serra negra - Circuito Virtual
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serra negra - Circuito Virtual
Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Sorteio de moradias da CDHU em Serra Negra será dia 21 de Dezembro A Prefeitura Municipal de Serra Negra por meio da Secretaria de Governo comunica a todos que no Domingo do dia 21 de Dezembro, a partir das 10h, será realizado o sorteio público para as 98 moradias populares da CDHU no Centro de Convenções, localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n, saída para Lindóia. Prorrogada a Campanha de vacinação contra a pólio e sarampo O Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Saúde PRORROGOU a Campanha contra a poliomielite, sarampo, caxumba e rubéola para todas as crianças de 6 meses até 5 anos incompletos ATÉ O DIA 12 de Dezembro Serra Negra está integrada como municípaio da Campanha “Construindo Cidades Resilientes”, da ONU A Prefeitura Municipal foi representada pelo Vice Prefeito, juntamente com o coordenador da Defesa Civil de Serra Negra em encontro com o Governador Geraldo Alckmin na ma- nhã de quarta-feira, 03/12, no Palácio dos Bandeirantes em cerimônia da entrega do Certificado de Estado Modelo da Campanha “Construindo Cidades Resilientes”, da ONU. Prefeito CONVIDA interessados a participarem da 2ª audiência pública da Lei de Mobilidade Urbana Em obediência a legislação federal, o Prefeito Municipal de Serra Negra, Antonio Luigi Ítalo Franchi, convida os interessados a participarem das audiências públicas (ver abaixo), para discussão da política municipal de mobilidade e acessibilidade e inclusão social da Lei n. 12.587/12: - Dia 09 de Dezembro de 2014 - Local: Palácio Primavera, às 19h; - Dia 13 de Janeiro de 2015 Local: Palácio Primavera, às 19h; - Dia 03 de Fevereiro de 2015 - Local: Palácio Primavera, às 19h; Prefeitura lança Campanha “Fique Sabendo” em ação pelo Dia Mundial de Luta contra a Aids A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal da Saúde promove nesta semana a Campanha “Fique Sabendo”, em ação pelo Dia Mundial de Luta contra a Aids e realizam o teste rápido para HIV e Sífilis. Siga a nossa página no twitter (@senegra) e curta o Facebook (prefeituradeserranegra), assim receberá as informações atualizadas da Prefeitura e, ou acompanhe as notícias no site www.serranegra.sp.gov.br. IPTU E ISS ATRASADOS Aproveite a oportunidade de quitar os seus débitos com desconto!!!! 80% de desconto de multa e juros até 23 de dezembro de 2014 Informações nas páginas internas deste jornal ou no site www.serranegra.sp.gov.br/secretariamunicipaldafazenda/informacoes SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de SERRA NEGRA 02 I Encontro de Agentes Comunitários de Saúde O Prefeito Municipal congratula toda equipe de Saúde de Serra Negra pela participação, em 24/11, do I Encontro de Agentes Comunitários de Saúde do Circuito das Águas. Serra Negra está integrada como município da Campanha “Construindo Cidades Resilientes”, da ONU A Prefeitura Municipal foi representada pelo Vice Prefeito, juntamente com o coordenador da Defesa Civil de Serra Negra em encontro com o Governador Geraldo Alckmin na manhã de quarta-feira, 03/12, no Palácio dos Bandeirantes em cerimônia da entrega do Certificado de Estado Modelo da Campanha “Construindo Cidades Resilientes”, da ONU. A Prefeitura Municipal foi representada pelo Vice Prefeito Felipe Amadeu, juntamente com o coordenador da Defesa Civil de Serra Negra José Lisboa Santiago, em encontro na manhã de quarta-feira, 03/12, no Palácio dos Bandeirantes, com o Governador Geraldo Alckmin na cerimônia da entrega do Certificado de Estado Modelo da Campanha “Construindo Cidades Resilientes”, da ONU. A representante especial do Secretário Geral das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres, Margareta Wahlström , entregou ao governador o Certificado de Estado como forma de reconhecimento ao trabalho que São Paulo, por meio do trabalho desenvolvido pela Defesa Civil nos 645 municípios paulistas e Serra Negra é um deles, vem desenvolvendo na construção de cidades resilientes, além de torná-lo referência internacional no apoio a Campanha que difunde uma cultura de prevenção e comunidades seguras. “Estamos muito honrados de ser o primeiro estado do mundo a receber esse reconhecimento. Isso só aumenta nossa responsabilidade. Vamos trabalhar de forma redobrada aqui em São Paulo. Prevenir, resistir, absorver e recuperar, esse é o nosso desafio”, disse o governador. Reforçou, ainda, a importância das parcerias nessa conquista. “Mais importante que o estado ser modelo é ter 213 cidades paulistas resilientes, isto representa 71% das participações. Trabalhamos juntos com o governo federal, universidades, institutos de pesquisas, iniciativa privada e sociedade civil, sempre com foco absoluto em evitar perdas humanas”, destacou o governador Geraldo Alckmin. A certificação destaca, ainda, que São Paulo é referência para outros governos locais no Brasil, na América Latina e no mundo. Para o Vice Prefeito, “a cidade de Serra Negra está preparada para enfrentarmos desastres naturais de maneira organizada, capaz de obtermos uma recuperação rápida e eficiente”, afirmou. O Coordenador da Defesa Civil de Serra Negra, ressaltou que “estamos se preparando para o 2º ciclo “Cidades Resilientes”, curso realizado em todas as regionais promovido pelo Governo do Estado e, credenciamos o município de Serra Negra para receber um pluviômetro automático, aparelho que monitora em tempo real as chuvas e transmite os dados tanto para o Governo Federal, quanto o Estadual, para tomada de prováveis ações efetivas aos desastres naturais”. O evento teve, ainda, palestra sobre o Sistema de Defesa Civil proferida pelo Cel PM José Roberto, Diagnóstico da Campanha Construindo Cidades Resilientes no Brasil, e Ferramentas de Diagnóstico e Avaliação de Risco, ministradas pelo representante para redução de risco de desastres da ONU no Brasil, David Stevens, e pela Subdiretora da Divisão de Planejamento, Legislação e Ensino da Defesa Civil do Estado (CEDEC/SP), 1º Ten. PM Aline Betânia de Mattos Carvalho Signorelli, respectivamente. EXPEDIENTE Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000 Fone: (19) 3892-9600 E-mail: [email protected] Tiragem: 2.000 exemplares Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1 Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda. Jornalista Responsável: Patrícia Rodelli Amoroso-MTB 27044/SP SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Preço desta edição R$ 2.178,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01 03 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 AVISOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA EXTRATO DE CONTRATO CONVITE N° 043/2014 CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA – PROJINSTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DA SUPERFICIE PARA COLOCAÇÃO DE PASTILHA 10 X 10 COM ARGAMASSA E REJUNTE TOTALIZANDO 704,94 M. VALOR – R$ 42.585,43 DATA – 30/10/2014 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 027/2014 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM UTI MÓVEL. DATA: 22/12/2014 – 10H00MIN. Edital completo poderá ser retirado no balcão do setor de licitações desta Prefeitura, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m. às 18h00m ou solicitado pelo e-mail licitaserranegra@gmail. com. Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 04 de Dezembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 028/2014 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITEX). (Exclusivo para ME/EPP - Lei Complementar 147/2014). DATA: 22/12/2014 – 13H30MIN. Edital completo poderá ser retirado no balcão do setor de licitações desta Prefeitura, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m ou solicitado pelo e-mail licitaserranegra@gmail. com. Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 04 de Dezembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 029/2014 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS. DATA: 22/12/2014 – 15H00MIN. Edital completo poderá ser retirado no balcão do setor de licitações desta Prefeitura, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m ou solicitado pelo e-mail [email protected]. Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 04 de Dezembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N. 16/2014. OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS. DATA: 29/12/2014 – 13H30MIN. Edital completo poderá ser retirado no balcão do setor de licitações desta Prefeitura, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m ou solicitado pelo e-mail [email protected]. Informações: (19) 3892-9600. OBS: “Cadastro” - Para participar, os interessados deverão ser cadastrados nesta Prefeitura ou providenciarem o cadastro até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas (Art. 22 §2o da Lei 8.666/93). Serra Negra, 04 de Dezembro de 2014. DARWIN DA CRUZ GONÇALVES. Secretário Municipal de Governo. ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2014 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. A PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA informa que recebeu 02 (dois) pedidos de impugnação para o certame em tela, através dos Processos Administrativos n. 0100006515/2014 e 0100006537/2014, acerca das exigências editalícias. Após detalhada análise dos autos, bem como citadas impugnações, julgamos que ambas procedem, conforme segue: IMPUGNAÇÃO 01 (0100006515/2014). 01) Entende que não é correto constar no edital 240 (duzentos e quarenta) dias letivos, sendo o correto, 200 (duzentos) dias. Resposta: PROCEDENTE. Considerar 200 (duzentos) dias letivos. 02) Entende que não há ordenamento jurídico que permita excluir a participação de pessoas jurídicas, inclusive ME e EPP, dos lotes 02 a 07. Resposta: PROCEDENTE. Fica permitida a participação, tanto de pessoas “jurídicas”, como de pessoas “físicas”, para todos os lotes do edital. IMPUGNAÇÃO 02 (0100006537/2014). Tal como a impugnação 01 – solicitação 2, requer a possibilidade de participação de pessoa “física” e “jurídica” para todos os lotes. Resposta: Vide resposta 02 da Impugnação 01. Informamos ainda a RETIFICAÇÃO do edital conforme segue: “... Os veículos utilizados para prestação dos serviços objeto deste edital, deverão ter ano de fabricação de, no máximo, 10 (DEZ) anos...”. DIANTE DO EXPOSTO E, FACE ÀS ALTERAÇÕES ACIMA EXPOSTAS, DETERMINO A REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2014 PARA DIA 23/12/2014 ÀS 09H15MIN. AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES EDITALÍCIAS PERMANECEM INALTERADAS. Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m, devendo o interessado TRAZER sua mídia específica para cópia (cd/dvd virgem, pendrive, etc.). Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 04 de Dezembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. PREFEITO MUNICIPAL. MAGALI AP. P. TABORDA SARAGIOTTO. Secretária Municipal de Educação e Cultura. NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 023/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO SERRA NEGRA RODEIO EXPO SHOW DE 2014. EMPRESA INTERESSADA: BASSI e RUBIO LTDA. ME. CNPJ: 16.612.503/000158. EXPIRADO o prazo recursal concedido, conforme consta junto às folhas 114 a 117 dos autos, referente à “SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR E CONTRATAR e APLICAÇÃO DE MULTA”, SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO FORMAL por parte da empresa interessada, DETERMINO a imediata aplicação das sanções ora aplicadas, ou seja: a) MULTA de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), face à não assinatura do instrumento contratual no prazo estipulado e; SUSPENSÃO, com base no item “10” / “10.1” do edital, temporariamente da empresa interessada, ao direito de licitar, bem como de contratar, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Serra Negra, em 27 de Novembro de 2.014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal. NOTIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E OBRA DA PRIMEIRA ETAPA NO BALNEÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. EMPRESA INTERESSADA: CONSTRUTORA EDIZA INCORPORACAO E COMERCIO LTDA EPP. C.N.P.J.: 04.705.730/0001-49. EXPIRADO o prazo recursal concedido, SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de SERRA NEGRA conforme consta junto às folhas 166 a 170 dos autos, referente à “NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR E CONTRATAR COM ESTA ADMINISTRAÇÃO”, SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO FORMAL por parte da empresa interessada, DETERMINO a imediata aplicação das sanções ora aplicadas, ou seja: SUSPENSÃO, à empresa interessada, do direito de licitar, bem como de contratar, pelo prazo de 02 (dois) anos. Serra Negra, em 27 de Novembro de 2.014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal. JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CONVITE N.: 044/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM / HOSPITALARES DIVERSOS. A Comissão Permanente de Licitações, conforme consta em ata de abertura da sessão, decide julgar como vencedora desta licitação, a empresa: M B CASSANO CIRURGICA – EPP - ITENS: 66 a 94. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 24.653,00. ITENS DESERTOS: 01 a 65. Abre-se prazo recursal nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações. Serra Negra em 10 de Novembro de 2.014. JOSÉ RICARDO CUSTÓDIO DA SILVA. Presidente da Comissão Permanente de Licitações HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - CONVITE N.: 044/2014 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM / HOSPITALARES DIVERSOS. Nos termos do Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações, 04 bem como demais documentos juntados aos autos. Sendo assim, ADJUDICO o objeto do presente certame, a empresa a seguir: M B CASSANO CIRURGICA – EPP. ITENS: 66 a 94. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 24.653,00. Itens desertos: 01 a 65. Serra Negra, 13 de Novembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CONVITE N.: 046/2014. OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE PEIXE CAÇÃO EM POSTAS. A Comissão Permanente de Licitações, conforme consta em ata de abertura da sessão, decide JULGAR como VENCEDORA desta licitação, a empresa: COMERCIAL DELATTO LTDA. ME - VALOR TOTAL: R$ 25.807,50. Abre-se prazo recursal nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações. Serra Negra em 28 de Novembro de 2.014. MATEUS GUEDES BERTON. P/ Comissão Permanente de Licitações. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - CONVITE N.: 046/2014 - OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE PEIXE CAÇÃO EM POSTAS. Nos termos do Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações, bem como demais documentos juntados aos autos. Sendo assim, ADJUDICO o objeto do presente certame, a empresa a seguir: COMERCIAL DELATTO LTDA. ME. VALOR TOTAL: R$ 25.807,50. Serra Negra, 03 de Dezembro de 2014. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal. Festival de Futsal Sub 10 Circuito das Águas A equipe dos Estudantes Mirins, a convite da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Serra Negra, representou o município no evento que fez parte das comemorações de aniversário da cidade de Águas de Lindóia. A programação dos jogos aconteceu no ginásio de esportes Dr. Francisco Tozzi e contou com a participação de seis cidades: Grupo A: Águas de Lindóia, Pedreira e Jaguariúna; Grupo B: Socorro, Serra Negra e Monte Alegre do Sul que jogaram entre si, classificando-se para a decisão o vencedor de cada grupo. Assim Pedreira e Serra Negra realizaram a partida final, com o time pedreirense levando vantagem e faturando o título de campeão, ficando os serranegrenses com o vice campeonato. A equipe dos Estudantes Mirins tem parceria firmada com a Secretaria de Esportes e faz importante papel na formação de uma nova geração de atletas nas categorias me- nores no fut-sal e futebol de campo, com base na disciplina e organização e conta também com apoio dos pais dos garotos. A equipe deve jogar as quartas de final da 2ª Copa Associação M.I de futebol de base em Socorro, neste sábado, 06/12. SP 05 Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo DECRETO Nº 4.342 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 (Abre um crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.694, de 10 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.063,77 (vinte mil, sessenta e três reais e setenta e sete centavos), para reforço da dotação orçamentária, a saber: 03.02.01.09.272.0022.2.027.319013.00 Obrigações Patronais.................................................R$ 20.063,77 Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias abaixo: 03.02.01.09.272.0022.2.027.339030.00 Material de consumo...................................................R$ 2.047,80 03.02.01.09.272.0022.2.027.339036.00 Serv. terceiros – Pessoa Física........................................R$ 735,97 03.02.01.09.272.0022.2.027.339039.00 Serv. terceiros – Pessoa Jurídica...............................R$ 16.800,00 03.02.01.09.272.0022.2.027.449052.00 Equipamento e material permanente...........................R$ 480,00 Total..............................................................................R$ 20.063,77 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de novembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - DECRETO Nº 4.343 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 (Abre um crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.694, de 10 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 04.01.12.361.0005.2.006.319113.05 Obrigações Patronais....................................................R$ 1.000,00 04.01.12.365.0005.2.008.319011.05 Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...........................R$ 55.100,00 04.01.12.365.0005.2.008.319013.05 Obrigações Patronais..................................................R$ 38.800,00 04.01.12.365.0005.2.008.319113.05 Obrigações Patronais.................................................R$ 59.100,00 09.01.04.122.0014.2.016.319113.01 Obrigações Patronais..................................................R$ 20.000,00 Total............................................................................R$ 174.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias abaixo: 04.01.12.361.0005.2.006.319011.05 Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...........................R$ 35.000,00 04.01.12.367.0005.2.006.339030.05 Material de consumo...................................................R$ 9.500,00 04.01.12.365.0005.2.008.339030.05 Material de consumo.................................................R$ 63.600,00 04.01.12.365.0005.2.008.339030.05 Material de consumo..................................................R$ 45.900,00 09.01.04.122.0014.2.016.319011.01 Vencimentos e vant. fixas – P. Civil...........................R$ 20.000,00 Total............................................................................R$ 174.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de novembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - DECRETO Nº. 4.344 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 (Declara de utilidade pública uma área de terras localizada no Bairro das Posses, neste Município, para fins de construção de unidade escolar) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, um terreno rural, com área superficial total de 5.000,00 metros quadrados, situado com frente para o lado direito da continuação da Alameda das Cachoeiras (lado par), a 251,00 metros da esquina com a Rua Luiz A. de Andrade, Bairro das Posses, neste Município, que consta pertencer a Dr. Luiz Afonso Braga Ferreira e sua mulher Maria Elisa Camara Lopes Ferreira; Dr. Cláudio Braga Ribeiro Ferreira e sua mulher Therezinha de Jesus Loureiro Ferreira; Maria Aparecida Ferreira Troyano e seu marido Dr. Hermogenes Troyano; Maria Catharina Braga Ferreira Weiner e seu marido Jean Weiner e Ronaldo Braga Ferreira e sua mulher Erina SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de SERRA NEGRA Fontana Ferreira, cadastrado no Registro de Imóveis e Anexos de Serra Negra, sob parte da Matrícula nº. 23.333, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice nº. 01, na margem direita da continuação da Alameda das Cachoeiras a 106,69 metros do marco nº. 1A, da matrícula nº. 23.333; deste segue na distância de 50,00 metros no azimute de 274º20’52”, até o vértice nº. 02; deste segue na distância de 100,00 metros no azimute de 04º20’52”, até o vértice nº. 03; deste segue na distância de 50,00 metros no azimute de 94º20’52”, até o vértice nº. 04, confrontando por todos os lados com a área remanescente (Matrícula nº. 23.333); deste segue pela margem direita da continuação da Alameda das Cachoeiras, na distância de 100,00 metros no azimute de 184º20’52”, até o vértice nº. 01; onde tiveram início e findam estas medidas e confrontações. Art. 2º - A área de terras descrita no artigo 1º deste Decreto, destina-se a construção de unidade escolar. Art. 3º. É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto para efeito do artigo 1º. do Decreto-Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei 2.786 de 21 de maio de 1956. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de novembro de 2014. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - DECRETO Nº 4.345 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 (Atualiza o valor venal dos imóveis integrantes do Cadastro Imobiliário Municipal) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Ficam atualizados monetariamente em percentual correspondente a 6,59%, os valores venais dos imóveis integrantes ao Cadastro Imobiliário do Município, para fins de cálculo dos tributos incidentes para o exercício de 2015. Art. 2º. Ficam, ainda, atualizados, no mesmo percentual mencionado no artigo 1º, todos os tributos, emolumentos e preços públicos praticados pela Municipalidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de novembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. 06 JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - DECRETO Nº 4.346 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera dispositivos do artigo 5º, do Decreto nº. 4.308, de 26 de agosto de 2014, que especifica) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. O artigo 5º, do Decreto nº. 4.308, de 26 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. Após a expedição do Visto Prévio que terá validade de 12 (doze) meses, o interessado deverá solicitar ao Município a APROVAÇÃO FINAL DO PARCELAMENTO pretendido, juntando ao devido requerimento os documentos seguintes: I. Cópia da Certidão atualizada da Matrícula do imóvel, não superior a 30 (trinta) dias da sua expedição tantas quantas necessárias para abranger as movimentações (averbações ou registros) dos últimos 5 (cinco) anos; II. Cópia do Certificado de Aprovação e termo de responsabilidade, emitidos pelo Grupo de Analise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB; III. 3 (três) vias do Projeto Urbanístico completo devidamente aprovados pelo GRAPROHAB; IV. 3 (três) vias do memorial descritivo e justificativo do empreendimento devidamente aprovados pelo GRAPROHAB; V. 3 (três) Vias do Projeto de drenagem pluvial completo devidamente aprovados pelo GRAPROHAB; VI. 3 (três) Vias do Projeto da rede de afastamento de esgotos sanitários completo devidamente aprovados pelo GRAPROHAB/Sabesp; VII. 3 (três) Vias do Projeto da rede abastecimento de água potável completo devidamente aprovados pelo GRAPROHAB/ Sabesp; VIII. 3 (três) Vias do Projeto urbanístico ambiental completo contemplando arborização de praças e jardins, passeios públicos e recuperação de áreas verdes, devidamente aprovados pelo GRAPROHAB/Cetesb; IX. 3 (três) Vias do Projeto completo de terraplanagem devidamente aprovados pelo GRAPROHAB; X. 3 (três) Vias do Projeto de Pavimentação completo; XI. 3 (três) Vias do Projeto de Rede de Distribuição de Energia Elétrica; XII. 3 (três) Vias do Projeto de Iluminação Pública; XIII.3 (três) Vias do memorial descritivo dos lotes, áreas verdes e institucionais; XIV. 3 (três) Vias do Cronograma Físico e Financeiro da execução das obras do parcelamento; SP 07 Diário Oficial de SERRA NEGRA XV. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T., devidamente quitada e assinada pelos profissionais responsáveis envolvidos nos Projetos; e XVI. Arquivo digital do Projeto Urbanístico do parcelamento para atualização do mapa da cidade.” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de dezembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 11.01.10.302.0016.2.020.335043.01 Subvenções Sociais....................................................R$ 80.000,00 04.01.08.243.0006.2.009.449052.05 Equipamento e material permanente.....................R$ 18.200,00 Total..............................................................................R$ 98.200,00 Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias abaixo: 09.01.15.451.0014.1.006.449051.01 Obras e instalações.....................................................R$ 80.000,00 04.01.12.361.0007.2.010.339039.05 Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica...............................R$ 10.000,00 04.01.12.365.0005.2.008.339039.05 Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.................................R$ 8.200,00 Total..............................................................................R$ 98.200,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 4.347 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 (Abre um crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.694, de 10 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de dezembro de 2014 ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERRA NEGRA CMDCA DE SERRA NEGRA- SP EDITAL N° 001 – 25/11/ 2014 Convocação de Representantes da Sociedade Civil e do Governo Municipal para Eleição e Posse no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Serra Negra, Gestão 2014 - 2016. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Negra, no uso de suas prerrogativas legais, delineados pela Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente– ECA, e pela recente Lei Municipal de nº 3.777, de 02 de setembro de 2014; CONSIDERANDO o término do mandato dos atuais conselheiros do CMDCA; CONSIDERANDO a necessidade de convocar eleição para compor o novo colegiado do CMDCA para o biênio 2014 -2016; CONVOCA: Art. 1° - Os Representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil na categoria das entidades e organizações de assistência social; Representantes de Clube de Serviços; Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- seção local e Representantes de Associação de Pais de Escolas de âmbito municipal, para a Eleição e Posse dos novos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, titulares e suplentes, para a gestão 2014/2016, a se realizar na forma estabelecida por este Edital, No Dia 05 de Dezembro de 2014, às 14:00 horas no Paço Municipal – Gabinete do Prefeito Este Edital será divulgado no Diário Oficial do Município, nas diversas representações da Sociedade Civil de Serra Negra, Entidades Sociais, Secretarias Municipais e demais repartições da Prefeitura de Serra Negra-SP. CMDCA Serra Negra Apoio: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social p/ Comissão Organizadora SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de SERRA NEGRA I Feira Artesanal Natalina Dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2014 - Sexta, Sábado e Domingo das 19h00 às 23h00 no Mercado Cultural - Centro Cultural Pref. José Pedro Salomão(Artesanato, Apresentação Artística, Decoração, Oficina, Produtos Orgânicos). Entrada franca. Apresentação da Orquestra de Violas Cantos da Serra dia 07 de Dezembro às 20h00, no Mercado Cultural - Centro Cultural Prefeito José Pedro Salomão. Entrada franca Concertos de Natal da Corporação Musical Lira de Serra Negra na Praça Prefeito João Zelante II Concerto - Dia 06 de Dezembro às 20h00 III Concerto - Dia 13 de Dezembro às 20h00 IV Concerto - dia 20 de Dezembro às 20h00 Concerto de Ano Novo da Corporação Musical Lira de Serra Negra na Praça Prefeito João Zelante Dia 27 de Dezembro às 20h00 Apresentação da Banda de Marchinhas Carnavalescas de Serra Negra na Praça Prefeito João Zelante Dia 31 de Dezembro às 15h00 Campeã brasileira visita Pista de Skate e BMX recém reinaugurada No último final de semana, a skatista profissional Renata Paschini, que carrega os títulos de campeã brasileira de banks (2010), vice campeã mundial de vertical (2011), campeã européia (2012) e top five mundial (2013), Presidente da Associação Feminina de Skate e Dentista, visitou a pista de Skate e BMX recém reinaugurada na cidade. Segundo Renata Paschini, veio conhecer a nova pista de skate de Serra Negra e os pontos turísticos da cidade, “adorei a cidade, super acolhedora!, me hospedei no hotel localizado em frente à pista que vou recomendar. A pista é ótima. A área de street tem obstáculos atuais, proporciona uma variedade de manobras, é rápida proporcionando que o praticante aprimore sua agilidade” e ainda destacou: “o bowl é perfeito nas transições, o copping favorece tanto as manobras de borda quanto os aéreos, mesmo grande é fácil para os skatistas iniciantes se arriscarem e aprender a andar em deste nível. Este bowl tem todas as qualidades para sediar eventos profissionais”, declarou Renata. O Prefeito Municipal reinaugurou em Outubro a reconstrução da Pista de Skate da Praça Sesquicentenário, s/n, Centro, cumprindo o seu compromisso de campanha para atender as reivindicações dos esportistas da prática de esportes radicais. Foram investidos 250 mil reais, recursos provenientes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE). 08 Projeto Voleibol feminino em quadra neste sábado O ginásio de esportes Dr. Mario Pereira dos Santos, o popular Discão, no bairro das Palmeiras será sede neste sábado, 06/12, de um torneio quadrangular de vôlei feminino infantil. As meninas que integram o projeto realizam treinamentos e participam de torneios desde que o projeto foi implantado em abril deste ano pela Secretaria de Esportes da Prefeitura de Serra Negra. O técnico responsável pelos treinamentos semanais das meninas, professor Mauricio Vieira da Rocha, considera importante essa fase de vivenciar os jogos e evoluir ainda mais na aprendizagem: as situações de jogo permitem um acompanhamento do rendimento individual e coletivo do grupo. As partidas deverão ter início as 8h30min. e devem participar além da equipe local, um time de Pedreira e Floresta A.C. e SMELC, ambas de Amparo. Obs. Deixar essa matéria para contra capa. Foto mercado cultural, orquestra de viola, banda lira Fotos: mercado cultural, banda lira e orquestra de viola Atrações da secretaria municipal de Educação e Cultura de Serra Negra. Agende-se! Masters jogam no fim de semana Dando sequência aos jogos amistosos neste mês de dezembro, a equipe de Masters Serra Negra tem compromisso neste domingo, 07/12, quando enfrentará uma equipe de São Paulo no Estádio Barbosinha pela manhã. O time jogou em Amparo no dia 20/11, quando perdeu para o Estrela daquela cidade pela contagem mínima. Outros compromissos estão agendados até o final do ano, fechando a temporada. Oficina de Teatro Cultural A Oficina de Teatro apresentou-se nesta última terça-feira, 02/12, às 20h, no Mercado Cultural, com duração de 30 minutos e para 30 crianças que prestigiaram cenas curtas criadas a partir das obras de Ariano Suassuna, Artur Azevedo e improvisações de palha- ços. Esta experimentação é resultado das Oficinas Culturais de TEATRO conduzidas pelo ator Breno Beghini e conta com a participação de Karen Ribeiro, Jessica Polidoro, Thaysa Arruda, Carlos Henrique dos Santos, alunos do curso. 09 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Prefeitura lança Campanha “Fique Sabendo” em ação pelo Dia Mundial de Luta contra a Aids A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal da Saúde promove nesta semana a Campanha “Fique Sabendo”, em ação pelo Dia Mundial de Luta contra a Aids e realizam o teste rápido para HIV e Sífilis. A Campanha Nacional deste ano dará enfoque nos jovens gays de 15 a 24 anos das classes C, D e E. A ação busca discutir as questões relacionadas à vulnerabilidade ao HIV/aids, na população prioritária, sob o ponto de vista do estigma e do precon- ceito. Além disso, a ideia é estimular a reflexão sobre a falsa impressão de que a aids afeta apenas o outro, distante da percepção de que todos estamos vulneráveis. O teste rápido pode ser feito gratuitamente de segunda à sexta-feira, das 7h às 16h, em todas as Unidades de Saúde do Município, com exceção aos Postos das Três Barras e do Salto. A campanha dará continuidade ao longo do mês de Dezembro. De acordo com o secretário de Saúde, “a campa- Alunos recebem certificação ao término dos cursos de Doces Finos e Auxiliar de Cozinha da Escola Profissionalizante Na noite de ontem, 03/12, aconteceu o encerramento dos Cursos da Escola Profissionalizante de Doces Finos e Auxiliar de Cozinha, promovidos pela Prefeitura Municipal, “foi de dar água na boca”, ressaltou a Diretora. A finalização se deu por uma apresentação de práticas realizadas por um workshop de Cupcakes ministrado pela Chefe Lu Bruni e pela aula prática de montagem de mesa de saladas, cortes especiais em legumes e pães integrais que foram recheados com berinjela e alguns molhos : de iogurte com ervas , de queijo com toque de alho e um básico de azeite extra virgem, pelo Chefe Emerson Pereira . A secretaria da Educação informa: Terá mais cursos para 2015. Garanta já a sua vaga! nha é importante para corroborar o diagnóstico, uma vez que muitas pessoas só descobrem a doença quando já estão com a saúde debilitada”, ressaltou. Dados divulgados pelo ministro da Saúde mostram que 734 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Do total, 589 mil foram diagnosticadas e 145 mil ainda não sabem que têm o vírus. A incidência do vírus no país é 20,4 casos por grupo de 100 mil habitantes, mas a equivalência sobe para 41,3 no Rio Grande do Sul e para 33,4 no Amazonas. A incidência é maior no público masculino que no feminino, com 26,9 e 14,1 casos em 100 mil habitantes, respectivamente. Entre os jovens que têm entre 15 e 24 anos a incidência tem aumentado, passando de 9,6 casos por 100 mil habitantes em 2004, para 12,7 casos por 100 mil habitantes em 2013. Ao todo, 4.414 novos jovens foram detectados com o vírus em 2013, enquanto em 2004 eram 3.453. Aproveite a parcela do seu 13º e regularize o seu I.P.T.U e I.S.S. atrasados com desconto de 80% A Prefeitura do Município de Serra Negra por meio da Secretaria Municipal da Fazenda INFORMA aos contribuintes que se encontram com o I.P.T.U e I.S.S atrasados a regularizarem com 80% de desconto de multas e juros, até o dia 23 de dezembro de 2014, através do PPI Programa de Pagamento Incentivado de Débitos. A regularização deve ser providenciada até o dia 23/12/2014 no setor de Dívida Ativa, de 2ª A 6ª feiras, das 13h às 18h, no Paço Municipal da Prefeitura de Serra Negra, Praça John Kennedy, s/n, ou solicite a guia através dos telefones (19) 38929609 ou 3892-9629 ou por e-mailsetor.dividaativa@ serranegra.sp.gov.br, informando o número da inscrição cadastral imobiliária ou mobiliária. O P.P.I Programa de Pagamento Incentivado é um programa cuja finalidade é oferecer oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus débitos de impostos e taxas, e assim, regularizar a situação perante o Município, aprovada através da Lei n. 3787 de 07 de Outubro de 2014. O vencimento é determinado pelo contribuinte no momento da confecção da guia de recolhimento, respeitando obviamente as datas impostas pela legislação. - Até o dia 23 de Dezembro de 2014 – 80% desconto de multa e juros. É importante salientar que quem recolheu seus impostos e taxas em dia não está sendo prejudicado, pois os valores cobrados no P.P.I sofrem a devida correção monetária pelos índices inflacionários oficiais. SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de 10 SERRA NEGRA Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo TERMO DA SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DE TÍTULOS HONORIFICOS DE “CIDADÃO SERRANO”, DE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO “PROFESSOR JOSÉ LAFFRANCHI” A DIVERSAS PERSONALIDADES E HOMENAGENS AOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA E AOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Aos vinte e um dias do mês de novembro, do ano de dois mil e quatorze, às 20h:10min, no Auditório Mario Covas Júnior, localizado no Centro de Convenções “Circuito das Águas”, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, nesta cidade, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/ SP realizou sua “Sessão Solene” para outorga de Títulos Honoríficos de “Cidadão Serrano”, de Medalhas de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” a diversas personalidades e homenagens aos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra e Ex-Prefeitos do Município de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti; com a presença dos vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; e, atuando como Mestre de Cerimônias, o senhor doutor Lauro José Amabile Corrêa. Para início da Sessão Solene, pelo Mestre de Cerimônias, foi anunciado o nome do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Ricardo Favero Fioravanti, para que tomasse seu assento junto à Mesa Diretora e presidisse os trabalhos. Em seguida, em virtude do falecimento do vereador da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/ SP, senhor Celso Bueno Corchetti, ocorrido na presente data, ou seja, no dia 21 de novembro de 2014, foi realizada homenagem ao vereador falecido, sendo, inclusive, respeitado um minuto de silêncio. Em continuidade, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, desejou as boas vindas a todos os presentes e expôs sua imensa satisfação em realizar esta Sessão Solene, ocasião em que serão merecidamente homenageadas importantes personalidades que muito contribuem para o desenvolvimento da nossa querida Estância Hidromineral de Serra Negra. Em seguida, o Mestre de Cerimônias anunciou o nome de todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, convidando-os para subirem ao palco e a tomarem os seus assentos ao lado da Mesa Diretora, sendo estes os vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; além dos vereadores suplentes Cesar Augusto Oliveira Borboni e Rodney Wagner Dias. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, convidou a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, para que secretariasse os trabalhos durante esta Sessão Solene, tomando seu assento junto à Mesa Diretora. Ato, contínuo, realizada a verificação de presença dos senhores vereadores e havendo número regimental, o Excelentíssimo Senhor Presidente, invocando as bênçãos e a proteção de Deus, declarou aberta a 1ª Sessão Solene, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, para outorga de Títulos Honoríficos de “Cidadão Serrano”, de Medalhas de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” a diversas personalidades e homenagens aos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra e Ex-Prefeitos do Município de Serra Negra. Em seguida, de forma honrosa, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou as seguintes autoridades para comporem a Mesa Diretora: Excelentíssimo Senhor Doutor Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito Municipal da cidade de Serra Negra; Ilustríssima Senhora Zaira Antunes Franchi – 1ª Dama do Município de Serra Negra e Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Serra Negra; Excelentíssimo Doutor Felipe Amadeu Pinto da Fonseca Vice-Prefeito da cidade de Serra Negra; Excelentíssimo Senhor Doutor Guilherme Afif Domingos – Vice-Governador do Estado de São Paulo e Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Excelentíssima Senhora Doutora Juliana Maria Finati – Juíza da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra; Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo – Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra; Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ilustríssimo Senhor Doutor Rodrigo Cantadori – Delegado de Polícia da Comarca de Serra Negra; Ilustríssimo Senhor Nelson Koki, representando o Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid e o Ilustríssimo Senhor Doutor José Milton Dalari Soares – Diretor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, do Estado de São Paulo. Em seguida, o Mestre de Cerimônias anunciou e convidou, um a um, todos os homenageados desta noite que receberão os Títulos Honoríficos de “Cidadão Serrano” e da Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi”, para que subissem ao palco e tomassem seus respectivos assentos ao lado da Mesa Diretora. Em seguida, em uma demonstração de civismo, foram executados, pela Banda Itinerante, representando a conceituada Corporação Musical Lira de Serra Negra, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial de Serra Negra – “Serra Negra, Meu Amor”, letra e música de autoria do Coronel PM Henrique Nogueira. Na seqüência o Mestre de Cerimônias procedeu à leitura dos vários ofícios justificando ausências de autoridades nesta Sessão Solene, dentre eles do Presidente da Câmara Municipal de Campinas – senhor Campos Filho; Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Monte Alegre do Sul – senhor Carlos Alberto Aparecido de Aguiar; Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo – senhor Reinaldo Milan; da Prefeitura Municipal de Socorro – senhor Rodrigo Francisco Cabral Teves – Secretário dos Negócios Jurídicos; Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga – senhor Claudemir Sebastião Basso; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – senhor Valter Artioli – Provedor; Stela Maris Dallari – Cidadã Serrana. Após, foram anunciados os nomes das autoridades presentes nesta Sessão Solene, que se identificaram como tal no protocolo de autoridades, sendo elas: Antoine Boutros Darhouni – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; Antonio Aparecido Ioriatti – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; Antonio Benedito Fioravante - Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; Antonio Ganzaroli – Vereador do Município de Pe- 11 dreira/SP; Doutor Antonio Luigi Ítalo Franchi – Prefeito do Município de Serra Negra; Ana Maria Alves dos Santos – Vereadora do Município de Lindóia/SP; Antonio Nogueira – Prefeito do Município de Águas de Lindóia/SP; Bernardete Moraes – Vereadora do Município de Socorro/SP e Diretora da Universidade Paulista – UNIP; Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo – Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra; Danilo Amâncio – Prefeito do Município de Bueno Brandão/MG; Doutor Demétrius Ítalo Franchi - Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; Doutor Elias Antonio Jorge Nunes – Ex-Vereador e Ex-Prefeito do Município de Serra Negra; Ediberto Tosta – Secretário de Serviços Municipais do Município de Serra Negra/SP; Doutora Fabiola Brito do Amaral – Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amparo/SP; Doutor Fernando Leonardi Campanella – Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amparo/SP; Doutor Felipe Amadeu Pinto da Fonseca – Vice-Prefeito do Município de Serra Negra; Doutor Guilherme Afif Domingos – Vice-Governador do Estado de São Paulo e Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Hélio Favoretto – Secretário de Esportes do Município de Amparo/ SP; João Alcides Dei Santi Ex-Vereador e Ex-Prefeito do Município de Serra Negra; José Carlos Tonelli – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Socorro/SP; João Paulo Corsetti Ferraresso – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; João Pinhoni Neto – Presidente da Câmara Municipal de Socorro/SP; João Rodrigues dos Santos – Diretor de Marketing da Associação Comercial da cidade de Jaguariúna/SP e Proprietário da Empresa JRS – Sistemas de Informática, situada no Município de Jaguariúna/ SP; Jesus Adib Abi Chedid – Ex-Prefeito do Município de Serra Negra; Doutora Juliana Maria Finati – Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra; Lauro Aparecido de Toledo – Vereador do Mu- SP Diário Oficial de SERRA NEGRA nicípio de Socorro/SP; Doutor Leandro Affonso Tomazi – Vereador Suplente da Câmara Municipal de Serra Negra; Luciana Godoy – Vereadora do Município de Lindóia/SP; Luiz Roberto Saragiotto - Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; Lourenço Prado – Coordenador da Defesa Civil do Município de Socorro/SP; Marcos Toledo – Presidente da Associação Comercial do Município de Socorro/SP; Doutor José Milton Dalari Soares - Diretor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU – do Estado de São Paulo; Nelson Koki – Assessor do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid; Paulo Roberto Endrighi – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; Doutor Perseu Beraldi Testa – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra; Doutor Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Doutor Rodrigo Cantadori – Delegado de Polícia do Município de Serra Negra; Doutor Sidney Antonio Ferraresso – Ex-Vereador e Ex-Vice-Prefeito do Município de Serra Negra; Padre Sidney Wilson Basaglia – Paróquia de Nossa Senhora do Rosário – Igreja Matriz de Serra Negra; Senhora Zaira Antunes Franchi – 1ª Dama do Município de Serra Negra e Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Serra Negra; e Wilson Alves de Castro – Presidente Nacional do Movimento “Cidadania Pense Nela”. Logo após, foi dado início às saudações oficiais dos homenageados desta noite, que receberão os Títulos Honoríficos de “Cidadão Serrano” e da Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” e, para tanto, usaram da palavra os vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; além dos vereadores Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 suplentes Cesar Augusto Oliveira Borboni e Rodney Wagner Dias, e, por fim, o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Ricardo Favero Fioravanti, todos saudando seus respectivos homenageados, parabenizando-os e tecendo inúmeros elogios a todas as Ilustres personalidades agraciadas nesta noite. Em seguida, passou-se a entrega dos pergaminhos representativos dos Títulos Honoríficos de “Cidadão Serrano”: 1) Decreto Legislativo nº 295, de 26 de novembro de 2013, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Osti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor ALCEU SEBASTIÃO COSTA. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Para constar, durante o discurso de agradecimento do homenageado e poeta Alceu Sebastião Costa, foi realizado o lançamento oficial de sua obra literária intitulada “SERRA NEGRA dos Cantos no Pé da Serra aos Encantos do Redentor”, entregando um exemplar de seu mais novo livro às autoridades e homenageados presentes. 2) Decreto Legislativo nº 313, de 07 de outubro de 2014, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor ADEVALDO DE SOUZA. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 3) Decreto Legislativo nº 311, de 07 de outubro de 2014, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAÚJO. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 4) Decreto Legislativo nº 303, de 20 de maio de 2014, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à Doutora DANIELA MARIA BILLER TEIXEIRA. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando a homenageada, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, a homenageada proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadã Serrana” que lhe foi outorgado. 5) Decreto Legislativo nº 298, de 25 de fevereiro de 2014, de autoria da Vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Jovem EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA. Procedeu a entrega do pergaminho a vereadora autora da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 6) Decreto Legislativo nº 293, de 03 de setembro de 2013, de autoria do Vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Doutor EDUARDO ABRANTES. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 7) Decreto Legislativo nº 307, de 12 de agosto de 2014, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Osti, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à Ilustríssima Senhora ELZA PICCOLOMINI BARATELA. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando a homenageada, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, a homenageada proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 8) Decreto Legislativo nº 291, de 07 de maio de 2013, de autoria do Vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Doutor FRANCISCO PELÚCIO. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 9) Decreto Legislativo nº 290, de 16 de abril de 2013, de autoria do Vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Excelentíssimo Senhor Doutor GUILHERME AFIF DOMINGOS. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 10) Decreto Legislativo nº 309, de 30 de setembro de 2014, de autoria do Vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Doutor GUSTAVO DE LIMA PIRES. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente Diário Oficial de SERRA NEGRA com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 11) Decreto Legislativo nº 304, de 25 de junho de 2014, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor JOÃO PINHONI NETO. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 12) Decreto Legislativo nº 300, de 18 de março de 2014, de autoria do Vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ARTHUR SILVEIRA FILHO. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 13) Decreto Legislativo nº 314, de 07 de outubro de 2014, de autoria do Vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CORAZZIN. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado. Emocionado, o homenageado deixou, no momento da entrega de seu Pergaminho, de proferir seu discurso de agradecimento, cujo teor fica consignado neste Termo, conforme segue: “Boa noite a todos! Quero agradecer imensamente ao Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, Vereador Ricardo Favero Fioravanti, por ter me indicado para receber o Título Honorífico de “Cidadão Serrano”, bem como a todos os vereadores que aprovaram, por unanimidade, esta homenagem que hoje é feita a minha pessoa. Quero externar que estou muito honrado, agradecido e feliz! Há vinte e cinco anos a Cidade de Serra Negra/SP passou a ser minha segunda cidade natal, onde constituí minha família, montei meu comércio, aqui crio meus filhos e mantenho muitas amizades. Posso afirmar que o Município de Serra Negra me acolheu muito bem e de braços abertos! Podem ter certeza que estou muito agradecido e lisonjeado por esta homenagem! Quero agradecer a presença dos meus familiares e amigos neste recinto, acompanhando a entrega desta homenagem. Obrigado a todos!” 14) Decreto Legislativo nº 308, de 30 de setembro de 2014, de autoria do Vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Reverendo Senhor Pastor JOSÉ PAGLIARINI FILHO. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 15) Decreto Legislativo nº 310, de 07 de outubro de 2014, de autoria dos Vereadores Celso Bueno Corchetti (in memoriam) e Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à Ilustríssima Senhora LENITA APPARECIDA NASCIMENTO IORIATTI. Procedeu a entrega do pergaminho a vereadora autora da homenagem, saudando e parabenizando a homenageada, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, a homenageada proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadã Serrana” que lhe foi outor- 12 gado. 16) Decreto Legislativo nº 305, de 25 de junho de 2014, de autoria do Vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à Ilustríssima Senhora LEONI VIRGINIA VOGEL ROSA. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando a homenageada. Em seguida, a homenageada proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadã Serrana” que lhe foi outorgado. 17) Decreto Legislativo nº 294, de 30 de outubro de 2013, de autoria do Vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor LUÍS GERMANO FAGUNDES BORTOLOTTI. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 18) Decreto Legislativo nº 299, de 18 de março de 2014, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à Ilustríssima Senhora MÁRCIA AFFONSO TOMAZI. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando a homenageada, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, a homenageada proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadã Serrana” que lhe foi outorgado. 19) Decreto Legislativo nº 312, de 07 de outubro de 2014, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor MARCO ANTONIO SERAFIM. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Mu- 13 nicipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 20) Decreto Legislativo nº 288, de 19 de fevereiro de 2013, de autoria do Vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Ilustríssimo Senhor PEDRO LOPES CAVALLARI. Procederam a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem e o Ex-vereador suplente Rodney Wagner Dias, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. 21) Decreto Legislativo nº 297, de 25 de fevereiro de 2014, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Doutor RAPHAEL MONTEIRO MACEDO. Tendo em vista a ausência do homenageado, seu pergaminho representativo do Título Honorífico de “Cidadão Serrano” será entregue oportunamente. 22) Decreto Legislativo nº 315, de 30 de outubro de 2014, de autoria do Vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Excelentíssimo Senhor Doutor VANDERLEI MACRIS. Procedeu a entrega do pergaminho o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, que em virtude de sua ausência foi, neste ato, representado pelo vereador suplente Cesar Augusto Oliveira Borboni. 23) Decreto Legislativo nº 306, de 1º de julho de 2014, de autoria da Vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à Ilustríssima Senhora VILMA PEREIRA MORAES. Procedeu a entrega do pergaminho a vereadora autora da homenagem, saudando e pa- SP Diário Oficial de SERRA NEGRA rabenizando a homenageada, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, a homenageada proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadã Serrana” que lhe foi outorgado. 24) Decreto Legislativo nº 302, de 29 de abril de 2014, de autoria da Vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Reverendo Senhor Padre WALMIR THIEL. Procedeu a entrega do pergaminho a vereadora autora da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento ao Título Honorífico de “Cidadão Serrano” que lhe foi outorgado. Após, passou-se à entrega do pergaminho representativo e da Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi”. 1) Decreto Legislativo nº 296, de 26 de novembro de 2013, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Osti, que concede a Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” ao Ilustríssimo Senhor PAULO KESSELRING CAROTINI. Procedeu a entrega do pergaminho e da medalha o respectivo vereador autor da homenagem, saudando e parabenizando o homenageado, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o homenageado proferiu seu discurso em agradecimento à Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” que lhe foi outorgado. Estando entregues todos os Títulos Honoríficos de “Cidadão Serrano” e da Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi”, passou-se à segunda etapa desta Sessão Solene, realizando as homenagens aos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra/ SP e aos Ex-Prefeitos do Município de Serra Negra/SP. Usou da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Ricardo Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Favero Fioravanti, que saudou e homenageou todos os Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra e Ex-Prefeitos do Município de Serra Negra, proferindo o seguinte discurso: “Em nome do Poder Legislativo da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, de forma prazerosa e honrosa, neste momento desejo realizar uma singela homenagem aos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra e Ex-Prefeitos do nosso Município. É sempre aprazível saudar os merecedores e os amigos; mas nada se compara à satisfação de saudar os amigos merecedores, como aqui se dá. Gratificante é ver que os administradores públicos se destacam com o crescimento e desenvolvimento da cidade, em que, após árduo trabalho, veem o fruto de uma administração profícua se voltar em benefícios a nossa população e ao pleno desenvolvimento da nossa Estância. Temos que destacar e agradecer a todos os Ex-Presidentes da Câmara Municipal e aos Ex-Prefeitos Municipais pelo relevante trabalho realizado, cada um de sua forma e à sua época, cumprindo com os princípios constitucionais e legais, voltados a uma administração profícua. Neste momento há muitos pontos positivos para serem destacados, pois a história administrativa e de desenvolvimento de Serra Negra possui incontáveis e relevantes fatos, que só foram conseguidos em virtude da luta incansável dos nossos administradores, que de forma alguma desistiram à frente de um problema ou no meio do caminho. Com certeza os Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra e os Ex-Prefeitos Municipais podem se orgulhar, sem sombra de dúvida, pois fizeram o melhor para a nossa cidade e é este o reconhecimento, objeto desta homenagem, que gostaria de passar a todos. Vale frisar também a passagem e a memória de todos os Ex-Presidentes da Câmara e Ex-Pre- feitos Municipais já falecidos, vez que também contribuíram de forma imprescindível com os anseios do nosso Município. Deixo esta mensagem aos Ex-Presidentes da Câmara Municipal e aos Ex-Prefeitos de Serra Negra, que está esculpida em placas homenageando a todos que contribuíram com o nosso Município: “Por trás de um Município desenvolvido, há líderes verdadeiramente transformadores e dedicados”. O Poder Legislativo do Município de Serra Negra vem agradecê-lo e externar que a sua administração representou um diferencial para o pleno desenvolvimento da nossa querida Estância Hidromineral. Sua exemplar trajetória à frente do Poder Legislativo ou do Poder Executivo municipal confirma que valores como honradez, integridade, comprometimento, respeito, confiança e liderança estruturam uma administração profícua e produtiva, voltada para o bem geral da população. Em nome de todo o povo de Serra Negra apresentamos nosso reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol do Município, quanto exerceu e dignificou o mister de Presidente do Poder Legislativo Municipal e Prefeito de Serra Negra. Finalizando, quero parabenizar a todos os Ex-Presidentes da Câmara Municipal e dos Ex-Prefeitos Municipais de Serra Negra/SP, e, em nome da população de Serra Negra, apresento o nosso muito obrigado em reconhecimento e agradecimento por todo o trabalho realizado em prol do nosso Município de Serra Negra!”. Realizado o discurso, todos os vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, foram chamados ao lado da Mesa Diretora, para permanecerem em pé, para acompanharem as entregas das placas comemorativas a cada um dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, que foi realizada na seguinte ordem, sendo solicitado aos homenageados para que subissem SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de SERRA NEGRA 14 ao palco, para receber a placa comemorativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando estiveram à frente da Presidência do Poder Legislativo Municipal. Estavam presentes à solenidade, foram homenageados, receberam as placas comemorativas e apresentaram seus discursos de agradecimento os seguintes Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra: Antoine Boutros Darhouni, Antonio Aparecido Ioriatti, Antonio Benedito Fioravante, Demétrius Ítalo Franchi, João Alcides Dei Santi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Luiz Roberto Saragiotto, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Roberto Endrighi e Perseu Beraldi Testa. Justificadamente, deixaram de comparecer à solenidade os seguintes Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra: André Luís Abi Chedid (sendo a placa comemorativa entregue ao seu pai, senhor Jesus Adib Abi Chedid), Charles Lolli, Edmir José Abi Chedid (sendo a placa comemorativa entregue ao seu representante, senhor Nelson Koki), Irineu Saragiotto, José Alfredo Dallari Júnior, Marcos Teseu Bailão Testa (sendo a placa comemorativa entregue ao seu pai, senhor Perseu Beraldi Testa), Nelita Rizzieri Marchi Jorge Nunes, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti e Sinésio Aparecido Beghini. Em seguida, todos os vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP foram chamados ao lado da Mesa Diretora, para permanecerem em pé, para acompanharem as entregas das placas comemorativas a cada um dos Ex-Prefeitos Municipais de Serra Negra/SP, que foi realizada na seguinte ordem, sendo solicitado aos homenageados para que subissem ao palco, para receber a placa comemorativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando estiveram à frente do Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP. Estavam presentes à solenidade, foram homenageados, receberam as placas comemorativas e apresentaram seus discursos de agradecimento os seguintes Ex-Prefeitos Municipais: Antônio Luígi Ítalo Franchi, Elias Antonio Jorge Nunes, Jesus Adib Abi Chedid e João Alcides Dei Santi. Justificadamente, deixaram de comparecer à solenidade os seguintes Ex-Prefeitos Municipais de Serra Negra: Elmir Kalil Abi Chedid (sendo a placa comemorativa entregue ao seu pai, senhor Jesus Adib Abi Chedid), Irineu Saragiotto, Luis Bulk, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti e Sinésio Aparecido Beghini. Estando entregues todas as homenagens, o Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Ricardo Favero Fioravanti, passou a entregar arranjos de flores às esposas das autoridades que compuseram a Mesa Diretora durante esta Sessão Solene, bem como às personalidades femininas presentes na plateia. Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Favero Fioravanti, usou da palavra e agradeceu a todos que organizaram, trabalharam e participaram desta magnifica Sessão Solene, pelo empenho e dedicação, sem os quais não seria possível a realização deste importante evento, que certamente foi coroado de pleno êxito. Em seguida agradeceu pela presença de todos e parabenizou todos os homenageados e seus familiares, apresentando suas considerações finais. Por fim, convidou a todos os homenageados, vereadores, autoridades presentes, para que, juntos, posassem para ser tirada a foto oficial desta Sessão Solene. Nada mais havendo a ser tratado, o Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Ricardo Favero Fioravanti, declarou encerrada esta Sessão Solene às 00h47min, do dia 22 de novembro de 2014. Do que, para constar eu (a), vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar este Termo, que conferi e achei conforme. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com a ausência do vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que adentrasse ao Plenário o senhor André Luiz Marchi Padula, para que tomasse posse na vaga deixada pelo então vereador Celso Bueno Corchetti, falecido no dia 21 de novembro de 2014. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente solicitou ao Sr. André Luiz Marchi Padula para que assinasse o competente Termo de Posse. Em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi o vereador André Luiz Marchi Padula dispensado de prestar novo compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportunidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador André Luiz Marchi Padula, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra cumprimentaram o vereador empossado. Declaração de bens do vereador André Luiz Marchi Padula: declarou que possui os seguintes bens: 50% do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro nº 218, Serra Negra/SP, no valor de R$ 34.698,67; 25% do imóvel localizado na Rua Coronel Pedro Penteado nº 280, Serra Negra/SP, no valor de R$ 42.758,91; 25% do apartamento 15 e garagem 13, situado na Rua 7 de Setembro nº 297, Serra Negra/SP, no valor de R$ 12.123,64; 50% do apartamento 33, localizado na Rua Am- paro nº 300, no valor de R$ 34.000,00; 25.000 cotas de capital social da Empresa Casa Marchi Comércio e Indústria Ltda. – ME., no valor de R$ 25.000,00; saldo em moeda corrente R$ 480.000,00; veículo Citroen AirCross, anos 2011, placas EFZ-6200, no valor de R$ 58.000,00. Nada mais. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 38ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 17 de novembro de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 830/2014, em resposta ao requerimento nº 676/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, apresentando as informações solicitadas com relação à carga horária, escalas e folgas dos motoristas de ambulância do Município de Serra Negra/SP, no sentido de que cumprem a carga horária de 12x36 ho- Aos vinte e quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 39ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton 15 ras, sendo regidos pela CLT. Não há diferença entre a carga horária realizada entre os motoristas. As escalas são realizadas de acordo com as necessidades administrativas da Secretaria da Saúde, sendo que as escalas de plantões também são realizadas na jornada de 12x36 horas. As folgas são concedidas conforme a regra prevista na CLT. A Prefeitura Municipal de Serra Negra conta atualmente com 08 (oito) vagas de motoristas de ambulância, estando 07 (sete) preenchidas, sendo o número suficiente para atender a demanda. A carga horária semanal, a forma de escalas e de plantões, além das folgas concedidas aos motoristas de ambulância do Município de Serra Negra estão de acordo com as normais legais trabalhistas. Por fim, informa que a Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do setor competente, desconhece as regras praticadas por outros Municípios, com relação à carga horária, escalas e folgas dos motoristas de ambulância. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CURSOS: - IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. DIVERSOS: 1) Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/ SP, referente ao mês de outubro de 2014. 2) Ofício nº 1233/2014 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, encaminhando cópia do requerimento nº 1043, solicitando o apoio para que durante o 59º Congresso da Associação Paulista dos Municípios, a ser realizado no Município de Serra Negra/SP, no ano de 2015, haja mudança de horário, bem como do aumento do tempo das sessões do chamado “Pinga Fogo”, para que os representantes dos Municípios o possam fomentar os assuntos de forma mais minuciosa. 3) Ofício SSP/GS/AE nº 991/2014 – da Secretaria da Segurança Pública – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de congratulações e aplausos nº 405/2014, de au- SP Diário Oficial de SERRA NEGRA toria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono, informando que, consultado o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, após o devido tramite hierárquico da polícia, foi devidamente cientificado para conhecimento e registro, os integrantes da corporação enaltecidos, ou seja, a POLÍCIA MILITAR DE SERRA NEGRA, que em 04 de julho de 2014, recebeu informações sobre denúncia de tráfico de drogas pela Rua Rodolfo Marchi, tendo inclusive ciência sobre a ocultação de uma moto produto de furto pelos proprietários do imóvel, encontrando no local mudas de planta conhecida popularmente como maconha, além de uma porção da droga, conhecida como “crack”, R$ 732,00 em espécie, uma faca com resquício de maconha na lâmina, 02 aparelhos celulares, dando assim voz de prisão aos infratores e apresentando-os no distrito policial local. 4) Ofício SSP/GS/AE nº 1020/2014 – da Secretaria da Segurança Pública – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de congratulações e aplausos nº 461/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que, consultado o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, após o devido tramite hierárquico da polícia, foi devidamente cientificado para conhecimento e registro, o integrante da corporação enaltecido, ou seja, o novo 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SERRA NEGRA FABIANO DE FARIA VAZ DE MELLO, que assumiu recentemente o 2º Pelotão de Serra Negra/SP, da 2ª Cia., do 34º Batalhão da Polícia Militar. 5) Ofício encaminhado pela Família do saudoso Adib João Dib, assinado por sua esposa, senhora Elza Ganem Dib, e filhos, agradecendo pela homenagem prestada pela Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, através do requerimento de congratulações e aplausos nº 670/2014, de autoria do vereador Edson Marquezini, e aprovado por Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 unanimidade dos vereadores, que parabenizou a FAMÍLIA DIB, pela homenagem da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais ABINAM que criou o Prêmio Adib João Dib Empresário do Ano 2014, como forma de homenagem ao grande empresário Adib João Dib, serrano, sócio fundador da Água Mineral Lindoya Verão, localizada na cidade de Lindóia. 6) E-mail do Poeta Alceu Sebastião Costa. Exmo. Sr. Ricardo Fávero Fioravanti, DD Presidente da Mesa Diretora da Sessão Solene de 21-11-2014, da qual participei como agraciado com o Título de Cidadão Serrano, aqui venho parabenizar toda a Equipe da Câmara Municipal de Serra Negra pela excelência do Evento, levando a cabo tal empreitada com Aptidão e muito Amor. Falo tanto da parte dos Senhores Vereadores como da parte da Área de Apoio, todos incorporados do efetivo espírito da Missão. Por oportuno, lamentando profundamente a partida do Vereador Celso Bueno Corchetti para o Oriente Eterno, quero registrar que permanecerá indelével em minha memória a sua amabilidade e seu gesto de carinho para com nosso trabalho poético, ao ler em plenário, aos 16 de fevereiro de 2014, a poesia “CONEXÃO”. Descanse em Paz, caríssimo Vereador Celso. Em meu “Cantinho de Oração” haverá sempre espaço para nossa “Conexão”. Poeta Alceu Sebastião Costa. CONEXÃO: Na Estância Hidromineral de Serra Negra, No alto do Morro do Fonseca, Está o monumento do Cristo Redentor, Referencial de singular notoriedade, Símbolo de especial proteção da Cidade, Vigiada diuturnamente por Deus Nosso Senhor. Distante dali cerca de dois quilômetros ou um pouco além, Tão logo madrugo, guardando silêncio para não acordar meu Bem, Vou para a varanda e, fitando ao longe, em pedra, a réplica de Jesus, Traço sobre meu corpo o Sinal da Cruz, Gesto de Fé que estabelece com o Criador a minha conexão E me põe à vontade para com Ele abrir meu coração. A este espaço sagrado, pela Divindade inspirado, No solo que amo plantado, Eu chamo, com todo carinho e muita emoção, “Meu Cantinho de Oração”. Alceu Sebastião Costa. Serra Negra, 13 de fevereiro de 2014. Em tempo: “Do “Meu Cantinho de Oração”, ecumênico e democrático, emanam preces pelo sucesso dos “Missionários” desta sagrada Casa de Leis”. FELIZ LEGISLATURA/2014. 7) Correspondências recebidas no período de 18 a 24 de novembro de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), competência 10/2014, no valor de R$ 6.692,50. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 514/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar os reparos necessários, bem como recapear a Rua Braz Eduardo de Castro Blotta, Loteamento Jardim Primavera, visto que o asfalto está afundando. Indicação nº 515/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Via Ângelo Zanini. Indicação nº 516/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária, inclusive limpeza geral e corte do mato, na área verde pertencente à Municipalidade, que está totalmente abandonada, no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Negra/SP. Indicação nº 517/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar ar condicionado para o Cemitério Jardim da Saudade. Indicação nº 518/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, para que seja trocada a lâmpada que está queimada na Quadra Poliesportiva “Pedro Marquezin”, localizada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 519/2014, de autoria do vereador André Luiz Marchi Padula, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que torne a instruir/alertar aos motoristas contratados pelo município, que evitem transportar trabalhadores nas caçambas das caminhonetes pertencentes ao município (INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA) sem o devido abrigo ou proteção requeridos pela legislação de trânsito. Fato é que um veículo municipal foi flagrado transportando trabalhadores sem o devido cuidado, em pelo menos duas oportunidades na Avenida Juca Preto e proximidades expondo seus ocupantes a riscos irreversíveis. Saliento que os mesmos podem independentemente de suas vontades provocarem um acidente de proporções inimagináveis, trazendo sérios problemas pela irresponsabilidade exposta. Existem fotos comprovando o fato. Numa das ocasiões ao passar por uma lombada, um dos ocupantes da caçamba foi lançado para o alto, quase caindo ao chão. Pelo bem dos trabalhadores outra forma de transporte deve ser urgentemente adotada. Indicação nº 523/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize os procedimentos necessários, para solicitar à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. a disponibilização de iluminação Diário Oficial de SERRA NEGRA pública em toda a extensão da Rua Carlos Ungaratto, localizada no Loteamento Jardim Placidolândia - Serra Negra/SP. Indicação nº 524/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fiscalizados os bares e restaurantes localizados na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, se estão cumprindo com o determinado pela Lei Municipal nº 2390/1998, que dispõe sobre a regularização de shows em bares, lanchonetes e restaurantes, vez que há denúncias de estarem sendo realizados shows durante a noite até de madrugada, prejudicando o sossego e a tranquilidade pública. Indicação nº 525/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica a Guarda Civil Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fiscalizados os bares e restaurantes localizados na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, se estão cumprindo com o determinado pela Lei Municipal nº 2390/1998, que dispõe sobre a regularização de shows em bares, lanchonetes e restaurantes, vez que há denúncias de estarem sendo realizados shows durante a noite até de madrugada, prejudicando o sossego e a tranquilidade pública. Indicação nº 526/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada no final da Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras Serra Negra/SP. Indicação nº 527/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a VIVO / Telefônica, para que, em caráter de extrema urgência, providencie a troca dos cabos telefônicos em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que as “gambiarras” feitas pelos próprios funcionários da VIVO / Telefô- nica estão deixando dezenas de residências sem telefone fixo, além das muitas interferências entre as linhas, tornando-se um caos a rede de telefonia fixa no referido loteamento, com muitos fios que acabam excedendo a capacidade e o espaço físico existente, muitos fios caídos no chão e dependurados, fios fechando a entrada / saída dos veículos da garagem, atrapalhando a passagem dos pedestres nas calçadas, formando um emaranhado de fios parecendo que o referido Residencial é uma favela, o que, além de prejudicar este serviço que deve ser prestado continuamente e com qualidade a toda população, vem prejudicando a imagem do Loteamento Residencial Serra Negra, diante do desleixo e descaso da VIVO / Telefônica em não realizar seu trabalho dentro dos padrões necessários e exigidos. Informo que cópia desta indicação será encaminhada à ANATEL para acompanhamento do caso. Indicação nº 528/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a ANATEL, para que fiscalize a VIVO / Telefônica, no sentido de ser providenciado, com a maior brevidade possível, a troca dos cabos telefônicos em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que as “gambiarras” feitas pelos próprios funcionários da VIVO / Telefônica estão deixando dezenas de residências sem telefone fixo, além das muitas interferências entre as linhas, tornando-se um caos a rede de telefonia fixa no referido loteamento, com muitos fios que acabam excedendo a capacidade e o espaço físico existente, muitos fios caídos no chão e dependurados, fios fechando a entrada / saída dos veículos da garagem, atrapalhando a passagem dos pedestres nas calçadas, formando um emaranhado de fios parecendo que o referido Residencial é uma favela, o que, além de prejudicar este serviço que 16 deve ser prestado continuamente e com qualidade a toda população, vem prejudicando a imagem do Loteamento Residencial Serra Negra, diante do desleixo e descaso da VIVO / Telefônica em não realizar seu trabalho dentro dos padrões necessários e exigidos. Indicação nº 529/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Rua Veríssimo Rodrigues da Silveira (atrás da antiga Churrascaria Taco-Taco). Após, foi proferida a leitura da Moção de Pesar nº 05/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 05/2014, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária, para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, André Luiz Marchi Padula, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 734/2014, de autoria dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em COMPLEMENTO das Informações Apresentadas com Relação ao Requerimento de Informações nº 675/2014, respondido parcialmente através do ofício nº 809/2014 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia dos relatórios mensais completos de frequência ao trabalho e horários desempenhados (livro ponto) do servidor Marcelo Angeloni, no período de 01/01/2009 até a presente 17 data, vez que estas informações, talvez por um lapso, não foram encaminhadas a esta Casa de Leis, conforme solicitado e aprovado pelos vereadores, quando aprovado o Requerimento de Informações nº 675/2014, em 29/10/2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 735/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da Terra da Magia permanecer aberta até as 21:00 horas, eis que a iluminação da Pista de Skate supre a luminosidade e, também, em virtude do horário de verão. REQUEIRO também, seja esclarecido porque a placa indica o horário de fechamento às 20:00 horas, mas Terra da Magia está sendo fechada às 18:30 horas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 736/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual o gasto mensal (mês a mês) com a compra de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, no período de 01/01/2009 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 737/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, tendo em vista a não utilização do prédio do cinema como previsto na Lei Municipal nº 378/1962, artigo 2º, (cópia em anexo), qual a providência a Prefeitura Municipal está tomando, inclusive judicial, para a retomada do referido imóvel. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 738/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa SP Diário Oficial de SERRA NEGRA de Leis, se a Estrada Municipal Renato Briotto Marchi, com coordenadas geográfica 328.856-7.498.348 UTM, passando por dentro da Fazenda São Gabriel, localizada no Bairro da Serra de Baixo e chegando a Estrada Municipal Jorge Sidney Coli, com coordenadas geográfica 330.989-7.496.739, com uma extensão aproximada de 4,0 (quatro) quilômetros, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 745/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes à contratação de empresa ou profissional para a realização de som em eventos organizados e realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 1) Quando foi realizado o último procedimento licitatório para a contratação de empresa ou profissional para a realização de som em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? 2) Encaminhar cópia integral (de capa a capa) do último procedimento licitatório (pregão) para a contratação de profissional para a realização de som em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 3) Informar qual empresa ou profissional foi o vencedor do último processo licitatório para a realização de som, qual o período de vigência do contrato, o valor pago por evento, mensalmente e o valor total do referido contrato. 4) Quando (data) foi aberto o referido procedimento licitatório e em que data houve a sua homologação e adjudicação? Houve algum problema que gerasse o atraso ou paralisação deste procedimento licitatório? Em caso positivo relatar todo o ocorrido. 5) Durante o período de abertura do procedimento licitatório para a contratação de profissional ou empresa para a rea- Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 lização de som em eventos da Prefeitura Municipal de Serra Negra, até a sua homologação/adjudicação, houve a contratação direta destes profissionais/empresa? Em caso positivo informar, de forma individualizada e por evento realizado, quem foi contratado, para quais eventos houve as contratações, data da realização dos eventos e quais os valores pagos individualmente. 6) Encaminhar cópia integral de todos os empenhos abertos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, no período de janeiro/2014 a novembro/2014, para a contratação de empresa ou profissional para a realização de som em eventos realizados pelo Poder Executivo Municipal de Serra Negra/SP. 7) Informar qual o valor o Poder Executivo Municipal pagou mensalmente, ou seja, informando os valores mês a mês, aos profissionais ou empresas para a realização de som em eventos da Prefeitura Municipal de Serra Negra, no período compreendido entre janeiro/2009 até o mês de outubro/2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 746/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todos referentes à existência do cabeamento necessário e a autorização para que a “Empresa Net”, possa disponibilizar os serviços de telefonia, internet e TV à cabo no município de Serra Negra/SP, que possui um custo menor aos assinantes e, conforme consta, presta melhores serviços, o que beneficiaria toda a população de Serra Negra e os turistas. 1 ) É verídica a informação de que a Empresa Net já providenciou os cabeamentos necessários para começar a operar no município de Serra Negra/SP, oferecendo os serviços de telefonia, internet e TV à cabo? Em caso positivo desde que data? 2) Este vereador obteve a informação de que há mais de um ano a “Empresa Net” providenciou todos os cabeamentos para operar em nosso município, mas a Prefeitura Municipal de Serra Negra não concedeu a autorização/alvará necessário. É verídica esta informação? Caso seja verídica, informar por quais motivos a Prefeitura Municipal de Serra Negra não concedeu a autorização/alvará para que a Empresa Net pudesse operar no município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 744/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal MARCOS LUIZ PADULA E PAULA PADULA, pela comemoração de suas “Bodas de Prata” realizada no mês de novembro de 2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 739/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio João Possagnolo. Requerimento nº 740/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Neuza Aparecida Felício. Requerimento nº 741/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dilce Canhassi Pachioni. Requerimento nº 742/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antônio Nemézio. Requerimento nº 743/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solici- SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 ta consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Alves Petrolli. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e André Luiz Marchi Padula. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação da propositura constante da pauta. 1) Moção de Pesar nº 05/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõe, na forma regimental, seja consignado em Ata da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento do Vereador da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Senhor CELSO BUENO CORCHETTI, ocorrido no dia 21 de novembro de 2014. JUSTIFICATIVA. CELSO BUENO CORSETTI. Celso Bueno Corsetti, conhecido popularmente como “Celsinho Corchetti”, nasceu no Município de Serra Negra/SP em 21 de março de 1955, filho de Cláudio de Andrea Corchetti e Arminda Bueno Corchetti. Celso Corchetti realizou seus estudos em Escolas Públicas situadas no Município de Serra Negra e sempre se destacou por sua inteligência, dedicação e empenho nas atividades e estudos que desempenhava. Especializou-se em enfermagem e Diário Oficial de SERRA NEGRA sempre desempenhou com maestria suas relevantes funções na área da saúde. Durante toda a sua trajetória manteve ao seu lado sua família, a religiosidade, a alegria, os bons princípios, o auxílio ao próximo e a cordialidade no trato com as pessoas. Celsinho Corchetti entrou para política no ano de 2001, sendo eleito Vereador junto ao Poder Legislativo de Serra Negra. Em sua primeira eleição, realizada no ano de 2000, foi o Vereador mais votado no Município de Serra Negra, com mais de 850 (oitocentos e cinquenta) votos. Estava desempenhando seu quarto mandato consecutivo como Vereador na Câmara Municipal de Serra Negra, função pública que desempenhava com grande galhardia e determinação. Seu posicionamento político era voltado para o “Bem da População”, como ele mesmo disse em vários de seus discursos oficiais. Seu trabalho era voltado principalmente para a área da saúde, e podemos dizer que não ajudou dezenas ou centenas, mas sim, milhares de pessoas que necessitavam de um tratamento médico urgente, colaborando principalmente com as pessoas menos favorecidas financeiramente. Infelizmente, com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, o Vereador Celso Bueno Corchetti veio a falecer na manhã do dia 21 de novembro de 2014, na cidade de Campinas/SP, onde realizava tratamento de saúde, e seu sepultamento foi realizado às 17:30 horas no Cemitério Jardim da Saudade, em Serra Negra/ SP. Certamente o Vereador Celso Bueno Corchetti deixará muitas saudades àqueles que tiveram o imenso prazer em conhecê-lo, deixando para todos os seus exemplos de luta, determinação, amor ao próximo, empenho e coragem. Apresentamos nossas condolências à família do saudoso Vereador Celso Bueno Corchetti, que Deus lhes deem força e conforto deste mo- mento. Posta em discussão e votação, a Moção de Pesar nº 05/2014, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhuma propositura ou projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, André Luiz Marchi Padula e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 01 18 de dezembro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h50min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. EXTRATO DE CONTRATO - Contrato n. 08/2014 Contratante: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP Contratada: Ana Lúcia da Costa Topan Padula. Objeto: Contratação para prestação de serviços jurídicos, visando a defesa e acompanhamento dos interesses da Câmara Municipal de Serra Negra junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativa ao processo TC 550/026/13, assim como dos autos que vierem a tratar das contas anuais do exercício de 2014 da Câmara Municipal de Serra Negra. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor: R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: - Início: 10 de novembro de 2014. - Término mediante o trânsito em julgado das contas da Câmara Municipal, referentes aos exercícios de 2013 e 2014. Serra Negra, 10 de novembro de 2014. Assinaturas: P/Contratante: Vereador Ricardo Favero Fioravanti – Presidente da Câmara. P/Contratada: Ana Lúcia da Costa Topan Padula (Advogada) Testemunhas: RG: 9.373.865-1 RG: 26.338.101-8 Visto do Departamento Jurídico: Dr. Cleber Ricardo Silva Quessada – OAB/SP 227.869 Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Serra Negra. 19 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 A Escola Municipal Profissionalizante “José Franco de Godoy” dará abertura a sete cursos técnicos que serão ministrados em 2015 no período noturno Cada curso é de capacitação de iniciação básica, com duração que varia de dois a quatro meses e os alunos receberão certificação no término. Os cursos são: - Panificação; Confeitaria; Doces finos; Maquiagem/Designer e henna em sobrancelha; Iniciação em Patchwork; Iniciação em Depilação; Manicure/Pedicure e unhas artísticas. A Diretora da escola informa que já está aberto o período de cadastramento dos interessados, o mesmo deverá telefonar nos números (19) 3842-2496 ou 2467 e deixar o nome completo e número de RG para garantir a vaga. A inscrição definitiva deverá ocorrer no início do mês de janeiro de 2015. Para a diretora da escola, “é sempre gratificante poder abrir um curso e ter a VAGAS NO PAT VAGAS DO PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de 04 de Dezembro/14 • AÇOUGUEIRO DESOSSADOR (Masc.); • ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO (MASC.); • AUXILIAR DE MANUTENÇÃO (C/ EXP.); • ANALISTA DE LICITAÇÃO (C/ FORMAÇÃO SUPERIOR EM ESTATÍSTICA, MATEMÁTICA, ECONOMIA OU ENGENHARIA E DOMÍNIO EM EXCEL “AVANÇADO” C/ CURRICULUM); • ANALISTA DE INTELIGÊNCIA DE VENDAS ( C/ FORMAÇÃO SUPERIOR EM ESTATÍSTICA E MATEMÁTICA E CURRICULUM); • BARMAN (C/ EXP. E DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO E CURRICULUM); • BANHO E TOSA (UNISSEX C/ EXP. MÍNIMA DE 1 ANO COMPROVADA); • CASEIRO (02 VAGAS P/CASAL S/ FILHOS C/ EXP. E CURRICULUM); • COSTUREIRA (C/ PRÁTICA E CURRICULUM); • EMPREGADA DOMÉSTICA (P/ SÍTIO C/ MORADIA, CURRICULUM E CNH); • EMPACOTADOR “PCD” (C/ LAUDO MÉDICO E ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO); • FUNILEIRO (C/ EXP. E CURRICULUM); • GARÇOM (C/ EXP. COMPROVADA E CURRICULUM); • GERENTE DE POUSADA (UNISSEX DE 30 À 50 ANOS, C/ EXP. MÍNIMA DE 1 ANO E CURRICULUM C/ FOTO); • MONITOR DE LAZER (05 VAGAS UNISSEX P/ FÉRIAS); • MOTOBOY (C/ EXP. E CURRICULUM); • MOTORISTA CATEGORIA D (C/ CURRICULUM); • MOTORISTA CATEGORIA D (C/ CONHECIMENTO NA GRANDE SÃO PAULO); • MECÂNICO (C/ EXPERIÊNCIA); • OPERADOR LOGÍSTICO “CARGA E DESCARGA” (C/ CURRICULUM); • RECEPCIONISTA DIURNO/NOTURNO (02 VAGAS UNISSEX C/ EXP. E CURRICULUM); • RECEPCIONISTA “FINAL DE SEMANA” (UNISSEX C/ EXP.; DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO E CURRICULUM); • RECEPCIONISTA NOTURNO (MASC. C/ EXP. E COM OPÇÃO DE MORADIA; • RECEPCIONISTA DE POUSADA (FEM. DE 24 À 50 ANOS, C/ ENSINO MÉDIO COMPLETO E EXP. MÍNIMA DE 1 ANO E C/ CURRICULUM); • SERVIÇOS GERAIS (MASC. C/ EXP. E CURRICULUM); • SERVIÇOS GERAIS (MASC. ACIMA DE 45 ANOS “CASADO S/ FILHOS C/ MORADIA” E CURRICULUM). Os interessados deverão comparecer ao PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Rua José Bonifácio, 283 - Centro, munidos de RG, CPF e Carteira de Trabalho. classe cheia de alunos, assim espero com esse leque que estamos proporcionando a todos aqueles interessados em se capacitar para o mercado de trabalho”, disse com contentamento. O Prefeito ressaltou a importância dos cursos técnicos para a população e disse que a equipe da secretaria da Educação está sempre empenhada no processo educacional dos munícipes, “vejo sempre esses novos cursos como uma oportunidade a mais para a formação de quem se interessa pelo assunto e para quem busca empreender na área escolhida e, certamente a escola oferecerá qualidade no aprendizado e abrirá as portas para o trabalho de amanhã”, disse. Todos os cursos citados irão ocorrer no período noturno, na Escola Profissionalizante “José Franco de Godoy”, localizada na Praça Lions, Centro, Serra Negra/SP. Campanha de vacinação contra raiva em cães e gatos terá a última ação neste sábado A vacinação contra raiva em cães e gatos que estava suspensa pelo Ministério da Saúde foi autorizada para dar início dia 29 de Novembro à imunização na cidade de Serra Negra. A aplicação da vacina é gratuita e obrigatória para cães e gatos, conforme lei municipal nº 13.131/01. A realização é da Prefeitura Municipal, com apoio e organização da secretaria da Saúde e a da secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A campanha de vacinação contra a raiva para cães e gatos terá a última ação neste no sábado dia 06/12, das 9h às 16h. A cidade contará com 06 endereços fixos de vacinação. Observe os locais na tabela abaixo. Recomenda-se que o dono deverá transportar seu animal doméstico de forma adequada: cães na coleira e guia, os mais agressivos a focinheira é obrigatória e gatos em caixas de transporte. A raiva é uma doença infecciosa causada por um vírus que ataca os nervos periféricos de animais e seres humanos. É uma doença transmissível, caracterizada pelo contágio direto, ou seja, por meio de arranhões, mordida e lambedura dos animais domésticos ou morcegos infectados. O vírus se instala no sistema nervoso central e nas glândulas salivares, onde se multiplica. Desde 1981 não há registro de nenhum caso de raiva humana na capital paulista. Em caso de dúvidas, contatar a vigilância Epidemiológica no fone (19) 38422005 – ramal 23 06 DE DEZEMBRO CAMPO DO SETE (EMEB Prof. Durval de P. Chagas) SÃO LUIZ (CAPS) EMEI ALBINO BRUNHARA TRÊS BARRAS (Unidade Básica de Saúde – UBS) BAIRRO DA SERRA (EMEB Profa Zaira A. Franchi) NOVA SERRA NEGRA (Unidade Básica de Saúde – UBS) SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de SERRA NEGRA 20 Serviços Farmácias de Plantão Confira abaixo a tabela mensal de dezembro das Farmácias de Plantão. Vale lembrar que este Plantão é válido após às 19h, em horário comercial todas estarão em funcionamento normal. http://www.serranegra.sp.gov.br/farmacias-plantao/ 21 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Concerto de Natal das crianças do Educandário Nossa Senhora Aparecida Prefeito Municipal prestigia o Concerto de Natal das crianças do Educandário Nossa Senhora Aparecida realizado na última sexta-feira, 28/11, na Praça do Fórum Clóvis Beviláqua SP Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 - Ano VIII - n.º 414 Diário Oficial de SERRA NEGRA 22 Sorteio de moradias da CDHU em Serra Negra será dia 21 de Dezembro A Prefeitura Municipal de Serra Negra por meio da Secretaria de Governo comunica a todos que no Domingo do dia 21 de Dezembro, a partir das 10h, será realizado o sorteio público para as 98 moradias populares da CDHU no Centro de Convenções, localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n, saída para Lindóia. Foram 1.682 inscrições. Os candidatos inscritos deverão chegar com uma hora de antecedência para destacar e depositar o seu cupom de inscrição nas res- pectivas urnas do evento para garantir a participação no sorteio. Os sorteados receberão um envelope, contendo toda a documentação necessária para se concretizar a aquisição. O sorteio é promovido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Serra Negra. Estarão presentes o Prefeito Municipal, o Vice Prefeito, o Deputado Estadual Edmir Chedid e o Presidente da CDHU Milton Dalari. Praça e Viela passam por limpeza pública Atendendo aos pedidos dos moradores locais e das mães de alunos passantes pela Viela da Rua Boa Vista, conhecida popularmente como Rua da Biquinha e da Praça Romualdo Canhogni, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, a Prefeitura Municipal com uma equipe da frente de trabalho da secretaria de Serviços Municipais realizou a limpeza geral nos dois pontos com o objetivo de manter a cidade limpa. A ação aconteceu nesta última quarta-feira, 03/12 . A execução de limpeza e de obras é um dos carros chefes desta administração, que se preocupa com a qualidade de vida dos moradores e também com a estética da cidade, o principal atrativo de uma Estância Turística como Serra Negra. Prorrogada a Campanha de vacinação contra a pólio e sarampo (SCR) até 12 de Dezembro O Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Saúde PRORROGOU a Campanha contra a poliomielite, sarampo, caxumba e rubéola para todas as crianças de 6 meses até 5 anos incompletos ATÉ O DIA 12 de Dezembro. A secretaria da saúde informa aos pais para se atentar a PRORROGAÇÃO da Campanha Nacional e procurar os postos de saúde do município mais próximo a sua residência e recomenda-se levar a identificação e carteirinha de vacinação da criança para que os técnicos de saúde possam verificar se há vacinas em atraso e realizá-las (em especial, durante a semana), assim, é possível garantir que todas as crianças sejam protegidas. Segundo o secretário Municipal da Saúde, “a meta de imunização da secretaria de saúde a ser atingida agora é de 95% das crianças do município com a prorrogação da vacina, e até esse momento atingimos um percentual de 90%”, destacou. No caso da poliomielite, também conhecida como para- lisia infantil, a população-alvo inclui crianças a partir de 6 meses até 5 anos incompletos. Já na imunização contra o sarampo, serão aplicadas as doses da vacina tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. A faixa etária do público-alvo é a partir de 1 ano até 5 anos incompletos. A poliomielite, segundo o Ministério da Saúde, é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança, quando infectada, não morre, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso e provocam paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. Já o sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, tosse, manchas vermelhas, coriza e conjuntivite. A transmissão acontece de pessoa para pessoa por meio de secreções expelidas ao tossir, falar ou respirar. A única forma de prevenção da doença é a vacinação. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a secretaria municipal de Saúde f. (19)3892-8000.