Tabela de Preços

TABELA DE PREÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP
APROVADA PELO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUCESP EM SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/01/2012
ESPECIFICAÇÃO DE ATOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE
EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
1
1.1
2
DARE / GARE
(CÓD. 370-0)
DARF
(CÓD. 6621)
R$ 24,00
R$ 10,00
R$ 24,00
R$ 10,00 - para
Filial São Paulo
R$ 54,00
R$ 21,00
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios,
Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social (1).
R$ 54,00
R$ 21,00
Abertura de filial
R$ 54,00
R$ 10,00 - para
Filial São Paulo
R$ 128,00
R$ 21,00
EMPRESÁRIO
Inscrição (registro inicial), Alteração, Cancelamento de Inscrição. (4)
Abertura de filial
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI
Ato Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES
3
3.1
SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA
4
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão,
Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de
Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.
5
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão,
Cisão, Incorporação e Liquidação, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião
de Diretoria
R$ 54,00
R$ 21,00
Abertura de filial
R$ 54,00
R$ 10,00 - para
Filial São Paulo
conforme tipo
jurídico
R$ 21,00
R$ 153,00
*
R$ 37,00
R$ 15,00
R$ 37,00
*
SOCIEDADE COOPERATIVA
5.1
FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA
6
7
Abertura de filial autorizada a funcionar no País,Modificações posteriores à autorização,
Nacionalização, Cancelamento de Autorização.
CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES
Registro, Alteração, Cancelamento.
PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
8
Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa
individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativas em unidade da
federação diferente daquela em que se localiza a sede
DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA
SOCIEDADE EMPRESÁRIA / EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA / EMPRESÁRIO / SÓCIO / SOCIEDADE COOPERATIVA / LEILOEIRO /
TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
9
Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador,
Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de
Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa
individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal,
Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a
arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial
de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de
Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração
antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de
incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação
judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou
arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e
Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.
10
TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
10.1
Matrícula
R$ 147,00
*
10.2
Pedido de Transferência de Matrícula
R$ 147,00
*
10.3
Cancelamento de Matrícula
R$ 147,00
*
10.4
Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial
R$ 147,00
*
10.5
Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial
R$ 147,00
*
11
LEILOEIRO
R$ 147,00
*
11.1
Matrícula
R$ 147,00
*
11.2
Cancelamento de Matrícula
R$ 147,00
*
12
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
R$ 66,00
*
13
RECURSO AO PLENÁRIO
R$ 66,00
*
14
PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE
14.1
Por nome - fornecimento impresso
R$ 9,00
*
14.2
Por nome - consulta e emissão pela internet
gratuito
*
15
CONSULTA A DOCUMENTOS POR EMPRESA
15.1
Fornecimento de Ficha Cadastral impressa
R$ 9,00
*
15.2
Consulta e emissão de Ficha Cadastral pela internet
gratuito
*
16.1.1 Certidão Simplificada - fornecimento impresso
R$ 9,00
*
16.1.2 Certidão Simplificada - fornecimento pela internet
gratuíto
*
16.2.1 Empresário - fornecimento de fotocópia impressa
R$ 10,00
*
16.2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
R$ 15,00
*
16.2.3 Sociedades Empresárias, exceto as por ações - fornecimento de fotocópia impressa
R$ 15,00
*
16.2.4 Sociedades por Ações e Empresa Pública - fornecimento de fotocópia impresa
R$ 25,00
*
16
16.1
16.2
CERTIDÕES
Certidão Simplificada
Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)
16.2.5 Sociedade Cooperativa - fornecimento de fotocópia impressa
R$ 25,00
*
conforme tipo
jurídico
*
16.2.7 Consórcio - fornecimento de fotocópia impessa
R$ 25,00
*
16.2.8 Grupo de Sociedades - fornecimento de fotocópia impressa
R$ 25,00
*
16.2.9 Download pela internet de imagem digitalizada (quando disponível)
gratuíto
*
16.2.10 Solicitaçao de digitalização de imagem, para download pela internet
R$ 25,00
*
16.3.1 Certidão Específica - fornecimento impresso
R$ 19,00
*
13.3.3 Certidão Específica (com teor solicitado) - fornecimento pela internet
R$ 19,00
*
gratuito
*
16.2.6 Filial de Empresa Estrangeira - fornecimento de fotocópia impressa
16.3
16.3.2
Certidão Específica (inclusive relação de livros autenticados)
Certidão Específica - pre-formatada com até 3 arquivamentos - fornecimento on-line
pela internet
17
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE
LIMITADA,
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA,
SOCIEDADE
COOPERATIVA
E
DE
LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL.
A autenticação dos livros “Registro de Tradução” dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.
17.1
Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas
contínuas
R$ 13,00
*
17.2
Livro digital
R$ 13,00
*
17.3
Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas
R$ 19,00
*
17.4
Microficha "COM" - por conjunto de até 100 microfichas
R$ 13,00
*
não disponível
*
conforme tipo
jurídico
conforme tipo
jurídico
18
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
19
20
No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice-versa ou de empresa
individual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-a por processo e, em se tratando de
sociedades cobrar-se-a pela natureza do tipo jurídico anterior
Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades
envolvidas.
REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
20.1
Escritura de Emissão de Debêntures
R$ 128,00
*
20.2
Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures
R$ 128,00
*
SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS
21
Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.
21.1
Abertura, alteração ou extinção de filial
21.2
Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção
21.3
Transferência de sede para outra Unidade da Federação
não disponível
*
21.4
Arquivamento de outros atos
não disponível
*
22
não disponível
não disponível
*
*
INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS
Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial
22.1
Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD.
22.1.1 Informações cadastrais da empresa (2)
R$ 2,00
*
22.1.2 Adicional para informações sobre sócios e/ou administradores (3)
R$ 1,00
*
22.2
Prestação contínua de informações (assinatura) mediante acesso eletrônico - por
empresa
R$ 3,00
*
22.3
Prestação de informações mediante acesso eletrônico - por empresa
R$ 3,00
*
não disponível
*
23
DIVULGAÇÃO
Revistas, periódicos, publicações diversas, informação em mídia eletrônica e outros assemelhados.
Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial
NOTAS EXPLICATIVAS:
(1) O Distrato Social é isento de recolhimento através de DARF.
(2) Informações cadastrais da empresa - situação atual: NIRE, nome comercial, tipo jurídico, data da constituição, início das atividades,
CNPJ (quando disponível), valor do capital, endereço, objeto social (de acordo com código CNAE), número e data de registro do último ato
arquivado.
(3) Informações sobre sócios e/ou administradores - situação atual do quadro societário: nome, CPF, RG e valor de participação na
sociedade (quando disponível)
(4) O Cancelamento de Inscrição é isento de recolhimento através de DARF.
(5) A inscrição e os demais registros relativos ao Microempreendedor Individual são isentos de recolhimento através de DARF e
DARE/GARE.
(6) Para cada processo, itens de 2 a 9, serão registradas três vias sendo duas devolvidas ao usuário e uma arquivada na Jucesp.
SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO DARE / GARE
COMÉRCIO
(CÓD. 370-0)
1
DARF
(CÓD. 6621)
EMPRESA ESTRANGEIRA
1.1
Autorização para funcionar no País
*
R$ 240,00
1.2
Nacionalização
*
R$ 175,00
1.3
Alteração (modificações posteriores à autorização)
*
R$ 160,00
1.4
Cancelamento de Autorização
*
R$ 160,00
2
3
RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - CNE
Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.
3.1
Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM
*
3,2
Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico
*
3.3
Prestação de informações mediante acesso eletrônico
*
R$ 125,00