ceará cidadania - Governo do Estado do Ceará

Transcrição

CEARÁ CIDADANIA
Crescimento com Inclusão Social
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO
Plano de Governo 2003/2006
CEARÁ CIDADANIA:
Plano de Governo 2003-2006
Administração Lúcio Alcântara
3
GOVERNADOR
Lúcio Gonçalo de Alcântara
VICE GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
Chefe do Gabinete do Governador Afonso Celso Machado Neto
Secretário do Governo Luiz Alberto Vidal Pontes
Procurador Geral do Estado Wagner Barreira Filho
Chefe da Casa Militar Cel. QOPM Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado
Secretária Extraordinária da Inclusão e Mobilização Social Maria Celeste Magalhães Cordeiro
Secretário da Ação Social Raimundo Gomes de Matos
Secretário da Administração Carlos Mauro Benevides Filho
Secretário da Agricultura e Pecuária Carlos Matos Lima
Secretário da Ciência e Tecnologia Hélio Guedes de Campos Barros
Secretária da Controladoria Mônica Clark Nunes Cavalcante
Secretária da Cultura Cláudia Sousa Leitão
Secretário do Desenvolvimento Econômico Francisco Régis Cavalcante Dias
Secretário do Desenvolvimento Local e Regional Alex Araújo
Secretária da Educação Básica Sofia Lerche Vieira
Secretário do Esporte e Juventude André Peixoto Figueiredo Lima
Secretário da Fazenda José Maria Martins Mendes
Secretário da Infra-Estrutura Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
Secretário da Justiça e Cidadania José Evânio Guedes
Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente José Vasques Landim
Secretário do Planejamento e Coordenação Francisco de Queiroz Maia Júnior
Secretário dos Recursos Hídricos Edinardo Ximenes Rodrigues
Secretário da Saúde Jurandi Frutuoso Silva
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social Francisco Wilson Vieira do Nascimento
Secretário do Trabalho e Empreendedorismo Roberto Eduardo Matoso
Secretário do Turismo Allan Pires de Aguiar
Defensora Pública Geral do Estado Maria Amália Passos Garcia
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Governo do Ceará
Secretaria do Planejamento
e Coordenação
CEARÁ CIDADANIA:
Plano de Governo 2003-2006
Administração Lúcio Alcântara
Agosto 2003
5
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
(SEPLAN)
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO-ADJUNTO
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO
DAS AÇÕES DE GOVERNO
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
COORDENADOR DE COOPERAÇÃO
TÉCNICO-FINANCEIRA
COORDENADORA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
COORDENADOR DA ASSESSORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
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Francisco de Queiroz Maia Júnior
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
Soraia Thomaz Dias Victor
Francisco José Mendes Gifoni
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
Carlos Eduardo Pires Sobreira
José Rafael Neto
Fátima Lúcia Martins Dantas
Antônio João Alves Fernandes Távora
Marcos Costa Holanda
EQUIPE DE ELABORAÇÃO (SEPLAN)
COORDENAÇÃO GERAL Francisco José Mendes Gifoni
ELABORAÇÃO TÉCNICA Adelita Neto Carleial Fernandes
Alda Maria Araújo de Oliveira
Ana Lúcia Ribeiro Lima
Annuzia Maria Pontes Moreira Gósson
Antenor Barbosa Filho
Dominique Cunha Marques Gomes
Lana Mary Pontes Souza
Lena Maria Alexandre Brasil
Maria Amélia da Costa
Maria Eloísa Bezerra da Rocha
Maria Zefisa Nogueira Soares Menezes
Sérgio Vicente de Matos Brito
Wilmar Bezerra dos Santos
Yoshio Namekata
COLABORAÇÃO TÉCNICA João Adjemir Mesquita Paiva
COLABORAÇÃO ESPECIAL Alex Araújo
Alfredo Lopes Neto
Antonio Lisboa Teles da Rosa
Fátima Coelho Benevides Falcão
Jair do Amaral Filho
José Rafael Neto
José Sales Costa Filho
Marcos Costa Holanda
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gleidstone Alencar de Meneses
Cléa Mesquita Lopes
Dulcineide Bessa
Fernando Antonio de Lima Teles
Paulo Tadeu Morais da Conceição Roque
7
Sumário
APRESENTAÇÃO
...................................................................................................................
15
1. Identidade do Plano
............................................................................................................
19
OBJETIVO GERAL
.............................................................................................................
21
VISÃO DE FUTURO
...........................................................................................................
21
FUNDAMENTOS
................................................................................................................
23
Participação.....................................................................................................................
23
Cooperação e Parceria
....................................................................................................
23
Transparência..................................................................................................................
24
Racionalidade..................................................................................................................
24
Integração com Descentralização
....................................................................................
24
Eqüidade e Inclusão Social
..............................................................................................
25
Sustentabilidade
...............................................................................................................
25
CEARENSIDADE...............................................................................................................
26
FINANCIAMENTO DO PLANO
..........................................................................................
26
2. O Ceará Hoje......................................................................................................................
31
A POPULAÇÃO CEARENSE
.............................................................................................
33
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
..........................................................................
35
Educação.........................................................................................................................
36
Saúde...............................................................................................................................
38
Trabalho e Renda............................................................................................................
39
EVOLUÇÃO DO PERFIL ECONÔMICO
............................................................................
43
COMÉRCIO NACIONAL E INTERNACIONAL
...................................................................
46
3. Cenários Macroeconômicos
...............................................................................................
49
ECONOMIA CEARENSE
...................................................................................................
51
ECONOMIA BRASILEIRA
..................................................................................................
54
ECONOMIA MUNDIAL
.......................................................................................................
55
4. Eixos de Articulação
...........................................................................................................
57
EIXO 1 - CEARÁ EMPREENDEDOR
................................................................................
59
Objetivo Estratégico 1 - Estimular a Indústria Exportadora
.............................................
60
Objetivo Estratégico 2 - O Ceará como Destino Preferencial do Turismo
.......................
65
Objetivo Estratégico 3 - Promover o Desenvolvimento do Meio Rural
............................
70
Objetivo Estratégico 4 - Incentivar a Indústria e o Comércio de Produtos
de Consumo Popular.
...............................................................
77
Objetivo Estratégico 5 - Estimular a Capacidade de Inovação das Empresas
................83
Objetivo Estratégico 6 - Fortalecer a Infra-estrutura
........................................................
86
Objetivo Estratégico 7 - Apoiar o Desenvolvimento da Atividade Mineira
em Bases Competitivas
...........................................................
97
9
EIXO 2 - CEARÁ VIDA MELHOR ..........................................................................100
Objetivo Estratégico 1 - Elevar a Qualidade da Educação e o Perfil Educacional
da População. .............................................................102
Objetivo Estratégico 2 - Prestar Assistência Integral, Contínua e Personalizada,
Centrada na Vigilância à Saúde. ..................................106
Objetivo Estratégico 3 - Promover a Capacitação e a Qualificação Profissional
da População. .............................................................109
Objetivo Estratégico 4 - Assegurar Direitos de Proteção ao Cidadão.................112
Objetivo Estratégico 5 - Assegurar Direitos de Defesa e Acesso à Justiça ..........116
Objetivo Estratégico 6 - Melhoria da Segurança Pública ...................................117
Objetivo Estratégico 7 - Melhoria do Sistema Penitenciário ..............................119
Objetivo Estratégico 8 - Promoção de Ações Educativas de Prevenção à Violência
e de Combate à Impunidade.......................................120
Objetivo Estratégico 9 - Identificar, Preservar, Renovar e Fomentar a Cultura, na
Perspectiva da Inclusão Social e da Cidadania Cultural 123
Objetivo Estratégico 10 - Promover e Incentivar o Lazer e o Desporto com
Prioridade para a Juventude........................................125
Objetivo Estratégico 11 - Ampliar e Melhorar a Oferta da Infra-Estrutura Social. 128
Objetivo Estratégico 12 - Promover o Tratamento Adequado dos Resíduos Sólidos 131
Objetivo Estratégico 13 - Proteger o Meio Ambiente..........................................132
Objetivo Estratégico 14 - Aumentar a Oferta de Unidades Habitacionais............135
EIXO 3 - CEARÁ INTEGRAÇÃO ............................................................................138
Objetivo Estratégico 1 - Promover a Desconcentração Espacial do Desenvolvimento ...139
Objetivo Estratégico 2 - Promover o Potencial Endógeno para a Autonomia Local ..145
Objetivo Estratégico 3 - Promover a Gestão Integrada e Compartilhada do Território ..149
EIXO 4 - CEARÁ - ESTADO A SERVIÇO DO CIDADÃO .......................................156
Objetivo Estratégico 1 - Reestruturação e Modernização Institucional ..............157
Objetivo Estratégico 2 - Definição de Acompanhamento e Avaliação de Metas
e Indicadores de Inclusão Social ..................................160
Objetivo Estratégico 3 - Efetivar a Gestão Compartilhada, a Participação
e o Controle Social......................................................161
Objetivo Estratégico 4 - Efetivar a Descentralização e a Integração Regional ....163
Objetivo Estratégico 5 - Mediação Política e Institucional .................................164
Objetivo Estratégico 6 - Aperfeiçoar as Ações de Planejamento .......................165
Objetivo Estratégico 7 - Aperfeiçoar as Ações de Finanças ...............................166
Objetivo Estratégico 8 - Aperfeiçoar as Ações de Controle ...............................167
Objetivo Estratégico 9 - Promover a Valorização dos Servidores Públicos ..........168
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Palavra do Governador
Ao povo cearense, tenho a honra de apresentar o Plano de Governo 2003-2006:
Ceará Cidadania: Crescimento com Inclusão Social.
Este é um Plano que procura refletir as expectativas e propostas que vêm sendo levantadas desde quando
teve início a campanha eleitoral. Ao longo daquela campanha, constituímos o Movimento Ceará Cidadania,
oportunidade em que conseguimos agregar cerca de 900 voluntários em todo o Estado, que discutiram
os problemas estaduais e apresentaram inúmeras soluções para os grandes desafios enfrentados pelo
Ceará. Essa soma de contribuições representou o Ceará cada vez Melhor, que foi o slogan de nossa
campanha eleitoral.
Passadas as eleições, a equipe de transição foi aprofundando a discussão sobre essas proposições, que
ganharam os contornos atuais pelo trabalho da nova equipe de Governo. O resultado é o Ceará Possível,
expresso neste Plano, que pretende ser um vetor de mudanças sociais e de melhoria das condições de
vida de toda a população do Estado.
O Ceará Cidadania, que é o título deste Plano, tem um significado especial, pois implica abrir perspectivas
ainda mais promissoras para um Ceará que foi conduzido, pela liderança dos que recentemente nos
antecederam, à condição de Estado brasileiro que muito avançou nos últimos dez anos na conquista de
melhores condições de vida para o seu povo. Não obstante, esse avanço apenas serve de incentivo para
que se continue cada vez mais perseguindo metas sociais desejáveis, já que o Estado ainda tem muito
a conquistar.
O Ceará Cidadania conduz ao estabelecimento de mecanismos de mediação entre o Governo e a
sociedade, para que os mais diversos setores da sociedade civil organizada possam participar do
monitoramento e da reflexão sobre este Plano, cujo desdobramento deverá ter como referência as Metas
de Inclusão Social do Estado, que serão estabelecidas como um fim a ser alcançado na minha gestão.
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Este Plano também traduz a consciência do Governador de que é sua tarefa desenvolver
uma gestão pública capaz de apresentar um conjunto o mais amplo possível de ações que
venham ao encontro das expectativas da população. Assim, além da ênfase no Crescimento
com Inclusão Social, projetos de grande impacto, tais como o apoio à luta da sociedade
cearense pela refinaria e siderúrgica, entre outros projetos, são indispensáveis para um
maior crescimento sustentável do Ceará, em torno dos quais devemos procurar promover
a união dos cearenses, colocando o interesse público acima das diferenças partidárias.
Estou perfeitamente ciente dos desafios que aguardam este Governo e que estão expressos
no diagnóstico deste Plano, pois o Ceará tem cerca de 90% do seu território no semiárido, que é densamente povoado e com elevada taxa de natalidade para os dias atuais.
Nossa sociedade é pobre e desigual, salientando-se que os 10% mais ricos possuem 52%
da renda total e os 50% mais pobres apenas 12,5%.
A ocupação demográfica e econômica do território é extremamente desbalanceada. A
Região Metropolitana de Fortaleza RMF, que ocupa 3,46% do espaço estadual, abriga,
em 2003, em torno de 42% da população cearense, e concentra cerca de 62% do PIB e
90% da arrecadação de tributos. Esse quadro é ainda mais grave dentro da própria RMF,
onde o Município de Fortaleza, ocupando apenas 6,30% do espaço da RMF, abriga,
atualmente, cerca de 71% de sua população, concentra cerca de 62% de seu PIB e 86%
da sua arrecadação de tributos, absorvendo aproximadamente 85% de seus empregos.
Essa macrocefalia concorre diretamente para que, até 2005, Fortaleza, presumidamente,
seja a quarta cidade do país, em população, e encerra o paradoxo de ser, ao mesmo tempo,
a segunda capital do país em densidade demográfica (só perdendo para Salvador), e a
décima Região Metropolitana do país, pelo mesmo critério acima.
O Plano centrará o seu foco, com criatividade e pragmatismo, na expansão das oportunidades
de emprego e numa melhor qualidade de vida nas cidades e no meio rural, fortalecendo
as vocações tradicionais de cada região e descobrindo novas oportunidades de uma
interseção solidária entre as potencialidades inter-regionais.
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A execução do Plano é um compromisso do Governo e de todos os seus integrantes.
Dessa forma, suas ações serão devidamente acompanhadas e os resultados avaliados
conforme a ótica dos benefícios à população.
A construção de um consenso, já alcançado, para maiores mudanças, garante condições
objetivas para que o Governo avance no seu papel maior de articulador, criando a
sinergia necessária entre os atores relevantes do Estado, com vista à concretização
de um projeto de desenvolvimento que já passa a ser de toda a sociedade.
Lúcio Alcântara
Governador do Estado do Ceará
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APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Governo consolida os compromissos de campanha, as propostas e
discussões realizadas durante o Movimento Ceará Cidadania, a contribuição dos diversos
setores governamentais, concretizando uma alta representatividade de idéias, e o firme
compromisso social dos participantes.
O objetivo síntese do Plano: "Ceará Cidadania: Crescimento com Inclusão Social"
expressa as expectativas em torno de transformações em todos os níveis, contemplando
a dinamização dos diversos setores da economia, promovendo também a inclusão social
como efetivação da justiça social para todos os cearenses.
A proposta do atual Plano também contempla o compromisso de inauguração de um novo
ciclo de desenvolvimento pautado na participação social e interação com a sociedade por
meio da valorização e incentivo aos espaços de diálogos como premissas para a consolidação
do Ceará cada vez Melhor.
O Estado ainda precisa contornar grandes desafios. O maior deles, certamente, é atuar
para corrigir as desigualdades sociais e prover as necessidades fundamentais dos grupos
mais atingidos pelas desvantagens econômico-sociais.
A partir desse contexto, o presente documento fundamenta-se numa ação integrada que
parte da percepção da situação socioeconômica atual e das transformações recentes por
que passa o Estado. O Plano, em sua estrutura, no tópico inicial, Identidade do Plano,
apresenta a visão de futuro do Estado que se pretende e os principais fundamentos que
norteiam este documento. O tópico seguinte, Ceará Hoje, encerra a evolução dos perfis
econômico e social do Estado do Ceará. Já o tópico três, Cenários Macroeconômicos,
focaliza as possibilidades de evolução futura da economia cearense. O quarto e último
tópico detalha os quatro Eixos de Articulação do Plano, os quais estão apresentados da
seguinte forma:
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I.
EIXO 1 - CEARÁ EMPREENDEDOR - consiste em ampliar as oportunidades
de emprego e renda com o foco na competitividade e no território, envolvendo
um amplo escopo de ações que induzirá o crescimento econômico por meio
do fortalecimento das micro e pequenas empresas, atração de investimentos,
implementação de uma política integrada de turismo, desenvolvimento de uma
política agrícola focada no agronegócio, na irrigação e na agricultura familiar,
e promoção da competitividade do comércio cearense.
II. EIXO 2 - CEARÁ VIDA MELHOR - possui todo um escopo de propostas para o avanço na melhoria
da qualidade de vida da população, buscando a elevação do padrão dos serviços sociais básicos,
como educação, saúde, qualificação profissional, assistência social, segurança, justiça, cultura, esportes
e lazer, saneamento
básico, habitação, proteção e preservação do meio ambiente.
III. EIXO 3 - CEARÁ INTEGRAÇÃO - o foco é na promoção do desenvolvimento local e regional,
representando uma alternativa para dinamizar a economia do Estado.
Com isso, desconcentra o processo de urbanização, minimiza as disparidades entre as áreas
metropolitana e não-metropolitana, e privilegia a criação de oportunidades de trabalho e renda de forma
mais equilibrada.
IV. EIXO 4 - CEARÁ - ESTADO A SERVIÇO DO CIDADÃO - traduz-se no reconhecimento
de uma nova institucionalidade, na medida em que continuará buscando formas
de melhor se adequar para a prestação de serviços ao cidadão.
Cada eixo de articulação compõe-se de:
i. Objetivos Estratégicos - representam orientações para a intervenção governamental, em nível
macro, visando a exeqüibilidade da execução das propostas para o quadriênio 2003-2006;
ii. Objetivos-meios - são instrumentos para a concretização dos objetivos estratégicos;
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iii. Linhas de Ação - constituem vertentes eleitas como prioritárias para a consecução
dos objetivos-meio. Justificam-se como necessidade do foco e seletividade
que garantam o alcance dos resultados;
iv. Programas e Projetos - são instrumentos de ação e de organização do Governo,
na medida em que concretizam os compromissos assumidos com a sociedade
por meio de ações decididamente voltadas para resultados. Da execução das ações
de programas e projetos resulta a produção de bens e serviços.
v. Programas e Projetos Estruturantes - são programas e projetos prioritários,
capazes de induzir novos investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais
e sociais.
Importa ressaltar que o planejamento governamental será resultado de um
processo de negociação permanente entre o Estado e as diversas instituições
da sociedade, agregando sugestões, iniciativas e práticas na formulação e na execução
de programas e projetos de desenvolvimento para o nosso Estado.
As metas do Plano, principalmente as que promovem a inclusão social, serão acompanhadas
e seus resultados avaliados, dentre outros instrumentos, por meio de um Sistema Integrado
de Controle Social sobre as políticas públicas, com vistas a redirecionar as ações, programas
e projetos governamentais.
Ao conceito de desenvolvimento procurou-se assegurar, com prioridade, a redução das
desigualdades sociais e promoção da inclusão social. Para tanto, busca-se consolidar as
parcerias com o setor privado e com as diferentes organizações da sociedade civil ao encontro
do equilíbrio entre crescimento econômico e eqüidade social, num esforço conjunto para
concretização do sonho de se construir um Ceará Cidadania.
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1
Identidade do Plano
1. Identidade do Plano
OBJETIVO GERAL
Reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover a inclusão social é objetivo maior
do Governo do Estado - Gestão 2003/2006. Para isso, será efetivada a busca pelo equilíbrio
entre crescimento econômico e eqüidade social.
O alcance desse objetivo dar-se-á pela busca de uma nova racionalidade que privilegie não
apenas a dimensão quantitativa, mas qualitativa do desenvolvimento do Estado do Ceará.
Serão empreendidos esforços não apenas do Governo, mas também da sociedade, para
mobilização, integração e prioridade de algumas ações estratégicas capazes de desencadear
grandes mudanças para a população do Estado.
VISÃO DE FUTURO
O Governo do Ceará, nas quatro últimas gestões, cumpriu etapas importantes em sua
trajetória desenvolvimentista. As ações transformadoras tiveram como ponto marcante a
realização de um programa de ajuste fiscal. Isso permitiu a geração de poupança pública
e a afirmação da credibilidade interna e externa, possibilitando a construção de uma base
física estratégica, visando remover entraves ao desenvolvimento econômico estadual.
A partir dessa experiência, a proposta foi a de promover o desenvolvimento sustentável
no Ceará, reconhecendo a população como partícipe e como beneficiária desse processo.
Com isso, o Governo empreendeu avanços na formação do seu capital humano,
alcançando mudanças significativas nos indicadores de educação, saúde e ampliando
as condições para o ingresso e permanência da população economicamente ativa
no mercado de trabalho.
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O objetivo-síntese de avançar no crescimento econômico com desenvolvimento social,
preconizado no último Plano de Governo (1999-2002), foi decisivo para os resultados mais
recentes do Índice de Desenvolvimento Humano IDH, calculado pelo PNUD e IPEA.
O Ceará, dentre os estados brasileiros, foi o que mais conquistou posições nesse indicador
entre os anos de 1991 e 2000, passando da 23ª para a 19ª posição no ranking nacional.
Embora sejam significativos os avanços sociais alcançados, um grande desafio se impõe
à atual gestão: a redução da pobreza e da desigualdade, implicando no rompimento de
um ciclo vicioso caracterizado por uma estrutura desigual de educação, de trabalho, de
poder, de cultura e de vulnerabilidade que afeta a população do Estado. Ao mesmo tempo,
é necessário superar desafios externos, como o de honrar compromissos com a estabilidade
macroeconômica do País e inserir-se num contexto de reestruturação produtiva mundial,
sem deixar de definir alternativas, simultaneamente e de forma prioritária, para os segmentos
excluídos do mercado e dos novos padrões de vida alcançados com o avanço tecnológico.
O Movimento Ceará Cidadania, constituído de voluntários oriundos da sociedade
civil e com participação na campanha eleitoral, representou o espaço inicial de diálogo
e de interlocução com a sociedade, a partir do qual e com a contribuição dos grupos
de trabalho da transição de Governo, construiu-se a Visão de Futuro do presente Plano.
Essa visão tenta retratar o Ceará que os cearenses querem, que pode ser traduzida
na redução dos níveis de pobreza e desigualdades sociais e territoriais, por meio da maior
inclusão social; da modernização da sua economia; da geração de emprego e renda
num nível suficiente para atender às necessidades da população; da ampliação da participação
do Estado no cenário nacional e da sua inserção num mundo que passa por profundas
transformações.
Em síntese, o Plano está orientado para a seguinte visão de futuro: O Ceará é um Estado
moderno que está consolidando seu desenvolvimento de forma sustentável, com
distribuição de renda, inclusão e justiça social.
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Finalmente, observa-se que os desafios são muitos e a tarefa é árdua. Porém, sabe-se que se tais
propósitos não forem plenamente alcançados, pelo menos ter-se-á dado uma boa contribuição na abertura
de novos caminhos e na criação de outros mecanismos na promoção de uma vida melhor da população.
FUNDAMENTOS
O Plano de Governo tem como eixo central a combinação de políticas indutoras
do desenvolvimento econômico e estratégias de redução da pobreza e da desigualdade. Para isso, adota
fundamentos que se impõem na orientação de seus objetivos, estratégias e metas.
A mobilização da sociedade no Movimento Ceará Cidadania e o trabalho do Grupo de Transição
Governamental permitiram captar e sistematizar os Fundamentos que nutrirão a construção de um futuro
desejado para o Estado. Esses Fundamentos estão listados a seguir.
Participação
O sistema político, sozinho, não assegura o atendimento da maioria das demandas
por políticas públicas priorizadas por segmentos da sociedade. A participação cidadã,
no planejamento da ação governamental e na avaliação e controle social, deve se constituir em instrumento
auxiliar do modelo de gestão do Governo.
Cooperação e Parceria
A cooperação e a parceria são os meios básicos para promover a coesão econômica e social. Apoiada
na confiança, articula atores sociais e instituições para o alcance de interesses comuns. A cooperação
e a parceria com o setor privado constituem a base da ação do Governo do Estado para o trabalho
interinstitucional, de integração regional e de indução do desenvolvimento interno.
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Transparência
Um governo transparente requer mobilização e sensibilização social, mecanismos eficientes de participação
e compromisso público. Para atingir este fundamento, deve-se ampliar o processo de informação aos
atores sociais na formulação e implementação das políticas públicas e no controle social das ações
governamentais. Esse processo de interação e de criação de novos espaços públicos estimula o
aperfeiçoamento dos programas e sua melhor focalização e eficácia.
Racionalidade
A conjuntura econômica e política atual impõe limites ao uso dos recursos públicos. Consciente da
exigüidade desses recursos e da necessidade de realinhamento dos gastos, o Governo atuará de modo
incisivo para evitar o desperdício na máquina estatal, utilizando-se da criatividade e parcerias para o
cumprimento dos programas e projetos estabelecidos neste Plano.
Integração com Descentralização
Este fundamento pressupõe uma ação coordenada do Governo em níveis estratégico, gerencial e
operacional, superando a perspectiva setorial e criando uma sinergia entre entes públicos e programas.
Possibilita ao Governo trabalhar grandes eixos de articulação, que se caracterizam como temas transversais,
e desenvolver esforços para alcançar metas sociais.
Desenvolver uma gestão descentralizada significa aproximar as decisões e as ações governamentais dos
fatos geradores. O processo de descentralização implica rever estruturas organizacionais, direcionar as
políticas para as necessidades e expectativas do cidadão e garantir maior resolutividade aos serviços
públicos. A descentralização dar-se zem dois níveis: no nível interno de Governo, com a desconcentração
das responsabilidades e ações; e no nível intergovernamental, com a municipalização e fortalecimento
das instâncias locais, num primeiro estágio e, na consolidação do esforço de regionalização, num segundo
estágio.
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Tudo isso contempla a construção ou fortalecimento de uma consciência coletiva sobre
as questões de interesse local e regional, objetivando firmar a identidade das regiões.
A integração envolve as dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e de infraestrutura. O ordenamento e gestão do território permitirão a redução das desigualdades
regionais, sobretudo entre Fortaleza e a RMF e entre esta e o interior estadual, e ainda
a consolidação de rede de cidades estratégicas indutoras de mudanças tanto
na espacialização das atividades econômicas como na estrutura da oferta de serviços.
Eqüidade e Inclusão Social
O fundamento da eqüidade é o conjunto de princípios imutáveis de justiça que induzem
a um critério de moderação e de igualdade. Orienta as políticas e ações de governo
na busca do equilíbrio, tanto do ponto de vista da distribuição dos resultados econômicos
e da formação do capital humano, como do ponto de vista espacial. Coerente
com esse fundamento, o Governo assegura o atendimento com qualidade das suas políticas
e direciona estratégias inclusiva e redistributiva para os segmentos sociais diferenciados.
A Inclusão Social baseia-se numa estratégia de adoção de mecanismos de inserção
da sociedade apoiados na educação. O conhecimento é fundamental para a elevação
da auto-estima, para a afirmação da cidadania e para a redução dos níveis de exclusão
social, e ainda para o crescimento mais eqüitativo da ocupação e da renda. Isso requer um
modelo de trabalho em conjunto, apoiado em dois movimentos: a pactuação de metas
sociais entre Governo e sociedade, representada por suas organizações, e a definição
de indicadores consistentes e acessíveis para acompanhamento e avaliação pública
dessas metas.
Sustentabilidade
O fundamento da sustentabilidade busca a obtenção de resultados permanentes
no processo de desenvolvimento, preservando a capacidade produtiva dos recursos
naturais, não permitindo que a sua utilização exceda a capacidade de renovação.
Sob o ponto de vista econômico, assegura crescimento com ganhos de competitividade
e distribuição de renda. A sustentabilidade social pressupõe garantir às pessoas a condição
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de cidadania, e, na dimensão política, associa-se à participação da sociedade, ao controle
social e ao fortalecimento dos mecanismos de descentralização da ação pública.
CEARENSIDADE
Todos os fundamentos expostos acima perderiam qualquer sentido se fossem desvinculados
da noção de que o Estado do Ceará tem uma formação histórica que molda sua identidade
e condiciona seu papel no contexto do conjunto de Unidades Federativas do País. Todos
os fundamentos que dão sustentação às políticas, aos programas e às ações propostas
neste documento, só serão verdadeiramente enraizados na sociedade cearense se forem
combinados com o fortalecimento da identidade cearense em meio às tendências
homogeneizadoras da globalização, sem pretensão de isolamento, mas com a consciência
do direito à expressão e à valorização de uma cultura própria.
Dessa forma, serão preservados os traços culturais do Estado, mas sem perder de vista que
ele faz parte de um todo (Nordeste, Brasil e o mundo), recebendo influências externas,
mas buscando, por essas influências, renovar-se, modernizar-se e absorver o que vier para
melhorar as condições de vida para o seu povo. Todavia, com a preservação dos valores
que fundamentam e dão identidade ao Ceará e aos cearenses.
O sentimento de pertencer à comunidade cearense deverá ser incentivado pela valorização
do potencial natural das praias, serra e sertão, da criatividade dos seus artistas, da riqueza
do seu artesanato, da atratividade de sua culinária, da hospitalidade do seu povo e dos
traços culturais que marcam a formação histórica e social do Estado.
FINANCIAMENTO DO PLANO
Em consonância com a trajetória com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal estadual,
a política de financiamento para viabilizar as ações do Plano de Governo (2003-2006)
obedecerá às seguintes premissas básicas:
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os recursos próprios do tesouro estadual, necessários ao cumprimento da programação
contida neste Plano de Governo, serão complementados por meio de recursos
de convênios em vigência com entidades de desenvolvimento nacionais
e internacionais e novos contratos a serem formalizados; mediante operações
de crédito; via recursos oriundos de receitas próprias da administração indireta
e de outras fontes;
a arrecadação dos impostos estaduais seguirá uma tendência de crescimento,
influenciando no aumento da receita estadual, em razão do aperfeiçoamento
e modernização do processo de arrecadação, da preservação dos princípios de probidade
administrativa e transparência governamentais, e do estímulo à atividade produtiva;
maior efetividade dos gastos públicos, mencionando-se, a propósito, que a Secretaria
de Controladoria foi criada com essa finalidade.
Além disso, serão fortalecidas parcerias com o segundo setor (organizações empresariais)
e terceiro setor (organizações sem fins lucrativos) para implementação dos programas
e projetos para o atual quadriênio. Caberá à Secretaria de Inclusão e Mobilização
Social fazer a articulação com as diversas entidades e integrá-las com as demais secretarias
setoriais.
Outra alternativa concorrente para otimização do financiamento das ações governamentais
será a reprogramação orçamentária, que consiste na desativação, reordenação e reintegração
de programas e projetos, redirecionando os recursos correspondentes, em conformidade
com os eixos e objetivos do Plano de Governo.
Como outro instrumento de natureza institucional, caberá ao Plano Plurianual de Investimentos
(2004-2007) definir a orientação das ações de Governo para estruturação dos gastos
públicos ao longo do quadriênio. Isso induzirá uma maior otimização dos recursos fiscais
anuais, ganhando-se em eficiência em relação às despesas de custeio e investimento.
27
Mais um aspecto será levado em consideração, quando da celebração de novos contratos
com entidades nacionais e internacionais, com vistas à captação de recursos. É a prioridade
para investimentos nos setores que contribuem mais diretamente para a redução da pobreza
e para a inclusão social da população carente, podendo-se citar: o fortalecimento da
agricultura familiar; a promoção de micro e pequenos empreendimentos não-agrícolas;
a capacitação profissional para o atendimento das demandas do mercado; a elevação da
oferta e melhoria da infra-estrutura hospitalar; a implementação de políticas voltadas para
a assistência social e a melhoria da infra-estrutura urbana.
28
DIVISÃO POLÍTICA DO CEARÁ 2002
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
BARROQUINHA
O
CRUZ
CAMOCIM
ITAREMA
CHAVAL
BELA CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
O
MORRINHOS
URUÓCA
TRAIRI
SENADOR SÁ
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
VIÇOSA DO CEARÁ
COREAÚ
ALCÂNTARAS
MIRAÍMA
SOBRAL
UMIRIM
IBIAPINA
PARAMOTI
N
T
IC
O
AQUIRAZ
HIDROLÂNDIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
PIRES FERREIRA
HORIZONTE
CASCAVEL
PALMÁCIA
VARJOTA
IPÚ
Â
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
RERIUTABA
CROATÁ
L
ITAITINGA
PACATUBA
PACUJÁ
GUARACIABA
DO NORTE
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
GRAÇA
CARNAUBAL
T
PENTECOSTE
GROAÍRAS
CARIRÉ
SÃO BENEDITO
A
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
MARACANAÚ
MUCAMBO
O
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
ITAPAJÉ
UBAJARA
N
PARACURU
URUBURETAMA
FORQUILHA
A
TURURU
MERUOCA
FRECHEIRINHA
TIANGUÁ
E
PARAIPABA
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
C
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
ICAPUÍ
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
LIMOEIRO DO NORTE
TABULEIRO
DO NORTE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
PARAÍBA
AURORA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
MILAGRES
BARBALHA
ABAIARA
MAURITI
BREJO SANTO
JARDIM
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
29
2
O Ceará Hoje
2. O Ceará Hoje
A POPULAÇÃO CEARENSE
A população do Ceará, em 2000, segundo o Censo do IBGE, totalizou 7.430 mil
habitantes, representando cerca de 15,56% da população nordestina e 4,37%
da brasileira.
No período 1991 a 2000, a população cearense cresceu a uma taxa média anual
de 1,75%. Esse crescimento foi maior do que o da taxa brasileira (1,64%aa)
e da nordestina (1,31%aa).
Percebe-se que no período 1991 a 2000, o processo brasileiro de urbanização,
configurado pelo volume da população urbana em relação à população total, vem
se acentuando. O Brasil atingiu, em 2000, 81,29% de sua população vivendo
no meio urbano. No Nordeste, a população rural decresceu de 39,35% para 16,27%,
devido ao êxodo para as cidades. Em 1991, 65,37% da população cearense era urbana,
passando para 71,53%, em 2000.
A população urbana da região metropolitana de Fortaleza acompanhou a tendência
nacional, pois passou de 36,24%, em 1991, para 39,44%, em 2000. O Brasil também
registrava, em 2000, 40,06% de população urbana em áreas metropolitanas, contra
29,11% em 1991. No Nordeste, as populações metropolitanas seguem a mesma
trajetória, embora evoluam mais lentamente, passando de 18,07%, em 1991, para
26,07%, em 2000.
A expectativa de vida para os cearenses é de 66,4 anos. É uma posição favorável
em termos de Nordeste, pois a média da região é menor, 65,8 anos, mas está aquém
do padrão brasileiro, que é de 68,6 anos. Quanto ao gênero, pode-se dizer que
os homens estão expostos a maiores riscos de vida do que as mulheres, e os dados
indicam que a mulher cearense viveu 6,6 anos a mais do que o homem, em 2000.
33
O aumento da esperança de vida ao nascer do cearense decorre da melhoria
dos serviços de saúde em geral, partindo dos programas de saúde infantil e continuando
com os cuidados de saúde de adultos e de idosos.
O gráfico 1 e o quadro 1 resumem os principais indicadores demográficos do Ceará no
período recente.
GRÁFICO 1
População por sexo, segundo os grupos de idade - Ceará - 2000
70emais
60-64
50-54
40-44
30-34
20-24
10-14
0-4
-500.000
-400.000
-300.000
-200.000
-100.000
HOMENS
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
MULHERES
Fonte:IBGE/Censo,2000
QUADRO 1
Componentes da população - Ceará, Nordeste e Brasil - 1991-2000
INDICADORES
População residente total
1991
2000
Taxa de crescimento da população total
1980-91
1991-2000
População urbana
1991
2000
População rural
1991
2000
PercentualdapopulaçãoresidindonasÁreasmetropolitanas
1991
2000
Grau de urbanização
1991
2000
Esperança de vida ao nascer
1991
2000
Taxa Líquida de Migração (%a.a.)
1986-91
1991-96
BRASIL
146.825.475
169.799.170
1,93
1,64
NORDESTE
42.497.540
47.741.711
1,83
1,31
CEARÁ
6.366.647
7.430.661
1,70
1,75
110.990.990
137.953.959
25.776.279
32.975.425
4.162.007
5.315.318
35.834.485
31.845.211
16.721.261
14.766.286
2.204.640
2.115.343
29,11
40,06
18,07
26,07
36,24
40,17
75,59
81,24
60,65
69,07
65,37
71,53
66,0
68,6
62,7
65,8
63,4
66,4
...
...
-1,40
-0,38
-0,39
-0,23
Fonte:IBGE/Censo2000
34
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Um dos indicadores de qualidade de vida da população mais utilizados atualmente
é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quanto mais próximo de 1 (um), melhor o IDH. Ele expressa
sinteticamente as condições de vida da população, por meio de três indicadores básicos: a) a renda, medida
pelo PIB per capita; b) o grau de conhecimento, expresso pela combinação da taxa de alfabetização de adultos
e a matrícula nos três níveis de ensino; e c) a longevidade, medida pela esperança de vida ao nascer, indicativo
do usufruto dos benefícios do saber e dos recursos materiais, por anos de vida.
TA B E L A 1
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Brasil - Ceará - 1980-2000
ESTADOS/PAÍS
Ceará
Brasil
1980
1991
1996
2000
0,477
0,734
0,537
0,787
0,590
0,830
0,699
0,764
Fonte: PNUD, IPEA, FJPe IBGE
Entre os estados da federação brasileira, o Ceará foi o que obteve o maior ganho
no Índice de Desenvolvimento Humano, passando do 23º para o 19º lugar. Com um índice de 0,699,
o Estado demonstra os avanços conseguidos na saúde e educação,
com reflexos positivos na qualidade de vida da população. (Gráfico 2).
GRÁFICO 2
1991
1996
CEARÁ
0,764
0,699
0,830
0,590
0,537
0,900
0,800
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
0,200
0,100
-
0,787
Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Brasil
Ceará - 1991-2000
2000
BRASIL
Fonte:PNUD
35
A melhoria dos indicadores socioeconômicos do Estado sugere que os serviços
ofertados nas áreas de saúde e educação, além do emprego e renda, tiveram êxito
na promoção de ganhos na qualidade de vida da população.
Educação
A melhoria significativa observada nos indicadores de desempenho (taxa de aprovação,
taxa de abandono e taxa de repetência) do ensino Fundamental e Médio, no período
de 1998 a 2001, ainda não é considerada suficiente para reverter o baixo nível de
instrução da população do Estado, permanecendo os índices aquém dos registrados
nos principais estados da federação.
A pirâmide educacional do Ceará reflete o esforço desenvolvido pelo Estado, no
direcionamento de sua política educacional com vistas à redução do analfabetismo,
criando condições para que a população aumente o tempo de permanência na escola,
conforme pode ser constatado no gráfico 3.
GRÁFICO 3
Pirâmide educacional para pessoas de 10 anos e mais de idade
Ceará - 1998-2001
3,41
12 anos ou mais
12,04
9 a 11 anos
25,56
35,99
31,46
25,76
Sem instrução e menos de 1 ano
% 40
14,51
22,45
5 a 8 anos
1 a 4 anos
4,41
30
20
22,29
10
1998
0
10
20
30
40
2001
Fonte: PNAD/IBGE
O segmento que inclui as pessoas sem instrução e com menos de um ano de
estudo, caiu de 25,76% para 22,29%, no período de 1998/2001, tendo o de
12 anos e mais, por sua vez, aumentado de 3,41%, em 1998, para 4,41%,
em 2001. No nível escolar de 1 a 4 anos de estudo, correspondente às séries
36
iniciais do primeiro grau, a taxa passou de 35,99%, em 1998, para 31,46%, em 2001.
A universalização da educação de primeiro grau e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis
são considerados fatores imprescindíveis para o desenvolvimento estadual. A cobertura escolar para o
ensino fundamental, em 2001, foi de 95,80%, superior à média regional, que foi de 95,20%, no mesmo
período.
Com relação ao analfabetismo dos adultos, observou-se tendência também de queda, passando de
29,6%, em 1998, para 24,8%, em 2001. Apesar dessa tendência positiva, esse fenômeno ainda é um
grande desafio para o Estado, principalmente no meio rural, onde, apesar da redução do analfabetismo,
o índice ainda é bastante elevado, com reflexos negativos nos programas de modernização da agricultura.
A taxa de analfabetismo de crianças e jovens na faixa de 7 a 14 anos, entre 1998 e 2001, caiu de 29,3%
para 17,8%, respectivamente, no Ceará. (Gráfico 4)
GRÁFICO 4
Taxa de analfabetismo, segundo a faixa etária de 7 a 14 anos
Ceará, Nordeste e Brasil - 1998-2001
35,0
30,0
25,0
29,3
27,3
20,0
15,0
10,0
5,0
-
24,7
23,1
17,8
13,1
1998
11,3
1999
CEARÁ
19,5
NORDESTE
10,0
2001
BRASIL
Fonte: PNAD/IBGE
Quando se relaciona o nível de escolaridade com o nível de renda da população, observa-se que aqueles que
adquiriram um maior nível de estudos são aqueles que auferem um maior nível de renda, significando que o nível
de renda tem uma relação direta com o nível de escolaridade. O inverso ocorre com os níveis de escolaridades
mais baixos.
Confirmando essa afirmativa, dados da PNAD/IBGE de 2001 indicam que a parcela da população ocupada
37
que percebe até meio salário mínimo e entre meio e um salário mínimo está situada nas faixas dos sem instrução e de 1 a 3
anos de estudos (considerado analfabetismo funcional). Por outro lado, o segmento da população que se encontra na faixa
acima de 20 salários mínimos de rendimento tem um percentual com nível de escolaridade maior
(15 anos de estudos). (Gráfico 5)
GRÁFICO 5
População de 10 anos de idade, ocupada no período de referência,
segundo rendimento e escolaridade - Ceará - 2001
Acima de 20 SMs
Entre 10 e 20 SMs
Entre 5 e 10 SMs
Entre 3 e 5 SMs
Entre 2 e 3 SMs
Entre 1 e 2 SMs
Entre 1/2 e 1 SM
Até 1/2 Salário Mínimo
0%
10%
20%
Sem Instrução
30%
1a3
40%
4a7
50%
60%
8 a 10
70%
11 a 14
80%
90%
100%
15 anos ou +
Fonte: PNAD/IBGE
Saúde
O setor da saúde no Ceará está estruturado sobre as diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase
na regionalização, em que as ações e serviços estão organizados em micro e macrorregiões, envolvendo as atenções primária,
secundária e terciária.
As políticas públicas com as ações básicas de saúde, como a imunização, o aleitamento materno, o controle das doenças
diarréicas e das infecções respiratórias agudas têm alcançado avanços significativos na redução da mortalidade infantil e no
controle das doenças imunopreveníveis. O domínio sobre essas doenças contribuiu para erradicar a poliomielite e reduzir
drasticamente a difteria, bem como a coqueluche, o tétano e o sarampo. Foi fundamental para isso a utilização do Programa
Saúde da Família, que contou, em 2000, com 915 equipes de profissionais de saúde, cobrindo 180 municípios.
No campo da prevenção, os serviços públicos básicos (abastecimento dágua, coleta de lixo e iluminação elétrica) ofertados
pela Região Metropolitana de
38
Fortaleza no período 1998/2001 apresentaram crescimentos relevantes, merecendo
maior destaque a energia elétrica, com uma taxa de cobertura de 98,55% sobre os
domicílios. O abastecimento dágua passou a abranger 83,07% dos domicílios. A coleta
de lixo, por sua vez, atingiu uma taxa de cobertura de 91,06%. (Tabela 2).
TA B E L A 2
Distribuição dos domicílios particulares permanentes, segundo algumas
características - (RMF) - 1998/2001
CARACTERÍSTICAS
DO DOMICÍLIO
DISTRIBUIÇÃO DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES
1998
TOTAL
%
1999
TOTAL
%
2001
TOTAL
%
Total
652.806
-
676.396
-
771.637
-
Com abastecimento de
água adequado
526.058
80,58
566.549
83,76
640.994
83,07
Com coleta de lixo
adequado
592.114
90,7
618.326
91,41
702.641
91,06
Com iluminação elétrica
640.423
98,1
668.859
98,89
760.483
98,55
Fonte: IBGE/PNAD
Trabalho e Renda
A População em Idade Ativa-PIA (acima de 10 anos) no Ceará passou de 5.243.327
pessoas, em 1997, para 5.934.807, em 2001, com predominância do gênero feminino
e concentração no meio urbano. A População Economicamente Ativa-PEA (acima de
10 anos, ocupado ou desempregado procurando emprego), ao contrário, mostra nesses
anos uma maior participação masculina. A taxa de atividade demonstra que o homem
tem tido maiores oportunidades no mercado de trabalho do que a mulher. Em 1997,
a PEA masculina estava 74,60% ativa, enquanto que a feminina apenas 48,86%. No
ano 2001, esta taxa decresceu para os homens, mas manteve as mulheres em torno
do mesmo percentual de 1997. Quanto à taxa de ocupação, houve uma redução no
número de homens, passando de 70,61%, em 1997, para 68,17%, em 2001. Essa taxa
para as mulheres, nos dois anos considerados, praticamente não se alterou, ficando
em torno de 45%, configurando-se, relativamente, uma maior participação feminina
nesse período.
39
TA B E L A 3
Indicadores do mercado de trabalho - Ceará - 1997/2001
INDICADORES
Condição da ocupação
PIA
Total
1997
Homens
Mulheres
2001
NORDESTE
Total
Homens
Mulheres
5.243.327
2.486.049
2.757.278
5.934.807
2.812.397
3.122.410
Urbana
Rural
3.565.230
1.678.097
1.627.289
858.760
1.937.941
819.337
4.472.577
1.462.230
2.082.990
729.407
2.389.587
732.823
PEA
Urbana
Rural
3.201.735
2.028.575
1.173.160
1.854.571
1.145.931
708.640
1.347.164
882.644
464.520
3.579.523
2.593.638
985.885
2.044.261
1.456.341
587.920
1.535.262
1.137.297
397.965
PNEA (*)
Urbana
2.037.605
1.533.174
629.849
479.729
1.407.756
1.053.445
2.355.284
1.878.939
768.136
626.649
1.587.148
1.252.290
Rural
PO (**)
504.431
3.005.209
150.120
1.755.344
354.311
1.249.865
476.345
3.325.994
141.487
1.917.346
334.858
1.408.648
Urbana
1.846.984
1.050.059
796.925
2.352.362
1.335.733
1.016.629
1.158.225
705.285
452.940
973.632
581.613
392.019
196.526
181.591
14.935
99.227
95.872
3.355
97.299
85.719
11.580
253.529
241.276
12.253
126.915
120.608
6.307
126.614
120.668
5.946
60,31
56,04
7,08
92,92
72,69
68,17
6,21
93,79
49,17
45,11
8,25
91,75
Rural
Pessoas desocupadas
Urbana
Rural
Taxas (%)
Taxa de atividade
Taxa de ocupação
Taxa de desocupação
Ocupados / PEA
61,06
57,31
6,14
93,86
74,60
70,61
5,35
94,65
48,86
45,33
7,22
92,78
Fonte: IBGE/PNAD - 1997-2001; (1) Exclusive os sem declaração.
(*) Pessoas não economicamente ativas, na semana de referência, as pessoas que não foram classificadas como ocupadas.
(**) Pessoas classificadas como ocupadas na semana de referência, que tinham trabalho durante todo ou parte desse período.
inclui-se ainda, como ocupadas, as pessoas que não exerceram o trabalho remunerado que tinham na semana de referência
por motivo de férias, licença, greves etc.
De acordo com a Tabela 4, no período 1997-2001, os indicadores de rendimentos
para o Ceará apresentaram características curiosas, constatando-se o crescimento
do número de pessoas em todas as classes de rendimento até dois salários mínimos
ao mesmo tempo em que, para todas as classes acima desse limite, o número
de pessoas caía. Tanto o número de homens como o de mulheres diminuíram nas
faixas de renda acima de dois salários mínimos.
40
TA B E L A 4
Indicadores de rendimento - Ceará - 1997/2001
INDICADORES
Total
1997
Homens
Mulheres
Total
2001
Homens
Mulheres
Classes de rendimento
Total
3.005.209 1.755.344
1.249.865
3.325.994 1.917.346 1.408.648
Até 1/2 salário
Mais de 1/2 a 1 salário
503.745
248.377
255.368
699.566
346.143
353.423
650.885
387.109
263.776
802.834
482.186
320.648
Mais de 1 a 2 salários
525.441
358.870
166.571
649.925
434.180
215.745
232.290
168.011
64.279
197.457
138.616
58.841
199.884
139.807
60.077
152.018
107.071
44.947
Mais de 20 salários
120.526
84.928
35.598
97.777
64.644
33.133
55.596
36.443
19.153
50.357
36.880
13.477
27.046
21.302
5.744
19.785
15.290
4.495
Sem rendimento
Sem declaração
677.244
301.222
376.022
621.993
264.059
357.934
9.275
3.277
34.282
INDICADORES
12.552
Total
1997 (%)
Homens Mulheres
28.277
6.005
Total
2001 (%)
Homens
Mulheres
Classes de rendimento
100,00
58,41
41,59
100,00
57,65
42,35
Até 1/2 salário
Mais de 1/2 a 1 salário
16,76
8,26
8,50
21,03
10,41
10,63
21,66
12,88
8,78
24,14
14,50
9,64
Mais de 1
Mais de 2
Mais de 3
17,48
11,94
5,54
19,54
13,05
6,49
7,73
5,59
2,14
5,94
4,17
1,77
6,65
4,65
2,00
4,57
3,22
1,35
4,01
2,83
1,18
2,94
1,94
1,00
1,85
1,21
0,64
1,51
1,11
0,41
0,90
0,71
0,19
0,59
0,46
0,14
22,54
10,02
12,51
18,70
7,94
10,76
0,42
0,31
0,11
1,03
0,85
0,18
Total
a 2 salários
a 3 salários
a 5 salários
Mais de 20 salários
Sem rendimento
Sem declaração
Com relação à posição na ocupação no trabalho principal, observou-se que, de
1997 para 2001, houve um discreto aumento dos empregadores homens (Tabela
5), e uma redução no número de mulheres. O emprego doméstico cresceu para
as mulheres, e continua sendo predominantemente um espaço de trabalho
feminino. A ocupação por conta própria tem sido uma alternativa para o sexo
masculino. O setor agrícola reduziu sua posição de absorvedor de mão-de-obra
para o setor de serviços no período de 1997 a 2001, tornando-se esse o ramo de
atividade mais expressivo em termos de pessoas ocupadas. A indústria ampliou
significativamente o número de trabalhadores entre 1997- 2001, de 15,24% para
18,34%. (Tabela 5).
41
TA B E L A 5
Indicadores de ocupação e atividade - Ceará - 1997/2001
INDICADORES
1997
Total
Homens
2001
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
1.249.865
Posição na ocupação no trabalho principal (1)
3.325.497
1.916.849
1.408.648
745.591
405.595
1.420.878
931.831
489.047
21.140
179.265
244.504
23.557
220.947
884.321
609.552
274.769
962.797
629.570
333.227
93.718
74.408
19.310
102.032
83.220
18.812
396.225
257.850
138.375
362.767
190.772
171.995
279.354
46.803
232.551
232.519
57.899
174.620
Total
Agrícola
3.005.209
1.755.344
1.249.865
3.325.994
1.917.346
1.408.648
1.106.812
771.866
334.946
1.005.034
701.290
303.744
Indústria
457.978
334.030
123.948
610.036
407.591
202.445
Comércio
Serviços
432.067
260.557
171.510
486.405
286.739
199.666
973.743
365.251
608.492
1.187.522
493.388
694.134
34.609
23.640
10.969
36.997
28.338
8.659
Total
3.005.209
Empregados
1.151.186
Trabalhadores domésticos
200.405
Conta própria
Empregadores
Não remunerados
Trabalho para uso e consumo próprio
1.755.344
Ramos de atividade
Outros
INDICADORES
1997 (%)
Total
Homens
2001 (%)
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
Posição na ocupação no trabalho principal (1)
100,00
58,41
41,59
100,00
57,64
42,36
38,31
24,81
13,50
42,73
28,02
14,71
6,67
0,70
5,97
7,35
0,71
6,64
Conta própria
29,43
20,28
9,14
28,95
18,93
10,02
Empregadores
3,12
2,48
0,64
3,07
2,50
0,57
13,18
8,58
4,60
10,91
5,74
5,17
9,30
1,56
7,74
6,99
1,74
5,25
Total
Empregados
Trabalhadores domésticos
Não remunerados
Trabalho para uso e consumo próprio
Ramos de atividade
100,00
58,41
41,59
100,00
57,65
42,35
Agrícola
36,83
25,68
11,15
30,22
21,09
9,13
Indústria
15,24
11,12
4,12
18,34
12,25
6,09
Comércio
Serviços
14,38
8,67
5,71
14,62
8,62
6,00
32,40
12,15
20,25
35,70
14,83
20,87
1,15
0,79
0,36
1,11
0,85
0,26
Total
Outros
42
EVOLUÇÃO DO PERFIL ECONÔMICO
O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador importante para se mensurar e compreender o crescimento
econômico de um país ou região, pois sintetiza a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em
um território, geralmente num período de um ano. Inicialmente, seria oportuna uma comparação do PIB
do Ceará com os PIBs do Brasil e do Nordeste.
Essa comparação pode ser feita a partir do desdobramento do período 1985-2002, em dois subperíodos,
1985-2000 e 2001-2002, tendo em vista que as informações mais completas, disponíveis para as três
instâncias (Ceará, Nordeste e Brasil), referem-se ao período 1985-2000. No período seguinte, 2001-2002,
as informações encontram-se em versão preliminar e destacam apenas o Ceará e o Brasil.
Ao longo da série 1985-2000, o PIB do Ceará vem crescendo acima da média nacional e regional. Nesse
período, a economia cearense acumulou uma taxa positiva de 68,42%, o Nordeste, 46,61%, e o Brasil,
46,52%. Quanto ao crescimento médio anual, o Ceará alcançou a marca de 3,54%, o Brasil, 2,58%, e o
Nordeste, 2,58% também (Gráfico 6 e Tabela 6)
Em 2000, o PIB estadual a preço de mercado, ou seja, computados os impostos
e os subsídios, cresceu 4,10%, significando um montante de R$ 20,8 bilhões, que resultou num produto
per capita de R$ 2.794, ou 43,16% do PIB per capita do Brasil.
43
GRÁFICO 6
Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB)
Ceará, Nordeste e Brasil - 1985-2000
200
150
100
50
0
1 9 8 51 9 8 61 9 8 71 9 8 81 9 8 91 9 9 01 9 9 11 9 9 21 9 9 31 9 9 41 9 9 51 9 9 61 9 9 71 9 9 81 9 9 92 0 0 0
CEARÁ
NORDESTE
BRASIL
Fonte: IPECE
TA B E L A 6
Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) Ceará,
Nordeste e Brasil - 1985-2000
ANO
Ceará
1985
Nordeste
Brasil
CE/NE
CE/BR
100,00
100,00
100,00
12,21
1,72
105,86
107,99
106,42
12,35
1,74
1987
109,66
108,92
110,89
12,18
1,60
1988
1989
119,25
118,95
112,32
113,65
111,63
114,47
12,58
12,52
1,61
1,54
120,71
113,79
111,01
12,59
1,62
130,60
115,94
111,70
13,69
1,83
133,25
134,21
115,95
118,57
111,43
117,57
14,19
14,22
1,83
1,82
1994
142,61
124,56
123,67
14,65
1,89
1995
1996
144,78
150,47
127,16
130,48
127,36
131,51
15,13
15,25
1,93
2,03
155,91
136,75
136,53
15,44
2,02
1986
1990
1991
1992
1993
1997
1998
159,24
137,55
138,13
15,79
2,06
1999
161,93
140,64
140,60
15,28
2,00
2000
168,42
146,61
146,52
14,43
1,89
3,54
2,58
2,58
-
Taxa média de
crescimento (%)
Fonte: IPECE
No tocante à evolução da taxa de formação bruta de capital físico do Ceará, expressão da relação
investimento total/PIB, esta registrou, no período 1985-2000, uma variação acumulada de 127,99%, o
que significou um crescimento médio anual de 5,65%. As estimativas revelam, ainda, um avanço dos
investimentos privados em relação ao público, conforme pode ser visto no Gráfico 7.
O resultado
4
4
reflete, ainda, a mudança das fontes de financiamento e do paradigma de
crescimento econômico, baseado anteriormente numa forte intervenção do Governo, o qual,
progressivamente, teve seu papel reduzido em anos recentes.
GRÁFICO 7
Participação (%) dos investimentos público e privado no PIB
Ceará - 1985-2000
14,67%
15
7,61%
10,14%
9,35%
10
5
0
1985
2000
Privado
Público
Fonte: IPECE
Vale salientar que a economia do Ceará, no período 1985-2000, foi basicamente sustentada
pela indústria e pelos serviços, que cresceram, em média, respectivamente, 4,94% e 3,12% ao ano,
em detrimento do desempenho da agropecuária, que registrou uma taxa negativa de 0,91%.
Com relação à indústria, destacaram-se a de transformação e da construção civil,
que respondiam, em 2000, por 17,3% e 16,67% do PIB Estadual. A indústria de transformação
acumulou, no período 1985-2000, uma expansão de 82,62%, correspondendo a uma taxa
média de 2,43% ao ano. Esse desempenho deveu-se, em grande medida,
à expansão do parque industrial cearense, resultante dos esforços do Governo estadual na
atração de novos investimentos.
Por sua vez, a construção civil registrou um crescimento acumulado de 238% (1985-2000),
com uma taxa média de 8,46% ao ano. Apesar desse desempenho, o segmento vem, desde
1994, mostrando sinais de desaquecimento. Esse comportamento deve-se, em parte, à
desaceleração da construção de grandes obras públicas, associada à elevação das taxas de
juros, à redução da renda média dos assalariados e à menor disponibilidade de recursos para
financiar a aquisição de imóveis pela população.
Os serviços acumularam uma taxa de 58,52% no período de 1985 a 2000, gerando
um a m éd ia anual de 3 ,12%. O s e g me n t o a mp lio u s u a p a rt ic ip a ç ã o no
45
PIB Estadual, de 50,67%, em 1985, para 55,86%, em 2000. Os serviços tiveram seu desempenho
influenciado pelo dinamismo do comércio, comunicação, turismo, transportes e atividades imobiliárias e
aluguéis.
Quanto à agropecuária, que detém cerca de 30% da PEA (População Economicamente Ativa) ocupada,
sua participação no PIB estadual caiu de 15,32%, em 1985, para 6,08%, em 2000. No entanto, nos últimos
anos, esse quadro vem sendo amenizado pela maturação dos investimentos em infra-estrutura de ofertas
hídricas, com a incorporação de novas tecnologias em cultivos tradicionais, e com a ampliação da
agricultura irrigada de elevado valor agregado.
A economia do Ceará, em 2001, não conseguiu repetir o desempenho que vinha apresentando em anos
recentes e sofreu uma redução na taxa de variação do PIB de 1,36%. Esse resultado, ainda preliminar,
reflete os declínios verificados na agropecuária (-16,87%) e na indústria (-6,93%). A queda dos indicadores
econômicos, em 2001, só não foi mais acentuada graças ao desempenho do setor serviços, que cresceu
2,13%. Embora os resultados de 2002 sejam preliminares, até setembro, a economia
cearense voltou a crescer e registrou uma taxa positiva de 2,11% em relação a 2001,
com destaque para a agricultura que registrou um aumento de 25,69%, e para os serviços,
com uma taxa positiva de 1,79%.
COMÉRCIO NACIONAL E INTERNACIONAL
O Ceará tem sua economia mais voltada para o mercado interno nacional, o que representa cerca de
89%, enquanto os 11% restantes correspondem ao comércio externo. Essas características do Estado
refletem a forma como o Governo Federal tem conduzido sua política econômica, que, na prática, incentivou
o desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste, e especializou as regiões mais fragilizadas como fornecedoras
internas de insumos para garantir a industrialização naquelas regiões.
A inserção do Ceará no comércio internacional, no início dos anos noventa, provocou um aumento
significativo no grau de abertura comercial (exportações líquidas/PIB), passando de 8,57%, em 1985,
para 14,42%, em 2002.
4 6
Tal evolução é resultado de uma ativa política de atração de investimentos, que acelerou a industrialização
e diversificou a pauta de exportação.
As exportações cearenses para o resto do mundo cresceram 132,64%, no período
1990-2002, alcançando um total de US$ 543,90 milhões no último ano da série.
Em conseqüência desses resultados, o Ceará passou a ocupar a terceira colocação entre os estados
nordestinos exportadores e a décima quarta posição entre os 27 estados brasileiros.
Vale ressaltar que a composição das exportações cearenses está passando por um processo de redefinição,
salientando-se a redução do peso de produtos primários ou básicos no valor total exportado, e uma
ampliação da participação de produtos industrializados (semi-manufaturados e manufaturados) ou seja,
aqueles com maior valor agregado.
Nesse contexto, a partir de 2001, as exportações de calçados superaram às de amêndoa
de castanha de caju, que há mais de dez anos lideravam a pauta das exportações estaduais, passando
o Ceará a constituir-se no terceiro pólo calçadista do País e no primeiro da região Nordeste.
No que se refere aos mercados de destino, um caso emblemático é a crise argentina
que mostra os riscos de se apoiar em poucos mercados. O quadro do comércio exterior atual revela que
ainda existe uma significativa dependência do Ceará em relação ao mercado norte-americano, pois os
Estados Unidos, em anos consecutivos, absorve cerca de 47% do total das exportações cearenses.
As importações cearenses, em 2002, por seu turno, alcançaram um valor de US$ 631,20 milhões ou
1,24% a mais que 2001. O inusitado de 2002 diz respeito às importações de geradores de energia elétrica,
devido à crise energética do país, chegando a superar o valor das importações de petróleo e seus
derivados, cujo volume importado caiu 36,10%. Esses eventos foram responsáveis por um déficit na
balança comercial de US$ 87,30 milhões, porém menor que a registrada em 2001, de US$ 96,44 milhões.
47
3
Cenários
Macroeconômicos
3. Cenários Macroeconômicos
ECONOMIA CEARENSE
O exercício da construção de cenários futuros para a economia sempre considera uma análise do desempenho
recente da atividade econômica, com previsões de eventos vindouros que possam afetar o referido desempenho.
Na projeção da evolução do PIB cearense para o período 2003-2006, considerou-se a taxa média de crescimento
consolidada no período 1985 a 2000, ajustada pelo desvio padrão da amostra. As projeções consideram a tendência
e os ciclos econômicos observados pela economia cearense nos últimos 15 anos. A simulação envolveu a evolução
de todos os setores da economia, de forma agregada.
Na definição dos cenários otimista e pessimista da evolução do PIB do Ceará para o período de 2003-2006, foi
adotado o critério do meio desvio padrão como indicador de variações futuras para mais e para menos da evolução
tendencial. Implícita nessa metodologia está a hipótese de que a economia terá um comportamento menos volátil
nos próximos anos como resultado de uma maior estabilidade do cenário macroeconômico nacional
e internacional.
Considerando as evoluções atuais dos cenários econômicos locais, nacionais e internacionais, a expectativa é que
a economia cearense manterá um crescimento próximo a 3,57% para o período 2003 e 2004.
A partir de 2005, projeta-se uma melhora do ambiente econômico local e externo que possibilitará a evolução do
PIB estadual dentro da hipótese de cenário otimista.
Do lado local, projeta-se um maior impacto dos investimentos em infra-estrutura realizados recentemente pelo
Governo do Estado, uma economia interna fortalecida pela maior transferência de recursos federais para a população
mais pobre, um maior dinamismo
do setor exportador e um aumento da capacidade de investimento do Tesouro estadual. Além disso deve-se
considerar a possibilidade de implantação de projetos importantes como a siderúrgica e a refinaria.
51
Do lado externo, projeta-se uma acentuada melhoria da economia nacional dentro
de um cenário de estabilidade macroeconômica que possibilitará a prática de juros menores e maior
crescimento doméstico, bem como uma gradual recuperação da economia internacional, puxada pela
recuperação das economias americana e européia.
No cenário otimista, a economia cearense deverá crescer 4,91% nos anos 2005 e 2006. Se concretizada
a implantação de investimentos do porte da refinaria e siderúrgica no Ceará, é possível um crescimento
até mesmo superior.
Desagregando a análise, no cenário tendencial, a agropecuária apresentou uma taxa histórica negativa
de -3,18% ao ano, no período de 1985 a 2002. No cenário otimista, destaca-se a estratégia governamental
de aumentar a oferta dágua e de proteção da base produtiva de bovinos, ovinos, caprinos, algodão, caju,
qualificação da agricultura irrigada, e a intensificação do apoio à agricultura familiar, como elementos de
importância do setor.
A indústria de transformação cearense passou por um período conturbado de taxas negativas de
crescimento em 2001 e até março de 2002, como resultado do racionamento de energia elétrica no país,
e da crise econômica internacional. Há tendência de recuperação para os próximos anos, tendo em vista
a reorientação da política de atração de investimentos, a instalação de termelétricas, a boa performance
do setor exportador e a possibilidade da vinda da refinaria e da siderúrgica.
A construção civil continuará mantendo importante peso no valor agregado industrial, pelo forte vínculo
intersetorial refletido na cadeia produtiva. Os serviços industriais de utilidade pública deverão continuar
em sua trajetória de aumento de participação no PIB do Estado.
No setor de serviços, destacam-se a participação do comércio (3,59%aa), comunicação (7,75%aa) e
alojamento e alimentação (5,75%aa), que deverão alcançar taxas superiores às registradas historicamente,
em função principalmente da política de atração zde investimentos para o setor.
52
TABELA 1
Cenários de crescimento para o PIB - Ceará(*) - 2002 - 2006 (R$ milhões)
CENÁRIO PESSIMISTA
ANOS
CENÁRIO TENDENCIAL
CENÁRIO OTIMISTA
Valor
Taxa Anual
Cresc. (%)
Valor
Taxa Anual
Cresc. (%)
Taxa Anual
Cresc. (%)
2002 (**)
19.105
1,91
19.105
1,91
19.105
1,91
2003
19.531
2,23
19.787
3,57
20.042
4,91
2004
19.967
2,23
20.493
3,57
21.026
4,91
2005
20.412
2,23
21.224
3,57
22.057
4,91
2006
20.867
2,23
21.981
3,57
23.139
4,91
Valor
Fonte: IPECE
(*)Valores constantes a preços de 2000
(**) Valores preliminares observados em 2002 e sujeitos a retificação
TABELA 2
Cenário projetado de crescimento para o PIB - Ceará(*) - 2002 - 2006 (R$ milhões)
ANOS
Valor
Taxa Anual
Cresc. (%)
2002 (**)
19.105
1,91
2003
19.787
3,57
2004
20.493
3,57
2005
21.499
4,91
2006
22.555
4,91
Fonte: IPECE
(*)Valores constantes a preços de 2000
O cenário tendencial aponta para um crescimento anual de 1,80% na evolução
do PIB per capita do Ceará, devido ao crescimento anual da população de 1,75%, enquanto o cenário otimista indica um incremento anual de 3,11%.
TABELA 3
PIB per capita, cenários macroeconômicos - Ceará - 2002-2006
ANOS
PIB Per Capita (R$ 1,00) (*)
Pessimista
Tendencial
1996
Otimista
2002(**)
2.503
2.503
2.503
2003
2.515
2.548
2.581
2004
2.527
2.594
2.661
2005
2.539
2.640
2.744
2006
2.552
2.688
2.830
Fonte: IPECE
(*) A preços constantes de 2000.
53
ECONOMIA BRASILEIRA
A economia brasileira apresentou, mais uma vez, um fraco desempenho em
2002, com base em estimativas parciais até setembro, cuja taxa acumulada
foi praticamente igual à expansão demográfica, 0,94% (de janeiro a setembro/2002), mantendo a renda
per capita praticamente sem alterações. O desempenho
foi conseqüência do agravamento da conjuntura internacional e das dificuldades
enfrentadas internamente.
Os principais fatos que marcaram a economia nacional, em 2002, foram os riscos
de contágio da crise argentina, redução dos fluxos financeiros internacionais, incertezas quanto aos
resultados das eleições presidenciais, deterioração das expectativas internas, elevação da taxa de câmbio,
crescimento da inflação e aumento da taxa básica de juro.
Pelo lado externo, o agravamento da conjuntura internacional provocou a queda nos fluxos financeiros
de financiamento para economias emergentes, com expansão da aversão ao risco e da elevada volatilidade
na cotação dos ativos financeiros, afetando negativamente países como o Brasil.
As perspectivas para a economia em 2002 e 2003, segundo a carta de intenções
do Governo brasileiro para o FMI, prevêem um crescimento real do PIB de 1,5% e de 2,5%, respectivamente.
Existe previsão, também, de uma queda do déficit em conta corrente como porcentagem do PIB de 2%,
em 2002/2003, se comparado ao resultado de 4,5% verificado em 2001.
Em função do ajuste verificado nas contas externas, o cenário macroeconômico
para o Brasil fortaleceu-se. A rápida recuperação das exportações foi um dos fatores decisivos para essa
melhora, o que reflete não apenas o impacto da depreciação
do real, mas também o crescimento da produtividade e a abertura de novos
mercados. Em 2002, o superávit da balança comercial alcançou US$ 13,13 bilhões,
constituindo-se no maior desde 1994. Vale ressaltar a queda de 15,03% ocorridos
nas importações em 2002.
54
ECONOMIA MUNDIAL
A economia mundial, em 2002, registrou um crescimento de 2,8%, se comparado ao ano anterior. Os países emergentes
mostraram recuperação sobre o ano de 2001, mas nenhum conseguiu repetir o desempenho alcançado em 2000. Destacamse com maiores taxas de crescimento a China (7,50%), Coréia do Sul (6,30%) e a Índia (5,00%). Saliente-se que a China
constitui-se no país que mais tem crescido nos últimos anos, acumulando um crescimento de 33,42%, com uma média de
7,47% ao ano. O crescimento econômico chinês tem sido influenciado pelo alto fluxo de investimento estrangeiro direto e pela
expansão da demanda interna e externa, sobretudo de produtos elétricos e eletrônicos, além dos investimentos em obras
públicas.
TABELA 4
Economia dos países asiáticos emergentes
DISCRIMINAÇÃO
TAXA DE CRESCIMENTO PRODUTO INTERNO
BRUTO (PIB) (%)
Países Asiáticos Emergentes
2000
7,0
2001
5,0
2002
5,9
China
Coréia do Sul
Hong Kong
Índia
Cingapura
Taiwan
8,0
9,3
10,4
5,4
10,3
5,9
7,3
3,0
0,2
4,1
-2,0
-1,9
7,5
6,3
1,5
5,0
3,6
3,3
Fonte: FMI
O desempenho negativo da economia da América Latina (-0,6%) deveu-se, em parte, à continuada crise da Argentina (-16,00%)
que se arrasta desde 2000, e aos resultados negativos do Paraguai (-3,0%), Venezuela (-6,2%) e Uruguai (-11,1%). O México
e o Brasil, países de maior importância econômica relativa na região, mostraram crescimentos modestos de, respectivamente, 1,5%
e 0,94%. Vale salientar que,
de um modo geral, o fraco desempenho da maioria dos países integrantes do grupo latino-americano é reflexo da desaceleração
da economia mundial, que acarretou, de certa forma, a redução de fluxos de capitais e menor volume transacionado de produtos e
serviços. O Brasil, afetado pela crise argentina, um dos seus maiores parceiros, passou também a sofrer crescente pressão, à
medida que incertezas associadas à futura política
55
econômica do novo governo eram agravadas pelo aumento generalizado de aversão ao risco. Devido a esse
panorama de incertezas, o Uruguai, o Paraguai e o Brasil concluirão novos acordos com o FMI.
TABELA 5
Crescimento da economia dos países da América Latina - 2000-2002
Discriminação
América Latina
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
México
Peru
Uruguai
Venezuela
Taxa de Crescimento Produto Interno
Bruto
1996
2000
2001
4,0
0,6
-0,8
-4,4
4,4
1,5
4,4
2,8
2,7
1,4
6,6
-0,3
3,1
0,2
-1,4
-3,1
3,2
2,8
(PIB) (%)
2002
-0,6
-16,0
0,9
2,2
1,2
1,5
3,5
-11,1
-6,2
Fonte: FMI
Para os países desenvolvidos da economia mundial, o crescimento foi de 1,40%, sugerindo uma recuperação se
comparado ao resultado obtido em 2001, de 0,60%. As maiores taxas de expansão foram observadas para o
Canadá (3,40%), Estados Unidos (2,20%), Reino Unido (1,70%) e França (1,20%). A Alemanha e Itália apresentam
tendência de queda desde 2001. (Tabela 6)
Os Estados Unidos, maior economia do mundo, passam por momentos delicados, apesar de registrar, em 2002,
uma recuperação de sua economia com um PIB positivo de 2,20%.
TABELA 6
Crescimento da economia dos países avançados - 2000 - 2002
DISCRIMINAÇÃO
Países Avançados
Alemanha
Canadá
Estados Unidos
França
Itália
Japão
Reino Unido
56
TAXA DE CRESCIMENTO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) (%)
2000
2001
2002
3,4
0,6
1,4
2,9
0,6
0,5
4,5
1,5
3,4
3,8
0,3
2,2
4,2
1,8
1,2
2,9
1,8
0,7
2,4
-0,3
-0,5
3,1
1,9
1,7
Fonte: FMI
4
Eixos de
Articulação
4. Eixos de Articulação
EIXO 1 - CEARÁ EMPREENDEDOR
O foco na competitividade exige o engajamento do Governo e dos agentes produtivos dos
diferentes setores da economia para criar e tornar consistente, no Estado do Ceará, um
ambiente propício à inovação. Esse ambiente deverá consolidar a base de geração de
conhecimento, a capacidade de ensino e pesquisa, os recursos humanos preparados, a
tecnologia industrial básica, a política de qualidade, as cadeias produtivas, o apoio a
patentes e à boa gestão, que serão associados a uma política de desenvolvimento que
contemple o empreendedorismo, a inclusão social, uma legislação tributária facilitadora,
uma política de incentivos e uma boa oferta de instrumentos de planejamento e informação.
Tudo isso é complementado pelo estabelecimento de um processo permanente de busca
de maior e melhor atendimento ao mercado local e externo, resultando no crescimento
das vendas dos produtos cearenses no Estado, no País e no resto do mundo. Sem perder
de vista que os benefícios de tal processo devem ser compartilhados com toda a sociedade.
A consecução desse eixo está condicionada a uma ação integrada para atrair novas unidades
produtivas e modernizar as existentes, principalmente nos setores considerados estratégicos
para uma ação desenvolvimentista. Tal ação deverá ter como principal orientação a melhoria
na qualidade do capital humano estadual, além da ampliação do capital físico e social, da
infra-estrutura e do sistema estadual de pesquisa e desenvolvimento. Este é um caminho
para elevar o volume da produção, melhorar a produtividade, dinamizar a comercialização
e a qualidade dos produtos cearenses, ampliar o potencial para exportar e gerar mais
emprego e renda.
As Linhas de Ação para alcançar o objetivo aqui proposto serão ordenadas tendo em vista:
- fortalecimento dos atuais setores industriais exitosos e apoio àqueles que se
mostrem com potencialidades para conquistar e manter-se no mercado externo;
59
- organização e adensamento das cadeias e dos arranjos produtivos locais, tornando-os
competitivos e sustentáveis;
- estimulo à constituição de associações, cooperativas, consórcios e grupos produtivos;
- oferecimento de qualificação profissional de modo a atender as exigências do mercado
de trabalho;
- apoio às atividades econômicas associadas às vocações identificadas no Estado;
- criação de ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento das micro
e pequenas empresas;
- fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento a fim de torná-lo mais integrado
e complementar às atividades produtivas.
As políticas, programas e ações delineadas neste eixo visam inserir a economia cearense num ambiente
mais moderno e condizente com as grandes transformações que se encontram em curso. Ademais,
sua implementação está permeada por uma concepção sistêmica, em que o social, o territorial e o
institucional são partes integrantes.
Objetivos Estratégicos, Objetivos-meios, Linhas de Ação,
Programas/Projetos e Programas Estruturantes
Objetivo Estratégico 1- Estimular a Indústria Exportadora.
O primeiro objetivo estratégico será estimular a indústria exportadora, reorientando a política de atração
da média e grande empresa voltada para a exportação, com prioridade para unidades industriais que
possam complementar os elos das cadeias produtivas existentes, incentivando-as a se localizarem,
preferencialmente, no interior do Estado.
Os produtos que o Estado exporta representam aqueles setores que superaram algumas das dificuldades
encontradas para ocupar o mercado externo. Ademais, as exportações constituem um dos componentes
de demanda agregada com expressivo efeito multiplicador sobre a renda.
6 0
Dada a sua importância como fator gerador de renda e emprego, as vendas externas vêm
se constituindo em elemento essencial como valiosa estratégia para o desenvolvimento
do Estado do Ceará.
Com a política de atração de investimentos industriais, o Ceará assume, cada vez mais,
o perfil de Estado industrializado, destacando-se, entre os principais pólos industriais, como
o segundo pólo têxtil e o terceiro pólo calçadista do país e o primeiro centro de produção
metal-mecânico do Norte e Nordeste.
Com efeito, as atividades exportadoras, entre 1999 e 2001, quando foram implantadas
111 empresas, propiciaram a criação de milhares de novas ocupações produtivas, além
dos benefícios diretos e indiretos gerados para atividades comerciais, de serviços e para
o ramo da ciência e da tecnologia. Sob o ponto de vista regional, os resultados e os
impactos positivos alcançados em algumas cidades-pólo do interior do Estado, em função
da implantação de médias e grandes empresas, respaldam a tomada de decisão da nova
administração de Governo em continuar apoiando e promovendo as atividades industriais
ligadas às exportações.
O primeiro objetivo-meio é elevar a competitividade industrial
Um dos pilares para promover a redução de custos de produtos é o investimento em
tecnologia de ponta para as indústrias exportadoras, a fim de aumentar a sua competitividade
no mercado internacional.
Visando o alcance deste objetivo, o Governo procurará tornar efetivas as seguintes
Linhas de Ação:
- melhoria da produtividade e da qualidade das unidades de produção;
- revitalização das cadeias produtivas sustentáveis;
- apoio a iniciativas para aumentar o valor agregado dos principais produtos industriais,
visando a elevação continuada das taxas de crescimento e diversificação de produtos
na pauta das exportações cearenses;
61
- criação de um sistema de informações que permita aos empresários dos setores,
com potencialidades de exportações, ampliarem seus conhecimentos sobre o mercado
internacional dos produtos cearenses;
- identificação de outros mercados e oportunidades para novos produtos de exportação
cearenses;
- divulgação de produtos cearenses no País e no exterior;
- identificação de setores emergentes na economia cearense, com grandes perspectivas
de se tornarem competitivos e com potencialidades para exportações;
- estímulo à utilização de insumos modernos, viabilizando uma ampla rede de informações
sobre matérias-primas, materiais e insumos, destacando suas características, vantagens
e alternativas de uso, principais fornecedores;
- estímulo à realização de investimentos na modernização de equipamentos, uma vez que
eles são a principal fonte de absorção de novas tecnologias e modernização do parque
industrial cearense.
Em consonância com essas premissas, continuar-se-á estimulando os seguintes segmentos:
têxtil e de confecções; de couros e calçados; de alimentos; de móveis; de metal-mecânica
e o de agronegócio, este último baseado no fortalecimento dos Agropolos, adiante
caracterizados. Tal estratégia será adotada em função da potencialidade na geração de
emprego e renda desses segmentos industriais em regiões específicas do Estado.
O Projeto Agropolos caracteriza-se por reunir grupos de municípios de
seis regiões geográficas definidas (Ibiapaba, Baixo Acaraú, Metropolitano,
Baixo Jaguaribe, Centro-Sul e Cariri), que contam com adequada
disponibilidade de água. Foi uma grande e inovadora estratégia do
Governo anterior para o desenvolvimento da agricultura irrigada. Nos
Agropolos a tendência é que predominem projetos de responsabilidade
de empresas ou grupos econômicos, integrados em processos
colaborativos parcerias e/ou alianças estratégicas voltados para a
inserção competitiva nos mercados do País e do exterior e apoiados em
processos tecnológicos e gerenciais avançados, com o objetivo de
produzir com qualidade, produtividade e a custos compatíveis com os
da concorrência.
62
AGROPÓLOS
Unidades de Desenvolvimento Econômico Regional
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
ITAREMA
CHAVAL
O
BELA CRUZ
GRANJA
O
MARCO
MARTINÓPOLE
CE
MORRINHOS
URUÓCA
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
COREAÚ
ALCÂNTARAS
MIRAÍMA
SOBRAL
UMIRIM
IBIAPINA
PARAMOTI
IC
O
AQUIRAZ
HIDROLÂNDIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
PIRES FERREIRA
HORIZONTE
CASCAVEL
PALMÁCIA
VARJOTA
IPÚ
T
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
RERIUTABA
CROATÁ
N
ITAITINGA
PACATUBA
PACUJÁ
GUARACIABA
DO NORTE
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
GRAÇA
CARNAUBAL
Â
PENTECOSTE
GROAÍRAS
CARIRÉ
SÃO BENEDITO
L
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
MARACANAÚ
MUCAMBO
T
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
ITAPAJÉ
UBAJARA
A
PARACURU
URUBURETAMA
FORQUILHA
O
TURURU
MERUOCA
FRECHEIRINHA
TIANGUÁ
N
PARAIPABA
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
VIÇOSA DO CEARÁ
A
TRAIRI
SENADOR SÁ
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
ICAPUÍ
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
LIMOEIRO DO NORTE
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
TABULEIRO
DO NORTE
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
PARAÍBA
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
AURORA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
IBIAPABA
MILAGRES
BARBALHA
ABAIARA
BREJO SANTO
JARDIM
AGROPÓLOS
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
BAIXO ACARAÚ
MAURITI
SERTÃO CENTRAL
BAIXO JAGUARIBE
CENTRO SUL
CARIRI
63
O segundo objetivo-meio será promover a desconcentração industrial
Este objetivo tem como foco a formação e consolidação de pólos industriais em
cidades-centro (secundárias e regionais), localizadas nas macrorregiões do Estado,
estimulando a exploração de oportunidades e vocações locais com possibilidades de
inserção no processo de industrialização.
As Linhas de Ação para atender a este objetivo serão:
- continuidade do processo de consolidação do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém-CIPP, incluindo-se esforços políticos e de promoção da atração de investimentos
como a refinaria; a siderúrgica; o parque de produção de energia eólica; plantas
de regaseificação; implantação das empresas de base tecnológica e reorientação
e implementação do Programa de Atração de Indústrias de Médio e Grande Porte;
- investimento no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, na conclusão de parte
da infra-estrutura necessária à sua viabilização incluindo: obras do porto e retroporto;
acessos, instalações e equipamentos dos meios de transportes pelos diversos modais
necessários; rede de energia elétrica via Linha de Transmissão Presidente Dutra/Fortaleza;
instalação do gasoduto Guamaré-Fortaleza-Pecém; rede de abastecimento dágua
e esgotamento sanitário;
- diversificação da matriz energética, com ênfase na energia eólica, e implantação
do entreposto internacional de cargas que faz parte da plataforma logística do aeroporto
internacional de Fortaleza, criando-se maior competitividade dos produtos da terra
nos mercados internacionais;
- ampliação e melhoria da infra-estrutura, associada aos pólos industriais, e promoção
da interface destes com outros setores, com vistas a torná-los atrativos e competitivos;
- estímulo à formação de Associações e Consórcios Empresariais e Municipais,
que se tornarão parceiros ativos no processo de interiorização, com vistas a tornar
o interior mais atrativo para a realização de novos investimentos;
- implementação de mecanismos institucionais visando: o estímulo e a promoção
da cooperação intersetorial e de formação de redes industriais; a articulação com
os municípios para a interiorização da indústria; a implementação de assistência
64
técnica industrial e capacitação nas principais regiões do Estado e o estabelecimento
de parcerias para o fortalecimento e a diversificação da atual estrutura produtiva industrial.
Essas Linhas de Ação serão implementadas pelos seguintes programas:
Programa de Atração da Indústria de Médio e Grande Porte - visa atrair novos
empreendimentos industriais de médio e grande porte, mediante a oferta
de infra-estrutura industrial, da divulgação de oportunidades de investimentos
e de uma política de incentivos fiscais adequadas. O programa terá uma reorientação
para que as empresas incentivadas assumam um compromisso social com os municípios
visando contribuir para a melhoria das condições de vida, principalmente de suas
comunidades mais carentes. Assim, as diretrizes básicas para a concessão dos benefícios
do Fundo de Desenvolvimento Industrial-FDI às empresas atraídas levará em conta:
o custo-efetividade na decisão sobre a concessão; o aumento da eficiência do sistema
industrial via complementação dos elos faltantes da cadeia produtiva e garantia
de manutenção do processo de descentralização das atividades industriais no Estado.
Programa Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP - objetiva a efetivação
de empreendimentos de grandes impactos para o desenvolvimento econômico
do Estado do Ceará, com ações voltadas para a implantação de usina siderúrgica,
refinaria, usinas termelétricas, entre outros investimentos.
Objetivo Estratégico 2 - O Ceará como destino preferencial do turismo.
Este objetivo estratégico será implementado por intermédio de uma Política Estratégica
de Turismo, tendo como orientação o aumento da competitividade do setor, a partir do
fortalecimento da imagem do Estado na consolidação e requalificação de destinos,
na diversificação de produtos, na promoção, na ampliação da infra-estrutura básica e de
apoio de turismo, inclusive com a viabilização de um Centro Multifuncional de Feiras
e Eventos, e na captação de investimentos turísticos privados nacionais e estrangeiros.
6 5
O Estado reúne condições para tornar-se um importante destino do turismo brasileiro,
em função da infra-estrutura já disponível, da diversidade dos recursos naturais,
da peculiaridade cultural, da comprovada hospitalidade do seu povo, da capacitação dos
agentes do turismo e da forte presença do setor privado. Nesse contexto, é necessário dar
sustentabilidade econômica, financeira, social e ambiental à oferta turística atual e futura
do Estado, incluindo toda a cadeia produtiva do turismo. Essa cadeia compreende hotéis,
pousadas, bares e restaurantes, empresas e espaços de eventos, casas de espetáculos,
agências de receptivo e emissivo, transportadores aéreo, rodoviário e marítimo, locadoras
de veículos, artesanato, comércio em geral, dentre outros.
O desenvolvimento do turismo no Ceará exige posicionar o Estado como um dos grandes
destinos turísticos da Nação, para o que se faz necessário investir na sua competitividade
frente a outros destinos concorrentes. Isso pressupõe o fortalecimento da organização
institucional do setor em ação conjunta com a iniciativa privada, e com a comunidade
receptora para obter o patamar adequado do fluxo turístico, otimizando o uso e a ocupação
da rede hoteleira, da infra-estrutura e dos equipamentos turísticos instalados, a exemplo
do Aeroporto, do Centro de Convenções, do Centro Cultural Dragão do Mar, do Centro
de Artesanato e do Centro de Turismo estaduais.
O primeiro objetivo-meio será o desenvolvimento sustentável do turismo
Este objetivo se concretizará por meio da ampliação e qualificação dos destinos
turísticos do Estado dentro dos princípios da competitividade territorial, econômica,
social e ambiental, considerando a diversidade dos atrativos turísticos do litoral,
das serras e do sertão. Para que seja atingido é necessário ordenar o território,
desenvolver as infra-estruturas de suporte, os serviços públicos e a acessibilidade,
diversificar produtos, capacitar a mão-de-obra e realizar os estudos e pesquisas.
66
As Linhas de Ação para atender a este objetivo são:
- consolidação e requalificação de destinos e produtos turísticos que estão ofertados
atualmente no mercado;
- planejamento e criação de destinos e produtos turísticos agregando valor às potencialidades
existentes, expandindo a oferta;
- desenvolvimento do produto Sol/Praia como o negócio principal do turismo do Estado,
requalificando áreas e procedendo ao planejamento do litoral para atender a diversidade
do fluxo turístico;
- diversificação do produto turístico cearense, com a consolidação do processo
de interiorização do setor;
- promoção da articulação dos diferentes setores do Governo, para atuação conjunta
no ordenamento e institucionalização de espaços prioritários no desenvolvimento
de áreas-pólos, a fim de maximizar a exploração das potencialidades e oportunidades
para o turismo no Estado;
- desenvolvimento de ações para interiorização do turismo, estimulando a maior organização
interna dos municípios, promovendo a maior interação entre eles e contribuindo para
um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável do Estado;
- dinamização da cadeia produtiva do turismo, integrando-a à formação de clusters
turísticos;
- intensificação da atração e captação de investimentos privados no Ceará;
- desenvolvimento de política de educação e capacitação turística por meio do planejamento
e articulação com todas as entidades de formação e treinamento para o setor;
- promoção da capacitação empresarial por meio de cursos, encontros e disseminação
de idéias sobre estratégia empresarial, gestão etc, tendo em vista disseminar a cultura
empresarial do turismo, principalmente para os pequenos e microempresários integrantes
da cadeia produtiva do turismo;
67
- dimensionamento da participação das pequenas e microempresas, e das atividades
informais no turismo, evidenciando as principais demandas de capacitação
da mão-de-obra e buscando apoio junto aos canais de financiamento;
O segundo objetivo-meio é inserir o Estado do Ceará em diferentes mercados
Tem como finalidade consolidar o Estado como destino turístico nacional e internacional,
tendo em vista imprimir e divulgar a marca do Ceará no circuito turístico, aumentar a geração
de fluxo permanente e diversificado, fazer crescer o tempo de permanência do turista
e o número de destinos visitados no Estado, contribuindo para a geração de emprego
e renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Para que isso seja possível, é
necessário desenvolver a política de marketing, de captação e apoio a eventos e de fomento
e consolidação de destinos e produtos turísticos, desenvolvendo as seguintes Linhas de Ação:
- promoção de ações para consolidar os mercados conquistados, priorizando o mercado
nacional em regiões que apresentem melhor potencial emissivo;
- incremento das ações de promoção nos mercados promissores internacionais,
especificamente os que já dispõem de vôos charters e linhas regulares;
- continuidade do processo de implantação do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos,
articulado com o setor privado, que permitirá a captação sistemática e permanente
de eventos no Estado;
- ampliação e divulgação dos conhecimentos do mercado turístico cearense, considerando
a origem de seus turistas e os principais emissores atuais e potenciais do setor para
o Ceará;
- identificação de novas oportunidades e modalidades de turismo para o Estado, criando
novos fatores de atratividade localizadas nas diversas unidades geoambientais
(praias, serras e sertão);
- divulgação dos atrativos e oferta de serviços turísticos cearenses nos mercados nacionais
e internacionais;
- implantação do Sistema Estadual de Informação e desenvolvimento do Programa
de Estudos e Pesquisas sobre o turismo;
68
- melhoria do sistema de acessibilidade interna aéreo, rodoviário e marítimo e do serviço
de atendimento nas rodovias.
- estímulo à parceria entre empresas, inclusive franquias, tendo em vista melhorar
a qualidade, o uso de marcas já consagradas no setor;
- estímulo à modernização do parque hoteleiro, à formação profissional, e à diversificação
dos pacotes turísticos com o incremento das atividades culturais, religiosas e desportivas.
O conjunto das ações de caráter estruturante (saneamento, rodovias, equipamentos,
recuperação do patrimônio cultural, meio ambiente desenvolvimento institucional)
será desenvolvido pelo Programa de Ação para o Desenvolvimento do TurismoPRODETUR II, financiado com recursos do BID e contrapartida estadual.
Outros programas deverão ser implementados:
Programa de Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos - inclui
ações e projetos de infra-estrutura e ordenamento turísticos nas Macrorregiões Turísticas,
o Ecoturismo, os Caminhos de Sol e Praia, o Turismo Cultural (arte, tradição e memória),
o Turismo Religioso (Caminhos da Fé), o Turismo Esportivo e o Fortaleza Turística,
contemplando os projetos Fortaleza Capital das Compras, Fortaleza Atlântica
e Esta Praia Tem Futuro;
Programa de Educação e Capacitação para o Turismo - engloba ações voltadas
para o aperfeiçoamento dos serviços dos gestores do turismo, aprimoramento dos
serviços de atendimento do turismo de natureza, aventura, rural e cultural.
Programa de Informações para o Turismo - abrange ações e projetos voltados para
a implantação de núcleos de informações turísticas no interior, elaboração de pesquisas de:
demanda e oferta turística; preços e emprego; serviços de alimentação e de infraestrutura; elaboração de calendário anual de eventos; criação do Portal Ceará.com
nova dimensão de marketing; informações sobre produtos, destinos, eventos;
69
guias de praia, de compra e de roteiros temáticos de artesanato; estudos
sobre impactos socioeconômicos do turismo e de ações do PRODETUR II;
Programa de Marketing Turístico - objetiva promover o Estado do Ceará nos mercados
nacional e internacional com vistas a aumentar o fluxo turístico em todos os meses
do ano. Incluirá projetos de: promoção e comunicação do produto Ceará; de apoio
à comercialização do produto turístico; de indução do acesso aéreo e marítimo
do turista; de captação de eventos e negócios; de difusão da informação do produto
turístico; de ação promocional para interiorização do turismo;
Programa de Fomento e Promoção do Turismo - atuará na atração de investimentos
que consolidem, nos níveis nacional e internacional, o Estado do Ceará como
um destino turístico por excelência. Estará incluído neste Programa o Centro
Multifuncional de Feiras e Eventos;
Programa Gestão em Parceria - atuará desenvolvendo ações e projetos voltados
para a criação de distritos turísticos, apoiando os programas do Governo Federal:
o Programa Nacional de Municipalização do Turismo-PNMT, o Projeto Clubes
de Melhor Idade (induzir e acessar a população acima de 50 anos ao turismo e ao
lazer), o Projeto Embarque Nessa (conscientização e iniciação escolar para o turismo)
e o Melhoria de Qualidade do Produto Turístico.
Objetivo Estratégico 3 - Promover o Desenvolvimento do Meio Rural.
Este objetivo estratégico propiciará o aumento da renda, produtividade e competitividade
no meio rural, integrando o fortalecimento das atividades tradicionais com a introdução
de novas atividades dinâmicas e a consolidação dos agropolos, como unidades territoriais
de planejamento e intervenção governamental.
O setor rural cearense apresenta uma grande diversidade de vocações em suas várias
localidades. O fortalecimento do setor requer que tais vocações sejam devidamente
identificadas mediante um zoneamento agroecológico, em função das condições de solo,
clima, vegetação, e disponibilidade de recursos hídricos.
70
A partir daí, pode-se, com maior eficácia, promover a articulação e integração das iniciativas
das diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, para potencializar o desenvolvimento
nas regiões mais propícias e reduzir a vulnerabilidade do semi-árido. Nessa vertente, é de
grande relevância o aprimoramento e a ampliação da prestação de assistência técnica e
da extensão rural. É uma forma de capacitar o cearense a melhor aproveitar as potencialidades
existentes e conviver com as adversidades climáticas.
Também, deve-se considerar que a promoção da organização dos produtores rurais e da
sociedade local dará maior efetividade e eficiência às ações do Governo. A construção de
parcerias em prol do desenvolvimento rural, contempladas em planos municipais e aprovadas
pelos conselhos locais e por outros agentes públicos e da sociedade civil, representa a
contrapartida dos parceiros às iniciativas do Estado.
O primeiro objetivo-meio será fortalecer o agronegócio da agricultura irrigada
Com relação à agricultura irrigada, a produção oriunda da iniciativa privada da Região
do Baixo Jaguaribe, dos Projetos Baixo Acaraú e Jaguaribe/ Apodi, da Serra da Ibiapaba
e da Região do Maciço de Baturité, implementada com o apoio do Projeto Agropolos,
possibilitou um expressivo aumento do valor das exportações de frutas, flores e hortaliças,
passando de US$ 800 mil em 1998, para cerca de US$ 17,0 milhões em 2002.
A decisão de promover o desenvolvimento do agronegócio com base na agricultura irrigada
fundamenta-se na característica multifacetada dessa atividade com os setores e áreas
como: a indústria de insumos agrícolas; a agroindústria; a indústria de máquinas
e equipamentos agrícolas; a geração e manutenção da rede de infra-estrutura básica (porto,
aeroporto, terminais, estradas, estações, ferrovia e energia elétrica); a educação; a ciência
e tecnologia; a logística dos transportes e das comunicações (uso do computador,
da Internet, do Sistema de Posicionamento Global-GPS, dos satélites); os serviços;
a comercialização e a exportação.
71
Para que essas iniciativas se concretizem, são necessárias as seguintes Linhas de Ação:
- garantia da gestão eficaz da água nos projetos de irrigação;
- eliminação dos gargalos tecnológicos e comerciais;
- promoção da pequena agricultura irrigada implementada sob a ótica da valorização
do associativismo, com vistas a facilitar a articulação e a integração dos agentes produtivos;
- inserção nos mercados consumidores, em larga escala, dos produtos oriundos
da agricultura irrigada;
- dotação, à agricultura, da infra-estrutura e logística necessárias à competitividade
das cadeias produtivas;
- reestruturação dos pequenos projetos públicos de irrigação;
- implantação dos condomínios privados em várias regiões do Estado, em novas bases
técnico-operacionais;
- implementação do programa de organização e capacitação de produtores;
- aproveitamento das águas subterrâneas dos aluviões do Estado para o abastecimento
humano e animal e para o desenvolvimento da pequena agricultura irrigada;
- incentivo e apoio à pequena agricultura irrigada nas unidades produtivas familiares;
- promoção do desenvolvimento da agroindústria;
- criação dos meios e instrumentos para implementar ações de controle rigoroso da defesa
fitossanitária das lavouras e produtos, visando assegurar as condições de sustentabilidade
dos projetos de irrigação e de todos os elementos que integram e se correlacionam
a essa atividade.
Entre os principais programas, destacam-se:
Programa de Implantação do Castanhão II pretende implementar
ações para o aproveitamento do potencial hídrico e de solos do Castanhão e de seu
entorno, mediante o assentamento de famílias, mobilização e sensibilização
de agricultores candidatos a irrigante, implantação de projetos de irrigação, fomento
ao associativismo, prestação de assistência técnica e gerencial e capacitação de técnicos,
produtores e trabalhadores rurais.
7
2
Consolidação dos Agropolos - desenvolverá ações voltadas para a concentração
e a articulação, em áreas delimitadas geograficamente, para o fomento de atividades
agropecuárias viáveis e de outras de caráter não-rurais, bem como de investimentos
em infra-estrutura básica, social e econômica, de modo a contribuir para
o desenvolvimento local.
Desenvolvimento do Agronegócio da Agricultura Irrigada dará apoio à redução
dos obstáculos tecnológicos, de mercado e de assistência creditícia, e ao acesso
à infra-estrutura básica e logística adequada, à associação e aos arranjos produtivos
entre produtores rurais e a integração com o segmento agroindustrial.
Desenvolvimento da Agroindústria - apoiará a expansão, modernização
e desconcentração regional, com prioridade para os agropolos e pólos agroindustriais,
para melhoria do rendimento industrial e para a qualidade dos produtos, com garantia
de oferta estável de matérias-primas.
O segundo objetivo-meio será promover o aumento da competitividade
das cadeias produtivas da agricultura de sequeiro
Para o alcance deste objetivo-meio será necessário que se priorize o fortalecimento de
algumas culturas de sequeiro e a consolidação da produção de grãos, dentre outros
investimentos.
Para que essas iniciativas se concretizem, algumas Linhas de Ação são necessárias:
- implementação de política que contemple a aplicação de recursos governamentais
das esferas federal, estadual e municipal, em parceria com a iniciativa privada e com
as entidades e associações de produtores, priorizando o fortalecimento de culturas
tradicionais de maior valor econômico e alcance social;
73
- consolidação da produção de grãos, fios e oleaginosas, num patamar capaz de suprir
uma parcela da demanda interna do parque têxtil, do agronegócio ligado à avicultura
e à suinocultura e atender as unidades de produção ligadas ao segmento do beneficiamento
d e
castanha de caju;
- regionalização da produção, obedecendo a um zoneamento econômico-ecológico;
- promoção da inovação tecnológica no sistema de produção e gestão;
- implementação de uma política de adequação da infra-estrutura fundiária à viabilidade e c o n ô m i c a
dos produtos agropecuários;
- profissionalização dos agentes da cadeia produtiva e melhoria da qualidade dos produtos para níveis
competitivos de mercado;
- promoção da organização da pequena produção, em escala comercial, elevando seu
poder de negociação no mercado.
Essas Linhas de Ação estão condicionadas aos seguintes programas:
Capacitação dos Atores da Cadeia Produtiva desenvolverá ações de qualificação de recursos
humanos, no que diz respeito ao sistema de produção, organização da produção, comercialização,
mercado, gerenciamento das atividades econômicas estratégicas dinâmicas, com prioridades para os
elos mais carentes do agronegócio.
Desenvolvimento do Agronegócio da Agricultura de Sequeiro - apoiará a expansão,
modernização, organização e melhoria da produtividade da produção agrícola de
sequeiro, em culturas viáveis e de potencial de expansão, bem como a promoção de
sua adequação às características de solo, água e clima das diversas regiões do Ceará.
O terceiro objetivo-meio será incentivar a pecuária
A política voltada à expansão e ao fortalecimento da pecuária terá como foco propiciar a interface desse
subsetor com as diversas cadeias agroindustriais e aos arranjos produtivos existentes no Ceará. Aqui
se incluem aquelas com maiores perspectivas de inserção nos mercados regional, nacional e de
74
exportação que são as ligadas ao segmento alimentício; de couros e peles; de embutidos;
de conservados e salgados.
Para que se alcance este objetivo-meio algumas Linhas de Ação são necessárias:
- promoção do fortalecimento e do adensamento das cadeias produtivas tradicionais
competitivas;
- desenvolvimento de novas cadeias produtivas da pecuária, de elevado valor agregado e
de sua inserção competitiva nos mercados;
- organização da pequena produção em escala comercial, elevando o seu poder de
barganha, com reflexos no aumento da rentabilidade e da sustentabilidade das atividades
agropecuárias desenvolvidas no semi-árido;
- desenvolvimento da pecuária de pequeno porte;
- melhoramento da qualidade genética e da elevação do padrão sanitário dos rebanhos;
- melhoria do nível de profissionalização dos agentes envolvidos em toda cadeia produtiva,
na promoção da auto-sustentação da oferta de alimentos para os rebanhos e na elevação
da qualidade dos produtos agropecuários em níveis competitivos de mercado.
Dentro da linha de continuidade da política agrícola até então adotada no Plano
Consolidando o Novo Ceará-1999-2002, ainda que focada em novos objetivos, pretendese apoiar e redimensionar os seguintes programas:
Formação de Parcerias para o Desenvolvimento da Agropecuária - visa desenvolver
uma estratégia de articulação para formação de parcerias com a sociedade, para
desenvolver ações com vistas ao desenvolvimento rural, em particular nos
campos da educação, estudos e pesquisas e assistência creditícia. Visa também
a formação de parceria com outros níveis de Governo, em especial com
os municípios cearenses, para o compartilhamento do planejamento e da implementação
de programas em prol do desenvolvimento da agropecuária estadual.
75
Promoção Comercial dos Produtos da Agropecuária Cearense - estimulará o
desenvolvimento de ações promocionais para inserção dos produtos da agropecuária
cearense em mercados nacionais e internacionais, e dará suporte à comercialização
da safra agrícola, dos produtos originários da pecuária e da agroindústria, bem como
apoiará a realização de feiras e exposições agropecuárias.
Promoção de Investimentos na Agropecuária Cearense - promoverá iniciativas
com vistas à atração, isoladamente ou reunidos em consórcio, de investidores e
empreendedores para o setor agropecuário cearense, visando a modernização do setor
e a geração de emprego e renda.
Garantia do Controle da Sanidade Animal e Vegetal - adotará medidas preventivas
e de combate e erradicação de pragas e doenças vegetais e animais de importância
econômica (defesa animal e vegetal e inspeção animal).
Desenvolvimento do Agronegócio da Pecuária - desenvolverá ações de expansão
e estabilidade da oferta de produtos e de melhoria da produtividade, compreendendo,
dentre outras, o melhoramento genético, a sanidade animal, a oferta de alimentação
animal produzida localmente e a organização da produção.
O quarto objetivo-meio será implementar uma política de desenvolvimento
das atividades ligadas à pesca e aqüicultura
A política de desenvolvimento das atividades ligadas à pesca e à aqüicultura, incluindo a carcinicultura
e a piscicultura, terão como objetivos aumentar a produção e produtividade das pescas marítima e
continental e modernizar a pesca artesanal.
Para isso se fazem necessárias algumas Linhas de Ação:
- profissionalização dos agentes envolvidos nos arranjos e cadeias produtivas da pesca e
na organização dos pequenos pescadores, para inseri-los na economia de mercado;
- utilização de mecanismos institucionais e financeiros, em parceria com a
iniciativa privada, para modernizar a frota e os equipamentos pesqueiros dos
76
pequenos, médios e grandes capturadores, e para apoiar a implantação de fazendas de
criação de peixes e crustáceos em águas marítimas e continentais;
- estímulo a estudos e pesquisas para o melhor conhecimento da população de espécies
aquáticas, com vistas a dimensionar e monitorar o status do equilíbrio biológico das
principais espécimes comerciais.
Para o alcance deste objetivo-meio, será apoiado e redimensionado o seguinte Programa:
Desenvolvimento do Agronegócio da Pesca e da Aqüicultura - apoiará iniciativas
de expansão, modernização e melhoria da produtividade dessas atividades, com
sustentabilidade econômica e ambiental, integrando com outros participantes da cadeia
produtiva e de comercialização.
Objetivo Estratégico 4 - Incentivar a Indústria e o Comércio de Produtos de Consumo Popular.
Este objetivo é parte integrante de um plano para a competitividade do setor, combinado com a política
integrada de promoção do Ceará, visando identificar e apontar medidas para remover as principais
dificuldades no que se refere à atração de investimentos e de turistas, e ao aumento do fluxo com o
comércio externo.
A promoção de pequenos negócios voltados para a produção de consumo popular vem se expandindo,
em boa medida, como uma política adequada para oferecer oportunidade de ganhos à crescente força
de mão-de-obra não inserida no mercado formal de trabalho no Estado do Ceará.
As linhas estratégicas de ação com vistas à criação de empregos e novas ocupações produtivas obedecerão
aos pressupostos básicos da otimização de esforços e recursos financeiros governamentais, da atuação
de uma rede estadual de educação profissional, e do estímulo ao empreendedorismo e apoio aos arranjos
produtivos locais.
Ainda no que se refere ao empreendedorismo, saliente-se que um dos aspectos mais relevantes da cultura
neste novo século é a constatação de que as sociedades da informação, que privilegiam a indústria do
lazer, do entretenimento e do mercado de bens simbólicos, movimentam uma economia cada vez mais
77
significativa, criando empregos e redistribuindo renda. Não há como negar a existência de
uma economia da cultura, constituída de amplas cadeias produtivas cujos elos merecem
ser identificados e estimulados. Considera-se que o empreendedorismo cultural representa
uma das importantes alternativas para o Estado, permitindo a reconfiguração do perfil do
trabalhador cearense, o qual poderá desenvolver novos negócios e profissões adaptadas
aos novos tempos.
Buscar-se-á aumentar a efetividade dos Programas de Capacitação por intermédio de uma
melhor integração entre a demanda de mão-de-obra qualificada e a oferta de treinamento
e integração entre as diversas instituições que atuam na área de capacitação ( CVTs,
CENTECs, IDT e Sistema S). Paralelamente, serão implementados programas, em parceria
com as prefeituras e a iniciativa privada, para oferecer estágios práticos remunerados a
estudantes de 2º Grau, universitários e recém-formados, estágios no setor público, por
intermédio de bolsas, e criação de um serviço civil voluntário para prestação de serviço
em comunidades carentes.
O primeiro objetivo-meio será modernizar as micro, pequenas e médias agroindústrias
Este objetivo-meio pretende adequar esse tipo de empresa às exigências do mercado
consumidor, e ampliar o fortalecimento da agroindústria familiar, inserindo-a competitivamente
no mercado.
A programação prioritária dessa política de apoio às PME da agroindústria estará direcionada
para o desenvolvimento tecnológico de novos produtos e processos agroindustriais, na
elevação do nível de profissionalização dos agentes produtivos, no incentivo ao financiamento,
na identificação e promoção de oportunidades agroindustriais sustentáveis e na
implementação de um projeto com característica promocional para realçar a qualidade do
produto produzido no Estado do Ceará, com a certificação e valorização da identidade e
marca, vinculando-se ao conceito símbolo da cearensidade.
O apoio à instalação de agroindústrias estará orientado como ação de regionalização,
priorizando-se as áreas dos Agropolos, que tenham maiores possibilidades de produzir
78
o ano inteiro, em função da produção irrigada e da idéia de formação de novos arranjos de cadeias
produtivas no meio rural.
As Linhas de Ação para o alcance desse objetivo são:
- apoio à instalação de parques tecnológicos e de incubadoras e estimulo à capacitação
da mão-de-obra tanto gerencial quanto operacional;
- criação de mecanismos com vistas à captação de recursos financeiros nacionais
e internacionais, principalmente para a micro e a pequena empresa.
O segundo objetivo-meio será promover o estímulo ao desenvolvimento local
O estímulo de que trata este objetivo-meio será dado às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME)
nos setores e municípios onde essas atividades sejam mais viáveis.
Para que este objetivo seja alcançado, algumas Linhas de Ação são necessárias:
- estímulo a investimentos em novos equipamentos e utilização de insumos mais modernos,
considerando que uma das características das MPME é a defasagem tecnológica e a falta
de informações sobre novos materiais, matéria-prima, componentes e acessórios;
- instalação de um birô informativo sobre cada setor com potencialidades competitivas,
identificando e caracterizando as localidades com maiores potencialidades;
- agregação dos micro, pequeno e médio empresários em associações ou consórcios de
empresas, a fim de que a relação com os fornecedores seja menos assimétrica,
principalmente no que diz respeito à matéria-prima, e o conjunto de unidades produtivas
tenha melhores condições de acesso ao mercado nacional e internacional.
79
O terceiro objetivo-meio será promover a capacitação empresarial e tecnológica
nas micro e pequenas empresas
A insuficiente formação de uma cultura empresarial também é uma das características da deficiência das
micro e pequenas empresas. A formação de uma cultura empresarial não se dá ao acaso, nem de uma
hora para outra. É um processo que leva tempo, mas que pode ser agilizado por um trabalho das instituições
que têm como propósito capacitar empresários. A consolidação de tal cultura reflete-se no modo de como
as empresas estabelecem suas estratégias de gestão, sua visão empresarial, identificação de oportunidades,
além de outras.
Para que este objetivo seja alcançado, algumas Linhas de Ação são necessárias:
- promoção da capacitação empresarial mediante cursos, encontros e disseminação de
idéias sobre estratégia empresarial, gestão etc;
- envolvimento maior de órgãos tais como o SENAI, SEBRAE, Sindicatos,
Associações, ONGs, Universidades, no processo de capacitação de mão-de-obra, em
geral, e empresarial, em particular, para as Micro e Pequenas Empresas (MIPE);
- capacitação do microempresário em centros de treinamento nos moldes de um sistema
empresa-escola, utilizando-se as dependências da própria empresa para ministrar os
cursos;
- integração dos mecanismos de capacitação profissional que utilizam recursos do FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador) via Programa Estadual de Qualificação Profissional
(PEQ), tendo em vista ampliar o processo de capacitação de mão-de-obra e empresarial
em setores e localidades com potencialidades de dinamização das MIPEs existentes e
implantação de novas MIPEs;
- capacitação para o desenvolvimento de novos produtos;
- estimulo à formação cultural propícia e de hábitos de trabalho em parceria, confiança,
interesses comuns, envolvendo lideranças e instituições representativas dos empresários, sindicatos,
associações, federações de indústrias, e outros para divulgarem, discutirem e debaterem sobre formas
alternativas de relações entre empresas, exemplos bem-sucedidos, formação de parceria;
80
- criação de centrais de compras, que darão maior poder de barganha com os fornecedores;
- incentivo à participação em feiras e exposições de produtos, máquinas e insumos realizadas
no Brasil e no exterior.
A execução da política de fortalecimento à micro e à pequena empresa será
desenvolvida por meio de programas de abrangência setorial e multissetorial,
tais como:
Programa Ceará Empreendedor - objetiva apoiar a criação de um ambiente favorável
às microempresas e empresas de pequeno porte, atuando de forma descentralizada
e em parceria com a sociedade civil organizada e a iniciativa privada, aprimorando os
mecanismos de mercado. Espera-se alcançar, como principais resultados do programa:
a expansão de empregos/ocupações e renda para a população do Estado; a disseminação
da cultura solidária; a promoção de maior competitividade das microempresas e
empresas de pequeno porte; e a contribuição para a redução da desigualdade e pobreza.
Para dar suporte às ações do Programa, foram concebidos os seguintes subprogramas:
Simplificação da Legislação Tributária; Financiamento; Capacitação e Consultoria Técnica;
Incubação de micro e pequenos negócios; Apoio à Comercialização; Apoio ao
Cooperativismo e Associativismo.
Organização dos Arranjos Produtivos Locais tratará de agrupamento de ações
de desenvolvimento do capital social, capital organizacional e capital produtivo, para
inseri-las competitivamente nos mercados internos e externos, em articulação com
todos os participantes dos arranjos produtivos locais e das instituições que fazem parte
do seu ambiente. Tratará também do desenvolvimento de ações para a formação de
redes de micro e pequenas empresas e outras formas de organização de produção, cooperação e comercialização
de produtos e serviços.
Programa de Minidistritos Industriais contribuirá ainda mais com a colaboração das prefeituras, do SEBRAE
e de outras instituições públicas e privadas, para a interiorização industrial de pequenos negócios, visando
81
o atendimento das demandas locais e regionais, para a geração de emprego e renda nos
municípios;
Programa de Intermediação de Mão-de-Obra - tem por objetivo diminuir as taxas
de desemprego mediante a colocação de trabalhadores no mercado de trabalho (formal
e informal). Como parte integrante do Sistema Público de Emprego, o processo de
intermediação para o mercado formal abrange as ações de captação de vagas, análise
do perfil da oferta e demanda de mão-de-obra, colocação no mercado de trabalho e
encaminhamento para capacitação e/ou requalificação profissional. Quanto ao mercado
informal, a principal ação de intermediação será via ampliação e fortalecimento do
Centro do Trabalhador Autônomo voltado para prestação de serviços junto a residências
e empresas. Nesse sentido, serão implantadas Unidades de Atendimento em outros
bairros de Fortaleza, e em municípios do interior;
Programa Portas Abertas - visa contribuir para a geração de emprego e renda de
jovens de 16 a 24 anos por meio dos Projetos Primeiro Emprego, Primeiro Estágio e
Primeiro Negócio, e reinserção de trabalhadores com idade acima de 40 anos via ações
de educação profissional; de intermediação de mão-de-obra; de requalificação; de
realização de microcrédito; de assistência técnica, com vistas a sustentabilidade dos
empreendimentos implantados.
Programa de Inclusão de Segmentos Especiais - objetiva inserir no mercado de
trabalho e no empreendedorismo portadores de necessidades especiais, índios e negros,
em particular as mulheres. Nesse sentido, merece destaque o Projeto Multiespecial ,
visando estruturar a Rede Multifuncional de Educação e Qualificação Profissional para
Pessoas Portadoras de Deficiência, contemplando ações de capacitação, microcrédito,
intermediação de mão-de-obra, desportos, cultura e lazer;
Programa Artesanato e Produção Familiar - objetiva promover o desenvolvimento do artesanato cearense
e a produção familiar, visando geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos produtores. Com o
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intuito de fortalecer as diversas cadeias produtivas artesanais, promover a imagem dos
produtos e dos produtores do artesanato cearense e divulgar cultura do Estado, surgiu
o Projeto Sexta do Empreendedor com a realização, semanalmente, de exposições e
feiras artesanais ;
Programa de Promoção à Exportação - visa promover ações de comercialização de
produtos de microempresas e empresas de pequeno porte, de cooperativas, grupos
de produção de artesanato, valorizando também a economia solidária, em nível nacional
e internacional. Vinculadas a este Programa estão as seguintes ações: promover e
apoiar feiras e eventos de negócios, desenvolver sistema de certificação para produção
e comercialização e promover os produtos do artesanato doCeará, inclusive via
exportação.
Objetivo Estratégico 5 - Estimular a Capacidade de Inovação das Empresas.
A capacidade inovadora e a competitividade se complementam. Sabe-se que a competitividade é
determinada por fatores dos mais variados, mas uma ênfase especial é dada à questão da tecnologia
como fator de introdução de novos produtos, utilização de novos processos, identificação de formas
diferenciadas de comercialização e relacionamento com o
mercado e estabelecimento de estratégias empresariais. É a capacitação
tecnológica que permite a modernização das unidades produtivas e o seu potencial de ocupar mais espaço
no mercado, elevando as vendas locais, as exportações, a
geração de emprego e renda e o fortalecimento econômico da empresa, do setor ou de uma região ao
longo do tempo.
O primeiro objetivo-meio será consolidar o sistema estadual de ciência e
tecnologia
Será interligado em rede, fortalecendo as instituições de pesquisa e ensino
superior, tecnológico
e profissional, e expandindo a rede de incubadoras, de Parques Tecnológicos e de minidistritos que
abriguem empresas industriais, do agronegócio e de serviços.
Ciência e tecnologia são um meio para fortalecer o poder competitivo dos
diversos setores da economia cearense. As ações voltadas para estimular a
83
capacidade de inovação das empresas deverão orientar-se, principalmente, para fortificar
a relação do setor industrial com o sistema estadual de fomento à pesquisa; mobilizar
a comunidade tecnológica, no intuito de implementar projeto industrial com interesse
na área da inovação tecnológica.
Nessa área, serão desenvolvidas Linhas de Ação para:
- promoção do avanço em pesquisas relativas a setores em que o Estado tem vantagens
competitivas;
- estímulo a uma maior interação entre pesquisa e setores produtivos, tendo em vista
agilizar a introdução de novos produtos, processos ou tecnologias adequadas ao uso de
insumos locais;
- promoção da importação de tecnologias e novos bens de capital;
- divulgação das alternativas tecnológicas existentes e estímulo à absorção de novas
tecnologias;
- promoção de maior intercâmbio entre centros de pesquisa (do Estado com outros estados),
universidades e instituições representativas dos setores considerados estratégicos;
- promoção de fóruns e debates sobre ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento,
relativos aos setores com maior potencialidade para o Estado, inclusive no que se refere
às questões econômicas e sociais;
- criação de um sistema de informações sobre produtos, tecnologias, projetos e programas
de apoio tecnológico à pequena, média e microempresa;
- criação de um núcleo especializado que favoreça o desenvolvimento das patentes no
Estado ;
- fortalecimento e reorientação das instituições tecnológicas para que atuem nas áreas
ligadas à Tecnologia Industrial Básica (TIB);
- desenvolvimento de incubadoras, parques tecnológicos e minidistritos industriais em
Fortaleza, na Região Metropolitana e nos principais pólos de desenvolvimento do interior
do Estado;
- aproximação da universidade, com seu potencial científico e tecnológico, à célula de
Governo;
84
- apoio à pesquisas demandadas pela indústria cearense;
- apoio à melhoria da gestão empreendedora e estratégica;
- criação e fortalecimento de cursos de mestrado e de doutorado nas áreas demandadas
pelo ambiente da inovação;
- proposição de uma lei de inovação que favoreça o empreendedorismo no Estado;
- consolidação do monitoramento do meio ambiente para orientar o investimento
produtivo;
- manutenção e aprimoramento dos instrumentos da política industrial, explicitando os
benefícios que incentivam a Empresa Cearense de Base Tecnológica (ECBT).
A programação prioritária será desenvolvida via Programa de Consolidação de Pólos de Educação
Superior e Tecnológica no Estado, que cuidará da integração de todas as ações, tanto do ponto de
vista da execução quanto de natureza institucional/legal, objetivando maior eficácia e obtenção de
resultados com elevada efetividade.
O segundo objetivo-meio será expandir o programa estadual de inovação
tecnológica (INOVATEC)
Contemplará a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a difusão de tecnologia, o conhecimento e o talento
humano. Com esse fim, promover-se-á a expansão e consolidação do INOVATEC, bem como será
incentivada a intensificação de suas inter-relações com o setor produtivo local, via pesquisa e desenvolvimento,
difusão de tecnologia e conhecimento e formação do talento humano.
As Linhas de Ação a serem elencadas são:
- promoção da integração entre o INOVATEC e o sistema produtivo em seu entorno,
direcionando projetos de pesquisa e extensão, consultoria com foco nas necessidades
dos usuários e outros serviços de sua competência às empresas localizadas em suas regiões
de atuação;
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- ajuste dos programas de treinamento do INOVATEC às necessidades e demandas específica
locais e regionais;
- apoio à implantação de incubadoras de micro e pequenas empresas de base tecnológica
e não tecnológica nas instituições componentes do INOVATEC e nas Organizações não
Governamentais (ONGs);
- promoção, em parceria com FIEC/IEL, FAEC, FECOMERCIO e o Sistema S (SEBRAE,
SESC/SENAI, SENAR, SENAT e SESI), de programas de integração universidade-empresa,
visando intensificar e aperfeiçoar as inter-relações entre as universidades públicas e
privadas do Estado e o setor produtivo;
- apoio à formação de parques tecnológicos no Estado.
Objetivo Estratégico 6 - Fortalecer a Infra-estrutura.
Com este objetivo será fortalecida a infra-estrutura estratégica por meio da implementação de um Plano
Estratégico de Logística de Transporte, englobando os diversos modais existentes (rodoviário, ferroviário
e aeroviário), de uma maior interação regional e nacional em relação à utilização de rodovias federais,
da diversificação das fontes energéticas do Estado, da complementação da infra-estrutura hídrica e do
avanço nas áreas da habitação e de políticas urbanas.
O crescimento da economia e o desenvolvimento do Estado do Ceará estão ainda fortemente condicionados
ao fortalecimento da sua infra-estrutura estratégica, mesmo levando em consideração os importantes
avanços obtidos na última década, como a conclusão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, a construção
do Açude Castanhão e a implantação do Porto do Pecém, entre outros.
O primeiro objetivo-meio será complementar, expandir a infra-estrutura
hídrica e promover a integração das bacias hidrográficas
Muito se avançou, nesses últimos anos, na infra-estrutura hídrica do Estado. Contudo, algumas Linhas
de Ação se fazem necessárias para que se avance mais ainda:
- conclusão do Açude Castanhão e de outros açudes estratégicos;
86
- continuidade do Eixo de Integração Hídrica com a RMF;
- racionalização do uso das águas subterrâneas;
- efetivação do modelo de gestão dos recursos hídricos, de modo a garantir a oferta
permanente da água;
- mapeamento do potencial hídrico do subsolo do Estado.
A implementação dessas atividades terá continuidade por meio dos programas que se encontram em
andamento, tais como:
Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos PROGERIRH
objetiva elevar a capacidade de acumulação hídrica e o rendimento de todo o sistema
de açudagem, proporcionando maior movimentação de vazões, com a conseqüente
melhora da repartição espacial dos recursos hídricos do Estado.
Programa de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos-PROURB
Hídrico objetiva o aumento e a regularização da oferta de água para os centros
urbanos mediante a construção e a recuperação de açudes, construção de adutoras
e implantação de um sistema de gestão dos recusos hídricos.
Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi
-árido Brasileiro-PROÁGUA desenvolve ações voltadas para a construção de açudes,
utilizando recursos financeiros do Governo Federal (OGU e Banco Mundial) e do Tesouro
Estadual.
Programa de Apoio ao Saneamento Integrado do Sertão-PROASIS objetiva
viabilizar o abastecimento de água em sedes distritais e em pequenas comunidades
mediante a construção de barragens de pequeno e médio portes.
O Governo continuará incentivando, dentre outras medidas, a criação e instalação dos Comitês de Bacias
e colegiados com representação municipal, todos voltados para o controle do uso da água das bacias
em todos os seus níveis.
87
O segundo objetivo-meio será promover a preservação de áreas e de
obras/serviços destinadas à fixação do homem no campo
Objetivando o alcance deste objetivo-meio, será intensificado o esforço de preservação de áreas para a
fixação do homem no seu município de origem. Com relação à exploração de águas subterrâneas, a
política será voltada para a ampliação da oferta de água em comunidades rurais pela implantação e
operação sustentada de pequenos sistemas de abastecimento de água.
A concepção do desenvolvimento do setor agrícola obedecerá ao pressuposto da verticalização em que
as ações se conectarão transversalmente entre os subsetores da lavoura, da pecuária e da indústria.
A proposta para a construção do novo rural cearense avançará nas Linhas de Ação:
- de acesso à terra;
- de combate à pobreza e à miséria;
- de fortalecimento da agricultura familiar;
- de educação;
- de capacitação profissional e assistência técnica;
- de desenvolvimento dos agronegócios e de difusão e implementação de atividades não
-agrícolas no meio rural.
O alcance desses objetivos dar-se-á com o desenvolvimento dos seguintes programas:
Programa de Desenvolvimento Hidroambiental (PRODHAM) visa permitir a
realização de obras/serviços voltados para a preservação de áreas degradadas e para
o oferecimento de meios visando a fixação do homem no campo;
Articulação Intergovernamental para a Convivência com o Semi-Árido
- objetiva promover a articulação de unidades do Governo, com vistas a
compatibilizar funções e programas de melhoria da convivência do homem
do campo com o Semi-Árido, bem como para a implantação da infra-
88
estrutura básica, social e econômica e o desenvolvimento de atividades geradoras de
emprego e renda.
Prestação de Assistência Técnica e Gerencial ao Produtor promoverá ações de
orientação técnica nos campos da produção, da organização da produção, da difusão
de tecnologia e de processos produtivos, da comercialização e mercado, da adequação
das práticas à preservação do meio ambiente e ao zoneamento edafo-climático.
Promoção da Organização do Produtor Rural - apoiará a associação e a formação
de arranjos entre produtores e empresas, particularmente quando contribuir para o
fortalecimento do pequeno produtor e da agropecuária e agroindústria familiar.
Ação Fundiária - realizará iniciativas voltadas para a reorganização, regularização e
redistribuição fundiárias, bem como para a formação e implantação de projetos de
assentamento e de reassentamento rurais, viabilizando o suprimento da infra-estrutura
básica, social e econômica necessárias à viabilidade e ao desenvolvimento sustentável
das atividades favorecidas.
Promoção da Agricultura Familiar - desenvolverá ações integradas voltadas ao
fomento e à diversificação da produção familiar, contemplando a assistência técnica
e creditícia (custeio, investimento e fundiário), o seguro da safra, a organização do
produtor e da produção, e a inserção dos produtos agropecuários no mercado.
Promoção da Agricultura Orgânica promoverá ações de incentivo à implementação
de sistemas de produção agropecuária sem utilização de produtos químicos, e com
preservação dos recursos naturais, centradas na produção familiar integrada a uma
organização de produtores da agricultura orgânica.
Caminhos de Israel desenvolverá ações em áreas detentoras de recursos hídricos
(quantidade e qualidade) e solos, além da complementação d e i n f r a - e s t r u t u r a
e c o n ô m i c a e c a p a c i t a ç ã o p a r a fomentar a agricultura irrigada sustentável,
89
de preferência familiar, apoiando-se na formação de grupos de pequenos e médios
produtores, imprescindível à formação de escala.
A estratégia de combate à pobreza rural compreenderá também a integração de programas e projetos
das várias Secretarias, orientados para o fortalecimento do capital humano, capital social e o capital físico.
O terceiro objetivo-meio será a implementação do plano estratégico de logística
de transporte
Por este objetivo será ampliada a cobertura da malha de transporte interna do Estado, compreendendo
a melhoria/implantação dos diversos modais existentes (rodoviário, ferroviário e aeroviário) e das ligações
entre os pólos de desenvolvimento.
Essa iniciativa contribuirá para viabilizar a política de reordenamento do espaço estadual pela estratégia
de regionalização e descentralização.
Dessa forma, objetivando gerar economias de aglomeração nos pólos de desenvolvimento, serão priorizadas
as seguintes Linhas de Ação:
- continuação do Projeto Metrofor (linhas Sul e Oeste): os estudos de integração dos
sistemas de transporte público de passageiro da RMF e a operação diesel na RMF;
- conclusão das obras de duplicação da BR-116 e ligação da CE-040 ao Rio Cocó, e, início
da duplicação do 4º Anel Rodoviário (Anel interno da RMF) e do trecho da BR-222 a
CE-422, que dá acesso ao Porto de Pecém. Pretende-se, ainda, elaborar o projeto do
5º Anel Rodoviário (Anel externo da RMF) e concluir a negociação da estadualização das
rodovias federais com vistas à sua recuperação, conservação e manutenção;
- conservação e manutenção de rodovias estaduais, início do Programa de Rodovias de
Integração Municipal; e fortalecimento do Programa de Construção, Melhoramento e
Restauração de Rodovias Vicinais;
90
- conclusão das obras da Fase 1 do Porto do Pecém; estadualização do Porto do Mucuripe;
legalização dos terrenos de marinha do Terminal Portuário do Pecém junto à Secretaria
de Patrimônio da União-SPU, e elaboração do Plano Diretor do Terminal Intermodal de
Cargas do Porto do Pecém ;
- ampliação da capacidade de recepção de aeronaves de grande porte em Fortaleza, com
a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Em nível regional, serão
recuperados e ampliados os aeroportos das cidades de Juazeiro do Norte e Aracati, como
também construídos os aeroportos da Serra da Ibiapaba, Tauá, Sobral, e mais um para
atender a região de abrangência dos municípios de Boa Viagem e Canindé, situado na
divisa entre eles.
A execução da política de transporte será implementada por meio de ações dos programas:
Programa Trem Metropolitano de Fortaleza (Projeto Metrofor)
- objetiva ofertar transporte de qualidade, capaz de solucionar com mais eficiência os
problemas e demandas de transporte de massa de Fortaleza.
Programa Rodoviário de Integração Social do Estado do Ceará Ceará II - visa
adequar, ampliar e reconstruir a malha viária cearense, para permitir maior integração
entre as regiões do Estado, o escoamento de produtos e de matéria-prima estaduais
para os diversos fins, bem como a inter-relação com os estados vizinhos.
Programa de Reestruturação da Rede Aeroportuária - objetiva construir, modernizar
e restaurar aeroportos com o fim de atender aos pólos de desenvolvimento regionais
e de base turística.
Programa de Edificações, Transporte e Rodovias - tem como principal finalidade
construir edificações públicas, estradas e conservar as rodovias estaduais.
91
METROFOR
OCE AN
O
O
ATL
ÂN
TIC
O
PORTO DO
MUCURIPE
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
JOÃO FELIPE
IGREJA
DA SÉ
COLÉGIO
MILITAR
LAGOINHA
Av. Br. STUDART
Av. Des. MOREIRA
SÃ O BENEDITO
TIROL
FRANCISCO SÁ
ÁLVARO WEYNE
FLORESTA
PADRE ANDRADE
ANTÔNIO BEZERRA
CAUCAIA
BENFICA
PAPICU
PADRE CÍCERO
PARQUE SOLEDADE
SÃ O MIGUEL
PARANGABUÇU
PARQUE MIGUEL
NOVA METRÓPOLE
COUTO FERNANDES
CONJ. CEARÁ
MONTESE
ARATURI
JUREMA
PARANGABA
VILA PERY
MANOEL SÁTIRO
MONDUBIM
CONJ. ESPERANÇA
ARACAPÉ
PÁTIO EXTERNO DE CARGAS
ALTO ALEGRE
PAJUÇARA
NOVO MARACANAÚ
MARANGUAPE
MARACANAÚ
JEREISSATI
LINHAS
ESTAÇÕES
Cargas Existentes
Superfície (1ª estação)
Cargas a Implantar (1º estágio)
Sul (1º estágio)
Oeste (1º estágio)
Leste (1º estágio)
Maranguape (2º estágio)
92
MUCURIPE
O quarto objetivo-meio será o fortalecimento do setor energético e a
universalização do atendimento dos serviços de telefonia
Como estratégia para o desenvolvimento auto-sustentável do Estado do Ceará no setor energético e para
a universalização do atendimento dos serviços de telefonia, algumas Linhas de Ação são necessárias:
- busca da auto-suficiência na geração de energia elétrica;
- diversificação da matriz energética, incluindo-se a termoeletricidade e a geração eólica;
- universalização do atendimento com energia elétrica na área rural e garantia do ritmo
de expansão do suporte de infra-estrutura de transmissão e distribuição no Estado e suas
interligações com os centros geradores hidrelétricos, eólicos e outros subsistemas das
regiões Norte e Sudeste do País;
- criação do mercado de gás natural e desenvolvimento de ações voltadas à conservação
de energia e de combate ao desperdício de energia elétrica;
- atendimento com serviços de telefonia a comunidades com população inferior a 300
habitantes.
As atividades prioritárias serão implementadas por ações diversas, consubstanciadas nos programas:
Universalização do Serviço de Energia Elétrica do Estado do Ceará - promoverá
a universalização do serviço de energia elétrica nas áreas rurais e urbanas, em todo o
Estado do Ceará, elevando a taxa atual de atendimento de 80% para 100%. Essa
meta será alcançada no período de 2003 a 2006, em função de entendimentos nesse
sentido entre a COELCE e a ANEEL.
Investimentos Especiais - atenderá as demandas de abastecimento de energia elétrica
solicitadas pelas Secretarias setoriais. Pelo contrato de concessão da COELCE, essas
obras serão custeadas com recursos que correspondem a 1,5% do seu faturamento
líquido anual, até 2006, e 1,0% , até o final do período de concessão.
93
Eletrificação Rural com Energia Solar - disponibilizará sistemas de energia solar
para comunidades distantes da rede elétrica convencional, na zona rural, atendendo
essas comunidades com sistemas de bombeamento de água e energia para escolas.
Energia Eólica - Parque Eólico de Paracuru/Camocim serão construídos e
operacionalizados dois parques eólicos nos municípios de Paracuru e Camocim, com
capacidade de geração de 30MW cada, por meio de financiamento do banco japonês
JBIC.. Este projeto, que tem a COELCE como executora, visa ampliar a capacidade de
geração elétrica do Estado e estimular o desenvolvimento da energia eólica no Ceará.
Mercado de Gás Natural - assegurará o fornecimento de gás natural aos grandes
projetos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. Ampliará e interiorizará
a rede de abastecimento existente, visando promover o desenvolvimento do mercado
de gás natural para os segmentos veicular, residencial e industrial.
Suprimento de Energia aos Projetos Âncora do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém CIPP - atenderá, com energia elétrica, aos projetos estruturantes do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém CIPP (Usina Siderúrgica do Ceará-USC,
Refinaria do Ceará, Pólos Petroquímico e Metal-Mecânico e Parque Industrial).
Planta de Regaseificação da Gás Natural Liquefeito GNL
- disponibilizará a infra-estrutura necessária à implantação de um terminal de regaseificação
de Gás Natural Liquefeito GNL, visando assegurar o atendimento ao crescimento da
demanda prevista para o mercado de GNL no Estado do Ceará.
Conservação de Energia e Combate ao Desperdício de Energia Elétrica no Estado
do Ceará - sistematizará o monitoramento do consumo de energia elétrica, o controle
dos gastos e a promoção do uso eficiente da energia elétrica nos prédios públicos
estaduais.
Programa Alô Ceará atenderá com serviços de telefonia a comunidades com
população inferior a 300 habitantes.
94
AÇUDES E TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS HIDRÁULICAS
BARROQUINHA
JIJOCA DE
JERICOACOARA
CAMOCIM
CHAVAL
ACARAÚ
CRUZ
BELA
CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
TURURU
URUBURETAMA
SOBRAL
ITAPAJÉ
UMIRIM
IRAUÇUBA
FORQUILHA
UBAJARA
MUCAMBO
GROAÍRAS
IBIAPINA
CARIRÉ
PACUJÁ
SÃO BENEDITO
GRAÇA
CARNAUBAL
RERIUTABA
VARJOTA
GUARACIABA
DO NORTE
PIRES FERREIRA
SANTA QUITÉRIA
IPÚ
CROATÁ
HIDROLÂNDIA
O
PARAIPABA
PARACURU
ITAPIPOCA
MIRAÍMA
COREAÚ
MERUOCA
ALCÂNTARAS
FRECHEIRINHA
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MASSAPÊ
N
TRAIRI
SENADOR SÁ
MORAÚJO
TIANGUÁ
OC
EA
MORRINHOS
URUÓCA
VIÇOSA DO CEARÁ
O
ITAREMA
SÃO LUÍS
DO CURU
MARACANAÚ
PACATUBA
GUAIÚBA
PARAMOTI
ITATIRA
TAMBORIL
IPAPORANGA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
QUIXADÁ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA
BRANCA
JAGUARETAMA
MILHÃ
PIAUÍ
TAUÁ
POTIRETAMA
JAGUARIBE
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
TABULEIRO
DO NORTE
ALTO
SANTO
NOVA
JAGUARIBARA
SOLONÓPOLE
PIQUET
DEP. IRAPUAN
CARNEIRO PINHEIRO
QUITERIANÓPOLIS
ICAPUÍ
QUIXERÉ
LIMOEIRO DO NORTE
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
MOMBAÇA
ITAIÇABA
RUSSAS
IBICUITINGA
SENADOR POMPEU
O
JAGUARUANA
BANABUIÚ
NOVO ORIENTE
IC
ARACATI
PALHANO
MONSENHOR
TABOSA
T
FORTIM
NOVA RUSSAS
ARARENDÁ
N
AQUIRAZ
ITAITINGA
PINDORETAMA
ITAPIÚNA
CATUNDA
PORANGA
Â
EUSÉBIO
MARANGUAPE
HORIZONTE
PALMÁCIA
CASCAVEL
ACARAPE PACAJUS
PACOTI
BEBERIBE
CARIDADE
REDENÇÃO BARREIRA
GUARAMIRANGA
BATURITÉ
CHOROZINHO
MULUNGU
CANINDÉ
ARACOIABA
ARATUBA
CAPISTRANO
OCARA
IPUEIRAS
L
FORTALEZA
CAUCAIA
APUIARÉS
GENERAL SAMPAIO
T
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
PENTECOSTE
TEJUÇUOCA
A
IRACEMA
RIO GRANDE
DO NORTE
ERERÊ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
AIUABA
JUCÁS
SABOEIRO
ANTONINA
DO NORTE
UMARI
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
POTENGI
NOVA
OLINDA
SALITRE
ARARIPE
CEDRO
TARRAFAS
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
CARIÚS
SANTANA
DO CARIRI
CRATO
VÁRZEA
ALEGRE
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
JUAZEIRO
DO NORTE
BARBALHA
JARDIM
LAVRAS DA
MANGABEIRA
PROURB-HÍDRICO
Açude construído
BARRO
MILAGRES
ABAIARA
MAURITI
BREJO SANTO
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
IPAUMIRIM
AURORA
MISSÃO
VELHA
PENAFORTE
PARAÍBA
PROÁGUA
Açude em estudo/licitação
PROGERIRH
Açude em construção
Açude a iniciar
PROASIS
Açude construído
Açude a iniciar
Açude em construção
Eixo de integração de bacias
em construção
Eixo de integração de bacias
a iniciar
95
EIXO DE INTEGRAÇÃO CASTANHÃO - RMF
Lagoa dos
Talos
Lagamar
Gerenaú
Açude
Sítios Novos
Porto do
Pecém
Barra do Cauípe
Praia do Cumbuco
Lagoa do Praia da Tabuba
Lagamar Icaraí
Iparana
Barra do Ceará
Porto do Mucuripe
Açude
Anil
FORTALEZA
Açude Cauhipe
Aç. Pereira
de Miranda
Trecho 4.3
Duplicação do túnel
e canal Riachão-Gavião
Prainha
Açude Gavião
Trecho 5
Aç. Gavião
ao Pecém
Ponta do Iguape
7+800
Açude
Riachão
Trecho 4.2
0+000
0+800
0+000
Ampliação do canal
Pacoti-Riachão
13
5+
00
0
Açude Pacoti
Trecho 4.1
Açude Pacajus a
Açude Pacoti
0
00
0+
13
125+000
Açude Pacajus
Açude
Ererê
115+000
112+252=66+388
110+000
105+000
Açude
Aracoiaba
100+000
(em construção)
95+000
90+000
85+000
Trecho 3
Serra do Félix
ao Aç. Pacajus
80+000
75+000
Aç. Antônio da
Silva ou Medeiros
70+000
65+000
60+000
55+000
50+000
45+864=0+000
45+000
40+000
Aç. Pompeu
Sobrinho
35+000
Trecho 2
Aç. Curral Velho
à Serra do Fé lix
Açude
Cedro
BACIA DO JAGUARIBE
30+000
25+000
20+000
15+000
10+000
5+000
0+000
Açude Pedras Brancas
Trecho 1
Aç. Castanhã o ao
Aç. Curral Velho
52+300
Aç.
50+000
Curral Velho
45+000
40+000
35+000
30+000
25+000
Açude
Banabuiú
20+000
15+000
10+000
5+000
0+000
Aç. Curral
Velho
Captação no
Açude Castanhão
Açude Castanhão
(em construção)
96
1:750.000
Objetivo Estratégico 7 - Apoiar o Desenvolvimento da Atividade Mineira
em Bases Competitivas.
Considerando que o Estado do Ceará possui significativo potencial de recursos minerais,
propõe-se instituir uma política com vistas a estimular o aproveitamento sustentável
desses recursos, buscando dar ao setor privado novas oportunidades de investimentos
e de ocupação em atividades não-agrícola às populações interioranas, contribuindo
para melhorar as condições de convivência no semi-árido e fortalecer a economia
regional cearense.
O objetivo-meio será consolidar e ampliar o mercado nacional e internacional
consumidor da produção mineral do Estado do Ceará
Será estimulada a formação de pólos especializados de produção mineral, de acordo
com a vocação mineralógica das regiões, tornando sustentável essa atividade.
Para o alcance deste objetivo, propõe-se que os Programas tenham como referência
as seguintes Linhas de Ação:
- atualização do conhecimento das ambiências geológicas do Estado, com a elaboração
de um mapa geológico, em escala compatível com o estágio atual do conhecimento
desse segmento;
- realização de um cadastro de todas as ocorrências minerais do Estado, condensando
os resultados dos estudos e pesquisas já realizadas;
- desenvolvimento de um programa de pesquisa mineral, de modo a ampliar a oferta
de depósitos minerais no Estado;
- estimulo à criação de um programa de elaboração de atlas municipais, para dotar
os municípios do conhecimento de suas potencialidades e assim fazer surgirem
elementos
que permitam planejar o desenvolvimento local;
- apoio ao fortalecimento das instituições de pesquisa, públicas e privadas, que atuam
no Estado;
- fomento ao surgimento de empreendimentos formais e informais, para o
aproveitamento de depósitos minerais como os de argila, areias, calcários,
97
rochas ornamentais e britáveis, lajes, gesso, rutilo, pegmatitos, fosfato, platina, cobre,
água, entre outros;
- articulação com as prefeituras municipais, instituições financeiras e de desenvolvimento
regional sobre a utilização de instrumentos de crédito como o Fundo de Aval, linhas de c r é d i t o
específicas e programas especiais de fomento ao setor;
- fomento à implantação de unidades industriais de beneficiamento de lajes de calcário,
quartzitos e arenitos etc., bem como elaboração, execução e avaliação, no momento
adequado, de um plano de apoio aos produtores de lajes, contemplando questões como
infra-estrutura de acesso, água e energia elétrica, para que possa haver modernização
de lavra e beneficiamento;
- elaboração de perfis econômicos de aproveitamento de pequenos jazimentos incluindo
o processo de beneficiamento;
- articulação com as prefeituras municipais sobre o uso de pavimentação de vias urbanas
e vicinais, com paralelepípedo, para geração de emprego e renda não-agrícola nos
municípios;
- indução à reativação, por associações de trabalhadores rurais, das unidades produtoras
de cal atualmente paralisadas;
- capacitação gerencial e operacional das populações de comunidades rurais e urbanas do
interior, para o aproveitamento racional de recursos minerais;
- implantação de um programa de capacitação envolvendo todos os níveis hierárquicos
das empresas que atuam na cadeia produtiva dos bens minerais;
- articulação de parcerias com instituições públicas e privadas, buscando melhor
aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis;
- busca de soluções de problemas específicos da indústria de mineração, como a
comercialização ilegal e indiscriminada dos fósseis, junto ao Congresso Nacional, Ministério
das Minas e Energia (Departamento Nacional da Produção Mineral), Ministério do Meio
Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e instituições afins.
98
As ações preconizadas com vistas ao fortalecimento das atividades mineradoras serão implementadas
pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Mineral, que visa apoiar a pequena e média unidade
de produção, com o intuito da integração com as demais cadeias produtivas da economia, estimulando
a geração de emprego não-agrícola no meio rural e periferias urbanas municipais.
No Eixo Estratégico Ceará Empreendedor estão contidos os seguintes Programas Estruturantes:
Ceará Empreendedor;
Organização dos Arranjos Produtivos Locais;
Programa de Promoção à Exportação;
Programa de Atração da Indústria de Médio e Grande Porte;
Implantação da Refinaria e Siderúrgica;
Complexo Industrial e Portuário do Pecém CIPP;
Universalização do Serviço de Energia Elétrica do Estado;
Consolidação de Pólos de Educação Superior e Tecnológica no Estado;
Programa de Fomento e Promoção do Turismo;
Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo-PRODETUR II;
Articulação Intergovernamental para a Convivência com o Semi-Árido;
Programa de Implantação do Castanhão II;
Programa Consolidação dos Agropolos;
Promoção da Agricultura Familiar;
Programa Rodoviário de Integração Social do Estado do Ceará Ceará II;
Programa Trem Metropolitano de Fortaleza (Projeto Metrofor);
Programa de Reestruturação da Rede Aeroportuária;
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Mineral;
Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos PROGERIRH;
Eixo de Integração Castanhão/RMF/Pecém;
Programa de Desenvolvimento Hidroambiental (PRODHAM);
99
EIXO 2 - CEARÁ VIDA MELHOR
A melhoria das condições de vida da população requer uma ação integrada envolvendo
os diversos setores do Governo estadual no fornecimento de serviços públicos de qualidade,
principalmente para as camadas sociais mais vulneráveis e sem o acesso adequado à saúde,
educação, segurança, emprego, renda e todas as demais condições de uma qualidade de
vida desejável.
A partir daí, este Eixo terá uma importante atenção no atual Governo, considerando que
é uma diretriz que deverá complementar os demais Eixos para melhor atender a população
em serviços públicos. Assim, seu foco principal será promover a melhoria quantitativa e
qualitativa dos serviços públicos em relação ao povo cearense, tendo como resultado o
desenvolvimento do ser humano.
As Linhas de Ação para o quadriênio 2003-2006 serão direcionados para:
- organização da prestação de ações e serviços de promoção de saúde, preventivos,
curativos e de reabilitação por meio de um sistema integrado voltado para a redução
dos indicadores de morbi-mortalidade, respaldado nos princípios de eqüidade e
universalidade;
- reconhecimento da importância da educação para o pleno desenvolvimento das aptidões
e capacidades do ser humano. Sua importância na nova sociedade ensejará ao Estado
investir no ensino com qualidade, na perspectiva de educação permanente e aprendizado
contínuo, garantindo-se o domínio das habilidades de leitura, interpretação e escrita;
- tratamento da assistência social como uma política integrante do tripé da seguridade
social. Significa prover mínimos sociais a um público-alvo marcado por máxima
vulnerabilidade. O Estado conduzirá a Assistência Social como política de proteção social,
composta por um conjunto de direitos de civilização, estabelecida para a preservação,
segurança e dignidade do cidadão;
- enfrentamento da violência que requer medidas transdisciplinares e intersetoriais e
não somente de segurança pública, mas de educação, geração de renda, lazer
saudável, especialmente para os jovens.
100
Requer, sobretudo, uma ativa participação e mobilização da sociedade para a criação de
uma cultura de participação cidadã pela compreensão contextualizada de direitos e
deveres;
- fortalecimento do sentimento de cearensidade, em sintonia com a proposta governamental
de gerar novas formas de convivência cultural. Será efetivada uma política pública que
tenha na cultura um fator de desenvolvimento humano, social e econômico, por permitir
o desenvolvimento do ser humano, gerar negócios e promover a inclusão social;
- valorização da prática de esportes e lazer como importantes instrumentos de socialização.
A competitividade com a ética, o prazer e a distração podem contribuir para o
desenvolvimento da auto-estima das pessoas e educá-las para o convívio harmônico.
Nesse contexto, serão priorizadas ações que privilegiem o enfoque na juventude;
- promoção do desenvolvimento ambientalmente sustentável por meio de ações articuladas,
com a finalidade de conservar e recuperar os recursos naturais, proteger o meio ambiente
e combater a poluição urbana e rural. A preocupação com a qualidade do meio ambiente
fará parte do processo de decisão em todos os setores de atividades. Nesse sentido, será
buscada e regulada a sustentabilidade das atividades econômicas de modo a não
comprometer a base de recursos naturais do Estado do Ceará;
- provimento de recursos e divulgação de técnicas para o abastecimento de água e para
a deposição de esgoto e de resíduos sólidos, adequadamente, também nas zonas rurais.
Sabe-se que saneamento e saúde cruzam campos comuns. Desse modo, investimentos
em saneamento significam expressivos recursos economizados em saúde, trazendo
impactos positivos também sobre a economia.
Esses focos de políticas visam garantir o acesso a serviços públicos, com vistas à promoção
do desenvolvimento social. As políticas serão concebidas e implementadas de forma
planejada, integrada, descentralizada e participativa nas três esferas governamentais,
iniciativa privada, entidades representativas da comunidade e organizações nãogovernamentais, buscando sempre a ação em parceria e a promoção da auto-gestão
municipal.
101
Objetivos Estratégicos, Objetivos-meios, Linhas de Ação, Programas/Projetos
e Programas Estruturantes.
Objetivo Estratégico 1 - Elevar a Qualidade da Educação e o Perfil Educacional da População.
O objetivo-meio será elaborar e implementar o Plano Estadual de Educação
As opções para elevar a qualidade do ensino e o perfil educacional da população profissional
requerem do Governo a implementação de um Plano Estadual de Educação, com o propósito
de articular e desenvolver o ensino, em seus diversos níveis, bem como integrar as ações do
Poder Público que conduzam às seguintes Linhas de Ação:
- ação compartilhada do poder público com a sociedade civil nas políticas de educação
o desenvolvimento das parcerias entre o poder público e a sociedade civil demanda
procedimentos voltados para o fortalecimento de políticas de melhoria da qualidade do
ensino e da gestão da escola pública cearense. Detém, como pressuposto básico, o
desenvolvimento da rede pública de ensino, com eqüidade ao acesso, permanência na
escola e sucesso na aprendizagem;
- desenvolvimento profissional permanente e valorização do educador a melhoria da
qualidade do ensino na rede pública tem uma estreita relação com a política de valorização
do educador. São necessários investimentos para a formação inicial e continuada dos
educadores, propiciando-lhes melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional;
- gestão educacional democrática e participação com controle social - os compromissos
com a qualidade da gestão escolar na rede pública de ensino objetivam uma condução
transparente da política educacional, tendo em vista as dimensões pedagógica, financeira
e administrativa. O fortalecimento dos organismos colegiados contribuirá para a melhoria
do sistema de educação, consolidando a autonomia escolar e a sustentabilidade da
gestão democrática e participativa na escola pública;
102
- educação de qualidade e inclusão social a construção da escola pública de qualidade
assume dimensão político-institucional e compromissos com o direito de aprender,
respeito aos ritmos e diferenças do processo de ensino e aprendizagem. A inclusão
daqueles cujo acesso à escola tem sido negado é, por sua vez, instrumento fundamental
de cidadania e de redução das desigualdades econômicas, sociais e culturais da população.
O desenvolvimento dessas linhas de ação irá fortalecer o planejamento, integrar as políticas
estaduais e municipais de educação, e expandir e melhorar a qualidade dos serviços
educacionais.
Para a operacionalização dessas linhas de ação, serão desenvolvidos os programas listados
a seguir, dentre outros:
Universalização Progressiva do Ensino Médio nas Localidades Rurais e Urbanas
- objetiva assegurar o acesso para todos aqueles que concluírem o Ensino Fundamental
por meio da universalização progressiva desse nível de ensino nas localidades rurais e
urbanas. O ensino médio é o maior dos desafios porque demanda, simultaneamente,
a expansão acelerada da oferta e a busca de qualidade.
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e Implementação das Políticas
de Inclusão para Jovens e Adultos, Portadores de Necessidades Especiais e
Comunidades Indígenas - dar-se-á mediante a cooperação técnica, pedagógica e
financeira entre União, Estado e Municípios, na elaboração e implementação das
políticas públicas visando o efetivo atendimento educacional;
Redução do Analfabetismo de Jovens e Adultos buscará reduzir, via projeto
Alfabetização é Cidadania, o analfabetismo entre jovens e adultos de 15 anos e
mais, nas zonas rurais e urbanas. A integração ao Programa Nacional Brasil Alfabetizado
e a instituição de uma rede de educação de jovens e adultos no Estado do Ceará
colocam-se como ações prioritárias;
Ampliação Progressiva da Jornada Escolar serão envidados esforços para ampliar
progressivamente a jornada escolar visando a melhoria de qualidade da educação.
103
Nesse processo, serão consideradas as possibilidades de espaço físico na escola e na
comunidade, e a implementação de um sistema de cooperação financeira, administrativa
e pedagógica entre Estado e municípios;
Regulamentação e Efetivação do Regime de Colaboração Estado/Municípios
dar-se-á mediante a construção de mecanismos que garantam ações compartilhadas
entre o Estado e os municípios, contemplando os aspectos legais, sociais e operacionais
para a melhoria da educação pública;
Garantia da Qualidade da Escola com Foco na Aprendizagem do Aluno serão
investidos esforços para assegurar a permanência do aluno na escola, otimizando o
tempo, integrando ações de natureza pedagógica e de gestão, acompanhando, com
mecanismos de avaliação, os indicadores de desempenho dos alunos;
Garantia do Domínio das Habilidades de Leitura, Interpretação e Escrita
intensificará a prática da leitura e escrita, considerando que os baixos indicadores de
desempenho escolar constituem um desafio nacional e local;
Aprimoramento do Processo de Formação e Valorização dos Servidores da
Educação constituir-se-á de uma rede de formação inicial e continuada para os
profissionais da educação como mecanismo imprescindível para a melhoria da qualidade
do ensino e aprendizagem;
Modernização do Processo de Gestão e Controle Social do Sistema de Ensino
dar-se-á mediante o aperfeiçoamento de modernização dos sistemas de ensino e da
gestão democrática, com o fortalecimento e a implementação de mecanismos de
interlocução, participação e mobilização das diversas representações de controle social,
visando a qualidade do ensino e a eficácia das políticas públicas educacionais;
Aperfeiçoamento do Processo de Avaliação Institucional e de Resultados
Educacionais dar-se-á por meio da implementação de cultura de avaliação institucional
como ferramenta de monitoramento da gestão escolar e educacional, possibilitando a
socialização de indicadores com a obtenção de resultados que permitam a integração
das três esferas que constituem o sistema educacional.
104
LICEUS E ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
ITAREMA
CHAVAL
O
BELA CRUZ
GRANJA
O
MARCO
MARTINÓPOLE
CE
MORRINHOS
URUÓCA
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
COREAÚ
ALCÂNTARAS
MIRAÍMA
SOBRAL
UMIRIM
IBIAPINA
PARAMOTI
IC
O
AQUIRAZ
HIDROLÂNDIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
PIRES FERREIRA
HORIZONTE
CASCAVEL
PALMÁCIA
VARJOTA
IPÚ
T
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
RERIUTABA
CROATÁ
N
ITAITINGA
PACATUBA
PACUJÁ
GUARACIABA
DO NORTE
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
GRAÇA
CARNAUBAL
Â
PENTECOSTE
GROAÍRAS
CARIRÉ
SÃO BENEDITO
L
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
MARACANAÚ
MUCAMBO
T
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
ITAPAJÉ
UBAJARA
A
PARACURU
URUBURETAMA
FORQUILHA
O
TURURU
MERUOCA
FRECHEIRINHA
TIANGUÁ
N
PARAIPABA
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
VIÇOSA DO CEARÁ
A
TRAIRI
SENADOR SÁ
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
ICAPUÍ
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
LIMOEIRO DO NORTE
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
TABULEIRO
DO NORTE
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
PARAÍBA
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
LICEUS
AURORA
Construídos até 2001
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
Em construção
MILAGRES
BARBALHA
ABAIARA
BREJO SANTO
JARDIM
Construídos 2002
PORTEIRAS
MAURITI
ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
Construídas em convênio
Em construção
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
105
Objetivo Estratégico 2 - Prestar Assistência Integral, Contínua e Personalizada,
Centrada na Vigilância à Saúde.
O objetivo-meio será expandir os serviços de saúde e a capacidade de atendimento
com qualidade
O modelo assistencial de saúde do Estado, regionalizado e hierarquizado, está estruturado
em três Macrorregiões e vinte uma Microrregiões de Saúde, constituído com a participação
dos municípios e homologação do Conselho Estadual de Saúde. Esse modelo implanta
uma nova prática de atenção à saúde voltada para indivíduos, núcleos familiares e
comunidades, modelo esse que, independentemente de idade, sexo ou patologia, propõe
prestar assistência integral, contínua e personalizada, e não mais centrada na doença, mas
na vigilância à saúde.
Será articulado um conjunto de ações integradas para se avançar na luta contra as doenças
relacionadas ao atraso, como as infecciosas, parasitárias e desnutricionais, comuns às
condições de pobreza, vida rural e favelamento, bem assim contra o processo de acumulação
epidemiológica, verificado pelo predomínio das doenças cardiovasculares, violências,
intoxicações, cânceres e transtornos mentais.
Para o alcance do objetivo estratégico, são propostas as seguintes Linhas de Ação:
- expansão da capacidade de atendimento;
- investimento em qualificação profissional e apoio aos Conselhos de Saúde;
- atendimento em unidades especializadas, com prioridade para os grupos de risco: crianças,
gestantes, idosos e dependentes químicos;
- gestão integrada e participativa em saúde.
Essas linhas de ação agrupam e integram os principais programas a seguir:
Programa de Vigilância à Saúde - tem por objetivo identificar, controlar,
eliminar e erradicar os fatores de riscos à saúde individual e coletiva, bem
como realizar análises em saúde, dando suporte à definição de políticas
públicas, desenvolvendo os Projetos Especiais: Alimentação, Saúde e Vida Saudável e
Controle do Dengue, dentre outros.
106
Programa Saúde da Família - objetiva a promoção, prevenção e tratamento da saúde
a grupos familiares, num espaço geográfico delimitado, de modo a garantir a identificação
de fatores de riscos à saúde individual e coletiva.
Programa Saúde Bucal propõe o fortalecimento das ações primárias, mediante a
expansão do número de dentistas na Equipe de Saúde da Família, e das ações
especializadas, pela expansão de Centros Especializados de Odontologia (CEO) nas
microrregiões de saúde e de serviços de emergência em saúde bucal, em locais
estratégicos dos municípios, objetivando a melhoria organizacional e qualitativa dos
serviços odontológicos prestados à população;
Programas de Assistência Farmacêutica, da Rede Estadual de Laboratórios de
Saúde Pública e da Rede de Hemocentros - fortalecerão o apoio diagnóstico e
terapêutico aos usuários do SUS;
Programa Saúde Mais Perto de Você (Reestruturação dos Sistemas Micro e
Macrorregionais) - será fortalecido com a reestruturação de Unidades Básicas,
Secundárias e Terciárias de Saúde, tendo como estratégia principal a expansão da
melhoria da capacidade de atendimento da rede especializada, centrada nos princípios
organizativos de economia de escala e negociação;
Prevenção e Controle de Acidentes, Violências, Demais Agravos e Atendimento
às Vítimas de Acidentes de Trânsito - serão efetivadas com a implementação do
Sistema Estadual de Urgência e Emergência, utilizando a infra-estrutura dos Hospitais
-Pólo microrregionais, definidos no Plano Diretor de Regionalização (PDR).
107
MORTALIDADE INFANTIL 2002
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
ITAREMA
O
CHAVAL
BELA CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
O
MORRINHOS
URUÓCA
TRAIRI
SENADOR SÁ
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
VIÇOSA DO CEARÁ
COREAÚ
ALCÂNTARAS
MIRAÍMA
UMIRIM
MUCAMBO
PARAMOTI
O
L
Â
A
N
T
T
L
Â
IC
N
T
O
AQUIRAZ
HIDROLÂNDIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
O
HORIZONTE
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
PIRES FERREIRA
IC
CASCAVEL
PALMÁCIA
VARJOTA
IPÚ
N
T
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
RERIUTABA
CROATÁ
A
A
ITAITINGA
PACATUBA
GRAÇA
GUARACIABA
DO NORTE
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
PACUJÁ
CARNAUBAL
E
FORTALEZA
PENTECOSTE
GROAÍRAS
CARIRÉ
SÃO BENEDITO
O
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
MARACANAÚ
IBIAPINA
C
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
ITAPAJÉ
UBAJARA
N
PARACURU
URUBURETAMA
SOBRAL
FORQUILHA
O
A
TURURU
MERUOCA
FRECHEIRINHA
TIANGUÁ
E
PARAIPABA
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
C
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
LIMOEIRO DO NORTE
TABULEIRO
DO NORTE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
AURORA
POTENGI
Mortalidade infantil
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
0 - 12.27
ABAIARA
BREJO SANTO
JARDIM
por 1000 nascidos vivos
MILAGRES
BARBALHA
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
108
PARAÍBA
BAIXIO
MAURITI
12.27 - 22.39
22.39 - 30.87
30.87 - 43.12
43.12 - 89.43
ICAPUÍ
Objetivo Estratégico 3 - Promover a Capacitação e a Qualificação Profissional da População.
O objetivo-meio será implementar o Plano de Educação Profissional do Ceará
A proposta do atual plano de governo é promover uma ampla integração das políticas de
capacitação e formação profissional com outras políticas, especialmente as de educação,
geração de emprego e renda, desenvolvimento local e regional, e ciência e tecnologia.
O Plano de Educação Profissional do Ceará deverá orientar a proposta de educação profissional
com o objetivo de preparar a população para o mercado de trabalho, atentando para a dinâmica
da transformação dos ambientes laborais e garantindo a integração entre a demanda de mãode-obra qualificada e a oferta de treinamento.
A educação profissional, com foco no desenvolvimento integrado, terá como Linhas de Ação:
- fortalecimento da integração de suas diversas instituições no Estado, consolidando o
Fórum de Educação Profissional do Ceará;
- adequação da formação de mão-de-obra às demandas e vocações locais e regionais;
- criação de novas oportunidades de capacitação (servidores públicos e comunidade) pela
educação a distância (sistema de videoconferência).
O Governo do Estadual pretende incentivar o setor privado a abrir vagas para estágios e
desenvolver programas de treinamento, bem como ampliar o programa de estágios do setor
público.
A propósito da informatização nas escolas, promover-se-á a capacitação
dos estudantes por intermédio do Programa Ceará Digital, que reunirá a
infra-estrutura das infovias do desenvolvimento, adiante caracterizadas,
com programas de capacitação em uso da informática e com projetos de
109
democratização do acesso à Internet, a exemplo dos Programas Internet nas Escolas
e as Ilhas Digitais, em uma estratégia integrada de inclusão digital.
Infovias do Desenvolvimento - projeto que visa estruturar os meios
físicos, tecnológicos e de pessoal para a implementação do ensino a
distância, com ênfase a cursos para os setores produtivos e de serviços.
Na realidade, infovias são estradas eletrônicas que possibilitam o tráfego
de informações em alta velocidade de transmissão, como texto, imagem
e som.
A proposta do Ensino Médio enseja o desafio de se pensar também numa expansão maciça,
programada e paulatina, de vagas na Universidade, já a partir de 2003.
A demanda por vagas no Ensino Superior enfrenta um forte gargalo, vez que o fluxo anual
de concludentes do 2º Grau é de pelo menos quatro vezes maior que o número de vagas
ofertadas pelas universidades e faculdades do Estado. As propostas do novo Governo para
minimizar os efeitos desse problema são: aumentar o número de vagas nas universidades
públicas estaduais, incentivar a expansão dos centros de ensino privado e ampliar a oferta
de cursos técnicos e profissionalizantes por meio dos Centros Vocacionais Tecnológicos
(CVTs) e Centros de Ensino Tecnológico (CENTECs).
Para operacionalização dessas linhas de ação, serão desenvolvidos os programas listados
a seguir, dentre outros:
Programa de Educação Profissional - está direcionado para a qualificação de pessoas
de modo a atender a demanda do mercado, priorizando a formação de empreendedores,
profissionais autônomos, jovens e trabalhadores excluídos do mercado e portadores
de deficiências. Este programa objetiva elevar o nível de competitividade do trabalhador,
fortalecendo o encaminhamento em atividades produtivas e geradoras de renda, bem
como promover a integração com outros programas e projetos de geração de trabalho
e renda.
Programa Serviço Civil Voluntário - permitirá a complementação da formação
acadêmica de estudantes universitários com estágio prático para prestação de serviços
110
ENSINO TECNOLÓGICO
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
ITAREMA
O
CHAVAL
BELA CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
MORRINHOS
URUÓCA
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
COREAÚ
ALCÂNTARAS
MIRAÍMA
SOBRAL
UMIRIM
IBIAPINA
PARAMOTI
Â
N
T
IC
O
AQUIRAZ
SANTA QUITÉRIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
PIRES FERREIRA
HORIZONTE
CASCAVEL
PALMÁCIA
VARJOTA
IPÚ
L
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
RERIUTABA
CROATÁ
T
ITAITINGA
PACATUBA
PACUJÁ
GUARACIABA
DO NORTE
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
GRAÇA
CARNAUBAL
A
PENTECOSTE
GROAÍRAS
CARIRÉ
SÃO BENEDITO
O
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
MARACANAÚ
MUCAMBO
N
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
ITAPAJÉ
UBAJARA
A
PARACURU
URUBURETAMA
FORQUILHA
E
TURURU
MERUOCA
FRECHEIRINHA
TIANGUÁ
C
PARAIPABA
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
VIÇOSA DO CEARÁ
O
TRAIRI
SENADOR SÁ
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
ICAPUÍ
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
LIMOEIRO DO NORTE
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
TABULEIRO
DO NORTE
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
PARAÍBA
AURORA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
MILAGRES
BARBALHA
ABAIARA
BREJO SANTO
JARDIM
PORTEIRAS
JATI
MAURITI
Sede Instituto CENTEC e CVT Labomar
CENTECs
Centro Vocacional Tecnológico - CVT
PERNAMBUCO
PENAFORTE
111
em comunidades carentes, em retribuição ao ensino gratuito na Universidade Pública
Estadual.
Programa de Consolidação de Pólos de Educação Superior e Tecnológica no
Estado - possibilitará ao Governo integrar as diversas instituições que atuam com
capacitação e aumentar a rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e de Centros
de Ensino Tecnológico (CENTECs) para garantir a Educação Profissional (EP) em todo
o Estado. Além disso, será ativado o Conselho Estadual de Ensino Superior, integrando
as ações e instituições públicas de ensino com os diferentes níveis de Governo e setor
privado.
Programa Preparação para o Trabalho - compreende um amplo esforço de capacitação
profissional, com adaptações nos currículos do Ensino Médio e introdução do ensino
contextualizado.
Objetivo Estratégico 4 - Assegurar Direitos de Proteção ao Cidadão.
O objetivo-meio será tratar a assistência social como política pública
O objetivo da assistência social é permitir que tenham acesso a bens, serviços e riquezas
societárias os grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza, de risco social, dentre eles
crianças e adolescentes, pessoas portadoras de deficiências ou de necessidades especiais,
famílias em extrema pobreza, idosos, desempregados, e outros.
O Governo ordenará o seguinte conjunto de Linhas de Ação:
- articulação da Assistência Social com as demais políticas sociais e econômicas;
- redesenho da Assistência Social como política pública;
- ampliação do acesso a direitos sociais com atenção para crianças de 0 a 6 anos, crianças
e adolescentes de 7 a 17 anos, pessoas portadoras de deficiência, pessoas idosas e
grupos vulneráveis.
112
Na área da Assistência Social, o Estado priorizará o seguinte conjunto de programas:
Segurança Alimentar - objetiva a execução de projetos, como o Restaurante Popular,
visando tornar acessível à população vulnerabilizada uma alimentação saudável e
segura. O Projeto Banco de Alimentos e a Multissopa constituem outras estratégias a
serem implantadas, como reforço e ampliação da rede de distribuição de alimentos,
de forma desburocratizada e de menor custo.
Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - são marcos lógicos deste
Programa a Constituição Federal, de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA, Lei Federal nº 8.069/90 e seus desdobramentos, que detalham e dão garantia
de direitos à crianças e adolescentes, compreendidos na faixa etária de 0 a 17 anos,
especialmente aqueles alvos de maus-tratos, exploração de toda ordem, gravidez na
adolescência, violência, trabalho penoso, insalubre e degradante, dentre outros.
Assistência e Proteção Integral a Adolescentes em Conflito com a Lei - tem como
público específico adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos de idade, em conflito
com a lei, tendo como principal objetivo desenvolver um atendimento de qualidade,
em consonância com os preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA, em ambiente acolhedor, includente, e que favoreça experiências exitosas de
ensino e aprendizagem, englobando as múltiplas dimensões humanas.
Apoio ao Poder Público Municipal e à Sociedade Civil Organizada - tem seus
fundamentos na Norma Operacional Básica da Lei Orgânica da Assistência Social, que
introduz a necessidade de que o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil Organizada
assumam a gestão das políticas públicas. Ao Governo do Estado cabe a responsabilidade
de assessorá-los e apoiá-los na formulação, execução, monitoramento e controle da
Política de Assistência Social nos municípios.
113
Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças
e Adolescentes (PROARES) - desenvolve ações que privilegia o fortalecimento e a
intersetorialidade das políticas públicas, a participação comunitária, a descentralização
governamental e a potencialização do uso dos recursos públicos, na perspectiva de
melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e suas famílias, em situação
de risco pessoal e social.
Assistência a Grupos Vulneráveis - propõe garantir a proteção social
a pessoas ou grupos que não apresentam condições de gerirem com autonomia sua
própria vida, ou seu sustento, a exemplo dos mendigos, migrantes, população de rua,
idosos sem referência familiar, portadores de deficiência, famílias residentes em áreas
de risco, dentre outros. Abrange um conjunto de ações como a prestação de serviços
diversos, a concessão de benefícios e de sua integração a outros programas e projetos
de natureza econômica, jurídica, psicossocial e educativa, visando a superação da
situação apresentada e sua reintegração familiar e social.
Defesa Civil Permanente - o enfrentamento de situações emergenciais e que possam
colocar em risco a população cearense secas, enchentes, abalos sísmicos, situações
de calamidade pública constitui uma ação permanente deste Programa. Suas atividades
voltam-se para a execução de serviços de caráter educativo, preventivo, assistencial,
recuperativo e especialmente emergencial, envolvendo órgãos institucionais,
representantes municipais e a sociedade civil.
114
DESCENTRALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
ITAREMA
CHAVAL
O
BELA CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
MORRINHOS
URUÓCA
TRAIRI
SENADOR SÁ
MORAÚJO
COREAÚ
ALCÂNTARAS
PARAIPABA
MIRAÍMA
MERUOCA
ITAPAJÉ
FRECHEIRINHA
UMIRIM
GROAÍRAS
CARIRÉ
TEJUÇUOCA
PARAMOTI
RERIUTABA
PALMÁCIA
VARJOTA
Â
N
T
IC
O
AQUIRAZ
HIDROLÂNDIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
CASCAVEL
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
IPÚ
L
HORIZONTE
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
PIRES FERREIRA
CROATÁ
T
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
GUARACIABA
DO NORTE
A
ITAITINGA
PACATUBA
GRAÇA
CARNAUBAL
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
PACUJÁ
SÃO BENEDITO
O
PENTECOSTE
MARACANAÚ
MUCAMBO
IBIAPINA
N
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
FORQUILHA
A
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
URUBURETAMA
UBAJARA
E
TURURU
SOBRAL
TIANGUÁ
C
PARACURU
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
VIÇOSA DO CEARÁ
O
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
ICAPUÍ
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
LIMOEIRO DO NORTE
TABULEIRO
DO NORTE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
AURORA
PARAÍBA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
MILAGRES
BARBALHA
ABAIARA
MAURITI
BREJO SANTO
JARDIM
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
115
Objetivo Estratégico 5 - Assegurar Direitos de Defesa e Acesso à Justiça.
O objetivo-meio será implementar a rede estadual de acesso à justiça e cidadania
A violência é fenômeno multifacetado com diferentes causas geradoras. É conseqüência
também de um conjunto dinâmico de fatores decorrentes do quadro de carência social
com indicadores inadequados nas áreas de acesso efetivo a serviços públicos essenciais,
tais como saúde, educação, saneamento básico, prevenção ao uso indevido de drogas,
trabalho e renda, habitação, lazer, participação política e justiça, esta como garantidora
do exercício ativo da cidadania.
O Governo do Estado orientar-se-á pelas seguintes Linhas de Ação:
- celeridade no atendimento do processamento administrativo e judicial;
- prestação de assistência jurídica e judiciária às camadas mais pobres da população.
O grande desafio governamental é agir mais preventivamente, utilizando-se de ações
sociais de combate à violência.
Com a implementação da Rede Estadual de Acesso à Justiça e Cidadania, o Estado
objetiva estruturar canais de acesso do cidadão aos âmbitos administrativo e judicial
para processamento de suas necessidades, de modo mais célere e de forma a evitar
duplicidade na execução de rotinas e serviços.
A política pública de assistência jurídica, como concretização do preceito constitucional
de acesso à Justiça, será assegurada às camadas pobres da população por meio da
Defensoria Pública, que é o órgão encarregado de propor, gerir e executar essa política,
articulada com as outras ações governamentais, em especial com as relacionadas à
cidadania, segurança e justiça. O fortalecimento desse importante órgão dar-se-á pelo
aumento no número de defensores para atender a demanda social e pela disponibilização
de recursos materiais e humanos.
116
A ampliação do acesso a direitos sociais voltadas às camadas mais pobres da população
será assegurada pela efetivação dos seguintes programas:
Programa de Assistência Jurídica Gratuita - dará continuidade à ampliação do
atendimento jurídico itinerante (atendimento móvel) a pessoas carentes, assegurando
os direitos individuais e coletivos da sociedade.
Programa de Atendimento Especializado ao Idoso e à Criança - objetiva a criação
de núcleos especializados de atendimento de idosos e crianças em situação de
vulnerabilidade, facilitando o acesso desse público-alvo à justiça.
Programa Defensor Público/Instrumento de Cidadania - visa educar e conscientizar
a população acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Objetivo Estratégico 6 - Melhoria da Segurança Pública.
O objetivo-meio será ampliar a infra-estrutura e equipamentos de Segurança Pública
Os compromissos da atual gestão governamental nesta área serão concretizados pela
implementação de linhas de ação que visem a ampliação e a melhoria da infra-estrutura
da Segurança Pública, conforme está preconizado no Plano Estadual de Segurança
Pública.
Por esse Plano, será desencadeado um conjunto articulado de ações preventivas e
defensivas contra a violência, tendo como cliente estratégico a população. São algumas
medidas desse Plano: o Projeto Escola Segura; o fortalecimento da prevenção do uso
de drogas e doenças sexualmente transmissíveis; a redução do número de chamadas
não atendidas pelo CIOPS; adoção de mecanismo que capte e avalie a expectativa
e retorno do público externo com relação às atividades de segurança pública e defesa
social; a prestação de contas à comunidade das ações administrativas de impacto; a
redução do tempo de resposta no atendimento emergencial prestado à população; a
melhoria da logística e do perfil de atendimento nas recepções das delegacias; a adoção
do uso de senha eletrônica no atendimento das delegacias de grande porte e nos
institutos de polícia técnica;
117
a atuação em parceria com a comunidade na identificação de suas demandas de segurança
pública; a promoção de operações integradas de saturação intensiva em áreas com índice
de criminalidade elevada, proporcionando maior segurança à população; a promoção do
ingresso continuado de novos policiais; a implementação do grupo de operações especiais
na polícia civil; o reequipamento e modernização da polícia científica; o fortalecimento do
projeto Campus Virtual de Segurança Pública, em parceria com a Universidade Estadual;
a criação da Escola Superior de Segurança e Proteção Social; a interiorização da polícia
científica; a criação de ouvidorias de polícia autônomas e independentes; a criação do
Conselho Consultivo de Segurança Pública; a modernização e expansão das telecomunicações
e da rede Intranet no interior do Estado, no tocante à Segurança Pública.
As Linhas de Ação previstas para o setor são:
- garantia de maior mobilidade do sistema de segurança preventiva e defensiva com uso
de tecnologia;
- continuidade da reestruturação do aparato institucional da Segurança Pública;
- aumento do efetivo funcional das Polícias e Bombeiros, de forma programada considerando
o adensamento populacional;
- ampliação do atendimento da Polícia Judiciária (delegacias 24 horas);
- interiorização da Polícia Civil com a criação de novas delegacias municipais e de delegacias
especializadas da mulher;
- fortalecimento da interação com a comunidade;
- fortalecimento dos mecanismos de apuração e punição dos profissionais de Segurança
Pública envolvidos em ilicitudes;
- aperfeiçoamento do comportamento do corpo policial em relação ao trato com a
população;
- prevenção e combate a incêndio e salvamentos;
- socorro de urgência;
- interiorização do Corpo de Bombeiros;
118
- intensificação do processo de capacitação técnico-profissional do pessoal da Segurança
Pública.
O Estado investirá na criação de políticas destinadas a jovens e adolescentes, para
prevenção da violência, e incentivará os municípios a criarem suas guardas municipais.
Objetivo Estratégico 7 - Melhoria do Sistema Penitenciário.
O objetivo-meio será ampliar a rede penitenciária estadual, recuperar e modernizar as
unidades prisionais existentes e assegurar assistência integral aos presos e egressos
Visando implementar ações para a melhoria do sistema penitenciário, o Estado deverá
contar com diversos programas visando a qualificação de presos, a reforma carcerária,
a atualização administrativa e a qualificação de servidores da área da Justiça.
Para o alcance deste objetivo, são necessárias as seguintes Linhas de Ação:
- construção, reforma, ampliação e reequipamento de instalações prisionais;
- aperfeiçoamento dos serviços penitenciários, mediante a celebração de convênios,
acordos, ajustes ou contratos com entidades públicas ou privadas;
- formação, aperfeiçoamento e especialização de servidores dos estabelecimentos
penitenciários;
- formação educacional, cultural e profissionalizante do preso e egresso, com vistas
à sua reinserção social.
O Estado priorizará a construção de Penitenciárias Industriais Regionais, localizandoas em regiões estratégicas; de Centros de Detenção Provisória CDP para abrigar a
população das cadeias públicas; de Centro de Progressão Penitenciária e de Centros
de Ressocialização CR, para os presos em regime aberto e semi-aberto; de Centro
de Atendimento à Saúde do Preso e de Núcleos de Atenção ao Egresso.
119
O Governo concretizará essas ações mediante a implementação dos seguintes Programas:
Programa de Modernização da Gestão da SEJUS (PROMOGES) buscará a
permanente atualização administrativa, financeira, bem como a gestão do planejamento
e dos recursos humanos da SEJUS;
Programa de Capacitação dos Servidores da SEJUS (PROCAPS) promoverá a
constante qualificação dos servidores de todos os cargos e níveis da SEJUS;
Programa de Infra-Estrutura Física, Tecnológica e de Materiais do Sistema
Penitenciário (INFRAPEN) e Programa de Gestão do Sistema Penitenciário
(PROGESPEN) responderão, em conjunto, pela modernização e reforma da infra
-estrutura carcerária e pela gestão da rede penitenciária estadual;
Programa de Promoção do Empreendedorismo e da Socialização do Preso e
Egresso (PROATIVOS) cuidará da qualificação de presos e egressos do sistema
penitenciário para o mercado de trabalho.
Objetivo Estratégico 8 - Promoção de Ações Educativas de Prevenção à Violência e de Combate
à Impunidade.
O objetivo-meio será fortalecer o papel das Casas de Mediação e dos Conselhos
de Prevenção à Violência
Na área da Justiça, entendida como a defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, a
participação estatal dar-se-á pela promoção de ações educativas de prevenção à violência e
de combate à impunidade.
Para a consecução deste objetivo, são essenciais as seguintes Linhas de Ação:
- preventivas e/ou defensivas de direitos, com enfoque no exercício da cidadania;
- de fortalecimento da participação dos Conselhos na prevenção à violência;
120
- de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas.
Sob a ótica da educação para a cidadania, será enfatizado o papel dos Conselhos e
destacadas as suas contribuições na prevenção à violência, notadamente na esfera municipal.
Alguns programas são essenciais:
Programa de Educação para a Cidadania pretende garantir, por meio de mecanismos
educacionais, a atuação ampliada e municipalizada dos Conselhos (Estadual Antidrogas,
Cearense dos Direitos da Mulher, Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Estadual de
Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e Conselhos Comunitários Penitenciários),
item de fundamental importância para o alcance dos resultados de uma educação
cidadã;
Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-CE)
tem por finalidade tornar-se mais um instrumento na luta contra a impunidade, por
meio da proteção concedida às vítimas e testemunhas sob ameaças físicas ou psicológicas,
de forma a que possam contribuir com a justiça na produção de provas nos processos
criminais;
Projeto Casas de Mediação propõe dar maior agilidade na resolução de conflitos
transigíveis e, pelo cumprimento do papel de educador social, amplia a visão de mundo
das partes litigantes e previne o aumento da violência e criminalidade nas comunidades.
121
DEFENSORIA PÚBLICA - JUSTIÇA GRATUITA
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
O
ITAREMA
CHAVAL
BELA CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
O
MORRINHOS
URUÓCA
TRAIRI
SENADOR SÁ
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
MASSAPÊ
VIÇOSA DO CEARÁ
COREAÚ
ALCÂNTARAS
PARAIPABA
MIRAÍMA
TURURU
MERUOCA
SOBRAL
ITAPAJÉ
UBAJARA
UMIRIM
PENTECOSTE
MARACANAÚ
MUCAMBO
IBIAPINA
GROAÍRAS
CARIRÉ
TEJUÇUOCA
PARAMOTI
RERIUTABA
PALMÁCIA
VARJOTA
IPÚ
HIDROLÂNDIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
CASCAVEL
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
HORIZONTE
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
PIRES FERREIRA
CROATÁ
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
GUARACIABA
DO NORTE
AQUIRAZ
ITAITINGA
PACATUBA
GRAÇA
CARNAUBAL
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
PACUJÁ
SÃO BENEDITO
O
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
FORQUILHA
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
URUBURETAMA
FRECHEIRINHA
TIANGUÁ
PARACURU
ITAPIPOCA
C
E
A
O
N
C
O
E
A
N AT
O
L
A ÂN
T
L T
Â IC
N
T O
IC
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
ICAPUÍ
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
LIMOEIRO DO NORTE
TABULEIRO
DO NORTE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
AURORA
PARAÍBA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
MILAGRES
BARBALHA
ABAIARA
BREJO SANTO
JARDIM
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
122
MAURITI
Comarcas com Defensor Público
Objetivo Estratégico 9 - Identificar, Preservar, Renovar e Fomentar a Cultura, na Perspectiva
da Inclusão Social e da Cidadania Cultural.
O objetivo-meio será valorizar a cultura municipal e regional, garantindo o
acesso das diversas comunidades aos bens e serviços culturais, fomentando
a preservação da memória, assim como a inovação e a experimentação cultural
O Governo do Estado adotou como linhas estratégicas para o atual quadriênio (2003-2006)
a afirmação da cultura como matéria transversal a todos os eixos do Governo, sendo
compreendida como estratégia para a inclusão social, o desenvolvimento local e regional, a
promoção da auto-estima do cidadão, do empreendedorismo e das diversas identidades do
povo cearense.
Desse modo, ficam assim definidas as seguintes Linhas de Ação :
- afirmação da cultura como fator de inclusão social e de desenvolvimento local e regional,
promovendo a inclusão cultural e a auto-estima do cearense;
- estimulo à transversalidade da cultura nas ações das secretarias de Estado e municípios,
identificando, fomentando e integrando as vocações culturais regionais;
- promoção do empreendedorismo cultural e da economia da cultura;
- implantação da gestão estratégica e compartilhada, aberta a novas parcerias e focada
na qualidade de produtos e serviços culturais.
A implementação dessas linhas fundamenta-se em ações de municipalização e regionalização
da cultura; de garantia de acesso a bens e serviços culturais; de promoção da cearensidade:
de memória, preservação e inovação cultural.
O conceito de cidadania cultural é, nesse sentido, fundamental para um governo voltado para
a cidadania e para a inclusão social. As ações culturais criam alternativas diante do esgarçamento
do tecido social das cidades, revelado ora pela violência urbana, ora pelo vandalismo, pelo
tráfico de drogas, enfim, pela proliferação de populações excluídas.
123
Grande parte dessas mazelas pode ser neutralizada quando se compreende a transversalidade da
cultura, que permite propor estratégias na área da segurança pública, da saúde, da educação, da ação
social, da juventude, do desenvolvimento econômico, do turismo, dentre outras.
A visão do Governo de que o reforço às identidades locais é fundamental à sua auto-estima é simbolizada
pela expressão cearensidade, a qual deverá ser trabalhada desde a escola até os diversos produtos
cearenses para exportação.
Por outro lado, a cultura poderá facilitar as ações públicas na regionalização do desenvolvimento, isto
é, a cultura poderá rever a tradicional relação centro x periferia dos aglomerados urbanos, revelando
vocações regionais e ajudando a reduzir a macrocefalia da capital em relação às diversas regiões do
Estado.
A consecução desses objetivos propostos será obtida por meio dos seguintes programas:
Programa de Geração, Preservação e Difusão do Conhecimento na Área Cultural
- favorece o conhecimento do universo cultural via pesquisas, levantamentos e
configuração de perfis culturais, possibilitando a preservação desse conhecimento pela
criação e ampliação de acervos e promovendo a sua difusão mediante linhas editoriais,
feiras e outros eventos.
Programa Memória da Cultura visa conhecer, reconhecer, preservar, promover e
requalificar nosso patrimônio cultural material e imaterial, o qual, por seu valor histórico,
estético e antropológico, seja referência para a nossa identidade cultural.
Programa Desenvolvimento Cultural - dinamiza as expressões artísticas e culturais
pelo apoio à sua criação, produção e difusão, capacitando pessoas para as cadeias
produtivas das artes e da cultura, qualificando os equipamentos culturais existentes,
implantando novos equipamentos e desenvolvendo mecanismos de fomento às diversas
áreas de expressão da cultura: audiovisual, artes-visuais, dança, teatro, literatura,
música, gastronomia,design, cultura popular/artesanato.
124
Programa Valorização da Cultura Regional - desenvolve, de forma compartilhada,
ações nas regiões do Estado, visando identificar, conhecer e valorizar a diversidade
e as potencialidades regionais, na perspectiva de contribuir para o desenvolvimento
social, cultural e econômico dessas regiões, sempre na perspectiva de desenvolvimento
da cidadania cultural e da inclusão social.
Programa de Telecomunicações e Desenvolvimento Audiovisual visa desenvolver
o audiovisual cearense mediante a capacitação de pessoal na cadeia produtiva desta
área, o apoio à produção e difusão dos produtos audiovisuais e a implementação de
sistemas digitais de realização e transmissão televisiva com cobertura em todo o Estado
do Ceará.
Objetivo Estratégico 10 - Promover e Incentivar o Lazer e o Desporto com Prioridade
para a Juventude.
O objetivo-meio será implementar políticas públicas para a juventude
Existe um consenso social quanto à importância que deve ser atribuída aos jovens e ao
desenvolvimento de seu papel na sociedade. Esta será, sem dúvida, uma das prioridades de
governo.
As vulnerabilidades quanto à população jovem acentuam-se nas poucas oportunidades
ofertadas, o que ocasiona, dentre outras situações, altas taxas de desemprego, inacessibilidade
à formação escolar e profissional, além de serem os jovens as principais vítimas da violência
urbana, das drogas, da gravidez precoce, da prostituição e de situações de risco.
Esse processo demanda uma estratégia de educação permanente e continuada que não deve
limitar-se apenas à escola, mas estender-se também ao trabalho e a outras instâncias da vida
social.
Decorre daí a necessidade de novas articulações entre a escola e os processos formativos,
de um lado, e vida profissional e social, de outro.
125
O Governo do Estado, preocupado com a ausência de uma política pública estadual de esportes
e lazer, notadamente para o jovem, sem desconsiderar os esforços empreendidos nessa área
pelos diversos setores governamentais e sociedade civil, decidiu pela criação de uma Secretaria
de Estado que contemple essas modalidades de atendimento voltadas para os jovens,
especialmente os que vivem em estado de risco, como forma de proteção contra a marginalidade,
estímulo à cidadania e esperança no futuro.
A Secretaria Estadual de Esportes e Juventude terá um papel muito importante e agregador
dos valores da juventude, na medida em que acionará mecanismos que aproximem e interliguem
modalidades extensivas, flexíveis e continuadas de educação, especialmente as atividades
de esportes e lazer, destacando-se as seguintes Linhas de Ação, dentre outras:
- criação de instâncias de interlocução com a sociedade: fóruns de esporte; reestruturação
do Conselho Estadual de Desporto; incentivo à criação de Conselhos Municipais que
compreende uma estratégia de organização e dinamização da Política Estadual do Esporte,
sua interiorização e articulação com diversos segmentos da sociedade - Governo, Federação
e outros; Núcleo de Formação/Capacitação;
- criação e definição de uma infra-estrutura esportiva: implantação de Centros de Referência
Desportiva; Casa do Esporte; e novo modelo administrativo do Castelão;
- interiorização das ações do esporte: criação de Pólos Esportivos Regionais mediante a
construção de equipamentos de referência;
- criação do Fundo de Apoio ao Esporte Amador: serão viabilizados esforços na criação
desse fundo a fim de realizar investimentos nos equipamentos desportivos e na melhoria
de ambientes comunitários adequados à prática do esporte;
- criação e revitalização de espaços de lazer: criação de áreas verdes com espaços de lazer,
esportes, eventos e convivências; e recuperação e manutenção de praças e equipamentos
diversos de lazer dentre outros;
126
- incentivo e valorização da cultura e de valores simbólicos para a juventude: trata-se de
lazer como a música, as artes e esportes, numa conformação integrada com outras
Secretarias para o desenvolvimento e exploração do lazer responsável.
Para atendimento a essas linhas de ação, são necessários alguns programas:
Programa Desenvolvimento do Esporte Escolar e Rendimento - objetiva assegurar
o acesso à prática esportiva na escola, na perspectiva de revelar novos talentos e
possibilitar a participação de atletas de alto nível em competições nacionais e
internacionais;
Programa Esportes, Aventura, Natureza e Motor - visa o incentivo para a prática
desses esportes, de modo a explorar o potencial turístico do Ceará;
Programa Esportes de Participação e Lazer - tem por objetivo fomentar a prática
de atividades esportivas e de lazer como meio de inclusão social, atendendo a todas
as faixas etárias da população;
Programa Desenvolvimento e Gestão de Políticas da Juventude - visa o
desenvolvimento e gestão de políticas voltadas para a juventude como forma de
potencializar o papel do jovem na sociedade, percebendo-o como agente de
transformação. O Programa possibilitará a criação de canais de diálogos entre o Governo
e os jovens em geral mediante a realização de encontros sistemáticos, fóruns locais e
regionais, Congresso Estadual da Juventude, e a constituição do Conselho Estadual
de Juventude.
Programa Implantação e Gestão de Equipamentos Esportivos - objetiva a
implantação, manutenção, conservação e gerenciamento moderno dos equipamentos
esportivos de responsabilidade do Governo do Estado para o pleno atendimento de
práticas esportivas e de lazer.
127
Objetivo Estratégico 11 - Ampliar e Melhorar a Oferta da Infra-estrutura Social.
O objetivo-meio será priorizar investimentos em projetos de saneamento
O Governo continuará priorizando investimentos em projetos de infra-estrutura urbana,
especialmente nas áreas de saneamento. Uma das grandes metas estaduais será a busca
da promoção da universalização dos serviços de abastecimento de água e a elevação do
índice de atendimento com esgotamento sanitário, com prioridade para os municípios mais
carentes e para os de interesse turístico.
Os índices de cobertura dos serviços de água e esgoto no Estado até o ano de 2002, registraram
os seguintes dados:
município de Fortaleza água (94,4%); esgoto (63,0%);
população urbana das demais sedes municipais da RMF - água (82,9%); esgoto (23,5%);
população urbana das sedes municipais com interesse turístico no interior - água
(70,3%); esgoto (14,1%);
população urbana das demais sedes municipais no interior - água (53,0%); esgoto
(3,7%);
população dos distritos e localidades no interior - água (13,7%); esgoto (1,9%);
população urbana do Estado - água (72,3%); esgoto (30,9%);
população total do Estado - água (51,7%); esgoto (22,1%).
As Linhas de Ação que orientarão a política para o setor são:
- promoção da universalização do atendimento dos serviços de água e elevação do índice
de atendimento com esgoto;
- expansão e melhoria dos serviços de água e esgotamento sanitário;
128
- planejamento, gestão e integração com as demais ações de desenvolvimento urbano.
Serão executados projetos necessários à execução desses sistemas por meio de vários programas,
como por exemplo:
Programa ALVORADA II em 2003, deverá atuar em 15 municípios, beneficiando
um universo de cerca de 100 mil habitantes em saneamento no interior do Estado;
Programa PROSANEAMENTO II - atuará em 7 municípios, beneficiando cerca de 8
mil habitantes com serviços de abastecimento d'água e 192 mil com serviços públicos
de esgotamento sanitário.
Programa SANEAR II - tem como meta ampliar o sistema de esgotamento sanitário
de Fortaleza e melhorar/ampliar/implantar sistemas de água e esgoto em mais de 25
sedes municipais do Estado, beneficiando uma população de cerca de 950 mil habitantes;
Programa de Ação Social em Saneamento (PASS) - objetiva a implantação de
projetos de saneamento básico e abastecimento de água, esgotamento sanitário,
coleta e destinação final de efluentes nos municípios que apresentam elevados indicadores
de pobreza no Estado, com a finalidade de melhorar as condições ambientais e de
saúde da população.
Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS) - objetiva a promoção
do reordenamento institucional do Setor Saneamento por meio da indução do aumento
da eficiência e da capacidade de investimentos, do apoio ao estabelecimento de novos
modelos para a prestação dos serviços, ampliando a participação do setor privado e
da proposição de instrumentos de regulação e controle.
Programa de Saneamento Rural KFW II tem como meta executar obras para
implantação de sistemas de água e esgoto em 22 localidades situadas na Região do
Médio e Baixo Jaguaribe.
129
SANEAMENTO BÁSICO
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
ITAREMA
BARROQUINHA
O
BELA CRUZ
GRANJA
CHAVAL
MARCO
MARTINÓPOLE
MORRINHOS
URUÓCA
TRAIRI
SENADOR SÁ
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
VIÇOSA DO CEARÁ
COREAÚ
ALCÂNTARAS
PARAIPABA
MIRAÍMA
MERUOCA
ITAPAJÉ
UMIRIM
IBIAPINA
GROAÍRAS
CARIRÉ
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
PACATUBA
GRAÇA
CARNAUBAL
PARAMOTI
RERIUTABA
T
L
Â
N
T
IC
O
SANTA QUITÉRIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
PINDORETAMA
HORIZONTE
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
IPÚ
A
CASCAVEL
PALMÁCIA
VARJOTA
PIRES FERREIRA
CROATÁ
O
AQUIRAZ
ITAITINGA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
GUARACIABA
DO NORTE
EUSÉBIO
MARANGUAPE
PACUJÁ
SÃO BENEDITO
N
PENTECOSTE
MARACANAÚ
MUCAMBO
A
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
FORQUILHA
UBAJARA
E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
URUBURETAMA
FRECHEIRINHA
C
TURURU
SOBRAL
TIANGUÁ
O
PARACURU
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
LIMOEIRO DO NORTE
TABULEIRO
DO NORTE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
PARAÍBA
AURORA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
MISSÃO
VELHA
MILAGRES
BARBALHA
ABAIARA
Programa Alvorada
MAURITI
Prosaneamento
BREJO SANTO
JARDIM
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
130
58 municípios
ICAPUÍ
Programa PRODETUR II - aportará recursos para obras de saneamento básico, e para
conservação ambiental e tratamento de resíduos sólidos, em áreas turísticas;
Objetivo Estratégico 12 - Promover o Tratamento Adequado dos Resíduos Sólidos.
O objetivo-meio será realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos
São claras as implicações da gestão inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente,
refletidas na degradação do solo, no comprometimento dos mananciais, na poluição do ar e
na saúde pública.
O Governo adotará as seguintes Linhas de Ação para o devido tratamento dos resíduos
sólidos:
- planejamento integrado de intervenções quanto aos resíduos sólidos;
- incentivo às boas práticas de gestão, com ênfase na conscientização do consumidor;
- seleção de áreas de disposição de resíduos;
- execução de programa de educação ambiental e mobilização social contínuo;
- estímulo à formação de parcerias entre municípios para o tratamento dos resíduos sólidos.
O Estado adotará medidas que visem a eliminação dos lixões, tais como consórcios entre
prefeituras, promovendo o tratamento adequado em aterros sanitários e evitando a contaminação
das águas pluviais e subterrâneas; incentivando hábitos de redução do lixo; implantando a
coleta seletiva voltada para reciclagem e o aproveitamento industrial; dando continuidade a
alguns programas e implementando outros de geração de renda para a população mais pobre,
por meio da coleta e reciclagem do lixo.
Espera-se, também, que as ações de assistência técnica e apoio financeiro do Estado aos
municípios na área de resíduos sólidos possibilitem a melhoria da coleta e a correta
destinação final desses resíduos em grande parte das nossas cidades.
131
Entre os programas, o de maior importância será:
O Programa de Construção de Aterros Sanitários Regionais realizará a gestão
de resíduos sólidos de forma integrada com municípios de uma mesma microrregião.
Objetivo Estratégico 13 - Proteger o Meio Ambiente.
O objetivo-meio será implementar ações preventivas e indutoras de preservação
ambiental
As ações de preservação ambiental são instrumentos de proteção à saúde, direito de todos
e dever do Estado e da sociedade.
Parte dos danos causados ao meio ambiente é oriunda do desconhecimento ou da negligência
dos atores sociais quanto à capacidade de suporte dos ecossistemas. Portanto, é vital
implementar meios de gestão e educação ambiental que assegurem a disseminação e a
absorção do conhecimento e garantam a sustentabilidade. Isso exige planejamento do uso e
da gestão compartilhada dos recursos naturais, por um lado, e, por outro, vinculação do
desenvolvimento econômico e social à proteção do meio ambiente.
A política ambiental do Estado tem como desafio as seguintes Linhas de Ação:
- conciliação das questões econômicas, sociais e ambientais para o desenvolvimento
sustentável do Estado;
- implementação de sistemas integrados de manejo dos recursos naturais, respeitandose a diversidade dos ecossistemas e das microrregiões do Estado;
- implantação de mecanismos de inclusão das administrações municipais e comunidades
locais na promoção e defesa do meio ambiente por uma rede de educação e informações
ambientais;
- promoção de eventos educativos e formação de agentes multiplicadores em educação
ambiental.
132
As áreas de florestas funcionam como barreiras naturais à desertificação, à erosão intensiva,
à perda de recursos biológicos, à fragmentação de ecossistemas e às catástrofes naturais.
Serão empreendidas ações que visem ao combate do descontrole e uso irracional dos recursos
florestais disponíveis, por meio de uma política efetiva de manejo da mata nativa, do
reflorestamento das áreas críticas, da conservação dos ecossistemas mais frágeis, da
diversificação do uso dos produtos florestais com fins energéticos, alimentares, farmacológicos,
e industriais, dentre outros.
Para efetivação da política ambiental do Estado, serão adotadas ainda medidas que visem a
implantação de unidades de conservação em quantidade e extensão adequadas à preservação
da biodiversidade, nos mais diferentes ecossistemas (litoral, serra, sertão).
A proteção do litoral cearense, serras e sertão dar-se-á por medidas que primem pela
conservação, recuperação e monitoramento de áreas degradadas, resultantes do mau uso
por atividades antrópicas, tais como: agrícolas, industriais, de mineração, de extração de areia,
de obras de infra-estrutura e de assentamentos urbanos e rurais.
Serão implementadas ainda medidas e ações que levem ao aperfeiçoamento do manejo
sustentável dos recursos desses ecossistemas, promovendo e fortalecendo programas de
monitoramento e fiscalização para acompanhamento dos processos dinâmicos, bem como
avaliação dos impactos inerentes às atividades de risco.
O Governo efetivará a política ambiental do Estado, dando continuidade aos Programas e
Projetos a seguir, sem prejuízo de outros:
Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO) - realiza a atualização do diagnóstico
para um zoneamento, um plano de gestão e lei estadual de proteção da zona costeira.
Projeto Selo Município Verde - atua pela certificação dos municípios cearenses que
possuem efetivas ações de proteção ao meio ambiente. Incentiva também as
municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias.
133
Projeto de Reciclagem de Resíduos Sólidos - desenvolve a Política Estadual
de Resíduos Sólidos, visando a mudança de hábito e atitudes da população em relação
ao meio ambiente, com destaque para o campo da limpeza urbana, incentivando
o reaproveitamento, a reutilização e a reciclagem dos resíduos gerados, de forma
a aumentar a vida útil dos aterros sanitários. O projeto promove ainda capacitação,
educação ambiental a distribuição de equipamentos para reciclagem.
Programa de Controle e Proteção Ambiental objetiva a proteção e a conservação
dos recursos ambientais do Estado, visando contribuir para a melhoria da qualidade
de vida dos moradores residentes nas áreas litorâneas e interioranas, bem como
implantar e manter espaços legalmente protegidos com a finalidade de preservar
patrimônio histórico, étnico e cultural;
Programa de Educação Ambiental objetiva promover a integração entre os
diversos segmentos sociais, estimulando a adoção de práticas ambientais, com a
realização de cursos de capacitação, campanhas educativas e projetos sociais
sustentáveis;
Desenvolvimento da Silvicultura apoiará as ações de reflorestamento no semiárido cearense, que apresenta elevado grau de desertificação e de assoreamento dos
rios e riachos. Essas ações deverão resultar em benefícios socioeconômicos e ambientais
para a população em geral, mediante a adoção de um manejo harmonioso entre a
cobertura vegetal da caatinga e as atividades econômicas desenvolvidas pelo homem.
134
Objetivo Estratégico 14 - Aumentar a Oferta de Unidades Habitacionais.
O objetivo-meio será implementar o Plano Diretor de Habitação
As ações no setor habitacional serão desenvolvidas de forma planejada, integrada, descentralizada
e participativa nas três esferas governamentais, iniciativa privada, entidades representativas
da comunidade e organizações não-governamentais, buscando sempre a ação em parceria
e a promoção da autogestão municipal.
O conceito de habitação extrapola a simples semântica de abrigo. Incorpora, em seu sentido pleno,
outros conceitos ligados a diversos serviços básicos públicos. O local de moradia deve reunir condições
de segurança, salubridade, ser adequado à faixa etária e às condições ambientais e culturais locais.
O Governo ampliará a política habitacional contemplando maior oferta de unidades habitacionais,
priorizando a ocupação de vazios urbanos dotados de infra-estrutura e próximos às centralidades
urbanas.
O equacionamento definitivo do problema habitacional dar-se-á em longo prazo e à luz do
Plano Diretor de Habitação - PDH, o qual dimensionará os déficits habitacionais quantitativos
e qualitativos do Estado, tendo como base o ano de 2000.
Em face da complexidade do problema, o Governo envidará esforços para priorizar recursos para
habitação nas três esferas governamentais, integrando-se com outros setores governamentais e
não governamentais para a consecução dos objetivos de redução do déficit habitacional.
A programação habitacional que vem sendo desenvolvida por meio dos programas já existentes,
nas linhas de atendimento de mutirões habitacionais (HABITAR BRASIL, MUTIRÃO
HABITACIONAL e PRÓ-MORADIA), e de urbanização de favelas (HABITAR BRASIL, HABITAR
BID, PRÓ-MORADIA e PASS) será consolidada e consubstanciada no Programa Casa Melhor,
que pretende atenuar, a médio prazo, o problema da habitação para famílias de baixa renda.
135
HABITAÇÃO
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
ITAREMA
CHAVAL
O
BELA CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
O
MORRINHOS
URUÓCA
TRAIRI
SENADOR SÁ
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
VIÇOSA DO CEARÁ
COREAÚ
ALCÂNTARAS
MIRAÍMA
ITAPAJÉ
UBAJARA
UMIRIM
IBIAPINA
GROAÍRAS
CARIRÉ
PARAMOTI
RERIUTABA
N
T
HIDROLÂNDIA
ARATUBA
CASCAVEL
BEBERIBE
CHOROZINHO
FORTIM
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
O
ARACOIABA
CAPISTRANO
IPUEIRAS
PACAJUS
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
C
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
I
PINDORETAMA
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
IPÚ
Â
HORIZONTE
PALMÁCIA
VARJOTA
PIRES FERREIRA
CROATÁ
L
ITAITINGA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
GUARACIABA
DO NORTE
T
AQUIRAZ
PACATUBA
GRAÇA
CARNAUBAL
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
PACUJÁ
SÃO BENEDITO
A
PENTECOSTE
MARACANAÚ
MUCAMBO
O
FORTALEZA
CAUCAIA
IRAUÇUBA
FORQUILHA
N
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
URUBURETAMA
FRECHEIRINHA
A
TURURU
MERUOCA
SOBRAL
TIANGUÁ
E
PARACURU
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
C
PARAIPABA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
LIMOEIRO DO NORTE
TABULEIRO
DO NORTE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
DO NORTE
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
AURORA
PARAÍBA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
MISSÃO
VELHA
EM 2002
ABAIARA
BREJO SANTO
JARDIM
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
136
Casas populares
MILAGRES
BARBALHA
MAURITI
ICAPUÍ
São estruturantes para o Eixo Ceará Vida Melhor os seguintes Programas:
Plano Estadual de Segurança Pública;
Programa Redução do Analfabetismo de Jovens e Adultos (Alfabetização é
Cidadania);
Universalização Progressiva do Ensino Médio nas Localidades Rurais e Urbanas;
Programa Desenvolvimento Cultural;
Programa Valorização da Cultura Regional;
Programa Desenvolvimento e Gestão de Políticas da Juventude;
Programa Saúde Mais Perto de Você (Reestruturação de Unidades Micro e
Macrorregionais de Saúde);
Programa Saúde da Família;
Programa Saúde Bucal;
Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes (PROARES);
Programa de Assistência Jurídica Gratuita;
Programa de Promoção do Empreendedorismo e da Socialização do Preso e
Egresso (PROATIVOS);
Plano de Educação Profissional do Ceará;
Programa SANEAR II;
Programa de Construção de Aterros Sanitários Regionais;
Projeto de Reciclagem de Resíduos Sólidos;
Desenvolvimento da Silvicultura;
Programa Casa Melhor.
137
EIXO 3 - CEARÁ INTEGRAÇÃO
O Eixo Ceará Integração objetiva a promoção do desenvolvimento local e regional, no alinhamento estratégico das políticas
públicas e na integração de programas, apoiando-se na força da articulação e na legitimação pela participação e controle social.
A promoção do desenvolvimento local e regional retoma o enfoque territorial como resposta aos desafios do processo de globalização
e à integração econômica dos mercados, e se constitui numa alternativa de desenvolvimento inserida no objetivo de governo de
dinamizar a economia do Ceará, desconcentrando o processo de urbanização, minimizando as disparidades entre as áreas metropolitana
e não-metropolitana, e privilegiando a criação de oportunidades de trabalho e renda de forma mais equilibrada, para um maior contingente
populacional do Estado. Atende ao fim último de reduzir as desigualdades regionais e a pobreza no Estado.
Sua implementação pressupõe a adoção de ações estratégicas baseadas em princípios que envolvem a autonomia local, a
coordenação e cooperação no âmbito regional e a busca da eqüidade. Para tanto, estão definidas estratégias em três níveis
para orientar a ação do Governo.
As opções estratégicas no nível micro (Município) estarão orientadas para o estímulo à autonomia local, com base nos determinantes
internos, ou seja, nas vocações edafo-climáticas, nas potencialidades econômicas competitivas, na organização institucional e
na sociedade civil, dentre outros. O município, como instância micro da unidade espacial, contará com o apoio do governo para
aprofundar o conhecimento das potencialidades e identidade local que resultem em manifestações regionais.
No nível meso (Regional), serão estabelecidos mecanismos institucionais de coordenação, indutores para integração e convergência
das ações, motivando os municípios na defesa e engajamento de projetos de interesse comum para a região, em consonância
com a diretriz governamental. Essa estratégia induz ao princípio da socialização do esforço governamental, aglutinando os
interesses coletivos, estimulando a cooperação, e contribuindo para otimizar a aplicação dos recursos financeiros no Estado.
138
Por sua vez, a estratégia de integração no nível macro (Estado) apoia-se nas ações governamentais de promoção do ordenamento
territorial, com vistas à sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Nessa instância, o Governo buscará viabilizar a alocação
de investimentos de forma a assegurar uma estrutura espacial mais equilibrada.
O Eixo Ceará Integração consubstancia-se nos seguintes objetivos estratégicos: Promover a Desconcentração Espacial
do Desenvolvimento; Promover o Potencial Endógeno para a Autonomia Local e Promover a Gestão Integrada e
Compartilhada do Território.
Os programas e projetos prioritários objetivam estimular e organizar as atividades produtivas, o fortalecimento do capital social,
a formação do capital humano, o acesso ao financiamento, o conhecimento técnico e o apoio gerencial. Para tanto, requer o
alinhamento estratégico de políticas e a articulação institucional dos agentes que atuam na área ou setor responsável pelo
crescimento econômico como forma de estimular a competitividade nas diferentes regiões, respeitando a sustentabilidade do
meio ambiente, as dimensões intra e inter-regionais e as relações de complementaridade do meio rural com o urbano.
Objetivos Estratégicos, Objetivos-meios, Linhas de Ação, Programas e Programas Estruturantes
Objetivo Estratégico 1 - Promover a Desconcentração Espacial do Desenvolvimento.
2
O Estado do Ceará, com cerca de 148 mil km , constitui-se num mosaico edafo-climático cujas características refletem as
diferenças socioeconômicas, culturais, demográficas, disponibilidade de recursos naturais, potencialidades e limitações das
diversas partes de seu território. Para efeito de planejamento, o Estado está dividido em oito regiões: Região Metropolitana de
Fortaleza(RMF); Litoral Oeste; Sobral/Ibiapaba; Sertão Central; Sertão dos Inhamuns; Baturité; Litoral Leste/Jaguaribe; e
Cariri/Centro Sul.
139
A questão do desequilíbrio demográfico/econômico intra-regional é refletida, notadamente,
em Fortaleza e na RMF. Os problemas relacionados à pobreza e à desigualdade tornamse mais complexos, uma vez que cerca da metade da população do Ceará vive em cidades
onde a economia está baseada na agricultura de subsistência, em que 40% da população
estão ocupados em atividades agrícolas, apesar de o Estado ter 90% do seu território
circunscrito sob as condições climáticas de semi-aridez (chuvas irregulares e secas
intermitentes), com os solos rasos assentados no cristalino.
Como conseqüência desses condicionantes, além da distribuição desigual da riqueza, o
Ceará possui uma renda domiciliar baixa, equivalente a apenas 58% da renda nacional,
observando-se maior distorção quando se constata que a renda média mensal do trabalhador
do setor urbano é quase o dobro da renda média do trabalhador do setor rural. Por sua
vez, a incipiente estrutura das pequenas cidades do interior não cria as condições endógenas
para um processo de industrialização capaz de atrair e absorver a força de trabalho
excedente do setor rural. A combinação desfavorável desses fatores restringe,
simultaneamente, a qualidade do trabalho, a capacidade de geração de renda e o potencial
de consumo da população interiorana.
Essa problemática que caracteriza o Estado, onde a pobreza localiza-se comumente no
meio rural e se associa às atividades agrícolas de baixa produtividade, levou o Governo a
definir como prioridade promover políticas que assegurem inclusão social aliada às atuais
imposições de competitividade e de integração econômica dos mercados.
O planejamento de longo prazo está orientado pelo conceito de reestruturação territorial,
a partir do fortalecimento dos pólos de desenvolvimento regional e da formação de uma
rede de cidades. O enfoque será valorizar o papel da iniciativa local e da cooperação
regional no processo de desenvolvimento das áreas urbanas e rurais. Para tanto, faz-se
necessário estimular o desenvolvimento das potencialidades regionais, mediante a participação
social, em especial a dos pequenos empreendedores locais, como motrizes desse processo.
140
O objetivo-meio será a implementação de uma estratégia de reestruturação
espacial
As distorções do processo de urbanização e as transformações na estrutura produtiva têm
provocado o aprofundamento do fenômeno de dispersão concentrada da população,
com predominância da Região Metropolitana de Fortaleza, e também de um reduzido
número de cidades secundárias, com pouca importância na economia estadual em termos
da geração de oportunidades de emprego e da absorção da migração rural-urbana.
Um conjunto de políticas para o ordenamento do uso e gestão do território cearense é
essencial para alcançar um nível de desenvolvimento em que os resultados do crescimento
econômico possam ser efetivamente disseminados entre as diversas regiões do Estado,
respeitando as condições de efetiva sustentabilidade do processo e reduzindo as desigualdades
espaciais, sejam de natureza econômica ou social.
Nesse sentido, considerando os desafios de transformação do perfil socioeconômico do
Estado e de redução dos desequilíbrios espaciais, propõe-se a reestruturação básica do
sistema urbano a partir de um conjunto de pólos intermediários fortes e do efeito de sua
metropolização na área de influência direta ou mais próxima.
A proposta se baseia na estruturação de um sistema de hierarquia de cidades, eleitas com
base em critérios demográficos, de urbanização, PIB per capita e classificação no Índice
de Desenvolvimento Municipal.
Nessa ótica, as cidades cearenses integrantes da rede urbana proposta foram, assim, hierarquizadas:
no primeiro nível, Fortaleza e a Região Metropolitana como Centro Primaz; no segundo nível,
os Centros Secundários; no terceiro nível, os Centros Regionais; e no quarto nível, as
Cidades de Pequeno Porte, ou de abrangência local.
Os centros urbanos no interior serão uma base para o desenvolvimento de
suas regiões, e em especial, os centros secundários deverão desempenhar um
importante papel no equilíbrio da distribuição das atividades econômicas, das
141
funções urbanas, e no apoio ao desenvolvimento rural, avançando no sentido de uma
distribuição mais eqüitativa da renda.
Os resultados esperados desta proposta de reestruturação espacial serão:

mais economias de aglomeração, que se traduzem em aumento da produtividade
do capital e maior competitividade, estimulando a mobilidade dos investimentos
e das atividades econômicas;

maior deslocamento da mão-de-obra, considerando que a ampliação das atividades
ocupacionais induzem a atração de força de trabalho, inclusive a rural, e a
mobilidade dos trabalhadores entre as ocupações, o que, por sua vez, aumenta
a produtividade da mão-de-obra;

mais apoio à área rural com a oferta de serviços, com o aumento da demanda de
produtos agrícolas e, portanto, mais dinamismo desse setor.
Prevê-se, com o crescimento relativo das cidades intermediárias, reduzir os fluxos migratórios
para a Região Metropolitana de Fortaleza - RMF, e criar centros de atividades urbanas que
possam ser catalisadores do desenvolvimento contribuindo para uma distribuição social
e espacialmente mais justa dos benefícios dessa política.
Para dar início à estratégia de implementação da reestruturação espacial, o Governo
priorizou as seguintes Regiões: Metropolitana de Fortaleza; Quixadá/Quixeramobim; Limoeiro
do Norte/Morada Nova/Russas; Cariri; Centro Sul; Camocim/Ibiapaba; Maciço de Baturité.
Em cada uma dessas regiões serão elaborados Planos de Desenvolvimento Regional PDR,
objetivando formular políticas para o seu desenvolvimento equilibrado e sustentável. Serão
previstas também ações integradas nas três esferas de Governo, em parceria com a iniciativa
privada, adotando-se, como premissas, a definição das funções regionais e o grau de
interação que cada uma dessas regiões assumirá com vistas ao equilíbrio espacial do
território cearense.
142
Sob o ponto de vista tático/operacional, no que se refere a Gestão do Território, são
preconizadas as seguintes Linhas de Ação:
-
direcionamento e fortalecimento dos programas com vistas a apoiar o crescimento de
centros urbanos secundários;
-
planejamento regional com elaboração dos planos de desenvolvimento regionais e
compatibilização das metas regionalizadas do Plano Plurianual - PPA 2004-2007 com
essas políticas;
-
continuidade e intensificação da interiorização do desenvolvimento industrial e dos
serviços;
-
priorização do desenvolvimento de atividades não-agrícolas no meio rural;
-
apoio aos governos municipais na criação de instrumentos que viabilizem a execução
de projetos públicos de interesse regional;
-
estruturação e gerenciamento de um sistema de informações geoambientais e econômico
e sociais.
A s m e d i d a s g o v e r n a m e n t a i s s e r ã o m a t e r i a l i z a d a s n o s p ro g r a m a s :
Programa de Reestruturação Espacial objetiva o fortalecimento dos centros
urbanos de médio porte, reduzindo os desequilíbrios espaciais demográficos,
econômicos e sociais existentes no Estado, em busca de aglomeração de infraestrutura e serviços, como estímulo natural ao desenvolvimento econômico local.
Programa Cidades do Ceará - objetiva dar prosseguimento às ações do Programa
de Desenvolvimento Urbano - PROURB, e está orientado para o fortalecimento
de pólos e eixos estratégicos regionais segundo uma política de descentralização
e combate às desigualdades regionais, de forma a atenuar o efeito de atratividade da
Região Metropolitana de Fortaleza RMF. O Programa Cidades do Ceará está
direcionado em dois eixos complementares: o primeiro está centrado nos contextos
regionais selecionados para a elaboração de planos de desenvolvimento regionais
(Centro Sul Iguatu / Icó; Norte Sobral e entorno; Cariri Crato/Juazeiro/Barbalha;
Baixo Jaguaribe Limoeiro do Norte/Russas/Morada Nova e entorno Eixo Castanhão;
Sertão Central - Quixadá/Quixeramobim e Maciço de Baturité). O segundo eixo será
focalizado no desenvolvimento equilibrado da Região Metropolitana de Fortaleza.
143
ESTADO DO CEARÁ HIERARQUIA DAS CIDADES
JIJOCA DE
JERICOACOARA
C A M O C IM
A C A R A Ú
C RU Z
O
ITAREM A
BARR OQ UINH A
BELA CR UZ
C HAVAL
GRANJA
M AR CO
M ARTIN ÓPOLE
M OR RINHO S
URU OC A
SENAD OR SÁ
AMO NTADA
TRAIRI
SANTAN A D O ACAR AÚ
VIÇ OSA DO CEARÁ
U RU BUR ETAMA
S O B R A L
U MIRIM
ITAPAJÉ
GR AÇA
CAR NAU BAL
GRO AÍRAS
PAC ATUBA
L
Â
N
T
O
PAC OTI
CARIDAD E
HO RIZON TE
ACARAPE PACAJÚ S
C ASC AVEL
REDEN ÇÃO
GU ARAMIRAN GA
BAR REIR A
C HOR OZINH O
M ULU NGU
B A T U R IT É
SANTA QU ITÉRIA
IPU
A QU IR AZ
PIND ORETAM A
PALM ÁC IA G UAIÚBA
PAR AM OTI
PIRES FER REIRA
IC
ITAITING A
MARAN GU APE
PACUJÁ
VARJO TA
C RO ATÁ
T
F O R T A L E Z A
APUIARÉS
TEJUÇU OC A
RER IU TABA
G UAR ACIABA
DO N ORTE
A
MAR AC ANAÚ
EU SÉBIO
GENER AL SAMPAIO
SÃO BEN EDITO
O
CAU CAIA
PEN TEC OSTE
U BAJAR A
CAR IR É
N
TU RUR U SÃO LUIS DO CU RU
FO RQU ILHA
M UCAMBO
A
SÃO G ON ÇALO D O
AMARAN TE
IRAUÇU BA
IBIAPIN A
E
IT A P IP O C A
M IRAÍMA
MER UO CA
ALCÂNTAR AS
F R ECH EIRINH A
T IA N G U Á
C
PAR ACU RU
M ASSAPÊ
CO REAÚ
O
PARAIPABA
MO RAÚ JO
C A N IN D É
AR ATUB A
HIDRO LÂN DIA
BEBERIBE
ARAC OIABA
FORTIM
OC AR A
CAPISTRAN O
ITATIR A
IPUEIRAS
ITAPIÚNA
A R A C A T I
CATUND A
PALHAN O ITAIÇABA
NOVA RU SSAS
PO RANGA
AR AREN DÁ
M ON SENH OR
TABOSA
TAMBO RIL
IBARETAMA
C HO RÓ
MAD ALENA
JAGUARU ANA
Q U IX A D Á
IPAPO RAN GA
R U S S A S
IBIC UITINGA
Q UIXERÉ
M OR ADA NO VA
BOA VIAGEM
C R A T E Ú S
L IM O E IR O
D O
N O R T E
Q U IX E R A M O B IM
SÃO JOÃO D O
JAGUARIBE
BANABUIÚ
TABULEIR O D O
NO RTE
IND EPENDÊNCIA
PED RA BRANCA
ALTO SANTO
N OVO O RIENTE
JAG UAR ETAM A
NO VA
JAGU ARIBAR A
SENADOR
PO MPEU
O
R
IG
R
A
N
D
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M ILH Ã
SOLONÓ POLE
M OM BAÇA
Q UITER IAN ÓP OLIS
IRACEM A
PO NTIRETAMA
DONORTE
PIQ UET
CARNEIR O
P
A
IUÍ
J A G U A R IB E
DEP. IRAPUAN
P IN HEIR O
ERERÊ
T A U Á
PEREIR O
ACO PIARA
C ATAR IN A
O RÓS
QUIXELÔ
PAR AM BU
AR NEIRO Z
IG U A T U
ICÓ
JUCÁS
A IU ABA
C ARIÚS
SABO EIRO
C EDR O
U MA RI
CENTRO SECUNDÁRIO
ANTO NINA
DO N ORTE
C A M P O S
S A L E S
POTENGI
LAVRAS D A
MAN GABEIRA
VÁRZEA
ALEG RE
ASSARÉ
G RAN JEIRO
FAR IAS BR ITO
A LTAN EIR A
C ARIRIAÇ U
AR ARIPE
P
AR
B
A
A
Í
CENTRO REGIONAL
IGUATU
SOBRAL
CARIRI
NO VA OLIND A
SANTANA DO
CARIRI
IPAU MIRIM
AU RO RA
J U A Z E IR O
D O
BARR O
N O R T E
SALITRE
CENTRO PRIMAZ
BAIXIO
TAR RAFAS
C R A T O
BAR BALH A
M ISSÃO
VELHA
CAMOCIM
MAU RITI
ABAIARA
JAGUARIBE
QUIXERAMOBIM
MILAGRES
MACIÇO DE BATURITÉ
CAUCAIA / SÃO GONÇALO
PORTEIRAS
JAR DIM
P
E
R
N
A
M
B
U
C
O
B R E J O
DO AMARANTE
S A N T O
JATI
PENAFO RTE
4
1
IC APUÍ
Objetivo Estratégico 2 - Promover o Potencial Endógeno para a Autonomia Local.
A promoção do potencial endógeno para a autonomia local fundamenta-se no novo conceito
de desenvolvimento, que articula a dinamização da economia com o capital humano, o social,
o empresarial e o natural, reforçando os mecanismos de solidariedade, de confiança e de
reciprocidade.
Apóia-se nas quatro dimensões do desenvolvimento sustentável econômica, social, política
e ambiental, no paradigma de um desenvolvimento calcado em valores éticos e em princípios
de cooperação e de solidariedade, contrapondo-se ao padrão de desenvolvimento atual.
O desenvolvimento local, tendo como objetivo a ampliação das oportunidades e a potencialização
das capacidades da população, insere-se na política do Governo como mecanismo de combate
à pobreza, em que o estado assume o papel estimulador e facilitador desse processo. Para
tanto, requer políticas territorializadas e formação de novas institucionalidades, que fortaleçam
a relação entre o Estado e a sociedade, e possibilite o apoio aos micro e pequenos
empreendedores.
O primeiro objetivo meio será a mobilização do capital humano e formação
do capital social Capital humano e capital social tornam-se o ponto de partida para a transformação
da base produtiva e para o estabelecimento de relações mais simétricas nos processos de
1
tomada de decisão, através do empoderamento de atores, sobretudo, os excluídos. O primeiro
elemento aponta para a mobilização dos recursos humanos, que representa um potencial de
desenvolvimento endógeno, um agente de mudanças. A mobilização dos recursos humanos
e a formação do capital social, na perspectiva da produção, do trabalho, da cidadania e da
valorização da identidade cultural, provocam mudanças de comportamento nas pessoas como
agentes produtivos e atores sociais. O objetivo maior é o fortalecimento organizacional das
comunidades, associações, grupos sociais, grupos de interesse comum, fóruns e conselhos,
bem como a qualificação dos recursos humanos para a gestão social.
1 Empowerment - dar poderes a
145
Para obtenção dessa estratégia, adotar-se-á as seguintes Linhas de Ação:
-
ampliação do acesso à informação e ao conhecimento, visando o fortalecimento
organizacional das comunidades, a potencialização da sua capacidade empreendedora,
o exercício da cidadania e da participação social;
-
estímulo à cooperação , ao associativismo e à parceria;
-
contribuição para o resgate e fortalecimento da cultura e da identidade local;
-
estímulo a fóruns de participação e de harmonização de políticas para o planejamento
e gestão do desenvolvimento local;
-
identificação das necessidades de capacitação específica, de acordo com as potencialidades
a serem exploradas e/ou fortalecidas, articulando-as aos sistemas de formação profissional
existentes;
-
desenvolvimento de programas de formação para agentes de desenvolvimento local.
Essas linhas de ação estarão contidas nos programas e projetos a serem definidos quando
da elaboração do Plano Plurianual- PPA( 2004-2007).
O segundo objetivo-meio será o desenvolvimento produtivo dos territórios
A lógica do desenvolvimento produtivo territorial está focada na geração de renda e trabalho,
a partir das potencialidades locais, e se contrapõe ao enfoque compensatório e assistencialista
diante da pobreza e das desigualdades. O segmento do desenvolvimento produtivo se articula
com o capital humano e social mediante a integração dos setores econômicos e atores excluídos
dos sistemas de produção, circuitos de consumo e do mercado de trabalho.
O objetivo é o fortalecimento dos micro e pequenos empreendimentos, da agricultura familiar
e respectivas organizações como elo das cadeias de valor de
produção, com uma conseqüente internalização da agregação e circulação de valor no âmbito
do território.
146
Serão adotadas as seguintes Linhas de Ação para a consecução deste objetivo:
-
identificação e estudo dos arranjos produtivos e iniciativas produtivas locais com visão
de sustentabilidade;
-
criação de oportunidades de agregação de valor aos produtos locais e de diversificação
de atividades produtivas, com o envolvimento de atores do território;
-
articulação de instrumentos de apoio adequados aos arranjos e iniciativas locais,
formados por micro e pequenas empresas e agricultores familiares, para que tenham
acesso a serviços inovadores financeiros, de informação e acesso ao mercado, à
tecnologia, à capacitação e a redes de cooperação empresarial;
-
incentivo ao uso e transferência de tecnologias que melhor se adaptem à dotação de
recursos e potencialidades locais;
-
resgate e fortalecimento das relações urbano-rurais;
-
desenvolvimento de estratégia de ordenamento territorial e de infra-estruturas compatíveis
com a estratégia de Desenvolvimento Local Sustentável.
A programação a ser implementada será realizada pelo seguintes programas:
Projeto São José II - objetiva reduzir a vulnerabilidade das populações carentes que
residem no meio rural em condições de semi-aridez, com o financiamento de infraestrutura (água e energia), de educação e de atividades produtivas e geração de
renda;
Prorenda Rural - visa capacitar comunidades de pequenos produtores e pescadores
artesanais para melhor planejar e gerir atividades socioeconômicas voltadas para um
desenvolvimento sustentável.
Programa de Apoio à Agricultura Familiar - PRONAF - visa apoiar o crescimento e
a estabilização da agricultura familiar, disponibilizando a assistência técnica, desenvolvendo
ações de apoio à melhoria das condições de habitação, saúde, saneamento, armazenagem,
agroindústrias e a outras demandas comunitárias dos municípios objeto de atuação
do Programa.
147
Programa de Promoção dos Arranjos Produtivos Locais - visa apoiar os
sistemas e iniciativas produtivas locais, formados por micro e pequenas empresas e
agricultores familiares.
Programa de Desenvolvimento Empresarial - visa apoiar, mediante consultoria
empresarial, as micro e pequenas empresas do interior do Estado.
O terceiro objetivo-meio será o desenvolvimento institucional
Trata-se de ampliar a capacidade das instituições, em especial das prefeituras e das
secretarias do Estado, para trabalharem sob o enfoque do desenvolvimento local
sustentável: visão de território, intervenções multidiciplinares e setoriais integradas,
sustentabilidade ambiental e mecanismos de participação ativa das comunidades no
desenho, implementação e monitoração dos programas públicos.
O objetivo é o fortalecimento das prefeituras como promotoras do desenvolvimento
local, e a construção de novas institucionalidades na esfera pública, com a participação
do governo, da sociedade e do setor privado, a exemplo de fóruns e conselhos de
desenvolvimento, consórcios intermunicipais, organizações de microcrédito, agências
de desenvolvimento local, redes empresariais, serviços de assistência técnica, de
informações de mercado e de apoio à comercialização.
Adotar-se-á as seguintes Linhas de Ação:
-
instrumentalização das administrações municipais para que tenham maior capacidade
de planejamento participativo e de coordenação das ações voltadas para o
desenvolvimento local sustentável;
-
incorporação das estratégias dos planos de desenvolvimento local às estratégias
de desenvolvimento regional e às do Estado;
-
disponibilização de informações às administrações municipais sobre programas de
cooperação técnica e fontes de financiamentos para execução de projetos municipais;
148
- apoio aos governos municipais na criação de instrumentos que viabilizem a execução
de serviços públicos de interesse comum a mais de um município;
- fortalecimento e capacitação das instâncias de participação existentes (fóruns, conselhos etc.);
- promoção do desenvolvimento institucional das secretarias e suas vinculadas para
execução de projetos conjuntos, sob o enfoque do desenvolvimento local e regional
sustentável;
- estímulo à parceria e à cooperação entre órgãos de governo e entre estes e organizações
da sociedade e do mercado;
- desenvolvimento de mecanismos de acompanhamento, monitoração e avaliação das
ações interinstitucionais.
A programação a ser implementada será realizada pelo seguinte programa:
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local no Ceará - visa ampliar a
capacidade do Governo do Estado do Ceará para atuar de forma integrada, articulando
parcerias e atendendo as demandas na promoção do desenvolvimento territorial.
Objetivo Estratégico 3 - Promover a Gestão Integrada e Compartilhada do
Território.
Os problemas de desequilíbrios regionais e a necessidade de aumentar a eficiência e eficácia
da ação governamental precisam ser analisados sob diferentes abordagens, tendo em vista a
adoção de soluções sustentáveis. Isso requer integrar políticas e programas da esfera estadual,
federal e municipal com ações de interesse da sociedade para uma gestão compartilhada.
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, a gestão do território, baseada na negociação
com todos os atores envolvidos no processo, tornou-se essencial ao planejamento e ao
ordenamento espacial.
A gestão do território surge como um importante componente das estratégias de
redução da pobreza no Estado, com diminuição das diferenças de renda
via criação de condições para o aumento da atividade econômica local. São as
149
diferenças espaciais nas dimensões rural-urbana e entre as regiões metropolitana e nãometropolitana que induzem o Governo à adoção de uma abordagem conceitual que coloca
o interior como unidade básica de política. Por sua vez, há que se considerar o predomínio
de Fortaleza como cidade primaz e, como tal, a importância do tratamento da Região
Metropolitana no âmbito das políticas de desenvolvimento territorial.
O primeiro objetivo-meio será a integração e coordenação regional
As acentuadas diferenças culturais e de níveis de desenvolvimento existentes entre as
várias regiões do território estadual sugerem o fortalecimento da coesão econômica e
social, tendo como um dos principais vetores de política a gestão integrada e compartilhada
do território.
Sob esse enfoque, a coesão territorial depende de criação de mecanismos institucionais
que contribuam para articular e estimular a cooperação entre os diferentes atores sociais,
políticos e econômicos no âmbito regional, bem como para negociar soluções de interesses
regionais divergentes. Essas ações, aliadas às políticas que visam a coesão social, devem
permitir uma melhor distribuição das oportunidades econômicas e sociais, bem como da
elevação dos níveis de qualidade de vidas das regiões do Estado. A atuação desses
mecanismos deverá possibilitar a sinergia entre os fatores do desenvolvimento econômico
e a melhoria da qualidade de vida; a remoção dos obstáculos que restringem o aproveitamento
das potencialidades locais; e a articulação dos agentes institucionais que atuam no âmbito
local, regional e estadual.
Isso pressupõe uma gestão integrada dos programas estaduais, uma ação articulada com
as esferas de governos municipais e federal e a formação de parcerias com atores nãogovernamentais.
As principais Linhas de Ação para alcance do objetivo estão assim estabelecidas:
- criação de unidades de desenvolvimento regional como instrumentos de coordenação
entre atores locais e integração com o nível regional e estadual;
150
- catalisação das ações governamentais com uma gestão compartilhada e integrada com
a sociedade via programas atuantes na região;
- elaboração de planos e estudos de áreas de interesse estratégico para o desenvolvimento
do Estado;
- apoio à realização do planejamento regional, com a participação da sociedade, para
a promoção do desenvolvimento sustentável das regiões.
Dentre os programas intersetoriais para o fortalecimento da gestão do território cearense
destacam-se:
Política de Recursos Hídricos - visa garantir o abastecimento d´água às populações
e atender a demanda de outros grandes usuários, principalmente agricultura irrigada,
indústria e turismo;
Política Estratégica de Logística de Transportes - visa fortalecer uma rede de
cidades do Estado, determinando os pontos de intervenção intermodais, rodovias,
ferrovias, portos, aeroportos e contribuir para a elaboração do Programa Rodoviário
Ceará II, bem como para subsidiar a agenda de intervenção do Governo Federal, com
a recuperação e manutenção da malha federal.
Política de Manejo e Preservação Ambiental - a ser implementada a partir do
macrozoneamento, dos estudos de microrregiões, do mapeamento da biodiversidade
e dos recursos minerais, determinando as formas de intervenção e exploração econômica
dos recursos naturais, para garantir a sustentabilidade.
151
DESENVOLVIMENTO RADIAL DA POPULAÇÃO URBANA
POR RAIO (10 KM DE RAIO)
JIJOCA DE
JERICOACOARA
ACARAÚ
CRUZ
CAMOCIM
BARROQUINHA
ITAREMA
CHAVAL
O
BELA CRUZ
GRANJA
MARCO
MARTINÓPOLE
MORRINHOS
URUÓCA
TRAIRI
SENADOR SÁ
AMONTADA
SANTANA
DO ACARAÚ
MORAÚJO
VIÇOSA DO CEARÁ
COREAÚ
ALCÂNTARAS
6
FRECHEIRINHA
TIANGUÁ
PARAIPABA
MIRAÍMA
SOBRAL
ITAPAJÉ
UMIRIM
CAUCAIA
IRAUÇUBA
PARAMOTI
PALMÁCIA
VARJOTA
T
L
Â
N
T
IC
O
AQUIRAZ
PIRES FERREIRA
HIDROLÂNDIA
BATURITÉ
MULUNGU
CANINDÉ
PACAJUS
CASCAVEL
BEBERIBE
BARREIRA
REDENÇÃO
GUARAMIRANGA
SANTA QUITÉRIA
HORIZONTE
ACARAPE
PACOTI
CARIDADE
IPÚ
A
PINDORETAMA
GUAIÚBA
GENERAL SAMPAIO
RERIUTABA
CROATÁ
O
ITAITINGA
PACATUBA
PACUJÁ
GUARACIABA
DO NORTE
EUSÉBIO
MARANGUAPE
APUIARÉS
TEJUÇUOCA
GRAÇA
CARNAUBAL
N
PENTECOSTE
GROAÍRAS
CARIRÉ
SÃO BENEDITO
A
FORTALEZA
MARACANAÚ
IBIAPINA
E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
SÃO LUÍS
DO CURU
URUBURETAMA
FORQUILHA
MUCAMBO
C
TURURU
MERUOCA
UBAJARA
O
PARACURU
ITAPIPOCA
MASSAPÊ
CHOROZINHO
ARACOIABA
ARATUBA
FORTIM
CAPISTRANO
IPUEIRAS
OCARA
ITATIRA
ARACATI
ITAPIÚNA
CATUNDA
NOVA RUSSAS
PORANGA
ARARENDÁ
ITAIÇABA
PALHANO
TAMBORIL
MONSENHOR
TABOSA
CHORÓ
MADALENA
IBARETAMA
ICAPUÍ
JAGUARUANA
IPAPORANGA
QUIXADÁ
RUSSAS
IBICUITINGA
QUIXERÉ
BOA VIAGEM
CRATEÚS
MORADA NOVA
QUIXERAMOBIM
LIMOEIRO DO NORTE
10
SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE
BANABUIÚ
TABULEIRO
DO NORTE
INDEPENDÊNCIA
PEDRA BRANCA
ALTO SANTO
NOVO ORIENTE
SENADOR POMPEU
NOVA
JAGUARIBARA
JAGUARETAMA
MILHÃ
RIO GRANDE
DO NORTE
POTIRETAMA
MOMBAÇA
SOLONÓPOLE
PIQUET
CARNEIRO
QUITERIANÓPOLIS
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
JAGUARIBE
IRACEMA
PIAUÍ
ERERÊ
TAUÁ
PEREIRO
ACOPIARA
CATARINA
QUIXELÔ
16
PARAMBU
ARNEIROZ
ORÓS
IGUATU
ICÓ
JUCÁS
SABOEIRO
AIUABA
CARIÚS
CEDRO
UMARI
TARRAFAS
ANTONINA
DO NORTE
ASSARÉ
CAMPOS
SALES
BAIXIO
FARIAS
BRITO
ALTANEIRA
VÁRZEA
ALEGRE
LAVRAS DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
# Cidade Secundária
GRANJEIRO
CARIRIAÇU
População Urbana por
AURORA
PARAÍBA
POTENGI
NOVA
OLINDA
ARARIPE
SALITRE
SANTANA
DO CARIRI
JUAZEIRO
DO NORTE
CRATO
BARRO
MISSÃO
VELHA
ABAIARA
PORTEIRAS
JATI
PERNAMBUCO
PENAFORTE
152
12000 - 16000
16000 - 45000
BREJO SANTO
JARDIM
5500 - 12000
MILAGRES
BARBALHA
19
Raio
MAURITI
45000 - 95000
95000 - 200000
O segundo objetivo-meio será o desenvolvimento territorial com sustentabilidade
A heterogeneidade da socioeconomia do território torna evidente que o planejamento
tradicional de enfoque setorial com ações regionalizadas não pode ser a principal estratégia
de intervenção governamental para o desenvolvimento territorial.
A política do Governo proposta incorpora a concepção de uma gestão suficientemente
flexível e descentralizada para trabalhar com a diversidade de enfoques regionais
(macrorregiões de planejamento, microrregiões administrativas das áreas setoriais,
macrorregiões turísticas, regiões hidrográficas, agropolos etc) e, ao mesmo tempo, com
uma visão estratégica de desenvolvimento territorial com sustentabilidade.
Essa visão evidencia a necessidade de proteger a base física do Estado e a transversalidade
que envolve essa questão, que, por sua vez, coloca o meio ambiente como tema central
da gestão do território, e, nesse contexto, a água como fator estratégico, pela limitação
que representa para o desenvolvimento do Estado.
O reordenamento do espaço requerido para o desenvolvimento sustentável prevê uma ação
ambiental integradora das políticas públicas de ampliação da infra-estrutura e gestão dos
recursos hídricos, de interiorização das atividades industriais e de serviços, de logística da infraestrutura de energia, transportes e comunicações, de revitalização do planejamento da Região
Metropolitana de Fortaleza e de fortalecimento da rede de cidades no interior estadual.
A visão espacial coloca em destaque a diretriz da descentralização, o que significa o
fortalecimento do papel dos parceiros como o Município, a sociedade organizada e a
iniciativa privada.
A gestão compartilhada apóia-se numa ação negociada com os atores envolvidos no processo,
visando o ordenamento territorial, expressão espacial das políticas econômica, social, cultural
e ecológica. Dessa forma, tem-se no Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE um dos recursos
de planejamento capaz de otimizar o uso do espaço e a integração das políticas,
153
desempenhando duplo papel: ser um instrumento técnico de dados sobre o território,
provendo informações integradas em uma base geográfica e reconhecendo o território
de acordo com suas potencialidades e fragilidades; e ser um instrumento político de
disciplinamento do uso do território.
Objetiva constituir um referencial disciplinador da ocupação do território para formulação
de macrozoneamento que integre e compatibilize as dimensões ambiental, econômica,
industrial, tecnológica, urbanística e social. A importância desse instrumento reflete-se na
promoção de iniciativas mais includentes sob o ponto de vista social e de forma mais
consistente e sustentável do que as políticas assistencialistas e compensatórias.
Na visão estratégica de desenvolvimento do território, sob o enfoque regional e local,
foram estabelecidas prioridades em três áreas de atuação:
Região Metropolitana de Fortaleza RMF: ênfase nas ações de inclusão social;
Interior: ênfase na garantia de oferta dos serviços sociais básicos e na inclusão social,
com estímulos às potencialidades econômicas locais;
Pólos de desenvolvimento: ênfase nas ações para induzir o crescimento mais acelerado
e os serviços públicos de alta complexidade.
As principais Linhas de Ação para obtenção de resultados são:
- compatibilização e integração das políticas e programas que geram efeitos sobre o
território;
- elaboração do estudo do Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE com o objetivo de
dotar o Governo de bases técnicas para a espacialização das políticas públicas;
- promoção de ações de complementação da infra-estrutura básica como suporte às
atividades produtivas e de incentivo às atividades econômicas que visem a geração de
renda e melhoria da qualidade de vida da população;
- reforço da logística de transporte, energia e comunicação;
154
- revitalização do planejamento da RMF, e definição de estratégias de implementação
e estabelecimento de parcerias;
- atuação em áreas de interesse estratégico, com o objetivo de prevenir ameaças à sua
base natural e a identidade socioeconômica e cultural.
As medidas de políticas serão materializadas nos seguintes programas:
Estudo de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) - deverá dotar o Governo de
bases técnicas para a espacialização das políticas públicas visando a gestão do território.
Política Estratégica de Logística de Transportes - visa fortalecer uma rede de
cidades do Estado, determinando os pontos de intervenção intermodais, rodovias,
ferrovias, portos, aeroportos e contribuir para a elaboração do Programa Rodoviário
Ceará II, bem como subsidiar a agenda de intervenção do Governo Federal, com a
recuperação e manutenção da malha federal .
Política de Manejo e Preservação Ambiental - atende ao princípio da
sustentabilidade, subsidiando a definição de políticas adequadas ao desenvolvimento
regional e local, a partir do macrozoneamento, dos estudos de microrregiões, do
mapeamento da biodiversidade e dos recursos minerais.
Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido - promove o
desenvolvimento de novas iniciativas que venham minimizar os efeitos das irregularidades
climáticas, gerando renda e ocupação às famílias rurais. A proposta tem como prioridade
a melhoria da formação do capital humano e social do meio rural.
No Eixo Estratégico Ceará Integração constam os seguintes Programas Estruturantes:
Programa Cidades do Ceará;
Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido;
Projeto São José II;
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local;
Programa de Reestruturação Espacial.
155
EIXO 4 - CEARÁ ESTADO A SERVIÇO DO CIDADÃO
A consolidação do Movimento Ceará Cidadania permeou a compreensão deste Eixo,
possibilitando a integração entre os setores público e privado e auferindo condições de
governabilidade e perspectivas de compartilhamento para atuação em favor da democracia
social e do desenvolvimento sustentável do Ceará.
Foi a partir desse Movimento que se conformou um legítimo espaço de discussão dos problemas
atuais do Estado, com indicativos para um novo formato institucional capaz de mobilizar e construir
redes temáticas e setoriais, cujo resultado é um modelo de gestão que envolve, de forma cooperativa
e voluntária, o Governo e a sociedade. É baseado na ética e numa economia especialmente
preocupada em ser justa com os cearenses e prudente com a natureza.
Para colocar o Estado a serviço do cidadão, é preciso avançar no desenvolvimento a partir
de novas práticas, significando construir processos integrados e solidários baseados em
políticas estratégicas capazes de permitir a abertura de espaços de inclusão social, diálogos,
trocas, articulações, conformando uma extensa rede de cooperatividade sistêmica.
Os principais focos de trabalho para o quadriênio 2003 2006 serão direcionados para:
- garantia das condições básicas na promoção de um novo ciclo de desenvolvimento,
dando continuidade às ações já iniciadas, e avançar nos novos desafios pressupondo
a modernidade dos modelos organizacionais, hoje assentados na cooperação, na
flexibilidade e no voluntariado para a construção de uma extensa rede de parcerias
pública e privada;
- reconhecimento de que o processamento da pluralidade de interesses e demandas sociais
apontam para a necessidade de resgatar e fortalecer os "espaços de diálogos" criados
no Estado com os diferentes conselhos, fóruns, pactos, grupos interinstitucionais etc, como
forma de maximizar a governabilidade e resgatar a participação social, nos diferentes níveis;
- entendimento de que a transição para uma prática administrativa transparente
sustentável requer a construção de uma nova institucionalidade, em que os
156
desafios estão a requerer qualidade da gestão pública. Assim, as bases para consolidação
do desenvolvimento do Ceará deverão estar assentadas em processos dinâmicos e solidários,
em redes sociais e em vínculos institucionais capazes de operar com flexibilidade, normas e
valores que facilitem a construção de parcerias entre os diferentes
atores;
- implementação da nova institucionalidade. O Governo do Estado estará buscando a
construção do consenso, da mobilização em torno de objetivos comuns, melhorando
a qualidade da participação social, e da cooperação entre os diferentes atores, público
e privado. O propósito das instâncias governamentais é priorizar estratégias e políticas
capazes de permitir a abertura de espaços de inclusão social, promovendo trocas, diálogos
e ambientes em que a proximidade seja propícia para compartilhar capacidades, recursos e
esforços;
- prosseguimento das ações já iniciadas, porém com um olhar no processo de
desenvolvimento que privilegie novas idéias e valores culturais, com poderes de
potencializar a solidariedade e a responsabilidade com todos os cearenses.
Estas serão as bases para conformar o novo processo em andamento, que passa pela
educação, capacitação, informação, sensibilização, transparência e gestão.
O Governo do Ceará, a partir de um modelo integrado das forças pública e privada, espera
construir uma consciência individual e coletiva para avançar no desenvolvimento sustentável,
com redução das disparidades e maior inclusão social.
Objetivos Estratégicos, Objetivos-meios, Linhas de Ação, Programas/Projetos e Programas
Estruturantes
Objetivo Estratégico 1 - Reestruturação e Modernização Institucional.
O objetivo-meio será reformular o modelo de organização do Estado
A reformulação do modelo de organização, proposto pela nova gestão de governo, objetiva
criar condições para melhorar a atuação do Estado por meio da definição de estratégias
integradoras de mecanismos de governança.
157
O novo desenho institucional atrela em si o compromisso com o desenvolvimento de
atribuições e competências compatíveis com a demanda e com os problemas que integram
a realidade cearense.
A assunção desse compromisso é que motivou o Governo a adotar as seguintes Linhas
de Ação:
- desconcentração de responsabilidades (criação de novos órgãos e extinção de outros);
- instrumentalização do Estado para a consecução dos seus objetivos e para a concretização
também do seu papel de promover políticas estaduais de desenvolvimento.
Tendo como premissa potencializar ações sinérgicas para o alcance de metas sociais, o
Governo criou, por meio da desconcentração de funções, a Secretaria do Trabalho e
Empreendedorismo, em parte com funções desmembradas da Secretaria da Ação Social;
a Secretaria de Esportes e Juventude; com funções desmembradas da Secretaria da Cultura
do Estado; a Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional, com funções desmembradas
da Secretaria do Planejamento e Coordenação, da Secretaria de Infra-Estrutura e da
Secretaria de Agricultura e Pecuária; A Secretaria da Controladoria, com funções
desmembradas da Secretaria da Fazenda; e a Secretaria Extraordinária da Inclusão e
Mobilização Social.
A criação da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo configura-se na estratégia
governamental que objetiva não só acelerar o desenvolvimento do Estado, mas principalmente
formalizar uma política voltada para parceiros que estimulem a competitividade e dêem
sustentabilidade às atividades produtivas desenvolvidas, entre as quais destacam-se a
melhoria do ambiente institucional e inovativo ao empreendedorismo e a melhoria do
fluxo de informações entre oferta e demanda por trabalho.
Com a criação da Secretaria de Esportes e Juventude, o Governo implantará uma
nova proposta de tratamento do esporte e de ocupação para a juventude cearense,
visando suprir a ausência de uma política pública estadual que viabilize os esportes
158
como instrumento de inclusão social e de crescimento econômico e que encaminhe a
juventude carente para a plena cidadania.
A criação da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional representa a concretização
das preocupações da nova Gestão Governamental em reestruturar o planejamento e
implementação das políticas, num amplo esforço de integração e facilitação, atualizandoas em conformidade com as necessidades, fragilidades e potencialidades locais e regionais.
A criação da Secretaria Extraordinária da Inclusão Social tem como objetivo a coordenação
de um sistema integrado de controle social sobre as políticas públicas do Estado do Ceará,
ultrapassando a dimensão meramente técnica dos instrumentos de controle estatal.
A medida tomada pelo Governo do Estado de extinguir a Secretaria de Agricultura Irrigada
deverá potencializar as ações no meio rural, tendo em vista que as funções antes
desempenhadas por aquela Secretaria serão incorporadas às funções da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, que, com a reforma, passou a denominar-se Secretaria de Agricultura
e Pecuária (SEAGRI).
Sob a ótica do exercício do controle social e otimização dos gastos públicos, especialmente
aqueles que incidem sobre programas contemplados com recursos do orçamento do
Estado, o Governo criou a Secretaria da Controladoria, que, dentre os seus objetivos
capitais, estão o de zelar pela observância dos princípios da administração pública; exercer
a coordenação geral, a orientação normativa, a supervisão técnica e a realização de
atividades inerentes ao controle interno do Estado; exercer o controle sobre o cumprimento
de metas estabelecidas no Plano Plurianual, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e na
execução dos Programas de Governo e dos orçamentos estaduais, dentre outros.
O sistema de informação é peça essencial nesse novo modelo de gestão governamental.
O Estado fortalecerá a sua base de dados, incluindo indicadores de avaliação de impactos
gerados por meio das políticas públicas implementadas, especialmente as que têm foco
no social e na melhoria da qualidade de vida. O objetivo é ajudar na tomada de decisões
dos gestores, evitando medidas pautadas em consultas informais ou em observações
intuitivas.
159
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE é a nova autarquia do Estado que
substitui o Instituto de Planejamento do Ceará - IPLANCE e o Centro de Estratégias de Desenvolvimento
do Estado do Ceará - CED. Dentre suas atribuições, está a realização de estudos para subsidiar a
elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas e contribuir na formulação de estratégias
de desenvolvimento, além de gerar, acumular e difundir informações.
A reestruturação do aparato institucional do Estado vem sendo viabilizada pela execução do Programa
de Reforma do Estado que abrange todas as formulações acima, permeando a necessária transversalidade
e priorização que o Governo quer dar com a criação das novas Secretarias.
Objetivo Estratégico 2 - Definição de Acompanhamento e Avaliação de Metas e Indicadores
de Inclusão Social.
O objetivo-meio será implantar o sistema integrado de controle social de
políticas públicas
Considerar a inclusão política como pressuposto para ações estruturantes de inclusão social representa
um ousado desafio técnico e político no quadro da cultura prevalecente, exigindo atores e instrumentos
que promovam a capacitação necessária para que os mais diversos setores da sociedade civil organizada
possam participar do monitoramento e da reflexão sobre índices e metas relativos à inclusão social como
princípio de desenvolvimento.
Trata-se da implantação de um sistema de controle social centrado no monitoramento e avaliação de
metas inseridas em um Plano Estadual de Inclusão Social, e que se estabelece em quatro Linhas de
Ação que se inter-relacionam:
- informação técnica sobre a realidade e as políticas;
- comunicação efetiva e criativa entre os diversos atores envolvidos;
- mobilização social participativa e comunitária;
- capacitação permanente.
160
Dentre os Programas previstos para essas Linhas de Ação, o principal é o que está a seguir
caracterizado.
Programa de Regime de Metas Sociais - objetiva melhorar a qualidade de vida
dos municípios cearenses, por meio do estabelecimento de metas sociais de inclusão
a serem definidas em função de indicadores quantitativos de educação, saúde e renda.
Dentre as ações de incentivo aos municípios na direção das metas sociais, o Governo
do Estado instituirá o Prêmio de Avanço Social - PAS. Em sua primeira fase, o Regime
de Metas Sociais considerará 1/3 dos municípios mais carentes do Estado, definidos
pelo Índice de Desenvolvimento Municipal.
Objetivo Estratégico 3 - Efetivar a Gestão Compartilhada, a Participação
e o Controle Social.
O objetivo-meio será Estimular a Criação e o Fortalecimento de Canais de Participação e
Interlocução com a Sociedade.
A forma de participação mais abrangente e o novo desenho institucional e gerencial iniciaramse por ocasião dos trabalhos do Movimento Ceará Cidadania, ainda na campanha eleitoral
que possibilitou o aporte de contribuições valiosas, advindas dos mais diversos segmentos
da sociedade e Governo.
As políticas públicas a serem implementadas no Ceará preconizam a participação da sociedade,
e o envolvimento deverá se caracterizar pelas seguintes Linhas de Ação:
- criação de canal direto de comunicação com a população;
- multiplicação dessa forma de atuação pelas diversas Regiões do Estado;
- alimentação permanente das ações com transparência;
- sintonização entre os anseios da população e as preocupações de governo.
O modelo de gestão proposto pelo Governo centra-se no tripé EstadoMercado-Sociedade Civil com base na co-responsabilidade. Nesse sentido, o Governo
alargará a sua interlocução com a sociedade, para que, juntos, possam adquirir
161
melhor condição para efetivar a descentralização e lidar, no plano local, com ações voltadas
para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento sustentável.
Dialogar com a sociedade civil para que seus agentes disponham de informações mais
precisas e meios de acompanhar o processo, é um dos itens mais importantes da agenda
da governança e da pauta de descentralização. Nesse âmbito, o Governo estimulará a
criação de canais de participação e interlocução com a sociedade, a exemplo dos Fóruns
Regionais de Desenvolvimento, tendo em vista a grande contribuição que exercerão ante
a pauta de definição e estabelecimentos de políticas regionais.
A proposta é fortalecer os canais de comunicação com a sociedade, com transparência
da gestão pública, e promover a organização dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Social.
Será estruturada uma rede de controle social, a partir dos observatórios de inclusão, como
estimulo e difusão da prática do voluntariado e como forma criativa de vencer problemas.
As Linhas de Ação serão materializadas por meio do seguinte programa:
O Programa de Criação da Rede de Controle Social - fortalecerá os canais de
comunicação com a sociedade, com transparência da gestão pública, promoverá a
organização dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Social e estruturará uma
rede de controle social.
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Objetivo Estratégico 4 - Efetivar a Descentralização e a Integração Regional.
O Objetivo-meio será descentralizar a execução e a prestação de serviços
públicos de forma regionalizada
O desafio, talvez o maior deles, da descentralização e da integração das políticas regionais,
foi aceito pela nova gestão governamental, por entender que as desigualdades econômicas
e sociais têm forte componente nas disparidades e nos desequilíbrios regionais.
Sem o controle adequado por parte do Estado, o desenvolvimento econômico tende a
engendrar fortes desigualdades inter e intra-regionais.
Uma das medidas adotadas pelo Estado para melhorar o processo de participação econômicosocial foi a criação da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, dentro de uma
estratégia para minimizar as disparidades regionais e com a responsabilidade de repensar
o planejamento numa perspectiva regional, com recortes mais próximos das realidades,
potencialidades e fragilidades de conjuntos de municípios e seu entorno.
As Linhas de Ação para o alcance desses objetivos são:
- descentralização na execução e na prestação de serviços públicos;
- promoção da integração regional dos serviços intersetoriais.
O Programa a seguir deverá servir de apoio às Linhas de Ação deste objetivo-meio.
O Programa de Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regionais -objetiva
formular políticas para o desenvolvimento equilibrado e sustentável das regiões, de modo
a potencializar suas oportunidades, minimizar as desigualdades intra e inter-regionais e
reduzir a pobreza rural.
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Objetivo Estratégico 5 - Mediação Política e Institucional.
O objetivo-meio será promover a articulação de instâncias de negociação entre
Governo e Sociedade
A reversão do processo de exclusão social exige a efetiva participação da sociedade no
planejamento e implementação das políticas públicas, especialmente as que se propõem
reduzir as desigualdades e promover a inclusão social de grupos e indivíduos que estão
alijados dos benefícios gerados em nossa sociedade.
O processo de inclusão social por meio da avaliação e direcionamento das políticas públicas
assenta-se sobre as seguintes Linhas de Ação:
- articulação de instâncias de negociação entre Governo e sociedade em torno da avaliação
de um Plano Estadual de Inclusão;
- gestão estratégica e controle social das ações gover namentais.
O Governo criou a Secretaria Extraordinária da Mobilização e Inclusão Social com o intuito
de captar os anseios da sociedade, adquirindo centralidade pertinente à inclusão social.
Com esse novo instrumento, o Governo espera promover a gestão estratégica e o controle
social das ações governamentais efetivamente inclusivas, ou seja, aquelas de impacto mais
direto sobre os índices de exclusão social.
O Ceará, a despeito das dificuldades, tem avançado na conduta de diálogo com a sociedade
civil. Atualmente, já se delineia como um Estado dotado de marco regulatório fundamentado
em novo comportamento institucional de distribuição de funções em parcerias. Atento à
consolidação dessa postura, o Governo tomou a decisão de criar Grupos de Trabalho
Interinstitucionais, objetivando o acompanhamento e implementação eficaz das políticas
públicas, a partir da análise em escala do nível estratégico de planejamento até o nível
operacional.
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As Linhas de Ação serão efetivadas por meio do programa a seguir.
O Programa de Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas - objetiva o
acompanhamento das políticas públicas para subsidiar o processo de tomada de decisões
dos gestores quanto ao desdobramento e/ou redirecionamento dessas políticas.
Objetivo Estratégico 6 - Aperfeiçoar as Ações de Planejamento.
O objetivo-meio será instrumentalizar e fortalecer a atividade de planejamento
estadual
O aperfeiçoamento do modelo de gestão terá como meta a busca pela produtividade das instituições e
a excelência da qualidade dos produtos e serviços disponibilizados ao cidadão.
Na consecução desses objetivos, o Governo do Estado adotará as seguintes Linhas de Ação, numa
compreensão e visão holísticas e sempre na persecução do equilíbrio fiscal, na maximização da poupança
pública, na captação de investimentos privados e na otimização dos gastos públicos:
- emprego de métodos e técnicas de planejamento sistêmico e interativo que possibilitem
o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação dos indicadores qualitativos de
gestão, que repercutem nas áreas econômica e social; -integração do planejamento, orçamento e gestão.
Com a integração do Planejamento, Orçamento e Gestão, evita-se a consolidação de uma gestão pública
inercial, pautada apenas em preocupações fiscais e financeiras. A integração tornará o Programa
Governamental verossímil, porquanto amparado por uma base fiscal que lhe dá clareza quanto aos limites
do gasto público, ao tempo em que valoriza a seletividade e a alocação de recursos.
O novo Plano Plurianual - PPA, gestão 2004-2007, será orientado para uma visão estratégica capaz de
conferir foco às principais demandas que deverão ser atendidas no período de
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sua vigência e, posteriormente, numa perspectiva de médio e longo prazos. O Plano continuará adotando
o Programa de Governo como unidade de gestão, tendo em vista que isso proporciona maior transparência
na alocação de recursos e melhor aferição dos impactos e resultados da execução deste. Além disso, o
novo PPA (2004-2007) procura assegurar que os programas governamentais estejam alinhados com a
orientação estratégica de governo e compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos.
Objetivo Estratégico 7 - Aperfeiçoar as Ações de Finanças.
O objetivo-meio será adotar medidas de incremento da receita tributária e
otimização da despesa
O Governo do Estado priorizará as seguintes Linhas de Ação visando a otimização das despesas e
maximização da receita:
- aperfeiçoamento do sistema de controle de compras e prestação de serviços;
- aperfeiçoamento do modelo de incentivos fiscais às empresas;
- desenvolvimento de um modelo de gerenciamento de riscos que controle a capacidade
de endividamento e pagamento do Estado;
- implantação de um sistema de monitoramento de custos;
- mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propondo melhor empregabilidade dos
recursos públicos;
- criação de novas receitas;
- combate à evasão tributária;
- celeridade na cobrança da dívida ativa estadual;
- otimização da utilização dos recursos físicos e humanos disponíveis na área fiscal,
possibilitando o seu pleno aproveitamento em face das novas competências.
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Alguns programas são de suma importância para essa estratégia:
Programa de Racionalização das Finanças Públicas - objetiva a otimização das
finanças do Estado por meio da adoção de medidas de controle para incrementar as
receitas tributárias, e de medidas para recuperação da dívida ativa do Estado.
Programa de Consolidação do Governo Eletrônico - dar-se-á pelo aperfeiçoamento
do portal do Governo, pela ampliação dos serviços públicos e pela difusão das ilhas
digitais, como estratégias para a melhoria da rede de atendimento ao cidadão.
Objetivo Estratégico 8 - Aperfeiçoar as Ações de Controle.
O objetivo-meio será formular e acompanhar os indicadores de qualidade no
desempenho da Gestão Pública
Em busca de uma cultura de racionalidade, monitoramento e avaliação de resultados na gestão
pública, o Governo do Estado, dentre outras medidas com esse fim, criou a Secretaria da
Controladoria Estadual, que tem como foco de ingerência a efetividade dos gastos públicos,
por meio do exercício das seguintes Linhas de Ação estabelecidas para o quadriênio:
- busca da preservação dos princípios de probidade administrativa e transparência
governamentais;
- acompanhamento e controle dos gastos públicos.
Com esse mister, serão formulados indicadores que possam certificar a qualidade do desempenho
da gestão pública.
Alguns programas são fundamentais para esse desempenho:
Programa Nacional de Apoio à Modernização de Gestão e do Planejamento
dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal ( PNAGE) objetiva modernizar a
Administração Pública dos Estados e do Distrito Federal mediante a integração das
funções planejamento, orçamento, gestão e regulação, visando a melhoria da
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prestação de serviços para atender às demandas da sociedade.
Programa de Racionalização da Gestão Pública - objetiva definir medidas de
racionalização da despesa e da receita, otimizar os resultados e combater os desperdícios
por meio da indicação de soluções adequadas para a gestão mais eficiente dos processos
relacionados às ações governamentais;
Programa de Acompanhamento, Avaliação e Controle dos Gastos Públicos objetiva acompanhar, avaliar e controlar o desempenho dos órgãos, entidades e
programas da Administração Pública Estadual, visando melhorar a eficiência, eficácia
e a efetividade da utilização dos recursos públicos.
Objetivo Estratégico 9 - Promover a Valorização dos Servidores Públicos.
O primeiro objetivo-meio será qualificar profissionalmente o servidor público
A revalorização do papel do Estado como garantidor do interesse coletivo fez com que ele
assumisse papel mais regulador, atuando de forma diferente, com organizações mais flexíveis,
descentralizadas, baseadas no desempenho e com responsabilização pelos resultados e
participação cidadã.
Nesse contexto, o papel do servidor público estadual é imprescindível como agente na
consolidação do aperfeiçoamento da gestão pública.
O Governo investirá no capital humano do serviço público por entendê-lo fundamental no
processo de mudança, visto que tal processo não ocorrerá de modo eficaz se não houver uma
política de valorização do servidor.
Tendo como referência esse objetivo, o Governo promoverá a implementação dessa política,
orientando-se pelas seguintes Linhas de Ação:
- profissionalização do servidor, e desenvolvimento de sua competência gerencial, técnicooperacional e acadêmica;
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- exploração do potencial criativo e da capacidade empreendedora do servidor.
Para isso, será dada continuação ao trabalho de adequação do perfil dos servidores por
meio da qualificação profissional para o exercício das atuais necessidades das organizações
públicas.
Uma medida a ser implementada pelo Governo do Estado será a criação da Escola de
Governo do Servidor Público, que permitirá o aperfeiçoamento, qualificação e
profissionalização do servidor público estadual.
O Programa de Governo para concretização desses propósitos será o:
Programa de Valorização do Servidor Público - objetiva a profissionalização e
qualificação do servidor público estadual no desenvolvimento de competências para
atendimento das necessidades da Administração Pública e valorização da profissão.
O segundo objetivo-meio será possibilitar o acesso do servidor público aos
bens e serviços culturais
A cultura é transversal a todas as secretarias, pois se insere em qualquer ação pública como
um elemento substantivo nos planos de desenvolvimento das populações nas cidades,
municípios, regiões, enfim, em todo o Estado.
A transversalidade da cultura também produz seus efeitos na gestão pública e na qualidade
de vida dos seus servidores.
Em função disso, o Governo adotará as seguintes Linhas de Ação:
- difusão, para a comunidade dos servidores estaduais, dos produtos e serviços culturais
os quais fundamentam o conceito de cidadania cultural;
- inclusão do servidor público às práticas culturais, criando possibilidades de novas relações
entre setores de governo, otimizando a comunicação, o clima organizacional, entre
outros aspectos positivos.
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Este objetivo será implementado por meio do seguinte Programa:
Programa Arte no Trabalho visa a promoção da inclusão cultural do servidor
público.
O terceiro objetivo-meio será implantar o sistema único de previdência
O Sistema Único de Previdência, pautado em normas gerais de contabilidade e atuária,
promoverá os benefícios previdenciários de seus segurados, dependentes e pensionistas,
e será orientado pelas seguintes Linhas de Ação:
- manutenção atualizada do cadastro geral dos servidores;
- garantia de amparo e prestação de reconhecimento pelo tempo de serviço prestado à
sociedade;
- redução, de modo gradativo, do financiamento por parte dos recursos do Tesouro
Estadual.
Este objetivo será implementado por meio do seguinte Programa:
O Programa Saúde do Servidor - será o instrumento de viabilização do Sistema Único
de Previdência dos servidores estaduais e dará continuidade à assistência à saúde do
servidor público estadual e seus dependentes, proporcionando melhoria na prestação
dos serviços.
São Programas estruturantes para o Eixo Ceará - Estado a Serviço do Cidadão:
Programa de Reforma do Estado;
Programa de Regime de Metas Sociais;
Programa de Criação da Rede de Controle Social;
Programa de Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regionais;
Programa de Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas;
Programa Nacional de Apoio à Modernização de Gestão e do Planejamento
dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - PNAGE;
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Programa de Racionalização da Gestão Pública;
Programa de Acompanhamento, Avaliação e Controle dos Gastos Públicos;
Programa de Racionalização das Finanças Públicas;
Programa de Consolidação do Governo Eletrônico;
Programa Saúde do Servidor;
Programa de Valorização do Servidor Público.
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