PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 27 de abril de 2010.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 271, DE 20 DE ABRIL DE 2010
EMENTA:CONSIDERA
DE
UTILIDADE
A
FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO – FKBERJ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, 20 de abril de 2010.
APARECIDA PANISSET
PREFEITA
Torna sem efeito:
a nomeação de SHIRLEI DA SILVA DUTRA, na portaria nº
719/2010, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor – Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº 1015/2010
Torna sem efeito:
a Portaria nº 1006/2010, publicada no “Diário Oficial” em
24/04/2010.
Port. nº 1017/2010
Torna sem efeito:
a Portaria nº 1007/2010, publicada no “Diário Oficial” em
24/04/2010.
Port. nº 1018/2010
Nomeia:
a contar de 20 de abril de 2010, RONI DOS SANTOS DE
OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor – Símbolo FAS-03, no Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo.
Port. nº 1019/2010
Nomeia:
a contar de 01 de abril de 2010, GLEISE LEITE RIBEIRO
CARREIRO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo FAS-05, no Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo.
Port. n º 1020/2010
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1040/2008
PARTES:
MUNICÍPIO
DE
SÃO
GONÇALO
CNPJ:
28.636.579/0001-00 e ADM DO MILÊNIUM COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA,
representada pelo Senhor Angel Duran de Moraes, identidade
n°: 87106692-1 / D.CREA RJ, CPF: 842.132.997-91.
OBJETO: Liquidação de valor devido pelo Município referente
à aquisição de material hidráulico para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dos
Portais no ano de 2008. VALOR TOTAL: R$ 7.890,02 (sete mil,
oitocentos e noventa reais e dois centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
PT:
20.27.12.361.2137.2088,
ND:
3.3.90.92.00 – Fonte 06. FUNDAMENTO: Lei n°: 4320/67 C/C
Decreto n.º 62.115/68.
APARECIDA PANISSET
PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1890/2008
PARTES:
MUNICÍPIO
DE
SÃO
GONÇALO
CNPJ:
28.636.579/0001-00 e REAL REFOR ENGENHARIA LTDA,
representada pelo Senhor Angel Duran de Moraes, identidade
n°: 87106692-1 / D.CREA RJ, CPF: 842.132.997-91.
OBJETO: Liquidação de valor devido pelo Município referente
à locação de caminhão para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação pelo período de 30 dias no
ano de 2008. VALOR TOTAL: R$ 7.895,00 (sete mil, oitocentos
e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT:
20.27.12.361.2137.2088, ND: 3.3.90.92.00 – Fonte 06.
FUNDAMENTO: Lei n°: 4320/67 C/C Decreto n.º 62.115/68.
APARECIDA PANISSET
PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO que entre si fazem a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO e a PUC-RIO –
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.
PARTES: Município de São Gonçalo e as Faculdades
Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro tendo como gestora administrativa a
Fundação Padre Leonel Franca
OBJETO : Termo de Cooperação que visa estabelecer um
Programa de Intercâmbio Científico e Tecnológico entre as
partes.
PROCESSOS: 22818/09 e 6385/10.
São Gonçalo, 16 de abril de 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PARTES: Município de São Gonçalo e Vivo S/A.
OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel.
PROCESSOS: 42291/09 e 1768/10.
VALOR: R$ 15.413,60 ( quinze mil, quatrocentos e treze reais
e sessenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT nº 2022.04.122.1001.2.077 –
ND n º3.3.90.92.00 – FONTE nº. 00
São Gonçalo, 22 de janeiro de 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
SEMSA
PORTARIA Nº 005/2010 – SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
GONÇALO, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos
relatados no Processo: 0023764-52.2010.8.19.0004 referente
ao SETOR DE FATURAMENTO da Secretaria Municipal de
Saúde;
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados,
sob a presidência do primeiro, para compor a sindicância,
sem fazer jus a remuneração do referido cargo;
1. ELIAS DA SILVA CAVALCANTI - MAT.:105.698
2. VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS - MAT.: 104.205
3. MARIA DAS GRAÇAS Q. MARTINS - MAT.: 13801
4. ZENITA PORTELLA PAVANI - MAT.: 10.538
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, em 26 de abril de 2010
DANIEL DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
IPASG
Reconheço a dívida no valor de R$ 2.107,16 (dois mil cento e
sete reais e dezesseis centavos ), constante no processo n°
000413/2010, em favor do Instituto de Previdência e
Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIO,
referente a diferença do servidor cedido a esse Instituto de
Previdência nos meses de agosto à setembro de 2009 da
parcela final do 13° salário de 2009. A despesa correrá pela
Fonte de Recurso 11 – previdência - e Programa de Trabalho
n° 21.40.09.122.1001.2073, natureza de despesa n° 33.90.92.00
que trata despesa de exercícios anteriores em conformidade
com as disposições contidas no artigo 37 da Lei Federal n°
4320/64.
1
Jorge Paulo Magdaleno Filho
Secretário Municipal de Seguridade Social
R. Presidente do IPASG
Corrigenda do Edital n.º 01/2010
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 24 de abril de 2010
Edital n.º 01/2010
Considerando a omissão no texto, acrescentem-se o
item 1.6 com a seguinte redação:
“1.6: do salário nível superior: enfermeiro,
fisioterapeuta; fonoaudiólogo; psicologia e nutricionista:
R$1.100,00; demais profissionais de nível superior:
R$1.380,00; do salário para nível médio: R$820,00.
Esta corrigenda tem seus efeitos a contar da data de
sua publicação.
São Gonçalo, 26 de abril de 2010.
Jorge Magdaleno
Secretário Municipal da SMSS
R. Presidência do IPASG
Sandra Lúcia Ladeira
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SUBCOMP
Processo n. º 34.520/2009
Pregão n. º 001/2010 SEMAD
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ESTABELECIDA
ATRAVÉS DO DECRETO 020/2010
Acolho o parecer prolatado em fls. 590/618 e em
conformidade com o Decreto n. º 3.555/2000, artigo 7º, inciso
III, DECIDO OS RECURSOS INTERPOSTOS através dos
processos administrativos de n. º 10.963/2010, 11.136/2010 e
11.135/2010, MANTENDO A DECISÃO DO PREGOEIRO QUE
NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS,
pelas razões expostas no parecer supracitado.
São Gonçalo, 15 de abril de 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº
041/2010
Processo nº 8691/10.
Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais de construção.
O Município de São Gonçalo torna público que realizara, no
dia 10/05/2010, às 10:00 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, o certame licitatório do pregão em
epígrafe, para ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria
de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100,
térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou
pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.
Eudeir Martins da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – 42.204/2009
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, CNPJ:
28.636.579/0001-00, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que, às 11:00 horas do dia
16/06/2010, receberá os Documentos de Habilitação e
Propostas de Preço para o procedimento licitatório a ser
realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA pelo
regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
para concessão onerosa de serviço público, precedida da
execução de obra pública por conta da concessionária, de
administração,
operação,
manutenção
e
exploração
comercial de Terminal Rodoviário, com critério de julgamento
do tipo “MELHOR PROPOSTA, EM RAZÃO DA COMBINAÇÃO
DOS CRITÉRIOS DE MAIOR OFERTA PELA OUTORGA DA
CONCESSÃO COM O DE MELHOR TÉCNICA”, descritas no
Edital.
A documentação completa do Edital poderá ser adquirida na
Subsecretaria de Compras e Suprimentos, situada na Rua
Feliciano Sodré 100 - térreo – Centro – São Gonçalo – RJ
(Tel./Fax: 2199-6441 / 2199-6442), de Segunda a Sexta-feira
durante o horário das 09:00 às 16:30.
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