blackberry app world e blackberry payment service adenda ao

BLACKBERRY APP WORLD E BLACKBERRY PAYMENT SERVICE ADENDA AO
ACORDO BLACKBERRY ID
PARA COMPRAR E/OU DESCARREGAR QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DO
BLACKBERRY APP WORLD OU USAR O BLACKBERRY PAYMENT SERVICE, O CLIENTE
DEVE: (1) TER UMA BLACKBERRY ID VÁLIDA E UM ACORDO BLACKBERRY ID (CUJA
VERSÃO PRÉVIA SE REFERIA A UM ACORDO DE ASSOCIAÇÃO À BLACKBERRY) EM
SITUAÇÃO REGULAR COM A RIM; E (2) ACEITAR ESTA ADENDA BLACKBERRY APP
WORLD E BLACKBERRY PAYMENT SERVICE AO ACORDO BLACKBERRY ID ("ADENDA")
SE NÃO TEM UMA BLACKBERRY ID PODE PEDIR UMA EM www.blackberry.com/appworld.
QUEIRA VERIFICAR ESTA ADENDA com atenção antes de clicar "ACEITO" abaixo.
1.
ACORDO.
Termos do Acordo. A versão presente do Acordo BlackBerry ID é o acordo segundo o qual a RIM
disponibiliza os Serviços Acessíveis BlackBerry ID aos detentores de BlackBerry ID e, tal como alterado
por esta Adenda, aplica-se aos Serviços Acessíveis BlackBerry ID fornecidos através de BlackBerry App
World e por BlackBerry Payment Service (Serviço de Pagamentos BlackBerry), (presentemente a
infraestrutura de pagamento conhecida como Commerce Solution para BlackBerry App World) (Solução
Comercial para BlackBerry App World). Se já tem uma BlackBerry ID, já lhe foi pedido que aceitasse o
Acordo BlackBerry ID, numa versão anterior do mesmo. O Cliente pode encontrar a versão actual do
Acordo BlackBerry ID em http://www.blackberry.com/legal. Em conjunto, o Acordo BlackBerry ID e
esta Adenda formam o acordo legal (o "Acordo") entre o cliente individualmente, ou se estiver autorizado
a agir em nome da sua empresa ou outra entidade, em que a entidade para cujo benefício age (em
qualquer caso, o "Cliente") e a Research in Motion Limited, ou sua subsidiária ou afiliada que entrou no
Acordo BlackBerry ID com o Cliente ("RIM"), (o Cliente e a RIM referidos neste documento como uma
"Parte" e, em conjunto, como as "Partes") em relação ao acesso do Cliente à BlackBerry App World ou
ao BlackBerry Payment Service. Note que, se já celebrou um Acordo BlackBerry ID em nome da Sua
empresa ou outra entidade e se pretende adquirir Aplicações do BlackBerry App World ou usar o
BlackBerry Payment Service a título pessoal, deve celebrar um Acordo BlackBerry ID e esta Adenda a
nível pessoal. Na eventualidade de um conflito entre o Acordo BlackBerry ID e esta Adenda, prevalecerá
a Adenda, mas unicamente na medida da matéria do conflito.
Efeitos de clicar "Aceito". Ao clicar em "Aceito", em baixo, reconhece que leu, compreendeu e aceitou
ficar sujeito e actuar em conformidade com este Acordo. SE NÃO ACEITAR ESTE ACORDO, NÃO
PODE ACEDER OU USAR OS SERVIÇOS DE MEMBRO DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA
BLACKBERRY APP WORLD. SE TIVER QUAISQUER DÚVIDAS OU PERGUNTAS ACERCA
DESTE ACORDO, ENTRE EM CONTACTO COM A RIM ATRAVÉS DO EMAIL
[email protected].
A.
APP
USANDO BLACKBERRY PAYMENT SERVICE PARA ADQUIRIR PRODUTOS IN-
A RIM disponibilizou tecnologia que possibilita aos Fornecedores o uso do BlackBerry Payment Service
para vender produtos digitais ao Cliente através de cópias de aplicações que o Cliente adquire através do
BlackBerry App World ("In-App Products"). Tal como sucede com os Produtos Pagos (definidos abaixo),
o Cliente deve celebrar um acordo com um terceiro para usar o BlackBerry Payment Service para adquirir
Produtos In-App, mas, ao contrário dos Produtos Pagos, o referido Fornecedor, e não a RIM, fornecerá
Produtos In-App ao Cliente em nome do vendedor registado. Os Produtos In-App não são
disponibilizados através do BlackBerry App World ou My World. Todos os Produtos In-App são Artigos
BlackBerry App World And BlackBerry Payment Service Addendum to BBID (Portugal) 112510 cl Portuguese
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de Terceiros ou Serviços de Terceiros segundo o BBSLA e a RIM não fornece nenhum apoio relativo a
Produtos In-App, ou a sua descarga ou disponibilização.
Atendendo a que a RIM disponibiliza o BlackBerry Payment Service para estas transacções, o Cliente
aceita que: (a) O Cliente adquirirá Produtos In-App só para seu uso pessoal e não para venda ou revenda;
(b) as secções números 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17 e os primeiros três parágrafos da secção 18 nesta
Adenda aplicar-se-ão às sua transacções de Produtos In-App como se as referências a Produtos nelas
constantes fossem referências a Produtos In-App e as referências a MoRs fossem referências a vendedores
registados de Produtos In-App; e (c) para evitar qualquer dúvida, a proibição estabelecida na secção 3 (d)
do BBSLA de usar qualquer software ou dados em conjunção com o seu BlackBerry Solution de forma
que interfira, degrade ou afecte adversamente qualquer sistema de software, rede ou dados usados por
qualquer pessoa incluindo a RIM ou o Fornecedor de Tempo no Ar ou de outra forma tenha um efeito em
detrimento sobre a RIM, aplica-se a qualquer uso de qualquer Produto ou Produto In-App com o seu
BlackBerry Solution.
B.
BLACKBERRY APP WORLD
2.
DEFINIÇÕES.
Todos os termos em maiúsculas nesta Adenda terão os significados definidos no Acordo BlackBerry ID,
excepto se indicado de outra forma nesta Adenda. Da forma como são usados nesta Adenda, os termos
seguintes têm os significados indicados abaixo:
"Serviço de Tempo no Ar" significa serviços de rede sem fio de ampla cobertura, outros serviços de
rede (incluindo rede local sem fio, serviços por satélite e serviços de Internet) e quaisquer outros serviços
fornecidos pelos seus Fornecedores de Serviços de Tempo no Ar, para utilização em conjunto com o seu
BlackBerry Solution.
"Utilizador(es) Autorizado(s)" significa um utilizador autorizado de Software Cliente segundo o
Acordo de Licença da Solução BlackBerry (anteriormente conhecido como Acordo de Licença de
Software BlackBerry.
"BlackBerry App World" ou "BBAW" significa o portal montra construído e propriedade da RIM,
presentemente chamado "BlackBerry App World", através do qual os produtos e o local de
armazenamento My World são disponibilizados ao Cliente.
"Produto Portátil BlackBerry", também conhecido como "Dispositivos BlackBerry", significa um
dispositivo portátil sem fios, produzido por ou em nome da RIM, incluindo o smartphone, leitor de
cartões inteligente ou o BlackBerry Presenter e quaisquer outros dispositivos expressamente identificados
pela RIM em http://www.blackberry.com/legal/blackberrydevices_for_bbsla, como Produto Portátil
BlackBerry.
"Software Portátil BlackBerry" significa o software propriedade da RIM (englobado na propriedade da
RIM: software, firmware, interfaces, conteúdo e outros dados, sejam ou não considerados tecnicamente
código software; e Componentes de Terceiros), ou qualquer parte deles, concebidos para uso num Produto
Portátil que seja: (a) carregado no Produto Portátil tal como enviado originalmente pela RIM; ou (b)
transmitido, distribuído ou disponibilizado de outra forma ao Cliente por ou em nome da RIM, de tempos
a tempos, para uso no seu Produto Portátil.
"Acordo de Licença de Solução BlackBerry" (anteriormente conhecido como Acordo de Licença de
Software BlackBerry), ou "BBSLA", significa o acordo de licença segundo o qual a RIM disponibiliza
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Software e Serviços que fazem parte da BlackBerry Solution. A BBSLA faz parte do Acordo BlackBerry
ID.
"Software Cliente" é o Software para Portátil BlackBerry que facilita o acesso e o uso do BlackBerry
App World.
"Produtos Gratuitos" significa Produtos em que não é cobrado nenhum valor ao Cliente para a
distribuição do Produto através do BlackBerry App World.
"Produto Portátil" significa: (a) um Produto Portátil BlackBerry; ou (b) um Produto Portátil de
Terceiro.
"Quiosque" tem o significado definido na secção 4.
"MoR" significa qualquer entidade, sem ser a RIM, que opera ou de outra forma controla um Quiosque
e, no caso de Produtos Pagos disponibilizados por esse Quiosque, age como o comerciante e/ou vendedor
de registo para vendas de Produtos e pode fornecer uma funcionalidade de comércio electrónico associada
para apoiar a venda desses Produtos Pagos.
"My World" tem o significado definido na secção 11.
"Produtos Pagos" significa Produtos pelos quais é cobrado um valor em relação à distribuição ou venda
do Produto através de um Quiosque MoR no BlackBerry App World.
"Produtos" significa cópias de Software e Itens de Terceiro disponibilizados para compra e/ou descarga
através de BlackBerry App World e, quando aplicável, inclui os Serviços e Serviços de Terceiro que
podem ser acedidos e usados por meio desse Software e Itens de Terceiro.
"Produto RIM" significa qualquer dos Produtos Portáteis BlackBerry e quaisquer periféricos RIM,
excluindo qualquer Software.
"Serviço(s)" ou "Serviço(s) Acessíveis BlackBerry ID" significa qualquer serviço RIM fornecido ao
Cliente por ou em nome da RIM, relacionado ao BBAW ou Software.
"Software", no contexto deste Acordo, significa qualquer Software para Portátil BlackBerry
disponibilizado através do BBAW.
"Componentes de Terceiro" significa software e interfaces, licenciados pela RIM, de um terceiro para
incorporação num produto de software RIM, ou para incorporação em firmware no caso de produtos de
hardware RIM e distribuído como parte integrante daquele produto RIM, com marca RIM, mas não
incluirá Software de Terceiro.
"Itens de Terceiro" significa Hardware de Terceiro, Software de Terceiro, Conteúdo de Terceiro e
Produtos de Terceiro.
"Produtos de Terceiro" significa Hardware de Terceiro e Software de Terceiro e quaisquer outros
produtos comerciais que não sejam Produtos RIM.
"Serviços de Terceiro" significa serviços prestados por um terceiro, incluindo Serviços de Tempo no Ar,
serviços prestados por Fornecedores, Processadores de Pagamentos e MoRs e websites operados por outra
pessoa diferente da RIM ou afiliado da RIM.
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"Software de Terceiro" significa aplicações de software auto-suficiente, propriedade de um terceiro, que
são fornecidas ou de outra forma disponibilizadas com, em ou através de Produtos ou Software RIM,
incluindo sem limitação através de Software de Cliente.
3.
TERRITÓRIO. Os produtos disponibilizados através da BlackBerry App World podem não
estar disponíveis em todos os países ou locais geográficos.
4.
QUIOSQUES E PRODUTOS APP WORLD. O BlackBerry App World engloba várias lojas
("Quiosques") através das quais os Produtos fornecidos por vários fornecedores ("Fornecedores") são
disponibilizados ao Cliente. Excepto como expressamente definido neste documento, todos os termos e
condições respeitantes a Produtos no BBSLA se aplicam aos tipos de Produtos correspondentes
disponibilizados através do BlackBerry App World, incluindo sem limitação quaisquer termos e
condições respeitantes a Serviços, Itens de Terceiro e Serviços de Terceiro.
5.
ACORDOS ADICIONAIS PARA PRODUTOS PAGOS. Os Quiosques que vendem Produtos
Pagos através do BlackBerry App World não são geridos pela RIM e esses Quiosques devem considerarse como constituindo Serviços de Terceiro segundo o BBSLA e os MoRs que operam Quiosques e os
processadores de pagamentos que facilitam as compras do Cliente são considerados como estando a
fornecer ao Cliente Serviços de Terceiro. Para adquirir um Produto Pago através do BlackBerry App
World, o Cliente tem de aceitar, além disso, mais termos e condições ("Termos de Venda") que lhe
serão apresentados pelo MoR respectivo para o Quiosque aplicável durante o processo de verificação. Os
métodos de pagamento para Quiosques em particular serão determinados pelo MoR para esse Quiosque e
pode ser pedido ao Cliente que tenha uma conta com um processador de pagamentos, como PayPal, Inc.
("PayPal"), para fazer compras num Quiosque.
6.
ACORDOS DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL PARA ITENS DE TERCEIRO E
SERVIÇOS DE TERCEIRO. Cada Item de Terceiro e/ou Serviço de Terceiro disponibilizado ao
Cliente por meio do BlackBerry App World pode ser sujeito a um acordo adicional entre o Cliente e o
Fornecedor desse Produto (os "Termos do Fornecedor"). Apesar desses Termos do Fornecedor, as
cláusulas deste Acordo relativas a Itens de Terceiro, ainda se aplicarão, como entre o Cliente e a RIM e
em nenhum caso os Termos de Fornecedor ou quaisquer outros termos adicionais, MoR ou Processador
de Pagamentos serão vinculativos para a RIM ou imporão quaisquer obrigações adicionais, ou obrigações
inconsistentes com os termos deste Acordo, quaisquer que sejam, sobre a RIM. Não obstante qualquer
coisa em contrário no BBSLA, se não forem fornecidos os Termos do Fornecedor com o Software de
Terceiro disponibilizado através do BlackBerry App World, esse software não está sujeito aos termos do
BBSLA como se fosse Software. Não obstante quaisquer termos ou condições nos Termos do
Fornecedor, o Cliente aceita e declara que adquirirá Produtos para o seu uso pessoal e não para venda ou
revenda e que descarregará, instalará e/ou usará os Produtos disponibilizados através do BlackBerry App
World somente numa plataforma de Software Portátil BlackBerry operando num Produto Portátil.
7.
PROIBIDA A ENGENHARIA INVERSA DOS PRODUTOS. Salvo na medida em que a RIM
esteja expressamente impedida por lei de proibir estas actividades, o Cliente aceita que nem o Cliente
nem nenhum Utilizador Autorizado alterará, modificará, adaptará, criará derivativos, traduzirá,
decompilará, desmontará ou fará Engenharia Inversa (como definida no BSSLA) dos Produtos, ou tentará
fazê-lo, ou permitirá, aquiescerá, autorizará ou encorajará qualquer outra parte a fazê-lo.
8.
SUPORTE/GARANTIA PARA ITENS DE TERCEIRO E SERVIÇOS DE TERCEIRO. O
Cliente apenas terá o benefício da garantia do Fornecedor (se houver) pelos Itens de Terceiro e Serviços
de Terceiro disponibilizados por meio do BlackBerry App World. As garantias variam entre Fornecedores
e mesmo entre jurisdições para um Fornecedor em particular. O Cliente deve consultar a documentação
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relevante ou os Termos do Fornecedor para saber que suporte o Fornecedor oferece em quaisquer itens
em particular ou os seus serviços e os seus direitos em relação a suporte e garantias. Salvo se acordado de
outra forma, ou exigido por lei aplicável, quaisquer garantias dadas em relação a Itens de Terceiro e
Serviços de Terceiro disponibilizados por meio de BlackBerry App World aplicam-se ao Cliente e não a
qualquer outra pessoa ou entidade. As garantias padrão da RIM aplicam-se a Software e Serviços
adquiridos por meio do BBAW.
9.
RESPONSABILIDADES DE MoR E RIM PARA ITENS DE TERCEIRO OU SERVIÇOS
DE TERCEIRO. Nem os MoRs nem a RIM têm a perícia técnica com respeito a Itens de Terceiro ou
Serviços de Terceiro. Salvo na medida expressamente exigida pela lei, ou por alguma política de
devolução do MoR (se houver) para o Item de Terceiro ou Serviço de Terceiro específico, nem os MoRs,
nem a RIM, agindo por sua própria conta ou como fornecedor de serviços por um MoR, terão alguma
obrigação de fornecer assistência técnica ou operacional ou reembolso pelos Itens ou Serviços de Terceiro
disponibilizados através do BlackBerry App World.
10.
REQUISITOS DO SISTEMA, COBRANÇA DE SERVIÇO DE TEMPO NO AR. Certos
Produtos podem exigir serviços de tempo no ar ou o suporte do Fornecedor de Serviço de Tempo no Ar
do Cliente ou só são compatíveis com modelos específicos de Produtos Portáteis. Solicita-se aos
Fornecedores que notifiquem o Cliente se o uso dos seus Produtos envolver o potencial para cobrança de
serviço de tempo no ar. A cobrança de Serviço de Tempo no Ar pode ser feita em relação à descarga de
Produtos feita pelo Cliente para o seu Produto Portátil através de uma rede sem fio. Como entre a RIM e o
Cliente, este aceita que é responsável por todas as cobranças de Serviço de Tempo no Ar originadas pela
sua descarga ou uso de Produtos.
11.
"MY WORLD" - ARMAZENAMENTO E REGRAS DE UTILIZAÇÃO. Quando o Cliente
descarregar um Produto através do BlackBerry App World, esse torna-se da sua responsabilidade e a RIM
não será responsável perante o Cliente por qualquer perda, destruição ou dano nesse Produto. O
BlackBerry App World inclui um armazenamento "My World" que permite ao Cliente desinstalar e
reinstalar o Produto que adquirir através do BlackBerry App World no seu Produto Portátil. Tanto os
Produtos Pagos como os Produtos Gratuitos podem ser reinstalados usando o armazenamento do My
World. Actualmente, o Cliente também pode instalar Produtos Pagos guardados no armazenamento do
seu My World em até cinco Produtos Portáteis diferentes com uma plataforma compatível com Software
Portátil BlackBerry em qualquer período de doze meses após a data da compra do Produto Pago aplicável,
mas não pode instalar qualquer Produto guardado no seu armazenamento My World em mais do que um
Produto Portátil de cada vez.
O Cliente reconhece e aceita que: (i) as regras e características do My World podem mudar de tempos a
tempos e aceita agir em conformidade com as regras presentes como definidas no BlackBerry App World;
(ii) e a RIM tem o direito de recolher, guardar e usar a informação do dispositivo do Produto Portátil para
o qual os Produtos que adquire são descarregados e instalados e a informação que o identifique ou as suas
transacções no BlackBerry App World, que fornece à RIM e/ou a qualquer MoR ou processador de
pagamentos, ou que o MoR ou o processador de pagamentos gera ou de outra forma fornece directa ou
indirectamente à RIM, em ligação com a sua aquisição de Produtos através do App World, para o associar
ou ao seu Produto Portátil com essas aquisições e dessa forma possibilitar-lhe o uso dessa funcionalidade
do My World. A RIM pode usar tecnologia ou software de segurança para implementar as regras para o
My World e o Cliente não tentará, encorajará ou assistirá qualquer pessoa a contornar ou modificar
qualquer tecnologia de segurança ou software desse tipo. Fazê-lo pode ser uma violação da lei, bem como
uma quebra deste Acordo.
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12.
ACTUALIZAÇÕES. De tempos a tempos, pode ser necessária uma actualização para a versão
mais recente do Software de Cliente para aceder ou fazer operações no BlackBerry App World através do
Software de Cliente.
13.
SUPORTE LIMITADO. Em relação ao BlackBerry App World e a Itens de Terceiro e Serviços
de Terceiro, a RIM será responsável por: (a) serviços de suporte limitado com respeito apenas a assuntos
de descarga de Produto; e (b) serviços de suporte de linha da frente para problemas técnicos com o
Software de Cliente que possa encontrar. Consulte a nossa página de suporte de BlackBerry App World
em http://www.blackberry.com/appworld/support, para os serviços de apoio disponíveis actualmente.
14.
NEM GARANTIAS, NEM DECLARAÇÕES. A RIM não faz declarações nem dá garantias
sobre: (i) a aplicação para qualquer uso ou propósito específico de quaisquer produtos adquiridos pelo
Cliente à BlackBerry App World; ou (ii) que os Produtos não serão considerados pelo Cliente como
ofensivos, indecentes ou de outra forma censuráveis.
15.
DISPONIBILIDADE DE BBAW E PRODUTOS. O CLIENTE ACEITA QUE, DE TEMPOS
A TEMPOS, A RIM POSSA RETIRAR UM PRODUTO DO BLACKBERRY APP WORLD OU MY
WORLD E QUANDO LEGALMENTE REQUERIDO OU QUANDO UM PRODUTO ESTIVER A
CAUSAR DANOS A PRODUTOS PORTÁTEIS OU DE OUTRA FORMA TENDO UM IMPACTO
NEGATIVO NA OPERAÇÃO DO SEU BLACKBERRY SOLUTION OU DE OUTROS
UTILIZADORES, POSSA RETIRAR UM PRODUTO DO SEU PRODUTO PORTÁTIL, SUSPENDER
O ACESSO AO BLACKBERRY APP WORLD OU A UM SERVIÇO DE TERCEIRO DURANTE
PERÍODOS DE TEMPO INDEFINIDOS, OU DEIXAR DE OS DISPONIBILIZAR A QUALQUER
MOMENTO, SEM AVISO AO CLIENTE E QUE O CLIENTE NÃO TERÁ NENHUM RECURSO
CONTRA A RIM SE TAL ACONTECER.
16.
REQUISITO DE REVOGAÇÃO DO FORNECEDOR DE SERVIÇO DE TEMPO NO AR.
EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE A LEI O PROÍBE, A RIM RESERVA-SE O DIREITO, À SUA
PRÓPRIA DISCRIÇÃO DE ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR, INABILITAR, LIMITAR,
IMPEDIR OU PÔR TERMO AO SEU ACESSO E REMOVER DO SEU DISPOSITIVO PORTÁTIL
BLACKBERRY QUALQUER PRODUTO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA BLACKBERRY APP
WORLD A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER RAZÃO, INCLUINDO MAS NÃO
LIMITANDO, INABILITAÇÃO OU REMOÇÃO DA OPERABILIDADE DE QUAISQUER DESSES
MATERIAIS QUE JÁ FORAM INSTALADOS NUM PRODUTO PORTÁTIL BLACKBERRY, EM
QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO.
17.
RESCISÃO. Na eventualidade de rescisão deste Acordo segundo os seus termos, o Cliente ficará
responsável por todos os valores em dívida em relação a Produtos e quaisquer Serviços que o Cliente
retenha que tenham sido debitados ao seu modo de pagamento autorizado dentro do BlackBerry App
World até à data da rescisão, inclusive.
18.
INFORMAÇÃO PESSOAL DO CLIENTE, POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Sem limitar as
disposições que o Cliente já aceitou com respeito à recolha, uso, processamento, transmissão e/ou
revelação de informação pessoal para o seu BlackBerry Solution, incluindo as disposições no Acordo
BlackBerry ID, para evitar qualquer dúvida, para os objectivos dos Serviços Acessíveis BlackBerry ID
fornecidos através do BlackBerry App World, a informação pessoal do Cliente incluirá sem limitação os
detalhes da conta do seu método autorizado de pagamento e/ou a informação relativa à conta PayPal ou
de outro processador de pagamento, informação do dispositivo, número de telefone presentemente
atribuído ao seu dispositivo no momento da descarga de Produtos Pagos pelo Cliente (o que pode ser
revelado sem limitação aos MoRs e ao seu Fornecedor de Serviços de Tempo no Ar em relação a
quaisquer transacções debitadas pelo portador), informação da localização do dispositivo e informação
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relativa a Produtos que o Cliente descarregou através do BlackBerry App World, e outras informações
relacionadas com transacções no Quiosque que o Cliente forneça à RIM e ao MoR, ou que sejam de outro
modo recolhidas através da utilização do Cliente do BlackBerry App World. O Cliente autoriza: (a) a
recolha; (b) o uso; (c) o processamento; (d) a transmissão; e/ou (e) a revelação da sua informação pessoal
a e/ou pela RIM, terceiros guardados pela RIM, MoRs, Fornecedores cujos Produtos o Cliente tem
licenciados ou comprados e/ou os seus processadores de pagamentos, incluindo sem limitação, PayPal
para: (i) facilitar o acesso ao BlackBerry App World; (ii) conduzir o processamento relativo a transacções
pagas ou renovações através dum Quiosque; (iii) melhorar o BlackBerry App World; (iv) executar
restrições de licenciamento; (v) activar a funcionalidade do seu armazenamento do My World (como
descrito em pormenor sob o título My World, acima); (vi) reforçar a segurança e evitar a fraude; e (vii)
assegurar que os Produtos que o Cliente compra são usados de acordo com os Termos do Fornecedor; e
para qualquer finalidade relativa ao processamento, distribuição ou realização auxiliar ou serviços de
suporte para utilização do Cliente do BlackBerry App World (os "Objectivos") segundo este Acordo e a
Política de Privacidade da RIM. O Cliente garante que obteve todos os consentimentos necessários à luz
da lei aplicável para revelar esta informação pessoal para os Objectivos.
O Cliente aceita que a RIM e o MoR podem guardar e usar a sua informação pessoal para aceder ao
BlackBerry App World, processar transacções, pedir taxas de realização e facturação e outros débitos
aplicáveis ao seu modo de pagamento autorizado. Salvo se de outro modo expressamente estabelecido
neste Acordo, qualquer informação recolhida através do uso do Software de Cliente está sujeita às
disposições do BBSLA respeitantes à recolha, uso, processamento, transmissão e/ou revelação da sua
Informação Pessoal.
Se o Cliente apresentar avaliações de Produtos através do BlackBerry App World ("Avaliações"),
consente na recolha, uso e revelação da informação apresentada para crítica e comentário de outros e
aceita que não terá direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade nas ou sobre as
Avaliações e, na eventualidade, de o Cliente deter ou comprar esses direitos, vem por este meio cedê-los e
aceitar ceder todos esses direitos à RIM.
O Cliente consente em partilhar a Informação PayPal: Não obstante o antecedente, relativamente ao
PayPal, o Cliente aceita permitir ao PayPal partilhar o seu endereço de email e um número que o PayPal
gera para identificar a sua conta PayPal com a RIM, unicamente para autorizar a RIM a usá-lo para lhe
fornecer um armazenamento My World para Produtos comprados pelo Cliente através do BlackBerry
App World.
Revisto: 25 de Novembro de 2010
Aceito
BlackBerry App World And BlackBerry Payment Service Addendum to BBID (Portugal) 112510 cl Portuguese
Não aceito
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