Execução de Medidas Socioeducativas de

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PLANO DE TRABALHO
I - IDENTIFICAÇÃO DO TOMADOR
Nome da Instituição Proponente
CNPJ
Escola de Desenvolvimento Humano Casa do 04.559.580/0001-02
Caminho
Endereço
CEP
Rua Osvaldo Cruz, 285 – Apucarana – Paraná
86800-020
Telefone
Fax
E-mail
43 3423 1488
43 3423 1488 [email protected]
Site
www.edhucca.org.br
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
Aída Santos Assunção
Função
RG
CPF
Presidente
2.024.998 SSP/PR
348.845.729-04
Telefone
Celular
E-mail
43 – 3033 3131
43 – 9607-3131
[email protected]
Endereço Residencial
CEP
Rua José Marchiori, 44
86.809-110
Telefone
Fax
43 – 3033 3131
43 – 3423-1488
Espécie
Entidade sem fins lucrativos
Área de Atuação
Assistência Social
II – OBJETO E META
Execução de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e
Liberdade Assistida.
Diagnóstico da realidade:
Atualmente a Edhucca possui 80 adolescentes em medidas socioeducativas de
prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. O encaminhamento é feito pelo
poder Judiciário através de um termo de cooperação.
EDHUCCA – Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho
Rua Osvaldo Cruz, 285 – Fone(43) 3423 1488 – 86800-720- APUCARANA-PR – CNPJ-MF 04.559.580/0001-02
Utilidade Pública Municipal Lei N° 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei N°14222 de 17.11.2003
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006 – DOU de 30/07/2006.
E-mail: [email protected]
Site: www.edhucca.org.br
Para atendimento desses adolescentes a Edhucca necessita de uma equipe
mínima, composta de Assistente Social, Psicólogo e Educadores Sociais. No entanto, os
recursos da entidade são limitados, motivo esse da apresentação do presente pleito.
Justificativa da Solicitação
A medida socioeducativa deriva de um processo de aprendizagem, sua
regulamentação é prevista a partir do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A
Prestação de Serviços a Comunidade art. 117 do ECA se constitui na realização de
tarefas gratuitas e de interesse comunitário por parte do adolescente em conflito com a
lei, durante período máximo de seis meses e oito horas semanais, para que as atividades
sejam desenvolvidas sem causar prejuízos a vida social, escolar e comunitária dos
adolescentes atendidos, a EDHUCCA desenvolve suas atividades com flexibilização de
dias e horários.
Diante disso, foram pensados dois cursos a serem realizados com os
adolescentes: Embelezamento Automotivo e Técnicas para Higiene Animal
O interesse pelo curso de Embelezamento Automotivo surgiu através dos
atendimentos e constantes avaliações acerca da execução das Medidas Socioeducativas
de Prestação de Serviços a Comunidade, onde em suma, 06 entre 10 adolescentes
relataram o desejo pelo cumprimento da medida através de atividades que lhes
possibilitem um aprendizado laboral.
Outro fator preponderante foi à defasagem de mão de obra para o setor, conforme
relatou o senhor Claudiney da empresa Ney Martelinho de Ouro.
A prestação de serviço se daria na forma de embelezamento dos veículos das
entidades sociais e/ou públicas.
Em relação ao curso de Técnicas para Higiene Animal o interesse surgiu após a
identificação de um elevado número de adolescentes que tem em sua posse animais
domésticos e selvagens (cavalo), com o curso os adolescentes aprenderão quais são os
procedimentos corretos de banho, tosa, higienização e embelezamento de animais,
levando sempre em consideração as características de cada raça, ora que, mesmo
havendo uma oposição em tamanho e classificação quanto as sua origens (cães e
cavalos) o curso englobará técnicas e cuidados para lidar com os animais, sendo parte
integrante do curso os equipamentos de proteção individual para lidar com cada espécie e
porte de animal.
O curso qualificará os adolescentes para trabalharem com atividades relativas à
higiene e à estética de animais, utilizando técnicas e procedimentos adequados à saúde e
ao bem-estar do animal. Poderão atuar em pet shops, clínicas veterinárias, ou trabalhar
por conta própria, em sua residência ou no domicílio do cliente.
A prestação de serviço à comunidade se dará através de serviços a serem
executados no Canil Municipal.
Ressaltamos que todas as ações objetivam oferecer um atendimento de qualidade,
respeitando a subjetividade de cada adolescente atendido e colaborando para a
viabilidade de seu cumprimento.
Desta forma, este Projeto busca pleitear recursos financeiros para a compra dos
materiais e equipamentos necessários a execução dos cursos, bem como pagamento do
quadro de recursos humanos necessários para o acompanhamento dos adolescentes na
aplicação das medidas socioeducativas.
Objetivo
Orientar o adolescente autor de ato infracional na construção de um projeto de
vida, incentivando seu retorno à escola e capacitação profissional, contemplando a
reflexão sobre seus atos e expectativas futuras, garantindo que a condição de sujeito em
desenvolvimento seja respeitada e a cidadania plena conquistada por meio do
conhecimento dos direitos e deveres inerentes aos adolescentes.
Objetivos Específicos
•
Monitorar e avaliar o cumprimento da Medida Sócio educativa em Meio
aberto do adolescente em conflito com a lei, bem como acompanhar e orientar os
adolescentes em medida protetiva de apoio e acompanhamento temporários.
•
Promover e fortalecer os vínculos familiares dos adolescentes em Medida
Sócio Educativa e Protetiva de Acompanhamento Temporário.
•
Criar condições para que os adolescentes autores de ato infracional reflitam
sobre seus atos e rompam com a prática do mesmo, buscando um novo projeto de vida
através
de
orientação,
acompanhamento
técnico,
cursos
profissionalizantes
e
encaminhamentos diversos.
•
assumir
Tornar o adolescente o sujeito da Medida Sócioeducativa, fazendo-o
responsabilidades
no
processo
sócio-educativo,
trabalhando
suas
potencialidades e dificuldades com a participação da família na construção do PIA.
•
Propiciar meios de geração de renda aos familiares dos adolescentes em
Medidas Sócio-Educativas através de cursos na Edhucca.
•
Organizar ações em grupo com adolescentes juntando as entidades que
trabalham com adolescentes em conflito com a lei, bem como também o município para
a realização de atividades lúdicas, práticas esportivas, grupos operativos.
•
Realizar ação conjunta e efetiva com a escola para reintegrar o adolescente
no ambiente escolar. Realizar parceria junto ao CEEBJA para que os adolescentes que
cumprem medidas possam frequentar as aulas em turma específica na EDHUCCA.
•
Proporcionar aos adolescentes atividades para o cumprimento da medida
de prestação de serviços à comunidade com caráter pedagógico, capaz de levá-lo a
repensar seus atos.
Meta
- Atender 80 adolescentes em medidas socioeducativas
- Proporcionar oficinas para prestação de serviço à comunidade. As turmas terão a
duração de 06 meses seguidos cada, Formando-se no ano 04 turmas de 05 alunos,
sendo 02 turmas de Embelezamento Automotivo e 02 de Higiene Animal.
Quantidade
Previsão de Metas Mensais a serem atendidas: 80 adolescentes
Período de Execução:
O projeto será desenvolvido no período de 12 meses após a liberação dos
recursos.
Metodologia
O adolescente e seu responsável legal quando são encaminhados para a
Edhucca são acolhidos pela Assistente Social e pela Psicóloga que realizam a entrevista
inicial para colher informações sobre sua vida escolar, social, familiar, aptidões, endereço,
saúde etc. Ainda nesta fase a equipe técnica apresenta as normas da instituição e explica
qual medida e o modo como será desenvolvida.
Os adolescentes que forem encaminhados para aplicação de liberdade
assistida serão atendidos todas as segundas (13h às 17h), quintas(13h às 17h) e sábado
(13h às 15h) na EDHUCCA. Os adolescentes que cumprirem Prestação de Serviço na
Edhucca serão atendidos aos sábados das 13h às 15 horas e também serão
encaminhados para entidades, onde cumprirão a jornada semanal determinada
judicialmente.
A prestação de serviço à comunidade iniciará as atividades concomitantemente o
curso de Embelezamento Automotivo e o Curso de Técnicas de Higiene Animal, cada
turma contará com a participação de no máximo 05 adolescente por turma (conforme
exigências dos instrutores).
O curso de Embelezamento Automotivo conta com uma carga horária bastante
ampla, totalizando em média, 120 horas, sendo 12 horas de aula teórica e 108 horas de
aulas práticas. As fases do curso consistem em: Lavagem Externa – engloba a Lavagem
correta Auto Brilho com água e shampoo com cera, lavados na sombra e seguida de
secagem completa da carroceria com panos macios e por fim a aplicação de uma fina
camada de cera protetora conservando assim o carro por mais tempo; Lavagem
Completa, engraxamento ou lubrificação: Aplicação de óleo siliconizado, (não agride as
borrachas do veículo), “tira ruído” externo (embaixo do carro) deixando assim mais
macio. Limpeza Interior: Bancos (Estofados Automotivo): Remoção da sujeira por
completo seguida de uma aplicação de solução anti bactericida, que pode ser feita tanto
no local ou removida e por fim revitalizar a cor do tecido do estofado; Bancos de
couro: Lavagem semi-seco, removendo toda a sujeira e gordura impregnada no couro e
por fim aplicação de uma solução especial para revitalização das cores e do próprio
couro. Aplicação de Cera: é uma cera de proteção que se adere à porosidade da pintura.
A pintura fica protegida da ação dos raios solares, poluição, maresia, etc. Dura por
algumas lavagens. Polimento: remove a pintura queimada/fuligem e a remoção de
alguns riscos superficiais. Espelhamento: é o resultado de vários processos de limpeza
da superfície pintada e esmaltada, deixando uma camada extremamente protetora e
brilhante. Complementando o aprendizado do curso os adolescentes aprenderão ainda,
técnica de lavagem de radiadores em máquinas especificas (completo) e técnicas para
troca de óleo automotivo.
O curso de técnicas para Higiene Animal conta com a carga horária de 160 horas
em média. No curso o adolescente aprenderá procedimentos corretos de banho: muito
importante dar banho para livrá-los de parasitas de pêlo ou simplesmente para eliminar a
sujeira; tosa: aprender as diferenciar as anatomias de animais, modos de corte de
diferentes pêlos, material a ser utilizado e modelos de tosas como o método trimming ( é a
arte que se desenvolveu com o tempo. Através dele, qualidades são ressaltadas e
defeitos disfarçados, produzindo uma certa ilusão de ótica no corpo do animal) trimming:
Continental, Sela inglesa, Pappilon, Higiênica e Puppy clip. Higienização pessoal e do
ambiente: produtos a serem utilizados pelo cuidador do animal, bem como equipamentos
que evitem a contaminação; embelezamento de animais: corte de unhas e tosas com
finalidade de embelezamento do animal e Saúde: vacinas, escovação de dentes e demais
cuidados para a saúde dos animais.
Ao final de cada mês de curso a EDHUCCA promoverá uma ação comunitária para
o efetivo cumprimento da medida de Prestação de Serviços a Comunidade, bem como
divulgar e incentivar o trabalho realizado pelos adolescentes. No curso de embelezamento
automotivo, os adolescentes deslocaram-se até as entidades socioassistenciais do
município e executarão o embelezamento dos carros das entidades, realizarão igualmente
a atividade com os carros do pátio de máquinas da prefeitura, ora que o curso contará
com 12 dias de ação comunitária, reservando-se deste total, 04 dias para a sociedade,
onde as entidades sem fins lucrativos ou públicas levarão seus carros à entidade
EDHUCCA para que os adolescentes, devidamente supervisionados, realizem o serviço
gratuito. A atividade com o curso de técnicas de higiene animal será similar, contando
com 12 dias de ação comunitária a serem realizadas no Canil Municipal.
Resultados esperados:
- Adolescentes estabelecendo novas relações sociais;
- Maior diálogo entre o adolescente e sua família;
- Fortalecimento dos vínculos familiares;
-Diminuição do número de reincidências de atos infracionais;
- Maior número de adolescentes incluídos na Educação formal;
- Adolescentes capacitados para o mercado de trabalho;
- Famílias mais estáveis e envolvidas na vida de seus filhos;
- Maior reflexão dos adolescentes sobre os atos da vida civil (cidadania responsável);
Monitoramento e avaliação
Será realizada uma pesquisa anual junto aos adolescentes para avaliação dos
serviços prestados pela Edhucca. Também serão feitos relatórios mensais com o número
de atividades desenvolvidas, encaminhamentos, ofícios expedidos, atendimentos
realizados, parcerias, cursos realizados, visitas domiciliares, entrevistas iniciais,
desligamentos etc.
ETAPAS/FASES
Descrição da Etapa/Fase
Data Início
Aquisição de materiais para o
curso
de
embelezamento Janeiro - 2015
automotivo
Aquisição de materiais para o
curso de técnicas para higiene Janeiro - 2015
animal
Instrutor para o curso de
embelezamento automotivo – 8h Janeiro - 2015
por semana
Data fim
Valor previsto
Dezembro - 2015
R$ 2.859,00
Dezembro - 2015
R$ 8.960,60
Dezembro - 2015
R$ 5.400,00
Instrutor para o curso de técnicas
para higiene animal – 8h por Janeiro - 2015
semana
Assistente Social – 24h por
Janeiro - 2015
semana
Férias + 1/3 e 13º salário –
Janeiro - 2015
Assistente Social
Dezembro - 2015
R$ 10.800,00
Dezembro - 2015
R$ 21.590,00
Dezembro - 2015
R$ 3.330,00
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 21.590,00
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 3.330,00
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 39.532,00
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 6.101,64
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 12.150,00
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 1.876,00
INSS
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 14.658,00
FGTS
Janeiro - 2015
Dezembro - 2015
R$ 9.608,00
Psicólogo – 24 h por semana
Férias + 1/3 e 13º salário –
Psicólogo
Coordenador Administrativo – 44h
por semana
Férias + 1/3 e 13º salário Coordenador Administrativo
Auxiliar de Cozinha – 40h por
semana
Férias + 1/3 e 13º salário - Auxiliar
de Cozinha
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês/Ano de Referência
Valor Repasse
01/2015
R$ 161.785,24
Total
R$ 161.785,24
Aporte de Contrapartida
PLANO DE APLICAÇÃO RECURSOS HUMANOS
Recursos Oriundos do Repasse Imposto de Renda
Descriminação
Valor Total
Instrutor para o curso de embelezamento automotivo – 8h por
R$ 5.400,00
semana
Instrutor para o curso de técnicas para higiene animal – 8h por
R$ 10.800,00
semana
Assistente Social – 24h por semana
R$ 21.590,00
Férias + 1/3 e 13º salário – Assistente Social
R$ 3.330,00
Psicólogo – 24 h por semana
R$ 21.590,00
Férias + 1/3 e 13º salário – Psicólogo
R$ 3.330,00
Coordenador Administrativo – 44h por semana
R$ 39.532,00
Férias + 1/3 e 13º salário - Coordenador Administrativo
R$ 6.101,64
Auxiliar de Cozinha – 40h por semana
R$ 12.150,00
Férias + 1/3 e 13º salário - Auxiliar de Cozinha
R$ 1.876,00
INSS
R$ 14.658,00
FGTS
R$ 9.608,00
PLANO DE APLICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO
Descrição da Etapa/Fase
Quant.
Valor Unitário
Valor Total
01 kit para Banho e Tosa contendo:
01 Banheira de fibra Tam G;
01 Mesa de tosa dobrável:
01 Seca Sopra(110/220V):
01 Máquina de Tosa Andis AGC2 110V
01 Lâmina Andis 40:
01 Lâmina Andis 4f:
01 Lâmina Andis 7f:
01 kit adaptador 8 Peças Andis:
01 Tesoura reta 8.5 ponta redonda:
01 Tesoura curva 6,5:
01 Rasqueadeira Tam G Chalesco:
01 Rasqueadeira Tam M Chalesco:
01 Resfriador de lâminas Lidere:
01 Alicate Tam G Chalesco:
01 Alicate Tam M Chalesco:
01 Desembolador Chalesco:
01 Lixa Han Lien:
01 Pente Duplo Tam G Chalesco:
01 Pente para Pulgas Han Lien:
01 Pó Otológico:
01 Estanca Sangue:
02
R$ 4.017,90
R$ 8.035,80
Toalhas de banho para pet
12
R$ 12,90
R$ 154,80
Xampu e Condicionador Pet Clean 700 ml – 2
em 1
30
R$ 7,50
R$ 225,00
Informamos que o presente Plano de Trabalho recebeu prévia e expressa aprovação
pelo Conselho de Política Pública competente:
Conselho: ______________________________________________________________
Nº da ata: ___________________________________ Data da ata:_________________
Nome do Representante: __________________________________________________
_______________________________________
Assinatura e Carimbo
Ofício – 112/2014
Apucarana, 14 de novembro de 2014.
Prezado Senhor,
A EDHUCCA – Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho vem por
meio deste solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Apucarana a aprovação do projeto Execução de Medidas Socioeducativas de Prestação
de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida em conformidade com edital 001/2014
com a finalidade de buscar recursos através da destinação do imposto de renda para
atendimento a 80 adolescentes.
Ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Apucarana
Ilmo Srº. CAIO AUGUSTO PEZARINI SALINET
APUCARANA – PR.

Execução de Medidas Socioeducativas de

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