PARECER TÉCNICO Nº 042/2010–COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA 1

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC
Coordenação Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis – CGTMO
Coordenação de Transportes – COTRA
PARECER TÉCNICO Nº 042/2010–COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA
Análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente ao licenciamento ambiental prévio do Polo da Industria Naval do Estado da Bahia (Estaleiro Enseada do Paraguaçu), proposto para área do município de Maragogipe, BA.
Processo nº 02001.006831/2008­76.
1 INTRODUÇÃO
Este parecer apresenta a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente às obras de implantação do Pólo da Indústria Naval do Estado da Bahia (Estaleiro Enseada do Paraguaçu), proposto para o Município de Maragogipe, Bahia, sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia (SUDIC/BA).
Na operação do estaleiro está prevista a construção de plataformas de exploração e produção de hidrocarbonetos e de embarcações de grande porte (navios) dos tipos cargueiro, tanque, conteineiro, gaseiro e militar (Figura 01). Adicionalmente, está prevista a construção e integração de módulos e decks de produção para navios de petróleo e gás natural do tipo FPSO’s (Floating, Production, Storage and Offtake). O projeto prevê, principalmente, a construção de (a) um dique seco com dimensões suficientes para acomodar as embarcações e plataformas previstas; (b) dois cais de acostagem para permitir a ancoragem de pelo menos dois navios na fase de acabamento e testes e (c) um skidway para edificação em seco de cascos de embarcações, plataformas de E&P de petróleo.
Na realização deste Parecer, além das informações contidas no EIA do empreendimento, foram consideradas as discussões e manifestações que ocorreram na Audiência Pública realizada no dia 18/01/2010 no município de Maragogipe/BA e, também, as vistorias técnicas realizadas nas áreas de influência.
2 HISTÓRICO DO PROCESSO
Por meio da leitura do processo, foi possível traçar o seguinte histórico:
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28/10/2008: o Governo do Estado da Bahia, através do Ofício nº 482/2008 da Secretaria da Industria, Comércio e Mineração protocolou, no IBAMA, pedido de agendamento de reunião para apresentação do empreendimento Pólo da Indústria Naval do Estado da Bahia.
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Figura 01 – Tipos de embarcações que se pretende construir durante a operação do empreendimento. Fonte: EIA.
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03/11/2008: foi aberto o processo de licenciamento ambiental do Projeto Pólo da Indústria Naval do Estado da Bahia;
28/11/2008: realizou­se, na sede do IBAMA, reunião técnica com a participação de técnicos do Núcleo de Licenciamento Ambiental no Estado da Bahia (NLA/BA) na qual o empreendedor apresentou o projeto do Pólo que, à época, consistia na implantação de três estaleiros que seriam licenciados em conjunto na localidade de São Roque do Paraguaçu, município de Maragogipe/BA;
11/12/2008: por iniciativa do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Bahia, realizou­se, no município de Maragogipe/BA, Audiência Pública para avaliação e discussão do empreendimento na região. Em suas considerações finais, a ata Página 2 de 26
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registra o posicionamento do Ministério Público de que “a ausência de estudos qualificados sobre a alternativa locacional implicarão na adoção de medidas judiciais (...)”;
05/02/2009: a equipe técnica designada para análise do empreendimento realizou vistoria na área proposta para implantação do empreendimento;
27/02/2009: a DILIC/IBAMA encaminhou o Oficio nº 193/2009 ao Diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), solicitando manifestação acerca da compatibilidade entre o empreendimento em questão e os objetivos de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável uma vez que a localização inicial encontrava­se inserida nos limites da RESEX Marinha Baía do Iguape;
18/03/2009: o IBAMA , através do Oficio nº156/09/GP – IBAMA, reiterou à presidência do ICMBio, os termos do Oficio anterior;
23/04/2009: a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia encaminhou, ao IBAMA, o Oficio nº 08/2009, no qual informa que o Estado da Bahia “realizará os atos necessários para revisar as poligonais nas áreas em que se postula a instalação dos empreendimentos da Indústria Naval.” Isto ocorre em função da sobreposição com a área da RESEX Baía do Iguape;
29/09/2009: o IBAMA encaminhou, através do Oficio nº 253/2009 o Termo de Referência definitivo para elaboração do EIA/RIMA;
23/11/2009: o empreendedor apresentou o EIA/RIMA do empreendimento para a equipe do IBAMA que após realização de Check­list, elaborou a Nota Técnica nº 161/2009–
COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA, na qual demanda alterações/complementações de uma série de itens relacionados ao meio biótico, além da adequação do RIMA, considerado extenso e com linguagem excessivamente técnica;
30/11/2009: o empreendedor protocolou nova versão de EIA/RIMA com as adequações solicitadas; encaminhou cópia dos ofícios comprobatórios do encaminhamento destes às Prefeituras das Áreas de Influência Direta e Indireta, bem como às Instituições Estaduais e Federais pertinentes e informou a disponibilidade para realização de Audiência Pública no dia 15 de janeiro de 2010;
02/12/2009: o IBAMA publicou no Diário Oficial da União o edital no qual informa sobre o recebimento do EIA/RIMA e sobre a realização da Audiência Pública no dia 18/01/2010;
18/01/2010: realizou­se, no município de Maragogipe, Audiência Pública com a participação de 1315 pessoas.
3 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Resumidamente, o Pólo da Indústria Naval, redenominado de Estaleiro Enseada do Paraguaçu, tem, como principal objetivo, atender parte da grande demanda por embarcações existentes no país (em especial, por aquelas associadas à exploração e produção de hidrocarbonetos em alto mar) ao passo que se dinamiza a economia do recôncavo baiano e se consolida a indústria naval no Estado da Bahia. 3.1 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS
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Segundo o EIA, para a definição das alternativas locionais, foram considerados os requisitos mínimos necessários para a implantação de um estaleiro naval, tais como: características das embarcações a serem construídas (comprimento e calado), profundidade do canal de acesso e da bacia de evolução, largura mínima da bacia de evolução, comprimento total do dique seco, etc. O empreendimento proposto, como já colocado, objetiva, principalmente, atender às necessidades da indústria petrolífera offshore. Para tanto, torna­se necessário que o projeto contemple uma profundidade de, no mínimo, 12m no canal de acesso, uma largura maior que 680m na Bacia de Evolução e uma largura de 200m no canal de navegação. Neste sentido, avaliou­se que a Baía de Todos os Santos oferece condições para a implantação do projeto em função destes critérios e de outros, relativos à infraestrutura pré­existente.
Na Baía de Todos os Santos foram avaliadas quatro áreas: Salvador, Baía de Aratu, Madre de Deus e São Roque do Paraguaçu, tendo­se definido pela localização nesta última devido à existência de um canal de navegação profundo e de áreas relativamente planas adjacentes ao canal. Esta área, no entanto, apresenta alta sensibilidade ambiental e se constitui em importante área de extrativismo por parte de comunidades tradicionais, abrigando inclusive, a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, além de populações Quilombolas.
Em São Roque do Paraguaçu, inicialmente, foram selecionadas três áreas distintas localizadas ao longo do canal do Paraguaçu onde se distribuiriam as instalações pretendidas. Juntas, estas áreas totalizariam cerca de 670ha.
Na Ponta do Buri, onde se previa a instalação de um dos estaleiros, a existência de população quilombola, o fato da área estar incluída no polígono da Reserva Extrativista Marinha do Iguape, além de fatores ligados à topografia e vegetação fez com que a mesma fosse descartada.
Da mesma maneira, previa­se a instalação de um empreendimento na área denominada Ponta do Seguro. Nesta, a existência de um conjunto de sítios arqueológicos de idades pré­históricas e históricas, afloramento de arenitos ­ que demandariam obras de derrocamento e a interferência com atividades pesqueiras e com mamíferos marinhos também acarretaram o descarte dessa opção.
Restou a área denominada Ponta do Corujão (Figura 02), terreno vizinho ao canteiro de São Roque de Paraguaçu operado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás). Essa área tinha seus limites no interior da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape. A RESEX, no entanto, teve seus limites alterados pela Lei nº 12.058/09, ficando a área do Canteiro de São Roque de Paraguaçu e a área pretendida para o estaleiro fora da RESEX. Permanece, no entanto, em sua área de amortecimento e vizinha à comunidade de Enseada do Paraguaçu (quilombola). Outros aspectos (disponibilidade de terreno plano, canal de navegação profundo, proximidade com a estrutura do Canteiro de São Roque, etc), no entanto, favoreceram a escolha desta área para abrigar o empreendimento que teve que se readequar em função da redução da área.
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Figura 02 – Vista aérea da Ponta do Corujão. Fonte: EIA.
3.2 LOCALIZAÇÃO, ESTRUTURAS E INSTALAÇÕES PREVISTAS
A área na qual se pretende implantar o Estaleiro do Paraguaçu situa­se à margem direita do rio Paraguaçu numa localidade denominada Ponta do Corujão. Corresponde a uma área de aproximadamente 164,85ha, dos quais 37,91ha serão destinados a área de Reserva Legal. Os 126,94ha restantes serão destinados à Planta Industrial, incluindo a área marítima aterrada de 15,72ha, onde se prevê a construção do cais de acostamento.
O EIA apresenta as estruturas e instalações previstas para o Estaleiro do Paraguaçu, as quais se dividem em área administrativa, área de materiais, central de utilidades e área industrial que ocuparão uma área total de 289.644m2. Segundo as informações constantes do EIA no item “Caracterização do Empreendimento”, o projeto do empreendimento terá as seguintes estruturas:
Estruturas e instalações previstas Área Administrativa
Área de materiais
Central de utilidades
Edificações/Estruturas
Prédio da administração central (3000m2); Escritórios dos Armadores (675m2); Estacionamento de veículos leves com capacidade para 200 veículos; Estacionamento de veículos pesados para 10 carretas; Portaria principal (100m2); Cozinha/
refeitório (2.000m2); Vestiários/banheiros para 4000 trabalhadores em dois turnos (7.000m2); Serviço médico (300 m2); Serviços gerais (400m2); Recrutamento e seleção, com salas de aula, auditório, etc; Área de entretenimento (1000m2); Área verde e jardins.
Administração de materiais (300m2); Almoxarifado coberto constituído por 2 galpões geminados e equipados com ponte rolante (6600m2); Pátio descoberto para materiais (15000m2); Pátio descoberto para perfis e tubos constituído por quatro linhas de pontes rolantes e com capacidade de estocagem para 32000 toneladas; Administração da produção (1200m2); Controle de qualidade (600m2); Oficinas de manutenção (2325m2); Ferramentaria constituída por unidades portáteis distribuídas nos edifícios (1000m2).
Subestações compostas por cubículo de Alta Tensão, subestação rebaixadora e redes de distribuição; Geração de emergência com gerador com capacidade de cerca de 1000 Página 5 de 26
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KVA; Centrais de gases composta por redes de distribuição de Oxigênio líquido e GLP e estações de controle junto aos pontos de consumo; Centrais de ar comprimido com capacidade estimada de 5000 ft 3/min 110psi; Água industrial e potável com caixas d'água com capacidade total de 2800m3; Estação de tratamento de esgotos; Coleta de água pluvial com rede de drenagem para coleta e tratamento; Área de armazenamento de resíduos constituída de uma baia de armazenamento de cerca de 800m2 onde ocorrerão as atividades de segregação, reutilização e destinação dos resíduos gerados.
Área Industrial
Montagem estrutural de blocos, com 4 edifícios industriais geminados; Linha de tratamento superficial de chapas, composta por câmara de aquecimento, unidade fechada de jateamento automático com granalha de aço e câmara de aplicação automática de shop primer; Fábrica de acessórios de aço (Outfitings); Fábrica de peças de tubulações (Pipe shop); Fábrica de webs e perfis T; Fábrica de Módulos de Unidades (Skids); Oficina de instalação de acessórios; Jateamento e pintura de blocos/depósito de tintas; Área de montagem (Skidway); Dique seco; Cais de acabamento;
3.3 DEMANDAS DE TRANSPORTES E TIPOS DE CARGAS/MATERIAIS
O Estudo apresenta as demandas de transportes e os tipos de cargas que serão utilizados no Estaleiro. Estima­se que em sua maioria, estes materiais chegarão por via marítima, sem, no entanto, provocar grandes interferências na circulação de embarcações da área de influência direta do empreendimento. No que diz respeito aos acessos rodoviários, o EIA coloca que o Governo do Estado da Bahia se responsabilizará pela construção da Estrada de Rodagem pavimentada ligando Salinas da Margarida à entrada do Estaleiro, bem como da conexão com a rodovia que atende a Vila de São Roque e Maragogipe.
Os materiais a serem utilizados para concretagem de algumas das instalações do Estaleiro (brita, areia, etc) serão provenientes de duas jazidas comerciais devidamente licenciadas.
3.4 BOTA­FORAS
Prevê­se que a implantação do Estaleiro gerará dois tipos de bota­fora. O primeiro, decorrente das atividades de terraplanagem, receberá um volume previsto de 519243m3 e será transportado para o Aterro Sanitário de Santo Antônio de Jesus. O segundo, decorrente da dragagem de aprofundamento da bacia de atracação do empreendimento (para obtenção de uma cota de 10m) tem o volume estimado em 1283008m3 correspondendo a uma área dragada de 229518m2. Seu descarte está previsto para em ponto localizado a setenta quilômetros do empreendimento nas coordenadas 13o09'S e 38o25'W apenas durante os períodos de início de maré vazante.
3.5 ATERRO HIDRÁULICO
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Está prevista, para a etapa de implantação do empreendimento, a execução de um aterro hidráulico, no volume de 802582m3 correspondendo a uma área de 15,72ha. Esta área está distribuída em uma parte do polígono em terra na cota 0, e uma parte no solo marinho que deverá atingir a cota de +5m (altura do piso da Planta Industrial do Estaleiro).
3.6 EFLUENTES LÍQUIDOS
Durante a fase de implantação, os efluentes líquidos se caracterizarão, basicamente, pelo esgoto sanitário do canteiro de obras. Para coleta, tratamento e destinação final desses efluentes, prevê­se a contratação de empresa especializada. Na fase de operação, esta coleta se fará através de sistema de tubulação de PVC com tratamento direcionado para ETE compacta. Antes do lançamento do esgoto na ETE, serão utilizados pré­tratamentos, como: caixa separadora de gordura (despejo do refeitório) e caixa separadora de óleos e graxas (oficina mecânica). Quanto ao sistema ETE, este será composto pelos seguintes elementos: gradeamento, caixa de areia e medição de vazão, elevatória de esgoto bruto, reator aeróbico de fluxo ascendente, decantador secundário e dosagem química.
3.7 RESÍDUOS SÓLIDOS
O EIA informa que na etapa de implantação, os resíduos sólidos gerados se constituirão, basicamente de restos vegetais (desmatamento), solo removido durante a terraplanagem, sobras e restos de materiais de construção, lixo proveniente dos refeitórios e escritórios e lixo ambulatorial. Para a etapa de operação, apresenta­se uma relação de vinte e nove itens com respectivas classificações, forma de acondicionamento e destinação. Para sua destinação, o estudo afirma que será necessária a readequação da infraestrutura disponível para coleta e disposição dos resíduos sólidos no município de Maragogipe com a implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a região, de ações de Educação Sócio­
Ambiental e a adequação ou construção de Aterro Sanitário.
3.8 EMISSÕES ATMOSFÉRICAS As emissões atmosféricas referem­se a descargas de veículos que circularão na área, considerados como valores pequenos. Quanto às atividades de jateamento de chapas de aço, o estudo informa que estas serão realizadas em cabines isoladas com tecnologia que evitará a propagação das emissões para o meio externo. 3.9 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Para a fase de implantação, estima­se a criação de cerca de 3600 postos de trabalho para cargos com exigência de escolaridade variando entre ensino fundamental e médio, dependendo do cargo a ser preenchido. Na fase de operação, prevê­se a contratação de cerca de 4000 trabalhadores durante o pico da produção. Segundo os empreendedores, dar­se­á preferência para trabalhadores da própria região, motivo pelo qual serão estabelecidos convênios com o SENAI e o PROMINP para assegurar o treinamento básico dos mesmos.
4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
4.1 ÁREAS DE INFLUÊNCIA
A Área Diretamente Afetada (ADA) para o meio físico e biótico, foi definida como a área que sofrerá intervenções diretas das atividades, correspondente a 150,68ha da Ponta do Corujão, porém, cerca de 7,91ha serão área de reserva legal, o que limita a área que Página 7 de 26
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efetivamente sofrerá intervenção a cerca de 112,8ha. No ambiente aquático, foi definida uma área de 100m ao longo do trecho de 937m em direção ao canal do Paraguaçu. Ainda foram consideradas a área de descarte nas coordenadas 13° 09'S e 38° 25'W, a rota de navegação a partir da foz do rio Paraguaçu, o acesso terrestre abrangendo a estrada que liga Salinas da Margarida ao distrito de Enseada, a derivação da estrada BR­420 que contornará as nascentes do rio Baetantã, percurso da linha de 69kv desde a subestação de Muritiba pela Coelba, e o percurso da adutora entre o Rio Camarões e o empreendimento.
O estudo informa que a linha de transmissão e a adutora não foram consideradas como ADA pois possuem licenciamentos específicos.
A Área de Influência Direta (AID), foi definida com base em dois critérios: hidrologia e aspectos ambientais do empreendimento. Com isso, a área definida no ambiente aquático abrange a extensão compreendida entre uma linha imaginária situada entre as localidades de São Roque do Paraguaçu e a extremidade oeste da Ilha de Monte Cristo e outra linha imaginária na foz do Rio Paraguaçu entre a Ponta do Alambique e a Ponta do Belmiro, na margem oposta. No ambiente terrestre foi definida a distância de 1000m no entorno da poligonal do empreendimento e a bacia do Rio Baetantã foi considerada como AID por sua importância para as atividades extrativistas da região tanto em sua parte aquática como no trecho final da sua margem direita.
A Área de Influência Indireta (AII) foi definida no ambiente aquático como o trecho do Rio Paraguaçu a partir do Rio Subaúma, englobando a Baía de Iguape e estendendo­se até uma linha imaginária entre São Roque de Paraguaçu e a margem oeste da Ilha de Monte Cristo e o trecho de cerca de 4800m estendendo­se na direção Leste a partir da linha imaginária entre a Ponta do Alambique e a Ponta do Belmiro, na foz do Rio Paraguaçu com Baía de Todos os Santos. Para o ambiente terrestre foi considerada uma distância de 500m no entorno dos
contornos da AID do estaleiro. Ressalta-se que foi considerada, assim como a delimitação da
AID, todo o percurso da Bacia do Rio Baetantã, abrangendo os manguezais e apicuns ao longo
deste rio.
Para o meio socioeconômico, o estudo considerou, como AID, os municípios de Maragogipe, Salinas da Margarida e Saubara. Como AII, o EIA considerou os municípios de Cachoeira, São Félix e Itaparica. Entretanto, apesar de se referir aos impactos das atividades previstas para cada etapa do empreendimento sobre o meio socioeconômico, não se considerou, na definição das áreas de influência para este meio, as interferências resultantes destas atividades no ambiente marítimo (áreas de pesca e rotas de acesso aos pesqueiros, por exemplo). Do mesmo modo, usuários da RESEX Marinha Baía do Iguape, como as comunidades de São Francisco de Iguape e Santiago de Iguape, Nagé, Coqueiros entre outras, ficaram de fora da área de influência direta do empreendimento.
4.2 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO
A caracterização meteorológica foi realizada por meio da análise de dados de diversas fontes: Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) – Estação Meteorológica de Salvador, referentes ao período entre 1931 e 2008; estudos científicos realizados na Baia de Todos os Santos e São Roque do Paraguaçu; medições realizadas em campo com a instalação de uma estação meteorológica La Crosse, ressalta­se que os dados obtidos em campo são de um período de apenas 2 ou 3 dias, entre 09 e 11/03/2009.
A temperatura média anual na região do estuário do Rio Paraguaçu é de 24°C, com amplitude térmica anual de 5°C, sendo a média mensal mínima de 21°C e a máxima de Página 8 de 26
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26°C. Os meses de Novembro a Março são os que apresentam maiores temperaturas e Julho e o mês de Agosto as menores. Quanto as precipitações, os valores máximos estão entre os meses de Abril a Julho para ambos os períodos e os valores mínimos foram registrados nos meses de Dezembro e Janeiro, o que interfere na umidade relativa do ar. No período chuvoso, delimitado neste trecho do EIA como sendo de abril a setembro, a umidade relativa atinge valores maiores que 78%, chegando ao máximo de 85% em julho, e no período seco, de Outubro a Março, com menos de 75%, baixando para o mínimo de 66% de Outubro a Fevereiro.
O estudo afirma que o vento local é fortemente influenciado pela topografia, fazendo com que os ventos locais não reflitam exatamente o padrão de circulação dos ventos regionais. Esta afirmação demonstra que os dados apresentados não são representativos para avaliar corretamente as dispersões atmosféricas, uma vez que os dados locais foram obtidos em apenas dois dias.
A caracterização geológica foi baseada na literatura e em trabalhos de campo e a fotointerpretação de uma imagem de satélite SPOT de 19/07/2006. Para as áreas submersas foram obtidas amostragens de sedimentos em 90 estações com draga van Veen para análises granulométricas e foram realizadas sondagens jet probe no canal de São Roque de Paraguaçu.
Os sedimentos mais finos estão preferentemente associados aos trechos mais profundos do canal do Paraguaçu, bem como na desembocadura com a Baía de todos os Santos. As características geotécnicas da área emersa, que apresenta dominância de arenitos com acamamento horizontal oferecendo boas condições para construções. O estudo cita o risco potencial de queda de blocos e possibilidade de erosão. O próprio estudo recomenda que investigações geotécnicas mais detalhadas sejam conduzidas, principalmente quando da ocupação das áreas exibindo as maiores declividades ou próximas a estas.
A caracterização dos solos foi realizada por meio de levantamento dos dados existentes, levantamento de campo com 7 perfis e 16 vértices da porção amostrada as quais foram analisadas conforme os parâmetros do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos da EMBRAPA e Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solos (SNCLCS).
Os solos, de modo geral, são do tipo Argissolo Amarelo e Neossolos Quartzarênico, e que 55,29% apresentam de moderada a alta erodibilidade, devido à disposição dos solos em relevos suave ondulado, ondulado e forte ondulado, enquanto que o restante da área apresenta fraca susceptibilidade à erosão.
A caracterização geomorfológica foi realizada com a utilização dos modelos numéricos SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), gerados pela NASA.
Os principais processos atuantes responsáveis pelo modelado do terreno são as quedas de blocos, fluxo de detritos e voçorocas. A área submersa é caracterizada essencialmente pela presença do cânion, sendo que as profundidades diminuem rapidamente quando o canal atinge a Baía de Todos os Santos.
A caracterização do regime hídrico foi realizada tomando como base dados bibliográficos e consideram as vazões das sub­bacias contribuintes a jusante da barragem, os dados de descargas da barragem e vazões mensais mensais dos rios Paraguaçu e Jacuípe. No que se refere aos usos da água foram utilizados dados do Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGA.
As vazões da barragem de Pedra do Cavalo foram determinadas em função de séries fluviométricas longas observadas diretamente, nas sub­bacias do baixo curso do rio Paraguaçu as vazões foram estimadas a partir de simulações chuva vazão, o que torna os dados menos confiáveis, considerados compatíveis com os objetivos deste trabalho.
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Para a caracterização hidrogeológica e uso dos recursos hídricos da área de influência direta, foram realizados levantamentos de dados secundários, para a área diretamente afetada, além dos dados secundários foram montados mapas topográficos, dos furos de sondagens, potenciométricos e de sensibilidade dos aquíferos, este último com a metodologia GOD.
Na área diretamente afetada foram observados dois tipos de aquíferos, por meio das informações obtidas nos furos de sondagem, o aquífero livre e o aquífero Sergi. O primeiro é freático e formado por sedimentos arenosos, é alimentado diretamente pelas precipitações, e sujeito a influências das oscilações do nível do rio Paraguaçu, e de modo indireto, das marés. O Aquífero Sergi, formado pelas rochas da formação com o mesmo nome, e apresenta extensão regional.
A classificação da vulnerabilidade do aquífero foi definida por meio da aplicação da metodologia GOD (Foster & Hirata, 1991) a ADA apresentou índice de vulnerabilidade alto nas áreas mais baixas e planas do terreno, com nível de água subterrânea mais raso, e o moderado nas áreas elevadas do terreno, que apresentam nível de água mais profunda.
Não foi identificado um programa de proteção dos aquíferos, portanto deve­se incluir ações que evitem a contaminação dos aquíferos, além do monitoramento.
Foram realizadas duas campanhas para a qualidade da água com uma malha amostral de 14 estações na primeira campanha e 9 na segunda, em razão da alteração do projeto. Foram realizadas amostras em três níveis para a maioria dos parâmetros, superfície, desaparecimento do disco de secchi e a 1 metro do fundo em três áreas do baixo curso do rio Paraguaçu – Baía de Iguape, Canal Central e Desembocadura. Os parâmetros coliformes termotolerantes, enterococos e óleos e graxas foram determinados apenas na superfície, enquanto clorofila a foi feita na superfície e profundidade de secchi. Dez amostragens superficiais foram realizadas nas águas dos afluentes do rio Paraguaçu.
Para as águas doces, grande parte dos dados analisados apresentou valores em conformidade com os definidos para a classe 2 da Resolução CONAMA 344/04. Os parâmetros apresentaram resultados elevados em algumas amostras como Enterococcus, Escherichia coli, Óleos e graxas, Clorofila, Ferro dissolvido e Índice de Fenóis.
As análises de água salgada comprovaram o efeito de sazonalidade pela formação de gradientes espaciais entre a Baía de Iguape e a desembocadura. Foram encontrados indícios de contaminação por efluentes domésticos, particularmente pelo registro de números de colônias de Enterococcus acima do limite de Balneabilidade Imprópria da Resolução CONAMA 274/00 na campanha de Inverno. Foram detectados alguns resultados acima dos limites para cádmio (01 amostra), Níquel (03 amostras), cromo (04 amostras), Manganês (01 amostras) e ferro dissolvido (08 amostras), nas amostras superficiais. Na profundidade de Secchi foram detectados cobre dissolvido (01 amostra) e ferro dissolvido (08 amostras), e no fundo mercúrio (01 amostra), cádmio (01 amostra), chumbo (01 amostra), níquel (01 amostra), cromo (02 amostras), manganês (01 amostra), cobre dissolvido (01 amostra) e ferro dissolvido (10 amostras).
DRAGAGEM
Para a viabilização do empreendimento foi estimada uma dragagem de 1.283.008,86m³ em uma área de 229.518,58m² considerando uma profundidade final de ­10m, com uma média de escavação de 5,59m. Para a caracterização destes sedimentos foram realizadas coletas de 05 amostras superficiais no Canal do Paraguaçu, como também na ADA, através da realização de 16 testemunhos de 1m de espessura, dos quais foram analisadas 28 amostras, totalizando um esforço amostral de 33 amostras.
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Segundo o item 1 do anexo 1 da Resolução Conama n° 344/2004, o número mínimo de amostras para a obtenção de uma caracterização representativa para um volume de 1.300.000m³ totalizaria cerca de 27 amostras. Este item ainda determina que as amostragens devem “caracterizar a seção horizontal e vertical da área de dragagem, a partir de coleta de amostras de sedimentos que representem os materiais a serem dragados. A distribuição espacial das amostras de sedimento deve ser representativa da dimensão da área e do volume a ser dragado. As profundidades das coletas das amostras devem ser representativas do perfil (cota) a ser dragado.”
O mapa de amostragens (Anexo 5.1­2) não delimita área de dragagem do empreendimento, dificultando a análise da representatividade amostral, observa­se que apenas 20 destas 33 amostras estão localizadas na área diretamente afetada, ou seja, a área que sofrerá intervenções, o que, segundo a 344, é insuficiente para caracterizar o volume a ser dragado. Comparando­se com o mapa das áreas de influência para os meios físico e biótico (Anexo 4­1) inferiu­se que todas as amostras de sedimentos estão localizadas na área de construção do píer, com algumas contemplando a área de construção do dique seco, porém sem atingir a seção vertical a ser dragada, o que descumpre o disposto na Resolução Conama n° 344/04, uma vez que não permitem, minimamente, a avaliação dos sedimentos a serem dragados.
É importante esclarecer que durante a análise de abrangência (check list) o empreendedor foi questionado quanto a provável falta de representatividade da caracterização dos sedimentos, porém, foi assegurado que devido a modificações no projeto a área de dragagem estaria limitada e teria sido devidamente caracterizada, o que não se confirmou em uma análise mais cuidadosa da questão. Embora os pontos não representem os sedimentos a serem dragados, cabe comentar que apenas o ponto superficial denominado Kit3, localizado no canal do Paraguaçu, apresentou concentrações de contaminantes que excederam os níveis de referência da Resolução Conama 344/2004. Nos sedimentos coletados neste ponto foram detectadas concentrações que excedem os níveis de referência para mercúrio e para vários hidrocarbonetos policíclicos aromáticos ­ HPAs, com exceção do Benzo(a)antraceno, Dibenzo(a,h)antraceno e Fluoranteno. Foram detectadas concentrações elevadas de HPAs, atingindo valores várias vezes maiores que o valor de referência, com um resultado de Acenafteno que foram quantificadas concentrações mais de 12 vezes superiores.
O estudo aponta como prováveis causas para estes valores a maior profundidade deste ponto amostral em relação aos demais, inclusive o Kit4 localizado a apenas 50m, que causariam a ocorrência de uma área deposicional com maior predominância de sedimentos finos. Entendemos que a diferença entre os valores é muito elevada para que seja devida a uma causa natural, portanto deve­se considerar contaminação da amostra ou problemas analíticos.
Outro fato que chama a atenção é a aparente ausência de relação entre resultados encontrados nas análises de água, sobretudo para metais, e nos detectados nos sedimentos, uma vez que a presença de metais em suspensão ou solução indica que provavelmente estes devam ser encontrados nos sedimentos, ao menos nas áreas deposicionais.
A caracterização apresentada não atende ao disposto na Resolução CONAMA n° 344/04, uma vez que, de acordo com o projeto apresentado, não foi realizada caracterização nos sedimentos a serem dragados. Recomenda­se que sejam esclarecidas eventuais modificações no projeto e/ou realizada caracterização dos sedimentos em conformidade com a norma previamente a manifestação deste Instituto sobre a viabilidade do empreendimento. OCEANOGRAFIA FÍSICA
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A análise observacional da oceanografia física foi feita com base em coletas de campo e na tese de doutorado de Genz (2006) apresentada ao programa de pós­graduação em geologia da Universidade Federal da Bahia. Por meio dessas duas fontes, foram obtidos um perfil bidimensional de salinidade ao longo do estuário e do baixo curso do rio Paraguaçú e seções transversais de velocidades, salinidade, temperatura e sedimentos em suspensão na saída do estuário em duas seções fixas (Seções 1 e 2). Os dados referentes a Seção 1 (localizada a jusante da ADA) foram retirados de Genz (2006), enquanto que aqueles referentes à Seção 2 (localizada a montante da ADA), foram coletados em campo nos dias 10/03, 11/03 e 05/10 de 2009.
Nas duas seções, os dados de velocidade foram coletados durante ciclos completos de maré em tempos regulares através de ADCP de 600kHz configurado para adquirir dados a cada dois metros na vertical e a cada 6 metros na horizontal. As demais variáveis foram medidas através do lançamento de CTD, cuja metodologia de utilização só foi explicitada para o caso da Seção 2. Adicionalmente, a análise observacional foi complementada com a revisão de outras publicações, como a de Lessa et al. (2009). Os principais aspectos levantados nessas publicações são:
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A hidrodinâmica no Estuário do Rio Paraguaçú é regida, basicamente, pela propagação da maré e pela descarga de água doce promovida por pequenos afluentes e pelo Rio Paraguaçú ­ o qual, por sua vez, tem a vazão regulada pela barragem de Pedra do Cavalo;
No estuário do rio Paraguaçú, a altura média em sizígia e quadratura é de, aproximadamente, 2,7 e 1,4m respectivamente.
À medida em que penetra na Baía de Todos os Santos (BTS), a onda de maré sofre amplificação e distorção significativas, atingindo o máximo desses fenômenos na Região da Baía de Iguape (pouco a montante da ADA). Como consequência, a altura de maré chega a ser 75cm maior na ADA que na entrada da BTS e as correntes de enchente apresentam velocidades consideravelmente mais baixas que as de vazante;
A temperatura média da água ao longo do Canal do Paraguaçú chega a ser 2 °C mais fria no inverno, sendo que, em todo o ano, o gradiente vertical de temperatura aumenta de jusante para montante;
Quando há baixa descarga na represa (10­15 m³.s­1), a coluna d'água se apresenta bem misturada ao longo de todo o estuário do Rio Paraguaçú com salinidades maiores que 30. À medida em que a vazão na represa aumenta, a coluna aumenta seu grau de estratificação, tornando­se estratificada quando submetida a vazões médias diárias maiores que 1000 m³.s­1;
A tese de Genz (2006), especificamente, observou:
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um valor máximo de velocidade igual a 1,18m.s­1, referente a um período de maré vazante de sizígia;
uma coluna d'água mais misturada em períodos de maré de sizígia que de quadratura;
estrutura de correntes residuais unidirecional (para jusante) em marés de sizígia e estratificada em marés de quadratura – quando maiores gradientes longitudinais de salinidade entre a BTS e a Baía de Iguape causados por uma menor penetração de sal induzem a formação de duas camadas de água de sentido oposto.
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Já os dados amostrados, no entender desta equipe, são pouco representativos, em termos temporais, quando comparados com os dados já presentes na bibliografia, servindo, para efeito de diagnóstico ambiental, apenas para complementar as informações já existentes.
4.3 DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO As análises referentes a fauna do meio biótico serão apresentadas em Parecer Técnico à parte.
O diagnóstico de flora do empreendimento em questão foi realizado com a
execução de levantamentos florísticos e fitossociológicos em sua Área Diretamente Afetada
(ADA), localizada na Ponta do Corujão, no distrito de São Roque do Paraguaçu, município de
Maragogipe – BA. Na área de estudo foram identificadas as seguintes fitofisionomias,
representadas na tabela abaixo:
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Fitofisionomias da ADA
ÁREA (ha) – Ponta do Corujão
Área Antropizada
18,4
Mata Paludosa
19,5
Floresta Ombrófila em estágio
médio de regeneração
16,21
Mata de Restinga
14,41
Floresta Ombrófila em estágio
inicial de regeneração
50,21
Floresta Ombrófila em estágio
inicial a médio de regeneração
17,08
Manguezal
16
Solo Exposto
3,09
TOTAL
154,9
Ressalta-se que não foram consideradas na área de estudo a definição das vias de
acesso ao empreendimento, que pode conter fragmentos de mata preservadas da região, além do
diagnóstico incluindo as áreas de influência indireta (AII) e direta (AID) do empreendimento.
Esta definições deverão ser apresentadas já nesta etapa de licenciamento.
Para a execução do levantamento florístico, a coleta dos dados primários foi feita
através de caminhadas pelas trilhas já existentes na área e por amostragem. Quando necessário,
foram coletados exemplares férteis para identificação botânica em herbário (Herbário CEPEC –
Centro de Pesquisas do Cacau). Ressalta-se que também foi utilizada bibliografia específica e
feita a classificação taxonômica.
Segundo o EIA, para o levantamento fitossociológico foram realizadas duas
campanhas de campo considerando a sazonalidade (período seco e chuvoso), a fim de
contemplar todas as variações apresentadas pela vegetação. Entretanto, não foi informado o
período em que tais campanhas para flora foram realizadas.
A amostragem foi distribuída em 25 unidades amostrais de 100m2 cada, ao longo
de 5 transectos, de forma que fossem contempladas todas as fitofisionomias do local. Cada
transecto possui 200m de comprimento e as parcelas foram distribuídas com espaçamento de 50
metros entre si. Nas parcelas foram coletados os dados do número de indivíduos por espécie, o
CAP (Circunferência à Altura do Peito) dos indivíduos que possuíam este maior ou igual a
15cm, e a altura estimada. Ressalta-se que a suficiência amostral foi comprovada pela
apresentação da curva do coletor, por fitofisionomia, com tendência à estabilização.
Para a vegetação de mangue, foram amostradas adicionalmente mais 14 parcelas
de área fixa 10 x 10m (100m2), dispostas aleatoriamente ao longo da área. Foram mensurados os
indivíduos com CAP maior ou igual a 10cm, registrando as espécies encontradas e a sua altura
estimada. Já para a fitofisionomia de apicum foram amostrados 250m2 de área, distribuídos em 8
sub-parcelas de 31,25m2 de área. Em cada sub-parcela foi feito o cálculo da cobertura das
espécies na área, a partir da estimativa percentual da superfície do solo coberta pela porção aérea
vegetal.
Os parâmetros fitossociológicos utilizados para a análise da estrutura horizontal
das áreas amostradas foram a densidade, dominância e frequência das espécies, índice do valor
de importância (IVI) e valor de cobertura (VC).
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LEVANTAMENTO FLORÍSTICO
Foram identificadas pelo estudo as fitofisionomias de Floresta Ombrófila Densa
(em estágio inicial, inicial a médio e médio de regeneração), Mata Paludosa e Restinga, e
Manguezal. No levantamento florístico foram identificadas 114 espécies, pertencentes a 58
famílias. Entre as famílias identificadas, as mais representativas foram Melastomataceae (nove
espécies), Clusiaceae e Cyperaceae (seis espécies), Arecaceae, Fabaceae e Mimosaceae (cinco
espécies cada). Outras famílias registradas foram Anacardiaceae, Bromeliaceae, Myrtaceae e
Poaceae, todas apresentando quatro espécies. A soma dessas famílias corresponde a 55,04% do
total das espécies identificadas.
A presença em larga escala de espécies da família Cyperaceae associa-se com a
ocorrência de grandes áreas alteradas em estágios pioneiros e iniciais de regeneração, em que é
comum a presença de populações de Scleria spp. (capim navalha), de rápida propagação.
Através dos dados apresentados, foi citado no estudo o registro de espécies
indicadoras de alteração ambiental, esta geralmente associada à intervenção humana. A alta
densidade populacional de espécies pioneiras ou até mesmo espécies invasoras ratifica essa
informação. Segundo o estudo, 67% das espécies identificadas encontram-se no grupo de
sucessão ecológica pioneiro, dando uma idéia do estado geral de regeneração que a área se
encontra.
Segundo o estudo e considerando a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira
Ameaçada de Extinção, IN nº06, de 23/09/08, não foi encontrada nenhuma espécie enquadrada
no rol das espécies ameaçadas. Entretanto, ressalta-se que foi registrada uma espécies constante
(Attalea funifera) na referida lista, mas no ANEXO II, referente as espécies da flora brasileira
com deficiência de dados.
Outro aspecto a ser melhorado diz respeito à correta identificação taxonômica das
espécies botânicas presentes na AID e ADA. A identificação das espécies sem epítetos ou
indeterminadas é importante na medida em que os projetos de plantio compensatório e de
revegetação do local devem priorizar, por exemplo, a escolha de espécies nativas existentes na
região, seguindo a reposição florestal citada no §1º do Art. 17 da Lei 11.428/2006, que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Na fitofisionomia
Floresta Ombrófila Densa em estágio médio de regeneração, por exemplo, a espécie “Indet. 01”
apresentou um dos maiores índices de valor de importância (VI=71,66).
Tal solicitação baseia-se no fato de que, segundo a IN nº06, do MMA, a espécie
Eugenia itacarensis, por exemplo, está na lista de espécies ameaçadas de extinção e na ADA do
empreendimento foram registrados indivíduos do gênero Eugenia sp. A exigência da completa e
correta identificação também é baseada em exigência legal expressa no Decreto Federal
6.660/2008, que regulamenta os dispositivos da Lei 11.428/2006, que traz em seu texto:
Capítulo XII - DA SUPRESSÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
Art. 39
(…)
Parágrafo único. Nos termos do art. 11, inciso I, alínea a, da Lei
11.428, de 2006, é vedada a autorização de que trata o caput nos casos em que a intervenção,
parcelamento ou empreendimento puserem em risco a sobrevivência in situ de espécies da flora
ou fauna ameaçadas de extinção,tais como:
I – corte ou supressão de espécie ameaçada de extinção restrita à área de
abrangência direta da intervenção, parcelamento ou empreendimento; ou
II – corte ou supressão de população vegetal com variabilidade genética
exclusiva na área de abrangência direta da intervenção, parcelamento ou empreendimento.
Diante do exposto, faz-se necessária a identificação em nível específico ou na
impossibilidade de tal procedimento pela qualidade do material coletado, a apresentação de um
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laudo assinado por botânico especialista no grupo taxonômico de interesse com a confirmação de
que os indivíduos não identificados (indeterminados) ou classificados apenas até o nível de
GÊNERO não pertencem à espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção, conforme a
legislação vigente.
LEVANTAMENTO FITOSSOCIOLÓGICO
Os dados do levantamento fitossociológico foram apresentados por fitofisionomia,
demonstrando a suficiência amostral com a apresentação da curva de coletor estabilizada.
Seguem abaixo os valores registrados:
a) Floresta Ombrófila em estágio inicial de regeneração:
Nesta fisionomia foram amostradas 14 espécies, pertencentes a 9 famílias. Não foi
identificada uma espécie (Indet 03) e outras quatro foram identificadas até gênero (Eugenia sp.,
Myrcia sp., Ocotea sp. e Psidium sp.). Merecem destaque na área as seguintes espécies, pelo VI
(Valor de Importância) mais elevado: Vochysia pyramidalis (VI=75,26), Eugenia sp.
(VI=56,58), Clusia hilariana (VI=49,72), Eschweilera ovata (VI=30,20) e Clusia nemorosa
(VI=14,91). Ressalta-se que Vochysia pyramidalis apresentou a maior frequência (FR=19,23%),
sendo registrada em todas as parcelas.
b) Floresta Ombrófila em estágio inicial a médio de regeneração:
Representada por 14 espécies (pertencentes a 11 famílias), nesta fitofisionomia
foram identificadas quatro espécies até gênero (Alibertia sp., Casearia sp., Eugenia sp e Myrcia
sp.) . Utilizando como parâmetro o VI, as espécies de destaque são Vochysia pyramidalis
(VI=101,39), Kielmeyera reticulata (VI=54,32), Clusia nemorosa (VI=48,15), Eugenia sp.
(VI=19,56) e Curatella americana (VI=16,03). Entre estas espécies, ressalta-se que Clusia
nemorosa encontrada em todas as parcelas desse trecho, apresentando a maior frequência
relativa, 17,86%.
A equipe técnica desse instituto considera que não é condizente a amostragem de
apenas 14 espécies para esta fitofisionomia, que tem como caraterística a alta taxa de diversidade
florística.
c) Floresta Ombrófila em estágio médio de regeneração:
Esta fitofisionomia foi representada pela identificação de 20 espécies,
pertencentes a 13 famílias. Cinco espécies foram identificadas até gênero (Duguettia sp.,
Eugenia sp., Guapira sp., Myrcia e Ocotea sp.) e duas não foram identificadas (Indet 01 e 03).
Utilizando o VI como parâmetro de referência, as espécies Caraipa densifolia (VI=88,18), Indet
01 (VI=71,66), Eschweilera ovata (VI=17,60), Symphonia globulifera (VI=13,71), e Eugenia sp.
(VI=11,95) foram as de maior destaque nesta fisionomia.
A equipe técnica desse instituto considera que não é condizente a amostragem de
apenas 20 espécies para esta fitofisionomia, que tem como caraterística a alta taxa de diversidade
florística.
d) Mata Paludosa
Foram identificadas 23 espécies (pertencentes a 13 famílias), sendo que três
espécies não foram identificadas (Indet 01, Indet 02 e Indet 03) e quatro foram identificadas até
gênero (Alibertia sp., Duguettia sp., Eugenia sp e Miconia sp). Considerando o VI, Symphonia
globulifera é a espécie mais importante (VI=72,2), seguida de Caraipa densifolia (VI=38,58),
Indet 01 (VI=25,12) e Escheweleira ovata (VI=24,4).
Segundo o estudo, a presença em grande número das espécies Symphonia
globulifera e Caraipa densifolia, espécies típicas de ambientes alagados, reafirmam a condição
de saturação hídrica do solo no local.
Ressalta-se que apesar do estudo informar que a curva do coletor apresenta uma
tendência à estabilização, foi constatado que o gráfico apresentado (Figura 5.2.2.1-11) não
confirma a suficiência amostral. Esta equipe técnica solicita a coleta adicional de dados sobre a
região em questão, apresentando a curva de coletor estabilizada. Ademais, a equipe técnica desse
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instituto considera que não é condizente a amostragem de apenas 23 espécies para esta
fitofisionomia, que tem como caraterística a alta taxa de diversidade.
e) Mata de Restinga
Foram amostradas na região 15 espécies, distribuídas em 10 famílias, sendo que
uma espécie não foi identificada (Indet 04) e outras três espécies até o nível de gênero (Alibertia
sp., Eugenia sp e Myrcia sp.)
As espécies Clusia nemorosa (VI=120,71), Vochysia pyramidalis (VI=66,55),
Clusia hilariana (VI=21,35), Tapirira guianensis (VI=16,03) e Eugenia sp. (VI=15,67) são as
mais importantes no local. O elevado valor de importância de Clusia Nemorosa reflete na sua
alta Dominância Relativa (DoR=93,17%), diferentemente da Clusia hilariana (DoR=4,57%) que
possui baixa dominância relativa e alto VI. A espécie mais frequente na região é Vochysia
pyramidalis (FR=17,86%).
A equipe técnica desse instituto considera que não é condizente a amostragem de
apenas 15 espécies para esta fitofisionomia, que tem como caraterística a alta taxa de
diversidade.
f) Manguezal
Na fitofisionomia foram mensurados 239 indivíduos de 3 espécies (Avicennia
shaueriana, Laguncularia racemosa e Rhizophora mangle) encontradas na ADA do
empreendimento. O estudo ressalta a ocorrência de Dalbergia ecastophyllum e Acrostichum
aureum nas áreas de transição com Restinga, além de indivíduos mortos “em pé”.
A espécie Laguncularia racemosa foi predominante no local, respondendo por
46,7% da frequência de indivíduos e 188,9 de Valor de Importância (VI), seguidas por
Rhizophora mangle (FR=16,7 e VI=60,7), Avicennia shaueriana (FR=20 e VI=30,8) e
indivíduos mortos (FR=16,7 e VI=19,61).
Para a fitofisionomia em questão, a diversidade apresentada condiz com o padrão
apresentado para as regiões de manguezais.
g) Apicum
Na região de apicum a maioria das espécies vegetais encontradas são constituídas
por indivíduos típicos de gêneros distribuídos em comunidades halofíticas. A espécie
Soporobolus virginicus foi apresentada como a espécie de maior valor de cobertura relativa
(32,96%), seguida de Xyris ciliata (14,31%) e Eleocharis geniculata (13,96%), amostrados em
250m2 de área. Estas 3 espécies respondem por 61,23% do valor total de cobertura relativa do
local.
4.4
DIAGNÓSTICO DO MEIO SOCIOECONÔMICO
O levantamento socioeconômico foi feito utilizando­se a metodologia clássica para pesquisas socioeconômicas utilizando­se dados secundários, pesquisa direta por amostragem e entrevistas em profundidade. No levantamento de dados secundários foram utilizadas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE do Censo de 2000, da Pesquisa de Amostra por Domicilio – PNAD e da contagem de População de 2007 e de Institutos de Pesquisa, Organizações Não Governamentais, Órgãos do Estado da Bahia e Instituições Federais como Fundação Palmares e Universidades federais, entre outros.
Na pesquisa direta foi realizada uma amostra estratificada por distritos com uma margem de erro de 5% e Nível de Confiança de 95,4%. Não se informa, na descrição da metodologia de pesquisa, a forma de seleção dos informantes nem qual a unidade da pesquisa que, subentende­se, tenha sido a unidade e nem o informante privilegiado.
A pesquisa foi complementada por entrevistas a lideranças formais de todas as comunidades de pesca, as entidades atuantes, os Conselhos da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape e da Área de Proteção Ambiental da Bahia de Todos os Santos. Não foram Página 17 de 26
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entrevistados Representantes das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Reserva da Peninha e de São Joaquim da Cabonha.
Houve um segmento da pesquisa direcionado para públicos específicos como policiais, operadores e técnicos de empresas, funcionários públicos e lideranças das comunidades. No estudo de percepção da população o empreendedor usou os dados do Relatório Final do “Projeto de Interação Social com Comunidades de Pesca”, realizado pela Secretaria de Agricultura e Pesca (SEAP) e Federação de Pesca do Estado da Bahia cuja tema foi a percepção da população pesqueira dos municípios de Maragogipe, Salinas da Margarida e Saubara em relação ao empreendimento e as possibilidades de convivência.
Nesse estudo, feito por amostragem calculada a partir do número de pescadores cadastrados nas Colônias de pescadores, também não consta a forma de seleção dos informantes e deixa de fora um grande contingente de pescadores e marisqueiras não cadastrados nas colônias. Não foi informado também o tipo de amostragem, se aleatória, estratificada, cotas ou mista.
Os dados de pesca conseguidos através de dados secundários, sendo os mais novos datados de 2006 e complementados com pesquisa de campo feito em duas saídas num total de 10 dias nas marés de sizígia e quadratura.
Na apuração dos dados da pesquisa direta, a tabela 5.3.2­1 sobre renda familiar (pag. 25 do volume 4) não oferece condições de análise. O cruzamento dos dados faixas de renda e município não indica qual a faixa predominante em cada município.
Não obstante a falta de informações sobre a forma de seleção de informantes nos dois levantamentos de campo, a época de coleta das informações e a utilização do universo de pescadores cadastrados nas colônias como base da amostra, o estudo fornece um retrato da realidade dos municípios da área de influência direta.
Temos ainda a observar que estudos baseados em dados secundários realizados em anos próximos ao recenseamento como o ano de 2009 utilizam dados já defasados o que dificulta análises e comparações. No estudo para o Estaleiro do Paraguaçu observamos uma variedade muito grande de anos bases para os diversos setores da socioeconomia. Vimos dados de 1990, 2000, 2005, 2007 (contagem da população realizada pelo IBGE) e 2009 – dados da pesquisa direta, de saúde e criminalidade.
A necessidade de estudos socioambientais no licenciamento se justifica por, não somente possibilitar o conhecimento da realidade da área a ser afetada, mas por fornecer parâmetros que permitam mensurar os impactos sociais e ambientais causados pelo empreendimento em processo de licenciamento ambiental em suas diferentes etapas. Assim sendo, para cumprir o princípio que rege o licenciamento, se faz necessário o monitoramento desses parâmetros. Esses parâmetros deverão ser construídos durante o período da implantação, discutidas com as comunidades afetadas e utilizando os dados censitários de 2010 como base.
5 PROGNÓSTICO AMBIENTAL
5.1 ANÁLISE INTEGRADA
O prognóstico aponta alteração do curso de um córrego intermitente na ADA podendo impactar na qualidade das águas do estuário do rio Paraguaçu tanto pela atividade quanto na eventualidade de ocorrência de acidentes. Foi apontado ainda o risco de contaminação de aquíferos.
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5.2 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
A metodologia utilizada para a avaliação de impactos foi baseada nos dados de caracterização do empreendimento, diagnóstico ambiental e modelagem matemática. As etapas descritas foram: Identificação e listagem das ações componentes; Identificação das interferências; Identificação, descrição e valoração dos impactos; Avaliação sob a ótica de conceitos ­ caráter (positivo ou negativo), forma de incidência (direto ou indireto), tempo de incidência (imediato ou retardado); duração (curto prazo ou médio e longo prazo), grau de reversibilidade (reversível ou irreversível), probabilidade de ocorrência (baixa ou alta) e área de abrangência (local ou regional) ­ para os quais foram definidos valores numéricos de magnitude; Avaliação em relação ao contexto visando definir a importância do impacto; Avaliação do potencial cumulativo ou sinérgico de cada impacto; Avaliação da significância de cada impacto e; elaboração de uma matriz de impactos.
5.2.1 Impactos sobre o Meio Físico
Foram identificados 13 impactos no meio físico, os quais, de modo geral se apresentam coerentes assim como as respectivas medidas mitigadoras e programas ambientais. O impacto A4 aponta que os sedimentos não estão contaminados, porém, na análise do diagnóstico depreendeu­se, pela interposição de mapas, que as amostras não estão localizadas na área de dragagem. Caso não tenham ocorrido mudanças no projeto, não especificadas neste estudo, não é possível expressar conclusões a respeito da dragagem, o que inviabiliza a identificação de impactos ambientais para a atividade. O impacto de aterramento do Rio da Fazenda (A6) descreve o curso d'água como itermitente baseado em dados secundários, no diagnóstico não foram encontradas informações a respeito deste curso d'água, e propõe sua retificação alterando uma extensão de cerca de 800m modificando a desembocadura atual que se dá no rio Baetantã para o Paraguaçu. Esta retificação de curso hidrico deve ser outorgada pelo Instituto de Gestão de Águas e Clima – INGA.
MODELAGEM DA HIDRODINÂMICA E DO TRANSPORTE DE SEDIMENTOS
Os efeitos da instalação do empreendimento sobre a hidrodinâmica e, consequentemente, na sedimentação local foram prognosticados através do sistema de modelos Dellft3D após diagnóstico da circulação costeira adjacente à BTS a partir de modelo derivado do Princeton Ocean Model (POM)
O POM foi desenvolvido na década de 1980 na Universidade de Princeton (EUA) e, desde então, tem sido utilizado globalmente no diagnóstico e prognóstico ambiental com fins científicos, governamentais e de engenharia. Tal modelo pode ser aplicado em até três dimensões e se baseia em equações primitivas não lineares que consideram as aproximações de Boussinesq e hidrostática (águas rasas). O modelo tem como características ainda (a) o sistema de coordenada vertical sigma; (b) o submodelo de fechamento turbulento de Mellor e Yamada; (c) a separação do tempo do modo externo (barotrópico) daquele considerado no modo interno (baroclínico); (d) a discretização com o método leapfrog (centrado no tempo e espaço) em grades do tipo Arakawa C e (e) o suporte às variáveis vazão fluvial, temperatura, salinidade, ventos, batimetria e fluxos de calor e sal nas condições iniciais e de contorno.
Trata­se de um modelo clássico e conhecido por representar consideravelmente bem a circulação sobre a plataforma continental. Dessa forma, a escolha desse para derivar a modelagem computacional da circulação adjacente foi considerada adequada.
Já o Delft3D, é um software voltado para a investigação de ambientes fluviais, costeiros e estuarinos que, através de múltiplos módulos, simula a circulação hidrodinâmica sob ação de diversas forçantes e o efeito desta no balanço de sedimentos, qualidade da água e Página 19 de 26
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geomorfologia de fundo. A batimetria do domínio é atualizada a cada passo de tempo em função dos processos de erosão/acresção e repassada a todos os módulos do sistema.
As principais características do módulo hidrodinâmico são (a) equações governantes não lineares (i.e., conservação de massa, conservação de quantidade de movimento e transporte de constituintes conservativos) escritas em coordenadas esféricas e que consideram as aproximações de Boussinesq e hidrostática com possibilidade de serem feitas simulações baroclínicas com a adição da equação de estado da água do mar em substituição à essa primeira aproximação; (b) discretização explícita na vertical; (c) sistema de coordenada vertical sigma; (d) curvatura da terra ignorada e parâmetro de Coriolis considerado uniforme e (e) formulação de segunda ordem aplicada ao cisalhamento no fundo.
Já o módulo geomorfológico (a) considera as características da carga suspensa e de fundo (e.g., textura e grau de coesividade) e a interação entre elas; (b) permite a incorporação das mudanças morfológicas do fundo no cálculo hidrodinâmico e (c) modela o transporte de sedimentos em suspensão de maneira análoga a outros constituintes conservativos (e.g., sal e calor) pela equação tridimensional de advecção­dispersão (balanço de massa).
A escolha do sistema Delft3D foi considerada adequada pela descrição apresentada e pelo histórico de aplicações do mesmo já conhecido por esta equipe.
Os resultados obtidos indicam que, devido a ação do sistema Barragem e Reservatório de Pedra do Cavalo, que retém grande parte dos sedimentos trazidos pelo Rio Paraguaçú, a instalação do empreendimento promoverá alterações pouco significativas nos padrões de erosão e acresção locais, sendo as mais importantes localizadas na foz do Rio Baentantã (até 3cm.ano­1 de variação), onde há a tendência de erosão na parte superior do talude com consequente acresção na parte baixa adjacente.
MODELAGEM DAS PLUMAS DE DRAGAGEM
A ferramenta utilizada neste estudo, Suspended Sediment Fate (SSFATE), foi desenvolvida pela ASA (empresa desenvolvedora do estudo) em parceria com o United States Army Corps of Engineers (USACE). Trata­se de um software composto por um Sistema de Informações Geográficas acoplado a um modelo computacional para previsão do transporte, dispersão e deposição do material dragado.
O sistema SSFATE (a) permite a previsão da trajetória e destino de diferentes classes granulométricas (de argila a areia grossa); (b) modela tanto o sedimento ressuspendido, quanto o sedimento descartado; (c) suporta diversos tipos de draga (e.g., cutterhead, hopper e clamshell) e (d) permite a entrada dos campos de velocidade através da importação do output de um modelo hidrodinâmico ou da interpolação de dados coletados in situ. Observa­se ainda que os processos modelados são, basicamente, de campo distante – i.e., a estrutura promotora da ressuspensão pouco influencia na modelagem da pluma, a qual é, predominantemente, controlada pela hidrodinâmica local.
Para a realização de uma simulação, o usuário deve informar (a) a geomorfologia local; (b) a hidrodinâmica local; (c) as especificações da operação de dragagem a ser simulada (e.g., tipo de draga, período de simulação e trajetória da draga) e (d) as características do material a ser dragado.
Os resultados referentes à modelagem da pluma de extração são mostrados na Tabela 01. Foram apresentadas as áreas máximas das plumas e a concentração máxima de sólidos em suspensão atingidas durante a operação da draga, mas não foram apresentadas estimativas dos tempos de restauração aos níveis comum de turbidez.
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Tabela 01: Resultados para os diferentes cenários simulados – modelagem da pluma de extração
Concentração máxima de sólidos em suspensão atingida (mg/L)
Área máxima (m²)
Número de ciclos
Verão
Inverno
Verão
Inverno
1
0,46
0,46
1207,90
1207,90
2
0,82
0,66
1208,40
1207,90
3
1,30
1,56
1218,10
1213,20
Já os resultados referentes à pluma de descarte, são mostrados na Tabela 02.
Tabela 02: Resultados para os diferentes cenários simulados – modelagem da pluma de descarte Estação
Alcance NE (km)
Alcance SW (km)
Área máxima (m²)
Concentração máxima de sólidos em suspensão atingida (mg/L)
Inverno
9,7
22,4
367,8
386,9
Verão
17,7
17,9
429,9
386,9
5.2.1 Impactos sobre o Meio Biótico - Flora
Foram identificados para o Meio Biótico 20 impactos ambientais, de incidência
direta ou indireta, sendo que especificamente para a Flora pôde-se identificar 7 impactos. De
maneira geral, considerou-se que os impactos identificados foram adequadamente abordados e
relacionados com suas respectivas medidas mitigadoras. Entretanto, algumas questões relevantes
a serem ressaltadas estão listadas abaixo:
• Perda de cobertura vegetal na implantação do empreendimento: o EIA aponta para este
impacto a supressão de 90 hectares de vegetação, sendo cerca de 20 hectares em
manguezais. Entretanto, em seu volume 3-A, página 70, foi apresentado quadro de áreas
com o cálculo das áreas no interior do polígono previsto para a implantação do
empreendimento, no qual se observa que a supressão de vegetação considerando todas as
fitofisionomias será de aproximadamente 133,4 hectares, necessitando, portanto, de
retificação desta informação.
• Os impactos decorrentes da pluma gerada nas dragagens de aprofundamento
(implantação da obra) e de manutenção do empreendimento (operação) foram
considerados por esta equipe como impactos de incidência indireta na flora aquática
local, uma vez que esta pluma pode afetar a taxa fotossintética pelo aumento do nível de
turbidez. Os programas de monitoramento propostos foram considerados adequados.
• O impacto identificado como perda de habitats na fauna silvestre deverá estar
contemplado não apenas no Programa de Resgate de Fauna, mas também nos programas
específicos de recuperação de áreas degradadas, revitalização de nascentes, entre outros
programas que dispensam cuidados à proteção e recomposição da flora. As medidas
mitigadoras foram consideradas adequadas, destacando que a criação da RPPN proposta
deverá ser feita em área do mesmo habitat à da região diretamente afetada pelo
empreendimento.
5.2.2 Impactos sobre o meio socioeconômico
O EIA apresenta, em seu Capitulo 7, uma avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento e apresenta as medidas mitigadoras propostas. São relacionados 42 impactos (positivos e negativos) ao meio socioeconômico e as medidas mitigadoras previstas. De uma maneira geral, considera­se que há uma adequação das medidas propostas em relação aos Página 21 de 26
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impactos identificados. Entretanto, chamamos a atenção para algumas questões que consideramos relevantes e que, a nosso ver não encontram, nas medidas mitigadoras propostas, as alternativas para seu equacionamento. Aponta­se, como impacto negativo, (C4) a possibilidade de que a implantação do empreendimento venha a gerar uma “concentração de habitações subnormais na periferia dos centros urbanos, principalmente no entorno do distrito de São Roque do Paraguaçu e Enseada (Maragogipe) e distrito de Cairu em Salinas da Margarida...” Apresenta­se como medida mitigadora a contratação de mão de obra local e a implementação dos Programas de Comunicação Social (que informe sobre os perfis demandados para os empregos) e de Valorização da produção local (na perspectiva de geração de empregos indiretos). De fato, é de se esperar que um empreendimento de tal porte venha gerar um processo de migração interna e consequente favelização das periferias urbanas, na medida em que o desemprego na região é um dado concreto de realidade. Alem do mais não se tem garantia de existência, na região, do tipo (e quantidade) de mão de obra que será demandado pelo empreendimento. Nesta perspectiva é que se avalia que as medidas propostas são insuficientes para fazer frente a esta situação, podendo, quando muito, minimizá­la. Neste sentido é importante que sejam definidas medidas concretas – além das já referidas – que, em conjunto com as diferentes instituições envolvidas com a questão do uso e ocupação do solo urbano, busquem a prevenção e equacionamento desta questão. Necessário também, que se avalie como se dará o processo de desmobilização dessa mão de obra ao final da etapa de implantação do empreendimento. Sobre esta questão, o EIA aponta para a possibilidade de aumento do desemprego (impacto C17) ao final desta etapa, apresentando como medidas mitigadoras prováveis, o aproveitamento de pessoal (quando possível) na operação do empreendimento, a reinserção de pessoal em outras obras e o “treinamento de trabalhadores em empresariado e administração de pequenos negócios voltados para setores de comércio e serviços”. Sobre esta última proposição, avaliamos que ainda que bem­intencionado, este tipo de intervenção não atende às reais necessidades e ao perfil da grande maioria dos trabalhadores da obra, pois a transformação desses trabalhadores em pequenos comerciantes depende de muitos outros fatores sobre os quais não se tem governabilidade. Nesta perspectiva, sugere­se que este e outros impactos relacionados à atuação dos trabalhadores e à sua desmobilização ao final desta etapa sejam tratados no contexto de um Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores, programa este construído de forma participativa e que contemple as especificidades e demandas dos diferentes grupos e trabalhadores do empreendimento, sem prejuízo das demais proposições apontadas relativas ao reaproveitamento dos trabalhadores em outras atividades.
Sobre os impactos relacionados às atividades de pesca, sugere­se que, além das medidas mitigadoras previstas, estes sejam também trabalhados no contexto do Programa de compensação da Atividade Pesqueira.
Outros impactos já identificados como, por exemplo, o aumento da prostituição, deverão ser trabalhados no contexto do programas de Educação Ambiental para os Trabalhadores sem prejuízo de outras ações.
Sobre o programa de educação ambiental para trabalhadores
O programa prevê um processo de educação continuada para os trabalhadores do estaleiro com o enfoque de “Construir com os trabalhadores do Estaleiro do Paraguaçu valores sociais e ambientais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a sustentabilidade do ambiente local e do Empreendimento, fortalecendo o compromisso com a Saúde Integral (pessoal/ ocupacional, social e ambiental), o respeito à cultura (desincentivo à prostituição) e a Segurança e a Prevenção de Acidentes “ o que está em consonância com os princípios básicos da Lei 9795/99. Chamamos a atenção que o respeito a cultura deve ser Página 22 de 26
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considerada em toda a sua plenitude: no comportamento ético, no respeito às crenças religiosas, às manifestações populares.
Este projeto deverá ser reapresentado sob a forma de projeto executivo com metas, ações cronograma. As ações de capacitação deverão ser apresentadas com ementa, carga horária, número de participantes e data de realização. Todo o material instrucional deverá ser apresentado ao IBAMA para aprovação e deverá fazer referência ao fato de se constituir em condicionante de licença demandado pelo IBAMA.
Sobre o programa de comunicação social
O Programa de Comunicação Social apresentado tem os objetivos específicos condizentes com a necessidade de informar a população sobre o que é o empreendimento, os riscos previstos os possíveis impactos e benefícios de forma que a população esteja sempre informada sobre todas as fases da construção e operação.
O projeto executivo deverá ser apresentado com a proposta detalhada com metas e ações discriminadas, caracterizando­se o público a ser atingido e o tipo de mídia a ser utilizada para esse publico.
Sugerimos que na fase de implantação a comunicação se faça massiva com informações sobre o estaleiro, os possíveis impactos ao meio ambiente e a sociedade do entorno e os cuidados que as populações residentes nas áreas mais atingidas devem ter.
Os materiais de divulgação deverão ser apresentados ao Ibama para aprovação e deve constar o nome do Ibama e a informação de que o programa trata de do cumprimento de uma condicionante do processo de licenciamento.
No caso de se ter pensado em capacitações o projeto do curso deve conter a ementa, tipo de público, objetivo, carga horária e material de apoio.
Chamamos a atenção que o programa de comunicação social deve ter como público preferencial as populações das comunidades do entorno do empreendimento. Sobre o programa de educação ambiental O Programa de Educação Ambiental – PEA apresenta como objetivo geral, o disposto na Lei 9795/99 que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Apresenta, ainda, três objetivos específicos, a saber: 1­ “Desenvolver projetos de Educação Ambiental junto às escolas da região (...); 2­ Desenvolver projetos de Educação Ambiental junto às associações locais, comunidades tradicionais e prefeituras (...); 3­ Promover a Educação Ambiental Difusa, fundamentada nos princípios da Educomunicação, envolvendo comunicadores locais e os meios de comunicação existentes na região (...)” Para cada uma dessas linhas, propõe­se a trabalhar com os seguintes grupos: Comunidade escolar, Comunidades locais, Organizações Não Governamentais ambientalistas, Técnicos e Gestores Públicos, Comunicadores atuantes na região e jovens comunicadores espontâneos. Apresenta alguns princípios teóricos e metodológicos coerentes com objetivos que se propõe alcançar.
A nosso ver o PEA apresenta­se bem estruturado e com fundamentação teórica e metodológica adequada a um Programa de caráter geral voltado a um público mais amplo. Lembramos, no entanto, que a exigência pela formulação de Programas de educação Ambiental no contexto do licenciamento ambiental deve­se, fundamentalmente à necessidade de viabilizar aos grupos sociais afetados pelos empreendimentos as condições necessárias (os valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências de que trata o Art.1º da Lei 9795/99) a uma participação qualificada nos processos decisórios acerca do uso/apropriação dos recursos ambientais, bem como nas decisões que afetam sua qualidade de vida. Se considerarmos ainda, as imensas assimetrias materiais, cognitivas, instrumentais e organizativas existentes na sociedade brasileira e a necessidade de sua superação (ou minimização), avaliamos que os processos educativos devem ser diferenciados em função dos diferentes contextos vivenciados Página 23 de 26
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por esses grupos. Neste sentido, consideramos que o foco das ações educativas deve se voltar para os grupos afetados em situação de maior vulnerabilidade socioambiental. Nesta perspectiva, torna­se evidente que a formulação desses programas deve, necessariamente, considerar as características do empreendimento, os impactos ­ efetivos e potenciais ­ sobre as populações locais, o mapeamento dos principais atores sociais afetados, os problemas/conflitos socioambientais existentes nas localidades, alem de inúmeras outras questões. Ou seja: não há um modelo ou projeto de EA que atenda a toda e qualquer situação e a todo e qualquer público. Por este motivo orienta­se que o Programa utilize metodologia participativa, construindo coletivamente as alternativas de equacionamento dos problemas/conflitos socioambientais vivenciados instituindo, desta maneira, processos educativos diferenciados para grupos sociais diferenciados.
Assim é que o processo de Educação Ambiental para o Estaleiro do Paraguaçu deve focar as suas atividades na população mais afetada pelo empreendimento e os seus conteúdos sejam aqueles que dizem respeito aos impactos causados pelo empreendimento. Quanto à linhas de ação voltadas à comunidade escolar, não há óbices à sua manutenção, desde que construída em consonância com as diretrizes e orientações da Secretaria Estadual de Educação uma vez que se trata de uma outra esfera de competência e gestão.
Quanto ao objetivo relativo à promoção da Educação Ambiental Difusa, sugere­se que este passe a compor o Programa de Comunicação Social uma vez que, a nosso ver, trata­se muito mais de uma estratégia de ambientalização da comunidade através de estratégias de comunicação, o que em nenhuma hipótese, desmerece tal proposição. Por fim, sugere­se que o programa de educação ambiental se articule com o programa de de compensação da atividade pesqueira, dando o apoio de organização aquelas comunidades que sem sombra de dúvida se constituirão em um dos sujeitos da ação educativa. 6 SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública, normatizada pela Resolução CONAMA nº 09/1987, aconteceu no dia 18 de janeiro de 2010 na Associação Atlética Maragogipana tendo início as 18:30 e sendo encerrada as 2 horas da manhã do dia 19 de janeiro. A audiência foi conduzida pelo Coordenador de Mineração e Obras Civis do IBAMA, Jorge Luiz Britto Cunha Reis, e teve a participação de 1313 (um mil trezentos e treze) pessoas. Após a exposição feita pelo empreendedor, foi dado aos participantes, um tempo para que formulassem perguntas ou para que fizessem a inscrição para manifestação oral.
As intervenções, em 87% (oitenta e sete por cento) dos casos, versaram sobre os impactos sociais do empreendimento. Destes, cerca de 40%, relacionavam­se a questões de emprego, capacitação da mão de obra e programa de primeiro emprego para os jovens, o que demonstra a grande preocupação da comunidade com essa questão. Algumas perguntas fizeram referência aos impactos sobre a população ocasionados pela grande massa de trabalhadores a se instalar nos locais. Como era de se esperar, cerca de 10% dos questionamentos referiam­se aos impactos sobre o meio físico e biótico. Houveram muitas manifestações de apoio ao empreendimento e questões sobre o aproveitamento da mão de obra local nas várias fases do empreendimento. Foi detectada, na audiência, uma preocupação com a capacitação da população local para que os mesmos possam acessar um dos benefícios mais importantes para a população que é o emprego. Além disso, foram feitas referências ao acompanhamento das medidas compensatórias e mitigadoras. Os 3% restantes se referem a manifestações não afetas aos impactos do empreendimento.
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7 CONCLUSÕES
No que se refere ao meio físico o Estudo foi realizado com baixa
representatividade de dados, com ênfase para a ausência de caracterização dos sedimentos a
serem dragados, o que contraria a Resolução Conama nº 344/2004 e impede posicionamento
conclusivo quanto a viabilidade ambiental do empreendimento.
Ao término da análise do diagnóstico de flora, conclui­se que o estudo de impacto ambiental das obras de implantação do terminal portuário de Paraguaçu apresenta falhas, erros e falta de dados que comprometem a determinação da viabilidade ou não do empreendimento sendo que para embasar qualquer decisão nesse sentido faz­se necessária a apresentação de:
• Avaliação da flora na AII e AID do empreendimento com apresentação de mapa de vegetação para a AID, ressaltando­se que o TR exigia dados primários da AID e não apenas da ADA.
• Levantamento florístico complementar em todas as fitofisionomias, abrangendo plantas de todos os hábitos, evitando­se ao máximo a apresentação de espécies indeterminadas ou identificadas até o nível de gênero. No caso de se manter a impossibilidade da identificação a nível específico de algum táxon, deve ser apresentado um laudo assinado por botânico especialista no grupo em análise, atestando que a amostra não pertence a nenhuma das espécies consideradas ameaçadas de extinção. • Ampliação do levantamento fitossociológico de forma que a curva do coletor para fitofisionomia, montada a partir dos dados de cada parcela, apresente real tendência à estabilização. No que diz respeito ao diagnóstico do meio socioeconômico considera­se que, apesar de alguns problemas relacionados à coletas de informações, bem como à defasagem de algumas das informações utilizadas, o Estudo permite que se tenha um retrato da realidade local. Da mesma maneira, o EIA informa sobre os principais impactos ao meio socioeconômico, dentre os quais, destacamos a possibilidade concreta de atração de um grande contingente de trabalhadores para a região e consequente pressão sobre a infraestrutura de serviços públicos (moradia, saúde, educação), além de outras consequências de caráter econômico, cultural e social. Apesar do EIA identificar estes impactos e propor a implementação de alguns programas enquanto medida mitigadora, esta equipe avalia que, tomadas isoladamente, tais proposições carecem de efetividade. Neste sentido é necessário que sejam implementadas, em comum acordo com os demais entes públicos envolvidos, ações que monitorem e previnam processos de ocupação desordenada de áreas (que poderão ocorrer em função da atração de mão de obra para a região). É necessário também que se avalie como se dará a desmobilização da mão de obra temporária.
Diante do que foi exposto ao longo deste parecer, esta equipe entende não ser possível atestar a viabilidade ambiental do empreendimento em função da ausência de informações fundamentais para o posicionamento técnico, quais sejam:
1. Caracterização dos sedimentos a serem dragados em conformidade com a Resolução Conama n° 344/04.
2. Avaliação da flora nas áreas de influência do empreendimento, tendo em vista as especificidades do Termo de Referência emitido, levantamento florístico complementar com a identificação taxonômica específica e ampliação do levantamento fitossociológico comprovando a sua suficiência amostral.
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Desta forma, recomenda­se que seja enviado ao empreendedor ofício solicitando a entrega de estudos complementares e adequações detalhadas ao longo deste parecer, para que se procedam as análises pertinentes.
É o Parecer.
Brasília, 15 de março de 2010
CIOMARA PAIM COUTO
Analista Ambiental ELIZABETH ERIKO UEMA
Analista Ambiental
FERNANDO GABRIEL VIEIRA
Analista Ambiental IGOR LUNA MOURA
Analista Ambiental LEANDRO HARTLEBEN CORDEIRO
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