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www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz EDITAL DE PRAÇA / LEILÃO DIA: 22 de JULHO de 2014, às 14h. LOCAL: Rua Gralha Azul nº. 25 (Escritório e Depósito do Leiloeiro Oficial), Ariribá, em Balneário Camboriú/SC. RODRIGO SCHMITZ e/ou EDUARDO SCHMITZ, Leiloeiros Oficiais, matriculados respectivamente na JUCESC sob n°. AARC/071 e AARC/159, devidamente autorizados pela Exma. Sra. Dra. SONIA MARIA FERREIRA ROBERTS, Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, venderá(ão) em público LEILÃO, conforme preceitua o art. 888, § 1°, da CLT, em dia, hora e local acima citados, o(s) bem(ns) penhorado(s) a seguir relacionado(s), ficando as partes desde já cientes de que, restando negativo o Leilão, o(s) bem(ns) será(ão) oferecido(s) em VENDA DIRETA (art. 73 do Provimento CR nº. 04/2005) pelo prazo de noventa dias, independentemente de nova intimação. 01) Processo AT 279/96 e Apensos - Exequente: Leucir Comellis / Executado: Gil da Silva Empreiteiro - ME, Rosa Mara Martins Silva e Outros (5) / Bem(ns): Um automóvel I/BMW 118I UE71, ano/modelo 2009/2010, à gasolina, cor preta, placa MGJ-7357, renavam 177999497, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$69.000,00. OBS.: O veículo acima possui débitos pendentes junto ao Detran/SC no valor de R$1.411,57, em 03.04.14. Depositário/Vistoria: Rosa Mara Martins Silva, na Rua Olimpio Soares nº. 186, em Camboriú/SC. 02) Processo RT 2928/09 - Exequente: Vilson Gonçalves / Executado: Hotel Savóia Ltda. ME (n/p sócios Humberto Vitorio Bleyer Saboia e Aline Machado Bleyer Saboia) e Humsa Incorporadora Ltda. / Bem(ns): Direitos decorrentes da Promessa de Compra e Venda (pertencentes à executada Humsa Incorporadora Ltda. - R.1 e AV.3) do lote nº. 683 do Jardim Praiamar Itapema, situado na zona 3, Oeste da BR-101, Leopoldo Zarling, em Itapema/SC, com a área de 300,00m² e as medidas e confrontações da planta arquivada; edificado com uma casa de madeira, de aproximadamente 100,00m² (Auto de Penhora e Avaliação de fl. 280); matriculado sob nº. 4.055 do ORI de Itapema/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes da promessa de compra e venda do terreno e da benfeitoria): R$90.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 01.04.14), consta registrado: que o imóvel encontra-se em nome de Incorporadora H. Schultz Ltda. (R.), a qual firmou Promessa de Compra e Venda em favor da executada Humsa Incorporadora Ltda. (R.1 e AV.3). Benfeitoria não averbada junto ao ORI local, sendo que despesas com tal averbação correrão por conta do arrematante. Segundo Demonstrativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Itapema/SC (atualizado até 01.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$3.709,39. Consta, ainda, junto ao Demonstrativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Itapema/SC e junto ao Auto de Penhora e Avaliação de fl. 280, que o imóvel acima situa-se na Rua 454 s/nº., Bairro Jardim Praiamar, em Itapema/SC. 03) Processo CPEX 1753/10 - Exequente: Osimar Rafael Bruno / Executado: Edite Teresinha Machado / Bem(ns): O apartamento nº. 201-A do Edifício Village Canto Grande, situado na Rua Aroeira do Campo nº. 66, Canto Grande, em Bombinhas/SC, possuindo dito apartamento a área privativa de 96,400m², a área comum de 29,528m² e a área total de 125,92m², correspondendo-lhe a área ideal de 79,049m² do terreno com a área de 1.300,00m²; matriculado o apartamento sob nº. 5.438 no ORI de Porto Belo/SC, avaliado em R$200.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 01.04.14), constam registrados: Averbação Premonitória em favor do processo 38.410 (AV.3); Penhora em favor dos processos CPEX 2647/10 (R.5), 1206/07 (R.6), 139.09.002362-2 (R.8) e em favor dos presentes autos (R.4); e Arresto em favor do processo CPE 1226/11 (R.7). Segundo documento de Situação do Contribuinte expedido pela Prefeitura Municipal de Bombinhas/SC (atualizado até 01.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$5.889,44. Conforme Planilha expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Village Canto Grande (atualizada até 28.03.14), o imóvel acima descrito possui taxas condominiais em atraso no valor de R$53.373,83; consta, ainda, que foi ajuizada ação sob nº. 139.07.008456-1 relativa a taxas condominiais em atraso (em consulta à movimentação processual da mesma em 02.04.14, consta que foi julgada procedente, tendo sido iniciada a execução de sentença, a qual está em andamento). 04) Processo AEXF 2481/10 - Exequente: União (Fazenda Nacional) / Executado: Iara Regina Calil - ME / Bem(ns): O terreno urbano, situado em Tijucas/SC, formado pelo lote nº. 07 do "Jardim Jassanan", com a área de 440,50m² e as seguintes medidas e confrontações: 15,41m de frente a Leste, em duas linhas (uma de 14,00m e a outra de 1,41m), com a Rua "A"; 15,00m de fundos a Oeste, com terreno do Governo do Estado de Santa Catarina; 29,40m do lado Norte, com o lote nº. 05; e 28,40m do lado Sul, com o lote nº. 09; edificado com uma casa de alvenaria, com aproximadamente 200,00m² (Auto de Reavaliação datado de 14.03.14); matriculado sob nº. 17.674 no ORI de Tijucas/SC. AVALIAÇÃO (terreno e benfeitoria): R$280.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 07.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à Iara Regina Calil Alexandre (R.3); BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected] www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz e Penhora em favor do processo 072.06.005491-5 - atuais presentes autos (R.4). Segundo documento de Situação do Contribuinte expedido pela Prefeitura Municipal de Tijucas/SC (atualizado até 09.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$12.525,34. Conforme Boletim Cadastral Imobiliário expedido pela Prefeitura Municipal de Tijucas/SC (atualizado até 09.04.14), o imóvel acima possui inscrição imobiliária sob nº. 01.04.018.0149.001.003; e situa-se na Rua Minego Pereira nº. 87, XV de Novembro, em Tijucas/SC. Consta junto ao Boletim Cadastral Imobiliário, ainda, que perante a Prefeitura Municipal o lote nº. 07 acima está unificado ao lote nº. 09; assim sendo, fica ciente o arrematante de que toda e qualquer despesa com a desunificação/desmembramento junto ao órgão municipal correrá por sua conta, haja vista que o lote nº. 09 não faz parte da penhora/avaliação/leilão. Benfeitoria não averbada junto ao ORI local, sendo que despesas com tal averbação também correrão por conta do arrematante. Ficam cientes os interessados de que, no presente caso, conforme requerido pela Exequente às fls. 205/205v, será admitida a arrematação de forma parcelada, obedecendo-se as seguintes condições (tudo conforme dispõe o artigo 98 da Lei nº. 8.212/91, a Portaria PGFN nº. 262 de 11.06.2002, a Portaria PGFN nº. 482 de 14.11.2002 e a Portaria PGFN nº. 15 de 08.01.2010): A) O valor mínimo da arrematação deverá ser igual ou superior a R$10.000,00 (dez mil reais); B) A parcela mínima deverá corresponder a R$1.000,00 (um mil reais); C) O número de parcelas não poderá ultrapassar 60 (sessenta) meses, no caso de bens imóveis; D) Após extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, o arrematante deverá providenciar o registro da hipoteca (bens imóveis) em favor da União no órgão competente, no prazo de 15 (quinze) dias contado da expedição da carta. O arrematante deverá, em igual prazo, contado do registro, informar ao juízo o cumprimento dessa disposição; E) As prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no último dia útil do mês seguinte ao do leilão onde houve o parcelamento da arrematação e assim sucessivamente, e as prestações serão ajustadas pelo índice acumulado mensalmente da taxa SELIC, calculada a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; F) Se o valor da arrematação superar o valor do débito exequendo, o parcelamento se limita ao crédito da Exequente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente, para levantamento pelo Executado; G) As parcelas subsequentes a primeira deverão ser recolhidas mediante guia DARF com o código 7739, e as cópias deverão ser juntadas aos autos da Execução Fiscal; H) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, com inscrição em dívida ativa da União do arrematante pelo saldo pago, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por cento) a título de multa de mora, e será indicado à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia, conforme prescreve o artigo 98 da Lei 8.212/91 e a Portaria PGFN nº. 262 de 11.06.2002. 05) Processo RT 3138/10 e Apensos - Exequente: Luiz Eduardo Zambenedetti Zunder e Outros (17) / Executado: Gastronomy Distribuição e Participação Ltda. e Outros (8) / Bem(ns): (A) A casa nº. 02 localizada no Condomínio Salvio e Roberto, situado na Rua 1.750 nº. 86, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área total de 108,3475m² e as demais características e dimensões constantes da planilha de área do processo de condomínio, correspondendo-lhe a área ideal de 83,3300m² do terreno com a área de 172,50m²; matriculada a casa sob nº. 73.438 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliada em R$400.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à empresa Gastronomy - Eventos e Gastronomia Ltda. (R.10); Penhora em favor dos presentes autos (R.11); e Guia 51767 nº. 222114 (Of. Jud. Reg. Ação 036.05.009133-1), Guia 64653 nº. 241.964 (Cédula de Crédito Bancário da Cooperativa de Crédito nº. 830674 - Suscitação de Dúvida), e Guia 71306 nº. 246.164 (Penhora processo 925/13). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC (atualizado até 02.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$13.229,92; e possui débitos municipais de IPTU relativos aos exercícios de 2001, 2002 e 2003 ajuizados sob nº. 005.05.002311-4 (em consulta à movimentação processual deste em 04.04.14, consta que foi deferida a suspensão do mesmo face ao parcelamento administrativo do débito) e relativos aos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 ajuizados sob nº. 080018882.2012.8.24.0005 (em consulta à movimentação processual deste em 04.04.14, consta que o mesmo encontra-se suspenso). (B) O apartamento nº. 201 do Edifício Residencial Number One, situado na Avenida Atlântica nº. 3.924, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dito apartamento a área total de 140,787m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,7528% (alodial: 13,458m² e marinha: 4,207m²) do terreno com 1.394,44m²; matriculado o apartamento sob nº. 23.051 no 2º ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliado em R$1.500.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à empresa Gastronomy - Eventos e Gastronomia Ltda. (R.5); Publicidade da Transferência de Ocupação, sendo os direitos de ocupação da fração ideal, correspondente à área de marinha do imóvel, transferidos à adquirente do R.5 (AV.6); e Penhora em favor dos processos CPEX 2800/11 (R.10 e AV.12), CPEX 2654/13 (R.13), CPEX 885/13 (R.14), RT 1355/11 (R.15), CPEX 4795/13 (R.16), CPEX 4796/13 (R.18), CPEX 923/14 (R.19) e em favor dos presentes autos (R.17). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC (atualizado até BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected] www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz 02.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$3.530,03. Conforme documento expedido pela Administradora do Condomínio Edifício Residencial Number One (atualizado até 08.04.14), o imóvel acima possui taxas condominiais em atraso no valor de R$26.412,03. Total da Avaliação: R$1.900.000,00. 06) Processo RT 3269/10 - Exequente: Jocemar Antonio Paludo / Executado: Milton de Alencar Barroso - ME (JM Telas Artísticas) e Outro (2) / Bem(ns): (A) Duas poltronas com listras, 04 pés em madeira, cor bege/marrom, avaliada em R$1.000,00 cada, totalizando R$2.000,00; (B) Duas poltronas giratórias, com listras, cor preto com cinza, avaliada em R$1.600,00 cada, totalizando R$3.200,00; (C) Duas cadeiras em acrílico, coloridas, avaliada em R$900,00 cada, totalizando R$1.800,00; (D) Uma poltrona com pés de alumínio, avaliada em R$1.000,00. Total da Avaliação: R$8.000,00. Depositário/Vistoria: Milton de Alencastro Barroso, na Rodovia SC-412, Km 01, nº. 10/Sala 03, Perequê, em Porto Belo/SC e/ou na Avenida Nereu Ramos nº. 4.777, em Itapema/SC. 07) Processo CPEX 3366/10 - Exequente: Alex Garbe Felipe / Executado: Gemellus Bonés e Confecções Ltda. - ME e Zacharias do Espírito Santo Netto / Bem(ns): (A) A parte ideal de 50% do apartamento nº. 503 do Edifício Maria Augusta, situado na Rua 3.200 nº. 131, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dito apartamento a área total de 97,3863m², correspondendo-lhe a fração ideal de 9,9227m² do terreno com 682,00m²; matriculado o apartamento sob nº. 23.716 no 2º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (parte ideal de 50% do apartamento nº. 503): R$150.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à Joana Maria do Espírito Santo e seu marido Zacharias do Espírito Santo Netto - executado (R., AV.3 e AV.4); Hipoteca em favor de Marcos Leandro Dias e de sua esposa Denise Maria Pereira Dias (R.5); e Penhora em favor do processo CPEX 2291/12 (R.7) e em favor dos presentes autos (R.6). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC (atualizado até 02.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$4.536,41. Conforme Planilha expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Maria Augusta (atualizada até 08.04.14), o apartamento nº. 503 acima não se encontra individualizado junto à administradora, sendo que os débitos a ele referentes também estão unificados junto aos do box-garagem nº. 10-GS pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas condominiais em atraso no valor de R$10.945,24; assim sendo, os débitos condominiais correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo apartamento. (B) A parte ideal de 50% do box-garagem nº. 10-GS do Edifício Maria Augusta, situado na Rua 3.200 nº. 131, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dito box-garagem a área total de 22,3625m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,2796m² do terreno com 682,00m²; matriculado o box-garagem sob nº. 24.294 no 2º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (parte ideal de 50% do box-garagem nº. 10-GS): R$20.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à Joana Maria do Espírito Santo e seu marido Zacharias do Espírito Santo Netto - executado (R., AV.3 e AV.4); Hipoteca em favor de Marcos Leandro Dias e de sua esposa Denise Maria Pereira Dias (R.5); e Penhora em favor dos processos CPEX 2291/12 (R.7), CPEX 2928/12 (R.8) e em favor dos presentes autos (R.6). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC (atualizado até 02.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$303,60. Conforme Planilha expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Maria Augusta (atualizada até 08.04.14), o box-garagem 10-GS acima não se encontra individualizado junto à administradora, sendo que os débitos a ele referentes também estão unificados junto aos do apartamento nº. 503 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas condominiais em atraso no valor de R$10.945,24; assim sendo, os débitos condominiais correrão por conta do arrematante na proporção da cotaparte relativa ao respectivo box-garagem. Total da Avaliação: R$170.000,00. 08) Processo RT 3600/10 - Exequente: Juliana Klug / Executado: AG Rezini Comércio do Vestuário Ltda. / Bem(ns): (A) 30 edredons, algodão, marca Kacyumara, tamanho king, coloridos, novos, avaliado em R$230,00 cada, totalizando R$6.900,00; (B) 11 cobertores casal, lã, marca Termocel, novos, avaliado em R$170,00 cada, totalizando R$1.870,00; (C) 09 edredons, percal, 200 fios, marca Kacyumara, tamanho king, novos, avaliado em R$280,00 cada, totalizando R$2.520,00. Total da Avaliação: R$11.290,00. Depositário/Vistoria: Wlademir Piva, na Rua 246 nº. 405/Apto. 301, em Itapema/SC. 09) Processo RT 1463/11 e Apenso - Exequente: Adilson Santo Venzon / Executado: Digcell Comércio e Representações Ltda. (na pessoa do Sócio Rogério Marques) (na pessoa do sócio Cesar Rogério Marques), Elienay Alves Cordeiro & Cia. Ltda. e Outros (4) / Bem(ns): Um automóvel VW/Fox 1.0, ano/modelo 2009, a álcool-gasolina, cor branca, placa MGW-5223, renavam 132033771, com amassados no para-choque direito e porta direita, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$25.000,00. OBS.: O veículo acima possui débitos pendentes junto ao Detran/SC no valor de R$794,28, em 14.04.14. Depositário/Vistoria: José Luiz Pacheco, na Rua 51 nº. 51/Apto. 1.102, Centro, em Balneário Camboriú/SC. BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected] www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz 10) Processo CPEX 3727/11 - Exequente: Daniel Ferretto / Executado: Celso Duarte Silveira / Bem(ns): A vaga de garagem nº. 44, do Bloco "B", do Edifício Boston, situado na Rua 1.401 nº. 70, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área total de 33,86m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,647643m² do terreno com 1.563,13m²; matriculada a vaga de garagem sob nº. 81.700 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliada em R$50.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence ao executado Celso Duarte Silveira e sua esposa Neli Schweitzer Silveira (R.2); Alienação Fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal - CEF (R.3); e Penhora em favor dos processos CPEX 3723/13 - origem RT 4057/09 (R.5), CPEX 3309/13 (R.6) e em favor dos presentes autos (R.4). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC (atualizado até 02.04.14), a vaga de garagem nº. 44 acima não se encontra individualizada junto à Prefeitura Municipal, sendo que os débitos a ela referentes estão unificados junto aos do apartamento nº. 2202 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas municipais em atraso no valor de R$21.750,27; assim sendo, os débitos municipais correrão por conta do arrematante na proporção da cotaparte relativa a respectiva vaga de garagem. Consta, ainda, que possui débitos municipais de IPTU relativos ao exercício de 2000 ajuizados sob nº. 005.02.002381-7, relativos aos exercícios de 2001 e 2002 ajuizados sob nº. 005.05.002967-8 e relativos aos exercícios de 2006 e 2007 ajuizados sob nº. 005.09.001455-8 (em consulta às movimentações processuais destes em 14.04.14, consta que foi deferida a suspensão dos mesmos face ao parcelamento administrativo do débito). Conforme documento de Atualização de Boletos em Atraso expedido pela Administradora do Condomínio Edifício Boston (atualizado até 28.03.14), a vaga de garagem nº. 44 acima não se encontra individualizada junto à administradora, sendo que os débitos a ela referentes também estão unificados junto aos do apartamento nº. 2202 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas condominiais em atraso no valor de R$1.790,94; consta, ainda, que resta pendente o valor de R$1.268,84 relativo a um acordo firmado com a Administradora do Condomínio, referente a taxas condominiais em atraso; assim sendo, os débitos condominiais correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa a respectiva vaga de garagem. 11) Processo RT 33/12 - Exequente: Anderson Gonçalves da Silva / Executado: Teles Gomes & Pereira Ltda., Mário Luiz Rambo - EPP e Outros (5) / Bem(ns): A vaga de garagem nº. 24 do Edifício Piet Mondrian Residence, situado na Rua 916 nº. 145, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área privativa 12,50m², a área total de 16,66m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,231% do terreno com a área de 700,00m²; matriculada a vaga de garagem sob nº. 95.285 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliada em R$50.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertencia inicialmente à empresa executada Mário Luiz Rambo - EPP (R.), sendo que, através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 11.11.13, foi vendido à Hellen Lili Pereira Weber Dias e seu esposo Guilherme Silva Gomes, os quais, por sua vez, venderam tal imóvel à Silvana Aparecida Rosa, restando ressalvado em ambas as transferências que continuavam em pleno vigor os ônus (penhoras) constantes no R.1 e no R.2 (R.3 e R.4); e Penhora em favor dos processos RT 1194/12 (R.2), RT 1244/12 (R.5) e em favor dos presentes autos (R.1). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC (atualizado até 02.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$29,93. Conforme Certidão de Regularidade expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Piet Mondrian Residence (atualizada até 09.04.14), a vaga de garagem acima não possui taxas condominiais em atraso. 12) Processo RT 769/12 - Exequente: Ademir Brigido / Executado: Nélio Olegário / Bem(ns): O terreno situado em Camboriú/SC, com a área de 1.645,00m² e as seguintes medidas e confrontações: 35,00m de frente a Oeste, com a Rua Siqueira Campos, por 47,00m de fundos a Leste, nas terras de Nélio Olegário; ao Sul, estrema com terras de João José do Carmo; e ao Norte, com terras de Nélio Olegário; edificado com um prédio de alvenaria, denominado Residencial Anacleta (térreo e mais um andar), com 64 apartamentos (Auto de Penhora e Avaliação de fl. 77); matriculado sob nº. 15.710 no ORI de Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (terreno e benfeitoria): R$3.000.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à ICOL Indústria e Comércio de Doces Olegário Ltda. (R.); e Penhora em favor dos presentes autos (R.1). Apesar de o Sr. Oficial de Justiça ter constatado que sobre o terreno supra encontra-se edificada a benfeitoria acima descrita (Auto de Penhora e Avaliação de fl. 77), junto ao ORI local constam averbados "dois prédios de alvenaria, tendo o primeiro a área de 338,10m² e o segundo com a área de 264,00m²" (R.); diante disso, toda e qualquer despesa com a baixa dos dois prédios de alvenaria/averbação da atual benfeitoria correrá por conta do arrematante. Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Camboriú/SC (atualizado até 04.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$28.465,37; e situa-se na Rua Osvaldo Minella nº. 53. BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected] www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz 13) Processo RT 1086/12 e Apenso - Exequente: Josceneia Aparecida Bonettes / Executado: Faccin & Faccin Ltda. - ME / Bem(ns): (A) Um refrigerador marca Balantel, medindo 1,75m de largura e 2,05m de altura, expositor com 03 portas de vidro, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$4.000,00; (B) Um forno elétrico marca Tedesco, modelo FTT300E, com 10 prateleiras, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$5.000,00; (C) Um forno à gás/elétrico marca Bandeirantes, medindo 1,25m de largura e 1,70m de altura, com 03 assadeiras, em razoável estado de conservação, avaliado em R$3.000,00; (D) Duas geladeiras verticais marca Gelopar, expositoras, cor branca, com porta de vidro, medindo 1,80m x 0,60m, em bom estado, avaliada em R$2.000,00 cada, totalizando R$4.000,00. Total da Avaliação: R$16.000,00. Depositário/Vistoria: Salete Ines Faccin, na Rua Sassafrás nº. 665, Tabuleiro, em Camboriú/SC. 14) Processo CPEX 3706/12 - Exequente: Paulo Pascolino Nascimento / Executado: Angela Maria Simão Hoemke / Bem(ns): O apartamento nº. 401, localizado no 7º pavimento, do Edifício Breeze Palace Residence, situado na Rua 271 nº. 60, zona 01, Meia Praia, em Itapema/SC, possuindo dito apartamento a área privativa de 192,0500m², a área de uso comum de 44,6264m², a área total construída de 236,6764m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,0412% do terreno de 765,00m²; matriculado o apartamento sob nº. 24.482 no ORI de Itapema/SC, avaliado em R$800.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 03.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à Construtora e Incorporadora J.A. Russi Ltda. (AV.2); e Penhora em favor dos presentes autos (R.3). Segundo Demonstrativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Itapema/SC (atualizado até 04.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$3.093,90. Em contato com a Administradora do Condomínio Edifício Breeze Palace Residence, foi obtida a informação de que a mesma não foi autorizada a informar os débitos condominiais porventura existentes com relação ao apartamento nº. 401 acima. Contudo, caso existam débitos condominiais, estes serão suportados pelo arrematante. 15) Processo CPEX 4091/12 - Exequente: Renato José dos Santos / Executado: Fausto Domingos Nascimento Júnior / Bem(ns): (A) O apartamento nº. 503, localizado no 5º andar do Edifício Armando, do Edifício Residencial Krewinkel, situado na Rua Bibiano dos Santos nº. 111, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dito apartamento a área total de 79,644m² e as demais características e dimensões constantes da planilha de áreas do processo de condomínio, correspondendo-lhe a fração ideal de 32,114m² do terreno com a área de 4.063,50m²; matriculado o apartamento sob nº. 52.419 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliado em R$170.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à Josefa Monteiro Paes Nascimento e seu marido Fausto Domingos Nascimento Júnior - executado (R.1 e AV.3); Hipoteca em favor de Banestado S/A Crédito Imobiliário (R.2); Penhora em favor do processo 8.396/93 (R.4) e em favor dos presentes autos (R.7); e Arresto em favor dos processos 005.01.002417-9 (R.5), 005.09.010142-6 (R.6). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC (atualizado até 02.04.14), o apartamento nº. 503 acima não se encontra individualizado junto à Prefeitura Municipal, sendo que os débitos a ele referentes estão unificados junto aos do box garagem nº. 79 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas municipais em atraso no valor de R$5.401,06; assim sendo, os débitos municipais correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo apartamento. Consta, ainda, que possui débitos municipais de IPTU relativos aos exercícios de 1996 e 1997 ajuizados sob nº. 005.01.002417-9 e relativos aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 ajuizados sob nº. 0800996-53.2013.8.24.0005 (em consulta às movimentações processuais destes em 15.04.14, consta que os mesmos estão em andamento). Conforme Planilha expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Residencial Krewinkel (atualizada até 09.04.14), o apartamento nº. 503 acima não se encontra individualizado junto à administradora, sendo que os débitos a ele referentes também estão unificados junto aos do box garagem nº. 79 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas condominiais em atraso no valor de R$41.297,83; assim sendo, os débitos condominiais também correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo apartamento. Consta, ainda, que foi ajuizada ação sob nº. 005.09.007565-4 relativa a taxas condominiais em atraso (em consulta à movimentação processual da mesma em 15.04.14, consta que foi julgada procedente, tendo sido iniciado o cumprimento de sentença, o qual foi julgado extinto e o processo arquivado). (B) O box garagem nº. 79 do Edifício Residencial Krewinkel, situado na Rua Bibiano dos Santos nº. 111, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área total de 34,697m² e as demais características e dimensões constantes da planilha de áreas do processo de condomínio, correspondendo-lhe a fração ideal de 9,151m² do terreno com a área de 4.063,50m²; matriculado o box garagem sob nº. 52.420 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC, avaliado em R$20.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 02.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence à Josefa Monteiro Paes Nascimento e seu marido Fausto Domingos Nascimento Júnior - executado (R.1 e AV.3); Hipoteca em favor de Banestado S/A Crédito Imobiliário (R.2); e Penhora em favor do processo 8.396/93 (R.4) e em favor dos presentes autos (R.5). Segundo Boletim Informativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected] www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz (atualizado até 02.04.14), o box garagem nº. 79 acima não se encontra individualizado junto à Prefeitura Municipal, sendo que os débitos a ele referentes estão unificados junto aos do apartamento nº. 503 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas municipais em atraso no valor de R$5.401,06; assim sendo, os débitos municipais correrão por conta do arrematante na proporção da cotaparte relativa ao respectivo box garagem. Consta, ainda, que possui débitos municipais de IPTU relativos aos exercícios de 1996 e 1997 ajuizados sob nº. 005.01.002417-9 e relativos aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 ajuizados sob nº. 080099653.2013.8.24.0005 (em consulta às movimentações processuais destes em 15.04.14, consta que os mesmos estão em andamento). Conforme Planilha expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Residencial Krewinkel (atualizada até 09.04.14), o box garagem nº. 79 acima não se encontra individualizado junto à administradora, sendo que os débitos a ele referentes também estão unificados junto aos do apartamento nº. 503 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas condominiais em atraso no valor de R$41.297,83; assim sendo, os débitos condominiais também correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo box garagem. Consta, ainda, que foi ajuizada ação sob nº. 005.09.007565-4 relativa a taxas condominiais em atraso (em consulta à movimentação processual da mesma em 15.04.14, consta que foi julgada procedente, tendo sido iniciado o cumprimento de sentença, o qual foi julgado extinto e o processo arquivado). Total da Avaliação: R$190.000,00. 16) Processo RT 938/13 - Exequente: Alessandra Cristiane Lopes Viana / Executado: Giovane Batista da Silva - ME (Belupan Panificadora e Confeitaria) e Outro (2) / Bem(ns): Um balcão de inox marca Ártico Blumenau, expositor (seco), com quatro prateleiras e balcão de vidro, medindo 2,00m x 0,65m, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$5.000,00. Depositário/Vistoria: Giovane Batista da Silva, na Avenida Palestina nº. 28, esquina com a Rua Uruguai, Bairro das Nações, em Balneário Camboriú/SC. 17) Processo CPEX 1051/13 - Exequente: Adenir de Jesus / Executado: Jefferson Pires / Bem(ns): (A) Direitos decorrentes da Promessa de Compra e Venda (pertencentes ao executado Jefferson Pires - R.1) do box de garagem nº. 06 do Edifício Residencial Luiz Gabriel, situado na Rua 153-A, zona 01, Centro, em Itapema/SC, possuindo dita unidade a área total construída de 26,1522m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5038% do terreno de 600,00m²; matriculado o box de garagem sob nº. 31.538 no ORI de Itapema/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes da Promessa de Compra e Venda do box de garagem nº. 06): R$40.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 01.04.14), consta registrado: que o imóvel encontra-se em nome de Correia Cordeiro Construtora e Incorporadora Ltda. (R.), a qual firmou Promessa de Compra e Venda em favor do executado Jefferson Pires e de sua esposa (R.1); e Penhora em favor do processo CPEX 1489/13 (R.3) e em favor dos presentes autos (R.2). Segundo Demonstrativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Itapema/SC (atualizado até 01.04.14), o box de garagem nº. 06 acima não se encontra individualizado junto à Prefeitura Municipal, sendo que os débitos a ele referentes estão unificados junto aos do apartamento nº. 201 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas municipais em atraso no valor de R$11.577,75; assim sendo, os débitos municipais correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo box de garagem nº. 06. Conforme Planilha expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Residencial Luiz Gabriel (atualizada até 09.04.14), o box de garagem nº. 06 acima não se encontra individualizado junto à administradora, sendo que os débitos a ele referentes também estão unificados junto aos do apartamento nº. 201 e do box de garagem nº. 07 pertencentes aos mesmos proprietários, possuindo tais unidades taxas condominiais em atraso no valor de R$40.392,62; assim sendo, os débitos condominiais também correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo box de garagem nº. 06. Consta, ainda, que foi ajuizada ação sob nº. 125.09.007463-0 relativa a taxas condominiais em atraso (em consulta à movimentação processual da mesma em 15.04.14, consta que foi julgada procedente, tendo sido iniciada a execução de sentença, a qual está em andamento). (B) Direitos decorrentes da Promessa de Compra e Venda (pertencentes ao executado Jefferson Pires - R.1) do box de garagem nº. 07 do Edifício Residencial Luiz Gabriel, situado na Rua 153-A, zona 01, Centro, em Itapema/SC, possuindo dita unidade a área total construída de 26,1522m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5038% do terreno de 600,00m²; matriculado o box de garagem sob nº. 31.539 no ORI de Itapema/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes da Promessa de Compra e Venda do box de garagem nº. 07): R$40.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 01.04.14), consta registrado: que o imóvel encontra-se em nome de Correia Cordeiro Construtora e Incorporadora Ltda. (R.), a qual firmou Promessa de Compra e Venda em favor do executado Jefferson Pires e de sua esposa (R.1); e Penhora em favor do processo CPEX 1489/13 (R.3) e em favor dos presentes autos (R.2). Segundo Demonstrativo de Débitos expedido pela Prefeitura Municipal de Itapema/SC (atualizado até 01.04.14), o box de garagem nº. 07 acima não se encontra individualizado junto à Prefeitura Municipal, sendo que os débitos a ele referentes estão unificados junto aos do apartamento nº. 202 pertencente aos mesmos proprietários, possuindo ambas as unidades taxas municipais em atraso no valor de R$35.710,35; assim sendo, os débitos municipais BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected] www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo box de garagem nº. 07. Conforme Planilha expedida pela Administradora do Condomínio Edifício Residencial Luiz Gabriel (atualizada até 09.04.14), o box de garagem nº. 07 acima não se encontra individualizado junto à administradora, sendo que os débitos a ele referentes também estão unificados junto aos do apartamento nº. 201 e do box de garagem nº. 06 pertencentes aos mesmos proprietários, possuindo tais unidades taxas condominiais em atraso no valor de R$40.392,62; assim sendo, os débitos condominiais também correrão por conta do arrematante na proporção da cota-parte relativa ao respectivo box de garagem nº. 07. Consta, ainda, que foi ajuizada ação sob nº. 125.09.007463-0 relativa a taxas condominiais em atraso (em consulta à movimentação processual da mesma em 15.04.14, consta que foi julgada procedente, tendo sido iniciada a execução de sentença, a qual está em andamento). Total da Avaliação: R$80.000,00. 18) Processo RT 1276/13 - Exequente: Valmir Ramos da Silva / Executado: Joceli Bassegio - ME e Outro (2) / Bem(ns): Uma estante sob medida, com três módulos em MDF pronto e dois em laca bege, medindo 2,70m x 3,00m, avaliada em R$7.000,00. Depositário/Vistoria: Milton de Alencastro Barroso, na Avenida Nereu Ramos nº. 4.777, Casa nº. 10, em Itapema/SC. 19) Processo CPEX 1811/13 - Exequente: Eluir Costa / Executado: Tip Top Alimentos Ltda. / Bem(ns): O apartamento nº. 302, localizado no 2º andar ou 3º pavimento, do Condomínio Residencial Edifício Daniela, situado em Bombinhas/SC, possuindo dito apartamento a área de 178,46m², com área privativa de 165,95m² e área de uso comum de 12,51m², correspondendo-lhe a fração ideal do solo de 83,82m² do terreno com a área de 568,60m², sendo que na área privativa e na área de uso comum encontra-se englobada a área pertinente a vaga de estacionamento; matriculado o apartamento (com vaga de estacionamento englobada) sob nº. 22.898 no ORI de Porto Belo/SC. AVALIAÇÃO (apartamento, com vaga de estacionamento englobada): R$500.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 03.04.14), consta registrado: que o imóvel pertence a Waldemar Rhinow e sua esposa (R.); Averbação de Existência de Ônus, pelo que permanecem em vigor os ônus da matrícula anterior nº. 7.417, constantes no R.2 e AV.4 Hipoteca em favor do Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A (AV.1), no R.3 - Locação do imóvel em favor de Ocyron Cunha Filho, pelo prazo de 120 meses, a contar de 01.11.1991 (AV.2) e no AV.5 - Indisponibilidade em favor do processo 27.820/1991 (AV.3); e Penhora em favor dos presentes autos (R.4). Segundo documento de Situação do Contribuinte expedido pela Prefeitura Municipal de Bombinhas/SC (atualizado até 03.04.14), o imóvel acima possui taxas municipais em atraso no valor de R$252,98; e situa-se na Avenida Vereador Manoel José dos Santos nº. 795. O Edifício Daniela trata-se de um prédio de veraneio, não sendo encontrados condôminos residindo no local, pelo que não foi possível apurar os débitos condominiais porventura existentes com relação ao imóvel acima. Contudo, caso existam débitos condominiais, estes serão suportados pelo arrematante. 20) Processo RT 2903/13 - Exequente: Luciana Barbosa / Executado: Promaster Indústria de Produtos Higiênicos Ltda. - ME / Bem(ns): 92 caixas de absorventes marca Mais Livre, possuindo cada caixa 05 fardos e cada fardo 12 absorventes, totalizando 5.520 absorventes. Avaliação: R$5.520,00. Depositário/Vistoria: Schirley Schmidt, na Rua Presidente Nereu nº. 35, Monte Alegre, em Camboriú/SC. 21) Processo RT 4060/13 - Exequente: Fábio Augusto Wagner / Executado: Protege Redes e Telas Ltda. - ME / Bem(ns): Dez cones de corda torcida 4mm, 100% polietileno virgem de alta densidade com proteção anti-UV, cada cone pesando aproximadamente 3,5kg, avaliado em R$180,00 cada, totalizando R$1.800,00. Depositário/Vistoria: Sandra Regina Pereira, na Rua 2.480 nº. 180, em Balneário Camboriú/SC. Na ocasião do leilão/venda direta, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pela melhor oferta, desde que não seja caracterizado preço vil. O(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) à vista ou mediante sinal de 20% (vinte por cento) no ato da arrematação e o saldo em até 24 (vinte e quatro) horas. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquirilo em prestações, poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel (art. 690, §1º, do CPC). A comissão do Leiloeiro, paga à vista, é de seis por cento e correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, remição da execução ou adjudicação, respectivamente. O não pagamento do preço ou a não prestação da caução (art. 694, §1º, inc. II, do CPC), assim como o requerimento de desistência da arrematação (inc. IV), implicará a perda da comissão paga em favor do Leiloeiro. O pagamento da Arrematação/Comissão do Leiloeiro deverá ser efetuado exclusivamente em cheque, este emitido pelo comprador. Incide taxa de armazenagem sobre o(s) bem(ns) removido(s) ao depósito do Leiloeiro, que será quitada pelo comprador no ato do arremate. Havendo a suspensão ou a extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do Leiloeiro fixadas em despachos e/ou Portarias, conforme o caso. Eventuais ônus existentes sobre os bens levados a leilão/venda direta deverão ser verificados BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected] www.clicleiloes.com.br Paulo Sérgio Schmitz Rodrigo Schmitz Eduardo Schmitz pelos interessados junto aos órgãos competentes. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência de veículos, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN; da mesma forma, fica responsável pela quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária e, no caso de imóveis, pelo pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição, além de taxas em atraso tais como condomínio (inclusive chamadas de capital), marinha (SPU), energia elétrica, água, etc. Ficam desde já as partes, sobretudo os executados, seus cônjuges se casados forem, e ainda o credor com garantia real/hipotecário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários ou o senhorio direto havendo, INTIMADOS pelo presente, que valerá como EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no art. 687, § 5°, e art. 698, do CPC. OBSERVAÇÃO: Em caso de arrematação/adjudicação, o prazo para interposição de eventuais Embargos começará a fluir no dia seguinte ao da Hasta Pública. Informações pelo telefax (47) 3360 9121 - Balneário Camboriú/SC. Home Page: www.clicleiloes.com.br E-mail: [email protected] Balneário Camboriú, 24 de abril de 2014. EDUARDO SCHMITZ Leiloeiro Oficial PUBLICA-SE ATÉ DIA 01.07.2014. # código para internet: 2052 BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC: R. Gralha Azul, 25 / CEP 88338-550 / Tel: 47 3360 9121 CARAZINHO/RS: Av. Mauá, 608 / CEP 99500-000 / Tel: 54 3330 2593 E-mail: [email protected]
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