PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 01 de outubro de 2010.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 294/2010
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE
DETALHAMENTO DA DESPESA DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº
240 de 04 de janeiro de 2010, Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício no
1209/2010
da
SMDS
de
24
de
setembro
de
2010(proc.32.715/2010).
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, do Fundo Municipal de
Assistência Social no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cinqüenta mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da
Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente
pelo Decreto nº 004 de 11 de janeiro de 2010 e Lei nº 239 de
30 de dezembro de 2009.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão
provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 30 DE
SETEMBRO DE 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
ANEXO AO DECRETO Nº 294/2010
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – EXERCÍCIO
2010
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência Social.
PROGRAMA
DE
TRABALHO
23.45.08.244.2151.2.22
7
23.45.08.244.2151.2.26
2
23.45.08.244.2156.2.16
3
TOTAL
NATUREZA
DA
DESPESA
3.3.90.30.0
0
3.3.90.36.0
0
3.3.90.39.0
0
DESP
.
F.
0
7
0
7
0
7
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO
CANCELAMENTO
0,00
50.000,00
0,00
100.000,00
150.000,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Designa:
a contar de 02 de agosto de 2010, RISALVA DE SALES
OLIVEIRA ALELUIA – MAT.: 7643, para responder pela função
gratificada de Secretária Escolar do CIUG, na Secretaria
Municipal de Educação, sem fazer jus a remuneração do
referido cargo.
Port. 2403/2010.
Declara vago:
a contar de 16 de junho de 2010, a função gratificada de
Chefe de Setor – Símbolo FG-3, na Secretaria Municipal de
Infra-Estrutura, Urbanismo e Habitação, do ex-servidor DAVID
CARVALHO – MAT.: 9356, por motivo de aposentadoria.
Port. nº 2404/2010.
Nomeia:
a contar de 01 de setembro de 2010, ELIAS DA MATA BRITO –
MAT.: 9356, para exercer a função gratificada de Chefe de
Setor – Símbolo FG-3, na Secretaria Municipal de Governo.
Port. nº 2405/2010.
Exonera:
a contar de 28 de setembro de 2010, DAMIÃO LISBOA – MAT.:
95782, do cargo em comissão de Chefe de Setor – Símbolo
DAS-3, da Secretaria Municipal de Fazenda.
Port. nº 2406/2010.
Nomeia:
a contar de 28 de setembro de 2010, LUIZ ANTONIO DA
CONCEIÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor – Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Fazenda,
em substituição a Damião Lisboa – mat.: 95782.
Port. nº 2407/2010.
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8757/10.
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro,
referente ao Pregão Presencial nº 096/2010, cujo objeto
Aquisição de café moído, açúcar refinado e adoçante líquido,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Administração. HOMOLOGO o correspondente procedimento
licitatório em favor da empresa: SARCON COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 8.016,00(Oito mil e
dezesseis reais), para que produza seus efeitos legais e
jurídicos.
São Gonçalo, 27 de setembro de 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.515/2010.
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro,
referente ao Pregão Presencial nº 095/2010, cujo objeto
Aquisição de cartuchos de toner, cilindros originais para
copiadora, tubos de tinta preta e rolos de master, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação. HOMOLOGO o correspondente procedimento
licitatório em favor das empresas: SUPERPARTS COMÉRCIO
LTDA, com o valor de R$ 5.628,00 (Cinco mil seiscentos e
vinte oito reais), OFFICE PROTTER IMPRESSORAS E
COPIADORAS PARA GRANDES FORMATOS LTDA, com o
valor de R$ 2.025,00(Dois mil e vinte cinco reais), perfazendo
o valor total de R$ 7.653,00(Sete mil seiscentos e cinqüenta e
três reais), para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
São Gonçalo, 28 de setembro de 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
FIASG
PUBLICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ASSCI/FIASG
A presente análise versa sobre a presente prestação
de contas das despesas com ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
PEQUENO
CIDADÃO
CNPJ
00.924.042/0001-19,
para
publicação no D.O. do Município.
Verificamos a apresentação dos processos em
referência e, consoante às formalidades exigidas, ratificamos
que os documentos comprobatórios necessários que
integram a prestação de contas em epigrafe respeitam os
critérios legais contidos na Deliberação n.º 200/96-TCE/RJ.
Desta forma, em concordância com as informações
delineadas, opinamos pela regularidade das mesmas,
posterior publicação da APROVAÇÃO.
São Gonçalo, 22 de dezembro de 2008.
CLAUDIO LEMOS
Presidente da FIASG
IPASG
PORTARIA PRES/DIRPREV Nº 132/10, DE 31 DE AGOSTO DE
2010.
RESOLVE:
Aposentar por invalidez com proventos proporcionais à
média das remunerações, MARCIA DA CONCEIÇÃO
FRAUCHE ANDRADE, matrícula nº5942, função Professor
Docente I, referência E19, a contar de 11 de agosto de 2010,
1
conforme artigo 40,§ 1°, inciso I, da C.F./ 88 com redação
dada pela E.C. 41/03, processo nº27683/10.
JORGE MAGDALENO
Secretário Municipal de Seguridade Social
r. Presidente do IPASG
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Processo nº27683/10, aposentadoria de MARCIA DA
CONCEIÇÃO FRAUCHE ANDRADE, matrícula nº5942, função
Professor Docente I, referência E19, aposentada por invalidez
com proventos proporcionais, conforme Portaria nº 132/10, a
contar de 11 de agosto de 2010.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS-TCE
Processo nº360/05, WILSON DE MORAES LEITE, matrícula
nº1045, função Auxiliar de Laboratório, referência 06,
aposentado com proventos integrais conforme Portaria
nº69/05, a contar de 30 de janeiro de 2005.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS-TCE
Processo nº23874/98, JUDITH NOBREGA FONTOURA DE
OLIVEIRA, matrícula nº80187, beneficiária do ex-servidor,
Walter Fontoura de Oliveira, matricula 1465, Encarregado de
Compras, falecido aposentado. Com base de cálculo no mês
de agosto de 1998, referente a 100% dos proventos do
servidor na data do óbito.
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
PROCESSO Nº 0001325/2010.
PARTES : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO – CNPJ:
32538167.0001/05 e Bruno Ricardo Alves Gomes, inscrito no
RG n.º 21752928-8.
OBJETO: Contrato temporário para exercer a função de
Agente de Apoio Previdenciário na Previdência do IPASG.
DATA DE INÍCIO: 17 de setembro de 2010.
PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por mais
12(doze) meses.
VALOR: O valor mensal é equivalente ao Nível 4, Categoria 2
do Plano de Cargos e Salários da Lei n.º 287/2010, D.O.
29/06/2010
com
recursos
alocados
no
PT:
21.40.09.122.1001.20.73, ND: 31.90.11.00 Fonte: 11.
FUNDAMENTO: Art. 37, IX da CRFB e art. 7º da Lei Municipal
n.º286/2010, conforme o Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº 02/2010.
Em, 23 de setembro de 2010.
Jorge Magdaleno
Secretário Municipal de Seguridade Social
R.Presidente do IPASG
Omitido do Diário Oficial de 24/09/2010.
SEMIURB
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 006/2010
Processo nº 1988/2010.
Objeto: Reforma e ampliação da Escola Municipal Paulo
Roberto Azeredo no bairro Pacheco – São Gonçalo.
O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no
dia 08/11/2010, às 10:00 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de
Infraestrura, Urbanismo e Habitação, das 09:00 às 16:30
horas, ou pelo tel. nº (0xx21) 2199-6385.
Carlos Olney Teixeira Lopes
Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 013/2008,
Processo Administrativo n° 34.236/07 - Partes: Município de
São Gonçalo e a Empresa: Delta Construções S.A., Objeto:
“Obras de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano nos
Bairros Jardim Catarina (parte), Fazenda dos Mineiros (parte),
Salgueiro (parte) e Canalização dos Rios Imboaçu e
Alcântara, no Município de São Gonçalo.” Fica aplicado sobre
o saldo contratual no período de 2009 a 2010. O reajuste de
R$ 5.536.029,96(cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil,
vinte e nove reais e noventa e seis centavos).
Valmir Barros de Oliveira
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação.
Omitido no jornal o São Gonçalo de 22 março de 2010.
CMDCA
ATA da reunião ordinária do Conselho Municipal de Direitos
da Criança e do Adolescente realizada no dia 29 de setembro
de 2010, presidida pelo conselheiro Gilberto Lima. Inicia-se a
reunião com breve apresentação dos visitantes e
conselheiros, ressaltando a importância das representações
no encontro mensal. Justificada a ausência do conselheiro
João Carlos. Pauta: 1) Reprodução do Estatuto da Criança e
do Adolescente; 2) Reprodução dos cartazes de proibição de
venda de bebida alcoólica e cigarro para crianças e
adolescentes; 3) Sistema de Gestão do CMDCA; 4) Leitura
dos relatórios de visitas; 5) Reunião da comissão de
organização do processo de escolha do Conselho Tutelar; 6)
Ofício para a SMDS convidando o Sr. Francisco Gilberg para
assessorar o conselho na elaboração dos diversos Planos
Municipais da área da criança e do adolescente; 7) Projeto de
Lei do Programa de Família Acolhedora; 8) CEMOT, Capsi. 1)
Delibera-se reproduzir 10.000 (dez mil exemplares) do
Estatuto da Criança e do Adolescente; 2) A Comunidade S8 e
a CDL contribuirão com recursos para a reprodução dos
cartazes supracitados; 3) A comissão de administração se
encarregará de elaborar o edital para a compra do Sistema de
Gestão do CMDCA. 4) Os conselheiros João Carlos e Joane
visitaram a Associação Assistencial Educacional Vitória
Régia, no bairro Engenho Pequeno. Após a leitura do
relatório que teve parecer positivo, aprovou-se a renovação
do registro junto a este conselho. 5) Gilberto informou que
houve uma reunião na promotoria a respeito do processo de
escolha do CT e prevê-se a data de 10 de abril de 2011 para a
realização do mesmo. 6) Foi elaborado o ofício à SMDS
convidando o Sr. Francisco Gilberg para assessorar o
conselho na elaboração dos diversos Planos Municipais da
área da criança e do adolescente; 7) Agendou-se uma reunião
extraordinária no dia 06 de outubro, às 14h para a discussão
do Projeto de Lei do Programa Família Acolhedora; 8) A
senhora Gina Paola será convidada a participar da próxima
assembléia, representando a Saúde Mental do Município,
para dar esclarecimentos a respeito da situação do CEMOT e
do CAPSI. A conselheira Jacinta solicita informações a
respeito da situação da Creche do Bairro das Palmeiras e
Gilberto se compromete a encaminhar relatório a respeito da
mesma encaminhar por E-mail aos conselheiros. Informes:
Acusa-se o recebimento do ofício Nº 229/PMG/GAB/2010 em
resposta ao ofício solicitando informações sobre a
prorrogação do mandato dos Conselheiros Tutelares; ofício
Nº 351/2010 do CEDCA, referente à implantação do SIPIA no
Estado do Rio de janeiro; o Fórum Permanente de Educação
Infantil do Rio de Janeiro realizará o seminário “Educação
Infantil e a Garantia dos Direitos” no dia 05/10, às 14h no
SINPRO- Rio – Rua Pedro Lessa, nº5, 2ºandar, com a
presença confirmada do advogado Carlos Nicodemos; as
conselheiras Dinamarcia e Joane participaram, no dia 24/09,
das 9h30min às 17h30min, do 4º Seminário Abandono x
Convivência Familiar, quando foi apresentado o 5º censo
MCA. Ressaltaram a relevância/necessidade da instalação da
internet nos conselhos, com vistas ao acesso ao link do
MCA/MP. Nada mais havendo a tratar, eu, Mônica Sá, lavro
esta Ata que vai por mim e pelo Vice-Presidente assinada.
Gilberto Fernando Laureano de Lima
Presidente do CMDCA-SG
Mônica Machado de Oliveira Sá
Secretária
SUBCOMP
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº
108/2010
Processo nº 31223/2010
Objeto: Aquisição de concreto usinado FCK 20 e concreto
usinado consumo 250.
2
O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no
dia 15/10/2010, às 10:00 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, o certame licitatório do pregão em
epígrafe, para ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria
de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100,
térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou
pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6329.
Eudeir Martins da Silva
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato PMSG 079/2010 – Pregão Presencial nº. 098/2010 Partes: Município de São Gonçalo CNPJ: 28.636.579/0001-00
e
ECLE
ESTRUTURAL
COMÉRCIO
LOCAÇÃO
EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. C.N.P.J. 06.876.822/0001-17.
Objeto: Contratação de empresa de serviços de buffet. Valor
de R$ R$ 7.500,00(Sete mil e quinhentos reais). Prazo:
imediata. Dotação Orçamentária PT 2054.04.122.1001.2251,
Código de Despesa 3.3.90.39.00, Fonte 00. Nota de empenho
nº 1644/10. Fundamento: Lei Federal nº. 10.520/02 Decreto
Municipal nº. 142/04 e Lei nº. 8.666/93. Proc. Nº. 23413/2010.
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