MP 341 é editada e sai novo termo de opção: Sinsprev orienta
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MP 341 é editada e sai novo termo de opção: Sinsprev orienta
Jornal do www.sinsprev.org.br SINSPREV GESTÃO MUDANÇA JÁ! 2005-2008 Publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo - Nº 238 - Filiado à FENASPS e CNTSS/CUT PCCS da Saúde/47,11% MP 341 é editada e sai novo termo de opção: Sinsprev orienta assinatura Mudanças na medida provisória e no termo de opção são vitórias da mobilização da categoria, que contou com forte participação de São Paulo * Direção do Sinsprev vai continuar acompanhando andamento do acordo do PCCS da Saúde e organizando a categoria para buscar a redução do parcelamento (página 5) Foto: Célio Azevedo INSS Sinsprev exige incorporação das gratificações e carreira Mobilização da categoria arrancou compromisso de liberar verbas para reajustes, mas governo mantém ‘produtivismo’. Luta deve continuar para barrar avaliações de desempenho, incorporar gratificações e garantir um verdadeiro Plano de Carreira. Página 4 Pressão da categoria sobre o governo foi fundamental para corrigir distorções 24 de janeiro - dia do aposentado Sindicato organiza ato em defesa dos aposentados A Comissão de aposentados do Sinsprev decidiu realizar um ato em defesa dos direitos dos aposentados no próximo dia 24 de janeiro (Dia do Aposentado), às 10h em frente à agência Xavier de Toledo. Haverá a distribuição de material para dialogar com a população sobre o assunto. Essa foi a principal decisão da reunião setorial acontecida no último dia 10 na nova sede do sindicato. Servidores da ativa encamparam proposta. A diretoria do Sinsprev articula com outros sindicatos e movimentos a ampliação desta luta. Além desse debate, a reunião dos aposentados também discutiu a demanda do segmento por convênios que propiciem espaços de lazer. Foi proposta a realização de convênios com clubes e outros locais de entretenimento. A comissão analisa propostas e, em breve, serão oferecidos locais de confraternização e divertimento aos aposentados, que sempre participam ativamente das lutas da categoria. Ato Público em Defesa dos Aposentados Dia 24 de janeiro 10 horas inss Xavier de toleDo DESTAQUES: Balanço 2006 Sinsprev apresenta prestação de contas de 2006 à categoria. Caderno Especial FGTS Sai nova lista de beneficiados. Corra para trazer os documentos necessários ao sindicato. Página 03 Fenasps Conheça nesta edição as principais resoluções da plenária estatutária ampliada da federação nacional e leia informes sobre o que aconteceu durante os debates Página 08 Assembléia Estadual do Sinsprev Seminário sobre aposentadoria Dia 09 de fevereiro às 17 horas Dia 10 de fevereiro às 10 horas Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar - centro Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar - centro Página 02 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 238 Editorial Primeiro ano de gestão Senadores e deputados efeito cascata, ou seja, toParlamentares da República mostraram dos os demais parlamentanegociam salário mais uma vez seu profundo res, estaduais e municipais, indecente para desrespeito pelo povo trapoderão pleitear aumento realidade do país balhador brasileiro se autotambém. Isso pode gerar concedendo um reajuste um gasto extra de R$ 1,66 salarial de 91% no final do ano passado bilhão aos cofres públicos. - felizmente derrubado pelo Supremo Só para efeito de comparação, essa Tribunal Federal. Com o aumento, os quantia é quase a mesma que o goverproventos dos “representantes do povo” no Lula planeja investir no Fundeb passarão a 24.500 reais. O reajuste se (fundo nacional de desenvolvimento tornou ainda mais afrontoso quando da educação básica), durante todo este confrontado com o novo valor do salá- ano. Também é muito próxima dos vario mínimo de 380 reais. lores que serão investidos no programa É claro que além dessa quantia, “Luz para Todos” e muito maior que eles precisam de um auxílio extra para os orçamentos de alguns ministérios, comprarem roupas, pagarem aluguel, como Cultura, Esporte e Turismo. esse tipo de coisa. A decisão foi fruto Torna-se impossível não lembrar do de um acordo de líderes, onde somente óleo que fez a máquina do Congresso um partido, o PSOL, foi contrário ao Nacional rodar ano passado, o famigeaumento. Ainda assim, um grupo de rado ‘mensalão’. A questão é que, com parlamentares, de diversos partidos, esse grande acordão entre quase todos entrou com ação de inconstituciona- os partidos, fica mais fácil a montagem lidade no Supremo Tribunal Federal, da grande coalizão que Lula vem monque suspendeu o aumento. Mas os par- tando para o segundo mandato, para lamentares voltaram a levantar a dis- atacar os direitos dos trabalhadores cussão no processo de negociações de com a nova reforma da Previdência, e apoios para as presidências da Câmara as reformas sindical e trabalhista. Por e do Senado, cuja eleição ocorre em isso, 2007 deverá ser um ano de muitas fevereiro. lutas e mobilizações para reverter tais O aumento em nível federal tem ataques. Vamos à luta! acidente No metrô Tragédia anunciada expõe desmonte do Estado A tragédia ocorrida nas de vítimas e discutia-se apenas Desastre obras da futura estação Pinheios prazos da obra. evidencia ros (linha 4/Amarela) do Metrô Apesar da necessidade de de São Paulo poderia ter sido uma apuração profunda sobre as lógica evitada. Passados mais de 10 causas do desastre, com uma auperversa da minutos do abandono do local ditoria independente do governo privatização do grave acidente pelos operádo Estado como reivindicam os e da política rios nenhuma sirene de alerta à metroviários, algumas coisas já neoliberal Defesa Civil tocou e as ruas do está clara: o governo do Estado, entorno das obras não haviam a administração do Metrô e o sido interditadas. Resultado: consórcio devem explicações à pelo menos seis mortos, 13 imóveis con- população sobre os problemas já verificadenados e dezenas de pessoas obrigadas a dos na execução do projeto, e caiu no ridíabandonar seus lares. Uma semana depois, culo a tentativa das empreiteiras de culpar veio à tona que o consórcio responsável as chuvas pelo desabamento. Nos dois anos pela obra não tinha um plano de emergên- desde o início da obra 11 acidentes ocorrecia contra acidentes. ram. Num deles, em outubro do ano passaA cratera que se abriu no canteiro das do, um operário morreu soterrado. obras expôs de forma trágica os perigos O maior acidente da história do Metrô do avanço da privatização e terceirização paulistano evidencia também a verdadeira dos serviços públicos. Todo o processo de face das privatizações e das PPPs. No afã construção da linha 4 vinha sendo ques- de repassar o serviço público à iniciatitionado desde o início pelo Sindicato dos va privada, o governo do Estado – então Metroviários e dezenas de outras entida- sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) des. É a primeira vez que uma obra de ex- – entregou a obra “de porteira fechada”. pansão do Metrô se dá pela via da privaDe acordo com o jornal Folha de S. tização (seguindo o modelo das Parcerias Paulo de 17 de janeiro, as três principais Público-Privadas legitimado pelo governo empreiteiras à frente das obras da linha 4 Lula) e sem acompanhamento dos enge- doaram R$ 1,7 milhão ao comitê eleitoral nheiros do Metrô. Pelo contrato firmado, do então candidato ao governo José Serra as próprias empreiteiras seriam responsá- (PSDB). Só a OAS doou R$ 1 milhão. E a veis pela fiscalização das obras. Camargo Corrêa presenteou Lula com R$ O governo do Estado, a direção da es- 2,5 milhões para sua campanha à reeleitatal e o consórcio Via Amarela (formado ção. A notícia expõe as veias da ideologia pelas maiores empreiteiras do país: Ode- da entrega das atribuições do Estado ao brecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, capital privado e reforça a necessidade de Andrade Gutierrez e OAS) ainda tentaram paralisar imediatamente as obras, suspenminimizar a tragédia. Nas primeiras horas der o processo de privatização do Metrô e após o acidente, quase nenhuma informa- realizar uma auditoria independente para ção foi divulgada, negava-se a existência que os responsáveis sejam punidos. 19 de janeiro de 2007 Conjuntura Em defesa dos direitos trabalhistas José Maria de Almeida Cada vez mais estarreciser paga sobre o seu saldo “Os dos, os trabalhadores assisao trabalhador demitido, tem aos ataques feitos por trabalhadores querem “limpar” a CLT e meio da mídia à Previdência e aposentados o artigo 7º da Constituição, Social, à aposentadoria e aos não aceitarão atingindo férias, 13º, licenseus direitos trabalhistas. ça maternidade etc. Com a essas Seriam esses os grandes resmaior “cara-de-pau”, dizem reformas ponsáveis pelas mazelas do que isso permitiria gerar neoliberais” país, pelo baixo crescimento mais empregos e renda ao econômico e pelo alto índice trabalhador. de desemprego. Dizem que é preciso Tampouco tem fundamento. Todas mudar a Previdência, estabelecer idade as experiências de flexibilização de mínima para a aposentadoria; desvin- direitos tiveram efeito contrário: geracular o reajuste do piso previdenciário ram aumento do desemprego e empodo salário mínimo e diminuir o valor brecimento da maioria da população. dos benefícios pagos aos aposentados Na Espanha (décadas de 1980 e 1990), etc. o desemprego saltou de 10% (antes da Tentam justificar essas e outras bar- flexibilização) para 22%; na Argentibaridades com o argumento do “rom- na, o desemprego, que estava em 6% bo” nas contas da Previdência, que no final da década de 1980, chegou a comprometeria recursos que seriam 20% com o processo de flexibilização investidos para o país crescer. Mas isso iniciado em 1991; no Chile, o desemnão corresponde aos fatos. O famoso prego cresceu e chegou a 20% depois “rombo” da Previdência não passa de da reforma de 1978/1979; na Colômuma ficção, fruto da má-fé de autorida- bia, foi de 5% ou 6%, em 1985, para des. A Constituição de 1988 acolheu o 20% depois de aprovada a reforma traprincípio da seguridade social (englo- balhista. bando a Previdência, a saúde e a assisCom o mesmo sentido, já tramitam tência social) como direito social do no Congresso a reforma tributária, que povo brasileiro. E foi definido em lei concentra renda, e a reforma universium conjunto de contribuições (Cofins, tária, que privatiza o ensino superior CSLL, CPMF etc.), além daquela que e coloca em mãos do capital privado já era recolhida sobre a folha de salá- o controle da produção científica e rios, para financiá-la. tecnológica que hoje é feita nas uniConsiderando-se esse critério, a se- versidades públicas. Estamos ante um guridade social (incluída aí a Previdên- mar de hipocrisia, no qual banqueiros cia) é superavitária. Os dados recolhi- e grandes empresários falam em fazer dos pela Anfip (Associação Nacional o país crescer, quando, na verdade, só dos Auditores Fiscais da Previdência) querem o crescimento de seus lucros. nos próprios órgãos governamentais E um dos governos mais subservientes mostram que, em 2005, o superávit foi da história, que, apesar de sua origem de mais de 56 bilhões de reais. Não há - e, às vezes, utilizando-se dela -, se “rombo” da Previdência, e sim “rou- presta ao serviço sujo de ajudar os “de bo” de recursos da Previdência, que cima” a massacrar ainda mais os “de são desviados pelo governo para pagar baixo”. a dívida pública. Os trabalhadores e aposentados não O Orçamento para 2007, enviado aceitarão essas reformas. Não aceitarepelo governo ao Congresso, prevê a mos mais sacrifícios além dos que já destinação de R$ 165 bilhões para pa- nos impuseram. Queremos mais, e não gamento de juros (o governo brasileiro menos direitos. E lutaremos por isso. paga os juros mais altos do mundo) e Está em curso a constituição de uma mais R$ 77 bilhões para amortização frente nacional de organizações dos da dívida pública. Esses recursos vão trabalhadores -envolvendo a Conlutas, para os bancos e as grandes empresas, as confederações de trabalhadores e de os grandes detentores dos títulos da dí- aposentados, os movimentos sociais vida. Não por acaso, essas instituições e outros segmentos- para lutar contra têm anunciado recordes seguidos de lu- essas reformas e para defender nossos cratividade. É aí que estão os recursos direitos. Vamos escrever um outro final que o país deveria investir para gerar para essa história. emprego, construir moradias populares, hospitais, escolas, fazer a reforma José Maria de Almeida, o Zé Maagrária... e crescer. ria, 49, metalúrgico, é presidente nacioPor outro lado, atacam as leis tra- nal do PSTU, membro da coordenação balhistas e a organização sindical para nacional da Conlutas (Coordenação permitir a flexibilização ou mesmo Nacional de Lutas) e diretor da Fedeeliminação de direitos trabalhistas. De- ração Democrática dos Metalúrgicos de monizam o FGTS e a multa de 40% a Minas Gerais. pérolas “Dez minutos é tempo mais do que suficiente. Considerando que andando você conseguiria fazer isso, imagine se houvesse uma sirene?” Jair Pacca de Lima, coordenador-geral da Defesa Civil, sobre o tempo que o Consórcio Via Amarela teve para bloquear a circulação no entorno das obras, na Folha em 18 de janeiro. Página 03 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 238 19 de janeiro de 2007 FGTS Acordo já liberou mais de R$ 1 milhão para a categoria O Jornal do Sinsprev publica nesta edição nova lista com os 173 novos servidores beneficiados pelo acordo feito, por decisão de assembléia, para acelerar o pagamento das parcelas referentes aos expurgos do FGTS dos planos Verão e Collor 1 (1989 e 1990). Desde o início do ano passado, quando se iniciou o processo de levantamento de dados dos servidores para apuração do saldo devido do FGTS (planos Collor 1 e Verão), 641 servidores foram beneficiados e a Caixa Econômica Federal liberou mais de 1 milhão de reais, somados os valores recebidos por todos os beneficiários. Para que o sindicato possa dar encaminhamento ao acordo e garantir a liberação do dinheiro, os servidores relacionados ao lado devem comparecer à sede nova do Sinsprev (Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar - próximo ao metrô São Bento - tel.: 11-3361-4344) munidos de: Carteiras de Trabalho (CTPS), RG, CPF e PIS/PASEP. Caso não tenha CTPS é necessário providenciá-la junto a uma Delegacia Regional do Trabalho. Não encontrou seu nome? Procure o sindicato Se o seu nome não estiver na lista ao lado, acesse a página do sindicato na internet (www.sinsprev.org.br) e verifique se houve problemas com a sua documentação. A CEF informou ao sindicato, no último dia 15, que 127 servidores repassaram ao banco dados imprecisos ou insuficientes e, em função disso, não foi possível verificar se os interessados têm saldo a receber. A relação disponível na Internet informa, além do nome do servidor, o problema verificado pela CEF. PCCS/Saúde aguarda julgamento de agravo A ação movida pelo sindicato para que os servidores recebam a diferença e a incorporação do PCCS da Saúde aguarda julgamento de recurso feito pela União. A expectativa do sindicato é que o recurso seja rejeitado, como aconteceu na ação do INSS. Na ação que beneficia os servidores do INSS, que já está em fase de execução, o departamento Jurídico do sindicato está providenciando os cálculos de cada um dos beneficiados. A diretoria do Sinsprev alerta a categoria contra as picaretagens. Somente o Sinsprev pode executar a ação. O processo é lento pelo fato de que todos os cálculos têm que ser feitos individualmente. Adalberto Serqueira Nunes Akemi Kooro Uera Alayde Da Silva De Assis Alcir Rubens Monteiro Aldaiza Teresinha Morais Tanajura Alfredo Carlos Pereira Ribeiro Altenir Rodrigues Brandão Alvino Pereira Da Silva Ana Carolina Tavora Cesar Frohlich Ana Cristina Cerruti De Carvalho Ana Cristina Firmino Ana Maria Da Silva Berto Ana Maria Puertas Ana Maria Silva De Moraes Anaco Issaka Takemori Antonio Carlos Paula Leite Antonio Delano Pereira Ramos Aparecida Antunes Carretero Aparecida Bernardete De S. Silva Aparecida De Fatima Leal Costa Arilda Da Silva Lira Aristides Gonçalves Junior Beatriz Regina Zocchio Benedita Aparecida Mutti De Melo Benevenuto Luiz Nardi Junior Candido De Souza Coelho Carlos Eduardo Sthur Coradazzi Carlos Fernando Lari Campos Celia Maria De Souza Ennes Celia Medeiros Celso José Paulo De Farias Cicera Ferreira Areco Cirilo Pavani Clarice De Almeida Claudete Benedicta Cyrino Cesario Claudete Cabrera De Albuquerque Cleude Aparecida Lopes Cleusa Feliciano Sevéri Dijalma Delfiol Garropho Dinah Maria Lion Domingos R. De Freitas Cichello Edison Cedano Eldemir Blanco Eldr De Oliveira Elga Maria Busquim Zanini Eliana Patricio Bueno Eliana Rodrigues De Souza Elisabeth Paulino Da Silva Elisabeth Sassi Ferreira Elza Maria Pascon Occik Elza Yamada Torres Emerson Andrade Amaral Eunice Alves Da Silva Fabino Fredy Torres Lozada Fernando Manuel M. De Mendonça Francisco Claro Francisco Silvestre Domingues Genoveva Venancio Narciso Georgina Silva Marinho Heleni Baltazar De Souza E Silva Helia Hermenezilda Simão Heloisa Maria Vitale Jacob Gutierrez Hendi Guedes Queiroz Iracema Fujie Kubo Irene Rodrigues Macedo Pereira Isabel A. Cangemi Gregorutti Itamar Regina Taquette Ivete Lopes De Proença Carvalho Janete Das Graças Silveira Jayme Eduardo De Almeida Silva João Carlos Barreiros João Carlos Gomes De Araujo Joao Guilherme Soares Hoelz João Roberto Duff Azevedo José Carlos Cazalini Jose Luiz Barusso José Marcus Sales Fontes Kátia Regina Castiglioni Giacomino Lilian Rodrigues Almeida Santos Lioko Morishita Magid Bachur Filho Marcia Marize De O. Moreira Vitor Márcia Vendramini Maria Aparecida Vicente Assencio Maria Cecília Bonjuani Fabrini Maria Conceição N. Ribeiro Maria Da Silva Marcelino Maria Darci Farinha Fraceschini Maria Do Perpétuo Socorro Leão Maria Emilia Baptistella Maria Helena Marche Maria Helena Rodrigues Da Fonseca Maria Helena Rozzatti Cimatti Maria Helena Vianna Caetano Maria Helena Victorio Chaves Maria Ines Fontana Pravata Maria Jeni Da Silva Maria Jose De Souza Maria José Rocha Maria Judith Araujo Medina Maria Julia Mantovani De Carvalho Maria Lucia Alves Carneiro Maria Lucia Alves Pereira Barros Maria Lúcia Aparecida Benatti Maria Lucia Aquareli Maria Lúcia Silva Gonçalves Maria Lygia Pinto Iwata Maria Mercedes De C. Granja Maria Neri Salvador Menck Maria Odete Gonçalves Maria Penha Do Nascimento Marilene De Jesus Marilene De Souza Cezário Mário Luiz Lopes Mario Tadayoshi Takejima Marlene De Fátima Verzoli Nicoletti Marli Rossatti Marly Carvalho Coutinho Marta Aparecida Dos Santos Marta Helena Lourenço Franco Mary Fukuda Yanase Matilde Rodrigues Romão Mitiko Nakamura Monica Rodrigues Maldonado Nanci De Souza Araujo Nazaré Fumiko Nakamurakare Neide Terezinha Pilla Nelson Kajimoto Neusa Maria Taliberti Onesimo Kirschner Junior Paschoal Da Silveira Nunes Filho Paulo Cesar Gomes Martins Paulo Roberto Minuncio Regina Celi Domingos Regina Orsolini Ferraz Costa Rita De Cassia Ferion Rita De Cassia Scarpel Camargo Rita De Cassia Tatit De Lima Blume Romilce Rocha Santos Rosa Ferraz Rosana Graciano Ruth M L C Decarvalho Ruth Maria Leal C. De Carvalho Salete Marta Corso Salma Fernandes Alfredo Samir Hatef Naufal Samuel Rocha Marinho Sandra Ribeiro Rosa Sayuri Fugimori Costa Sebastião A. Demetrio Schaefer Seigo Kajimura Selma Maria Soares De Lima Selma Solange S. Rodrigues Mendes Seura De Almeida Shirley Aparecida Bubola Cedano Sidnei Panegassi Silvia Regina De Freitas Maimoni Sonia Cunha De S. Andrade Reis Sonia Valverde Torrezan Suely Bittencourt Noronha Tania Regina Arruda Dallava Terezinha De Jesus C. Umbelino Tieko Yoshihara Vanderlei Dias Sclaiante Vanderlei Sanchez Alvarez Vanildo Branco Filho Vera L. Loubehcamargo Hernandes Waldilena Rodrigues Martins Graça Washington José Dos Santos Wilma Dutra De Araujo Pereira Zaine Nilvana Barros Fernandes Zilda Da Silva Aguiar JORNAL DO SINSPREV é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. Jornalista responsável: Luciana Araujo (MTb: 39715). Colaborador: Rodrigo Mendes. Editoração Eletrônica: Orliano Trindade da Cunha (Leon). Fotos: Manoel Messina. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 20 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3361-4344 - E-mail: [email protected] - CEP: 01034-000. Sede Capital – Aclimação: Rua Senador Felício dos Santos, 404 – Aclimação - Fone: (11) 3207-9344 - E-mail: [email protected] - CEP: 01511-010. Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 48 – Araçatuba - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - E-mail: [email protected] - CEP: 16015-453. Delegacia Regional da Baixada Santista: Av. Bernardino de Campos, 145ª - V. Belmiro – Santos - Fone (13) 3221-3028 - E-mail: [email protected] - CEP: 11065-001. Sub-Sede de Barretos: Rua Trinta, 161 – Boa Vista - Barretos – SP Fone (17) 8117-8541 - E-mail: claudiojose.machado@ bol.com.br - CEP: 14780- 615. Delegacia Regional de Marilia: Rua Julio de Mesquita, 112 – Jd Maria Izabel – Marilia - Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: [email protected] - CEP: 17515-230. Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - Fone/Fax (19) 3433-3920 ou 3434-3309 - E-mail: [email protected] - CEP: 13400-010. Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18) 3223-1800 - E-mail: [email protected]. br - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: [email protected] - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de São José do Rio Preto: R.Major Joaquim Borges de Carvalho, 497 – V. Angélica - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 - E-mail: [email protected]. br - CEP: 15050-170. Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Mauricio Diamante, 45 – Jd Matarazzo – São José dos Campos - Fone/Fax: (12) 3923-9037 - E-mail: sinsprev_vale@yahoo. com.br - CEP: 12209-570. DIRETORIA COLEGIADA - ADMINISTRAÇÃO: Denise Maria Solimar Diana, Gilceli Leite Lima, Josias de Jesus; APOSENTADOS: Edna Lopes Rosa, Maria Aparecida Vicente Assencio, Gilberto Silva; ASSUNTOS JURÍDICOS: Sandro Paulo Sabbauskas, Gilmar Rodrigues Miranda, Maria das Graças Alves Candido; CULTURAL E POLÍTICAS SOCIAIS: Irene Guimarães dos Santos, Tereza Aparecida da Costa, Eli Nunes dos Santos Rossignatti; DELEGACIAS E NÚCLEOS: Silvia Helena Garcia Barreto, Cláudio José Machado, Maria do Carmo Simões de Oliveira; FINANÇAS: Deise Lucia do Nascimento, Regina Célia Porfírio de Lima Silva, Nair Assis de Oliveira; FORMAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES INTER-SINDICAIS: Rita de Cássia Pinto, João Maia, Nélson Novaes Rodrigues; IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Fábio Antonio Arruda, José Rubens Decares, Higino de Souza Pacanaro; SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Vinicius Vasconcelos, Rita de Cássia Assis Bueno, Felipe Antonio Neto; SUPLENTES: Flávio Milton de Souza, Inez Alquati, Vanessa Marques Castilho Hachuy, Marcelo Gomes de Santana, Maria Angelita da Silva; CONSELHO FISCAL: Leandro Gomes Zamboni, Gilberto Santos, Márcia Antonia P. Puerro, Simone dos Santos, Maria do Carmo Damaceno; SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: Odalina Bueno de Camargo, José Elesbão Souza dos Santos. Página 04 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 238 19 de janeiro de 2007 INSS Carreira do INSS: governo impõe avaliação de desempenho e pressiona por ‘8 horas’ Sindicato orienta categoria a não trabalhar e nem assinar ponto com jornada de 8 horas diárias * Seguir a luta pela incorporação das gratificações ao salário e seguir em defesa da carreira * Assembléia no dia 9 e seminário no dia 10 vão discutir próximos passos da mobilização No final do ano passado, os coordenadores do grupo de trabalho das carreiras do Seguro (GSS) nomeados pelo governo, Vilma Ramos e Luiz Alberto Andreola, apresentaram à direção da federação nacional (Fenasps) a proposta que o governo chama de reestruturação da carreira dos trabalhadores do INSS. A única diferença em relação aos projetos anteriormente apresentados pelo Planalto é o prazo para implementação da avaliação individual de desempenho - já exaustivamente discutida e rejeitada pela categoria. Na tentativa de iludir os trabalhadores, foram divulgadas duas tabelas com os valores previstos para as gratificações. Em média, cada servidor receberia cerca de 500 reais a mais (valor calculado sobre os valores atuais da GDASS). No dia 11 de dezembro, durante a reunião do (GSS) em Brasília, a bancada governista encerrou os trabalhos do GT e reafirmou que a pretensão do Planalto é concluir a redação do projeto de lei que vai regulamentar as mudanças na GDASS até o início da próxima legislatura na Câmara dos Deputados (em fevereiro). Rejeitar a jornada de 8 horas e fortalecer a luta pela carreira “A ‘proposta’, na verdade, é uma imposição. O governo não discutiu carreira. Só colocou na mesa a gratificação por avaliação de desempenho. Por isso, temos que retomar a mobilização nacional com força esse ano. O governo faz uma chantagem ao dizer que as direções são contra o dinheiro para a carreira, que só foram sinalizados por conta da mobilização e da luta da categoria em 2006. O que não aceitamos é enrolar a categoria, dizendo que gratificação produtivista é a mesma coisa que salário. Vamos continuar exigindo a carreira”, afirma a diretora do Sinsprev Rita de Cássia Pinto. A direção do Sinsprev vai continuar a luta para que essa gratifi- cação seja incorporada aos salários, sem avaliação de desempenho. Caso contrário, além de não levar a diferença salarial para a aposentadoria, o trabalhador será ainda mais explorado. E a maioria da categoria não receberá a integralidade dos valores porque a avaliação também leva em conta o funcionamento do Instituto. Chega a ser um insulto falar em avaliação de desempenho num órgão onde falta material de expediente, a carência de servidores é de mais de 20 mil pessoas, o sistema de informática não atende à demanda e ‘cai’ a todo momento. “Com a avaliação individual o servidor não vai poder nem ir ao banheiro”, lembrou o também diretor do Sinsprev José Rubens Decares durante a mesma reunião. Nas APSs, os servidores já estão sendo pressionados a trabalhar oito horas por dia a partir de fevereiro, o que deve continuar sendo rechaçado por todos os funcionários. A jornada de 30 horas é uma conquista da categoria desde 1983 e só a unidade dos trabalhadores vai mantê-la. Assim como ocorreu na Saúde, onde o governo foi forçado a recuar na discussão da MP 301 depois que mais de 120 mil servidores em todo o país rejeitaram o primeiro ‘termo de opção’ proposto pelo Ministério (leia matéria na página 5). A direção do sindicato orienta toda a categoria a não trabalhar e nem assinar ponto com jornada de 8 horas diárias. Fenasps segue rechaçando avaliação de desempenho e exige garantia de dotação orçamentária Além de apresentar sua proposta final no apagar das luzes do ano passado, descumprindo o acordo da greve de 2005 (que previa a discussão no primeiro semestre de 2006), o governo segue tentando dividir a categoria. As gratificações de desempenho não são estendidas aos aposentados e, mesmo entre os ativos, criam diferenças salariais entre pessoas que desempenham a mesma função. Por isso, mais uma vez a diretoria da Fenasps reafirmou ao governo que não tem autorização da base para negociar tais critérios. A direção da Federação entende que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que está em elaboração, para garantir o repasse aos servidores de pelo menos parte da dotação orçamentária destinada ao Ministério da Previdência para fins salariais. Compromisso este que só foi garantida após inúmeras paralisações e a greve de 2005. Até o momento, o governo promete pagar as gratificações com valor fixo até agosto de 2007, mas ainda não foi apresentado orçamento para garantir proposta. A plenária da Fenasps reafirmou que a categoria não abrirá mão da luta pela carreira e contra o produtivismo e pela incorporação de todas as gratificações. O que diz a minuta de projeto de lei do governo - Todos os servidores do INSS receberiam, nos dois primeiros ciclos de avaliação (março a maio e junho a agosto), o valor máximo previsto para cada classe e nível. A partir de setembro, os valores da GDASS serão calculados mediante a avaliação de desempenho do trimestre anterior. - Quatro cargos do nível Auxiliar serão agrupados sob nova denominação e 17 cargos do nível Inetrmediário serão agrupados em três novas denominações. - A minuta do projeto de lei não traz menção aos indicadores de desempenho e nem aos critérios que serão utilizados na avaliação. Esses indicadores e seus critérios deverão, segundo o governo, ser regulamentados até 31 de maio de 2007. - criação de uma avaliação individual de desempenho, através do desmembramento da GDASS em uma parte coletiva e outra individual - numa clara manobra para evitar que os servidores efetivamente recebam a integralidade da gratificação. A avaliação individual seria semestral e formalizada nos meses de março e setembro de cada ano. A avaliação institucional teria periodicidade trimestral e seria formalizada em março, junho, setembro e dezembro de cada ano. - Todos os servidores só poderão receber o valor máximo previsto para a GDASS se o resultado final de sua avaliação alcançar os critérios e parâmetros que serão estabelecidos (segundo o governo até 31 de maio). - A avaliação de desempenho seria regulamentada a partir deste mês. Para isso, será criado um novo grupo de trabalho. - O vencimento básico terá nova tabela a partir de julho de 2008, com a extinção da GESS, que hoje é de 238 reais, e acréscimo de apenas 172 reais ao mesmo. - Os servidores lotados nas gerências executivas receberão, a título de GDASS, o mesmo valor que os servidores das APSs de sua região. Esse valor corresponderá aos percentuais atingidos com base nos indicadores a serem definidos para avaliação institucional; os servidores lotados nas seccionais, auditorias, corregedorias e procuradorias regionais também receberão valor correspondente à região de abrangência de seus locais de trabalho; os trabalhadores lotados nas gerências regionais receberão valor correspondente à média regional dos indicadores da avaliação institucional; os servidores da administração central vão perceber valor correspondente à média nacional dos valores aferidos na avaliação institucional; os cedidos à presidência da República ou ao Ministério, e ainda os fixados na Secretaria da Receita Previdenciária, receberam os valores das suas unidades de origem; no caso de cedidos a outros órgãos, o valor recebido corresponderá a 30% do valor da GDASS. Página 05 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 238 19 de janeiro de 2007 Vitória na Saúde MP 341: Sai novo termo de opção e Fenasps e Sinsprev orientam a assinatura Prazo para assinatura vai até 28 de março * Servidores que tiverem dúvidas devem procurar Jurídico do sindicato Dirigentes da federação nacional (Fenasps) estiveram reunidos no último dia 16 com a coordenadora de recursos humanos do Ministério da Saúde, Elzira do Espírito Santo, e outros representantes do Ministério para discutir o novo termo de opção da MP 341, que regulamenta o acordo de pagamento do PCCS aos servidores da Saúde. O resultado positivo da reunião é que ficou definida a publicação de um novo termo de opção para a MP, editado no dia 17 deste mês. O prazo para assinatura vai até 28 de março. Quem assinou o termo antigo não precisará subscrever o novo documento e foi acertado com o Ministério que as novas regras valerão também para esses servidores. Segundo Moacir Lopes, dirigente da Fenasps presente à reunião, a diretoria da Federação decidiu orientar a assinatura do novo termo. “A gente foi verificar como ficaria a situação. Na semana passada, já tínhamos ido lá duas vezes reivindicar uma explicação mais detalhada dos procedimentos que devem ser adotados pelo Ministério com a nova MP. Como saiu o novo termo, discutimos e decidimos orientar a categoria assinar. Mesmo assim, haverá em breve uma nova plenária que vai discutir os próximos passos”, afirmou Moacir. Na reunião também ficou decidido que deverá ser editada uma portaria regulamentando que, com a assinatura do novo termo, todas as parcelas que os servidores recebem por decisão judicial serão incorporadas como vantagem nominalmente identificadas. A incorporação administrativa dessas parcelas traz a vantagem de garantir que o servidor receberá o benefício inclusive quando de sua aposentadoria. A diretoria da Fenasps seguirá cobrando do Minis- tério a edição de documento formalizando a incorporação das vitórias judiciais. A coordenação de RH do Ministério da Saúde também já havia informado à direção da Fenasps que todas as unidades do país já foram comunicadas da prorrogação e reabertura do prazo de 90 dias, até 28 de Março de 2007, para assinatura do novo termo de opção e sua homologação no sistema. Em relação ao pagamento das parcelas retroativas do PCCS na Saúde, devidas desde março do ano passado, conforme a edição da MP que cumpriu o acordo da greve de 2005, ainda não há previsão de pagamento. No entanto, o Ministério afirma que a situação será regularizada até junho deste ano. Para fazer jus ao recebimento, é necessário que os servidores assinem o novo termo de opção, cujo modelo está disponível na página do sindicato na Internet (www.sinsprev.org.br). A coordenadora de RH do Ministério também assumiu o compromisso de publicar documento com explicações detalhadas em relação ao novo texto MP. A medida provisória 341 foi editada no dia 29 de dezembro de 2006 para corrigir as distorções geradas pela MPs 301/2006 e 304/2006, posteriormente convertidas, respectivamente, nas leis 11.355/2006 e 11.357/2006. Entre as principais alterações exigidas pela categoria no novo texto está a substituição da expressão “fica criada a carreira” para “fica estruturada”. Essa alteração, na avaliação da direção da Fenasps, ameniza os receios verificados anteriormente de que o governo utilizasse a nova redação para impor aos servidores mais tempo de serviço para conquista da aposentadoria. Vitória da nossa luta O resultado do processo de negociação da medida provisória 301, convertida na lei 11.355/2006 e agora corrigida pela MP 341, é uma vitória da luta da categoria. E a diretoria do Sinsprev comemora essa conquista, ressaltando o acerto da orientação pela não assinatura do termo de opção da MP 301. Depois que mais de 120 mil servidores em todo o país rejeitaram o termo inicialmente proposto pelo governo e os ataques nele contidos, o Planalto teve que recuar e alterar o texto. É mais uma demonstração de que só a mobilização pode garantir conquistas e manutenção de direitos. E os servidores de São Paulo estão de parabéns por terem participado dessa luta, engrossado as caravanas a Brasília, participado das manifestações. Em especial àqueles que não assinaram o termo vão os parabéns da diretoria do Sinsprev, que esteve desde o início nessa briga. ------------------------------------------------------Próxima reunião setorial da Saúde Dia 30/01 (terça-feira) a partir das 15 horas, na nova sede do Sinsprev. Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar - Centro. PARTICIPE! Na pauta: MP 341 e novo termo de opção e próximos passos da luta da categoria Foto: Leon Cunha Caravanas à Brasília Reuniões da Saúde Foto:ABr Pressão sobre o governo As principais alterações apresentadas pela MP 341: - Altera o termo “criar” para “estruturar” ao referir-se às carreiras, afastando o risco de futuro entraves à aposentadoria dos servidores em função das regras estabelecidas pela ‘reforma’ da Previdência do governo Lula; - Reabre por mais 90 dias o prazo para assinatura do termo de opção; - Estende o prazo para opção dos servidores que estejam licenciados para até 30 dias após seu retorno à atividade, conforme o caso; - Dá direito à percepção do “Incentivo Funcional” aos ocupantes dos cargos de Sanitarista que optarem pela carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; - Explicita que a opção pelas carreiras estruturadas representa, para todos os efeitos, continuidade em relação ao cargo anteriormente ocupado, preservando direitos, inclusive para efeitos de aposentadoria; - Especifica a forma em que se dará absorção das parcelas remuneratórias transformadas em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) por efeito da opção de ingresso do servidor na carreira estruturada. Sindicato Informa Quem recebe judicialmente deve procurar o Jurídico Outra importante modificação promovida pela MP nº 341/2006 refere-se ao parágrafo 4º do artigo 2º Lei 11.355/2006, que passou a ter a seguinte redação: “Os valores incorporados à remuneração, objeto da renúncia a que se refere o § 2º, que forem pagos aos servidores ativos, aos aposentados e aos pensionistas, por decisão administrativa ou judicial, no mês de fevereiro de 2006, sofrerão redução proporcional à implementação das tabelas de vencimento básico de que trata o art. 7o, e os valores excedentes serão convertidos em diferença pessoal nominalmente identificada, de natureza provisória, redutível na proporção acima referida, sujeita apenas ao índice de reajuste aplicável às tabelas de vencimentos dos servidores públicos federais, a título de revisão geral das remunerações e subsídios.” Ou seja, fica garantida a incorporação. Os servidores incluídos nestes caso devem procurar o departamento Jurídico do sindicato para avaliar se é vantajoso ou não assinar o novo termo de opção. Página 06 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 238 19 de janeiro de 2007 Organização Sindical Governo conta com chefias para atacar organização da categoria A diretora do Sinsprev Eli Nunes dos Santos, servidora do INSS lotada na APS Tucuruvi, foi colocada em disponibilidade pela chefe da agência, Maria Eliza Amaral Adão, no último dia 19 de dezembro; A política de perseguição às lideranças responsáveis pelas resistências aos ataques à classe trabalhadora é uma tática antiga para retirar direitos e fazer o grande capital lucrar em cima dos mais pobres. É isso que tem feito o governo, orientando as chefias a reprimirem duramente o exercício do direito democrático de organização dos servidores. Em memorando, a chefe da APS do Tucuruvi Maria Eliza informa ao Serviço de Recursos Humanos da Gerência Executiva Norte a disponibilização da servidora e dirigente sindical Eli Nunes. Isso é uma agressão frontal ao princípio constitucional da liberdade de organização e atuação sindical. A chefe da agência esclarece no memorando que “o motivo principal para tal encaminhamento é a necessidade vital da presença de todo o quadro funcional participando do dia-a-dia da agência”, devido às “metas diárias de atendimento”. E segue afirmando que Eli “é atuante no movimento sindical e prioriza essa atividade, em detrimento de suas funções na agência” – o que seria um “ônus perante a nossa clientela externa e interna”. A diretora defende as “metas diárias” – em tese afetadas pela falta que Eli faz ao serviço quando está no exercício da atividade sindical lutando contra tais metas que levam os servidores a adoecerem cada dia em maior número. A ex-chefe de Eli também uso expressões como “clientela externa e interna” (agora os servidores do INSS passam a ser tratados como “clientes”). Fica evidente a visão de gerenciamento privado aplicada pela chefe da APS à agencia. Visão essa que é combatida todos os dias por toda a direção do Sinsprev e da federação nacional (Fenasps). Eli foi eleita pela categoria para compor a direção do sindicato com a tarefa de atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores e organizar a luta contra o desmonte e a privatização da Seguridade Social. Seu afastamento do local de trabalho é um claro ataque a essas tarefas e é visto pela direção do Sinsprev como uma tentativa de intimidação da categoria. Não é casual que esse ataque a liberdade de organização sindical ocorra no momento em que o governo quer implantar a produtividade e se recusa a cumprir o acordo de construir um Plano de Carreiras. Não é à toa que, apesar das queixas da chefia, 100% do corpo de funcionários da agência assinaram abaixo-assinado em defesa de Eli. No texto do documento, que será encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos, os servidores ressaltam que “tendo em vista a necessidade de construirmos um movimento processo de resistência, luta e reafirmarmos os nossos interesses, por entendermos que a servidora Eli Nunes dos Santos foi eleita através de processo democrático por ampla maioria das categorias do INSS e da Saúde para essa finalidade, nós, abaixo assinados, repudiamos a forma com que a mesma foi colocada à disposição, fato esse que implica um total desrespeito à democracia e à liberdade de expressão. Sendo assim, reivindicamos que a servidora em questão possa retornar e executar suas tarefas profissionais normalmente, sem prejuízo e constrangimento”. Foi realizado um ato, ainda em dezembro, em favor da diretora do sindicato, na agência. condições de trabalho Servidores continuam sendo enrolados Servidor é baleado em Campinas e não recebem horas da paralisação Sinsprev e Fenasps seguem cobrando pagamento dos dias parados, nas mesas de negociação e na justiça. Compromisso assumido pelo governo, de publicar decreto regulamentando a reposição das horas, ainda não foi cumprido. Ação judicial continua tramitando Foto:Jesus Carlos Em audiência na sexta-feira, 15 de janeiro, a diretoria do Sinsprev foi recebida pela gerente regional Elisete Berchiol para discutir os descontos dos dias paralisados no mês de setembro (20 e 21). Ela disse que a orientação da gerência de São Paulo é de não pagar as horas paradas, já compensadas inclusive pelo banco de horas forçado que o INSS tem imposto Reunião contou com participação de diretores do aos funcionários com a Sinsprev e servidores da base mas condições de trabalho, os servidores são ampliação do horário de atendimento nas agências, o agendamento telefô- úteis e “parceiros”, mas na hora de promover nico e a falta de concursos. Como as horas extras descontos a administração é intransigente. Pior ainda, o governo Lula enrola para putrabalhadas não são pagas, instalou-se o banco de horas a força e, agora, a administração mos- blicar o decreto que regulamenta a compensação das horas paradas. tra-se irredutível para manter os descontos. A diretoria do sindicato vai continuar presOs representantes do sindicato questionaram o fato dessa ser uma política aplicada so- sionando, e os servidores devem considerar mente no Estado de São Paulo. Na hora de que as horas de trabalho já foram repostas e manter o funcionamento do INSS sem as míni- que não devem nada. O servidor Fernnado Toshio, funcionário da agência Carlos Gomes do INSS, no bairro Íris, em Campinas, foi baleado no dia 2 de janeiro quando chegava para trabalhar. A polícia abriu inquérito para investigar as causas do incidente, mas o processo ainda está em curso e não se sabe se foi apenas um assalto ou se o episódio está relacionado à crise de atendimento no Instituto causada pela falta de estrutura imposta pelo governo federal. Toshio foi atingido por um tiro depois de ser abordado por dois homens em uma moto, mas passa bem. Os documentos que estavam com ele foram levados. Os servidores, indignados, suspenderam as atividades na agência Carlos Gomes por quatro dias. Em setembro do ano passado a agência já tinha recebido reforço na segurança porque um perito foi ameaçado dentro da unidade. Em Governador Valadares (MG), no ano passado, uma médica foi assassinada e a polícia chegou à conclusão de que o crime estava relacionado à sua atuação profissional. Ela havia denunciado a ocorrência de fraudes na agência onde trabalhava. A diretoria do Sinsprev vai acompanhar a apuração do caso até o final. Página 07 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 238 19 de janeiro de 2007 Movimento Sinsprev participa de Frente em Defesa da Previdência Lançada no dia 12 de dezembro, ação conjunta de entidades vai combater as reformas do segundo governo Lula e a Super-Receita O Sinsprev se integrou à “Frente Patriótica pela Previdência Pública, Justiça Fiscal e Social”, lançada no dia 12 de dezembro, na sede da delegacia regional paulista do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A frente tem por objetivos combater a implantação da chamada “Super-Receita” (fusão do caixa da Previdência às contas do caixa único da União) e as reformas preparadas para o segundo mandato do governo Lula. Entre elas a terceira reforma da Previdência, a alteração das leis trabalhistas e sindicais e a reforma tributária para manutenção da desvinculação de receitas da União (DRU) e da tributação regressiva que existe no país. Durante o lançamento da frente de luta, que reúne dezenas de entidades, foi divulgado o “Manifesto contra o apagão previdenciário e tributário do país”. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, órgãos de imprensa e deve ser divulgado à população pelas entidades sindicais. O manifesto já foi assinado por 36 entidades representativas dos trabalhadores, do movimento estudantil e popular. Entre as preocupações com a implantação da Super-Receita (ver texto ao lado), os participantes da Frente destacam que “a transferência das receitas da Previdência Social para o Caixa da União põe em risco o pagamento futuro dos benefícios aos trabalhadores. Isto poderá sujeitar as receitas da Previdência advindas do empregado/ empregador a cortes através da DRU ou do contingenciamento, ou ainda, a desvio da sua finalidade constitucional, como já é praticado com a CSLL e COFINS, que nas contas do governo não integram o orçamento da seguridade, um verdadeiro saque das receitas da Previdência Social”. Embasados em análises de juristas, as entidades que compuseram a frente qualificam o PLC 20 como inconstitucional. E o texto ficou ainda pior, pois a maioria das emendas aprovadas no Senado no dia 14 de dezembro favorecem a sonegação e beneficiam os empresários, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Entre as mudanças está o prazo máximo de 24 meses para a fiscalização da Receita nas empresas, que hoje é indeterminado. Política do FMI O novo critério vai ao encontro às orientações do Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional), que desde a década de 1990 propõem a fusão das receitas para aumentar a capacidade de geração de superávit primário e pagamento das dívidas públicas nos países subdesenvolvidos. Documento elaborado em setembro deste ano pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), ligado ao Ministério do Planejamento, apontava como a principal vantagem da Super-Receita o fato de que “um fiscal faria o trabalho de dois”, arrecadando verbas relativas ao INSS e à Receita Federal. Foto: Arquivo Unafisco Representantes de diversas categorias, o advogado Plínio de Arruda Sampaio e juristas durante o ato de lançamento da frente de luta “Receitão” é aprovado no Senado e volta à Câmara No último dia 14, o plenário do Senado aprovou o PLC 20/2006 (o projeto que regulamenta a Super-Receita) com um único voto contra, da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). A proposta foi aprovada com várias emendas ao texto saído da Câmara dos Deputados e, por isso, volta àquela casa legislativa. A situação dos trabalhadores que serão transferidos para a Secretaria da Receita do Brasil mas continuarão lotados no Ministério da Previdência (os fixados), no entanto, segue indefinida. Para os dirigentes da federação nacional (Fenasps) que participaram das atividades no Congresso Nacional na semana em que o projeto foi votado, os acordos entre governo e a “oposição” de direita (capitaneada pelo PSDB e o PFL) criaram uma verdadeira barreira às emendas de interesse dos servidores no Senado. O retorno do projeto à Câmara dá mais tempo para continuar a luta contra a fusão dos fiscos, mas é importante ressaltar que entre os deputados o governo tem ampla maioria, o que exigirá uma intensa pressão sobre os parlamentares para que eles votem contra a proposta. Na avaliação dos dirigentes da federação, a Super-Receita não deve ser votada ainda este ano na Câmara, devido ao recesso parlamentar (de 22 de dezembro a 15 de janeiro). LUTA DOS TRABALHADORES Encontro intersindical lança campanha contra as reformas O Sinsprev sediou, nos dias 2 e 3 de dezembro, o 2º Encontro da Intersindical, que contou com a participação de cerca de 360 pessoas representando 60 entidades sindicais, 18 oposições e vários movimentos sociais. Entre as principais resoluções estão o lançamento da campanha “Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas” e a necessidade de construção de um grande encontro nacional unificado contra as reformas que deve ocorrer em março de 2007. A campanha pretende sensibilizar e mobilizar os trabalhadores e a população para a importância do combate às reformas e à precarização das relações de trabalho. Para isso, será incentivada a constituição de comitês de luta. As políticas implementadas pelos governos e pela patronal no Brasil serão denunciadas aos organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial de Saúde e Comitê Interamericano de Direitos Humanos. A Intesindical é uma iniciativa de vários sindicatos que resistem às parcerias com patrões e governos e continuam afirmando que a luta é o único meio dos trabalhadores manterem seus direitos. Foto: João Zinclair Auditório do Sinsprev lotou durante encontro da Intersindical Página 08 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 238 19 de janeiro de 2007 VI Plenária Estatutária Fenasps marca Marcha da Seguridade e reafirma luta pela carreira e 47,11% A plenária estatutária da federação nacional (Fenasps), realizada de 7 e 10 de dezembro, em Brasília, reafirmou a luta contra as reformas neoliberais preparadas para o segundo mandato de Lula e aprovou a participação da categoria no Encontro Nacional Sindical e Popular Contra as Reformas Neoliberais. Marcha da Seguridade vai ao DF no início de 2007 Foto: Valéria Com a presença de 237 delegados de todo o país, a última plenária nacional da Fenasps fortaleceu a organização das lutas setoriais e gerais. Como parte da mobilização contra as reformas neoliberais previstas para este ano e em defesa da carreira da Seguridade Social, a plenária decidiu construir uma grande marcha da categoria a Brasília, ainda no primeiro semestre de 2007. A continuidade da luta pela construção do ramo e o rechaço à política do governo de impor gratificações produtivistas ao invés de recomposição dos vencimentos básicos (levados para a aposentadoria) também foi decisão da plenária, que aprovou ainda um plano de lutas (leia quadro ao lado). Sinsprev será ponta de lança na organização do plebiscito pela saída da CUT A plenária debateu também a relação da federação com a Central Única dos Trabalhadores. Este foi um dos momentos mais tensos. Os setores que defendiam a manutenção da filiação à CUT abandonaram a plenária. Os delegados da Corrente Sindical Classista, da Corrente Socialista Democrática e da Articulação Sindical (a mesma do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT) demonstraram profundo desrespeito às posições da categoria. “Consideramos grave a atitude destes delegados que deixaram de lado a defesa dos interesses da categoria e privilegiaram a defesa do governo, que está retirando direitos e arrochando os servidores, e da CUT, que defendeu a reforma da previdência e abandonou a defesa dos servidores públicos. Consideramos antidemocrática a postura destes delegados que se recusam a discutir na categoria a relação da Fenasps com a CUT e que querem negar aos milhares de servidores da base da Federação o direito a decidir sobre essa questão. Ao romper com a Plenária da Fenasps estes setores jogam contra os interesses da categoria e cumprem o papel de quinta coluna do governo, que vem endurecendo nas negociações com os servidores. (...) Estes mesmos grupos políticos já se retiraram por mais de 10 anos da Federação e tiveram que se render à vontade dos trabalhadores e voltar para a vida cotidiana da Federação. A Fenasps seguirá existindo forte, combativa e independente de governos e partidos, defendendo intransigentemente as reivindicações dos trabalhadores da Saúde, da Previdência e do Trabalho”. O trecho acima é da carta, cuja íntegra está disponível na página do sindicato na internet (www.sinsprev. org.br). Foi aprovada a realização de um plebiscito sobre o tema, que ouvirá toda a categoria, na primeira quinzena de maio de 2007. O Sinsprev, que tem decisão de assembléia pela desfiliação da Central, posição ainda não aprovada em outros estados que já debateram o tema e tendem a deliberar pela saída da CUT, será ponta de lança na organização do plebiscito e na defesa da desfiliação. Mesa da VI Plenária Nacional Estatutária da Fenasps Confira as principais resoluções da plenária PARA A CATEGORIA - Manter posição contra as gratificações de desempenho com avaliação de produtividade. - Incorporação imediata de todas as gratificações. - Jornada de até 30 horas para todos, sem redução de salário. - Lutar pela redução do prazo do PCCS da Seguridade Social, nos moldes do acordo do INSS. - Construir um seminário nacional do INSS para avaliar a situação da categoria e planejar a intervenção contra a implementação de medidas que privatizam a Previdência e retiram direitos. - Contra a Super-Receita. - Avançar nas discussões sobre o andamento das reivindicações da categoria no GT da Seguridade Social, com o objetivo de preparar a categoria para, no primeiro semestre de 2007, deflagrar uma greve nacional por tempo indeterminado, caso seja necessário. - Intensificar a mobilização para garantir o cumprimento dos acordos de greve e a correção das MPs 301 e 304. - Organizar a mobilização dos aposentados para garantir a paridade e realizar encontros regionais de aposentados e pensionistas pelos sindicatos. - Reconhecer o Regime Jurídico Único como a melhor legislação ordenadora do serviço público nesse momento e lutar pela revogação dos contratos temporários abusivamente usados pelos governos FHC e Lula, que representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e fazem parte do arcabouço da ‘reforma’ administrativa atualmente em curso, aprofundada pela ‘reforma’ da Previdência. - Buscar ampliar a luta em defesa da Previdência Pública de qualidade e contra a retirada de direi- tos, como a “alta programada”. - Realizar um seminário sobre saúde do trabalhador, estimulando a organização por local de trabalho e exigir melhores condições de trabalho. - Reivindicar a criação de uma mesa sobre carreira no Ministério do Planejamento, com base no artigo 36 do PLC 20/2006. - Lutar pela liberação de verbas no orçamento de 2007 para o atendimento das reivindicações da categoria e contrapor a denúncia do pagamento da dívida externa ao discurso de falta de dinheiro do governo Lula. - Apresentar denúncia no Ministério Público contra a GEAP, por falta de prestação de serviços de qualidade e verificar a possibilidade de mover ação judicial contra a Fundação após análise da resolução normativa 137 da Agência Nacional de Saúde e da portaria 1983 do MPOG, sobre os planos de saúde suplementares dos servidores públicos. - Contra a criminalização dos servidores. GERAIS - Salário mínimo do DIEESE. - Ampliar a campanha pela anulação da ‘reforma’ da Previdência e reafirmar a luta contra as reformas neoliberais do governo Lula. - Participar política e financeiramente da campanha “Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas” para derrotar as políticas que retiram direitos e conquistas dos trabalhadores. - Abrir o debate na base da categoria sobre a participação da Fenasps na CUT e realizar ainda em 2007 um plebiscito nacional para que os trabalhadores decidir a relação da Fenasps com a Central. - Repúdio à criminalização dos movimentos sociais. - Articular uma agenda conjunta de combate ao machismo, o racismo e a homofobia.
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