CONTRATO 006-14 1º termo – valor – LUCIANO PANIAGO VILELA

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
CONTRATO Nº 006/2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no
CNPJ 03.579.836/0001-80, com sede administrativa no Av. Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia – MT, CEP 78.780000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, brasileiro, portador do RG 386.645
SSP/MT e CPF 274.867.881-87, residente e domiciliado na Rua Pedro Celestino, 128 – Centro, Alto Araguaia – MT, CEP: 78.780000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa LUCIANO PANIAGO VILELA & CIA – HOSPITAL
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ 02.314.599/0001-63, com sede na Praça Coronel Mundinho, s/nº, Centro, Mineiros - GO,
CEP: 75.830-000, neste ato representada por seu Diretor Administrativo Dr. João Batista Paniago Vilela, brasileiro, casado,
portador do CPF 003.014.261-04 e RG 265.038 SSP/GO, residente e domiciliado na 7ª Avenida. nº 25, Centro, Mineiros - GO,
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditivar o presente Contrato de prestação de serviços, oriundo
do processo de Inexigibilidade 020/2013 e Processo de credenciamento 012/2013 cujo objeto trata-se dos serviços de
Assistência Médico-Hospitalar em regime de urgência/emergência e ambulatorial, conforme solicitação da Secretaria de
Saúde de acordo com os quantitativos estabelecidos na TABELA AMB/92, com o valor de R$ 0,50 (Cinquenta centavos)
por CH (coeficiente hospitalar) com codificação da TABELACBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos), com o valor das consultas de R$ 70,00 (setenta reais), com acréscimo de 30% para as consultas
de plantão e demais valores estipulados no ANEXO I que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo
disposto nas cláusulas seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR
1.1 – Fica o presente aumentado por estimativa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a prestação dos serviços a
que se refere este nos termos da Lei 8.666/93.
1.2 – O valor acima estimado será empenhado na seguinte dotação orçamentária:
08.001.10.302.0008.2050-3.3.90.39.00.00 – 0102 – 294 - Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção das Ações de Média e
Alta Complexidade – Outros Serviços de terceiros – P. Jurídica.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 – Ratificam-se, em todos os termos e condições, as demais cláusulas constantes do contrato inicial, naquilo que não
conflitarem com este termo ficando, este, fazendo parte integrante e complementar daquele a fim de que, juntos, produzam um
só efeito.
E, por estarem justas, combinadas e contratadas, as partes assinam este instrumento, por seus representantes, na
presença das testemunhas abaixo que a tudo presenciaram.
Alto Araguaia - MT, 02 de Maio de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO – PREFEITO
CONTRATANTE
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
TESTEMUNHAS:
Nome: _______________________________________
CPF:
LUCIANO PANIAGO VILELA & CIA
HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
CONTRATADA
ASSESSOR JURIDICO
NEY PEREIRA DE SOUZA
OAB/MT 2964
Nome: __________________________________________
CPF: