Sumário - Horus Faculdades

Transcrição

INDICE
Sumário
PORTARIA PRESIDENCIA Nº. 2/2006 ................................................................................... 5
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº. 3/2006 ................................................................................... 6
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº. 6/2006 ................................................................................... 9
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº. 7/2006 ................................................................................. 10
PORTARIA Nº. 2/2007 .................................................................................................... 13
PORTARIA PRESIDENCIA Nº. 3/2007 ........................................................................ 14
PORTARIA PRESIDENCIA Nº. 2/2008 ................................................................................. 16
Define a Políticas de aquisição, atualização e manutenção dos equipamentos e Formas de
sua operacionalização. ...................................................................................................... 23
Define os valores destinados à remuneração docente nas orientações dos projetos de
trabalhos de conclusão de curso e/ou estágio supervisionados. ....................................... 25
Altera os valores e inclui novos serviços a serem prestados pela Horus Faculdades. ..... 26
RESOLUÇÃO Nº. 1/2006 ........................................................................................................ 34
RESOLUÇÃO Nº. 1/2007 ........................................................................................................ 37
RESOLUÇÃO PRESIDENCIA Nº. 2/2007 ............................................................................. 41
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA no.1/2009 ............................................................................... 45
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA Nº. 1/2011 ................................................................... 46
Aprova a política de aquisição, atualização e manutenção da biblioteca. ........................ 46
Cria o benefício Horus Fidelidade e concede bonificação a egressos. ............................. 51
Cria o benefício Bolsa Pontualidade e concede bonificação. ........................................... 52
Cria o programa Bolsa Família Horus. ............................................................................. 53
Aprova a política de aquisição, atualização e manutenção de equipamentos eletrônicos e
softwares ........................................................................................................................... 54
. ......................................................................................................................................... 54
Cria o Prêmio de Incentivo por Desempenho Acadêmico no ENADE. ........................... 57
PORTARIA - Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém
instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral,
normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra
determinação de sua competência.
Portaria - São atos de abrangência ainda mais específica do que os decretos, cuja finalidade é
atender assuntos específicos, quase que isoladamente do contexto administrativo. Exemplo:
Nomeações.
RESOLUÇÃO - Ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos. É a forma que
revestem determinadas deliberações da Assembléia da República. As Resoluções não estão,
em princípio, sujeitas a promulgação e também não estão sujeitas a controlo preventivo da
constitucionalidade, excepto as que aprovem acordos internacionais.
Resolução - São atos do legislativo versando sobre os atos intrínsecos da sua área de atuação;
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090121013311AAMqWtt
PORTARIA PRESIDENCIA Nº. 1/2006
Define os valores destinados à remuneração do corpo docente.
O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Educacional
Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto e
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar em R$ 20,00 ( vinte reais ) a remuneração básica por hora aula aos
docentes contratados.
Art. 2º. Para fins acadêmicos e remuneração a hora aula corresponde a 45 minutos.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhalzinho (SC), 02 de janeiro de 2006.
SERGIO MAZONETTO
Presidente
Define os valores destinados à ajuda
de custo para deslocamento do corpo
docente e técnico-administrativo.
O Presidente do Conselho de Administração as Sociedade Educacional
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar em R$ 0,30 ( trinta centavos de real ) a ajuda de custo relativo aos
deslocamentos de docentes e técnico-administrativos, realizados com veículo
próprio, devidamente autorizado por seu superior imediato, mediante
solicitação do interessado.
Parágrafo Único: Para fins de definição de distância entre as cidades serão levados
em conta os dados obtidos junto ao DNER/DNIT.
Art. 2º. Aos docentes, residentes em outros municípios, que se utilizarem de transporte
coletivo, será reembolsado o valor equivalente aos respectivos bilhetes de
passagem, mediante solicitação do interessado.
Art. 3º. Não será concedido ajuda de custo à docentes e tecnico-administrativos que
residam no perímetro urbano do Município de Pinhalzinho.
Sergio Mazonetto
Presidente
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº. 3/2006
Define as taxas de encargos
moratórios aplicáveis aos alunos
inadimplentes.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar em 2,0 % (dois por cento ) a multa a ser exigida dos alunos
inadimplentes em seus pagamentos.
Art. 2º. Sobre o valor do principal, acrescido da multa deverá ser cobrado 0,20%
ao dia de atraso à titulo de encargos moratórios.
Art. 3º. As parcelas não quitadas em até 30 dias deverão ser encaminhadas para
registro junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Sergio Mazonetto
Presidente
Define os valores dos serviços a serem prestados.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar os valores dos serviços a serem oferecidos pela HORUS.
Ajuste de Matrícula - por disciplina (R$ 15,00)
Análise de Disc. P/ fins de aprov. de estudos (R$ 20,00)
Aproveitamento de disciplinas (R$ 20,00) cada aproveitamento
Atestado de Freqüência (R$ 10,00)
Cancelamento de Matrícula (R$ 20,00) por disciplina
Histórico Escolar - completo (R$ 50,00)
Tarefas Domiciliares - Lei 1.044/69 e 6.202/75 por disc. (R$ 25,00)
Matrícula em Disciplinas Extra-Curriculares (R$ 10,00)
Matrícula Fora de Prazo (R$ 30,00)
Prova de suficiência (Ver Resolução)
Reabertura de Matrícula (R$ 10,00)
Reposição de Testes, Prova Parcial ou Final (R$ 30,00) por disciplina
Registro de Diploma (Ver Resolução)
Recursos (R$ 30,00)
Revisão de Notas e de Exame Parcial e Final (R$ 20,00)
Segunda Via Planos de Ensino (R$ 10,00) por disciplina
Seleção (ingresso) disciplinas isoladas (R$ 50,00)
Trancamento de Matrícula (R$ 20,00)
Transferência Externa - Expedida (R$ 150,00)
Transferência Interna de Curso (R$ 20,00)
Transferência Externa - Recebida (R$ 20,00)
Outros:(R$ 10,00)
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sergio Mazonetto
Presidente
Nomear
o
Superintendente
e
coordenador de cursos da Faculdade
Pinhalzinho – Horus Faculdades
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Prof. Cesar Augusto Lunkes para desempenhar as funções de
Superintendente e coordenador dos cursos da Faculdade Pinhalzinho .
Art. 2º.
Sergio Mazonetto
Presidente
Define o valor dos encargos educacionais.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar em R$ 16,50 ( dezesseis reais e cinqüenta centavos) o valor do
crédito, como unidade de pagamento para todos os cursos oferecidos no
primeiro semestre letivo de 2006.
Sergio Mazonetto
Presidente
Define bonificação por pontualidade.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder bonificação de 9,0 % (nove por cento) aos acadêmicos dos
cursos de Graduação que efetuarem o pagamento das parcelas previstas no contrato
de prestação de serviços educacionais antes da data prevista para o vencimento de
cada parcelas.
Parágrafo Único. Fará jus à bonificação prevista no Caput deste artigo somente os
acadêmicos que estiverem adimplentes em relação as mensalidades anteriores.
Art. 2º. A presente bonificação tem validade para as parcelas relativas ao primeiro
semestre letivo de 2006, não configurando-se como permanente nem passível de
qualquer questionamento.
Art. 3º. Em hipótese alguma será concedida a bonificação à casos não previstos no
Artigo primeiro, permanecendo inalteradas todas as clausulas do contrato de
prestação de serviços educacionais.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sergio Mazonetto
Presidente
Define devolução da parcelas de encargos educacionais.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. A devolução de valores pagos à Faculdade Pinhalzinho á titulo de
mensalidades somente será efetuada mediante requerimento da parte
interessada, efetuado junto a secretaria acadêmica, mediante justificativa
que será analisada pela Presidência.
Art. 2º. Havendo motivo considerado justo pela Presidência o percentual a ser
reembolsado ao acadêmico não poderá ser superior a 50 % do valor pago
pelo acadêmico, excluídos eventuais encargos moratórios.
Sergio Mazonetto
Presidente
Constitui
Avaliação
membros.
Comissão
Própria
de
CPA e nomeia seus
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Sergio Mazonetto, Representante da mantenedora; Profª. Ires
Frozza e Fernanda Ben, Representantes do Corpo Docente; Marcos Junior Bernardi e
Rogério Antonio Sehnen, Representantes do Corpo Discente, Jandira Ramos dos Reis
e Karen Cristina Bitarello Ecco, Representantes do Corpo Técnico-Administrativo e
Gilmar Sartori e Mario Afonso Woitexen, Representantes da Comunidade Externa,
para integrar a Comissão Própria de Avaliação, com as atribuições de condução dos
processos de avaliação internos da Instituição, de sistematização e de prestações das
informações solicitadas pela INEP.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Pinhalzinho (SC), 28 de março de 2006.
Sergio Mazonetto
Presidente
PORTARIA Nº. 2/2007
Define as condições de negociação a serem aplicadas aos alunos
inadimplentes.
O Presidente do Conselho Superior da Horus Faculdades, após
deliberação do colegiado e nos termos das suas competências regimentais
aprova a seguinte:
Art. 1º. As parcelas não quitadas deverão ser atualizadas até a data de
negociação, com base nos índices definidos em portaria sobre o
assunto.
Art. 2º.
Os encargos à partir da data da negociação serão de 3% (três
por cento)ao mês, capitalizados mensalmente.
Art. 3º.
O inadimplente deverá pagar à vista uma entrada de pelo menos
30 % (trinta por cento) do valor atualizado conforme artigo 1º.
desta portaria.
Parágrafo único. O valor mínimo da(s) parcela(s) negociada deve ser
de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).
Art. 4º.
Deverá ser formalizado contrato de negociação especificando as
condições da negociação, sendo emitido boleto de cobrança para as
parcelas vincendas.
Parágrafo único. Os documentos emitidos em decorrência do contrato
ensejarão possibilidade de encaminhamento aos órgãos de proteção
ao credito, cobrança através de empresa terceirizada e cobrança
judicial.
Art. 5º.
Deverá ser exigido garantia de fiança, caso o valor negociado
ultrapasse R$ 1.000,00.
Art. 6º.
Caso o aluno esteja solicitando transferência para outra
instituição, concluindo o curso, ou qualquer outra opção que o
faça perder o vinculo com a Faculdade, a garantia de fiança é
obrigatória, independente do valor negociado.
Art. 7º.
O prazo concedido na negociação não deve ser superior a seis
meses.
Art. 8º.
Pinhalzinho (SC), 25 de maio de 2007.
Sergio Mazonetto
Presidente
Define os valores destinados à
remuneração do corpo docente.
O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade
Educacional Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1º.
Fixar a remuneração inicial
conforme abaixo:
Professores graduados R$ 15,00
Professores com especialização R$ 18,00
Professores com mestrado R$ 20,00
Professores com Doutorado R$ 22,00
para
o
corpo
docente
Parágrafo Primeiro: Os docentes serão remunerados pela maior
titulação, comprovada a conclusão do curso, desde que o
titulo tenha reconhecimento pelo Ministério da Educação
e/ou CAPES.
Parágrafo Segundo: Títulos obtidos fora do país ou no país
expedidos por instituição estrangeira deverão submeter-se
as regras de convalidação previstas na legislação
federal.
Art.
2º. A remuneração será calculada conforme definido
convenção coletiva da categoria com base na hora
corresponde a 60 minutos.
pela
aula
Art. 3º. Serão observados outros critérios definidos no plano de
carreira docente.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Pinhalzinho (SC), 25 de maio de 2007.
Sergio Mazonetto
Presidente
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o valor do crédito, como unidade de pagamento para todos os cursos
oferecidos no primeiro semestre letivo de 2008, conforme abaixo:
Administração, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação: R$ 18,15 (dezoito
reais e quinze centavos);
Educação Física: R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos).
Art. 2º. Para pagamentos pontuais (antes da data de vencimento) será concedido
uma bonificação de 9,11%. Após o vencimento incidirão os encargos moratórios
contratuais.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Sergio Mazonetto
Presidente
Definir composição das Comissões de Bolsas
de Estudos
O Presidente do Conselho de Administração as Sociedade Educacional Pinhalzinho, no uso de
suas atribuições legais e de acordo e Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Seleção de bolsas de estudos e outros
benefícios financeiros destinados ao suprimento de necessidades financeiras, dentre eles Bolsas
Próprias, do Prouni, Bolsas do artigo 170 da Constituição do estado de Sant Catarina e Financiamento
Estudantil - FIES.
Art. 2º.
São membros natos das comissões que vierem a ser formadas para atendimento aos
processos seletivos:
•
O (a) responsável pelo Serviço de Atendimento ao Estudante (SAE);
•
A Secretária Acadêmica;
•
O (a) Presidente do Centro Acadêmico da Instituição ou equivalente;
Art. 3º.
Outros membros poderão/deverão ser incluídos na comissão, conforme exigência da
normativa que a instituiu.
Art. 4º.
Pinhalzinho (SC), 12 de julho de 2008.
Sergio Mazonetto
Presidente
Nomear o Diretor do ISE
Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais e de acordo e Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Prof. Cesar Augusto Lunkes para desempenhar as funções de
Diretor do Instituto Superior de Educação - ISE.
Art. 2º.
Pinhalzinho (SC), 12 de julho de 2008.
Sergio Mazonetto
Presidente
Altera os membros da Comissão
Própria de Avaliação CPA.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição dos membros da CPA, responsável pela avaliação
institucional.
Art. 2º - A nova composição é: Sergio Mazoneto, Representante da mantenedora;
Profª. Ires Frozza e Fernanda Ben, Representantes do Corpo Docente; Valderi
Zortea e Mário Afonso Woitexem, Representantes do Corpo Discente, Jandira Ramos
dos Reis, Representante do Corpo Técnico-Administrativo e Paulo Miguel Telocken,
Representantes da Comunidade Externa.
Art. 3º - As demais disposições e atribuições não estão sendo alteradas e esta
Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Pinhalzinho (SC), 28 de setembro de 2008.
Sergio Mazonetto
Presidente
Cria o plano para capacitação
permanente do corpo docente.
Art. 1º A Sociedade Educacional Pinhalzinho - Horus Faculdades propiciará a
capacitação do docente, integrante da Carreira do Magistério Superior, por meio de apoio e
incentivo a sua participação em:
I – Treinamentos e eventos
II - Cursos de Aperfeiçoamento
III - Especialização;
IV – cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas em
níveis de Mestrado e Doutorado.
Parágrafo Único: A forma de apoio e/ou incentivo poderá ser através de
disponibilização de recursos financeiros, concessão de bolsas para capacitação com
recursos próprios oi de terceiros, afastamento remunerado, afastamento sem remuneração
ou outras formas definidas pela Administração.
Art. 2º A coordenação, supervisão e execução do Programa de Capacitação
Docente são de responsabilidade da Direção de Ensino.
Art. 3º Os Cursos, Programas e/ou Atividades de qualificação serão
preferencialmente oferecidas pela instituição, através de docentes do próprio quadro e/ou
convidados.
Art. 4º As atividades de capacitação externa poderão ser realizadas mediante
projeto a ser apresentado a Direção de Ensino e Presidência da Mantenedora, contendo
informações detalhadas e suficientes para análise acadêmico/financeira.
Art. 5º A realização dos cursos, programas e atividades de que trata o art. 1º,
poderá desenvolver-se preferencialmente na Horus Faculdades ou mediantye
apresentação de projeto mencionado no artigo anterior, em outras Instituições do País e
do exterior.
Art. 6º O afastamento integral para cursar pós-graduação somente será
concedido se o Curso exigir dos alunos dedicação exclusiva devidamente comprovada.
Art. 7º No inicio de cada semestre as coordenações de curso devem submeter ao
Conselho Superior o seu Plano Anual de Capacitação Docente.
Art. 8. Compete a Direção de Ensino, ouvida a Coordenação de Curso a que
estiver vinculado o projeto fixar os critérios para seleção, priorização e qualificação
previstos no art. 1º, observados os seguintes princípios:
I – o desempenho acadêmico do docente;
II – o plano de estudos do docente;
III – a expectativa de sua contribuição futura para a HORUS;
IV – a adequação da formação a atividade desempenhada pelo docente na Horus; e
V - a regularidade legal da Instituição ofertante da qualificação pretendida
Art. 9. O docente poderá, no interesse da Administração, e desde que a
participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante
compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com respectiva
remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de
ensino superior no País.
Art. 10. Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado
somente serão concedidos aos docentes titulares de cargos efetivos na HORUS há pelo menos
três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, que não tenham se afastado por licença
para tratar de assuntos particulares e qualquer outro benefício.
Art. 11. A concessão de qualquer afastamento aqui previsto implicará no
compromisso de, no seu retorno, o docente manter vínculo com a Instituição por tempo,
mínimo, igual ao do afastamento, incluídas as prorrogações, sob pena de indenização de
todas as despesas e demais consequências estabelecidas no Contrato de Afastamento.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção de Ensino.
Pinhalzinho (SC), 28 de setembro de 2008.
Sergio Mazonetto
Presidente
Regimento Geral,
RESOLVE:
Administração, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação: R$ 19,75 (dezenove
reais e setenta e cinco centavos);
Educação Física: R$ 22,78 (vinte e dois reais e setenta e oito centavos).
uma bonificação de 9,11% para os cursos de Administração, Ciências Contábeis e
Sistemas de Informação.Para o Curso de Educação Física o percentual da bonificação
será de 10,45 Após o vencimento incidirão os encargos moratórios contratuais.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
Sergio Mazonetto
Presidente
Regimento Geral,
RESOLVE:
Administração, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação: R$ 19,75 (dezenove
reais e setenta e cinco centavos);
Educação Física: R$ 22,78 (vinte e dois reais e setenta e oito centavos).
uma bonificação de 9,11% para os cursos de Administração, Ciências Contábeis e
Sistemas de Informação.Para o Curso de Educação Física o percentual da bonificação
será de 10,45 Após o vencimento incidirão os encargos moratórios contratuais.
Art. 3º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
Sergio Mazonetto
Presidente
Define a Políticas de aquisição,
atualização
e
manutenção
dos
equipamentos e Formas de sua
operacionalização.
Regimento Geral,
Art. 1º. Os critérios para aquisição de novos equipamentos dependem do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) e posteriormente ao Projeto Pedagógico do
curso em implantação, que devem prever a expansão acadêmica da IES,
contemplando desta forma número de cursos criados, a quantidade de alunos que
utilizam laboratórios e o número de equipamentos necessários para cada
laboratório.
Art. 2º. O processo de compra dos equipamentos ou expansão física parte
inicialmente dos Coordenadores de cada Curso que devem apresentar ao Diretor de
ensino os laboratórios e equipamentos necessários as aulas práticas de seus
cursos, assim como os materiais de consumo e os Equipamentos de Proteção
Individual e Equipamentos de Proteção Coletiva.
Parágrafo Unico. O Coordenador do curso em implantação ou em atividade, bem
como o responsável pelo setor devem elaborar o pedido e identificar sugestões de
fornecedores a Direção da Mantenedora que efetuará as compras conforme
disponibilidade financeira.
Art. 3º. A Horus disponibilizará técnicos capacitados na IES que farão as
manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos adquiridos.
Art. 4º. As manutenções devem ser feitas por empresas ou técnicos especializados
em determinados equipamentos, o responsável pelo setor/laboratório deverá fazer
contato de assistência e manutenção com empresas que prestam assistência
técnica especializada já conveniadas com a Horus.
Art. 5o. Os técnicos responsáveis pela manutenção dos equipamentos deverão
receber treinamento dos fornecedores e quando necessário da própria IES,
mantendo-se assim capacitados para as devidas manutenções, tanto as corretivas
quanto as preventivas de cada equipamento.
Art. 6º. Os professores serão capacitados a operar os equipamentos de acordo com
procedimentos de uso e das normas de seguranças específicas de cada um.
Art. 7º. Para que o professor utilize determinado equipamento ou laboratório em sua
aula ou aluno para a sua pesquisa ambos devem realizar a reserva do mesmo
através do site institucional on line, utilizando-se do recurso disponível no sistema de
gestão acadêmica Unimestre.
Sergio Mazonetto
Presidente
remuneração docente nas orientações
dos projetos de trabalhos de conclusão
de curso e/ou estágio supervisionados.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar em 10 (dez) horas aula o valor da remuneração destinada aos docentes
em orientadores de projetos e relatórios de trabalho de conclusão de curso
e/ou estágio supervisionado, previstos na matriz curricular dos cursos de
graduação.
Parágrafo único: O valor contempla a orientação do projeto e do desenvolvimento da
atividade prevista.
Art. 2º.
O valor a ser pago será o equivalente ao valor de hora aula vigente para o
docente no primeiro mês do semestre em que iniciar o projeto.
Art. 3º. O pagamento será efetuado em única parcela nos meses de julho e dezembro,
após concluídos todos os tramites referentes ao processo de avaliação dos
projetos/trabalhos.
Parágrafo único: Para fazer jus a remuneração o docente deverá manter registro das
atividades desenvolvidas bem como deve atender as decisões do colegiado e
coordenador de TCC/estágio do curso a que estiver vinculado.
Sergio Mazonetto
Presidente
Altera os valores e inclui novos
serviços a serem prestados pela Horus
Faculdades.
O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Educacional Pinhalzinho,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto e Regimento Geral, e
considerando não ter havido nenhum reajuste desde o inicio das atividades acadêmicas
RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar e Fixar os valores dos serviços a serem prestados pela HORUS e não
inclusos no custo da semestralidade.
I. Ajuste de Matrícula - por disciplina
II. Análise de Disc. P/ fins de aproveitamento de estudos
III. Aproveitamento de disciplinas cursadas em outras IES (exceto o
previsto no item IV:
Até 2 disciplinas
De 3 a 5 disciplinas (valor pelo conjunto)
Acima de 5 disciplinas. Valor a cada grupo de 5 disciplinas ou fração (*)
IV. Aproveitamento de curso de licenciatura para fins de obtenção de
diploma de bacharelado (ou vice-versa), por disciplina (cursadas na
Horus ou não).
V. Atestado de Freqüência
VI. Cancelamento de Matrícula - por disciplina
VII. Cancelamento de matricula Pós graduação – somente antes do inicio das
aulas.
VIII. Colação de Grau em gabinete
IX. Histórico Escolar – completo
X. Histórico Escolar e Planos de ensino
XI. Tarefas Domiciliares - Lei 1.044/69 e 6.202/75 por disc.
XII. Matrícula em Disciplinas Extra-Curriculares
XIII. Matrícula Fora de Prazo
XIV. Prova de suficiência/proficiência
XV. Reabertura de Matrícula
XVI. Reposição de Testes, Prova Parcial ou Final, por disciplina
XVII. Registro de Diploma (Ver Resolução)
R$ 25,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 80,00
R$ 60,00
R$ 60,00
R$ 15,00
R$ 30,00
R$ 100,00
15 créditos
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 50,00
Ver
Resolução
R$ 20,00
R$ 40,00
Ver
XVIII.
XIX.
XX.
XXI.
XXII.
XXIII.
XXIV.
XXV.
XXVI.
XXVII.
XXVIII.
XXIX.
Recursos
Revisão de Notas e de Exame Parcial e Final
Segunda Via Planos de Ensino por disciplina
Segunda via de Boletos, por parcela
Segunda via de Certificados cursos Técnicos
Segunda via de Certificados cursos de extensão
Seleção (ingresso) disciplinas isoladas
Trancamento de Matrícula - graduação
Transferência Externa - Expedida
Transferência Interna de Curso
Transferência Externa - Recebida
Outros:
Resolução
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 20,00
R$ 1,00
R$ 150,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 150,00
R$ 20,00
R$ 20,00
R$ 20,00
(*) OBS: Para as excedentes aos agrupamentos de 5 disciplinas (múltiplos de 5) o valor a ser pago será R$
60,00 pela fração, ou seja não será proporcional.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
Sergio Mazonetto
Presidente
Atualiza e nomeia os membros da
Constitui
Comissão
Própria
de
Avaliação CPA.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Sergio Mazonetto, Representante da mantenedora; Profª. Ires
Frozza, Representantes do Corpo Docente; Edimar Burati, Representante do Corpo
Discente, Jandira Ramos dos Reis, Representante do Corpo Técnico-Administrativo e
Paulo Miguel Telocken, Representante da Comunidade Externa, para integrar a
Comissão Própria de Avaliação, com as atribuições de condução dos processos de
avaliação internos da Instituição, de sistematização e de prestações das informações
solicitadas pela INEP.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Pinhalzinho (SC), 28 de fevereiro de 2012.
Sergio Mazonetto
Presidente
Define os valores destinados à ajuda
de custo para deslocamento do corpo
docente e técnico-administrativo.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar em R$ 0,40 ( quarenta centavos de real ) a ajuda de custo relativo aos
deslocamentos de docentes e técnico-administrativos, realizados com veículo
próprio, devidamente autorizado por seu superior imediato, mediante
solicitação do interessado.
Parágrafo Único: Para fins de definição de distância entre as cidades serão levados
em conta os dados obtidos junto ao DNER/DNIT.
Art. 2º. Aos docentes, residentes em outros municípios, que se utilizarem de transporte
coletivo, será reembolsado o valor equivalente aos respectivos bilhetes de
passagem, mediante solicitação do interessado.
Art. 3º. Não será concedido ajuda de custo à docentes e tecnico-administrativos que
residam no perímetro urbano do Município de Pinhalzinho.
Pinhalzinho (SC), 01 de MARÇO de 2013.
Sergio Mazonetto
Presidente
remuneração
docente
nas
orientações
dos
projetos
de
trabalhos de conclusão de curso.
Educacional Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o Estatuto e Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º.
Fixar em 10 (dez)
horas aula o valor da remuneração
destinada aos docentes em orientadores de projetos e
relatórios de trabalho de conclusão de curso, previstos
na matriz curricular dos cursos de graduação.
Parágrafo único: O valor contempla a orientação do projeto e do
desenvolvimento da atividade prevista.
Art. 2º.
O valor a ser pago será o equivalente ao valor de hora
aula vigente para o docente no primeiro mês do semestre
em que iniciar o projeto.
Art. 3º. O pagamento será efetuado em única parcela nos meses de
julho e dezembro, após concluídos todos os tramites
referentes
ao
processo
de
avaliação
dos
projetos/trabalhos.
Parágrafo único: Para fazer jus a remuneração o docente deverá
manter registro das atividades desenvolvidas bem como
deve atender as decisões do colegiado e coordenador de
TCC do curso a que estiver vinculado.
Art. 4º. A remuneração aqui prevista não se aplica aos projetos
e
relatórios
de
estágio
supervisionado
que
serão
acompanhados pelo coordenador de curso e/ou de estágio.
Sergio Mazonetto
Presidente
Define os conceitos e os valores a
serem cobrados para provas de
proficiência e suficiência.
Regimento Geral,
RESOLVE:
Art. 1º.
Definir o conceito de prova de proficiência como sendo esta destinada a
avaliar, no aluno, o conhecimento, habilidade ou competência sobre
determinado assunto em determinada disciplina que este ainda não tenha
cursado, independente de ser na Horus ou noutra IES. É a verificação de
conhecimentos que permite dispensar o aluno de cursar disciplinas
obrigatórias ou eletivas de seu currículo pleno.
Art. 2º. Define-se o conceito de prova de suficiência como sendo esta destinada a
avaliar, no aluno, o conhecimento adquirido no decorrer do curso, sobre
determinada disciplina que este já tenha cursado e não tenha sido aprovado.
Art. 3º. Fixar o valor da taxa a ser recolhida previamente, mediante requerimento à
secretaria acadêmica e desta ao coordenador do curso para a realização de
provas de domínio do conhecimento conforme conceitos mencionados nos
artigos 1o. e 2o, conforme quadro abaixo.
PROVA DE SUFICIENCIA
Carga horária do
componente curricular
1 ou 2 créditos
Horas de remuneração ao
docente
6 horas/aula
Pagamento pelo aluno
3 ou 4 créditos
10 horas aula
45 créditos
Mais de 4 créditos
12 horas aula
55 créditos
30 créditos
PROVA DE PROFICIENCIA
Carga horária do
componente curricular
1 ou 2 créditos
Horas de remuneração ao
docente
3 horas/aula
Pagamento pelo aluno
3 ou 4 créditos
5 horas aula
22 créditos
Mais de 4 créditos
6 horas aula
30 créditos
18 créditos
Parágrafo Único: Os valores estão expressos em equivalentes aos valores do crédito
praticado em cada curso no ano/semestre em que for solicitada.
Art. 5º. A Horus não devolverá os valores recebidos destas taxas a acadêmicos que
reprovarem nas provas para as quais requereram a avaliação.
Parágrafo Único: Os valores não serão devolvidos caso o aluno deixar de realizar a
prova na data prevista.
Pinhalzinho (SC), 09 de outubro de 2013.
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO Nº. 1/2006
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA AO CORPO TÉCNICOADMINISTRATIVO.
O Presidente da Sociedade Educacional Pinhalzinho, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - O plano de carreira ao corpo técnico-administrativo da Instituição está calcado,
primordialmente, na formação contínua, através de atividades de qualificação profissional e
valorização do colaborador. Para isto, a instituição conta com mecanismos de incentivo como ajuda
financeira na participação de cursos e atividades relacionadas à área de atuação de cada colaborador,
bem como incentivos financeiros por tempo de trabalho na instituição.
Art. 2º - A remuneração dos colaboradores técnico-administrativos da HORUS FACULDADES será feita
de acordo com o Plano de Cargos e Salários da instituição, e sua admissão é feita na forma da
Consolidação das Leis Trabalhistas, estando assim composto o seu salário:
a) Salário Base;
b) Repouso remunerado;
c) Triênio;
d) Outras gratificações.
Art. 3º - O valor do salário do colaborador técnico-administrativo seguirá o Plano de Cargos e
Salários da HORUS FACULDADES, observados os pisos salariais e respectivos aumentos e benefícios
definidos na Convenção Coletiva de Trabalho do sindicato da categoria.
Parágrafo Primeiro – Consideram-se outras gratificações para fins desta resolução:
a) Triênio = 1% para cada 03 anos, calculados sempre sobre o salário base, até o limite de 10% (dez
por cento).
Parágrafo Segundo – O triênio integra a remuneração mensal, partindo-se da data de admissão,
considerando-se a fração acima de 14 dias.
Parágrafo Terceiro – Os empregados registrados com data anterior a esta publicação terão direito
contabilizar este tempo para acréscimo salarial a partir do mês subseqüente à publicação desta
resolução.
Art. 4º - Terão direito à progressão salarial os empregados técnico-administrativos que dentro da
periodicidade da tabela abaixo, após avaliação de desempenho funcional feito pelo responsável do
setor, tiverem atendido os requisitos da avaliação de desempenho funcional.
PERIODICIDADE
03 anos
06 anos
A cada 03 anos
Limite de progressão
% DE PROGRESSÂO
1%
1%
1%
10%
Parágrafo Único – O desempenho funcional do empregado técnico-administrativo será avaliado pelo
responsável do setor a que está vinculado e levará em conta os seguintes itens:
I – habilidade na execução das tarefas pertinentes;
II – capacidade de inovação;
III - capacidade de bem relacionar-se e atuar em equipe;
IV – pontualidade e aplicação na execução das tarefas.
O responsável pelo setor deverá, após ter feito a avaliação, redigir o referido relatório de desempenho
funcional e encaminhar ao setor de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Art. 5º - O nível de qualificação funcional do corpo técnico-administrativo é resultado de duas ações
básicas, o cuidado especial no processo de contratação e os incentivos à capacitação.
Art. 6º. A contratação dos funcionários técnico-administrativos será feita por comissão formada pelo
responsável pelo Setor de Recursos Humanos, pelo responsável do setor administrativo para o qual se
destina a contratação e por um funcionário designado pelo Superintendente, com base nos seguintes
critérios:
I – Qualificação técnica para o exercício da função;
II – Nível de escolaridade na área ou em área afim à função;
III – Experiência na área ou em área afim à função.
IV - Adequação à função
V - Grau de expectativa institucional do candidato.
Art. 7º. Os funcionários do quadro técnico-administrativo que tenham, no mínimo, três anos de
exercício profissional na Instituição, terão direito a auxílio financeiro para a realização de estudos que
visem a obtenção do título de graduação e especialização.
Art. 8º. O valor e a forma de concessão do auxílio financeiro referidos neste artigo serão definidos
caso a caso, e para sua liberação será levando em conta:
I – Curso relacionado à área de atuação na Instituição;
II – Curso que atenda interesse institucional da Instituição;
III - O desempenho funcional do empregado.
Art. 9º. O desempenho funcional do empregado técnico-administrativo será avaliado pelo
responsável do setor a que está vinculado e levará em conta:
Art. 10º - Atendidos os critérios previstos nos artigos anteriores quando o funcionário freqüentar curso
oferecido pela Instituição, o auxílio concedido corresponderá a até 50% (cinqüenta por cento) do valor
da respectiva mensalidade.
Art. 11º. - No final de cada ano letivo, a Presidência da Mantenedora juntamente com a
Superintendência farão o levantamento da demanda e necessidades junto aos responsáveis pelos
diversos setores da estrutura administrativa e decidirá sobre o auxílio a ser concedido, com base na
disponibilidade orçamentária.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 13 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO Nº. 1/2007
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA AO CORPO DOCENTE.
O Presidente da Sociedade Educacional Pinhalzinho, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Plano de Carreira
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Artigo 1º- O presente Regulamento do Quadro de Carreira Docente é o instrumento que regulamenta os
procedimentos operacionais e disciplinares da política de pessoal docente da Faculdade Pinhalzinho – HORUS.
Artigo 2º- Os fins deste Regulamento são:
I - Orientar o ingresso, a promoção e o regime de trabalho e atividades do corpo docente do Quadro de Carreira
Docente;
II - Contribuir para o aprimoramento pessoal e profissional dos professores do Quadro de Carreira Docente de
modo a assegurar um quadro de pessoal bem qualificado para a HORUS;
III - Estimular o professor para o exercício eficaz das funções docentes;
IV - Promover o crescimento funcional do docente;
V - Possibilitar o recrutamento de profissionais de reconhecida competência.
CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO
Artigo 3º- São consideradas atividades de magistério, próprias do corpo docente no ensino superior:
I- As aulas ministradas no ensino de graduação ou de pós-graduação;
II- As atividades desenvolvidas na área da pesquisa ou concernentes à produção, ampliação, revisão ou
aprofundamento do conhecimento;
III- As atividades que atendam à comunidade, sob a forma de cursos de extensão.
CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE
Artigo 4º- O corpo docente é constituído por:
I - Professores integrantes do Quadro de Carreira Docente;
II - Professores Visitantes, Colaboradores e Auxiliares.
Parágrafo Único - Podem ser contratados Professores Visitantes, Colaboradores ou Auxiliares, em
caráter de substituição eventual ou para o desenvolvimento de programas especiais de ensino, pesquisa ou
extensão.
Artigo 5º- A contratação de Professor Visitante, Colaborador ou Auxiliar será feita nos termos das
normas específicas aprovadas pelo Conselho Superior e pela Entidade Mantenedora, por período determinado.
CAPÍTULO IV
DAS CATEGORIAS E DO INGRESSO NA CARREIRA
Artigo 6º- O Quadro de Carreira Docente está hierarquizado em 03 (três) categorias funcionais, que
poderão ser subdivididas, designadas como:
- Professor Titular - referência A, B, C, D ou E;
- Professor Adjunto - referência A, B, C, D ou E;
- Professor Assistente - referência A, B, C, D ou E.
Artigo 7º- Para as categorias de Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular, são
exigidos, além do diploma de curso superior na área de conhecimento onde irá atuar, os seguintes requisitos:
I- Professor Titular: Ser portador do título de Doutor na área que irá atuar ou área afim, obtido em instituição
credenciada ou reconhecida, nos termos da lei ou título de Mestre na área de atuação acrescido da exigência de
possuir ao menos 2 (dois) anos de experiência comprovada no magistério superior na instituição.
II- Professor Adjunto: Possuir o título de Mestre na área correspondente ou afim, obtido em instituição
credenciada ou reconhecida, nos termos da lei.
III- Professor Assistente: Possuir o título de Especialista ou equivalente, obtido nos moldes da
legislação vigente ou, estar matriculado ou ser possuidor de um número mínimo de créditos ou disciplinas, em
programa de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado.
Parágrafo Único - Podem ser contratados, fora do Quadro de Carreira Docente, professores Visitantes
ou auxiliares de ensino para, em caráter emergencial e sob supervisão da Coordenação do Curso, exercer funções
de magistério.
Artigo 8º A contratação ou dispensa do docente, nos termos da legislação em vigor, é de competência
da entidade mantenedora, nos termos do seu Estatuto e do Regimento Geral, após terem sido ouvidos o
Coordenador Geral de Ensino e do Coordenador do Curso respectivo.
§1º-A constatação de qualquer irregularidade no enquadramento ou na comprovação da documentação
apresentada, em qualquer tempo, implica no cancelamento do enquadramento aprovado, independente de outras
sanções legais.
§2º-A partir da data da aprovação do primeiro enquadramento pela Entidade Mantenedora, o docente fará jus ao
recebimento dos valores referentes à sua categoria funcional.
Artigo 9º - A promoção de uma categoria funcional para outra exige o preenchimento dos requisitos
estabelecidos no Artigo 7º, em cada caso; o recebimento dos valores referentes a sua nova categoria funcional, se
houver, será devido a partir do primeiro dia do mês de março do ano subseqüente ao da aprovação da promoção.
CAPÍTULO V
REGIME DE TRABALHO
Artigo 10- O docente integrante do Quadro de Carreira fica sujeito a um dos seguintes regimes de
trabalho, incluídas as horas-aulas que ministra:
I - Regime de Tempo Integral - TI com obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho em aulas e outras
atividades, nos termos do Artigo 3º e dos critérios definidos pela Superintendência de Ensino;
II - Regime de Tempo Parcial - TP, com obrigação de prestar de 10(TP-10), 20(TP-20) ou até 30(TP-30) horas
semanais de trabalho em aulas ou atividades, nos termos do Artigo 3º e dos critérios definidos pela
Superintendência de Ensino;
III - Regime Horista - RHA, para os que cumprem as horas semanais de trabalho e percebem seus vencimentos
em função apenas das horas-aula contratadas.
Parágrafo Único- A distribuição do número de horas destinadas ao ensino, pesquisa, extensão e à
administração acadêmica, será definida pela Superintendência de Ensino, após aprovação pela Entidade
Mantenedora, nos termos da legislação.
CAPÍTULO VI
DOS VALORES E VANTAGENS
Artigo 11- Os professores integrantes do Quadro de Carreira Docente são remunerados segundo a
categoria funcional e o regime de trabalho, conforme os valores expressos na tabela salarial, aprovada e
atualizada periodicamente de acordo com a legislação, pela Mantenedora.
§1º-O professor receberá gratificação adicional específica sobre o número e valor das suas horas-aula
ministradas, por sua Produção Científica e Intelectual que seja publicada pelos periódicos ou revistas da
Instituição ou outros externos a ela, nos termos das normas aprovadas pelo Conselho Superior.
§2º-O pagamento da produção Científica será feita, em função da análise documental apresentada pelo
interessado, como comprovação da sua produção, por uma Comissão de Docentes designada pela
Superintendência de Ensino.
§3º-O processo de pagamento inicia-se mediante requerimento do docente, junto à Superintendência de Ensino,
durante e somente o mês de novembro de cada ano, em impresso próprio, acompanhado de documentação
comprobatória.
§4º-A Comissão de Docentes designada, também denominada Comissão de Enquadramento Funcional, terá
os meses de dezembro e janeiro para a análise e creditação/pontuação da respectiva produção docente, enviando
seus resultados à Superintendência de Ensino para as demais providências.
§5º-Em função das disponibilidades e para as previsões orçamentárias, a remuneração docente, em qualquer dos
casos, será devida a partir do dia 1º de março do ano seguinte.
§6º-A remuneração das horas-aula ou horas-atividade, nos cursos ou programas de Pós-Graduação e Extensão
Universitária, quando ministrados em módulos, será fixada em cada caso, em função das características do
evento.
Parágrafo único - A remuneração em questão cessará quando terminarem as atividades do evento, segundo a
sua programação, e não gerará direitos de continuidade por ser atividade eventual, temporária e por obra certa.
Artigo 12- A hora-aula compreende, para efeitos de remuneração, a aula efetivamente ministrada
segundo seu Plano de Ensino, seu planejamento, preparação, avaliação dos alunos e desempenho de registro e
controle acadêmico.
Artigo 13- A remuneração do Professor Colaborador ou Visitante é fixada tendo em vista a qualificação
do contratado, observada, sempre que possível a correspondência com os valores estabelecidos para professor
do Quadro de Carreira Docente e o regime de trabalho que lhe for definido, nos termos do contrato.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 14- O docente a quem for concedida licença remunerada, bolsa de estudos para melhoria da
titulação ou qualquer outra ajuda financeira para estudo, obriga-se a servir a HORUS, após seu regresso ou
término do benefício, nos termos fixado no respectivo contrato.
Parágrafo Único- A HORUS incentivará, dentro dos seus limites orçamentários, a participação docente
em congressos, seminários e eventos congêneres, bem como a publicação de trabalhos científicos ou
intelectuais, de interesse institucional.
Artigo 15- Para o enquadramento neste Regulamento do Quadro de Carreira Docente, é exigida uma
das seguintes condições do professor:
I - Estar contratado como Professor e no exercício de suas funções;
II - Vir a ser contratado, não em caráter temporário, em qualquer regime em vigor na HORUS.
Parágrafo Único- Estende-se o enquadramento ao professor que, estando afastado da HORUS,
devidamente autorizado pela Superintendência, atenda aos incisos deste artigo.
Artigo 16 - Este Regulamento do Quadro de Carreira Docente pode ser reformulado ou alterado
mediante proposta da Superintendência de Ensino e aprovação de pelo menos 2/3 do Conselho Diretor, após
parecer favorável da Entidade Mantenedora.
QUADRO I - PRODUÇÃO CIENTÍFICA E INTELECTUAL, PONTUAÇÃO E VALOR EM HORAS-AULA
PRODUÇÃO
PONTUAÇÃO
LIVROS EDITADOS
Autor de livro didático e/ou técnico, publicado pela SEP
Co-autor de livro didático e/ou técnico (no máximo três), publicado pela SEP
Coordenação ou organização de livro didático e/ou técnico, publicado pela SEP
Capítulo de livro publicado pela SEP
Capítulo de livro publicado por outra editora
3,0 ( 15 )
2,5 ( 12 )
1,5 ( 7 )
1,0 ( 5 )
1,5 ( 7 )
ARTIGOS DE REVISTAS
Publicados em periódicos da SEP
1,0 ( 5 )
Publicados em periódicos de outras IES
1,5 ( 7 )
Publicados em periódicos nacionais específicos ( RBEP, RAE,..)
2,5 ( 12 )
Publicados em periódicos internacionais específicos
3,0 ( 15 )
Tradução de artigos científicos, técnicos ou de interesse discente publicados(
1,0 ( 5 )
computados até 2 por ano)
TRABALHOS EM CONGRESSOS
Trabalho apresentado em congresso, encontros científicos, seminários ou eventos
congêneres, em nome da SEP, na área da sua especialidade, publicados na íntegra; não 1,0 ( 5 )
são válidas para este caso as publicações de resumos ou assemelhados
QUADRO II - NÚMERO DE PONTOS EXIGIDOS PARA AS REFERÊNCIAS
NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO DOCENTE.
CATEGORIAS
REFERÊNCIAS / PONTOS
FUNCIONAIS
A
B
C
D
E
ASSISTENTE
-
4
8
12
15
ADJUNTO
-
7
14
21
24
Artigo 17- Este Regulamento entra em vigência nesta data, para todos os efeitos, com as Tabelas
anexas.
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO PRESIDENCIA Nº. 2/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS.
O Presidente da Sociedade Educacional Pinhalzinho, no uso das suas atribuições, Resolve:
Art. 1º. Criar o Programa de bolsas de estudos da Horus Faculdades.
Art. 2º. Indicar o Coordenador do SAE para secretariar as atividades da Comissão.
Art 3º. A Bolsa de Estudo é um recurso financeiro, que corresponderá a percentuais compreendido
entre 5% a 50% de desconto nas mensalidades da Instituição, concedidos aos alunos deficientes,
funcionários e acadêmicos membros de uma mesma família economicamente carentes para custear
parte do valor das mensalidades.
Art. 4º. Para receber este recurso, os beneficiados precisam ter freqüência mínima de 75% (Setenta e
Cinco por Cento), e não possuir nenhuma reprovação, como também, todas as notas deverão
manter-se, igual ou superior, a 7,5 (sete e meio) em primeira instância, denominada Media Semestral.
Art. 5º. Os recursos necessários a execução estão previstos no Orçamento Geral da IES, na ordem
de 1% da receita do curso.
Art. 6º A COMISSÃO PRINCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO será composta por:
Representante da Mantenedora
Coordenador do curso que o candidato à bolsa esta matriculado
Representante dos Professores
(Será convidado aleatoriamente dentre os docentes do curso)
Representantes dos Estudantes
Art. 7º. São responsabilidades da comissão, elaborar regras complementares a esta, inclusive o
edital de seleção, coordenar os trabalhos, fiscalizar a aplicação dos critérios de seleção, a
distribuição dos respectivos recursos financeiros e a apuração de eventuais irregularidades cometidas
na concessão indevida de bolsas de estudo.
Art. 8º. Para obtenção da Bolsa de Estudo, poderão inscrever-se os funcionários e dependentes, e os
alunos carentes que atendam os seguintes critérios:
I – Economicamente carentes;
II – Regularmente matriculados em apenas um dos cursos de graduação mantidos pela IES;
III – Que não recebam qualquer tipo de auxílio financeiro para custear seus estudos;
IV – Que não tenham concluído outro curso de graduação (exceto licenciatura curta);
V – Que não possuam mais de uma reprovação por nota e não tenham reprovação por
freqüência no semestre anterior ao da solicitação da Bolsa de Estudos;
Art. 9º. O processo seletivo é feito com base na avaliação de documentos que comprovem a
necessidade de obtenção da Bolsa de Estudos, considerando os seguintes aspectos (sempre do
grupo familiar a que o aluno faz parte):
•
•
•
•
•
Número de integrantes do grupo familiar;
Renda mensal bruta familiar;
Renda agregada;
Patrimônio familiar;
Gastos com moradia (aluguel e/ou financiamento) do grupo familiar;
IES;
• Gastos do aluno com transporte coletivo (municipal ou intermunicipal), para deslocamento à
• Gastos contínuos com tratamento de saúde do grupo familiar;
• Gastos com pensão alimentícia;
• Número de integrantes do grupo familiar, que cursam graduação em Instituição de Ensino
Superior (IES) pagas e gratuitas.
• Se há empresa no grupo familiar, trazer ultimo Balanço Patrimonial e Balancete do Ultimo
Trimestre;
Art. 10º. Todas as inscrições do ano letivo em vigência terão validade até 31 de dezembro,
independentemente de terem sido realizadas no primeiro ou no segundo semestre. As inscrições para
o ano letivo seguinte acontecerão conforme Cronograma a ser definido e divulgado pela comissão,
no murais da IES e no site.
Art. 11. A inscrição é individual, ainda que mais de um integrante do grupo familiar esteja se
candidatando à bolsa de estudo.
Art. 12. É obrigatória a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - Completa do último ano base declarado, com o comprovante de entrega, de todos os integrantes do grupo
familiar, respeitando a Tabela Progressiva do Imposto de Renda, conforme determinado pela receita
Federal (www.receita.fazenda.gov.br)e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica –
Completa: com respectivo faturamento anual e percentual de participação da Empresa – , caso for
proprietário de empresa. Caso não declarar I.R., apresentar Declaração Anual de Isento. Além da
Declaração do Imposto de Renda, é obrigatório apresentar:
- Em caso de algum membro da família estar recebendo seguro-desemprego, comprovante de
recebimento.
- Carteira de Trabalho de todos os componentes do Grupo Familiar que estejam
desempregados
- Em caso de algum membro da família estar desempregado, apresentar carteira de trabalho,
com a baixa do último emprego.
- Em caso de recebimento de pensão alimentícia, apresentar sentença judicial ou declaração
assinada pelo pagante, constando o valor e data do pagamento com respectiva assinatura.
- Em caso de aposentadoria, pensão ou benefício social, último comprovante de recebimento
com identificação do benefício e do beneficiário.
- Se estagiário, monitor, bolsista de trabalho, extensão ou pesquisa, apresentar o respectivo
contrato ou comprovante do recebimento da bolsa.
- Se assalariado, apresentar o contracheque (folha de pagamento) dos últimos 03 (três) meses,
carimbado e assinado pela empresa.
- Se sócio-proprietário de empresa:
a) Pró-labore – comprovante de recebimento;
b) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (com faturamento anual e
percentual de participação da Empresa);
c) Se a empresa estiver INATIVA, apresentar declaração do Contador, Receita Federal ou
Estadual, informando desde quando há Inatividade.
- Se trabalhador autônomo, profissional liberal ou prestador de serviços:
Declaração constando a renda mensal dos últimos 03 (três) meses, com o ramo de atividade,
datada e assinada pelo próprio declarante,
- Se produtor rural:
a) Declaração do Sindicato Rural, constando valor médio ganho com a atividade desenvolvida;
b) Caso produzir em ‘terras arrendadas’, cópia do contrato de arrendamento.
- Se houver rendimentos auferidos de patrimônio:
a) Imóvel: contrato de locação ou declaração original do locatário, constando em ambos o valor
mensal do aluguel, com endereço completo do imóvel, CPF e telefone;
- Se outros:
Declaração datada e assinada por quem paga as comissões ou os serviços, constando valor
médio mensal com o respectivo ramo de atividade ou declaração datada e assinada pelo próprio
declarante, constando rendimentos dos últimos três meses e atividade desenvolvida.
Documentos a Serem Apresentados:
Declaração, constando nome, CPF e endereço do doador, bem como o valor mensal.
Informar o valor total dos bens imóveis, veículos, máquinas agrícolas e outros. Ainda que não
tenha uma avaliação exata dos bens, indicar o valor atual de mercado.
a) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do último ano base declarado;
b) IPTU e/ou INCRA, documento do carro(s), moto(s), terreno(s) ou qualquer outro bem patrimonial;
c) Contrato de Financiamento e última parcela paga (Carro e/ou Moto);
Consideram-se despesas com habitação somente as de aluguel e/ou financiamento de
moradia.
Não se consideram aluguéis e/ou financiamentos de imóveis comerciais e de lazer (casas e
apartamentos de praia ou campo).
Aluguel Residencial:
Contrato de locação com a Imobiliária; caso não haja esta, apresentar contrato de locação com
dados do locador e locatário. Caso o aluguel seja dividido com outras pessoas, anexar, além do
contrato, declaração assinada pelos demais inquilinos, informando o valor pago individualmente, com
nome e telefone da(s) pessoa(s) que com quem está dividindo o aluguel.
Financiamento Residencial:
Cópia do contrato de financiamento com o recibo da última parcela paga.
Casa cedida
Declaração, indicando o endereço completo, CPF e telefone do locador.
Despesas de transporte do aluno. Não considerar as despesas dos demais integrantes do
grupo familiar, nem gastos com combustível.
Último comprovante de pagamento, com respectivo nome da Transportadora.
Despesas com doença(s) crônica(s) e tratamento(s) contínuo(s) de saúde, no grupo familiar:
Considerar os gastos com medicação, manutenção de aparelhos (ortodônticos, próteses
mecânicas, etc.) e terapias contínuas (psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, etc.). Não considerar
despesas com pagamento de plano de saúde.
a) Atestado do médico, dentista ou terapeuta, comprovando o diagnóstico e/ou tratamento.
b) Receituário legível, indicando a medicação de uso contínuo ou a prescrição do uso de aparelho.
c) Recibos de pagamentos de terapias, notas fiscais atualizadas ou orçamentos de farmácias da
medicação prescrita.
Integrantes do grupo familiar que estudam em Escola Particular ou Pública e/ou cursam
Graduação em IES Particular ou Pública e/ou Pós-Graduação
Comprovante de pagamento da última mensalidade.
Pensão alimentícia
Comprovante da sentença judicial com respectivo nome do beneficiário.
Comprovante da última fatura de água, energia elétrica, telefone e condomínio.
Apresentar as faturas referentes ao último mês.
Observação: Quando houver dúvida quanto aos documentos apresentados, a Comissão
Avaliadora, poderá solicitar outros documentos.
Art. 12. O aluno somente terá direito a bolsa de estudo, a partir do momento que sua documentação
estiver devidamente entregue e conferida. Caso ele tenha sido contemplado, seu desconto será
concedido a partir do mês subseqüente, obedecendo o período de concessão será entre os meses de
março a dezembro.
Art. 13. O aluno poderá ter seu benefício suspenso, alterado ou cancelado, caso se enquadre nas
informações abaixo:
• As informações prestadas sejam falsas, ou não comprovadas;
• Não for matriculado em apenas um dos cursos de graduação;
• Receba qualquer tipo de auxílio financeiro para custear seus estudos, (exceto Financiamento
Estudantil – FIES, Bolsa de Extensão – PIBEX, e/ou Estágio);
• Tenha concluído outro curso de graduação (exceto licenciatura curta);
• Possua mais de uma reprovação por nota e tenham reprovação por freqüência no semestre
anterior ao da solicitação da Bolsa de Estudos;
• Entrar em processo de recuperação por não ter atingido média igual ou superior a 7,5 (sete e
meio) pontos em avaliação denominada Avaliação Semestral.
Art. 14. Ao término do processo seletivo serão publicadas as listagens dos alunos beneficiados,
constando o código, nome do aluno beneficiado, percentual e curso. Os locais de publicação são os
quadros murais e o site.
Art. 15. Os alunos beneficiados deverão dirigir-se à Secretaria Acadêmica para assinatura do recibo
de prestação de contas. O prazo para o aluno beneficiado assinar o recibo é até o dia 10 (dez) do
respectivo mês.
Art. 16. As Irregularidades sempre são apuradas, e em caso de necessidade, realizada visita
domiciliar. O nome das pessoas que encaminharem Irregularidade ficará em absoluto sigilo.
Art. 17. Não há prazo para formalizar a irregularidade e o pedido de reavaliação. Estaremos
atendendo a ambos os pedidos em qualquer época do ano.
Art. 18. Em caso da reavaliação acatada, o acadêmico receberá o desconto na mensalidade a partir
do mês subseqüente, este valor não será retroativo.
Art. 19. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA no.1/2009
Institui o Programa De Qualificação Do
Corpo Técnico Administrativo.
Art. 1º – Os funcionários do quadro técnico-administrativo regularmente matriculados que tenham, no
mínimo, três anos de exercício profissional na HORUS , terão direito a auxílio financeiro para
a realização de estudos que visem a obtenção do título de graduação e especialização.
Art. 2º – O valor e a forma de concessão do auxílio financeiro referidos no art. 1 serão definidos casoa-caso, e para sua liberação será levando em conta:
I – Curso relacionado à área de atuação na HORUS;
II – Curso que atenda interesse institucional da HORUS;
III – habilidade na execução das tarefas pertinentes;
IV – capacidade de inovação;
V - capacidade de bem relacionar-se e atuar em equipe;
VI – pontualidade e aplicação na execução das tarefas.
Art. 3º- Observados os critérios previstos no artigo segundo, quando o funcionário freqüentar curso
oferecido pela HORUS, o auxílio concedido corresponderá a até 50% (cinqüenta por cento)
do valor da respectiva mensalidade.
Art. 4º – No final de cada ano letivo, a Superintendência fará o levantamento da demanda e
necessidades junto aos responsáveis pelos diversos setores da estrutura administrativa e
decidirá sobre o auxílio a ser concedido, com base na disponibilidade orçamentária.
Art. 5º- A contratação dos funcionários técnico-administrativos será feita por Comissão formada pelo
Chefe do Setor de Recursos Humanos, pelo responsável do setor administrativo para o qual
se destina a contratação e por um funcionário designado pelo Superintendente, com base
nos seguintes critérios:
I – Qualificação técnica para o exercício da função;
II – Nível de escolaridade na área ou em área afim à função;
III – Experiência na área ou em área afim à função.
IV - Adequação à função
V - Grau de expectativa institucional do candidato.
Art. 6º- O desempenho funcional do empregado técnico-administrativo será avaliado pelo responsável
do setor a que está vinculado e levará em conta:
Art. 7º- As demais orientações/procedimentos serão definidos pelo Conselho Superior.
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO
PRESIDÊNCIA Nº. 1/2011
Aprova
a
política
de
aquisição,
atualização
e
manutenção da biblioteca.
Regimento Geral,
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar a política de aquisição, atualização e manutenção da Biblioteca
Horus faculdades, conforme consta no anexo desta resolução.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhalzinho (SC), 14 de fevereiro de 2011.
Sergio Mazonetto
Presidente
POLÍTICA DE AQUISIÇÃO, EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO
DA BIBLIOTECA
APRESENTAÇÃO
A palavra Biblioteca (do grego bibliothéke), segundo o dicionário Aurélio tem como
significados: Coleção de livros, dispostos ordenadamente; Livraria; Edifício público ou
particular onde se instalam grandes coleções de livros destinados à leitura de
frequentadores ou sócios; Coleção de obras de um autor; Coleção de obras sobre assuntos
determinados; Coleção de obras de um povo e Estantes ocupadas por livros.
Com os avanços tecnológicos a informação passou a ter várias formas de suporte
informacional como: CD, DVD, internet, E-books, etc, além do tradicional livro. A internet
passou a ser parte integrante de uma Biblioteca como mais um serviço prestado, auxiliando
a consulta em Bibliotecas Virtuais, bases de dados e outros “sites” que o ciberespaço pode
proporcionar.
A Biblioteca da HORUS possui acervo físico e eletrônico para atender as características e
exigências básicas ligadas às áreas dos cursos de graduação em que atua.
A Política de aquisição, expansão e atualização da Biblioteca de Horus baseia-se na
qualidade e necessidade em atender as áreas dos cursos oferecidos pelas IES.
São objetivos desta resolução Estabelecer Política para aquisição, expansão e atualização
da Biblioteca da Horus
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção dos materiais que farão parte do Acervo da Biblioteca
da Horus será realizada pelo corpo docente juntamente com a direção de ensino e a Equipe
da Biblioteca através de pesquisas do que está sendo editado pelo mercado livreiro em
termos de atualidade, e sempre visando atender à bibliografia básica sugerida pelo
Ministério da Educação no que compete aos cursos existentes nas IES.
O critério principal deve ser o fato de que esta é uma Biblioteca Universitária,
que tem como público alvo alunos dos cursos de gradualção. Outro a ser considerado é a
possibilidade de atendimento a comunidade ampliando assim o quadro de usuários para que
possamos atender também a comunidade de Pinhalzinho e região de uma forma geral.
A Bibliografia básica e complementar a respeito dos assuntos abordados pelas disciplinas é
selecionada e definida pelo corpo docente e a coordenação pedagógica de cada curso . A
equipe da biblioteca realiza o trabalho de pesquisa das disponibilidades existentes no
mercado, cotação do material e tratamento técnico. A biblioteca por sua vez, tem o cadastro
em várias editoras e ou distribuidora que publicam obras relacionadas às áreas dos cursos
oferecidos pelas IES.
Estas editoras enviam por e-mails, postais, catálogos e informativos com as novidades do
mercado nestas áreas. A biblioteca repassa estas informações para a coordenação dos
cursos que por sua vez repassam para os professores ficarem a parte das novidades do
mercado editorial
Para a realização do processo de seleção de materiais, devem ser levados em consideração
alguns itens, sendo:
Autoridade – Qualidade do material e reputação do seu autor e as editoras nas áreas de
abrangência da Biblioteca;
Precisão – Exatidão das informações através do conhecimento dos professores;
Imparcialidade – Aborda o assunto de maneira justa a aceitando outras opiniões;
Atualidade – Observar ano de publicação da obra;
Cobertura/Tratamento – Como o assunto é abordado (detalhadamente ou
superficialmente);
Idioma – Analisar se o idioma que a obra foi produzida atenderá aos usuários levando em
consideração o processo de ensino/aprendizagem;
Relevância/interesse – Relevante à experiência do usuário e podendo despertar o
seu interesse;
Estilo – Analisar se a obra é adequada ao usuário;
Características físicas – Analisar a tipografia da obra, a encadernação e a
qualidade do papel;
Aspectos especiais – Inclusão e qualidade de bibliografias, apêndices, notas, índices e
outros itens que possam otimizar o documento;
Contribuição potencial – Avalia a coleção já existente e avalia a inclusão ou não
de outras obras;
Custo – Identificar as alternativas financeiras que compensem as Bibliotecas das
IES (desconto com fornecedores, prazo maior de pagamento, frete gratis, entre
outras alternativas, sempre buscando a viabilização financeira da instituição);
AQUISIÇÃO
A aquisição das obras que farão parte do acervo é realizado através de Compra, Doação ou
Permuta.
Os Recursos Orçamentários estão vinculados à mantenedora. Anualmente é disponibilizado
cerca de 4% do faturamento liquido para investimento e compras pela Biblioteca. Os títulos
e orçamento de cada compra são apresentado e aprovado pelas IES, em que, é definido
pela direção, um valor de compra mensal.
O critério de aquisição mensal é definido pela direção da Biblioteca e pela direção da IES
com o objetivo de manter a biblioteca atualizada e também para facilitar a disposição dos
recursos financeiros da mantenedora.
O planejamento é organizado com o objetivo de facilitar a visualização dos itens e tem como
prioridades de compra:
o atendimento a demandas de novos cursos;
a solicitação dos docentes – obras selecionados pelos mesmos para atender a
bibliografia básica e complementar;
Novas assinaturas de periódicos;
Manutenção periódica;
A Coordenação Pedagógica recebe a relação de livros dos docentes, analisa o material
solicitado conforme o que foi estabelecido para o Curso, estabelece a quantidade
(proporcional ao número de usuários por curso/disciplina), encaminha para a Biblioteca para
a cotação do material e o tratamento técnico.
As doações serão analisadas pelo Bibliotecário responsável, e estas só serão aceitas se
atenderem as necessidades informacionais da Biblioteca, tendo como critério principal a
relevância dos assuntos das obras doadas com os cursos oferecidos pelas IES. Outro
aspecto a ser observado é o estado de conservação do material doado. Esse processo tem
como objetivo manter o acervo protegido da ação de fungos que possam contribuir para a
deterioração dos itens já existentes na Biblioteca.
RESOLUÇÃO
Cria o benefício Horus Fidelidade e concede
bonificação a egressos.
O Presidente do Conselho de Administração as Sociedade
RESOLVE
Art. 1º.
Conceder bonificação de 5 % (cinco por cento) para
alunos egressos de cursos de graduação e pós-graduação que se
matriculem em novo curso de Graduação e/ou Pós-Graduação.
Art. 2º.
O
desde que os
prestação de
data prevista
benefício denominado "Horus Fidelidade" é mantido
pagamentos das parcelas previstas no contrato de
serviços educacionais seja efetuados antes da
para o vencimento de cada parcelas.
Art. 3º.
Para ter direito ao benefício o aluno deverá fazer
requerimento na Secretaria acadêmica informando a condição.
Art. 4º.
O benefício não é concedido retroativamente.
Art. 5º. Esta
publicação.
resolução
entra
em
vigor
na
data
de
sua
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO
Cria o benefício Bolsa Pontualidade e
concede bonificação.
RESOLVE
Art. 1º.
anualmente,
efetuarem o
prestação de
o vencimento
Concede bonificação, em percentual definido
aos acadêmicos dos cursos de Graduação que
pagamento das parcelas previstas no contrato de
serviços educacionais antes da data prevista para
de cada parcelas.
Art. 2º.
O benefício denominado "Bolsa Pontualidade" é
concedido automaticamente ao aluno e mantido desde que os
pagamentos das parcelas previstas no contrato de prestação de
serviços educacionais seja efetuados antes da data prevista
para o vencimento de cada parcelas.
Art. 3º.
Para ter direito ao benefício o aluno deverá estar
atento e solicitar ou alertar o caixa para o desconto no
momento do pagamento.
Art. 4º. Para o caso da bonificação não ser concedida, por
engano ou esquecimento o acadêmico poderá solicitar o
reembolso, mediante requerimento padrão, anexando cópia do
boleto autenticado, sendo que o credito será deduzido na
parcela seguinte. Não haverá reembolso em espécie e o crédito
é intransferível.
Art.
5º.
Esta
resolução
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO
Cria o programa Bolsa Família Horus.
RESOLVE
Art. 1º.
Conceder bonificação de 5 % (cinco por cento)na
mensalidade quando houver, entre alunos, grau de parentesco em
primeiro grau tais como: irmãos, filhos, pais e cônjuges,
sendo que ambos devem estar regularmente matriculados em
cursos de graduação e/ou pós-graduação.
Art. 2º.
O benefício denominado "Bolsa Família Horus" é
mantido desde que os pagamentos das parcelas previstas no
contrato de prestação de serviços educacionais seja efetuados
até a data prevista para o vencimento de cada parcelas.
Art. 3º.
Para ter direito ao benefício o aluno deverá fazer
requerimento na Secretaria acadêmica informando a condição e
anexando comprovação documental do laço familiar.
Art. 4º.
Havendo atraso no pagamento da mensalidade,
Acadêmico perde o direito ao desconto no referido mês.
o
Art. 5º.
O benefício somente poderá ser solicitada após o
ingresso de ambos na Horus e não é concedido retroativamente.
Art. 6º. Esta
publicação.
resolução
entra
em
vigor
na
data
de
sua
Sergio Mazonetto
Presidente
RESOLUÇÃO
Aprova
a
política
de
aquisição,
atualização
e
manutenção
de
equipamentos eletrônicos e
softwares
.
Educacional
Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais e
RESOLVE
Art.
1º.
Aprovar
a
política
de
aquisição,
atualização
e
manutenção de equipamentos eletrônicos e softwares, conforme
consta no anexo desta resolução.
Art.
2º.
Esta
resolução
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Sergio Mazonetto
Presidente
ANEXO A RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA Nº. 4/2012
Introdução
que todos equipamentos eletrônicos necessitam de manutenções preventivas
periódicas para que o seu rendimento seja eficiente e o seu ciclo de vida
possa aumentar. Que de modo semelhante, a aquisição e atualização de
aplicativos é fundamental para a continuidade da oferta de educação profissional
de qualidade.
Sob esta ótica, este documento vem definir a política de atualização de
equipamentos e softwares que deve ser implementada no âmbito da HO RUS
Faculdade, de modo que a IES possa manter todos seus serviços
educacionais e administrativos em funcionamento adequado, utilizando-se
sempre de equipamentos e softwares atualizados e condizentes com as
exigências de mercado.
1 Objetivos
A presente política de aquisição, atualização e manutenção de equipamentos
eletrônicos e softwares tem por objetivo:
• Definir padrões para a aquisição de novos equipamentos eletrônicos e
softwares;
• Estabelecer padrões para a atualização dos equipamentos e versões
de aplicativos utilizados;
• Estabelecer padrões para a manutenção de equipamentos eletrônicos
e sistemas computacionais utilizados no âmbito da IES.
1. Aquisição de novos equipamentos e softwares
A cada novo curso implantado pela faculdade deve ser feito um planejamento da
infra-estrutura necessária, desde o primeiro semestre letivo até a conclusão do curso.
Alem disto, os estudos para implantação de novos laboratórios e
aquisições de software especifico ou atualização de versões
devem
ser realizados anualmente pelas coordenações de curso e/ou direção, com
base no planejamento dos cursos, visando atender às necessidades didáticopedagógicas. A partir daí deve ser elaborado um plano de execução que será
submetido à aprovação orçamentária e, uma vez aprovado, será direcionado à
área administrativa que se encarregará da execução, sob orientação da
coordenação de curso
A área responsável pela administração dos diversos laboratórios deve buscar,
em primeira instância, a otimização de uso e o compartilhamento dessas áreas pelos
diversos cursos.
Os equipamentos devem ser fornecidos com nota fiscal, com a garantia de
qualidade, com Certificado de garantia inicial e com o manual contendo
instruções completas para instalação, manutenção e utilização.
1.1 Pedido de compras
Todos os pedidos de equipamentos e softwares devem conter os seguintes itens:
• Descrição completa dos equipamentos e softwares solicitados a serem
incorporados às especificações para a compra;
• Qual o setor solicitante, para efeito de controle do centro de custo;
• Qual será a utilização nas aulas a serem ministradas;
• Descrever o equipamento e o laboratório ao qual se destina o mesmo.
Os pedidos de compra devem ser entregues ao setor de compras com pelo
menos 30 dias de antecedência da data de utilização do equipamento/software
para que possa haver tempo hábil para a obtenção de pelo menos três
orçamentos em diferentes empresas e aprovação do mesmo pelo setor financeiro.
Toda solicitação de compra deve esta precedida do formulário especifico para
aquisição de equipamento ou outro material
2. Manutenção de equipamentos eletrônicos e softwares
Os
equipamentos de
eletrônicos de modo
geral
necessitam de
manutenções preventivas periódicas para que o seu rendimento seja eficiente e
o seu ciclo de vida possa aumentar. Nessa classe de equipamentos incluímos
os data-shows, os equipamentos dos Laboratórios de Informática, Hardware
e Eletrônica, Anatomia entre outros.
MODELO DE PEDIDO DE COMPRA DE MATERIAIS
NOME DO CURSO:_______________________________________________
FINALIDADE A QUE SE DESTINA:___________________________________
ORIGEM DOS RECURSOS: ________________________________________
QTDADE
UN.
DESCRIÇÃO
CUSTO ESTIMADO
Prazo para entrega: ____/____/____
Data do Pedido: ____/____/____
Ass. Do Coordenador
RESOLUÇÃO
Cria o Prêmio de Incentivo por Desempenho
Acadêmico no ENADE.
RESOLVE
Art. 1º. Criar o PIDACE - Prêmio de Incentivo por Desempenho
Acadêmico no ENADE que consiste no pagamento de remuneração
adicional, de pagamento único, concedido ao coordenador do
curso em exercício no ano de realização da prova ENADE.
Art. 2º.
O premio será pago, ao coordenador do curso
participante, na confraternização de encerramento do ano
seguinte ao da realização da Prova Enade (ou equivalente)
desde que o curso obtenha desempenho acadêmico satisfatório de
acordo
com
os
critério
de
qualidade
definidos
pelo
MEC/INEP/CONAES ou órgão sucessor.
Art. 3º.
O pagamento será devido, após a divulgação oficial
do resultado final (normalmente no ano seguinte), somente ao
coordenador de curso EM EXERCÍCIO na data da realização da
prova.
Art. 4º.
Considerando os parâmetros vigentes na data desta
resolução, o prêmio será:
a) de 50% da remuneração estabelecida para a atividade de
Coordenação do Curso desde que atingida a nota mínima
estabelecida como padrão satisfatório pelo ENADE (CPC = 3)
b) de 100% da remuneração estabelecida para a atividade de
Coordenação do Curso desde que atingida a nota 4 estabelecida
como padrão bom de qualidade pelo ENADE (CPC = 4)
c) de 120% da remuneração estabelecida para a atividade de
Coordenação do Curso desde que atingida a nota 5 estabelecida
como padrão excelente de qualidade pelo ENADE (CPC = 5)
Art. 5º.
Para ter direito ao prêmio o coordenador do curso
deverá:
a) envidar todos os esforços necessários ao atingimento das
metas, comprometendo e envolvendo docentes e acadêmicos
durante todos os semestres do curso;
b) planejar várias ações que possam levar ao atingimento dos
objetivos, compartilhando-as com os demais coordenadores;
c) não vincular as ações planejadas a incentivos ou gastos
financeiros;
d) evitar ações exclusivamente no semestre de realização da
prova.
e) desde que o coordenador tenha participado ativamente das
ações a ele atribuídas pela legislação do ENADE (dentre elas o
processo de inscrição e acompanhamento dos alunos inscritos
nas diversas etapas) sempre ouvidas a Secretaria Acadêmica e a
Direção de ensino.
Art. 5º. A premiação proposta tem carater de incentivo e será
devida desde que atendidas todas as condições aqui descritas.
Art. 6º. A Horus reserva-se o direito de alterar ou
acrescentar regras ou cancelar a premiação a qualquer tempo,
mediante justificativa.
Art. 7º. Esta resolução entra em
publicação, sem efeitos retroativos.
vigor
na
data
de
sua
Sergio Mazonetto
Presidente

Sumário - Horus Faculdades

Transcrição

Documentos relacionados

atapregão11 - Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Mensagem - Faculdade AGES

006 - Yellow 77

Professores: Neusa Banhara Ambrosetti Ana Maria Gimenes Correa

Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Carlisa Smoktunowicz Toebe

Programa de Concessão de Técnico de Nível Superior para Grupos

Comunicado da Presidência Nº PRES 003/12 Comunico aos

Ata de Registro de Preços (FMS) nº 018

Apresentação Paula Louzano