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Denúncia Transcrição
ministério público procuradoria geral de justiça secretaria geral
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
ATO Nº 522/2015*
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar
nº 11/96 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.225692/2015, resolve, a partir de
30/11/2015, fixar a atuação da Promotora de Justiça, abaixo relacionada, para exercer as funções do Ministério Público, na
forma a seguir indicada, revogando-se, na mesma data, as designações anteriores:
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 23 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
*Republicado por haver saído com incorreções
EDITAL Nº 247/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos
artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e na Resolução nº 19/2010 alterada pela Resolução
nº 067/2010 e pela Resolução nº 021/2013, do Conselho Superior do Ministério Público, resolve proceder à reti-ratificação do
Edital no 226/2015, na forma a seguir:
Onde se lê:
2.1 - As inscrições para a seleção de estagiários serão realizadas no período de 16 de novembro a 02 de dezembro de 2015,
no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, na sede da Promotoria de Justiça de Alagoinhas, situada no Largo da
Independência, nº 72, Kennedy, Alagoinhas/BA.
......
5.1 - A divulgação do gabarito ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015.
5.2 - Recursos às questões da prova de seleção deverão ser apresentados no dia 15 de dezembro de 2015, no horário das
08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, na sede da Promotoria de Justiça de Alagoinhas, situada no Largo da Independência,
nº 72, Kennedy, Alagoinhas/BA.
......
6.1 A reunião pública de identificação de prova e divulgação de resultados do processo seletivo para estagiários de Direito
ocorrerá na data provável de 19 de janeiro de 2016, às 15:00, na sede da Promotoria de Justiça de Alagoinhas, situada no
Largo da Independência, nº 72, Kennedy, Alagoinhas/BA.
Leia-se
2.1 - As inscrições para a seleção de estagiários serão realizadas no período de 16 de novembro a 16 de fevereiro de 2016,
no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, na sede da Promotoria de Justiça de Alagoinhas, situada no Largo da
Independência, nº 72, Kennedy, Alagoinhas/BA.
......
3.1 A prova de seleção será realizada no dia 27 de fevereiro de 2016 (sábado), das 09:00 às 12:00 horas, no Colégio STAR,
localizado na Rua Luís Viana, nº 104, Centro, Alagoinhas/BA.
......
5.1 - A divulgação do gabarito ocorrerá no dia 29 de fevereiro de 2016.
5.2 - Recursos às questões da prova de seleção deverão ser apresentados no dia 01 de março de 2016, no horário das
08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, na sede da Promotoria de Justiça de Alagoinhas, situada no Largo da Independência,
nº 72, Kennedy, Alagoinhas/BA.
......
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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6.1 A reunião pública de identificação de prova e divulgação de resultados do processo seletivo para estagiários de Direito
ocorrerá na data provável de 16 de março de 2016, às 15:00, na sede da Promotoria de Justiça de Alagoinhas, situada no
Largo da Independência, nº 72, Kennedy, Alagoinhas/BA.
Ficam mantidas as demais disposições contidas no Edital nº 226/2015.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 248/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos
artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e na Resolução n° 019/2010 alterada
pelas Resoluções nº 067/2010 e nº 021/2013, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, divulga e estabelece
normas específicas para a realização de seleção de estagiários do Curso de Direito da PROMOTORIA REGIONAL DE
JEQUIÉ.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Comissão de Seleção será constituída pelos Promotores de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, Carlos Alberto Ramacciotti
Gusmão e Susila Ribiro Machado, sob a presidência do primeiro, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional - CEAF.
1.2 - A seleção visa ao preenchimento de DUAS (02) vagas para a sede da Promotoria Regional (Promotoria de Justiça de
Jequié), como também UMA (01) vaga para as demais Promotorias da Regional (Ibirataia, Ipiaú, Itagiba, Itiruçu, Jaguaquara,
Jitaúna e Maracás), no período de validade do certame.
1.2.1 - Aos candidatos aprovados quando da investidura na função, é assegurada a percepção da bolsa de complementação
educacional e, se declare dele necessitar, também do auxílio transporte.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições para a seleção de estagiários serão realizadas no período de 11 de janeiro a 12 de fevereiro de 2016, no
horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, na sede da Promotoria de Justiça de Jequié, situada na Rua Eliseu Mário
de Jesus, nº 155 - Campo do América - Jequié/BA.
2.2 - Para proceder à inscrição, todos os candidatos deverão apresentar:
a) fotocópia autenticada do documento de identidade;
b) 02 (duas) fotos 3 x 4 iguais e recentes;
c) Comprovante de recolhimento devidamente autenticado pelo banco no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em nome do
Ministério Público do Estado da Bahia, na conta corrente nº 992.303-9, agência 3832-6, Banco Brasil - 001, feito exclusivamente em DINHEIRO ou transferência bancária.
2.3 - Serão consideradas nulas inscrições feitas por depósitos, transferências bancárias ou recolhimentos em caixas
rápidos que não forem confirmadas pelo Banco.
2.4 - No ato da inscrição, os candidatos deverão especificar, obrigatoriamente, o local onde deseja realizar o estágio, ou seja,
se na sede da Regional ou nas demais Promotorias da Regional.
2.5 - O candidato que não desejar assumir a vaga que lhe foi ofertada, terá automaticamente o seu nome remanejado para
o final da lista, caso em que somente será chamado após a nomeação dos demais aprovados.
2.6 - Ocorrendo vacância para estágio em uma das Promotorias que compõem a Regional, inclusive sede, e não havendo
mais candidatos para essas opções, ofertar-se-á a vacatura ao próximo candidato aprovado em outra opção, garantido-lhe,
tão logo ocorra, o direito de assumir a vaga para qual fez opção no ato de inscrição na Seleção, observada, rigorosamente,
a ordem de classificação.
2.7 - É vedada a transferência, para terceiros, do valor pago a título de taxa de inscrição.
2.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento da seleção, por conveniência do Ministério Público.
2.9 - O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF concederá a isenção da taxa de inscrição para o candidato
que:
I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135,
de 26 de junho de 2007; e
II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
§ 1º A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, contendo:
I - indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e
II - declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do caput.
§ 2º O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato.
§ 3º A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único
do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.
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2.9.1 - a dispensa da taxa de inscrição deverá ser formulada mediante requerimento específico, nos 2 (dois) primeiros dias
que se seguirem à publicação deste Edital, devendo publicar sua decisão no site www.mp.ba.gov.br, no prazo de 48h
(quarenta e oito horas) após o transcurso do qüinqüídio.
2.9.2 - Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de dispensa do pagamento de inscrição.
2.9.3 - No caso de indeferimento do pedido, o interessado deverá efetuar a inscrição conforme disposto no item 2.2 supra e
seus subitens.
3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA
3.1 A prova de seleção será realizada no dia 21 de fevereiro de 2016 (domingo), das 09:00 às 12:00 horas, no Centro
Educacional Estadual Professor Régis Pacheco - CEEP, localizado na Rua 15 de novembro, s/nº , Campo do América Jequié /BA.
3.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova de seleção, com antecedência mínima de
30 (trinta) minutos antes do início da prova, munido do documento de identidade apresentado no ato da inscrição, do
comprovante de inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta.
3.2.1 Serão considerados documentos de identificação os expedidos por Secretaria de Segurança Pública, ou aqueles que,
por lei federal, valham como identidade, tais como Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo, com foto).
3.2.2 Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, não identificáveis e/ou
danificados.
3.2.3 Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação
do candidato, e conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento
3.3- No decorrer da realização da prova de seleção, o candidato deverá observar as seguintes normas gerais:
a) sempre que solicitado, exibir sua ficha de inscrição e atender às regulares determinações do pessoal encarregado da
aplicação da prova e fiscalização dos trabalhos;
b) a folha de respostas da prova deverá ser preenchida com caneta esferográfica de tinta azul escuro ou preta;
c) só quando devidamente autorizado, poderá ausentar-se do recinto da prova;
d) é expressamente vedada qualquer consulta, inclusive à Constituição Federal ou a códigos e textos de leis, doutrina e
jurisprudência.
3.4 - Não haverá, sob qualquer hipótese, substituição da folha de resposta.
3.5 - Será eliminado automaticamente o candidato que:
a) desatender a qualquer das normas previstas no item 3.3 supra;
b) não comparecer à realização da prova, na hora designada;
c) agir com incorreção ou descortesia;
d) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante a prova, com pessoa não autorizada;
e) marcar ou colocar, na folha de respostas da prova, qualquer sinal que possibilite sua identificação.
3.6 Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, e sua realização não poderá ocorrer fora da data e
horário estabelecidos, considerando-se eliminado o candidato que faltar ou se recusar a submeter-se à prova.
4. DA PROVA
4.1 Os candidatos serão submetidos a processo seletivo, que consistirá na aplicação de uma prova objetiva, com 50
(cinquenta) questões, sendo trinta e nove de conhecimentos jurídicos e onze de conhecimentos de língua portuguesa,
compostas de cinco alternativas ("a", "b", "c", "d" e "e") valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, versando sobre o seguinte
conteúdo programático:
CONHECIMENTOS JURÍDICOS:
a) DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e outros
elementos subjetivos. 2. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo.
Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e
relação de causalidade. 3. Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do
ofendido. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância. 4. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade
objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. 5. Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. 6.
Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Imputação objetiva. Embriaguez. Actio libera in
causa. Emoção e paixão. 7. Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção
entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. 8. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Princípios gerais. Coação moral irresistível. Obediência hierárquica. 9. Estrutura do crime culposo.
Princípio da confiança. 10. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. 11. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento.
Formas de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento
posterior. 12. Concurso de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e
autoria colateral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Natureza jurídica do concurso e da participação. Da cooperação dolosamente distinta. Punibilidade. 13. Teoria da pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classifi-
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cação das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detração penal. Medidas de
segurança. 14. Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal. Circunstâncias judiciais. Conceito e classificação.
Sursis. 15. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado. 16. Condições objetivas de
punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias. 17. Extinção da punibilidade. Conceito. Momento da
ocorrência e efeitos da sua extinção. 18. Ação penal. Espécies. Crime complexo. 19. Prescrição. Espécies. Prazos. Características. 20. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica. 21. Crimes contra a pessoa. 22. Crimes contra o patrimônio. 23.
Crimes contra os costumes. 24. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental e outras falsidades. 25.
Crimes contra a administração pública. Lei nº 9.983/00. Lei nº 10.028/00. 26. Lei Antidrogas. Lei 11.343/2006. 27. Crimes
resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Lei nº 7.716/89. Lei nº
9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei nº 9.099/95. Lei nº 10.259/01. 29. Crimes hediondos. Lei nº 8.072/90. 30.
Execução Penal. Direitos e Deveres do Sentenciado. Objeto e Aplicação da Lei Penal. Livramento Condicional. Reabilitação.
31. Sistemas de investigação criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditório e a ampla defesa na investigação criminal. A
investigação criminal e o Ministério Público.. Inquérito Policial: conceito, características, natureza jurídica e espécies. O início
do inquérito policial. As diligências policiais. O sigilo e a incomunicabilidade do indiciado. O trancamento do inquérito
policial. Arquivamento e desarquivamento. O valor probatório dos atos investigatórios e dos elementos colhidos na fase
investigatória. Vícios e nulidades no inquérito policial. Indiciamento. Prazo para encerramento. A fase policial nas infrações
penais de menor potencial ofensivo. 32. Ação penal: conceito, natureza jurídica e classificações. Ação penal pública e ação
penal de iniciativa privada. Conceito, legitimidade, espécies e princípios. A representação do ofendido e a requisição do
Ministro da Justiça. A denúncia: conceito, requisitos, prazo, aditamento. A queixa: requisitos, titulares e prazo. A intervenção do
Ministério Público na ação penal de iniciativa privada. Renúncia, perdão, perempção e decadência. Condições da ação e
pressupostos processuais. O recebimento e a rejeição da peça acusatória. 33. Jurisdição: conceito, características, princípios, formas, objeto. Órgãos. Competência penal: conceito. Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. A conexão e a continência. O desaforamento. A perpetuatio jurisdictionis. Crimes contra a honra e a
exceção da verdade na competência por prerrogativa de função. As disposições especiais. A competência funcional. Conflito
de competência. 34. Sujeitos processuais: Ministério Público, juiz, acusado, defensor, assistente. 35. Atos processuais:
conceito, classificação, forma, tempo, lugar, prazos. Preclusão. Atos das partes, do Juiz, dos auxiliares da Justiça e de
terceiros. Atos simples, complexos e compostos. Atos de comunicação processual: espécies e formas. A revelia no processo
penal. 36. Da prova: conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. Classificação e princípios. Os meios de prova em espécie
previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. O ônus da prova no processo penal. A prova emprestada.
Provas admissíveis e provas proibidas. Provas direta e indireta. Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. O princípio do livre convencimento. A iniciativa instrutória do Juiz de Direito. 37. A prisão provisória: conceito e espécies. A prisão
provisória e a Constituição Federal. O princípio da presunção de inocência. 15. A liberdade provisória: conceito e espécies.
Relaxamento e revogação da prisão: distinção. A liberdade provisória e a Constituição Federal. 38. Procedimento Comum:
ordinário, sumário e sumariíssimo. O procedimento para os crimes dolosos contra a vida e conexos. Os procedimentos
especiais previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. Emendatio libelli e mutatio libelli. A suspensão
condicional do processo. 39. Os Juizados Especiais Criminais. 40. Nulidades: conceito, classificações e sistema legal.
Princípios. As nulidades previstas no Código de Processo Penal. Nulidades absoluta e relativa. A anulabilidade. As irregularidades. A inexistência jurídica. Argüição, saneamento e efeitos. Prazos. 41. Recursos: conceito, natureza jurídica, princípios
gerais e específicos, classificações, efeitos e extinção. O direito intertemporal. Reformatio in pejus e reformatio in mellius. O
duplo grau de jurisdição. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie previstos no Código de Processo
Penal e em leis extravagantes. Os recursos constitucionais. As ações autônomas de impugnação: Habeas Corpus. Revisão
criminal. Mandado de segurança em matéria criminal.
b) DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL- Capacidade; Negócio e Ato Jurídico: noções básicas, seus defeitos e
conseqüências; Casamento, união estável, filiação, alimentos; Divórcio; Investigação de paternidade; Da proteção da pessoa dos filhos; Poder familiar: suspensão e extinção; Tutela e Curatela; Lei de Registros Públicos: Lei nº 6.015/73 (Art. 1º a
Art. 121 e Art. 182 a 226); Princípios do processo civil; Pressupostos processuais e condições da ação; Jurisdição e
competência; Principais atos processuais: petição inicial, citação, contestação, exceções, reconvenção, sentença; O Ministério Público e o processo civil - agente e interveniente; Procedimentos de jurisdição voluntária, alvará; Lei da Ação Civil
Pública: Lei nº 7.347/85;
c) DIREITO CONSTITUCIONAL- Título II - Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II - Dos Direitos
Sociais. Capítulo III - Da Nacionalidade. Capítulo IV - Dos Direitos Políticos. Capítulo V - Dos Partidos Políticos.
Título III - Capítulo VII - Da Administração Pública. Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Dos Servidores Públicos.
Título IV- Capítulo III - Do Poder Judiciário. Capítulo IV - Seção I - Do Ministério Público. Seção II - Da Advocacia Pública. Seção
III - Da Advocacia e da Defensoria Pública.
Título VIII - Capítulo I - Disposição Geral. Capítulo II - Seção I - Disposições Gerais. Seção II - Da Saúde. Capítulo VI - Do Meio
Ambiente. Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
d) LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/90. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Nº 8.069/90. Estatuto do Idoso:
Lei Nº 10.741/2003. Arbitragem: Lei Nº 9.307/96; Crimes Ambientais: Lei Nº 9.605/98; Improbidade Administrativa: Lei Nº
8.429/92. Lei Orgânica da Saúde: Lei Nº 8.080/90.
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CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:
Ortografia, emprego de pronomes, conjugação verbal, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase,
pontuação, significação das palavras e interpretação de texto.
5. DOS RECURSOS
5.1 - A divulgação do gabarito ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 2016.
5.2 Recursos às questões da prova de seleção deverão ser apresentados no dia 23 de fevereiro de 2016 no horário das
09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, na sede da Promotoria de Justiça de Jequié, situada na Rua Eliseu Mário de Jesus, nº
155 - Campo do América - Jequié/BA.
6. DA CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
6.1 A reunião pública de identificação de prova e divulgação de resultados do processo seletivo para estagiários de Direito
ocorrerá na data provável de 09 de março de 2016, às 15:00, na sede da Promotoria de Justiça de Jequié, situada na Rua
Eliseu Mário de Jesus, nº 155 - Campo do América - Jequié/BA.
6.2 O candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos será considerado aprovado no processo seletivo.
6.3 Para efeito de desempate na classificação, serão observados os seguintes critérios:
a) maior número de pontos obtidos nas questões de Direito Constitucional e Legislação Especial;
b) maior número de pontos obtidos nas questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.
c) maior número de pontos obtidos nas questões de Direito Civil e Direito Processual Civil.
d) maior número de pontos obtidos nas questões de Conhecimento de Língua Portuguesa;
e) candidato mais idoso;
f) sorteio, em sessão pública, especialmente destinada a esse fim.
6.4 O candidato aprovado será recrutado, por ordem de classificação, para o Programa de Estágio, devendo aquele cuja
classificação for insuficiente ao recrutamento imediato integrar lista de reserva e aguardar convocação para preenchimento
de vaga que vier a surgir, respeitado o prazo de validade do processo seletivo e as necessidades do Ministério Público.
6.5 O estudante aprovado no processo seletivo que não atender à convocação para assumir o estágio no Ministério Público,
no prazo estipulado, será considerado desistente, podendo o Ministério Público, caso seja de sua conveniência, abrir novo
processo seletivo.
7. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO
7.1 Para investidura na função de estagiário, o candidato deverá apresentar, no original ou em fotocópia autenticada, os
seguintes documentos:
a) comprovante de matrícula, no mínimo e de acordo com as pertinentes grades curriculares, no semestre correspondente
à metade do curso de bacharelado em Direito de uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério
Público;
b) declaração da Instituição de Ensino que comprove a duração do curso;
c) certidão das notas obtidas durante o curso, ou histórico escolar;
d) declaração de que não possui antecedente criminal;
e) 02 cópias do comprovante de residência;
f) 02 cópias do RG e CPF;
g) 01 foto 3 x 4 recente;
h) atestado de boa conduta firmado por 02 (dois) professores do curso de Direito ao qual está vinculado;
i) declaração sobre a necessidade ou não de auferir o auxílio para deslocamento;
j) declaração de que não desempenha nenhum cargo, emprego ou função pública, bem como que não exerce atividades
concomitantes em outro ramo do Ministério Público, com a advocacia, pública ou privada, ou em estágio nessas áreas, no
Judiciário, ou na Polícia Civil ou Federal.
7.1.1 O candidato aprovado/classificado, quando convocado para investidura na função, que não comprove ser estudante de
instituição conveniada com o Ministério Público Estadual/BA, será considerado eliminado.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O estágio será regido pelas normas constantes da Lei Complementar Estadual nº 11/96, com alterações promovidas
pela Lei Complementar Estadual nº 17/2002, e Resolução n° 019/2010 alterada pelas Resoluções nº 067/2010 e nº 021/
2013, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia.
8.2 A seleção para estagiário do Ministério Público terá prazo de validade de 01 (um) ano, contado da data de publicação
deste Edital podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.
8.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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PORTARIA Nº 1723/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do
artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar nº 11/1996, publicar a escala de férias para o exercício de 2016 dos Procuradores de Justiça, deferindo-se na forma dos requerimentos individuais.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, a subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1724/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do
artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar nº 11/1996, publicar a escala de férias para o exercício de 2016, dos Promotores de Justiça do interior do Estado, deferindo-se na forma dos requerimentos individuais.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Cad 1 / Página 540
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, a subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1743/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.221331/2015, resolve designar a Promotora de Justiça Joselene
Machado Dias, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, para atuar no Processo nº 0000188-69.2015.805.0028,
em trâmite na Vara das Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Boquira.
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1744/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o
Promotor de Justiça Ricardo Menezes Souza, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para atuar nas
audiências do Núcleo de Prisão em Flagrante da Capital, no dia 24/11/2015, turno vespertino.
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1745/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito,
a partir de 23/11/2015, a Portaria nº 1719/2015, publicada no DJE de 19/11/2015, referente à designação da Promotora de
Justiça Thelma Leal de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Nazaré, para exercer as funções do Ministério Público,
substituindo na 3ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, com prejuízo de suas atribuições.
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
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PORTARIA Nº 1746/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.226563/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Senhor
do Bonfim, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e
Magistrados, a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, na forma
seguinte, mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 1433/2015, publicada no DJE de 25/09/2015:
PERÍODO
20h00min do dia 26/10 às 06h00min do dia 30/10/2015
08h00min do dia 30/10 às 06h00min do dia 01/11/2015
PROMOTOR DE JUSTIÇA PLANTONISTA
Rui Gomes Sanches Júnior
Aline Curvêlo Tavares de Sá
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1747/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.226567/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, na forma seguinte,
mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 1281/2015, publicada no DJE de 01/09/2015:
PLANTÃO NOTURNO EM DIAS ÚTEIS QUEANTECEDEM EXPEDIENTE NORMAL
PERÍODO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
20h00min do dia 30/11 às 06h00min do dia 04/12/2015
George Elias Gonçalves Pereira
20h00min do dia 09/12 às 06h00min do dia 11/12/2015
Márcio do Carmo Guedes
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE
Márcio do Carmo Guedes
André Bandeira de Melo Queiroz
PLANTÃO GERAL DE FINAL DE SEMANA, FERIADO E DIA SEM EXPEDIENTE
PERÍODO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
20h00min do dia 04/12 às 06h00min do dia 09/12/2015
George Elias Gonçalves Pereira
20h00min do dia 11/12 às 06h00min do dia 14/12/2015
Márcio do Carmo Guedes
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE
Márcio do Carmo Guedes
André Bandeira de Melo Queiroz
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1748/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.226601/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Feira de
Santana, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e
Magistrados, a alteração da escala do Plantão Judiciário de primeiro grau da Promotoria de Justiça Regional de Feira de
Santana, na forma seguinte, mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 1692/2015, publicadas no DJE
de 12/11/2015:
PERÍODO
08h do dia 08/02 às 06h do dia 09/02/2016
08h do dia 26/03 às 06h do dia 27/03/2016
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Thiago Lisboa Bahia
Tiago de Almeida Quadros
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
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PORTARIA Nº 1749/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.226569/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Simões
Filho, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, a escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Simões Filho, na forma seguinte:
PERÍODO
20h00min do
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20h00min do
20h00min do
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15/02
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29/02
07/03
14/03
21/03
28/03
04/04
11/04
18/04
25/04
02/05
09/05
16/05
23/05
30/05
06/06
13/06
20/06
27/06
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
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às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
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às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
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às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
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às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
às 06h00min do dia
11/01/2016
18/01/2016
25/01/2016
01/02/2016
08/02/2016
15/02/2016
22/02/2016
29/02/2016
07/03/2016
14/03/2016
21/03/2016
28/03/2016
04/04/2016
11/04/2016
18/04/2016
25/04/2016
02/05/2016
09/05/2016
16/05/2016
23/05/2016
30/05/2016
06/06/2016
13/06/2016
20/06/2016
27/06/2016
04/07/2016
PROMOTOR DE JUSTIÇA PLANTONISTA
Millen Castro Medeiros de Moura
Patrícia dos Santos Ramos
Cecília Carvalho Marins Dourado
Alice Alessandra Ataide Jacome
Dahiane Bulcão Caldas Guedes Pereira
Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena
Lívia de Carvalho da Silveira Matos
João Paulo Santos Schoucair
Ana Luiza Menezes Alves Matui
Theresa Cristina Pinto Rebouças
Bruna Gelis Fittipaldi
Renata Soares Tallarico
Márcia Pimentel Farias
Dahiane Bulcão Caldas Guedes Pereira
Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira Guedes
Marcelo Miranda Braga
Lara Ferrari Fonseca
Maurício José Falcão Fontes
Millen Castro Medeiros de Moura
Patrícia dos Santos Ramos
Cecília Carvalho Marins Dourado
Alice Alessandra Ataide Jacome
Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena
Andréa Scaff de Paula Mota
Hugo Casciano de Sant´Anna
João Paulo Santos Schoucair
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1750/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Promotora de Justiça Maria Aparecida Lopes Nogueira, titular 9ª Promotoria de Justiça Criminal - 4º Promotor de Justiça da Capital,
para exercer as funções do Ministério Público na Vara do Torcedor e de Grandes Eventos desta Capital, no dia 28/11/2015.
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1751/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do
artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar nº 11/1996, publicar a escala de férias para o exercício de 2016 dos Promotores
de Justiça da Capital, deferindo-se na forma dos requerimentos individuais.
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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, a subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1752/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o
Promotor de Justiça João Bernardino Sapucaia Costa, titular 9ª Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor de Justiça da
Capital, para atuar nas audiências da Vara do Torcedor e de Grandes Eventos desta Capital, no dia 25/11/2015, turno
matutino.
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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PORTARIA Nº 1753/2015
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 11/96, resolve designar o Procurador de Justiça Washington Araújo Carigé, já atuando na Turma Cível da
Câmara Especial do Extremo Oeste da Bahia, para também atuar, retroativamente a 1ª de setembro do ano em curso, em
caráter de substituição, nos processos de Habeas Corpus, Mandados de Segurança e nas sessões da Turma Criminal da
mesma Câmara, até ulterior deliberação.
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADELINA DE CÁSSIA BASTOS OLIVEIRA CARVALHO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25082.7/2015.
ANA EMANUELA CORDEIRO ROSSI MEIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença maternidade, no período de 20/11/
2015 a 17/05/2015. SIGA nº 9271.2/2015.
ANDREA BORGES MIRANDA AMARAL, Promotor(a) de Justiça de Alagoinhas. Licença tratamento de saúde durante o período
de 20 a 24/11/2015. SIGA nº 9274.2/2015.
ARIOMAR JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da
Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de 09 a 18/12/2015, ficando o novo período de gozo aguardando confirmação em 2016. SIGA nº 54482.1/2015.
AURISVALDO MELO SAMPAIO, Procurador(a) de Justiça. Licença tratamento de saúde nos dias 19 e 20/11/2015. SIGA nº
9268.2/2015.
CLEIDE RAMOS REIS, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar
nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de 01 a 20/12/2015, ficando o novo período de gozo aguardando confirmação em
2016. SIGA nº 54470.1/2015.
EDIENE SANTOS LOUSADO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 02/
12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado da Bahia, na forma
do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 719.8/2015.
ÍTALA SUZANA DA SILVA CARVALHO LUZ, Promotor(a) de Justiça de Senhor do Bonfim. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias 30/11 e 01/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do
interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 700.8/2015.
IVELINNE NOEMI SILVA PORTO, Promotor(a) de Justiça de Camacan. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
dia 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25080.7/2015.
JOÃO BATISTA MADEIRO NETO, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no dia 11/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25081.7/2015.
JOÃO BATISTA MADEIRO NETO, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça nos dias 09 e 10/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do
Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 707.8/2015.
JULIANA LOPES RIBEIRO FERREIRA, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no dia 30/11/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da
Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 703.8/2015.
LEANDRO MARQUES MEIRA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Licença paternidade, no período de 20/11/2015 a
27/11/2015. SIGA nº 9270.2/2015.
LÍVIA DE CARVALHO DA SILVEIRA MATOS, Promotor(a) de Justiça de Simões Filho. Transferência de férias com base no art.
166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de pendente confirmar período, ficando o novo gozo
aguardando confirmação em 2016. SIGA nº 54477.1/2015.
LUCIMEIRE CARVALHO FARIAS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença tratamento de saúde durante o período de 23 a
24/11/2015. SIGA nº 9272.2/2015.
MÁRCIA CÂNCIO SANTOS VILLASBOAS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no período de 10 a 11/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25066.7/2015.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Transferência de férias com base no art.
166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de 30/11 a 19/12/2015, ficando o novo período de gozo
aguardando confirmação em 2016. SIGA nº 54450.1/2015.
MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA VILELA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença tratamento de saúde no dia 23/
11/2015. SIGA nº 9273.2/2015.
MARIA LUISA MOREIRA DA SILVA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça no período de
09 a 11/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25021.7/2015.
NATALINA MARIA SANTANA BAHIA, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de 01/12 a 20/12/2015, ficando o novo período de gozo aguardando
confirmação em 2017. SIGA nº 54445.1/2015.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Cad 1 / Página 549
OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João. Defiro o pedido nos termos do artigo 15,
inciso XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 30/11 a 17/12/2015. SIGA nº 2616.4/2015.
PATRICIA PEIXOTO DE MATTOS, Promotor(a) de Justiça de Lauro de Freitas. Transferência de férias com base no art. 166 da
Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2014, de pendente confirmar período, ficando o novo gozo aguardando confirmação em 2016. SIGA nº 54483.1/2015.
ARQUIVAMENTO:
Exp. n. 003.0.101582/2015
SIMP nº 003.0.78381/2015
INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO-BA
Portaria 52/2015
ÁREA: Improbidade Administrativa
Inquérito Civil nº 167.0.226318/2015
Objeto: Possíveis irregularidades na execução de contratos firmados entre o Município de Mata de São João e a Empresa CM
Engenharia Comércio, Serviços e Locações - Conrado Moreira Comércio e Construções Ltda.
Fundamento legal: art. 129, III, da Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/1985, art. 26, I, da Lei
n. 8625/1993 e art. 86, V, da Lei Complementar nº 11/1996.
Data de Instauração: 12.11.2015
Representante: Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais - GAECO
Representado: Município de Mata de São João
ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUS
Área: Consumidor
Assunto: Transporte Irregular de Passageiros
Inquérito Civil Público n. 001.0.247052/2014
Objeto: Apurar denúncia de realização de transporte clandestino de passageiros, conforme narrado no Ofício n. 384/2014 SUTRAN - Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus.
Investigado: Davi Bispo dos Santos.
Data de Instauração: 18.12.2014
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Decisão de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil SIMP Nº 003.0.197445/2013
Área: Meio Ambiente
Objeto: Apurar o desmatamento de 37,44 ha de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, no
município de Vitória da Conquista.
Data de Instauração: 19/03/2014
Representante: IBAMA
Representado: Ryelison Martins de Santana
Vitória da Conquista, 24 de novembro de 2015.
KARINA GOMES CHERUBINI
Promotora de Justiça
Deliberação de Conversão em Inquérito Civil, SIMP: 003.0.126016/2013.
Procedimento Administrativo nº: 60/14.
Área: Meio Ambiente
Objeto: Apurar o desmatamento de 90 ha de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, no município de Tremedal.
Data de Instauração: 20/03/2014
Interessados: Alípio Maia Sobrinho
Vitória da Conquista, 24 de novembro de 2015.
KARINA GOMES CHERUBINI
Promotora de Justiça
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAÇARI
Área: Infância e Juventude
SIMP nº 590.0.245138/2012 IC 002/2012
Objeto:
Considerando a necessidade de adequar o presente inquérito civil às disposições das resoluções nºs. 006/2009 e 001/
2013, com fulcro no art. 1º, da resolução 001/2013, a Promotora de Justiça que ora subscreve resolve PRORROGAR O
PRAZO de conclusão do INQUÉRITO CIVIL, acima mencionado por 1 (um) ano, a contar desta data, diante da necessidade
de realização de diligências.
Camaçari, 20 de novembro de 2015.
Carla Andrade Barreto Valle
Promotora de Justiça
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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ORIGEM: 30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL
Área: Cidadania
Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público
SIMP nº 003.0.189759/2015
Objeto: Tendo em vista o que consta do expediente SIMP nº 003.0.189759/2015, que noticia supostas irregularidades
praticadas no âmbito da BAHIAPESCA S/A e indicadas na prestação de contas constantes do processo nº TCE/002490/2011,
INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 77, § 1º, da Lei Complementar Estadual sob nº 11, de 18 de
Janeiro de 1996.
Data de Instauração: 24.11.2015
Representados: Bahia Pesca S/A e Ex-diretor presidente Isaac Albagli de Almeida
ORIGEM: 1° E 8° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRAS-BA
ÁREA: CIDADANIA
SUBÁREA: IMPROBIDADE
INQUÉRITO CIVIL PORTARIA CONJUNTA 001/2015 CONJUNTA SIMP Nº 593.0.226554/2015
OBJETO: SUPOSTO DESLIGAMENTO IMOTIVADO DE MÉDICO ATUANTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPÁL DE BARREIRAS-BA
DATA DE INSTAURAÇÃO: 18.11.2015
REPRESENTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
EDITAL Nº 01/2015
A PROMOTORIA ELEITORAL DA 81ª ZONA, por intermédio do Promotor Eleitoral que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos artigos 127 da Constituição da república, e 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93 , vem por
meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
ELEITORAL Nº 001/2015 (SIMP Nº 203.0.225919/2015), que tem por objeto aferir as razões que motivaram a desfiliação
partidária dos ocupantes de cargos eletivos desta Zona Eleitoral, e para, após análise da documentação eventualmente
apresentada remeter ao PRE para os fisn propostos pela Res. nº 22.610/2007.
Olindina, 03/11/2015
MARCOS JOSÉ PASSOS O. SANTOS
Promotor Eleitoral
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL Nº 011/2015
A Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas-BA, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com disposto no art. 10, §1º, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público, e do art. 23, I, da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA, FAZ
SABER a todos que do presente EDITAL tiverem conhecimento e, especialmente aos interessados no fato, o arquivamento
do Procedimento de Investigação Preliminar, registrado no SIMP sob o nº 591.0.66995/2015 (017/2015), instaurado, mediante portaria, para apurar supostos gastos com dinheiro público, relativos à Festa Junina, Micareta e eventos congêneres,
organizados pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas no ano de 2015, cujos autos serão remetidos para apreciação
pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislação vigente.
Lauro de Freitas-BA, 24 de novembro de 2015.
PATRÍCIA PEIXOTO DE MATTOS
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 38/2015
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº
001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a
expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,
comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 01/2012 (SIMP Nº 656.0.16151/2012), que
tem por objeto apurar supostas irregularidades na publicidade mensal e número real da relação de servidores públicos
Cícero Dantas/BA, 20/10/2015
Marcos José Passos. O. Santos
Promotor de Justiça designado
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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EDITAL Nº 02/2015
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão do Jacuípe-BA, por intermédio de sua Promotora de Justiça sub assinada, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 10, §1º, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho
Nacional do Ministério Público, bem como os art. 23, I, e art. 26, §§2º e 4º, ambos da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA, comunica a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem e, especialmente aos interessados no fato, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou
juntada de documentos, que foi promovido o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 217.0.132684/
2011, referente a verificação das condições de descarte do lixo hospitalar do município de Pé de Serra, tendo sido firmado
Termo de Ajustamento de Conduta, cujos autos serão submetidos à apreciação e homologação pelo Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, na forma da lei.
Riachão do Jacuípe, em 24 de novembro de 2015.
Analízia Freitas Cézar Júnior
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 03/2015
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão do Jacuípe-BA, por intermédio de sua Promotora de Justiça sub assinada, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 10, §1º, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho
Nacional do Ministério Público, bem como os art. 23, I, e art. 26, §§2º e 4º, ambos da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA, comunica a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem e, especialmente aos interessados no fato, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou
juntada de documentos, que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 003.0.36630/2008, referente a verificação das
condições de funcionamento das farmácias existentes no município de Riachão do Jacuípe, tendo sido firmado Termo de
Ajustamento de Conduta, cujos autos serão submetidos à apreciação e homologação pelo Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, na forma da lei.
Riachão do Jacuípe, em 24 de novembro de 2015.
Analízia Freitas Cézar Júnior
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 04/2015
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão do Jacuípe-BA, por intermédio de sua Promotora de Justiça sub assinada, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 10, §1º, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho
Nacional do Ministério Público, bem como os art. 23, I, e art. 26, §§2º e 4º, ambos da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA, comunica a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem e, especialmente aos interessados no fato, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou
juntada de documentos, que foi promovido o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 720.0.73109/
2010, referente a verificação das condições de funcionamento do Hospital O Bom Samaritano, localizado no município de
Riachão do Jacuípe, tendo sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta, cujos autos serão submetidos à apreciação e
homologação pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da lei.
Riachão do Jacuípe, em 24 de novembro de 2015.
Analízia Freitas Cézar Júnior
Promotora de Justiça
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 19/2015
Referência: Inquérito Civil nº 18/2013 - SIMP 702.2.197616/2013
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM JACOBINA, representada pelo Promotor
subscritor, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um)
ano, do Inquérito Civil em epígrafe, que tem por objeto apurar a regularidade da gestão de resíduos sólidos no município de
Jacobina(BA), em razão da necessidade de adequação das obrigações, dos prazos e das condições ou ulteriores diligências pertinentes.
Jacobina/BA, 24 de novembro de 2015.
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 20/2015
Referência: Inquérito Civil nº 19/2013 - SIMP 702.2.197622/2013
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM JACOBINA, representada pelo Promotor
subscritor, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um)
ano, do Inquérito Civil em epígrafe, que tem por objeto apurar a regularidade da gestão de resíduos sólidos no município de
Jaguarari(BA), em razão da necessidade de adequação das obrigações, dos prazos e das condições ou ulteriores diligências pertinentes.
Jacobina/BA, 24 de novembro de 2015.
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
Promotor de Justiça
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 21/2015
Referência: Inquérito Civil nº 23/2013 - SIMP 702.2.197646/2013
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM JACOBINA, representada pelo Promotor
subscritor, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um)
ano, do Inquérito Civil em epígrafe, que tem por objeto apurar a regularidade da gestão de resíduos sólidos no município de
Umburanas(BA), em razão da necessidade de adequação das obrigações, dos prazos e das condições ou ulteriores
diligências pertinentes.
Jacobina/BA, 24 de novembro de 2015.
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
Promotor de Justiça
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 22/2015
Referência: Inquérito Civil nº 44/2012 - SIMP 698.0.163263/2012
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM JACOBINA, representada pelo Promotor
subscritor, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um)
ano, do Inquérito Civil em epígrafe, que tem por objeto apurar a regularidade da gestão de resíduos sólidos no município de
Morro do Chapéu(BA), em razão da necessidade de adequação das obrigações, dos prazos e das condições ou ulteriores
diligências pertinentes.
Jacobina/BA, 24 de novembro de 2015.
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
Promotor de Justiça
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL Nº 011/2015
A Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas-BA, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com disposto no art. 10, §1º, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público, e do art. 23, I, da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA, FAZ
SABER a todos que do presente EDITAL tiverem conhecimento e, especialmente aos interessados no fato, o arquivamento
do Procedimento de Investigação Preliminar, registrado no SIMP sob o nº 591.0.66995/2015 (017/2015), instaurado, mediante portaria, para apurar supostos gastos com dinheiro público, relativos à Festa Junina, Micareta e eventos congêneres,
organizados pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas no ano de 2015, cujos autos serão remetidos para apreciação
pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislação vigente.
Lauro de Freitas-BA, 24 de novembro de 2015.
PATRÍCIA PEIXOTO DE MATTOS
Promotora de Justiça
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
EDITAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica ao senhor Sotero Avelar e eventuais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos de convicção constantes do mencionado
expediente, especialmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil nº 167.0.102508/2015, instaurado com a finalidade de instituir área de reserva legal nos imóveis denominados Fazendas Terra Cavada e Bom Jardim, no Município de Mata de São João/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2015.
Oto Almeida Oliveira Júnior
Promotor de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
EDITAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica ao senhor Diego Valsecchi e à Prefeitura Municipal de Entre Rios, e eventuais interessados,
inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos
de convicção constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, foi
promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.109237/2015, instaurado com a finalidade de apurar notícia de
supressão indevida de vegetação nativa e implantação irregular de loteamento pelo Sr. Diego Valsecchi, na Fazenda Iraci,
em Massarandupió, Entre Rios/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2015.
Oto Almeida Oliveira Júnior
Promotor de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
EDITAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica ao senhor Márcio Hohlenwerger Tavares, e eventuais interessados, inclusive para efeito de
eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos de convicção constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.98868/2015, instaurado com a finalidade de promover a regularização ambiental do
imóvel denominado Sítio Recanto Nativo, no Município de Mata de São João/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2015.
Oto Almeida Oliveira Júnior
Promotor de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
EDITAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica aos senhores Kyuji Shimizu, Wanderlê Lima Sardinha, Herondi Lima de Jesus, Ailton Luís
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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Borges Rodrigues, Manoel Cândido Carvalhal, Pedro Rodrigues do Lago Filho, e eventuais interessados, inclusive para
efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos de convicção
constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, foi promovido o
ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.74820/2015, instaurado com a finalidade de promover a regularização ambiental
do imóvel denominado Fazenda Itapicirica, no Município de Mata de São João/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2015.
Oto Almeida Oliveira Júnior
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
EDITAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica ao senhor Luiz Marcelo Bastos Leite, e eventuais interessados, inclusive para efeito de
eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos de convicção constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.19486/2015, instaurado com a finalidade de promover a regularização ambiental dos
imóveis denominados Fazenda Lunda e Araponga, no Município de Mata de São João/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2015.
Oto Almeida Oliveira Júnior
Promotor de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
EDITAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica ao Município de Jandaíra, na pessoa do Exmo. Prefeito, e eventuais interessados, inclusive
para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos de
convicção constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.68255/2012, instaurado com a finalidade de verificar a regularidade da
gestão do Sistema de Meio Ambiente de Jandaíra/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2015.
Oto Almeida Oliveira Júnior
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA
EDITAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de
seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público
do Estado da Bahia, comunica ao Município de Itanagra, na pessoa do Exmo. Prefeito, e eventuais interessados, inclusive
para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos de
convicção constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.151422/2013, instaurado com a finalidade de verificar a regularidade da
gestão do Sistema de Meio Ambiente de Itanagra/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2015.
Oto Almeida Oliveira Júnior
Promotor de Justiça.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
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CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Desligamento de Voluntários
Nome
Elizene Silva dos Santos
Vanessa Cerqueira Rodrigues
Lotação
Camaçari
Feira de Santana
Vigência do termo
03/06/2015 - 02/06/2016
09/03/2015 - 08/03/2016
Desligamento
01/09/2015
30/09/2015
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIMP: 003.0.162350/2015
OBJETO: Contratação de empresa para promoção de evento de capacitação institucional na "Semana do Ministério Público
2015".
FAVORECIDO: Kratos Klio Difusão do Conhecimento Ltda - ME
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
PROJETOS / ATIVIDADES: 3.594 - Capacitação de Membros e Servidores do MP
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
BASE LEGAL: Art. 60, Inciso II e § 2º; Art. 23, Inciso VI da Lei nº. 9.433/05 e parecer nº. 848/2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONTRATO Nº 103/2010-SUP
Processo: 003.0.217867/2015.
Parecer jurídico: 1019/2015.
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e José Francisco Gonçalves dos Santos.
Objeto contratual: locação de imóvel urbano para fins não residenciais, destinado ao funcionamento da Promotoria de
Justiça de Camacan.
Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 05 (cinco) anos, a contar de 15 de novembro de
2015 até 14 de novembro de 2020.
Dotação orçamentária: Código Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Destinação de Recurso (Fonte) 100 - Ação (P/
A/OE) 2000 - Natureza de Despesa 33.90.36.
RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Processo: 003.0.72837/2015
Parecer Jurídico: 540/2015
Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, CNPJ nº
04.142.491/0001-66.
Objeto: Firmar parceria entre o CRC-BA e o MP-BA par ao desenvolvimento de ações relacionadas ao projeto Observatório
Social, integrante do Programa Voluntariado da Classe Contábil, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura.
PORTARIA Nº 264/2015
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, considerando a necessidade de fazer cumprir a Instrução Normativa nº 008 de 30 de novembro de 2010
RESOLVE
Designar os servidores Fernando Vicente Moraes Benites, Filipe Augusto Santos Gomes e Ademir dos Anjos Conceição
para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de inventário de bens de consumo, tendo em vista o encerramento do exercício fiscal de 2015.
A comissão de inventário de bens de consumo terá o prazo até o dia 31 de dezembro de 2015 para apresentação do relatório
conclusivo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 24 de novembro de 2015.
Frederico Welington Silveira Soares
Superintendente de Gestão Administrativa
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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.558 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2015 - SGA
Pregão Eletrônico nº 98/2015 - UASG 926302 - Procedimento nº 003.0.158177/2015 - Objeto: registro de preços de centrais
telefônicas. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir desta publicação. Data da assinatura: 29/10/2015.
Salvador-Ba, 24/11/2015
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ARP
Pregão Eletrônico nº 101/2015 - Procedimento nº 003.0.157212/2015 -Objeto: Registro de preços de terminais telefônicos.
Nos termos do item 25.1 do edital do referido pregão, fica convocada a empresa:TLDNETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 09.276.415/0001-67, para assinatura da Ata de Registro de Preços (ARP), no prazo de até 10 (dez) dias corridos,
a contar da publicação deste aviso sob pena de decair do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas na Lei
Estadual nº 9.433/05. Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador, 24 de
novembro de 2015.
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO BAHIA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
Edital n° 207/15- SPED
A Secretária Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, notifica T.C.S.C. e seu Patrono, o Bel. Théo Cornachini
Simões de Carvalho, inscrito na OAB/BA sob nº 28806, para comparecer à Audiência de Instrução, designada nos autos do
Processo nº 12752/2012, para o dia 07 de dezembro de 2015 às 10 horas, na Sala de Audiências desta Seccional, situada
na Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) - Barris, cabendo-lhes providenciar o comparecimento de
suas testemunhas. Salvador, 23 de novembro de 2015. Ilana Kátia Vieira Campos-Secretária-Geral.
