Manifesto do Espaço Cidadão Tio Milico da Vila de Fortalezinh1
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Manifesto do Espaço Cidadão Tio Milico da Vila de Fortalezinh1
Manifesto do Espaço Cidadão Tio Milico da Vila de Fortalezinha, Ilha de Maiandeua, Maracanã/ Pará. Homens e mulheres, crianças e adolescentes que fazem parte dessa entidade, que através da cultura Carimbozeira encontrou uma forma de desenvolver ações que fortalecem não só a identidade cultural da ilha, mas também traduzir como um espaço de construção da cidadania e defesa da dignidade de crianças e adolescentes, vem manifestar-se, considerando: · Que o Estatuto da criança e do adolescente foi fruto de conquista de grandes mobilização popular e de lutas por dignidade e respeito de crianças e adolescentes · Que a prioridade absoluta de crianças e adolescentes ainda não é uma realidade em nosso pais, expondo-os as diversas formas de violação de seus direitos ; · Que a ausência do Estado em todos os níveis federal, estadual e municipal é fato, dessa forma não potencializando políticas públicas para garantia de todos os direitos na sua integralidade; · Que os adolescentes de todo o Brasil e em especial de nossa comunidade sofrem com a discriminação e com a ineficiência de políticas públicas que potencializem seus talentos e vocações e que por isso não encontram oportunidades de crescimento e de meios para futuramente manterem sua sobrevivência; Vimos nos manifestar na defesa intransigente de todos os direitos conquistados e plenamente contrários a qualquer decisão que negue as garantias constitucionais para a infância e a adolescência. Nesse momento em especial à redução da maioridade penal, entendendo que é uma medida que somente responde ao apelo reducionista e incompetente ao problema da segurança pública, política que tem sido negligenciada pelas autoridades. E convocamos toda a sociedade brasileira a manifestar-se e exigir das autoridades que assumam se papel pelas garantia de direitos de crianças e adolescentes . Não á PEC pela redução da maioridade penal!!! A hora é de garantir direitos e não de retroceder !!! Manoel Teixeira (Fundador e Presidente) Vinólia Costa Vieira (assessoria voluntária)