ATA 28 ORDINARIA 28.09.2010 pdf

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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo
da Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às
dezenove horas, foi realizada a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, em sua
Quarta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vilson Freiberger, tendo na
Primeira Secretaria o Vereador Adailton Hack e na Segunda Secretaria o
Vereador Roberto Enning. Pelo livro de registro de presenças, verificou-se o
comparecimento dos seguintes Vereadores: Adailton Hack, José Rogério
Hoffmann, João Aloísio Zimermann, João Batista Veber, Roberto Enning, Sandra
Regina Silva, Tito Schmitz e Vilson Freiberger. Ausente, o Vereador Osmar Kuhn
em razão de consulta médica, o qual apresentou seu atestado médico ao Sr.
Presidente. Observado o quorum regimental, em nome de Deus o senhor
Presidente deu por abertos os trabalhos solicitando ao Senhor Primeiro
Secretário para que fizesse a leitura da Ata da última Sessão Ordinária, a qual
recebeu aprovação unânime do Plenário, com a ressalva do Vereador João
Aloísio Zimermann que solicitou que a Carta Aberta ao Prefeito Municipal lida na
Sessão anterior constasse como anexo à Ata . Ato contínuo, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Segundo Secretário para que proferisse a leitura das matérias
que constavam na Pauta. Constaram dela: Ofício GAB nº468/2010
encaminhando os Projetos de Leis abaixo relacionados em substituição do
Projeto de Lei nº41/2010. Projeto de Lei Complementar nº06/2010 que “Extingue
e Cria Vagas que Menciona para os de Provimento Efetivo, no Plano de Carreira
do Magistério da Lei nº08/1998 e dá outras providências”; e, Projeto de Lei
nº43/2010 que “Cria Vagas que Menciona para os de Provimento Efetivo, no
Plano de Carreira da Lei nº19/1997 e dá outras providências”. Ofício GAB
nº467/2010 convidando a todos para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre
Avaliação das Metas do 2º Quadrimestre de 2010. Ofício ADM nº171/2010
encaminhando Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal
de Saúde e INSPA, referente ao mês de agosto/2010. Ofício Circular do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de SC – Serviço Público
Federal alertando sobre a doença Leishmaniose Visceral Canina. Ofício
nº26/2010 da Paróquia de São P. de Alcântara - Barro Branco solicitando ao
Poder Legislativo Municipal a contribuição de 1 (um) brinde para o Bingo que será
realizado nesta Capela no dia 09 de outubro do corrente. Ofício da Câmara dos
Deputados informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município.
Comunicado do Ministério da Educação nº102291/2010 informando a liberação
de recursos financeiros. Ordem do Dia, em Segunda Deliberação constou o
Projeto de Lei nº39/2010 de origem Governamental que “Abre Crédito Especial
no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”.
Em primeira Deliberação, constou o Projeto de Lei nº42/2010 de origem
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Parlamentar que “Denomina Logradouro Público e dá outras providências”. As
matérias constantes da Pauta foram lidas na íntegra pelos senhores Secretários,
conforme praxe. Adiante, o Senhor Presidente consultou o Senhor Segundo
Secretário se havia oradores inscritos para o Expediente. Pela ordem de inscritos,
ascendeu à Tribuna o Vereador João Aloísio Zimermann manifestou-se à respeito
dos Projetos de Leis encaminhados a esta Casa que trata da Criação de Vagas e,
extinção de vagas que vêm substituir o outro Projeto de Lei nº41/2010. Declarou
que não é contra a criação de Vagas, nem ao trabalho que precisa ser feito no
Município, mas é contra as coisas erradas. Pediu explicações para cada fato,
cada erro, cada intenção que tem o Projeto de Lei. Observou que o Projeto de Lei
Complementar nº06/2010 fora consertado pela Câmara como “Lei
Complementar”, enfatizando que os Vereadores estão recebendo rascunhos
errados do Gabinete do Prefeito, pois Projetos de Leis que são Complementares,
estão sendo encaminhados como Ordinários. Questionou sobre os Cargos que
não estão mencionados para concurso público como os de Professores,
bibliotecário, etc. Não sabendo se esse pessoal já está trabalhando ou se já é
concursado, aprovado ou não, então, não pode votar em uma coisa que este
Vereador não têm conhecimento. Pediu esclarecimentos com relação aos novos
Cargos: pois alguns precisam de concurso público e outros não precisam. E, na
oportunidade, sobre a estimativa do impacto financeiro que deve haver alguns
erros ou o Vereador não entende mais nada, referindo-se ao cálculo de cinco
meses, observou. Ao final comentou que fizeram Projetos novos para substituir o
Projeto anterior, encaminharam sem justificar o porquê da substituição, não
sabendo dizer se este segundo que encaminharam é pior que o primeiro.
Solicitando ao Senhor Presidente que buscasse esclarecimentos sobre a
intenção dos Projetos. Em aparte, usou a palavra o Vereador José Rogério
Hoffmann, comentando que também observou os números do impacto financeiro
o qual deve haver algo errado. Com relação ao Concurso Público, citou que um
dos Projetos menciona sobre os cargos para preencher vagas para concurso
púbico e o outro não. Com a palavra, o senhor Presidente pediu cautela aos
Vereadores, pois os Projetos de Leis serão analisados e discutidos nas
Comissões Permanentes da Câmara na próxima Sessão. Não havendo mais
Vereadores inscritos para o Expediente, o Senhor Presidente passou para a
Ordem do Dia. Em Segunda Deliberação, tramitou o Projeto de Lei nº39/2010 de
origem Governamental que “Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente
da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. Em votação, referido Projeto
de Lei nº39/2010 recebeu a aprovação unânime do Plenário. Em Primeira
Deliberação, tramitou o Projeto de Lei nº42/2010 de origem Parlamentar que
“Denomina Logradouro Público e dá outras providências”. Em discussão,
ascendeu à Tribuna o Vereador João Batista Veber solicitando a aprovação desta
matéria em única votação, pois a pessoa a qual receberá esta homenagem é
matriarcal de grande valor, possui vários descendentes que colaboram
diretamente com a nossa cidade, achando justo, denominar uma via pública em
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seu nome. Em votação, o pedido de turno único ao Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei nº42/2010 recebeu o apoio unânime
do Plenário, em turno único. Ato contínuo, o Senhor Presidente consultou o
Senhor Segundo Secretário se havia oradores inscritos para as Explicações
Pessoais. Ascendeu à Tribuna o Vereador José Rogério Hoffmann o qual teceu
comentários com relação a Festa do Município - OKTOBERTANZ. Acompanhou a
divulgação na rádio sobre a Festa e a entrevista que o Prefeito concedeu ao vivo
para divulgação do evento, o que deu a entender que a organização da Festa era
da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara. No domingo, dia 26 de
setembro, este Vereador ouviu vários questionamentos da população com
relação ao lucro da Festa e soube por terceiros que a Festa era terceirizada.
Reclamou sobre os preços dos produtos e comida vendidos na Festa,
observando que há um Projeto de Lei na Câmara para aprovar um cargo de
trabalhador braçal com salário de R$535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais)
comparando se uma pessoa como esta têm condições de participar de um evento
como este. Lembrando que o Prefeito em Dia comemorativo à Pátria chamou os
Alcantarenses de cretinos, além de divulgar negativamente o nome de São Pedro
de Alcântara para as Festas da Igreja, comentando sobre os pratos servidos na
Festa, com preços muito altos. Adiante, ascendeu à Tribuna o Vereador João
Batista Veber despedindo-se desta Casa, pois esta seria sua última Sessão
Ordinária a participar, agradeceu a acolhida dos colegas Vereadores e dos
amigos fora da Câmara que só fortaleceram a amizade. Comentou ter aprendido
muito com seus pares e que tinha uma outra visão da Câmara e hoje se despede
com uma visão totalmente diferenciada e que estará presente com o povo nas
Sessões seguintes. Pediu apoio dos senhores Vereadores na cobrança de suas
solicitações feita nesta Tribuna sobre uma análise dos dejetos do Complexo
Penitenciário do Estado que se encontra localizado na comunidade de Santa
Teresa, sobre o Médico de Perícia dos funcionários da Prefeitura, entre outros.
Para que a resposta seja transmitida a toda a comunidade. Nada mais havendo a
tratar, em nome de Deus, encerrou a presente Sessão, convocando os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 05 (cinco) de
outubro de 2010, no horário e local Regimental.
VILSON FREIBERGER
Presidente da Câmara de Vereadores
ADAILTON HACK
Primeiro Secretário
ROBERTO ENNING
Segundo Secretário
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JOÃO ALOÍSIO ZIMERMANN
OSMAR KUHN (E.E.)
JOSÉ ROGÉRIO HOFFMANN
JOÃO BATISTA VEBER (E.E.)
SANDRA REGINA SILVA
TITO SCHMITZ
Ata da 28º Sessão Ordinária - 28 de setembro de 2010.