Untitled - Secretaria de Estado de Meio Ambiente

VERSÃO PARA CONSULTA PÚBLICA
Rio Branco
2012
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
Carlos César Correia de Messias
Vice-Governador do Estado
Márcia Regina de Sousa Pereira
Secretária de Estado da Casa Civil
José Fernandes do Rêgo
Secretário de Estado de Articulação Institucional
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Edvaldo Soares de Magalhães
Secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria,
Comércio e dos Serviços Sustentáveis
Wolvenar Camargo Filho
Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
Aurélio Silva da Cruz
Secretário de Estado de Habitação e Interesse Social
Daniel Queiroz Sant’Ana
Secretário de Estado de Educação e Esporte
Sebastião Fernando Ferreira Lima
Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre
Gildo César Rocha Pinto
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
Ocirodo Oliveira Júnior
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e
Infraestrutura
Luiz Augusto Mesquita Azevedo
Presidente da Fundação de Tecnologia do Acre
2012 SEMA/AC
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Carlos Edegard de Deus
Coordenação do Departamento de Educação e Difusão Ambiental
Maria de Fátima Ferreira da Silva
Organização da Publicação
João Paulo Mastrangelo
Assessor Técnico de Gabinete
Diagramação
Átila de Araújo Magalhães
Geógrafo
Capa
Maurício de Laura Galvão
Designer
Impressão
Brilhograf
FICHA CATALOGRÁFICA
ACRE. Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA. Programa de Arborização Urbana do Estado
do Acre. Rio Branco: SEMA, 2012. 51 p.
Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA
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E-mail: [email protected]
Site: www.sema.ac.gov.br
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AUTORES
Ary Vieira de Paiva
Dr. em Recursos Florestais | UFAC
Átila de Araújo Magalhães
Geógrafo, Esp. em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Mestrando em Desenvolvimento
Regional | SEMA/AC
Calina Ferreira Maranho
Engenheira Florestal, Pós-Graduanda em Gestão Ambiental | SEMA/AC
Carlos Edegard de Deus
Biólogo, Mestre em Estruturação do Meio Ambiente | SEMA/AC
Luiz Fernando Silva Nogueira
Engenheiro Agrônomo, Pós-Graduando em Direito Ambiental | SEMA/AC
João Paulo Mastrangelo
Engenheiro Florestal, Mestre em Desenvolvimento Regional | SEMA/AC
Maria de Fátima Ferreira da Silva
Socióloga | SEMA/AC
COLABORADORES
Adriano Alex dos Santos e Rosário | SEMA
Airton Gaio Júnior | SEMA
Amanda Batista Silva |SEMA
André Schatz Pellicciotti | SEDENS
Carlos Gomes da Costa Souza | SEMA
Cleuza Rigamonte | SEMEIA
Déborah Verçoza da Silva | SEMA
Esmilia A. N. Medeiros | SEPN
Ilzandra Justo | SEOP
Kleto Eduardo de Alencar Castelo | SEDENS
Lucélia Filgueira de Souza | SEDENS
Maria Eliene Maia B. Cândido | Instituto Dom Moacyr
Mônica A. da Costa | SEDENS
Raimundo Nonato do Nascimento | SEMEIA
Ricardo Brasil Correa da Cunha | SEDENS
Rosângela Valério Monteiro | SEMEIA
Sebastião Soares de Mesquita | IMAC
Silvana Letícia Testoni | AMAC
Teófilo Maia de Freitas Guimarães | SEMA
Valdirene Argolo | SEMEIA
Vanessa J. Monteiro dos Santos | SEDENS
MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO
Decreto Estadual nº 3.038, de 23 dezembro de 2011.
Instituição
Nome
Luiz Fernando Silva Nogueira
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Calina Ferreira Maranho
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Gottifried Cristian Barbary Shimitz
Públicas
Josilda Pereira Paiva
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Marky Lowell Rodrigues De Brito
Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis
Luciana Priscilla Kador Fortes
Secretaria de Estado de Educação e Esporte /
Patrícia Roth
Instituto de Desenvolvimento de Educação
Renato da Silva Oliveira
Profissional Dom Moacir Grechi
Roberto França Silva
Instituto de Meio Ambiente do Acre
Quelisson Souza de Lima
Rejane Elize Muxfeldt
Fundação de Tecnologia do Acre
Departamento
Saneamento
Estadual
de
Maria Ida Flôres Roca
Pavimentação
e Marcos Luiz Pereira Dantas
Cleciany da Silva Lima
Universidade Federal do Acre /
Parque Zoobotânico
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
SOS Amazônia
Federação da Indústria do Estado do Acre
Associação dos Municípios do Estado do Acre
União das Associações de Moradores de Rio Branco
Ary Vieira de Paiva
José Cláudio Alburquerque Braga
Janaina Silva de Almeida Queiroz
Onofra Cleuza Rigamonte Azevedo
Luís Cláudio de Oliveira
Elias Melo de Miranda
Maria do Carmo Ferreira da Cunha
Álisson Sobrinho Maranho
Renato Rocha Almeida
Núbia Rocha da Costa
Marcus Frederick Freitas de Lucena
Júlio Cesar Monteiro da Silva
Francivane Rabelo de Souza Oliveira
Francisco Barroso da Silva
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 9
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 10
2. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DO ACRE ............................................................................. 13
2.1 Aspectos Geográficos ..................................................................................................... 13
2.2 Mesorregiões e Regionais de Desenvolvimento ............................................................ 14
2.3 Sócio economia............................................................................................................... 15
2.3.1 Regional do Alto Acre .............................................................................................. 15
2.3.2 Regional Baixo Acre ................................................................................................. 15
2.3.3 Regional do Purus .................................................................................................... 16
2.3.4 Regional do Taraucá-Envira ..................................................................................... 16
2.3.5 Regional do Juruá .................................................................................................... 16
3. CONTEXTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NAS CIDADES DO ACRE ......................................... 17
3.1 Arborização da Cidade de Rio Branco ............................................................................ 17
3.1.1 Instrumentos Disponíveis de Gestão e Planejamento Urbano e Territorial ........... 19
3.1.2 Principais Iniciativas de Arborização Urbana em Rio Branco .................................. 20
3.1.3 Quadro Geral da Arborização Urbana em Rio Branco............................................. 26
3.2 Arborização das Cidades do Interior do Estado do Acre ................................................ 32
3.2.1 Instrumentos Disponíveis de Gestão e Planejamento Urbano e Territorial ........... 32
3.2.2 Quadro Geral da Arborização Urbana no Interior do Estado .................................. 32
4. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS ................................................................................................... 33
5. OBJETIVOS ............................................................................................................................ 34
5.1 Geral ............................................................................................................................... 34
5.2 Específicos ...................................................................................................................... 34
6. METAS DO PROGRAMA ........................................................................................................ 35
7. COMPONENTES DO PROGRAMA .......................................................................................... 36
7.1 Componente 1: Planos, Normas e Regulamentos .......................................................... 36
7.1.1 Manual Técnico de Arborização Urbana ................................................................. 37
7.1.2 Planos Municipais de Arborização Urbana .............................................................. 37
7.1.3 Projetos de Lei Municipal ........................................................................................ 37
7.2 Componente 2: Arborização Urbana .......................................................................... 38
7.2.1 Infraestrutura de Apoio: Viveiros e Plantios ........................................................... 38
7.2.2 Áreas Ciliares ........................................................................................................... 39
7.2.3 Praças e Parques ...................................................................................................... 39
7.2.4 Vias Urbanas ............................................................................................................ 39
7.2.5 Projetos Especiais .................................................................................................... 39
7.2.6 Monitoramento e Avaliação .................................................................................... 40
7.3 Componente 3: Comunicação Social e Educação Ambiental ......................................... 40
7.3.1 Informação e Conscientização Coletiva................................................................... 40
7.3.2 Educação Ambiental Informal e Participação Comunitária .................................... 40
7.3.3 Educação Ambiental Formal .................................................................................... 41
7.3.4 Qualificação Profissional ......................................................................................... 41
8. GOVERNANÇA DO PROGRAMA ............................................................................................ 42
9. PROPOSTA DE CRONOGRAMA ............................................................................................. 43
10. ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS ....................................................................................... 44
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................. 45
ANEXOS ..................................................................................................................................... 47
Anexo 1. Tabela de Espécies Indicadas para Arborização Urbana ........................................... 48
Anexo 2. Município de Rio Branco – Regionais ........................................................................ 50
Anexo 3. Município de Rio Branco – Área de Preservação Permanente - APP ........................ 51
Anexo 4. Município de Rio Branco – Áreas Verdes .................................................................. 52
Anexo 5. Município de Rio Branco – Vias Urbanas .................................................................. 53
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Municípios por Regional de Desenvolvimento. ......................................................... 14
Figura 2. Regional do Alto Acre ................................................................................................ 15
Figura 3. Regional do Baixo Acre .............................................................................................. 15
Figura 4. Regional do Purus ...................................................................................................... 16
Figura 5. Regional Tarauacá-Envira .......................................................................................... 16
Figura 6. Regional Juruá............................................................................................................ 16
Figura 7. Vista Aérea do Centro de Rio Branco ........................................................................ 18
Figura 8. Mapa de Localização da Cidade de Rio Branco ........................................................ 18
Figura 9. Parque Zoobotânico da UFAC .................................................................................... 21
Figura 10. Horto Florestal de Rio Branco ................................................................................. 21
Figura 11. Parque Capitão Ciríaco ............................................................................................ 22
Figura 12. Parque Chico Mendes .............................................................................................. 23
Figura 13. Vista Aérea do Parque da Maternidade .................................................................. 23
Figura 14. Parque do Tucumã ................................................................................................... 24
Figura 15. Praça Eurico Dutra ................................................................................................... 25
Figura 16. APA do Igarapé São Francisco ................................................................................. 25
Figura 17. Áreas de Preservação Permanente de Rio Branco .................................................. 27
Figura 18. Localização de Praças e Parques de Rio Branco ...................................................... 29
Figura 19. Vias Urbanas de Rio Branco ..................................................................................... 30
Figura 20. Organograma ilustrando a estrutura para governança do Programa de Arborização
Urbana do Estado do Acre. ....................................................................................................... 42
APRESENTAÇÃO
O Governo do Acre instituiu por meio do Decreto Estadual nº 3.038, de 23 dezembro
de 2011 um Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado instituições públicas, privadas e
da sociedade civil, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, com
propósito de elaborar e implantar o Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre.
O objetivo principal do Programa é promover a arborização das cidades do Estado do
Acre de forma planejada, integrada e com envolvimento da comunidade, respeitando os
seus valores históricos, culturais, urbanísticos e ambientais, buscando harmonia quanto à
estética, e, principalmente, à melhoria da qualidade de vida da população.
O presente documento, portanto, é o resultado dos trabalhos realizados ao longo do
último ano pelo referido grupo, tratando-se de uma versão para Consulta Pública, cuja
finalidade é consolidar junto com a população, as metas, referências técnicas e
investimentos que o Governo do Estado, em parceria com as Prefeituras Municipais e outras
instituições, pretende alcançar visando promover a arborização das cidades do Acre.
Cabe destacar que nessa primeira etapa, o Programa foca na cidade de Rio Branco,
pois é onde se concentra a maior parte da população do Estado, com uma das mais elevadas
taxas de urbanização e densidade demográfica. Assim, é na capital que se observa os
maiores problemas com relação ao déficit de área verde por habitante. Ademais, para se
iniciar os Projetos de arborização nas cidades do interior do Estado, é necessário,
primeiramente, instituir os respectivos Planos Municipais de Arborização Urbana.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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1. INTRODUÇÃO
Há um século, existiam apenas 20 cidades com mais de um milhão de habitantes no
mundo. Atualmente, esse número saltou para mais de 450 cidades, que ocupam
aproximadamente 5% da superfície terrestre.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população urbana está em
constante crescimento no mundo inteiro, em 1945 representava apenas um terço da
população mundial, em 2000 a metade, hoje certamente já ultrapassou essa marca. No
Brasil esse fato se intensificou a partir da década de 70, quando em praticamente todas as
regiões ocorreu um intenso processo de êxodo rural, provocando o superpovoamento de
suas cidades.
Tal realidade tem tornado cada vez mais complexas e onerosas as atividades do
Estado no fornecimento de serviços e infraestrutura básica como energia, saneamento,
mobilidade urbana, educação, saúde entre outros, com a qualidade necessária para
proporcionar às pessoas o conforto e o bem estar.
Neste contexto, a vegetação urbana assume um papel importante, pois proporciona
a melhoria do ambiente urbano nos aspectos ambientais, estéticos, econômicos, históricos e
sociais, além de contribuir no restabelecimento da relação entre o homem e a natureza.
A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU estabeleceu o Índice de Área
Verde – IAV, onde adota como recomendação mínima 15m² de área verde por habitante
para as cidades do Brasil (SBAU, 1996).
Segundo Miller (1997), a Arborização Urbana é o conjunto de toda a vegetação
arbórea e suas associações dentro e ao redor das cidades, desde pequenos núcleos urbanos
até as grandes regiões metropolitanas. Inclui as árvores de ruas, avenidas, praças, parques,
unidades de conservação, áreas de preservação, áreas públicas ou privadas, remanescentes
de ecossistemas naturais ou plantadas.
De acordo com EMBRAPA (2000, apud. RIBEIRO, 2009), a arborização é um
componente de grande importância urbana, onde além da função paisagística, proporciona
outros benefícios como:

Purificação do ar pela fixação de poeiras e gases tóxicos e pela reciclagem de gases
através dos mecanismos fotossintéticos;
10
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre

Melhoria do microclima da cidade, pela retenção de umidade do solo e do ar e pela
geração de sombra, evitando que os raios solares incidam diretamente sobre as
pessoas;
 Redução na velocidade do vento;
 Redução de problemas com erosão e assoreamento;
 Influência no balanço hídrico, favorecendo a infiltração da água no solo e provocando
evapotranspiração mais lenta;
 Abrigo à fauna, propiciando uma variedade maior de espécies, e o que influencia
positivamente ao ambiente, pois propicia maior equilíbrio das cadeias alimentares e
diminuição de pragas e agentes vetores de doenças; e,
 Amortecimento de ruídos.
A presença de árvores na propriedade e a proximidade de parques e áreas verdes
aumentam o valor comercial dos imóveis urbanos (SMARDON, 1988, apud. NICODEMO,
2009).
As árvores também podem interferir diretamente nas relações sociais. Para Martins
Júnior (1996) a área verde tem função de se constituir em um espaço "social e coletivo",
sendo importante para a manutenção da qualidade de vida. Por facilitar o acesso de todos,
independentemente da classe social, promove integração entre os homens.
Em muitas cidades, o cultivo de áreas comunitárias e a disponibilidade de áreas
verdes são instrumentos para o fortalecimento das relações dentro de comunidades e para a
melhoria da autoestima (LEWIS, 1995; HYNES e HOWE, 2004, apud, NICODEMO, 2009).
A vegetação urbana também se integra a própria história da cidade, quando
tombadas pelo Patrimônio Histórico e por sua influência, paisagística e econômica. Em
alguns casos, são consideradas parte de algum fato histórico-cultural da comunidade.
Portanto, a arborização urbana ao desempenhar diversas funções nas cidades e
proporcionar vários benefícios à população, passa a ser tratada pelo poder público como um
elemento importante da infraestrutura urbana.
Segundo dados do IBGE (2010), no Estado do Acre a população urbana é de 532.279
que corresponde a 72,5% do total. Todas estas pessoas vivem dentro de cidades que
cresceram as margens de rios e igarapés de forma desordenadas, de forma que os impactos
ambientais causados ao longo dos anos são significativos.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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Quanto à arborização urbana o cenário é que todas as cidades acrianas não atendem
aos índices mínimos de arborização estabelecidos pela SBAU. Dado este que desperta
preocupação, principalmente do poder público, vez que, no Estado em períodos de verão
amazônico a temperatura chega a ficar acima de 35°C com média do índice de raios
ultravioleta variando de alto a extremo, representando risco potencial a saúde humana.
Na última década o Governo do Acre desenvolveu alguns projetos estruturantes
ligados a arborização urbana, como construção e melhoria de parques, praças, ciclovias e
malha viária. Nestes o plantio de árvores ocorrem de forma planejada de modo que
proporcionam, conforme cada ocasião, o máximo de benefícios a população.
A luz do exposto, e por entender o seu apelo social, o Governo do Acre coloca a
arborização urbana como prioridade no âmbito de suas políticas ambientais para os
próximos anos, onde, com apoio de diversas instituições governamentais e não
governamentais, estabelecerá por meio deste Programa, uma série de intervenções com
objetivo de promover a arborização urbana em todas as cidades do Estado.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
2. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DO ACRE
2.1 Aspectos Geográficos
O território do Estado do Acre foi incorporado ao Brasil em 1903 por meio da
assinatura do Tratado de Petrópolis, está situado no extremo sudoeste da Amazônia
brasileira, entre as latitudes de 07°07 S e 11°08 S e as longitudes de 66°30 W e 74° W.
Sua superfície territorial é de 164.221,36 km², o que corresponde a mais de 16
milhões de hectares, representando 4,26% da Amazônia brasileira e 1,92% do território
nacional. O Estado do Acre faz fronteira com os Estados do Amazonas e Rondônia, com a
República da Bolívia (Departamento de Pando) e a República do Peru (Madre de Dios).
O clima é do tipo equatorial quente e úmido, caracterizado por altas temperaturas,
elevados índices de precipitação pluviométrica e alta umidade relativa do ar, apresentando
duas estações bem definidas durante o ano: seca (maio a outubro) e chuvosa (novembro a
abril). A temperatura é uniforme em todo o Estado, sendo que a temperatura média anual é
de 24,5 °C, enquanto que a temperatura máxima é de aproximadamente 32 °C.
O Acre está situado a uma altitude média de 200 m, sendo o seu relevo composto
predominantemente por rochas sedimentares, que formam uma plataforma regular e
inclinada partindo das fronteiras internacionais, com cotas da ordem de 300 metros, e
chegando aos limites do Estado do Amazonas a pouco mais de 110 metros. No extremo
ocidental, situa-se o ponto culminante do Estado, onde a estrutura do relevo se modifica
com a presença da Serra do Divisor, uma ramificação da Serra Peruana de Contamana,
apresentando uma altitude máxima de 734 m.
Os solos acreanos, de origem sedimentar, abrigam uma vegetação natural composta
basicamente de florestas, sendo estas divididas em dois tipos: Tropical Densa e Tropical
Aberta, que, por sua heterogeneidade florística, constituem-se em recurso natural de grande
valor econômico. Sua hidrografia, bastante complexa e com drenagem bem distribuída, é
formada pelas bacias hidrográficas dos rios Juruá e Purus, afluentes da margem direita do rio
Solimões.
Mais de 85% da área do Acre é composta por cobertura florestal primária. As áreas
das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas correspondem a aproximadamente
46,2% do território do Acre.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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O Acre possui uma população de 733.559 habitantes (ACRE, 2011), sendo
predominantemente urbana (72,5%). A distribuição territorial dessa população é bastante
heterogênea, destacando-se que cerca de 71% dela se concentra nos cinco municípios mais
populosos (Rio Branco 45,8%; Cruzeiro do Sul 10,7%; Feijó 4,4%; Sena Madureira 5,2%; e
Tarauacá 4,8%) (ACRE, 2011).
2.2 Mesorregiões e Regionais de Desenvolvimento
O Acre é formado por 22 municípios agregados em 2 mesorregiões, o Vale do Acre e
o Vale do Juruá, localizados a leste e a oeste respectivamente. Como forma de melhorar a
gestão do território, o Estado também é dividido politicamente em 05 regionais de
desenvolvimento (vide figura 1), concebidas a partir das principais bacias hidrográficas dos
rios Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE define estas regionais como microrregiões.
Mâncio Lima
Cruzeiro do Sul
Rodrigues Alves
Tarauacá
Feijó
Porto Walter
Marechal
Thaumaturgo
Manoel
Urbano
Jordão
Santa Rosa
do Purus
Sena Madureira
Bujari
Rio Branco
Porto Acre
Senador
Guiomard
Regional do Alto Acre
Acrelândia
Plácido
de Castro
Regional do Baixo Acre
Xapuri
Capixaba
Regional do Juruá
Regional do Purus
Assis Brasil
Regional do Tarauacá-Envira
Brasiléia
Epitaciolândia
Figura 1. Municípios por Regional de Desenvolvimento.
Fonte: ACRE, 2006 (ZEE/AC adaptado).
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
2.3 Sócio economia
A seguir, são brevemente descritas as principais informações de cada regional de
desenvolvimento do Estado, considerando a área, população e dados econômicos.
2.3.1 Regional do Alto Acre
Área: 15.897 km² ou 9,69% do Estado
População (2010): 58.655 hab. (8,00%)
- 51,31% homens; e, 48,69% mulheres
- 66,31% urbano; e, 33,69% zona rural
Dens. demográfica (2010): 3,69 hab/km²
PIB (2008): R$ 487 milhões (ou 7,2% do Estado)
PIB per capita (2008): R$ 8.303
Arrecadação de ICMS: R$ 22.663 milhões (3,9% no Estado)
Figura 2. Regional do Alto Acre
Fonte: Acre (2011).
2.3.2 Regional Baixo Acre
Área: 22.254 km² ou 13,54% do Estado
População (2010): 417.780 hab. (57,01%)
- 49,39% homens; e, 50,61% mulheres
- 83,05% urbano; e, 16,95% zona rural
Dens. demográfica (2010): 18,77 hab/km²
PIB (2008): R$ 4,416 milhões (ou 65,6% do Estado)
PIB per capita (2008): R$ 10.571
Arrecadação de ICMS: R$ 527.448 milhões (91,7% no Estado)
Figura 3. Regional do Baixo Acre
Fonte: Acre (2011).
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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2.3.3 Regional do Purus
Área: 40.507 km² ou 24,67% do Estado
População (2010): 50.594 hab. (6,90%)
- 52,05% homens; e, 47,95% mulheres
- 63,86% urbano; e, 36,14% zona rural
Dens. demográfica (2010): 1,25 hab/km²
PIB (2008): R$ 434 milhões (6,5% do Estado)
PIB per capita (2008): R$ 8.586
Arrecadação de ICMS: R$ 2.741 milhões (0,5% no Estado)
Figura 4. Regional do Purus
Fonte: Acre (2011).
2.3.4 Regional do Taraucá-Envira
Área: 53.523 km² ou 32,59% do Estado
População (2010): 74.368 hab. (10,15%)
- 51,60% homens; e, 48,40% mulheres
- 51,45% urbano; e, 48,55% zona rural
Dens. demográfica (2010): 1,39 hab/km²
PIB (2008): R$ 492 milhões (ou 7,3% do Estado)
PIB per capita (2008): R$ 6.614
Arrecadação de ICMS: R$ 3.571 milhões (0,60% no Estado)
Figura 5. Regional Tarauacá-Envira
Fonte: Acre (2011).
2.3.5 Regional do Juruá
Área: 32.040 km² ou 19,51% do Estado
População (2010): 131.396 hab. (17,93%)
- 50,78% homens; e, 49,22% mulheres
- 57,58% urbano; e, 42,42% zona rural
Dens. demográfica (2010): 4,10 hab/km²
PIB (2008): R$ 900 milhões (ou 13,4% do Estado)
PIB per capita (2008): R$ 6.853
Arrecadação de ICMS: R$ 19.013 milhões (3,3% no
Estado)
Figura 6. Regional Juruá
Fonte: Acre (2011).
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
3. CONTEXTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NAS CIDADES DO ACRE
As cidades do Estado do Acre, mesmo estando localizadas na maior floresta tropical
do planeta, de uma forma geral, não atendem as recomendações de área verde mínima por
habitante, conforme definido pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU e
Organização Mundial de Saúde – OMS. Esta realidade é consequência, principalmente, da
falta de planejamento urbano, comum na história de formação das cidades do Estado, e do
Brasil como um todo.
O propósito deste item, portanto, é apresentar informações gerais sobre a
arborização e áreas verdes das cidades acreanas, produzidas a partir de dados primários e
secundários, obtidos em órgãos governamentais e de trabalhos acadêmicos, sendo
dispensada especial atenção à cidade de Rio Branco, pois, segundo Acre (2011), é onde se
concentra aproximadamente 46% da população do Estado, com uma taxa de urbanização de
91,82% e densidade demográfica de 38 habitantes/km². Assim, é na capital do Estado que se
observa os maiores problemas em relação ao déficit de área verde por habitante.
3.1 Arborização da Cidade de Rio Branco
O uso e ocupação do solo em Rio Branco foi marcado pela falta de planejamento
urbano, tal como ocorreu na maioria das cidades brasileiras. Este processo foi acentuado na
década de 1970, onde a substituição da economia extrativista pela agropecuária promoveu a
migração de milhares de famílias para a cidade, onde se instalaram, principalmente, em
invasões e loteamentos clandestinos, muitas vezes, sem a mínima infraestrutura urbana. A
figura 7 apresenta uma vista aérea do centro da cidade de Rio Branco.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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Figura 7. Vista Aérea do Centro de Rio Branco
Foto: Sérgio Vale
O município de Rio Branco está situado na regional Baixo Acre entre as coordenadas
geográficas 10°01’22” e 10°04’14” de latitude sul, e de 67°40’3” e 67°42’43”de longitude
oeste, numa área total de 8.831 km², ocupando 5,4% do Estado (ACRE, 2011). De acordo a
Prefeitura de Rio Branco, o perímetro urbano possui aproximadamente 130 km², colocandoa como a sexta maior cidade da região norte (Figura 8).
Figura 8. Mapa de Localização da Cidade de Rio Branco
Fonte: PMRB (2012).
18
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Rio Branco está numa altitude de 153 metros acima do nível do mar, e sua topografia
é formada em parte por uma imensa planície de aluvião, e outra caracterizada por sucessão
de aclives suaves. A temperatura média oscila entre 25 °C e 40 °C, e a vegetação é composta
na sua maioria por floresta tropical aberta. O Rio Acre é a principal bacia hidrográfica que
corta a cidade, sendo formada por 6 sub-bacias, destacando-se a sub-bacia do Igarapé São
Francisco (ZEAS, 2012).
O perímetro urbano de Rio Branco é dividido em dois distritos separados pelo Rio
Acre, denominados Primeiro e Segundo Distritos, abrigando 7 regionais e 212 bairros, sendo
que 147 bairros estão regularmente cadastrados e os outros 65 bairros são resultantes de
loteamentos e ocupações irregulares, conforme ilustrado no mapa do Anexo 2 a este
documento (PMRB, 2006).
3.1.1 Instrumentos Disponíveis de Gestão e Planejamento Urbano e Territorial
Ao longo dos últimos anos o município de Rio Branco consolidou uma série de
instrumentos de planejamento e gestão territorial, todos elaborados com ampla
participação da comunidade. Recentemente, o Plano Diretor da cidade foi revisado,
transformando-se no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, objeto da Lei
Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006 (PMRB, 2006).
Junto com o PDDU, outros instrumentos de gestão foram instituídos, como o Plano
Diretor de Transporte e Trânsito – PDTT, de Gestão de Riscos, Requalificação da Orla do Rio
Acre e Regularização Fundiária, estabelecendo-se, ainda, o modelo de gestão do Aquífero e a
Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Vale ressaltar também a revisão do
Código de Obras e Edificações que atualizou as normas de engenharia e arquitetura,
possibilitando a abertura de espaços para novos empreendimentos.
Com relação à gestão territorial, foi desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o
Governo do Estado do Acre, o Programa de Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e
Cultural – ZEAS, um dos poucos entre as cidades brasileiras, abordando três eixos temáticos:
(i) Recursos Naturais; (ii) Sócio-economia; e, (iii) Cultural-Político. Os levantamentos
realizados auxiliam o planejamento e a reorientação das políticas públicas municipais de Rio
Branco.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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No que se refere à arborização urbana, o PDDU estabelece a necessidade de
elaboração do Plano1 Municipal de Arborização Urbana, entendido como parte integrante do
Eixo Estratégico de Estruturação e Infraestrutura Urbana. Destaca ainda que os
empreendimentos de loteamentos devem compreender a arborização de ruas como
componente da infraestrutura a ser implantada.
3.1.2 Principais Iniciativas de Arborização Urbana em Rio Branco
Este item procura relatar as principais iniciativas de implantação de parques, praças e
áreas verdes na cidade de Rio Branco, com destaque para a última década, pois foi nesta que
ocorreu as principais intervenções relacionadas à arborização urbana na capital.
O Parque Zoobotânico – PZ, fundado em 1979 e com área de aproximadamente 150
hectares, é um fragmento urbano situado no Campus Universitário da Universidade Federal
do Acre – UFAC. Contêm várias espécies vegetais da flora tropical, havendo inclusive, um
trecho de floresta virgem, colocação de seringueiro, viveiro de mudas e essências nativas,
além de um herbário representativo da flora acreana.
Comumente o PZ é utilizado para pesquisas científicas, passeios e caminhadas, além
de dar uma grande contribuição na produção e distribuição de mudas nativas, sendo
pioneiro neste aspecto (Figura 9).
1
Previsto no Art. 209, Inciso IV da Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, que aprova e institui o
novo Plano Diretor do Município de Rio Branco.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Figura 9. Parque Zoobotânico da UFAC
Foto: Acervo PZ/UFAC, s.d.
Inaugurado em 1992, o Horto Florestal caracteriza-se por apresentar nos seus 17
hecatres, vegetação natural com diversas espécies nativas como a seringueira, cedro, pau
d’arco, cupuaçu, buriti entre outras. Este parque possui trilhas ecológicas; viveiro de mudas
de plantas ornamentais e arbóreas; e escola de meio ambiente. O espaço é propício à prática
de esporte e lazer, com quadras de vôlei, pista de caminhada, campo de futebol e
equipamentos para ginástica (Figura 10).
Figura 10. Horto Florestal de Rio Branco
Foto: Prefeitura Municipal de Rio Branco
21
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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A área onde está localizado o Parque Capitão Ciríaco pertenceu ao Capitão Ciríaco
Joaquim de Oliveira, um dos integrantes do grupo que promoveu a Revolução Acreana.
Considerado de grande valor histórico, foi transformado, em agosto de 1994, em um espaço
de proteção ambiental e cultural. Nos seus 4,6 hectares, encontra-se vegetação nativa com
frutíferas regionais e aproximadamente 600 seringueiras. Dispõe de equipamentos de
esporte e lazer, escolinha de artes e uma casa retratando arquitetura da época, dedicada à
memória da Revolução Acreana e do surgimento da cidade de Rio Branco (Figura 11).
Figura 11. Parque Capitão Ciríaco
Foto: Prefeitura Municipal de Rio Branco
O Parque Ambiental Chico Mendes foi fundado em 1996, com uma reserva ambiental
de 52 hecatres, metade de sua área é coberta por floresta primária, de exuberante
vegetação e diversificada fauna. No restante da área a Prefeitura de Rio Branco instalou
zoológico, réplicas de maloca indígena, colocação de seringueiro, estrada de seringa,
memorial Chico Mendes e ciclovia. Sua criação foi inspirada no sonho de Chico Mendes que
contempla a convivência harmoniosa do homem com a natureza (Figura 12).
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Figura 12. Parque Chico Mendes
Foto: Prefeitura Municipal de Rio Branco
O Parque da Maternidade, inaugurado em 2002, é uma das obras públicas mais
importantes da cidade, possui uma área institucional composta por seis lotes que totalizam
322.874 metros quadrados e uma extensão de 7 quilômetros, localizado às margens do
Igarapé da Maternidade, cortando a parte central da cidade. O Parque é considerado, hoje,
símbolo da qualidade de vida da população e um dos mais bonitos cartões postais do Estado
do Acre, além de ser uma das mais importantes áreas verdes da capital (Figura 13).
Figura 13. Vista Aérea do Parque da Maternidade
Foto: Sérgio Vale
23
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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Por seus benefícios proporcionados à população, o modelo adotado no Parque da
Maternidade tem sido replicado em outras regiões da cidade e em vários municípios do
interior do Estado, com objetivo principal de melhorar a qualidade de vida no ambiente
urbano.
O Parque do Tucumã, por exemplo, foi outra importante intervenção com objetivo de
implantar áreas arborizadas na cidade de Rio Branco. O Parque está inserido na região entre
os bairros Tucumã e Universitário, e tem cerca de 3,6 quilômetros de extensão, possuindo
pistas sinalizadas para veículos, ciclovias, calçadas para pedestres, playground, quadras de
esportes, praças namoradeiras e quiosques para lanches (Figura 14).
Figura 14. Parque do Tucumã
Foto: Sérgio Vale
Outra intervenção importante foi à reforma da Praça Eurico Dutra, no centro da
cidade, arborizada com espécies nativas, forma um conjunto harmonioso e agradável que
oferece a todos um lugar para lazer, manifestações políticas e culturais, além de abrigar um
obelisco em homenagem aos heróis da Revolução Acreana (Figura 15).
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Figura 15. Praça Eurico Dutra
Foto: Sérgio Vale
A Área de Preservação Ambiental – APA do igarapé São Francisco é também um
importante Projeto de área verde realizado pela Prefeitura de Rio Branco, inaugurado em
2011, constitui-se num conjunto de obras ao longo de 1.050 metros lineares as margens do
igarapé São Francisco, formadas por passarelas de concreto com áreas de descanso e
contemplação, urbanização do entorno com calçadas em placas de concreto, ciclovias e
iluminação e praça com playground e quadra poliesportiva (Figura 16).
Figura 16. APA do Igarapé São Francisco
Foto: PMRB
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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3.1.3 Quadro Geral da Arborização Urbana em Rio Branco
A seguir é descrito em linhas gerais o quadro atual da arborização da cidade de Rio
Branco, apresentando informações quantitativas e qualitativas da vegetação encontrada nas
áreas ciliares, praças, parques e vias urbanas.
3.1.3.1 Áreas Ciliares
Entendem-se como áreas ciliares, àquelas localizadas as margens dos cursos d’água.
Neste levantamento foram mapeados na base cartográfica digital na escala 1:100.000, os
principais rios e igarapés constantes nos mais de 130 quilômetros quadrados
correspondentes ao perímetro urbano da cidade de Rio Branco.
A vegetação das áreas ciliares é objeto de regulação do poder público, e são
consideradas como Áreas de Preservação Permanente – APP. A legislação estabelece
diferentes arranjos de APP’s conforme a largura do curso d’água que esta margeia.
Para calcular as APP’s do perímetro urbano de Rio Branco, foram adotadas como
padrão de referência a largura de 50 metros para as margens do rio Acre e igarapé São
Francisco, e 30 metros para as margens dos demais igarapés, o que atende também as
disposições contidas nas Leis Federais nº 12.651 e 12.727/2012 – Código Florestal do Brasil
(BRASIL, 2012).
As APP’s que tiveram sua vegetação suprimida devem, portanto, serem restauradas
tanto como forma de promover a qualidade ambiental como para cumprir o que está
estabelecido na legislação. A figura 17 ilustra os principais rios e igarapés que cortam o
perímetro urbano da cidade de Rio Branco, com as respectivas indicações das APP’s
alteradas e/ou degradadas.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Figura 17. Áreas de Preservação Permanente de Rio Branco
Fonte: PMRB (2012).
Segundo os levantamentos realizados, estima-se que no perímetro urbano de Rio
Branco haja aproximadamente 920 hectares de APP’s, destes, mais de 65%, ou seja, cerca de
630 hectares, foram classificados como alterados e/ou degradados, necessitando, portanto,
de alguma intervenção para sua restauração.
3.1.3.2 Praças e Parques Públicos
Para os fins previstos neste Programa, é importante conceituar parques e praças.
Existem vários pesquisadores que trabalham estes conceitos, onde o que determina um ou
outro é a complexidade de equipamentos públicos, tamanho, abrangência e os respectivos
componentes de paisagem.
27
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
27
Para Guzzo et al. (2006), praça pública pode ser definidos como espaço livre urbano
destinado ao lazer ativo, contemplativo e ao convívio social, podendo ou não ser dotado de
vegetação. Enquanto parque urbano constitui-se de um espaço livre urbano com dimensão
quase sempre superior à de praças e jardins públicos, destinado ao lazer ativo e
contemplativo, à conservação dos recursos naturais e à promoção da melhoria das
condições ambientais da cidade.
Alguns parques urbanos podem constituir-se também como unidades de
conservação. Os parques lineares são aqueles formados pelas faixas de terra existentes ao
longo de rios e lagos, também com funções recreativas e conservacionistas.
Estudo2 realizado pela Universidade Federal do Acre em todas as praças distribuídas
pelos bairros de Rio Branco identificou que estas representam aproximadamente 250 mil
metros quadrados de área verde, sendo que destas, 60% apresentam boa qualidade de
conservação e manutenção.
Os parques mais importantes da capital são o Horto Florestal, Parque Capitão Ciríaco,
Parque Chico Mendes, Parque Zoobotânico, Parque da Maternidade, Parque do Tucumã, os
quais detém, de acordo com levantamento da UFAC, 2,7 milhões de metros quadrados de
área verde, apresentando também boas condições de conservação. Neste contexto, se
destaca o Parque Zoobotânico, que apresenta a maior área e densidade de indivíduos.
Desta forma, a soma das áreas verdes das praças e parques totalizam mais de 3
milhões de metros quadrados. Em termos percentuais, observa-se que os parques
representam 91,5%, enquanto as praças à apenas 8,5% das áreas verdes públicas
urbanizadas. A figura 18 apresenta a localização das praças e parques da cidade de Rio
Branco.
2
Estudo realizado por: OLIVEIRA, Kamilla Andrade de; JESUS, Ivana Silva de. Espacialização e Quantificação das
Áreas Verdes no Perímetro Urbano do Município de Rio Branco – Acre. In: XV SIMPÓSIO BRASILEIRO DE
SENSORIAMENTO REMOTO – SBSR, 30, 2011, INPE. Anais. Curitiba: [S.ed.], 2011. p. 0877.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Figura 18. Localização de Praças e Parques de Rio Branco
Fonte: PMRB (2012).
Ao se calcular o Índice de Área Verde – IAV, adotado pela SBAU, sendo composto,
basicamente, pela divisão da área verde pelo número de habitantes. A cidade de Rio Branco,
no que se refere às praças e parques, apresenta o IAV de 9,76 m²/habitante. Em que pese
ser um dos maiores IAV entre as cidades brasileiras, ainda está distante do mínimo
recomendado pela SBAU, a qual considera como ideal a partir de 15 m²/habitante de área
verde.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
29
3.1.3.3 Vias Urbanas
Devido à forma de uso e ocupação do solo que ocorreu na cidade Rio Branco, a
grande maioria de suas ruas são estreitas, possuindo calçadas com menos de 1 metro, não
apresentando condições para implantação de uma adequada arborização.
A malha viária3 de Rio Branco, considerando as rodovias, avenidas, ruas, travessa e
becos é de aproximadamente 1 mil quilômetros, onde aproximadamente 930 quilômetros
são de ruas, travessas e becos; 57 quilômetros de avenidas; e 13 quilômetros referente a
Rodovia Federal BR-364 (Figura 19).
Figura 19. Vias Urbanas de Rio Branco
Fonte: PMRB (2012).
3
Informações obtidas na Prefeitura Municipal de Rio Branco no ano de 2012.
30
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
O número de árvores distribuídas ao longo de toda essa malha viária é muito baixo,
sendo que as vias urbanas com arborização adequada são àquelas objeto de intervenções
recentes, estando localizadas, na sua maioria, na parte central da cidade, enquanto os
bairros mais afastados praticamente não apresentam ruas arborizadas.
Estudo4 realizado pela UFAC na cidade de Rio Branco, utilizando a metodologia
estatística que define o quarteirão como unidade amostral, a partir de uma amostra de 65
quarteirões em 22 bairros, identificou a ocorrência de 4,57 árvores por quilômetro de
calçada, sendo considerado muito baixo frente ao mínimo recomendado pela SBAU que é de
100 árvores por quilômetro de calçada. O mesmo estudo aponta, ainda, a utilização de
poucas espécies, cerca de 39 somente, das quais 78, 57% são de espécies exóticas.
Cabe ressaltar que aproximadamente 300 quilômetros da malha viária urbana de Rio
Branco ainda não está pavimentada, prejudicando diretamente ações de arborização nestas
vias. Neste sentido, o Governo do Estado implantou o Programa Ruas do Povo, constituindose no maior Programa de infraestrutura urbana da história do Estado do Acre, contemplando
investimentos em todos os municípios, sendo este, portanto, uma das principais demandas
que surgem para o Programa de Arborização Urbana.
É importante destacar também a incompatibilização da arborização com os
equipamentos de infraestrutura urbana. Isto é consequência, principalmente, da falta de um
plano de arborização urbana para o município, com o respectivo manual técnico,
responsável por institucionalizar as referências técnicas para escolha das espécies por
modalidade de uso, além dos procedimentos e protocolos de manejo e manutenção da
vegetação urbana.
Além disso, a cidade de Rio Branco não dispõe de um sistema efetivo de
monitoramento e avaliação da vegetação urbana, que para obter sucesso, deve estar
associado a programas de qualificação profissional e educação ambiental para a
comunidade.
4
Estudo realizado por: PAIVA, Ary Vieira de. et. al. Inventário e Diagnóstico da Arborização Urbana Viária de Rio
Branco, AC. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, Piracicaba – SP, v.5, n. 1, p. 144-159, 2010.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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3.2 Arborização das Cidades do Interior do Estado do Acre
De uma forma geral a arborização das cidades do interior do Estado do Acre seguem
o mesmo padrão observado na capital Rio Branco. Contudo, diferentemente de Rio Branco,
os municípios do interior não dispõem de estudos ou levantamentos mais detalhados sobre
a situação da vegetação constante no seu perímetro urbano, sendo este, portanto, um dos
objetos de investimento do presente Programa.
3.2.1 Instrumentos Disponíveis de Gestão e Planejamento Urbano e Territorial
Do total de 21 municípios do interior do Acre, apenas 4 possuem o seu Plano Diretor,
são eles – Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Plácido de Castro e Feijó. Destes, apenas
Cruzeiro do Sul prevê em seu Plano Diretor a criação do Plano de Arborização Urbana,
associado à implantação da central de mudas.
3.2.2 Quadro Geral da Arborização Urbana no Interior do Estado
Um dos poucos levantamentos sobre arborização urbana realizados nas cidades do
interior do Acre foi elaborado pela UFAC. Neste estudo se constatou uma certa similaridade
quanto a situação da arborização urbana encontrada em cada município.
De uma forma geral, é baixa a diversidade de espécies utilizadas na arborização
destas cidades, o que se agrava quando se refere ao uso de espécies nativas. As árvores
exóticas da espécie Ficus SP, por exemplo, predomina em grande dos municípios do interior.
Nas vias públicas identificou-se uma média de 3,06 árvores por quilômetro de rua,
sendo muito aquém do mínimo recomendado pela SBAU, que determina como mínimo, pelo
menos 100 árvores por quilômetro de calçada.
A seleção indevida de espécies, o plantio inadequado, entre outros fatores, confirma
a ausência de critérios e planejamento na implantação e no manejo da arborização urbana
das cidades do Acre. Basta observar que a maioria das espécies utilizadas apresenta porte
incompatível com a infraestrutura urbana.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
4. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
Aprofundar o processo de melhoria da qualidade de vida urbana da população do
Estado do Acre, conforme as seguintes diretrizes estratégicas:
 Desenvolver a arborização urbana de forma planejada, respeitando os valores
históricos, culturais, urbanísticos e ambientais das cidades do Acre, considerando a
particularidade de cada sítio urbano;
 Priorizar o uso de espécies nativas do bioma amazônico, com adoção de tecnologias
para plantio e manutenção adaptadas a região;
 Apoiar o fortalecimento e implantação de viveiros para fornecimento de mudas
destinadas a arborização urbana;
 Estabelecer cooperações interinstitucionais para implantação e gestão da arborização
urbana nos municípios acreanos;
 Qualificar profissionais do setor público e privado em temas relacionados à
arborização urbana;
 Promover o efetivo envolvimento da comunidade nas diversas fases de implantação
do Programa, principalmente, o planejamento e manutenção da arborização;
 Sensibilizar a população para valorização e manutenção das áreas verdes nas cidades.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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5. OBJETIVOS
5.1 Geral
Promover a arborização das cidades do Estado do Acre de forma planejada, integrada
e com envolvimento da comunidade, respeitando os seus valores históricos, culturais,
urbanísticos e ambientais, buscando harmonia quanto à estética, e, principalmente, à
melhoria da qualidade de vida da população.
5.2 Específicos
 Fomentar o planejamento e normatização da arborização urbana em todos os
municípios do Estado do Acre;
 Fortalecer e implantar a infraestrutura de apoio à arborização urbana, considerando
os viveiros de mudas, máquinas e equipamentos para as operações de plantio e
manutenção;
 Implantar Projetos de Arborização Urbana em parceria com as prefeituras,
priorizando as áreas ciliares, praças, parques e vias urbanas;
 Estabelecer mecanismos efetivos de monitoramento, controle e manutenção das
áreas verdes das cidades acreanas; e,
 Desenvolver ações de comunicação, educação ambiental e qualificação como forma
de sensibilizar e envolver a população e profissionais em torno das metas e
compromissos do Programa.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
6. METAS DO PROGRAMA
O Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre estabelece como meta
principal ampliar dos atuais 9,7 m²/habitante para 15 m²/habitante de área verde na cidade
de Rio Branco, atendendo a recomendação da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana –
SBAU. Para isto, serão desenvolvidos os seguintes produtos e serviços:
 Publicação do Manual Técnico de Arborização Urbana do Estado do Acre;
 Apoio a elaboração de 22 (vinte e dois) Planos Municipais de Arborização Urbana
com as respectivas normas e regulamentos;
 Fomentar a produção de 200 mil mudas destinadas a arborização urbana;
 Recuperar 50% das áreas ciliares alteradas e/ou degradadas, totalizando 126 mil
mudas plantadas em aproximadamente 315 hectares;
 Ampliar em 65 % Índice de Área Verde - IAV da cidade de Rio Branco, totalizando 34
mil mudas plantadas em praças e parques, correspondendo a 170 hectares de
plantio;
 Ampliar em pelo menos 800% a arborização de vias urbanas, totalizando 37 mil
mudas plantadas em 370 quilômetros.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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7. COMPONENTES DO PROGRAMA
Os Projetos do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre estão
organizados em Componentes, os quais correspondem às áreas prioritárias de intervenção
do Governo em parceria com as Prefeituras, visando o alcance das metas, e, principalmente,
os benefícios para população.
É no âmbito dos Componentes que a programação é estabelecida em Projetos e
Atividades. Ao todo estão programados 3 Componentes, agrupando 13 Projetos, conforme
apresentado no quadro 1, abaixo.
COMPONENTES
PROJETOS
1.1 Manual Técnico de Arborização Urbana
1. Planos, Normas e Regulamentos
1.2 Planos Municipais de Arborização Urbana
1.3 Projetos de Lei Municipal
2.1 Infraestrutura de Apoio: Viveiros e Plantios
2.2 Áreas Ciliares
2.3 Praças e Parques
2. Arborização Urbana
2.4 Vias Urbanas
2.5 Projetos Especiais
2.6 Monitoramento e Avaliação
3.1 Informação e Conscientização Coletiva
3.2 Educação Ambiental Informal e Participação Comunitária
3. Comunicação Social e Educação Ambiental
3.3 Educação Ambiental Formal
3.4 Qualificação Profissional
Quadro 1. Componentes e Projetos do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
7.1 Componente 1: Planos, Normas e Regulamentos
Nenhuma cidade acreana possui o seu Plano de Arborização Urbana, sendo este o
ponto de partida para desenvolver esse tipo de Projeto, pois, se mal planejada, as árvores
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
podem ser a causa de inúmeros problemas para a população, inclusive colocando-a em risco
de vida, além de prejudicar diretamente a infraestrutura urbana.
A luz do exposto, o presente Componente prevê a publicação de Manual Técnico de
Arborização Urbana do Estado do Acre, apoio a elaboração dos Planos Municipais de
Arborização Urbana e os respectivos Projetos de Leis Municipais. Desta forma, as cidades
acreanas estarão devidamente preparadas do ponto de vista técnico e institucional para
iniciar os seus projetos de arborização.
7.1.1 Manual Técnico de Arborização Urbana
O Projeto propõe a publicação de um manual técnico de arborização urbana para as
cidades do Estado do Acre, a ser elaborado em parceria com a Universidade Federal do Acre
– UFAC. Este documento, portanto, ao considerar as características e peculiaridades das
cidades acreanas, oferecerá todas as referências técnicas para o plantio de árvores em áreas
ciliares, praças, parques, vias urbanas e outras possíveis formas de plantio no âmbito do
perímetro urbano.
7.1.2 Planos Municipais de Arborização Urbana
Esta ação prevê o apoio às prefeituras municipais para elaborarem os seus
respectivos Planos Municipais de Arborização Urbana, como forma de oferecer os subsídios
ao Plano Diretor, quando for o caso, para a adequada implantação e condução da vegetação
urbana. Neste Projeto, serão estabelecidas parcerias interinstitucionais com órgãos públicos
e não governamentais visando acelerar o processo de planejamento em cada cidade,
permitindo as prefeituras municipais iniciarem os projetos de arborização o mais breve
possível.
7.1.3 Projetos de Lei Municipal
Com base no Manual Técnico e Plano Municipal de Arborização Urbana, o Projeto
tem como objetivo apoiar as prefeituras municipais na institucionalização da arborização
urbana como um componente da infraestrutura municipal. Neste sentido, terão o apoio do
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
37
Governo do Estado para elaborarem seus respectivos Projetos de Lei Municipal que
estabelecerá as normas e regulamentos para a arborização da urbana, sendo incorporado,
quando for o caso, ao Plano Diretor do Município.
7.2 Componente 2: Arborização Urbana
Findo a etapa de planejamento e institucionalização da arborização urbana nos
municípios acreanos, o presente Componente estabelece os Projetos que de fato,
promoverão a arborização das cidades do Estado, com foco especial na capital Rio Branco,
conforme justificado anteriormente.
Os Projetos deste Componente tem como propósito realizar os investimentos
necessários para implantar a infraestrutura de apoio à arborização urbana, notadamente os
viveiros e máquinas e equipamentos de suporte aos plantios.
Ademais, com base na tabela de espécies indicadas para arborização urbana
constante no Anexo 1, objetiva realizar os plantios, propriamente dito, em áreas ciliares,
praças, parques e vias urbanas, além de situações especiais, como o fomento a pomares
domésticos e a arborização de imóveis e prédios públicos.
Por fim, prevê também o estabelecimento de mecanismos efetivos para
monitoramento e avaliação da vegetação urbana.
7.2.1 Infraestrutura de Apoio: Viveiros e Plantios
Esta ação tem por objetivo viabilizar toda a infraestrutura de apoio necessária para
execução dos Projetos de arborização na cidade de Rio Branco. Assim, serão realizados
investimentos para produção de pelo menos 200 mil mudas das espécies recomendadas
para arborização urbana, nas diferentes modalidades previstas no Programa, contratação de
mão de obra especializada e aquisição de veículos, ferramentas e utensílios de apoio às
frentes de plantio.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
7.2.2 Áreas Ciliares
O Projeto de restauração florestal das áreas ciliares alteradas e/ou degradadas prevê
investimentos no plantio de mudas e manutenção das margens dos principais cursos d’água
que cortam o perímetro urbano da capital Rio Branco. Neste aspecto, será dada especial
atenção ao Rio Acre e igarapé São Francisco. Portanto, o compromisso do Programa será de
restaurar pelo menos 50% das áreas ciliares alteradas e/ou degradadas da cidade de Rio
Branco.
7.2.3 Praças e Parques
O Projeto de arborização de praças e parques públicos tem como objetivo promover
o plantio de árvores em todas as praças e parques públicos da cidade de Rio Branco. Assim,
o Programa estabelece o compromisso de plantar 34 mil mudas de espécies nativas, com
foco nos Projetos de Habitação de Interesse Social desenvolvidos pelo Governo do Estado.
7.2.4 Vias Urbanas
O Projeto de arborização das vias urbanas é o mais complexo entre as ações previstas
no Programa, pois, serão realizadas intervenções em pelo menos 370 quilômetros de vias
urbanas com plantio de aproximadamente 37 mil mudas, considerando rodovias, avenidas e
ruas da cidade de Rio Branco. O desafio será de promover à arborização adaptada as
condições de infraestrutura urbana encontrada na capital.
7.2.5 Projetos Especiais
Os chamados “Projetos Especiais” tem o propósito de arborizar situações e locais
específicos, compreendendo, principalmente, o apoio à formação de pomares domésticos e
arborização de imóveis e prédios públicos, este último com foco em escolas, hospitais,
centros e postos de saúde. Estes plantios têm como finalidade também de contribuir para a
capital Rio Branco alcançar o Índice de Área Verde – IAV recomendado pela SBAU.
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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7.2.6 Monitoramento e Avaliação
Esta ação tem como finalidade apoiar os órgãos municipais de meio ambiente no
desenvolvimento e implantação de sistemas de monitoramente e avaliação da arborização,
como forma de subsidiar os processos de manejo e manutenção da vegetação urbana,
considerando os procedimentos de remoção, controle fitossanitário, replantio, tutoramento,
poda e transplante.
7.3 Componente 3: Comunicação Social e Educação Ambiental
O sucesso do Programa depende diretamente da sensibilização da comunidade
quanto à necessidade de conservar as árvores plantadas, principalmente nos primeiros anos
pós-plantio. Além disso, é imprescindível que os profissionais que atuam em órgãos públicos
e privados, que de alguma forma tenham relação com o tema, sejam capacitados e treinados
para promover a implantação e conservação da arborização urbana.
Portanto, o presente componente tem como propósito desenvolver e implementar
estratégias de comunicação social e educação ambiental, com vistas a conscientizar e
envolver a comunidade e os profissionais nos compromissos estabelecidos pelo Programa.
7.3.1 Informação e Conscientização Coletiva
O Projeto de informação coletiva tem a finalidade de divulgar os Planos de
Arborização Urbana Municipais, seus objetivos e legislação correspondente para a
sociedade, por meio de projetos específicos de comunicação. Além disso, é previsto o
desenvolvimento campanhas de conscientização coletiva, tendo em vista que grande parte
dos problemas encontrados na arborização urbana resulta de intervenção da comunidade,
como plantio de espécies e mudas inadequadas, poda mal feita e injúrias diversas.
7.3.2 Educação Ambiental Informal e Participação Comunitária
A finalidade desta ação é implantar programas de educação ambiental de forma
informal, visando esclarecer sobre a importância da arborização urbana. O trabalho deverá
40
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
ser feito com enfoques específicos, capazes de despertar o interesse de diferentes
segmentos da comunidade para participar do planejamento da arborização, plantios
voluntários e/ou comunitários, e também estimular a participação da comunidade na
conservação e manutenção das árvores.
Além disso, o Projeto terá o propósito também de: incentivar pesquisas com espécies
arbóreas visando o melhoramento vegetal quanto à resistência, diminuição da poluição,
controle de pragas e doenças; conscientizar a população da importância da construção de
canteiros em torno de cada árvore, vegetando-os com grama ou forração; conscientizar a
comunidade da importância do plantio de espécies nativas para manutenção do equilíbrio
ecológico, alertando sobre as espécies indesejáveis e locais inadequados para o plantio de
árvores em áreas públicas.
7.3.3 Educação Ambiental Formal
A Educação Ambiental desenvolve a relação entre meio ambiente e a cidadania,
fortalecendo a consciência de que o ambiente é um patrimônio público comum e sua defesa
é um direito de todos os cidadãos. O Projeto de Educação Ambiental Formal abordará
questões relacionadas à arborização urbana e ao meio ambiente junto à rede escolar pública
e privada, para a formação de consciência crítico-responsável, bem como a participação
ativa deste segmento da sociedade na implementação do Programa.
7.3.4 Qualificação Profissional
O Projeto de Qualificação Profissional tem como objetivo promover a capacitação e
treinamento de profissionais do setor público, privado e organizações da sociedade civil em
temas relacionados a arborização urbana, visando estabelecer mão de obra especializada
para os serviços de implantação e manejo da arborização urbana. Esta ação terá como foco
os profissionais da capital Rio Branco, sendo que profissionais do interior do Estado serão
qualificados na medida em que for sendo desenvolvidas as ações de arborização nas suas
respectivas cidades.
41
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
41
8. GOVERNANÇA DO PROGRAMA
As instancias de governança do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
serão constituídas por um órgão colegiado de caráter consultivo ligado ao Conselho Estadual
de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT, denominado como Câmara Técnica de
Arborização Urbana, e os órgãos executores do Programa.
Compete a Câmara Técnica de Arborização Urbana analisar e opinar sobre os Planos
Municipais de Arborização Urbana, e suas respectivas minutas de normas e regulamentos. A
composição da Câmara será formada por órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
organizações não governamentais, da sociedade civil e setor privado, cuja coordenação será
do membro representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.
Será de competência dos órgãos executores o planejamento, gerenciamento,
execução, controle e avaliação dos Projetos de Arborização Urbana, e serão formados pela
SEMA, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP e as prefeituras, por
meio de seus respectivos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – OMMA’s, onde para
execução das ações do Programa, serão estabelecidos Termos de Cooperação específicos
com cada município beneficiário.
O organograma da figura 20 ilustra a estrutura para governança do Programa de
Arborização Urbana do Estado do Acre.
Figura 20. Organograma ilustrando a estrutura para governança do Programa
de Arborização Urbana do Estado do Acre.
Fonte: SEMA, 2012.
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42
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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1
2
3
Quadro 2. Proposta de Cronograma do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
3.4 Qualificação Profissional
3.3 Educação Ambiental Formal
3.2 Educação Ambiental Informal e Participação Comunitária
3.1 Informação e Conscientização Coletiva
3. Comunicação Social e Educação Ambiental
2.6 Monitoramento e Avaliação
2.5 Projetos Especiais
2.4 Vias Urbanas
2.3 Praças e Parques
2.2 Áreas Ciliares
2.1 Infraestrutura de Apoio: Viveiros e Plantios
2. Arborização Urbana
1.3 Projetos de Lei Municipal
1.2 Planos Municipais de Arborização Urbana
1.1 Manual Técnico de Arborização Urbana
1. Planos, Normas e Regulamentos
COMPONENTES/PROJETOS
4
5
TRIMESTRES
se realizam no tempo, buscando orientar o gerenciamento do tempo das diversas ações e atividades.
6
7
8
43
O quadro 2, abaixo, apresenta a proposta de como os Componentes e Projetos do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
9. PROPOSTA DE CRONOGRAMA
10. ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS
A tabela 1, abaixo, apresenta a estimativa de investimentos necessários para a
implementação do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre, onde é discriminado
os valores estimados por Componentes e Projetos.
ITEM
1
COMPONENTES/PROJETOS
VALOR
(R$ mil)
Planos, Normas e Regulamentos
834,00
1.1
Manual Técnico de Arborização Urbana
1.2
Planos Municipais de Arborização Urbana
660,00
1.3
Projetos de Lei Municipal
154,00
2
Arborização Urbana
20,00
3.946,70
2.1
Infraestrutura de Apoio: Viveiros e Plantios
650,00
2.2
Áreas Ciliares
560,70
2.3
Praças e Parques
374,00
2.4
Vias Urbanas
2.5
Projetos Especiais
92,00
2.6
Monitoramento e Avaliação
50,00
3
2.220,00
Comunicação Social e Educação Ambiental
750,00
3.1
Informação e Conscientização Coletiva
100,00
3.2
Educação Ambiental Informal e Participação Comunitária
150,00
3.3
Educação Ambiental Formal
300,00
3.4
Qualificação Profissional
200,00
TOTAL
5.530,70
Tabela 1. Estimativa de Investimentos do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
44
44
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACRE. Governo do Estado do. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do
Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre fase II: documento síntese –
Escala 1: 250.000. Rio Branco: SEMA, 2006.
ACRE. Governo do Estado. Acre em Números. Rio Branco: SEPLAN, 2011.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia – IBGE. Senso Demográfico 2010.
Brasília-DF: IBGE, 2010.
BRASIL. Governo Federal. Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de
dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de
setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24
de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 2012. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm>, Acesso em:
06 dez 12.
GUZZO, Perci; et al. Cadastro Municipal de Espaços Livres Urbanos de Ribeirão Preto (SP):
Acesso Público, Índices e Base para Novos Instrumentos e Mecanismos de Gestão. Revista da
Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, volume 1, número 1, 2006.
OLIVEIRA, Kamilla Andrade de; JESUS, Ivana Silva de. Espacialização e Quantificação das
Áreas Verdes no Perímetro Urbano do Município de Rio Branco – Acre. In: XV SIMPÓSIO
BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO – SBSR, 30, 2011, INPE. Anais. Curitiba: [S.ed.],
2011. p. 0877.
MILLER, R.W. Urban Foresty – Planning and Managing Urban Greenspaces. 2. Ed. Prentice
all. 1997. 502p.
NICODEMO, Maria Luiza Franceschi, PRIMAVESI, O. do. Por que manter árvores na área
urbana? 1. Ed. on line. Embrapa Pecuária Sudeste, São Carlos, SP, 2009.
PAIVA, Ary Vieira de. et. al. Inventário e Diagnóstico da Arborização Urbana Viária de Rio
Branco, AC. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, Piracicaba – SP, v.5, n. 1,
p. 144-159, 2010.
PMBR. Prefeitura Municipal de Rio Branco. Informações oficiais. Rio Branco: PMBR, 2012.
45
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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PMBR. Prefeitura Municipal de Rio Branco. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano –
PDDU, objeto da Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006. Rio Branco: PMRB,
2006.
PMRB.
Prefeitura
de
Rio
Branco.
Programa
ZEAS.
<http://zeas.riobranco.ac.gov.br/?p=3507>. Acesso em 27 nov. 12.
Disponível
em
RIBEIRO, Flávia Alice Borges Soares. Arborização Urbana em Uberlândia: percepção da
população. Revista da Católica, Uberlândia, v. 1, n. 1, p. 224-237, 2009.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARBORIZAÇÃO URBANA – SBAU. “Carta a Londrina e Ibiporã”.
Boletim Informativo, v.3 , n.5, p.3, 1996.
46
46
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
ANEXOS
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Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
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48
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Bouganvillea glabra
Buganvilea
Chorisia speciosa
Caesalpínia echinata
Calycophyllum spruceanum
Apidosperma polyneuron
Paineira
Pau Brasil
Pau mulato
Peroba-rosa
Michaelia champaca
Magnólia amarela
Licania tomentosa
Jacarandá mimosifolia
Jacarandá mimoso
Oiti
Tabebuia serratifolia
Ipê amarelo
Murraya exotica
Tabebuia avalanedae
Ipê roxo
Murta
Tecoma stans
Ipê mirim
Pachira aquatica
Hibiscus rosa-sinensis
Hibisco
Munguba
Caesalpinia pucherrima
Delonix regia
Flamboyant mirim
Flamboyant
Lagerstroemia speciosa
Erytrina verna
Eritrina
Escumilha africana
Cássia fistula
Chuva de ouro
Salix babylonica
Dombeya wallichii
Astrapéia
Chorão
Psidium cattleianum
NOME CIENTÍFICO
Araça
NOME POPULAR
Anexo 1. Tabela de Espécies Indicadas para Arborização Urbana
Apocynaceae
Rubiaceae
Leguminosae caesalpinoideae
Bombacaceae
Chysobalanaceae
Rutaceae
Bombacaceae
Magnoliaceae
Bignoniaceae
Bignoniaceae
Bignoniaceae
Bignoniaceae
Malvaceae
Leguminosae caesalpinoideae
Leguminosae caesalpinoideae
Bombacaceae
Leguminosae papilionoideae
Leguminosae caesalpinoideae
Salicaceae
Nyctaginaceae
Sterculiaceae
Myrtaceae
FAMÍLIA
N
N
E
E
E
E
N
E
E
N
N
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
ORIGEM (1)
X
X
X
P
X
X
X
X
X
X
PORTE (2)
M
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
G
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Caesalpinia peltophoroides
Enterolobium contortisiliquum
Tipuana tipu
Bauhinia spp.
Sibipiruna
Tamboril
Tipuana
Unha-de-vaca
(1) Nativa = N; Exótica = E
(2) Porte: P = Pequeno; M = Médio; G = Grande
Samaneae inopinata
Tibouchina granulosa var. rosa
NOME CIENTÍFICO
Sete-cascas
Quaresmeira rosa
NOME POPULAR
Leguminosae caesalpinoideae
Leguminosae caesalpinoideae
Leguminosae mimosoideae
Leguminosae caesalpinoideae
Leguminosae mimosoideae
Melastomataceae
FAMÍLIA
N
E
N
E
N
E
ORIGEM (1)
P
X
X
PORTE (2)
M
X
X
X
X
G
49
Anexo 2. Município de Rio Branco – Regionais
50
50
Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre
Anexo 3. Município de Rio Branco – Área de Preservação Permanente - APP
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Anexo 4. Município de Rio Branco – Áreas Verdes
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Anexo 5. Município de Rio Branco – Vias Urbanas
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ANOTAÇÕES
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