DECRETO Nº 978/2011 (Declara inservíveis ou obsoletos bens que

DECRETO Nº 978/2011
(Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica,
autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de
que trata o art. 94 da Lei federal 4.320, de 17 de março de
1964 e dá outras providências).
NELSON PINHEL, Prefeito Municipal
de
Ouroeste,
no
uso
de
suas
atribuições legais................;
- considerando laudo técnico que
considera inservíveis ou obsoletos,
bens
integrantes
dos
registros
patrimoniais
desta
Prefeitura
Municipal;
- considerando que referidos bens
ou estão em estado de sucata ou têm
custos de recuperação superiores ao
valor de mercado do bem restaurado;
considerando
que
o
Balanço
Patrimonial deve refletir a exata
situação dos bens municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º- São declarados de insubsistência
ativa, por serem inservíveis ou obsoletos, os seguintes
bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Ouroeste:
QTDE
DESCRIÇÃO
01
Passageiro Ônibus/ Marcopolo Volare
A5 ESON – ano fabricação 2003 –
modelo 2003 – diesel, cor amarela,
placa BPZ 2797
Passageiro/Microônibus/Ambulancia
–
IVECOFIAT/
Daily3510
Van
–
ano
fabricação
2001
–
modelo
2001,
diesel, cor branca, placa BPZ 2788
Passageiro/Microônibus – I/M. Benz
312D Sprinter M, ano fabricação 2001
– modelo 2001, diesel, cor branca,
placa BPZ 2792
01
01
PATRIMONIO
PLACA Nº
04252
033969
03712
01
01
01
01
01
01
01
01
Passageiro Ônibus / M. Benz 371,
ano fabricação 1990, modelo 1990,
diesel, cor branca, placa COH 8323
Passageiro Ônibus / M.B. M. Benz 371,
ano fabricação 1990 – modelo 1990,
diesel, cor branca, placa COH 8308
Passageiro Ônibus / M.B. M. Benz 371,
ano fabricação 1989, modelo 1989,
diesel, cor branca, placa BYH2479
Passageiro
Microonibus/
Marcopolo
Volare A5, ano fabricação 2003 –
modelo 2003, diesel, cor amarela,
placa DBA 6922
Passageiro Ônibus / M.B. M. Benz
0400, ano fabricação 1994 – modelo
1994, diesel, cor branca, placa BFY
2244
Passageiro Automóvel/ VW Volkswagen,
ano fabricação 1999 – modelo 2000,
gasolina, cor cinza, placa BPZ2787
Carga/Reboque/C.
FechadaReboque/
Sematica SRV 3, ano fabricação 1995 –
modelo
1995,
cor
branca,
placa
CDZ2923
Carro/Motociclo – Honda/CG 150 JOB,
ano fabricação 2005 – modelo 2006,
cor branca, gasolina, placa BFZ5223
03332
03331
02828
04986
01484
04895
01794
05443
Art. 2º - Os bens constantes do artigo
anterior serão vendidos em leilão público e o resultado
dessa operação empregado consoante o determinado pelo art.
44 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000.
§ 1º – Os bens cujo leilão restar negativo
serão oferecidos em doação às entidades assistenciais do
Município sem fins lucrativos.
§ 2º- Aos bens que não forem leiloados ou
doados por absoluta obsolescência ou inservibilidade, será
dada a competente destinação final, a qual será certificada
e ou anotada no Livro de Registro do Patrimônio para fins
de baixa.
Art. 3º- Fica autorizada a baixa patrimonial
dos bens constantes deste decreto após a ocorrência de uma
das formas
anterior.
de
despatrimonialização
constante
do
artigo
Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Ouroeste SP, 12 de abril de 2011
NELSON PINHEL
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura
Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo