Ata da Audiencia de 18-11-2015 ref PL 1823

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Sala das Comissões
Ata da Audiência Pública realizada aos dezoito dias do mês de novembro
de dois mil e quinze, na sede da Câmara Municipal de Alta Floresta, Plenário
Arnaldo Corcino da Rocha, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n°
1823/2015, de autoria do Executivo Municipal, que " estima a receita, fixa a
despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício financeiro de
2016, e dá outras providências", a LOA 2016, para cumprir com o disposto no
Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 que trata sobre a
Transparência na Gestão Fiscal. Fez-se presente a Presidente da Comissão de
Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Vereadora Elisa
Gomes Machado, Presidente, que conduziu os trabalhos, Vereador Bernardo
Patrício dos Santos; Vereador Presidente do Legislativo, José Elói Crestani;
Secretário Municipal de Finanças, Luiz Wanske; Secretário Municipal de
Saúde, José Luiz Augusto Teixeira; Secretária Municipal de Meio Ambiente,
Aparecida Sicuto; Delmonte Roboredo, professor da Unemat; Waldiney
Trujillo, Coordenador Municipal de Projetos; Manoel Feliciano, Presidente
de Associação de Moradores do bairro Jardim Renascer; Diony Ferreira
Lima, Contador da Prefeitura Municipal; Maria Ozita, munícipe; servidores
do Poder Legislativo, Marcélia Leda, José Tito, Sérgio Brunca, Emerson
Bueno e Márcio Gomes Ferreira, entre outros constantes da lista de presença.
Inicialmente, cumprimentando e agradecendo a presença de todos, a
Presidente explicou à todos a finalidade da presente audiência, entre outros,
obedecendo o comando da transparência da Gestão Fiscal, nos moldes do
Artigo 48, Parágrafo Único da Lei Complementar N. 101/2000. Declarada
aberta a Audiência Pública, a Presidente da Comissão de Fiscalização e
Acompanhamento da Execução Orçamentária, Vereadora Elisa fez as
considerações iniciais ao tema. Falou dos prazos disponíveis aos vereadores e
a sociedade em geral para sugestão de emendas à proposta orçamentária. Ato
contínuo, a vereadora agradeceu ainda todos os envolvidos na realização do
presente ato público, como equipe de servidores da Casa, Diony Ferreira
Lima (Contador Municipal) e Luiz Wanske (Secretário de Finanças), quais
fl. 1 de 5
Avenida Ariosto da Riva, 2349 – Centro – Cx.P. 261 – CEP 78580-000 – Alta Floresta-MT – Fone: (66) 3521-5030/5829 – Fax: 3521-3716
email: [email protected]
_
site: www.camaraaltafloresta.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Sala das Comissões
estarão apresentando a peça orçamentária. Prosseguindo, anunciou os demais
membros que compõem a Comissão de Fiscalização (Vereadores Charles e
Emerson Sais Machado), justificando a ausência de ambos, e na ocasião,
justificou ainda a ausência expressa do Vereador Rogério Collichio. Ainda
fazendo algumas considerações à proposta do orçamento, a Vereadora Elisa
fez menção a outrora emenda a Lei Orgânica de iniciativa do ex-Vereador
Delmonte Roboredo, qual assegurava um percentual à subvenção do Ensino
Superior, cuja proposta orçamentária assegurava recursos à esta ação. Na
sequência, usou da palavra o Secretário de Finanças, Luiz Wanske, o qual
cumprimentou a todos e fez suas considerações. Usou da palavra também
neste intermédio, o Presidente do Poder Legislativo, Vereador José Elói
Crestani, qual cumprimentou e agradeceu a presença de todos, fazendo breve
considerações. Em seguida, responsável pela apresentação da matéria, fez uso
da palavra o Contador Municipal, Senhor Diony Ferreira Lima, o qual
cumprimentando a todos passou a expor o assunto. Segundo Diony, as
audiências públicas são uma exigência contida na LRF - Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em seguida, fez menção aos nomes dos edis que
compõem a Comissão de Fiscalização do Poder Legislativo. Continuando,
Diony falou dos dispositivos constitucionais que tratavam da exigência dos
planejamentos orçamentários, conceituando basicamente a Lei Orçamentária
Anual (LOA), a saber: É a Lei que o governo define as prioridades contidas
no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Segundo Diony, o
orçamento doravante está sendo dividido por fonte de recursos, o qual passou
a apresentar um quadro contendo os códigos de aplicação, denominação e
destinação, entre outros, denominações como recursos ordinários; receita
proveniente dos 25% da Educação; dos 15% da Saúde; do RPPS (IPREAF);
transferências da União - SUS; transferências do FNDE; Contribuição da
CIDE; Contribuição para Iluminação Pública; Transferência para o FUNDEB,
os 60% e os 40%; transferências de convênios - Assistência Social;
transferências de convênios - Educação, Saúde e outras secretarias;
fl. 2 de 5
Avenida Ariosto da Riva, 2349 – Centro – Cx.P. 261 – CEP 78580-000 – Alta Floresta-MT – Fone: (66) 3521-5030/5829 – Fax: 3521-3716
email: [email protected]
_
site: www.camaraaltafloresta.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Sala das Comissões
transferências de recursos do FNAS; do FETHAB; do SUS - Estado; para
Assistência Social - Estado; Alienação de bens e remuneração de depósitos
bancários. Decorrida um breve esclarecimento do Secretário de Finanças,
Luiz Wanske, também sobre fonte de recursos, Diony retomou a
apresentação, e ainda sobre fonte de recursos, falou da forma como equilibrar
as fontes de recursos, como reduzir as ações (montante e/ou quantidade) de
governo; contingente do orçamento com vistas a atender os limites
estabelecidos pela LRF (gastos com pessoal, metas fiscais, dívida de curto
prazo, etc); otimizar a arrecadação com políticas de incentivos; captação de
recursos (programas, convênios, etc). Ato contínuo, Diony passando a exibir
um gráfico da Visão Geral das Receitas para 2016, num total de R$
130.984.000,00 (cento e trinta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil
reais), além disto, demonstrando os percentuais e respectivos valores por tipo
de receita, como Receitas Intra-Orçamentárias; Receitas de Capital;
Transferências Correntes; Receitas Próprias, enfim. Continuando, apresentou
outro gráfico demonstrando resumidamente as receitas por fonte de recursos,
como saúde (18%), assistência social (1%), educação (32%), IPREAF (17%)
e outras fontes da Prefeitura (32%). Após, decorreu a apresentação do gráfico
contendo resumo das receitas da Educação, no total de 41,571 milhões, como
transferências do FNDE, FUNDEB (60% e 40%), próprias, convênios. Do
mesmo modo, fez a apresentação de um gráfico, demonstrando as receitas da
saúde, num total de 23,277 milhões, como transferências do SUS, convênios
da União, Próprias, rendimento bancários e transferências do Estado. Tal
qual, decorreu ainda a apresentação de gráfico de resumo das receitas da
Assistência Social, no total de 1,442 milhões, e ainda, resumo de receita das
demais secretarias, num total de 42,453 milhões, recursos ordinários, recursos
do CIDE, Iluminação Pública, convênios diversos, 7% da Câmara de
Vereadores, rendimentos bancários e recursos do Fethab. Em seguida, foi
apresentado uma tabela contendo o resumo da receita prevista, detalhando em
outro quadro o resumo de algumas, como receitas tributárias, no total de
fl. 3 de 5
Avenida Ariosto da Riva, 2349 – Centro – Cx.P. 261 – CEP 78580-000 – Alta Floresta-MT – Fone: (66) 3521-5030/5829 – Fax: 3521-3716
email: [email protected]
_
site: www.camaraaltafloresta.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Sala das Comissões
13,42 milhões, provenientes de IPTU, ISSQN, ITBIM, demais impostos,
alvará, taxa de embarque - Rodoviária, taxa de limpeza pública, demais taxas
e contribuição para pavimentação e obras. Ainda abordando sobre receitas,
Diony falou das transferências correntes, dizendo que previa-se uma receita
de 22 milhões referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Neste intermédio decorreu-se um breve debate da possibilidade deste valor
aumentar, uma vez que aconteça a revisão do Censo Populacional pelo IBGE.
Concluída a apresentação das receitas, Diony passou a falar das despesas
previstas, apresentando um gráfico dos valores destinados por órgão da
administração, a saber: Câmara Municipal 4.260.830,00; Direção Superior
3.252.196,00; Administração 3.311.650,00; Finanças 4.468.650,00;
Assistência Social 4.734.000,00; Educação 41.571.575,00; Cultura
593.700,00; Saúde 23.227.745,00; Transporte 950.100,00; Infraestrutura
13.677.943,00; Esporte 1.351.000,00; Meio Ambiente 5.030.600,00;
Agricultura 1.045.000,00, Indústria e Comércio 552.100,00, Cidades
668.000,00, IPREAF 22.289.000,00. Neste intermédio decorreu-se um breve
debate em relação ao baixo valor destinado a Agricultura, falando da
necessidade de ações e planejamentos de modo a ampliar estes valores aos
próximos exercícios. Prosseguindo, Diony também apresentou algumas
informações do Poder Executivo, entre outras citou que do total da receita
prevista para 2016, 52% (cinqüenta e dois por cento), são previstos para
despesas com folha de pagamento. Usando da palavra, o Professor Delmonte
Roboredo, demonstrou sua preocupação em relação ao baixo valor do
orçamento à Agricultura e a falta de apoio ao pequeno produtor rural, fazendo
algumas considerações a respeito. Após, a presidente da Comissão de
Fiscalização, Vereadora Elisa Gomes, falou das discussões e ações voltadas
ao setor agrícola, quando da elaboração do Plano Plurianual no início da atual
gestão. Concluída a apresentação, o Senhor Diony agradeceu a oportunidade e
colocou-se a disposição para maiores orientações. Na sequência, retomou a
palavra a Presidente da Comissão, Vereadora Elisa, qual agradeceu o Senhor
fl. 4 de 5
Avenida Ariosto da Riva, 2349 – Centro – Cx.P. 261 – CEP 78580-000 – Alta Floresta-MT – Fone: (66) 3521-5030/5829 – Fax: 3521-3716
email: [email protected]
_
site: www.camaraaltafloresta.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Sala das Comissões
Diony e o Senhor Luiz Wanske pela apresentação, logo, deixando aberta a
palavra para indagações e sugestões dos participantes. Não havendo
perguntas, a Presidente da Comissão de Fiscalização, Vereadora Elisa Gomes,
fez suas considerações finais, agradecendo a presença e a participação de
cada qual no processo de discussão da referida peça orçamentária, além disso,
o empenho e a colaboração de cada um na realização do presente evento.
Disse que a Câmara está de “portas abertas” para qualquer dúvida e maiores
esclarecimentos. E não havendo mais nada a se tratar, declarou encerrada a
presente Audiência Pública e eu, José Tito dos Santos, secretário ad hoc,
lavrei a presente Ata que será assinada pelos presentes.
fl. 5 de 5
Avenida Ariosto da Riva, 2349 – Centro – Cx.P. 261 – CEP 78580-000 – Alta Floresta-MT – Fone: (66) 3521-5030/5829 – Fax: 3521-3716
email: [email protected]
_
site: www.camaraaltafloresta.mt.gov.br