ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/5/2015
PAUTA
Nos termos dos Artigos 91, 93 e 121 da Resolução Legislativa N.º 469, de 16 de março de 2010, –
REGIMENTO INTERNO, encontram-se em PAUTA as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, oriundo da DEFENSORIA PÚBLICA, - ALTERA,
na forma que especifica, a Lei Complementar nº 01, de 30 de março de 1990, (Lei que Dispõe sobre a
organização da Defensoria Pública do Amazonas), e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta:
durante seis (06) dias. (Sexto dia em que o Projeto consta de pauta).
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/2015, de autoria do Deputado SINÉSIO
CAMPOS, - ACRESCENTA o artigo 290 e §§ às Disposições Constitucionais Gerais da Constituição do
Estado do Amazonas. . A Proposição recebeu Parecer Favorável quanto à admissibilidade na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (Relator: Deputado BELARMINO LINS). Prazo para tramitação em Pauta:
durante cinco (05) dias. (Quinto dia em que o Projeto consta de pauta).
PROJETO DE LEI N.º 131/2015, de autoria do Deputado DAVID ALMEIDA- DECLARA de Utilidade
Pública a Organização não Governamental “ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
DO TRABALHO DO AMAZONAS-PROTAB”. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias.
(Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta).
PROJETO DE LEI Nº 132/2015, de autoria do Deputado SABÁ REIS, - DECLARA de Utilidade Pública a
FEDERAÇÃO DAS LIGAS DESPORTIVAS DO AMAZONAS – FLDAM. Prazo para tramitação em
Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta).
PROJETO DE LEI Nº 133/2015, de autoria do Deputado CARLOS ALBERTO, - DISPÕE sobre
obrigatoriedade da afixação de cartazes nos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas,
proibindo a venda para menor de 18 anos. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo
dia em que o Projeto consta de pauta).
PROJETO DE LEI Nº 136/2015, de autoria do Deputado ADJUTO AFONSO, - INSTITUI no âmbito do
Estado do Amazonas, a Semana Estadual dos primeiros Socorros na rede de ensino público e privado. Prazo
para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta).
PROJETO DE LEI Nº 137/2015, de autoria do Deputado DAVID ALMEIDA, - DISPÕE sobre a
obrigatoriedade das Agências de Leilões estabelecidas no Estado do Amazonas, terem os veículos a serem
leiloados devidamente legalizados juntos ao departamento de Trânsito do Amazonas – DETRAN-AM, e dá
outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto
consta de pauta).
PROJETO DE LEI Nº 138/2015, oriundo da MENSAGEM GOVERNAMENTAL N,º 25/2015 –
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008, que “DISPÕE sobre o Programa
de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, CRIA o Fundo Estadual de Incentivo ao
Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências”. Prazo para tramitação em Pauta:
durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta).
Visto:
Presidente:
Secretário