646/90, de 14.05.1990 - Câmara Municipal de Flores de Goiás

a:
úoj
CÃMAAA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA
LEI N.°
. . 69
.
.DE
PROJETO DE LEI N.°..........................
L.7
29
193D
[1
1t'
Assunto ....
Autor
(1,0
cktfrc
em 1 9 Votação na Sessão
de . 2J 19.90
6
Pare er J4Á4/ -t2LLÁVYC_-& ----------------------------------------------------------------------da Comissão
mO-&i 1970
...............
em 2 Votação na
de. Ø--192Q
Sessão
[057
ESTADO DE GOIÁS
V
'
LJWI
5jÇ
C. PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA
SAÚDE - EDUCAÇÃO - TRANSPORTES -HABITAÇÃO-AGROPECUÁRIA
1
Lei nO 646190, de 14 de maio de 1.990. ° Autoriza a abertura de crédito adicional) espedal, até o limite que menciona, e dá outras
providncias.°
.1
1
1
1
O PREFEITO MUNICIPAL de Wique&idia, GO.,
FAÇO g abar que a Câmara Municipal de Nlquelirr
diaL APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: i
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a
•
'ii
-
-
abrir ao àrçmentoeral do município, um crédito ádicioqal, especial, ate o
lntite:4e Cr$5.000.0 00 , 00 (Cinco milhões de cruzéiros),'necessrIos aoempe
•l
1 ! !
nho de despesas ofetuadas n9 exe rcTcIo ! anterior, e agora reconheidas pela
AmIniattaçk,l que sono classificadas em suas respectivas funç3es programais,
proJethtIJ Idade ,e elment.
Ii
1
Art. 29 - Os recursos necessários â cobertura
1
/ • J
decred ito a ser aberto caiu base nesta lei serão obtidos da anulação de dotaçes, à aindade excesso de arrecadaçio verificado, inclusive a tenancia do
exercido.
Art. 39-Estalei entiarem vigor na data de
sua publicação, revogadas as dlsposiçes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, de Niquelmndia,
aos 14 (quatorze) dIØs.do ms de maio de 1.990.
FRANCISCO DASCKASÇTEOILO RIOS
ii.
o
• II
Prefeito- Municipal. Ii
•
'
II
ii
II
1
LI
1
1rt
Li
\ . L
'
ESTADO DE GOIÁS
Qi'nara J2(anicipal S. 7liqusLiniia
DE lEI N9 769O.
Sur&UtAFO
DO PROJETO
fl
na *asfl
=
attnSSt
t
L/ó/9O,J//Of//5ú
LL' &
"Aat.risa a abørtita te crikit* adicional, espe-
LI
dai,
atá e imite que u.noiflsa, e
ü outras
providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NIQUELIEIA-GO, FAÇO saber que a caeaz* Nunicipai
--
Niquelis-
tia, aprovou o eu sanciono .a seguinte LEIt
Art. 10 Fia • Poder flecútive autorizado a abrir se orçamento gari]. 4QJmwtieip6 ta ciMit. Micilai especial, ato e li-
mite te Cr$ 5.000.000,00 (cizice uilhies te or'iaeires), neo4sz4e se espenhe
te LGS»eSaS aZeitadas no sxeicfoie anterier,e ag.ra recexi]t.cUaa
tr*çt, que sers õlaseiticadas em :suaá resectivas fU 9
0J,
pela Sumia-
pr.grasas, pr.Je'
is/atividade e clemente. !]
i:
A . 20 Os recurses nsoesearies a cobertura te
Cwâ4ite a snr5b0?te coa »base netta lei serie •btiÀea te anulaçi. de £.taçes,
e aiaêa t. excesso La anecst4ie nriica&e, inclusi vo à teM;ncia de excitE-'
l]
•
cio.
Sri. 3 9 - Esta lei entrara tu vig or na Lata te
o
sua publicaçie, revegtas as tisp.siçeG em contrá rio.
OABU4L'PE DO PRISTE DÁ Cltá3A, aos
•
tess&e nata tsl99O.
1
1
PRESIDEM-
•
1.,
1
v
•
LI
dtl ... tsC/90.
II
•
•
1
9
neve tias'
é
A
rr
— t;
- .=-- ------ -
-
1:,
ESTADO DE GOIÁS
_..
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA
A
SAÚDE - EDUCAÇÃO - TRANSPORTES - HABITAÇÃO - AGROPECUÁRIA
Projeto de Lei nO
76/90, de
19 de abril de 1.990
Autoriza a abertura de crédito adicional, especial, ate o limite que menciona, e ÇIgflo
prov id&nc ias
_.n
O PREFEI O MUNICIPAL
Faço saber que a Cmara Municipal de Niquelndia, (Go),
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao
orçamento áeral do municipio, um crédito adicional, especial, até o limite
de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), necessários ao empenho de
despesas efetuadas em exercido anterior, e agora reconhecidas pela Administração, que serão classificadas em suas respectivas funç5es, programas, projeto/atividade e !elemento.
Art-. 29 - Os recursos necssrios à coberturado crédito a
ser aberto com base nesta lei, serão obtidos da anulação de do4ç3es, e ainda do excesso de areadação verificado, inclusive 'a tendéncia
q0
exercido.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
1
cação, revdgadãs as disposiçes em contrário.
-
V
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 19 (dezenbvé) dias do
r i&s de abril . dé 1.990.
/
.1!
.FRANCISCO?A$-AS TFILO RIOS
Prefeito Municipal
II
tOVADO (2. 9
APROVADO Ir
VIVOENTP
VOT
o
1.'' 'JccrIu
APROVADO (3.aVOTAÇÃO)
II.
EM
c t.J.,Q ----
-1)
..
J
a
ESTADO DE GOIÁS
Câmara
Id
anici pai
9e OtiqaaMnJia
H
LpSo
o±udo io procto do lei n 76/0, do autori1
do Chai'o (lD Poder 2±tooutivo, me !na n1feto'44vcrz'voi O
noGmc, de:ado rao o art.
no axt6rfc du ln, t'3et0 3 tor o 2ojuinte -teor:
— Fica e Poder a-rooutivo cut3riz:cLo Li cbrir
Ãrt.
cItS o limito do
or5dito
co ar m2nto geral do município,
..
1)30 of-atidtia IO
nc-oo:rioi o ot:cno do desze
O.tÁ tcconLçci:3 ec1 . tartit:'to,
cruzeiro
0r 5.000.000,00 (ciioc oi j±3o0
oxoraício en-tccrlcr,
3
11
í'1.:rcoo3, 1)]
;io :cj:to cl:zzi ou;t o cu2 r02:)ec ti ;rzjcto/ativid1-
do o o].cmono.
Dc:. to ror-.ne, -ni2o-to ie1a arov .o do projeto
de lo:L 76/90, sib
a te o nez veto.
o
é
À Cni: .
CO ,3QUU -:bfl'.)O$ 3ont.tt.ic
nif33i15ote poi-
.,tc&,
D
de Contituiço, Tz3tiç o odçKo, em
eoJvo 3mtn.r o reiut6rio i voto do rola
:c-v-o o .p:ojètc-
75/90, com! ovo f•->n1ta
d%
1
dorte.
1
:.»
E . tv3m ptiocrtez o:j
1
» vüel hiiriito 'ereirv. Li o Divino ritunei 0itx'U.
- - j
. .................
i2-to. 02 de cUÕ de.
--1
39
varoadc:ea: Tilton daUilmA flo
de
li
Constiti:Sço /4ustiça e'
Rc1açio
11
è___"•___
--..-
1
. __---r1
.
APROVADO
42»
i-I
.'--/
Relator
W.,nbro
1
9
o
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA
SAÚDE - EDUCAÇÃO - TRANSPORTES - HABITAÇÃO - AGROPECUÁRIA
Lei nO 646/90, de 14 de maio de 1.990.
Autoriza a abertura de crédito adicional, especial, até o limite que menciona, e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de Niqueléndia, Go.,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Niquelêndia, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir ao orçamento geral do municTpio, um crédito adicional, especial, até o
limite de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), necessários ao empenho de despesas efetuadas no exercTcio anterior, e agora reconhecidas pela
Administração, que serão classificadas em suas respectivas funções, programas,
projeto/atividade e elemento.
Art. 29 - Os recursos necessários 3 cobertura
de crédito a ser aberto com base nesta lei ser5o obtidos da anulação de dotaç6es, e ainda de excesso de arrecadação verificado, inclusive a tendência do
ç
exercício.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçêes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, de Niquelêndia,
aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 1.990.
FRANC 1 SCÇ ^OO_GW^
_^
T 0
Prefeito Municipal.
RIOS
a
ESTADO DE GOIÁS
câmara jKiu,icipal
S
?tiqu44n3ia
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE lEI NO 7690,
CnSnSflsflSSnflsflnn aO
"Autoriza a abertura de crédito aticisna]., especial até e limite que menciona, e t4 outras
providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NIQTJELZ1WI4ÉGO5
PAÇO saber que a caman Municipal de Niquelündias aprovou e eu sanciono a seguinte LEIs
Ârt. 10 — Fica e Poder Executivo aut.rizado a abrir ao orçamento geral de município, um crédito adicionalq especia1 1 até e limito de Cr$ 5.000.COO,OO (cinco milhes te cruzeiros), necoss4rtrès ao empenho '
de despesas efetuadas no exercida anterior, e agora reconhecidas pela Adainistraças, que serão classificadas em suas respectivas funçes, programas, prejete/atividade e clemente.
Art. 20 — Os recursos necessáriosà cobertura do
cré4ito a ser aberto cem base nesta lei serae obtidos da anuiaçae de
e ainda da excesso de arrecaaaçae verificado, inclusiva a tortncia de exerci-'
ci..
Art. 30 — Esta lei entrará em vigor na data de
SUA
publicaçe, revogados as dispesiçes em contrário*
GABD1ZP2 DO PRS3NTE DA ChABA, asa neve dias
do s de mais d•
1990.
PERON
44d0--, - -
aPR mENTE.
dtl. ..ysc/904
•
+
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA
SAÚDE - EDUCAÇÃO - TRANSPORTES - HABITAÇÃO - AGROPECUÁRIA
Projeto de Lei nO 76/90, de 19 de abril de 1.990
Autoriza a abertura de crédito adicional, espes
dai, até o limite que menciona, e dá outras
providéncas."
' r"tC)'I ADO
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal de Niquelndia, (Go), *
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao
orçamento geral do municipio, um crédito adicional, especial, até o limite
de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), necessários ao empenho de
despesas efetuadas em exercido anterior, e agora reconhecidas pela Administração, que serio classificadas em suas eespectivas funções, programas, projeto/atividade e elemento.
Art. 20 - Os recursos necessários 3 cobertura do crédito a
ser aberto com base nesta lei, serio obtidos da anulação de dotações, e ainda do excesso de arrecadação verificado, Inclusive a tend&ncia do exercido.
Art. 30
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 19 (dezenove) dias do
mis de abril de 1.990.
RIOS
Prefelto-iGiIcipai
PROVAtDO
VIL
:1
-
PROVADO (s.' \/OTAÇA
E PA. ..si ------- los......
çCrI
ft••)
e.
a
ESTADO DE GOIÁS
Câmara -Municipal
cipal âs '/tsqu.MtJia
PARECER
DA COMSZO DE CONSTITUI ZO Jt$TIQA E REDAÇZO
S$n=ncaflnnnnnanaSasssnta flZnÍutfl*aflana— --
RELATRX0
E VOTO DO RELATOR
a flaaana ana a nn asa as an
Apis estudos ao projeto de lei ri0 76/909 de autoria
do Chefe do Poder &eoutivo, ma manifesto favorivel ao mesmo desde que o art.
1 2 9 no autgrafo da leia passo * ter o seguinte teor:
Art. 1Q - flõa o Poder nteoutivo autorizado a abrir
me
• ao orçamento geral do município, um credito adicional * especial 1 fli o limite de
Cr$ 5.000.00000 (cinco milhes do cruzeiros), nocetsrios ao empenho de despe-'
eis efetuadas no exercício anterior 1 • agõra reconhecidas pela Adininistraçio, '
que sero classificadas em suas respectivas funções, programas, projoto/atividadoe elemento.
Desta forma 1 me manifesto pela aproviflo do projeto
de lei 76/90, sendo este o meu voto*
coxTcwslo
A Comisso de ConstituiçZo, Justiça o Redaç0 1 em •
•
rounio com seus membros constituSdos 1 resolvo acatar o relat&rio a voto do reli
tor 1 manifestaMo-so pela aprovaçio do projeto 76/90, com o voto contra da Pral
dente.
Estavam presentes os vereadores: Wilton da Silva Re
cha tidal
Com.são de Constitição,
Porreira Lima e Divino Antunes Cintra..
Sala das oemisst, 02 de maio de 1990õ
ustiça e
,
TROVADO jr vv
O
Membro
s1.rcUIr.'
4.
v