accord general sur les tarifs douaniers et le commerce

ACCORD GENERAL SUR LES TARIFS
RESTRICTED
L/6233
DOUANIERS ET LE COMMERCE
23
°ctobre
1987
Distribution limitée
Original: anglais/
portugais
NOTIFICATION CONFORMEMENT AU PARAGRAPHE 3 DE LA
DECLARATION RELATIVE AUX MESURES COMMERCIALES PRISES
A DES FINS DE BALANCE DES PAIEMENTS
Communication du Brésil en date du 12 octobre 1987
1.
La Mission permanente du Brésil auprès de l'Office des Nations Unies
et des autres organisations internationales à Genève présente ses
compliments au secrétariat de l'Accord général sur les tarifs douaniers et
le commerce (GATT) et a l'honneur de lui faire parvenir ci-joint copie des
Communiqués du CACEX n° 170 et 171 en date des 5 et 11 décembre 1986
respectivement, qu'elle lui demande de distribuer aux parties contractantes
membres du Comité des restrictions à l'importation (balance des paiements).
2.
Le premier texte reproduit la réglementation applicable aux programmes
d'importation pour l'année 1987 et le deuxième, qui remplace le Communiqué
n° 41 du CACEX, notifié au GATT le 6 octobre 1983 et distribué sous la cote
L/5555, donne la liste des produits dont l'importation doit être autorisée
par le Secrétariat spécial pour l'informatique.
1
IBDD, S26/226
2
Disponible en portugais au secrétariat (Bureau n° 3063)
87-1646
L/6233
Page 2
BANCO DO BRAS1L S/A
Caruira dr Comcrcio Exterior
C c n m n l c a d o Bff 1 7 1 , d e
11.13.tft
tubstitnl a
relaçâo
constants
do
lt.c« X da l c u > l u c « o
a* 1 2 1 , d»
1 7 . 1 2 . 7 9 , do OONCEX ( p r o d u t o s
cuja
a l i û o
d e a u l a d e i n p o r t a ç â o e-»tà
•ojelta à previa e
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d a SEI ) . I n p o r t a ç â o , p r o du t o , n a n i f e s t a ç â o , S C I .
A CASTEIAA DC COKtXCIO EXTEJUOI - CACEX d o B a n c o d o
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S.A.
t o r n * p u b l i c o «jo*, a n f a c e d e r e c o n m a d a ç â o d a S a c r e t a r l a E s p e c i a l
d e I n f o m â t i c a - S E I , com b a s a o o d i s p o s t o
n o I n c l s o VI d o
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da
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d o D e c x e t o B 9 9 0 . 7 S S , d e 2 7 d e d V i m b r o d e 1 9 8 4 , b e » « s i t » B O item IX
d a A o s o l u ç â o n v 1 2 1 , de. 17 d e d e x e s b r o d e 1 9 7 9 , d o CONCCX, a e n i s s â o d e
ouiaa
para
impox-taçâo da» n e r e a d e r i a s a h a l a o r a l a c i o n a d a a , que se e o q u a d r a a c e n t r e o * b e n a d e I n f o m â t i c a a b r a n q i d o s p a l o a r t i o o 39 d a
ref ex I d a
1*1,
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s a j e l t a à p r e v i a « e x p r e s s * n a n l f e s t a c a o daquela Sec r e L a r l a CspeclaJLx
•m/TA»
HEaCADOAIAS
70.1t.99.00 ribxas
ôtlcma
0 4 . 3 4 . 0 1 . 0 2 Apenaa
swiquina» d e compor c a r a c t è r e s d e A n p r e s s â o que Ï&c o r p o r e m ssruip anatitos ou d i s p o s i t l v o s c m f u n c ô e s dos ban»
da p o s i c â o 04.S3
•4.34.01.03
apenas
nâquinaa a apaxelhos da çonpor para
fotolltografia
qua
incorporas
•quipanentse
o o d i s p o s l t l v o s c o a funcôes
doa bean da posicâo 04.S3
0 4 . S I . 0 4 . 0 0 Apenaa
mâquinas de a u t e n t l c a r cheques que incorporée e q u l p i m m t e a ou d i s p o s i t i v e * c o a funcôes doa bena
da
posicâo
04.S3
04.S2.01
Kaqulmaa
de o a l c n l a r alerlronlcaa, desde
pelo csnârio
04.S3.OS.02 «*i«"«
04.S3
reqistradora*
qua
proarmnivela
aletxônlcaa
maquinas
automatleas de txatamento da
informacâb a
suas
nnLcUdiM.;
leltoras
m a g n e t l e a s o u o t l c a s , maquinas de r e g i s t r a r i n f o r m a cÔe* e n s u p o r t e , s o b a f o r m a c o d l f i c a d a ,
•
atâquinas de t r a t a n e n t o dessaa i n f o m a r ô e a nâo especlficad a s neat o o n p r e e n d I d a s e n o u t r a s
posiçôes,
exclusivameate
dJqitain
OS.13.01.02 Apenaa
c e a t r o t e l e f ô n i c o atrtomâtico c o n t r o l a d o por progran i a r m a a e n a d o . I n c l u s i v e XS ("Aay S y s t e m s " }
controlado
a
eu ex o p r o c e t x a d o r
«S.13.01 .99 Apenaa n u J t l p l c * a l e t r ô n i c o de
dados
1 5 . 1 3 . 0 3 . 0 0 Apenaa a p a r e l h o s de t*lcis<pren»âo, t e l e f a c - a l a l l a a s e n s l n a n t a ï s . I n c l u s i v e c e n t r a s n u t o m â t i c o s , que Incorpora*
ccrnipanentoe oo d i s p o s l t i v o a corn funcôes dos bens da p o s i câo 04.S3
0S.1S.03.04 Aponaa a p a r e l h o s de t e l o i m p r e s s â o , t e l e f a c - e l n i l e a a r m
lhantea,
l n e l o s l v e c c u t r o s a u t o & â t l c o s , que incorporeal
o q u i p w n t o * ou d i s p o s l t l v o s con funcôes dos bens da p o s i câo 0 4 . S 3
IS.19.0t
n a a l a t c n c l a a ( r é s i s t o n s ) nâo linmarea semicondutoraa
0 5 . 1 9 . 0 9 . 0 1 JPalnel ou a r m â r i o de comando numéxico, quando inportado
OS. 19.09.99 Appnas s e « , c a b l n a , n a l n e l ou qoadro de conando, c o n t r ô l e ,
d i s t x i b u i ç à o , r e g u J a c a o , medlda, ver if i c a ç â o -ou semeUiante
com i n s t r u m e n t e ou com d i s t r i b u l ç â o c l é t r i c a , que incorpor e e q u l p a n e n t o s ou d i a p o s i t i v e s com funcôes dos bens da
p o s i c â o 04 .S3
OS.21.10
CâlaXaa f o t o e l ê t r l c a s
1^.21.12
Diodoa, t x a n s l s t o r e s a e U s p o a i t l v o s semlco&dutores sans
•S.21.13
Diodoa enOnsoraa de lux
OS.21.14.00 f U c r c e s t r u t r a s e l e t r ô a i c a n
CS.21.IS.00 P l a ç a d e c i r c u l t o «plaça -te c l r c u i t o l n p r e s s o Koatada com
ccxsponentea a l ê t x i c o s e/^«a e l e t r Ô D i c o s )
90.07
Apcnas a p a r e l h o f o t o o r c f it:o p a r a ndcTOfllnagem d i r e t a como
n e l o d e sa Ida de dados de computador, conbecido p e l a s i g l a
COM {"Computer Output Microfilm"}
90.17
Apcnas I n s t r u n e n t o s e a p a r e l b p s de n e d i c l n a e c i r u r g l a , i n c l u s i v e , on a p a r e l h o s e l e t r o m  d i c o s , que incorporen e q u i p a s e n t o * ou d i s p o s i t i v o s com funcôes dos bens da posicâo
1 4 . S3
9 0 . 2 0 . 0 4 . 0 1 Tomoaxafo cxnaputadorizado
90.28
Apenas I n s t r u m e n t e s e a p a r e l h o s e l ê t r l c o s ou e l e t x ô n l c o s da
n e d i d a , de v e x l f i c a c â o , de c o n t r ô l e , de r e g u l a ç â o ou aaâX i s « , que Incox-poren c a u i p a n e n t o s ou dispoiïi t i v o s corn funcôes d o s bena da p o s i c â o 04.S3
92.12.07
Discos n a g n é t i c o s p r ô p r i o s para computadores e l e t r ô n l c o s
92.12.CO
P i t a s m a g n é t i c a s p r o p r i a s p i r a cooputadorcs e l e t r ô n l c o s
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, , _
At* Jl de desenbro de 1*17, do* Itena i c U i dlscrmlnado*, •
SEI manifest* anteclpadaaentc a BU* autorisaçâo previa par* *
u l H Ù de aulas per» importa çio dos bens das poslcoesi
a)
«4.14.01.01
t>)
»0.20.04.01
]
A emlssio de aulas para lcportacâo d« todas as partes, pecas
a' cwponentes, separadas, destlnadas i s asreadorlas dlscrlainadas Do
It*» 1 deste Coaunlcado, esta sujelta à sienlfestacâo previa da SEI.
2.1 _
Até dlsposlçâo aa contrario, • SEI manifesta antecipadaaanta
• sua autorisaçâo previa para a cmlssâo de aulas da lcportacâo de partes, pecas • coeponentas, separadas, quando adqulrldaa pelo usuâxlo final, para seu proprlo uso, e exclusivement* destlnadas à nanutençao, reparo ou reposlcâo de bens
dlscrlainados so Itea 1 desta Coaunlcedo, lnteorantas do *»u
atlvo flxo.
j
A H i t * aclaa substitut • constante do I t e a I da Resolucâo no
, j 1 ( J *e 17.2.7*. do Conselbo ftaclonal do Comérclo Exterior «Xwczxl.
4.
r l c * eancelado o Conunlcado CACTI no 4 1 , de 24.1.11.
U s da Janeiro, «J, I l de dexeubro da 1»»*
Roberts rendt J r . , Dlretor