno à natureza em oposição ao estilo de vida tecnoburocrata praticado pela grande maioria dos países. Nessa perspectiva, emergiram focos simultâneos de resistência no país como um todo e também na Amazônia. E, precisamente na Amazônia, as lutas apresentam-se em um contexto localizado. Dentre as prioritárias, podem inscrever-se as que priorizam a criação de UC ou áreas protegidas, que ao longo do tempo vêm ganhando impulso e pressionando o poder público no sentido da ampliação dos espaços territoriais (SIMONIAN, 2000), que podem ser visibilizados através das lutas pela implementação dos corredores biológicos e dos mosaicos de UC (BRASIL. Decreto, 2002). Também essas lutas buscam soluções para os problemas que são legitimados pelos movimentos da sociedade civil organizada, mas que ainda estão longe de serem solucionados. O que se designa, contemporaneamente, como movimento ambientalista pode ser datado em duas fases distintas: a primeira que inicia em 1958 e que segue até 1986. Dentre suas características principais estão: 1) a identificação dos problemas ambientais que afligem a humanidade na tentativa de conscientizá-la e, assim, tentar reverter em situações concretas; 2) a que pode ser denominada de fase de transição, após 1986 até os dias atuais, quando as lutas já são reconhecidas pela grande maioria da população mundial e teoricamente convergem para o desenvolvimento sustentável. Para Morin (1997, p. 56), o movimento ecológico nasce de uma conscientização profunda de que “[...] a degradação da natureza é também a degradação da vida humana; mostra-nos que o aniquilamento da natureza leva ao aniquilamento, ao auto-aniquilamento da humanidade”. O movimento dos grupos sociais frente às crises e conflitos – que começa a se estruturar em torno da defesa da preservação, principalmente, da fauna e flora ameaçadas de extinção – volta-se para questões socioambientais mais amplas. Simultaneamente, o mesmo também produz modos de pressão que atacam a inadequação na utilização de máquinas e a contaminação dos alimentos por produtos químicos, bem como a poluição das águas e a destruição das florestas. Como se observa em autores como Morin (1997) e 19 Capra (1997), o movimento chamado de contracultura ou movimento hippie, que tem início nos anos de 1960, passa a ser um grande aliado da conscientização dos problemas ambientais. Por sua vez, esse ainda faz com que a problemática surja como campo de investigações científicas multidisciplinar e balizando políticas governamentais que tendem a ampliar o foco de suas atuações. Portanto, é no final dos anos 1960 e início dos anos 1970, que foram realizadas várias reuniões que deram início à consolidação das lutas em torno das questões ambientais, tendo como perspectiva teórica principal o desenvolvimento sustentável, que será alvo de documentos importantes para balizar a coesão entre atores sociais diversos. No Brasil, é em meados dos anos 1970 que surgem nas principais cidades do sul e do sudeste, grupos pequenos cuja principal luta é o combate à devastação florestal e à poluição das cidades, o que se efetiva via denúncias e pressões junto ao poder público. A pensar-se na América Latina e de acordo com Leff (2000, p. 303), as práticas destrutivas do meio ambiente estão entrelaçadas em um círculo vicioso de “[...] degradação ambiental, segregação social e empobrecimento [...]”, que tem atingido, principalmente, os despossuídos de todos os países em desenvolvimento. É nessa conexão que o ambientalismo brasileiro vem se articulando com a perspectiva do desenvolvimento sustentável, haja vista que até meados dos anos 1980, a articulação entre ecologia e economia situava-se como distante dos circuitos ambientalistas brasileiros, que na sua maioria via a questão de modo antagônico (MOREIRA, 1989). Porém, desde então, a Amazônia brasileira passou a ser considerada como o alvo principal de preservação, sendo as lutas em torno da não-degradação da floresta encaminhadas dentro e fora do país, o que provocou debates internacionais sobre a importância da preservação da biodiversidade dessa região. Nessa mesma época, cresceu o movimento ambientalista tendo como fator prioritário a conscientização para adotar fontes de energias limpas, processo que foi provocado, principalmente pela construção de usinas nucleares, ficando claro, portanto, que a luta não se situava em um campo antagônico, mas sim uma imbricação nas áreas econômica, social, cultural e política. Várias Organizações Não-Governamentais – ONG ambientalistas atuaram e propuseram uma legislação que disciplinasse a construção das usinas e ampliaram o sentido do direito ambiental para problemas como o dos agrotóxicos (SCHERERWARREN, 1987). Assim, o movimento ecológico nasce da necessidade de se repensar a ação humana frente aos recursos naturais disponíveis. Sob pressão dos Estados Unidos da América – EUA, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA logo 20 cessou de se referir ao termo ecodesenvolvimento, como era até então conhecido, em razão do conteúdo muito radical que era dado a esse conceito. No seguimento desta desistência institucional, a expressão mais consensual – desenvolvimento sustentável – foi lançada. Por sua vez, ele mesmo surge como uma alternativa de desenvolvimento ante os riscos da degradação do meio ambiente e ganha força na medida em que se incorporavam à discussão as preocupações de cunho social. O entendimento quanto ao desenvolvimento sustentável insere-se, nesse contexto, como uma das propostas mais bem assimilada pelos organismos oficiais que tratam de políticas de desenvolvimento, tanto no âmbito dos Estados-Nações, quanto no internacional, quer sejam instituições de planejamento ou organismos financiadores. Porém, também houve um processo de sofisticação nessa discussão. Becker (1995), ao analisar o conceito de desenvolvimento sustentável, enfatiza que este não é claro, pois envolve múltiplas e diversas interpretações e que é “uma caixa preta”, que só pode ser compreendido no contexto histórico da ordem em construção sob a desordem global. A essência do regime novo é a internacionalização crescente da economia capitalista associada à modalidade de produção introduzida pela revolução tecnológica da microeletrônica e da comunicação, o que se baseia no conhecimento científico. Autores, dentre os quais Becker (2004, 1995) e Leff (2002, 2000), ao analisarem o modelo novo, salientam o seu fundamento no uso máximo e ótimo das potencialidades locais quanto a recursos naturais e humanos. Também esses autores ressaltam a importância da gestão descentralizada do território, entendida como um processo em que os esforços do desenvolvimento são baseados na parceria construtiva entre todos os atores do desenvolvimento por meio da discussão direta, onde normas e ações são estabelecidas e responsabilidades e competências são definidas. Privilegia-se, desse modo, o poder local como base do desenvolvimento. Portanto, para o movimento ambientalista, o local é de grande importância e, por isso mesmo, não pode ser tomado como um movimento homogêneo e sim como um movimento diverso cujas ações irão caracterizar possibilidades diferenciadas de movimento. Como salienta Castells (1999), é a grande diversidade de ações coletivas, políticas e discursos que torna praticamente impossível considerar o ambientalismo um único movimento. Assim, é de caracterizar-se o ambientalismo como uma modalidade nova de movimento social descentralizado, multiforme, orientado à formação de redes e a grau alto de penetração. 21 Ainda para Castells (1999), os movimentos urbanos, feitos por uma comunidade local, são voltados a três conjuntos de metas principais: coletivismo, identidade cultural local e maior autonomia política local. Esses três unidos e diferenciados em cada caso chegam a produzir algum significado para a comunidade, e esses movimentos são a principal resistência ao unilateralismo dado pelo capitalismo, estatismo e informalismo. Eles pedem mais participação no desenvolvimento da comunidade, preocupam-se com a conservação de seu próprio espaço, um processo de sobrevivência coletiva de comunidades de baixa renda e se não tiverem resultado de forma alguma, tornam-se movimentos ávidos por destruição. De fato, as populações locais, ao organizarem seu movimento, constituem fontes específicas de identidades, que se defendem em ordem global construindo não um paraíso, mas sim um bom abrigo (CASTELLS, 1999). É nessa diversidade do movimento ambientalista brasileiro, que os grupos sociais se mobilizam de modo organizado para o enfretamento direto. Nesse processo, eles ganham força e reconhecimento e mesmo aumentam seu poder de negociação frente ao poder instituído. Na Amazônia, o movimento tem se revelado incipiente frente à grande amplitude dos problemas socioambientais. Entretanto, ficou marcada a luta dos seringueiros pela criação das Reservas Extrativistas – RESEX10 e os conhecidos “empates” mencionados por Allegretti (1994), cujo objetivo era o de impedir os desmatamentos desvelando uma bandeira de luta importante que é a criação das UC como estratégia de garantir direitos, inclusive, constitucionais. Mas, com as transformações que se seguiram, segundo Simonian (2004, notas de campo/n. c.), produziram um retrocesso nessa direção, pois muitos agroextrativistas estão explorando madeiras e realizando outras atividades que implicam em destruição dos recursos naturais. Note-se, que na maior parte da história da ocupação do território amazônico, desconsideraram-se os interesses da população regional, uma vez que modelos foram aqui impostos e reproduzidos visando o “desenvolvimento” (HÉBETTE, MARIN, 2004). A Constituição vigente trouxe possibilidades de mudanças, as quais foram propostas pelo movimento socioambiental, embora com o decorrer dos anos o resultado esperado pouco tem se concretizado (LEFF, 2002). Por exemplo, e de acordo com relatório do Projeto 10 São espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações extrativistas, regulada por contrato de concessão real de uso. Lei 6.938/81, com a redação dada pela Lei 7.804/89. Decreto 98.897/90. 22 Experimento de Grande Escala da Biofesra-Atmosfera na Amazônia – LBA (2005),11 a se persistir no ritmo atual de devastação, 40% da floresta amazônica deverá desaparecer até a metade deste século. E essa devastação é realizada, principalmente, pela pecuária, pelas fazendas de soja e pela exploração madeireira12. Assim, é de se repensar os modelos de planejamento de desenvolvimento da Amazônia levando em consideração a sua historicidade na relação ser humano e natureza. A questão das UC,13 sua criação e utilização, também passam por uma mudança nos paradigmas atuais, que têm por base o neoliberalismo político e econômico. No Brasil, havia uma política e legislação bem definidas,14 porém na prática não vinha sendo aplicada. Ë nesse sentido que para Pinto e Campos (1993), o meio ambiente e as estratégias para a sua preservação começaram a ser rediscutidos a partir da conclusão e divulgação do “Relatório Nosso Futuro Comum”, de 1987 (COMISSÃO, 1987). A política do país tem estado voltada para o incentivo ao capital estrangeiro, à exploração dos recursos naturais e à ocupação das regiões como a amazônica, através de programas governamentais e particulares de colonização e de incentivos fiscais para o setor empresarial. E, note-se, tais desdobramentos resultaram em processos de exclusão social de milhares de pessoas. Essa realidade permite que se retome a discussão com relação às UC, uma vez que os governos não avaliam os custos ambientais e sociais da expansão das áreas protegidas, independentemente do reconhecimento quanto à sua importância. Por certo, como afirmou Ghimire (1993), freqüentemente, a expulsão dos moradores das áreas transformadas em UC acarreta um sobreuso dos locais, em conflitos generalizados, quer de ordem interna ou externa. Nessa direção, a expulsão dos moradores tem contribuído para a degradação das áreas das UC, uma vez que, não raramente, por falta de fiscalização, indústrias madeireiras, de mineração e populações de origens diversas que ocupam o entorno invadem-nas para explorar ilegalmente seus recursos naturais. No entanto, é de observar também, que a 11 Sigla resumida de Large Scale Biosphere-Atmosphere Experiment in Amazônia – LBA, que reuniu mais de 1.000 cientistas do mundo inteiro é uma iniciativa internacional de pesquisa liderada pelo governo brasileiro e iniciado há cerca de dez anos, tendo patrocínio de várias instituições internacionais, inclusive a NASA. O LBA está planejado para gerar novos conhecimentos, necessários à compreensão do funcionamento climatológico, ecológico, biogeoquímico e hidrológico da Amazônia, do impacto das mudanças dos usos da terra nesse funcionamento, e das interações entre a Amazônia e o sistema biogeofísico global da Terra. 12 Em relatório de Kaimowitz et al. (2003) para o International Center for Forestry Research – CIFOR, a área acumulada de desflorestamento da Amazônia brasileira 12 aumentou de 41,5 milhões de hectares em 1990, para 58,7 milhões de hectares em 2000. Ainda, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, cerca de 18,9 mil km² foram desmatados na Amazônia entre agosto de 2004 e julho de 2005. 13 Na Amazônia, tem-se 9,98% do território constituído de UC legalizadas (A TARDE, 2006), sendo que no Pará, esse total é de 31% (MUSEU, 2006). 14 Exemplar a respeito é o Código Florestal, de 1965, por muito tempo considerado um dos mais avançados. 23 presença humana no interior ou entorno dessas áreas pode transformá-las em loci privilegiados para a pesca, a caça e a exploração de recursos vegetais. Assim, por meio das ONG e de outras modalidades de organização, a sociedade civil questiona a ação do poder público que cria essas áreas, mas que dificilmente as implementa. Nessa direção, seria importante ter-se um planejamento adequado para que essas áreas se tornem ‘produtivas’ e não tidas como ‘recursos perdidos pela comunidade’. Desse modo, o planejamento eficaz de uma UC passa por essa visão totalizadora da realidade amazônica, onde a busca de soluções enfrenta as forças políticas do Estado e a mudança do modelo de desenvolvimento (BRASIL. Lei, 2000; SIMONIAN et al., 2004). E, segundo Moreira (1989), a natureza das pressões sobre o Estado moderno passou a ser posta politicamente e não pelo processo impessoal de mercado. De fato, a consciência ecológica se constrói na busca de tecnologias alternativas, visando superar ou restringir os impasses que o padrão tecnológico coloca ao meio ambiente e à cultura. A preocupação com a preservação da natureza voltada para os países em desenvolvimento tem sua lógica amplamente compreendida quando se contabiliza os cerca de 8.500.000 km² de superfície do Brasil e sua posição estratégica como depositário de reservas de recursos naturais importantes. Esta situação o coloca como detentor da maior biodiversidade, dada pela maior floresta equatorial do planeta, em superlativos inúmeros que ultrapassam o seu ainda desconhecido banco genético (RYLANDS, PINTO, 1998; BRASIL. Instituto, 2002). Em se tratando da floresta amazônica, os números não são menos grandiosos haja vista que a floresta tropical úmida, denominada de Amazônia Legal15 para atender critérios de planejamento, possui aproximadamente 5.000.000 km² de área que corresponde a cerca de 60% do território nacional. O governo federal, procurando exercer efetivo controle sobre o território nacional, criou, por força de legislação do executivo, estratégias para salvaguardar terras das quais poderia dispor conforme seus interesses. A Amazônia Legal foi o primeiro grande território criado. Segundo Becker (2001, p. 138), o Estado “[...] demarcou os limites da atuação governamental, somando, aos 3.500.000 km² da região Norte, 1.400.000 km², e 15 Instituída pela legislação federal, Decreto n. 5.173, de 27 de outubro de 1966, para fins de planejamento territorial é uma superposição à área da região Norte. Esta corresponde a cerca de 3.869.637 km² (45,27% do território brasileiro) e compreende sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Está localizada entre o maciço das Guianas, ao Norte; o Planalto Central, ao Sul; a Cordilheira dos Andes, a Oeste; e o Oceano Atlântico, a Noroeste. De clima equatorial, é banhada pelos grandes rios das bacias Amazônica e do Tocantins. 24 assim construindo a Amazônia Legal”. E sua jurisdição inclui os estados do Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, oeste do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A dimensão dos domínios amazônicos como apontam os estudos de Moura e Moreira (2001, p. 214) conduz a afirmação de que: Qualquer projeto de desenvolvimento da Amazônia contabiliza, entre outros de muitos de seus aspectos positivos, a enorme riqueza de seus recursos naturais, florestais e minerais, assim como o seu potencial de recursos energéticos (gás, petróleo, energia elétrica), a fertilidade de seu cerrado para a exploração agrícola e agropecuária, a imensa diversidade biológica e o potencial biotecnológico a ela associado. É essa riqueza de recursos naturais que provocará distorções na noção de desenvolvimento do espaço amazônico, fato apontado por estudos como o de Costa (1995, p. 345), quando se refere ao “[...] atropelamento da Amazônia [...]” pela adoção do modo de produção capitalista que contraria a lógica da natureza. Também, pode-se observar que essa lógica de desenvolvimento é comum a toda a área de influência da floresta amazônica, a chamada Pan-Amazônia ou Amazônia Internacional16. A respeito, e de acordo com Vieco (2001), a ocupação ocorreu gerando um sistema não-sustentável de pecuária extensiva e monocultura marcada pela violência e expropriação da população local, com depredação social e ambiental das mais diversas ordens. Portanto, é possível inferir que o processo recente de ocupação da Amazônia está ligado, inicialmente, isto é, a partir dos anos 1960 e 1970, à ação do Governo Federal e às políticas de desenvolvimento econômico por ele capitaneadas. Foi com a expansão de modos de acumulação e de investimentos públicos que se procedeu à ocupação das fronteiras amazônicas, numa expansão que privilegiou determinados espaços, alguns dos quais constituídos a partir de condições econômicas historicamente preexistentes, e outros nos quais tais condições foram praticamente criadas (MOURA, MOREIRA, 2001). Desde o início do processo de ocupação econômica da Amazônia, os impactos ambientais não eram percebidos ou não faziam parte das preocupações da sociedade. A maneira como se deu a ocupação do território amazônico sempre foi objeto de estudos de cientistas preocupados com a questão sociopolítica do amazônida, uma vez que, como já ressaltado, modelos foram reproduzidos visando o “desenvolvimento”, contido no discurso politicamente correto. Como afirma Loureiro (1992, p. 185), o que se conclui é: 16 Corresponde a uma área de 6,5 milhões de km² e abrange parcialmente os países: Brasil, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. 25 [...] que as políticas de ocupação recente da Amazônia se caracterizam pelo privilegiamento do capital, pelo embate entre este e os pequenos produtores (no que resulta uma situação de conflito mais ou menos generalizada no espaço amazônico), pela dilapidação rápida dos recursos naturais em nome do desenvolvimento, em especial da floresta e da fauna acompanhante; e isso se dá através de mecanismos legais e administrativos. Isto é ratificado por Costa (1992), quando diz que a extensão territorial da Amazônia, aliada ao potencial e à diversidade de seus recursos naturais – pedológicos, florestais, pesqueiros, minerais, biológicos e turísticos – tem ensejado sua ocupação e integração à economia nacional e internacional. Por sua vez, este processo segue um estilo de desenvolvimento que prioriza o atendimento de interesses, objetivos e metas “alheios”, sem internacionalizar os benefícios para a melhoria da qualidade de vida dos seus nativos habitantes. Como já mencionado, o modelo que vem se apresentando desde então é o do desenvolvimento sustentável, onde se procura conciliar suas vertentes – socialmente útil, ecologicamente prudente e economicamente eficiente – a um modo de pensar globalizante – holístico – e interdisciplinar. Segundo Costa (1992, p. 54): [...] a primeira aproximação dos movimentos ecológicos internacionais com a ‘questão amazônica’ nos anos 80, se faz em meio às manifestações dramáticas de negação da dinâmica de privatização latifundiária [...]. E, a intersecção faz-se rápida entre a nova consciência ecológica do primeiro mundo e as necessidades políticas do movimento dos povos das florestas, o qual unia as reivindicações de caboclos e índios contra a expansão da privatização das terras da Amazônia pelo latifúndio e sua utilização destrutiva pela pecuária e pela plantação extensiva. Portanto, o desenvolvimento sustentável da Amazônia é parte integrante de vários estudos e pesquisas paradigmáticas de cientistas nacionais e estrangeiros e, dentre os primeiros, pode-se ressaltar os de Allegretti (1994), Almeida (1995), Diegues (1994), Emperaire (1997), Lima (1997), Machado (1998), Pinton, Aubertin (1997) e Simonian (2003, 2000, 1998). Essa realidade acadêmica permite que se retome a discussão com relação às UC e à constatação de que os governos deixam de avaliar os custos ambientais e sociais da expansão das áreas protegidas. 26 2.2 O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL O ato do planejamento se constitui em um processo oriundo do desenvolvimento científico e tecnológico, mas para alguns teóricos significa o processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de problemas (BAPTISTA, 2002), enquanto para outros significa um modelo teórico para ação (LAFER, 1970). Em Oliveira (1998, p. 32), citando estudos de Steiner (1969), pode-se apreender as cinco dimensões do planejamento: 1) pelo assunto abordado, 2) pelos elementos do planejamento, 3) pelo tempo do planejamento, 4) pelas unidades organizacionais onde o julgamento e elaborado e, 5) pelas características do planejamento. Dessa maneira, ressalta-se que o planejamento não pode ser confundido com previsão, projeção, predição, resolução de problemas ou plano. Contemporaneamente, pode-se mencionar vários tipos de planejamento de acordo com o objetivo a ser alcançado. E a partir dessa premissa é que se entende o planejamento normativo, estratégico, participativo etc. Mas nem sempre foi assim. O “Discurso do Rio Amazonas” proferido pelo Presidente Getúlio Vargas em 1940 é emblemático e se constituí em um marco dessa fase histórica do planejamento do desenvolvimento regional. Inclusive, nele pode-se observar com bastante clareza o sentido positivista das ações do poder público para eliminar fronteiras já com clara definição de internacionalização de seu território: Todo o Brasil tem os olhos voltados para o Norte, com o desejo patriótico de auxiliar o surto do seu desenvolvimento. E não somente os brasileiros; também estrangeiros, técnicos e homens de negócios, virão colaborar nessa obra, aplicando-lhe a sua experiência e os seus capitais, com o objetivo de aumentar o comércio e as indústrias [...] (BRASIL. Superintendência, 1968). Essa visão de grande espaço que deve ser ocupado para desencadear progresso econômico e técnico permeia toda a história de desenvolvimento da Amazônia, embora se saiba que até os dias atuais nenhum planejamento proposto pelos órgãos de desenvolvimento tenha conseguido atingir minimamente o objetivo de assentar famílias com “saúde e conforto”. Esse período é analisado por Ianni (1996, p. 26) como: [...] sendo uma nova fase nas relações entre o Estado e o sistema políticoeconômico. Todavia, as medidas econômico-financeiras adotadas, as reformas político-administrativas realizadas e a própria reestruturação do aparelho estatal não foram resultado de um plano preestabelecido. E, muito menos, foram o resultado de um estudo objetivo e sistemático das reais condições preexistentes. 27 Essa preocupação com o “imenso vazio demográfico da planície equatorial” vem sendo objeto de planejamento para eliminar a idéia “de que as terras equatoriais são impróprias à colonização” (BRASIL. Superintendência, 1968). O Discurso exalta a participação do brasileiro no desbravamento, principalmente dos nordestinos como elementos pioneiros na floresta e convoca o poder público a criar mecanismos que possibilitem a fixação do ser humano nesse espaço geográfico: Com elementos de tamanha valia, não mais perdidos na floresta, mas concentrados e metodicamente localizados, será possível, por certo, retomar a cruzada desbravadora e vencer, pouco a pouco, o grande inimigo do progresso [...], que é o espaço vazio e despovoado. E reitera à participação do poder público: O nomadismo do seringueiro e a instabilidade econômica dos povoados ribeirinhos devem dar lugar a núcleos de cultura agrária, onde o colono nacional, recebendo gratuitamente a terra desbravada, saneada e loteada, se fixe e estabeleça a família com saúde e conforto. E, a partir desses objetivos, são traçados os eixos do planejamento do desenvolvimento da Amazônia cuja ação concreta dá início ao surgimento da “Operação Amazônia” e a criação do Instituto Agronômico do Norte – IAN (1939), do Banco de Crédito da Borracha – BCB (1942), dos Territórios Federais de Guaporé, Amapá e Rio Branco (1943), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA (1952), da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA (1953). Embora com o aparecimento de órgãos gerenciadores das estratégias de desenvolvimento nacionalista17 os problemas eram solucionados de acordo com o seu aparecimento no cenário político. Com a interferência dos governos autoritários, foram elaborados os Planos Nacional de Desenvolvimento – PND I, II e III (1972-1974, 1975-1979, 1980-1985), que preconizavam a ocupação produtiva da Amazônia, então ainda vista como um grande espaço vazio a ser ocupado. E, por conta desse fator, uma frente a ser orientada para o desenvolvimento agrícola e industrial. Os principais programas setoriais eram a pecuária de corte, extração e industrialização da madeira, mineração e indústrias eletrolíticas, 17 O nacionalismo econômico revelou-se como uma manifestação da idéia de desenvolvimento, industrialização e independência, em face dos interesses econômicos dos paises dominantes. A idéia de economia nacional implicava na nacionalização das decisões sobre política econômica. Portanto, o nacionalismo econômico compreendia a idéia e a decisão de criar um capitalismo nacional (IANNI, 1996, p. 80). 28 lavouras selecionadas de caráter comercial e base agronômica assegurada, pesca empresarial, e turismo. Essa ocupação produtiva estava calcada em alguns campos de atuação, considerados estratégicos. Por sua vez, os mesmos foram viabilizados através do Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia – POLAMAZÔNIA, do Complexo Mínero-Metalúrgico da Amazônia Oriental e da Política de Desenvolvimento de Recursos Florestais e Uso Racional dos Solos da Amazônia (HÉBETTE, MARIN, 2004). Esta última objetivava transformar a exploração madeireira numa atividade planejada, institucionalizada e permanente. Para Ianni (1996, p. 229-230), um dos alvos dessa política econômica era “[...] estabelecer novos objetivos e criar novos meios na política de ocupação e dinamização da economia da Amazônia”. Ainda reforça que as reformas estavam orientadas, além dos PND, nos seguintes planos governamentais: Programa de Ação Econômica do Governo (1964-1966), Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (1967-1976), Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970), Metas e Bases para a Ação Governamental (1970-1972). E sabe-se, diz ele, que está implícita nessa estratégia de desenvolvimento associado,18 a interdependência do capital internacional principalmente dos Estados Unidos da América – EUA. Os Planos de Desenvolvimento da Amazônia – PDA I, II e III (1972-1974, 19751979, 1980-1985) foram concebidos à luz dos PND. Neste caso, que o I PDA enfatiza os recursos naturais como elemento de produção econômica. O II e o III já possuem capítulos específicos para tratar dos recursos naturais como passíveis de conservação. E, desse modo, assegura-se “[...] a proteção contínua dos recursos naturais renováveis e o estabelecimento de parques nacionais, florestas nacionais, reservas biológicas, reservas indígenas etc. [...]”, explicita essa política o III PND quando ressalta a: Preservação de áreas naturais representativas dos principais ecossistemas encontrados nas diversas regiões, a ser alcançada através do estabelecimento, no território nacional, de uma rede de Estações Ecológicas em áreas selecionadas, de acordo com estudos a serem realizados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA. 18 Implicava na acentuação e expansão da complementaridade e interdependência entre o subsistema econômico brasileiro e o capitalismo mundial. Os adeptos dessa estratégia acreditavam que as dificuldades e obstáculos que a economia do País estava encontrando resultavam das “distorções” introduzidas no sistema pelos adeptos do “capitalismo nacional” e do “socialismo” (IANNI, 1996). 29 O PDA, para o período de 1992-1995, ressalta a influência das transformações econômicas mundiais e a preocupação com a inserção da Amazônia na economia globalizada, deixando claro os objetivos desse projeto que postulava: [...] uma reversão completa da forma tradicional de ocupação e crescimento regional, redefinindo a posição da Amazônia na realidade social e econômica baseada no ecodesenvolvimento com alta tecnologia e elevada qualidade de vida [...]. O PDA se orientava em nove diretrizes globais: 1) promover o crescimento econômico regional; 2) assegurar a conservação do meio ambiente; 3) promover o desenvolvimento científico e tecnológico; 4) induzir o desenvolvimento social; 5) garantir a diversidade sócio-cultural; 6) consolidar e fortalecer a democracia; 7) estimular a reorganização do espaço regional; 8) reorientar a integração nacional e panamazônica; 9) implantar, reestruturar e modernizar as instituições de atuação regional. Para o período de 1994-1997, o PDA persegue as mesmas diretrizes que estão calcadas em quatro políticas básicas: ambiental, sócio-antropológica, espacial e institucional. No que se refere à política ambiental a finalidade é estabelecer, [...] um conjunto de critérios, princípios, normas e prioridades dos quais resulte um desenvolvimento da Amazônia sem a destruição do meio ambiente e do sistema ecológico da região, sem comprometer e ao contrário, potencializando o seu patrimônio natural. Para assegurar a eficácia da política, o PDA prevê a utilização de instrumentos que permitam a execução da política ambiental e principalmente em sua base financeira como o Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA; Fund for the Conservation of the Brazilian Rainforest; os royalties de compensação financeira definidos na Constituição Federal; o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE; o Sistema de Informações sobre os Recursos Naturais da Amazônia; o Sistema de Monitoramento Permanente (sensoriamento remoto) e o Sistema de Fiscalização e Controle de Áreas de Preservação. Embora alguns desses instrumentos estejam sendo utilizados para implantar projetos em ciência e tecnologia como é o caso do FNMA, denotando uma mudança de postura do órgão a partir das transformações científicas e econômicas mundiais, o planejamento regional continua à margem da dinâmica social. E, como salienta Becker (1995, p. 61), quando enfatiza que o movimento de transformação do sistema mundial se manifesta em três desafios: 30 [...] primeiro: resolver o dilema entre produzir a custos competitivos e assegurar a incorporação contínua de inovações tecnológicas; segundo: mobilizar recursos e realizar investimentos e reformas sociais; e terceiro: ameaças à unidade territorial em nível local, regional e nacional. E, ainda ressalta: “É na Amazônia que se manifesta com maior clareza a estrutura transicional do Estado brasileiro. Fragmentando-se a grande fronteira em novas territorialidades de atores conflitivos que tentam se articular diretamente com o espaço transnacional”. Também hoje, com o acirramento dos conflitos pela posse de terra no Brasil, as lutas travadas pelo Movimento dos Sem Terra – MST, pela reforma agrária, as crises econômicas mundiais, reforçam esse olhar sobre a Amazônia como um grande espaço que merece ser ocupado. Essas observações surgem em alguns estudos como os Macrocenários da Amazônia de 1991, elaborados em conjunto pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, Banco da Amazônia – BASA e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Ainda, eles reforçam essa noção de espaço do futuro com amplas alternativas de desenvolvimento e cujo subtítulo é “Cenários Alternativos e Cenário Normativo da Amazônia no horizonte do ano 2010”. Ressalte-se que as transformações mundiais na realidade sócio-política e econômica têm influência direta nas condições de desenvolvimento da Amazônia, como já observado por Becker (1995, p. 46): Mitos e representações simplificadas sobre a Amazônia são historicamente recorrentes. Surgem em momentos de grandes transformações no sistema econômico e político mundial, quando esse imenso e desconhecido espaço é percebido como solução ou causa de ameaças que pairam sobre a humanidade. Essa inserção da Amazônia na economia-mundo19 é reflexo dos conflitos decorrentes da mudança de paradigma do próprio desenvolvimento mundial, que busca na perspectiva teórica do desenvolvimento sustentável soluções para o desequilíbrio ambiental do planeta. E enquanto conceito, esse modelo preconiza o estabelecimento de um novo olhar sobre o padrão tecnológico e econômico tem seu reflexo na Amazônia. 19 De acordo com a teoria desenvolvida por F. Braudel e I. Wallerstein o mundo se organiza economicamente sob a forma de “economias-mundo”. Para Wallerstein a economia-mundo tem início no século XVI. Entretanto, para Braudel o século XIII é o marco deste início através do movimento comercial praticado pelas cidades italianas no Mediterrâneo; a respeito, ver Braudel (1996) e Wallerstein (2001). 31 De fato, essa região volta a ser vista como a grande fronteira que precisa ser valorizada enquanto detentora de recursos naturais importantes para assegurar a qualidade de vida das gerações futuras. E, como salientado por Becker (1995, p. 58): Vista a partir do cosmos, a Amazônia sul-americana corresponde a 1/20 da superfície terrestre, 2/5 da América do Sul e 3/5 do Brasil; contém 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e 1/3 das florestas latifoliadas, mas somente 3,5 milésimos da população mundial. E 63,4% da Amazônia sulamericana estão sob a soberania do Brasil. A Amazônia brasileira é, pois, patrimônio natural da sociedade nacional e um dos últimos grandes e ricos espaços pouco povoados do planeta, significando disponibilidade de recursos que se tornam escassos. Apesar da nova postura dos órgãos de planejamento como a SUDAM, impressa em seus documentos de trabalho, é visível que o organismo não conseguia extrapolar e executar o preconizado pelo modelo do desenvolvimento sustentável. Como salienta Figueiredo (1999, p. 88) ao analisar o estudo da SUDAM, denominado Desenvolvimento Sustentável da Amazônia de 1992: Na verdade, o conceito é usado enquanto conservação de recursos naturais da Amazônia com manejo apropriado para o crescimento econômico. Não há discussão sobre a relação das estratégias e ações, com os preceitos e modelos do desenvolvimento sustentável [...] A modernização econômica não é explicada – o que o órgão entende sobre isso – mas dá a idéia de desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo criticado e defendido. Esse documento é fruto do Simpósio Internacional Cenários de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: alternativas econômicas e perspectivas de cooperação internacional, demonstrando a sua articulação com o capital internacional, haja vista que o Simpósio teve apoio e cooperação do PNUD e da Deustsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit – GTZ, perseguindo as macro-políticas do PDA. Esse mesmo documento ainda salienta a atividade do turismo como prioritária para a reestruturação da economia regional: O desenvolvimento sustentável da Amazônia será construído com a orientação da futura estrutura produtiva para setores e atividades econômicas de maior adequação aos ecossistemas regionais. Entre elas, podem ser selecionadas para liderar a reestruturação da economia regional, as seguintes: Agroindústria e Produtos Naturais, Bioindústria, Indústria Madeireira, Pesca e Turismo (BRASIL. Superintendência, 1992, p. 11). A partir das premissas fixadas pelo estudo Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, o setor turismo passa a ser encarado como uma oportunidade de geração de trabalho e renda para a comunidade amazônica, principalmente em seu segmento ecológico. 32 O trabalho explicita ainda a falta de tradição e experiência da Amazônia no turismo ecológico, citando como exemplo países como o Quênia, o Equador e a Costa Rica: Com condições naturais menos favoráveis e sem o apelo mercadológico que tem a Amazônia, hoje, esses países conseguiram, com competência, criar um ativo turismo ecológico, responsável por uma importante entrada de divisas (BRASIL. Superintendência, 1992, p. 38). Ressalta ainda que as qualidades naturais excepcionais do território amazônico podem atrair muito mais visitantes e coloca as unidades de conservação como uma das principais formas de desenvolver as atividades do turismo ecológico: Com cerca de 17 milhões de hectares de reservas e parques nacionais, 4,3% da área total, a Amazônia conta com um acervo natural de grande porte para acelerar o fluxo turístico e desenvolver o turismo ecológico da região, transformando parte dessas reservas em pólos de turismo orientado para a natureza (BRASIL. Superintendência, 1992, p. 38). Os objetivos para o setor turismo apontados pelo Plano de Turismo da Amazônia – PTA (1980-1985), deliberado pelo II PDA, já demonstram a preocupação com o planejamento dessa atividade. Nesses termos, a mesma aparece como propulsora do desenvolvimento econômico da região, tendo em vista que os objetivos finais a serem alcançados eram, de acordo com Brasil/Superintendência (1992), os seguintes: a) contribuição para uma ocupação territorial ordenada da Amazônia; b) participação no desenvolvimento econômico e social da Região, através da geração de emprego e renda, com os menores custos econômicos e sociais; e c) defesa ecológica e valorização dos recursos naturais da região e do seu patrimônio histórico-cultural. 2.3 O TURISMO SUSTENTÁVEL ENQUANTO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL Com o acirramento da problemática ambiental proporcionada pela acelerada urbanização, como o que se depreende dos estudos de Sá (2000), decorrente do crescimento populacional, dentre outros fatores, visualiza-se que o modelo de desenvolvimento praticado vem demonstrando os antagonismos decorrentes. A Organização das Nações Unidas – ONU projeta para o ano de 2050 que a população 33 mundial atingirá 8,9 bilhões (BROWN, 2004), acarretando com isso toda a sorte de poluição com interferência direta na saúde e, conseqüentemente, na busca de novas relações com o meio ambiente. Também, essa busca se reflete no turismo, uma vez que mais pessoas procuram locais menos poluídos para usufruir o que poderá causar graves conseqüências ambientais e sociais, o que remete a importância de se orientar teoricamente sobre o planejamento da atividade turística. Desde o seu aparecimento como atividade comercial em 1841, quando da primeira viagem de Thomas Cook,20 o turismo tem se colocado como a experiência prática de testar e aprimorar os conhecimentos do mundo civilizado e intercambiar valores culturais (BARRETTO, 2000). A palavra se origina do inglês tour, grand tour, ou seja, a viagem que os nobres faziam para adquirir polimento cultural e que só a partir de então se podia dizer “pessoa culta”, o que passava pela compreensão da diversidade cultural e do entendimento com os outros. É dessa troca de experiências que o turismo vive e se alimenta, tanto que teóricos como Acerenza (2002), Goeldner, Ritchie e McIntosh (2002), a ela se referem como propiciadora da paz entre os povos. Observa-se, entretanto, que no passado o grand tour foi realizado apenas por nobres, ou seja, só era culto quem detinha economias para buscar polimento cultural advindo dessa modalidade de empreendimento. Em seu viés comercial, já com a dinamização que se obteve com o desenvolvimento dos transportes (aéreos, marítimos, fluviais e terrestres), o turismo passa a ser um dos grandes vetores da economia mundial. Nesses termos e de acordo com Lage e Milone (2001), o deslocamento foi facilitado e essa vulgarização trouxe conseqüências diversas e, inclusive, perigosas para a questão social e para o intercâmbio de experiências que se trava quando da execução da viagem. Ressalte-se, ainda, que o turismo nem sempre é uma experiência positiva, a exemplo de exploração sexual comercial envolvendo crianças e adolescentes, o que é comum no nordeste brasileiro, na Tailândia e em outros países asiáticos (BOUERI, 2004; CORIOLANO, 2002; GHIMIRE, 1993), que, portanto, chega a assumir proporções inimagináveis. O turismo pode ser definido como um sistema que se interrelaciona com os sistemas natural, social, econômico e cultural. A ação conjunta desses sistemas gera um elemento fundamental no turismo que é a atração pelo produto turístico, que por sua vez desencadeia uma série de processos que dão origem às infra-estruturas básica e turística, ao marketing turístico e à demanda pelo produto turístico (BALANZÁ, NADAL, 2003; 20 Transportou no dia 05 de julho de 1841, 570 pessoas em viagem de trem entre Leicester e Lougborough,, percorrendo uma distância de 20 km. 34 COBRA, 2001; ZARDO, 2003). O efeito multiplicador do turismo abrange vários atores diretos e indiretos. Em virtude dessa amplitude, o aspecto que mais se destaca é o econômico, haja vista que quando se fala em turismo, pensa-se logo nos lucros e divisas que ele pode gerar, principalmente porque o turismo é uma das atividades econômicas que mais cresce no mundo. A partir dos anos 1970, mas notadamente nos anos 1980, essa modalidade de turismo começou a ser questionada, influenciada pela mudança de paradigma da ciência clássica pelo modelo fundamentado nas teorias sistêmicas, especialmente a Teoria Geral dos Sistemas – TGS de Bertalanffy (1973). Essa teoria teve influencia direta no desenvolvimento sustentável, que tem exigido da sociedade uma mudança do foco meramente econômico do desenvolvimento, por um foco comprometido com a sustentabilidade e ética no uso dos recursos disponíveis. No caso específico do turismo, iniciou-se uma busca por alternativas que considerassem não somente os aspectos econômicos, mas também os aspectos sociais, culturais e ambientais. Assim, o turismo sustentável ganhou força no meio acadêmico, e parece ser a perspectiva mais viável por ser ecocêntrico e inclusivo, não só porque engloba todos os tipos de turismo, mas também porque considera todos os sistemas envolvidos no seu desenvolvimento. A partir desse momento o viés da sustentabilidade passa a ser o elemento norteador do turismo contemporâneo. Isto é reforçado por Krippendorf (apud FENNELL, 2002, p. 21), quando este autor afirma que a filosofia implicava em: [...] garantir que as políticas de turismo não se concentrassem apenas nas necessidades econômicas e técnicas, mas também a demanda por um ambiente não degradado e as considerações das necessidades da população local. Esse enfoque mais “ameno” coloca os recursos culturais e naturais no primeiro plano do desenvolvimento e do planejamento, em vez de considerá-los só num momento posterior. Portanto, o turismo sustentável pode ser definido como: [...] aquele que é desenvolvido e mantido em uma área (comunidade, ambiente) de maneira que, e em uma escala que, se mantenha viável pelo maior tempo possível, não degradando ou alterando o meio ambiente que usufrui (natural e cultural), não interferindo no desenvolvimento de outras atividades e processos, não degradando a qualidade de vida da população envolvida, mas pelo contrário servindo de base para uma diversificação da economia local (WALL, apud KINKER, 2002, p. 17). Conseqüentemente, o turismo sustentável tem como principal elemento o desenvolvimento local a partir, principalmente, da criação de mecanismos de proteção / conservação / 35 preservação dos valores naturais e culturais, e tal fato perpassa, enquanto política pública, na implantação de UC. Historicamente é desde o início da civilização, que os povos reconheceram a existência de sítios geográficos com características especiais e tomaram medidas para protegê-los. Esses sítios estavam associados a mitos, fatos históricos marcantes e à proteção de fontes de água, caça, plantas medicinais e outros recursos naturais. Como se depreende de Brasil/Ministério do Meio Ambiente – MMA (2005), o acesso e o uso dessas áreas eram controlados por tabus, normas legais e outros instrumentos de controle social. O conceito moderno de UC surgiu com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA, em 1872 (MILLER, 1997). Os objetivos que levaram à criação desse Parque foram: a preservação de atributos cênicos, a significação histórica e o potencial para atividades de lazer. Este evento histórico e ecológico produziu, a seguir, uma racionalização no processo de colonização do oeste americano, quando, inclusive, ocorreu a criação de outras UC. Na Europa, desenvolveu-se um outro conceito de área natural protegida. Após milênios de colonização humana, muito pouco restou dos ambientes originais nesse continente. No entanto, a paisagem modificada ainda apresentava importantes atributos de beleza cênica e estava sendo ameaçada pelo crescimento urbano e pela agricultura de larga escala. Existiam poucas áreas de domínio público e o preço da terra tornava inviável a desapropriação para a criação de UC. A alternativa adotada foi a criação de mecanismos jurídicos e sociais para regular o uso das terras particulares – um modelo que ficou conhecido na França como Parques Naturais – PN. Dentre esses mecanismos, destacam-se: os acordos para preservar certas práticas do uso do solo, os contratos para a recuperação de atributos cênicos e biológicos e os acordos entre proprietários e organizações civis para manter uma rede de trilhas para pedestres em áreas privadas. Em ambas as iniciativas, pode-se perceber que a conservação da biodiversidade, como um objetivo per si, não aparecia como motivação para a criação dessas primeiras modalidades de área protegida. Como já apontado em estudos como o de Pinto (2000), Pinto e Campos (1993) e Quaresma (2003), é apenas a partir de meados do século XX que a conservação da biodiversidade se tornou um objetivo explícito das UC. No Brasil, a primeira iniciativa para a criação de uma área protegida ocorreu em 1876, como sugestão do Engenheiro André Rebouças (inspirado na criação do Parque de Yellowstone) de se 36 criar dois: um em Sete Quedas e outro na ilha do Bananal. No entanto, data de 1937 a criação do primeiro parque nacional brasileiro: o PARNA21 Itatiaia. As UC são definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (BRASIL. Sistema, 2000),22 como espaço territorial e seus recursos ambientais. Ainda, as mesmas incluem as águas jurisdicionais com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL. Sistema, 2000). Entretanto, apenas dois anos mais tarde é que se regulamenta artigos do SNUC, especialmente no que diz respeito à criação dos conselhos das UC23. Existem variedades diferenciadas de UC, que são denominadas categorias de manejo, sendo que cada qual atende a objetivos específicos que variam dependendo do maior ou menor grau de eficiência para conservação do meio natural. Isto se pode depreender dos artigos 7º., 8º. e 14º., onde estão explicitadas as características específicas e a divisão em dois grupos das UC integrantes do SNUC (BRASIL. Sistema, 2000): a) Unidades de Proteção Integral e, b) Unidades de Uso Sustentável24. Desse modo, pode-se entender que a categoria parque, essencial para este estudo, é classificada como Unidade de Proteção Integral. No artigo11º desse mesmo instituto legal, vê-se que o objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. E nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, entende-se que essa categoria de manejo é de posse e domínio público, o que está a demandar estudos que possibilitem a prevenção dos impactos negativos consubstanciados em regulamentos específicos e, principalmente, na formulação de um plano de manejo. E, se criadas pelo estado ou município, essas UC serão denominadas Parque Estadual e Parque Natural Municipal. 21 Parque Nacional, Estadual ou Municipal: São áreas reservadas com a finalidade de resguardar os atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna, e das belezas naturais, com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos. Lei 4.771/65, art. 5º, a, e parágrafo único (alterado pela Lei 7.875/79, art. 26º, d.) Decreto 84.017/79. Código Civil, art. 1º. 22 A lei que instituiu o SNUC é a de nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 (BRASIL, id. Ibid.). 23 Precisamente, pelo Decreto Federal de nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002 (BRASIL. Decreto, 2002). 24 Cujos objetivos são: a) preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos no SNUC; e b) compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. 37 Outra categoria importante para o estudo está classificada como unidade de uso sustentável, como se pode apreender do artigo 15º., onde se vê que a Área de Proteção Ambiental – APA25 é uma área em geral extensa, com ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Essa UC tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A APA também é considerada como zonastampão – buffer zones – cuja finalidade, de acordo com Miller (1997) é filtrar os impactos negativos de atividades externas. Este estudo problematiza, entre outros itens, questões como as explicitadas no parágrafo 5º. que remete à representatividade das organizações da sociedade civil e à participação da população local nas instâncias de decisões. A efetiva participação da população residente em UC nas decisões de planejamento e gestão tem sido um dos itens mais debatidos ao longo do processo de criação de áreas protegidas. Isso porque ainda não foi contemplado um modelo de UC que internalize de modo amplo os direitos das populações quer sejam elas tradicional ou não. E enquanto termo e questão conceitual, o conceito de população tradicional é entendido a partir de fatos específicos da sociedade contemporânea. De acordo com Diegues (1994, p. 78-79), as populações tradicionais: [...] estão relacionadas com um tipo de organização econômica e social com pouca ou nenhuma acumulação de capital, não usando força de trabalho assalariado. Nela produtores independentes estão envolvidos em atividades econômicas de pequena escala, como agricultura e pesca, coleta e artesanato. Economicamente, portanto, essas comunidades se baseiam no uso dos recursos naturais renováveis. Uma característica importante desse modo de produção mercantil (petty mode of production) é o conhecimento que os produtores têm dos recursos naturais, seus ciclos biológicos, hábitos alimentares, etc. Esse “Know-How” tradicional, passado de geração em geração, é um instrumento importante para a conservação. Como essas populações em geral não têm outra fonte de renda, o uso sustentado de recursos naturais é de fundamental importância. Seus padrões de consumo, baixa densidade populacional e limitado desenvolvimento tecnológico fazem com que sua interferência no meio ambiente seja pequena. Outras características importantes de muitas sociedades tradicionais são: a combinação de várias atividades econômicas (dentro de um complexo calendário), a reutilização dos dejetos e o relativamente baixo nível de poluição. A conservação dos recursos naturais é parte integrante de sua cultura, uma idéia expressa no Brasil pela palavra “respeito” que se aplica não somente à natureza como também a outros membros da comunidade. 25 São áreas criadas quando houver relevante interesse público, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais. Lei 6.902/81, art. 8º e 9º. Decreto 99.274/90, art. 28º, 29º, 30º, 31º e 32º. Lei 6.902/81, art. 8º e 9º. Decreto 99.274/90, art. 28º, 29º, 30º, 31º e 32º. 38 E, como se depreende dos documentos institucionais do IBAMA, as questões ambientais e as questões sociais são indissolúveis. De fato, é com esse mote que cria em 1992, através da Portaria nº. 22, de 10.02.92, o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT (BRASIL. Instituto, 1992). Mas, para além do aspecto institucional, Esterci (2005) define as populações tradicionais como povos ou grupos muito diferentes entre si e que no Brasil são conhecidos por muitas outras denominações que, ora indicam sua atividade econômica mais visível, ora indicam sua origem étnica, ora se referem aos espaços que habitam, ou ainda a aspectos de sua cultura e seu modo de vida. São pescadores, seringueiros, babaçueiros, quebradeiras de coco, quilombolas, varjeiros, ribeirinhos, caiçaras e tantas outras categorias de trabalhadores. Neste ponto é de se observar também que, ultimamente, os seres humanos vêm enfrentando problemas sociais que se têm acirrado sobremaneira. Principalmente, eles “Se refere[m] às perturbações que agitam o corpo social [...]” (GESTEL, 1956, p, 20). Porém, isto é afeito ao ponto de vista da questão social, que, todavia de acordo com o mesmo autor, “[...] decorre do problema social”. Nessa mesma sociedade, nenhum desses problemas tem se mostrado com tamanha contundência como o da exclusão social, que impõe para uma camada cada vez maior de pessoas, diferentes estratégias de sobrevivência. E este é um grande paradoxo quando se reconhece a existência de comunidades que se encontram fora, ou não totalmente incluídas, do sistema. Embora seja importante salientar que, de acordo com o enfoque dado pelo IBAMA (BRASIL. Instituto, 2005), essas populações tradicionais não sugerem uma condição de atraso. Ainda, para esse Instituto, dois aspectos importantes precisam ser levados em conta por quem trabalha com populações tradicionais: primeiro, fazer com que elas não se sintam excluídas, marginalizadas, pelo fato de terem um sistema econômico e de vida diferentes (BRASIL. Instituto, 2005). Segundo, que as pessoas passem a incorporar o fato de serem populações tradicionais como uma opção, como uma forma positiva de vida, e não como algo do destino (BRASIL. Instituto, 2005). O dinamismo dessas populações produz tal incorporação, como também a assimilação do que de positivo possam ter outro grupos humanos, sem perder os valores que fazem a essência da sua tradição. Como um conceito ainda recorrente na problematização da criação de UC, as populações tradicionais e seus conhecimentos que são construídos e compartilhados socialmente e cotidianamente, são apropriados no conjunto das transformações em curso nessas áreas. E dentre as atividades – que em geral são múltiplas –, uma das que vêm 39 afetando de modo mais intenso tais comunidades é o turismo. Esse processo se dá de modo não planejado, impactando não só os modos tradicionais de organização econômica, social, cultural e política dos moradores destas UC ou mesmo de outras áreas, mas também suas realidades simbólicas e valorativas, causando desenvolvimentos em sua maioria negativos. Esse é o quadro que vem se instalando nas comunidades tradicionais e, muitas vezes, o Estado se apresenta como facilitador desse processo seja pela omissão ou pelo incentivo à expansão do turismo em áreas nem sempre preparadas para absorver o fenômeno. A respeito, Simonian (2005) também revela que outras categorias sociais, como os pesquisadores e agentes de ONG freqüentemente definem e implementam políticas e ações que contrariam e / ou anulam os interesses legítimos dessas populações. Por certo, o modo como isso vem sendo praticado, metamorfoseia-se em um elemento de pressão contra as comunidades tradicionais, em vez de desenvolvimento e de melhoria de qualidade de vida local. 40 3 A ÁREA DE ESTUDO: ASPECTOS AMBIENTAIS, HISTÓRICOS E SÓCIOCULTURAIS Como já mencionado, a área de abrangência deste estudo é o sudeste do estado do Pará. Em termos geográficos esta mesorregião é representada por acidentes importantes e que, em muitos casos, foram fatores determinantes para a sua ocupação. Em se tratando do aspecto geológico, as grandes jazidas minerais atraíram a ambição e a migração de grande contingente populacional sem o devido sentimento de pertença. Esse fato é relevante do ponto de vista sócio-cultural, pois valida o discurso que perpetua a exploração predatória dos recursos naturais. A grande demografia, a concentração de terras e riquezas por poucos e a debilidades das políticas governamentais são alguns dos fatores responsáveis pelo elevado índice de violências registradas na região. Como noticiado amplamente pela imprensa local e nacional, e em alguns casos com repercussões internacionais, os fatos relacionados às impunidades e ao aniquilamento da noção de cidadania têm provocado estudos que tornam a região um amplo campo de investigação. Os conflitos gerados a partir das apropriações e expropriações de várias ordens vêm sendo denunciados ao longo dos anos por entidades civis organizadas, ou mesmo por indivíduos em lutas solitárias, que objetivam a quebra da hegemonia política e administrativa do Estado. Precisamente os conflitos agrários têm colocado a região como uma das mais violentas do Pará. São correntes as denúncias de assassinatos que em sua grande parte não são esclarecidos pelos canais estabelecidos para tal. Alguns casos, quando esclarecidos, dão à impressão de que a impunidade diminuiu, entretanto os crimes continuam gerando uma ampla rede de impunidades. Essa rede não só abrange a mesorregião em referência como também a mesorregião do sul do Pará, e tem seu reflexo nos municípios que compõem a microrregião de Redenção, onde mais localmente está inserido o PESMA e a APA Araguaia. Como microcosmos de uma situação histórica, os habitantes de São Geraldo do Araguaia se ressentem da situação de exclusão econômica, social e cultural a qual foram impelidos. As lembranças dos acontecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia ainda estão presentes em seu cotidiano, envolvendo vários aspectos que até o presente momento não foram esclarecidos pelas autoridades legalmente constituídas. Bem como estão presentes as desigualdades provocadas pela adoção da atividade da pecuária como fonte 41 econômica, que tem provocado inúmeros processos de degradação ambiental e social e a busca de novos modos de se relacionar com o mercado. 3.1 A HISTÓRIA DA ÁREA NO CONTEXTO DA AMAZÔNIA A cobiça, segundo o padre João Daniel (2004), é o que resume a saga dos seres humanos a se lançarem a descobrir a Amazônia. A busca das riquezas minerais, do ouro que adornava as habitações de uma Amazônia mítica foi a causa de sua conquista. Ainda hoje, embora o ouro mítico não adorne as casas do caboclo amazônico, a avidez por outras fontes de riquezas gera um grande avanço para apropriação de seu território. Esse desejo sôfrego é responsável por expropriações de variadas ordens que ocorrem no espaço amazônico, com ou sem aquiescência do Estado. O Estado por sua vez tem possibilitado a adoção de políticas desenvolvimentista que consolidam o sistema capitalista, fazendo com que o território amazônico seja “descoberto” pelas mazelas e crises que são inerentes a esse modo de produção. Neste sentido a exploração dos recursos naturais, enquanto fonte “inesgotável” de riquezas tem colaborado para a grave degradação ambiental, fruto de políticas equivocadas e iniciadas com o avanço da fronteira permitido pela abertura das grandes estradas amazônicas como já amplamente registrado por Hébette e Marin (2004). Os autores, ao criticarem o processo de colonização, deixam claro que a intenção é a busca do controle territorial pelas políticas governamentais no Brasil. Esta é a realidade presente na história da conquista territorial da Amazônia e está refletida no modus vivendi do amazônida seja branco, preto, mulato ou índio. Quanto aos índios, estes foram os primeiros a sofrerem com as agruras do avanço da fronteira, contexto que está presente na área do município de São Geraldo do Araguaia. Atualmente, a reserva indígena Suruí/Sororó26 possui 270 índios, cujo aspecto pode ser visualizado na Figura 3 e 4, e é uma das terras mais cobiçadas do município por ainda preservar quantidades significativas de recursos naturais. 26 Trata-se de um grupo indígena cuja reserva foi demarcada nos anos de 1970 pela Fundação Nacional dos Índios – FUNAI, e que faz fronteira com os municípios de São Geraldo do Araguaia, Marabá, Brejo Grande do Araguaia e São Domingos do Araguaia. Localizada próximo ao km 50 da rodovia 153, com uma área de 26.270 hectares. Esta etnia fala tupi-guarani e até ter suas terras demarcadas vivia nômade fugindo dos índios Kaiapó e do homem branco. Quando da demarcação, havia apenas 30 índios Suruí. Grandes surtos de sarampo, catapora e gripe atacaram e dizimaram os índios. Hoje são aproximadamente 270 índios e eles tentam resgatar sua cultura esquecida nas fugas sucessivas (TESOUROS, 2006). 42 Figura 3 e 4: Aspecto dos índios Suruí / Sororó Fonte: Tesouros, 2006. No entendimento de Ferreira (1960), as primeiras informações obtidas sobre a área datam de 1594. Então, um grupo de bandeirantes chefiados por Antônio de Macedo e Domingos Luís Grou (oficiais do Império Português) chegou a essa região e ficou impressionado com a beleza cênica, a riqueza florística e faunística, a potencialidade mineral e as gravuras rupestres (litogrifos). Em decorrência da forma desses litogrifos, é que se verificou o nome de Serra dos Martírios, ao considerarem a semelhança de uma figura rupestre encontrada com a coroa dos Martírios de Cristo (Figura 5). Posteriormente, outros bandeirantes descreveram os Martírios de Paraupava, na língua Carajás “mar cortado”, antigo nome do rio Araguaia. Mais tarde, destacou-se as expedições de Domingos Rodrigues (1596-1600); Tomáz Sousa Vila Real (1793); Cunha Matos (1824); Castelnau (1844); Rufino Segurado (1847), cujos desenhos dos litogrifos foram reproduzidos pela primeira vez, pelo cientista alemão Paul Ehrenreich em 1868. A partir de então, somente em 1958, H. D. Earruel de Lagenest voltou a estudar os desenhos rupestres dessa mesma Serra. A Serra dos Martírios / Andorinhas e entorno foi primeiramente habitada por índios que sucessivamente ali viveram. De acordo com relatos dos primeiros viajantes na região do rio Araguaia, um dos principais aspectos que lhes chamou a atenção foram os recursos naturais. É nessa direção que Ehrenreich ([1884] 1948) descreve nesse rio a existência de ilha com vegetação espessa, as margens do rio com praias arenosas, onde atrás das mesmas erguia-se vegetação exuberante, porém não muito extensa que logo dava lugar aos campos cobertos com árvores de menor porte. Ainda, o autor destaca as áreas para plantio de lavoura que se localizariam ao longo do curso d’água do rio e, ainda segundo ele, tinha solo adequado para várias culturas. 43 Figura 5: Primeiro registro dos litogrifos. Fonte: Ehrenreich, 1884. Na perspectiva econômica, o “ciclo” das bandeiras (1590-1618) foi importante nessa área. De acordo com Ferreira (1977), seu objetivo era econômico e visava à descoberta de ouro, prata, pedras preciosas e outros metais, sendo que o apresamento de índios era uma atividade secundária devido ao insucesso da descoberta de ouro; os índios também eram capturados para ajudar na lavoura. Segundo o autor, o interesse pelos Martírios foi causado pela descoberta de minas de ouro de Mato Grosso em 1719 e em Goiás em 1722-1725. Contudo, observa ele, era necessário desvendar o roteiro dos Martírios, pois havia três possíveis rotas para chegar ao local: uma pelo rio Araguaia e duas pelo rio Paraupava. Note-se, que o primeiro era conhecido, mas o segundo era um mistério. Porém, Ferreira desvendou o mistério através de documentos da Bandeira de André Fernandes (1613-1615), a saber, o de que o rio Paraupava foi, no contexto colonial, o primeiro nome dado ao rio Araguaia. Entretanto, foi a partir dos anos de 1770, que se fez contatos mais sistemáticos com os indígenas Xambioá, a partir dos Karajá, com quem eram aparentados. Apesar disto, conforme Hemming (1987), eles falavam uma língua isolada e habitavam uma área mais ao norte, comparando-se com o habitat dos Karajá. 44 Os Xambioá podem ter enfrentado as expedições do comandante militar de Goiás, João de Guidões Pinto da Silveira de 1755, que resultou na dizimação de parte deles (HEMMING, 1987). Mais tarde, em 1775, José Pinto da Fonseca foi ter entre os Karajá, tendo desenvolvido uma política esclarecida. E, embora seja provável que os Xambioá tenham ficado por décadas isolados dos não índios, Castelnau ([1844] 1949) e seu grupo, em sua descida pelo Araguaia, não foram os primeiros a entrar em contato com as aldeias desses indígenas. De todo modo e ainda nessa época, eles eram considerados índios muito ferozes (sic), principalmente por já terem sido atacados por soldados portugueses. Entretanto, os registros de meados do século XIX ressaltam a centralidade da economia no contexto indígena dessa área. Assim, Castelnau ([1844] 1949) percebeu a importância da perspectiva econômica do local, tendo registrado que esses indígenas eram muito industriosos por fazer plantações de banana (Musa paradisiaca), legumes, cultivar algodão (Gossypium hirsutum) e fabricar cerâmica bem trabalhada e resistente. Por sua boa relação com os Xambioá, ele conseguiu abrir ao comércio a navegação do Araguaia; também, considerou que tais indígenas seriam de grande ajuda com os viajantes futuros, em especial como fornecedores de víveres e como guia nas corredeiras. Em 1846, ainda de acordo com as pesquisas de Hemming (1987), Rufino Theotino Segurado, também a mando do governador de Goiás, adentrou-se nessa área e contatou o chefe Xambioá, conhecido como Caro, e com ele e seus liderados manteve uma relação inicial amigável. Em meados do século XIX, destacou-se a importância econômica dessa região do ponto de vista da navegação, migração, pesca, agricultura e pecuária. Sobre a navegação fluvial, Magalhães ([1852] 1975) dizia que o transporte pelo rio Araguaia tinha redução de 200% no custo do frete; ele defendia a migração para as margens do rio Araguaia devido à fertilidade do solo para atividade agrícola. Em relação à agricultura e à pecuária, o mesmo autor menciona: Nas margens do Araguaia, o algodoeiro cresce por uma forma tal, que fica desconhecido às pessoas que por aí viajam; a reprodução do gado [BOS] é anual, e ele vive sempre gordo, visto que, no tempo das águas, tem verdes os pastos das montanhas e terrenos elevados, e, no tempo seco, tem as várzeas do rio, das quais, afastando-se as águas, brota um capim [GRAMÍNIAS; CIPERÁCEAS] especial a esse terreno, cujo talo tem a grossura da cana [Saccharum officinarum] e que, dando sementeiras como arroz [Oryza sativa], oferece uma nutrição sumamente apetecida por toda a sorte de ruminantes (MAGALHÃES, [1852] 1975, p. 78). Portanto, historicamente as atividades agrícolas, mas também as pesqueiras – primeiramente com os índios – e as atividades pecuárias no século XIX, demonstram a 45 importância ecossistêmica desta região para tais possibilidades produtivas e o interesse econômico por ela. Por sua vez, frei Francisco do Monte San Vito, que tinha uma péssima reputação quanto a seu trabalho com os índios, fora enviado em 1859 ao Presídio Santa Maria, onde, em conjunto com o chefe pela Guarda Nacional prepararam uma expedição punitiva contra os Karajá. Porém, antes de agir, ele foi atacado por esses indígenas, mas revidou tal ação e os aniquilou (HEMMING, 1987). Ainda com base nesse mesmo autor, Couto de Magalhães estimou entre sete e oito mil índios junto ao Araguaia em 1862, precisamente de Karajá, Xambioá e Javaé. Note-se que, à época, nessa região, existiam cinco presídios – São José, Santa Isabel do Morro, Santa Maria, Xambioás e São José dos Martírios. Pela própria toponímia, percebe-se que estes dois últimos incidiam junto à área que hoje integra o PESMA e a APA Araguaia. Dez anos depois, ou seja, em 1872, o missionário católico Savino de Rimini foi enviado aos Xambioá. Mas, tão logo chegou, ele entrou em embate corporal com o chefe dos Xambioá Karajá – o Deorodós (TAUBATÉ, Primeiro, apud HEMMING, 1987). Os liderados deste foram acusados de furto de sal, tendo um dos auxiliares de Rimini arremessado um machado na espinha do indígena e o matado. Absolvido, ele retornou à localidade de Xambioá, mas não sem ameaçar e intimidar os indígenas. Também, consta que Rimini e o chefe militar local exterminaram minimamente 30 desses indígenas e feriram outros 30. A esses processos seguiu-se a dispersão, miscigenação e ou mesmo morte desses indígenas. A partir de então, apenas nos anos iniciados em 1960 e 1970, os municípios de São Geraldo do Araguaia (Pará) e Xambioá (TO) voltariam a se tornar marcantes para a região. Principalmente, tal importância se deve à guerrilha do Araguaia27 – à repressão militar empreendida contra esta ação guerrilheira e à expansão pecuária que já foi mencionada no início deste trabalho, pois um desmatamento sem precedentes disseminou-se nessa região. Nesse sentido, contribuíram as políticas de integração da Amazônia ao restante do país, que efetivaram a troca da floresta por gado, o que, inclusive como enfatizado por Simonian (2005) se transformou em símbolo cultural central da região. 27 A “guerrilha do Araguaia” constituiu-se em um movimento político e bélico no sudeste do Pará, iniciada em 1966, teve São Geraldo do Araguaia como palco e, a partir de 1972, o Exército Brasileiro sufocou o movimento que foi considerado oficialmente exterminado em 1975 (FERREIRA, 2003). 46 No que concerne à Guerrilha do Araguaia,28 apesar de não ser o principal tema deste estudo se reveste de fundamental importância uma vez que é um dos fatos mais marcantes da história recente do município e da região como um todo. Foi deflagrada com o intuito de instalar a Guerrilha Rural29 no Brasil, para tanto o Partido Comunista do Brasil – PCdoB escolheu a área por ser um local de difícil acesso, como relata Mattos (2005, p. 15): “Esparsamente povoada, era comum chegarem à região do Araguaia migrantes em busca de terras ou de sorte no garimpo. Levava-se dias para se locomover de um povoado a outro, as estradas quase inexistiam”. Para Morais e Silva (2005), o movimento revolucionário era para derrubar o regime de exceção implantado pelos militares em 1964, e por meio da luta armada implantar o comunismo no Brasil. A Guerrilha ocorreu na tríplice divisa entre o Pará, o Maranhão e Goiás, hoje estado do Tocantins, nos anos de 1972 a 1974. De acordo com informações de Teles (2000), à época na região, existia cerca de 20 mil habitantes, tendo participado da Guerrilha 69 guerrilheiros e 17 camponeses. Entretanto, o Governo utilizou todo o seu aparato militar convocando o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, além da Polícia Militar e Civil dos três estados. Deduzindo-se a partir daí, que pela desproporcionalidade numérica o conflito deve ter produzido muitas vítimas fatais e que não foram registradas. Pelas informações de Morais e Silva (2005), o saldo da Guerrilha foi de 59 pessoas mortas do PCdoB; 58 estão desaparecidas; oito foram exumadas e não identificadas; 16 militares morreram; e muitos camponeses foram mortos e outros tantos torturados. Em 2003, o Estado brasileiro foi obrigado por ação judicial, a abrir os arquivos do Regime Militar o que se configurou como uma vitória à busca dos desaparecidos na região do Araguaia. A partir desse momento, incursões foram realizadas na área, porém pouco se esclareceu sobre o assunto, que ainda se encontra na memória dos habitantes, em especial os mais idosos. Entretanto, um silêncio se faz quando se aborda este assunto. Essa área é marcada por elevações que atingem cerca de 600 metros de altura. Elas formam “[...] cristais e topos aplainados, limitados por extensos paredões. A área é irrigada 28 É importante enfatizar que existem pesquisas variadas sobre essa problemática, que vão desde livros até filmes, e dissertações de mestrado. Na Internet vários sites abrigam material com informações valiosas sobre essa Guerrilha. Para a construção de um entendimento sobre essa questão, verificar as obras de Portela (1978), Morais (2005), Teles (2000), Paraná (2006). E tem-se ainda o filme “Araguaya, a conspiração do silêncio”, de Ronaldo Duque. 29 No resto do mundo, a guerrilha rural também foi tida como um modo privilegiado de luta. Exemplos que reforçassem seu prestígio não faltavam: a guerra camponesa que levou à vitória da Revolução Chinesa (1949); a rebelião de Sierra Maestra que culminou na Revolução Cubana (1959), a resistência na selva dos vietnamitas contra os Estados Unidos (1964-1975). Nos anos 1960, guerrilhas rurais fervilharam na América Latina: Argentina, Peru, Colômbia, Venezuela, Guatemala, Nicarágua. E Bolívia, onde, em 1967, Ernesto Che Guevara seria morto, numa fracassada revolução socialista que deveria começar no campo. 47 por inúmeros igarapés que deságuam no rio Araguaia [...]” (ATZINGEN; MATTOS, 1995, p. 2); aspectos dessas paisagens podem ser vistos nas Figuras 6, 7 e 8. Os recursos naturais são típicos de floresta tropical úmida do subtipo, sub-montanha (PARÁ. Instituto, 1996) que, de acordo com Atzingen e Mattos (1995), apresentam oito ecossistemas: floresta esclerófila (cerrado-cerradão); floresta pluvial subperenifolia aberta mista (floresta mista); floresta pluvial subperenifolia densa (floresta densa); floresta decídua (carrasco); floresta ciliar (floresta de galeria); parque (veredas); campo litológico e floresta pluvial perenifólia hidrófila (floresta de várzea). Em relação aos recursos culturais existentes nessa área, destacam-se cavernas, grutas e sítios com pinturas e gravuras rupestres que, em parte, foram documentados desde Ehrenreich ([1884] 1948). Mais de 100 sítios arqueológicos e 5.500 pinturas e gravuras rupestres já foram identificadas. Material lítico foi encontrado e em parte se encontra exposto no Museu da Guerrilha do Araguaia – MGA, como se vê na Figura 930. Quanto a este museu, constatou-se em campo o descaso das autoridades constituídas e responsáveis pelo patrimônio histórico e cultural, pois apesar de estar instalado em uma sala cedida pela Prefeitura Municipal de São Geraldo, o mesmo corre risco sério de perda do acervo pela má conservação. O mesmo também deixa a desejar sob o aspecto museológico e gerencial. Registre-se ainda que o coordenador31 do MGA está em contenda com as autoridades locais, pois segundo depoimentos, reivindica um melhor e mais adequado espaço para instalação do MGA. Porém, não foi atendido em seu pedido, e, muito pelo contrário, ao longo do tempo o MGA foi remanejado para um espaço físico menor que o anterior. Esse fato demonstra que as políticas locais para a área da cultura não contemplam o fato histórico que o MGA constitui-se como um atrativo histórico-cultural do município, mesmo estando a crescer o acervo cultural com a descoberta de novos elementos. Como é o caso da ilha dos Martírios aonde já foram reconhecidos 1.130 painéis com 4.836 gravuras rupestres, e o sítio Pedra Escrita que possui 600 gravuras rupestres (ATZINGEN et al., 1996), iguais as que se vê na representação artística da Figura 10, a seguir. 30 Esse material, juntamente com o restante do acervo desse Museu, ainda está por ser catalogado, analisado, armazenado e exposto adequadamente, ou seja, de acordo com os padrões científicos e museológicos contemporâneos, sob pena de vir a se perder em um futuro próximo. 31 Eduardo Lemos Porto se autodenomina “dono” do acervo, uma vez que a maioria dos artefatos foi encontrada por esforço próprio e, segundo seu depoimento, sem o apoio das autoridades locais. A contenda é pela reivindicação de um espaço mais amplo que possa abrigar o acervo e, de acordo com sua manifestação, o não atendimento acarretará a destruição do acervo, ou pela ação do tempo, ou pelas mãos de seu “dono”, pois considera injusto deixar para outra pessoa o resultado do trabalho de uma vida de trabalho de coleta e registro (P. M. PINTO, 2006, n. c.). 48 Figuras 6, 7 e 8: Paisagens dos ecossistemas da região. Fonte: Ecoviagem, 2003. Desde então, o ecossistema regional vem sendo sistematicamente agredido pelas queimadas, destruição das matas ciliares, assoreamento do rio Araguaia e dos rios e igarapés tributários. Esse processo é disseminado, ocorrendo para além das proximidades das vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira – a primeira localizada na APA Araguaia e a segunda na área do PESMA, portanto, no município de São Geraldo do Araguaia –, pois atinge toda a Serra dos Martírios/Andorinhas e demais áreas do município. Essa realidade pôde ser observada durante a pesquisa de campo recente e pôde ser visualizada na imagem de satélite que serve de base para a localização das UC desse município (Figura 1). E, conforme o depoimento do responsável atual pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (J. B. B. MATOS32), 72% do território desse município está desflorestado. Figuras 9 e 10: Parte do acervo do MGA e representações dos litogrifos Fonte: Simonian, 2005; Toninho, 2006. 32 Conforme depoimento verbal colhido em campo em setembro de 2005. 49 Ainda, diga-se que este processo destrutivo se fez à revelia dos interesses da sociedade brasileira e na ausência total das autoridades que teriam por dever de ofício fiscalizar e até punir os culpados por tamanha ação criminosa etc., aliás, como dispõe o Código Florestal e o SNUC (BRASIL. Lei, 1965; BRASIL. Sistema, 2000) De fato, tal processo sequer poupou as áreas territoriais das UC criadas nessa região pelo estado do Pará – o PESMA e a APA Araguaia. As finalidades dessas Unidades, conforme a legislação atual, é a de conservar tanto o patrimônio ecológico como o culturalarqueológico nessas áreas, o que não vem sendo garantido pelo Estado e pela sociedade. Recentemente, descobriu-se sítio novos envolvendo aspectos geológicos e culturais. Precisamente, são “[...] 13 novas cavidades geológicas na região conhecida como Agulha das Pedras [...]. Com [estas] descobertas, sobe para 412 o número dessas cavidades [...]” (CAVERNAS, 2005, p. 3) na Serra33. A expressiva quantidade de sítios arqueológicos torna esse patrimônio um componente que teria que ser reconhecido como importante nas propostas de políticas governamentais, o que há algum tempo vem sendo denunciado pela FSA e recentemente foi ressaltado por Pinto (2000). E, contemporaneamente, essa concepção pode ser apreendida como central quanto às propostas que envolvam projetos de desenvolvimento sustentável para as UC ali existentes e para as populações locais. Com tamanha diversidade natural, atualmente já foram identificadas cerca de 200 espécies de grande porte, 56 espécies frutíferas, 51 espécies de plantas medicinais, 14 espécies de palmeiras etc. (MAURITY, ATZINGEN, CRESCÊNCIO, 1999). Em relação à fauna, já foram identificados mais de 580 espécies de animais vertebrados, sendo que dessas espécies, 26 estão na lista dos ameaçados de extinção (MAURITY, ATZINGEN, CRESCÊNCIO, 1999). Outra característica importante quanto a recursos naturais na Serra dos Martírios/Andorinhas é a presença de cachoeiras, sendo que foram identificadas 26 até o presente; isso sem considerar, segundo informação dos moradores (CAMPOS, 2005), as que se formam durante o período chuvoso. 33 Note-se, que nesta descoberta, uma das cavernas “[...] com cerca de duzentos metros desenvolvimento está situada a mais de 200 metros de altitude, o que lhe valeu o nome de Porta do Céu [...]” (CAVERNAS, id., ibid.). 50 3.2 A ÁREA DO PARQUE E ENTORNO O contexto da área em estudo que está localizada na mesorregião sudeste do Pará34 contém 39 municípios, onde vivem 1.192.640 pessoas; dessas, 618.076 são homens e 574.563 mulheres, que vêm dos mais diversos lugares do território nacional, mas predominando os naturais de Rondônia, Acre e Amazonas (BRASIL. Instituto, 2000). No interior dessa mesorregião, se encontra a microrregião de Redenção, que abriga sete municípios e uma população de 167.711, onde 86.420 são homens e 81.290 são mulheres. E, em São Geraldo do Araguaia, essa população soma 27.648 pessoas (BRASIL. Instituto, 2000), dentre essas 14.383 são homens e 13. 265 são mulheres. O município de São Geraldo do Araguaia foi emancipado do município de Xinguara com a Lei n. 5.441, de 10 de maio de 1988, publicada pelo Diário Oficial do Estado em 12 de maio de 1988, cuja instalação oficial se deu no dia 1º de janeiro de 1989. Ao longo dos anos, mais precisamente nos anos 1990, a configuração políticoadministrativa da microrregião de Redenção foi sendo modificada pela criação de novos municípios, desta maneira São Geraldo do Araguaia, como pode ser visualizado na Figura 11, tem como limites: ao Norte, os municípios de Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia e Marabá; a Leste, Palestina do Pará e o estado do Tocantins; ao Sul, Tocantins; e a Oeste, os de Piçarra e Eldorado dos Carajás. E, como se pôde observar in loco, a região político-administrativa da microrregião de Redenção é de criação recente (P. M. PINTO, 2005, n. c.), onde municípios como Piçarra, criado através da Lei nº. 5.934, de 29 de dezembro de 1995; Eldorado dos Carajás, Lei nº. 5.687, de 13 de dezembro de 1991; Palestina do Pará, Lei nº. 5.689, 13 de dezembro de 1991; e São Domingos do Araguaia, Lei nº. 5.706, de 27 de dezembro de 1991. Como já mencionado, estes municípios, principalmente os mais antigos, têm sua história ligada à atuação do 2º. BEC, núcleo importante na repressão da Guerrilha do Araguaia. Então, alegava-se que sua instalação na região deu-se com o objetivo de abrir estradas e de dar assistência médica aos moradores, o que escamoteava seus objetivos militares de conseguir informações sobre a localização dos guerrilheiros e assim contribuir para o extermínio daquele movimento revolucionário. 34 Essa microrregião é composta dos seguintes municípios: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Cannaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado do Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondom do Pará, São Domingos do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Felix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara. 51 Figura 11: limites e áreas de pesquisa em São Geraldo do Araguaia Fonte: Pinto, 2005. De acordo com os dados do IBGE (2000), a área territorial municipal é de 3.269,54 km² e tem sua história de ocupação ligada ao garimpo Chiqueirão, que abrangia terras à margem direita do rio Araguaia, onde atualmente está localizada a cidade de Xambioá, no Tocantins. E conforme os documentos do IDESP (PARÁ. Instituto, 1996), o garimpo atraiu migrantes de todas as regiões do país com intuito de explorar os cristais de rocha encontrados na região. Como já mencionado, no município de São Geraldo existem 27.646 pessoas residentes, sendo que deste número 11.933 habitam a área urbana do município (BRASIL. Instituto, 2000) e 15.713 pessoas estão nas áreas rurais. O acesso aeroviário é realizado através dos aeroportos das cidades de Marabá e Xambioá – cidade à margem direita do rio Araguaia, em frente à sede municipal – uma vez que o campo de pouso existente em São Geraldo do Araguaia foi interditado pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, considerado tecnicamente inviável por estar situado entre dois morros. O acesso fluvial é mais utilizado no curso superior do Araguaia incluindo seus afluentes, em virtude do acesso ao baixo Tocantins e Belém ter sido bloqueado pela UHE Tucuruí. Em alguns trechos do rio Araguaia só é possível a navegação no período chuvoso, mesmo assim com dificuldades, haja vista a ocorrência de 52 corredeiras e cachoeiras. De São Geraldo, é realizada conexão por meio de balsas que atravessam o rio Araguaia, do Pará ao Tocantins e, dali, para o Centro-Sul do Brasil. A economia do município está embasada na pecuária, agricultura e extrativismo vegetal. O setor econômico mais produtivo é a pecuária, em virtude das grandes fazendas instaladas no município, como a pertencente ao Banco Bamerindus (atual Banco HSBC), com seus 20 mil alqueires de terra, onde são criadas cerca de 60 mil cabeças de gado bovino, além das fazendas Alvorada e Transbrasiliana, que tem cada uma aproximadamente 20 mil cabeças de gado. A produção da pecuária é uma das mais expressivas do estado do Pará, que registrou o número total de 17.430.496 só de bovinos (BRASIL. Instituto, 2004), sendo que deste total a contribuição da mesorregião do sudeste do Pará está assim distribuída: 12.486.307 bovinos; 284.011 suínos (Sus scrofa) e 6.616 bubalinos (Bubalus bubalis); no contexto da microrregião de Redenção têm-se: 2.292.916 bovinos; 58.368 suínos e 1.457 bubalinos; e em São Geraldo do Araguaia registrou-se 423.624 bovinos e 5.303 suínos, sendo a produção de bubalinos inexpressiva. A agricultura do município vem crescendo com a produção de grãos: arroz (Oryza sativa), feijão (Phaseolus vulgaris) e milho (Zea mays); que são comercializados com estados de Goiás e Tocantins, através de Xambioá. Após redução da produção de castanhada-amazônia devido aos desmatamentos na região, São Geraldo volta a exportar esse produto, além de possuir inúmeras madeireiras e serrarias, que caracterizam o extrativismo vegetal do município. Na produção da extração vegetal e da silvicultura, os itens que o município tem produção expressiva são: 160 toneladas de carvão vegetal; 21.000 em lenha e 88.000 em madeira em tora (BRASIL. Instituto, 2004). Isso revela que, dentre as atividades econômicas, estão às lavouras, a criação de gado de corte, a extração e beneficiamento de madeira e o comércio, as quais absorvem a mão-de-obra local. Na hidrografia, os rios Araguaia e Sucupira destacam-se e são navegáveis. O Araguaia, que tem sua nascente no Centro-Oeste, é economicamente importante para os municípios de São Geraldo e Xambioá. Recebe vários rios, córregos, ribeirões e grotas, destacando-se alguns, como os ribeirões Perdidos e Gaúcho; córregos São Raimundo ou Bazarreto, Rico, Santo Antônio da Grota Vermelha e São Domingos; e os rios Itaipavas e Gameleira, sendo que este é o limite natural entre os Municípios de São Geraldo do Araguaia e Brejo Grande do Araguaia. No sentido Centro-Norte, os rios vertem para o Tocantins, destacando-se os rios Sororó, Sorozinho e Cardoso. O riacho Santa Cruz além da beleza cênica serve a Vila de Santa Cruz dos Martírios, objeto desta pesquisa. 53 A área de incidência dos dispositivos legais para a criação das duas UC – PESMA e APA Araguaia – começa à cerca de 20 km da cidade de São Geraldo do Araguaia, a partir da foz do córrego Tira Catinga (PARÁ. Lei, 1996). Deste ponto, segue-se cerca de 110 km rio abaixo, acompanhando a margem esquerda do rio Araguaia, num trecho de Oeste para Leste, e no rumo geral Norte, até chegar à foz do rio Gameleira, acerca de sete km à montante da cachoeira de Santa Isabel. E desde este ponto, segue-se a montante do referido rio até a foz do córrego Água Fria, de onde se alcança a rodovia PA-153, seguindo no rumo geral até o lote 76 da banda Oeste, no córrego Tira Catinga e seguindo pelo mesmo até sua foz. A Serra dos Martírios/Andorinhas, como já referido, localiza-se totalmente no município de São Geraldo do Araguaia. Sua configuração territorial é significativa do ponto de vista dos recursos naturais e artificiais, pois faz limites com o rio Gameleira ao Norte, rio Araguaia ao Sul e a Leste, e a rodovia PA-153 a Oeste (FERREIRA, 2003). A beleza cênica proporcionada por elevações que atingem cotas máximas de 600 metros, em forma de cristais e topos aplainados, limitados por extensos paredões. Além disso, a área é irrigada por inúmeros igarapés e alguns rios e ribeirões que deságuam no rio Araguaia. O PESMA foi criado pelo Governo do Estado do Pará, através da Lei n. 5.982, de 25 de junho de 1996 (PARÁ. Lei, 1996), em área de 248, 9738 km² (24.897,38 ha), a qual forma um polígono irregular como pode ser visualizado na Figura 11. Como zona tampão (buffer zone), a Lei n. 5.983, de 25 de julho de 1996, cria a APA Araguaia (PARÁ. Lei, 1996), composta de três partes descontínuas da Gleba Andorinhas, sendo que a maior envolve uma superfície de 287,8041 km² (28.780,41 ha), conforme Figura 12. De acordo com documentos oficiais (PARÁ. Lei, 1989), a Serra das Andorinhas, como é conhecida popularmente, foi tombada pela Secretaria Executiva de Cultura do Estado do Pará – SECULT, em conformidade com o art. 4º. da Lei n. 4.855, de 198935. 35 Essa Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOU do Pará, no dia 26 de set. desse mesmo ano. 54 Figura 12: Área do PESMA e da APA Araguaia Fonte: SECTAM, 2005. Esse Parque compreende uma das áreas da Amazônia mais ricas do ponto de vista paisagísticos e histórico-culturais, o que a valoriza para o desenvolvimento de atividades turísticas. Segundo o Diário Oficial do Estado – DOE (1996), seu objetivo principal é preservar os ecossistemas naturais englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem. Por esta proposta, se espera conciliar a proteção integral dos recursos naturais e das belezas cênicas com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos e turísticos. Após vários reordenamentos provocados por programas advindos de políticas governamentais, notadamente o Programa de Desenvolvimento da Amazônia – PDA, da SUDAM, o executivo federal criou o Grupo Executivo do Araguaia-Tocantins – GETAT, cujo objetivo era a minimização dos conflitos agrários (REDIG, GORAYEB, 2003). Entretanto várias mudanças estavam em curso e dentre elas estava à adoção de atividades pecuárias que passaram a ser priorizadas, o que provocou vários impactos ambientais. Assim, a vegetação do município também é representada pela floresta tropical úmida, do 55 subtipo submontana em relevo aplainado e pela floresta aberta mista, ou cocal, que recobrem a maior extensão. Nas porções mais elevadas, da Serra das Andorinhas e da Serra Tira Catinga, predominam formações subarbustivas e arbustivas do tipo campo cerrado (PARÁ, Lei, 1996). Nota-se, também, a intensiva implantação de projetos agropecuários em diferentes pontos periféricos do município, onde a floresta primitiva foi removida pela ação do desmatamento. Também, estudos recentes revelam ser essa uma região que ficou à margem das políticas governamentais historicamente propostas pelas autoridades constituídas, o que a transformou em cenário perfeito para a Guerrilha do Araguaia (PINTO, 2000; REDIG, GORAYEB, 2003). Como já exposto, em 1964, o PCdoB deu início ali a instalação da base de guerrilheiros que ocuparam áreas de difícil acesso, mas de grande tensão social. Em 1973, o Exército inicia uma campanha de cerco e em sua terceira investida conseguiu exterminar a Guerrilha em fins do ano de 1974. Este episódio marcou a vida dos habitantes dessa região, e contribuiu para que eles passassem a ver o Estado como opressor. Com isso, a região passou a ser alvo de conflitos sociais e pela possa de terra, que refletem o processo de ocupação econômica da Amazônia e os impactos ao meio ambiente natural. É importante ressaltar os aspectos da cobertura vegetal por que são elementos imprescindíveis para o diagnóstico ambiental e também para o desenvolvimento de aspectos diferenciadores no tocante à realização de modalidades de turismo. E essa região possui dez ecossistemas (UNIVERSIDADE, 2002), que incluem: Cerrado, que ocupa elevação acima de 250 m; Floresta Mista que abrange a faixa de 200m; Floresta Densa em áreas baixas próximas ao rio; Vegetação de Carrasco nas encostas; Floresta de Galeria ou Mata de Galeria ao longo dos vales; Vegetação de Parque pequenas áreas acima de 400 m; Campos Litológicos pequenas áreas que estão acima de 500m; Floresta de Várzea adjacentes ao rio; Floresta Secundária; Vegetação de Pastagens ou Roçado (Figura 13). 56 Figura 13: Aspecto da vegetação de pastagens ou roçado, Fonte: Pinto, 2001. Para o item fauna, a variedade paisagística é muito importante enquanto balizador da diversidade zoológica. Na região da Serra das Andorinhas essa situação é característica, pois apresenta grandes variações em espaços relativamente pequenos como o Vale do Araguaia, com suas praias, cachoeiras e vegetação características e a Serra das Andorinhas que contempla chapadas, profundos vales de igarapés, cavernas e escarpas, com áreas de floresta mista, floresta densa, vegetação de carrasco, floresta de galeria, vegetação de parque, campos litológicos, floresta de várzea, floresta secundária, vegetação de pastagem e roçados. Assim, de acordo com a FSA (1996), observou-se no período, 389 espécies de aves, 50 mamíferos, 50 de peixes, 36 de ofídios, sete de quelônios, 23 de anfíbios e 15 de squamata, num total de 570 espécies, algumas ameaçadas de extinção. Várias instituições e entidades trabalham na região, além da FSA. Dentre essas, têm-se a FCCM, UnB, Grupo Espeleológico de Marabá – GEM, Grupo Espeleológico Paraense – GEP, Sociedade Paraense de Orquidófilos – SPO, USP, Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, e a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará – SECTAM-PA. De acordo com estudos de Pinto (2000), Redig e Gorayeb (2003), nos anos 1960, surgiram conflitos pela posse de terras, originados pela adoção do modelo econômico que originou a fome, a miséria, a concentração de terras, a exploração no campo, a expulsão da população rural e a destruição do ambiente. Os relatórios da FSA para o período de 1986 a 1996 na área da espeleologia apontam como resultado a descoberta de 295 cavidades geológicas, sendo 29 cavernas, 36 57 grutas, uma dolina, uma fenda, 54 abrigos, 184 prováveis abrigos, além de 30 cachoeiras. No que respeita esses recursos, destaca-se a caverna Serra das Andorinhas com 1.010 m de desenvolvimento, que é uma das maiores cavernas do Brasil, formada em quartzito. No que diz respeito às cachoeiras, a maior é a do Spanner com 67 m de queda livre (Figura 14). Figura 14: Cachoeira do Spanner. Fonte: Pinto, 2001. Como já havia sido apontado por Kern, Marques, Maurity e Atzingen (1992) e mais recentemente por Gorayeb e Moura (UNIVERSIDADE, 2002), geologicamente a área faz parte do Cinturão Araguaia, com formações geológicas originadas no período Neoproterozóico (entre 850 e 550 milhões de anos). A unidade maior desse Cinturão é o Subgrupo Baixo Araguaia que foi subdividido nos grupos Estrondo e Tocantins, sendo que o grupo Estrondo nessa área desdobra-se nas Formações Morro do Campo e Xambioá. Segundo os autores acima, na Serra das Andorinhas, identificou-se bens minerais diversos, dentre eles: cristal de rocha (quartzo), quartzo leitoso, quartzo fumê, ametista, opala, titanita, cianita, turmalina, granada, quartzo tricolor, quartzo rutilado e rutilo. A pensar-se em termos da biosociodiversidade, como já mencionado, nesse Parque, já foram identificados ecossistemas distintos (FUNDAÇÃO, 2001, 1997). Ainda segundo essa publicação, identificou-se: 94 sítios arqueológicos, sendo três de arte rupestre, 23 58 habitação, 62 abrigo sob rocha, um sítio oficina, com 5.436 gravuras e 60 pinturas; 42 cavernas, sendo que a maior delas possui mais de 1.000m de desenvolvimento, 30 grutas; 20 cachoeiras; 580 espécies de animais vertebrados, dos quais 26 estão na lista dos ameaçados de extinção; dezenas de estruturas ruiniformes; mais de 200 espécies de árvores de grande porte; 34 cachoeiras, algumas com mais de 70 m de queda livre; 80 espécies de orquídeas; 51 plantas de uso medicinal. Ainda, há de se ressaltar que existem 42 sítios na área do Parque, 37 sítios na APA e 12 sítios fora do Parque e da APA. Figura 15: Aspecto interno de caverna. Fonte: Ecoviagem, 2003. Além desses aspectos, é evidente a importância de se desvendar os problemas culturais pelos quais passam as comunidades dos municípios próximos às áreas de influência das UC. Como o próprio município de São Geraldo, as vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira, e também a cidade de Xambioá, na outra margem do rio Araguaia, sofrem pressões culturais de várias ordens. Dentre as mais evidentes estão àquelas relacionadas à garantia de sobrevivência que é a pecuária, e o fato de a grande maioria da população ser formada por migrantes de várias partes do país, mas principalmente do Nordeste e Centro-Oeste, diferentemente da situação da mesorregião em que predomina os migrantes da Região Norte. A vila de Sucupira, segundos depoimentos (SIMONIAN, PINTO, CAMPOS, 2005, n. c.), foi criada a partir da venda de parte das terras de uma fazenda. O loteamento de sua 59 área foi realizado pela administração municipal, que de acordo com esses relatos ficou de providenciar a infra-estrutura. Entretanto, esse fato ainda não aconteceu, tanto que as suas poucas ruas de terra batida estão cercadas por arames farpados, como pode ser visualizado no croqui e fotografia abaixo (Figuras 16 e 17). As sessenta famílias que ali vivem estão distribuídas ao longo deste exíguo espaço físico, sendo na maioria de naturais do estado do Maranhão e os paraenses são os descendentes. Em Sucupira, vive-se sem energia elétrica e nenhum tipo de saneamento, os homens trabalham nas poucas roças existentes, as mulheres se ocupam dos afazeres domésticos e filhos. As crianças estudam na atual Escola Municipal Wildenberg de Oliveira Assis – denominada de Carlos Chagas até 1995 – a qual tem dois espaços físicos: um na vila propriamente dita, e o outro às imediações do trevo da estrada que dá acesso à vila, como pode ser observado nas Figuras 18 e 19. Figura 16 e 17: Croqui e fotografia de Sucupira. Fonte: Toninho, 2006; Simonian, 2005. Figura 18 e 19: Espaços físicos da Escola Wildenberg de Oliveira Assis. Fonte: Simonian, 2005. As professoras Lucilene Ribeiro dos Santos (37) e Quitéria de Castro Oliveira (35) são naturais do Espírito Santo e Alagoas, com 25 e 12 anos de estada na região, respectivamente, contribuindo com o ensino escolar. A escola funciona com a 3ª e 4ª séries 60 multisseriadas36 no período matutino, e a 5ª e 6ª séries multisseriadas no período vespertino. De acordo com informações, são em número de oitenta às famílias que habitam às proximidades da vila de Sucupira e que também demandam o ensino escolar, ou seja, são os moradores das vilas de Brejão, Água Bonita e Várzea do Oiti. Tal fato traz uma realidade dicotômica para o ensino local: como atender a todos a partir das estruturas precárias e com quase nenhum recurso econômico e humano. Os moradores locais esperam a cada legislatura política que a situação seja resolvida, entretanto continuam reféns das soluções paliativas e, até o momento, não concretizaram direitos constitucionais mínimos. A presença de uma pequena usina de beneficiamento de arroz faz com que alguns colonos da vila de Santa Cruz dos Martírios se desloquem para Sucupira, e esse tem contato permitido a troca de informações e a disseminações de “novidades” ocorridas nos locais. Os jovens têm como entretenimento apenas uma mesa de bilhar localizada em estabelecimento comercial, onde além de alguns mantimentos vendem-se bebidas diversas e alcoólicas. Nessa vila, está localizado um alojamento que pertencia a FSA e atualmente encontra-se desativado, como observado na Figura 20. Porém, quando de seu funcionamento, em conjunto com o alojamento que até o momento se encontra na vila de Santa Cruz dos Martírios, era a principal base da FSA para o suporte ao desenvolvimento das atividades de turismo. Figura 20: Aspecto do alojamento da FSA em Sucupira. Fonte: Ecoviagem, 2003. 36 Com o intuito de reverter a precarização do ensino rural no país, o MEC instituiu em 1998 o projeto Escola Ativa, que se constituiu em estratégia metodológica para as classes multisseriadas. No Pará, o projeto Escola Ativa foi implementado a partir de 1990. 61 Os 28 km que separam a vila de Sucupira da cidade de São Geraldo do Araguaia são percorridos de diversas maneiras. As mais comuns são a utilização de cavalos, caminhões e motos, porém existe transporte regular nos chamados “pau-de-arara”, três vezes por semana. Em Sucupira, não existem festividades locais, os moradores participam das festividades em São Geraldo e Santa Cruz, além da festa do Divino na Casa de Pedra (PINTO, 2005, n.c.). Como inexiste energia elétrica, um motor a diesel funciona quando os moradores se cotizam para a compra do óleo. Apesar das dificuldades, eles são organizados, pois são filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR do município, através da Associação dos Pequenos Produtores da Serra das Andorinhas – APPSA. Ainda, ressalte-se que a área de Sucupira foi titulada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, fazendo parte, portanto, de seu projeto de assentamento. Em Santa Cruz dos Martírios, vivem atualmente quarenta e cinco famílias. São homens, mulheres e crianças que sobrevivem das atividades agroextrativistas. Os jovens são poucos, pois a maioria ao atingir a idade compatível vai estudar em São Geraldo do Araguaia, uma vez que na vila o ensino é até a 8ª série fundamental (Profa. JOSEFA COSTA, 2005, i. v.). A configuração geográfica dessa vila acompanha o curso do rio Araguaia, ou seja, se espraia em uma única rua, como pode ser observado no croqui e nas fotos das Figuras 21, 22, 23 e 24, tendo como cenário o rio e à frente as terras da Fazenda Furna Azul, no estado do Tocantins. Ao longo dos anos, os hábitos dos moradores se modificaram, bem como algumas estruturas desapareceram, como é o caso da casa da televisão comunitária que, apesar de manter sua estrutura, está fechada, inclusive sem o aparelho de televisão. 62 Figura 21, 22, 23 e 24: Croqui de Santa Cruz; aspecto da rua principal e paisagem à beira do Araguaia, na outra margem o estado do Tocantins Fonte: Toninho, 2006; Ecoviagem 2003; Pinto 2001. É às proximidades da vila de Santa Cruz dos Martírios que está localizada a única estrutura de hospedagem para quem visita o PESMA e seu entorno. A propriedade foi alienada e as terras e as estruturas de alojamento atualmente estão em posse da Agropecuária Andorinhas Ltda. E, como visualiza-se através das Figuras 25, 26, 27 e 28, tem-se as placas fixadas no mesmo ponto de chegada e saída desse alojamento. A alienação da propriedade, onde está o alojamento, é atualmente alvo de controvérsia jurídica. Entretanto, de acordo com o Sr. Noé von Atzingen – ex-presidente da FSA e atual presidente da FCCM, tal situação ocorreu devido a interpretações errôneas dos fatos. O principal mantenedor e presidente honorário da FSA por mais de 10 anos, o ambientalista e Conde alemão Sr. Huberthus Doenhoff comprou as áreas contíguas à vila de Santa Cruz dos Martírios e construiu as cabanas que servem de alojamento, emprestando-as a FSA para desenvolver projetos comunitários, inclusive os de turismo. A diretoria anterior, presidida pelo Sr. José Spanner, entendeu que as terras eram de propriedade da FSA e entrou com ação judicial contra o proprietário. Ainda em conformidade com o relato do Sr. Noé, o Conde alienou suas terras para o também alemão o Sr. Cristian Stechow – atual proprietário da Agropecuária Andorinhas 63 – contra quem a ação judicial foi impetrada. Tal ação não caberia, portanto, por se tratarem de terras vendidas licitamente por proprietários particulares, cujas estruturas continuam com as mesmas funções de servirem de alojamento para pessoas que queiram visitar a área. A atual presidente da FSA, professora Maria de Lourdes Freitas realizou reunião no ano de 2005 com o Conselho da FSA, cujo objetivo era ter um entendimento único em torno de tal ação judicial, na qual foi apoiada por unanimidade no reconhecimento dos direitos do atual proprietário, Sr. Cristian Stechow. Independentemente de tais entendimentos, a palavra final fica com o poder judiciário do estado do Pará. Figuras 25, 26, 27 e 28: Placa e entrada, e as estruturas de alojamento da Agropecuária Andorinhas. Fonte: Simonian, 2005; Pinto, 2001. É desse ponto também que se tem fácil acesso à ilha dos Martírios, estrutura geológica onde se encontram as inscrições rupestres deixadas pelos antepassados e que pela ação do tempo e vandalismo tendem a desaparecer. Essas inscrições rupestres e as da chamada Pedra Escrita, já foram estudadas, como já mencionadas, por várias instituições e 64 seus cientistas, inclusive uma delas serve de símbolo para a FSA, como as que aparecem nas fotografias das Figuras 29, 30, 31 e 32. Figuras 29, 30, 31 e 32: Inscrições rupestres da ilha dos Martírios. Fonte: Ecoviagem, 2003; Pinto, 2001. Do ponto de vista da religião, a mudança mais característica vem a ser a adoção do protestantismo em detrimento do catolicismo, apesar da maioria dos moradores participar dos festejos do Divino Espírito Santo da Casa de Pedra, festividade católica que acontece no mês de junho, mais precisamente no sétimo domingo após a Páscoa. Antigos moradores como Raimunda Rodrigues da Silva, a Dona Dica, que nos anos 1990 era a proprietária do único estabelecimento comercial da vila, como observado nas Figuras 33 e 34, venderam suas propriedades e mudaram-se para outros municípios. Outros que moravam na região do Gameleira, por ocasião da compra das terras pela Agropecuária Andorinhas, abandonaram 65 aquelas terras e migraram para a vila de Santa Cruz dos Martírios, demandando novos lotes de casas que já vinham sendo procurados desde a grande enchente do rio Araguaia em 1980, e ocasionando também o aparecimento da chamada Rua Nova. Figuras 33 e 34: D. Dica (ex-moradora) e aspecto de estabelecimento comercial Fonte: Pinto, 1999; Simonian, 2005. Entretanto, a pensar-se no desenvolvimento de atividades de turismo, seja em ecoturismo ou em turismo histórico-cultural, todo esse potencial é desperdiçado no contexto das políticas governamentais estaduais voltadas para a APA Araguaia e o PESMA ali implantados. Nestes termos e como assinala Pinto (apud PINTO, W., 2005), a população do entorno e que vive na APA Araguaia, não está sendo beneficiada pelo turismo desenvolvido nessas áreas. Como se verá oportunamente, as experiências turísticas desenvolvidas nessas UC distam muito dos interesses dos seus habitantes; pois de fato, as evidências disponíveis sugerem que pessoas, grupos e mesmo empresas alheias a essa realidade é que têm se beneficiado. 66 4 EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS NO PARQUE ESTADUAL SERRA DOS MARTÍRIOS / ANDORINHAS As análises encaminhadas neste estudo objetivam contribuir para o desvendamento da problemática social no que concerne ao envolvimento do turismo com a criação, administração e gestão de UC na Amazônia. Nesse sentido, é de se destacar o turismo como sendo um componente “novo” em se tratando de pesquisa científica. E, note-se, essa atividade do setor terciário da economia vem se inserindo no contexto das comunidades com significativos impactos, quer sejam positivos, quer sejam negativos, para a transformação do modus vivendi e do status quo local. Detectar como esse fenômeno se estabelece do ponto de vista das políticas governamentais na Amazônia é um dos requisitos centrais das perspectivas críticas em curso (SIMONIAN, 2000). Nesse sentido, paradigmas novos podem estar por ser estabelecidos, na medida em que as políticas governamentais de turismo se revestem de acordo com o estabelecido pela ordem mundial atual. De fato, estudos como os de Pinto e Campos (1993), Cruz (1998), Coelho (1999), Figueiredo (1999), Simonian (2000) e Quaresma (2003) já apontam contribuições importantes para o entendimento dessa problemática e do planejamento do turismo no Brasil e na região, isto apesar das muitas contradições em curso. Porém, em se tratando do contexto de políticas setoriais, como a da sustentabilidade econômica das populações tradicionais ou a sua ausência, tem-se um desafio paradoxal: se de fato essas populações foram excluídas, como realizar a inserção desses comunitários que por definição histórica estão à margem do sistema capitalista? Assim, é importante caracterizar o contexto geral das políticas governamentais de turismo no Brasil para se ter um quadro de sua historiografia, explicitando seu conteúdo teórico que é alterado ao sabor da introdução de novos componentes oriundos dos debates internacionais e da conjuntura política e administrativa. Esse é o motivo pelo qual o turismo é tratado, quase que apenas pelo viés econômico da atividade, ressaltando sua importância como um produto de mercado, valorizando, portanto, seu poder de troca. Embora, como já se enfatizou, esteja sempre se travestindo de novos componentes que denotam a lógica do capital como é o caso dos enfoques teóricos da sustentabilidade econômica, social e/ou cultural. Inexistem dúvidas de que no Estado neoliberal, a globalização do capital introduziu nas políticas gerais e setoriais novos elementos e categorias. No turismo, o componente da 67 sustentabilidade enquanto perspectiva teórica ultrapassa o sentido de segmento de mercado, como aconteceu com o ecoturismo, e se transforma em um referencial que perpassa por todos os segmentos mercadológicos desse fenômeno. Estudar as transformações dessa realidade, para o setor do turismo é desafio importante uma vez que o local, no mundo globalizado, tende a ser palco de conflitos e explicitar sua relevância para a conjuntura socioeconômica das populações é tarefa para vários anos de pesquisa. Porém, no sentido de prosseguir e contribuir com os debates sobre a problemática que diz respeito à relação entre UC e turismo, há de se entender as interfaces que essa atividade preconiza como elemento propulsor de desenvolvimento humano. Neste ponto, é de se lembrar que muito se divulga sobre a inserção do turismo como gerador e impulsionador da economia, mas esquece-se que, antes de qualquer coisa, é o ser humano o elemento essencial do turismo. É fato que a cadeia produtiva do turismo37 está no foco dos discursos via globalização. Entretanto, é sabido também que a globalização da economia prioriza a grande “[...] concentração de renda e exclusão social, face a subordinação dos Estados Nacionais a interesses meramente econômicos” (BURSZTYN, 2003, p. 1), o que explica também a necessidade de se rever o papel do Estado na formulação de políticas governamentais. 4.1 RECURSOS TURÍSTICOS LOCAIS A apropriação dos recursos naturais e sua conseqüente mercantilização como produto turístico vem provocando uma série de debates acerca dos impactos gerados nos lugares que tomaram essa atividade como única via de desenvolvimento. Esses debates têm servido para revelar a intenção de alguns atores que na maioria das vezes escamoteiam suas verdadeiras intenções num discurso que enfatiza apenas a face positiva do turismo. Entretanto, sabe-se que é um campo de luta aberto e dicotômico, onde as forças atuantes reconhecem o grande poder econômico incluso nesta atividade, por um lado, e por outro, a necessidade de inclusão do componente social. 37 São os fluxos de produtos, serviços e informações que estão presentes desde a rede de suprimentos até o atendimento aos clientes. Nesse sentido além do tripé deslocamento, estada e alimentação que detêm grande poder na cadeia do turismo, têm-se os atrativos turísticos, as companhias aéreas, os órgãos oficiais, os agentes creditícios, os órgãos governamentais, os investidores nacionais e internacionais, as organizações educacionais e profissionais, a sociedade civil e o mercado informal (UECE, 2005). 68 Por certo, essa dicotomia, estabelecida através do padrão econômico provoca, distorções em vários campos, principalmente do ponto de vista “ético-político-ideológico”, como enfatiza Bursztyn (2003, p. 1), ao expressar que o campo de luta se estabelece da seguinte maneira: [...] de um lado os que defendem o livre mercado, o Estado mínimo e a “globalização capitalista” comandada pelas grandes corporações multinacionais. Do outro, ganham expressão em todo o mundo grupos preocupados com os “excluídos” desse sistema selvagem, os quais sustentam a idéia de uma “globalização solidária”, que promova a justiça social. O turismo não está fora deste contexto, pois como atividade econômica do setor terciário surge a partir da revolução industrial e do surgimento de novas tecnologias que facilitaram o deslocamento e a massificação do turismo, como bem salienta Becker (1995, p. 1): Foi no século passado, a partir da ampliação da escala de acumulação de capital e das inovações da tecnologia de transporte, como a ferrovia e a navegação a vapor, que grupos sociais puderam gastar dinheiro com o turismo tal como hoje entendemos a atividade. No Brasil, a atividade do turismo não teve outra trajetória senão a seguida pelos parâmetros internacionais. A valorização da paisagem costeira é o principal elemento de diferenciação do produto turístico nacional. Entretanto, em se tratando de políticas de turismo pode-se afirmar que as primeiras manifestações foram realizadas nos anos 1950 com a implantação de estradas que proporcionaram circulação de capital e o desenvolvimento de novos mercados, inclusive o do turismo. É no bojo deste marco institucional, com a criação da Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR em 1966, que se pode visualizar as primeiras iniciativas de se planejar a atividade de modo adequado, apesar das ações estarem centralizadas e em consonância com os objetivos do poder político estabelecido que privilegia a moderna sociedade capitalista. Esse padrão excludente prossegue nos anos 1970 onde se podem observar os novos hábitos de consumo da classe média procurando produtos que satisfaçam o anseio de fuga do estresse cotidiano. O turismo passa conseqüentemente, a ser uma das principais atividades de lazer impregnando o imaginário dos habitantes dos grandes centros populacionais demandantes de fluxo turístico. Nos anos 1980, com a crescente discussão sobre a questão ambiental, o mercado capitalista começa a vislumbrar novos focos de penetração e no tocante ao turismo um 69 novo produto é instituído, em 1987, denominado de Programa de Turismo Ecológico da EMBRATUR. A partir daí iniciam-se os debates sobre como desenvolver sustentavelmente locais turísticos sem que haja perdas para a atividade econômica é a face social emergente deste diálogo. Embora a Política Nacional de Turismo – PNT fosse focalizada apenas nos anos 1990, Becker (1995, p. 31) salienta a importância que a atividade representa para a economia em decorrência do crescimento da demanda; e revela que “[...] e em 1991, o turismo superou a receita obtida com a exportação do café, do farelo de soja, do suco de laranja, ocupando o quinto lugar na pauta de exportação”. Para minimizar os conflitos decorrentes da política adotada, o poder público planeja de maneira sistemática através de instituições e instrumentos balizadores, coadunando a prática do turismo com as demandas de mercado. É dessa forma que se implanta, em meados dos anos 1990, o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal – PROECOTUR, que vem a ser um programa de investimentos infra-estruturais priorizando municípios e selecionando áreas com significativa diversidade (BRASIL. Ministério, 1995). Entretanto, em função do quadro de degradações oriundas de políticas equivocadas, o que se estabelece são impactos das mais diversas ordens em função das pressões de mercado e que fogem ao controle do poder público, principalmente no tocante às populações que já habitavam essas áreas desde épocas remotas. Ainda nos anos 1990, a EMBRATUR sofre mudança em seu ente jurídico passando a ser denominada de Instituto Brasileiro de Turismo, porém mantendo a mesma sigla. Em consonância com a PNT, lança em 1995 o Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT, cujo objetivo era a descentralização administrativa e financeira fortalecendo os municípios (BRASIL. Instituto, 1995). E a ter-se como base a descentralização, a sustentabilidade, as parcerias, a mobilização e a capacitação, o PNMT pretendia ser um amplo fórum de debates sobre a atuação do turismo com base local. Ainda, é de ressaltar-se que a conjuntura neoliberal amplia as desigualdades sociais no campo do turismo. E, apesar do discurso oficial de inclusão das comunidades, a exclusão é marcada pela não efetivação de práticas participativas, o que faz com que municípios diversos fiquem sem respostas as suas demandas. A partir-se desse ponto de vista, o Governo Federal lança a PNT para o período 2003-2007, criando o Ministério do Turismo – MTUR. Na mensagem presidencial, reflete-se a preocupação com o planejamento participativo, quando propõe que “[...] o turismo bem planejado, dentro de um modelo adequado, onde as comunidades participam do processo, possibilita a inclusão dos mais variados agentes 70 sociais” (BRASIL, Plano, 2003, p. 3). Nessa direção, o mesmo fica a cargo do Programa de Regionalização do Turismo – PRT promover a cooperação e parceria dos atores envolvidos, assimilando a noção de território como lugar de interação do ser humano com o ambiente e integrando organizações sociais, agentes econômicos e representantes políticos para a promoção do turismo sustentável. Com base nessa conjuntura geral, a Amazônia vem se consolidando como uma das áreas mais visadas em se tratando do desenvolvimento turístico, principalmente no tocante às possibilidades ou modalidades novas de se realizar o deslocamento. Este é o caso do ecoturismo, o qual estabelece que a principal força motriz seja o equilíbrio entre o ser humano e o ambiente natural (BRASIL. Instituto, 1995). Esse cenário estabelecido pela atividade turística traz para o âmbito do poder público uma realidade dicotômica, haja vista que o esforço para um planejamento turístico eficaz se depara com a espontaneidade dos movimentos direcionados aos núcleos turísticos. Neste ponto é de se ressaltar que esses núcleos são provocados, na sua grande maioria, pela especulação gerada pelo mercado em sua via globalizada, que coloca para os pequenos núcleos e para as comunidades situações dispares no seu cotidiano. De fato, em decorrência dessa mudança, que em geral é produzida pela perspectiva up/out and down, emergem contextos conflitantes no seu modus vivendi. Na Amazônia, conforme posto por Simonian (2005, i. v.; 2004) e por pesquisas específicas sobre turismo (CAMPOS, 1993; CRUZ, 1998; FIGUEIREDO, 1999; PINTO, 2000; QUARESMA, 2003), um contingente populacional considerável que tem na relação direta com os recursos naturais sua principal fonte de reprodução social, vem se deparando de modo efetivo com a prática do turismo, seja ele em grande, média ou pequena escala. Também, essa é a realidade de São Geraldo do Araguaia, onde os recursos naturais e culturais estão sendo utilizados como suporte para a dinamização da atividade turística. Como pode ser observado nas Figuras 35, 36, 37 e 38, de 1997 até o ano de 2005 foram visíveis as transformações ocorridas na estrutura física da cidade. Se até os anos 1990, a cidade tinha uma configuração espacial que correspondia a um núcleo espontâneo de desenvolvimento. Então, as ruas eram pouco iluminadas e mal delimitadas para o tráfego viário; inexistia saneamento básico, sendo a coleta de lixo irregular, com depósitos a céu aberto e todas as mazelas advindas da falta de empenho das autoridades. A partir de 2001, as principais vias públicas foram pavimentadas e delimitadas fisicamente ao tráfego; passase a ter um ordenamento espacial com melhoramento de estruturas e surgimento de novos empreendimentos comerciais ligados direta ou indiretamente ao turismo. 71 Figuras 35, 36, 37 e 38: Antigas e novas vias com destaque para a chegada do asfalto. Fonte: Pinto, 1999, 2001. Como já dito, a cadeia produtiva do turismo está baseada no tripé deslocamento, estada e alimentação; isto é tão verdade que com os melhoramentos estruturais da cidade de São Geraldo do Araguaia, logo surgiram empreendimentos hoteleiros, enquanto os antigos passaram por reforma, sendo ainda visível o investimento, embora ainda tímido, na melhoria da qualidade dos serviços. As estruturas antigas e novas podem ser observadas nas Figuras 39, 40, 41 e 42, de onde se pode visualizar a dinamização do comércio e o tráfego intenso de caminhões que transportam carga do município para Xambioá e viceversa. Nas Figuras 43, 44, 45 e 46, podem ser vistas as catraias (lanchas) que transportam pessoas de um lado a outro do rio Araguaia, e as lavadeiras que trabalham à beira do rio. 72 Figuras 39, 40, 41 e 42: Com o asfalto chega a fiscalização. Fonte: Pinto, 1999 e 2001. Embora seja um município recente do ponto de vista político-administrativo, com apenas 18 anos de existência, tem-se um acúmulo histórico-cultural grande, como já se constatou. Várias entidades têm suas bases no município, principalmente aquelas ligadas aos direitos ambientais e humanos, como é o caso do Conselho dos Direitos Humanos – CDH e a própria FSA. Ao longo desses anos, essa Fundação enfrentou problemas econômicos e técnicos, inclusive fechou sua base em São Geraldo do Araguaia, que aparece nas Figuras 47 e 48, o que vem gerando entraves para a operacionalização das visitas ao PESMA. Embora muitos dos procedimentos administrativos sejam garantidos pela Presidente da FSA, que mora na cidade, parte do acervo bibliográfico e documental encontra-se na FCCM, que passou por reformas e inauguração de novos espaços físicos. 73 Figuras: 43, 44, 45 e 46: As catraias e as lavadeiras do rio Araguaia. Fonte: Pinto, 1999; Ecoviagem, 2003. Ressalve-se que a FCCM tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas da Arqueologia, Geologia, Biologia, Antropologia e Turismo, firmando convênio com instituições nacionais e estrangeiras que têm subsidiado estudos importantes e paradigmáticos, principalmente no contexto das descobertas científicas nessa área da Amazônia. No tocante ao turismo, a descoberta de cavernas novas vem se juntar a todo o acervo arqueológico já descrito e que merece o apoio da sociedade, como apontado em Seminário recente que tratou do problema com os envolvidos38. As políticas governamentais têm se mostrado muito frágeis em se tratando de sua efetivação, uma vez que já se passaram dez anos e o plano de manejo do PESMA ainda não é realidade, embora que pela Lei este prazo seja de três anos. 38 Esse foi o Seminário Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas, realizado em São Geraldo do Araguaia de 16 a 19 de maio de 2001. 74 Figuras 47 e 48: Interior da antiga sede da FSA, em São Geraldo do Araguaia. Fonte: Pinto, 2001. As políticas emanadas pelo poder público municipal têm se mostrado deficitárias em vista ao volume de problemas acirrados pelo desemprego e a adoção da atividade pecuária. O impulso dessa atividade no contexto municipal e todos os conflitos e crises advindos disso, motivou um grande contingente de trabalhadores rurais a se filiarem ao STR de São Geraldo do Araguaia que segundo depoimento de sua atual presidente, Rosinete Lima da Silva, o STR foi criado em 1989 e desde então conta com 3.732 filiados e tem lutado principalmente pelo direito à terra através dos assentamentos. Embora já tenham conseguido várias vitórias, de acordo com a presidente, os problemas ainda persistem principalmente aqueles relacionados à violência contra os trabalhadores rurais e aos desmandos provocados pelos latifundiários e a escravidão. A de se ressaltar, ainda segundo a presidente, que o STR tem atuado no sentido de cobrir algumas deficiências deixadas pelas políticas governamentais, estadual e local. Dessa maneira, tem realizado em parceria com entidades públicas e particulares, programas de alfabetização de jovens e adultos nas áreas rurais, inclusive nas vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira. Também, tem atuado na saúde realizando partos e provimento de remédios e ainda na sensibilização através da educação de homens e mulheres no combate à violência doméstica, pois segundo ela, existem registros significativos no município. A mesma ainda realça que, dentre outros, os problemas são os relacionados com a deficiência na abertura de estradas, escolas, postos de saúde, linhas de créditos e os relacionados à compra de equipamentos, pois cresce o número de mulheres no campo, que de acordo com as estatísticas do STR, já chegam aos 40 %. Essas informações são importantes por que demonstram a situação de debilidade social encontrada em vários estágios no município, dentre esses estão a exploração sexual 75 comercial de crianças e adolescentes, provocada pelo grande tráfego de pessoas que migram de outras localidades. A concentração de menores se estabelece, principalmente, à noite e à beira do rio Araguaia, porque esse recurso natural é muito utilizado para o lazer de crianças e adolescentes, bem como para alguns afazeres domésticos como a lavagem de roupas, realizada pelas mulheres ao quais são acompanhadas pelas crianças. Os homens geralmente utilizam o rio para lavagem de carros, motos e bicicletas. Esse recurso natural, sua paisagem e aspectos das crianças são-geraldenses podem ser observados nas Figuras 49, 50, 51 e 52, que mostram também como pouco tem se alterado em sua infra-estrutura, apesar das melhorias evidenciadas há pouco. Figuras: 49, 50, 51 e 52: Orla de São Geraldo do Araguaia e as crianças em seus lazeres. Fonte: Pinto, 1999 e 2001. O Conselho Tutelar – CT registrou aproximadamente 62 casos de abuso sexual entre aliciamentos e estrupros (2004) e, ainda, revelou que as casas de prostituição estão camufladas. Porém, o CT tem procurado ministrar palestras nas escolas municipais e fiscalizado a entrada de menores em bares e festas; de acordo com seus registros, houve aumento no consumo de bebidas alcoólicas que, por sua vez, tem levado ao aumento do 76 consumo de drogas, provocando situações de difícil controle aliadas ao baixo índice de recursos humanos para as ações de prevenção. Tal fato é mais uma das evidencias da debilidade das políticas governamentais quanto à atenção às questões sociais. Em se tratando da questão da sustentabilidade ambiental, o município registra número significativo de queimadas, cujo efeito é evidente na saúde dos cidadãos sãogeraldenses e entre agosto e novembro é grande o impacto causado pelas queimadas, como demonstram as Figuras 53 e 54, onde o tom esbranquiçado não é um defeito de equipamento nem efeito de revelação. Trata-se de um problema ambiental que tem colocado o sul e o sudeste do Pará como as regiões dos grandes focos das queimadas provocadas em sua maioria pela feitura de pastagens. Como o relevo é de ondulações, nas partes altas da cidade é onde se concentra mais as nuvens de fumaça, como é o caso da vila administrativa da prefeitura, que está localizada na antiga sede do 2º BEC, como aparece nas Figuras 55 e 56. Este é um ponto de visita obrigatório, não só pela concentração dos órgãos públicos, mas ainda pelo apelo histórico-cultural e de onde se vê parte da cidade. Figuras 53 e 54: Poluição atmosférica provocada por queimadas. Fonte: Pinto, 1999 e 2001. Figuras 55 e 55: Aspecto da Vila Administrativa com a fachada do Museu da Guerrilha. Fonte: Pinto, 1999. 77 Diante dessa situação, é de extrema urgência a articulação da sociedade civil organizada para um amplo debate sobre os problemas sociais que afligem o município. Essa organização é central, embora já se tenha alguma organização, pois muitos trabalhadores e trabalhadoras são filiados à entidades de categorias, como demonstra o Anexo 3, em que se visualiza algumas dessas entidades, cuja efetiva participação é premente. Se o interesse é trabalhar os recursos turísticos locais para utilização e desenvolvimento da atividade turística, é necessário entender que o mesmo poderá acirrar os impactos negativos que já estão presentes no cotidiano dos são-geraldenses. Principalmente, por que os casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes têm aumentado nos destinos ou núcleos de turismo. Nessa direção, apontou a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil – PESTRAF, coordenada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA, em 2002. E do mesmo modo é relatado por autores como Carpzov (2004), Boueri (2004), Silva e Blanchette (2005) e Augustín (2005), quando denunciam e analisam o processo de transformação econômica e social pela atividade e as conseqüências nefastas advindas da despreocupação com o controle e a sustentabilidade. Situação conflitante que evidencia que mesmos segmentos do turismo que têm diretrizes sustentáveis, como o ecoturismo, podem acarretar experiências negativas para os lugares, dentre os quais se cita como exemplo o aumento do custo de vida para os comunitários. 4.2 INFRA-ESTRUTURA PRODUZIDA Embora ainda o turismo seja incipiente em São Geraldo do Araguaia, pelo exposto a ação de planejamento do poder público não é de pouca monta e as autoridades constituídas vêm se deparando com os problemas e questões, procurando soluções que caem em experiências mal sucedidas, muitas vezes provocadas por inexperiências ou seguidas apenas pelo receituário de ações ditadas pela política partidária. Esses equívocos são comuns no Brasil e na Amazônia onde estados e municípios procuram no diferencial de seus recursos naturais o ativo para implantar o turismo e a partir deles disseminar projetos, que em muitos lugares acabam por produzir ou reproduzir experiências estranhas 78 à localidade. Tal fato implica, muitas vezes, em um processo de turistificação 39 do lugar que ameaça a sua integridade social e cultural, montando cenários alheios à comunidade. Esse aspecto já era salientado por Meneses (1996) ao afirmar que os bens culturais tendem a se transformar em representação cultural quando utilizados pelo e para o turismo. Esse autor, ao analisar os usos novos atribuídos a um templo religioso na França, que foi restaurado, diz que a visitação de turistas é o foco primordial do lugar e, portanto não cabe como espaço para orações. E desse modo, iniciou-se um estranhamento dos habitantes locais com os espaços de seu cotidiano, os quais são tratados pelo autor como oposição entre ações territorializadas (habitantes locais) e desterritorializadas (turistas). E para exemplificar melhor, traz para o debate a noção de habitante entendida como: A noção de habitante, aliás, implica a cotidianidade. Habeo/habere, em latim, quer dizer possuir, manter relação com, apropriar-se de. Com um prefixo iterativo, o verbo habito/habitare significa manter relações intensas e permanentes (esta conotação de constância está claramente presente em termos como hábito, habitualidade). Trata-se, portanto, de uma relação de pertença (appartenance, belonging), mecanismos nos processos de identidade que nos situam no espaço, assim como a memória nos situa no tempo (MENESES, 1996, p. 96). Assim, as fragilidades decorrentes da relação entre habitantes e visitantes deve ser uma construção que provoque o reforço no sentimento de pertença dos comunitários, para que consigam transpor futuros problemas, principalmente quanto à preservação dos bens histórico-culturais que são os principais atrativos de São Geraldo do Araguaia. Nos relatos das autoridades constituídas do município, é visível que as experiências com o turismo têm provocado situações conflitantes do ponto de vista teórico e prático. De acordo com o organograma da prefeitura, o turismo que em passado recente estava inserido na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo – SEMAGRI, atualmente faz parte da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, fato esse não exclusivo de São Geraldo, pois na grande maioria dos municípios do Estado esta indefinição ainda acontece. A subordinação administrativa do turismo faz com que este apareça como um componente promotor apenas de eventos anuais, portanto permanentes, ou esporádicos. Nesse caso os 39 “[...] a turistificação é o processo de apropriação do lugar para e pelo turismo [...]”, segundo entendimento de Almeida (1999, p. 20). A autora considera que os espaços se artificializam ou se turistificam no momento em que são destinados para as satisfações dos que chegam de fora. Frente a uma preocupação maior com a proteção da natureza, versa um interesse mais mercadológico do que ambiental. Almeida (2000, p.55) diz ainda: “[...] o olhar extasiado confunde-se com o olhar valorativo” (apud LUSTOSA, 2005). Entretanto, esse fenômeno já vinha sendo estudado pelo historiador francês Alain Corbain desde início dos anos 1980, quando se debruça a pesquisar o nascimento do desejo da beira-mar. 79 Departamentos ou Divisões de turismo têm como única missão desenvolvê-los em um calendário de eventos, onde são minimizados recursos sejam econômicos ou humanos. Dessa maneira as datas comemorativas estão delimitadas pelo calendário oficial como o aniversário da cidade, e os festivais e festas ligados às atividades agroextrativistas com as festas do arroz, da melancia, da banana, e religiosas como as comemorações ao santo padroeiro da cidade. Uma das manifestações principais se dá por ocasião do rebaixamento das águas do rio Araguaia. Precisamente, de julho a novembro nele aparecem as praias, já famosas nacional e internacionalmente não apenas por sua beleza cênica, mas também pela infra-estrutura produzida para receber um fluxo de pessoas que cresce aceleradamente. Essa infra-estrutura é visualizada nas Figuras 57, 58 e 59 da praia da Gaivota onde em todos os verões o poder público monta desde barracas que funcionam como bares e restaurantes e palco para shows de música e dança. Embora, segundo relatos da Diretora de Turismo, Maria do Espírito Santo Bezerra, a prefeitura realize ações de educação ambiental e coleta sistemática do lixo, é visível que pela extensão da praia o fluxo ultrapassa a capacidade de suporte da mesma. Outros casos semelhantes são aos da praia do Miricy e do Cabral e da ilha da Maria que aparecem no meio do rio, conforme Figura 60, atraindo pessoas tanto do Pará como do Tocantins. Figuras 57, 58, 59 e 60: Infra-estrutura da praia da Gaivota e ilha da Maria. Fonte: Pinto, 2001. 80 Os impactos socioambientais advindos da espontaneidade desse processo são muitas vezes reconhecidos pelos técnicos da Prefeitura. De fato, isso se pôde detectar nas declarações do Secretário de Meio Ambiente, João Batista Barbosa Matos, e do Secretário de Educação, professor Artêmio Magalhães Macedo. Eles, segundo afirmaram, compreendem que muitos desses impactos foram causados pela construção da barragem da UHE de Tucuruí, que proporcionou a mortandade das espécies aquáticas, a escassez do peixe e a conseqüente procura dos trabalhadores da pesca por atividades novas, sendo que muitos se transformam em comerciantes durante o verão. A conseqüência disso também está refletida nos hábitos alimentares dos são-geraldenses, pois atualmente a dieta à base de peixe foi substituída pela carne bovina, tanto que apenas uma peixaria subsiste na cidade. Tal fato tem a tendência a piorar com projetos que estão previstos para serem executados como os da Hidrovia Araguaia-Tocantins, cujos efeitos negativos irão depor contra a própria instituição da atividade turística. Dentre os impactos que essa obra irá gerar, está a destruição de parte do acervo geológico, arqueológico, cultural e, portanto, turístico do município. No Anexo 4, pode-se observar o mapa do projeto da hidrovia, e ressalta-se que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE foi punida legalmente a investir no plano de manejo do PESMA, por conta dos danos ambientais causados pela barragem de Tucuruí40. Alie-se a isto que o município é atualmente o 5º. em rebanho bovino do estado do Pará e que 72% de sua cobertura vegetal encontra-se transformada em pasto e causando danos como os já relatados anteriormente. Em conformidade com os depoimentos dos Secretários de Educação e do de Meio Ambiente, o turismo é a grande chance para o desenvolvimento sustentável do município. Mas, argumentam ainda, essa possibilidade terá que se aliar a instrumentos legais como a implantação da Agenda 21 local e a transformação em Lei dos preceitos que regem o Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE municipal de acordo com as determinações do ZEE estadual. Para esses Secretários, São Geraldo necessita de um plano de intervenção para as áreas devastadas, para além do que já foi instituído em termos de criação de UC. Em São Geraldo do Araguaia, tem-se o PESMA, a APA Araguaia, a APA municipal Barreiras das Antas e a Reserva Indígena Suruí/Sororó. Além do Plano de manejo do PESMA que está sendo produzido, a APA Barreiras das Antas, que possui 200 hectares, está tendo seu ZEE feito pelo MPEG. Por sua vez, os moradores dessas UC e de seu entorno não puderam se habilitar com assessores próprios, o que teria sido 40 Este Plano está sendo executado através da Empresa MRS Estudos Ambientais LTDA, com apoio da SECTAM e da UnB. 81 importantíssimo, pois a gestão ambiental das áreas protegidas é um processo que depende de amplo debate com a sociedade, inclusive para definir os mecanismos de controle. A inserção da sociedade civil organizada deve ser fator determinante para a criação de cooperativas que possam entender da administração e gestão de UC e do modelo de turismo pretendido para essas áreas, embora se saiba que as categorias de manejo são determinadas legalmente pelo SNUC. Porém, os comunitários teriam que participar dos debates, ainda mais em se tratando de município onde a concentração é de migrantes que necessitam se sentir participantes dos processos de tomada de decisões. Diga-se, ainda, que o poder público tem realizado ações tímidas com relação à sensibilização de homens e mulheres em torno das políticas setoriais, bem como oportunizou o treinamento de técnicos da prefeitura nas oficinas de sensibilização do PNMT e tem desenvolvido parcerias com setores públicos e particulares no sentido do esclarecimento quanto ao turismo. Uma dessas ações está relacionada à realização de cursos de extensão projetados e executados pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA,41 com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias – FUNPEA sobre trilhas interpretativas e noções de ecoturismo, acontecidos em 1999 e 2002, na sede municipal. Os cursos aconteceram com apoio do Governo do Estado através da Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social – SETEPS, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR e que foi substituído pelo Plano Territorial de Qualificação – PLANTEQ. Estes planos se utilizam dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e têm como objetivo a inserção da População Economicamente Ativa – PEA pela qualificação ou requalificação profissional. A despeito dos objetivos dos cursos, fica claro que as iniciativas de instituições de ensino são estimulantes para a convergência de massa crítica sobre os problemas que afligem a sociedade local. Dessa maneira, trabalhar trilhas ou ecoturismo é de ser analisado com precaução, uma vez que a atividade é técnica e necessita de uma compreensão e habilidades que muitas vezes o público-alvo desses cursos não possui, como bem salientam as experiências de programas institucionais já mencionados. Ou de outro lado, quando esses processos são bem sucedidos esbarra-se nas descontinuidades administrativas tão comuns na política, como se pode observar em experiências relatadas em documentos do 41 Cursos de Interpretação Ambiental para fins Turísticos: Trilhas Interpretativas, realizado de 16 a 01/11/1999; e o de Noções Básicas de Ecoturismo de 22 a 26/05/2002 em São Geraldo do Araguaia. 82 World Wildlife Fund – WWF,42 que trazem perspectivas como a do turismo responsável que culmina com a organização dos comunitários em cooperativas. Essas iniciativas pontuais servem como parâmetro para a compreensão da mobilidade fraca das políticas públicas, que se não avançarem, deixarão cair por terra o esforço realizado por entidades preocupadas com o bem-estar das populações locais, como as que lutam pelos direitos humanos. No Anexo 5, visualiza-se o folheto de divulgação da programação do Seminário Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas ocorrido em 2001, o qual foi registrado em vídeo pela FSA, cujo principal tema em debate foi o planejamento e a execução do plano de manejo do PESMA. Note-se que este Seminário aconteceu quando a cidade tivera o asfalto de suas ruas concluído, bem como o trecho que faltava concluir da BR-153, portanto um estado de euforia marcava o encontro, e quando as autoridades constituídas recebiam os louros pelas obras executadas. A partir do slogan “O Futuro é o nosso presente”, os eventos que marcam as comemorações como as do aniversário da cidade que acontece no dia 10 de maio, são marcados por uma programação eclética que objetiva atrair a diversidade das culturas dos habitantes local. Dessa maneira, a presença de festival de música Gospel é singular para o entendimento de que a comunidade de evangélicos está superando a dos católicos, embora a presença da Igreja Católica seja marcada pela força de alguns membros que lutam ativamente pelos direitos humanos e que são reconhecidos pela população. Embora também uma das principais manifestações religiosas seja de um santo cristão, vê-se que cresce aceleradamente o número de pessoas que professam outras religiões, sendo esse fato presente em todos os distritos e vilas do município. Como já tradicional em todos os municípios do Pará e do Brasil, as festividades ligadas à quadra junina não são desconhecidas como manifestação cultural em São Geraldo do Araguaia. Neste, a concentração das comemorações ocorre na quadra esportiva do alto BEC (vila administrativa; antigo 2º BEC), onde tem-se todos os atrativos que marcam esse tipo de atividade. Junto a essa festividade, têm-se as comemorações ao padroeiro da cidade – São Geraldo – que se realiza neste mês com montagem de estrutura de arraial ao lado da Igreja da Libertação. Ainda, ressalva-se a existência da Igreja Católica Apostólica Romana e a chamada Igreja Católica Brasileira, que de acordo com o registrado por Redig e 42 Esses manuais estão disponíveis em meio eletrônico e estão sendo bastante utilizados nos denominados cursos de qualificação. Outra Organização Não-Governamental – ONG que divulga seus trabalhos na internet é a The Nature Conservancy que também possui experiência internacional e já há algum tempo vem se dedicando ao estudo do turismo. Também no âmbito da Organização Mundial do Turismo – OMT têm sido publicados vários estudos tendo a perspectiva do turismo sustentável como campo de investigação e a organização de comunitários para o desencadeamento de processos inclusivos. 83 Gorayeb (2003) tem a simpatia da população, haja vista a simplicidade de seus ritos e sacramentos. A despeito disso nessas festividades são presentes grupos de teatro e dança, sendo apenas um grupo de danças para-folclóricas que apresenta coreografias ligadas às danças típicas do Pará, como o carimbó e o lundu, o qual, de acordo com depoimentos, já se apresentou em festivais fora do contexto do município. Dos eventos que marcam o calendário agroextrativista, um dos mais freqüentados é o do festival do arroz que acontece no mês de setembro no distrito de Novo Paraíso e é marcado por jogos, corridas de cavalos, rodeios e exposições ligadas ao tema. Aliás, as cavalgadas ou atividades ligadas ao fazer pecuário são muito valorizadas e no mês de novembro acontece um grande desfile pelas principais ruas da cidade, onde homens e mulheres se apresentam com vestuário e montarias típicas e que se encerra com um grande baile no estilo country. Nesse sentido é importante relembrar o já mencionado por Simonian (2005) sobre a cultura do boi que está presente não só nos hábitos alimentares, mas que tipifica um estilo de vida como pode ser visualizado nas Figuras 61, 62, 63 e 64, onde esta iconografia aparece mais detalhadamente. Figuras 61, 62, 63 e 64: Ícones da “cultura do boi” presentes no comércio local Fonte: Simonian, 2005. Apesar de subsistirem poucos grupos de teatro e dança, do ponto de vista das manifestações culturais ligadas ao saber fazer dos habitantes do município, o artesanato é quase inexistente. De fato, o pouco que existe tem sua expressividade em alguns artefatos 84 de palha de babaçu (Orbignya phalerata martiana e/ou oleifera – AREACACEAE), pintura em tecido, bordados e aqueles relacionados à atividade da pesca, como as redes e utensílios para a mesma. Na pintura são poucos os artistas locais, um destes destaca-se por suas pinturas em murais com motivos diversos, mas, sobretudo as paisagens e também as ligadas à cultura do boi, como nas figuras observadas anteriormente, e que podem ser visualizados em vários locais da cidade em empreendimentos comerciais. Mas, como lembra Simonian (2005, i. v.), onde estão as políticas públicas culturais, pois isso é praticamente nada a pensar-se em uma indústria cultural ligada ao turismo. A desvalorização da cultura local é um dos aspectos negativos quando da pretensão de se trabalhar os atrativos histórico-culturais para o turismo, pois se entende que a preservação da cultura e sua crescente propagação entre os locais é fator de fundamental importância enquanto diferenciador dos núcleos de turismo. Nesse particular, é premente uma política educacional voltada para as questões locais que no município ainda não avançou, embora de acordo com os números oficiais divulgados pelas estatísticas da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2003, seja expressivo o número de escolas e de matrículas. Assim, há um número significativo de alunos matriculados que somam 12.831, nas 108 escolas de ensino fundamental distribuídas nas zonas urbana e rural. Para o ensino infantil conta-se com sete escolas com 1.065 crianças atendidas, e no ensino médio apenas uma escola com 885 alunos. E, quanto ao ensino particular, 199 alunos encontravam-se matriculados no ensino fundamental. E, apesar de São Geraldo do Araguaia desenvolver um programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA, persiste ainda um número grande de pessoas que não foram incluídas no processo de escolarização, embora e EJA esteja presente com unidades na zona urbana e rural, e principalmente nesta, o analfabetismo concorre para os baixos índices do IDH-M. De fato, em 2003 eram ao todo apenas 19 unidades e 583 alunos matriculados. Programas complementares, como escolas de capacitação técnica e profissional, não foram encontradas, o que, se existentes poderiam contribuir para a inclusão social principalmente dos jovens. E, no município, todavia não foram implantados cursos de nível superior público ou privado. Conseqüentemente, o acesso ao ensino superior é realizado com o deslocamento ao campus da UFPA localizado em Marabá, a 108 km de distância de São Geraldo do Araguaia. De todo modo, esse acesso é em geral feito em condições de muita precariedade, pois São Geraldo do Araguaia não dispõe de outros equipamentos complementares como livrarias e bibliotecas adequadas ao nível superior, laboratórios de informática etc. 85 Outro aspecto da cultural local, em se tratando de manifestações folclóricas e religiosas, é a Festa do Divino, que provavelmente foi trazida para a região pelos migrantes provenientes de Minas Gerais. A festa se realiza durante o mês de junho, mais precisamente no sétimo domingo após a Páscoa, e vem sendo objeto de observação da FCCM, desde 1992. Segundo Mattos (1999), essa Festa tem origem na tradição lusitana; sua realização celebra Pentecostes e tem como elemento constitutivo central o pagamento de promessas através de rezas, terços, procissões e cantorias feitas durante dias e noites. Além do lado sagrado, há também o seu lado profano, a exemplo o consumo de comidas e bebidas especiais e de entretenimentos como música ao vivo e danças. Nas Figuras 65 e 66, vê-se a chegada de romeiros e a entrada na Casa de Pedra, um sítio geológico e arqueológico existente no topo da Serra dos Martírios/Andorinhas. Figuras 65 e 66: Aspecto da chegada e da entrada de romeiros na Casa da Pedra. Fonte: Atzingen, 1992. A Festa do Divino acontece na Casa de Pedra, que é um conjunto de abrigos-sobrocha, onde em alguns desses, existem pinturas rupestres de grupos pré-coloniais. Durante a festa, conforme Mattos (1999), diversos grupos de Divino se reúnem, vindo de várias localidades, alguns chegam a caminhar mais de 30 km, para participar da festividade. Nesse sítio, segundo a autora, é mantida a “igreja da trindade”; fato esse que pôde ser confirmado durante a pesquisa de campo realizada por Campos, Pinto e Simonian (2005), onde na gruta principal, na entrada existem cruzes e dentro no altar, uma santa, o que se vê nas Figuras 67 e 68. 86 Figuras 67 e 68: Altar e Cruzes existentes na Casa de Pedra. Fonte: Simonian, 2005. A fim de permanecer na Casa de Pedra por vários dias, os “grupos de divinos” – em geral identificados pelas respectivas localidades por bandeiras de diferentes cores – utilizam os abrigos e as cavernas para se alojarem ou improvisam barracas nas proximidades, como se pode observar na Figura 69. Tal situação tem levado à descaracterização crescente de outro patrimônio cultural, isto é, do patrimônio arqueológico, principalmente, pela evidência de atos de vandalismo feitos sobre esse sítio arqueológico com pichações (CAMPOS; PINTO; SIMONIAN, 2005). Portanto, é da maior importância um projeto que se volte à conscientização dos grupos envolvidos com a Festa do Divino e o poder público local no sentido de também preservar o patrimônio ambiental e arqueológico como testemunho de uma paisagem geológica antiguíssima e da memória da Serra dos Martírios/Andorinhas. Nestes termos, será possível manter o passado e o presente, ou seja, o pré-colonial e o complexo cultural do Divino Espírito Santo, que resulta da tradição lusitana e de elementos da cultura brasileira. Figura 69: Alojamento encontrado no sítio Casa de Pedra. Fonte: Simonian, 2005. 87 Como já foi dito a expansão do protestantismo tem provocado uma decepção por parte da maioria da população quanto às conversões que vêm se realizando, como uma contrariedade acerca da presença constante do pastor protestante fundamentalista e do divisionismo social que essa expansão está a provocar. E, quanto à Festa do Divino da Casa da Pedra, tais tensões têm se exacerbado. Precisamente, apenas um padre da igreja Católica Brasileira se faz presente. E, a respeito, integrantes de “grupos de divinos” revelam uma mágoa que dizem ser disseminada quanto à ausência dos padres da igreja Católica Apostólica Romana. Segundo entrevista dada à Simonian (2005), um dos padres da Paróquia de São Geraldo do Araguaia informou que a recusa em participar dessa Festa do Divino se deve ao fato dos “romeiros” só se interessarem por ela e não por uma vida baseada nos ensinamentos da igreja, o que considera muito mais amplo em termos de religiosidade. Esta postura sugere um distanciamento por parte desses padres – e por certo do Bispado regional e quiçá da Igreja como um todo – em relação aos segmentos populacionais que se deslocam à Casa da Pedra para homenagear o Divino Espírito Santo. 4.3 OS PACOTES TURÍSTICOS E SEUS DESDOBRAMENTOS SOCIAIS Após as descobertas científicas empreendidas pelas instituições de ensino e pesquisa, as entidades envolvidas conseguiram o tombamento estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas e a criação do PESMA e da APA Araguaia. As conquistas estavam baseadas principalmente na preservação do inestimável acervo encontrado na área que aos poucos foi sendo divulgado e atraindo cientistas e curiosos do Brasil e do exterior. A vontade de admirar registros dos antepassados aliada à grande diversidade dos recursos naturais inicia um fluxo de visitantes que desde então vem crescendo. Os estudos que iniciam na FCCM, onde até os dias atuais encontra-se grande parte dos registros e documentos referentes às pesquisas realizadas no local, têm seu ápice com a criação da FSA, entidade para qual convergem todos os processos com relação às questões contratuais envolvendo entidades e instituições de ensino e pesquisa, sejam públicas ou particulares. Dessa maneira a FSA inicia um processo de reconhecimento e convênio com entidades públicas e particulares nacionais e internacionais, cujo intuito era o de conseguir financiamentos para as pesquisas em curso e as que deveriam iniciar. Com o devido suporte financeiro de instituições internacionais tem início a sua estruturação tendo como 88 principal apelo dar condições para que os cientistas tenham uma base de apoio, o que é concretizado não só na cidade de São Geraldo do Araguaia, mas também nas vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira onde a FSA constrói seus alojamentos. Na cidade de São Geraldo do Araguaia, a casa da FSA localizava-se às margens do rio e aos poucos foi sendo equipada, entretanto devido problemas técnicos e administrativos atualmente a casa foi vendida e, até o momento, todas as referências são da residência da Presidente da FSA ou a própria FCCM. Os convênios firmados possibilitaram também a implantação de uma estrutura de alojamento na vila de Santa Cruz dos Martírios que é a maior e mais eficaz para os propósitos da FSA, pois oferece melhores condições logísticas, pois como está localizada às proximidades da vila tem apoio de casa de comércio e mão-de-obra para auxiliar nas pesquisas. Como já foi citado, este alojamento foi vendido para a empresa Agropecuária Andorinhas Ltda, que continua recebendo visitantes que, entretanto, devem solicitar autorização para sua permanência. Na vila de Sucupira também já existiu uma estrutura de alojamento, mas encontrase fechada e, de acordo com depoimentos, os moradores da vila ressentem-se do apoio que era lhes proporcionado pela FSA à época. Essas estruturas eram importantes para a execução dos roteiros de pesquisa que os cientistas traçavam quando de suas atividades em campo, uma vez que em certa época do ano o ambiente da serra se torna muito inóspito e atravessar os caminhos com elevações íngremes é um difícil exercício. Portanto, as bases dos alojamentos são de extrema necessidade, principalmente quando se desconhece ainda alguns aspectos da biodiversidade local no tocante às espécies da fauna e flora o que torna a região mais interessante do ponto de vista da visitação pelo turismo. Desde o início de suas atividades, a FSA entendeu que uma grande chance para o desenvolvimento e preservação do acervo cultural da Serra dos Martírios / Andorinhas era a implantação do turismo. Com o intuito de organizar um pacote de turismo com clara perspectiva no segmento de mercado do ecoturismo e que propunha como a grande oportunidade de conhecer as marcas das populações pré-históricas. Isto foi divulgado em folheto promocional cujo título era “Ecoturismo na Serra das Andorinhas”, onde o principal atrativo era o vale do rio Sucupira e o poção do Sucupira. Nesse pacote turístico da FSA, o transporte, a alimentação e a hospedagem estavam incluídos e estipulava um número mínimo e máximo de pessoas para execução dos serviços. O pacote tinha como principal base à vila de Sucupira e os organizadores providenciavam o transporte de ida, mas o retorno deveria ser custeado pelos visitantes, pois o carro deveria ser fretado. As excursões eram realizadas em roteiros de três ou quatro 89 dias. No primeiro, além das explanações gerais sobre a serra e a FSA, o roteiro incluía o poção, o Brejo dos Padres e a cachoeira do Caju. No Brejo dos Padres o principal atrativo são as cavernas e abrigos pré-históricos, além de ser o caminho utilizado pelos jesuítas para catequizar os índios da região. No segundo roteiro, o diferencial era a manhã livre do terceiro dia, mas os atrativos visitados eram os mesmos, o que demonstra a inabilidade técnica dos organizadores no tocante ao desenvolvimento de técnicas de roteirização que são pertinentes aos profissionais da área. As experiências realizadas pela FSA com os pacotes turísticos foram acompanhadas e relatadas em estudos de Pureza (1996), Barros (1997), Pinto (2000) e Redig e Gorayeb (2003), os quais apontam além dos problemas do plano técnico, os de ordem econômica e social. Atualmente após os vários desmontes sofridos pela FSA que provocaram a repressão da demanda, somam-se os de ordem da destruição do patrimônio natural e os conflitos pela posse de terras e que vêm aumentando, às avessas, a curiosidade pelo local. Ainda é de registrar-se que a abertura dos casos envolvendo as mortes dos guerrilheiros do Araguaia – que segundo depoimentos foi em São Geraldo e não em Xambioá que aconteceram cerca de 70% dos casos – tem despertado o interesse da mídia nacional e internacional sobre a região, o que torna o município alvo da curiosidade dos visitantes. Em virtude disto, algumas agências de turismo da capital do estado e operadoras de turismo do eixo Rio-São Paulo43 têm visitado o município com intenção de formatação de um produto de turismo. Registra-se que os pacotes montados por agências de Belém são extremamente onerosos, pois são para oito dias com serviço “tudo incluído” – café, almoço e jantar – além do transporte em carro 4 x 4 que é o tipo ideal para os deslocamentos na serra. Nesse tipo de pacote, o grande diferencial é poder conhecer vários atrativos importantes como o sítio dos Martírios onde é encontrada grande quantidade de gravuras rupestres e as cachoeiras do Spanner com queda de 70 m de altura, vista na Figura 14, e a de Três Quedas, que pode ser observada na Figura 70. Note-se que neste tipo de comercialização, embora com custo elevado, se a comunidade não estiver organizada, pouco ou quase nada ficará de benefícios que possam garantir a sua sustentabilidade. 43 Uma dessas operadoras visitou a região, e principalmente o PESMA e a APA Araguaia e, de acordo com relatos dos técnicos envolvidos, a comercialização do produto não poderia ser realizada a partir da infraestrutura encontrada. De fato, consideraram que a existente é incipiente para esse tipo de trabalho, porém reconhecem que os atrativos biosócioculturais são de valor significativo e em número suficientes para compor vários roteiros. 90 Figura 70: Cachoeira Três Quedas. Fonte: Ecoviagem, 2003. Isso demonstra a clara preocupação com um turismo voltado para o bem-estar do turista, ou seja, exógeno e não o que se propaga como diretriz ou marco conceitual tanto do segmento do ecoturismo quanto da perspectiva teórica do turismo sustentável. Para não se replicar situações e experiências nocivas, são importantes exemplos de experiências como a da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS44 de Silves no Amazonas, que tem como princípio básico o turismo precisa ser planejado e projetado primeiramente de modo endógeno. Nestes termos, a organização dos comunitários nos processos de decisões precisa ser garantia de controle social, o que se convencionou chamar de turismo com base local. A despeito das bases conceituais, o entendimento é que o turismo que for adotado tem necessariamente, para ser experiência com êxito, que se constituir em um processo de inclusão dos comunitários ou, ser for o caso, das populações tradicionais. 44 É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. A RDS tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações (BRASIL. Lei, 2000). 91 É evidente que apenas isso não garante o sucesso, uma vez que a tendência observada é que esse tipo de procedimento tem chances de ser benéfico em pequenos e médios núcleos populacionais que se encontrem organizados. Esta premissa chamou a atenção do governo estadual para iniciar projetos que aplicassem os chamados Arranjos Produtivos Locais – APL45. Essa noção diz respeito à organização dos setores produtivos a partir da cooperação e aprendizagem de atores locais como governo, associações, instituições de crédito, ensino e pesquisa, cujo principal objetivo é dar partida a inovações tecnológicas a partir dos arranjos produtivos desenvolvidos pelos locais, mas que necessitam desses insumos novos. Ressalve-se que esta questão é propagada em base às experiências de sucesso ocorridas na chamada Terceira Itália com o setor moveleiro e adaptadas ao Brasil, as quais vêm sendo adotadas como políticas do Governo Federal. Dentre os principais APL está o turismo, que já vem sendo operacionalizado pelo governo estadual através da SECTAM, em pólos turísticos como a ilha do Marajó, que vem sendo sistematicamente alvo de políticas governamentais. O objetivo dessa proposta é o desenvolvimento de modelos sócio-econômicos, os quais podem ser citados no âmbito deste estudo, haja vista que existe uma similaridade com a área do PESMA e da APA Araguaia em virtude do seu grande acervo arqueológico. Entretanto e apesar do acúmulo de conhecimento sobre a referida área, os modelos e segmentos do mercado turístico adotado como prioritários ainda não surtiram o efeito desejado, pois ainda nessa ilha o turismo passa por problemas de insustentabilidade. Embora os APL sejam modelos que pressuponham investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D como base prioritária para as inovações tecnológicas, essas aglomerações de empreendimentos turísticos para maior dinamização com base na competitividade já era estudado por Beni (1998) através da noção de clusters, que vem no bojo da noção de distrito industrial. Os principais Arranjos Produtivos são os de confecção, móveis, turismo, artesanato, ovino (ovelhum) e caprino (caprinae) cultura, fruticultura, calçados, apicultura, mandioca, petróleo e gás, tecnologia da informação, gesso e mármore, piscicultura, cerâmica, cachaça, leite, orgânicos, babaçu, floricultura e fitoterápicos. Todos precisam de 45 Arranjos produtivos são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Um Arranjo Produtivo Local é caracterizado pela existência da aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Para isso, é preciso considerar a dinâmica do território em que essas empresas estão inseridas, tendo em vista o número de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento, diversificação, entre outros aspectos (SERVIÇO, 2005). 92 inovação tecnológica, mas de acordo com Cassiolato e Szapiro (2003, p. 01) esse elemento está mais ligado às questões de competitividade: De uma maneira geral, pode-se dizer que, hoje em dia, é amplamente aceito que as fontes locais da competitividade são importantes, tanto para o crescimento das firmas quanto para o aumento da sua capacidade inovativa. A idéia de aglomerações torna-se explicitamente associada ao conceito de competitividade, principalmente a partir do início dos anos 1990, o que parcialmente explica seu forte apelo para os formuladores de políticas. Dessa maneira, distritos industriais, clusters, arranjos produtivos tornam-se tanto unidade de análise como objeto de ação de políticas industriais. Muitas organizações (centros de pesquisas, organismos governamentais e consultorias) realizam estudos sobre aglomerações em que a especialização e competitividade econômicas são reinterpretadas dentro de uma perspectiva de interações. A ênfase nesta dimensão foi reforçada com o sucesso observado na aglomeração espacial de firmas tanto em áreas hi-tech (Vale do Silício), como em setores tradicionais (Terceira Itália). O próprio conceito de aglomeração tornou-se mais articulado. Um importante passo nesta direção foi a ligação da idéia de aglomeração com a de “redes”, especialmente no contexto de cadeias de fornecimento e ao redor de empresas “âncora”. Calcada na experiência japonesa e da Terceira Itália, a cooperação entre agentes ao longo da cadeia produtiva passa a ser cada vez mais destacada como elemento fundamental na competitividade. Todavia, apesar desta ênfase na cooperação, autores como Porter (1998), ao desenvolverem a idéia de cluster colocavam um peso muito maior na idéia de rivalidade (concorrência) entre empresas como estimulador da competitividade. Seja qual for a noção a ser seguida como parâmetro das políticas governamentais para o desenvolvimento do turismo, no PESMA e na APA Araguaia, não se poderá deixar de incluir o saber e o saber fazer local nesses debates, como bem manifestado a pouco por Chaves46 (2006) quando menciona que o crescimento econômico tem se pautado claramente em oposição às formas de produção tradicionais. Em virtude da inexistência de agências de viagens em São Geraldo do Araguaia, as mais próximas estão localizadas em Marabá – note-se que dentre estas a maioria são filiais de empresas de Belém – não existem informações estatísticas sobre a constituição do fluxo de turistas. Este desconhecimento sobre os potenciais e reais consumidores desse produto permeou o estudo de Redig e Gorayeb (2003), que foi realizado no âmbito do “Projeto Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas: estudos integrados para conhecimento e preservação”, desenvolvidos pela UFPA com apoio da SECTAM nos anos de 2001 e 2002, que propunha um estudo para execução de um plano de ecoturismo para o PESMA. Com 46 Profa. Dra. Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, Assistente Social e Socióloga Rural da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, quando do Seminário realizado pelo NAEA/UFPA intitulado “Políticas públicas e tecnologias sociais para as populações tradicionais”, em 26 de maio de 2006. 93 esse objetivo as autoras realizaram uma pesquisa amostral para identificar o perfil dos visitantes do município de São Geraldo do Araguaia47. Uma das principais questões apontadas nessa pesquisa diz respeito ao procedimento dos visitantes, uma vez que é importante do ponto de vista da comercialização que se saiba para onde devem ser canalizados os esforços de marketing e também ter o mínimo de conhecimento sobre o perfil sócio-econômico e cultural desses consumidores. Dessa maneira, são os jovens estudantes entre os 21 e 30 anos marabaenses e goianos, seguidos dos que vêm de Belém e Araguaína, os principais visitantes do município o que confirma a predominância de um fluxo doméstico, e que a proximidade dos estados do Tocantins e Goiás influencia o deslocamento entre os municípios e estados. Neste item, é importante salientar que, principalmente os goianos, manifestam sua atração pelos recursos naturais do lugar, lembrando também que esses, segundo os indicadores turísticos da EMBRATUR, são os principais demandantes das praias do rio Araguaia. Em virtude das inumeráveis praias que despontam durante a estiagem no rio Araguaia, os visitantes são atraídos pelas atividades de lazer desenvolvidas na natureza, e como está próximo à região e pela inexistência de material de divulgação dos atrativos turísticos, os amigos são as principais fontes de informação sobre o local. Esse fato leva os visitantes a terem a casa de amigos ou parentes como principal meio de hospedagem enfatizando a idéia de que os empreendedores do setor hoteleiro necessitam investir em qualidade para atrair consumidores. Isso também justifica as opiniões sobre os serviços e o conforto desses hotéis locais, os quais foram classificados entre bom e ruim demonstrando o quanto ainda se necessita melhorar em infra-estrutura e na qualificação de mão-de-obra. Como é uma cidade de passagem obrigatória para viajantes e trabalhadores da área de transporte de carga, a principal avenida que corta a sede municipal desde sua entrada até às margens do rio Araguaia é onde está localizada a maioria dos empreendimentos que oferecem serviços de alimentação como restaurantes, bares e lanchonetes. Apesar de ser em número significativo mais de 60% dos visitantes freqüentam esses locais durante sua estada, mas classificaram de ruim a qualidade dos serviços oferecidos. Isso se deve também à falta de opções do cardápio, pois a maioria dos restaurantes oferece apenas o churrasco de boi como a base de alimentação. Faz-se necessário salientar que no município não são oferecidas comidas típicas do Pará em nenhum dos empreendimentos, o que 47 À época, elas pretenderam que a mesma servisse de orientação para as análises a seguir, uma vez que essa pesquisa, apesar de refletir um momento passado, ainda é referência atual, já que até o presente momento nenhuma foi realizada pelas autoridades oficiais do turismo estadual e/ou municipal. 94 também confirma a ausência de identificação com a cultura paraense, pois a maioria dos entrevistados manifestou seu desconhecimento acerca dessas iguarias típicas. Como já manifestado neste texto, são variados os atrativos turísticos do local. Apesar disso, o ponto mais visitado entre os entrevistados foi a praia da Gaivota, seguido da Serra das Andorinhas (PESMA). Para os entrevistados, os pontos visitados satisfizeram suas expectativas quanto ao atrativo, e citaram como de extrema relevância a beleza desses lugares. Entretanto em se tratando da infra-estrutura da cidade quanto à limpeza, segurança, sinalização, conservação dos monumentos, transportes etc, todos foram classificados como ruim, aspecto que talvez tenha contribuído para que manifestassem seu desejo de não retornar ao município em outra oportunidade. No que diz respeito ao PESMA, alguns resultados da pesquisa surpreenderam. Por exemplo, a maioria dos entrevistados disse já ter conhecido e gostado do que viu, no entanto, existem pessoas que só ouviram falar desse Parque, mas não o conhecem, o que conflita de certo modo com as entrevistas realizadas no âmbito deste estudo com moradores de Santa Cruz dos Martírios. E, como se sabe, esta vila é a base principal de apoio para o desenvolvimento de atividades turísticas no PESMA e na APA Araguaia e que serão objeto do capítulo a seguir. 95 5 O PARQUE, A POPULAÇAO LOCAL E OS LIMITES ATUAIS QUANTO AO PLANO DE MANEJO E O TURISMO SUSTENTÁVEL Engendrada pelo modo de produção capitalista, as relações sociais que se estabelecem constituem-se em quadro grotesco do que o individualismo pode fazer aos seres humanos quando a única meta é o lucro. Nesse mundo, as relações são permeadas pelo dinheiro, pela posse de quem tem e pela esperança de ter pelos que são desprovidos dele, o que aponta para conflitos que se estabelecem justo na valorização daqueles que estão incluídos e pela desvalorização dos excluídos do sistema. É bem verdade que existe um fosso colocado entre os atores sociais que se confrontam em um estado de crise permanente e que reflete a própria condição do capitalismo. Karl Marx ([1867], 1985) enfatizou que no capitalismo a célula mãe é a mercadoria. Portanto, todas as coisas que estão a serviço do capital são mercadorias. Intrínseco a isso está à noção de que a apropriação realizada pelo sistema capitalista é fundada no valor de troca que está contido nas mercadorias. Dessa maneira, as relações sociais estabelecidas a partir dessa lógica implicam em compra e venda mediada por moeda,48 o que historicamente e nestes tempos contemporâneos tem se constituído na base do modo de produção capitalista e globalizado. As teorias de Marx, assim como o método do materialismo histórico e dialético influenciaram a produção de grandes intelectuais que passaram a adotar a concepção marxiana. Esses intelectuais corroboram com Marx sobre as intrincadas relações que se estabelecem no Estado capitalista. Dentre esses, estão os brasileiros e amazônicos, como Lima (2002, p. 1), que afirma que no “[...] capitalismo a célula mais simples é a mercadoria [...]”, e, portanto, o fato de ter ou não ter a posse das mercadorias vai influenciar na divisão das classes sociais. Esse sistema econômico-político faz parecer natural a estratificação social onde todos teriam oportunidades iguais e, quando um indivíduo não consegue vender sua força de trabalho eficientemente, passa por adequações, pois o “problema” está nele e não no modo de produção capitalista. Essa maneira pragmática de observar os fenômenos sociais é a ideologia que perpassa o processo de industrialização que se estabelece com o desenvolvimento das forças produtivas. Concorrência e competição são palavras importantes para o entendimento das relações que se estabelecem no modo de produção 48 Note-se que este é um equivalente universal. 96 ora em discussão, o qual pode ser entendido a partir do esforço intelectual de Marx em seus inúmeros escritos. Em O Capital, Marx demonstra essa lógica e as transformações ocorridas a partir de sua adoção e o recrudescimento das relações sociais que culminariam para o desenvolvimento de um sistema mundial ou, como o adotado por Chesnais (1996), a “mundialização” do capital. Essa lógica, como salienta Lima (2002, p. 2), é “[...] heterogênea, conflitiva, contraditória e antagônica” e irá, como afirma o autor, estabelecer relações desse mesmo tipo, onde “os grupos, camadas e classes sociais apresentam internamente e entre si as relações de poder, polarização e exclusão que caracterizam este modo de produção”. E, para se afirmar enquanto sistema econômico, o capitalismo busca no Estado seu principal coadjuvante e este se apresenta, dentre outros aspectos, como liberal ou neoliberal. Nessa direção, o Estado pouco interfere na regulação do mercado, mas busca minimizar os conflitos inerentes ao desenvolvimento do sistema capitalista (FURTADO, 1971; CHOMSKY, 2002). As transformações ocorridas a partir da afirmação do Estado neoliberal é o próprio acirramento das relações de conflitos provenientes da exclusão de um grande contingente populacional que não consegue a sua inserção nesse modo de produção, mas que precisa estar no processo produtivo para garantir o mínimo para satisfazer suas necessidades essenciais. A luta travada no interior das classes sociais reflete o conflito estabelecido entre os detentores do capital e os trabalhadores assalariados. 5.1 A BUSCA PELO MELHOR CENÁRIO Com a introdução do componente ambiental como prerrogativa para o desencadeamento de processos de planejamento e gestão, o Estado já na sua face neoliberal passa a incorporar questões até então relegadas a outros planos. Diante da globalização econômica e informacional vê-se pressionado pelos novos atores que emergem das especificidades trazidas pelos paradoxismos das redes que intercalam o global, o nacional, o regional e o local. Os atores locais que foram invisibilizados em vários momentos, como se pôde apontar anteriormente será o grande alvo das políticas governamentais a partir de um contexto historicamente determinado. É nesse contexto da contemporaneidade que se observa a complexidade das relações sociais estabelecidas e a busca da superação de situações que vão de encontro com 97 os preceitos universais conquistados pelos seres humanos. A partir dessa lógica os seres humanos tentam conquistar espaços e direitos que por mais universais que sejam muitos não conseguem atingi-los. Assim iniciam um movimento de pressão ao estabelecido que tem como parâmetro a perspectiva da sustentabilidade a qual, por seu lado, o Estado reconhece e no intuito de fazer sua legitimação também busca mecanismos estratégicos para assegurá-los provocando sua naturalização. As estratégias são de variadas ordens, mas principalmente no tocante à determinação das políticas governamentais, as quais possibilitam uma atuação mais suavizada dos aparatos do Estado. Nessa ordem de simples atores coadjuvantes, os comunitários passaram, no discurso, a atores principais, e tal fato nem sempre se deu de forma pacífica, como se verá mais adiante, embora se saiba que tais conquistas muitas vezes nunca deixaram de ser uma simples folha de papel. De qualquer maneira essa lógica está presente também nas políticas governamentais de turismo que ao longo do tempo tenta incorporar os processos comunitários. No turismo o reconhecimento de que é no núcleo receptor que acontece a distribuição e o efeito multiplicador do turismo já era um fato presente e estudado pelos teóricos do turismo, principalmente tendo como foco alguns países e locais da Europa. Tal fato se deu no início dos anos 1970 quando intelectuais de variadas formações acadêmicas detiveram-se no desvendamento do fato e do fenômeno turístico, principalmente nos aspectos nocivos vivenciados pela superexploração dos atrativos nos países do primeiro mundo. Desse cenário surgem grandes contribuições teóricas demonstrando os impactos negativos da atividade, dentre esses se cita a submissão dos locais frente à cultura dos visitantes com a aculturação e a xenofobia como fatores advindos deste processo. O modelo de turismo então visualizado era o de atração de grande fluxo de visitantes para os locais visitados, o que se denomina de turismo de massa ou convencional uma vez que a lógica era a supervenda dos produtos turístico, e observe-se, estava centrado nos atrativos geográficos e naturais. Esse fato é importante para o entendimento de como esta lógica determinará os produtos turísticos a serem ofertados pelos países centrais e pelos periféricos, haja vista que o modelo que estava sendo analisado e criticado pelo centro foi adotado sem críticas pelos da periferia, o que já demonstra uma submissão ao modelo. Tal fato gerou em países periféricos os mesmos efeitos nocivos, mas com agravantes nitidamente perceptíveis tendo em vista os conflitos sociais já instalados. Não é de menor importância enfatizar que este modelo acirra ainda mais os conflitos e impõe para as sociedades periféricas uma atividade ainda mais excludente, 98 centrada no poder econômico de quem faz o deslocamento turístico. O papel submisso das populações locais fica evidenciado na informalidade econômica dos comunitários, onde muitos não conseguem vislumbrar o efeito multiplicador da atividade turística. Fato que já era apontado pelos estudos dos países centrais e que só começa a ser debatido em países periféricos a partir dos anos 1980, quando se inicia uma quebra no modelo estabelecido pela introdução de novos paradigmas notadamente a visão sistêmica e a questão ambiental. Nesse momento é que tem ênfase a noção de que o mercado aponta para produtos que contenham matérias-primas naturais e que sejam elaborados a partir de fontes de energia alternativas ou não-poluentes. Note-se que é um pedido do próprio mercado para o mercado, portanto eivado das contradições intrínsecas ao mesmo. No turismo isto quer dizer que existe um elemento primordial para o fazer turístico, este é a própria natureza enquanto recurso natural único de alguns atrativos e seu elemento manejador, ou seja, o ser humano que historicamente lida com os recursos da natureza obtendo seu sustento de forma não-predatória. Esse retorno ao elemento natural não se dá, entretanto, sem a mediação do mercado que lhe impõe limites e possibilidades e fazendo com que políticas públicas e governamentais surjam para reconhecer os direitos dos comunitários. As políticas governamentais tentam, através do discurso da inclusão social, inserir os comunitários dando-lhes noção de cidadania, convocando-os para debates que para muitos são inacessíveis. A estratégia passa a ser a do exercício da cidadania por aqueles que ainda não entenderam o que é ser cidadão, portanto exerce uma pseudo-cidadania onde participa dos fóruns para os quais é convocado, mas não entende muito bem as propostas em pauta. Este é o caso de planos, programas e projetos de turismo que em muitos casos se tornaram símbolos das estratégias governamentais como próprio PNMT já mencionado, além do Programa de Regionalização do Turismo – PRT, herdeiro metodológico de seu antecessor e que procura seu diferencial através de seu sentido regional. Trata-se efetivamente de sensibilizar as populações locais da importância do turismo como fator de geração de renda e trabalho focalizado no atrativo diferencial das localidades ou regiões e, portanto, para o qual o componente da sustentabilidade econômica é o elemento prioritário. Entende-se de qualquer modo, que tal fato é um avanço em políticas públicas que reconhecem alguns direitos cidadãos, diferentemente das traçadas antes e que se centravam apenas no poderio econômico da elite empresarial brasileira, financiando projetos com recursos públicos a fundo perdidos e que contribuíram para o endividamento da União. 99 Embora tal lógica ainda persista pela pressão social vê-se o aparecimento de programas que reforçam o sentido da cidadania como conquista de espaços até então não acessíveis, como é o caso do incentivo a organização social 49 dos cidadãos em associações ou cooperativas. Embora se saiba que não é a panacéia do mundo, a aglutinação de comunitários em cooperativas tem se mostrado como importante fator para pequenos e médios núcleos receptores de turismo. A organização social de comunitários tem demonstrado ser bastante eficaz em estudos como o de Quaresma (2003) quando da formação de grupos locais em favor da não depredação e valorização cultural dos moradores de Fortalezinha, na ilha de Maiandeua. Ou, dos exemplos relatados por Cruz (2006) e Ewerton (2005) sobre a comunidade da praia do Pesqueiro em Soure, na ilha do Marajó, com clara demonstração de luta contra as elites locais quando da criação da RESEX Marinha de Soure e seus desdobramentos socioambientais. Quanto às políticas governamentais sobre associativismo ou cooperativismo devese enfatizar que historicamente tal prática nunca foi fomentada efetivamente. Esse é um fato que inicia nos anos 1970 e 1980 quando, principalmente o cooperativismo, era regulamentado pelo Conselho Nacional do Cooperativismo – CNC. Ressalve-se que o CNC tinha como agente fiscalizador o INCRA que dentre outras tarefas autorizava o funcionamento das cooperativas e tornava visível o atrelamento ao Estado, o que as tornava alvo fácil de cooptação pela ausência de autonomia. Mesmo durante a Constituinte de 1988 o cooperativismo brasileiro, embora com alguns avanços, lutava por ter sua autonomia garantida bem como a desmistificação de noções errôneas sobre a gestão nos contextos cooperativistas. Com o decorrer das lutas e conquistas, bem como as mudanças nas estruturas político-administrativas e conjunturais os conceitos sobre cooperativismo foram sendo reformulados pela lógica estabelecida e se tornaram alvo de interesse nos discursos politicamente corretos. Nesse embate a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB trava esforço para disseminar os métodos de eficiência garantidos pelo cooperativismo através das Organizações das Cooperativas Estaduais – OCE que potencializavam seu espaço no cenário nacional e local. Dentre estas estavam às cooperativas agropecuárias que durante os anos 1990 entraram em crise pela inadequação da política governamental para 49 O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei (BRASIL. Lei, 1998). 100 essa área e que provocou a criação do Programa Nacional de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias – RECOOP. É no âmbito do RECOOP, por sua vez, que é criado em 1º de outubro de 1998, através da Medida Provisória de n. 1.715-1, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP cujo principal objetivo é o aprimoramento e o desenvolvimento de cooperativas e a capacitação profissional dos cooperados. Dentro dos eixos de ação o SESCOOP lançou em 2002 um manual para o associativismo e cooperativismo em turismo com ênfase no segmento de mercado do turismo rural, segmento que já vinha sendo trabalhado também pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, principalmente na ilha do Marajó. A organização social provocada pelo SEBRAE pouco avançou em termos qualitativo e quantitativo, e uma das razões pode estar no equivoco provocado pelo segmento de mercado escolhido, de pouca mobilidade uma vez que em Marajó o que perdura são latifúndios, os quais são opostos às lutas cooperadas de turismo rural. Não se quer dizer com isto que o que é determinado pelo SESCOOP seja o correto do ponto de vista teórico e prático, mas sim que às práticas associativistas e cooperativistas devem ser determinadas por organização endógena dos comunitários a partir da apropriação de técnicas. Em turismo esse fator é complicador, pois se trata de atividade tecnicamente sofisticada que requer processos sócio-educativos permanentes em busca da capacitação profissional. Portanto, o que se quer está para além do simples domínio das ferramentas técnicas, é o entendimento das habilidades e compreensão da realidade e do modus operandi das populações locais. As organizações sociais, quaisquer que sejam associações ou cooperativas e que se formarem em torno da atividade turística, independente de que segmento de mercado escolher, deve ter a clareza dos fatores que incidem sobre a operacionalização do produto turístico. Essas operações nem sempre estão claras nos manuais ou cartilhas turísticas, portanto não podem ser de fácil manejo para comunitários. Tal fato prescinde de uma tomada de decisão que em primeira instância é coletiva, pois exige que todos queiram trabalhar nela. Após, passa-se para as decisões individuais acerca das habilidades, e o que se vai produzir deve ser importante para o cidadão, mas entretanto terá um peso sobre a escolha da coletividade e o equacionamento disso deverá ser pautado em questões econômicas gerais e não individualizadas. Embora esses preceitos éticos não sejam exclusivos dos agrupamentos em torno da atividade turística, uma vez que deve perpassar qualquer organização social, o 101 entendimento da complexidade da atividade adotada será um passo rumo ao avanço que se pretende conquistar. Deve-se enfatizar também que o turismo, enquanto atividade fim não poderá ser trabalhado como única via de desenvolvimento, pois de acordo com as especificidades locais, a supervalorização e exposição dos recursos poderá levar ao esgotamento. A compreensão dos limites impostos pelos recursos naturais deverá nortear as decisões tomadas pelos habitantes locais, com a internalização dos procedimentos e manejos adequados, procurando atividades potencializadoras da atividade principal e a fuga da monocultura. Inevitavelmente, e em se pensando em criação de UC, o manejo adequado é o cenário que se quer, e o planejamento para um bom manejo também passa pelo conhecimento da realidade local e o levantamento eficaz das áreas que serão atingidas pela criação dessas UC. Portanto o plano de manejo está colocado para as UC como um fato legal, inclusive com prazos determinados pela Lei do SNUC, que prevê um tempo de três a cinco anos, após a criação das UC. Entretanto a prática é de negação desse tempo, e principalmente categorias que permitem a utilização sustentável dos recursos naturais, que prescindem, portanto, do conhecimento acumulado dos moradores locais, acabam não tendo esse instrumento que preconiza uma participação democrática em seu planejamento e gestão. É evidente que existem bons exemplos de planos de manejo que foram realizados seguindo os critérios democráticos de planejamento e gestão, entretanto ainda são poucos para o que se tem criado de áreas protegidas no Brasil e na Amazônia. Na Amazônia contam-se com dois exemplos importantes localizados no estado do Amazonas os quais são as RDS de Mamirauá e Silves, onde a participação comunitária se faz presente nas atividades turísticas desenvolvidas ali. O exercício de instâncias democráticas deve ser analisado também sobre aquilo que se apresenta nos discursos, mas que efetivamente não resultam em práticas democráticas, e muitas vezes, como já se ressaltou, os habitantes não têm clareza do que se está a dizer com plano de manejo. Essa transparência deveria refletir-se na construção coletiva de um entendimento geral sobre o conceito de plano de manejo para UC. Tal fato já era perseguido pelas políticas governamentais quando da criação da lei do SNUC, pois em seu Capítulo I, artigo 2º, inciso XVII, prediz que o plano de manejo é: 102 Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade (BRASIL. Sistema, 2000, p. 2). Portanto, o plano de manejo deve abranger a UC como um todo, além da denominada zona de amortecimento e os possíveis corredores ecológicos. A zona de amortecimento diz respeito ao entorno das UC onde existam atividades humanas e que necessitam de normas e restrições específicas que minimizem os impactos negativos sobre a UC; já os corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais que facilitem a dispersão das espécies e a recolonização de áreas degradadas. De acordo com documentos oficiais, o IBAMA para pôr em prática as diretrizes do SNUC, já vem trabalhando com o planejamento participativo na organização e implementação de plano de manejo. Para esse órgão o enfoque participativo se dá com o envolvimento da sociedade, das organizações governamentais e das não-governamentais e ainda das instituições de segurança nacional, quando se tratar de regiões fronteiriças. Do que se depreende, a importância das instâncias de aglutinação dos grupos sociais para a participação ativa no processo de tomada de decisões e para as quais nem todos os atores sociais são chamados. O planejamento participativo, portanto é o contexto ideal para a construção de processos democráticos que focalizem as comunidades presentes no cenário local de criação de UC. No Brasil e na Amazônia esse tipo de planejamento ainda é imperceptível, pois as estruturas governamentais são impermeáveis a isto, embora muitos discursos contemplem tais diretrizes acabam não se realizando em sua plenitude na realidade concreta do local. As encenações são variadas, mas no tocante à realidade do PESMA e da APA Araguaia tais iniciativas são ainda mais inviabilizadas pelo histórico contexto de submissão dos habitantes locais aos desmandos do poder constituído. 5.2 OS LIMITES DO CENÁRIO ATUAL Embora com um mínimo de organização social, as populações que habitam o interior do PESMA e da APA Araguaia pouco participaram da criação das UC em referência e, portanto, não foram contempladas pelas ações determinadas por sua 103 instituição. Apesar dos esforços realizados pela FCCM e FSA no tocante à sensibilização dos grupos locais em torno da importância histórico-cultural da região, o que se denota quando das ações realizadas e da própria experiência com atividades turísticas é que tal fato não resultou em mudanças nas estruturas das comunidades. Principalmente nas vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira, de acordo com as investigações em campo, seus comunitários não perceberam ainda as possíveis alterações que poderiam advir da implantação do PESMA e da APA Araguaia e de seu possível plano de manejo. As aproximações e investigações com a área de estudo aconteceram em momentos diferentes, o que possibilitou como já referendado anteriormente, uma visão ampla das questões que norteiam as comunidades no interior das UC. Os quatro períodos da pesquisa foram importantes para o delineamento dos limites impostos pela ação governamental e a atuação de organismos que estavam desenvolvendo seus trabalhos no local. A perspectiva dos comunitários acerca dessas atuações emerge das contradições já mencionadas e que refletem os pensamentos diferenciados dos atores locais, principalmente quanto aos chamados formadores de opinião – poder público, iniciativa particular, lideres e mídia local – que se confrontam em busca do reconhecimento político e social. No tocante ao desenvolvimento da atividade turística a cidade de Marabá pode ser considerada a principal cidade para derivar turismo para o sul e sudeste do estado. É constituída de três núcleos; Vila Pioneira (Velha Marabá), Cidade Nova e Nova Marabá. É habitada por 167.873 pessoas (BRASIL. Instituto, 2000), oriundas de várias regiões do país, principalmente goianos, mineiros, cearenses etc, que tornam a cidade um emaranhado de costumes e hábitos o que, por vezes, torna difícil a identificação com a cultura paraense. Mesmo assim, Marabá ali está desde 1913, como resultado de processos complexos como o da atividade pecuária e o minério, o extrativismo (borracha, castanha-do-pará), a abertura de estradas como apoio ao distrito industrial e a colonização mais recente, com todos os seus desdobramentos, muitos dos quais tensos, conflituosos, violentos. A que se considerar para o desenvolvimento do turismo que Marabá, como pólo econômico diversificado, será o núcleo articulador desse processo, pois possui as estruturas pertinentes para isto o que já não acontece em São Geraldo do Araguaia, que se coloca como detentor de atrativos, mas não de equipamentos de apoio ao turismo. Pois é somente no ano de 2001 que se pôde constatar a mudança na estrutura viária da cidade, várias ruas foram asfaltadas na sede municipal, também já havia energia elétrica, e a rede de esgoto atingia algumas residências, bem como houve melhoria no sistema de coleta de lixo. Essa retrospectiva é importante para o panorama dos limites e possibilidades alcançados com o 104 desenvolvimento de estruturas, mas que de nenhuma maneira significou um avanço sobre as questões sociais, No bojo das mudanças estruturais em curso apareceram novos equipamentos hoteleiros e outros foram reformados o que aponta para transformações vinculadas ao setor terciário da economia. Nesta direção tem-se o caso do hotel Churrascaria Boi na Brasa que se transformou em Hotel Araguaia. Assim, em 2001, contava-se com alguns equipamentos de serviços voltados para o turismo, nessa época a cidade vivia um período de discussão acerca de seu planejamento, o que se seguiu à nova realidade e proporcionou ao poder público a realização do Seminário Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas. O principal objetivo deste evento era o de debater sobre o principal atrativo do município e a assinatura do convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e a SECTAM. Note-se que esse evento repercutiu em âmbito estadual, por certo que em decorrência da política de descentralização do turismo, que estava sendo implementada em âmbito federal e estadual, e pelo fato desta UC ser de natureza estadual. Precisamente, no artigo “Serra das andorinhas incentiva o ecoturismo” (O Liberal, Cidade, 14.05.2001, p. 6), para o coordenador de proteção ambiental da SECTAM, Paulo Altieri dos Santos “[...] o seminário pretende sensibilizar e informar a população, sobretudo a que vive em São Geraldo do Araguaia, da importância de se preservar a reserva ambiental [...]”. E, prossegue o artigo, segundo o presidente da FSA àquele momento, senhor José Spanner, “Vamos encontrar fórmulas para fazer com que possamos explorar o ecoturismo da serra gerando desenvolvimento econômico para a região”. Vê-se, pois, pelo teor desses posicionamentos, uma tendência a aperfeiçoar os recursos locais e a apostar no segmento do ecoturismo enquanto estratégia de desenvolvimento. Para o ex-presidente da FSA, o seminário retomou as discussões sobre o plano de manejo do parque, que acredita ser imprescindível haja vista que será a partir dele que as atividades poderão ser realizadas. Apontou também as realizações de seu mandato como a reforma das casas da sede em São Geraldo do Araguaia e na Vila de Santa Cruz dos Martírios, a reforma da lancha (voadeira), aquisição de fax e computador e a dificuldade para elaboração de projetos umas vez que a FSA não tem equipe técnica para isso (PINTO, 2001, n.c.). Bem como a retomada dos contatos com a Comunidade Européia que era uma das agências financiadoras da FSA e que foi perdido após o fechamento do IDESP. Relatou ainda que estava contando com investimentos que viriam dos recursos oriundos do 105 orçamento da Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, como pagamento de multa pela expansão da UHE Tucuruí. A ELETRONORTE foi comprometida através da Lei de Compensação Ambiental a firmar termo de compromisso com o estado do Pará, através da SECTAM, com recursos na ordem de R$ 10,8 milhões que equivalem a 0,5% dos custos totais das obras de expansão da UHE Tucuruí. Esse recurso será destinado aos estudos para a implantação e o manejo do Mosaico de UC do lago de Tucuruí e para o PESMA, desse montante R$ 9 milhões serão destinados ao mosaico de UC e R$ 1,8 milhão para o PESMA. Diga-se que em março de 2006 a ELETRONORTE entregou à SECTAM cinco motores de popa, quatro barcos, três caminhonetes e uma motocicleta, avaliados em R$ 303,3 mil, para o início dos estudos (O LIBERAL, Plantão, 22.03.2006). Nessa ocasião a ELETRONORTE firmou convênio com a SECTAM e a UFPA, para que esta última, através do Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia – POEMA gerencie a aplicação dos recursos. As áreas onde estavam localizados os alojamentos da FSA em Santa Cruz dos Martírios e Sucupira eram de propriedade da FSA, de acordo com o ex-presidente, e era necessária uma ampliação dessas estruturas objetivando o crescimento do número de pessoas que visitariam o local. Porém, e de acordo com relato do Sr. Noé von Atzingen, já explicitado anteriormente, está é uma resolução legal que será esclarecida pela justiça. Entretanto, e para além das contendas jurídicas, o pacote de turismo que era comercializado pela FSA poderia ter duração de dois e três dias, para grupos de quatro a 15 pessoas e que incluía hospedagem, alimentação, transporte fluvial e guia de turismo. O custo do pacote era de R$ 80,00, e segundo dados extraídos do folder respectivo, “[...] os recursos arrecadados serão revertidos para os projetos ambientalistas da Fundação (reflorestamento, educação ambiental, readaptação e soltura de animais silvestres, apicultura etc)” (FUNDAÇÃO, 1997). O ex-presidente da FSA revelou que até aquele momento o PESMA recebia cerca de 30 visitantes por mês, número considerado baixo (O LIBERAL. Cidade, 14.05.2001, p. 6). Acredita que após o seminário e com a implantação das medidas definidas, o número de visitantes poderia vir a crescer. Ainda como divulgado por este jornal à época, a FSA também estaria criando uma página na internet, para divulgar o PESMA. Na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia o turismo está subordinado a SEMAGRI. O Secretário, senhor João Batista Matos, apontou como uma das prioridades da Secretaria a exploração da atividade turística, principalmente através dos atrativos naturais da Serra das Andorinhas e do rio Araguaia, entre outros, em 106 parceria com a SECTAM e a FSA, que foram os proponentes do seminário. Em entrevista concedida para fins de realização deste trabalho ele ainda ressaltou a importância das discussões para a melhoria da infra-estrutura com vistas à priorização do turismo. Naquele momento a Prefeitura já havia iniciado o processo para inclusão do Município no PNMT, e estudava ações que viessem a trazer trabalho e renda para a população. Caberia a SEMAGRI realizar o cadastramento fundiário dos habitantes das vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira, e ainda propor um plano de desenvolvimento para o município que possibilitasse a adoção de programas de educação ambiental para as comunidades. Bem como, teria que realizar um diagnóstico da área a fim de detectar quais atividades melhor se adequava às localidades. O Secretário da SEMAGRI reforçou a importância da gestão do PESMA com a criação de um Conselho Gestor - CG, o qual poderia ser composto, pelos seguintes órgãos: UFPA, MPEG, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Companhia Paraense de Turismo – PARATUR, AMAT, SEBRAE através do Programa SEBRAE de Desenvolvimento Local – PRODER. A criação do CG já era debatida desde 1999, quando expirou o prazo para elaboração do plano de manejo. Para o conselheiro e ex-presidente da FSA, Noé von Atzingen, como divulgado à imprensa à época (GAZETA MERCANTILPARÁ, 10.08.1999), a criação do conselho advém da reunião de abril de 1999, com o Coordenador de Proteção Ambiental da SECTAM, Paulo Altieri, que reconheceu a importância do CG para a APA Araguaia e PESMA, pelo Governo do Estado, assim como a instalação de uma Companhia de Polícia do Meio Ambiente – CIPOMA. De acordo com essa mesma matéria jornalística, esse Conselho Gestor seria integrado por outras instituições não relacionadas pela SEMAGRI como: SECTAM, FSA, Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, Secretaria Executiva de Estado de Educação – SEDUC, UFPA, IBAMA, Polícia Militar do Estado, Ministério Público, PARATUR, Corpo de Bombeiros, INCRA e FCCM. E teria como responsabilidade traçar as diretrizes normativas sobre o funcionamento da APA Araguaia e exercer o controle de sua efetiva aplicação; aprovar os programas de ação das instituições e os projetos que deverão ser implantados na área; emitir parecer prévio ao licenciamento ambiental de empreendimentos e aprovar convênio para execução de ações interinstitucionais previstas para a Serra das Andorinhas. Como se vê por essa proposta a população que vive no parque e suas associações ficou marginalizada. O plano de manejo do PESMA está sob a responsabilidade da SECTAM, do MPEG, da UFPA e FSA. E no artigo já citado e denominado “Serra dos Martírios em 107 Dificuldades” (GAZETA MERCANTIL-PARÁ, 1999) toma-se conhecimento de que havia expirado no final do mês de julho de 1999 o prazo para elaboração do plano de manejo e a implantação de infra-estrutura do parque, “[...] sem que a Sectam tivesse realizado qualquer atividade”. E que “Segundo o Secretário Adjunto, Cláudio Ribeiro, houve, de fato, um atraso na conclusão, mas a grande maioria dos estudos que norteiam a elaboração do plano de manejo do Parque da Serra dos Martírios/Andorinhas está pronto”. Mas qual terá sido o envolvimento da população que vive no Parque ou mesmo no seu entorno, neste processo? Neste ponto, há de observar-se que embora as instituições que desenvolvem trabalhos nesse Parque enfatizem que suas ações estão sendo praticadas de acordo com as aspirações das comunidades envolvidas, não se encontra registro a respeito. Inclusive, durante as atividades de campo, pôde-se observar que na vila de Santa Cruz dos Martírios, com aproximadamente 150 habitantes, a população pouco sabe sobre as atividades que lá se desenrolam. Porém, tais moradores sabem da existência do PESMA, seus objetivos e porque foi criado. Dentre os depoimentos tomados a respeito, cujo roteiro pode ser observado no Apêndice, destacam-se os seguintes: O que eu sei é que o parque é um órgão criado para preservar a serra, o ecossistema, os animais e pra ajudar os moradores daqui porque eles aprendem muito com o pessoal de fora, e ajudar vários setores (FÁTIMA, 2001). A gente sabe que já há alguns anos foi tombada a região da área do parque pela SECTAM, que é o órgão responsável e que tem lutado bastante por isso e a gente acredita que é uma boa coisa para o bem-estar da população que mora ao entorno da Serra, provavelmente vai ajudar até mesmo na cultura do povo da região, desde o adulto até a criança eu acredito que vai ajudar em tudo por tudo até ensinar no bem viver das pessoas (ANTÔNIO, 2001). Porque ela foi criada eu não sei (JULIO, 2001). Que tem o parque sim, e o que eles falam pra gente é que o Parque Nacional mais é pra proteger o meio ambiente, proteger os animais, as árvores (IOLANDA, 2001). Sei. Foi criado pelo grande número de grutas, cachoeiras, ecossistemas diferentes, pinturas rupestres uma variedade muito grande que temos aqui por causa disso que foi criado (JOSEFA, 2001). Como se vê, em nenhuma dessas falas aparece qualquer envolvimento da população local, apesar dessa UC ter sido criada em 1996. As mesmas também não indicam qualquer sofisticação quanto às questões que vêem sendo debatidas nas últimas décadas sobre a relação UC, políticas governamentais e desenvolvimento. 108 De todo modo, as entrevistas evidenciaram que os moradores da vila de Santa Cruz dos Martírios percebem-se privilegiados por habitarem em um local com abundância de recursos naturais. Senão veja-se: Eu acho bom porque primeiro é onde eu trabalho e vivo com meus filhos e marido. O que mais me deixa assim a desejar é o estudo, porque eu faço faculdade e aqui não tenho muito material pra estudo. E a questão da energia aqui que nós só temos quatro horas durante a noite, das seis e meia até as onze, quando há aula da quinta série que é à noite. Aí a gente fica a desejar por causa disso, porque eu estudo né, faço faculdade no Brejo Grande, no pólo de lá, eu faço Geografia (JOSEFA, 2001). O fato de a maioria dos moradores serem migrantes que desconheciam a região e que vieram sem capital para investir teve nos recursos naturais abundantes um grande aliado que os fez se laçarem ao agroextrativismo. Porém sem o mínimo de cuidado com os danos ambientais que provocaram pela desenfreada luta pela sobrevivência. Santa Cruz dos Martírios constitui-se de apenas uma rua principal ao longo do rio Araguaia, onde se localizam as principais habitações, sendo casas de madeira, enchimento e poucas construções em alvenaria (Figuras 22 e 23). Seus moradores são agroextrativistas que realizam diversas atividades para sobreviver, dentre estas o comércio é uma opção de poucos, haja vista que depreende recurso econômico de maior monta. Um dos principais estabelecimentos comerciais era o comercial São Raimundo – Casa Santo Anófrio, de propriedade da Dona Dica, que funcionava também como restaurante. Era em seu estabelecimento que os visitantes da vila faziam as suas refeições, e a FSA contratava os serviços de alimentação (café da manhã, almoço e jantar) que incluía no pacote de turismo. Atualmente existem poucos comércios em Santa Cruz e os visitantes que chegam fazem a sua alimentação no próprio alojamento da Agropecuária Andorinhas. O provimento de alguns mantimentos pode ser adquirido na vila ou então devem ser trazidos de São Geraldo do Araguaia. Bem como é na vila que se pode conseguir o óleo para o motor do alojamento e diga-se nem sempre é de fácil acesso, pois é disputado pelos poucos veículos e casas comerciais que tem equipamentos que necessitam desse combustível. Na vila ainda não existe sistema de comunicação, embora a TELEMAR já tenha se pronunciado para instalação de um telefone público. Não existe luz elétrica permanente. O principal meio de transporte é o fluvial onde o tempo médio de viagem até São Geraldo do Araguaia tem duração de três horas. A vida aqui é boa, boa no sentido em que você vive tranqüilo porque é um lugar que você pode atar uma rede debaixo da mangueira e não tem ladrão pra te perseguir, totalmente um paraíso, é um paraíso, a única dificuldade aqui é o meio 109 de transporte que é um pouco difícil. È esse problema que a gente ainda vem sofrendo, passando dificuldade porque depende do barco da prefeitura, e é só duas viagens por semana, vai num dia e volta noutro, você fica na dependência, de voadeira é muito caro, você sai pra resolver um negócio no dia e não dá pra voltar, fica lá quatro dias porque o barco até voltar e chegar em São Geraldo já vai quatro dias, é muito difícil, então eu acho que é a única coisa que eu acho assim difícil aqui pra região é o transporte. Você vive bem aqui, não tem violência, as coisas são próximas, se consegue com um vizinho, se precisar de leite não precisa comprar, é um sistema bom de viver, é um paraíso (ANTÔNIO, 2001). O sentido desse discurso revela uma percepção dual – de um lado uma visão paradisíaca do local, com destaque para a tranqüilidade, e de outro o sacrifício imposto pela distância, às dificuldades com o transporte e seu alto custo. Na escola Municipal Pedro Gomes da Silva, antiga Duque de Caxias, aprendia-se o ensino fundamental de 1ª a 5ª séries, entretanto a escola entrou em reforma e as aulas foram realizadas na antiga sede da televisão comunitária até o ano de 2002. Com a chegada do novo prédio ampliou-se o ensino até a 8ª série onde apenas dois professores – Josefa dos Santos Costa e Waldemir Ribeiro de Oliveira – têm formação superior em Geografia e História, respectivamente, enquanto que os demais têm apenas o nível médio. De qualquer forma essa realidade educacional está muito distante de atender a projetos sustentáveis e que consigam atender as necessidades da comunidade. Ressalte-se que um dos grandes projetos da FSA em seu início foi o atendimento educacional implantando uma biblioteca na vila e mantendo com seus recursos financeiros alguns professores. No tocante à biblioteca, segundo relatos dos moradores, ela foi queimada em incêndio não esclarecido até o presente momento, retirando dos comunitários a possibilidade de acessar leituras importantes para o seu desenvolvimento educacional. O principal objetivo da FSA com essa iniciativa era possibilitar aos comunitários acesso a projetos de educação ambiental que pudessem diminuir os impactos negativos na área da saúde, da cultura e da economia. O alojamento da FSA é próximo da vila, porém é necessário um pequeno deslocamento de barco para que se chegue até lá. Esse alojamento é constituído de três cabanas de tijolos aparentes com cobertura de palha, em duas delas estão localizados os quartos equipados com camas e armários para duas pessoas, embora possam também ser utilizadas redes nos pátios (ver Figuras 27 e 28). E, uma cabana que serve como cozinha, refeitório e despensa. Mais uma vez a fala dos moradores explicita o seu distanciamento das atividades desenvolvidas no PESMA, especialmente quanto ao turismo. Assim a percepção dos 110 moradores de Santa Cruz dos Martírios quanto ao turismo está relacionada com o deslocamento de pessoas de um lugar para outro: Bem turismo é quando vem gente de fora pra conhecer, saber o que é que tem, saber como é que a pessoa vive, como é o parque, turistas são as pessoas que vêm pra conhecer os lugares e as pessoas (FÁTIMA, 2001). Já ouvi falar, sei e não sei, assim por exemplo, nós temos aqui muita coisa a mostrar, e as pessoas que não conhecem vêm pra cá, vêm ver e isso se chama turismo. É pessoal que vem de fora pra visitar a gente aqui, conhecer nosso costume, nossa vivência daqui e o que temos aqui (JOSEFA, 2001). O que a gente sabe do turismo é que tem vindo muita gente pra cá, inclusive pessoas de outros países, da Europa, e a gente conhece como turistas, então eles vão passar uma temporada aqui passam uns três dias, um mês, isso é o que a gente sabe o que é turista. O que eu entendo é que o turista é aquela pessoa que vai conhecer uma diferença de natureza, de cultura, de tudo daquilo que ele não tem conhecimento (ANTÔNIO, 2001). Pelo que se observa a partir destas concepções, além do deslocamento em si, o turismo também implica em conhecimento de outras realidades, quer seja a natureza, as pessoas e / ou seus costumes ou cultura. Mas, principalmente, aponta para o distanciamento entre os visitantes e os visitados, como se um não pudesse contribuir com o outro, indicando um turismo sem as diretrizes sustentáveis. Embora com claros indícios de insustentabilidade esse turismo percebido pelos moradores locais é tido como uma atividade importante para o desenvolvimento econômico local. Apesar de não saberem como esse desenvolvimento econômico virá pelo turismo entendem o efeito multiplicador da atividade, pois entendem a lógica do quanto “mais turistas, mais dinheiro”. E dessa maneira o ecoturismo é um conceito que nem todos sabem explicar, porém sabem que está associado à preservação do meio ambiente. É um tipo de turismo que mexe com o parque, não é não? (FÁTIMA, 2001). É o turista que vem preocupado com a ecologia (JOSEFA, 2001). Apesar de sucintos, tais entendimentos sugerem minimamente um conhecimento sobre a natureza dessa atividade e sobre a identidade do ecoturista. Os grupos de turistas que eram levados para Santa Cruz dos Martírios realizavam roteiros pré-estabelecidos no pacote da FSA, que inclui a vila como locus da alimentação. Entretanto, o grupo podia optar, geralmente quando eram grandes ou então no período de temporada – mês de julho, em fazer as refeições no próprio alojamento. Nesse caso, os comunitários não tinham nenhum contato com o grupo. Porém, acreditam que o fato da vila estar inserida na área do PESMA irá melhorar muito as condições de vida da 111 comunidade. Precisamente, alguns inclusive consideram que, de algum modo, tal atividade até já melhorou sua condição: Eu acho que com certeza melhorou, as pessoas daqui não tinham contato com as pessoas de fora, elas viviam isoladas, não sabiam o que era turismo, o que era ecossistema, então agora elas já estão mais ou menos por dentro do que é ecoturismo. A fundação também, acho que melhorou muito a vinda das pessoas aqui (FÁTIMA, 2001). Eu conheço muito pouco sobre a criação de um parque né, porque o parque já foi criado, mas pelo que entendo vai melhorar muito a vida das pessoas da comunidade de Santa Cruz, porque a gente aprende muito com as pessoas que vem de fora e as pessoas daqui são pessoas carentes de conhecimento. Quando a gente começa a passar conhecimento pra eles, eles acham que não é verdade o que a gente fala, mas quando vem uma pessoa de fora falar, ai eles começam a acreditar e já fica melhor. Então eu acho que a criação do parque vai melhorar muito a vida das pessoas aqui de Santa Cruz (JOSEFA, 2001). Eu acredito que há melhora desde que haja uma união, uma força conjunta dos órgãos que vão governar e administrar o parque, como a própria população também. Se haver um termo de união tem tudo para melhorar e é importante, porque vai melhorar a educação, a saúde, enfim todo bem-estar social da população da região (ANTÔNIO, 2001). Em que pese o caráter positivo desses posicionamentos e das expectativas reveladas, em Santa Cruz dos Martírios são poucas as pessoas que participam diretamente das atividades turísticas desenvolvidas pela FSA. Entretanto, há de se ressaltar que existe uma grande expectativa da comunidade com relação aos benefícios que podem ser gerados a partir do momento em que mais pessoas comecem a visitar mais o parque. Eu acho que vai ser bom, porque até a educação das crianças melhora muito. Por exemplo, antigamente aqui jogava lixo em qualquer lugar, com a vinda deles pra cá eles viam como o pessoal vivia e ajudaram a preservar, e ensinaram a educação ambiental também. Vários turistas já deram aula de educação ambiental e deram até de línguas, aulas de inglês, eu acho que eles ajudaram muito, e se continuar eu acho que vai melhorar cada vez mais (FÁTIMA, 2001). Eu já participei de algumas palestras sobre a Fundação, teve exposição, e programação ecocultural (FÁTIMA, 2001). Eu acho que vai ser bom porque segundo o que a gente sabe do turismo, é que o turista quando ele vem pra conhecer uma diferença, uma região, normalmente aquele turista traz condições, ele traz dinheiro, ele vai gastar na região, ele vai deixar ai algum investimento que vai servir pra população aqui. Ele vai incentivar muita coisa, vai ser bom (ANTONIO, 2001). Vai ser bom porque as pessoas que não conhecem vão aprender a conhecer mais as pessoas de fora, as pessoas que vêm pra cá passam nas vilas conhecendo pessoas. O pessoal acha muito bom conhecer outros de fora (JULIO, 2001). Uma época eu achei que seria muito ruim, mas hoje eu acho que seria bom (IOLANDA, 2001). 112 Se for um turista que venha preservar vai ser legal, muito bom porque as pessoas que vêm de fora vão conhecer coisas novas pra eles e pros seus estudos, como para nós que moramos aqui porque vamos conhecer pessoas novas, porque essas pessoas vêm de fora, de Belém e de outros lugares, têm muito o que ensinar pra gente que mora aqui no interior, e também vão deixar dinheiro, né (JOSEFA, 2001). Em síntese, conhecimento mútuo, aprendizagem quanto à conservação ambiental e recursos financeiros são / seriam os benefícios para a população que vive no entorno do PESMA. Em Santa Cruz dos Martírios a economia local é impulsionada pela agricultura (subsistência) e pela pesca, sendo que essa última atividade é desenvolvida por poucos indivíduos da comunidade. No verão (julho a novembro) aparecem pescadores de fora – Marabá, São Geraldo, Xambioá, Araguatins – e da comunidade, e a pesca é realizada às proximidades das corredeiras de Santa Isabel, onde existe maior variedade de peixe. Em frente à vila de Santa Cruz dos Martírios o peixe é pequeno, possivelmente devido ao manejo negativo (SIMONIAN, 2005), as espécies mais freqüentes são o tucunaré (Cichla ocellaris Schn.), jaú (Paulicea luetikeni (Steind)), pirarara (Phractocephalus hemiliopterus (Schn.)), paboca (bacú) (Lithodoras dorsalis (Val.), curimatá (Prochilodus Agass.), surubim (Platystomatichthys sturio (kner)) e cari (Loricaiichthys spp.). Os habitantes de Santa Cruz dos Martírios são em sua maioria pessoas idosas e crianças: como existe apenas uma escola com ensino fundamental, os jovens se deslocam para outras cidades – São Geraldo, Marabá, Xambioá – para completarem seus estudos. Por fim, são poucos os que regressam para o local de origem. Agricultura e a pesca, uma metade vive da pesca e a outra é aposentado, a vila aqui é mais de pessoas idosas. Como é uma vila muito antiga, por sê antiga vai ficando aquelas raízes, os que vão crescendo os filhos, ai vai chegando naquela idade que não tem mais aula, não tem mais colégio pra eles, ai vai ter que sair e os pais ficam sustentando lá fora (ANTONIO, 2001). Neste ponto há de se observar que esta estrutura demográfica encontra-se disseminada nas áreas rurais, em muito devido aos limites do modelo econômico dominante. Assim as famílias se vêem desestruturadas e frágeis, uma vez que não conseguem garantir a fixação da prole e visualizar condições sustentáveis para todos. Tal fato tem provocado em algumas situações momentos de violências que podem gerar criminalidades diversas, como as já explicitadas pelo CT em São Geraldo do Araguaia sobre a utilização de drogas e a prostituição infanto-juvenil. 113 Como já mencionado, as tradições culturais são preservadas pelos moradores mais antigos e repassadas para os jovens. Exemplo disto é a festa do Divino Espírito Santo que acontece no mês de junho, no alto da serra em local denominado Casa de Pedra. A festividade acontece em duas frentes: 1) reza do Terço do Divino e Terço da Trindade que acontece nas casas de Santa Cruz dos martírios; 2) procissão do Divino que sai de Santa Cruz dos Martírios até a Casa de Pedra (ver Figura 66) no topo da serra. O Terço do Divino é antes do Terço da Trindade. Do Divino a oito dias do mês de junho, o dia do Divino é dia 3 de junho e ai no outro domingo é o dia da Trindade que é o dia da festa. Vai andando nas casas cantando, aqui é quase uma procissão, nós leva a coroa, a bandeira, caixa, viulão, todos os instrumentos que nós tive nós leva, ai o pessoal sai acompanhando chega numa casa cantam, termina de cantá sai de novo, chega noutra casa torna a cantá. Só de noite, ai a gente dorme e reza de noite, ai de manhã a gente canta e torna a seguir de novo (D. MARIA, 2001). A festa do Divino da Casa de Pedra é uma festividade significativa para a comunidade de Santa Cruz e para o município de São Geraldo, uma vez que a cada ano cresce o número de participantes da festa. Esta festa é caracterizada pelo seu valor profano e religioso, haja vista que é composta de canto e dança acompanhado de mesa de comida e de bebidas alcoólicas, como a maioria das festas religiosas no Brasil. Eu tinha 10 anos de idade quando comecei a ajudá a cantá, depois eu saí andei muito, e aqui quando eu cheguei, mas eu não era promesseira não, eu acompanhava porque eu gostava, achava muito bonito. Depois que eu cheguei de Marabá peguei uma queda e quebrei meu braço, ai tava muito inchado e eu sem recurso pra ir me tratar, ai eu fiz um voto pra o Divino, que se eu ficasse boa de meu braço e não ficasse aleijada mesmo, por completo, que desse pra eu fazer minhas coisas que eu vinha fazendo, eu festejava enquanto vida eu tivesse. No ano que eu pudesse sair no giro eu saia, e no ano que eu não pudesse eu rezava as novenas e rezava o terço no dia conforme minhas posses, como eu vou fazer este ano, hoje eu vou começar as novenas (D. MARIA, 2001). As demais festividades em Santa Cruz dos Martírios acontecem de acordo com o estabelecido pelas datas comemorativas nacionais. Algumas festas tradicionais dessa comunidade só acontecem se forem organizadas pelos mais antigos como a festa do Divino. Pelo que se pôde perceber a partir do trabalho de campo em São Geraldo do Araguaia e nas vilas do entorno do PESMA, os jovens tendem a se distanciar desses eventos. De todo modo, as datas mais significativas são: junho, festa do Divino; julho, quadra junina, verão, campeonato de futebol; agosto, festejo 114 e leilão da igreja, e em dezembro acontece algum festejo espontâneo, geralmente festa dançante, promovida por algum morador da localidade. A maioria dos habitantes de Santa Cruz dos Martírios percebe a importância dos trabalhos desenvolvidos pela FSA, e sabem da importância desse trabalho para o desenvolvimento local. Os valores arrecadados com a venda de pacotes de turismo que a FSA comercializa, não são repassados para a comunidade, fazendo com que a população não saiba precisar se é cobrado ou não alguma taxa para a manutenção do PESMA. Sobre isso ai eu não posso falar porque nunca vi ninguém comentando sobre isso, eles devem pagar só o barco porque quando vem muita gente eles têm que ter um barco porque a voadeira não cabe muita gente. Agora eu não sei se é a Fundação que paga o barco ou se é os turistas que pagam (FÁTIMA, 2001). Se eles paga essa taxa é pra Fundação, porque conosco não, só pro guia que eles dá uma gorjeta, mas o resto é pra Fundação (JULIO, 2001). Olha, ultimamente eu fiquei sabendo que eles vêm pela Fundação e a Fundação cobra diária, inclusive até parece-me que até certo tempo atrás eu não sei se era trinta ou quarenta reais a diária. É o que a gente sabe, e esse dinheiro fica por lá mesmo. O que aparece na vila, por exemplo, é que às vezes vêm pessoas pra ficar aqui uns dez dias e ai vêm aqui na vila pra comprar alguma coisa, um alimento qualquer e ai já contribuiu com a renda da vila (ANTONIO, 2001). Não sei, nem se existe a taxa (IOLANDA, 2001). Não eu não sei se tem (JOSEFA, 2001). Em que medida esse processo pode ser revertido, tanto no sentido do acesso por parte da população local à informação, quanto às atividades desenvolvidas pela FSA, bem como a participação efetiva da mesma na administração dos recursos provenientes do turismo, é um processo que precisa ser internalizado pelas instituições e entidades que queiram desenvolver o turismo com sustentabilidade. O que se depreende desses diversos depoimentos é que um possível retorno ao extrativismo não foi possível em decorrência da devastação ambiental que praticamente extinguiu os castanhais nativos. A ausência de postos de trabalho acarretada pela desestruturação econômica pela adoção da pecuária, fez com que os habitantes de São Geraldo do Araguaia acreditarem ser o turismo uma grande saída para burlar o desemprego estrutural. Entretanto, as atividades de turismo que já se iniciaram mostraram-se débeis para satisfazer essas expectativas, pois esse turismo precisa ser planejado para além de um simples negócio. 115 Acredita-se que o turismo que poderá surtir um efeito multiplicador e socialmente justo é aquele que trabalhe o resgate da cidadania, nunca exercida por esses indivíduos. O turismo trabalhado com sustentabilidade poderá provocar processos inclusivos que esclareçam a comunidade sobre o seu papel preponderante para o desenvolvimento das atividades turísticas. Assim, o exercício da cidadania poderá ultrapassar as contradições do processo de desestruturação econômica. A implementação do turismo com base local, isto é, que envolva prioritariamente fatores endógenos poderá gerar novas possibilidades de resgate sócio-cultural que tendem a desaparecer quando da inexistência de políticas públicas comprometidas com a sustentabilidade. Dessa maneira, o turismo poderá vir a ser um grande aliado para atingir padrões que favoreçam experiências bem-sucedidas para as comunidades do interior ou do entorno do PESMA e da APA Araguaia. Esse processo que se inicia com a construção de um planejamento com participação ativa dos comunitários prescinde da organização social como fator preponderante para a gestão e o controle social. 116 6 CONTRIBUIÇÕES PARA OS DEBATES OU O APROFUNDAMENTO DOS MARTÍRIOS Como descrito anteriormente, o plano de manejo é o instrumento no qual são depositadas quase todas as esperanças para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos. Sem dúvida nenhuma que tal fato deve ser esperado pelas comunidades do interior e do entorno das UC, e no caso dos habitantes do PESMA e da APA Araguaia depois de longos anos invisibilizados seria o momento de fortalecimento dos grupos para reivindicação das melhorias pretendidas. É óbvio que isso só acontecerá a partir de pressões e o reconhecimento das lutas pelas autoridades constituídas, uma vez que até o presente momento este plano de manejo não foi concluído rompendo prazos garantidos pela jurisdição federal. Torna-se imprescindível reconhecer que o documento plano de manejo, se realizado seguindo as diretrizes, contribuirá para a diminuição dos “martírios” sofridos por longos anos de esquecimento imputados à população amazônica. A bem da verdade sabe-se que o que se deve esperar é por políticas governamentais inclusivas que respeitem a diversidade sócio-cultural das populações, especialmente no tocante à garantia dos direitos adquiridos constitucionalmente. Como pôde ser observado nos depoimentos acima o que os moradores das áreas transformadas em UC esperam é a segurança de permanecerem no local onde habitam com o mínimo para viver dignamente. Nessa perspectiva o plano de manejo torna-se um objeto de esperança, embora a maioria não saiba seu significado enquanto instrumento balizador de normas de procedimento. De acordo com Miller (1980), observa-se que se pode definir o plano de manejo como um instrumento básico para o desenvolvimento de qualquer tipo de área silvestre. Para tal fim o mesmo deverá utilizar técnicas de planejamento ecológico, determinando o zoneamento de um Parque Nacional – PARNA ou Reserva Biológica – REBIO,50 por exemplo, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo o seu desenvolvimento físico de acordo com suas finalidades. A construção de um plano de manejo se efetiva em várias etapas, onde a primeira prescinde de uma equipe multidisciplinar, a qual cabe analisar os estudos feitos na fase de 50 Tem como objetivo a preservação integral e permanente dos recursos naturais renováveis, atuando como reserva genética de fauna e flora, sendo proibidas atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécimes da fauna e flora silvestres e domésticas, bem como modificações do meio ambiente a qualquer título, ressalvada as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente (BRASIL, Lei 4.71/65, art. 5º, a; BRASIL, Lei 5.197/67, art. 5º, a). 117 seleção da área e fará levantamentos de campo conforme a necessidade. Nessa etapa será realizada a primeira aproximação do zoneamento da UC, na qual se dará prioridade para a definição de zonas de uso especial e uso intensivo a fim de se definir a localização da infra-estrutura necessária de operação, proteção e utilização da unidade. Posteriormente serão realizados estudos aprofundados sobre a fauna, flora, regime hidrometeorológico, ecologia etc, objetivando definir os limites das demais zonas que compõem a unidade e melhor subsidiar o seu manejo propriamente dito. O plano de manejo propõe o zoneamento da UC partindo da premissa de que ela normalmente apresenta diversificação de ambientes. Seu objetivo é caracterizar cada zona e propor ações para o seu correto desenvolvimento. Na realidade, o zoneamento é considerado um instrumento de manejo para garantir que se atinjam racionalmente todos os objetivos propostos para a conservação e preservação dos recursos naturais (BRASIL. Instituto, 2002). Nessa perspectiva, um zoneamento para fins de manejo implica não somente o conhecimento profundo das potencialidades e limitações do meio ambiente nos domínios da UC como também das opções políticas e tendências alternativas de transformação do seu espaço. Isso permitiria identificar ambientes frágeis e de elevado valor biológico nos quais devem ser resguardados seus valores ecológicos, através de técnicas de utilização apropriadas. Um desses grandes debates em torno do manejo como opção política está relacionado às categorias de manejo, uma vez que depende de sua escolha o modo de interferência na UC e também porque para cada tipo tem-se uma legislação específica, como pode ser observado no Quadro 1 abaixo. Como já ressalvado algumas categorias permitem atividades como o turismo, que no Brasil e na Amazônia vem se desenvolvendo nos parques, seja federal, estadual ou municipal. No PESMA a atividade turística foi desenvolvida sem um projeto ou processo integrador onde os comunitários pudessem ser envolvidos para o entendimento de suas especificidades e, conseqüentemente, o aumento de auto-estima para a valorização dos acervos sócio-culturais. 118 Categoria Conceituação Floresta Nacional, São áreas criadas com florestas para fins econômicos, técnicos ou sociais, Estadual ou inclusive reservando áreas ainda não florestadas e destinadas àquele fim. Municipal Reserva Ecológica São as florestas e demais formas de vegetação permanente, relacionadas no art. 2º da Lei Federal N. 4.771 de 15/09/1965, com redação dada pela Lei N. 7.803/89, bem como as que foram estabelecidas pelo poder público por convênios, acordos ou tratados assinados pelo Brasil com outras nações. Estação Ecológica São áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia, à proteção do ambiente natural e no desenvolvimento da educação conservacionista. Noventa por cento ou mais da área ficam reservados à preservação da biota. Área de Relevante São áreas com características naturais extraordinárias ou que abriguem exemplares raros da biota regional, com até cinco mil hectares, com pequena Interesse ou nenhuma ocupação humana, por ocasião do ato declaratório, exigindo Ecológico cuidados especiais por parte do poder público. São regiões, objetos ou espécies vivas de animais ou plantas, de interesse Monumento estético ou de valor histórico ou científico, as quais são dadas proteção Natural absoluta, com fim de conservar um objeto específico ou uma espécie determinada da fauna ou flora, declarando-se uma região, um objeto ou uma espécie isolada, como sendo monumento natural, inviolável, exceto para a realização de investigações científicas devidamente autorizadas ou inspeções oficiais. São todos e quaisquer espaços subterrâneos penetráveis pelo homem, com Cavidades ou sem abertura identificada, popularmente conhecidos como cavernas, Naturais incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora ali Subterrâneas encontrados, e o corpo rochoso onde os mesmos se inserem, desde que sua formação tenha ocorrido por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha encaixante. Nesta designação estão incluídos todos os termos regionais, tais como, gruta, lapa, toca, abismo, furna e buraco. Atos Legais Lei 4.771/65, art. 5º, b. Lei 4.771/65, art. 2º, com redação da Lei 7.803/89. Lei 6.938/81, art. 18º. Resolução CONAMA 004/85. Decreto 89.336/84, art. 1º, 3º, 4º. Lei 6.902/81, art. 1º ao 7º. Lei 6.938/81, art. 18º. Decreto 99.274/90, art. 25º, 26º e 27º. Resolução CONAMA 10/87 Decreto 89.336/84, art. 2º ao 9º. Resolução CONAMA 12/89. Art. 1º, inciso III da Convenção para a proteção da flora, da fauna e das belezas cênicas naturais dos países da América. Decreto 58.054 de 23/03/66. Constituição Federal, art. 20º e 216º. Decreto 99.556/90. Resoluções CONAMA 001/86, art. 2º, XXVIII, com a redação dada pela Resolução 005/87. Portaria 887/90 do IBAMA. Quadro 1 – Algumas das categorias de UC Fonte: Adaptado de Primo, 1992. Esse processo integrador já vem sendo testado como método para a busca da participação efetiva de atores sociais locais como os relatados na experiência do “Projeto de Apoio à Conservação da Mata Atlântica no Corredor Ecológico da Serra de Paranapiacaba”, desenvolvido pelo Instituto Vitae Civilis, com apoio do WWF-Brasil51. Nessa experiência, o chamado Grupo Consultivo trabalhou para a construção de um plano estratégico de ecoturismo onde o envolvimento dos diversos atores foi importante para unir teoria e prática concretizando o objetivo comum que era o turismo sustentável. Situação ainda não evidenciada no caso do PESMA e da APA Araguaia. É evidente que o esforço realizado pela FCCM e FSA foi relevante do ponto de vista de que era necessário dar conhecimento da região para o maior número de pessoas possíveis com intuito de salvaguardar a biosociodiversidade. Neste caso, entende-se que o atropelamento de alguns processos foi motivado pela ânsia do fazer acontecer e de, também, não se ter na equipe multidisciplinar técnicos da área específica do turismo. Entretanto, a formação do CG é uma instância democrática e como tal necessita da 51 A concepção desse projeto teve como ponto de partida várias reuniões realizadas entre os anos de 2000 e 2001 e que culminou com eventos que tiraram linhas de ação, produtos e resultados a serem atingidos até o ano de 2003. Criou também um Grupo Consultivo formado por organizações de diversos setores atuantes em turismo e conservação ambiental naquela região. Ver estudo de caso em Sociedade, 2003. 119 participação efetiva dos comunitários para que se possa implementar um manejo com eficaz controle social. Diga-se também que o plano de manejo do PESMA e da APA Araguaia que inicialmente estava sendo elaborado por técnicos do extinto IDESP, atualmente está aos cuidados da SECTAM que tem atuado politicamente como elemento aglutinador das demandas advindas dos estudos e pesquisas na área. As pesquisas realizadas têm contribuído para acumular conhecimentos científicos e desvendar a singularidade local, principalmente os realizados pela FCCM, FSA e MPEG, mas acima de tudo contribuem para o desencadeamento de um processo sócio-educativo. Esses conhecimentos devem levar ao reconhecimento das limitações, entraves e possibilidades, mas também ao fortalecimento da auto-estima da população local enquanto processo democrático. É relevante salientar também que o contexto antidemocrático do processo de criação das UC, perpassa pelo desrespeito aos direitos de cidadania advindos das políticas governamentais que pressionadas pelos interesses das elites latifundiárias ignoram as diretrizes preconizadas pela perspectiva sustentável. Esse fato tem influenciado os movimentos sociais rurais e urbanos que, embora com lutas diferenciadas, reconhecem as arbitrariedades cometidas contra os interesses dos pequenos produtores e agroextrativistas de forma geral. Isso, por um lado, tem reforçado o sentido de continuar lutando e reforçando os movimentos em torno do bem-estar comum, mas, por outro, produz um efeito de acomodação ante as possíveis barganhas realizadas por políticas compensatórias que tendem a um desmonte desses mesmos movimentos reivindicatórios. O fato é que o número de UC tem crescido no território da Amazônia Legal, o que de qualquer maneira demonstra que as lutas e pressões internas e externas vêm servindo para acirrar os debates e colocar essas questões na “ordem do dia”. Embora para o âmbito deste estudo, realizar um inventário acerca das UC criadas, fosse um fator importante para o start do processo de conhecimento da realidade das áreas protegidas na Amazônia, porque necessário para a escolha da área a ser trabalhada, não é o seu foco prioritário. Entretanto, vê-se que sem um conhecimento acerca dessa realidade com a qual se deparam os habitantes das UC, o estudo ficaria comprometido, uma vez que por análises comparativas observa-se o quanto de similaridade existe em seus problemas. Isso também acontece com as UC criadas no território paraense que historicamente vêm se destacando por episódios sangrentos, onde os conflitos pela posse de terras o colocam como um dos mais violentos, como aponta Afonso (2005) ao informar que o padrão de violência no sul e sudeste do Pará impressiona e choca. De acordo com este 120 advogado “[...] Os conflitos fundiários têm resultado, nos últimos 18 anos, em inúmeras chacinas nas quais é inequívoca a conivência dos poderes públicos com o crime organizado no campo”. Ressalta ainda que os “[...] mandantes e assassinos não são presos e sequer são levados a julgamento, mandados de prisão não são cumpridos e pistoleiros agem em conjunto com policiais”. A CPT que vem acompanhando os processos relativos aos conflitos de terras no sul e sudeste do Pará registrou o seguinte: “Dos 1.207 casos de trabalhadores rurais assassinados, no período entre 1985 e março de 2001, ocorreram 85 julgamentos definitivos dos envolvidos, resultando em uma média de 93% do total sem resposta judicial definitiva”. A impunidade tem deixado sem respostas questões importantes sobre os direitos agrários e que demonstram a importância da preservação de porções territoriais como estratégia de garantia de direitos constitucionais. Desse modo, a luta pela criação de UC, entre outros motivos, tem crescido no Pará, como se observa no Quadro 2 a seguir. Área (ha) Localidade/Município Decreto de Criação ÁPA de Algodoal/Maiandeua Denominação 2.378 Lei N. 5.621 de 27.11.90 ÁPA de Barreiros das Antas 29.897 Ilha de Maiandeua Maracanã São Geraldo do Araguaia ÁPA de Belém 8.771 ÁPA de São Geraldo do Araguaia ÁPA do Igarapé Gelado 29.655 21.600 APA do Lago de Tucuruí 568.667 ÁPA do Marajó 5.998.570 APA Paytuna APA Tapajós 56.129 2.396.163 ESEC da Terra do Meio ESEC do Jarí 3.373.111 227.126 FLONA de Caxiuanã 200.000 FLONA de Saracá-Taquera 429.600 FLONA do Tapajós 600.000 FLONA do Tapirapé-Aquiri 190.000 FLONA Itacaiúnas FLONA Itaituba I FLONA Itaituba II FLONA Mulata Floresta Estadual do Iriri 141.400 220.034 440.500 212.751 467.167 Floresta Nacional/Estadual Amaná Floresta Nacional/Estadual Crepori 548.095 746.193 Mananciais de Água do Utinga São Geraldo do Araguaia Parauapebas Breu Branco/Goianésia do Pará/Itupiranga/Jacundá/ Nova Ipixuna/Novo Repartimento/Tucuruí Ilha do Marajó Criada e ainda sem regulamentação Dec. Executivo N. 1.551 de 03.05.93 Lei N. 5.983 de 25.07.96 Dec. Executivo N. 97.718 de 05.05.89 Lei N. 6.451 de 08.04.02 Art. 13, par. 2 da Constituição do Estado Lei N. 6.426 de 17.12.01 Dec. s/n de 13.02.06 Monte Alegre Itaituba/Jacareacanga/Novo Progresso/Trairão Altamira/São Felix do Xingu Dec. s/n de 17.02.05 Almerim (PA); Laranjal do Dec. Executivo N. 87.092 de Jarí (AP) 12.04.82 Melgaço Dec. Executivo N. 239 de 28.11.61 Oriximiná Dec. Executivo N. 98.704 de 27.12.89 Aveiro, Rurópolis e Dec. Executivo N. 93.684 de Santarém 19.02.74 Marabá Dec. Executivo N. 97.720 de 05.05.89 Marabá Dec. N. 2.480 de 02.02.98 Trairão Dec. N. 2.481 de 02.02.98 Trairão Dec. N. 2.482 de 02.02.98 Monte Alegre Dec. s/n de 17.02.05 Altamira Criada e ainda sem regulamentação Itaituba/Jacareacanga Dec. s/n de 13.02.06 Jacareacanga Dec. s/n de 13.02.06 121 Floresta Nacional/Estadual Jamanxim Floresta Nacional/Estadual Trairão PARNA da Amazônia - Ampliação PARNA da Serra do Pardo Parque Ambiental de Belém 1.364.727 490.010 994.000 173.333 445.392 1.300 Parque Ecológico de Belém Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas Parque Estadual Monte Alegre Parque Nacional/Estadual Jamanxim Parque Nacional/Estadual Rio Novo RDS Alcobaça RDS Itatupã-Baquiá RDS Pucuruí-Ararão REBIO do Rio Trombetas 5.800 870.949 532.949 36.128 64.735 29.049 385.000 REBIO do Tapirapé 103.000 REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo RESEC da Mata do Bacurizal e do Lago Caraparu Reserva Florestal do Mundurucânia 342.477 1.377.000 Reserva Florestal do Tumucumaque 1.793.000 Reserva Florestal Gorotire 1.843.000 RESEX Arióca-Pruanã RESEX Chocoare-Mato Grosso RESEX de Maracanã RESEX Ipaú-Anilzinho RESEX Mãe Grande de Curuçá RESEX Marinha de Araí-Peroba RESEX Marinha de Caeté-Taperaçú RESEX Marinha de Soure RESEX Marinha Gurupi-Piriá RESEX Riozinho do Anfrísio RESEX São João da Ponta RESEX Tapajós-Arapiuns RESEX Verde para Sempre RPPN Fazenda Pioneira RPPN Klagesi RPPN Nadir Junior RPPN Sumaúma RPPN Tibiriçá 35 24.897 154.445.125 2.785 30.018 150.816 37.062 11.479.953 42.068 27.463 74.081 736.340 3.203 647.610 1.288.717 400 23 2.000 6 400 Novo Progresso Ruropolis/Trairão/Itaituba Maués (AM); Itaituba (PA) Dec. s/n de 13.02.06 Dec. s/n de 13.02.06 Dec. Executivo N. 73.683 de 19.02.74 Altamira/São Felix do Xingu Dec. s/n de 17.02.05 APA Belém Dec. Executivo N. 1.552 de 03.05.93 Belém Lei N. 7.539 de 19.11.91 São Geraldo do Araguaia Lei N. 5.982 de 25.07.96 Monte Alegre Lei N. 6.412 de 09.11.01 Itaituba/Trairão Dec. s/n de 13.02.06 Itaituba/Novo Progresso Dec. s/n de 13.02.06 Tucuruí/Novo Repartimento Lei N. 6.451 de 08.04.02 Gurupá Dec. s/n de 14.06.05 Novo Repartimento/Tucuruí Lei N. 6.451 de 08.04.02 Oriximiná Dec. Executivo N. 84.018 de 21.09.79 Marabá e São Félix do Dec. Executivo N. 97.719 de Xingu 05.05.89 Altamira/Novo Progresso Dec. s/n de 20.05.05 Salvaterra – Ilha do Marajó Criada e ainda sem regulamentação Itaituba Dec. Executivo N. 51.030 de 25.07.61 Alenquer, Óbidos e Almerim Dec. Executivo N. 51.043 de 25.07.61 Ourilândia do Norte e São Dec. Executivo N. 51.029 de Félix do Xingu 25.07.61 Oeiras do Pará Dec. s/n de 16.11.05 Santarém Novo Dec. s/n de 13.12.02 Maracanã Dec. s/n de 13.12.02 Baião Dec. s/n de 14.06.05 Curuçá Dec. s/n de 13.12.02 Augusto Correa Dec. s/n de 20.05.05 Bragança Dec. s/n de 20.05.05 Soure Dec. s/n de 22.11.01 Viseu Dec. s/n de 20.05.05 Altamira Dec. s/n de 08.11.04 São João da Ponta Dec. s/n de 13.12.02 Santarém/Aveiro Dec. s/n de 06.11.98 Porto de Moz Dec. s/n de 08.11.04 Marabá Port. N. 119/98-N Santo Antônio do Tauá Port. N. 56/05 Mojú Port. N. 07/93-N Barcarena Port. N. 12/00 Marabá Port. N. 101/99-N Quadro 2 – UC do estado do Pará Fonte: Adaptação de docs. do IBAMA, IBGE, SECTAM e ISA, 2006. Tal fato não é garantia de minimização de conflitos, muito pelo contrário, pois algumas dessas iniciativas têm sido capitaneadas pelo Governo Federal no sentido de suavizar questões polêmicas e, principalmente a opinião pública nacional e internacional, como demonstrado em 2005 pelo anúncio da criação de cerca de mais 7,4 milhões de hectares de UC no Pará (SOCIOAMBIENTAL, 2006). Diga-se que tal fato só ocorreu após a morte da freira missionária Doroty Stang e de várias lideranças sindicais e de trabalhadores rurais que haviam se posicionado contra os desmatamentos e a grilagem de 122 terras na Amazônia. Esse conflito tem colocado de um lado os grandes fazendeiros, os grileiros e as madeireiras irregulares, e do outro os extrativistas e as famílias ribeirinhas, mostrando a clara intenção do Governo Federal em coibir a comercialização ilegal de terras e a conseqüente regularização fundiária das comunidades locais. Como também noticiado no ano de 2005, o sul do Pará, e em especial a área do município de São Geraldo do Araguaia, tem sido alvo de repetidas denúncias contra a violência praticada contra trabalhadores rurais. Ainda segundo informações da CPT no período de 1985 a 2001 foram assassinados cerca de 340 trabalhadores rurais, e uma média de 99,41% desses não tiveram nenhum tipo de resposta judicial. Ainda de acordo com essa fonte em Xinguara, nos últimos trinta anos, cerca de 76 assassinatos de trabalhadores rurais não foram julgados, e em São Geraldo do Araguaia, dos 49 assassinatos, no mesmo período, nunca foram punidos os responsáveis. O mesmo acontece com os crimes ambientais, pois de acordo com informações veiculadas na grande mídia nacional, a castanheira que está na lista do IBAMA como uma das espécies de árvore em extinção, e cujo corte e comercialização estão proibidos, continua sendo dizimada no sul do Pará. Em 2005, fiscais do IBAMA flagraram em uma fazenda de São Geraldo do Araguaia dez mil árvores cortadas em toras e muitas já serradas e prontas para a venda no eixo sul-sudeste do país, para seguir depois para uma rota internacional de contrabando (ESTADÃO, 2005). Em que pese à reincidência do madeireiro em questão e as pesadas multas aplicadas pelo órgão, este reconhece a ação intensa desse tipo de crime ambiental e o ínfimo valor cobrado pelo metro cúbico da castanheira derrubada na região e a valorização do preço de revenda no exterior. Aliem-se a este quadro, outros crimes como o da ausência de políticas governamentais de saúde pública que atendam a população com ações preventivas. Aliás, isso já era apontado para o município de São Geraldo do Araguaia, por Redig e Gorayeb (2003), como estado de extrema carência de 70% da população, que se agravava, segundo as autoras, devido “[...] as precárias condições de habitação, saneamento, alimentação pobre em proteínas e sais minerais” (2003, p. 41). Condições que se avultam motivadas pela ausência de hospitais que possam atender a um grande contingente populacional que aumenta consideravelmente quando outros municípios demandam os serviços das unidades de São Geraldo do Araguaia. Nessa perspectiva também são crimes as ações realizadas pelas infrações com o dinheiro público como as cometidas pela chamada “frente bolsista” (SIMONIAN, PINTO, 123 CAMPOS, 2006) com recursos advindos do programa Bolsa Família52. Nessa frente uma corrente de situações camufladas por pessoas reconhecidas como líderes, com a intenção de ajudar os comunitários que estão unidos por laços de fraternidade, levam à prática de infrações que, nesse caso, não são identificadas como crimes. É óbvio que tal situação vem acontecendo em vários lugares com os recursos deste e de outros programas, como por exemplo, os destinados à educação, por várias autoridades legalmente constituídas as quais ainda não foram devidamente punidas, o que gera uma corrente de impunidades. São muitos os crimes denunciados, porém poucos chegam a ser oficialmente punidos e isso acontece motivado pela ausência de fiscalização efetiva, assim como ocorre com os crimes ambientais. Do ponto de vista social, os crimes se avolumam também por que inexistem profissionais suficientes para coibir ações que infligem contra os direitos humanos, o que parece um paradoxo, pois se sabe que o desemprego estrutural coloca no mercado um grande número de pessoas com capacidade para variadas funções. Entretanto, as violências sofridas pelos sem-teto, índios, homossexuais, mulheres, negros, crianças continuam também sendo crimes impunes. Portanto, os crimes que grassam no município de São Geraldo do Araguaia não são cometidos pela simples ausência de fiscalização e sim pela ineficiência no planejamento e execução das políticas governamentais. Tais políticas deveriam ser elaboradas por um conjunto de agentes socialmente reconhecidos com a participação plena das populações locais, configurando um planejamento participativo. A participação ativa dos atores locais por si só não é garantia do pleno sucesso do planejamento, porém distribui as responsabilidades entre os cidadãos que podem exercer direitos constitucionais. Desse modo os crimes tenderiam a ser minimizados, inclusive os provocados pela ação do turismo predatório que existe e pode ser controlado com o exercício de um planejamento onde os atores possam indicar os próprios caminhos. 52 Criado pela Lei N. 10.836, de 09.01.04, para a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. 124 7 CONCLUSÕES Não são poucos os problemas trazidos quando se evoca o tema Unidades de Conservação, o Turismo e a Exclusão Social, seja por que remete a questões que ainda estão sendo construídas enquanto debates teóricos, ou seja, por que a própria ontologia da atividade turística esteja permeada de exclusão social. As políticas governamentais até aqui desenvolvidas pouco têm avançado no sentido de reverter a lógica dominante acerca dessas noções estereotipadas, e muitas vezes confirmadas pela ordem de mercado, sobre o fazer turístico. Embora a emergência de novos paradigmas no tocante ao planejamento do desenvolvimento seja uma realidade teórica, a prática tem demonstrado o quanto se está longe de contextos sustentáveis. O turismo que, até o presente momento, tem se pautado por práticas insustentáveis, vem tentando, paulatinamente, quebrar os pressupostos da questão econômica inerente à atividade o que requer um aprofundamento nas análises de cunho teórico e, principalmente, nas chamadas questões políticas. Entender o porquê do poder constituído discursar a favor de políticas governamentais que priorizam o turismo como agente impulsionador do desenvolvimento econômico do Brasil, e em especial da Amazônia, requer a compreensão do poder estratégico e midiático desse fenômeno. Necessita também buscar reflexões acerca das crises e limites inerentes ao modo de produção estabelecidos e que se delineiam a partir da procura por soluções emergenciais para essas mesmas crises. Esse travestismo que se tornou a imagem de um mundo globalizado, nada mais é do que a procura por novos mercados e novos modos de produzir para o mesmo, portanto em nada novo e em nada sustentável. Embora seja entendido como fenômeno inter e multidisciplinar, o turismo requer especializações que possam refletir acerca das variáveis intrínsecas à atividade e que estão na base de sua cadeia produtiva. Para tanto, o esforço que se depreende disso não pode ser outro que não o do entendimento da conotação política que tem permeado as ações de governos (federal, estadual e municipal) para com o turismo. Este fato é ainda mais significativo quando se depara com as políticas governamentais dirigidas à Amazônia. A Amazônia é tradicionalmente tratada pelas políticas governamentais como um mundo exótico que precisa se dominado, reflexão que cabe muito bem para o desenvolvimento de políticas de turismo, pois são pensadas a partir de parâmetros exógenos, inclusive de acordo com o que é estabelecido por essas demandas. Isso se reflete no planejamento do desenvolvimento regional em suas várias fases onde o turismo aparece 125 como um coadjuvante importante para a dominação dos espaços naturais. Essa concepção é pertinente quando se contabiliza o turismo como uma monocultura sem o entendimento das especificidades regionais e locais, o que revela um turismo excludente e segregador, marcado pela face econômica que em geral não significa ganhos socioambientais. Entretanto, para além dessas visões preconceituosas, o importante é o desenvolvimento de políticas inclusivas que possibilitem a inserção do componente da sustentabilidade. O entendimento de que tal fato é possível se dá a partir da compreensão da perspectiva teórica do turismo sustentável, e de base local, e que possa ser exercida por diferentes atores sociais a partir da compreensão de seus problemas específicos. O planejamento participativo inerente ao contexto da sustentabilidade é o componente que deve ser perseguido quando da adoção de estratégias que privilegiem o contexto social. Na Amazônia, e especificamente no estado do Pará, as áreas onde o turismo tem se instalado com maior êxito, isto é, no litoral do estado e no chamado médio Amazonas onde os recursos naturais são explorados como cenários exóticos, o que se tem depreendido desses exemplos é a adoção de políticas insustentáveis. Essa também é a conjuntura da área escolhida para realização deste estudo uma vez que, historicamente, a exploração dos recursos naturais acontece de forma predatória com conseqüências socioambientais negativas. As experiências turísticas adotadas por municípios como São Geraldo do Araguaia com grande potencial natural e cultural, necessitam ser investigadas a partir das lutas travadas por atores públicos e particulares. O cenário que emerge quando do levantamento das várias problemáticas locais é desolador e demonstra a conjuntura de desmandos políticos impostos àquela parcela da população brasileira. O autoritarismo político que marca o sudeste paraense tem como resultado a criação de uma rede de impunidades que se manifesta na ignorância dos direitos constitucionais, fato que é reforçado pelo clientelismo de estado. Em tal situação de exclusão social, o turismo tende a acirrar o desemprego estrutural com aparecimento de diversos problemas sociais como a violência familiar, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e a inserção no mundo das drogas. As esparsas experiências turísticas provocadas pela criação do PESMA e da APA Araguaia têm produzido esperanças de que o turismo possa trazer condições de trabalho para a população que habita a sede municipal e as áreas de entorno das UC. Tal situação ainda não é realidade, porque embora as UC tenham vinte anos de criação, os sãogeraldenses ainda não vislumbraram os benefícios sociais do turismo, embora saibam da 126 importância que a inserção no mundo do turismo poderá trazer-lhes. Isso é evidenciado nas manifestações verbais dos moradores das vilas de Santa Cruz dos Martírios e Sucupira. No que tange ao acervo cultural, este é um dos aspectos que mais chama a atenção enquanto atratividade, pois muito ainda há de se pesquisar e registrar acerca das inscrições deixadas pelos antepassados, bem como é necessário um planejamento que visualize a melhor forma para proteger e salvaguardar esses bens culturais significativos que ressaltam inclusive aos aspectos de cunho natural. No que respeita aos problemas ambientais, como já descrito, a intervenção dos setores públicos e particulares deve estabelecer ações eficientes que inibam o processo de degradação que se encontra bastante avançado. O plano de manejo deve contemplar as vertentes de participação ampla e que seja o reflexo das aspirações dos comunitários e, evidentemente, com vigorosos projetos educacionais que consigam despertar a cidadania. Esses projetos devem ser viabilizados pela adoção de práticas democráticas que integrem os cidadãos em cooperativas onde os ganhos possam ser distribuídos com equidade e promovam o bem-estar social. Obviamente apenas a aglutinação em cooperativas não garante o êxito pretendido. É necessária a parceria entre os diversos organismos governamentais ou não que implementem políticas públicas inclusivas. A luta permanente pela resolução dos problemas sociais agravados pela escassez de terras cultiváveis, transforma os indivíduos que moram nessas áreas alvo fácil do charlatanismo eleitoreiro que tem como conseqüência a desconstrução dos valores éticos e morais. Diante dessa realidade, a população torna-se refém da ordem política estabelecida aglutinando-se em lutas emergenciais e episódicas, barganhando com programas governamentais que suavizam seu estado de extrema pobreza. Essa busca por um melhor cenário de vida faz com que esses indivíduos sejam nômades e estejam prontos para migrar para onde apontarem as melhores situações, geralmente melhores pedaços de terra, ofertada por aqueles que detêm o poder local. Ressalte-se que tal realidade faz com que se agrave o sentimento de não pertencer a lugar nenhum, de não se sentir dono de nada, sentimento que agrava as manifestações de depredação ao patrimônio natural e cultural. Dessa maneira é possível entender o descompromisso com a valorização da cultura local que está aliada a pouca escolaridade, ou, à ausência de incentivo à escolaridade, que proporciona a desintegração familiar e a quebra da relação com o grupo social. Essa fragilização social também é marcada pelos fatos históricos de imposição das Forças Armadas, principalmente o Exército que 127 atuou/atua com bastante eficiência na repressão às lutas da sociedade civil organizada naquela área. Por fim é importante salientar que a criação do PESMA e da APA Araguaia como medida pública para salvaguardar o patrimônio natural e cultural por si só não garantirá o estabelecimento de parâmetros de sustentabilidade. Será necessário o exercício de mecanismos de controle social que provoquem, ou restituam o sentimento de pertença do grupo social. Isso só poderá ocorrer após o desencadeamento de processos sócioeducativos democráticos que reflitam sobre os problemas da comunidade. Portanto, será a partir de uma mudança nas atitudes e concepções de mundo dos indivíduos que habitam essas áreas que se desencadearão processos sustentáveis. 128 REFERÊNCIAS AB’SÁBER, Aziz Nacib. Zoneamento ecológico-econômico da Amazônia: Questões de escala e método. Estudos Avançados, São Paulo, USP, v. 3, n. 5, janeiro/abril 1989. ABREU, Marina Maciel. A dimensão pedagógica do Serviço Social – bases históricoconceituais e expressões particulares na sociedade brasileira. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez, p. 43-71, n. 79, ano XXV (Especial), 2004. ACERENZA, Miguel Angel. Administração do turismo: conceituação e organização. v. 1. Bauru: EDUSC, 2002. AFONSO, José Batista Gonçalves. Violência e impunidade: realidade permanente no Pará. Disponível em: <http://www.social.org.br/relatorio008.htm> Acessado em: 19 jul. 2005. ALEGRETTI, M.H. Reservas extrativistas: parâmetros para uma política de desenvolvimento sustentável na Amazônia. In: O destino da floresta. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. ALMEIDA, Maria Geralda. Cultura: invenção e construção do objeto turístico. Espaço aberto3 turismo e formação profissional. Fortaleza: AGB-Seção Fortaleza, 1999. p.17-30. ______. Algumas inquietações sobre ambiente e turismo. In: MENEZES, Ana Virgínia C. de & PINTO, Joseja Eliane S. de Siqueira. Aracaju: NPGEO/UFS, 2000. p. 51-64. ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno. Carajás: a guerra dos mapas. Belém: UFPA/NAEA, 1995. A TARDE. Área protegida por lei na Amazônia deve aumentar em 10 milhões de hectares, diz Marina Silva. Disponível em: <http://www3.atarde.com.br/brasil/interna. jsp.xsl=noticia/2006/10/26/1024955.xml>. Acessado em: 26 out. 2006. ATZINGEN, Noé von. Ofício n. 227 [Em resposta a uma solicitação de L. Simonian e com observações ao paper O parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas e seus desdobramentos socioeconômicos, culturais e turísticos]. Marabá: FCCM, 15 mai. 2006. 3 p. (Encaminhado como anexo de e-mail). ______; MATOS, Maria Virginia de. Relatório geral de atividades. Marabá: FSA, 1995. Mimeografado. ______ et al. Arqueologia da Serra das Andorinhas – São Geraldo do Araguaia (1987 – 1996). Marabá: FSA, 1996. Mimeografado. AUGUSTÍN, Laura Mª. La industria del sexo, los migrantes y la família europea. Cadernos Pagu, (25), jul/dez 2005, p. 107-128. BABBIE, Earl. Métodos de pesquisa de survey. Belo Horizonte. UFMG, 2005. BALANZÁ, Isabel Milio; NADAL, Mônica Cabo. (Org.). Marketing e comercialização de produtos turísticos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003. 129 BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo/Lisboa: Veras/CPIHTS, 2002. BARRETTO, Margarita. Manual de iniciação ao estudo do turismo. Campinas: Papirus, 2000. BARROS, Kátia Regina Farias. Estudo do potencial ecoturístico da serra dos Martírios/Andorinhas. Belém, 1997. 46 f. Monografia (Pós-Graduação em Ecoturismo) – Universidade Federal do Pará, 1997. BENATTI. José Heder. Ilhas e unidades de conservação: aspectos jurídicos. In: I workshop das ilhas de Belém: relatório de atividades. Belém: SECAP/PMB, 1997. Mimeografado. BENI, Mário Carlos. Análise estrutural do turismo. São Paulo: SENAC, 1998. BECKER, Bertha Kolffmann. Amazônia sem extremismo. Revista Pesquisa Fapesp, São Paulo, PAPESP, Edição 10, agosto 2004. Disponível em: <http:/www.revistapesquisa.fapesp.br> Acessado em: 8 jan.2005. ______. A (des) ordem global, o desenvolvimento sustentável e a Amazônia. In: BECKER, Berta K; CHRISTOFOLETTI, Antonio; DAVIDOVICH, Fany R; GEIGER, Pedro P. (Org.). Geografia e meio ambiente no Brasil. São Paulo: HUCITEC, 1995. p. 46-64. ______. Políticas e planejamento do turismo no Brasil. Instituto Virtual de Turismo. Conferência realizada em 16 a 22 de jul. 1995. Disponível em: <http:/www.ivtrj.net/cadernos/anteriores/1/artigo/ivan.htm>. Acessado em: 11 dez. 2003. ______. Amazônia. São Paulo: Ática, 1990. ______. Revisão das políticas de ocupação da Amazônia: é possível identificar modelos para projetar cenários? In: Modelos e cenários para a Amazônia: o papel da ciência. Parcerias estratégicas, Brasília, CEE, n. 12, set. 2001. BERTALANFFY. Ludwig Von. Teoria geral dos sistemas. Petrópolis: Vozes, 1973. BOUERI, Rodrigo. Turismo e exploração sexual infanto-juvenil em Fortaleza (CE). Disponível em: <http:// www.estudosturisticos.com.br>. Acessado em: 27. out. 2004. BRASIL. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Geo Brasil 2002: perspectivas do meio ambiente no Brasil. Brasília: IBAMA, 2002. ______. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Portaria n. 22 de 10 de fevereiro de 1992. Dispõe sobre a criação do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais. Brasília: IBAMA, 1992. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Divisão regional do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas. Rio de Janeiro: IBGE, 1990. v. 1 e 2. 130 ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Censo demográfico/2000. Disponível em: <http:/www.ibge.gov.br>. Acesso em: 02 ago.2005. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Produção da pecuária municipal/2004. Disponível em: <http:/www.ibge.gov.br>. Acesso em: 02 ago.2005. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Produção da extração vegetal e da silvicultura/2004. Disponível em: <http:/www.ibge.gov.br>. Acesso em: 02 ago.2005. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Vocabulário básico de recursos naturais e meio ambiente. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. 2. Ed. Disponível em: <http:/www.ibge.gov.br>. Acesso em: 09 abr. 2006. ______. Instituto Brasileiro de Turismo – MTUR. Retratos de uma caminhada: PNMT 8 anos. Brasília: Embratur, 2002. ______. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Pólos de ecoturismo: planejamento e gestão. São Paulo: Terragraph, 2001. ______. Ministério do Turismo – MTUR. Plano Nacional de Turismo: diretrizes e metas 2003-2007. Brasília: Mtur, 2003. ______. Ministério do Turismo – MTUR. Programa de Regionalização do Turismo roteiros do Brasil. Brasília: MTUR, 2004. ______. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Brasília. História das Áreas Protegidas. Brasília: MMA, 2005. ______. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Populações tradicionais. Brasília: IBAMA, 2005. ______. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Roteiro metodológico de planejamento: parque nacional, reserva biológica, estação ecológica. Brasília: IBAMA, 2002. ______. Diário Oficial da União – DOU. Lei n. 9985 de 18 de junho de 2000. Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Brasília: DOU, 2000. ______. Diário Oficial da União – DOU. Decreto n. 4340 de 22 de agosto de 2002. Regulamenta os artigos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Brasília: DOU, 2002. ______. Diário Oficial da União – DOU. Lei n. 9637 de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Brasília: DOU, 1998. ______. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. Desenvolvimento sustentável da Amazônia: estratégias de desenvolvimento e alternativas de investimento. Rio de Janeiro: SUDAM, 1992. 131 ______. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. Plano de turismo da Amazônia – PTA: 1992-1995. Belém: SUDAM, 1992. ______. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. Oferta turística da região amazônica brasileira. Belém: SUDAM/OEA, 1994. ______. Diário Oficial da União – DOU. Código florestal brasileiro. Lei n. 4.771 de 16 de setembro de 1965. Brasília: DOU, 1965. ______. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. Operação Amazônia (Discursos). Belém: SUDAM, 1968. BRAUDEL, Fernand. Civilização material, economia e capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 1996. BRITO, Daniel Chaves de. Reforma do estado e sustentabilidade: a questão das instituições desenvolvimentistas da Amazônia. In: COELHO, Maria Célia N; MATHIS, Armin; CASTRO, Edna; HURTIENNE, Thomas (Org.). Estado e políticas públicas na Amazônia: gestão e desenvolvimento regional. Belém: CEJUP/UFPA/NAEA, 2001. p. 147-173. BROWN, Lori. Estado do mundo: um ano em retrocesso. In: O Estado do Mundo. Salvador: UMA, 2004. BRÜSEKE, Franz Josef. A lógica da decadência: desestruturação sócio-econômica, o problema da anomia e o desenvolvimento sustentável. Belém: CEJUP, 1996. BURSZTYN, Ivan. A influência do ideário neoliberal na formulação de políticas públicas de turismo no Brasil. Instituto Virtual de Turismo. Disponível em: <http:/www.ivtrj.net/cadernos/anteriores/1/artigo/ivan.htm>. Acessado em: 11 dez. 2003. CAMPOS, Raul Ivan Raiol de. Notas de campo. São Geraldo do Araguaia, 2005. (Arquivo Pessoal). CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação: a ciência, a sociedade e a cultura emergente. São Paulo: Cultrix, 1997. CARPZOV, A. R. L. A identidade étnica as representações simbólicas dos turistas alemães e das garotas de programa brasileiras, no contexto do turismo sexual do Recife. Disponível em: <http://www.flacso.org.br>. Acessado em: 18 mai. 2004. CASTELNEAU, Francis. Expedições às regiões centrais da América do Sul. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1949. CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura, vol. 3, São Paulo: Paz e Terra, 1999. CASTRO, Edna Ramos de. Estado e políticas públicas na Amazônia em face da globalização e da integração de mercados. In: COELHO, Maria Célia N; MATHIS, Armin; 132 CASTRO, Edna; HURTIENNE, Thomas (Org.). Estado e políticas públicas na Amazônia: gestão e desenvolvimento regional. Belém: CEJUP/UFPA/NAEA, 2001. p. 7-32. CASSIOLATO, José E.; SZAPIRO, Marina. Uma caracterização de arranjos produtivos locais de micro e pequenas empresas. In: LASTRES, Helena M. M.; CASSIOLATO, José E.; MACIEL, Mª Lúcia (Org.). Pequena empresa: cooperação e desenvolvimento local. São Paulo: Relumé Dumará, 2003. CAVERNAS; Surpresa [Repórter 70]. O Liberal, Atualidades, Belém, p. 3, 11.12.2005. COBRA, Marcos. Marketing de turismo. São Paulo: Cobra, 2001. COELHO, Maria Célia Nunes. Reflexões sobre ecoturismo na Amazônia. In: FIGUEIREDO, Silvio Lima (Org.). O Ecoturismo e a questão ambiental na Amazônia. Belém: UFPA/NAEA, 1999. p. 51-74. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de janeiro: FGV, 1987. COPOBIANCO, João Paulo. Algumas questões relacionadas às UCs da Amazônia legal brasileira. In: RAMOS, Adriana; COPOBIANCO, João Paulo (Org.). Unidades de conservação no Brasil: aspectos gerais, experiências inovadoras e a nova legislação (SNUC). São Paulo: Documentos do ISA n. 1, 1996. p. 17-27. CORIOLANO, Luzia Neide M. T. Da Sedução do turismo ao turismo de sedução. In: RODRIGUES, Adyr Balastreri (Org.). Turismo, modernidade e globalização. São Paulo: HUCITEC, 2002. p. 119-135. COSTA, Francisco de Assis. Amazônia: modelos econômicos, ideologia e história. In: CASTRO, Edna; MOURA, Edila A.F; MAIA, Maria Lúcia Sá. Industrialização e grandes projetos: desorganização e reorganização do espaço. Belém: UFPA, 1995. p. 345-360. ______. Ecologismo e questão agrária na Amazônia. Belém: SEPEQ/NAEA/UFPA, 1992. CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996. CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas? Neoliberalismo e ordem global. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. CRUZ, Sílvia Helena Ribeiro. Impactos do turismo na ilha de Marajó (PA): aspectos ambientais da praia do Pesqueiro. São Paulo, 1998, xx f. Dissertação (Mestrado em Turismo e Lazer), Universidade de São Paulo, ECA/USP dez/1998. _____. Planejamento do turismo sustentável e com bases comunitárias na RESEX marinha de Soure. Belém, 2004-2006, Projeto de Extensão (Departamento de Turismo), Universidade Federal do Pará, 2006. DANIEL, João. Tesouro descoberto no máximo do rio Amazonas. Rio de Janeiro: Contraponto, 2004. v. 1. 133 DENCKER, Ada de Freitas Maneti. Métodos e técnicas de pesquisa em turismo. São Paulo: Futura, 2003. DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. O Mito moderno da natureza intocada. São Paulo: NUPAUB/USP, 1994. EHRENREICH, Paul. Contribuições para a etnologia do Brasil. Revista do Museu Paulista, São Paulo, v. 2, p. 7-136, 1948. EMMI, Marília Ferreira. A oligarquia do Tocantins e o domínio dos castanhais. Belém: UFPA/NAEA, 1999. EMPERAIRE, Laure. Extrativismo e desenvolvimento sustentável da Amazônia. In: CASTRO, Edna; PINTON, Florence (org). Faces do trópico úmido: conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente.Belém: CEJUP/UFPA/NAEA, 1997. p. 421-432. ESTERCI, Neide. Populações tradicionais. Instituto Sociambiental. Disponível em: <http:/www.isa.com.br> Acessado em: 1 set. 2005. EWERTON, Marilsa Daguer. Organização social para o turismo em reservas extrativistas: a reserva extrativista marinha de Soure. Belém, 2005, 30 f. Projeto de Dissertação (Mestrado em Serviço Social), Universidade Federal do Pará, 2005 (em conclusão). ESTRADA DE SÃO GERALDO SÓ ACABA EM 99. Jornal Opinião, Caderno Cidade/Região, Marabá, p. 11, 19-20 nov. de 1997. ESTADÃO. Dez mil castanheiras derrubadas no sul do Pará. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/economia/noticias>. Acessado em: 19 jul. 2005. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2002. FENELON, Dea. Pesquisa em história: perspectivas e abordagens. In: FAZENDA, Ivani (Org.). Metodologia da pesquisa educacional. São Paulo: Cortez, 1994. p. 119-136. FENNELL, David. Ecoturismo: uma introdução. São Paulo: Contexto, 2002. FERREIRA, João Carlos Vicente. O Pará e seus municípios. Belém: J.C.V.Ferreira, 2003. FERREIRA, Manoel Rodrigues. O mistério do ouro dos Martírios: desvendado o grande o grande segredo das Bandeiras paulistas. São Paulo: Biblos, 1960. ______. As bandeiras do Parauapava. São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 1977. FIGUEIREDO, Sílvio Lima. Ecoturismo e desenvolvimento sustentável: alternativas para o desenvolvimento da Amazônia. In: FIGUEIREDO, Sílvio Lima (Org.). O ecoturismo e a questão ambiental na Amazônia. Belém, NAEA/UFPA, 1999. p. 75-126. 134 FUNDAÇÃO SERRA DAS ANDORINHAS – FSA. Fauna da Serra das Andorinhas – São Geraldo do Araguaia 1987-1996. Marabá: 1996. Mimeografado. ______. Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas – Seminário para definição de estratégias visando a implementação do PESMA e da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia.[Marabá, 2001]. (Folder). ______. Preserve a Serra das Andorinhas. Folder. [Marabá,1997]. ______. Eco turismo na Serra das Andorinhas. Folder. [Marabá, 1977]. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1971. GAZETA MERCANTIL-PARÁ. Serra dos Martírios em dificuldades. Belém, 10 ago. 1999. GESTEL. C. Van. A igreja e a questão social. Rio de Janeiro: Agir, 1956. GOELDNER, Charles R.; RITCHIE, J. R. Brent; McINTOSH, Robert W. Turismo: princípios, práticas e filosofias. Porto Alegre: Bookman, 2002. GHIMIRE, K. Parques e população: problemas de sobrevivência no manejo de parques nacionais na Tailândia e em Madagascar. (versão preliminar). São Paulo: NUPAUB/USP, 1993. GUERRA, Yolanda. A ontologia do ser social – bases para a formação profissional. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez, p. 09-25, n. 54, ano XVIII, jul/1997. GUIMARÃES, Flávio Romero. Um novo olhar sobre o objeto da pesquisa em face da abordagem interdisciplinar. In: FERNANDES, Aliana; GUIMARÃES, Flávio Romero; BRASILEIRO, Maria do Carmo Eulálio (Org.). O Fio que une as pedras: a pesquisa interdisciplinar na pós-graduação. São Paulo: Biruta, 2002. p. 13-25. HEMMING, John. Red gold: the conquest of the brazilian indians. London: Macmillam London Limited, 1987. HÉBETTE, Jean. Cruzando a fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amazônia. Belém: EDUFPA, 2004. v.1. HÉBETTE, Jean; MARIN, Rosa E. Acevedo. Colonização espontânea, política agrária e grupos sociais: reflexões sobre a colonização em torno da rodovia Belém-Brasília. In: HÉBETTE, Jean. Cruzando a fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amazônia. Belém: EDUFPA, 2004. v.1. p. 41-73. IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996. 135 KERN, Dirse C.; MARQUES, Fernando L. T.; MAURITY, Clóvis W.; ATZINGEN, Nóe von. O potencial espeleoarqueológico da região de São Geraldo do Araguaia-PA. Bol. Museu Paraense Emílio Goeldi, sér. Antropol. Belém, 8 (2), p. 157-183, 1992. KINKER, Sônia. Ecoturismo e conservação da natureza em parques nacionais. Campinas: Papirus, 2002. LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1970. LAGE, Beatriz Helena Gelas; MILONE, Paulo Cezar (Org.). Turismo: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2001. LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Blumenau: FURB, 2000. ______. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez, 2002. LIMA, Déborah de Magalhães. Equidade, desenvolvimento sustentável e preservação da biodiversidade: algumas questões sobre a parceria ecológica na Amazônia. In: CASTRO, Edna; PINTON, Florence (Org). Faces do trópico úmido: conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: CEJUP/UFPA/NAEA, 1997. p. 285-314. LIMA, Carlos A. F. Estado financiamento e crise: uma introdução. Brasília: UnB, 2002. Mimeografado. LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. Amazônia: estado, homem, natureza. Belém: CEJUP, 1992. LUSTOSA, Isis Maria Cunha. RPPN, ecoturismo, populações tradicionais e/ou residentes: dilemas de uma política de áreas particulares protegidas. Disponível em: <http.//www.igeo.uerj.br/VICBG-2004/eixo5/e5%20233.htm_edn1> Acessado em: 04 nov. 2005. MACHADO, José Alberto da Costa. Unidades de conservação e populações: uma agenda para o avanço. In: FATHEUER, Thomas; ARROYO, João Cláudio; MACHADO, José Alberto da costa. (Org.). Amazônia: estratégias de desenvolvimento sustentável. Belém: NAEA/UFPA,1998. p. 39-45. MAGALHÃES, José Vieira Couto de. Viagem ao Araguaia. São Paulo: Ed. Nacional. 1975. (Brasiliana, v. 28). MALINOWSKI, Bronislaw. Uma teoria científica da cultura. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. ______. Argonautas do pacífico ocidental: um relato do empreendimento e da aventura dos nativos nos arquipélagos da Nova Guiné Melanésia. 2 ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Coleção Os Pensadores). MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. v. 1. 2 ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985. (Os Economistas). MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Moraes, 1984. 136 MATTOS, M. V. B. Os cantos do “divino da casa de pedra”: reflexões sobre alguns aspectos lingüísticos. In: Boletim Informativo da Fundação Casa de Cultura de Marabá. Marabá: Fundação Casa de Cultura de Marabá, 1999. p. 6-24. MAURITY, W. C; ATZINGEN, V. N; CRESCÊNCIO, G. Estudos espeleológicos na Serra das Andorinhas, São Geraldo do Araguaia – PA. In: Boletim Informativo da Fundação Casa de Cultura de Marabá. Marabá: Fundação Casa de Cultura de Marabá, 1999. p. 4262. MELLO, João Manuel Cardoso de. O capitalismo tardio. 8 ed. São Paulo: Brasiliense, 1990. MENDES, Armando Dias (Org.). A Amazônia, terra e civilização: uma trajetória de 60 anos. Belém: Banco da Amazônia, 2004. 2 v. MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. Os usos culturais da cultura: contribuições para uma abordagem crítica das práticas e políticas culturais. In: YÁZIGI, Eduardo; CARLOS, Ana Fani A.; CRUZ, Rita de Cássia A. Turismo: espaço, paisagem e cultura. São Paulo: HUCITEC, 1996. p. 88-99. MILLER, Kenton. Planificación de parques nacionales para el ecodesarrollo en Latinoamérica. Fundacion para la Ecologia y la Protecion del Medio Ambiente – FEPMA. Madrid, España, 1980. ______. Evolução do conceito de áreas de proteção: oportunidades para o século XXI. In: Anais Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Curitiba: IAP/UNILIVRE/Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, 1997. v.1, p. 3-21. MONTAÑO, Carlos Eduardo. O Serviço Social frente ao neoliberalismo – mudanças na sua base de sustentação funcional-ocupacional. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez, p.102-125, n. 53, ano XVIII, mar/1997. MOURA, Hélio Augusto de; MOREIRA, Morvan de Mello. A população da região norte: processos de ocupação e urbanização recentes. In: Modelos e cenários para a Amazônia: o papel da ciência. Parcerias estratégicas, Brasília, CEE, n. 12, set. 2001. MOREIRA, Roberto José. Ecologia e economia: meio ambiente e condições de vida. Rio de Janeiro: Universidade Federal Rural, 1989. MORIN, Edgar. Por um pensamento ecologizado: ciência da ecologia, pensamento ecológico e movimento ecológico. In: CASTRO, Edna; PINTON, Florence (Org.). Faces do trópico úmido: conceitos e novas questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: CEJUP: NAEA/UFPA, 1997. p. 53-77. MUSEU GOELDI. Sistema de apoio à implementação e gestão de áreas protegidas. Disponível em: <http://www.museu.goeldi.br/biodiversidade/not_0007_06.asp>. Acessado em: 22 ago. 2006. 137 NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso. Anotações sobre o trabalho de campo: um mergulho no conhecimento. Revista do Centro Sócio-Econômico, Belém, UFPA, v. 1, n. 2, p. 43-56, 1994. OLIVEIRA, Djalma Pinho Rebouças de. Planejamento estratégico: conceito, metodologia e práticas. São Paulo: Atlas, 1998. O LIBERAL. Serra das Andorinhas incentiva o ecoturismo. Caderno Cidade, Belém, 14 mai. 2001. p. 6. ______. Equipamentos serão entregues à SECTAM. Plantão, Belém, 22 mar. 2006. p. X. PARÁ. Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará – IDESP. São Geraldo do Araguaia. Belém: IDESP, 1990. (Série Municípios Paraenses 7). Mimeografado. ______. Diário Oficial do Estado – DOE. Lei n. 5441 de 10 de maio de 1988. Dispõe sobre a criação do município de São Geraldo do Araguaia Belém: DOE, 1988. ______. Diário Oficial do Estado – DOE. Lei n. 4855 de 26 de Setembro de 1989. Dispõe sobre o tombamento da Serra dos Martírios/Andorinhas. Belém: DOE, 1989. ______. Lei n. 5687 de 13 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a criação do município de Eldorado dos Carajás. Diário Oficial do Estado. Belém: DOE, 1991. ______. Lei n. 5689 de 13 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a criação do município de Palestina do Pará. Diário Oficial do Estado. Belém: DOE, 1991. ______. Lei n. 5706 de 27 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a criação do município de São Domingos do Araguaia. Diário Oficial do Estado. Belém: DOE, 1991. ______. Lei n. 5934 de29 de dezembro de 1995. Dispõe sobre a criação do município de Piçarra. Diário Oficial do Estado. Belém: DOE, 1995. ______. Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará – IDESP. Projeto de geminação de um parque estadual no estado do Pará e um parque natural em Portugal. (Relatório Final). Belém: IDESP, 1996. Mimeografado. ______. Diário Oficial do Estado – DOE. Lei n. 5982 de 25 de junho de 1996. Dispõe sobre a criação do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas. Belém: DOE, 1996. ______. Diário Oficial do Estado – DOE. Lei n. 5983 de 25 de julho de 1996. Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia. Belém: DOE, 1996. ______. Secretaria Executiva de Saúde do Estado do Pará – SESPA. O que é IDH. Disponível em: <http://www.sespa.gov.br/Informa/IDH/idh_oquee.htm> Acessado em: 09 abr. 2006. PARANÁ, Denise. Marxismo, história e psicanálise. In: COGGIOLA, Osvaldo. (Org.). Marx e Engels na história. São Paulo: Xamã/Humanitas, 1996. (Série Eventos). 138 PINTO, Paulo Moreira. Notas de campo. São Geraldo do Araguaia, 2005. (Arquivo pessoal). ______. Notas de campo. São Geraldo do Araguaia, 2001. (Arquivo pessoal). ______. UC da Amazônia: o ecoturismo no Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas. In: COELHO, Maria Célia Nunes; SIMONIAN, Ligia T.L.; FENZEL, N. (Org.). Estado e políticas públicas na Amazônia. Belém: CEJUP, 2000. p. 55-69. ______; CAMPOS, Raul Ivan R. de. Turismo ecológico: uma proposta de desenvolvimento sustentável para a Área de Proteção Ambiental de Belém. Belém: NUMA/UFPA, 1993. PINTO, Walter. Ecoturismo sem compromisso social: dissertação de mestrado analisa política oficial de turismo em área de proteção ambiental. Beira do Rio, Belém, UFPA, n. 30, 2005. (Texto produzido a partir de entrevista com Paulo Moreira Pinto). PINTON, Florence; AUBERTIN, Catherine. O Extrativismo entre conservação e desenvolvimento. In: CASTRO, Edna; PINTON, Florence (Org). Faces do trópico úmido: conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente.Belém: CEJUP/UFPA/NAEA, 1997. p. 263-284. PUREZA, Zeneide Sanches. Discussões preliminares a elaboração de subsídios a uma proposta de turismo para as unidades de conservação da natureza em São Geraldo do Araguaia-PA. Marabá, 1996, xx f. Monografia (Pós-graduação em Gestão Ambiental) – Universidade Federal do Pará, jan/1996. QUARESMA, Helena Doris de Almeida Barbosa Quaresma. O desencanto da princesa: pescadores tradicionais e turismo na área de proteção ambiental de Algodoal/Maiandeua. Belém: NAEA/UFPA, 2003. 254 p. RYLANDS, Anthony B; PINTO, Luiz Paulo de S. Conservação da biodiversidade na Amazônia brasileira: uma análise do sistema de unidades de conservação. Rio de Janeiro: FBDS, 1998. (mimeo). REDIG, Josilette Cursino; GORAYEB, Julia Gietl. Plano de ecoturismo para o PESMA. Belém, 2003, 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) – Universidade Federal do Pará, out/2003. SÁ, Maria Elvira Rocha de. A cidade, em Marx e Engels, segundo Lefebvre. Amazônida Revista do Curso de Mestrado em Serviço Social, Belém, UFPA, v.1, n.1, p. 117-145, 2000. SANTOS, Milton. Metamorfoses do espaço habitado: fundamentos teóricos e metodológicos da geografia. São Paulo: HUCITEC, 1996. SARMENTO, Hélder Boska de Moraes. Bioética, direitos sociais e serviço social. Belém: UNAMA, 2005. 139 SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22 ed. São Paulo: Cortez, 2002. SILVA, Ana Paula da; BLANCHETTE, Thaddeus. Nossa senhora da help: sexo, turismo e deslocamento transnacional em Copacabana. Cadernos Pagu, (25), jul/dez 2005, p. 249280. SIMONIAN, Ligia T. L.; PINTO, Paulo M.; CAMPOS, Raul Ivan R. de. Unidades de conservação em Martírios/Andorinhas: perspectivas ambientais, sócio-econômicas, culturais e turísticas. Belém: CSE/UFPA, 2006/no prelo. SIMONIAN, Ligia T. L. Pesquisa em ciências humanas e desenvolvimento entre as populações tradicionais amazônicas. Bol. do Mus. Par. Emílio Goeldi, Belém, 2005/no prelo. ______. Notas de campo. São Geraldo do Araguaia, 2005. (Arquivo Pessoal). ______. (Org.). Gestão de ilha de muitos recursos, histórias e habitantes: a experiência da Trambioca, Barcarena, PA. Belém: NAEA / UFPA, 2004. 368 p., il., mapas. ______. Prefácio. In: QUARESMA, Helena Doris de Almeida Barbosa. O desencanto da princesa: pescadores tradicionais e turismo na área de proteção ambiental de Algodoal/Maiandeua. Belém: NAEA/UFPA, 2003. p. 19-24. ______. Políticas públicas, desenvolvimento sustentável e recursos naturais em áreas de reservas na Amazônia. In: COELHO, M. C. N.; SIMONIAN, L. T. L.; FENZL, N. (Org.). Estado e políticas públicas na Amazônia, Belém-PA: CEJUP, 2000. p. 09-53. ______. Parques nacionais e indígenas na Amazônia ocidental: imposições, destruição e resistência. Belém: working paper. 1998. (mimeo). SOCIEDADE e ecoturismo: na trilha do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Vitae Civilis; WWF-Brasil, 2003. SOCIOAMBIENTAL. Governo federal pretende criar quase 7,4 milhões de hectares em unidades de conservação no Pará. Disponível em: <http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe> Acessado em: 27 jun. 2006. SCHERER-WARREN, Ilse. O caráter dos novos movimentos sociais. In: SCHERERWARREN, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. (Org.). Uma revolução no cotidiano?: os novos movimentos sociais na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1987. p.35-53. TESOUROS DO BRASIL. Índios Suruí / Sororó. <http://www.tesourosdobrasil.com.br> Acessado em: 12 jan. 2006. Disponível em: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. Projeto Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas: estudos integrados para conhecimento e preservação. Belém: UFPA, Centro de Geociências, 2001-2002. VIEIRA, Paulo Freire; MAIMON, Dália (Org.). As ciências sociais e a questão ambiental: rumo à interdisciplinariedade. Belém: APED/UFPA, 1993. 140 VIECO, J. J. Desarrollo sostenible, organización social y ambiente en la Amazonia. In: FRANKY-CALVO, C. E.; ZÁRATE-BOTÍA, C. G. (Org.). Imani mundo: estudios en la Amazonia colombiana. Leticia: Universidad Nacional de Colombia / IAII, 2001. p. 47-70. WALLERSTEIN, Immanuel. A reestruturação capitalista e o sistema-mundo. In: GENTILI, Pablo (Org.). Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na orden mundial. Petrópolis: Vozes, 2001. ZARDO, Eduardo Flávio. Marketing aplicado ao turismo. São Paulo: Roca, 2003. 141 APÊNDICE Universidade Federal do Pará Centro Sócio-Econômico Mestrado em Serviço Social O roteiro de entrevista a seguir é parte integrante da dissertação de mestrado intitulada “Unidades de conservação, turismo e exclusão social no parque estadual da serra dos Martírios / Andorinhas”, ao qual solicitamos sua gentileza em respondê-lo. 1 Sabe da existência do Parque Estadual da Serra dos Martírios / Andorinhas. Sabe quais são os seus objetivos e porque foi criado. 2 Como definiria seu modo de vida aqui: ruim, bom ou ótimo. 3 Já ouviu falar em turismo ou ecoturismo. Poderia explicar. 4 O fato de ser um Parque Estadual melhorou a sua vida. Como. 5 O que o turismo deixa de bom ou de ruim para as pessoas daqui. 6 Participa de algum modo do roteiro turístico que é desenvolvido aqui na serra. Como. 7 Conhece alguém que participa. Quem. 8 Conhece a Fundação serra das Andorinhas. Sabe quais são os seus objetivos. Conhece alguém de lá. 9 Com a vinda do turismo o seu padrão de vida melhorou ou não. 10 Sabe se existe alguma taxa que é paga pelo turista para visitar a serra. Quem cobra este dinheiro. Sabe o que é feito com ele. ANEXO 1 LEI No 5.982, de 25 de julho de 1996 Cria o Parque Estadual da Serra dos Martírios / Andorinhas e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: o Art. 1 – Fica Criado o Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas, no Município de São Geraldo do Araguaia, na região Sudeste do Pará. o § 1 – O Parque de que trata este artigo tem por objetivo preservar os ecossistemas naturais englobados, contra quaisquer alterações que os desvirtuem, conciliando a proteção integral dos recursos naturais e das belezas cênicas, com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos. o Art. 2 – O Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas possui uma área com forma de um 2 polígono irregular, envolvendo uma superfície de 248,9738 Km (24.897,38ha) e perímetro de 176,7634 Km, entre as coordenadas geográficas aproximadas, cujos pontos extremos localizamo o se ao Norte em 48 32’09’’ Long. W. Gr. X 06 04’36’’ Lat. Sul, UTM 772.746,10m E x 9.327.675,00 o o m N, ao Sul em 48 23’10’’ Long. W. Gr. X 06 22’39’’ Lat. Sul, UTM 789.148,60 m E x 9.294.302,00 o o m N, a Leste em 48 23’06’’ Long. W. Gr x 06 22’09’’ Lat. Sul, UTM 789.282,90 m E x 9.295.251,00 o o m N, e a Oeste em 48 35’20’’ Long. W. Gr. X 06 12’53’’ Lat. Sul, UTM 766,774,40m E x 9.312.424m N. Seu limite e confrontações iniciam no Marco I de coordenadas geográficas o o aproximadas de 48 27’23’’ Long. W. Gr. X 06 12’48’’ Lat. Sul, UTM 781.486,10m E x o 9.312.211,00m N, confrontando com o lote n 12 da Banda Leste da Gleba Andorinhas; daí, segue em direção geral Sudeste, confrontando com os lotes 11, 10, 08, 06, 18, 19 e 20 (A, B, C, D, E, F, o e G) da referida Banda e Gleba, passando pelos pontos de n 01 a 18, somando distâncias de 7.106,25m, de onde segue em direção geral Leste, a uma distância de 616,79m, chegando ao o o Marco II de coordenadas geográficas aproximadas 48 26’01’’ Long. W. Gr. X 06 15’31’’ Lat. Sul e UTM 785.738,40m E x 9.305.229m N; daí, segue em direção geral Sul, pela margem esquerda do o Rio Araguaia, até o Marco IV de coordenadas geográficas aproximadas de 48 24’30’’ Long. W. Gr. o X 06 18’45’’ Lat. Sul e UTM 786.728,70m E x 9.301.506,00m N, confrontando com o lote 22 da Banda Sudeste da Gleba Andorinhas; daí, segue os limites dos lotes 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, passando pelos pontos 01 a 19, somando distâncias de 7.727,01m; deste ponto, segue em direção Sul, pela margem esquerda do Rio Araguaia, até alcançar o Marco V, no extremo Sul do o o Parque, de coordenadas geográficas aproximadas de 48 23’10’’ Long. W. Gr. X 06 22’39’’ Lat. Sul e UTM 789.148,60m E x 9.294.302,00m N; toma a direção geral Noroeste, ainda pela margem esquerda do Rio Araguaia, até confrontar com o lote 29 da Banda Sudeste da Gleba Andorinhas, seguindo pelos limites dos Lotes 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39 e 45 (B e C), passando pelos pontos 01 a 25, somando distâncias de 11.082,34m; daí, segue em direção Sudoeste, em linha de 115,29m, até alcançar o Marco VI, localizado entre os lotes 45 e 46, de coordenadas o o geográficas aproximadas 48 26’57’’ Long. W. Gr. X 06 18’23’’ Lat. Sul e UTM 782.191,80m E x 9.302.214,00m N; daí passa a confrontar com os lotes 46, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58 (D e H) da Banda Central (Vale do Sucupira) da Gleba Andorinhas, cuja linha une os pontos 01 a 28, com distâncias que somam 13.137,44m; daí, segue em direção Noroeste, em linha de 909,81m, o o até o Marco VII, de coordenadas geográficas aproximadas de 48 28’41’’ Long. W. Gr. X 06 12’53’’ Lat. Sul e UTM 779.076,60m E x 9.312.391,00m N; deste Marco, passa a limitar com a reserva particular do patrimônio natural da Fundação Serra das Andorinhas, que envolve as nascentes do Rio Sucupira, passando pelos pontos 01 a 19; daí, segue em direção Leste até o Marco VIII de o o coordenadas geográficas aproximadas de 48 30’03’’ Long. W. Gr. X 06 13’52’’ Lat. Sul e UTM 776.552,40m E x 9.310.566,00m N; deste Marco, toma a direção geral Sul, confrontando com os lotes 60 e 61, passando pelos pontos 01 a 06, somando retas de 2.523.34m, de onde segue em direção geral Oeste, limitando com os lotes 65, 66, 67 e 68, passando pelos pontos 07 a 15, somando distância de 6.048,05m; daí, segue a direção geral Sudeste, pelo limite do lote 68, numa distância de 2.096,12m, atingindo o ponto extremo, de onde toma a direção geral Nordeste, limitando os lotes 68, 67 e 66, passando pelos pontos 16 a 19, somando distâncias de 2.457,56m; deste ponto, toma a direção Sudeste, limitando os lotes 69, 70, 71 e 50, passando pelos pontos 20 a 30, somando distâncias de 7.042,29m; daí, segue a direção geral Sudoeste, limitando com o lote 46, passando pelos pontos 31 e 32, somando distância de 2.298,70m (estes lotes pertencem à Banda Central (Vale do Sucupira) da Gleba Andorinhas); deste último ponto, segue a direção Sul, com distância de 283,40m, até o Marco IX, entre os lotes 46 e 07 de coordenadas geográficas o o aproximadas de 48 29’08’’ Long. W. Gr. X 06 18’53’’ Lat. Sul e UTM 778.188,90m E x 9.301.305,00m N; deste marco, segue a direção geral Noroeste, limitando com os lotes 07, 98, 14, 15, 16, 23 e 97 da Banda Sul da Gleba Andorinhas, passando pelos pontos 01 a 06, somando distâncias de 7.214,60m, de onde segue a direção geral Oeste, com uma distância de 2.674,07m até o Marco X, localizado entre os lotes 97 e 74 de coordenadas geográficas aproximadas de o o 48 33’31’’ Long. W. Gr. X 06 17’29’’ Lat. Sul e UTM 770.097,30m E x 9.303.928,00m N, segue limitando o lote 74 da Banda Sudoeste, com distâncias de 1.727.95m, até o Marco XI, início da o Banda Oeste da Gleba Andorinhas de coordenadas geográficas aproximadas de 48 33’46’’ Long. o W. Gr. X 06 16’50’’ Lat. Sul e UTM 779.631,10m E x 9.305.123,00m N; deste marco, toma a direção geral Norte, confrontando com os lotes 75 A, 79, 78, 81, 82, 85, 09, 19, 02 e 18, somando distâncias de 21.769,83m, passando pelos pontos 01 a 35. No limite dos lotes 18 e 21, localiza-se o o o Marco XII, de coordenadas geográficas aproximadas de 48 34’30’’ Long. W. Gr. X 06 07’03’’ Lat. Sul e UTM 768.392,20m E x 9.323.203,00m N; deste marco, segue confrontando com o lote 21 da Banda Noroeste, com uma distância de 3.090,10m, até o Marco XIII, localizado entre os lotes 21 e o o 26 de coordenadas geográficas aproximadas de 48 33’34’’ Long. W. Gr. X 06 06’19’’ Lat. Sul e UTM 769.786,00m E x 9.324.536,00m N; deste marco, segue confrontando com os lotes 26, 27, 31, 32 e 34 da Banda Norte, passando pelos pontos 01 a 11, com distância que somam 8.804,52m; daí, segue em direção Nordeste, ainda confrontando com o lote 34, em uma linha de o 1.324,50m até o Marco XIV, de coordenadas geográficas aproximadas de 48 30’01’’ Long. W. Gr. o X 06 05’28’’ Lat. Sul e UTM 776.697,00m E x 9.326.067,00m N; deste marco, segue a direção geral Sudeste, limitando com os lotes 32, 31, 29, 28, 27, 25, 24, 22, 20 e 21 da Banda Nordeste, passando pelos pontos 01 a 30, somando distâncias de 14.249,1; daí toma a direção Sudeste, com distância de 116,99m, até o Marco XV, localizado nas coordenadas geográficas aproximadas o o de 48 27’24’’ Long. W. Gr. X 06 11’05’’Lat. Sul e UTM 781.438,80m E x 9.315.698,00m N; daí, segue limitando os lotes 14, 15, 13, 16, 17 e 12 da Banda Leste da Gleba Andorinhas, passando pelos pontos 01 a 25, somando distâncias de 11.416,17m; deste último ponto, segue na direção Sudoeste, com distância de 66,05m, até o Marco XVI, localizado nas coordenadas geográficas o o aproximadas de 48 27’38’’Long. W. Gr. X 06 13’00’’Lat. Sul e UTM 781.010,80m E x 9.312.162,00m N; daí, segue em direção Leste, limitando a parte Sul do lote 12, com distância de o 277,85m, até o Marco I, inicial da descrição. O lote de n 47 da Banda Central (Vale do Sucupira), da Gleba Andorinhas, que se encontra dentro do polígono, não pertence ao Parque. o Art. 3 – Fica estabelecido o prazo de 3 (três) anos para a elaboração do Plano de Manejo e implantação da infra-estrutura do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) e pelo Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (IDESP). o Art. 4 – As terras, os ecossistemas, a biodiversidade e as belezas naturais ficam sujeitas à o legislação ambiental em vigor, especialmente o que trata a Lei n 4.771, de 15 de setembro de o 1965, que “Institui o Novo Código Florestal”; a Lei n 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que “Dispõe o sobre a proteção à fauna, e dá outras providências”; a Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e o aplicação, e dá outras providências”; a Lei n 7.754, de 14 de abril de 1989, que “Estabelece medidas para a proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios, e dá outras providências”; o artigo 255 da Constituição do Estado do Pará, suas regulamentações e o alterações; e a Lei n 5.887, de 9 de maio de 1995, que “Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências”. o Art. 5 – Pelas características de seus ecossistemas, a conservação da biodiversidade e a localização geográfica, são consideradas de interesse para área de expansão do Parque os lotes 14, com 129,4685 ha; 15, com 47,0614 ha; 16, com 180,3182h e 17 com 132,4550 ha da Banda Leste; os lotes 47, com 102,1705 ha, 66, com 83,5690 ha; 67, com 119.5920 ha e 68, com 150, 4745 ha da Banda Central (Vale do Sucupira); os lotes 01 com 24,9409 ha; 02, com 157,4158 ha; 21, com 779,4523 ha; 22, com 173,5040 ha; 23, com 89,0000 ha; 24, com 227,7127 ha e o lote 26 com 336,6954 ha da Banda Nordeste. o Art. 6 – Compete à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente administrar e estabelecer o regulamento para o pleno funcionamento do Parque, de acordo com os objetivos do o art. 1 e da legislação ambiental em vigor, necessário à execução do disposto nesta Lei. o Art. 7 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. o Art. 8 – Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 25 de julho de 1996. ALMIR GABRIEL Governador do Estado NILSON PINTO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente ANEXO 2 LEI No 5.983, de 25 de julho de 1996 Cria a Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia, no Município de São Geraldo do Araguaia, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: o Art. 1 - Fica criada a Área de Proteção Ambiental, denominada São Geraldo do Araguaia, a seguir designada pela abreviatura de APA Araguaia, no Município de São Geraldo do Araguaia. o Art. 2 - Na elaboração do plano de manejo será realizado o zoneamento ecológico-econômico, com o objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas ou parte destes, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, através de programas e projetos de desenvolvimento sustentado. o Art. 3 - A APA Araguaia é composta de 3 (três) partes descontínuas da Gleba Andorinhas, sendo 2 que a maior envolve a superfície de 287,8041 Km (28.780,41 ha), medindo um perímetro de 266,8151 Km. A segunda parte é formada pelos lotes 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da banda 2 Sudeste, somando uma área de 7,7281 Km (772,81 ha) e com perímetro de 15,6969 Km. E a 2 terceira parte é o lote 47 da Banda Central, com área de 1,0217 Km (102,17 ha) e perímetro de 2 4,6248 Km. O total envolve a superfície de 296,5539 Km (29.655,39 ha), medindo um perímetro de 287,1368 Km. localizam-se entre as coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas de o o o o 06 03’30’’Lat. Sul a 06 22’44’’ (9.329.695,0m N a 9.293.774,0m N) e 48 23’27’’ a 48 36’13’’ Long. W. Gr. (788.762,9m E a 765.116,2m E). A delimitação inicia no Marco I, localizado no Lote 29 da Banda Sudeste, margem esquerda do Rio Araguaia, com coordenadas geográficas e planas o o (UTM) aproximadas de 48 23’44’’ Long. W. Gr. x 06 22’01’’ Lat. Sul (788.105,8m E x 9.295.487,0m N); deste marco, segue na direção geral Noroeste, confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia e limitando os lotes 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 da Banda Sudeste, passando pelos pontos 01 a 09, somando distâncias de 5.612,12m, localizados entre os referidos lotes; daí, toma a direção geral Oeste, ainda confrontando com a margem esquerda do rio Araguaia e limitando com os lotes 40, 41, 42, 43 e 44 da Banda Sudeste e os lotes 01, 02, 03, 04, 06, 08 e 11 da Banda Sul, passando pelos pontos 10 a 20, com distâncias de 6.957,32m, localizados entre os citados lotes; do ponto 20, segue limitando o lote 11, a uma distância de 1.567,15m, até a foz do Córrego TiraCatinga, onde se encontra o Marco II, com coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas o o de 48 30’22’’ Long. W. Gr. x 06 20’37’’ Lat. Sul (775.915,4m E x 9.298.116,0m N); daí, segue pela margem direita do Córrego Tira-Catinga em direção montante, até encontrar seu maior afluente o desta margem, com coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas de 48 33’27’’ Long. W. o Gr. x 06 17’51’’ Lat. Sul (770.221,2m E x 9.303.263,0m N), passando pelos pontos 01 a 09, nos lotes 19, 92, 28, 32, 34, 35 e 97 da Banda Sul, somando distâncias de 9.593,24m; daí, segue limitando pelo lado Sul do lote 74 da Banda Sudoeste, com 3.359,25m, até o ponto 10, de onde segue limitando pelo mesmo lado os lotes 75 e 76 da Banda Oeste, numa distância de 3.450,78m, passando pelo ponto 11, até atingir o Marco III, no limite do lote 76 e a Rodovia PA-153, com o o coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas de 48 36’01’’ Long. W. Gr. x 06 16’36’’ Lat. sul (765.508,9m E x 9.305.589,0m N), deste marco, segue a direção geral Norte, confrontando com a PA-153 e, limitando os lotes 76, 79, 81 e 83, atravessa os lotes 86, 09, Fernando L. F. Côrtes, Gonçalves e 14 e volta a limitar os lotes 17 e 40 da Banda Oeste, passando pelos pontos 01 e 10, somando distâncias de 19.748,48m, alcançando o Marco IV, com coordenadas o o geográficas e planas (UTM) aproximadas de 48 35’28’’ Long. W. Gr. x 06 07’12’’ Lat. Sul (766.589,0m E x 9.322.927,0m N); daí, segue a direção geral Nordeste, limitando com os lotes 40 e 18 da Banda Oeste, o lote 21 da Banda Noroeste e o lote 26 da Banda Norte, passando pelos pontos 01 a 04, localizados entre esses lotes, somando distâncias de 6.184,74m, onde alcança o Córrego Água-Fria, seguindo pela margem esquerda do mesmo, atravessando os lotes 27, 31 e 32 da Banda Norte, numa distância de 5.383,64m, até a sua foz, onde se localiza o Marco V de o o coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas de 48 31’16’’ Long. W. Gr. x 06 03’42’’ Lat. Sul (774.375,6m E x 9.329.319,0m N), de onde segue pela margem direita do Rio Gameleira, confrontando com o lote 34 da Banda Norte e os lotes 33, 32, 31, 30, 29, 28, 27, 26, 13, 12, 11, 09 e 10 da Banda Nordeste, passando pelos pontos 01 e 13, somando distâncias de 22.231,18m, onde se localiza o Marco VI, com coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas de o o 48 23’34’’ Long. W. Gr. x 06 08’12’’ Lat. Sul (788.541,4m E x 9.320.989,0m N); daí, segue pela margem esquerda do Rio Araguaia em direção à montante, limitando com os lotes 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02, 01 e 21 da Banda Nordeste; os lotes 01, 03, 06, 18, 19 e 20 da Banda Leste e o lote 21 da Banda Sudeste, passando pelos pontos 01 e 17, localizados entre os lotes, somando distâncias de 20.216,10m, onde alcança o Marco VII, com coordenadas geográficas e planas o o (UTM) aproximadas de 48 25’03’’, Long. W. Gr. x 06 16’44’’ Lat. Sul (785.738,4m E x 9.305.229,0m N). Neste marco começa o limite interno da APA Araguaia, que em toda sua extensão limita com o Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas, até encontrar o Marco I, início desta descrição. A segunda parte começa no Marco VIII, com coordenadas geográficas e o o planas (UTM) aproximadas de 48 24’30’’ Long. W. Gr. x 06 18’45’’ Lat. Sul (786.728,7m E x 9.301.506,0m N); daí, segue na direção geral Sul, pela margem esquerda do Rio Araguaia, limitando com os lotes 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Banda Sudeste, passando pelos pontos de 01 a 06, localizados entre os referidos lotes, somando distâncias de 7.903,02m, onde se localiza o o Marco IX, com coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas de 48 23’07’’ Long. W. Gr. x o 06 22’06’’ Lat. Sul (789.262,3m E x 9.295.300,0m N); daí, passa a limitar, pela sua parte interna, com o Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas, até o Marco VIII, fechando o polígono. Finalmente, o lote 47 da Banda Central, que se encontra envolvido pelo Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas, começa no Marco X, com coordenadas geográficas e planas (UTM) o o aproximadas de 48 26’13’’ Long. W. Gr. x 06 17’47’’ Lat. Sul (783.583,0m E x 9.303.332,0m N), situado na margem direita do Igarapé Sucupira, de onde segue em direção à jusante, numa distância de 1.529,14m, até o Marco XI, de coordenadas geográficas e planas (UTM) aproximadas o o 48 25’18’’ Long. W. Gr. x 06 17’59’’ Lat. Sul (785.272,7m E x 9.302.922m N), de onde segue no o o Azimute 156 59’25’’, com 308,15m, até o ponto 01, seguindo no AZ 213 41’58’’, com 152,13m, até o o o PT 02, seguindo no AZ 245 05’39’’, com 630,35m, até o PT 03, seguindo no AZ 301 22’59’’, com o 621,81m, até o PT 04, seguindo no AZ 260 39’25’’, com 443,07m, até o PT 05, seguindo no AZ o o 337 17’52’’, com 561,02m até o PT 06, seguindo no AZ 48 22’00’’, com 379,18m, até o Marco X, fechando o polígono. o Art. 4 - Na implantação e funcionamento da APA Araguaia serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas: I. o plano de manejo e a implantação da APA Araguaia serão realizados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM e pelo Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará - IDESP, ouvida a Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e a Fundação Serra das Andorinhas - FSA; o gerenciamento da APA Araguaia será realizado pela SECTAM, com a colaboração do IDESP e participação e apoio da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e da FSA; a utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da área, a conservação dos recursos naturais e a utilização racional do solo; aplicação, quando cabível, de medidas destinadas a impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental, em especial as atividades agropecuárias e minerárias; a divulgação das medidas previstas nesta Lei, visando ao esclarecimento do povo, em especial da comunidade local, sobre a APA Araguaia e suas finalidades. II. III. IV. V. o Art. 5 - Na APA Araguaia ficam proibidas ou restringidas: I. a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras; II. a realização de obras de terraplanagem e abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em alteração das condições ecológicas locais, principalmente da Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com maior rigor; o exercício de atividades capazes de provocar erosão das terras ou assoreamento das condições hídricas; o exercício de atividades que ameacem as espécies da biota regional, as espécies migratórias e as nascentes dos cursos d’água; o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais. III. IV. V. o Art. 6 - Em caso de epidemias e endemias veiculadas por animais domésticos ou silvestres, incumbirá à Secretaria de Saúde do Estado do Pará, isoladamente ou em convênio com o Ministério da Saúde e órgãos estaduais de meio ambiente, promover programas especiais, para o controle dos referidos vetores. o Art. 7 - A abertura de vias de comunicação, de canais, barragens em cursos d’água e a implantação de projetos de urbanização, sempre que importarem na realização de escavação e obras que causem alterações ambientais, dependerão da autorização prévia da SECTAM, que somente poderá concedê-la: I. após estudo do projeto, exame das alterações possíveis e a avaliação de suas conseqüências ambientais; mediante a indicação das restrições e medidas consideradas necessárias a salvaguarda dos ecossistemas atingidos. II. Parágrafo Único - As autorizações concedidas pela SECTAM não dispensarão outras autorizações e licenças federais e municipais exigíveis. o Art. 8 - Para melhor controlar seus afluentes e reduzir o potencial poluidor das construções destinadas ao uso humano na APA Araguaia, não serão permitidas: I. a construção de edificações em terrenos que, por suas características, não comportarem a existência simultânea de poços para receber o despejo de fossa séptica e poços de abastecimento d’água que fiquem a salvo da contaminação, quando não houver rede de coleta e estação de tratamento de esgoto em funcionamento; a execução de projetos de urbanização sem as devidas autorizações, alvarás, licenças federais, estaduais e municipais exigíveis; o despejo, por rios, igarapés e praias, de esgotos e outros afluentes, sem tratamento adequado que impeça a contaminação das águas. II. III. o Art. 9 - As Zonas de Vida Silvestre e Uso Especial são destinadas, prioritariamente, à salvaguardar da biota nativa, em especial das espécies ameaçadas de extinção, e proteção de ecossistemas aquáticos. o Art. 10 - Com vistas a atingir os objetivos previstos para a APA Araguaia, bem como definir as atribuições e competências no controle de suas atividades, a SECTAM e o IDESP poderão firmar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas. o Art. 11 - As penalidades previstas na legislação em vigor serão aplicadas aos transgressores das disposições desta Lei, pela SECTAM, com vistas ao cumprimento das medidas previstas e correlativas necessárias à conservação da qualidade ambiental. Parágrafo Único - Dos atos e decisões da SECTAM, referentes a esta APA, caberá recursos junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA do Estado do Pará. o Art. 12 - Os investimentos e a concessão de financiamentos e incentivos da administração pública federal e estadual, direta ou indireta, destinados à APA Araguaia, serão previamente compatibilizados com as diretrizes estabelecidas neste Lei. o Art. 13 - As instruções que se fizerem necessárias à execução do disposto nesta Lei serão expedidas pela SECTAM. o Art. 14 - A APA Araguaia terá a característica de ser a zona-tampão do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas. o Art. 15 - A administração da APA Araguaia será realizada pela administração do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas. o Art. 16 - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. o Art. 17 - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 25 de julho de 1996. ALMIR GABRIEL Governador do Estado NILSON PINTO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 50°W 45°W AMAPÁ LOCALIZAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA Curuçá Vigia Colômbia Santa Isabel do Pará FOZ TOCANTINS Barcarena BELÉM Bujaru Portel á i up r R io Ac a rá m iri é ra p Iga nã r ua oA Ri Rio Ap ii pu Rio An a Rio Jacundá Pa ca co cífi Pa no ea Oc R io MARANHÃO ÁREA DE LITÍGIO Açailândia TERESINA Itupiranga 5°S Ri o ÁREA DE LITÍGIO al a Rondon do Pará e iras jaz Ca CEARÁ a 5°S Argentina B n lâ At eu PARÁ á tir it R io o an Oce nd ra oju oM Ar GO DF Bolívia an R io Novo Repartimento já S ur u biju Goianésia do Pará Ri Represa Tucuruí C a pim GUAMÁ Po Tucuruí Rio MT an Rio Aratu R io Breu Branco TOCANTINS BAIXO Pacajá p im u o -Aç Ri TOCANTINS 09 Ca Rio Ilha Grande Jutaí iru un d á ACARÁ Tailândia SÃO LUÍS Ipixuna do Pará nd ac Pr a io PARÁ - TOCANTINS Tomé-Açu Ca cu í R R Baião MA TO m Rio Tocantins Mocajuba J PA io Rio AMAZONAS Ac a Pr ac Cametá á Acará Concórdia do Pará Igarapé-Miri Oeiras do Pará Rio G u am São Domingos do Capim Abaetetuba tic o 55°W Mapa 1 - Caracterização da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia MARABÁ Pi ran as eb so Estreito Co São Geraldo do Araguaia Araguaína ha Ilha São José br o o P a u - d ´a r c Redenção ARAGUAIA 04 Rio Rio Lago Bonito o nt u ag s au Pi Ri o e Rio V e rd R io Rio do Ba ôn bi l ia Mineiros P ei Ceres Goianésia Rio do Peixe ItapurangaRio Uru e e u Goiás Ur GOIÁS do s Pi lõ e s Rio Jaraguá o Ri Itaberaí São Luís de Montes Belos Pe ix Padre Bernardo Pirenópolis dBara s nBcr as anc a s Capitais s Cidades > ou = 20.000 hab. Sã o Ma t eu Pólos Regionais s o Fe Rio d io Rios Principais Posse o m ai in h Lagoa da Jacuba R io M ar a Rio Verde tin z nh a an Rib eRirib ãoeirdãa os rr e Ri o C r i Niquelândia Ribeirão Ca choeiri Uruaçu g o Rio B ag G ra ag nd em e ixe Rio das Almas TOCANTINS 01 Pe ixe Rio T Represa Serra da Mesa Alto Paraísoo cde Goiás Có io R u R io do Rio Rio Claro Rio is xá s- Pe Bo so S Ou ro Ca s Rio na b r do çu Rio o al i n is t Cr Ri o a Ínsula R i a Rio B a nde ir Rib eirão Rio Barreiro r in x ã do Minaçu an R io Limite da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia C orre n Massas d'água te M at A ó rio va b ra n a- M o D o m in g ão a ra im Rio P Rio Ri o Ca o Ri os ac ac Rio M o ó i nh a as ro R Iporá Ri o Porangatu Rio Paranã TOCANTINS 03 ão C la G r eg TOCANTINS 02 Pa ri R io r ai ar ia o ad i nt BAHIA Legenda Rio Maranhão ou Tocantins a va Rio o ito o ou Bon Ribeirão Ita boca rão do In fe rn ta Rib ei Al e nt Po o Ri Ri o Pa P a lm a o lm r ad So b aRio Sobra R Rio do nh od Jussara iap s Alto Araguaia Santa Rita do Araguaia M ou R io V er m Ca Ga r ç a g ua Ri ARAGUAIA 01 io as Ar a Rio Vermelho R d io Rio a l ho R io Barra do Garças nt ra s ai a R Guiratinga Ar es Sa T Ri oD a ia m ntin o to Ri o ar Cl a do a Ri o Ar e íb Córr ego Gran de Rio nd Rio Pa lme iras Ar es Primavera do Leste Pi re Ri o ir al reõ Rio A o ARAGUAIA 02 Rio C u mb uco es s M ort a d io R a Ri oP Esc ur o B R io P A çuRio lm e Rio Pa o Ri CUIABÁ o o C r ix á Ri s- Lagoa do Cedro 15°S h zin São Miguel do Araguaia Luis Alves ai ec or o Ri Rio MATO GROSSO e Rio ARAGUAIA Rio das Mortes ix Pe re Lago Grande Rio Verde do Ab a S io io Rio Jaburu o Ri em o Rio Manuel Alves TOCANTINS 04 tô n bu r R io J a Lago Azul é a gag Rio B Rio d a s Alm as ar te ur Gurupi an M Rio Formiga av oX io ré Ri ho R São Félix do Araguaia Du TOCANTINS ALTO Rio Orixás io ARAGUAIA 03 u to R io Ri e Lagoa da Gaivota R io U vo X Ilha Manuel Firmino ira p é v a nti n o re R i o P to Porto Nacional Rio Ponte Alta u rub oN Ta p Rio Formoso ioz in Rio R o Ri a Rio Tapirapé 10°S Son i n TOCANTINS 06 R io Paraíso do Tocantins TOCANTINS 05 Represa de Lajeado Rio Pium l do Ilha Centopéia Rio Pr e nho Rio Riozi o An ó st o m PERNAMBUCO ac o Ca r Rio PALMAS TOCANTINS ir a o Rio Javaés PIAUÍ i ga ho Ri o C r is Miracema do Tocantins Rio do Coco me le rm P R io er d i da R io da P ra ta o on Ilha do Javaezinho Fo ho oS Ilha do Bocupari e le z a Ga od Santana do Araguaia a ó 10°S oS eirã Rio B a ia p Rio C in Rib an ant o nin Ri Ilha do Batata s ta l Ri o Ca m o p o Alegr e Ri o no eir o Guaraí Rio S a M at Ilha do Bananal nh Rio Rio R io C ri Rio S e re á Colinas do Tocantins Conceição do Araguaia R i o In ajá a ri R io F a TOCANTINS 07 Carolina Ta u Rio z in Rio Rio S a lo a ria rin h irã oM Fa in ho eirã Xinguara Rio ARAGUAIA 05 Á gua Fr ia Rioz Rib Rib eirão a rd Água Azul do Norte ea Tocantinópolis Ri be nas Ri o R i o La j s o Ri a iú o rd ha do Ca c ta io oI R C R io Parauapebas Eldorado dos Carajás Ri e et at ento o Ri Rio Aq uiri João Lisboa São Domingos do Araguaia Rio Cacau IMPERATRIZ Ilha São Vicente Araguatins Rio Itacaiúnas TOCANTINS 08 P ar a ua p Rio C inz ira p é o ro ró Rio S Ta p Rio Pa r Rio Ilhas Principais Subdivisão Hidrográfica SUB1 15°S TOCANTINS ALTO Lagoa Formosa Formosa Planaltina TOCANTINS BAIXO DISTRITO FEDERAL ARAGUAIA BRASÍLIA Subdivisão Hidrográfica SUB 2 Limite Estadual GOIÂNIA 0MINAS 50 100 GERAIS xe Escala 200 1:4.500.000 300 km Sistema de Coordenadas Geográficas Datum: SAD/1969 Alto Taquari FONTE: Base Cartográfica Integrada Digital do Brasil ao SANTO ESPÍRITO Milionésimo - 1:1.000.000 - IBGE, 2003. Limite das Regiões Hidrográficas - Divisão Hidrográfica Nacional - Resolução CNRH Nº 32, de 15 de outubro de 2003. ESPÍRITO SANTO MATO GROSSO DO SUL ESPÍRITO SANTO 55°W 50°W 45°W SISTEMA de INFORMAÇÕES do PNRH Brasília, julho de 2005 ANEXO 3 ENTIDADES ORGANIZADAS EM SÃO GERALDO DO ARAGUAIA ENTIDADE Associação Comercial e Industrial de São Geraldo do Araguaia Associação Comunitária de Integração e Desenvolvimento e Assistência a Família Associação Voluntária de Realizações para o Desenvolvimento do Empreendedorismo Associação dos Amigos dos Excepcionais de São Geraldo do Araguaia Associação dos Moradores e Produtores da Serra das Andorinhas Associação dos Pequenos Produtores da Colônia Miguel Gomes Associação do Pequeno Produtor Rural do Bom Lugar Associação dos Pequenos e Médios Agricultores de São Geraldo do Araguaia Associação dos Pequenos Produtores AgroAmbientais da Comunidade de Jerusalém Associação São Geraldense de Mulheres Associação de Produtores Rurais da Colônia Terra Nova Centro de Direitos Humanos Fundação Serra das Andorinhas Igreja Evangélica da Assembléia de Deus Igreja Evangélica El-Shaddai Liga Esportiva Municipal de São Geraldo do Araguaia Paróquia São Geraldo Magela Partido do Movimento Democrático Brasileiro Sindicato dos Produtores Rurais Sindicato dos Trabalhadores Rurais Fonte: Censo do 3º Setor do Pará, 2005. ENDEREÇO R. 7 de setembro, s/n, Centro CEP 68570-000 R. José Bonifácio, 1367, Centro 68570-000 R. 7 de setembro, s/n, Centro 68570-000 Av. Antonio Nonato Pedrosa, s/n Serra das Andorinhas/Sucupira 68570-000 Próximo a BR-153-Km 14 68570-000 Região Santa Fé, s/n 68670-000 Av. Mogno, 43, Centro 68570-000 BR-153, Km 8, sentido Marabá 68570-000 R. Santa Clara, 316, Centro R. Principal, s/n, Povoado 68570-000 68670-000 R. Santa Clara, 407, Centro R. das Olarias, s/n R. José Bonifácio, 1382, Centro Av. Mogno, 93, Centro R. das Andorinhas, 55, Centro 68570-000 68570-000 68570-000 68570-000 68570-000 R. Dom Pedro I, 287, Centro Av. Ananias Costa, s/n R. Socoró, s/n, Centro Av. Presidente Vargas, s/n 68570-000 68570-000 68570-000 68570-000 68570-000 ANEXO 5 – FRENTE ANEXO 5 – VERSO
