CONTRIBUIÇÃO À AVALIAÇÃO DE ATERROS DE RESÍDUOS

CONTRIBUIÇÃO À AVALIAÇÃO DE ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Débora Pereira de Sousa Pinto
Dissertação
de
Mestrado
apresentada
ao
Programa de Pós-graduação em Engenharia
Civil, COPPE, da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, como parte dos requisitos necessários
à obtenção do título de Mestre em Engenharia
Civil.
Orientador(es): Claudio Fernando Mahler
Alessandra Magrini
Rio de Janeiro
Fevereiro de 2011
Pinto, Débora Pereira de Sousa
Contribuição à Avaliação de Aterros de Resíduos
Industriais / Débora Pereira de Sousa Pinto. – Rio de Janeiro:
UFRJ/COPPE, 2011.
XVII, 145p.: il.;29,7 cm.
Orientadores: Claudio Fernando Mahler
Alessandra Magrini
Dissertação (mestrado) – UFRJ/ COPPE/ Programa de
Engenharia Civil, 2011.
Referências Bibliográficas: p. 131-134.
1. Resíduos Sólidos Industriais. 2. Aterros Industriais.
3. ISO 14000. I. Mahler, Cláudio Fernando, et al. II.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE,
Programa de Engenharia Civil. III. Título.
iii
“TODAS AS COISAS SÃO POSSÍVEIS ÀQUELE QUE CRÊ!”
Dedico este trabalho à DEUS,
ao meu Filho PEDRO AUGUSTO,
aos meus Pais ANGELA E PEDRO
e ao meu Esposo AUGUSTO
pelo Apoio e Amor.
iv
AGRADECIMENTOS
À Deus pela minha existência, por guiar meus caminhos e por tudo o que neles
conquistei.
Ao meu Filho, Pedro Augusto, que foi o maior presente de Deus, me
acompanhou boa parte do mestrado e é o meu Tesouro Maior que me faz acordar a cada
dia com vontade de conquistar cada vez mais. Te Amo Muito, Filho!
Aos meus Pais, Angela e Pedro, que me ensinaram a viver, me apóiam, me
incentivam e pelo amor verdadeiro. Obrigada pela Vida e pelo Amor! Amo Muito
Vocês!
Ao meu Esposo, Augusto, por compartilhar cada momento comigo, feliz ou
triste (inclusive os de stress), entender a ausência e não me deixar desistir. Amo Você!
Aos meus Amigos e Familiares que sentiram minha falta, mas entenderam o
motivo da distância; e em especial aos amigos e compadres: Joice (especialmente no
começo desta jornada) e Alan, Mirelle e Cleber e respectivos filhos: Thierry e Arthur.
Aos meus sobrinhos: Agatha, Lara e Paulo por seremmeus pimpolhos.
Aos meus avós (in memorian): Euclides, Alcebíades, Odete e Sebastiana; em
especial a “vovó Dete” que foi quem mais participou dos meus estudos e me faz seguir
firme a cada dia pela lembrança de suas palavras de apoio e amor.
Aos meus orientadores Claudio Fernando Mahler e Alessandra Magrini, pelo
apoio, paciência e confiança. Levo comigo a admiração, o apreço e o respeito que sinto
por vocês.
Aos amigos que fiz graças a esse estudo e que ficarão pra sempre. Em especial
Danielle, Louis, Silvana, Beatriz, Harley, Carolina, Alexandre, Diego, Tiago, Felipe,
Antônio, Márcio, Paulo e Vitória.
A todos os professores do programa de Geotecnia que ajudaram na minha
formação.
v
Um agradecimento especial aos funcionários da geotecnia Luiz Almeida
(Luizão), Sonia Manzano e a todos os funcionários da Secretaria Acadêmica; em
particular, Ana e Jairo por toda atenção dispensada. Vocês tornaram tudo mais fácil!
Ao, agora amigo, Geraldo Fontoura pela atenção dispensada, todo apoio e
carinho; e ao Saulo Loureiro pela atenção e tempo dispensados.
Aos membros da banca, além dos meus orientadores, os professores: Adriana
Schuler e Francisco Casanova, pelas críticas e sugestões.
A COPPE / Universidade Federal do Rio de Janeiro pelo acolhimento.
Ao CNPQ e à COPPETEC pelo apoio financeiro que foi essencial para a
realização deste trabalho.
A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste
trabalho.
vi
Resumo da Dissertação apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências (M.Sc.)
CONTRIBUIÇÃO À AVALIAÇÃO DE ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Débora Pereira de Sousa Pinto
Fevereiro/2011
Orientadores: Claudio Fernando Mahler
Alessandra Magrini
Programa: Engenharia Civil
A elevada quantidade gerada de resíduos industriais tem sido um dos grandes
problemas a serem resolvidos pela sociedade moderna devido à crescente
industrialização e ao mau gerenciamento desses resíduos.
O presente trabalho apresenta uma nova metodologia de avaliação de aterros
industriais, fazendo uso da Análise do Valor. Um Índice de Qualificação de Aterros
Industriais foi desenvolvido usando, assim, um sistema de análise de critérios apoiado
na ISO 14000, baseando-se nos trabalhos de (LOUREIRO, 2005) e (MONTEIRO,
2006). A Matriz de Avaliação Funcional da Teoria da Análise do Valor foi empregada
para atribuição de pesos aos parâmetros, com ênfase nos conceitos da Gestão
Ambiental, através de requisitos da família ISO 14000, especialmente a ISO 14001 e
14031, de forma a classificar os aterros em condições inadequadas(0 a 6,0),
controladas(6,01 a 8,0), adequadas(8,01 a 9,0) e ambientais(9,01 a 10,0).
vii
Abstract of Dissertation presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Master of Science (M.Sc.)
EVALUATION OF THE CONTRIBUTION OF INDUSTRIAL WASTE LANDFILL
Débora Pereira de Sousa Pinto
February/2011
Advisors: Claudio Fernando Mahler
Alessandra Magrini
Department: Civil Engineering
The large amount of industrial wastes generated has been one of the major
problems to be solved by modern society due to increasing industrialization and poor
management of these residues.
This study presents a new methodology for industrial waste evaluation using
value-analysis. A Landfill Waste Quality Index was developed using a system of
criterion analysis endorsed by ISO 14000, based upon studies of LOUREIRO (2005)
and MONTEIRO (2006). The Function Evaluation Matrix following the Value
Analysis Theory was used to assign weights to the parameters, with emphasis on
Environmental Management concepts, through requirements of the ISO 14000 series,
especially ISO 14001 and 14031, in order to qualify landfill conditions as inadequate (0
to 6.0), controlled (6.01 to 8.0), adequate (8.01 to 9.0) and environmental (9.01 to 10.0).
viii
SUMÁRIO
CAPÍTULO I- INTRODUÇÃO……………………………………...……….….01
1.1 – Relevância da Pesquisa……………………………..…………….....01
1.2 – Objetivo………………………………………………………...…....03
1.3 – Síntese dos Capítulos…………………………………………..…....03
CAPÍTULO II- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA………………………………....04
2.1– Resíduos Sólidos………………………………………………….......04
2.1.1– Classificação de Resíduos.…………………………………........07
2.1.2– Resíduos Sólidos Industriais.………………………………........08
2.1.2.1– Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais.……….....09
2.2– Aterro Industrial……………………………………..…………........13
2.2.1– Critérios para Localização de Aterros de Resíduos
Industriais Perigosos……………………………………………………….14
2.2.2– Critérios para Impermeabilização……………….............15
2.2.2.1– Impermeabilização Inferior…………………....15
2.2.2.2– Impermeabilização Superior……………….......16
2.3– Leis e Normas sobre Resíduos Industriais……………..……….....17
2.4– Sistema de Gestão Ambiental: Requisitos da ISO 14000:2004…....21
2.4.1– Introdução às Normas ISO 14000….………..……...……...........21
2.4.2– A Família ISO 14000:2004…………………………...…….….24
2.4.2.1– NBR ISO 14001……………………………………….26
2.4.2.2– NBR ISO 14031………………….…………..……......27
2.4.2.2.1– O Desenvolvimento Sustentável………..…...33
CAPÍTULO III- ÍNDICES DE QUALIDADE APLICADOS A ATERROS…32
3.1– IQR………………………………………………..………………......32
3.2– IQA………………………………………………..………………......34
3.3– IQS…………………………………………………………………....36
3.4– IQRI……………………………………………………………….….37
3.5– IQSI …………………………………………………………………..40
ix
CAPÍTULO IV- METODOLOGIA PROPOSTA……………………………...45
4.1– A Teoria da Análise do Valor……………………………………….45
4.1.1– Conceitos Básicos……………...………………………………..46
4.1.2– Plano de Trabalho da Análise do Valor………………………....48
4.2– Aplicação da Análise do Valor no IQSI…………………...………..49
Matriz Funcional………………………………………………………51
4.2.1– Parâmetros para Avaliação de Aterros Industriais…………...…......52
4.2.1.1– Parâmetros relativos ao critério de características do local…...…..54
4.2.1.1.1– Geotécnicos…………………………………………….........54
4.2.1.1.1.1– Capacidade de suporte do solo………………….....55
4.2.1.1.1.2– Permeabilidade do solo…………………………....56
4.2.1.1.2– Hidrogeológico e Hidrológico……...……………….............58
4.2.1.1.2.1– Profundidade do lençol freático…...……………....58
4.2.1.1.2.2– Distância aos corpos d’água superficiais………….58
4.2.1.1.3– Clima...………………………………………………............58
4.2.1.1.3.1– Pluviometria…...………………………………......59
4.2.1.1.3.2– Direção predominante dos ventos………………....59
4.2.1.1.3.3– Período de recorrência das chuvas………………...59
4.2.1.1.3.4– Intensidade e período das chuvas……………….....59
4.2.1.1.4– Topografia……………………………………………...........59
4.2.1.1.4.1– Declividade do terreno…………………...……......60
4.2.1.1.5– Legalidade…………………………………………...............60
4.2.1.1.5.1– Autorização do município……………...……….....60
4.2.1.1.6– Características do entorno…………...………………............61
4.2.1.1.6.1– Distância de núcleos habitacionais………………...61
4.2.1.1.6.2– Distância de centros produtores de resíduos……....62
4.2.1.1.6.3– Distância de ecossistemas sensíveis……………….62
4.2.1.1.6.4– Distância de faixas de domínio de rodovias…….....63
4.2.1.1.6.5– Acessibilidade…………………………………......63
4.2.1.1.7– Áreas de empréstimo………………………………...............63
4.2.1.1.7.1 – Disponibilidade de material para recobrimento…..63
4.2.1.1.7.2 –Qualidade do material para recobrimento…………64
4.2.1.1.8–Duração……………………………………………….....64
x
4.2.1.1.8.1. Vida útil prevista…………………………………..64
4.2.1.2– Parâmetros relativos ao critério infraestrutura
implantada............64
4.2.1.2.1–Isolamento e Sinalização…………………………….....65
4.2.1.2.1.1–Isolamento visual da área………………………......65
4.2.1.2.1.2–Cercamento da área………………………………...65
4.2.1.2.1.3–Portão de acesso com guarita……………………....65
4.2.1.2.1.4–Sinalização………………………………………....66
4.2.1.2.2–Equipamentos……………………………………...…....66
4.2.1.2.2.1–Balança…………………………………………......66
4.2.1.2.2.2–Trator de esteiras ou compatível…………………...67
4.2.1.2.2.3– Outros equipamentos……………………………...67
4.2.1.2.3–Infraestrutura básica………………………………….....68
4.2.1.2.3.1– Luz, água, telefone, escritório…………………….68
4.2.1.2.3.2–Condições da malha viária interna………………....68
4.2.1.2.4–Laboratório……………………………………………...68
4.2.1.2.4.1–Ensaios Laboratoriais no aterro………………….....68
4.2.1.2.5–Impermeabilização de base…………………………......69
4.2.1.2.5.1–Impermeabilização de base…………………….......69
4.2.1.2.6–Sistemas de drenagem……………………………….......72
4.2.1.2.6.1–Subsuperficial do percolado……………………......73
4.2.1.2.6.2–Águas pluviais definitivas……………………….....74
4.2.1.2.6.3–Águas pluviais provisórias………………………....75
4.2.1.2.6.4– Gases……………………………………………...75
4.2.1.2.7–Sistemas de tratamento……………………………….....77
4.2.1.2.7.1–Percolado…………………………………………...77
4.2.1.2.7.2– Gases……………………………………………...77
4.2.1.2.7.3–Pré-tratamento de resíduos……………………....…78
4.2.1.2.8–Impermeabilização e cobertura final…………………....79
4.2.1.2.8.1–Impermeabilização e cobertura final…………….....79
4.2.1.3–Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais...79
4.2.1.3.1–Controle do recebimento de resíduos……………….......80
4.2.1.3.1.1–Caracterização dos resíduos…………………......…81
xi
4.2.1.3.1.2–Mapeamento da disposição…………………….......82
4.2.1.3.1.3–Recobrimento imediato dos resíduos…………........82
4.2.1.3.1.4–Compactação dos resíduos………………………....82
4.2.1.3.1.5–Tratamento Químico-Biológico…………………....83
4.2.1.3.1.6–Descarte de resíduos radioativos…………………...83
4.2.1.3.1.7–Sistema de Manifesto de Resíduos/ Carga………....83
4.2.1.3.2–Sistemas de monitoramento…………………………......84
4.2.1.3.2.1–Águas subterrâneas………………………………....85
4.2.1.3.2.2–Águas superficiais……………………………….....87
4.2.1.3.2.3–Percolado…………………………………………...87
4.2.1.3.2.4– Gases………………………………………...........88
4.2.1.3.2.5–Estabilidade dos maciços de solo e lixo…………....88
4.2.1.3.2.6–Detecção de vazamentos…………………………...89
4.2.1.3.2.7–Controle topográfico…………………………….....90
4.2.1.3.2.8–Controle de ruídos……………………………….....90
4.2.1.3.3–Geral…………………………………………………......90
4.2.1.3.3.1–Atendimento à estipulações de projeto…………......90
4.2.1.3.3.2–Relatório Anual…………………………...……......90
4.2.1.3.3.3–Licença Ambiental………………………………....90
4.2.1.4–Parâmetros relativos aos critérios de gestão integrada………....92
4.2.1.4.1–Segurança e saúde……………………………………......92
4.2.1.4.1.1–Atendimentos às Normas de Segurança e Medicina do
Trabalho…………………………………………………………………………….......93
4.2.1.4.1.2– Lava-rodas………………………………………...95
4.2.1.4.1.3–Utilização de EPI e EPC…………………………....96
4.2.1.4.1.4–Monitoramento da saúde pública no entorno do
aterro……………………………………………………………………………………96
4.2.1.4.2–Sustentabilidade………………………………………....96
4.2.1.4.2.1–Identificação dos aspectos e dos impactos
ambientais……………………………………………………………………................98
4.2.1.4.2.2–Objetivos, metas e programas ambientais………...100
xii
4.2.1.4.2.3–Sistema de treinamento e comunicação……...…...100
4.2.1.4.2.4–Controle da documentação do SGA……………....102
4.2.1.4.2.5–Programa e planos de emergência………………...102
4.2.1.4.2.6–Controle, monitoramento e medição das
operações……………………………………………………………………………...104
4.2.1.4.2.7–Atendimento aos requisitos legais…………….......105
4.2.1.4.2.8–Programa de auditorias internas………………......106
4.2.1.4.2.9–Análises críticas pela administração e ações corretivas
e preventivas………………………………………………………………..................110
4.2.1.4.2.10– Plano de fechamento do aterro e previsão de uso
futuro……………………………………………………………………………….....110
4.2.1.4.2.11–Programa de educação ambiental para a
comunidade……………………………………………………………………………112
4.2.1.4.2.12–Auxílios em programas ambientais para a
comunidade……………………………………………………………………………112
4.2.1.4.2.13– SGA – Certificação Ambiental………………...112
CAPÍTULO V- APLICAÇÃO DO IQSI EM ATERROS INDUSTRIAIS……....113
5.1–Aterro Industrial A ……………………………...........113
5.2–Aterro Industrial B……………………………………....123
CAPÍTULO VI- CONCLUSÕES…………………………………….………..129
CAPÍTULO VII- SUGESTÕES………………………………………………..130
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………..131
ANEXO I –IQR …………………………………………………………………134
ANEXO II – IQA ……………………………………………………………….135
ANEXO III – IQS ………………………………………………………………136
ANEXO IV – IQRI ……………………………………………………………..137
xiii
APÊNDICE I – IQSI………………………………………………………...…139
APÊNDICE II – IQSI aplicado ao Aterro Industrial A...………………….....141
APÊNDICE III – IQSI aplicado ao Aterro Industrial B …………………….143
xiv
Lista de Figuras
Figura 4.1– O gerenciamento ambiental segundo as normas ISO 14000…………….28
Figura 4.2–Processo PDCA………..………………………………………….………31
Figura5.1–Tratamento de Resíduos……………………………………………...….114
Figura 5.2–Aterro Industrial Classe I………………………………………………..114
Figura 5.3–Exemplo de impermeabilização com manta de PEAD………………….114
Figura 5.4–Localização da área do aterro industrial A estudo e seus arredores……..122
Figura 5.5–Perfil esquemático do aterro industrial B………………………………..124
Figura 5.6–Portaria, Balança e Laboratório……………………………………….…125
Figura 5.7–Estação de Tratamento de Chorume………….…………………………126
Figura 5.8–Lagoa de armazenamento de chorume do vale 3 - industrial……………126
Figura 5.9– Vista frontal vale 3 – Aterro Industrial e situação atual de operação do
aterro………..............................................................................................................…127
Lista de Tabelas
Tabela 2.1–Substâncias Perigosas geradas pela Indústria………………………..…..09
Tabela 4.1–Classificação dos solos de acordo com o coeficiente de permeabilidade...56
xv
Lista de Siglas

ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e
Disposição de Resíduos Especiais

ABIQUIM – Associação Brasileira das Indústrias Químicas

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ACV – Análise do Ciclo de Vida

As – Arsênio

Cd – Cádmio

CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de
São Paulo

CL –Cloro

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

CONAMA – Conselho Nacional De Meio Ambiente

Cr – Cromo

Cu – Cobre

Hg – Mercúrio

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis

INEA – Instituto Estadual do Ambiente

IQA – Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Urbanos

IQR – Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos

IQRI – Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Industriais
xvi

IQS – Índice de Qualidade no Sistema de Gestão Ambiental em Aterros de
Resíduos Sólidos Urbanos

IQSI – Índice de Qualidade no Sistema da Gestão Ambiental em Aterros
Industriais

ISO – International Organization for Standardization (Organização Internacional
para Padronização)

MMA – Ministério do Meio Ambiente

OECA – Órgão Estadual de Controle Ambiental

OIT – Organização Internacional do Trabalho

OMC –Organização Mundial do Comércio

ONU – Organização das Nações Unidas

Pb – Chumbo

PCB – Policloro-bifenóis

PEAD – Polietileno de alta densidade

PPRA –Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

RSS – Resíduos de Serviço de Saúde

Se – Selênio

SGA – Sistema de Gestão Ambiental

SMS – Gestão em segurança, meio ambiente e Saúde

UNEP – United Nations Environment Programme – Programa Ambiental das
Nações Unidas

USEPA – Agência de Proteção Ambiental Americana

Zn – Zinco
xvii
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1.1 – Relevância da pesquisa
No decorrer dos últimos anos, a produção dos resíduos tem se tornado um problema
mundial, já que uma grande parcela dos resíduos gerados nas indústrias, residências,
hospitais e demais locais tem destino final inadequado. Os impactos decorrentes, devido ao
mal gerenciamento destes resíduos, podem ser evidenciados pela poluição dos recursos
hídricos, do ar, do solo (como se evidencia na poluição dos córregos, que recebem resíduos
sólidos e líquidos sem tratamento adequado, e do ar, com locais apresentando mau cheiro,
afetando diretamente a saúde da população que vive próximo a esses locais); além de outros
problemas ambientais, econômicos e sociais.
Os resíduos, como são produzidos em todos os estágios das atividades humanas,
variam em função das práticas de consumo e dos métodos de produção. As principais
preocupações estão voltadas para as repercussões que podem ter sobre a saúde humana e
sobre o meio ambiente. Os resíduos perigosos, comumente produzidos pela indústria, são
particularmente preocupantes, já que quando gerenciados incorretamente, tornam-se uma
grave ameaça ao meio ambiente.
Dentre os inúmeros problemas ambientais já existentes, o destino final dos resíduos
industriais tem sido um grande desafio para o homem, uma vez que há um crescimento
acelerado das indústrias, o que, conseqüentemente, acarreta uma geração cada vez maior de
resíduos e, o seu “descarte” irregular, nem sempre é motivo de preocupação para estas.
As questões ligadas ao meio ambiente urbano adquirem importância prioritária, já
que melhorar a qualidade de vida humana é finalidade da gestão ambiental. Para isto, faz-se
necessário que sejam adotadas medidas para amenizar os impactos ambientais, desde a
geração dos resíduos até a sua destinação final. Particularmente no que se refere aos
resíduos sólidos industriais, por serem de natureza variada, pois são gerados em diferentes
ramos de produção, e por apresentarem algumas características que permitem classificá-los
com elevados índices de toxicidade, há necessidade de destinação final diferenciada e
apropriada.
1
Empresas, indústrias, enfim, em todos os ramos, há uma preocupação cada vez maior
em atingir e demonstrar um desempenho ambiental correto, controlando o impacto de suas
atividades, produtos ou serviços no meio ambiente levando em consideração sua política e
seus objetivos ambientais.
As mudanças ainda são lentas na diminuição do potencial poluidor do parque
industrial brasileiro, principalmente no que diz respeito às indústrias mais antigas, que
continuam contribuindo com a maior parcela da carga poluidora gerada e elevado risco de
acidentes ambientais, sendo, portanto, necessários altos investimentos de controle ambiental
e custos de despoluição para controlar a emissão de poluentes, o lançamento de efluentes e o
depósito irregular de resíduos perigosos.
As Normas Internacionais de Gestão Ambiental têm por objetivo prover às
Organizações os elementos de um sistema de gestão ambiental eficaz, passível de integração
com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais
e econômicos. Elas especificam os requisitos de tal sistema de gestão ambiental, tendo sido
redigidas de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a
diferentes condições geográficas, culturais e sociais.
Um sistema deste tipo permite a uma organização estabelecer e avaliar a eficácia dos
procedimentos destinados a definir uma política e objetivos ambientais, atingir a
conformidade com eles e demonstrá-la a terceiros.
A finalidade destas normas é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de
poluição com as necessidades socioeconômicas.
Daí, a fim de analisar a qualidade dos aterros industriais, a presente dissertação
propõe-se a desenvolver um índice de qualidade para esses aterros, de forma a cumprir uma
das etapas do sistema de gerenciamento dessa sorte de resíduos, identificando parâmetros de
“boa conduta”, do ponto de vista ambiental, da segurança e da saúde humana, para os
projetos e a operação dessas unidades de destinação.
2
1.2 – Objetivos
O objetivo deste estudo é elaborar um Índice de Qualidade no Sistema da Gestão
Ambiental em Aterros Industriais (IQSI) baseado nos já existentes, em particular: IQS
(LOUREIRO,2005) e IQRI (MONTEIRO, 2006), para ser utilizado como sendo uma
ferramenta para classificar aterros na qual são destinados resíduos industriais, com
mudanças essenciais utilizando-se das normas NBR ISO 14001 e NBR ISO 14031 na
certeza da inserção de aspectos e variáveis ambientais para a garantia da qualidade do
gerenciamento e da disposição final dos resíduos sólidos industriais.
Após a elaboração deste índice, objetiva-se fazer aplicações em aterros de
importância significativa no país, esperando obter resultados que permitam de forma mais
específica, avaliar aterros industriais sob o ponto de vista da gestão ambiental.
1.3 – Síntese dos Capítulos
Esta dissertação foi organizada em sete capítulos.
O capítulo 1 apresenta a relevância do desenvolvimento da pesquisa e seu objetivo
descrevendo, de forma geral, os impactos ambientais, econômicos e sociais que acarreta o
mau gerenciamento de resíduos; em particular, os industriais.
O capítulo 2 apresenta uma breve revisão bibliográfica sobre os resíduos industriais:
classificação dos resíduos, tratamento, aterro industrial, leis e normas, critério para
localização e impermeabilização de aterros industriais, sistema de Gestão Ambiental
(requisitos da ISO 14000). O capítulo 3 discorre sobre os índices de qualidade existentes
aplicados a aterros e sobre o índice elaborado neste trabalho (IQSI). O capítulo 4 mostra a
metodologia aplicada nessa pesquisa: a Análise do Valor. O capítulo 5 apresenta os
resultados da pesquisa aplicada nos aterros A e B. O capítulo 6 discorre sobre as conclusões
a cerca da pesquisa realizada. No capítulo 7 são apresentadas sugestões para futuras
pesquisas relacionadas ao assunto.
3
CAPÍTULO II – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 – Resíduos Sólidos
Resíduos sólidos são materiais heterogêneos resultantes das atividades humanas e
da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos,
proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. Os resíduos sólidos constituem
problemas sanitário, ambiental, econômico e estético.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por meio da NBR
10004/2004, define resíduos sólidos como:
“Resíduos que se encontram nos estados sólido e semi-sólido
resultantes das atividades da comunidade de origem: doméstica,
industrial, hospitalar, comercial, agrícola, varrição, serviços gerais.
Ficam também incluídos nesta definição lodos provenientes de
sistemas de tratamentos de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na
rede de esgotos ou corpos da água, ou exijam para isso soluções
técnica e economicamente inviáveis em face à tecnologia
disponível.”(ABNT:NBR 10004/2004)
Eles são gerados por processos de diferentes atividades como: industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e ainda da varrição pública;
podendo apresentar características físicas como: seco ou molhado e características
químicas como: orgânico ou inorgânico.
Os Resíduos sólidos podem ser divididos em grupos, como:
1. Lixo Doméstico: é aquele produzido nos domicílios residenciais. Compreende
papel, jornais velhos, embalagens de plástico e papelão, vidros, latas e resíduos
orgânicos, como restos de alimentos, trapos, folhas de plantas ornamentais e outros.
4
2. Lixo Comercial e Industrial: é aquele produzido em estabelecimentos comerciais
e industriais, variando de acordo com a natureza da atividade.
 Restaurantes e hotéis produzem, principalmente, restos de comida, enquanto
supermercados e lojas produzem embalagens.
 Os escritórios produzem, sobretudo, grandes quantidades de papel.
 O lixo das indústrias apresenta uma fração que é praticamente comum aos
demais: o lixo dos escritórios e os resíduos de limpeza de pátios e jardins; a parte
principal, no entanto, compreende aparas de fabricação, rejeitos, resíduos de
processamentos e outros que variam para cada tipo de indústria. Há os resíduos
industriais especiais, como explosivos, inflamáveis e outros que são tóxicos e
perigosos à saúde, mas estes constituem uma categoria à parte.
3. Lixo Público: são os resíduos de varrição, capina, raspagem, entre outros,
provenientes dos logradouros públicos (ruas e praças), bem como móveis velhos,
galhos grandes, aparelhos de cerâmica, entulhos de obras e outros materiais inúteis,
deixados pela população, indevidamente, nas ruas ou retirados das residências através
de serviço de remoção especial.
4. Lixo de Fontes Especiais: é aquele que, em função de determinadas características
peculiares
que
apresenta,
passa
a
merecer
cuidados
especiais
em
seu
acondicionamento, manipulação e disposição final, como é o caso de alguns resíduos
industriais antes mencionados, do lixo hospitalar e do radioativo.
Com o crescimento acelerado das grandes cidades, do consumo de produtos
industrializados, e mais recentemente com o surgimento de produtos descartáveis, o
aumento excessivo do lixo tornou-se um dos maiores problemas da sociedade
moderna. Isso é agravado pela escassez de áreas para o destino final deste tipo de lixo.
A sujeira despejada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas, do ar e
agravou as condições de saúde da população mundial. O volume de lixo tem crescido
assustadoramente. E umas das soluções imediatas seria reduzir ao máximo o seu
volume e o consumo de produtos descartáveis, reutilizá-los e reciclá-los.
5
Felizmente, para a natureza e para o homem, os resíduos podem ser, em geral,
reciclados e parcialmente utilizados, o que traz grandes benefícios à comunidade,
como a proteção da saúde pública e a economia de divisas e de recursos naturais.
O aterro sanitário é um processo de eliminação de resíduos sólidos bastante
utilizado. Consiste na deposição controlada de resíduos sólidos no solo e sua posterior
cobertura diária. Uma vez depositados, os resíduos sólidos se degradam naturalmente
por via biológica até à mineralização da matéria biodegradável, em condições
fundamentalmente anaeróbias.
O segmento nacional de tratamento de resíduos industriais não aproveitáveis
experimentou um crescimento acelerado nos últimos anos, atingindo, em 2007, o
dobro do volume processado em 2004, que era de cerca de 3 milhões de toneladas. O
incremento coincidiu com o período em que o Brasil “veio atingindo uma situação de
maior conformidade ambiental”, relatado pelo presidente da Associação Brasileira das
Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre). Segundo ele, apesar disso, ainda há
muito resíduo destinado de modo irregular e precário no país. À medida que esse
material descartado, por não ter mais uso, vai para as empresas que prestam serviço
especializado e adequado, o montante vai crescendo.
A destinação mais comum para resíduos urbanos e industriais não perigosos no
Brasil são os aterros sanitários. Outros tratamentos incluem o co-processamento em
fornos de produção de cimento, incineração, tratamentos biológicos para solos
contaminados, descontaminação de transformadores e de lâmpadas. Há, ainda,
tecnologias que tratam da recuperação e reciclagem de óleos lubrificantes. O Brasil
possui um número muito pequeno de empresas que tratam resíduos sólidos se
comparado a outros países. É necessário traçar alguma estratégia ou medida visando a
beneficiar o Brasil de um parque de empresas de tratamento de resíduos, de qualquer
tipo que seja.
6
2.1.1 – Classificação de resíduos
Em 2004, a ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou a nova
versão da sua norma NBR 10004 - Resíduos Sólidos. Esta Norma classifica os
resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública,
para que possam ser gerenciados adequadamente.
Nas atividades de gerenciamento de resíduos, a NBR 10004 é uma ferramenta
imprescindível, sendo aplicada por instituições e órgãos fiscalizadores. A partir da
classificação estipulada pela Norma, o gerador de um resíduo pode facilmente
identificar o potencial de risco do mesmo, bem como identificar as melhores
alternativas para destinação final e/ou reciclagem. Segundo esta nova versão, os
resíduos são classificados em três classes distintas:
a) Resíduos de Classe I – Perigosos (contaminantes e tóxicos)
Resíduos que, em função de suas propriedades físico-químicas e infecto-contagiosas,
podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente. Apresentam ao menos uma das
seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenicidade, que caracteriza periculosidade de um resíduo.
Exemplos: borras de tinta, lodo de galvanoplastia, Resíduos de Serviço de Saúde
(RSS), solventes, substâncias cloradas e contendo metais pesados, entre outros.
b) Resíduos Classe II - Não Perigosos
– resíduos classe II A – Não inertes (possivelmente contaminantes).
Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I ou classe II B Inertes. Apresentam propriedades tais como: combustibilidade, biodegrabilidade ou
solubilidade em água.
7
Exemplos: lixo domiciliar urbano (doméstico e comercial), sucata de metais ferrosos
e não-ferrosos, papel, plástico, borracha, madeira, materiais têxteis e outros.
– resíduos classe II B – Inertes (não contaminates).
Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a
ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou
desionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de
água definidos pelo Anexo H da Norma NBR 10004, excetuando-se aspecto, cor, turbidez,
dureza e sabor.
Exemplos: cacos de vidro, entulho de construção, certo plásticos e borrachas que não
decompostos facilmente, refratários e outros.
Os resíduos radioativos não se enquadram nessa classificação, pois o seu
gerenciamento é de responsabilidade exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN).
2.1.2 – Resíduos Sólidos Industriais
De acordo com as normas da ABNT, resíduos sólidos industriais são todos os
resíduos no estado sólido ou semi-sólido resultantes das atividades industriais, incluindo
lodos e determinados líquidos, cujas características tornem inviável seu lançamento na rede
pública de esgotos ou corpos d´água ou que exijam para isso soluções técnica e
economicamente inviáveis.
O lixo gerado pelas atividades agrícolas e industriais é tecnicamente conhecido como
resíduo e os geradores são obrigados a cuidar do gerenciamento, transporte, tratamento e
destinação final de seus resíduos, e essa responsabilidade é para sempre. O lixo doméstico é
apenas uma pequena parte de todo o lixo produzido. A indústria é responsável por grande
quantidade de resíduo - sobras de carvão mineral, refugos da indústria metalúrgica, resíduo
químico e gás e fumaça lançados pelas chaminés das fábricas.
8
O resíduo industrial é um dos maiores responsáveis pelas agressões fatais ao
ambiente. Nele estão incluídos produtos químicos (cianureto, pesticidas, solventes), metais
(mercúrio, cádmio, chumbo) e solventes químicos que ameaçam os ciclos naturais onde são
despejados. De maneira errônea, os resíduos sólidos são amontoados e enterrados; os
líquidos são despejados em rios e mares; os gases são lançados no ar. Assim, a saúde do
ambiente, e conseqüentemente dos seres que nele vivem, torna-se ameaçada, podendo levar
a grandes tragédias.
O consumo habitual de água e alimentos - como peixes de água doce ou do mar contaminados com metais pesados coloca em risco a saúde. As populações que moram em
torno das fábricas de baterias artesanais, indústrias de cloro-soda que utilizam mercúrio,
indústrias navais, siderúrgicas e metalúrgicas, correm risco de serem contaminadas.
Os metais pesados são muito usados na indústria e estão em vários produtos.
A tabela 2.1. apresenta algumas substâncias perigosas geradas pela indústria.
Tabela 2.1.: Substâncias Perigosas Geradas pela Indústria (ALMEIDA, 2002, apud, MONTEIRO, 2006)
Indústria
Baterias
Química
Eletro-eletrônica
Mineração, Metalúrgica
Pesticidas
Petróleo, carvão
Impressão, Cópias
Papel
Têxtil
As
X
X
X
X
Cd
X
X
Cr
X
X
X
Cu
X
X
X
X
X
X
X
X
Pb
X
X
X
X
X
Hg
Se
X
X
X
X
X
X
X
X
Zn
X
X
X
Org
PCB
X
X
X
X
X
X
X
X
X
2.1.2.1 – Tratamento de Resíduos Industriais
É comum proceder ao tratamento de resíduos industriais com vistas à sua reutilização
ou pelo menos à sua inertização. Dada a diversidade destes resíduos, não existe um processo
de tratamento pré-estabelecido, havendo sempre a necessidade de realizar pesquisas e
desenvolvimento de processos economicamente viáveis.
9
Segundo a ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento,
Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais):
•
2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos são produzidos a cada 12
meses e apenas 600 mil são dispostas de modo apropriado;
•
do resíduo industrial tratado: 16% vão para aterros, 1% é incinerado e os 5%
restantes são co-processados, ou seja, transformam-se, por meio de queima, em parte da
matéria-prima utilizada na fabricação de cimento.
Os principais sistemas de tratamento dos resíduos industriais que vêm sendo
adotados atualmente são:
i. Reciclagem/Reutilização/Recuperação: o recolhimento e a valorização de materiais
já utilizados como matéria prima nos processos industriais vêm sendo incentivados através
de vários programas de minimização dos resíduos, e pode significar grande economia de
insumos e preservação ambiental;
ii. Processo de Secagem e Desidratação do Lodo : reduzindo o volume e a umidade
dos resíduos, traz a possibilidade de sua disposição em aterros de resíduos industriais ou
sanitários e a diminuição dos custos de transporte. Os métodos de secagem e desidratação
mais utilizados são, dentre outros, centrifugação, filtragem em prensa de placas ou filtros,
filtragem a vácuo e leitos de filtragem;
iii. Landfarming: é um sistema biológico de resíduos orgânicos no solo, através de
suas propriedades físicas, químicas e de sua intensa atividade microbiana. O processo vem
sendo utilizado especialmente pelas indústrias alimentícias, têxteis, papel e papelão, sabões
e detergentes, entre outras (biorremediação em lagoas de acumulação);
iv. Incineração : é o processo de combustão controlada na presença de oxigênio que
visa à redução do material a gases e materiais inertes (cinzas e escórias de metal) com
geração de calor . É a forma mais comum de destinação para resíduos com elevado poder
calorífico. Esse processo permite a redução em volume e peso dos resíduos sólidos em
cerca de 60 a 90%. Normalmente, o excesso de oxigênio empregado na incineração é de
10 a 25% acima das necessidades de queima dos resíduos.
10
Em grandes linhas, um incinerador é um equipamento composto por duas câmaras de
combustão, onde na primeira câmara os resíduos sólidos e líquidos são queimados à
temperatura variando entre 800 e 1.000 °C. Na segunda câmara, os gases provenientes da
combustão inicial são queimados a temperaturas da ordem de 1.200 a 1.400 °C. Os gases
da combustão secundária são rapidamente resfriados para evitar a recomposição das
extensas cadeias orgânicas tóxicas e em seguida tratados em lavadores, ciclones ou
precipitadores eletrostáticos, antes de serem lançados na atmosfera através de uma
chaminé.
Como a temperatura de queima dos resíduos não é suficiente para volatilizar os metais,
estes se misturam às cinzas, podendo ser posteriormente separados destas e recuperados
para comercialização.
Para os resíduos tóxicos contendo cloro, fósforo ou enxofre, além da necessidade de
maior permanência dos gases na câmara (cerca de dois segundos), são necessários
sofisticados sistemas de tratamento para que estes possam ser lançados na atmosfera.
Já os resíduos compostos apenas por átomos de carbono, hidrogênio e oxigênio
necessitam somente um sistema eficiente de remoção do material particulado expelido
juntamente com os gases da combustão.
Existem diversos tipos de fornos de incineração. Os mais comuns são os de grelha
fixa, de leito móvel e o rotativo.
Suas grandes vantagens são:

garantia da eficiência de tratamento, quando em perfeitas condições de
funcionamento;

redução substancial do volume de resíduos a ser disposto (cerca de 95%).
Suas principais desvantagens são:

custo operacional e de manutenção elevado;
11

manutenção difícil, exigindo trabalho constante de limpeza no sistema de
alimentação de combustível auxiliar, exceto se for utilizado gás natural;

elevado risco de contaminação do ar devido a geração dioxinas da queima de
materiais clorados;


risco de contaminação do ar pela emissão de materiais particulados;
elevado custo de tratamento dos efluentes gasosos e líquidos (águas de arrefecimento
das escórias e de lavagem de fumos.
Observa-se que a incineração não resolve integralmente o problema da destinação
dos resíduos, havendo a necessidade de se providenciar uma disposição final adequada para
as cinzas e para o lodo resultante do tratamento dos gases;
v. Co-processamento em Fornos de Cimento : tratamento utilizado de forma
incipiente, que utiliza os resíduos como substitutos parciais de matéria prima ou combustível
no sistema de forno para produção de clínquer, na fabricação do cimento, que apresenta
como vantagem o fato de ser significativamente mais econômico que a queima em fornos
específicos (até dez vezes mais barato), além de dispensar a disposição das cinzas ou
escórias, geradas no processo de incineração. Além disso, também tem sido utilizado para
imobilização de metais pesados por incorporação em produtos cerâmicos ou tijolos (resíduos
em 5 a 10% da massa). O INEA, indiretamente, recomenda esta prática na DZ-1311. Porém
este processo requer licença ambiental (conforme estabelecido no Art. 6° da Resolução
CONAMA 01/1999), além de cuidados com transporte e com a saúde da população local e
dos trabalhadores envolvidos.
vi. Armazenamento temporário de resíduos perigosos: feito em tambores de PEAD
cintados, enquanto aguardam o envio para a incineração ou co-processamento; devem ser
estocados em área coberta, bem ventilada e monitorada. Os tambores devem ser depositados
sobre uma laje de concreto, com canaletas drenantes para um tanque de acumulação.
12
2.2 – Aterro industrial
É uma alternativa de destinação de resíduos industriais, que se utiliza de rigorosas
técnicas nacionais e internacionais que permitem a disposição controlada destes
resíduos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública, e minimizando os
impactos ambientais, visando garantir proteção total ao meio ambiente. Técnicas
estas que consistem em confinar os resíduos industriais na menor área e volume
possíveis (através de geomembranas, drenagem, tratamento de efluentes, e poços de
monitoramento do lençol freático), cobrindo-os com uma camada de material inerte na
conclusão de cada jornada de trabalho ou intervalos menores, caso necessário.
Segundo Loureiro (2005), os aterros não podem ser vistos como simples local de
armazenamento de resíduos; mas devem ser avaliados também como obras
geotécnicas no comportamento das distintas etapas de operação e degradação.
Os aterros industriais são classificados nas classes I, IIA ou IIB, conforme a
periculosidade dos resíduos a serem dispostos. Os aterros Classe I podem receber
resíduos industriais perigosos; os Classe IIA, resíduos não-inertes; e os Classe IIB,
somente resíduos inertes.
Qualquer que seja o aterro destinado a resíduos industriais, são fundamentais os
sistemas de drenagem pluvial e a impermeabilização do seu leito para evitar a
contaminação do solo e do lençol freático com as águas da chuva que percolam
através dos resíduos.
O primeiro passo é evitar, através de barreiras e valas de drenagem, que as águas
da chuva que precipitam além dos limites do aterro contribuam com o volume que
percola no interior do aterro, reduzindo assim a quantidade de líquido a ser tratado.
O segundo passo é impermeabilizar o leito do aterro, preferencialmente com o
auxílio de uma manta plástica, impedindo que o percolado venha a contaminar o solo
e o lençol d'água subterrâneo.
A maior restrição quanto aos aterros, como solução para disposição final de lixo,
é sua demanda por grandes extensões de área para sua viabilização operacional e
13
econômica, lembrando que os resíduos permanecem potencialmente perigosos no solo
até que possam ser incorporados naturalmente ao meio ambiente.
Um aterro industrial demanda um investimento inicial e um custo operacional
muito alto; e este último, variando com o grau de toxicidade do resíduo disposto.
Um cuidado especial que se deve tomar na operação de aterros industriais é o
controle dos resíduos a serem dispostos, pois, em aterros industriais, só podem ser
dispostos resíduos quimicamente compatíveis, ou seja, aqueles que não reagem entre
si, nem com as águas de chuva infiltradas.
Os fenômenos mais comuns que podem ter origem na mistura de resíduos
incompatíveis são geração de calor, fogo ou explosão, produção de fumos e gases
tóxicos e inflamáveis, solubilização de substâncias tóxicas e polimerização violenta.
Antes de se dispor os resíduos no aterro, deve-se consultar as listagens de
compatibilidade publicadas pelos órgãos de controle ambiental.
2.2.1 – Critérios para Localização de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos
Para a escolha do lugar de implantação de Aterros de Resíduos Industriais
Perigosos, devem ser seguidos alguns critérios:
* Deverão ser selecionadas, preferencialmente, áreas naturalmente impermeáveis,
para construção de aterros de resíduos industriais. Estas áreas se caracterizam pelo
baixo grau de saturação, pela relativa profundidade do lençol freático e pela
predominância, no subsolo, de material argiloso com coeficiente de permeabilidade
menor ou igual a 1,0 x 10-7 cm/s;
* Não é permitida a instalação de aterros em áreas inundáveis, em áreas de
recarga de aqüíferos, em áreas de proteção de mananciais, mangues e habitat de
espécies protegidas, ecossistemas de áreas frágeis ou em todas aquelas definidas como
de preservação ambiental permanente, conforme legislação em vigor, e nem em áreas
onde haja predominância no subsolo, de material com coeficiente de permeabilidade
superior a 1,0 x 10-4 cm/s;
14
* Deverão ser respeitadas as distâncias mínimas, estabelecidas na DZ-1311, a
corpos d'água, núcleos urbanos, rodovias e ferrovias, quando da escolha da área do
aterro;
* Não será permitida a construção de aterros em áreas cujas dimensões não
possibilitem uma vida útil para o aterro igual ou superior a 20 (vinte) anos, conforme
definido na DZ-1311.
2.2.2 – Critérios para Impermeabilização
2.2.2.1 – Impermeabilização Inferior
No caso da construção de aterros industriais em áreas que não sejam naturalmente
impermeabilizadas, deverão ser observados os seguintes critérios na impermeabilização
inferior:
Os aterros industriais deverão possuir sistema duplo de impermeabilização inferior
composto de manta sintética sobreposta a uma camada de argila compactada, de forma a
alcançar coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7 cm/s, com espessura
mínima de 60 cm, devendo ser mantida uma distância mínima de 2 m entre a superfície
inferior do aterro e o nível mais alto do lençol freático determinado em época de máxima
precipitação. Sobre o material sintético deverá ser assentada uma camada de terra com
espessura mínima de 50 cm.
Na escolha da manta sintética (membrana impermeabilizante) a ser aplicada, deverão ser
observados os seguintes aspectos:

resistência química aos resíduos a serem dispostos, assim como o envelhecimento à
ozona, à radiação, à ultra violeta e aos microorganismos, essas características devem
ser comprovadas através de ensaios de laboratório;

resistência à intempéries para suportar os ciclos de umedecimento - secagem;
15

resistência à tração, flexibilidade e alongamento, suficiente para suportar os esforços
de instalação e de operação;

resistência à laceração, abrasão e punção de qualquer material pontiagudo ou
cortante que possa estar presente nos resíduos;

facilidade para execução de emendas e reparos em campo, em quaisquer
circunstâncias.
O sistema duplo de impermeabilização deverá ser construído de modo a evitar rupturas
devido à pressões hidrostáticas e hidrogeológicas, condições climáticas, tensões da
instalação, da impermeabilidade ou aquelas originárias da operação diária.
O sistema duplo de impermeabilização deverá ser assentado sobre uma base ou fundação
capaz de suportá-lo, bem como resistir aos gradientes de pressão acima e abaixo da
impermeabilização de forma a evitar sua ruptura por assentamento com pressão ou
levantamento do aterro.
O sistema duplo de impermeabilização deverá ser instalado de forma a cobrir toda a
área útil do aterro, inclusive as paredes laterais de cada célula do aterro, de modo que o
percolado não entre em contato com solo natural.
Outros sistemas duplos de impermeabilização inferior poderão ser adotados, desde
que aprovados previamente pelo INEA.
O percolado drenado e removido da área do aterro deverá atender à NT-202 para
lançamento em corpos receptores.
2.2.2.2 – Impermeabilização Superior (Cobertura Final)
Quando do fechamento de cada célula de um aterro industrial, a impermeabilização
superior a ser aplicada deverá garantir que a taxa de infiltração na área seja tão pequena
quanto possível; desta forma, esta impermeabilização deverá ser, no mínimo tão eficaz
quanto o sistema de impermeabilização inferior empregado.
16
O sistema de impermeabilização superior deverá compreender as seguintes camadas,
de cima para baixo, com declividade maior ou igual a 3%:
a) camada de solo original de 60 cm, para garantir o recobrimento com vegetação nativa de
raízes não axiais;
b) camada drenante de 25 cm de espessura, com coeficiente de permeabilidade maior ou
igual a 1,0 x 10-3 cm/s;
c) manta sintética com a mesma especificação utilizada no sistema de impermeabilização
inferior;
d) camada de argila compactada de 50 cm de espessura, com coeficiente de permeabilidade
menor ou igual a 1,0 x 10-7 cm/s.
Outros sistemas duplos de impermeabilização superior poderão ser adotados, desde
que aprovados previamente pelo INEA.
2.3 – Leis e Normas sobre Resíduos Industriais
Para tratar a questão dos resíduos industriais, o Brasil possui legislação e normas
específicas. Pode-se citar a Constituição Brasileira em seu Artigo 225, que dispõe sobre a
proteção ao meio ambiente; a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio
Ambiente; a Lei 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento
industrial em áreas críticas de poluição; as resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA 257/263 e 258, que dispõem respectivamente sobre pilhas, baterias e
pneumáticos e, além disso, a questão é amplamente tratada nos Capítulos 19, 20 e 21 da
Agenda 21 (Rio-92).
Em síntese, o governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente – MMA e
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA está
desenvolvendo projeto para caracterizar os resíduos industriais através de um inventário
17
nacional, para traçar e desenvolver uma política de atuação, visando reduzir a produção e
destinação inadequada de resíduos perigosos.
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, no início de 1998, a qual estabelece
pesadas sanções para os responsáveis pela disposição inadequada de resíduos, as empresas
que prestam serviços na área de resíduos sentiram um certo aquecimento do mercado –
houve empresa que teve aumento de 20% na demanda por serviços logo após a promulgação
da lei – mas tal movimento foi de certa forma arrefecido com a emissão da Medida
Provisória que ampliou o prazo para que as empresas se adequem à nova legislação.
Tanto a legislação brasileira quanto a européia têm os princípios da responsabilidade,
que é do gerador de resíduos. Na França e no Brasil o gerador tem a responsabilidade, por
exemplo, de escolher um centro de tratamento que seja adequado, legal e ambientalmente,
ficando essa escolha sob a sua responsabilidade, e também de escolher um transportador que
seja credenciado. O operador, por sua vez, tem a responsabilidade de cumprir as obrigações
legais em geral e aquelas decorrentes da licença que ele possui, em particular.
A legislação francesa estabelece que a empresa deve, em primeiro lugar, evitar a
geração de resíduo; que, se houver geração, deve-se primeiramente tentar o
reaproveitamento do resíduo, recuperando a matéria-prima; no caso do tratamento fora da
usina, deve-se antes buscar um tratamento que possibilite uma valorização térmica; e, em
último lugar, deve-se utilizar o aterro.
A esperança das empresas que investiram em tecnologia e instalações para
tratamento e disposição de resíduos industriais está na disseminação da ISO 14000, pois as
empresas que aderirem à norma terão que gerenciar adequadamente seus resíduos, e numa
maior atuação fiscalizadora por parte dos órgãos de controle ambiental.
A soma das ações de controle, envolvendo a geração, manipulação, transporte,
tratamento e disposição final, traduz-se nos seguintes benefícios principais:

minimização dos riscos de acidentes pela manipulação de resíduos perigosos;

disposição de resíduos em sistemas apropriados;
18

promoção de controle eficiente do sistema de transporte de resíduos perigosos;

proteção à saúde da população em relação aos riscos potenciais oriundos da
manipulação, tratamento e disposição final inadequada.

intensificação do reaproveitamento de resíduos industriais;

proteção dos recursos não renováveis, bem como o adiamento do esgotamento de
matérias-primas;

diminuição da quantidade de resíduos e dos elevados e crescentes custos de sua
destinação final;

minimização dos impactos adversos, provocados pelos resíduos no meio ambiente,
protegendo o solo, o ar e as coleções hídricas superficiais e subterrâneas de
contaminação.
Muitas vezes uma empresa quer tratar os seus resíduos e há uma consciência do gerador
para isto, mas todo tratamento de resíduos, ou grande parte dos tratamentos de resíduos,
representa custo. Mesmo a reciclagem gera custo e isso significa que, se uma determinada
empresa fizer o tratamento e o seu vizinho ou competidor não o fizer, isto colocará a
primeira empresa numa posição de menos competitividade no mercado. Com isto, só
procura o serviço, seja de gerenciamento ou de destinação de resíduos, aquele gerador que
compete em termos globais e precisa apresentar uma política clara de meio ambiente, porque
ele está produzindo algo aqui que será vendido em outro(s) país(es). Ele estará competindo a
partir de um produto feito aqui com um produto feito em outro país, onde o seu competidor
estará fiscalizando a forma como o produto foi feito aqui.
Um resíduo não é, por princípio, algo nocivo. Muitos resíduos podem ser
transformados em subprodutos ou em matérias-primas para outras linhas de produção.
A manipulação correta de um resíduo tem grande importância para o controle do
risco que ele representa, pois um resíduo relativamente inofensivo, em mãos inexperientes,
pode transformar-se em um risco ambiental bem mais grave.
Para proporcionar o bem-estar da população, as empresas necessitam empenhar-se
na: manutenção de condições saudáveis de trabalho; segurança, treinamento e lazer para
19
seus funcionários e familiares; contenção ou eliminação dos níveis de resíduos tóxicos,
decorrentes de seu processo produtivo e do uso ou consumo de seus produtos, de forma a
não agredir o meio ambiente de forma geral; elaboração e entrega de produtos ou serviços,
de acordo com as condições de qualidade e segurança desejadas pelos consumidores.
Relacionados a resíduos industriais, temos:

DZ-1311: Diretriz de destinação de resíduos industriais (INEA);

DZ-1313.R-1: Diretriz para impermeabilização inferior e superior de aterros de
resíduos industriais perigosos (INEA);

IT-1304.R-5: Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para aterros de
resíduos industriais perigosos (INEA);

NBR 8.418: Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos;

NBR 10.157: Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projeto, construção e
operação;

NBR 11.175: Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de desempenho;

NBR 13.896: Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação
e operação – Procedimento;

Resolução CONAMA nº 001/ 86, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais
para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA;

Lei 9.974, de 06 de junho de 2000: trata da devolução, recolhimento e destinação
final de embalagens vazias e restos de produtos agrotóxicos;

Resolução CONAMA nº 316, de 29/10/2002, que dispõe sobre procedimentos e
critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos;

Resolução CONAMA nº 313, de 29/10/2002, que dispõe sobre o Inventário
Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;

Resolução CONAMA nº 264, de 26/08/1999, que dispõe sobre procedimentos,
critérios e aspectos técnicos específicos de licenciamento ambiental para o coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de clínquer.
20
Em toda atividade do homem existe um impacto, e é desafio do homem selecionar o
melhor caminho para escolhas mais sustentáveis, ou seja, as que representem o menor
impacto no meio, ou melhor, desempenho sustentável.
O impacto de uma atividade, portanto, é, nos tempos atuais, alvo de inúmeras
ingerências, as ingerências ambientais, diante dos efeitos globais e no comprometimento da
qualidade de vida no planeta.
O licenciamento ambiental de aterros de resíduos industriais perigosos está sujeito à
apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, conforme inciso XI, do artigo 1º, da Lei nº
1.356/88.
2.4 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL: REQUISITOS DA ISO 14000:2004
2.4.1 – Introdução às Normas ISO 14000
Para que haja a implantação de um SGA é importante que sejam empregadas
ferramentas de gestão ambiental, a fim de se obter e disponibilizar às empresas um conjunto
de informações importantes, para que ocorra uma atuação ambientalmente responsável.
Nesse sentido, a International Organization for Standardization (ISO), após o sucesso com a
família ISO 9000, referente a sistema da qualidade, elaborou a família ISO 14000 que
consiste em normas internacionais de gestão ambiental, que podem ser aplicadas a qualquer
tipo e porte de organização (MOURA, 2002). De acordo com Reis (1996, apud LORA,
2002, p.55), essas normas constituem-se em um padrão de referência atual para o
gerenciamento voluntário do meio ambiente no setor industrial, e tem como objetivo geral
“fornecer assistência para as organizações na implantação ou no aprimoramento de um
Sistema de Gestão Ambiental – SGA”.
A série ISO 14000 de Gerenciamento Ambiental, surgiu na década de noventa, pela
International Standardization Organization, que desenvolveu uma série de recomendações
que norteiam e são os referenciais internacionais para auxílio daqueles que desejam seguir
os princípios da sustentabilidade em suas ações. Sejam ações referentes à prestação de
serviços, ao desenvolvimento de processos e de produtos. Não há como escapar dos regimes
21
ambientais e de suas restrições. Aqueles que possuem um modo insustentável de produção,
não sobreviverão no mercado por comprometerem o meio, sofrerão barreiras não-tarifárias e
poderão ainda responder por processos de crimes ambientais. O mundo está voltado para o
ambientalismo.
Nessa perspectiva MAIA (1992 apud LORA, 2002, p. 405) considera que o
gerenciamento de resíduos sólidos industriais deve abranger todas as etapas de produção da
empresa, podendo ser entendido como o “controle sistemático da geração, coleta,
segregação na fonte, estocagem, transporte, processamento, tratamento, recuperação e
disposição de resíduos”. E ainda, o gerenciamento dos resíduos sólidos industriais deve
atingir os seguintes objetivos: preservar, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente,
contribuir para a saúde humana e assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos
naturais.
O objetivo da ISO 14001 é estabelecer um SGA de forma a garantir a preservação
ambiental e reduzir o impacto dos processos e produtos da organização na natureza.
A série ISO 14000 compreende várias normas, entre as quais: diretrizes e
especificações para a implantação da SGA, as diretrizes para a auditoria ambiental,
definições e metodologias para a rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental
e análise do ciclo de vida (ACV).
Figura 4.1. O gerenciamento ambiental segundo as normas ISO 14000
Fonte: LORA, 2002, p.55
22
O primeiro bloco apresentado na figura 4.1, corresponde a um grupo de técnicas
referentes à organização do sistema de gestão ambiental, enquanto o segundo bloco
corresponde a um grupo de normas e ferramentas que avaliam o produto, ou seja, está
voltada a certificação ecológica dos produtos. Podemos citar como exemplo de rotulagem
ambiental os selos verdes, que se baseiam na análise do ciclo de vida (LORA, 2002, p.55).
Especificamente no que se refere à ACV, CHEHEBE (1997, p.10) considera que esta
constitui-se em “uma técnica para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos
potenciais associados a um produto, compreendendo etapas que vão desde a retirada das
matérias-primas elementares que entram no sistema produtivo (berço) à disposição do
produto final (túmulo)”. Ainda de acordo com o autor, “os resultados de suas análises e
interpretações podem ser úteis tomadas de decisão, na seleção de indicadores ambientais
relevantes para avaliação de performance de projetos ou reprojetos de produtos ou processos
e/ou planejamento estratégico” (CHEHEBE, 1997, p.13). A aplicação ou adoção da série
ISO 14000 por uma determinada entidade ou empresa é voluntária, diferentemente do caso
dos padrões de emissão de poluentes e outros padrões de qualidade ambiental. Mas vale
destacar que a adoção de uma SGA proporciona vantagens competitivas, pois melhorando o
seu desempenho ambiental, a empresa pode melhorar a sua imagem, satisfazer aos clientes,
reduzir custos, conquistar novos mercados, além de outros fatores, visto que o objetivo final
das empresas ao implantar as normas apresentadas é obter o certificado da ISO 14000 para o
seu SGA, e também de adquirir a rotulagem ambiental de seus produtos (MOURA, 2002).
Considerando a importância dos sistemas de gestão ambiental nas empresas,
especialmente no que se refere ao gerenciamento dos resíduos sólidos, busca-se identificar e
avaliar as ações das empresas industriais, tendo em vista que é muito importante que as
empresas assumam a responsabilidade de contribuir e proporcionar um meio ambiente mais
saudável, prevenindo os problemas ambientais, especialmente quanto à destinação adequada
dos resíduos sólidos industriais.
No Brasil, foram reconhecidas e publicadas, em português, algumas normas de
gestão ambiental, que podem ser adquiridas na ABNT.
A ISO reuniu diversos profissionais e criou um comitê, o comitê técnico TC 207 que
teria como objetivo desenvolver normas (Série 14000) nas seguintes áreas envolvidas com o
meio ambiente. O Comitê foi dividido em vários subcomitês, conforme a seguir:
23
• sistemas de gestão ambiental;
• auditorias na área do meio ambiente;
• rotulagem ambiental;
• avaliação do desempenho(performance ambiental);
• definições e conceitos;
• aspectos ambientais das normas de produtos;
• análise do ciclo de vida do produto;
• desempenho ambiental;
• integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produto;
• comunicação ambiental;
•mudanças climáticas.
2.4.2 – A Família ISO 14000
A série ou família ISO 14000, atualmente é formada pelas seguintes normas:
• NBR ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental – Especificação e diretrizes para
uso;
• NBR ISO 14004 – Sistema de Gestão Ambiental – Diretrizes gerais sobre
princípios, sistemas e técnicas de apoio;
• NBR ISO 19011 – Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade
e/ou Ambiental;
• DIS 14005 – Guia para implantação gradual de Sistema de Gestão Ambiental
• WD 14006 - Guia de Eco-design
• NBR ISO 14015 – Gestão Ambiental – Avaliação ambiental de locais e
organizações
• NBR ISO 14020 – Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios Gerais
• NBR ISO 14021 – Rótulos e Declarações Ambientais – Auto-declarações Ambientais – Termos e Definições (Rotulagem do tipo II)
24
• NBR ISO 14024 – Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios e Procedimentos
(Declaração Ambiental do Tipo I)
• ISO 14025 – Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios e Procedimentos
(Declaração Ambiental do Tipo III)
• NBR ISO 14031 – Gestão Ambiental – Diretrizes para Avaliação do Desempenho
Ambiental
• NBR ISO 14032 – Gestão Ambiental – Exemplos de Avaliação do Desempenho
Ambiental
• NBR ISO 14040 – Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e estrutura
• NBR ISO 14041 – Avaliação do Ciclo de Vida – Definições – compilada nas
normas ISO 14040 e 14044
• NBR ISO 14042 – Análise do Ciclo de Vida – Análises do Impactos – compilada
nas normas ISO 14040 e 14044
• NBR ISO 14043 – Análise do Ciclo de Vida – Interpretação – compilada nas
normas ISO 14040 e 14044
• NBR ISO 14044 – Gestão Ambiental – Avaliação do ciclo de vida – Requisitos e
orientações
• WD 14045 – Avaliação de eco-eficiência
• ISO TR 14047 – Análise do Ciclo de Vida – Exemplos de como aplicar a ISO
14042
• ISO TS 14048 – Análise do Ciclo de Vida – Formato da Apresentação de dados
• ISO TR 14049 – Análise do Ciclo de Vida – Exemplos de aplicação da ISO 14041
• NBR ISO 14050 – Gestão Ambiental – Vocabulário (Rev 1)
• CD 14051 Gestão Ambiental – Material de fluxo de contabilidade dos custos –
Âmbito e Princípios gerais
• ISO NBR TR 14062 Gestão Ambiental – Integração de Aspectos Ambientais no
Projeto e Desenvolvimento de Produto
• ISO 14063 – Gestão Ambiental – Comunicação Ambiental – Diretrizes e exemplos
• NBR ISO 14064 – Gases Efeito Estufa (Parte 1,2 e 3)
• ISO 14065 – Gases Efeito Estufa – Validação e Verificação
25
• ISO NBR Guia 61 – Requisitos Gerais para Avaliação e Credenciamento de
Organismos e Certificação/ Registro
• ISO NBR Guia 64 – Inclusão Aspectos Ambientais em Normas de Produtos
• ISO NBR Guia 66 – Requisitos gErais para Organismos que operam Avaliação e
Certificação – Registro de SGA
2.4.2.1 – NBR ISO 14001
No que se refere à certificação de organizações, em 1996, foi publicada a norma ISO
14001 – Sistemas de gestão ambiental – Especificações e diretrizes para uso, porém antes
disso algumas organizações já haviam sido certificadas por outras normas, anteriores a essa,
como a norma inglesa BS 7750.
A norma NBR ISO 14001 tem como objetivo especificar os requisitos relativos a um
sistema de gestão ambiental e aplica-se aos aspectos ambientais que possam ser controlados
pela organização sobre os quais presume-se que a mesma tenha influência. Os requisitos do
sistema de gestão dividem-se em: requisitos gerais, política ambiental, planejamento,
implementação e operação, verificação e ação corretiva e análise crítica pela administração.
Figura 4.2. Processo PDCA
26
Processo baseado no PDCA(Figura 4.2):

Plan: seleção de indicadores e planejamento do processo.

Do: obtenção de dados, conversão de dados em informações (descrição da
performance ambiental da organização).

Check and Act: Revisão e aprimoramento (melhoria) da ADA(Avaliação de
Desempenho Ambiental).
2.4.2.2 – NBR ISO 14031: Gestão Ambiental - Avaliação de
Desempenho Ambiental - Diretrizes.
Como referência conceitual à seleção de indicadores de desempenho ambiental
emerge a norma ISO 14031 – “Gestão Ambiental – avaliação do desempenho ambiental –
diretrizes”. Trata especificamente das diretrizes para a avaliação de desempenho ambiental
e a adoção de indicadores de desempenho ambiental.
A NBR ISO 14031 descreve duas categorias gerais de indicadores a serem
considerados na condução da Avaliação de Desempenho Ambiental: Indicador de Condição
Ambiental (ICA) e o Indicador de Desempenho Ambiental (IDA), o qual é classificado em
dois tipos: Indicador de desempenho gerencial e operacional.
Onde:

Indicadores de Condição Ambiental – ICA fornecem informações sobre a qualidade
do meio ambiente onde se localiza a empresa industrial, sob a forma de resultados de
medições efetuadas de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos
pelas normas e dispositivos legais.

Indicadores de Desempenho Ambiental – IDA são classificados em dois tipos:
27
* Indicadores de Desempenho de Gestão – IDG – fornecem informações relativas a
todos esforços de gestão da empresa que influenciam positivamente no seu desempenho
ambiental, por exemplo, reduzindo o consumo de materiais e/ou melhorando a
administração de seus resíduos sólidos, mantendo os mesmos valores de produção.
Esses indicadores estão agrupados nas seguintes seções: implementação de política e
programas, conformidade, desempenho financeiro e relações com a comunidade.
* Indicadores de Desempenho Operacional – IDO – proporcionam informações
relacionadas às operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu
desempenho ambiental, tais como o consumo de água, energia ou matéria-prima.
Já esses indicadores foram agrupados pela norma nas seções: materiais, energia,
serviços de apoio às operações da organização, instalações físicas e equipamentos,
fornecimento e distribuição, produtos, serviços fornecidos pela organização, resíduos e
emissões. Assim, os indicadores operacionais podem ser apropriados para medir o
desempenho ambiental das operações de uma organização. Estas podem ser agrupadas
com base nas entradas e saídas das instalações físicas e equipamentos da organização.
As organizações, suas políticas, objetivos e estruturas variam muito. Assim, cada
organização deve selecionar indicadores que reconheça como importante para definir seus
critérios de desempenho ambiental (NBR ISO 14031, 2004, p. 25).
2.4.2.2.1 – O Desenvolvimento Sustentável
O conceito de “desenvolvimento sustentável” estabelecia dois pilares fundamentais
da sustentabilidade do desenvolvimento. Primeiro, que as gerações atuais devem respeitar o
direito das gerações futuras a um ambiente saudável e capaz de gerar o bem estar humano.
Segundo, a visão holística de desenvolvimento é consagrada, na qual os objetivos e
dimensões sócio-culturais, ambientais e econômicas devem ser harmonizados e conciliados
(RELATÓRIO BRUNDTLAND, 1991).
28

Consiste em atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de
sobrevivência das gerações futuras.

Passa, forçosamente, pela questão ambiental e pelas dimensões tecnológicas,
econômicas, culturais e políticas.

Exige a participação de toda a sociedade mundial.

As organizações devem ser capazes de atender aos requisitos e as pressões de
diversas “partes interessadas”.
A exemplo do que já vinha sendo feito pela ISO 9000, na gestão da qualidade, em
março de 1993, a ISO, através de proposta do grupo firmado em 1991, Strategic Advisory
Group (SAGE), estabeleceu o Comitê Técnico 207 - Gestão Ambiental (TC – 207) para
desenvolver a série de normas internacionais na área ambiental. O TC – 207 é composto por
um Comitê Técnico Coordenador, secretariado pelo Canadá e por seis Subcomitês Técnicos
(SC), cada um deles secretariado por um país. Os grupos de trabalho que compõe cada
comitê estabelecem os fundamentos básicos e critérios de referência sobre os temas
específicos.
As reuniões do Comitê Técnico 207 da ISO são realizadas anualmente e têm as
finalidades de avaliar o desenvolvimento do processo de elaboração das normas da série ISO
14000, discutir a necessidade de elaboração de novos documentos na área ambiental, definir
e propor projetos para atuação conjunta com outros organismos internacionais, tais como
Organização das Nações Unidas (ONU) e OMC e avaliar e monitorar a implementação das
normas ISO 14000 nos diversos países.
Conforme ilustrado na Figura 4.1, a estrutura da ISO 14000 aborda, entre outras
questões, basicamente aspectos relacionados à certificação dos sistemas de gestão ambiental
das empresas e de sitos e a forma como as informações ambientais são apresentadas aos
consumidores, através da rotulagem de produtos.
Já com relação à rotulagem ambiental de produtos, a necessidade de se identificarem
produtos e processos que apresentassem menos impacto ambiental fez com que surgissem
rótulos ambientais dos mais variados tipos e níveis de abrangência, antes que fosse
29
desenvolvida normalização específica. Pela necessidade de serem estabelecidos padrões e
regras para o uso adequado dos mesmos, a ISO caracterizou a rotulagem ambiental da
seguinte forma:

Tipo I – programas concedidos por terceira parte, ou seja, por órgãos independentes
do fabricante ou do interessado na venda dos produtos, fundamentados em critérios
voluntários, baseados em certos critérios ambientais ou normas, que permitem a
utilização de rótulos ambientais em produtos, também denominados rótulos de
conformidade aplicados na embalagem dos produtos. São baseados em análises de
ciclo de vida (LCA, em inglês).

Tipo II – consiste em auto-declarações ambientais espontâneas. Especialistas
apontam essa alternativa como a mais desejável, pois assegura ao consumidor
informações específicas e factuais sobre cada produto, não somente sobre os
impactos no meio ambiente. A auto-declaração dá ao consumidor a oportunidade de
aprender a respeito das características ambientais dos produtos, induzindo os
fabricantes a inserir melhorias contínuas no produto como um todo.

Tipo III – ainda estão em desenvolvimento, mas consistem essencialmente no
estabelecimento de categorias de parâmetros, a partir de uma avaliação do ciclo de
vida e na divulgação dos dados quantitativos para esses parâmetros, para cada
produto, equivalente ao “ ecolabel ”, descrito por Appleton (2002). verificados por
terceira parte, discriminando, com minúcias, todo o impacto ambiental de um
produto. É de difícil aplicação, pela impossibilidade de mostrar, na embalagem, tal
impacto.

Tipo IV – rótulos ambientais monocriteriosos, atribuídos por uma terceira parte, que
se referem apenas a um aspecto ambiental. Não são baseados em considerações de
ciclo de vida.
Os rótulos Tipo III são similares a etiquetas sobre valores nutritivos, indicando, por
exemplo, recursos empregados (água, fibra de madeira, combustíveis fósseis, entre outros) e
cargas de emissões (gases de efeito estufa, acidificação, ozônio ao nível do solo, entre
outros).
30
De acordo com Baena (2000), o Tipo I da classificação da ISO, baseado em análise
de ciclo de vida e formulação de critérios múltiplos, destaca-se como o mais utilizado por
apresentar vantagem sobre os outros tipos, ao evitar que somente um aspecto seja
valorizado.
31
CAPÍTULO III – ÍNDICES DE QUALIDADE
Os indicadores, que tem a função de resumir a grande quantidade de dados, tornando
acessível o seu entendimento, podem se transformar em uma importante ferramenta para
tornar acessível a informação científica e técnica para os diferentes grupos de usuários,
(segundo a UNEP).
Os índices são instrumentos que medem cada indicador, atribuindo-lhe valores
numéricos, ou são resultados da combinação de várias variáveis ou parâmetros em um só
valor, assumindo um peso relativo a cada componente do índice. Eles permitem observar e
acompanhar a situação do meio ambiente, o impacto e as conseqüências dos processos de
desenvolvimento sobre os recursos naturais, as funções ecológicas e as inter-relações entre
os diferentes fatores do desenvolvimento.
A agregação de indicadores para a formação dos índices exige, geralmente, que
diferentes medidas sejam transformadas em uma escala comum. A transformação em escala
comum é acompanhada pelo desenvolvimento de um esquema que tenta expressar a
distribuição diferencial de cada um dos dados, conforme critérios específicos de decisão.
Entre os critérios de padronização ou uniformização de indicadores, podem ser
mencionadas as funções lineares (contínuas ou segmentadas), funções não lineares
(contínuas ou segmentadas) e o método de normalização(como o IDH, por exemplo).
A padronização tem por finalidade expressar os indicadores em unidades
comparáveis entre si.
3.1 – IQR
O Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos – IQR – é um instrumento criado pelo
Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares do Estado de São Paulo.
É um formulário criado para ser utilizado nas avaliações de locais de disposição de
resíduos sólidos urbanos de qualquer porte, permitindo estabelecer um critério nivelado.
32
É composto por quarenta e uma variáveis, sendo estas divididas em três
macroconjuntos:
características do
local,
infra-estrutura
implantada
e
condições
operacionais.
É plotado em um formulário (Anexo I), que, quando preenchido, permite alcançar
uma nota que enquadra as instalações de destinação final de resíduos urbanos em três
condições: inadequadas, controladas ou adequadas. Desta maneira, permite estabelecer um
critério único de avaliação em todo o estado.
A classificação atingida pelo IQR padroniza as avaliações das condições ambientais
das instalações, o que o torna um importante instrumento de decisão para a continuidade de
operação ou o fechamento de um local de disposição de lixo. Auxilia, ainda, no
estabelecimento de medidas corretivas, visando a evolução da área para galgar uma
avaliação satisfatória e a licença de operação.
O cálculo do IQR é feito com base em levantamento realizado por técnicos da
CETESB, sobre as características locacionais, estruturais e operacionais dos sistemas de
tratamento de lixo, considerando a população urbana de cada cidade e a produção de
resíduos "per capita".
O IQR, alicerçado no conhecimento técnico dos funcionários da CETESB, afastou
parcialmente, o empirismo da avaliação, pois os requisitos enumerados ao longo do
formulário são representativos. Outro ponto relevante é a correlação de cada avaliação com
um peso, isto é, uma nota específica que não aceita valores intermediários.
A incerteza no resultado do IQR reside no preenchimento do formulário. Tendo em
vista o critério de avaliação pouco preciso, pode ocasionar avaliações distintas de um
operador para outro, dando origem a pequenas distorções nos resultados. Outro fato que não
deve ser desprezado é que o IQR está baseado numa inspeção expedita, que não requer
ensaios, o que também pode contribuir para o desvio da situação real.
Os itens e sub-itens do IQR estão relacionados da seguinte maneira:
O item I, ou o macro conjunto referente às Características do Local, conta com os
seguintes sub-itens: capacidade de suporte do solo; proximidade de núcleos habitacionais;
proximidade de corpos d’água; profundidade do lençol freático; permeabilidade do solo;
disponibilidade de material para recobrimento; qualidade do material para recobrimento;
33
condições do sistema viário, trânsito, acesso; isolamento visual da vizinhança; legalidade da
localização.
O item II, macro conjunto da Infraestrutura Implantada, contempla os seguintes subitens: cercamento da área; portaria / guarita; impermeabilidade da base do aterro; drenagem
de chorume; drenagem de águas pluviais definitiva; drenagem de águas pluviais provisória;
trator de esteiras ou compatível; outros equipamentos; sistema de tratamento do chorume;
acesso à frente de trabalho; vigilantes; sistema de drenagem de gases; controle do
recebimento de cargas; monitorização de águas subterrâneas; atendimento a estipulações de
projeto.
O item III, referente às Condições Operacionais, se compõe dos sub-itens: aspecto
geral; ocorrência de lixo descoberto; recobrimento do lixo; presença de urubus, gaivotas;
presença de moscas em grande quantidade; presença de catadores; criação de animais (bois,
etc); descarga de resíduos do serviço de saúde; descarga de resíduos industriais;
funcionamento da drenagem pluvial definitiva; funcionamento da drenagem pluvial
provisória; funcionamento da drenagem do chorume; funcionamento do sistema de
tratamento do chorume; funcionamento do sistema de monitoramento das águas
subterrâneas; eficiência da equipe de vigilância; manutenção dos acessos internos.
3.2 – IQA
O Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Urbanos – IQA (FARIA, 2002) –
implementa o IQR, acrescentando alguns itens não contemplados, suprimindo outros e os
organizando, além de modificar os intervalos da avaliação do IQR.
Para estabelecer pesos para os novos parâmetros de avaliação, foi utilizada a Análise
do Valor como instrumento multicriterial.
Os três macro-conjuntos, ou ítens, permaneceram com a mesma denominação
adotada pelo IQR, tendo o segundo e o terceiro grupos sofrido alterações.
A seguir são apresentados os parâmetros técnicos e a determinação dos critérios de
avaliação relacionados com o formulário do IQA (constante no Anexo II), conforme descrito
por FARIA(2002).
34
O item I – Características do Local – permaneceu com os seguintes sub-itens, apenas
reorganizados quanto à ordem em que se encontravam no IQR: capacidade de suporte do
solo; permeabilidade do solo; proximidade de núcleos habitacionais; proximidade de corpos
d’água; profundidade do lençol freático; disponibilidade de material para recobrimento;
qualidade do material para recobrimento; condições do sistema viário, trânsito, acesso;
isolamento visual da vizinhança; legalidade da localização.
O item II – Infraestrutura Implantada – inicialmente com quinze parâmetros no IQR,
passou a dezesseis. O sub-item vigilantes foi suprimido em detrimento da inclusão dos subitens cercamento da área e guarita. O monitoramento dos efluentes do aterro e da
estabilidade dos maciços de lixo e solo também foram incluídos na análise. Além disso, o
conjunto foi reorganizado seguindo o procedimento de ingresso e disposição dos resíduos.
Desta maneira, passou a contemplar os seguintes subitens, na seguinte ordem: cercamento
da área; portaria / guarita; controle do recebimento de cargas; acesso à frente de trabalho;
trator de esteiras ou compatível; outros equipamentos; impermeabilidade da base do aterro;
drenagem de chorume; drenagem de águas pluviais definitiva; drenagem de águas pluviais
provisória; drenagem de gases; sistema de tratamento do chorume; monitoramento de águas
subterrâneas; monitoramento das águas superficiais, lixiviados e gases; monitoramento da
estabilidade dos maciços de solo e lixo; atendimento a estipulações de projeto.
Já item III – Condições Operacionais – passou de dezesseis a vinte e dois sub-itens.
O sub-item aspecto geral foi suprimido pelo caráter subjetivo que apresenta. Os sub-itens
ocorrência de lixo descoberto e recobrimento do lixo foram substituídos por presença de
elementos dispersos pelo vento, recobrimento diário e compactação do lixo. Os novos
requisitos incluídos foram: presença de queimadas; funcionamento do sistema de
monitoramento dos efluentes do aterro e da estabilidade dos maciços; medidas corretivas;
dados gerais do aterro; e plano de fechamento do aterro.
Assim, passou a ter a seguinte configuração na ordem a seguir: presença de
elementos dispersos pelo vento; recobrimento diário do lixo; compactação do lixo; presença
de urubus, gaivotas; presença de moscas em grande quantidade; presença de queimadas;
presença de catadores; criação de animais (bois, etc); descarga de resíduos do serviço de
saúde; descarga de resíduos industriais; funcionamento da drenagem do chorume;
funcionamento da drenagem pluvial definitiva; funcionamento da drenagem pluvial
35
provisória; funcionamento da drenagem de gases; funcionamento do sistema de tratamento
do chorume; funcionamento do sistema de monitoramento das águas subterrâneas;
funcionamento do sistema de monitoramento das águas superficiais, lixiviados e gases;
funcionamento do monitoramento da estabilidade dos maciços; medidas corretivas; dados
gerais sobre o aterro; manutenção dos acessos internos; plano de fechamento do aterro.
3.3 – IQS
A elaboração do Índice de Qualidade no Sistema de Gestão Ambiental em Aterros de
Resíduos Sólidos Urbanos – IQS (LOUREIRO, 2005) – surge com o intuito de inserir
aspectos e variáveis ambientais para a garantia da qualidade do gerenciamento e da
disposição final de resíduos sólidos urbanos. A proposta introduz requisitos de gestão
ambiental, utilizando a norma ABNT NBR ISO 14001 (Sistema da Gestão Ambiental –
especificação e diretrizes para uso) como critério de adequação ao IQA, e como
aprimoramento do desempenho ambiental em todos os níveis.
LOUREIRO (2005) parte da hipótese que, “considerando apenas os parâmetros de
classificação do IQA, um aterro classificado como ‘adequado’ (ou sanitário) não garante
uma atividade de tratamento e disposição final de seus resíduos ambientalmente segura”.
O IQS (Anexo III) foi composto por quatro grupos, sendo os três primeiros
transpostos do IQA (FARIA, 2002) sem sofrerem alterações quanto aos seus sub-itens, mais
um quarto, adicionado à classificação, portanto com a seguinte composição: Características
do Local, Infra-estrutura Implantada, Condições Operacionais e Sistema da Gestão
Ambiental.
Nos três primeiros grupos, como não sofreram alterações, não foi aplicada a Análise
do Valor, porém no item Gestão Ambiental incluído ao sistema, essa ferramenta foi utilizada
para se atribuir pesos aos novos parâmetros. As funções utilizadas foram as 10 (dez) listadas
a seguir, onde se aplicou a Matriz de Avaliação Funcional, que permitiu a comparação de
cada função com as demais, determinando, a cada momento, sua importância, através da
ponderação adequada, variando de zero a três.
36
As funções utilizadas por LOUREIRO (2005), tendo como base a Norma ABNT
NBR ISO 14001 e que integram o item Sistema de Gestão Ambiental são: identificação dos
aspectos e impactos ambientais significativos; objetivos, metas e programas ambientais;
garantia dos recursos necessários (humanos, de tecnologia, financeiros); sistema de
treinamento (competência e conscientização) e comunicação (interna e externa); controle da
documentação do SGA (registros); programa e planos de emergências; controle,
monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos significativos); atendimento
aos requisitos legais e demais subscritos; programa de auditorias internas; análises críticas
pela administração (auditorias internas, leis, comunicação, objetivos, metas e programas
ambientais) e ações corretivas e preventivas (diminuir impactos).
Ao final da comparação, os pesos atribuídos a cada função foram somados,
determinando-se o percentual deles em relação ao total dos pesos de todas as funções.
Seguindo o critério de pontuação máxima do IQA, de cinco pontos, as funções de
maior importância receberam esta pontuação, com as demais proporcionalmente.
Assim, esta classificação define as áreas como inadequadas, controladas, adequadas
e ambientais.
3.4 – IQRI
O Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Industriais – IQRI – surgiu como uma
metodologia análoga à dos índices anteriormentes vistos: IQR, IQA e IQS, e consistindo
também num formulário mas para a avaliação de aterros de resíduos industriais, principal
diferencial entre os outros índices.
De acordo com MONTEIRO(2006), a abordagem principal do IQRI está no sentido
de priorizar os aspectos de preservação do solo e ambientais como um todo, com vistas à
promoção do menor grau de impacto possível ao ambiente.
Tendo como base o IQS, partindo do princípio que este é um aprimoramento do IQA
e do IQR, foram utilizados alguns de seus parâmetros que se mostram pertinentes à
disposição de resíduos industriais, sofrendo alterações quanto à ordem que se apresentam, e
suprimidos os avaliados como exclusivamente relativos a resíduos sólidos urbanos.
37
A denominação dada pelo IQR, IQA e IQS de item e sub-item se refere ao que foi
denominado neste trabalho de critério e parâmetro, respectivamente.
Foram incluídos mais parâmetros de avaliação, seguindo as determinações da
legislação ambiental em vigor, das normas técnicas, diretrizes e instruções técnicas ditadas
por órgãos ambientais, que se mostraram mais rígidas para os resíduos industriais que as
relativas aos resíduos urbanos.
Também foram adotadas normas de segurança do trabalho e saúde ocupacional para
a operação destes aterros, bem como alguns parâmetros utilizados pela Petrobrás em
auditorias realizadas em aterros que recebem seus resíduos, tendo em vista que “a indústria
petroquímica possui lugar de destaque no que tange as questões econômicas e ambientais no
mundo, devido à grande magnitude de recursos envolvidos e de serem potencialmente
poluidoras do meio ambiente” (STARLING, 2003).
A inclusão de novos parâmetros (sub-itens), a exclusão de outros, bem como o rearranjo dos mesmos, confere uma formatação diferente para a tabela do IQRI.
O primeiro item passou a ser denominado de Critérios de Localização do Aterro, em
vez de Características do Local. O segundo e terceiro itens, Infraestrutura Implantada e
Condições Operacionais, mantiveram a mesma nomenclatura. O quarto item, além do
sistema de gestão ambiental, passa a ser denominado de Gestão de Segurança, Meio
Ambiente e Saúde, por incluir normas de segurança e saúde ocupacional.
Desta maneira, o IQRI ficou dividido em 4 macro conjuntos de critérios e seus
respectivos parâmetros (sub-itens), que, por sua vez, são compostos por variáveis, sendo
eles:
Parâmetros relativos aos critérios de características do local:

geotécnicos (capacidade de suporte do solo; permeabilidade do solo);

hidrogeológico (nível d’água subterrâneo em época de máxima precipitação);

clima (pluviometria; direção predominante dos ventos; período de recorrência de
chuvas de inundação);

hidrológico (distância de corpos d’água superficiais);

topografia (formas e declividade do terreno);
38

legalidade (autorização do município; licenciamento do OECA – órgão estadual de
controle ambiental; existência de notificações e/ou multas; certificação de qualidade
ambiental);

características do entorno (distância de núcleos habitacionais; distância de centros
produtores; distância de ecossistemas sensíveis; distância de faixas de domínio de
rodovias; acessibilidade);

áreas de empréstimo (disponibilidade de material para recobrimento; qualidade);

vida útil;
Parâmetros relativos ao critério infra-estrutura implantada:

isolamento e sinalização (isolamento visual da área e cinturão verde; cercamento da
área; portão de acesso com guarita e controle; sinalização);

equipamentos (balança; trator de esteiras ou compatível; outros equipamentos);

infra-estrutura básica (luz, força, água, telefone, esgoto; condições da malha viária
interna);

impermeabilização de base (geomembrana PEAD, argila compactada, camada
drenante);

sistemas de drenagem (subsuperficial do percolado; águas pluviais definitiva; águas
pluviais provisória; gases);

sistemas de tratamento (percolado; gases; pré-tratamento do resíduo);

impermeabilização e cobertura final (argila compactada, geomembrana PEAD,
camada drenante, camada de solo original com vegetação nativa);
Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais:

controle do recebimento e da disposição de resíduos (caracterização do resíduo;
mapeamento da disposição; recobrimento imediato dos resíduos; compactação dos
resíduos; descarga de resíduos líquidos ou patogênicos / radioativos / reativos /
inflamáveis; sistema de manifesto de resíduos);

sistemas de monitoramento (águas subterrâneas; águas superficiais; percolado; gases;
estabilidade dos maciços de solo e lixo; detecção de vazamentos; controle de ruídos);
39

geral (atendimento a estipulações de projeto; relatório anual; plano de inspeção;
presença de queimadas; presença de elementos dispersos pelo vento; acesso à frente
de trabalho);
Parâmetros relativos aos critérios de gestão de segurança, meio ambiente e saúde
(SMS):

segurança e saúde (atendimento às normas de segurança e medicina do trabalho;
lava-rodas de veículos nas saídas das áreas de manipulação de resíduos; existência de
alguma ação trabalhista);

meio ambiente (identificação dos aspectos e dos impactos ambientais significativos;
objetivos, metas e programas ambientais; garantia dos recursos necessários
(humanos, tecnológicos e financeiros); sistema de treinamento (competência e
conscientização) e comunicação (interna e externa); controle da documentação do
SGA; programa e planos de emergência; plano de contingência; controle,
monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos significativos);
atendimento aos requisitos legais e demais subscritos; programa de auditorias
internas; análises críticas pela administração (auditorias, leis, comunicação, objetivos
e metas) e ações corretivas e preventivas; plano de fechamento do aterro e previsão
de uso futuro; programas de responsabilidade social.
Todos os parâmetros de avaliação estão descritos na Matriz de Avaliação Funcional,
técnica que permitiu a comparação de cada parâmetro com os demais, determinando o grau
de importância ou necessidade entre eles, através de uma pontuação que varia de zero a três.
3.5 – IQSI
O Índice de Qualidade no Sistema da Gestão Ambiental em Aterros de Resíduos
Industriais – IQSI – surge como uma metodologia análoga à dos índices estudados
anteriormente; em especial ao IQS e IQRI . tendo como base a Norma ABNT NBR ISO
14001 e que integram o item Sistema de Gestão Ambiental
Consiste em um formulário elaborado para a avaliação de aterros de resíduos
industriais(assim como no IQRI); por isso, partir dele para a elaboração do IQSI.
40
A abordagem principal do IQSI está sob o ponto de vista da gestão ambiental,
baseando-se nos requisitos da Norma Internacional ISO 14001 (Requisitos para Certificação
de Sistemas da Gestão Ambiental), a fim de que tal metodologia possibilitasse classificar um
local de disposição em condições ambientalmente corretas.
O Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Industriais – IQRI – surgiu como uma
metodologia análoga à dos índices já estudados; e consiste em um formulário elaborado para
a avaliação de aterros de resíduos industriais, sendo esse o principal diferencial dos índices
anteriormente estudados, voltados para aterros de resíduos sólidos urbanos.
Para a implantação de novos aterros, pode ser adotado como instrução técnica para a
prática de boas maneiras, seguindo a legislação vigente e primando pela qualidade da vida
humana e a preservação ambiental.
Para elaboração deste índice, foram utilizadas as definições de aterros e resíduos
industriais adotadas pelo INEA.
Tendo como base o IQS, partindo do princípio que este é um aprimoramento do IQA
e do IQR, foram utilizados alguns de seus parâmetros que se mostram pertinentes à
disposição de resíduos industriais, sofrendo alterações quanto à ordem que se apresentam, e
suprimidos os avaliados como exclusivamente relativos a resíduos sólidos urbanos.
A denominação dada ao IQSI foi a mesma dada ao IQRI: critério e parâmetro.
Foram incluídos mais parâmetros de avaliação, seguindo as determinações da NBR
ISO 14001 e NBR ISO 14031.
A inclusão de novos parâmetros (sub-itens), a subtração de outros, bem como o rearranjo dos mesmos, também acontceram para a elaboração do IQSI.
Os três primeiros ítens foram mantidos como no IQRI: Características do Local,
Infraestrutura Implantada e Condições Operacionais. O quarto item, convenientemente,
passou a se chamar Sustentabilidade, visto que a NBR ISO 14031 serviu como base para
acréscimo de algumas variáveis.
Daí, o IQRI ficou dividido em 4 macro conjuntos de aspectos fundamentais(critérios)
e seus respectivos parâmetros, que, por sua vez, são compostos por variáveis, sendo eles:
Parâmetros relativos aos critérios de características do local:

geotécnicos (capacidade de suporte do solo; permeabilidade do solo);
41

hidrogeológico e hidrológico(profundidade do lençol freático e distância aos corpos
d’água superficiais);

clima (pluviometria; direção predominante dos ventos; período de recorrência de
chuvas; intensidade e período da chuva );

topografia (declividade do terreno);

legalidade (autorização do município);

características do entorno (distância aos núcleos habitacionais; distância aos centros
produtores dos resíduos; distância de ecossistemas sensíveis; distância de faixas de
domínio de rodovias; acessibilidade);

áreas de empréstimo (disponibilidade de material para recobrimento; qualidade do
mesmo);

duração de uso da área(vida útil prevista);
Parâmetros relativos ao critério infraestrutura implantada:

isolamento e sinalização (isolamento visual da área-cinturão verde; cercamento da
área; portão de acesso com guarita e controle; sinalização);

equipamentos (balança; trator de esteiras ou compatível; outros equipamentos);

infra-estrutura básica (luz, água, telefone, escritório; condições da malha viária
interna);

laboratório(ensaios laboratoriais no aterro);

impermeabilização de base (geomembrana PEAD, argila compactada, camada
drenante);

sistemas de drenagem (subsuperficial do percolado; águas pluviais definitivas; águas
pluviais provisória; gases);

sistemas de tratamento (percolado; gases; pré-tratamento de resíduos);

impermeabilização e cobertura final (argila compactada, geomembrana PEAD,
camada drenante, camada de solo original com vegetação nativa);
42
Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais:

controle do recebimento e da disposição de resíduos (caracterização dos resíduos;
mapeamento da disposição; recobrimento imediato dos resíduos; compactação dos
resíduos; tratamento químico-biológico dos resíduos; descarte de resíduos
radioativos; sistema de manifesto de resíduos);

sistemas de monitoramento (águas subterrâneas; águas superficiais; percolado; gases;
estabilidade dos maciços de solo e lixo; detecção de vazamentos; controle
topográfico; controle de ruídos);

geral (atendimento a estipulações de projeto; relatório anual; licença ambiental);
Parâmetros relativos aos critérios de gestão de segurança, meio ambiente e saúde
(SMS):

segurança e saúde (atendimento às normas de segurança e medicina do trabalho;
lava-rodas de veículos nas saídas das áreas de manipulação de resíduos; utilização de
EPI e EPC; monitoramento da saúde pública no entorno do aterro);

sustentabilidade (identificação dos aspectos e dos impactos ambientais significativos;
objetivos, metas e programas ambientais; sistema de treinamento (competência e
conscientização) e comunicação (interna e externa); controle da documentação do
SGA; programa e planos de emergência; controle, monitoramento e medição das
operações (relativas aos impactos significativos); atendimento aos requisitos legais e
demais subscritos; programa de auditorias internas; análises críticas pela
administração (auditorias, leis, comunicação, objetivos e metas) e ações corretivas e
preventivas; plano de fechamento do aterro e previsão de uso futuro; programas de
educação ambiental para a comunidade; auxílios em programas ambientais para a
comunidade; SGA – certificação ambiental).
Para atribuição de pesos a todas as variáveis foi utilizada a Teoria da Análise do
Valor.
Todos os parâmetros de avaliação estão descritos na Matriz de Avaliação Funcional,
técnica que permitiu a comparação de cada parâmetro com os demais, determinando o grau
de importância ou necessidade entre eles, através de uma pontuação que varia de zero a três.
43
Ao final da comparação, os pontos atribuídos a cada parâmetro foram somados,
determinando-se o percentual deles em relação à pontuação total.
O resultado obtido da matriz serviu como subsídio para a mensuração de todas as
variáveis propostas.
44
IV – METODOLOGIA ADOTADA
4.1 – A Teoria da Análise do Valor
A Análise do Valor é usada de forma sistemática para considerar uma gama de
interesses e, sendo uma metodologia, pode ser aplicada com as devidas alterações em
qualquer campo de atividades.
Em 1975, a SAVE – Society of Value Engineers – definiu a metodologia como “um
esforço organizado, dirigido à análise das funções de sistemas, produtos, especificações,
padrões, técnicas, práticas e procedimentos, com a finalidade de satisfazer as funções
requeridas ao menor custo”.
É usada hoje nos mais variados campos de atividades, com excelentes resultados.
Aplicada em produtos, sistemas, serviços e construção civil, tem dado grande contribuição à
sociedade, por colaborar com a conservação de recursos naturais, por criar desenvolvimento
tecnológico e por participar de forma decisiva na elevação dos padrões de qualidade de vida
da população.
São etapas de uma aplicação da Análise do Valor:

Definir o problema, analisá-lo, definir o objetivo e sua extensão;

Estabelecer alternativas;

Avaliar as conseqüências de cada alternativa (modo funcional);

Escolher a melhor alternativa (seleção de idéias); e

Implementação (ação que surge da decisão).
Baseado em tal metodologia, é possível classificar dentre um número de soluções
para certo objetivo, qual delas seria a melhor, de acordo com os critérios adotados e
seguindo o critério escolhido, de modo a atender o grau de satisfação e interesses de todas as
partes interessadas.
45
4.1.1 – Conceitos Básicos
Para análise de um “item” (objeto, produto, processo, serviço ou sistema), os
conceitos básicos da metodologia são três: função, valor e desempenho.
Função é o objetivo de um produto ou sistema, operando em sua maneira
normalmente prescrita, portanto função é “qualquer coisa” que faz o objeto ou sistema
funcionar ou vender (CSILLAG, 1995). Assim, função é “aquilo que deve ser
desempenhado” (FARIA, 2002). No caso de um aterro de resíduos sólidos industriais, pode
ser definida como: acondicionar o lixo proveniente de processos industriais. Há um número
finito de funções que o objeto deve desempenhar. No entanto, cada função possui diferentes
graus de importância, dependendo da companhia em questão ou do momento em que o
estudo está sendo realizado. Uma função é descrita através de um verbo de ação, seguido de
um substantivo. Por exemplo, a base do aterro deve ter solo com característica argilosa ou
argilo-arenosa, tendo a “função” de “ser impermeável”, sendo esta apenas uma das funções
necessárias em um aterro.
O conceito de função é fundamental dentro da Análise do Valor. Pode ser definida
como: a característica a ser obtida do desempenho de um item, se o item realizar sua
finalidade, objetivo ou meta. É a finalidade ou motivo da existência de um item ou parte de
um item.
CSILLAG (1995) classifica as funções em dois tipos: quanto à necessidade e quanto
ao tipo de aplicação.
Quanto à necessidade, são:

Básicas ou primárias – são aquelas para a qual o objeto é adquirido ou projetado,
pode-se dizer que é a própria razão da existência do objeto. Exemplo: o aterro tem o
objetivo de receber e confinar os resíduos;

Secundárias ou auxiliares – são as funções que acrescentam utilidade ao objeto,
complementando as funções básicas, tais como evitar odores e proliferação de
vetores.
46
Quanto ao tipo de aplicação:

Funções de uso – são sempre expressas por um verbo e um substantivo mensurável.
São vinculadas à utilidade que a função tem em satisfazer necessidades de natureza
operacional;

Funções de estima ou estética – são sempre expressas por um verbo e um substantivo
não mensurável. Estão relacionadas às necessidades comportamentais e afetivas do
usuário.
Valor: a Análise do Valor trabalha o valor econômico, intrínseco ao item e ao desejo
de satisfação de necessidades das entidades (pessoas ou empresas que o produzem ou o
adquirem). O valor pode ser definido como o equivalente justo em dinheiro, mercadoria etc.,
especialmente de coisa que pode ser comprada ou vendida. Existem quatro tipos de valor
econômico, assim temos:

Valor de uso: as propriedades ou qualidades que permitem o serviço que o item
desempenha;

Valor de custo: os recursos necessários para produzir ou obter um item;

Valor de estima: as características ou atratividades que tornam desejável a posse do
item;

Valor de troca: as qualidades, propriedades do item que possibilitam sua troca por
outra coisa.
Um mesmo item deve prover a satisfação de quem o adquire ou utiliza e de quem o
fornece ou produz, sendo dois valores que devem ser atendidos pelo mesmo item; um para o
usuário e um para o produtor. Do ponto de vista do usuário esta satisfação denomina-se
qualidade; do fornecedor, significa atingir a meta, ou “ganhar dinheiro”, que é a razão
principal para a qual se produzem objetos, prestam-se serviços, executam-se processos e
organizam-se sistemas.
Desempenho: pode ser definido como o conjunto específico de habilidades
funcionais e propriedades que o fazem adequável para uma finalidade específica. Ou ainda,
é o conjunto da medição ou apreciação que se faz do item, quanto ao cumprimento ou
adequação de suas funções necessárias; este conjunto inclui aspectos de:

Efetividade: que se cumpra a função;
47

Confiabilidade: que o faça sempre; e

Durabilidade: e por algum tempo (por um tempo mínimo preestabelecido).
Quanto mais essencial a função (mais necessária ou mais importante que as demais),
maiores serão os seus requisitos de desempenho. O desempenho do objeto é avaliado
também, como somatório do desempenho de suas funções (ou das funções de seus
componentes), assim podendo-se medir o desempenho num grau de importância relativa das
funções.
4.1.2 – Plano de Trabalho da Análise do Valor
O Plano de Trabalho é a forma sistemática de desenvolvimento e aplicação da
metodologia do Valor, que prevê as principais fases a serem seguidas, a partir da
identificação do “objeto” a ser alvo da técnica.
Como basicamente é orientada para a análise e solução de problemas, constituindo
um esforço deliberado para identificar e selecionar o método de menor custo, todos os
planos de trabalho têm esta única vertente e direção, e suas fases seguem os clássicos passos
deste processo:

Definir o problema, analisá-lo, definir o objetivo e seu escopo;

Estabelecer alternativas;

Avaliar as conseqüências de cada alternativa (abordagem funcional);

Escolher a melhor alternativa (seleção de idéias);

Implementação (ação decorrente da decisão).
Para simular a avaliação das funções definidas para o projeto, a técnica
empregada foi a da “Matriz de Avaliação Funcional”, que implica na comparação de
cada função com as demais, determinando a cada momento, sua necessidade e
importância, com a ponderação adequada, de zero a três (CSILLAG, 1995):

3 pontos: função muito mais importante ou necessária que a outra;

2 pontos: função significativamente mais importante ou necessária que a outra;

1 ponto: função pouco mais importante ou necessária que a outra;
48

0 pontos: função de igual importância ou necessidade que a outra.
4.2 – Aplicação da Análise do Valor no IQSI
Para esta dissertação foi utilizada a matriz de avaliação funcional. As funções do
aterro industrial, também denominadas parâmetros de avaliação são compostas pelas
variáveis propostas, tendo sido definidas de acordo com as normas e legislações
vigentes, além do conhecimento de especialistas da área.
As funções foram organizadas segundo quatro critérios assim como em
MONTEIRO(2006), sendo eles: de localização do aterro; da infra-estrutura implantada
para seu funcionamento; das condições operacionais e gestão integrada relativo à
segurança, saúde, meio ambiente, sustentabilidade. Estes critérios, com seus respectivos
parâmetros (funções) de avaliação e as respectivas variáveis, além das fontes de
consulta, estão descritos no Capítulo V.
Definidos os critérios e parâmetros, foi atribuída uma pontuação para cada um, a
partir da avaliação feita através da matriz funcional, onde cada parâmetro foi disposto em
linhas e colunas, e comparados par a par para a aferição do grau de importância ou
necessidade.
Cada letra integrante da célula da matriz representa um parâmetro (de acordo com a
legenda apresentada). Quando comparados dois parâmetros, o resultado é dado colocando-se
a letra que representa o mais importante ou necessário, seguida do valor, ou grau de
importância ou necessidade (de 0 a 3) em relação ao outro, conforme já definimos.
Considera-se como exemplo descritivo a primeira linha da matriz, exposta na página
seguinte:
O parâmetro geotécnico, representado pela letra A, quando comparado com a
topografia (D), as características do entorno (F), duração (de uso da área) (H) e isolamento e
sinalização (I), é avaliado como sendo muito mais importante ou necessários que estes.
Quando comparado com o sustentabilidade (U), é avaliado como mais importante ou
necessário.
49
Ao ser comparado com os: hidrogeológico e hidrológico(B), clima(C), legalidade(E),
impermeabilização de base(M), sistemas de drenagem(N), sistemas de tratamento(O),
impermeabilização e cobertura final(P), controle do recebimento de resíduos(Q), sistemas de
monitoramento(R), geral (atendimento estipulações de projeto, relatório anual, licença
ambiental) (S) e segurança e saúde(T), demonstra o mesmo grau de importância ou
necessidade.
Já pela comparação com a impermeabilização da base (M), sistemas de drenagem
(N) e de tratamento (O), impermeabilização e cobertura final (P), segurança e saúde (T) e
meio ambiente (U), percebe-se que é pouco mais importante ou necessário.
Desta forma, o somatório da pontuação deste parâmetro corresponde a 21 pontos, o
que representa 9,91% de um total de 212 pontos.
Após a aplicação da matriz, com a avaliação do grau de importância ou necessidade
entre os parâmetros, pôde-se mensurar cada uma de suas variáveis.
Nesta dissertação, foi utilizada a matriz de avaliação funcional representada a seguir.
Os pontos exprimem a importância ou necessidade relativas de cada parâmetro em relação
ao outro, par a par, correlacionando linhas e colunas da matriz.
50
51
4.2.1 – Parâmetros para Avaliação de Aterros Industriais
Na presente dissertação, as variáveis do sistema proposto para a classificação de aterros de
resíduos industriais foram elaboradas de modo a priorizar parâmetros relativos à ciência da
Geotecnia Ambiental, de maneira a preservar a qualidade do substrato de solo e das coleções
hídricas, para evitar qualquer possibilidade de contaminação dos mesmos nesta tipologia de
aterros. As variáveis propostas foram mensuradas com o auxílio da ferramenta Análise do Valor.
Para tanto, foram analisadas variáveis que englobam a questão da preservação do ambiente
como um todo – contaminação de solos, recursos hídricos e atmosférica e impacto de vizinhança
com o entorno da área – bem como o sistema de gestão ambiental e de aspectos relacionados à
segurança e saúde humana. De acordo com a DZ-1311/94, “não é permitida a disposição de
resíduos industriais diretamente no solo, sem que haja os controles necessários”.
Desta maneira, as variáveis foram organizadas em 4 grupos de critérios com diferentes
parâmetros, sendo eles:
- características do local (como no IQA);
- da infraestrutura implantada no aterro;
- das condições operacionais do aterro;
- do sistema de gestão integrada (antes: gestão de segurança, meio ambiente e saúde
(SMS)) do aterro.
De acordo com a USEPA, os padrões do projeto para aterros industriais requerem: uma
barreira de proteção dupla; sistemas duplos de captação e da remoção do lixiviado; sistema de
detecção de vazamento; controle da água de infiltração e de dispersão de vento; além de programa
da garantia de qualidade da construção. Não pode haver descarte de resíduos líquidos. A inspeção
e o monitoramento da área devem ser constante.
Em linhas gerais e de acordo com RODRIGUES (2003), as condicionantes técnicas para os
aterros industriais se dividem em três grupos: projeto; operação e finalização.
Para o grupo projeto devem ser estudadas as condições para os sistemas de
impermeabilização; para os limites operacionais (condições físicas, químicas, etc) e as condições
geotécnicas relativas à qualidade do solo.
Nas condicionantes relativas à operação, são propostos o monitoramento do lençol freático,
o gerenciamento dos percolados e o do maciço de solo.
52
Para a finalização do aterro, RODRIGUES (2003) sugere o fechamento (selamento) após o
uso, bem como a manutenção da área após o fechamento (por 10, 20 ou até 30 anos) e o
reaproveitamento da mesma após o encerramento.
Algumas mudanças foram feitas a partir do IQRI para a elaboração do IQSI. São elas:

Os parâmetros hidrogeológicos e hidrológicos foram unidos mantendo-se as
variáveis referentes a cada um: profundidade do lençol freático e distância de corpos d’água
superficiais.

No parâmetro clima, foi adicionado a variável intensidade e período da chuva de
grande relevância.

O parâmetro Conformidade Legal foi renomeado para Legalidade e tendo como
variável apenas “ autorização do município”.

A variável notificações ou multas utilizadas no IQRI, não foi considerada de grande
relevância para a implementação deste Índice.
Já as variáveis: certificação ambiental foi
recolocada no parâmetro Sustentabilidade e a licença ambiental no parâmetro Geral.

Foi acrescentado o parâmetro Laboratório cuja variável refere-se aos ensaios
laboratoriais no aterro.

No parâmetro controle do recebimento de resíduos, foi introduzida a variável
Tratamento químico-biológico; enquanto que no parâmetro Sistemas de monitoramento, a variável
controle topográfico foi acrescentado por ter uma certa relevância no contexto deste trabalho.

No parâmetro segurança e saúde, a variável ação trabalhista não foi considerada
sendo, então, acrescentada as variáveis: utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e
EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) e monitoramento da saúde pública no entorno do aterro.

O parâmetro chamado de Meio Ambiente no IQRI, foi renomeado para
Sustentabilidade mantendo-se praticamente todas as variáveis, exceto a “programa de
responsabilidade social” que foi substituída por duas outras variáveis baseando-se na ISO 14031:
programa de educação ambiental para a comunidade e auxílios em programas ambientais para a
comunidade.
Como a maioria dos parâmetros considerados no IQSI se mantiveram do IQRI, as
definições continuam as mesmas, exceto pelas mudanças de peso, de acordo com a análise do valor
aplicada.
53
4.2.1.1 – Parâmetros relativos ao critério de características do local
Um aterro de resíduos industriais, assim como num aterro sanitário, deve ser localizado em
uma área conveniente, de forma a minimizar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
A importância de se analisar aspectos relacionados à localização dos aterros se dá também
para favorecer a redução dos custos relativos ao preparo, operação e fechamento do aterro.
O local de implantação de um aterro deve atender: ao planejamento do desenvolvimento
econômico, social e urbano da região; às diretrizes fixadas para o uso e ocupação do solo; à
proteção da saúde pública; e à defesa do meio ambiente (NETO, et al 1985).
Nesta dissertação foram definidos os seguintes parâmetros relacionados às características
do local: geotécnico; hidrogeológico e hidrológico; clima; topografia; legalidade; características do
entorno; áreas de empréstimo e duração(de uso da área), antes chamado de vida útil.
4.2.1.1.1 – Geotécnicos
A geologia e o tipo de solo existente na área de implantação de um aterro industrial são
informações importantes na determinação da capacidade de depuração do solo e da velocidade de
infiltração.
De acordo com instrução técnica do INEA, para requerimento de licenças para aterros de
resíduos industriais perigosos (IT-1304/01), a caracterização geológica e geotécnica do local do
aterro industrial deve conter: perfil do solo; espessura; granulometria; índice de vazios;
porosidade; homogeneidade; constante de permeabilidade e limites de plasticidade e liquidez;
posição e dinâmica do lençol freático; qualidade e importância econômica das águas subterrâneas.
As investigações devem ser realizadas através de técnicas correntes, como inspeção de
recolhimento, mapeamento detalhado da superfície, sondagens diretas e indiretas, ensaios “in situ”
e laboratoriais.
Para este parâmetro foram analisadas as seguintes variáveis: capacidade de suporte do solo;
e permeabilidade do solo.
54
4.2.1.1.1.1 – Capacidade de suporte do solo
Em qualquer tipologia de aterro – destinado a resíduos urbanos ou industriais – deve-se
assegurar a estabilidade do substrato geológico, bem como da massa de resíduos e das estruturas
associadas, de modo a evitar desabamentos.
Por capacidade de carga de um solo, sabe-se que é a pressão que, aplicada a ele, causa seu
colapso ou escorregamento. Pode-se acrescentar a esta pressão um coeficiente de segurança, da
ordem de 2 a 3, para se obter a pressão admissível, tanto à ruptura quanto às deformações
excessivas do solo.
Mesmo não sendo um termo geotécnico adequado, esta variável permaneceu com a mesma
nomenclatura adotada pelo IQR. Na realidade, é avaliada a capacidade de resistência do solo à
compressibilidade, deformações e recalques.
A compressibilidade é definida como a capacidade do solo em mudar de forma ou de
volume quando submetido a forças externas. Nos solos finos a compressibilidade é mais elevado
do que nos solos grossos, porque a estrutura granular é mais ampla e complexa, e os grãos,
escamosos ou alongados, sofrem deformações por flexão ou dobramento. Esses solos, quando
submetidos a uma pressão externa, sempre estarão sujeitos à compressão. Por outro lado, como a
permeabilidade é baixa e a água tem dificuldade de sair dos poros, para fora da massa de solo, a
estrutura suporta uma parte de pressão exercida, sendo a outra suportada pelo líquido (NETO et al,
1985).
Durante o processo de compressibilidade, os vazios do solo vão diminuindo e,
consequentemente, os recalques desenvolvem-se ao longo do tempo. Existem dois tipos normais
de recalque: por adensamento, onde o índice de vazios se altera e ocorre uma variação de volume
(característicos de carregamentos permanentes com drenagem de líquidos); e o imediato, que
ocorre sem alteração do índice de vazios, ou seja, a volume constante, sendo típico das areias e de
carregamentos rápidos das camadas de argila, logo após a aplicação da carga.
Os ensaios de sondagem à percussão, eventualmente complementados por outros ensaios
geotécnicos, fornecem os perfis geotécnicos dos solos, de onde se pode estimar sua capacidade de
carga. Estes perfis indicam os horizontes dos diversos tipos de solo, suas resistências e a posição
do nível d’água.
55
4.2.1.1.1.2 – Permeabilidade do solo
Dependendo do tipo e estado do solo, seu grau de saturação, sua estrutura e anisotopria, e
temperatura, os coeficientes de permeabilidade (k) dos solos são tanto menores quanto menores os
vazios nos mesmos e, conseqüentemente, quanto menores as partículas.
Existem alguns procedimentos para a determinação do coeficiente de permeabilidade dos
solos. São eles: ensaios com permeâmetros (de carga constante ou carga variável); ensaios de
campo; ou métodos indiretos.
O grau de permeabilidade dos solos foi determinado por LAMBE & WHITMAN (1970) de
acordo com a seguinte tabela:
Tabela 4.1: Classificação dos solos de acordo com o coeficiente de permeabilidade (Lambe &
Whitman, 1970)
Grau de permeabilidade
K (cm/s)
Alta
K > 10-1
Média
10-1 < K <10-3
Baixa
10-3 < K <10-5
Muito baixa
10-5 < K <10-7
Praticamente impermeável para fins de engenharia
K < 10-7
Alguns fatores influenciam na variação do coeficiente de permeabilidade do solo. Pelo
estado do solo, quanto mais fofo ele é, mais permeável.
Pelo grau de saturação, sabe-se que um solo não saturado tem coeficiente de
permeabilidade menor do que o que ele apresentaria se estivesse totalmente saturado.
Outro fator é a anisotropia e estrutura do solo: a permeabilidade não depende só da
quantidade de vazios do solo, mas também da disposição relativa dos grãos. Por exemplo, solos
residuais e os evoluídos pedologicamente, apresentam graus de permeabilidade maiores em função
dos macroporos de sua estrutura, por onde a água percola mais rapidamente. Pela anisotropia,
sabe-se que os solos sedimentares apresentam maiores coeficientes de permeabilidade na direção
horizontal do que na vertical.
A influência da estrutura é notada também nos solos compactados: geralmente, quando
compactado mais seco, a disposição das partículas (estrutura floculada) permite maior passagem de
56
água do que quando compactado mais úmido (estrutura dispersa), ainda que com o mesmo índice
de vazios.
A temperatura influi no coeficiente de permeabilidade, pois com ela variam o peso
específico e a viscosidade da água que percola pelo solo.
De acordo com as dimensões de suas partículas e dentro de determinados limites
convencionais, as frações constituintes dos solos recebem designações próprias, que, de acordo
com a escala granulométrica brasileira (ABNT), são:
- pedregulho – conjunto de partículas cujas dimensões (diâmetros equivalentes) estão
compreendidas entre 76 e 4,8mm:
- areia: entre 4,8 e 0,05mm;
- silte: entre 0,05 e 0,005mm;
- argila: inferiores a 0,005mm.
Pela DZ-1313/01 (INEA), diretriz técnica para impermeabilização inferior e superior de
aterros de resíduos industriais perigosos, para a construção destes “deverão ser selecionadas,
preferencialmente, áreas naturalmente impermeáveis”, caracterizadas pelo “baixo grau de
saturação, pela relativa profundidade do lençol freático, e pela predominância no subsolo, de
material argiloso com coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7 cm/s”.
Esta mesma diretriz ainda proíbe a construção de aterros em áreas cuja predominância no
subsolo seja de material com coeficiente de permeabilidade maior que 1,0 x 10-4 cm/s.
A Diretriz 1999/331/CE do Conselho da União Européia, de 26/04/1999, relativa à
deposição de resíduos em aterros, determina que tanto a base quanto os taludes do aterro devem ser
constituídos de uma camada mineral que satisfaça as condições de permeabilidade e espessura de
efeito combinado em termos de proteção do solo e das águas subterrâneas e de superfície, pelo
menos equivalente à que resulta das seguintes condições:

Aterros para resíduos perigosos: K ≤ 1,0 x 10-7cm/s – espessura ≥ 5m;

Aterros para resíduos não perigosos: K ≤ 1,0 x 10-7cm/s – espessura ≥ 1m;

Aterros para resíduos inertes: K ≤ 1,0 x 10-5cm/s – espessura ≥ 1m;
Sempre que a barreira geológica não ofereça de maneira natural as condições acima descritas,
deverá ser complementada e reforçada artificialmente por outros meios que resultem em proteção
equivalente.
57
4.2.1.1.2 – Hidrogeológico (nível d’água subterrâneo em época de máxima precipitação) e
Hidrológico: distância de corpos d’água superficiais
O parâmetro hidrogeológico se refere à profundidade do lençol freático em época de
máxima precipitação.
4.2.1.1.2.1 – Profundidade do lençol freático
De acordo com a ABNT NBR 10157:1987, “entre a superfície inferior do aterro e o mais
alto nível do lençol freático deve haver uma camada de espessura mínima de 1,50m de solo
insaturado. O nível do lençol freático deve ser medido durante a época de maior precipitação
pluviométrica da região”.
A DZ-1311/94 (INEA) estipula como 2 m a distância mínima entre o nível inferior do
aterro e o nível mais alto do lençol freático, determinado em época de máxima precipitação.
A profundidade (x) do lençol freático tem que ser maior que dois metros(o afastamento
mínimo- o mais restritivo) recomendado para a proteção do recurso natural, evitando danos
ambientais e riscos à saúde e segurança humana.
4.2.1.1.2.2 – Distância aos corpos d’água superficiais
Pela ABNT NBR 10157:1987, “o aterro deve ser localizado a uma distância mínima de
200 m de qualquer coleção hídrica ou curso d’água; a critério do OECA, essa distância poderá ser
alterada”.
Como o INEA tem uma diretriz mais restritiva, a DZ-1311/94, que recomenda que ”o
aterro deverá situar-se fora da faixa marginal de proteção de qualquer corpo d’água e respeitada a
distância mínima de 300 m”, esta será adotada para a distância mínima.
.
4.2.1.1.3 – Clima
Para o parâmetro clima foram propostas as seguintes variáveis: pluviometria, direção
predominante dos ventos, período de recorrência de chuvas, intensidade e período das chuvas.
58
4.2.1.1.3.1 – Pluviometria
O índice pluviométrico da área onde está instalado o aterro influencia diretamente na
quantidade (volume) e na qualidade do líquido percolado gerado.
Portanto, quanto maior o índice pluviométrico do local, maior geração de lixiviado.
4.2.1.1.3.2 – Direção predominante dos ventos
A direção dos ventos predominantes não deve possibilitar o transporte de poeira ou maus
odores para núcleos habitacionais. Além disso, existem estudos que comprovam a incidência de
doenças respiratórias em residentes em comunidades no entorno de aterros de resíduos.
Por isso a importância da direção predominante dos ventos, se em direção a centros urbanos
ou contrária a estes.
4.2.1.1.3.3 – Período de recorrência de chuvas
Se o período de recorrência de chuvas for maior ou igual a 25 anos, o peso atribuído ao
aterro será um. Do contrário, período menor que 25 anos, peso igual a zero.
4.2.1.1.3.4 – Intensidade e período das chuvas
É a quantidade de chuva por unidade tempo para um período de recorrência e duração
previstos. Sua determinação, em geral, é feita através de análise de curvas que relacionam
intensidade/duração/frequência, elaboradas a partir de dados pluviográficos anotados ao longo de
vários anos de observações que antecedem ao período de determinação de cada chuva.
Para localidades onde ainda não foi definida ou estudada a relação citada, o procedimento prático é
adotar-se, com as devidas reservas, equações já determinadas para regiões similares
climatologicamente.
4.2.1.1.4 – Topografia (declividade do terreno)
Esta característica é um fator determinante na escolha do método construtivo e nas obras de
terraplenagem para a construção da instalação.
59
4.2.1.1.4.1 – Declividade do terreno
A ABNT NBR 10157:1987 recomenda locais com declividade superior a 1% e inferior a
20%.
Pela DZ-1311/94, “não é permitida a instalação de aterros em áreas inundáveis”.
São recomendados terrenos levemente inclinados ou encostas suaves, em detrimento de
encostas íngremes ou zonas alagáveis.
Assim, áreas com declividade (x) alta (acima de 20%) ou muito baixa (abaixo de 1%),
receberão peso zero. Para a declividade média recomendada (maior que 1% e menor que 20%),
será atribuído peso um.
4.2.1.1.5 – Legalidade
A DZ-1311/94 proíbe a instalação de aterros em áreas de recarga de aqüíferos, de proteção
de mananciais, mangues e habitat de espécies protegidas, ecossistemas de áreas frágeis ou em
todas aquelas definidas como de preservação ambiental permanente, conforme legislação em vigor.
4.2.1.1.5.1 – Autorização do município
O aterro deve possuir autorização do município para seu devido funcionamento. O ideal é a
estipulação de uma zona específica determinada pela lei de zoneamento municipal para a
implantação do aterro, de maneira que esteja também localizada próximo aos centros produtores
dos resíduos.
Algumas leis estaduais, como no Rio de Janeiro, por exemplo, e a lei federal, definem
ZEI’s – zonas de uso estritamente industrial – como locais especificamente para implantação de
indústrias. Estas são zonas de concentração da atividade industrial que devem ser consideradas no
momento da escolha da área para implantação de um aterro industrial, para que esteja próximo aos
centros produtores de resíduos.
Através de seus planos diretores, os municípios devem definir as diretrizes do
desenvolvimento urbano com o adequado zoneamento e lei de uso e ocupação do solo, de maneira
a tornar a cidade funcional, minimizando ao máximo os impactos de vizinhança e ambientais.
60
A importância da autorização do município para a implantação de um aterro está, no
sentido da conformidade do uso e ocupação do solo.
4.2.1.1.6 – Características do entorno
A lei federal 10.157/01, conhecida como Estatuto da Cidade, aponta a obrigatoriedade da
elaboração do Plano Diretor participativo para os municípios brasileiros com mais de 20 mil
habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou com interesses turísticos, entre outros. Pelo
plano diretor, uma das exigências que devem ser feitas para a localização de determinado
empreendimento é o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV –, instrumento previsto pelo Estatuto
da Cidade que avaliará as características do entorno da área em que será implantado o
empreendimento, contemplando seus efeitos positivos e negativos quanto à qualidade de vida da
população residente em suas proximidades, além de apontar as medidas de proteção à saúde
humana e de preservação ambiental.
Um dos instrumentos de planejamento urbano proposto pelos planos diretores é o
zoneamento municipal e a ordenação do uso e ocupação do solo urbano. Através da definição de
zonas específicas e dos parâmetros de uso e ocupação do solo propostos, um empreendimento
receberá ou não autorização do município para sua implantação e funcionamento. Além da
ordenação do território municipal, o zoneamento prevê a minimização dos impactos de vizinhança
e ambientais.
Assim deve-se levar em consideração a proximidade de núcleos habitacionais, a distância
dos centros produtores de resíduos e de ecossistemas sensíveis.
A questão da acessibilidade à área do aterro e a preservação de faixas de domínio de
rodovias também são consideradas por este critério de características do entorno.
4.2.1.1.6.1 – Distância de núcleos habitacionais
A ABNT NBR 10157:1987 sugere que a distância mínima do limite da área útil do aterro a
núcleos populacionais seja de 500m.
Com relação a este parâmetro, a DZ-1311/94 do INEA é mais restritiva que a norma
brasileira, relatando que “a área útil do aterro deverá localizar-se no mínimo a 1.000 m de
residências, de hospitais, clínicas e centros médicos e de reabilitação, de escolas, de asilos, de
orfanatos e creches, de clubes esportivos e parques de diversões e outros equipamentos de uso
61
comunitário já existentes ou previstos”. Desta maneira será considerada a distância recomendada
pela DZ.
4.2.1.1.6.2 –- Distância de centros produtores dos resíduos
A distância dos centros produtores de resíduos à localização do aterro deve ser levada em
consideração pelo custo do transporte e pelo zoneamento adotado pelo município em que se
localiza.
Um aterro industrial localizado numa zona destinada a atividades industriais, ou próximo a
ela terá maior pontuação que a situação inversa. Este fato, além de minimizar os custos relativos ao
transporte dos resíduos, evita transtornos sociais e urbanos ao entorno da área em que esteja
localizado o aterro.
Desta maneira, adotou-se a distância de centros produtores localizados a menos que 10 km
como a mais aceitável, entre 10 e 20 km, seria uma condição intermediária, e maior que 20km,
indesejável para a localização do aterro, peso zero.
4.2.1.1.6.3 –- Distância de ecossistemas sensíveis
A DZ-1311/94 do INEA não permite a “instalação de aterros em áreas de recarga de
aqüíferos, áreas de proteção de mananciais, mangues e habitats de espécies protegidas,
ecossistemas de áreas frágeis, ou em todas aquelas definidas como de preservação ambiental
permanente, conforme legislação ambiental em vigor”, o que é reiterado pela DZ-1313/01 do
mesmo órgão.
SILVA (2005) considera meio ambiente como qualquer ecossistema sensível – mangue,
praia, costões, área de proteção ambiental e outros ecossistemas protegidos. Para estes ambientes
determinou quatro faixas de distância que pode os separar de uma área contaminada por petróleo,
situação que pode ser tomada como análoga a uma área de disposição de aterros de resíduos
industriais. Apesar de SILVA (2005) adotar a menor faixa de distância entre 0 e 500 m, de maneira
mais restritiva que a legislação estadual para distância de corpos hídricos superficiais, será mantida
a mesma distância mínima de 300 m adotada para recursos hídricos superficiais, considerando que
estes também são caracterizados pela sensibilidade do ecossistema.
62
4.2.1.1.6.4 – Distância de faixas de domínio de rodovias
Seguindo a DZ-1311/94, adotou-se como 50 m a distância mínima para a localização de um
aterro em relação à faixa de domínio das rodovias municipais, estaduais e federais.
4.2.1.1.6.5 – Acessibilidade
O aterro deve ser localizado o mais próximo possível dos centros produtores de resíduos,
além de apresentar um acesso livre de trânsito intenso, com vistas à redução dos custos de
transporte.
A malha viária deve estar sempre conservada e em constante manutenção, pelo desgaste
proveniente do tráfego de veículos pesados.
Não havendo no entorno malha viária, ou havendo, porém em estado precário, de maneira
que não garanta o seguro acesso ao aterro, será atribuído peso mínimo.
4.2.1.1.7 – Áreas de empréstimo
Este parâmetro pode refletir nas condições operacionais do aterro, como custo de transporte
de material para recobrimento, assim como nas questões relativas à preservação da qualidade das
coleções hídricas, pela qualidade referente ao material de recobrimento.
Assim, devem ser analisadas tanto a qualidade e a quantidade deste material, quanto a
distância da jazida mais próxima ao aterro.
4.2.1.1.7.1 – Disponibilidade de material para recobrimento
A disponibilidade de material para o recobrimento dos resíduos é de suma importância,
uma vez que o empréstimo de solo para esta finalidade encarece o custo de operação de um aterro.
63
4.2.1.1.7.2 – Qualidade do material para recobrimento
O material para recobrimento mais adequado deve apresentar fácil escavabilidade e textura
argilo-arenosa de composição variando de 50% a 60% de areia e o restante uma mistura
equilibrada entre silte e argila.
Receberá avaliação boa, peso máximo, o material com aproximadamente 50% de areia,
25% de silte e 25% de argila. Se estas características do solo de recobrimento não forem atingidas,
deverá ser avaliado como ruim e peso mínimo(zero).
4.2.1.1.8 – Duração (de uso da área)
4.2.1.1.8.1 – Vida Útil Prevista
A ABNT NBR 10157:1987, recomenda a construção de aterros com vida útil mínima de 10
anos.
Por ser mais restritiva, será utilizada a diretriz do INEA – DZ-1311/94 – que recomenda
que “o aterro deverá ser construído em áreas cujas dimensões permitam sua utilização por período
mínimo de 20 (vinte) anos”, da mesma maneira redigido na DZ-1313/01 do mesmo órgão.
4.2.1.2 – Parâmetros relativos ao critério infraestrutura implantada
Agora, temos a verificação da infraestrutura implantada para o funcionamento do aterro,
ou seja, as obras de engenharia ali instaladas que visam a plena operação da área.
Para isto foram definidos como parâmetros de avaliação: isolamento e sinalização;
equipamentos; infraestrutura básica; laboratório; impermeabilização de base; sistemas de
drenagem; sistemas de tratamento; impermeabilização e cobertura final.
64
4.2.1.2.1 – Isolamento e sinalização
O isolamento do aterro consiste no fechamento com cerca e portão, que circunda
completamente a área em operação, construído com objetivo de impedir o acesso de pessoas
estranhas e animais.
4.2.1.2.1.1 – Isolamento visual da área
É aconselhável o isolamento visual do local escolhido para a implantação do aterro,
evitando a poluição visual e a depreciação patrimonial excessiva da redondeza.
O cinturão verde consiste num cinturão executado como cerca viva, com espécies arbóreas
no perímetro da instalação.
“A área útil do aterro deverá ser isolada por faixa de vegetação (cinturão verde) composta
por plantas lenhosas, arbóreas, arbustivas e até herbáceas, dispostas no entorno da área destinada a
aterro industrial”, segundo a DZ-1311/94.
4.2.1.2.1.2 – Cercamento da área
O cercamento da área é uma medida de segurança, de forma a impedir o acesso de pessoas
estranhas e animais.
4.2.1.2.1.3 – Portão de acesso com guarita
De acordo com os critérios adotados pela DZ-1311/94, a área do aterro deve impedir o
acesso de pessoas estranhas e de animais, sendo isolada e controlada.
A portaria / guarita deve ser o único acesso ao aterro, tendo como função o controle da
entrada e saída de veículos. Neste local são realizados os trabalhos de recepção, inspeção e
controle dos caminhões e veículos que chegam na área do aterro, bem como o controle do
recebimento de cagas.
Na portaria deve ocorrer a identificação e anotação dos funcionários, visitantes e veículos
que ingressam no aterro, preenchimento do formulário padrão de controle de caminhões com as
65
seguintes informações: placa do veículo, hora de entrada e origem do resíduo, peso carregado e
peso descarregado.
O portão garante o isolamento da área, de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas e
animais. Os portões devem permanecer fechados fora das áreas de funcionamento.
4.2.1.2.1.4 – Sinalização
A sinalização consiste em placas indicativas das unidades e advertência nos locais de risco.
O aterro deve conter sinalização na(s) entrada(s) e na(s) cerca(s) com tabuletas contendo os
dizeres “Perigo – Não Entre”, conforme ABNT NBR 10157:1987.
4.2.1.2.2 – Equipamentos
Dentre os equipamentos operacionais para o funcionamento de um aterro, foram
escolhidos: balança; trator de esteiras ou compatível e demais equipamentos listados a seguir.
4.2.1.2.2.1 – Balança
A disposição em aterro deve ser controlada e gerida de forma a evitar ou reduzir os
potenciais efeitos negativos sobre o ambiente e os riscos para a saúde humana.
As pesagens periódicas são a melhor forma de se conhecer as quantidades de resíduos
gerados, assim como as flutuações que podem ocorrer de acordo com as épocas do ano. Assim, a
utilização de balanças, de capacidade mínima de 30 toneladas é de suma importância.
Recomendam-se balanças automáticas para evitar erros e fraudes.
Devem estar disponíveis na balança fichas e documentos contendo, entre outras
informações, cópia do laudo de classificação para caracterização dos resíduos sólidos industriais
provenientes de cada um dos geradores, “clientes” do aterro.
Os caminhões com carga de resíduos, que chegarem na área da balança de pesagem, devem
ficar estacionados em local adequado para espera junto ao acostamento lateral da balança, até que
as verificações preliminares e eventual coleta de amostras para realização de ensaios expeditos
comprovem a caracterização e adequação dos resíduos industriais aos parâmetros especificados no
66
manifesto de resíduos do transportador, bem como no laudo de classificação dos resíduos
industriais.
4.2.1.2.2.2 – Trator de esteiras ou compatível
O rendimento operacional ou produção de máquinas e equipamentos de terraplenagem
como tratores de esteira, pás-mecânica, rolos compactadores e outros, pode ser calculado
facilmente com a ajuda de manuais de produção, sempre que o trabalho é feito em solos
conhecidos, como saibro, argila, areia, etc. O equipamento recomendado para compactação dos
resíduos sólidos e da camada de cobertura é o trator de esteira, que alcança maior eficiência.
Estudos comprovam que o trator de esteira mais aconselhável é o tipo D6, de modo que
apresenta melhor compactação, num menor número de passadas.
O desmonte das “pilhas” de resíduos deve ser feito com o auxílio da lâmina do trator de
esteira, que, em seguida, procederá a seu espalhamento e compactação. Assim, o equipamento
recomendado para a compactação do resíduo e da camada de cobertura, por alcançar grande
eficiência, é o trator de esteira.
O equipamento de compactação deve estar permanentemente à disposição na frente de
operação do aterro.
4.2.1.2.2.3 – Outros equipamentos
Para a operação de um aterro, são necessários os seguintes equipamentos:

Trator de esteira, para espalhamento e compactação dos resíduos e das camadas de
recobrimento dos mesmos;

Retro/pá carregadeira para construção dos sistemas de drenagem;

Motoniveladora
e
rolo
compactador
vibratório,
para
compactação
da
base
impermeabilizante e da camada de capeamento final, bem como para conservação das vias
internas;

Caminhão basculante para o transporte de terra;

Caminhão-pipa para umedecimento periódico das vias de acesso em épocas de estiagem;
67

Estacas e piquetes de madeira, para demarcação dos serviços de terraplenagem.
4.2.1.2.3 – Infraestrutura básica
Trata-se da infraestrutura básica para o funcionamento de um aterro.
Para este parâmetro foram escolhidas as seguintes variáveis: luz, água, telefone, escritório;
e as condições da malha viária interna.
4.2.1.2.3.1 – Luz, água, telefone, escritório
Consiste na ligação à rede de energia para uso dos equipamentos e ações de emergência no
período noturno, caso necessário; ligação à rede pública de abastecimento de água tratada ou outra
forma de abastecimento, para uso nas instalações de apoio e para umedecimento das vias de
acesso; ligação à rede de telefonia fixa, celular ou rádio para comunicação interna e externa,
principalmente em ações de emergência; A infraestrutura básica também possibilita o uso imediato
de diversos equipamentos (bombas, compressores, etc).
O local deve possuir sistema de comunicação interno e externo, para pelo menos permitir
seu uso em ações de emergência.
4.2.1.2.3.2 – Condições da malha viária interna
As vias internas devem ser construídas e mantidas de maneira a permitir sua utilização sob
quaisquer condições climáticas.
4.2.1.2.4 – Laboratório
4.2.1.2.4.1 – Ensaios Laboratoriais no aterro
A ABNT NBR 10157:1987 proíbe qualquer instalação de receber um resíduo sem que este
tenha sido previamente analisado para determinação de suas propriedades físicas e químicas, uma
vez que disso dependerá seu correto manuseio e disposição.
68
Para a análise laboratorial dos resíduos devem ser adotados os critérios de amostragem
especificado nas ABNT NBR’s 10004, 10005 e 10006, enquanto a metodologia de coleta será
realizada como define a ABNT NBR 10007.
Ensaios expeditos dos resíduos industriais são executados no Laboratório da empresa,
instalado na área do Aterro. O laudo da análise laboratorial deverá ser encaminhado à operadora
do aterro.
A análise laboratorial deve contemplar os seguintes ensaios:

Reatividade: em água, ácido sulfúrico e em hidróxido de sódio;

pH;

Aspecto físico, odor, cor;

Líquidos livres;

Teor de umidade: pela DZ-1311/94, é vedada a disposição de resíduos líquidos em aterros
industriais, sendo admitidos resíduos com até 70% de umidade;

Sólidos totais, fixos e voláteis;

Arsênio; cádmio; chumbo; mercúrio; selênio; bário; cromo total; cromo hexavalente;
berílio; níquel; antimônio; cianetos; benzeno.
4.2.1.2.5 – Impermeabilização de base
4.2.1.2.5.1 – Impermeabilização de base
Os aterros industriais deverão possuir sistema duplo de impermeabilização inferior,
composto de manta sintética sobreposta a uma camada de argila compactada, de forma a alcançar
coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7cm/s, com espessura mínima de 60cm,
devendo ser mantida uma distância mínima de dois metros entre a superfície inferior do aterro e o
nível mais alto do lençol freático determinado em época de máxima precipitação.
Sobre o material sintético deverá ser assentada uma camada de terra com espessura mínima
de 50cm.
Na escolha da manta sintética a ser aplicada, deverão ser observados os seguintes aspectos:
resistência química aos resíduos a serem dispostos, o envelhecimento à ozona, à radiação, à ultra
violeta e aos microorganismos; resistência à intempéries para suportar os ciclos de umedecimento
69
– secagem; resistência à tração, flexibilidade e alongamento, suficiente para suportar os esforços
de instalação e operação; resistência à laceração, abrasão e punção de qualquer material
pontiagudo ou cortante que possa estar presente nos resíduos; facilidade para execução de emendas
e reparos em campo em quaisquer circunstâncias.
A camada de impermeabilização de base deve garantir a segura separação da disposição de
resíduos no subsolo, impedindo a contaminação do lençol freático e do meio natural através de
infiltrações do percolado.
Um sistema de tratamento de base deve apresentar as seguintes características:
estanqueidade, durabilidade, resistência mecânica, resistência às intempéries, compatibilidade
físico-química-biológica com os resíduos a serem aterrados e seus percolados.
Dentre os materiais comumente empregados em tratamento de base de aterros, destacam-se
solos argilosos e argilas compactadas e as geomembranas sintéticas. As camadas
impermeabilizantes devem ser executadas com controle tecnológico e atender a características
tecnológicas de permeabilidade e espessura mínima especificadas em norma, de forma a
representar barreiras à migração de poluentes contidos no percolado.
Pela experiência de países como os Estados Unidos e a Alemanha, o tipo de geomembrana
que tem se mostrado mais adequado para a impermeabilização de base de aterros é a de polietileno
de alta densidade (PEAD) com 2 mm de espessura, devido a suas características de resistência
mecânica, durabilidade e compatibilidade com uma grande variedade de resíduos.
Nos processos de impermeabilização, a garantia da qualidade não fica atestada apenas pela
definição de materiais, mas sim com adequado projeto de aplicação e controle tecnológico de
execução.
A DZ-1313/01 estabelece critérios para a impermeabilização de base de aterros industriais.
Estes aterros “deverão possuir sistema duplo de impermeabilização inferior, composto por manta
sintética sobreposta a uma camada de argila compactada de forma a atingir um coeficiente de
permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7 cm/s, com espessura mínima de 60 centímetros”. Sobre
o material sintético deverá ser assentada uma camada de terra com espessura mínima de 50 cm.
Devido à pressões hidrostáticas e hidrogeológicas, bem como à condições climáticas,
tensões da instalação, da impermeabilidade ou originárias da operação diária, este sistema duplo
deverá ser construído de modo a evitar rupturas. Deverá, também, ser assentado sobre uma base ou
fundação capaz de suportá-lo, além de resistir aos gradientes de pressão acima e abaixo da
70
impermeabilização, de maneira a evitar sua ruptura por assentamento com pressão ou
levantamento do aterro.
Além disto, este sistema deverá cobrir toda a área útil do aterro, inclusive as paredes
laterais de cada célula, para que o percolado não entre em contato com o solo natural.

Geomembrana sintética
O uso da resina de polietileno tem crescido nos últimos anos como matéria prima para
fabricação de geomembranas, para fins de revestimento impermeabilizante. As primeiras
geomembranas de PEAD foram utilizadas na Europa em 1973 e nos EUA em 1974. Até os dias de
hoje, elas vêm sendo utilizadas, expostas ou enterradas, em obras de proteção ambiental e
contenção de fluidos.
Entre os polímeros usados na confecção de geomembranas flexíveis, incluem-se, além do
PEAD: borracha butílica; borracha de epiclorídrina (ECO); borracha de nitrila; borracha de
etileno-propileno (EPDM); cloreto de polivinila (PVC); elastômetros termoplásticos; neopreno
(borracha de cloropreno); polietileno clorado (CPE); polietileno clorossulfonado (CSPE);
poliolefinas elastificadas (ELPO); e terpolímero de etileno-propileno (EPT) (NETO et al, 1985).
Existem diversos estudos na literatura internacional que comprovam a eficácia destas
geomembranas em obras realizadas há mais de 20 anos.
São mantas poliméricas flexíveis com permeabilidade extremamente baixa (da ordem de
10-12cm/s) e que são utilizadas como barreiras para líquidos e vapores.
Um aspecto delicado é com relação às emendas necessárias na aplicação das
geomembranas em campo. Vazamentos podem ocorrer através de emendas mal feitas, o que
compromete a eficácia do material.
Os mecanismos que podem alterar ou causar danos à geomembrana são: tensão de tração
devido à deformação, altas temperaturas, oxidação e ataques químicos.
Segundo LOUREIRO (2005), “para projetos bem concebidos e elaborados do ponto de
vista geotécnico e geossintético, a tensão na geomembrana, devido a recalques e outras
deformações, deve ser muito pequena. No fundo da vala de resíduos, pequenos gradientes e
pequenos recalques, não causarão grandes tensões na geomembrana. Em taludes íngremes poderão
ocorrer tensões de cisalhamento, por isso é recomendado o uso de geomembranas texturizadas, que
possuem maior resistência de atrito de interface do que as lisas. Se o escorregamento relativo da
geomembrana versus talude for minimizado, tensões de cisalhamento poderão ser geradas, mas
provavelmente não ocorrerá tensionamento na geomembrana. É recomendável se ter um ângulo de
71
atrito na interface, sobre a geomembrana, maior que sob a mesma, pois se ocorrer deslizamento
sobre a geomembrana, a tensão gerada será pequena”.
Quando expostas a calor excessivo, podem estar sujeitas a mudanças de propriedades
físicas ou mecânicas.

Argila compactada
Conforme ora citado, a camada de argila deverá ser compactada para atingir coeficiente de
permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7 cm/s e possuir espessura mínima de 60 cm.
Durante os trabalhos, é fundamental um rigoroso controle de compactação em cada
espessura do solo espalhado, para verificar se o tratamento da base está de acordo com as
especificações definidas no projeto técnico.
NETO et al (1985) citam que um solo argiloso para ser considerado como
impermeabilização de aterros deve atender às seguintes características:
- ser classificado como CL, CH, SC ou OH segundo o sistema unificado de classificação de
solos;
- apresentar uma porcentagem maior do que 30% de partículas passando pela peneira
número 200;
- apresentar índice de plasticidade maior ou igual a 15;
- apresentar limite de liquidez maior ou igual a 30%;1’
- apresentar pH maior ou igual a 7;
- apresentar coeficiente de permeabilidade inferior a 10-7 cm/s quando compactado.

Camada drenante
A camada drenante tem como principal finalidade servir como barreira para que as altas
temperaturas do interior do aterro não atinjam a geomembrana de PEAD, além da função drenante
do percolado.
4.2.1.2.6 – Sistemas de drenagem
O bom funcionamento dos sistemas de drenagem interna é fundamental para a estabilidade
do aterro e a garantia da segurança e da preservação dos recursos naturais.
Serão tratados os sistemas de drenagem subsuperficial do percolado; de águas pluviais
definitiva; de águas pluviais provisória e de gases.
72
Cabe ressaltar que alguns aterros, por não receberem resíduos orgânicos, apresentam pouca
produção de gás.
4.2.1.2.6.1 – Subsuperficial do percolado
O sistema de drenagem para a coleta e remoção do líquido percolado deve ser:

Instalado imediatamente acima da impermeabilização;

Dimensionado de forma a evitar a formação de uma lâmina de líquido percolado superior a
30cm sobre a impermeabilização;

Construído de material quimicamente resistente a pressões originárias da estrutura total do
aterro e dos equipamentos utilizados em sua operação;

Projetado e operado de forma a não entupir durante o período de vida útil e pós fechamento
do aterro.
No Brasil, os sistemas de coleta de percolado mais utilizados são: planos inclinados e tubos
de coleta.
Pelo sistema de planos inclinados, o fundo do aterro é constituído de vários planos
inclinados, que vão direcionar a drenagem do percolado para os canais de coleta. Em cada canal de
coleta são instalados tubos perfurados que vão conduzir o percolado para fora do corpo do aterro,
de onde seguirão para destinação final. Geralmente estes planos têm inclinação de 1% a 5%,
enquanto a inclinação dos canais varia entre 0,5% e 1%.
No sistema de tubos de coleta no fundo do aterro, divide-se o tubo em séries de faixas
retangulares, com barreiras de argila da largura das células. Dentro dessas barreiras, no sentido das
tiras, são colocados os tubos perfurados para coleta do percolado, diretamente sobre a camada de
geomembrana. Estes tubos têm declividade de cerca de 1,2% a 1,8%, sendo que por este método,
efetua-se uma coleta muito mais rápida do percolado.
Os drenos também poderão ser preenchidos com brita nº 3 e pedra-de-mão, com diâmetro
em torno de 0,5m. Para evitar a colmatação do dreno, recomenda-se colocar material sintético
sobre as britas.
O sistema de drenagem horizontal, dividido em faixas retangulares na base do aterro, é
chamado espinha de peixe, composto de “espinhas dorsais” ou drenos primários, para onde
convergirão os drenos secundários. O espaçamento dos ramos secundários é de 30m, que devem
73
formar um ângulo interno de 45º a 60º com o dreno principal. Os drenos principais convergirão
para um único ponto, de onde será dirigido ao sistema de tratamento. É aconselhável a inclinação
de mais ou menos 2% da tubulação transversal, já a inclinação longitudinal mais adequada é de
1,5%.
As redes e caixas de passagens que conduzem o percolado ao tratamento devem estar
sempre desobstruídas.
4.2.1.2.6.2 – Águas pluviais definitivas
A precipitação é a parcela mais importante no balanço hídrico, no que refere à produção de
líquido percolado. O desvio das águas antes da entrada no corpo do aterro diminui
consideravelmente esta produção.
A drenagem ineficiente das águas de chuva pode provocar maior infiltração no maciço do
aterro, aumentando o volume do percolado gerado e contribuindo para a instabilidade do maciço.
Os dispositivos de drenagem pluvial previstos no projeto do aterro (canaletas, caixas de
passagem e descida d’água) devem ser mantidos desobstruídos para impedir a entrada de água no
maciço do aterro.
O período que exigirá maior frequência de inspeção no sistema de drenagem pluvial
coincidirá com as épocas de intensa pluviosidade. O sistema de desvio das águas superficiais da
área do aterro deve ser capaz de suportar uma chuva de pico de 25 anos.
As águas de chuva devem ser drenadas diretamente para cursos d’água ou bacias de
infiltração localizadas mais próximos.
A drenagem de águas pluviais definitiva permanecerá ativa após o fechamento do aterro.
As águas precipitadas, provenientes da micro-bacia, nas adjacências da área de disposição devem
ser captadas por canaletas, escavadas no próprio terreno e acompanhar as curvas de nível, porém
garantindo a declividade do dreno.
Este sistema de drenagem deverá ser inspecionado regularmente e obrigatoriamente após as
tempestades, com a finalidade de manter, repor, desassorear e esgotar as bacias de contenção e de
dissipação de energia a fim de manter o sistema em operação.
74
4.2.1.2.6.3 – Águas pluviais provisórias
Além dos dispositivos de drenagens pluviais definitivos instalados, devem ser escavadas
canaletas de drenagem provisória no terreno a montante das frentes de operação, de forma a
minimizar a infiltração das águas de chuva na massa de lixo aterrado. À medida que o aterro
avançar, o deslocamento da drenagem deve ocorrer para uma posição mais a montante da bacia.
A drenagem provisória ou dinâmica é composta de canaletas sem revestimento especial,
que avançam junto com a evolução do aterro, assim, ao longo do tempo de operação da área,
canaletas são destruídas e outras são construídas.
Esta drenagem provisória deve interligar-se ao sistema de drenagem permanente.
4.2.1.2.6.4 – Gases
Em geral, a formação de gases em aterros de resíduos se devem à decomposição da matéria
orgânica em meio anaeróbio, que produz, principalmente gás carbônico (CO2) e metano (CH4); ou
as reações de resíduos incompatíveis indevidamente dispostos em conjunto, que gerará,
principalmente, gases tóxicos. Estes gases podem migrar pelos meios porosos do sub-solo, drenos
do percolado, etc, e atingir redes de esgoto, fossas e poços, causando problemas, uma vez que
concentrações de CH4 entre 5 e 15% são explosivas (NETO, et al 1985).
Os drenos para gases são construídos com a superposição de tubos perfurados, revestidos
de brita nº 4, perfazendo ao todo um diâmetro de 1,0m. O dimensionamento destes drenos depende
da vazão a ser drenada, porém como não existem modelos de geração comprovados, normalmente
são construídos de forma intuitiva, prevalecendo o bom senso do projetista.
Na prática, os diâmetros dos tubos variam de 0,2m a 1,0m, em função da altura do aterro.
Para aterros de pequena altura (até 15m) e grande área superficial, são utilizados tubos de até
0,4m; nos aterros de alturas maiores, são utilizados tubos armados de até 1,0m de diâmetro, para
dar vazão aos gases gerados e suportar os recalques diferenciais e a movimentação sofrida pelos
resíduos aterrados. Os drenos podem ser interligados ao sistema de drenagem de percolado.
Quando são utilizados tubos de até 0,40m de diâmetro, costuma-se também preenchê-los
com pedra britada, para conferir maior resistência à estrutura.
75
A tubulação de drenagem de gases pode ser substituída por outra estrutura com funções
idênticas. Por exemplo, podem ser usados fardos de tela metálica de formato cilíndrico,
preenchidos com pedra, sem tubo condutor. Neste caso, mesmo que ocorra oxidação e conseqüente
rompimento da tela, devido à ação corrosiva dos líquidos percolados, as pedras continuarão
formando um canal drenante eficiente. Pode-se também utilizar uma camisa metálica constituída
por um segmento de tubo metálico com alças em uma das extremidades. Tal camisa é preenchida
com pedras e, a medida em que as camadas de resíduos se sobrepõem, é puxada pelas alças e
novamente preenchida com pedras, repetindo-se a operação até a superfície final do aterro,
formando um cilindro de pedras com funções idênticas aos drenos convencionais.
No caso do uso de fardos de tela ou de camisas deslizantes, recomenda-se que nos últimos
metros de dreno seja colocado um tubo condutor, permitindo a saída dos gases de forma controlada
rente ao solo, e não de forma dispersa.
Os gases devem receber tratamento adequado imediatamente após o início de sua produção,
com o adequado controle de emissões atmosférica (sistema de filtragem) de forma a evitar que sua
dispersão pelo aterro contamine a atmosfera e cause danos a saúde.
Uma boa alternativa é a utilização de queimadores especiais na terminação dos drenos de
gases. Além de mais baratos, são mais resistentes, possibilitam a queima dos gases a uma altura
segura, facilitam a tomada de amostras para análises e impedem a formação de escavações
profundas caso seja destruído, porque sob a superfície os drenos foram construídos sem a
utilização do tubo condutor. Para o espaçamento entre os drenos, também não há um critério
definido. NETO et al (1985) recomendam que um distanciamento entre 30 e 70m de um dreno a
outro.
De qualquer forma, é comum observar a saída de gases pela superfície final dos aterros,
mesmo no caso daqueles bem drenados. Esta observação é importante, principalmente nos estudos
de utilização futura para aterros encerrados.
Conhecendo-se esta problemática, é recomendado que seja preparada uma malha de drenos
horizontais sob a cobertura final do aterro, convergentes para os verticais, sempre que se pretenda
um uso futuro de maior responsabilidade para o aterro, como estacionamento de veículos ou
instalações que utilizem equipamentos elétricos.
76
4.2.1.2.7 – Sistemas de tratamento
Os sistemas de tratamento abrangem o tratamento do líquido percolado; tratamento dos
gases e a existência ou não de pré-tratamento recebido pelos resíduos antes da disposição no
aterro.
4.2.1.2.7.1 – Percolado
Os aterros industriais produzem percolados de qualidades variáveis.
A vazão e as características físicas, químicas e biológicas do percolado estão
intrinsecamente relacionadas e dependem, basicamente, das condições climatológicas e
hidrogeológicas da região do aterro, bem como das características dos resíduos e das condições
operacionais do aterro.
O percolado deve ser tratado de forma a atender aos padrões de emissão e garantir a
qualidade do corpo receptor.
O tratamento do percolado representa, ainda, um grande desafio na elaboração de projetos
de aterros, uma vez que suas características são alteradas em função da quantidade de água
incorporada, das características dos resíduos dispostos e, principalmente, da idade do aterro.
De um modo geral, quando há opção do tratamento do percolado “in situ”, utilizam-se com
muita freqüência as lagoas de estabilização. Essas lagoas são grandes reservatórios, delimitados
por diques de terra, construídos de forma simples. Além de apresentarem custo baixo e tecnologia
simples, oferecem boa eficiência no tratamento do percolado.
O correto tratamento do percolado visa reduzir o potencial poluente de um aterro sobre as
águas subterrâneas. Assim, deve-se analisar a conveniência do método escolhido, mediante o
volume e a carga poluidora a ser tratada.
4.2.1.2.7.2 – Gases
O tratamento dos gases visa reduzir o potencial poluente de um aterro sobre as emissões
atmosféricas. Assim, deve-se analisar a conveniência do método escolhido, mediante o volume e a
carga poluidora a ser tratada.
Em análise comparativa com os sistemas de drenagem de percolado e de gases e o sistema
de tratamento do lixiviado, o sistema de tratamento de gases será avaliado como suficiente ou
insuficiente / inexistente.
77
4.2.1.2.7.3 – Pré-tratamento dos resíduos
A diretriz técnica DZ-1311/94, assim como a EPA, recomendam a implementação de
programas de tratamento preliminar dos resíduos, antes de se verificar a forma mais viável de
destinação, visando o controle da poluição.
Assim, alguns programas devem ser implementados, como:
“a) programas de controle de desperdício, visando a conscientização e conservação
ambiental, voltados para a minimização da geração de resíduos;
b) programas de redução de resíduos, em cumprimento à lei 2011, de 10.07.92, que poderão
abranger as seguintes alternativas:
-
adoção de tecnologia limpa ou menos poluente;
-
substituição de matéria prima;
-
alteração das características do produto final e de sua embalagem;
-
reciclagem de materiais nas etapas de produção;
-
reaproveitamento de resíduos na própria empresa ou por terceiros;
-
melhoria da qualidade ou substituição de combustíveis e o aumento da eficiência
energética;
-
implantação de sistemas de circuito fechado”.
O pré-tratamento dos resíduos por processos químicos ou físicos, tem como objetivo alterar
as características, composição ou propriedades dos resíduos, de modo a reduzir seu grau de
periculosidade e tornando mais eficaz sua destinação final.
A inertização é um processo químico exotérmico que transforma os resíduos perigosos e
não inertes em produtos inertes ou em outra classe toxicológica de forma que mesmo contendo
metais pesados, estes estejam em estado insolúvel e não lixiviável.
Outros métodos de tratamento são mais conhecidos e mais freqüentes, como a
solidificação, o encapsulamento, a neutralização, a redução precipitação, a oxidação, a destruição
térmica e o “landfarming”.
Se a administração do aterro exige o pré-tratamento do resíduo a ser disposto nele quando
necessário, será avaliado com peso máximo.
78
4.2.1.2.8 – Impermeabilização e cobertura final
4.2.1.2.8.1 – Impermeabilização e cobertura final
Quando do fechamento de cada célula de um aterro industrial, a impermeabilização
superior a ser aplicada deverá garantir que a taxa de infiltração na área seja tão pequena quanto
possível; desta forma, esta impermeabilização deverá ser, no mínimo, tão eficaz quanto o sistema
de impermeabilização inferior empregado.
Segundo a DZ-1313/01, deverá compreender as seguintes camadas, de cima para baixo,
com declividade maior ou igual a 3%:

Camada de solo original com vegetação nativa
A camada de solo original deverá ter espessura de 60cm, para garantir o recobrimento com
vegetação nativa de raízes não axiais.

Camada drenante
A camada drenante deverá ter espessura de 25cm, com coeficiente de permeabilidade maior
ou igual a 1,0x10-3cm/s.

Geomembrana PEAD
A geomembrana utilizada deverá contar com especificação da utilizada no sistema de
impermeabilização inferior.

Argila compactada
A camada de argila compactada deverá possuir 50 cm de espessura, com coeficiente de
permeabilidade menor ou igual a 1,0x10-7 cm/s.
4.2.1.3 – Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais
Neste momento, é feita a verificação de suas condições operacionais, ou seja, a forma como
o aterro está sendo operado para a minimização dos impactos gerados e a maximização da
preservação dos recursos naturais e da saúde humana.
79
Para isto foram definidos como parâmetros de avaliação: o controle do recebimento dos
resíduos; os sistemas de monitoramento; e parâmetros gerais, como o atendimento ás estipulações
feitas em projeto, existência do relatório anual e licença ambiental.
4.2.1.3.1 – Controle do recebimento de resíduos
É efetuado controle de entrada de resíduos industriais no aterro com objetivo de assegurar e
garantir que se receba somente resíduos industriais autorizados e compatíveis com as suas
instalações e licenciamento ambiental do aterro.
O controle do recebimento de cargas consiste na operação de inspeção preliminar, durante a
qual os veículos coletores, previamente cadastrados e identificados, são vistoriados por um
funcionário (fiscal) do aterro, treinado e instruído para o desempenho adequado desta atividade.
Este profissional deve verificar e registrar a origem, a natureza e a classe dos resíduos que chegam
ao empreendimento; orientar os motoristas quanto a unidade na qual os resíduos devem ser
descarregados; impedir que resíduos incompatíveis com as características do empreendimento ou
provenientes de fontes não autorizadas sejam lançados no mesmo; promover a pesagem dos
veículos.
Outra verificação e admissão, ocorrida no ingresso do caminhão, é a análise do transporte
dos resíduos, ou seja, caminhões abertos ou com caçamba devem estar protegidos com lona, para
impedir a dispersão de resíduos ao longo da via de acesso ao local destinado.
Devem estar disponíveis na balança fichas e documentos contendo, entre outras
informações, cópia do laudo de classificação para caracterização dos resíduos sólidos industriais
provenientes de cada um dos geradores.
Estes documentos servem para comprovação pelo fiscal, laboratorista e balanceiro da
veracidade da informação contida no manifesto de resíduos, que deverá acompanhar o resíduo
entregue pelo caminhão transportador e representar a carga de resíduos que o aterro está
recebendo.
Como o aterro só deverá receber resíduos industriais autorizados e compatíveis com as suas
instalações e licenciamento ambiental, serão feitas verificações visuais pelo fiscal, além do
funcionário da balança de acesso ao aterro, para checar se o manifesto de resíduos está de acordo
com a carga contida no caminhão e, com o laudo de classificação do resíduo a ser recebido.
Após esta conferência, encontrando-se a carga em estrito acordo com os documentos
citados, o caminhão é pesado e vai ser descarregado normalmente na frente de serviço.
80
Em caso de dúvida, deverá ser impedido o acesso do veículo e providenciada a inspeção
com coleta de amostras por profissionais habilitados e treinados.
Dentre as etapas do controle de recebimento, tem-se: a caracterização do resíduo; análise
laboratorial; mapeamento da disposição; recobrimento imediato; compactação; se há descarga de
resíduos incompatíveis com o empreendimento, ou seja, patogênicos / radioativos / reativos /
inflamáveis, ou de resíduos líquidos.
4.2.1.3.1.1 – Caracterização dos resíduos
Previamente à disposição final no aterro, toda empresa deverá apresentar o laudo de
classificação para caracterização de resíduos sólidos gerados no seu processo produtivo, como
forma de comprovar a classificação dos mesmos, conforme a ABNT NBR 10004:2004.
O laudo é encaminhado à operadora do aterro, onde será feita a avaliação do seu conteúdo,
observando principalmente, se os resíduos analisados são classificados como não perigosos classes IIA e IIB. Se pertencerem a classe I – resíduos perigosos, o aterro não poderá os receber, a
menos que haja o pré-tratamento dos mesmos.
Caso fique alguma dúvida quanto à classe em que o resíduo se enquadra, a empresa
geradora deverá fazer uma nova análise. Com o resultado da segunda análise, será repetido todo o
procedimento anteriormente descrito.
Se mesmo assim restarem dúvidas, uma cópia do laudo de classificação deverá ser
encaminhada ao OECA responsável pela empresa geradora, que então tomará as decisões cabíveis,
ficando com a decisão final de como deverá proceder a empresa geradora dos resíduos.
De acordo com instrução técnica para o requerimento de licença para aterros de resíduos
industriais perigosos do INEA (IT-1304/01), os aterros devem caracterizar seus resíduos, de forma
a conter:
- tipo, origem e estado físico;
- qualidade, especificando o nome químico e comercial dos constituintes dos resíduos ou
das substâncias que lhe deram origem;
- quantidade diária e mensal;
- freqüência do recobrimento;
- ocorrência de odores;
- peso específico dos resíduos.
A análise laboratorial é uma etapa fundamental na caracterização dos resíduos.
81
4.2.1.3.1.2 – Mapeamento da disposição
Em caso de presença de focos de queimadas ou qualquer outro tipo de acidente, com o
mapeamento da disposição dos resíduos, torna-se mais fácil reconhecer a fonte do acidente para a
adoção das medidas de emergência cabíveis.
Pelo fato de a mistura de dois ou mais resíduos causar um efeito sinérgico, com reações
indesejáveis ou incontroláveis que possam resultar em conseqüências adversas ao homem, ao meio
ambiente, aos equipamentos e à própria instalação, também torna-se importante o mapeamento da
disposição.
4.2.1.3.1.3 – Recobrimento imediato dos resíduos
Para aterros sanitários, no final de cada jornada de trabalho o lixo deve receber uma
camada de terra, espalhada em movimentos de baixo para cima para o efetivo recobrimento.
Porém, para resíduos industriais, recomenda-se não apenas o recobrimento diário dos
resíduos, mas o recobrimento imediato após cada atividade de disposição, com espessura de
0,30m.
O recobrimento imediatamente após a deposição visa prevenir a proliferação de vetores e a
dispersão dos resíduos.
O solo de cobertura geralmente provém da área de empréstimo, podendo também ser
proveniente de operações de cortes / escavações executadas.
O empoçamento de água sobre o aterro também deve ser evitado. Para tanto, recomenda-se
assegurar um bom caimento quando da execução do recobrimento.
4.2.1.3.1.4 – Compactação dos resíduos
A operação de compactação deverá ser realizada com movimentos repetidos do
equipamento de baixo para cima, procedendo-se, no mínimo a seis passadas sucessivas em
camadas sobrepostas, até que todo material disposto em cada camada esteja adequadamente
adensado, ou seja, até que se verifique por controle visual que o incremento do número de
passadas não ocasiona redução do volume aparente da mesma.
82
O equipamento de compactação deve estar permanentemente à disposição na frente de
operação do aterro.
4.2.1.3.1.5 – Tratamento químico-biológico
Todos os resíduos que necessitarem de tratamento químico-biológico deverão tê-lo antes de
serem colocados com outros resíduos de forma a evitar contaminação e exposição no aterro.
4.2.1.3.1.6 – Descarte de resíduos radioativos
A EPA proíbe a descarga de resíduos líquidos em aterros. Pela DZ-1311/94, também é
vedada a disposição de resíduos líquidos em aterros industriais, sendo admitidos resíduos com até
70% de umidade.
Além disso, pela mesma diretriz é vedada a disposição em aterros industriais de resíduos
patogênicos, inflamáveis, radioativos e reativos.
4.2.1.3.1.7 – Sistema de Manifesto de Resíduos / Carga
O Sistema de Manifesto de Resíduos é um instrumento de controle que, mediante o uso de
formulário próprio, permite conhecer e controlar a forma de destinação dadas pelo gerador,
transportador e receptor de resíduos.
O sistema de manifesto de resíduos foi criado pelo órgão ambiental do Rio de Janeiro para
subsidiar o controle dos resíduos gerados no estado, desde sua origem até a destinação final,
evitando seu encaminhamento para locais não licenciados, como parte do Sistema de
Licenciamento de Atividades Poluidoras.
A DZ-1311/94 dita responsabilidades e obrigações do gerador, transportador e receptor dos
resíduos, que devem constar no manifesto de resíduos.
O gerador de resíduos será obrigado a:
-
Fornecer ao transportador e ao receptor a caracterização exata de cada resíduo, bem
como informações abrangentes sobre os riscos envolvidos nas operações de transporte,
transbordo, tratamento e disposição;
83
-
Exigir do transportador o uso de veículos e equipamentos adequados e em boas
condições operacionais, para a carga a ser transportada;
-
Enviar resíduos apenas às empresas devidamente licenciadas pelo OECA;
-
Todas as atividades que em alguma data dispuseram resíduos sem o conhecimento do
OECA, em locais não licenciados, deverão informar a qualidade e a quantidade dos
resíduos dispostos, bem como fornecer informações sobre o local e data de lançamento.
Caberá ao transportador confirmar as informações constantes em todos os campos do
Manifesto e informar ao OECA as divergências encontradas, se for o caso.
O receptor dos resíduos será obrigado a:
-
Exigir do gerador a caracterização exata da cada resíduo, bem como as informações
abrangentes sobre os riscos potenciais envolvidos nas operações de tratamento e
disposição;
-
Cuidar para que os estágios de reprocessamento, tratamento e disposição de resíduos se
façam sem riscos de danos para o meio ambiente, à saúde humana e ao patrimônio
público e privado.
No relacionamento entre gerador, transportador e receptor, deverão ser observados os
procedimentos do sistema manifesto de resíduos industriais (DZ-1310).
O aterro, como receptor do resíduo, será responsável por qualquer acidente que cause danos
ao meio ambiente ou a terceiros, salvo se tais danos forem causados por elementos ou substâncias
distintas daquelas informadas pelo gerador.
4.2.1.3.2 – Sistemas de monitoramento
O monitoramento é uma atividade muito importante, que deve ser constante e contínua em
todas as etapas da operação de um aterro.
O monitoramento do aterro consiste de um sistema de medições de campo e ensaios de
laboratório a serem realizados sistematicamente durante a fase de operação do aterro, e prolongase após seu fechamento, por um determinado período.
O plano de monitoramento deve contemplar a eficácia das medidas mitigadoras e a
eficiência ambiental do sistema como um todo, possibilitando a verificação de eventuais falhas
84
e/ou deficiências e a implementação de medidas corretivas para evitar o agravamento dos impactos
ambientais.
Devem ser instalados equipamentos para o acompanhamento e controle ambiental do
empreendimento, como poços de monitoramento de águas subterrâneas, medidores de vazão,
piezômetros e medidores de recalques horizontais e verticais.
Desta maneira, para avaliar a eficiência do aterro quanto a sua operação e ao controle
ambiental, devem ser previstos, no mínimo:

O controle das águas subterrâneas, por meio da coleta de amostras nos poços de
monitoramento instalados a montante e a jusante do aterro;

O controle das águas superficiais da área, por meio da coleta de amostras em pontos a
montante e a jusante do local onde é lançado o resíduo;

O monitoramento da qualidade do líquido percolado antes e depois do tratamento;

A caracterização dos resíduos da massa aterrada;

O monitoramento geotécnico do aterro;

O controle da saúde do pessoal envolvido na operação do aterro;

O monitoramento dos gases gerados;

O controle topográfico;

O controle dos ruídos produzidos, de forma a minimizar impactos de insalubridade para
operadores do aterro e comunidades circunvizinhas;

O sistema de detecção de vazamentos.
4.2.1.3.2.1 – Águas subterrâneas
A contaminação do subsolo em aterros tem origem na infiltração dos lixiviados através das
camadas impermeabilizantes. A interação solo-contaminante é muito complexa, uma vez que
muitos fenômenos físicos, químicos e biológicos podem ocorrer simultaneamente (COELHO, et al,
2003).
Assim, o objetivo do monitoramento de águas subterrâneas, nas imediações do aterro, é
controlar e manter a qualidade destas, pelo menos nos mesmos patamares em que se encontravam
antes da implantação do aterro.
85
As medições devem fornecer informações sobre as águas subterrâneas susceptíveis de
serem afetadas por descargas do aterro. A Diretriz 1999/31/CE determina que devam existir no
mínimo três pontos de monitoramento, sendo pelo menos um ponto de medição, localizado na
região de infiltração, e dois na região de escoamento. Este número pode ser aumentado com base
em controles hidrogeológicos específicos e em caso de necessidade de uma identificação o mais
rápida possível de uma descarga acidental de lixiviado nas águas subterrâneas.
Esta mesma diretriz recomenda que a amostragem deve ser realizada, no mínimo em três
locais distintos, antes das operações do aterro, de forma a estabelecer valores de referência para
futuras amostragens.
O monitoramento deve ser realizado por meio de métodos diretos e/ou indiretos.
O método direto constitui-se basicamente na perfuração de poços em pontos estratégicos do
terreno, permitindo a coleta de amostras para a realização de análises em laboratório ou leitura
direta contínua do nível do lençol e características de possível contaminação. A norma ABNT
NBR 13895:1997 recomenda o número mínimo de quatro poços a serem instalados, sendo um a
montante e três a jusante do aterro, em relação ao fluxo subterrâneo. O poço de montante tem a
função de verificar a qualidade do aqüífero, antes de sua passagem sob o aterro, e os de jusante de
avaliar a ocorrência de alterações das características iniciais e em que grau ocorreram. Desta
maneira, por se tratar de maior restrição quanto ao número de poços de monitoramento, será
adotada a norma brasileira para analisar se este parâmetro está sendo suficientemente alcançado.
O controle qualitativo é realizado por meio da execução de poços piezométricos, que
permitem a tomada de água em várias profundidades e possibilitam a materialização das plumas de
poluição. De acordo com algumas premissas de operação ditadas pela Petrobrás, baseadas na
ABNT NBR 10157:1987, os poços deverão ser revestidos na sua porção superior, encapsulados
(areia ou cascalho) e telados ou perfurados. O diâmetro deverá ser o menor compatível com a
facilidade da retirada e a segurança da incolumidade da amostra, devendo ser também devidamente
tamponado.
Como método indireto é possível citar o método elétrico que visa identificar a resistência
do subsolo em diferentes profundidades. O conhecimento do subsolo da região permite identificar
alterações causadas por elementos estranhos como poluentes.
Para a qualidade da água subterrânea, deverão ser atingidos os limites fixados na Portaria
036/90 do ministério da Saúde. De acordo com a ABNT NBR 10157:1987, caso o padrão de
86
proteção do aqüífero seja excedido, o responsável pela instalação fica obrigado a recuperar a
qualidade do aqüífero contaminado, apresentando um plano de correção do problema ao OECA.
O monitoramento das águas subterrâneas deverá ter freqüência mínima semestral nos poços
de montante e jusante. Segundo a Agência Ambiental Americana – EPA –, para a água potável
primária, no primeiro ano a freqüência deverá ser quadrimestral e nos anos seguintes, anual.
Pelo monitoramento, deverá ser registrado o nível do lençol freático a cada coleta realizada
além da determinação da sua velocidade e direção de escoamento.
4.2.1.3.2.2 – Águas superficiais
No caso de águas superficiais, vizinhas aos aterros, amostragens sistemáticas permitem a
perfeita avaliação ambiental das alterações nos cursos d’água da região, por migração lateral do
percolado ou pela contaminação das águas pluviais, drenadas da superfície.
O controle das águas de superfície deverá ser efetuado em, pelo menos, dois pontos, um a
montante e outro a jusante do curso d’água, ou através da acumulação de água drenada em tanques
ou lagoas. Com base nas características da instalação do aterro, os órgãos competentes podem
determinar a não obrigatoriedade destas medições.
A Diretriz 1999/31/CE recomenda que a amostragem, a medição de volume e a composição
dos lixiviados devem ser efetuadas separadamente em cada ponto em que surjam. Os parâmetros a
medir e as substâncias a analisar variam de acordo com a composição dos resíduos depositados.
Deverão ser respeitados os limites ditados pela resolução CONAMA 20/86.
4.2.1.3.2.3 – Percolado
Pela DZ-1311/94, “é obrigatória a monitoragem do percolado do aterro e a sua influência
em águas superficiais e subterrâneas próximas, devendo os dados ser enviados ao INEA, através
do Programa de Autocontrole – PROCON”. Esta exigência poderá ser adotada para aterros em
todo território nacional, remetendo-se os dados ao OECA responsável, como uma atitude pró-ativa,
mesmo não havendo programas de auto controle em determinados estados.
87
Na operação do sistema de tratamento é preciso efetuar de modo sistemático a medição da
vazão de percolado e determinar a sua composição antes e depois do tratamento, e na saída do
maciço.
4.2.1.3.2.4 – Gases
Alguns gases como metano, gás carbônico e oxigênio devem ser monitorados
constantemente, com freqüência mínima quinzenal. Os demais, segundo as necessidades, de
acordo com a composição dos resíduos depositados, com vista a refletir as suas propriedades
lixiviantes. O monitoramento dos gases envolve, também, a análise do ar no local do aterro e nas
proximidades. O gás gerado não deve exceder 25% do limite mínimo de explosão para o CH4, em
estruturas.
Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a acumulação e dispersão dos gases
de aterro. Os gases devem ser captados, tratados e utilizados. Caso os gases captados não possam
ser utilizados para a produção de energia, deverão ser queimados. A captação, tratamento e
utilização dos gases devem reduzir ao mínimo os efeitos negativos ou a deterioração do ambiente e
os perigos para a saúde humana.
4.2.1.3.2.5 – Estabilidade dos maciços de solo e lixo
Os aterros de resíduos são obras de engenharia construídas no solo e muitas de suas
estruturas ou partes constituintes são executadas com terra. As principais obras que ocorrem em
um aterro são: construção de diques de contenção; construção de bermas de equilíbrio; aberturas
de valas para colocação de tubulações; construção de acessos de terra; e construção de camadas de
O monitoramento da estabilidade dos maciços de solo e de lixo é importante por envolver a
segurança e a saúde dos operários do aterro bem como das comunidades vizinhas, e para garantir a
qualidade de operação do mesmo, preservando os sistemas e dispositivos instalados para o bom
funcionamento do aterro, garantindo a qualidade ambiental e a preservação dos recursos naturais.
Devem ser instalados piezômetros e medidores de recalques horizontais e verticais.
A análise de estabilidade dos maciços de solo e da massa de resíduo, disposta no aterro,
deve ser efetuada a partir de parâmetros específicos, utilizando-se métodos de análise adequados
ao tipo e às condições do local em consideração.
88
A finalidade dessa análise é a obtenção do modelo de ruptura desses maciços, para se
definir a geometria estável do aterro e de seus entornos, adotando-se critérios de segurança
adequados para obras civis. São considerados os seguintes aspectos:

Resistência ao cisalhamento;

Compressibilidade do solo de fundação local;

Comportamento geomecânico do maciço de lixo (coesão, ângulo de atrito interno e peso
específico, determinando sua resistência e compressibilidade);

Altura de lixo e inclinação dos taludes;

Estado de saturação, nível de percolado; e

Flutuação do percolado dentro da massa de lixo (pressão neutra e condições de drenagem
de biogás e percolado).
As análises de estabilidade podem ser efetuadas utilizando-se métodos convencionais.
Os riscos diretos de ruptura dos taludes de um do aterro de resíduos sólidos podem vitimar
operários e afetar máquinas e equipamentos. Os riscos ambientais associados referem-se à
exposição dos resíduos, com conseqüências sanitárias e de poluição localizada.
O monitoramento da estabilidade dos aterros envolve o controle de deformações verticais e
horizontais do maciço, através de marcos superficiais, com os objetivos de avaliar a estabilidade
dos taludes, prever recalques futuros, bem como rever a potencialidade de aumento de vida útil do
aterro.
4.2.1.3.2.6 – Detecção de vazamentos
De acordo com a EPA, o sistema de monitoramento do aterro deve contemplar um sistema
de detecção de vazamentos, ou seja, um sistema drenante colocado sob as camadas
impermeabilizantes, que objetiva detectar eventuais falhas na impermeabilização.
Este sistema deve ser construído de forma a coletar e carrear os líquidos vazados até um
ponto de observação, que não deverá ser um meio de entrada de águas pluviais na área do aterro.
O sistema deve ser constituído de drenos-testemunha e poços de inspeção.
Se houver aparecimento de líquido no sistema de detecção, o responsável deverá: notificar
o OECA em sete dias; analisar a qualidade deste efluente; remover, tratar, se for o caso, e dispor o
líquido acumulado; diminuir a níveis aceitáveis o fluxo de líquido percolado, através da
recuperação da impermeabilização ou de outras medidas equivalentes.
89
4.2.1.3.2.7 – Controle topográfico
O controle topográfico consiste de duas partes: controle horizontal e controle vertical. O
controle horizontal significa as localizações dos pontos de marca e marcos, a partir dos quais os
detalhes topográficos são localizados na plantas. Já o controle vertical, consiste das referências de
nível a partir das quais as elevações são obtidas.
4.2.1.3.2.8 – Controle de ruídos
O controle do ruído é parte integrante do controle ambiental, com objetivo de minimizar os
impactos causados às comunidades adjacentes.
Deverão ser feitas pelo menos três medições do nível de ruído na área de entorno do
empreendimento, sendo estas representativas de um ciclo de produção, apresentando laudos das
mesmas e comparação com os limites estabelecidos por lei específica.
Da mesma maneira, conforme a avaliação dos itens anteriores referentes aos sistemas de
monitoramento, para o suficiente controle de ruído foi atribuído peso três. Se for insuficiente, peso
um.
4.2.1.3.3 – Geral
Para este parâmetro foram definidas variáveis que refletem as características gerais do
aterro como o atendimento às estipulações feitas no projeto, a existência de relatório anual e a
licença ambiental.
4.2.1.3.3.1 – Atendimento à estipulações de projeto
Às vezes, o aterro não está atendendo as condições estabelecidas, mas está em
conformidade com o projeto, que atende uma condição especial da área, ao caso concreto.
A avaliação quanto ao atendimento às estipulações de projeto segue conforme a tabela.
90
4.2.1.3.3.2 – Relatório anual
Os procedimentos de operação do aterro devem ser sistematizados para que a eficiência de
sua operação seja maximizada, assegurando seu funcionamento como destinação final
ambientalmente adequada, ao longo de toda sua vida útil.
Tais procedimentos devem ser registrados em relatórios diários, relatórios mensais de
consolidação dos dados e, por fim, relatórios anuais, além de formulários e planilhas apropriadas,
plantas de reconstituição das obras efetivamente executadas (“as built”). Estes documentos devem
ser numerados, catalogados e arquivados, de modo a propiciar avaliação periódica do
empreendimento, assim como o desenvolvimento de estudos e pesquisas referentes ao desempenho
das instalações que o compõem.
O relatório anual deve conter:

A descrição do tipo e a quantidade de resíduos recebidos no ano e acumulada;

Os dados relativos ao monitoramento das águas superficiais e subterrâneas e, se for
o caso, de efluentes gasosos gerados;

Avaliação do desempenho do sistema, com apresentação de dados sobre a
possibilidade de contaminação do solo.
4.2.1.3.3.3 – Licença Ambiental
Dependerão de licenciamento ambiental, sem prejuízo de outras licenças exigíveis, a
localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação dos
empreendimentos ou atividades que utilizarem recursos ambientais, efetiva ou potencialmente
poluidoras, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Segundo a DZ-1311/94 do INEA, a instalação e operação do aterro deverão atender às
restrições das licenças ambientais e não alterar a qualidade das coleções hídricas.
91
4.2.1.4 – Parâmetros relativos aos critérios de gestão integrada
O desempenho de SMS depende da existência de processos e operações seguros, com
pessoas competentes, responsáveis, conscientes, motivadas e com alto nível de atenção uma
cultura de SMS bem consolidada.
4.2.1.4.1 – Segurança e saúde
Um aterro deve ser operado e mantido de forma a minimizar a possibilidade de fogo,
explosão ou derramamento/vazamento de resíduos no ar, água superficial ou solo que possam
constituir ameaça à saúde humana ou ao meio ambiente.
Partindo dos princípios listados abaixo, foram estabelecidos parâmetros de gestão de
segurança e saúde nos aterros industriais.

O respeito pela manutenção de condições seguras de trabalho deve ser uma preocupação
constante na instalação, e nesse sentido os recursos necessários devem ser disponibilizados,
não somente para o atendimento dos requisitos legais como também para a melhoria
contínua do ambiente de trabalho.

Todos os acidentes podem e devem ser prevenidos atuando nas causas que os originam.

Todas, e cada uma das pessoas que integram a instalação devem possuir o direito de
receber condições e ambientes seguros de trabalho e, por sua vez, a responsabilidade de
colaborar em sua manutenção.

A participação e a capacitação dos colaboradores são essenciais para criar hábitos e atitudes
que favoreçam a prevenção de acidentes, sendo este o objetivo a ser alcançado por todos os
níveis da operadora.
Em relação aos parâmetros de segurança, em linhas gerais, pode-se dizer que são
fundamentais a permanência do encarregado devidamente treinado e capacitado para o controle
operacional da unidade; a designação de um técnico de segurança do trabalho; o uso correto pelos
funcionários de equipamentos de proteção individual (EPI’s) como protetores faciais, luvas, botas
e uniformes adequados às suas atividades. Deve haver também a vacinação dos funcionários para
prevenção de doenças como tétano, hepatite B e difteria.
Qualquer problema constatado no aterro deve ser corrigido rapidamente para evitar seu
agravamento. Por este motivo, um serviço de manutenção eficaz é imprescindível. Como
92
atividades rotineiras, a Fundação Estadual de meio Ambiente de Minas Gerais recomenda para
operações em aterros sanitários, mas que são pertinentes e devem ser utilizadas para os aterros
industriais, as seguintes:

Manter na área do aterro o manual de operação e um livro para registro de ocorrências;

Manter atualizados, na unidade, os cartões de vacinação dos funcionários;

Manter meio de comunicação para o contato com o responsável técnico e para utilização
em ações de emergência;

Manter um estojo de primeiros socorros e repor periodicamente os materiais utilizados;

Fazer uso rigoroso dos EPI’s como protetores faciais, luvas, botas e uniformes, de modo a
minimizar a possibilidade de contaminação, pela redução da exposição, e garantir a boa
qualidade do trabalho;

Manter um programa de capacitação e treinamento para todos os funcionários;

Higienizar diariamente as instalações de apoio operacional;

Limpar a unidade, removendo os materiais espalhados pelo vento, se for o caso;

Efetuar periodicamente a capina da área, para manutenção do paisagismo;

Realizar inspeções e manutenções periódicas no sistema de recobrimento;

Manter sempre limpas e desobstruídas as canaletas e os demais dispositivos de drenagem;

Limpar e fazer eventuais reparos nos equipamentos, veículos e máquinas no final de cada
dia de trabalho;

Limpar e manter em boas condições de tráfego as vias de acesso externas e internas;

Fazer a manutenção da cerca de isolamento, dos portões e do cinturão verde, evitando o
acesso de pessoas não autorizadas e animais;

Efetuar a fiscalização, o controle e a inspeção dos resíduos diariamente;

Efetuar semestralmente o controle da saúde dos funcionários.
4.2.1.4.1.1 – Atendimento às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho
A portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, regulamenta as Normas Regulamentadoras –
NR’s – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – relativas à
segurança e medicina do trabalho. São elas:
93

NR-1 – Disposições gerais;

NR-2 – Inspeção prévia;

NR-3 – Embargo e interdição;

NR-4 – Serviço especializado em segurança e medicina do trabalho – SESMT;

NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA;

NR-6 – Equipamento de proteção individual – EPI;

NR-7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

NR-8 – Edificações;

NR-9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

NR-10 – Segurança em instalações e serviços de eletricidade;

NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;

NR-12 – Máquinas e equipamentos;

NR-13 – Caldeiras e Vasos sob pressão;

NR-14 – Fornos;

NR-15 – Atividades e operações insalubres;

NR-16 – Atividades e operações perigosas;

NR-17 – Ergonomia;

NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;

NR-19 – Explosivos;

NR-20 – Combustíveis líquidos e inflamáveis;

NR-21 – Trabalho a céu aberto;

NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

NR-23 – Proteção contra incêndios;

NR-24 – Condições sanitárias nos locais de trabalho;

NR-25 – Resíduos industriais;

NR-26 – Sinalização de segurança;

NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;

NR-28 – Fiscalização e penalidades.
94

NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração
Florestal e Aquicultura

NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
Além destas, existem 5 normas regulamentadoras para trabalhos rurais (NRR-1 a NRR-5).
Conforme a NR-1, “as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do
trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas (...)”.
Assim, deve-se levar em consideração se a operação do aterro conta com um sistema de
gestão da segurança e da saúde dos trabalhadores, em conformidade com as normas
regulamentadoras citadas e demais legislações pertinentes.
Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em
condições higiênicas. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em estado de higiene compatível
com o gênero da atividade.
Todo estabelecimento ou local de trabalho deve ser provido de extintores portáteis, a fim de
combater o fogo em seu início. Estes extintores devem obedecer às normas brasileiras ou
regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –
INMETRO
Para o devido atendimento das normas de segurança e saúde ocupacional o aterro é
avaliado com peso cinco. Atendendo parcialmente às normas, será atribuído peso três. Caso não
atenda, peso zero.
4.2.1.4.1.2 – Lava-rodas de veículos(nas saídas das áreas de manipulação de resíduos)
Para o controle da qualidade ambiental, segurança e saúde, é recomendado que haja
instalações e procedimentos implementados para a lavagem de rodas dos veículos nas saídas das
áreas de manipulação dos resíduos, conforme Decreto Lei 1413/75, que dispõe sobre o controle da
poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Existência de alguma ação trabalhista relacionada com saúde e segurança
Esta variável tem como fonte uma auditoria realizada pela Petrobras, como um item a ser
observado.
95
4.2.1.4.1.3 – Utilização de EPI e EPC
De acordo com a NR-6, “EPI é todo dispositivo individual, de fabricação nacional ou
estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador”. O EPI adequado ao
risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, deve ser fornecido aos empregados
gratuitamente pela empresa.
Deve haver o controle sobre o uso correto pelos funcionários de equipamentos de proteção
individual (EPI’s) como protetores faciais, luvas, botas e uniformes adequados às suas atividades.
Os EPI`s devem conter os devidos certificados de aprovação (CA). Para isso o empregador deve
fornecer o treinamento para utilização correta do EPI, tornar obrigatório seu uso, substituí-lo
imediatamente quando danificado ou extraviado.
Nesta variável, deve ser dado importância essencial, também, aos EPC’s para o bom
funcionamento do aterro e segurança dos funcionários.
4.2.1.4.1.4 – Monitoramento da saúde pública no entorno do aterro
Regularmente deve ser feito o monitoramento da saúde pública no entorno do aterro com a
ajuda de órgãos governamentais que possam avaliar se realmente o funcionamento do aterro não
está prejudicando a saúde da população ao redor do aterro.
4.2.1.4.2 – Sustentabilidade
Segundo ROVERE (2002), a gestão ambiental de uma empresa é formada por “elementos
da função global de gestão que determinam e implementam a política ambiental”. Já o Sistema da
Gestão Ambiental (SGA) é “parte do sistema global de gestão que compreende a estrutura
organizacional, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos e recursos para a determinação
e implementação da política ambiental”.
96
MAGRINI (2003) recomenda que uma organização deve possuir os seguintes instrumentos
para obtenção de uma correta Gestão Ambiental:

Sistema de informações e dados ambientais;

Sistema de informação, formação e participação do pessoal;

Sistema de informação e participação do público;

Avaliação, controle e prevenção dos efeitos sobre os componentes do meio ambiente (ar,
água, solo, etc.);

Auditoria ambiental;

Contabilidade (balanço) ambiental; e

Sistema de prevenção e redução de acidentes.
Já BAMPA (2004), apud LOUREIRO (2005), considera que o programa da Gestão
Ambiental, em empresas de tratamento de resíduos, deve garantir sua responsabilidade permanente
pelo passivo e que o processo industrial do tratamento de resíduos está sendo aplicado da melhor
forma, evitando ações civis públicas, indenizações, processos, etc. Essa afirmação deve gerar como
conseqüência:

O licenciamento do processo;

O cumprimento à tecnologia contratada;

A eficiência do processo pela avaliação dos resultados;

A redução das concentrações dos contaminantes gerados; e

O aprimoramento da qualidade ambiental.
Considerando o exposto acima, LOUREIRO (2005), pela Norma ABNT NBR ISO 14001,
escolheu os dez seguintes parâmetros, a serem avaliados para o critério da gestão de meio
ambiente:
a) Identificação dos aspectos e impactos significativos;
b) Objetivos, metas e programas ambientais;
c) Garantia dos recursos necessários (humanos, tecnológicos, financeiros);
97
d) Sistema de treinamento (competência e conscientização) e comunicação (interna e externa);
e) Controle da documentação do SGA (registros);
f) Programa e planos de emergências;
g) Controle, monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos significativos);
h) Atendimento aos requisitos legais e demais subscritos;
i) Programa de auditorias internas;
j) Análises críticas pela administração (auditorias internas, leis, comunicação, objetivos, metas e
programas ambientais) e ações corretivas e preventivas (mitigar impactos).
A estes dez parâmetros foram feitas modificações: a primeira delas é que chamamos o
critério de gestão integrada e o parâmetro antes chamado de meio ambiente, agora é chamado
sustentabilidade, foram retirados a variável representada no item c e acrescentados três, sendo eles:
programa de educação ambiental para a comunidade, auxílios em programas ambientais para a
comunidade e SGA- certificação ambiental.
Do IQRI (MONTEIRO-2005), o parâmetro plano de contingência foi eliminado; foi
mantido o parâmetro plano de fechamento do aterro com previsão de uso futuro e o parâmetro
programas de responsabilidade social foi “decomposto”
em dois outros parâmetros citados
anteriormente(programa de educação ambiental para a comunidade, auxílios em programas
ambientais para a comunidade). Desta maneira, este critério passa a contar com treze parâmetros
de avaliação.
4.2.1.4.2.1 – Identificação dos aspectos e dos impactos ambientais
Antes de se analisar os parâmetros da gestão ambiental nos aterros, é necessário definir e
compreender a importância e a abrangência do estudo e da avaliação de impacto ambiental, que a
implantação e a operação de uma unidade de tratamento e/ou disposição final de resíduos poderá
causar ao meio ambiente local e circundante.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), instituída pela Lei Federal n°6.938, de
31/08/1981, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é formada por um conjunto de
procedimentos capazes de assegurar que se faça um exame sistemático dos potenciais impactos
98
ambientais de uma atividade proposta e de suas alternativas, bem como assegurar que seus
resultados sejam apresentados de forma adequada para a consideração do público em geral e dos
responsáveis pela tomada de decisão. Além disso, tais procedimentos devem garantir que, no caso
de decisão favorável à implantação do projeto, as medidas determinadas para a proteção ao meio
ambiente sejam efetivamente adotadas.
Um impacto ambiental deriva de uma ação sobre o meio ambiente. Na concepção de AIA
em vigor, o conceito de impacto ambiental adquire um caráter preventivo. É considerado como a
diferença entre a situação do meio ambiente, natural e social futuro, modificado pela realização de
um projeto, e a situação do meio ambiente futuro tal como teria evoluído sem o mesmo projeto.
A definição, de impacto ambiental, estabelecida na Resolução CONAMA n° 01/1986, é
“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada
por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das nas atividades humanas que direta ou
indiretamente, afetem:

a saúde, a segurança e o bem estar da população;

as atividades sociais e econômicas;

a biota;

as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e

a qualidade dos recursos ambientais.”
A identificação dos aspectos e impactos ambientais, bem como seu grau de significância
nas atividades, produtos e serviços por ele controlados e/ou influenciados, deverá ser realizada pela
administração do aterro.
Segundo LOUREIRO (2005), “aspecto ambiental é o elemento das atividades, produtos ou
serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. Um aspecto pode ter mais
de um impacto associado, benéfico ou adverso, significativo ou não. Esse impacto pode ser do
passivo, atual e do futuro dessas atividades”.
A análise e estudo dos potenciais impactos ambientais negativos é ferramenta importante
para comprovar as hipóteses de contaminação possíveis num aterro, do solo, dos recursos hídricos
ou da atmosfera, bem como sua significância, desta forma, avaliando a condição ambiental e com
finalidade de evitar danos ao meio ambiente.
99
4.2.1.4.2.2 – Objetivos, metas e programas ambientais
Os programas ambientais de um aterro, sempre deverão considerar os seguintes aspectos:

A legislação ambiental em vigor;

Os aspectos e impactos ambientais significativos;

As opções de tecnologias empregadas nos processos;

As condições financeiras, operacionais e comerciais;

A prevenção da poluição, bem como a redução das concentrações dos contaminantes gerados;

A visão das partes interessadas (empreendedor, população, governo);

Um plano de ação (voluntária) com fins de certificação; e

A melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental.
Estes programas podem ser descritos por seus objetivos e planos de atividades específicas
de todos os processos, relacionados à melhoria na proteção do meio ambiente, incluindo as
medidas adotadas para alcançar estes objetivos e os prazos estabelecidos para tais medidas.
Esta avaliação considera também a designação de responsáveis pelos programas em cada
nível e função do aterro, os meios e os prazos de execução.
4.2.1.4.2.3 – Sistema de treinamento (competência e conscientização) e comunicação
(interna e externa)
O correto funcionamento de um aterro é fundamental na minimização de possíveis efeitos
danosos ao meio ambiente. Desta forma, a capacitação do operador é um fator primordial e os
responsáveis pelo local de disposição devem fornecer treinamento adequado aos seus funcionários.
A administração deve identificar as necessidades de treinamento para todo pessoal que
trabalhe na instalação ou em seu nome, fazendo com que estas pessoas estejam conscientes dos
aspectos ambientais associados aos seus trabalhos, bem como as conseqüências possíveis pela não
observância de seus procedimentos operacionais.
Deverá existir um sistema de comunicação, interna e externa, eficaz, entre todas as partes
envolvidas: funcionários, órgão de controle ambiental, população. Este sistema de comunicação
deverá contemplar:
100

Programa de educação ambiental com a comunidade local;

Sistema de informações e dados ambientais;

Sistema de informação, formação e participação do pessoal;

Sistema de informação e participação do público; e

Pesquisa de satisfação de clientes e visitantes.
Segundo MARQUES (2002), a adoção da norma ISO 14001 não garantirá, por si só,
resultados ambientais ótimos, dependendo também do processo de treinamento, de conscientização
do público, clientes e outros integrantes envolvidos, voltado para a mudança cultural, exigida em
face às novas legislações ambientais. Neste caso, o treinamento deve ter o objetivo de fazer com
que o integrante participe ativamente das exposições e não passivamente como ocorre ainda em
diversos processos, tornando-o pouco eficaz.
A série ISO 14000 foi baseada em um exemplo de operação industrial holístico orientado
por sistemas. Essa abordagem faz com que as pessoas de diferentes partes da organização (projeto,
produção, qualidade, saúde, segurança ambiental, etc.) trabalhem juntas. Isso requer trabalho de
equipe, cooperação, boa comunicação e um treinamento extensivo para tornar os integrantes
conhecedores dos aspectos ambientais de seu trabalho (MARQUES , 2002).
Essa mudança cultural demanda tempo e esforço. O objetivo é que todos os integrantes se
apropriem das questões ambientais de seu trabalho. Dessa forma, as questões ambientais se tornam
ligadas às decisões básicas por toda operação.
A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, atendendo corretamente as
necessidades de treinamento, pode promover a redução dos custos internos das organizações,
aumentar a competitividade e facilitar o acesso aos mercados consumidores, em consonância com
os princípios e objetivos do desenvolvimento sustentável (MARQUES, 2002).
Conceder mais autonomia aos empregados em suas funções tem provado ser uma das
soluções mais inteligentes para alcançar o sucesso. Assim, a educação ambiental deverá eliminar
as idéias errôneas de que as soluções de problemas dependem somente às chefias ou aos setores de
segurança e higiene. Ninguém melhor do que o próprio integrante responsável por uma tarefa para
dizer de que forma ela deva ser executada, e como ajudar a resolver os problemas por ela
apresentada.
O novo perfil a ser adotado por uma organização deverá passar por um processo de
educação e conscientização ambiental por todos os seus integrantes. Para que esse processo ocorra
101
com eficiência, e traga para a organização uma imagem positiva e de credibilidade é essencial um
eficaz processo de treinamento (MARQUES, 2002).
Uma vez estabelecida a decisão de mudança cultural dentro da organização almejando
melhores resultados ambientais, essa decisão deve ser transparente e todos da organização devem
tomar conhecimento dessa mudança.
A incorporação dos conceitos de um SGA no dia-a-dia de uma organização requer uma
mudança de cultura em todos os níveis. A inserção desses novos conceitos na cultura da
organização exige um sistema de treinamento eficiente entre seus vários níveis hierárquicos
através do estabelecimento de um programa de educação ambiental que mobilize todos os
integrantes.
O treinamento deve incluir também, e principalmente, a forma de operação da instalação,
enfatizando-se a atividade específica a ser desenvolvida pelo indivíduo e os procedimentos a serem
adotados em casos de emergência.
Deve ser feito um registro contendo uma descrição do programa de treinamento realizado
por cada indivíduo na instalação.
4.2.1.4.2.4 – Controle da documentação do SGA
Em aterros, o fundamental para o atendimento a este parâmetro é garantir que documentos
obsoletos ou procedimentos operacionais desatualizados ainda estejam à disposição para uso e que
haja um controle rigoroso dos registros de entrada e saída dos resíduos. Estes registros deverão ser
e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis.
Os registros ambientais poderão incluir, caso pertinente: relatórios de incidentes,
reclamações, informações de prestadores de serviços, manutenção de equipamentos, informações
judiciais, treinamento, auditorias internas, aspectos e impactos significativos, leis ambientais,
simulações de emergência e análises de efluentes.
4.2.1.4.2.5 – Programa e planos de emergência
Trata-se do plano que define as ações que serão tomadas nos casos de emergência como
fogo, explosão, derramamentos e liberação de gases tóxicos, descrevendo os equipamentos de
102
segurança a serem utilizados, assim como a identificação (incluindo meios de comunicação e
alerta) das pessoas responsáveis pela coordenação e participação no atendimento às ações de
emergência.
Em caso de acidentes devem ser tomadas, coordenadamente, medidas que minimizem ou
restrinjam os possíveis efeitos danosos decorrentes. Tal seqüência de procedimentos deve estar
discriminada no plano de emergência, que deve conter:
a) Informações de possíveis incidentes e das ações a serem tomadas;
b) Indicação da(s) pessoa(s) que atuará(ão) como coordenador das ações de emergência,
indicando seu(s) telefone(s) e endereço(s); esta lista deve estar sempre atualizada;
c) Lista de todo equipamento de segurança existente, incluindo localização, descrição do tipo e
capacidade.
A administração do aterro deverá identificar o potencial e dar respostas a situações de
acidentes e emergências, com o objetivo de prevenir e mitigar os impactos ambientais
significativos. Deverá também analisar e revisar seus procedimentos de preparação e resposta às
situações de emergência, particularmente após a ocorrência de acidentes, e realizar simulações
destes procedimentos em intervalos apropriados.
O programa de emergência deverá ser composto basicamente por dois planos: de prevenção
e redução de acidentes e de controle de emergências e ações de melhoria.
A partir do levantamento dos impactos decorrentes das catástrofes potenciais, um plano de
emergência típico deve conter os seguintes elementos:

Descrição e diagramas das instalações com potenciais situações de catástrofe;

Procedimentos para áreas específicas de possibilidade de situações inesperadas;

Equipamentos e pessoal disponível;

Funções de suporte logístico;

Plano de evacuação; e

Plano de notificação e requisitos para relatar a emergência.
Em aterros, deverão ser contempladas as situações de: vazamento de lixiviado, pela camada
impermeabilizante ou pelo sistema de drenagem e tratamento, deslizamento de maciços de lixo,
ruptura do solo de apoio, escapamento, explosões ou incêndios causados pelo rompimento de
bolsões de gases, etc.
103
Para cada aterro deve ser designado um funcionário que, lotado na própria instalação ou em
local de rápido acesso, tenha a responsabilidade de coordenar todas as medidas necessárias para o
controle dos casos de emergências.
Este coordenador deve estar familiarizado com o plano de emergência, com as operações
existentes nas instalações e a localização e características dos resíduos manuseados, assim como
deve ter autoridade para liberar os recursos necessários para a consecução de tal plano.
O plano de emergência deve ser mantido em local de fácil acesso na instalação e todos os
funcionários devem ter conhecimento do seu conteúdo. Seu objetivo principal é a minimização das
conseqüências e a proteção da integridade física dos funcionários e/ou qualquer outra pessoa que
esteja na área, dos equipamentos e das instalações do aterro.
Portanto, caso exista um programa de emergência, que englobe todas as possíveis situações
acima descritas, bem como seja constatado o conhecimento de todo pessoal do aterro quanto aos
procedimentos de resposta estabelecidos e à realização de simulações, será dada a pontuação
máxima.
4.2.1.4.2.6 – Controle, monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos
significativos)
A administração do aterro deverá identificar, monitorar e medir, regularmente, as
características principais das operações que possam ter impacto significativo, documentando o
desempenho dessas operações e o grau de atendimento aos objetivos e metas ambientais, tais
como:

Padrões de aplicação e cumprimento às tecnologias contratadas;

Prevenção dos efeitos sobre os componentes do meio ambiente (ar, água, solo);

Ensaios de caracterização (física, química e biológica) em laboratório;

Monitoramento da estabilidade dos taludes, bolsões de gás e percolado; e

A eficiência do processo pela avaliação dos resultados;
Como exemplos de controle operacional em aterros, se pode citar: a análise da qualidade do
material de recobrimento, os sistemas de drenagem do percolado, águas pluviais, provisória e
definitiva, e gases e os sistemas de tratamento de lixiviados e gases. Quanto ao monitoramento,
deve ser verificada a realização de análises laboratoriais das águas subterrâneas, superficiais,
104
lixiviados, gases, bem como a medição dos recalques para o acompanhamento da estabilidade da
massa de resíduos e do solo.
Todos os equipamentos e instrumentos, utilizados para este fim, devem ser devidamente
calibrados e/ou verificados, antes de sua utilização. Em geral, muitas administrações de aterros
atendem a este critério através de contratos de intercâmbio técnico com universidades públicas,
que realizam visitas regularmente e fornecem relatórios mensais de todas as medições realizadas.
Para esta avaliação deve ser considerada a eficácia de todos os sistemas de coleta e
tratamento de efluentes, sejam líquidos ou gasosos. Deverão também ser avaliados os
monitoramentos dos taludes, bem como dos corpos d’água nas proximidades do aterro.
4.2.1.4.2.7 – Atendimento aos requisitos legais e demais subscritos
A administração do aterro deve identificar e ter acesso aos requisitos legais, dentre outros,
bem como determinar o modo pelos quais estes requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais,
devendo ser avaliados periodicamente a fim de se medir o seu grau de atendimento, dentre os
quais:

O licenciamento do processo;

As leis ambientais, de segurança, higiene industrial e Saúde; e

Normas de armazenamento temporário e de transporte de resíduos.
COUTO & MAINIER (2004), apud LOUREIRO, 2005, relacionam alguns entraves para a
identificação da legislação ambiental, devido à mesma não ser consolidada, codificada nem possuir
remissões, ao grande número de leis (federais, estaduais e municipais), Resoluções e portarias, à
não haver jurisprudência pacífica firmada, às controvérsias e conflitos entre as leis e à variação da
mesma entre um município e outro.
No entanto, é possível identificar a legislação ambiental aplicável através de livros, diário
oficial, escritórios de advocacia ambiental, softwares, internet, recuperação de documentos
envolvidos na obtenção de licenças ambientais (caso já as têm), além de consulta a órgãos de
fiscalização ambiental, sendo necessária a busca constante pelas atualizações disponíveis.
Dentre as muitas razões para a crescente busca por informações na área de legislação
ambiental, as principais são:
105

Necessidade, por parte da organização que tem ou busca ter seu Sistema de Gestão
Ambiental certificado em conformidade com a ABNT NBR ISO 14001, de atender a todos
os requisitos legais aplicáveis, ou seja, exigindo um melhor conhecimento e aplicabilidade
por parte de seu pessoal da legislação ambiental pertinente;

Pressão cada vez maior da sociedade sobre as organizações, para que estas desenvolvam
novos processos produtivos que não impactem o meio ambiente. Cada vez mais a imagem
da empresa passa a ser avaliada de acordo com sua responsabilidade ambiental, e encontrase vinculada às suas atitudes e percepções com seu ambiente externo. A legislação assim
torna-se um fator crítico de sucesso do SGA;

A legislação ambiental é muito dispersa e ampla, mudando de um município para outro e
de um estado a outro, obrigando as empresas a despenderem mais com recursos humanos
na vigilância de constantes mudanças efetuadas por órgãos reguladores por meio de leis,
decretos, resoluções, portarias, etc.

Uma maior eficiência por parte das organizações no gerenciamento de suas atividades,
baseadas na legislação ambiental, possibilitará à empresa reduzir seu passivo ambiental e,
mais importante ainda, preveni-la de multas e processos judiciais.
Este parâmetro é de fundamental importância, pois um aterro só poderá iniciar suas
operações com a Licença de Operação aprovada, passando por todas as etapas de licenciamento
ambiental, que somente se concretizarão após o reconhecimento do atendimento a todos os
requisitos legais.
4.2.1.4.2.8 – Programa de auditorias internas
Conforme o Regulamento CEE n° 1.386/93, Auditoria Ambiental é o “instrumento de
gestão que compreende uma avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva do bom
funcionamento da organização, do sistema de gestão e dos equipamentos para a proteção do meio
ambiente, com a finalidade de:
a)
Facilitar o controle dos procedimentos ambientais por parte da direção da empresa;
b)
Garantir a conformidade com as políticas da empresa, incluindo o atendimento à legislação
vigente.
106
A Auditoria Ambiental compreende o levantamento dos dados de fato, necessários à
avaliação da eficiência ambiental”.
Pelo Substitutivo da Lei 3.160/92, é o “exame periódico e ordenado dos aspectos legais,
técnicos e administrativos relacionados às atividades da instituição, capazes de provocar efeitos
nocivos ao meio ambiente, com os seguintes objetivos:
i. Verificar se a instituição está em conformidade com as exigências federais, estaduais e
municipais em termos de licenciamento ambiental;
ii. Verificar se a instituição, em seus procedimentos, equipamentos e instalações, está cumprindo
as restrições e recomendações constantes das licenças ambientais e do estudo prévio de
impacto ambiental, quando houver;
iii. Verificar se a instituição está cumprindo à legislação, normas e regulamentos quanto aos
padrões de emissão e aos parâmetros de qualidade ambiental da região em que se localiza;
iv. Verificar se a instituição está cumprindo a legislação, normas, regulamentos e procedimentos
técnicos relativos à recuperação e manutenção da qualidade ambiental da região em que se
insere;
v. Avaliar a política ambiental da instituição, no que se refere a:
a.
Adoção de medidas de avaliação, controle e prevenção do impacto ambiental de suas
atividades;
b.
Gerenciamento do uso e conservação das fontes de energia;
c.
Uso racional de matéria-prima e transporte;
d.
Uso racional, conservação e reutilização de água de processo;
e.
Minimização, reciclagem, tratamento e disposição segura de resíduos sólidos, líquidos e
gasosos;
f.
Aperfeiçoamento de produtos e métodos de produção, tendo em vista reduzir a agressão
ao meio ambiente;
g.
Prevenção e limitação de acidentes;
h.
Conscientização, treinamento e motivação de pessoal quanto aos cuidados com a
preservação ambiental;
i.
Informação ao público externo sobre as atividades da instituição e relacionamento com
as comunidades localizadas em seu entorno”.
107
Já a Norma ABNT NBR ISO 19011:2002 (Diretrizes para auditorias de sistema de gestão
da qualidade e/ou ambiental) define Auditoria como “processo sistemático, documentado e
independente para obter registros, apresentação de fatos ou outras informações, pertinentes ao
conjunto de políticas, procedimentos ou requisitos, e avaliá-los objetivamente para determinar a
extensão na qual estes critérios são atendidos”.
Ainda segundo a ISO 19011, “Auditorias internas, algumas vezes chamadas de primeira
parte, são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção e
outros propósitos internos, e podem formar a base para uma auto-declaração de conformidade da
organização”.
As auditorias externas incluem aquelas auditorias geralmente chamadas de auditorias de
segunda e de terceira parte. Auditorias de segunda parte são realizadas por partes que têm um
interesse na organização, tais como clientes, ou por outras pessoas em seu nome. Auditorias de
terceira parte são realizadas por organizações externas de auditoria independente, tais como
organizações que provêem certificados de conformidade com os requisitos da ABNT NBR ISO
14001.
Segundo ROVERE (2002), uma auditoria ambiental deve ser planejada, considerando as
seguintes etapas:
 Identificação das áreas funcionais (ar, água, solo, resíduos, etc.);
 Tópicos específicos para cada área (licenças, etc.);
 Distinção das atividades de operação na planta de outras externas;
 Seleção dos tópicos;
 Identificação e listagem dos requisitos legais (federal, estadual e municipal), pertinentes
aos tópicos selecionados, bem como as respectivas políticas e procedimentos da empresa;
 Determinação e identificação do nível de aprofundamento a ser dado a cada tópico (espaço
amostral); e
 Determinação do tipo e do nível das técnicas de auditoria a serem usadas para cada tópico,
com o devido cuidado a recursos e restrições.

A Norma ISO 14001 ainda estabelece que este programa deva considerar a importância
ambiental das operações do aterro, bem como os resultados de auditorias anteriores e
que devam ser estabelecidos requisitos para quem as conduza, assegurando sua
objetividade e imparcialidade.
108
A ABNT NBR ISO 19011 – “Diretrizes para a condução de auditorias de sistemas de
gestão da qualidade e/ou ambiental”, trata, entre outros assuntos, sobre “a gestão de programas de
auditoria, sobre a realização de auditorias internas ou externas de sistemas de gestão da qualidade
e/ou ambiental, assim como sobre a competência e a avaliação de auditores”.
Esta norma recomenda que os auditores tenham conhecimentos e habilidades, entre outras
áreas, “nas leis, regulamentos e outros requisitos pertinentes à organização a ser auditada”. Isto, no
caso de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental, significa que devem conhecer a Legislação
Ambiental.
Recomenda também que os auditores devem ter “habilidade para identificar a aplicação das
leis pertinentes e regulamentos relacionados aos processos, produtos e/ou descargas no ambiente”,
e que este conhecimento seja adquirido “através de curso de treinamento nas leis pertinentes às
atividades e processos a serem auditados”.
Considerando o exposto, o programa de auditorias internas deverá ser avaliado quanto ao
grau de eficácia no cumprimento de seus objetivos, que são: verificar a conformidade das
operações do aterro com os requisitos legais, com o atendimento aos demais requisitos
anteriormente citados, bem como a capacidade de tratamento do aterro, a fim de se dispor um
diagnóstico do Sistema da Gestão Ambiental implementado, contendo os seguintes procedimentos:
escopo, freqüência, metodologias, responsabilidades, requisitos, relatórios de resultados e ações de
melhorias.
A auditoria ambiental, objeto de muita atenção nos tempos atuais, ainda não se encontra
disciplinada por legislação federal. Encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, como
Projeto de Lei. Apesar da inexistência de legislação federal, alguns Estados e municípios criaram
essa exigência em seu território, podendo ser citados os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro
e, em São Paulo, o Município de Paulínia.
Independentemente da existência de exigência legal para sua realização, deve ser
observado que um grande número de empresas vem realizando, voluntariamente, a auditoria
ambiental, não apenas para verificar sua situação perante as normas ambientais, mas,
principalmente, por exigências do mercado. Com a entrada em vigor, da série de normas ISO
14000, a realização de tais audiências aumentou consideravelmente, na medida em que se trata de
um dos requisitos para a obtenção da certificação prevista na norma.
109
4.2.1.4.2.9 – Análises críticas pela administração (auditorias, leis, comunicação, objetivos e
metas) e ações corretivas e preventivas (diminuir impactos)
A administração do aterro deve realizar análises críticas de suas operações, considerando o
atendimento aos requisitos supracitados, assegurando sua pertinência, adequação e eficácia,
devendo registrar os seguintes dados:

Contabilidade (desempenho) ambiental;

Auditorias internas e atendimento às legislações ambientais;

Reclamações das partes interessadas (população, órgãos ambientais, etc.);

O aprimoramento da qualidade ambiental (objetivos e metas ambientais);

Normas e boas práticas de prevenção futura;

Estabelecimento e implementação de ações corretivas e/ou preventivas;

Ações voluntárias para melhoria do desempenho ambiental.
Portanto, deverão ser avaliadas as análises críticas realizadas, para medir o grau de
consistência e a abrangência dos assuntos tratados conforme exposto acima.
4.2.1.4.2.10 – Plano de fechamento do aterro e previsão de uso futuro
Do plano de encerramento, devem constar:
a) Os métodos e etapas a serem seguidas no fechamento total ou parcial do aterro;
b) O projeto e construção da cobertura final de forma a:
-
Minimizar a infiltração de água na célula;
-
Exigir pouca manutenção;
-
Não estar sujeita a erosão;
-
Acomodar assentamento sem fratura; e
-
Possuir um coeficiente de permeabilidade inferior ao solo natural da área do aterro;
c) A data aproximada para o início das atividades de encerramento;
110
d) Uma estimativa dos tipos e da quantidade de resíduos que estarão presentes no aterro,
quando encerrado;
e) Usos programados para a área do aterro após seu fechamento;
f) Monitoramento das águas após o término das operações;
g) Atividades de manutenção da área;
h) Provisão dos recursos financeiros necessários para a execução das tarefas previstas
neste plano.
A ABNT NBR 10157:1987 sugere que todas as operações para o total encerramento da
instalação devem ser realizadas até no máximo seis meses após o recebimento da última carga de
resíduos.
O plano de fechamento do aterro deve contemplar a descrição dos procedimentos a serem
realizados por ocasião do encerramento das atividades das instalações, tais como:

Indicação de como e quando o aterro será dado como encerado;

Medidas que irão promover a desativação;

Operações de manutenção que serão observadas após o fechamento;

Estimativas da qualidade e da quantidade dos resíduos dispostos até a data do fechamento;

Uso do local após o término das operações;

Vida útil do aterro, estimada em função da quantidade de resíduos a ser disposta;

Cálculo dos elementos de projeto: dados e parâmetros do projeto, fórmulas e hipóteses do
cálculo, justificativas.
Além disso, após a desativação da unidade, o administrador do aterro deve:

Manter o sistema de drenagem de águas superficiais não contaminadas;

Manter o sistema de drenagem de águas pluviais contaminadas;

Controlar a dispersão de resíduos causada pelo vento;

Continuar a respeitar quaisquer proibições ou restrições relativas ao cultivo de produtos
agrícolas;

Continuar o monitoramento da zona não saturada do solo;

Estabelecer uma cobertura vegetal sobre a parte da instalação que estiver sendo encerrada,
de forma que essa cobertura não impeça substancialmente a degradação e que seja capaz de
desenvolver-se sem necessidade de grande manutenção;
111

Continuar a avaliar as alterações estatisticamente significativas na concentração dos
constituintes monitorados e, caso comprovada a alteração, deve notificar ao órgão a que
estiver subordinado no prazo estabelecido por este.
O plano de fechamento e encerramento do aterro visa à minimização de manutenção futura
e evita a liberação de eventuais poluentes para o ambiente.
4.2.1.4.2.11 – Programa de educação ambiental para a comunidade
Esta variável tem como objetivo avaliar se existe um programa de educação ambiental para
a comunidade que visa proporcionar aos visitantes e à comunidade de forma geral, conhecimento,
valores, habilidades, experiências que provoquem mudanças de atitudes; tornando-os aptos a agir
individual e coletivamente na solução de problemas locais, regionais e globais; estimulando a
participação da comunidade na apresentação de sugestões e propostas de ações que permitam a
reavaliação contínua dos resultados alcançados e a melhoria do meio ambiente.
A educação ambiental tem um papel muito importante, porque desperta cada integrante
para a ação e a busca de soluções concretas para os problemas ambientais que ocorrem
principalmente no dia-a-dia, no local de trabalho, na execução de sua tarefa, portanto onde ele tem
poder de atuação para a melhoria da qualidade ambiental dele e dos colegas.
É essencial que a comunidade, de uma forma geral, saiba como lidar com o seu lixo; o
porquê da existência do aterro, quais as vantagens e desvantagens, os benefícios e os possíveis
malefícios de morarem perto de um aterro, etc.
4.2.1.4.2.12 – Auxílios em programas ambientais para a comunidade
Nesta variável, verifica-se se há auxílios para a comunidade nos programas ambientais, de
forma a incentivar a população a participar e se instruir sobre o funcionamento do aterro e os
benefícios para uma destinação final adequada de resíduos.
4.2.1.4.2.13 – SGA – Certificação ambiental
Esta variável tem por objetivo avaliar se o aterro possui certificação ISO 14001.
112
V - APLICAÇÃO DO IQSI EM ATERROS INDUSTRIAIS
A aplicação do IQSI foi feita em dois estudos de caso de aterros industriais.
Por comprometimento ético, os nomes e localidades dos aterros em questão não serão
citados.
No estudo de caso do aterro A, não houve problemas na aquisição de informações, assim
como plantas e documentos.
Já no aterro industrial B, os dados fornecidos não foram comprovados através de
documentos, mas apenas por entrevistas dadas pelos responsáveis o que pode acarretar erros no
resultado da aplicação do IQSI, embora o resultado obtido realmente mostre coerência com as
observações feitas em campo.
Em ambos os casos não foi possível tirar fotos e por isso, as fotos existentes neste trabalho
foram cedidas pelos responsáveis das empresas onde os aterros se situam ou retiradas do site das
operadoras.
5.1. Aterro Industrial A
Os resultados da aplicação do IQSI neste aterro industrial são apresentados no apêndice II.
O aterro pertence e se localiza no interior de uma empresa que produz e comercializa
diversos produtos, diversas matérias-primas, produtos intermediários e finais diferentes. Entre eles,
matérias-primas para poliuretanos, vernizes, produtos veterinários e fitossanitários.
No fechamento das células do aterro (figura 5.1), utiliza-se a mesma tecnologia da sua
construção: dupla proteção – uma manta de polietileno e uma camada de argila compactada,
cessando assim, a interação dos resíduos dispostos com o meio ambiente e a geração de percolado.
Após o fechamento das células do aterro, realiza-se uma reconstituição estética de toda a área.
113
Figura 5.1. Tratamento de resíduos
Figura 5.2. Aterro Industrial Classe I
Figuras 5.3. Exemplo de impermeabilização com manta de PEAD
114
Oferece serviços às empresas instaladas, como: segurança patrimonial, corpo de bombeiros,
segurança do trabalho, segurança técnica, ambulatório médico aparelhado, medicina do trabalho,
oficinas mecânica e de instrumentação, restaurante, banco e posto de correio.
A empresa tem um passivo de inúmeros autos de constatação efetuados pelo órgão
ambiental do estado em que se localiza. A emissão de metais pesados como Cromo hexavalente e
Chumbo são comuns ao passado e presente da empresa.
O complexo possui uma estação de tratamento de efluentes líquidos, um incinerador de
resíduos sólidos, líquidos e pastosos e um aterro industrial classe I. Dezenas de empresas enviam
materiais e resíduos para esse tratamento ambiental.
5.1.1. Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos Industriais
A estação de tratamento de efluentes líquidos tem capacidade para 40 metros cúbicos de
efluente por hora.
5.1.2. Incinerador
A empresa opera um incinerador rotativo com capacidade para a queima de 3200 toneladas
de resíduos sólidos, líquidos ou pastosos por ano. Os resíduos sólidos a serem incinerados são
acondicionados em bombonas de polietileno ou cartolas de papelão e introduzidos no forno
rotativo através de elevador e pistões. Os resíduos líquidos a serem incinerados são estocados em
um tanque fixo ou em containers móveis e são transferidos para os queimadores através de pressão
de nitrogênio, sendo atomizados com ar. O incinerador de resíduos possui um sistema de
combustão composto de um forno rotativo, uma câmara de pós-combustão e três queimadores. O
forno rotativo trabalha a uma temperatura de 800 a 1000º C que é mantida através de uma
alimentação de resíduos líquidos e sólidos e utilizando-se gás natural como combustível auxiliar.
Após o forno rotativo, as escórias são retiradas pelo fundo da câmara de pós-combustão e enviadas
ao aterro industrial. Os gases são incinerados a uma temperatura de 1050 a 12500º C na câmara de
pós-combustão. Na câmara existem dois queimadores para resíduos líquidos e gás natural, que são
responsáveis pela manutenção da temperatura na faixa desejada. A corrente gasosa de saída da
câmara de pós-combustão passa pelo sistema de resfriamento de lavagem dos gases, que é
composto por um pré-resfriador (onde os gases são resfriados a 420 ºC), ciclones, um pósresfriador (no qual os gases são resfriados a 75 ºC) , um lavador de discos rotativos e um separador
115
de gotículas, sendo lançado na atmosfera, a 40 ºC, através de uma chaminé. O tratamento dos gases
do incinerador rotativo gera cinzas que são dispostas no aterro industrial, e efluentes líquidos que
são tratados na estação de tratamento.
O incinerador rotativo destina-se à queima de resíduos sólidos, líquidos e pastosos. De uma
forma muito resumida: tem-se no sistema um forno rotativo e uma câmara de pós-combustão, onde
estão os sistemas de queima de resíduos e o sistema de tratamento dos resíduos, dos gases
provenientes da combustão, que é muito pautado em lavagens em coluna com água, com soluções
alcalinas, onde se geram quantidades muito grandes de efluentes líquidos. É possível conviver com
isto, por haver ao lado uma estação de tratamento.
Costumam dividir a incineração em dois blocos: a incineração propriamente dita, a queima
do resíduo, e o tratamento dos gases. Um ponto importante na incineração química como
especialidade é o efetivo controle de temperaturas de combustão. Por isto utilizam gás natural
como combustível auxiliar para garantir as temperaturas corretas de combustão e depois, um outro
bloco, entram os resíduos, que são queimados com temperatura controlada, e uma escória gerada
no forno rotativo. Num outro bloco, tratam-se os gases gerados na combustão, ressaltando a
importância fundamental do laboratório, pois todos os resíduos são analisados e cadastrados e, a
partir dessa análise, das fichas geradas por essas análises, é que define-se o blend de resíduos que
vai alimentar a incineração de maneira a produzir concentração de poluentes, basicamente SOx,
NOx, HF, CL2, dentro de concentrações e capacidades adequadas aos sistemas de lavagem que têm
implementados à saída dos gases da chaminé.
O incinerador atende todos os padrões mundiais e está listado no cadastro do UNEP
(United Nations Environmental Programme).
5.1.3. Aterro Industrial
O aterro (figura 5.2) ocupa uma área de 25 hectares, possui, atualmente, uma área útil de 4
hectares, para o recebimento de resíduos classe I (perigosos). É protegido por uma camada de
argila compactada sobre o solo, coberta por uma manta de polietileno de alta resistência física,
química e biológica (Figura 5.3). A área conta com poços de monitoração do lençol de águas
116
subterrâneas, dos quais, periodicamente, são coletadas e analisadas amostras. A água do percolado
é bombeada para uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais específica.
O aterro industrial, que antes ocupava uma área de 25 hectares, tem, atualmente sua área
útil de 4 hectares. Possui uma camada de argila compactada sobre o solo, coberta por uma manta
de polietileno. A área ao seu entorno possui alguns poços de monitoramento do lençol freático e a
água do percolado é bombeada para a estação de tratamento. Outros elementos são a drenagem
pluvial e a cobertura final.
5.1.4. Laboratório Ambiental
A empresa possui um laboratório para análises físico-químicas e toxicológicas, com
capacidade para realizar análises toxicológicas, biológicas, físicas e químicas, incluindo análises
de PCB’s, dioxinas e metais pesados e/ou efluentes sólidos, líquidos e gasosos.
O laboratório físico-químico biológico é responsável pela análise e cadastramento de todos
os resíduos gerados nos processos produtivos, da empresa, cadastrados. Tem-se condição de dizer,
em 5 minutos, quais são os resíduos gerados e qual a característica físico-química e biológica de
cada um desses resíduos, qual a classificação pela norma ABNT. A título de informação, o resíduo
Classe II é 90% do universo, segundo entrevista ao responsável desta empresa em que o aterro se
encontra.
No laboratório físico-químico se fazem as análises dos efluentes líquidos, caracterização
dos efluentes, do que chega na estação, dos afluentes e da saída das estações que vão desaguar,
dependendo do site, nos corpos receptores, e as análises nos resíduos.
As atividades mantidas pela empresa na área do marketing social são:
- Palestras sobre saúde, meio ambiente e peças de teatro educativas;
- Programa - Em convênio com o SESI - que atende à crianças de creches e escolas do município;
- Suporte na construção de uma serralheria junto à Federação dos Mutirões Urbanos da cidade;
- Distribuição de material escolar;
- Escolinha de futebol.
117
Ao implantar o seu sistema de gerenciamento de resíduos, a empresa inicialmente
pretendia, única e exclusivamente, gerenciar os resíduos gerados em suas diversas unidades de
produção no Brasil. Posteriormente é que foi decidido oferecer esses serviços a outras empresas.
O sistema está baseado no conceito de desenvolvimento sustentável, que está inserido no
contexto da empresa há algum tempo e que os levou à idéia da gestão ambiental e à necessidade de
um efetivo gerenciamento dos resíduos gerados em todo o processo produtivo.
Costumam-se destacar essas duas palavras: necessidade e limitação, no sentido de que a
necessidade que se tem para os produtos não representa só uma visão do fabricante e sim uma
necessidade do mercado, e a limitação porque os recursos são limitados, alguns com uma previsão
de durabilidade muito grande, outros com uma previsão de durar pouco tempo, mas todos têm uma
limitação.
A indústria química, nessa parte de gerenciamento ambiental, hoje é atendida por dois
movimentos muito fortes: um, que veio de dentro para fora, que é o "Programa Atuação
Responsável", nascido na indústria química canadense e que é quase uma resposta da indústria
química sociedade para afirmar que dispõe de princípios éticos para proteção ambiental, transporte
de produtos químicos e segurança industrial; o outro movimento é representado pela ISO 14001,
que é uma coisa que vem de fora para dentro, não só para a indústria química mas para “dentro” da
indústria química.
A empresa responsável pelo aterro industrial A, convive com esses dois sistemas de gestão
e não há nenhuma incompatibilidade entre os dois. São duas sistemáticas diferentes que convivem
na empresa: o "Atuação Responsável", do qual a empresa é signatária, e a ISO 14000.
O gerenciamento de resíduos está dentro do sistema de gestão da empresa, que abrange um
sistema de gestão da qualidade, sistema de gestão de segurança e um sistema de gestão ambiental.
No sistema de gestão da qualidade, todas as fábricas são certificadas pela ISO 9000 e, no sistema
de gestão ambiental, ISO 14000, também.
A empresa seguiu um caminho interessante, pois investiu muito em gerenciamento de
resíduos Classe I, até por conta da característica dos seus processos, e depois de estabelecer um
sistema interessante de gerenciamento de resíduos é que ela saiu da parte e para o todo, buscando
um sistema de gestão ambiental.
118
No sistema de gerenciamento de resíduos da empresa destaca-se o sistema integrado de
proteção ambiental, que é o coração do gerenciamento de resíduos deles. O sistema integrado é
aquele onde tem-se dois principais pontos de tratamento e disposição (o incinerador rotativo e o
aterro industrial para resíduos Classe I) e um outro ponto muito importante, que é a figura dos
coordenadores de meio ambiente, colaboradores treinados para atuar nas unidades e ajudar o
gerenciamento dos resíduos gerados em toda a empresa (unidade por unidade).
O gerenciamento de resíduos na empresa está suportado por três pilares: o laboratório de
meio ambiente, que faz análise, cadastramento de todos os resíduos (dos clientes internos e
externos), o sistema integrado de proteção ambiental (o incinerador, o aterro para resíduos Classe I
e uma estação físico-química biológica) e os coordenadores de meio ambiente, que fazem o elo
entre a área ambiental e o sistema de gerenciamento de resíduos e as unidades que são geradoras
de resíduos.
Os coordenadores de meio ambiente são colaboradores que foram submetidos a um intenso
programa de treinamento ambiental e são responsáveis pelos gerenciamentos dos resíduos nas
unidades (existe um responsável por todos os resíduos que são gerados), pelo acondicionamento
correto dos resíduos, pelo contato com a área de meio ambiente, o transporte interno e externo.
Eles são responsáveis também por manter atualizadas as informações cadastrais dos
resíduos (se uma unidade produtiva, numa inspeção interna da empresa, não apresentar inventário
de resíduos de acordo com a realidade, a responsabilidade é do coordenador de meio ambiente, que
tem de manter esses dados atualizados). Geração de resíduos é uma coisa muito dinâmica, os
processos são aperfeiçoados, alguns resíduos deixam de ser gerados ou passam a ser gerados em
quantidade menores, algumas modificações são feitas, outros resíduos são gerados, pequenas
modificações nos processos às vezes modificam significativamente a característica do resíduo que
era gerado e fazem interface com a área de meio ambiente.
O sistema integrado de proteção ambiental é formado por uma estação de tratamento, um
aterro de resíduos Classe I e pelo incinerador rotativo. A estação de tratamento é físico-químico
biológico, uma estação grande e que estaria apta a tratar o esgoto de uma cidade pequena. A
estação atende a uma vazão de aproximadamente 50 m3 por hora (mais ou menos).
O aterro industrial tem uma forma construtiva baseada na regulamentação alemã e é o
único aterro industrial para resíduos Classe I do estado em que se localiza. A regulamentação do
119
órgão ambiental do estado está muito alinhada com a regulamentação alemã, com a forma
construtiva deste aterro onde, basicamente, são colocados uma camada de impermeabilização com
argila, depois uma outra camada de impermeabilização com uma manta de polietileno, sobre essa
manta de polietileno é colocada uma camada de drenagem e, em cima dessa camada de drenagem,
os resíduos vão sendo colocados por níveis.
Os resíduos são colocados de forma a construir um pequeno monte com ângulo de
construção. Todo percolado gerado no aterro industrial, ou seja, água da chuva que cai no aterro,
percola e é recolhida num ponto baixo e bombeada continuamente para a estação de tratamento.
Existem várias formas de se colocar o resíduo no aterro da empresa. A principal
condicionante para avaliação de como o resíduo será colocado no aterro é o teste de lixiviação,
pois o percolado vai para estação da empresa e é necessário garantir que esse percolado vai ter uma
concentração de poluentes ou dissolução de substâncias que sejam tratáveis nesta estação.
A forma menos restritiva é colocar o resíduo a granel, pois tem-se condições de colocar o
resíduo dentro de bombonas de polietileno ou alternativa semelhante a essa, porque dessa forma é
consolidado uma terceira camada de proteção e uma camada de proteção intermediária no período
de operação da célula do aterro, entre a preparação inferior do aterro e o momento final onde o
aterro é fechado por cima, com a mesma tecnologia usada para fazer a preparação inferior. Uma
outra forma é encapsular as bombonas dentro de blocos de concreto usados para resíduos que têm
periculosidade muito aguda: arsênio ou substância tóxica à saúde humana.
A empresa sempre manteve um bom relacionamento com a comunidade e sempre esteve
aberta ao diálogo. Tanto que em 2009 foi criado um Conselho Comunitário Consultivo – o
primeiro do estado em que se localiza, formado por diversos membros da comunidade.
Periodicamente este Conselho se reúne com representantes da empresa para debater temas de
interesse de ambas as partes, dentre eles a segurança no Parque Industrial e ao redor da empresa.
Outro ponto que comprova a transparência da empresa é que, para a manutenção da segurança dos
colaboradores e da comunidade vizinha, anualmente é realizado o Simulado de Emergência Nível
III. Este treinamento avalia o plano de emergência em um caso de acidente com potencial de
transpor as barreiras do Complexo Industrial e atingir a comunidade. A ação preventiva conta com
a participação de órgãos externos de apoio, como o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil da cidade,
120
Polícia Militar, SuperVia e o INEA, além do PAM (Plano de Auxílio Mútuo), composto por
empresas próximas ao local.
As equipes da empresa passam por rigorosos treinamentos de emergência para agirem
rapidamente. Ao mesmo tempo, existe orientação detalhada a respeito de quais organismos
públicos devem ser alertados. Todos os procedimentos do Plano de Emergência em caso de crise
foram seguidos à risca.
A empresa segue todas as normas de segurança e exerce todas suas atividades dentro da lei
estabelecida no Brasil e é comprometida com as melhores práticas de atuação responsável, com
certificados internacionais ISO 9000 e ISO 14000. E o mais importante, periodicamente os
colaboradores que trabalham diretamente com os produtos fazem exames. Este monitoramento é
importante porque, em caso de poluição prejudicial à população, o público interno é o primeiro a
apresentar problemas de saúde, o que nunca ocorreu.
A empresa atua dentro das mais rígidas normas de segurança e de acordo com a legislação
brasileira, que é considerada uma das mais rigorosas do mundo. Nunca tiveram registro de
acidentes que prejudicassem a população ao redor. Outro fator importante é que a empresa
constitui-se numa importante fonte geradora de empregos e recursos para a cidade. Atualmente, o
parque conta com mais de 2.000 vagas de trabalhos diretas e indiretas, sendo que 70% destas são
ocupadas por moradores da região.
Embora a empresa já tenha quase cinqüenta anos e na mesma localidade, ela tem passado
por modernizações e atualizações tecnológicas sistematicamente. O aterro, por exemplo, atende
aos conceitos técnicos mais avançados para a disposição de resíduos químicos. Há anos, são feitas
medições e avaliações constantes do lençol freático – em sete poços – por meio das autoridades
competentes. Essas análises mostram que o aterro não libera substâncias nocivas (entre elas o
mercúrio) para o meio ambiente. A tecnologia usada na empresa é a mesma da matriz em outro
país.
121
RIO
Figura 5.4. Localização da área do aterro industrial A e seus arredores
122
5.2. Aterro Industrial B
Os resultados da aplicação do IQSI neste aterro industrial são apresentados no apêndice III.
Dentre os quatro sub-aterros operados, o industrial é o sub-aterro 3 (figura 5.9) .
O aterro é licenciado pelo INEA, para receber resíduos domiciliares e industriais classe II A
e B de acordo com a classificação da ABNT em sua norma NBR 10004.
Um perfil esquemático do aterro pode ser visto na figura (5.5).
Totalmente licenciada nas esferas municipal, estadual e federal, sob supervisão direta do
Ministério Público do estado, o empreendimento está apto a fazer a recepção, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos urbanos e industriais, de serviços de saúde (RSS) e de entulho
provenientes da construção civil.
Com infra-estrutura própria e tecnologias de última geração, a central é composta por um
aterro sanitário e industrial fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais
específicas que permitem um confinamento seguro, em termos de controle da poluição ambiental e
proteção da saúde pública; uma unidade de tratamento de resíduos de serviços de saúde, uma
unidade de tratamento de chorume e aproveitamento energético do biogás, uma unidade de
britagem de entulho e uma unidade de gerenciamento de resíduos industriais que inclui um
laboratório; além de centro de educação ambiental e viveiro de mudas de Mata Atlântica.
A empresa tem a seguinte permissão do órgão responsável para dispor pequenas
quantidades de resíduos urbanos no aterro industrial e vice-versa:
“Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado, fica V.Sa. notificado
de que poderá realizar a disposição de pequenas quantidades de resíduos urbanos na célula do
aterro industrial e de resíduos industriais classe II na célula do aterro de resíduos urbanos, com o
objetivo único de facilitar a operacionalização dos aterros e de garantir maior estabilidade dos
mesmos, observando que tal procedimento não poderá reduzir a vida útil dos aterros de resíduos
urbanos.”
5.2.1. Aterros: sanitário e industrial
O aterro sanitário é uma solução totalmente segura para dispor resíduos sólidos,
conservando o meio ambiente. É o único aterro sanitário, de grande porte, licenciado pela agência
estadual de controle ambiental (INEA), para operar no estado em que se encontra.
123
Possui dupla impermeabilização da base do terreno, com uma camada de 1,10 m de solo
argiloso compactado com baixíssima permeabilidade, protegida por manta de PEAD (Polietileno
de Alta Densidade). Assim, tem-se uma dupla garantia que impede qualquer percolação do
chorume para o solo e o lençol freático.
Faz a drenagem das águas pluviais para evitar sua contaminação pelo chorume (figura 5.8).
Os taludes das células têm proteção vegetal para que não haja erosão, e todo o solo a ser utilizado
para cobertura do lixo é extraído do próprio local.
Periodicamente, são coletadas amostras de água de 16 poços de monitoramento do lençol
freático e de 6 pontos de água superficial para análises. Há ainda, o controle de pesagem dos
resíduos que chegam ao aterro, através de sistema informatizado, e também, o controle da
qualidade dos resíduos realizados pelo laboratório (figura 5.6) instalado dentro da empresa onde se
localiza o aterro.
Figura 5.5 : Perfil esquemático do aterro industrial B
- Site da operadora
5.2.2. Laboratório
A empresa possui um laboratório de análises, instalado em parceria com o CTA (Centro de
Tecnologia Ambiental), que garante o efetivo controle da qualidade dos resíduos que entram na
unidade. Este procedimento é fundamental para a segurança do gerador, transportador e receptor.
124
O controle da qualidade dos resíduos descarregados é realizado através da análise de
amostras feitas no laboratório, e também pelos fiscais que acompanham todas as descargas e
verificam o tipo de resíduo transportado.
As cargas de cada empresa são dispostas em célula identificada em planta, para que os
resíduos possam ser localizados e identificados dentro do aterro a qualquer momento. Há ainda,
um controle quanto à veracidade das informações dos manifestos de resíduos, isto é, deve haver
compatibilidade entre o que foi declarado, com o tipo de resíduo efetivamente descarregado.
3
2
1
5.6. 1 – Portaria, 2 – Balança, 3 – Laboratório
125
5.7. Estação de Tratamento de Chorume
5.8. Lagoa de armazenamento de chorume do vale 3 industrial
126
5.9. Vista frontal Vale 3 – Aterro Industrial e situação atual de operação no aterro
Há um centro de educação ambiental aberto à comunidade, escolas e colaboradores que é
um espaço de conhecimento, criação e discussão de valores voltados a melhoria da qualidade de
vida e proteção ao meio ambiente, onde diariamente são realizadas palestras, cursos, oficinas e
eventos; e um projeto onde trabalham ex-catadores do extinto lixão que cultivam mudas de Mata
Atlântica, utilizadas na cobertura de áreas degradadas e enriquecimento vegetal.
Aos moradores do entorno e aos colaboradores são oferecidos cursos de capacitação que
utilizam técnicas de reciclagem e reutilização de diferentes tipos de lixo para confecção de móveis
e objetos.
127
No caso A, muitas informações foram disponibilizadas, assim como plantas e documentos.
Foi recebido um levantamento fotográfico dado pelos responsáveis do aterro e aplicado o IQSI.
Neste caso, a avaliação final se mostra menos propensa a erros.
Para o caso B, não foram disponibilizados documentos ou plantas para análise.
Foi
realizada uma vistoria da área onde foi possível observar o modo de operação da unidade. Devido
a normas internas da empresa, algumas informações não puderam ser disponibilizadas pelo
responsável. Foram fornecidas fotografias e feitas observações de campo; e apesar da ausência de
alguns dados, o que pode ter comprometido a avaliação final do aterro, a aplicação do IQSI
demonstrou coerência com as observações feitas no local.
128
VI- CONCLUSÕES
De forma similar à proposta por LOUREIRO (2005) para resíduos urbanos e por
MONTEIRO (2006) para resíduos industriais, o IQSI estabelece, para a avaliação de aterros
industriais, quatro aspectos fundamentais: características do local, a infraestrutura implantada, as
condições operacionais e a gestão integrada, unindo: segurança, meio ambiente e saúde.
Nesta metodologia de avaliação foram utilizadas as normas ISO 14001 e ISO 14031 para a
criação e/ou adaptação de novos parâmetros com o intuito de atender aos requisitos na manutenção
de padrões de qualidade ao funcionamento do aterro, o que foi comprovado na aplicação do IQSI,
que demonstrou ser uma ferramenta criteriosa de avaliação de sistemas ambientais, no caso, de
aterros industriais.
A Matriz de Avaliação Funcional, neste estudo empregada, mostrou ser uma ferramenta
valiosa, podendo haver o risco de certa subjetividade inerente a qualquer procedimento de
avaliação de sistemas, em especial, quando na origem, os pesos dos diversos fatores não tenham
sido avaliados num trabalho laboratorial de grupo.
A partir dos resultados obtidos no IQSI, é possível concluir que, mesmo aterros que
possuam certificação em conformidade com a ISO 14001, nem sempre operam em condições
ambientais adequadas, assim como no IQS e no IQRI.
Para o caso A, a pontuação obtida ficou muito próxima da faixa de condições ambientais.
Já o caso B, demonstrou condições inadequadas de operação, de acordo com a avaliação do IQSI,
demonstrando não estar em conformidade com as diretrizes para um bom funcionamento de um
aterro.
129
VII - SUGESTÕES
Como propostas para novas pesquisas:

devem ser feitas novas avaliações em outros aterros industriais de outras cidades do país
utilizando o IQSI, visando comparar os resultados obtidos, para que se comprove, com
uma amostragem maior, as conclusões aqui obtidas, com um número maior de
especialistas preenchendo o IQSI.

analisar criticamente a metodologia do IQSI, sob a ótica da ISO 14001 com a fusão dos
parâmetros geotécnicos (localização, infra-estrutura e operações) com os de gestão
integrada, incorporados, de forma a diminuir a quantidade de parâmetros do modelo, sem
que a ausência de um prejudique o objetivo da avaliação como um todo.
130

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134
ANEXO I - Planilha Utilizada no Cálculo do IQR (CETESB, 1998)
135
ANEXO II - Planilha Utilizada no Cálculo do IQA (FARIA, 2002)
136
ANEXO III - Planilha Utilizada no Cálculo do IQS (LOUREIRO, 2005)
137
ANEXO IV - Planilha Utilizada no Cálculo do IQRI (MONTEIRO, 2006)
138
139
APÊNDICE I – IQSI
140
141
APÊNDICE II – IQSI APLICADO AO ATERRO INDUSTRIAL A
142
143
APÊNDICE III – IQSI APLICADO AO ATERRO INDUSTRIAL B
144
145