almoço de confraternização em alusão ao 36º aniversário do

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
GABINETE DA MINISTRA
ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO EM ALUSÃO AO 36º
ANIVERSÁRIO DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DO COMÉRCIO,
DOUTORA ROSA ESCÓRCIO PACAVIRA DE MATOS
3 DE JUNHO DE 2013
ESPLANADA GRILL / LUANDA
ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO EM ALUSÃO AO 36º ANIVERSÁRIO DO
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO
MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DO COMÉRCIO
2013
Caros Funcionários do Ministério do Comércio;
Distintas Associações Sócio-Profissionais do Ministério do
Comércio e Serviços;
Distintos Membros da Comissão Sindical do Ministério do
Comércio;
Ilustres Convidados.
Hoje, dia 3 de junho de 2013, comemora-se o 36º aniversário
da criação do Ministerio do Comércio, como Departamento
Ministerial, reitor, licenciador e fiscalizador de toda actividade
comercial e de prestação de serviços mercantis em Angola.
O sector do comércio constitui um elemento fundamental da
configuração da estrutura económica moderna, resultando
evidente a sua
participação destacada na criação de
empresas e empregos.
Porém, o seu papel não é simplesmente económico, mas
também desempenha uma importante função na estruturação
territorial e populacional da sociedade.
Em Angola, o sector do comércio encontra-se
ainda
claramente polarizado entre o pequeno comércio de carácter
tradicional (maioritariamente informal) e as grandes
superfícies e grupos comercias, com um elevado número de
agentes comercias não claramente identificados, segundo a
classificação em vigor para o efeito, sendo necessário corrigir
esta situação para se obter maior aproximação, criar sinergias
e convergência de todos os tipos de comércio, garantindo-se,
assim, o alcance dos objectivos do processo de modernização.
Neste contexto, o Ministério do Comércio e o seu colectivo de
trabalhadores têm responsablidades acrescidas, em função do
processo de globalização, onde estamos inseridos,
acompanhando os players da distribuição moderna, o
comportamento dos mercados e dos consumidores, primando,
cada vez mais, por regular e disciplinar o mercado interno, o
universo da actividade comercial exercida ou a exercer pelos
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comerciantes ou por quem actue por conta deles, visto que nos
últimos anos se tem verificado uma evolução radical na
estrutura e na forma do sector comercial, derivado de grandes
inovações, elevados conhecimentos que impuseram ao
comércio não só mudanças sociais e tecnólogicas, mas
também e sobretudo importantes mudanças competitivas e
modernidade provocadas pelo surgimento de grandes
superfícies comercias e de potentes grupos de distribuição.
Assim, a politica comercial para este quinquénio assenta,
fundamentalmente, nas seguintes prioridades:
A. Revisão do quadro legal, que favoreça o ordenam ento e
modernização das infraestruturas comerciais,proteger a
livre
e
leal
concorrência
entre
comerciantes,salvaguardando
os
direitos
dos
consumidores;
B. Definição e enumeração da actividade comércial e de
actividade de promoção e modalidades de vendas;
C. Classificação e formação dos comerciantes, gestores e
operadores logísticos;
D. Classificação da rede comercial e de prestação de
serviços mercantis;
E. Enumeração dos requisitos de acesso para o exercício da
actividade comercial;
F. Ordenamento territorial dos estabelecimentos comerciais,
com principal destaque para os armazéns grossistas, que
deverão ser retirados até finais de 2013, das zonas
urbanas das cidades;
G. Enumeração das acções que o governo deve desenvolver
para o fomento da actividade comercial;
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H. Enumeração dos comportamentos que no domínio do
exercício da actividade comercial, se consideram
infracções passíveis de serem sancionados com multa;
I. Construção dos centros logísticos e de distribuição de
grande e média dimensão, nas províncias mais
produtoras, com destaque para o clod de Luanda na zona
de Viana k30 para onde irão os operadores grossistas
privados que operam na zona urbana de Luanda;
J. Os chamados mercados grossistas empresariais
(MERGROL), desenvolver-se-ão em reservas do estado,
de acordo com as regras estabelecidas para o exercício
da actividade nestes recintos.
Teremos, dentro do mercado grossista, os seguintes serviços:
1. Mercado de hortícolas e frutas;
2. Mercado produtos secos Cereais, Arroz, Açucar, Feijões,
etc.;
3. Mercado de produtos frescos como carnes e aves;
4. Mercado de peças e sobressalentes;
5. Mercado de mobílias e acessórios;
6. Mercado de electrodomésticos;
7. Mercados de roupas, calçados e acessórios;
8. Mercados de matérias de construção;
9. Mercado de lacticínios e enchidos;
10. Mercado de bebidas diversas.
Somente terão acesso a compra de produtos dentro dos
mercados abastecedores, os retalhistas devidamente
licenciados para o exercício da actividade comercial, que
devem vender os produtos nos estabelecimentos comerciais
de proximidade lojas do dia, talhos e peixarias e outros que
surgirão nos bairros, onde os armazéns forem desactivados,
surgirão projectos habitacionais com centros comerciais e
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residênciais para os moradores da área onde se localizava o
armazém.
Gostaríamos, neste dia, de apelar ao bom senso dos
comerciantes grossistas, no sentido de colaborarem com as
autoridades competentes, para o ordenamento comercial
dentro das cidades e resgatar a dignidade aos Angolanos nos
diversos bairros das cidades.
O novo alvará comercial estará em circulação a partir do mês
de Agosto e somente serão renovados após vistória dos
estabelecimentos comerciais pelas autoridades do comércio.
Viva o dia 3 de Junho!
Viva o Ministério do Comércio!
Viva o Senhor Presidente da República de Angola, Eng.º José
Eduardo dos Santos!
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