Edição 563 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

Ano VIII - Edição 563 - Cidade Taboão da Serra, 25 de Julho de 2014 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
Considerando o dever de se promover a igualdade de direitos da população em geral e combater qualquer tipo
de discriminação;
Considerando a legislação Federal, Estadual e Municipal
aplicável a matéria.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão
da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, DECRETA:
563
EXPEDIENTE
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
Secretário de Comunicação:
Daniel Borges
Edição:
Secretaria de Comunicação
Textos e Revisão:
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação
PMTS
Pça Miguel Ortega, 438
Pq. Assunção - 06756 - 910
Prefeito: Fernando
Fernandes Filho
Telefone: (11) 4788-5345
www.taboaodaserra.sp.gov.br
Veículo de Imprensa Oficial
autorizado pela Lei Municipal
1550-05
As notícias relativas às
atividades da Câmara
Municipal de Taboão da Serra
são de responsabilidade
exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Diário do Litoral
[email protected]
DECRETO Nº 95 de 14 de Julho de 2014
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria da Promoção
dos Direitos da Diversidade Sexual e dá outras providências.
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria da Promoção dos
Direitos da Diversidade Sexual, vinculada ao Gabinete
do Prefeito, com a atribuição de contribuir na elaboração, implementação e fiscalização do conjunto de ações
voltadas ao combate à discriminação e a promoção dos
direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Município de Taboão da Serra.
Art. 2º A Coordenadoria da Promoção dos Direitos da
Diversidade Sexual é composta por:
I – Coordenadoria Geral;
II – Grupo de Trabalho.
Parágrafo 1º A Coordenadoria Geral será exercida por
pessoa designada pelo Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo 2º O Grupo de Trabalho será integrado por
pessoas indicadas pela Coordenadoria Geral e constituído por Portaria baixada pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º As funções de Coordenação ou de membro do
Grupo de Trabalho não geram direito à percepção de
qualquer vantagem pecuniária, sendo consideradas de
relevante interesse público.
Art. 4º Para fins de cumprimento a legislação vigente,
fica declarado que a criação da Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial não gerará novas despesas à
Administração, devendo seu funcionamento ser garantido por meio dos recursos existentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, aos 18 de julho
de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, baixa o seguinte:
DECRETO N.º 99 , DE 22 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre: Altera o Decreto nº40 de 13 de março de
2014, que trata da Outorga, a título precário, permissão
de uso de imóvel do Município.
Art. 1°. O artigo 2º do Decreto nº40 de 13 de março de
2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°. O imóvel será destinado à realização do Projeto
Piloto do Curso de Qualificação Profissional, na Área de
Gastronomia, nos horários e salas previamente indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.”
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 22 de julho de
2014. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
DECRETO N.º 92, DE 14 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária RUTE LOPES MUNIZ,
Matrícula nº 3142, aposentada por idade, nos termos do
artigo 96, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 13880/2014.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito d
e
Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária VILMA APARECIDA
GIGANTE, Matrícula nº 3403, aposentada, nos termos
do artigo 137, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 14877/2014.
publicação.
e
Municipal
Artigo 1º - Fica o funcionário JOSÉ DOMINGOS DOS
REIS, Matrícula nº 3119, aposentado, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal
nº 141/2007, conforme Processo nº 13037/2014.
publicação.
e
Municipal
Artigo 1º -
Fica a funcionária MARIA JOSÉ
MARQUES DOS REIS, Matrícula nº 31148, aposentada,
nos termos do artigo 96, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº
20630/2014.
publicação.
PORTARIA Nº. 640/2014
por lei, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCIO
EDUARDO CARNEIRO (R.G. 18.693.081-1) Coordenador Geral da Coordenadoria da Promoção dos Direitos da Diversidade Sexual, criada pelo Decreto nº 95 de
14/07/2014.
Taboão da Serra, 24 de Julho de 2014. FERNANDO
FERNANDES FILHO - Prefeito
da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, DECRETA:
DECRETO Nº 97, DE 14 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre: SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE
VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total
de R$ 724.160,83 (setecentos e vinte e quatro mil, cento
e sessenta reais e oitenta e três centavos).
Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo
anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total
de R$ 724.160,83 (setecentos e vinte e quatro mil, cento
e sessenta reais e oitenta e três centavos).
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
|
|
CREDITO SUPLEMENTAR
|
|
02 DECRETO
00097 / 2014 - 14/07/2014
|
| DATA 21/07/2014
Pagina
1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
ESPECIFICACAO DA ACAO
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
S U P L E M E N T A C A O
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 06.02.00| 3.3.90.00.00| 15 452 5021 - 2164| 01 | 00217 | LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE R |
95.176,21 |
| 15.03.00| 3.3.90.00.00| 06 181 8006 - 2267| 01 | 00840 | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
|
27.795,00 |
| 11.04.00| 4.4.90.00.00| 10 305 1012 - 1122| 05 | 02089 | AQUISICAO DE VEICULOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE
|
176.481,30 |
| 11.01.00| 4.4.90.00.00| 10 301 1010 - 1014| 05 | 02154 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAUDE |
345.266,65 |
| 11.04.00| 4.4.90.00.00| 10 305 1012 - 1122| 05 | 02339 | AQUISICAO DE VEICULOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE
|
79.441,67 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
724.160,83 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C U R S O S
U T I L I Z A D O S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXCESSO DE ARRECADACAO|
ANULACAO
|SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO|
TOTAL
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00 |
724.160,83 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
724.160,83 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
ESPECIFICACAO DA ACAO
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
A N U L A C A O
D E
D O T A C O E S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 11.01.00| 3.1.90.00.00| 10 301 1010 - 2006| 05 | 00475 | VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS
|
302.189,62 |
| 11.04.00| 3.3.90.00.00| 10 304 1012 - 2021| 05 | 00551 | CONTROLE SANITARIO EM AMBIENTES SUJEITOS A
|
99.000,00 |
| 17.03.00| 3.3.90.00.00| 24 131 7029 - 2433| 01 | 00932 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
|
122.971,21 |
| 11.01.00| 3.1.90.00.00| 10 301 1010 - 2006| 05 | 01498 | VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS
|
200.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
724.160,83 |
---------------------
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra
2
Edição nº 563 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 25 de Julho de 2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Taboão
por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão
de Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2012, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que
preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo
efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: AUXILIAR DE CLASSE
REF.: 2015
CLAS
NOME
DOCUMENTO
490
EDIMARI CALDAS DA SILVA
405203907
491
DEBORA MARIANO DA SILVA
45270646-4
492
BRUNA FERNANDES DOS SANTOS
422808982
493
IDERLI DE ASSIS SOARES
449766019
494
STEFANI GONCALVES JUNQUEIRA
DA SILVA
465351042
495
IZABEL VERGINIA GALINA DE
PROENCA
102898078
496
MORGANA MELLO DE SOUZA
21662993 7
497
SERGIO RICARDO RODRIGUES
5.891.304-X
498
MARIA GORETE MACEDO DA SILVA
27.359.341-9
499
ROSIVANIA FERREIRA PINTO DO
NASCIMENTO
22.430.689-3
500
ADILSON ANTONIO DOS SANTOS
195400434
501
ELIANE PEREIRA GUIMARAES
29546317-X
502
MARILUCIA DE CAMARGO SEGUNDO
HERRERA
283202579
503
LUCIENE DA SILVA BESERRA
256651565
504
CLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS
VITOR
277417272
505
ADRIANA DE NOVAIS CUNHA
560616569
506
SANDRA REGINA MONTEIRO
32527836-2
507
CELIA REGINA DA CRUZ
35707080X
508
ROBERT ALAN ANUNZZI
443646934
509
CARINA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS
304282820
510
CINTHIA SILVA JORGE
324997528
511
ANDREIA DA SILVA GOMES
42657301-8
512
GRAZIELE PACHECO DA SILVA
SAMPAIO
344918798
513
MARTA FRANCISCA DA SILVA
426296266
514
THAIS HELENA DE LIMA
43754455-2
15
DARCIO WESLEY TEIXEIRA FERNANDES
547273289
16
MAURICIO MACENA DA SILVA
472595064
17
ROGERIO ROCHA VIEIRA
351364584
18
ALEXSANDRO PASCOAL PEREIRA
331745793
19
SANDRO ANTONIO DOS SANTOS
258415733
20
VAGNER LOPES DOS REIS
13284752
298169046
21
JOSEVALDO PEREIRA MENDES
504921447
EDNA APARECIDA DE ALMEIDA
530324295
22
VAGNER DA SILVA BATISTA
29740368-0
SILVANA DA CONCEICAO
265388466
23
ERICK PAULO CORREIA
35554149-X
541
ELIANA FERREIRA DOS SANTOS
33519514-3
24
JAILSON SOARES DA SILVA PEREIRA
356703526
542
ALEXANDRA RIBEIRO DE ANDRADE
334428415
25
EDUARDO JORGE DA SILVA
343241286
MICHAEL DO COUTO LIMA
587516483
543
ADRIANA SIQUEIRA FRANCO
CORREIA
26
53300107-9
544
ANA CAROLINA VIEIRA
349082261
27
ANDERSON DO NASCIMENTO PIMENTEL
283057300
28
JORGE FERNANDO LOPES GALVAO
276748645
545
ANDREA APARECIDA FERNANDES
45.286.684-4
29
FAGNER PEREIRA BARROS
496066420
30
IVAN GOMES DA SILVA
340887321
31
OSVALDO JOSE PEREIRA
275737123
32
FILIPE DE CHRISTO ANDRADE
416939922
33
OSCAR HENRIQUE SILVA DOS
SANTOS
545108548
34
RODRIGO RODRIGUES TORRES
43844773-6
533
REGIANE PEREIRA COSTA
55480038
534
ZILANDIA BRITO DOS SANTOS
335398248
535
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
GONZAGA
27232754
536
LEILA FABRICIO SILVA DE MELO
278308417
537
ALMERINDA DE OLIVEIRA SILVA
52.415.146-5
538
ELISABETE ALVES DE MELO
539
540
Ficam os nomeados acima convocados a tomar posse
em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo,
tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o
artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
CARGO: BIBLIOTECARIO
REF.: 2305
CLAS
NOME
DOCUMENTO
1
ANA LUISA DUBRA LESSA
22919376-6
Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu
cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar
sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo
19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
VA DE SOUZA (CONSELHEIRO DA TABOÃOPREV),
para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos relatados no Processo de Sindicância nº 21.761/2014.
Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de julho de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito | MARCOS
ROGÉRIO FREGATE BARALDI - Superintendente
Autárquico
por Lei, decide INSTAURAR Processo Administrativo
Disciplinar nº 18.536/2014, objetivando a verificação
do enquadramento de conduta da funcionária pública
municipal, Sra. CLARICE LOPES DE ARAÚJO, funcional nº 30.658 cargo ADI, em razão de suposta prática
de ABANDONO DE CARGO, nos termos dos Artigos
34 inciso I e 35 da Lei Complementar nº 224/2010, por
não comparecer ao trabalho desde 02/05/14, nomeando-se como componentes da Comissão Disciplinar ALEX
ARAÚJO DOS SANTOS (PROCURADOR MUNICIPAL), EVA ALVES DA COSTA (SEDUC) e MARA
REGINA TIBÚRCIO DA SILVA (SEDUC), para sob a
presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.
Prefeitura de Taboão da Serra, 16 de julho de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
Ficam os nomeados acima convocados a tomar posse
em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo,
tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o
artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decide pela HOMOLOGAÇÃO dos
trabalhos da SINDICÂNCIA, instaurada pelo Processo
nº 31.500/2013, e DETERMINA que sejam tomadas as
medidas para prosseguimento do feito.
Prefeitura de Taboão da Serra , 23 de julho de 2014.
FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
por Lei, resolve designar Comissão de Sindicância,
nomeando-se como componentes da Comissão de Sindicância, os servidores, MARTA FERREIRA BERLANGA (CONSELHEIRA DA TABOÃOPREV), MAURO
DOMINGUES DE SIQUEIRA FILHO (CONSELHEIRO DA TABOÃOPREV), RICARDO TEODORO SIL-
PORTARIA Nº 612/2014
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a
Portaria 485/2014 de Licença Sem Vencimento da Sra.
EDRIANA MARIA DA SILVA, nos termo do processo
nº 21182/2014. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,
16 de julho 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO
- Prefeito
PORTARIAS
Nº
Ato
Nome
Cargo
Data
605
Nomear
Bruno Geraldo Andrade
Assessor de Gabinete II
11/07/14
609
Nomear
Valeria Pereira de Santana
Assessor Tecnico de Gabinete I
16/07/14
610
Nomear
Rogerio Carvalho de Souza
Assistente de Gabinete
16/07/14
611
Exonerar a pedido
Ailton Soares de Santana
Azulejista
16/07/14
613
Exonerar a pedido
Gislaine Cristina Neri da Silva
A. D. I.
16/07/14
614
Exonerar a pedido
Joao Carlos Garcia de Oliveira
PEB II
16/07/14
615
Exonerar a pedido
Carolina Alves dos Santos
Auxiliar de Classe
16/07/14
616
Exonerar a pedido
Fabio Henrique Pontes da Silva Godano
PEB II
16/07/14
617
Exonerar a pedido
Vanessa de Paula Machado
PEB I
16/07/14
618
Exonerar a pedido
Ana Paula Monteiro Cruz
A. D. I.
16/07/14
620
Exonerar a pedido
Everaldo Oliveira Souza
Assistente Administrativo
16/07/14
17/07/14
515
LUANA VENTURA NUNES REIS
41.138.124-6
516
KATIANY PIMENTEL DOS SANTOS
426905933
517
JAQUELINE CALDEIRA DOS SANTOS
GONCALVES
42767184
518
MARIA ISABEL BARBOSA PITA
346985201
CLAS
NOME
DOCUMENTO
628
Revogar a Designação
Patricia Pereira Viana Gomes
Coordenador Pedagogico
519
DEBORA DE OLIVEIRA RODRIGUES
408437686
1
ADRIELE REGINA DOS SANTOS
407504680
629
Designar
Patricia Pereira Viana Gomes
Diretor de Escola
17/07/14
520
ELAINE MULLER
24.778729-2
630
Exonerar a pedido
Reginaldo Monteiro
Assistente Tecnico I
22/07/14
521
WALQUIRIA PERES DA PAZ
41804128
522
KAMILA BATISTA DA SILVA
449725145
523
MILENE FERREIRA RUSSO QUEIROZ
466724470
524
SHEILA SANTOS HONORATO
47983369-2
525
ELEONOR CRISTINA ARAUJO
DUARTE
486937379
526
MARLY RAMALHO CORSO BERGAMASCHI
8.699.693-9
527
MARIA IRES PEREIRA DE CAMARGO
528
CLEONICE MARIA DA SILVA
529
MARISA DE FATIMA LOPES DOS
SANTOS
530
SOLANGE APARECIDA PERES DOS
SANTOS
134367911
531
HELENA MARIA FERREIRA DE PAULA
189507998
532
MARIA ANELY RODRIGUES DE
SOUSA SILVA
258838346
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - Feminino
REF.: 0994
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - Masculino
REF.: 0994
CLAS
NOME
DOCUMENTO
1
HONAIPCI CARDOSO DA SILVA
472305712
2
WAGNER DE CARVALHO MOURA
329742346
3
RODOLFO PASQUALOTO
449678672
4
LEIZ SANTOS MATOS
297054235
5
JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
347625824
6
ROGERIO CASTRO DO NASCIMENTO
34736903-0
12673177-9
7
IVAN DE SOUZA
468344962
214186337
8
VALTER FAUSTINO DE ANDRADE
565462015
9
ANGELO BARBOZA PACIFICO
45730965-9
10
RAFAEL KRISIAK DE OLIVEIRA
46458550-8
11
CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
344667285
12
RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS
34985957-7
13
ADENILTON TEIXEIRA CHAVES
475401682
14
ROBSON DE MAGALHAES SOUZA
273976266
117817119
631
Exonerar a pedido
Antonio Rodrigues de Amorim
Chefe de Setor
22/07/14
632
Exonerar a pedido
Saadia Vilas Boas Ferreira
Assistente Tecnico II
22/07/14
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
N.º PROCESSO: 38655/2013
DATA DE VALIDADE: 00/00/0000
RAZÃO SOCIAL: MARIA ELENIR GREGÓRIO
FONTANA
CNPJ / CPF: 17811812/0001-10
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO, 229 – CIDADE
INTERCAP – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARIA ELENIR GREGÓRIO FONTANA
Em 14/07/2014
Deferido a solicitação de Licença de Funcionamento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não
cumprimento de tais exigências.
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA NADIA CAMILA
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 45535507/0001-88
ENDEREÇO: RUA MIOSÓTIS, 128 – PARQUE PINHEIROS– TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: JOSÉ JÚLIO GOMES
Em 14/07/2014
Deferido a solicitação de Baixa de Responsabilidade
Técnica de Maiara Aparecida da Silva Camargo - CRF
58246 através da APP170/2014.
Deferido a solicitação de Alteração de Responsabilidade
Legal, através da APA 100/2014.
RAZÃO SOCIAL: CYBER CAFÉ SHOEBIZ LTDA
CNPJ / CPF: 09649475/0010-79
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTECOURT, Km
271,5 – LOJAS 41 E 42 – CIDADE INTERCAP– TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: Em 14/07/2014
Conclusão do Processo Administrativo através do Auto
de Infração AIF-TS 0880 com Auto de Imposição de Penalidade de Advertência AIP-TS 0724.
RAZÃO SOCIAL: WILLIAN MENDES DE LIMA ME
CNPJ / CPF: 08947910/0001-98
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTECOURT, Km
271,5 – LOJA 68 – CIDADE INTERCAP– TABOÃO
DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: WILLIAN MENDES DE LIMA
Em 14/07/2014
RAZÃO SOCIAL: SÃO JOAQUIM ALIMENTOS
LTDA
CNPJ / CPF: 19999982/0001-03
ENDEREÇO: ESTRADA KIZAEMON TAKEUTI,
2143 – JARDIM CLEMENTINO - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: AILTON DONIZETE DE SOUZA
Em 14/07/2014
RAZÃO SOCIAL: SELCI LUIZ VIEIRA RESTAURANTE - ME
CNPJ / CPF: 20105393/0001-05
ENDEREÇO: RUA JOVINA DE CARVALHO DAÚ,
250 – 256/260 – PQ. SANTOS DUMONT - TABOÃO
DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: SELCI LUIZ VIEIRA
Em 14/07/2014
RAZÃO SOCIAL: BIOCEL COMERCIAL DE APARAS LTDA - ME
CNPJ / CPF: 05671266/0001-80
ENDEREÇO: RUA ÂNGELA MARIA CARDOSO, 107
– PQ. LAGUNA - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARCELO PABLO MURUA
Em 14/07/2014
Cancelamento da Licença de funcionamento (CEVS).
RAZÃO SOCIAL: ANDRÉ LUIZ ACORSI ME
CNPJ / CPF: 03907618/0001-28
ENDEREÇO: ESTRADA KIZAEMON TAKEUTI, 370
– JD. CLEMENTINO - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ANDRÉ LUIZ ACORSI
Em 14/07/2014
RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL MONTE ALEGRE
CNPJ / CPF: 01255791/0001-63
ENDEREÇO: RUA AVELINA NOGUEIRA PRADO,
670 –JARDIM MONTE ALEGRE – TABOÃO DA
SERRA/SP
RESP. LEGAL: TÂNIA OGALLA FORMAGGI
Em 24/06/2014
Técnica de Clairton da Silva Morais - CRQ 04263536
através da APM144/2014.
Deferido a solicitação de Alteração de Responsabilidade
Legal, através da APA 100/2014.
RAZÃO SOCIAL: A SAÚDE CLÍNICA MÉDICA S/C
LTDA
CNPJ / CPF: 03807222/0001-09
ENDEREÇO: RUA ERNESTO CAPELARI, 204 – PQ.
SANTOS DUMONT – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: DJALMA DA CRUZ GOUVEIA
RESP. TÉCNICO: DJALMA DA CRUZ GOUVEIA
CONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR.: 15676 UF : (SP)
Em 17/07/2014
Deferido as solicitações de Renovação de Licença de
Funcionamento de estabelecimento através da APM
101/2014 e Renovação de Licença do Serviço de Vacinação através da APM 165/2014.
RAZÃO SOCIAL: 1.ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE
INVESTIGAÇÕES SOBRE ROUBOS E LATROCÍNIOS
CNPJ / CPF: -
ENDEREÇO: AV. ZAKI NARCHI, 152 – CARANDIRU
– SÃO PAULO- SP
RESP. LEGAL: ROBERTO AFONSO DA SILVA
Em 16/07/2014
Lavrado o Termo de Inutilização de Produto TRM-TS
0511, conforme a solicitação recebida para acompanhamento da incineração de substâncias entorpecentes.
RAZÃO SOCIAL: J.J. JÚNIOR MINIMERCADO
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 04766841/0001-65
ENDEREÇO: RUA JÚLIO FERNANDES, 250 – JARDIM LEME – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ADOLFO BORGES FILHO
Em 14/07/2014
RAZÃO SOCIAL: JAIME APARECIDO DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
CNPJ / CPF: 74273384/0001-52
ENDEREÇO: RUA DR. CARLOS SIQUEIRA NETO,
175 – SALÃO 03 – PQ. MARABÁ – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: JAIME APARECIDO DE OLIVEIRA
Em 16/07/2014
RAZÃO SOCIAL: RECREAÇÃO INFANTIL PASSO
A PASSO S/S LTDA - ME
CNPJ / CPF: 42200765/0001-98
ENDEREÇO: RUA DAVID DA SILVA MEIRELLES,
194 – JD. MARIA LUIZA – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: VIVIANE SOUZA MAIA SILVEIRO
Em 18/07/2014
Deferido a solicitação de Alteração de Endereço através
da APM 071/2014.
RAZÃO SOCIAL: AVÍCOLA SÃO JUDAS
CNPJ / CPF: -
ENDEREÇO: RUA SETUBAL, 30 – JD. SÃO JUDAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA DE CARVALHO
Em 18/07/2014
de Infração AIF-TS 1031, Auto de imposição de Penalidade de Interdição de Equipamentos AIP-TS 1031 com
Termo de Liberação de Equipamento TRM-TS 0539
(para serem destinados ao depósito de sucata).
RAZÃO SOCIAL: AVÍCOLA SÃO JUDAS
CNPJ / CPF: -
ENDEREÇO: RUA SETUBAL, 30 – JD. SÃO JUDAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA DE CARVALHO
Em 18/07/2014
de Infração AIF-TS 1009, Auto de imposição de Penalidade de Inutilização de Produto AIP-TS 1009 com Termo de Inutilização de Produto TRM-TS 1009.
RAZÃO SOCIAL: YI SHAN LIU (AVÍCOLA)
CNPJ / CPF: -
ENDEREÇO: AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI,
1952, PQ. PINHEIROS – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: YI SHAN LIU
Em 18/07/2014
de Infração AIF-TS 1002, Auto de imposição de Penalidade de Inutilização de Produto AIP-TS 1002 com Termo de Inutilização de Produto TRM-TS 1002.
COMUNICADO SMS/SVS/GTVISA nº 10/2014
Comunicamos, conforme Ofício Circular GTMH/
SERSA/CVS n° 020630/2014 - CVS, P.E.P/PR n.º
081/07 CREMESP, SIAP n.º 018156/2014 – CVS, de
24 de junho de 2014, a suspensão imposta no período
de 01/06/2014 a 30/06/2014 do Dr(a). André Luis Leite
Garcia, CRM/SP 92.951, ficando impedido de exercer
suas atividades profissionais como médico, conforme
publicação no DOE de 30/05/2014.
RAZÃO SOCIAL: GUIFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
CNPJ / CPF: 16098978/0001-78
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BUENO, 290 – JD. NOVO
HORIZONTE – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA
Em 22/07/2014
RAZÃO SOCIAL: GUIFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
CNPJ / CPF: 16098978/0001-78
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BUENO, 290 – JD. NOVO
HORIZONTE – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA
Em 22/07/2014
RAZÃO SOCIAL: AMESP SAÚDE LTDA
CNPJ / CPF: 61024451/0019-82
ENDEREÇO: PRAÇA MIGUEL ORTEGA, 296/300 –
PQ. ASSUNÇÃO – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ALDO AUGUSTO FURTADO
Em 18/07/2014
RAZÃO SOCIAL: PHOTOVISÃO LTDA - EPP
CNPJ / CPF: 051311110/0001-50
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTENCOURT,
1835 – Km 271,5 – LOJAS 62 E 63 - CIDADE INTERCAP – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
Em 18/07/2014
RAZÃO SOCIAL: SAE SERVIÇOS DE ANÁLISES
ESPECIALIZADAS LTDA
CNPJ / CPF: 061720967/0011-04
ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, 679 – CENTRO –
TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARILENE REZENDE MELO
Em 18/07/2014
RAZÃO SOCIAL: ABBOTT PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
CNPJ / CPF: 60499639/0001-95
ENDEREÇO: RUA SALVADOR BRANCO DE ANDRADE, 93 – JD. SÃO MIGUEL – TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: JEAN MICHEL ROSENFELD
Em 18/07/2014
3
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA M & D LTDA - ME
CNPJ / CPF: 02376510/0001-93
ENDEREÇO: RUA ANANIAS CARMERINDO PIRES, 17 – JD. PANORAMA - TABOÃO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: RAFAEL MARTINS DA SILVA
Em 30/06/2014
Técnica de Mariane Staphanato dos Santos - CRF 68605
através da APP110/2014.
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA TUTTI PHARMA
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 02649336/0001-05
ENDEREÇO: RUA DR. MÁRIO AUGUSTO PEREIRA, 88 – LOJA 04 – PQ. PINHEIROS- TABOÃO DA
SERRA/SP
RESP. LEGAL: JÚLIO MARQUES DE LIMA
RESP. TÉCNICO: CAMILA ROBERTA MIRANDA
CACOSA
CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 59430 UF : (SP)
Em 23/07/2014
Deferido a solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento de estabelecimento
RAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA E CONFEITARIA ARRAIAL PAULISTA LTDA
CNPJ / CPF: 049260078/0001-34
ENDEREÇO: ESTRADA BENEDITO CESÁRIO DE
OLIVEIRA, 548 – VILA IASI – TABOÃO DA SERRA/
SP
RESP. LEGAL: ADIODALDO VILELA DOURADO
Em 23/07/2014
Deferido a solicitação de Licença de Funcionamento de
estabelecimento
RAZÃO SOCIAL: JOSÉ MARIA GAMA
CNPJ / CPF: 147308490/0001-25
ENDEREÇO: RUA JOSÉ CASTRO DE FARIA FILHO,
225 – JD. DAS OLIVEIRAS – TABOÃO DA SERRA/
SP
RESP. LEGAL: JOSÉ MARIA GAMA
Em 24/07/2014
Indeferido a solicitação de Licença de Funcionamento.
RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA
CNPJ / CPF: 61282661/0001-41
ENDEREÇO: RUA RAFAEL DE MARCO, 43- JD. DAS
OLIVEIRAS – TABOÃO DA SERR/SP
RESP. LEGAL: LUIZ EDUARDO PIRES DE CAMARGO SANTOS
Em 18/07/2014
Técnica Substituta de Aquiles Amparo Lopes da Silva –
CRF 12720 através da APP184/2014.
RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL MONTE ALEGRE
CNPJ / CPF: 01255791/0001-63
ENDEREÇO: RUA AVELINA NOGUEIRA PRADO,
670 –JARDIM MONTE ALEGRE – TABOÃO DA
4
SERRA/SP
RESP. LEGAL: TÂNIA OGALLA FORMAGGI
Em 24/06/2014
Técnica de Clairton da Silva Morais - CRQ 04263536
através da APM144/2014.
Relatório de movimentação de processos do
Departamento de Meio Ambiente, Corte de Árvore,
Poda de árvore e Manifestação do Órgão Ambiental
e processos administrativos.
Processo: nº 19381/2014
Requerente: Suely Martins de Souza
Assunto: Poda de Arvore
Situação: Deferido / Atende
Data: 15/07/2014
Requerente: Elenice de Sousa Silva
Assunto : Poda de árvore
Situação: Indeferido / Atende
Data: 14/07/2014
Requerente: Manuel Pereira dos Penedos
Assunto: Corte de árvore
Situação: Encaminhado / Atende
Data: 14/07/2014
Requerente: Hideko Momose
Assunto : Corte de árvore
Situação: Deferido / SEMA
Data: 15/07/2014
Requerente: Albano Luersen
Data: 15/07/2014
Requerente: Marineide Leão
Data: 15/07/2014
Requerente: AES Eletropaulo
Assunto : Manifestação do Órgão Ambiental
Situação: Deferido / Atende
Data: 17/07/2014
Requerente: Manuel Pereira dos Penedos
Situação: Comunique-se / Comparecer no Atende
Data: 14/07/2014
Requerente: Amaro Tavares da Silva
Situação: Indeferido / Comparecer no Atende
Data: 21/07/2014
Processo nº 16112/2014
Requerente: Condomínio Brisas Residencial Clube
Situação: Comunique-se / Comparecer no Atende
Data: 21/07/2014
Portaria nº 002/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, no uso de atribuições legais
conferidas pelas Leis Federal nº. 8.069/1990 e Municipal 1.565/2005, Resoluções CONANDA nº 139/2010
e CMDCA nº 10/2009, RESOLVE PRORROGAR, por
mais trinta dias, o prazo do Processo de Sindicância de
N° 10.383/2014, constituído pela Portaria nº 001/2014,
para conclusão dos seus trabalhos.
Esmeralda Alves da Silva - Presidente do CMDCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO
DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS
DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - CMDCA PARA O BIÊNIO
2014/2016.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso de suas atribuições legais,
em cumprimento a Lei Federal nº. 8069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) – e a Lei Municipal nº.
1565/05 resolve: publicar este edital convocando e regulando o processo de eleição para o mandato do colegiado
de agosto/2014 a julho/2016.
Considerando que está previsto em 31/07/2014, o encerramento do mandato dos representantes da sociedade
civil da atual gestão do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente;
Considerando o disposto na deliberação ocorrida na
reunião ordinária de 24/07/2014, que criou a Comissão
Eleitoral, constituída pelos seguintes membros: Izabel
Cristina Rodrigues de França, Érica Fragoso Pacca,
Walkiria Cibelle Roque. Considerando, ainda, o disposto
no artigo 6° parágrafos 1°, 3°, 4°, 5° e 6° da lei 1565/2005,
delibera:
Artigo 1° - Convocar e estabelecer, por meio do presente
edital, o procedimento de escolha dos representantes da
sociedade civil para o biênio 2014/2016.
Artigo 2° - Os representantes da sociedade civil e seus
respectivos suplentes serão submetidos à eleição, por
voto direto, devendo ser especialmente convocados
por edital publicado na Imprensa Oficial da cidade de
Taboão da Serra e/ou no site da Prefeitura de Taboão da
Serra, dentre pessoas idôneas indicadas por entidades
não governamentais que obedeçam ao previsto no Título
I do Livro II (Parte Especial) do Estatuto da Criança e do
Adolescente e no Artigo 6°, parágrafo 4°, incisos I a IV
da Lei Municipal n°1565/05.
Parágrafo Único - Serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos titulares, com seus respectivos suplentes,
que obtiverem o maior número de votos, não computados
os brancos e os nulos.
Artigo 3° - A Comissão Eleitoral efetuará o credenciamento das entidades interessadas a participar do processo eleitoral como candidatos a representantes da sociedade civil no prazo de 28 de julho a 20 de agosto de 2014.
Artigo 4° - A Comissão Eleitoral efetuará o credenciamento das entidades interessadas a participar do processo eleitoral como eleitores no prazo de 28 de julho
a 20 de agosto.
Parágrafo Único – As inscrições deverão ser protocoladas na sede do CMDCA, das 9h00 às 16h00, na Rua Luiz
Carlos Ventura, n° 79 – Jd. Mituzi – Taboão da Serra
– SP.
Artigo 5° - Poderão se credenciar como candidatos titular e suplente, através de representantes maiores de 18
anos, de entidades não governamentais que estejam em
consonância com o artigo 6°, parágrafo 4°, incisos I a IV
da Lei Municipal nº. 1565/05, mediante o fornecimento
de cópia dos seguintes documentos:
a) Ata de reunião da entidade que indicou o representante;
b) Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física dos
representantes indicados: titular e suplente;
Artigo 6° - Poderão se credenciar como eleitores representantes da sociedade civil, indicados por entidades,
com idade a partir de 16 anos mediante o fornecimento
de cópia dos seguintes documentos:
a) Ata de reunião da entidade que indicou o representante;
b) Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física.
§ 1° - Somente será permitida uma indicação do candidato titular com seu respectivo suplente por entidade não
governamental.
§ 2° - Não poderão candidatar-se representantes titulares
e suplentes que já tenham sido reconduzidos ao mandato
de Conselheiro Municipal nos termos previstos no artigo
7°, parágrafo 1° da lei 1565/05.
Artigo 7° - A Comissão Eleitoral fará publicar, mediante
afixação na sede do CMDCA no dia 22/08/2014, a relação de candidatos inscritos, aprovados e aptos a participar da eleição.
§ 1° - Da relação de candidatos não caberá recurso ao
CMDCA.
§ 2° - A relação de eleitores será cadastrada no dia da
eleição pela Comissão Eleitoral das 08h00 às 09h00.
§ 3° - A decisão da Comissão Eleitoral caberá recursos
ao CMDCA.
Artigo 8° - A inscrição de eleitores para a escolha dos
novos conselheiros poderá ser feita até o dia 28 de agosto/2014, antes do inicio dos trabalhos atendendo requisitos do artigo 4°.
§ 1° - Caberá à comissão eleitoral informar a plenária
sobre o número de eleitores inscritos e aprovados.
A eleição será realizada no dia 28/08/2014 às 9h00, na
Sede do CMDCA, sito à Rua Luiz Carlos Ventura n° 79
– Jd. Mituzi – Taboão da Serra – SP.
Artigo 9° - Os trabalhos serão abertos e conduzidos
pela Comissão Eleitoral que se encarregará de dirimir
as dúvidas que surgirem e fazendo o encerramento da
eleição, com a homologação dos resultados finais, leitura
e aprovação da Ata pela maioria dos presentes.
Artigo 10° - A relação dos membros da sociedade civil
eleitos para o biênio 2014/2016 será publicada na Imp-
rensa Oficial do Município e/ou no site da Prefeitura de
Taboão da Serra, e a posse ocorrerá no dia 04/09/2014 às
09h00 na Sede do CMDCA, sito a Rua Luiz Carlos Ventura n° 79 – Jd. Mituzi – Taboão da Serra – SP.
Artigo 11° - Os casos omissos serão resolvidos pela
Comissão Eleitoral.
CRONOGRAMA INDICATIVO
28/07/2014 a 20/08/2014 - Inscrições de candidatos
22/08/2014 - Publicação da lista de candidatos inscritos
e eleitores
28/08/2014 - Eleição
04/09/2014 - Posse dos Conselheiros eleitos
Taboão da Serra, 24 de julho de 2014. Esmeralda Alves
da Silva - Presidente do CMDCA
SECRETARIA DA FAZENDA
Despacho do Ordenador de Pagamentos
Acolhendo as justificativas das autoridades competentes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus
órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito
de relevante razão de interesse publico, de que trata a
parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei
Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o
pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas,
independentemente da ordem cronológica da respectiva
exigibilidade:
Despesas regularmente empenhadas relativas a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, essenciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na
gestão do governo municipal.
Data de Pagamento
Empresa
Documento Fiscal
Valor R$
18/07/2014
Imesp
770037
1484,26
21/07/2014
Imesp
770645
2065,06
24/07/2014
Imesp
771597
1290,66
Despesas regularmente empenhadas relativas a apólice
de seguro de vida dos guardas municipais e programa
de apoio ao profissional, imprescindíveis a cobertura dos
riscos contratuais, sob pena de incalculáveis prejuízos.
Data de
Pagamento
Empresa
Documento
Fiscal
Valor R$
18/07/2014
Porto Seguro
4796379028
2625,00
23/07/2014
Mongeral Aegon
Seguros
71322839
4661,70
Relatório de Movimentação de Processos da
Coordenadoria de Aprovação de Projetos e Uso e
Ocupação do Solo
Processo: 15.571/2013
Requerente: Daniel Ribeiro dos Santos
Assunto: Alvará de Edificação e Desdobro
Situação: Comunique-se
Data: 18/07/2014
Processo: 17.144/2013
Requerente:Moreno Empreendimentos e ParticipaçõesLtda
Assunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)
Situação: Deferido
Data: 18/07/2014
Processo: 19.166/2013
Requerente: Alberto dos Santos Lázaro Junior
Assunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)
Data: 18/07/2014
Processo: 27.860/2011
Requerente: Aquiles Possi e Vera Lucia Rabelho Possi
Assunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010
Data: 18/07/2014
Processo: 14.881/2014
Requerente: Marcelo Xavier dos Santos
Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Data: 18/07/2014
Processo: 21.045/2014
Requerente:TerraplastIndustriL e Comercial Ltda-Me
Data: 18/07/2014
Processo: 22.000/2013
Requerente: Leopoldo Piovesan
Data: 21/07/2014
Processo: 11.397/2013
Requerente: Everaldo Oliveira Cardoso
Assunto: Alvará de Regularização
Data: 21/07/2014
Processo: 11.384/2013
Requerente: Everaldo Oliveira Cardoso
Assunto: Desdobro de Lote
Data: 21/07/2014
Processo: 27.860/2011
Requerente: Aquiles Possi e Vera Lucia Rabello Possi
Data: 21/07/2014
Processo: 16.498/2014
Requerente: Expedito de Souza Borges
Assunto: Retificação de Desdobro
Data: 21/07/2014
Processo: 38.779/2011
Requerente: Carlos Andre Santana
Assunto: Alvará de Edificação
Data: 21/07/2014
Processo: 21.566/2014
Requerente: Davi Souza FlauzinoJob
Assunto: Cadastro de Profissional Liberal
Data: 21/07/2014
Processo: 21.523/2014
Requerente:HidehitoTsurumaki
Assunto: Cópia de Documentos
Data: 21/07/2014
Processo: 7401/2011
Requerente: Celio Olinquevicz
Data: 21/07/2014
Processo: 5222/2011
Requerente: Maria Marina Aleotti Teixeira de Carvalho
Assunto: Regularização
Data: 21/07/2014
Processo: 872/2009
Requerente: Luiz Antonio de Lima
Assunto: Alvará de Construção
Data: 21/07/2014
Processo: 41.988/2010
Requerente: Maria Lucia Cardoso dos Santos
Data: 21/07/2014
Processo: 27.902/2011
Requerente: Ana de Assis Silva
Data: 21/07/2014
Processo: 21.384/2013
Requerente: Adriana de Souza Silva
Data: 21/07/2014
Processo: 13.827/2014
Requerente:Lidia Gomes Cunha
Data: 21/07/2014
Processo: 19.073/2013
Requerente: Silvio Barbosa
Data: 22/07/2014
Processo: 20.588/2013
Requerente: Max Jose Reguim Ribeiro
Data: 22/07/2014
Processo: 19.680/2013
Requerente: Rogerio Aparecido Pereira Neves Medina
Data: 22/07/2014
Processo: 17.908/2013
Requerente: MPG Engenharia Ltda
Assunto: Alvará de Construção
Data: 22/07/2014
Processo: 25.205/2011
Requerente: Wilson Luiz Podovam
Data: 22/07/2014
Processo: 29.902/2013
Requerente: Jose Antunes de Oliveira
Data: 22/07/2014
Processo: 24.602/2013
Requerente: Hidelbrando José da Silva
Data: 22/07/2014
Processo: 38.788/2013
Requerente: Luiz Henrique Gonzaga
Data: 22/07/2013
Processo: 6232/2014
Requerente: A S K Comércio e CosmeticosLtda
Data: 23/07/2013
Processo: 20.979/2014
Requerente: Sistema Brasileiro de Saude Mental Ltda
Data: 23/07/2013
Processo: 17.762/2014
Requerente: Irineu Luiz Dvulatka
Assunto: Alvará de Demolição
Data: 23/07/2013
Processo: 24.760/2011
Requerente: Janete das Neves Casado
Data: 23/07/2014
Processo: 19.868/2008
Requerente:Cezaria Comino Maglio
Assunto: Alvará de Substituição
Data: 23/07/2014
Processo: 4551/2008
Requerente: Igreja Renovadora Crista
Data: 23/07/2014
Processo: 39.406/2013
Requerente: Rosangela Dalia Botelho
Data: 23/07/2014
Processo: 40.175/2013
Requerente:Veromil Alves dos Santos
Data: 23/07/2014
Processo: 27.843/2011
Requerente:Felicio Hirata
Data: 23/07/2014
Processo: 20.437/2014
Requerente: Camilo Andrade Jimenes
Assunto: Certidão de Diretrizes
Data: 23/07/2013
Processo: 27.894/2011
Requerente: Jose de Sá
Data: 23/07/2014
Processo: 2926/2012
Requerente:Wesceslau Reis do Vale
Data: 23/07/2014
Processo: 16.888/2014
Requerente: Profit Ind. Com. Col. Pis/Ver. Cer. Lt. Epp.
Me
Data: 23/07/2013
Processo: 21.877/2014
Requerente: Renato Machado de Souza
Assunto: Renovação Cadastral de Profissional Liberal
Data: 23/07/2013
Processo: 40.353/2011
Requerente: Pedro Antonio dos Santos
Situação: Indeferido
Data: 23/07/2014
Processo: 37.599/2013
Requerente: Vilson Yoshimitsu Seo
Data: 24/07/2014
Processo: 27.668/2013
Requerente: Rubens Pereira da Silva Junior
Data: 24/07/2014
Processo: 27.295/2013
Requerente:Eulezia Terezinha Andrade
Data: 24/07/2014
Processo: 29.342/2013
Requerente: Maria Aparecida Gonçalves
Data: 24/07/2014
Processo: 24.088/2011
Requerente: Luciano Rodrigues da Silva
Data: 24/07/2014
Processo: 15.633/2012
Requerente:TransmidiaTrans e Agenc de Cargas Ltda
Data: 24/07/2014
Processo: 35.947/2013
Requerente: Edson Osni Rossi Pereira
Data: 24/07/2014
Processo: 13.239/2013
Requerente: Eduardo de Sousa Silva
Data: 24/07/2014
Processo: 39.250/2013
Requerente:Belarmina Pereira de Oliveira
Data: 24/07/2014
Processo: 9760/2013
Requerente:Itasul Construção e Empreendimentos ImobiliáriosLtda
Data: 24/07/2014
Processo: 38.300/2013
Requerente: Cicero Florencio da Silva
Data: 24/07/2014
Processo: 38.836/2013
Requerente: Henry KazuoEndo
Data: 24/07/2014
Processo: 30.922/2013
Requerente: Osvaldo Lopes Figueiredo
Data: 24/07/2014
Processo: 20.497/2014
Requerente: Alexandre Alves
Assunto: Alvará de Demolição
Data: 24/07/2014
Processo: 21.107/2014
Requerente: Marcio Cesar FuitaMonetta
Assunto: Cadastro de Profissional Liberal
Data: 24/07/2014
Processo: 22.098/2014
Requerente: Francisco de Assis Ferreira Barros
Assunto: Cópia de Documentos
Data: 24/07/2014
Processo: 13.575/2013
Requerente: Aparecida Angela Alves da Silva
Data: 24/07/2014
Processo: 20.178/2013
Requerente: Daniela Paes dos Santos
Data: 24/07/2014
Processo: 43.855/2010
Requerente: Luiz Fabiano Cristillo
Data: 24/07/2014
Processo: 19.684/2013
Requerente: Rogerio Aparecido Pereira Neves Medina
Data: 24/07/2014
Processo: 27.558/2011
Requerente: Paulo Pais dos Santos
Data: 24/07/2014
Processo: 39.716/2013
Requerente: Manuel dos Santos Silva
Data: 24/07/2014
Processo: 22.037/2012
Requerente: Joao Paulo Felicio
Data: 24/07/2014
Processo: 18.825/2011
Requerente: Cooperativa Habitacional Vida Nova
Data: 25/07/2014
Processo: 39.849/2013
Requerente: Rosangela Guerra
Data: 25/07/2014
Resolução 018/2014.
Assunto: Termo de Aceite 2014 da Expansão Qualificada
5
dos Serviços Socioassistenciais.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 2.145/2012
e Lei nº 8.742 de 07/12/1993 e a Lei 12.435 de 06/07/2011.
Considerando a Resolução de numero 005 de 15/05/2014
da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, a Resolução
de nº 018 de 05/06/2014;
Considerando a qualificação, a organização da oferta do
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida –LA e Prestação de Serviço a Comunidade-PSC no
âmbito do SUAS, em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE.
Resolve:
Artigo 1ª. Aprovar integralmente o Termo de Aceite
2014 da Expansão Qualificada dos Serviços Socioassistenciais – Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
de Liberdade Assistida-LA e Prestação de Serviço a
Comunidade-PSC.
Artigo 2ª. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Taboão da Serra, 30 de junho de 2014. Sylvia Fernanda
Francisco Cerresi - Presidente do CMAS
Assunto: Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social –
Ano 2014.
Considerando a Lei nº 8.742 de 07/12/1993;
Considerando a Resolução nº 33 de 12/12/2012, Lei n°
8742 de 07/12/1993 e a Lei n° 12.435 de 06/07/2011.
Considerando a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993;
Considerando a Resolução n° 33 de 12/12/2012, que
aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS.
Artigo 1°- Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social – Ano 2014.
Artigo 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Taboão da Serra, 14 de julho de 2014. Sylvia Fernanda
Francisco Cerresi - Presidente do CMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo licitatório: 5774/2014. Pregão Presencial nº.
G-073/2014. Objeto: RP – “Aquisição de rações para
cães e gatos adultos, papagaios, palnípedes (ganso,
cisne, marrecos, patos), tucano, faisões, primatas, aves
ornamentais e gatos filhotes”. Sessão pública e entrega
de envelopes: 08/08/2014 às 14:15 horas. Local da sessão
pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital:
“DELICO” - Departamento de Licitações e Contratos,
no endereço supra citado, (2º andar) de 2ª a 6ª feira, no
horário das 08:15 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, até
último dia útil anterior a data da sessão pública. Valor do
caderno licitatório: R$ 13,03 por cd ou R$ 2,00 por folha,
a ser recolhido através de “DARM” (documento de arrecadação municipal) emitido pelo “DELICO”. O DARM
e o edital deverão ser retirados no “DELICO”. Locais de
recolhimento do DARM: agência do Banco Santander,
na sede da administração, sito à Praça Miguel Ortega,
439, Taboão da Serra, SP, das 10:00 hs. às 15 hs. Também
disponível gratuitamente no site: www.taboaodaserra.
sp.gov.br. Taboão da Serra, 24 de julho de 2014. Ricardo
Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO – E-011/2014 – Processo licitatório: 20827/2014. “Aquisição de Veículos Tipo Perua”. Sessão pública de processamento: dia 11/08/2014 às
14:15 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.
bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida
pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br.
Taboão da Serra, 24 de julho de 2014. Ricardo Shigueru
Kobayashi – Pregoeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial G-005/2014. Processo Administrativo
nº 4126/2014 – Ata de Registro de Preços - Contratante:
Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratadas: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA (para
o item 13), BH FARMA COMÉRCIO LTDA (para o
item 19) e PORTAL LTDA (para os itens 02, 06, 07, 08
e 09) MEDIC CENTER DIST. DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – EPP (para o item 03) COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (para os itens 10,
11, 12, 14, 16, 17 e 18). OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – GRUPO 01 – ANTIFLAMATÓRIOS,
6
ANALGÉSICOS E ANESTÉSICOS”. Os preços registrados constam do quadro resumo, parte integrante do
contrato. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da
assinatura. Assinado em: 06 de junho de 2014. Takashi
Suguino. Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial G-035/2014. Processo Administrativo
nº 7329/2014 – Ata de Registro de Preços – Contratante:
Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratada: FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda, para os
lotes: 1)Locação de veiculo sem motorista e sem combustível/mês, valor do lote R$17.363,84; 2) Locação de
veículo com motorista e sem combustível/hora, valor
do lote R$67,67; 3) Locação de veículo com motorista
e com combustível para 9 e 16 ocupantes/hora, valor
do lote R$67,32 e 4)Locação de veículo para utilização
pela Guarda Civil Municipal – GCM/mês, valor do lote
R$15.040,80. Objeto: RP – “Locação de veículos de passeio com manutenção, com e sem motorista, sem combustível e veículos utilitários com manutenção, com motorista e com combustível, e veículos adaptados para a
guarda civil conforme especificações contidas no edital
e seus anexos”. Os preços registrados constam do quadro
resumo, parte integrante do contrato. Prazo de vigência:
12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Assinado em: 22 de julho de 2014. Takashi Suguino. Secretário Municipal de Administração.
G-068/2014. Objeto: RP - “Contratação de empresa para
a confecção de faixas digitais de diversos tamanhos,
impressão em 4x0 cores”. Sessão pública e entrega de
envelopes: 12/08/2014 às 09:00 horas. Local da sessão
pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital:
“DELICO” - Departamento de Licitações e Contratos,
no endereço supra citado, (2º andar) de 2ª a 6ª feira, no
horário das 08:15 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, até
último dia útil anterior a data da sessão pública. Valor do
caderno licitatório: R$ 13,03 por cd ou R$ 2,00 por folha,
a ser recolhido através de “DARM” (documento de arrecadação municipal) emitido pelo “DELICO”. O DARM
e o edital deverão ser retirados no “DELICO”. Locais de
439, Taboão da Serra, SP, das 10:00 hs. às 15 hs. Também
disponível gratuitamente no site: www.taboaodaserra.
sp.gov.br. Taboão da Serra, 24 de julho de 2014. Ricardo
Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
G-069/2014. Objeto: “Contratação de empresa especializada no ramo contábil/financeiro para a prestação de
serviços de conciliação de contas bancárias e contábeis
da Prefeitura de Taboão da Serra, considerando-se o
exercício de 2012 podendo retroagir até 2004”. Sessão
pública e entrega de envelopes: 13/08/2014 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286,
1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para
aquisição do edital: “DELICO” - Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supra citado, (2º andar) de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:15 às 12:00 e das
14:00 às 17:00 horas, até último dia útil anterior a data
da sessão pública. Valor do caderno licitatório: R$ 13,03
por cd ou R$ 2,00 por folha, a ser recolhido através de
“DARM” (documento de arrecadação municipal) emitido pelo “DELICO”. O DARM e o edital deverão ser retirados no “DELICO”. Locais de recolhimento do DARM:
agência do Banco Santander, na sede da administração,
sito à Praça Miguel Ortega, 439, Taboão da Serra, SP,
das 10:00 hs. às 15 hs. Também disponível gratuitamente
no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra,
24 de julho de 2014. Ricardo Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
Pregão Presencial nº. G-071/2014. Processo licitatório: 20828/2014. Objeto: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
TIPO PICK UP”. Sessão pública e entrega de envelopes:
11/08/2014 às 9:00 horas. Local da sessão pública: Praça
Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da
Serra/SP. Edital disponível gratuitamente no site: www.
taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 23 de julho de
2014. Ricardo Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
Pregão Presencial nº. G-072/2014. Processo licitatório:
18941/2014. “AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA,
BICA CORRIDA, PEDRISCO LIMPO, RACHÃO E
PÓ DE PEDRA”. Sessão pública e entrega de envelopes:
22/08/2014 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão
da Serra/SP. Local para aquisição do edital: “DELICO”
- Departamento de Licitações e Contratos, no endereço
supra citado, (2º andar) de 2ª a 6ª feira, no horário das
08:15 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, até último dia
útil anterior a data da sessão pública. Valor do caderno
licitatório: R$ 13,03 por cd ou R$ 2,00 por folha, a ser
recolhido através de “DARM” (documento de arrecadação municipal) emitido pelo “DELICO”. O DARM e
o edital deverão ser retirados no “DELICO”. Locais de
439, Taboão da Serra, SP, das 10:00 hs. às 15 hs. Também disponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br.
Taboão da Serra, 25 de julho de 2014. Ricardo Shigueru
Kobayashi – Pregoeiro.
julho de 2014. Ricardo Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
PREÇOS Nº T-14/14. Assinatura: 07/07/14. TAKASHI
SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial nº. G-074/2014. Processo licitatório:
21211/2014. “AQUISIÇÃO DE SACOLAS”. Sessão pública e entrega de envelopes: 14/08/2014 às 09:00 horas.
Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º
andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para
aquisição do edital: “DELICO” - Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supra citado, (2º andar) de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:15 às 12:00 e das
14:00 às 17:00 horas, até último dia útil anterior a data
da sessão pública. Valor do caderno licitatório: R$ 13,03
por cd ou R$ 2,00 por folha, a ser recolhido através de
“DARM” (documento de arrecadação municipal) emitido pelo “DELICO”. O DARM e o edital deverão ser retirados no “DELICO”. Locais de recolhimento do DARM:
agência do Banco Santander, na sede da administração,
sito à Praça Miguel Ortega, 439, Taboão da Serra, SP,
das 10:00 hs. às 15 hs. Também disponível no site: www.
taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 25 de julho de
2014. Ricardo Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo do Edital 20 dias, expedido nos autos do Processo nº 28131/2014 – Pregão E-011/2013. Cujo objeto
é a “Aquisição de ração para cães filhotes. TAKASHI
SUGUINO, Secretário de Administração da Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra, SP, faz saber à empresa W.G. DA CRUZ ME e seu responsável legal Wagner
Gonçalves, com endereço na Rua Bilbao, 95, Jd. Bertoni, Americana, SP, que tendo sido considerado em lugar
incerto e não sabido, conforme diligência promovida
por esta Prefeitura até o local declinado pela empresa,
no processo supra, onde se constatou que a empresa se
encontra fechada, que, conforme consta dos autos do
presente processo foi efetivado o Pedido de Compra nº
199/2014, sendo 600 kg de ração para cães e filhotes, no
valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Porém
até o momento não foi possível localizar esta empresa,
não se obtendo respostas dos e-mais, tampouco dos contatos via telefone para confirmação do recebimento do
pedido de compra e a entrega do produto. Assim sendo,
conforme consta do Edital do Pregão E-011/2013 pode
ser aplicado penalidades à empresa pela inexecução da
entrega, entre elas a pena de multa de até 10%, sem prejuízo da aplicação de suspensão temporária do direito de
licitar ou contratar com a Prefeitura de Taboão da Serra,
pelo prazo de até 02 (dois) anos (item 17.1). Assim sendo,
em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, expede-se o presente edital para citação dos
supramencionados para, no prazo de 10 (dez) dias, a fluir
após o prazo de 20 dias, correndo da primeira publicação se manifestem a respeito dos fatos ora apresentados,
sob pena de rescisão do contrato c/c com aplicação das
sanções previstas na Lei 8666/93, 10.520/2002, Decreto
Municipal nº 074/2013 e Edital E-011/2013.Fica aberto
“vistas”, bem como autorizada cópias do processo, desde
já. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. TAKASHI SUGUINO. Secretário de
Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: P.M.T.S. Contratada: EMPREITERIA DE
MÃO DE OBRA MORASIL LTDA. Objeto: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMI SANTA RITA DE
CÁSSIA, situado na Rua José Maria de Mello, 210 na
Vila Indiana. Vigência Contratual: 180 dias, iniciando-se na data de assinatura e término em 11/01/15. Prazo
de Execução: 90 dias contados a partir da Ordem de Inicio emitida pela Secretaria de Obras. VALOR GLOBAL
CONTRATADO: R$ 141.742,64. Origem: CONVITE Nº
C-28/14. Assinatura: 15/07/14. TAKASHI SUGUINO –
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º ADITIVO CONTRATUAL
Contratante: P.M.T.S. Contratada: CONSTRUTORA
ROY LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
MULTIUSO, na Pça. Luiz Gonzaga, Vila Carmelina
Gonçalves em Taboão da Serra. FINALIDADE: 1 - Fica
aditado o contrato original, para troca de serviços, sem
acréscimo de valor, conforme planilha constante dos autos, parte integrante deste aditivo; 2 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes
do presente instrumento. Origem: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº P-08/13. Assinatura: 22/07/14. TAKASHI
SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Contratante: P.M.T.S. Contratada: CONSTRUTORA
LETTIERI CORDARO LTDA. Objeto: AMPLIAÇÃO
E REFORMA DA EMEF. AIRTON SENNA, SITUADA NA RUA NILTON BERTANI DOS SANTOS, 225
- JD. DAS OLIVEIRAS E EMI EMILIA, SITUADA NA
RUA TEOFILO OTTINI, 305 - JD. DAS OLIVEIRAS
em Taboão da Serra. FINALIDADE: 1 - Fica aditado o
contrato original, para troca de serviços, sem acréscimo
de valor, conforme planilha constante dos autos, parte
integrante deste aditivo; 2 – Permanecem inalteradas as
demais cláusulas contratuais não integrantes do presente
instrumento. Origem: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
P-10/13. Assinatura: 22/07/14. TAKASHI SUGUINO –
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Contratante: P.M.T.S. Contratada: CONSTRUJOB –
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-ME. (CNPJ:
53.454.187/0001-60), Objeto: “AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMI DORINHA”, localizado na Rua Constantino Dias Lopes, 231no Jd. Salete em Taboão da Serra.
1 - Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do
contrato original em 30 dias, com inicio em 09/07/14
e término em 07/08/14; 2 – Fica aditado também para
redução em 0,0778%, correspondente ao valor de R$
900,21, ou seja, passando o valor global contratado de
R$ 1.474.852,03 para R$ 1.473.951,82; 3 – Permanecem
inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. Origem: TOMADA DE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: P.M.T.S. Contratada: DB CONSTRUÇÕES
LTDA. (CNPJ 03.101.876/0001-12) Objeto: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMEF ESTER CORDEIRO DE SOUZA, localizado na Av. Luís Antônio Andrade Vieira, 386 no Jd. Trianon. Vigência Contratual: 180
dias, iniciando-se na data de assinatura e término em
17/01/15. Prazo de Execução: 90 dias contados a partir
da Ordem de Inicio emitida pela Secretaria de Obras.
Valor Global Contratado: R$ 186.321,28. Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº T-20/14. Assinatura:
21/07/14. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE
PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
Processo: 39216/ 2013
Requerente: Centro Esportivo e Cultural de Pirajussara
Assunto: Programa de Regularização LC Nº 291/2012
Data: 24/07/2014
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica
os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo relacionado para que tomem
ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09.
O Auto de Infração será reaplicado enquanto não atendida à notificação.
O prazo para pagamento da multa ou para apresentação
de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após
publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.
Multa: 00480
Contribuinte: Neusa R. D. Souza
Inscrição: 262.54.56.0670
Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais
nocivos à saúde pública.
Multa: 00490
Contribuinte: Narciso Gonçalves Campos/ Outra
Inscrição: 264.22.08.0001
Infração: Falta de passeio em toda extensão da testada do
imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Falta
de muro em todo o perímetro de terreno vago, com altura
mínima 1,80 m e Max. De 2,40 m. Não manter o terreno
limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-
dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica
os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo relacionado para que tomem
ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09.
O Auto de Infração será reaplicado enquanto não atendida à notificação.
O prazo para pagamento da multa ou para apresentação
de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após
publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.
Notificação: 00049
Contribuinte: Helena Hilario Moreira.
Inscrição: 263.42.41.0389
Contribuinte: Severino Bezerra Cavalcanti
Inscrição: 263.44.48.0001
imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível.
Contribuinte: João Bosco Moreira Oliveira
Inscrição: 263.33.76.0263
Infração: Deverá instalar em sua propriedade, sito a Rua
Itu esquina com a Rua Perneiras, um gerador de energia
automático, que deverá manter os elevadores do edifício
e a bomba d” água em pleno funcionamento. Conforme
artigo 1º da Lei 1947/2010.
Contribuinte: Taboão Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda.
Inscrição: 264.42.31.0001
Infração: Deverá instalar em sua propriedade um gerador de energia automático, o mesmo deverá manter os
elevadores e a bomba d” água do edifício em pleno funcionamento. Conforme artigo 1º da Lei 1947/2010.
Contribuinte: Fernando Luiz Costa/ E Outra.
Inscrição: 264.23.32.0112
Infração: Informo que o Processo de nº 27750/2012, alvará de edificação está passível de indeferimento. Procurar o Departamento de Aprovação de Projetos.
Contribuinte: Wagner Aparecido Marques e Outro.
Inscrição: 264.21.18.0120
Infração: Ausência de placa indicativa da obra em local
visível na obra ou canteiro. Execução de obra sem o devido alvará/ Comunicação ou em desacordo com o projeto
aprovado. A obra deverá permanecer paralisada até a sua
regularização.
Contribuinte: Edilaine Aparecida da Silva e Outros.
Inscrição: 421.62.08.0316
Infração: Falta de cópia do projeto aprovado/ alvará de
obra (de terra edificação/ reforma) em local acessível,
dentro do canteiro até o término da obra. Deverá executar com urgência o muro de arrimo para divisa do lote.
Contribuinte: Guilhermino Augusto Gouveia
Inscrição: 421.12.51.0371
visível na obra ou canteiro. Falta de cópia do projeto
aprovado/ alvará de obra (de terra edificação/ reforma)
em local acessível, dentro do canteiro até o término da
obra. Execução de obra sem o devido alvará/ Comunicação ou em desacordo com o projeto aprovado. Paralisar
construção imediatamente até apresentar o projeto aprovado e alvará de construção aprovado por esta prefeitura.
Contribuinte: Fernando Jorge Vieira Azevedo
Inscrição: 263.42.50.0189
Contribuinte: Nercilio Queiroz Paiva
Inscrição: 264.24.21.0173
Infração: Informo que o Processo de nº 35338/2012, alvará de edificação está passível de indeferimento. Procurar o Departamento de Aprovação de Projetos.
Contribuinte: Francisco Goya E Outro
Inscrição: 264.24.55.0304
Infração: Informo que o Processo de nº 34022/2009, alvará de edificação não foi aceito o Comunicado de Iní-
cio de Obra. Procurar o Departamento de Aprovação de
Projetos.
Contribuinte: Nelza Matos de Moura
Inscrição: 263.44.48.0100
Infração: Falta de muro em todo o perímetro de terreno vago, com altura mínima 1,80 m e Max. De 2,40 m.
Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos
à saúde pública.
Contribuinte: Dirceu Silva Campos
Inscrição: 421.12.56.0204
Infração: Dano ou obstrução de corpo d” água, galeria,
via, passeio. Retirar ferros a coluna de concreto que está
sobre o passeio. Retirar muro que avança sobre o passeio.
Contribuinte: Adalziza M. de Souza
Inscrição: 421.34.13.0236
obra. Execução de obra sem o devido alvará/ Comunicação ou em desacordo com o projeto aprovado. Utilização de edificação total ou parcialmente concluída, sem
o devido alvará.
Contribuinte: Euridice Prendes Pereira
Inscrição: 264.22.08.0558
imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Execução de degrau com interferência no passeio.
Contribuinte: Terraplenagem Larissa Locações Ltda.
Inscrição: 421.52.50.0330
obra. Execução de obra sem o devido alvará/ Comunicação ou em desacordo com o projeto aprovado. Perigo
de ruína da obra/ serviço em execução ou em edificação
concluída. Apresentar documentação junto à Defesa Civil e Fiscalização de Obras.
Assunto: Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social –
Ano 2014.
Considerando a Lei de N° 8.742 de 07 de dezembro de
1993.
Considerando a Resolução de número 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência
Social, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema único de Assistência Social- NOB/SUAS;
Resolve
Artigo 1°- Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social – Ano 2014. Conforme deliberado na ata
Ata 195º da Reunião Ordinária Conselho Municipal de
Assistência Social aos quatorze dias do mês de julho de
dois mil e quatorze.
Artigo 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Taboão da Serra, 14 de julho de 2014. Silvanidia Pereira
Sampaio - Vice-Presidente do CMAS
EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA
SERRA, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA
o Resultado Preliminar dos candidatos considerados
habilitados na Prova Objetiva, na Aferição de Altura,
nos Testes de Aptidão Física, de Natação e de Tolerância à Alturas Elevadas e “INDICADOS” na Avaliação
Psicológica do Concurso Público N° 05/2014, conforme
segue:
RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS
HABILITADOS (em ordem alfabética):
BOMBEIRO MUNICIPAL MASCULINO
INSC
NOME
DOC
N_OBJ
N_TAF
30121
ABEL RODRIGUES
MELIM
353132822
38
61,450
30060
ANDREW COSME
FORTES
407059842
39
76,100
30106
EDIVANDE PIMENTEL DA SILVA
FILHO
439109024
31
40,000
30045
ELIZEU SANTOS
MOTA
395495878
31
65,875
30069
EVANGELISTA
SILVA DO NASCIMENTO
54180971
32
67,150
30073
FILIPE JADSON DA
SILVA SANTOS
494657157
30
60,500
30007
GABRIEL ALVES
SOARES
478298341
33
40,000
30081
JOHAIS HENRIQUE
MESSIAS
44092592
30
48,050
30050
LUIZ ANDRE BEZERRA JUNIOR
390093233
39
54,450
30104
RAFAEL ALVES DO
NASCIMENTO
545419992
32
68,950
30002
ROGERIO DIAS
BATISTA
377077719
30
66,675
30030
ROGERIO DE
ARAUJO LIMA
452257682
30
66,300
30041
VALDENILTO
LOPES DOS REIS
500977793
38
92,425
BOMBEIRO MUNICIPAL FEMININO:
INSC
NOME
DOC
N_OBJ
N_TAF
30079
FRANCIELY BARRETO TAVELLA
399499155
30
40,000
E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido
o seguinte Edital.
Em caso de dúvidas recorrentes, o candidato deverá entrar em contato com o SAC (11)2367-6689 ou através do
e-mail [email protected]
Taboão da Serra, 25 de julho de 2014. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA
|
|
|
|
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL
|
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2014 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO
|
| RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, par. 1o, inciso I)
R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
PREVISAO
|
RECEITAS REALIZADAS
|
SALDO NAO
|
|
RECEITAS
|
ATUALIZADA
|
Ate o Bimestre
|
REALIZADO
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)=(a - b)
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO (I)
|
32.439.573,41 |
5.514.507,93
|
26.925.065,48
|
|
|
|
|
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
DOTACAO
|
Ate o Bimestre
|
SALDO NAO
|
|
DESPESAS
|
ATUALIZADA
|---------------------------------------|
EXECUTADO
|
|
|
|
LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM RESTOS|
|
|
|
|
|A PAGAR NAO PROCES.|
|
|
|
(d)
|
(e)
|
(f)
| (g)=(d)-(e+f) |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| DESPESAS DE CAPITAL
|
134.276.160,30 |
45.856.671,19|
|
88.419.489,11|
|
|
|
|
|
|
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
|
0,00 |
0,00|
0,00|
0,00|
7
|
|
|
|
|
|
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituicoes Financeiras
|
0,00 |
0,00|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II)
|
134.276.160,30 |
45.856.671,19|
0,00|
88.419.489,11|
|
|
|
|
|
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
(a-d)
|
(b)-(e+f)
|
(c-g)
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------|
| RESULTADO PARA APURACAO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
|
-101.836.586,89 |
-40.342.163,26
|
-61.494.423,63|
|
|
|
|
|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE
Data da emissao 18/JUL/2014 e hora de emissao 19:09
CONAM 2.0-2014
NOTAS:
Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em
Restos a Pagar nao-processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por
forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”)
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|--------------------------------------------------------| % |
%
|
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) |
SALDO
|
|
FUNCAO/SUBFUNCAO
|
Inicial
| Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total|
|
(a-(b+c)) |
|
|
|
(a)
| No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(b)
|
(c)
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I)
| 641.287.158,74| 643.609.043,22|
54.792.420,85| 517.998.297,60| 102.608.099,83| 296.765.194,26|
0,00| 96,24|
46,10| 346.843.848,96|
| LEGISLATIVA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| acao legislativa
|
1.564.000,00|
1.564.000,00|
0,00|
1.563.302,52|
260.550,42|
781.651,26|
0,00| 0,25|
49,97|
782.348,74|
| administracao geral
|
18.686.000,00|
19.331.000,00|
948.804,78|
16.060.635,55|
3.035.218,45|
8.852.362,28|
0,00| 2,87|
45,79|
10.478.637,72|
| tecnologia da informacao
|
200.000,00|
405.000,00|
99.410,69|
282.605,41|
118.266,13|
182.922,98|
0,00| 0,05|
45,16|
222.077,02|
| formacao de recursos humanos
|
20.000,00|
20.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
20.000,00|
| JUDICIARIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| defesa do interesse publico no processo |
1.526.115,84|
1.474.639,62|
317.973,63|
1.377.369,56|
389.644,11|
1.161.719,42|
0,00| 0,37|
78,77|
312.920,20|
| ADMINISTRACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
55.490.300,67|
56.174.079,70|
3.276.837,76|
41.643.725,27|
7.663.009,05|
23.365.252,48|
0,00| 7,57|
41,59|
32.808.827,22|
| SEGURANCA PUBLICA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10.000,00|
3.700,00|
0,00|
3.000,00|
0,00|
3.000,00|
0,00| 0,00|
81,08|
700,00|
| policiamento
|
5.933.039,92|
6.454.456,83|
110.771,21|
6.181.728,83|
1.420.273,43|
3.958.713,10|
0,00| 1,28|
61,33|
2.495.743,73|
| defesa civil
|
22.000,00|
3.000,00|
1.633,55|
2.058,55|
955,00|
955,00|
0,00| 0,00|
31,83|
2.045,00|
| ASSISTENCIA SOCIAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
271.001,00|
108.239,02|
10.284,61|
43.239,02|
14.691,41|
33.301,02|
0,00| 0,01|
30,76|
74.938,00|
| assistencia ao idoso
|
1.375.412,22|
431.276,38|
10.721,70|
363.191,09|
92.189,46|
247.589,77|
0,00| 0,08|
57,40|
183.686,61|
| assistencia ao portador de deficiencia |
344.843,00|
180.940,54|
10.124,00|
170.280,16|
43.691,00|
103.380,16|
0,00| 0,03|
57,13|
77.560,38|
| assistencia a crianca e ao adolescente |
1.989.901,16|
1.851.450,64|
69.261,03|
1.702.828,92|
338.960,19|
950.517,89|
0,00| 0,30|
51,33|
900.932,75|
| assistencia comunitaria
|
2.309.697,81|
2.419.735,46|
152.918,56|
1.741.282,91|
418.986,52|
736.611,53|
0,00| 0,23|
30,44|
1.683.123,93|
| PREVIDENCIA SOCIAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.059.125,00|
2.059.125,00|
31.195,79|
767.943,33|
129.034,36|
404.918,38|
0,00| 0,13|
19,66|
1.654.206,62|
| administracao financeira
|
1,00|
1,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
1,00|
| previdencia do regime estatutario
|
24.572.506,00|
24.558.006,00|
520.739,52|
22.431.297,56|
4.211.933,90|
12.343.026,46|
0,00| 4,00|
50,26|
12.214.979,54|
| SAUDE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| atencao basica
|
45.997.495,61|
42.008.682,22|
2.986.415,92|
39.067.143,42|
7.678.119,67|
22.878.515,19|
0,00| 7,41|
54,46|
19.130.167,03|
| assistencia hospitalar e ambulatorial |
84.781.564,77|
86.434.666,94|
1.365.792,54|
85.869.344,90|
15.847.239,74|
49.159.980,54|
0,00| 15,94|
56,87|
37.274.686,40|
| suporte profilatico e terapeutico
|
2.662.445,84|
2.538.051,74|
604.439,92|
1.780.094,37|
410.412,47|
1.049.459,27|
0,00| 0,34|
41,34|
1.488.592,47|
| vigilancia sanitaria
|
450.000,00|
130.703,30|
0,00|
30.753,30|
1.210,18|
29.925,89|
0,00| 0,00|
22,89|
100.777,41|
| vigilancia epidemiologica
|
470.000,00|
510.000,00|
83.673,77|
149.735,45|
35.120,05|
94.265,18|
0,00| 0,03|
18,48|
415.734,82|
| EDUCACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
35.787.122,70|
39.343.444,69|
4.232.634,28|
37.319.744,36|
5.414.644,52|
22.227.290,34|
0,00| 7,20|
56,49|
17.116.154,35|
| atencao basica
|
10.000,00|
1.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
1.000,00|
| alimentacao e nutricao
|
16.341.592,69|
12.748.984,67|
301.962,25|
11.923.547,29|
4.329.193,48|
8.709.095,71|
0,00| 2,82|
68,31|
4.039.888,96|
| ensino fundamental
|
96.935.514,91| 112.263.224,00|
10.682.819,57|
91.265.668,26|
13.906.295,39|
47.294.995,05|
0,00| 15,33|
42,12|
64.968.228,95|
| ensino profissional
|
438.925,65|
224.500,00|
47.298,43|
49.398,43|
31.699,76|
33.799,76|
0,00| 0,01|
15,05|
190.700,24|
| educacao infantil
|
15.717.138,77|
16.463.502,44|
1.224.486,05|
16.219.378,78|
3.073.805,30|
8.568.065,77|
0,00| 2,77|
52,04|
7.895.436,67|
| educacao especial
|
100.000,00|
100.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
100.000,00|
| CULTURA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.293.685,72|
1.266.658,92|
477.754,02|
1.263.689,28|
301.030,73|
759.436,00|
0,00| 0,24|
59,95|
507.222,92|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|--------------------------------------------------------| % |
%
|
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
|
|
FUNCAO/SUBFUNCAO
|
Inicial
|
(a-(b+c)) |
|
|
|
(a)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(b)
|
(c)
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| patr.historico, artistico e arqueologico |
1.654.201,14|
374.278,56|
957,60|
150.044,50|
2.466,23|
139.966,18|
0,00| 0,04|
37,39|
234.312,38|
| difusao cultural
|
2.176.638,76|
2.084.603,67|
120.454,59|
1.770.441,40|
352.354,88|
780.800,25|
0,00| 0,25|
37,45|
1.303.803,42|
| turismo
|
969.719,60|
2.160.634,62|
39.689,73|
2.068.281,31|
926.798,37|
1.211.460,20|
0,00| 0,39|
56,06|
949.174,42|
| DIREITOS DA CIDADANIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| assistencia comunitaria
|
50.000,00|
21.993,71|
6.998,43|
17.630,33|
5.996,19|
15.328,09|
0,00| 0,00|
69,69|
6.665,62|
| promocao industrial
|
7.423,08|
7.423,08|
0,00|
7.423,08|
1.237,18|
3.711,54|
0,00| 0,00|
50,00|
3.711,54|
| URBANISMO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| servicos urbanos
|
66.548.175,87|
76.184.367,46|
7.726.113,26|
70.475.380,47|
14.924.447,13|
41.741.414,60|
0,00| 13,53|
54,78|
34.442.952,86|
| HABITACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6.137.700,64|
6.465.397,23|
548.914,54|
4.452.551,99|
1.136.511,79|
3.495.778,14|
0,00| 1,13|
54,06|
2.969.619,09|
| habitacao urbana
|
44.016.102,15|
12.409.837,77|
4.985.242,69|
7.379.295,01|
2.044.980,90|
2.717.530,90|
0,00| 0,88|
21,89|
9.692.306,87|
| SANEAMENTO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| saneamento basico urbano
|
13.429.574,41|
21.739.721,53|
2.045.618,72|
21.739.720,53|
5.672.452,88|
14.814.655,06|
0,00| 4,80|
68,14|
6.925.066,47|
| GESTAO AMBIENTAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| preservacao e conservacao ambiental
|
11.000,00|
54.085,33|
0,00|
10.712,00|
712,00|
10.712,00|
0,00| 0,00|
19,80|
43.373,33|
| COMERCIO E SERVICOS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14.753,00|
12.264,40|
0,00|
12.181,12|
2.182,20|
10.456,72|
0,00| 0,00|
85,26|
1.807,68|
| relacoes de trabalho
|
20.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
| fomento ao trabalho
|
20.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
| habitacao urbana
|
20.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
| difusao do conhecimento cientifico e tec |
72.028,00|
64.751,26|
909,42|
58.383,23|
5.820,61|
38.122,25|
0,00| 0,01|
58,87|
26.629,01|
| promocao industrial
|
136.008,00|
50.919,50|
0,00|
24.703,89|
2.390,80|
22.311,60|
0,00| 0,00|
43,81|
28.607,90|
| propriedade industrial
|
10.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
| promocao comercial
|
571.505,00|
284.623,19|
35.111,59|
163.787,23|
37.459,86|
98.508,39|
0,00| 0,03|
34,61|
186.114,80|
| COMUNICACOES
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| comunicacao social
|
60.000,00|
1.230.424,47|
203.588,66|
981.386,27|
218.212,58|
536.681,59|
0,00| 0,17|
43,61|
693.742,88|
| TRANSPORTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
8
administracao geral
|
2.014.536,98|
1.815.555,07|
80.698,45|
1.715.367,81|
335.108,53|
1.495.813,09|
0,00| 0,48|
82,38|
319.741,98|
assistencia ao portador de deficiencia |
10.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
transportes coletivos urbanos
|
8.420.060,94|
6.654.999,82|
737.336,51|
5.532.998,49|
1.917.105,73|
4.119.897,79|
0,00| 1,33|
61,90|
2.535.102,03|
DESPORTO E LAZER
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
desporto comunitario
|
14.690.215,90|
18.021.268,81|
1.216.243,64|
6.571.816,18|
1.647.855,79|
3.371.959,31|
0,00| 1,09|
18,71|
14.649.309,50|
ENCARGOS ESPECIAIS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
servico da divida interna
|
13.500.000,00|
13.500.000,00|
7.577.077,49|
13.500.000,00|
2.419.031,76|
6.397.526,09|
0,00| 2,07|
47,38|
7.102.473,91|
transferencias
|
1.000,00|
351.000,00|
159.000,00|
351.000,00|
48.287,75|
69.603,80|
0,00| 0,02|
19,83|
281.396,20|
outros encargos especiais
|
1.400.000,00|
1.751.739,64|
1.740.511,95|
1.742.206,24|
1.740.511,95|
1.742.206,24|
0,00| 0,56|
99,45|
9.533,40|
RESERVA DE CONTINGENCIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
reserva do rpps
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
RESERVA DO RPPS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
reserva do rpps
|
47.467.084,99|
47.297.084,99|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
47.297.084,99|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|--------------------------------------------------------| % |
%
|
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
|
|
FUNCAO/SUBFUNCAO
|
Inicial
|
(a-(b+c)) |
|
|
|
(a)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(b)
|
(c)
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| reserva de contintencia
|
500.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II)
|
32.625.531,12|
30.303.646,64|
4.091.025,99|
29.099.345,42|
4.532.492,90|
11.584.898,51|
0,00| 3,75|
38,22|
18.718.748,13|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (III)=(I + II)
| 673.912.689,86| 673.912.689,86|
58.883.446,84| 547.097.643,02| 107.140.592,73|
308.350.092,77
| 100,00|
45,75| 365.562.597,09|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|--------------------------------------------------------| % |
%
|
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
|
|
FUNCAO/SUBFUNCAO
|
Inicial
|
(a-(b+c)) |
|
|
|
(a)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(b)
|
(c)
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| LEGISLATIVA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
350.000,00|
350.000,00|
0,00|
312.000,00|
64.946,36|
178.743,12|
0,00| 1,54|
51,06|
171.256,88|
| JUDICIARIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| defesa do interesse publico no processo |
114.956,94|
114.956,94|
9.634,58|
114.956,94|
19.355,91|
48.290,95|
0,00| 0,41|
42,00|
66.665,99|
| ADMINISTRACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.563.992,14|
2.514.950,13|
276.333,17|
2.368.137,27|
419.995,60|
1.022.545,38|
0,00| 8,82|
40,65|
1.492.404,75|
| SEGURANCA PUBLICA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| policiamento
|
1.348.412,94|
1.328.527,41|
107.066,25|
1.298.858,50|
216.447,14|
530.535,18|
0,00| 4,57|
39,93|
797.992,23|
| PREVIDENCIA SOCIAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
50.800,00|
220.800,00|
49.598,46|
100.398,46|
52.294,74|
100.398,46|
0,00| 0,86|
45,47|
120.401,54|
| SAUDE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| atencao basica
|
3.382.447,04|
3.282.447,04|
503.814,97|
3.242.711,35|
512.287,15|
1.268.891,19|
0,00| 10,95|
38,65|
2.013.555,85|
| assistencia hospitalar e ambulatorial |
5.218.384,50|
5.118.384,50|
817.269,61|
5.064.429,34|
825.045,78|
2.010.732,74|
0,00| 17,35|
39,28|
3.107.651,76|
| EDUCACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.671.354,58|
1.671.354,58|
270.376,49|
1.631.999,60|
289.922,90|
671.772,76|
0,00| 5,79|
40,19|
999.581,82|
| alimentacao e nutricao
|
27.130,04|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00|
0,00|
0,00|
| ensino fundamental
|
9.918.483,16|
7.722.656,26|
1.841.547,84|
7.722.656,26|
1.202.395,40|
2.896.806,01|
0,00| 25,00|
37,51|
4.825.850,25|
| educacao infantil
|
2.979.279,80|
2.979.279,80|
0,00|
2.299.663,30|
462.864,91|
1.118.493,53|
0,00| 9,65|
37,54|
1.860.786,27|
| CULTURA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
84.133,70|
84.133,70|
11.713,99|
84.133,70|
13.395,35|
33.282,81|
0,00| 0,28|
39,55|
50.850,89|
| turismo
|
111.262,34|
111.262,34|
7.670,83|
111.262,34|
18.282,23|
44.863,69|
0,00| 0,38|
40,32|
66.398,65|
| URBANISMO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| servicos urbanos
|
230.910,96|
230.910,96|
23.125,68|
188.537,08|
28.983,63|
73.907,90|
0,00| 0,63|
32,00|
157.003,06|
| HABITACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
429.862,86|
429.862,86|
64.111,98|
429.862,86|
65.077,07|
164.807,41|
0,00| 1,42|
38,33|
265.055,45|
| TRANSPORTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
471.186,10|
471.186,10|
86.079,66|
465.597,37|
76.352,40|
180.705,80|
0,00| 1,55|
38,35|
290.480,30|
| DESPORTO E LAZER
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| desporto comunitario
|
172.934,02|
172.934,02|
22.682,48|
164.141,05|
25.980,84|
64.231,22|
0,00| 0,55|
37,14|
108.702,80|
| ENCARGOS ESPECIAIS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| servico da divida interna
|
3.500.000,00|
3.500.000,00|
0,00|
3.500.000,00|
238.865,49|
1.175.890,36|
0,00| 10,15|
33,59|
2.324.109,64|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS
|
32.625.531,12|
30.303.646,64|
4.091.025,99|
29.099.345,42|
4.532.492,90|
11.584.898,51
| 100,00|
38,22|
18.718.748,13|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
BALANCO ORCAMENTARIO
|
transferencias intergovernamentais
|
328.138.558,57 |
329.886.769,54 |
46.781.072,07 | 14,18 |
169.685.319,74 | 51,43 |
160.201.449,80 |
|
transferencias de pessoas
|
2.735,85 |
2.735,85 |
1.800,00 | 65,79 |
3.960,00 | 144,74 |
-1.224,15 |
|
transferencias de convenios
|
82.445,00 |
82.445,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
82.445,00 |
|
outras receitas correntes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
multas e juros de mora
|
10.112.393,65 |
10.112.393,65 |
2.505.800,94 | 24,77 |
7.301.426,71 | 72,20 |
2.810.966,94 |
|
indenizacoes e restituicoes
|
1.261.792,03 |
1.461.792,03 |
946.334,00 | 64,73 |
1.319.497,37 | 90,26 |
142.294,66 |
|
receita da divida ativa
|
16.532.819,01 |
16.532.819,01 |
1.665.004,09 | 10,07 |
5.096.849,97 | 30,82 |
11.435.969,04 |
|
receitas correntes diversas
|
11.953.417,34 |
11.953.417,34 |
1.187.360,79 | 9,93 |
9.536.458,35 | 79,78 |
2.416.958,99 |
| RECEITAS DE CAPITAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
operacoes de credito
|
|
|
|
|
|
|
|
|
operacoes de credito internas
|
32.439.573,41 |
32.439.573,41 |
3.321.065,06 | 10,23 |
5.514.507,93 | 16,99 |
26.925.065,48 |
|
transferencias de capital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
transferencias intergovernamentais
|
57.493.400,00 |
58.673.703,72 |
2.904.446,69 | 4,95 |
3.517.762,62 | 5,99 |
55.155.941,10 |
| RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II)
|
32.625.531,12 |
32.625.531,12 |
4.772.049,77 | 14,62 |
15.639.222,39 | 47,93 |
16.986.308,73 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
|
673.912.689,86 |
681.420.535,57 |
100.598.103,80 | 14,76 |
336.529.213,65 | 49,38 |
344.891.321,92 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV)
|
0,00 |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 |
| Operacoes de Credito Internas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Mobiliaria
|
0,00 |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 |
|
Contratual
|
0,00 |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 |
| Operacoes de Credito Externas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Mobiliaria
|
0,00 |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 |
|
Contratual
|
0,00 |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
|
673.912.689,86 |
681.420.535,57 |
100.598.103,80 | 14,76 |
336.529.213,65 | 49,38 |
344.891.321,92 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DEFICIT (VI)
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL (VII) = (V + VI)
|
673.912.689,86 |
681.420.535,57 |
100.598.103,80 | 14,76 |
336.529.213,65 | 49,38 |
344.891.321,92 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) |
|
|
|
|
0,00 |
|
|
| superavit financeiro
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
| reabertura de creditos adicionais
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o)
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|-----------------------------------------------------|
|
|
|
| Dotacao
|
Creditos |
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM | % |
SALDO
|
|
DESPESAS
| Inicial
| Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)|
(f-(g+h)) |
|
|
(d)
|
(e)
|
(f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(g)
|
(h)
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 641.287.158,74|
2.321.884,48| 643.609.043,22| 54.792.420,85| 517.998.297,60| 102.608.099,83| 296.765.194,26|
0,00| 46,10 | 346.843.848,96|
| DESPESAS CORRENTES
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| pessoal e encargos sociais
| 210.110.993,45|
5.866.252,67| 215.977.246,12| 15.140.448,28| 200.166.954,54| 37.643.367,20| 112.152.727,79|
0,00| 51,92 | 103.824.518,33|
| juros e encargos da divida
|
2.500.000,00|
0,00|
2.500.000,00|
1.827.040,38|
2.500.000,00|
378.284,86|
1.051.244,48|
0,00| 42,04 |
1.448.755,52|
| outras despesas correntes
| 242.840.303,99|
3.718.247,82| 246.558.551,81| 14.226.168,65| 232.894.808,91| 44.910.020,81| 138.814.017,63|
0,00| 56,30 | 107.744.534,18|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| investimentos
| 126.868.776,31| -6.592.616,01| 120.276.160,30| 17.848.726,43|
71.436.534,15| 17.635.680,06| 39.400.922,75|
0,00| 32,75 |
80.875.237,55|
| amortizacao da divida
| 11.000.000,00|
0,00|
11.000.000,00|
5.750.037,11|
11.000.000,00|
2.040.746,90|
5.346.281,61|
0,00| 48,60 |
5.653.718,39|
| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| reserva de contingencia ou reserva do r|
500.000,00|
-500.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00 |
0,00|
|RESERVA DO RPPS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| reserva do rpps
| 47.467.084,99|
-170.000,00|
47.297.084,99|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00 |
47.297.084,99|
|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX)
| 32.625.531,12| -2.321.884,48|
30.303.646,64|
4.091.025,99|
29.099.345,42|
4.532.492,90| 11.584.898,51|
0,00| 38,22 |
18.718.748,13|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX)
| 673.912.689,86|
0,00| 673.912.689,86| 58.883.446,84| 547.097.643,02| 107.140.592,73| 308.350.092,77|
0,00| 45,75 | 365.562.597,09|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) |
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00 |
0,00|
| Amortizacao da Divida Interna
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Divida Mobiliaria
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00 |
0,00|
| Outras Dividas
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00 |
0,00|
| Amortizacao da Divida Externa
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Divida Mobiliaria
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00 |
0,00|
| Outras Dividas
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| 0,00 |
0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 673.912.689,86|
0,00| 673.912.689,86| 58.883.446,84| 547.097.643,02| 107.140.592,73|
308.350.092,77
| 45,75 | 365.562.597,09|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUPERAVIT (XIII)
|
|
|
|
|
|
|
28.179.120,88
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
| 673.912.689,86|
0,00| 673.912.689,86| 58.883.446,84| 547.097.643,02| 107.140.592,73|
336.529.213,65
| 49,93 | 337.383.476,21|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o)
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
|
|
Previsao
|
Previsao
|-------------------------------------------------------------------------|
|
|
RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS
|
Inicial
|
Atualizada
|
No Bimestre
|
%
|
Ate o Bimestre
|
%
|
SALDO
|
|
|
|
(a)
|
(b)
| (b/a) |
(c)
| (c/a) |
(a-c)
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
receita de contribuicoes (i-o)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
contribuicoes sociais (i-o)
|
32.305.531,12 |
32.305.531,12 |
4.698.056,47 | 14,54 |
15.443.153,58 | 47,80 |
16.862.377,54 |
|
outras receitas correntes (i-o)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
multas e juros de mora (i-o)
|
320.000,00 |
320.000,00 |
73.993,30 | 23,12 |
196.068,81 | 61,27 |
123.931,19 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS
|
32.625.531,12 |
32.625.531,12 |
4.772.049,77 | 14,62 |
15.639.222,39 | 47,93 |
16.986.308,73 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|-----------------------------------------------------|
|
|
|
| Dotacao
|
Creditos |
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM | % |
SALDO
|
|
DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS
| Inicial
| Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)|
(f-(g+h)) |
|
|
(d)
|
(e)
|
(f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(g)
|
(h)
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| pessoal e encargos sociais
| 29.125.531,12| -2.321.884,48|
26.803.646,64|
4.091.025,99|
25.599.345,42|
4.293.627,41| 10.409.008,15|
0,00| 38,83 |
16.394.638,49|
| juros e encargos da divida
|
500.000,00|
0,00|
500.000,00|
0,00|
500.000,00|
35.128,15|
66.423,53|
0,00| 13,28 |
433.576,47|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| amortizacao / refinanciamento da divida|
3.000.000,00|
0,00|
3.000.000,00|
0,00|
3.000.000,00|
203.737,34|
1.109.466,83|
0,00| 36,98 |
1.890.533,17|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS
| 32.625.531,12| -2.321.884,48|
30.303.646,64|
4.091.025,99|
29.099.345,42|
4.532.492,90| 11.584.898,51|
0,00| 38,22 |
18.718.748,13|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
|
|
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
|
|
Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social
|
|
|
| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)
Periodo de Referencia: JULHO/2013 A JUNHO/2014
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
ESPECIFICACAO
|
JUL/13
|
AGO/13
|
SET/13
|
OUT/13
|
NOV/13
|
DEZ/13
|
JAN/14
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (I)
|
|
|
|
|
|
|
|
| Receita Tributaria
|
|
|
|
|
|
|
|
|
IPTU
|
2.374.112,96|
1.766.595,58|
1.839.918,35|
1.835.432,55|
1.510.449,06|
542.136,28|
118.499,41|
|
ISS
|
4.769.036,22|
4.786.582,41|
5.342.729,09|
5.774.461,65|
5.718.071,01|
6.311.456,62|
5.984.435,82|
|
ITBI
|
654.266,96|
554.646,32|
890.596,60|
1.764.991,31|
475.651,34|
749.003,22|
433.387,00|
|
IRRF
|
960.698,23|
793.873,56|
1.124.551,49|
989.356,30|
1.028.517,40|
2.223.985,83|
1.069.628,30|
|
Outras Receitas Tributarias
|
1.416.829,60|
1.234.913,20|
1.172.038,02|
692.132,54|
589.850,55|
648.765,49|
106.903,25|
| Receita de Contribuicoes
|
2.369.332,59|
1.778.223,63|
2.066.383,44|
2.051.059,76|
2.159.953,37|
2.134.835,01|
3.298.895,14|
| Receita Patrimonial
|
136.575,96|
429.189,72|
885.175,94|
816.417,65|
651.801,04|
-414.486,57|
2.692.434,60|
| Receita de Servicos
|
202.049,66|
96.644,46|
59.386,76|
38.275,55|
24.583,10|
32.927,94|
17.812,19|
| Transferencias Correntes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cota-Parte do FPM
|
2.019.624,13|
3.972.090,45|
3.287.426,04|
3.288.994,55|
4.578.576,54|
6.908.026,54|
5.529.502,27|
|
Cota-Parte do ICMS
|
14.230.317,89|
10.739.664,10|
12.880.886,76|
13.819.054,95|
11.691.529,32|
15.236.229,17|
10.993.265,09|
|
Cota-Parte do IPVA
|
692.742,59|
754.363,94|
5.525.494,48|
1.357.568,55|
593.164,78|
1.054.813,08|
8.009.767,05|
|
Cota-Parte do ITR
|
0,00|
0,00|
468,07|
13,80|
0,00|
0,00|
0,00|
|
Transferencias da LC 87/1996
|
0,00|
63.652,92|
0,00|
190.958,76|
63.652,92|
63.652,92|
61.452,94|
|
|
77.555,80|
76.870,11|
234.540,24|
80.014,02|
84.583,83|
143.005,31|
93.838,18|
|
Transferencias do FUNDEB
|
8.368.413,69|
6.580.484,69|
7.682.999,25|
8.249.609,98|
7.162.440,84|
8.136.613,40|
11.193.924,65|
|
Outras Transferencias Correntes
|
4.169.575,55|
3.327.633,24|
3.746.557,40|
4.884.979,85|
4.026.466,53|
3.889.985,42|
4.669.334,03|
| Outras Receitas Correntes
|
4.806.899,82|
7.912.394,95|
3.530.836,50|
6.845.536,06|
2.789.420,03|
4.937.264,36|
9.457.983,66|
| DEDUCOES (II)
|
|
|
|
|
|
|
|
| Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor |
1.171.736,91|
1.159.741,05|
1.226.689,03|
1.233.389,91|
1.236.329,27|
1.278.319,67|
2.381.059,57|
| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia |
7.129,54|
7.129,54|
7.129,54|
40.088,89|
335.833,68|
19.515,54|
0,00|
| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
|
3.466.387,04|
2.955.081,41|
8.251.908,54|
3.434.039,56|
3.265.599,01|
4.665.516,73|
3.316.136,04|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II)
|
42.602.778,16|
40.745.871,28|
40.784.261,32|
47.971.339,47|
38.310.949,70|
46.634.862,08|
58.033.867,97|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES
|
TOTAL
|
PREVISAO
|
|
ESPECIFICACAO
|----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS
| ATUALIZADA |
|
|
FEV/14
|
MAR/14
|
ABR/14
|
MAI/14
|
JUN/14
| 12 MESES)
|
2014
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (I)
|
|
|
|
|
|
|
|
| Receita Tributaria
|
|
|
|
|
|
|
|
|
IPTU
|
26.510.491,38|
1.840.285,60|
1.919.945,25|
1.869.332,74|
1.857.069,32|
43.984.268,48|
38.411.790,82|
|
ISS
|
4.996.065,42|
4.712.138,36|
5.754.760,25|
5.542.110,06|
5.790.927,95|
65.482.774,86|
76.148.374,15|
|
ITBI
|
495.611,84|
598.053,87|
620.446,64|
777.623,51|
612.482,54|
8.626.761,15|
6.512.727,35|
|
IRRF
|
987.131,12|
1.203.065,05|
1.118.845,69|
1.172.943,67|
1.022.015,87|
13.694.612,51|
16.040.265,26|
|
|
7.644.143,35|
737.316,67|
727.108,15|
747.170,31|
2.158.401,52|
17.875.572,65|
13.584.923,33|
|
2.110.774,55|
2.164.545,70|
2.202.500,96|
2.213.314,53|
2.313.177,00|
26.862.995,68|
34.394.373,12|
| Receita Patrimonial
|
171.871,34|
493.966,76|
1.606.416,59|
6.405.124,24|
3.951.979,48|
17.826.466,75|
21.156.587,06|
| Receita de Servicos
|
11.189,93|
16.288,97|
36.079,03|
49.555,05|
29.942,60|
614.735,24|
-58.366,12|
| Transferencias Correntes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cota-Parte do FPM
|
5.900.919,86|
3.500.396,52|
3.995.113,29|
5.323.979,67|
3.992.641,11|
52.297.290,97|
51.849.852,74|
|
Cota-Parte do ICMS
|
11.206.930,20|
11.348.283,77|
12.345.514,82|
11.874.038,10|
9.508.252,03| 145.873.966,20| 161.476.225,02|
|
Cota-Parte do IPVA
|
3.329.584,63|
3.673.925,08|
1.947.924,78|
1.077.332,37|
920.385,11|
28.937.066,44|
24.396.546,87|
|
Cota-Parte do ITR
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
481,87|
-111,74|
|
|
61.452,94|
0,00|
61.452,94|
61.452,94|
61.452,94|
689.182,22|
535.423,07|
|
|
67.229,74|
65.760,93|
78.379,33|
74.161,42|
79.263,35|
1.155.202,26|
1.057.007,33|
|
Transferencias do FUNDEB
|
8.488.734,88|
7.897.500,60|
7.942.962,43|
7.531.455,64|
6.099.545,35|
95.334.685,40|
89.191.650,30|
|
|
2.848.881,69|
5.365.772,50|
4.889.804,31|
2.831.595,33|
3.511.679,94|
48.162.265,79|
32.146.678,57|
|
2.695.525,79|
2.454.621,33|
2.341.601,80|
2.575.483,61|
3.729.016,21|
54.076.584,12|
22.482.699,63|
| DEDUCOES (II)
|
|
|
|
|
|
|
|
| Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor |
1.190.938,89|
1.227.939,27|
1.253.427,19|
1.274.963,03|
1.305.896,07|
15.940.429,86|
22.205.347,43|
| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia |
249.413,39|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
666.240,12|
440.000,00|
| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
|
3.094.913,61|
2.969.735,99|
3.280.416,14|
3.451.894,08|
2.712.469,15|
44.864.097,30|
47.342.286,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II)
|
72.991.272,77|
41.874.246,45|
43.055.012,93|
45.399.816,08|
41.619.867,10| 560.024.145,31| 519.339.013,33|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
|
|
Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social
|
|
|
| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)
Periodo de Referencia: JULHO/2013 A JUNHO/2014
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE
CONAM 2.0-2014
Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas
da seguridade social (assistencia social e saude).
Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
|
|
ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
|
| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
RECEITAS
|
PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
No Bimestre
| Ate o Bimestre/ 2014 | Ate o Bimestre/ 2013 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I)
|
33.166.922,45 |
37.646.253,47 |
12.002.153,69 |
21.827.448,09 |
12.795.378,61 |
| RECEITAS CORRENTES
|
33.166.922,45 |
37.646.253,47 |
12.002.153,69 |
21.827.448,09 |
12.795.378,61 |
|
Receita de Contribuicoes dos Segurados
|
21.587.847,45 |
21.639.097,43 |
2.588.249,28 |
8.648.919,36 |
12.576.225,57 |
|
Pessoal Civil
|
21.584.847,45 |
21.605.347,43 |
2.580.859,10 |
8.634.224,02 |
12.575.115,69 |
|
Ativo
|
21.289.516,25 |
21.310.016,23 |
2.529.504,12 |
8.486.712,69 |
12.427.950,09 |
|
Inativo
|
294.331,20 |
294.331,20 |
51.354,98 |
147.511,33 |
147.165,60 |
|
Pensionista
|
1.000,00 |
1.000,00 |
|
|
|
|
Outras Receitas de Contribuicoes
|
3.000,00 |
33.750,00 |
7.390,18 |
14.695,34 |
1.109,88 |
|
Receita Patrimonial
|
11.229.075,00 |
15.457.156,04 |
9.405.376,61 |
12.903.531,94 |
61.567,09 |
|
Receitas de Valores Mobiliarios
|
11.229.075,00 |
15.457.156,04 |
9.405.376,61 |
12.903.531,94 |
61.567,09 |
|
Outras Receitas Correntes
|
350.000,00 |
550.000,00 |
8.527,80 |
274.996,79 |
157.585,95 |
|
Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS
|
240.000,00 |
440.000,00 |
|
249.413,39 |
112.946,19 |
|
Demais Receitas Correntes
|
110.000,00 |
110.000,00 |
8.527,80 |
25.583,40 |
44.639,76 |
| RECEITAS DE CAPITAL
|
|
|
|
|
|
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II)
|
32.625.531,12 |
32.625.531,12 |
4.772.049,77 |
15.639.222,39 |
10.354.525,72 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III)=(I+II)
|
65.792.453,57 |
70.271.784,59 |
16.774.203,46 |
37.466.670,48 |
23.149.904,33 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|-----------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
EM 2014
|
EM 2013
|
|
DESPESAS
|
DOTACAO
| DOTACAO
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------|
|
|
INICIAL
| ATUALIZADA |
LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM |
| INSCRITAS EM |
|
|
|
|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR |
|
|
|
| No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(IV)
|
26.611.632,00|
26.611.632,00|
4.340.968,26| 12.747.944,84|
| 11.029.399,05|
|
| ADMINISTRACAO
|
26.611.632,00|
26.611.632,00|
129.034,36|
404.918,38|
|
399.407,87|
|
9
|
Despesas Correntes
|
26.205.232,00|
26.205.232,00|
129.034,36|
401.698,38|
|
397.966,87|
|
|
Despesas de Capital
|
406.400,00|
406.400,00|
|
3.220,00|
|
1.441,00|
|
| PREVIDENCIA
|
|
|
4.211.933,90| 12.343.026,46|
| 10.629.991,18|
|
|
Pessoal Civil
|
|
|
4.211.933,90| 12.343.026,46|
| 10.629.991,18|
|
|
Aposentadorias
|
|
|
2.949.137,59|
8.635.571,46|
|
7.705.067,07|
|
|
Pensoes
|
|
|
591.107,84|
1.969.543,83|
|
1.475.060,28|
|
|
Outros Beneficios Previdenciarios
|
|
|
671.688,47|
1.737.911,17|
|
1.449.863,83|
|
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(V)
|
50.800,00|
220.800,00|
52.294,74|
100.398,46|
|
96.160,56|
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(IV + V)
|
26.662.432,00|
26.832.432,00|
4.393.263,00|
12.848.343,30
|
11.125.559,61
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESULTADO PREVIDENCIARIO - RPPS (VII) = (III - VI)
|
39.130.021,57|
43.439.352,59| 12.380.940,46|
24.618.327,18
|
12.024.344,72
|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
| APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR |
|
|
|
|
No Bimestre
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
|
2.464.093,22 |
2.464.093,22 |
339.792,18 |
1.036.109,90 |
1.069.806,28 |
| Plano Financeiro
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras
|
|
|
|
|
|
|
Recursos para Formacao de Reserva
|
|
|
|
|
|
|
Outros Aportes para o RPPS
|
|
|
|
|
|
| Plano Previdenciario
|
2.464.093,22 |
2.464.093,22 |
339.792,18 |
1.036.109,90 |
1.069.806,28 |
|
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro
|
2.464.093,22 |
2.464.093,22 |
|
|
|
|
Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial
|
|
|
|
|
|
|
Outros Aportes para o RPPS
|
|
|
339.792,18 |
1.036.109,90 |
1.069.806,28 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
|
PREVISAO ORCAMENTARIA
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
Valor
|
47.467.084,99
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
PERIODO DE REFERENCIA
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS
|
MAIO
|-----------------------------------------------|
|
|
|
2014
|
2013
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
Caixa
|
0,00 |
57.268,15 |
0,00 |
|
Bancos Conta Movimento
|
803.695,97 |
12.067.828,03 |
0,00 |
|
Investimentos
|
310.552.919,31 |
304.536.231,99 |
1.089.205,61 |
|
Outros Bens e Direitos
|
275.672,62 |
362.734,59 |
278.252.764,38 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS
|
|
|
|
|
No Bimestre
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (VIII)
|
32.625.531,12 |
32.625.531,12 |
4.772.049,77 |
15.639.222,39 |
10.354.525,72 |
|
32.305.531,12 |
32.305.531,12 |
4.698.056,47 |
15.443.153,58 |
9.053.252,32 |
|
Patronal
|
32.305.531,12 |
32.305.531,12 |
4.698.056,47 |
15.443.153,58 |
9.053.252,32 |
|
Pessoal Civil
|
32.305.531,12 |
32.305.531,12 |
4.698.056,47 |
15.443.153,58 |
9.053.252,32 |
|
Ativo
|
32.305.531,12 |
32.305.531,12 |
4.698.056,47 |
15.443.153,58 |
9.053.252,32 |
|
320.000,00 |
320.000,00 |
73.993,30 |
196.068,81 |
1.301.273,40 |
| RECEITAS DE CAPITAL (IX)
|
|
|
|
|
|
| DEDUCOES DA RECEITA (X)
|
|
|
|
|
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XI)=(VIII+IX-X) |
32.625.531,12 |
32.625.531,12 |
4.772.049,77 |
15.639.222,39 |
10.354.525,72 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|-----------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
EM 2014
|
EM 2013
|
|
DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS
|
DOTACAO
| DOTACAO
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------|
|
|
INICIAL
| ATUALIZADA |
LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM |
| INSCRITAS EM |
|
|
|
|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR |
|
|
|
| No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ADMINISTRACAO (XII)
|
50.800,00|
220.800,00|
52.294,74|
100.398,46|
|
96.160,56|
|
| Despesas Correntes
|
50.800,00|
220.800,00|
52.294,74|
100.398,46|
|
96.160,56|
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII)
|
50.800,00|
220.800,00|
52.294,74|
100.398,46
|
96.160,56
|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
NOTAS:
Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao
tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
RECEITAS PRIMARIAS
|
PREVISAO
|-------------------------------------------------------------------------------------|
|
| ATUALIZADA
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre/2014
|
Ate o Bimestre/2013 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I)
| 572.579.507,18|
84.015.493,31
|
312.175.197,53
|
293.674.580,61
|
| RECEITAS TRIBUTARIAS
| 138.239.813,77|
21.550.077,49
|
89.128.339,91
|
78.992.068,73
|
|
IPTU
|
40.871.393,00|
3.726.402,06
|
34.115.623,70
|
30.134.158,91
|
10
|
ISS
|
60.122.382,00|
11.333.038,01
|
32.780.437,86
|
28.760.772,15
|
|
ITBI
|
8.375.240,00|
1.390.106,05
|
3.537.605,40
|
3.031.929,36
|
|
IRRF
|
11.982.562,00|
2.194.959,54
|
6.573.629,70
|
6.233.803,43
|
|
|
16.888.236,77|
2.905.571,83
|
12.121.043,25
|
10.831.404,88
|
| RECEITAS DE CONTRIBUICOES
|
63.985.381,55|
9.224.548,00
|
29.746.361,46
|
27.729.659,57
|
|
Receitas Previdenciarias
|
53.944.628,55|
7.286.305,75
|
24.092.072,94
|
22.851.901,93
|
|
Outras Receitas de Contribuicoes
|
10.040.753,00|
1.938.242,25
|
5.654.288,52
|
4.877.757,64
|
| RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA
|
10,00|
4,98
|
47,44
|
6,44
|
|
Receita Patrimonial
|
17.727.761,26|
10.357.103,72
|
15.321.793,01
|
2.253.170,29
|
|
(-) Aplicacoes Financeiras
|
17.727.751,26|
10.357.098,74
|
15.321.745,57
|
2.253.163,85
|
| TRANSFERENCIAS CORRENTES
| 329.971.950,39|
46.782.872,07
|
169.689.279,74
|
168.117.208,05
|
|
FPM
|
48.000.000,00|
6.743.965,56
|
21.885.419,26
|
22.049.973,80
|
|
ICMS
| 120.000.000,00|
17.815.163,28
|
54.869.305,36
|
59.790.079,15
|
|
Convenios
|
82.445,00|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
| 161.889.505,39|
22.223.743,23
|
92.934.555,12
|
86.277.155,10
|
| DEMAIS RECEITAS CORRENTES
|
40.382.351,47|
6.457.990,77
|
23.611.168,98
|
18.835.637,82
|
|
Divida Ativa
|
16.532.819,01|
1.665.004,09
|
5.096.849,97
|
3.802.657,20
|
|
Diversas Receitas Correntes
|
23.849.532,46|
4.792.986,68
|
18.514.319,01
|
15.032.980,62
|
|
|
|
|
|
|
|RECEITAS DE CAPITAL (II)
|
91.113.277,13|
6.225.511,75
|
9.032.270,55
|
13.787.823,93
|
| Operacoes de Credito (III)
|
32.439.573,41|
3.321.065,06
|
5.514.507,93
|
11.209.619,00
|
| Amortizacao de Emprestimos (IV)
|
0,00|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
| Alienacao de Bens (V)
|
0,00|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
| Transferencias de Capital
|
58.673.703,72|
2.904.446,69
|
3.517.762,62
|
2.578.204,93
|
|
Convenios
|
0,00|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
Outras Transferencias Capital
|
58.673.703,72|
2.904.446,69
|
3.517.762,62
|
2.578.204,93
|
| Outras Receitas de Capital
|
0,00|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) |
58.673.703,72|
2.904.446,69
|
3.517.762,62
|
2.578.204,93
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI)
| 631.253.210,90|
86.919.940,00
|
315.692.960,15
|
296.252.785,54
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
Continua (1/2)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Continuacao
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
DOTACAO
|
EM 2014
|
EM 2013
|
|
DESPESAS PRIMARIAS
| ATUALIZADA
|---------------------------------------------------|---------------------------------|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM |
DESPESAS
| INSCRITAS EM |
|
|
|----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR |
|
|
| No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS CORRENTES (VIII)
| 492.139.444,57| 87.260.428,43| 262.493.421,58|
0,00| 209.875.253,38|
0,00|
| Pessoal e Encargos Sociais
| 242.785.892,76| 41.936.994,61| 122.561.735,94|
0,00| 108.706.610,46|
0,00|
| Juros e Encargos da Divida (IX)
|
3.000.000,00|
413.413,01|
1.117.668,01|
0,00|
772.514,36|
0,00|
| Outras Despesas Correntes
| 246.353.551,81| 44.910.020,81| 138.814.017,63|
0,00| 100.396.128,56|
0,00|
|DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
| 489.139.444,57| 86.847.015,42| 261.375.753,57|
0,00| 209.102.739,02|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|DESPESAS DE CAPITAL (XI)
| 134.683.355,03| 19.880.164,30|
45.856.671,19|
0,00| 29.004.261,46|
0,00|
| Investimentos
| 120.683.355,03| 17.635.680,06|
39.400.922,75|
0,00| 26.401.116,21|
0,00|
| Inversoes Financeiras
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
Concessao de Emprestimos (XII)
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
Aquisicao de Titulo de Capital (XIII)
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
Demais Inversoes Financeiras
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
| Amortizacao da Divida (XIV)
|
14.000.000,00|
2.244.484,24|
6.455.748,44|
0,00|
2.603.145,25|
0,00|
| Outras Despesas de Capital
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 120.683.355,03| 17.635.680,06|
39.400.922,75|
0,00| 26.401.116,21|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI)
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|RESERVA DO RPPS (XVII)
|
47.297.084,99|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 657.119.884,59| 104.482.695,48| 300.776.676,32|
0,00| 235.503.855,23|
0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII)
| -25.866.673,69| -17.562.755,48|
14.916.283,83
|
60.748.930,31
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
0,00
|
0,00
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DISCRIMINACAO DA META FISCAL
|
VALOR
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA
|
159.912.000,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
(2/2)
Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas
em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por
forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Notas complementares:
Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Continuacao
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA
| Em 31 Dezembro 2013 |
Em 30 Abr 2014
|
Em 30 Jun 2014
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada (I)
|
74.899.885,07 |
78.853.625,37 |
80.210.870,70 |
|
|
|
|
|
| Deducoes (II)
|
23.934.950,99 |
45.871.083,51 |
28.454.543,29 |
|
|
|
|
|
|
Disponibilidade de Caixa Bruta
|
68.448.877,26 |
68.764.082,18 |
50.187.866,54 |
|
|
|
|
|
|
Demais Haveres Financeiros
|
32.221.721,50 |
33.340.253,39 |
33.816.639,67 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios)
|
76.735.647,77 |
56.233.252,06 |
55.549.962,92 |
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II)
|
50.964.934,08 |
32.982.541,86 |
51.756.327,41 |
|
|
|
|
|
| Receita de Privatizacoes (IV)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (V)
|
4.050.029,58 |
4.399.654,94 |
3.437.654,35 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V)
|
46.914.904,50 |
28.582.886,92 |
48.318.673,06 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
PERIODO DE REFERENCIA
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADO NOMINAL
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|
|
(c - b)
|
(c - a)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
| Valor
|
19.735.786,14 |
1.403.768,56 |
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DISCRIMINACAO DA META FISCAL
| VALOR CORRENTE |
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA
|
44.891.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
Continua
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Continuacao
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
REGIME PREVIDENCIARIO
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA
Em 30 Abr 2014
|
Em 30 Jun 2014
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Previdenciaria (VII)
|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
|
|
|
|
|
|
Passivo Atuarial
|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
|
|
|
|
|
|
Demais Dividas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Deducoes (VIII)
|
238.628.358,04 |
304.223.203,24 |
317.023.976,94 |
|
|
|
|
|
|
Disponibilidade de Caixa Bruta
|
247.095,83 |
784.365,94 |
12.125.096,18 |
|
|
|
|
|
|
Investimentos
|
|
303.163.250,50 |
304.536.231,99 |
|
|
|
|
|
|
Demais Haveres Financeiros
|
238.389.439,30 |
275.672,62 |
362.734,59 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados
|
8.177,09 |
85,82 |
85,82 |
|
|
|
|
|
| Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) |
167.721.224,43 |
102.126.379,23 |
89.325.605,53 |
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (X)
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X)
|
167.721.224,43 |
102.126.379,23 |
89.325.605,53 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
FONTE:CN-SIFPM
Sistema
Integrado
de
Financas
Publicas
Municipais,
Unidade
responsavelCONTABILIDADE
Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida
Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo.
Os Passivos Reconhecidos correspondem as dividas juridicamente devidas, de valor certo, reconhecidas pelo governo e
representativas de deficits passados que nao mais ocorrem no presente, tais como: parcelamentos de dividas junto ao INSS, FGTS,
RPPS, fornecedores, empreiteiras, sentencas judiciais(principalmente as trabalhistas) posteriores a 05/05/2000 e dividas com
companhias privadas, estaduais e federais de energia, agua e saneamento.
Nota: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ,
conforme dispoe o paragrafo 3o., do art. 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir:
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DETALHAMENTO
Em 30 Abr 2014
|
Em 30 Jun 2014
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT |
7.556.749,74 |
7.556.749,74 |
7.556.749,74 |
| Programa de Iluminacao Publica - RELUZ
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
Continua
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Continuacao
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao
|
|
Orcamento Fiscal e da Seguridade Social
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Restos a Pagar Processados e nao Processados Liquidados
|
Restos a Pagar Nao Processados
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
|
|
PODER / ORGAO
|-------------------------------|
|
|
|-------------------------------|
|
|
|
|
|
| Em Exercicios | Em 31 de |
Pagos
| Cancelados |
Saldo
| Em Exercicios | Em 31 de | Liquidados |
Pagos
| Cancelados |
Saldo
|
|
| Anteriores |dezembro/ 2013 |
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|LEGISLATIVO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| CAMARA MUNICIPAL
|
0,00|
220.979,66|
220.979,66|
0,00|
0,00|
0,00|
498.763,86|
0,00|
498.763,86|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|EXECUTIVO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ADMINISTRACAO DIRETA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| GABINETE DO PREFEITO
|
46.298,91|
39.064,33|
40.207,63|
0,00|
45.155,61|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
|
9.169,95|
11.818,53|
13.423,53|
0,00|
7.564,95|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 2.242.431,40| 1.398.664,58| 1.418.406,75|
5.447,79| 2.217.241,44|
92.503,11|
616.334,74|
0,00|
412.205,22|
58.066,19|
238.566,44|
| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
|
410.602,29|
625.508,78|
539.936,51|
0,00|
496.174,56|
0,00|
295,31|
0,00|
0,00|
0,00|
295,31|
| *SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URB| 26.639.524,68| 10.180.492,36| 7.443.444,47|
138.987,45| 29.237.585,12|
0,00| 1.316.728,46|
0,00| 1.190.014,46|
0,00|
126.714,00|
| SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICO|
1.098,56|
24.424,82|
24.424,82|
0,00|
1.098,56|
0,00|
2.667,00|
0,00|
2.667,00|
0,00|
0,00|
| SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AM| 1.590.619,30|
204.931,80|
313.132,80|
0,00| 1.482.418,30|
0,00|
41.210,00|
0,00|
300,00|
0,00|
40.910,00|
| SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADAN|
310.416,10|
481.296,07|
550.270,91|
0,00|
241.441,26|
0,00|
30.659,58|
0,00|
25.057,37|
0,00|
5.602,21|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ|
75.873,47|
73.823,78|
103.917,00|
0,00|
45.780,25|
0,00|
60.903,72|
0,00|
60.903,72|
0,00|
0,00|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| 11.171.047,17| 6.593.714,21| 2.833.755,30|
0,00| 14.931.006,08|
0,00|
414.105,58|
0,00|
158.146,08|
0,00|
255.959,50|
| SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLO| 4.264.521,80| 12.756.065,62| 12.823.338,94|
101,04| 4.197.147,44|
102.958,23|
927.808,17|
62.769,11|
473.206,28|
6.412,50|
551.147,62|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO |
208.560,43|
325.585,37|
355.555,08|
0,00|
178.590,72|
0,00| 2.497.080,11|
447.182,75| 1.999.738,95|
0,00|
497.341,16|
| SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E REN|
40.492,91|
160.048,12|
159.448,12|
0,00|
41.092,91|
0,00|
38.269,75|
0,00|
24.809,76|
0,00|
13.459,99|
| SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCI|
5.570,11|
294.415,06|
294.575,27|
0,00|
5.409,90|
0,00| 1.013.221,26|
0,00|
758.531,94|
0,00|
254.689,32|
| SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URB|
37.894,74|
722.491,55|
709.188,37|
0,00|
51.197,92|
0,00|
22.270,42|
0,00|
0,00|
0,00|
22.270,42|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO |
6.360,78|
83.954,20|
83.954,20|
0,00|
6.360,78|
0,00|
435,00|
0,00|
0,00|
0,00|
435,00|
| SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO|
99.347,06|
184.670,71|
184.378,65|
0,30|
99.638,82|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
| SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS|
13.450,60|
35.501,64|
31.469,56|
0,00|
17.482,68|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
| SECR.MUN.PLANEJAMENTO,GESTAO ESTRATEGI|
0,00|
7.714,03|
7.714,03|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DA PREFEITURA
| 47.173.280,26| 34.204.185,56| 27.930.541,94|
144.536,58| 53.302.387,30|
195.461,34| 6.981.989,10|
509.951,86| 5.105.580,78|
64.478,69| 2.007.390,97|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ADMINISTRACAO INDIRETA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| TABOAOPREV.
|
85,82|
10.589,84|
10.589,84|
0,00|
85,82|
0,00|
353.156,21|
0,00|
215.237,21|
0,00|
137.919,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (III)=(I + II)
| 47.173.366,08| 34.435.755,06| 28.162.111,44|
144.536,58| 53.302.473,12|
195.461,34| 7.833.909,17|
509.951,86| 5.819.581,85|
64.478,69| 2.145.309,97|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 18/JUL/2014 e hora de emissao 19:09
Nota: * Denominacao do orgao em anos anteriores ao exercicio de 2013
CONAM 2.0-2014
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao
|
|
Orcamento Fiscal e da Seguridade Social
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Restos a Pagar Processados e nao Processados Liquidados
|
Restos a Pagar Nao Processados
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
|
|
PODER / ORGAO
|-------------------------------|
|
|
|-------------------------------|
|
|
|
|
|
| Em Exercicios | Em 31 de |
Pagos
| Cancelados |
Saldo
| Em Exercicios | Em 31 de | Liquidados |
Pagos
| Cancelados |
Saldo
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
| LRF, art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS
|
|
|
| Previsao Inicial
|
--|
673.912.689,86
|
| Previsao Atualizada
|
--|
681.420.535,57
|
| Receitas Realizadas
|
100.598.103,80
|
336.529.213,65
|
| Deficit Orcamentario
|
--|
0,00
|
| Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)|
--|
0,00
|
| DESPESAS
|
|
|
| Dotacao Inicial
|
--|
662.912.689,86
|
| Creditos Adicionais
|
--|
0,00
|
| Dotacao Atualizada
|
--|
662.912.689,86
|
| Despesas Empenhadas
|
58.883.446,84
|
547.097.643,02
|
| Despesas Executadas
|
|
|
|
Liquidadas
|
107.140.592,73
|
308.350.092,77
|
|
Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados
|
|
0,00
|
| Superavit Orcamentario
|
--|
28.179.120,88
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas Empenhadas
|
58.883.446,84
|
547.097.643,02
|
| Despesas Executadas
|
|
|
| Liquidadas
|
107.140.592,73
|
308.350.092,77
|
| Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados
|
|
0,00
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Receita Corrente Liquida
|
|
560.024.145,31
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
|
|
|
| Receitas Previdenciarias Realizadas (IV)
|
16.774.203,46
|
37.466.670,48
|
| Despesas Previdenciarias Executadas (V)
|
|
|
|
Liquidadas
|
4.393.263,00
|
12.848.343,30
|
|
Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados
|
0,00
|
0,00
|
| Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V)
|
12.380.940,46
|
24.618.327,18
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO
| Meta Fixada no Anexo de Metas|
Resultado Apurado ate o |% em Relacao a |
|
|
Fiscais da LDO (a)
|
bimestre (b)
|
Meta (b/a) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Resultado Nominal
|
44.891.000,00
|
1.403.768,56
|
0,03
|
| Resultado Primario
|
159.912.000,00
|
13.806.817,00
|
0,08
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESTOS A PAGAR POR PODER
|
Inscricao
|
Cancelamento |
Pagamento
|
Saldo
|
|
|
| ate o bimestre | ate o bimestre |
a Pagar
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
|
|
|
|
|
| Poder Executivo
|
81.388.141,48 |
144.536,58 |
27.941.131,78 |
53.302.473,12 |
11
| Poder Legislativo
|
220.979,66 |
0,00 |
220.979,66 |
0,00 |
| RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS
|
|
|
|
|
| Poder Executivo
|
7.530.606,65 |
64.478,69 |
5.320.817,99 |
2.145.309,97 |
| Poder Legislativo
|
498.763,86 |
0,00 |
498.763,86 |
0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
|
89.638.491,65 |
209.015,27 |
33.981.693,29 |
55.447.783,09 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
Continua (1/2)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
| LRF, art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Limites Constitucionais Anuais
|
|
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
Valor apurado ate o bimestre
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar|
% Aplicado
|
|
|
|
no Exercicio | ate o bimestre |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
|
|
25%
|
|
| Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com
|
|
|
|
| Educacao Infantil e Ensino Fundamental
|
|
60%
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Limite Constitucional Anual
|
|
DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
Valor apurado ate o bimestre
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate |
|
|
|
no Exercicio |
o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| * Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude
|
112.146.061,62
|
15,00
|
56,41
|
| Liquidadas
|
62.481.644,56
|
|
|
| Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados
|
|
|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
FONTE:CN-SIFPM
Sistema
Integrado
de
Financas
Publicas
Municipais,
Unidade
responsavelCONTABILIDADE
Nota:
* O valor constante da linha de Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude, representa o total da despesa empenhada com recursos da saude
ate o periodo.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
|
|
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
|
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RECEITAS DO ENSINO
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
Previsao | Atualizada |----------------------------------------------|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao)
|
Inicial
|
| No Bimestre | Ate o Bimestre|
%
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
| 140.459.866,00| 140.559.866,00| 20.756.892,68| 83.543.732,22|
59,43 |
| 1.1- Receita Resultante do Imp.s/ Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU
| 57.987.710,00| 57.987.710,00|
5.361.487,01| 39.359.791,82|
67,87 |
| 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 41.000.000,00| 41.000.000,00|
3.749.463,76| 34.154.678,44|
83,30 |
| 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
|
274.542,00|
274.542,00|
4.012,27|
20.742,06|
7,55 |
| 1.1.3- Divida Ativa do IPTU
| 11.007.302,00| 11.007.302,00|
907.885,72| 2.735.314,69|
24,85 |
| 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos |
|
|
|
|
|
|
da Divida Ativa do IPTU
|
5.705.866,00|
5.705.866,00|
723.186,96| 2.488.111,37|
43,60 |
| 1.1.5- (-) Deducoes da Receita do IPTU
|
|
|
-23.061,70|
-39.054,74|
0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos - ITBI
|
8.526.982,00|
8.526.982,00|
1.431.287,35| 3.621.431,31|
42,47 |
| 1.2.1- Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos - ITBI
|
8.400.000,00|
8.400.000,00|
1.390.118,24| 3.539.716,73|
42,13 |
| 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
|
122.129,00|
122.129,00|
40.991,70|
83.252,29|
68,16 |
| 1.2.3- Divida Ativa do ITBI
|
4.664,00|
4.664,00|
144,00|
432,00|
9,26 |
|
|
|
|
|
|
da Divida Ativa do ITBI
|
189,00|
189,00|
45,60|
141,62|
74,93 |
| 1.2.5- (-) Deducoes da Receita do ITBI
|
|
|
-12,19|
-2.111,33|
0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imp. s/ Servicos Qualquer Natureza-ISS
| 61.962.612,00| 62.062.612,00| 11.769.158,78| 33.988.879,39|
54,76 |
| 1.3.1- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS
| 60.147.313,00| 60.247.313,00| 11.339.185,96| 32.843.233,98|
54,51 |
| 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
|
376.643,00|
376.643,00|
107.453,07|
306.582,15|
81,39 |
| 1.3.3- Divida Ativa do ISS
|
1.395.726,00|
1.395.726,00|
324.631,10|
885.058,10|
63,41 |
|
|
|
|
|
|
da Divida Ativa do ISS
|
42.930,00|
42.930,00|
4.036,60|
16.801,28|
39,13 |
| 1.3.5- (-) Deducoes da Receita do ISS
|
|
|
-6.147,95|
-62.796,12|
0,00 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF
| 11.982.562,00| 11.982.562,00|
2.194.959,54| 6.573.629,70|
54,85 |
| 1.4.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
| 11.982.562,00| 11.982.562,00|
2.194.959,54| 6.573.629,70|
54,85 |
| 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
|
|
|
|
|
|
| 1.4.3- Divida Ativa do IRRF
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
da Divida Ativa do IRRF
|
|
|
|
|
|
| 1.4.5- (-) Deducoes da Receita do IRRF
|
|
|
|
|
|
| 1.5- Receita Res. do Imp. Territorial Rural-ITR(CF,art.153,p.4.,inc.III)|
|
|
|
|
|
| 1.5.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - ITR
|
|
|
|
|
|
| 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
|
|
|
|
|
|
| 1.5.3- Divida Ativa do ITR
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
da Divida Ativa do ITR
|
|
|
|
|
|
| 1.5.5- (-) Deducoes da Receita do ITR
|
|
|
|
|
|
|2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
| 236.711.430,00| 236.711.430,00| 32.972.959,04| 115.243.653,40|
48,68 |
| 2.1- Cota-Parte FPM
| 60.000.000,00| 60.000.000,00|
9.316.620,78| 28.242.552,72|
47,07 |
| 2.1.1- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b
| 60.000.000,00| 60.000.000,00|
9.316.620,78| 28.242.552,72|
47,07 |
| 2.1.2- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d
|
|
|
|
|
|
| 2.2- Cota-Parte ICMS
| 150.000.000,00| 150.000.000,00| 21.382.290,13| 67.276.284,01|
44,85 |
| 2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. No.87/1996
|
668.355,00|
668.355,00|
122.905,88|
307.264,70|
45,97 |
| 2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao
|
1.042.775,00|
1.042.775,00|
153.424,77|
458.632,95|
43,98 |
| 2.5- Cota-Parte ITR
|
300,00|
300,00|
|
|
|
| 2.6- Cota-Parte IPVA
| 25.000.000,00| 25.000.000,00|
1.997.717,48| 18.958.919,02|
75,83 |
| 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
|
|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|3 - TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2)
| 377.171.296,00| 377.271.296,00| 53.729.851,72| 198.787.385,62|
52,69 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|
Inicial
|
%
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO|
|
|
|
|
|
|5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
| 16.194.887,72| 16.787.564,85|
2.705.859,77| 8.806.710,21|
52,45 |
| 5.1- Transferencias do Salario-Educacao
| 13.992.521,01| 13.992.521,01|
2.175.244,18| 7.089.265,34|
50,66 |
| 5.2- Transferencias Diretas - PDDE
|
|
|
|
|
|
| 5.3- Transferencias Diretas - PNAE
|
2.200.000,00|
2.200.000,00|
520.054,00| 1.089.158,00|
49,50 |
| 5.4- Transferencias Diretas - PNATE
|
366,71|
366,71|
|
|
|
| 5.5- Outras Transferencias do FNDE
|
|
592.677,13|
6.679,97|
606.042,83|
102,25 |
12
| 5.6- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
|
2.000,00|
2.000,00|
3.881,62|
22.244,04|
1112,2 |
|6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
|
|
|
|
|
|
| 6.1- Transferencias de Convenios
|
|
|
|
|
|
| 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
|
|
|
|
|
|
|7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
|
|
|
|
|
|
|8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
| 13.187.008,56| 13.187.008,56|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)| 29.381.896,28| 29.974.573,41|
2.705.859,77| 8.806.710,21|
29,38 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
FUNDEB
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
|
RECEITAS DO FUNDEB
|
Inicial
|
%
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
| 47.342.286,00| 47.342.286,00|
6.164.363,23| 18.825.565,01|
39,76 |
| 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)
| 12.000.000,00| 12.000.000,00|
2.572.655,22| 6.357.133,46|
52,97 |
| 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
| 30.000.000,00| 30.000.000,00|
3.567.126,85| 12.406.978,65|
41,35 |
| 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
|
133.671,00|
133.671,00|
24.581,16|
61.452,90|
45,97 |
| 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
|
208.555,00|
208.555,00|
|
|
|
| 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrec.Destinados ao FUNDEB(20% de 1.5 +2.5) |
60,00|
60,00|
|
|
|
| 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
|
5.000.000,00|
5.000.000,00|
|
|
|
|11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
| 99.223.961,10| 99.223.961,10| 13.766.464,77| 49.511.822,70|
49,89 |
| 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB
| 98.135.992,10| 98.135.992,10| 13.631.000,99| 49.154.123,55|
50,08 |
| 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB
|
|
|
|
|
|
| 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB
|
1.087.969,00|
1.087.969,00|
135.463,78|
357.699,15|
32,87 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10)
| 50.793.706,10| 50.793.706,10|
7.466.637,76| 30.328.558,54|
59,70 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
|
DESPESAS DO FUNDEB
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM | % |
|
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
|
| No Bimestre | Ate o Bimestre|NAO PROCESSADOS| ((e+f)|
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
|
* |
* | 11.164.510,70| 33.507.388,48|
|
* |
| 13.1- Com Educacao Infantil
|
* |
* |
472.407,15| 1.141.014,17|
|
* |
| 13.2- Com Ensino Fundamental
|
* |
* | 10.692.103,55| 32.366.374,31|
|
* |
|14- OUTRAS DESPESAS
|
* |
* |
3.965.193,96| 9.985.851,98|
|
* |
| 14.1- Com Educacao Infantil
|
|
|
|
|
|
|
| 14.2- Com Ensino Fundamental
|
* |
* |
3.965.193,96| 9.985.851,98|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
|
* |
* | 15.129.704,66|
43.493.240,46
|
* |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
|
VALOR |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
|
0,00|
| 16.1- FUNDEB 60%
|
0,00|
| 16.2- FUNDEB 40%
|
0,00|
|17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB
|
0,00|
| 17.1- FUNDEB 60%
|
0,00|
| 17.2- FUNDEB 40%
|
0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
|
0,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
INDICADORES DO FUNDEB
|
VALOR |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
|
43.493.240,46|
| 19.1- Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio (13 -(16.1 + 17.1))/(11) X 100)%
|
67,68 % |
| 19.2- Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 -(16.2 + 17.2))/(11) X 100)%
|
20,17 % |
| 19.3- Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 -(19.1 + 19.2))%
|
12,15 % |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE
|
VALOR |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NAO FORAM UTILIZADOS
|
1.396.088,92|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2014
|
0,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
|
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
Inicial
|
%
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|22- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE ‘. (25% de 3)
| 94.292.824,00| 94.317.824,00| 13.432.462,93| 49.696.846,40|
52,69 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
|
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM | % |
|
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
|
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|23- EDUCACAO INFANTIL
|
* |
* |
3.046.295,33| 8.468.885,09|
|
* |
| 23.1- Creche
|
* |
* |
1.802.586,54| 4.296.837,68|
|
* |
| 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
|
* |
* |
9.542,24|
22.520,64|
|
* |
| 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos |
* |
* |
1.793.044,30| 4.274.317,04|
|
* |
| 23.2- Pre-Escola
|
* |
* |
1.243.708,79| 4.172.047,41|
|
* |
| 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
|
* |
* |
462.864,91| 1.118.493,53|
|
* |
| 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos |
* |
* |
780.843,88| 3.053.553,88|
|
* |
|24- ENSINO FUNDAMENTAL
|
* |
* | 18.630.197,65| 59.389.045,03|
|
* |
| 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
|
* |
* | 14.657.297,51| 42.352.226,29|
|
* |
| 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
|
* |
* |
3.972.900,14| 17.036.818,74|
|
* |
|25- ENSINO MEDIO
|
|
|
|
|
|
|
|26- ENSINO SUPERIOR
|
|
|
|
|
|
|
|27- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
|
* |
* |
|
|
|
* |
|28- OUTRAS
|
* |
* |
141.203,35|
835.030,78|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|29- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)|
* |
* | 21.817.696,33|
68.692.960,90
|
* |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
|
VALOR |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
|
30.328.558,54|
|31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO
|
|
|32- RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50.h)
|
357.699,15|
|33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB
|
0,00|
|34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
|
0,00|
|35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4.
|
0,00|
|36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
|
6.513,54|
|
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|37- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
|
30.692.771,23|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))
|
37.165.158,89|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5. [(38)/(3)] X 100%
|
18,69 % |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
|
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM | % |
|
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
|
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS
|
|
|
|
|
|
|
|
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO.
|
|
|
|
|
|
|
|41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO|
* |
* |
2.090.155,21| 12.449.550,33|
|
* |
|42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO
|
|
|
|
|
|
|
|43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO|
* |
* |
|
1.590,00|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS|
|
|
|
|
|
|
|
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
|
* |
* |
2.090.155,21| 12.451.140,33|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
|
* |
* | 23.907.851,54|
81.144.101,23
|
* |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
|
Saldo ate o Bimestre
|
Cancelado em 2014
|
|
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
|
|
(g)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
|
4.314.796,26|
6.513,54|
| 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
|
2.402.890,02|
6.513,54|
| 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
|
1.911.906,24|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
|
VALOR FUNDEB (h)|
VALOR FUNDEF |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
|
4.594.454,20|
0,00|
|48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE
|
49.154.123,55|
0,00|
|49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE
|
39.332.569,65|
0,00|
| 49.1- Orcamento do Exercicio
|
35.427.364,57|
0,00|
| 49.2- Restos a Pagar
|
3.905.205,08|
0,00|
|50- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE
|
357.699,15|
0,00|
|51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL
|
14.773.707,25|
0,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 18/JUL/2014 e hora de emissao 19:08
NOTAS:
1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos
do par.1o, artigo 6o. desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional.
3. Caput do artigo 212 da CF/1988.
4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no
RREO do ultimo bimestre do exercicio.
5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V.
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria
economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e
alteracoes posteriores.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
|
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2014
|
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35)
R$ 1,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
Previsao Inicial | Previsao Atualizada |-----------------------------------------------------------------------|
|
|
|
(a)
|
Ate o Bimestre (b)
|
% (b/a) x 100
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DE IMPOSTOS LIQUIDA (I)
|
140.181.568,00 |
140.281.568,00 |
83.543.732,22
|
59,55
|
| Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
|
40.871.393,00 |
40.871.393,00 |
34.115.623,70
|
83,47
|
| Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI
|
8.375.240,00 |
8.375.240,00 |
3.537.605,40
|
42,23
|
| Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS
|
60.022.382,00 |
60.122.382,00 |
32.780.437,86
|
54,52
|
| Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
|
11.982.562,00 |
11.982.562,00 |
6.573.629,70
|
54,85
|
| Imposto Territorial Rural - ITR
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
| Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
|
773.314,00 |
773.314,00 |
410.576,50
|
53,09
|
| Divida Ativa de Impostos
|
12.407.692,00 |
12.407.692,00 |
3.620.804,79
|
29,18
|
| Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Divida Ativa
|
5.748.985,00 |
5.748.985,00 |
2.505.054,27
|
43,57
|
| RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
|
236.711.430,00 |
236.711.430,00 |
115.243.653,40
|
48,68
|
| Cota-Parte FPM
|
60.000.000,00 |
60.000.000,00 |
28.242.552,72
|
47,07
|
| 1% do FPM - EC 55/2007
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
| Cota-Parte ITR
|
300,00 |
300,00 |
0,00
|
0,00
|
| Cota-Parte IPVA
|
25.000.000,00 |
25.000.000,00 |
18.958.919,02
|
75,83
|
| Cota-Parte ICMS
|
150.000.000,00 |
150.000.000,00 |
67.276.284,01
|
44,85
|
| Cota-Parte IPI-Exportacao
|
1.042.775,00 |
1.042.775,00 |
458.632,95
|
43,98
|
| Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
|
Desoneracao ICMS (LC 87/96)
|
668.355,00 |
668.355,00 |
307.264,70
|
45,97
|
|
Outras
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS
|
|
|
|
|
| DE SAUDE (III) I + II
|
376.892.998,00 |
376.992.998,00 |
198.787.385,62
|
52,72
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE
|
Previsao Inicial | Previsao Atualizada |-----------------------------------------------------------------------|
|
|
|
(c)
|
Ate o Bimestre (d)
|
% (d/c) x 100
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS
|
24.651.612,40 |
24.651.612,40 |
13.263.068,62
|
53,80
|
| Provenientes da Uniao
|
22.521.612,40 |
22.521.612,40 |
12.963.068,62
|
57,55
|
13
| Provenientes dos Estados
|
2.130.000,00 |
2.130.000,00 |
300.000,00
|
14,08
|
| Provenientes de Outros Municipios
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
| Outras Receitas do SUS
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
| TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
| RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE
|
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00
|
| OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE
|
90.435,81 |
90.435,81 |
233.795,43
|
258,52
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE
|
24.742.048,21 |
24.742.048,21 |
13.496.864,05
|
54,55
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35)
R$ 1,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|
DESPESAS LIQUIDADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS COM SAUDE
|
Inicial
|
Atualizada
|
Ate o Bimestre |
%
|
Ate o Bimestre |
|
|
|
|
|
|
|
| % (g/e) |
|
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
|
|
(e)
|
(f)
| (f/e) x 100 |
(g)
| x 100 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
| Pessoal e Encargos Sociais
|
56.160.814,65 |
64.097.479,95 |
62.767.636,67 |
97,92 |
34.345.025,70 |
53,58 |
| Juros e Encargos da Divida
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Outras Despesas Correntes
|
74.146.349,28 |
65.743.986,36 |
64.494.975,04 |
98,10 |
38.920.257,10 |
59,19 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Investimentos
|
12.655.173,83 |
10.181.469,43 |
7.941.600,42 |
78,00 |
3.226.487,20 |
31,68 |
| Inversoes Financeiras
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Amortizacao da Divida
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV)
|
142.962.337,76 |
140.022.935,74 |
135.204.212,13 |
96,55 |
76.491.770,00 |
54,62 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
|
89.999.949,27 |
91.553.051,44 |
90.933.774,24 |
99,32 |
51.170.713,28 |
55,89 |
| Suporte Profilativo e Terapeutico
|
2.662.445,84 |
2.538.051,74 |
1.780.094,37 |
70,13 |
1.049.459,27 |
41,34 |
| Vigilancia Sanitaria
|
450.000,00 |
130.703,30 |
30.753,30 |
23,52 |
29.925,89 |
22,89 |
| Vigilancia Epidemiologica
|
470.000,00 |
510.000,00 |
149.735,45 |
29,35 |
94.265,18 |
18,48 |
| Alimentacao e Nutricao
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Outras Subfuncoes
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL
|
142.962.337,76 |
140.022.935,74 |
135.204.212,13 |
96,55 |
76.491.770,00 |
54,62 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
NOTAS :
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|
DESPESAS LIQUIDADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|-----------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS PARA FINS DE APURACAO DO PERCENTUAL MINIMO
|
Inicial
|
Atualizada
|
Ate o Bimestre |
%
|
Ate o Bimestre |
%
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(h)
| (h/IVf)x100 |
(i)
| (i/IVg)x100 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| DESPESAS COM ASSISTENCIA A SAUDE QUE NAO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL |
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Recursos de Transf. do Sistema Unico de Saude - SUS
|
* |
* |
23.058.150,51 |
17,05 |
14.010.125,44 |
18,31 |
| Recursos de Operacoes de Credito
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Outros Recursos
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| OUTRAS ACOES E SERVICOS NAO COMPUTADOS
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO
|
* |
* |
|
|
|
|
| SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS
|
* |
* |
|
|
|
|
| RESTOS A PAGAR CANCELADOS
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO
|
* |
* |
|
|
|
|
| PERCENTUAL MINIMO QUE NAO FOI APLICADA EM ACOES E SERVICOS
|
* |
* |
|
|
|
|
| DE SAUDE EM EXERCICIOS ANTERIORES
|
* |
* |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS (V)
|
* |
* |
23.058.150,51 |
17,05 |
14.010.125,44 |
18,31 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V)
|
142.962.337,76 |
140.022.935,74 |
112.146.061,62 |
82,94 |
62.481.644,56 |
81,68 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PERCENTUAL DE APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%)=(VIi/IIIb x 100)
|
|
| LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00 %
|
31,43 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| VALOR REFERENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 X IIIb)/100]
|
32.660.767,45 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35)
R$ 1,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Cancelados/
|
|
| Parcela considerada |
| EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
|
Inscritos |
Prescritos
|
Pagos
|
A Pagar
|
no Limite
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Inscritos em 2013
|
414.105,58 |
0,00 |
158.146,08 |
255.959,50 |
414.105,58 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total
|
414.105,58 |
0,00 |
158.146,08 |
255.959,50 |
414.105,58 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RECEITA DO FUNDEB
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
PREVISAO ATUALIZADA
RECEBIDO |
|
PARA O EXERCICIO
ATE O TRIMESTRE |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Receitas de Transferencias
98.135.992,10
49.154.123,55 |
| Receitas de Aplicacoes Financeiras
1.087.969,00
357.699,15 |
|
|
|
|
|
|
|
------------------------------------------ |
| Total
99.223.961,10
49.511.822,70 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
APLICACOES MINIMAS OBRIGATORIAS
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
99.223.961,10
49.511.822,70 |
| MAGISTERIO ( 60 % DO TOTAL )
59.534.376,66
29.707.093,62 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
|
| CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICACAO DA
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o.
|
Saldo Inicial |
Despesas custeadas no exerc. de referencia (j) |
Saldo Final(Nao Aplicado) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE NAO CUMPRIDO
|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
|
Saldo Inicial |
Despesas custeadas no exerc. de referencia (k) |
Saldo Final(Nao Aplicado) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|
DESPESAS LIQUIDADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS COM SAUDE
|
Inicial
|
Atualizada
|
Ate o Bimestre |
%
|
Ate o Bimestre |
%
|
|
|
|
|
| (l/total l) |
| (m/total m) |
|
(por Subfuncao)
|
|
|
(l)
| x 100 |
(m)
| x 100 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atencao Basica
|
49.379.942,65 |
45.291.129,26 |
42.309.854,77 |
93,41 |
24.147.406,38 |
53,31 |
1. Essa linha apresentara valor somente no Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria do ultimo bimestre do exercicio.
2. Limite anual minimo a ser cumprido no encerramento do exercicio.
CONAM 2.0-2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35)
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
|
|
|
|
|
| 18/07/2014
JANEIRO A JUNHO/2014
Pagina 1 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RETENCOES AO FUNDEB
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------|
|
PREVISAO ATUALIZADA
RETIDO
|
|
PARA O EXERCICIO
ATE O TRIMESTRE
|
|
|
|
47.342.286,00
18.825.565,01
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------|
|
APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O TRIMESTRE
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------|
|
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
RETENCOES
|
|
|
|
49.154.123,55
18.825.565,01
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DIFERENCA ( RECEBIDO - RETIDO )
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------|
GANHO
30.328.558,54
PERDA
|
|
|
--------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
APLICACAO NO EXERCICIO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DOTACAO ATUALIZADA
DESPESA EMPENHADA
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA PAGA
|
|
PARA O EXERCICIO
ATE O TRIMESTRE
ATE O TRIMESTRE
ATE O TRIMESTRE
|
|
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Valor
%
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
*
79.619.765,42 160,80
35.698.497,96 72,10
35.427.364,57 71,55
|
| MAGISTERIO
*
55.417.939,84 111,92
25.712.645,98 51,93
25.712.645,98 51,93
|
| OUTRAS
*
24.201.825,58 48,88
9.985.851,98 20,16
9.714.718,59 19,62
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DEDUCOES
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
MAGISTERIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
|
| ( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
0,00
0,00
0,00
|
| ( - ) Despesas c/ Pensoes
( 3.1.90.03.00 )
0,00
0,00
0,00
|
| ( - ) Outras Despesas com Inativos
0,00
0,00
0,00
|
|
|
|
OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
|
| ( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
0,00
0,00
0,00
|
| ( - ) Despesas c/ Pensoes
( 3.1.90.03.00 )
0,00
0,00
0,00
|
| ( - ) Outras Despesas com Inativos
0,00
0,00
0,00
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS LIQUIDAS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
79.619.765,42 160,80
35.698.497,96 72,10
35.427.364,57 71,55
|
| MAGISTERIO
55.417.939,84 111,92
25.712.645,98 51,93
25.712.645,98 51,93
|
| OUTRAS
24.201.825,58 48,88
9.985.851,98 20,16
9.714.718,59 19,62
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTA:
_-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO
|
|
(ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO)
|
|
CONSOLIDADO
|
|
|
| 18/07/2014
JANEIRO A JUNHO/2014
Pagina 1 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RECEITA DE IMPOSTOS
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
PREVISAO ATUALIZADA
ARRECADADO |
|
ATE O EXERCICIO
ATE O PERIODO |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Proprios
140.281.568,00
83.543.732,22 |
| Transferencias da Uniao
60.668.655,00
28.549.817,42 |
| Transferencias do Estado
176.042.775,00
86.693.835,98 |
|
------------------------------------------- |
| Total
376.992.998,00
198.787.385,62 |
| Retencoes ao FUNDEB
47.342.286,00
18.825.565,01 |
|
------------------------------------------- |
| Receitas Liquidas
329.650.712,00
179.961.820,61 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------|
APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
PARA O EXERCICIO
ATE O TRIMESTRE
|
|
|
|
|
| TOTAL ( 25% )
94.248.249,50
49.696.846,40
|
|
|
--------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14
| DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DOTACAO ATUALIZADA
DESPESA EMPENHADA
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA PAGA
|
|
PARA O EXERCICIO
ATE O TRIMESTRE
ATE O TRIMESTRE
ATE O TRIMESTRE
|
|
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Valor
%
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS TOTAIS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
*
59.770.071,99 30,06
44.586.514,81 22,42
42.846.998,89 21,55
|
| Ensino Fundamental
*
22.650.273,69 11,39
16.629.342,21
8,36
14.893.163,29
7,49
|
| Educacao Infantil
*
18.294.233,29
9,20
9.131.607,59
4,59
9.128.270,59
4,59
|
18.825.565,01
9,47
18.825.565,01
9,47
18.825.565,01
9,47
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DEDUCOES
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENSINO FUNDAMENTAL
|
| (-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
|
| EDUCACAO INFANTIL
|
| (-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
|
|
|
| FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO NO RETORNO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS LIQUIDAS
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ensino Fundamental
22.650.273,69 11,39
16.629.342,21
8,36
14.893.163,29
7,49
|
| Educacao Infantil
18.294.233,29
9,20
9.131.607,59
4,59
9.128.270,59
4,59
|
18.825.565,01
9,47
18.825.565,01
9,47
18.825.565,01
9,47
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
59.770.071,99 30,06
44.586.514,81 22,42
42.846.998,89 21,55
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTA:
15
16
ESPAÇO DO TRABALHADOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
São Paulo
1
Vagas oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Horário de atendimento de seg a sext das 8h00 às 17h00
Rua Cesário Dau, 535 - Jd Maria Rosa - Taboão da Serra
Vagas atualizadas em 24/07/2014 - válidas até 31/07/2014 - Sujeitas a alterações
Taboão da Serra
2
AUXILIAR COMERCIAL
São Paulo
3
AUXILIAR DE AÇOUGUE
São Paulo
7
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
São Paulo
1
AUXILIAR DE COBRANÇA
São Paulo
50
AUXILIAR DE COBRANÇA
Taboão da Serra
1
2
VAGA
LOCALIDADE
QUANTIDADE DE VAGAS
1/2 OFICIAL DE COZINHA
São Paulo
1
1/2 OFICIAL DE SERVIÇOS
São Paulo
1
1/2 OFICIAL MARCENEIRO
São Paulo
2
1/2 OFICIAL MECÂNICO
São Paulo
3
1/2 OFICIAL SERRALHEIRO
Taboão da Serra
2
ACABADOR DE MARMORARIA
São Paulo
1
ACOMPANHANTE DE IDOSO
Taboão da Serra
1
AÇOUGUEIRO
Taboão da Serra
10
AÇOUGUEIRO
São Paulo
4
AGENTE DE ATENDIMENTO
Taboão da Serra
200
AGENTE DE ATENDIMENTO TÉCNICO
São Paulo
12
AGENTE DE VENDAS
Taboão da Serra
3
AJUDANTE ARMAZÉM
São Paulo
10
AJUDANTE DE COZINHA
São Paulo
3
AJUDANTE DE MOTORISTA
São Paulo
5
AJUDANTE DE PRODUÇÃO
Taboão da Serra
2
AJUDANTE GERAL
Taboão da Serra
2
AJUDANTE GERAL
São Paulo
27
AJUDANTE GERAL CARGA E DESCARGA
Taboão da Serra
2
AJUDANTE GERAL DE OFICINA MECÂNICA
São Paulo
2
AJUDANTE PARA RESTAURANTE
Taboão da Serra
2
ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL
São Paulo
3
ANALISTA DE OPERAÇÕES I
Taboão da Serra
15
APRENDIZ DE AÇOUGUEIRO
São Paulo
4
APRENDIZ REPOSITOR DE MERCADORIA
São Paulo
10
ARRUMADEIRA
São Paulo
5
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
São Paulo
1
ASSISTENTE CONTÁBIL
São Paulo
1
ASSISTENTE DE COMPRAS
Taboão da Serra
1
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL
Taboão da Serra
1
ASSISTENTE DE SUPRIMENTOS
Taboão da Serra
10
ASSISTENTE DE VENDAS
Taboão da Serra
5
ASSISTENTE DE VENDAS
São Paulo
3
ASSISTENTE FINANCEIRA
Taboão da Serra
1
ATENDENTE
Taboão da Serra
40
ATENDENTE (VARIAS ÀREAS)
São Paulo
330
AUXILIAR DE COZINHA
São Paulo
AUXILIAR DE COZINHA JUNIOR
Taboão da Serra
1
AUXILIAR DE COZINHEIRO
Taboão da Serra
1
AUXILIAR DE ESCRITA FISCAL
São Paulo
1
AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO
Taboão da Serra
3
AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO
São Paulo
2
AUXILIAR DE LIMPEZA
São Paulo
144
AUXILIAR DE LIMPEZA
Taboão da Serra
33
AUXILIAR DE LOJA
Taboão da Serra
5
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
São Paulo
1
AUXILIAR DE MONITORAMENTO
Taboão da Serra
4
AUXILIAR DE PRODUÇÃO
São Paulo
10
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
São Paulo
18
AUXILIAR DE VENDAS
Taboão da Serra
11
AUXILIAR OPERACIONAL
São Paulo
18
AUXILIAR PEDAGÓGICO
São Paulo
1
11
BABÁ
São Paulo
BALCONISTA
Taboão da Serra
1
BOMBEIRO CIVIL
Taboão da Serra
4
CAMAREIRA
Taboão da Serra
3
CHURRASQUEIRO
São Paulo
4
COLUNEIRO
Taboão da Serra
1
CONFEITEIRO
São Paulo
8
CONTROLADOR DE ACESSO
São Paulo
18
CONTROLADOR DE PRAGAS
Taboão da Serra
1
COPEIRO(A)
São Paulo
6
COPEIRO(A)
Taboão da Serra
1
CORRETOR DE IMÓVEIS
São Paulo
30
CORTADOR DE TECIDOS
Taboão da Serra
3
COSTUREIRA
São Paulo
10
COSTUREIRA
Taboão da Serra
18
COZINHEIRA
São Paulo
4
5
COZINHEIRO
Taboão da Serra
DOMÉSTICA
Taboão da Serra
1
DOMÉSTICA
São Paulo
14
17
18
ELETRICISTA
São Paulo
1
EMPREGADA DOMÉSTICA
Taboão da Serra
1
ENCANADOR
Taboão da Serra
2
ENCARREGADA DE LIMPEZA
São Paulo
3
ENCARREGADA DE LIMPEZA
Taboão da Serra
5
ENCARREGADO
São Paulo
1
ESFIRREIRO
São Paulo
1
ESTAGIÁRIO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
São Paulo
1
FAXINEIRO
Taboão da Serra
1
FAXINEIROS URGENTE MASCULINO
São Paulo
1
FISCAL DE LOJA
São Paulo
10
GARÇONETE
São Paulo
1
IMPRESSOR FLEXOGRÁFICO
São Paulo
1
INSPETOR DE SEGURANÇA
São Paulo
3
INSTALADOR
São Paulo
6
INSTALADOR DE PAINEL
Taboão da Serra
1
INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS AÉREAS
São Paulo
1
INSTRUTOR DE INGLÊS
Taboão da Serra
1
LÍDER DE EMBALAGEM
São Paulo
1
LÍDER DE LIMPEZA
São Paulo
10
LÍDER DE PORTARIA
Taboão da Serra
1
MANICURE
São Paulo
8
MANIPULADOR
Taboão da Serra
1
MARCENEIRO
Taboão da Serra
2
MARCENEIRO
São Paulo
2
MECANICO AUTOMOTIVO
São Paulo
1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO
Taboão da Serra
3
MECÂNICO DIESEL
São Paulo
2
MENSAGEIRO
Taboão da Serra
1
MONTADOR DE AUTOS
Taboão da Serra
2
MOTO FRETISTA / MENSAGEIRO / MOTOBOY
São Paulo
40
MOTOFRETISTA
Taboão da Serra
1
MOTORISTA
São Paulo
5
MOTORISTA
Taboão da Serra
2
MOTORISTA DE CAMINHÃO
Taboão da Serra
1
MULTIOPERADOR DE LOJA
Taboão da Serra
4
NUTRICIONISTA
São Paulo
1
OPERADOR DE CAIXA
São Paulo
57
OPERADOR DE CORTE E SOLDA
São Paulo
1
OPERADOR DE POCLAIN
Taboão da Serra
1
OPERADOR DE PRODUTO
Taboão da Serra
7
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
Taboão da Serra
1
OPERADOR DE SALA DE MÁQUINAS
Taboão da Serra
1
OPERADOR DE TELEATENDIMENTO
São Paulo
20
OPERADOR DE TELEMARKETING
Taboão da Serra
683
OPERADOR(A) DE TELEMARKETING
São Paulo
80
OPERADORA DE CAIXA
Taboão da Serra
20
PADEIRO
São Paulo
3
PASSADEIRA
São Paulo
1
PEDREIRO
São Paulo
11
PEIXEIRO
São Paulo
1
PINTOR
Taboão da Serra
1
PIZZAIOLO
São Paulo
1
PIZZAIOLO
Taboão da Serra
1
POLIDOR DE MÁRMORE
São Paulo
2
PORTEIRO
São Paulo
49
PRENSISTA
São Paulo
1
PROFESSOR (A)
São Paulo
1
PROFESSOR DE INFORMÁTICA
Taboão da Serra
6
PROMOTOR DE VENDAS
São Paulo
3
RECEPCIONISTA
Taboão da Serra
5
SERRALHEIRO
Taboão da Serra
3
SERVENTE DE OBRAS
São Paulo
4
1
SERVIÇOS GERAIS
São Paulo
SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS
São Paulo
1
SUPERVISOR DE VENDAS
Taboão da Serra
4
SUSHIMAN
Taboão da Serra
2
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
Taboão da Serra
1
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
Taboão da Serra
1
TÉCNICO ELÉTRICO
São Paulo
2
TÉCNICO ELETRÔNICO
Taboão da Serra
1
TÉCNICO ELETRÔNICO EM CELULAR
Taboão da Serra
1
TÉCNICO ELETRÔNICO EM INFORMÁTICA
Taboão da Serra
1
TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA
São Paulo
6
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Taboão da Serra
1
TORNEIRO MECÂNICO
Taboão da Serra
1
VENDEDOR
Taboão da Serra
14
VENDEDOR
São Paulo
41
VIGIA
Taboão da Serra
12
7
VIGILANTE
São Paulo
VIGILANTE MOTOCICLISTA
São Paulo
2
VIGILANTE PATRIMONIAL
São Paulo
15
TOTAL
2395
Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD)
VAGA
LOCALIDADE
QUANTIDADE DE VAGAS
AJUDANTE DE ENTREGA INTERNO
São Paulo
6
AJUDANTE DE MOTORISTA
Taboão da Serra
6
AJUDANTE GERAL
Taboão da Serra
15
AJUDANTE GERAL
São Paulo
2
APRENDIZ
São Paulo
4
ASSISTENTE DE RH
Taboão da Serra
2
ATENDENTE
Taboão da Serra
30
ATENDENTE DE RESTAURANTE
São Paulo
100
Taboão da Serra
6
São Paulo
1
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
São Paulo
1
AUXILIAR DE COZINHA
Taboão da Serra
5
5
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
Taboão da Serra
AUXILIAR DE LOGÍSTICA
São Paulo
25
AUXILIAR DE PESAGEM
Taboão da Serra
1
São Paulo
41
Taboão da Serra
10
Taboão da Serra
4
São Paulo
1
COBRADOR
São Paulo
10
OPERADOR(A) DE TELEMARKETING
Taboão da Serra
100
PROMOTOR DE VENDAS
São Paulo
3
RECEPCIONISTA
Taboão da Serra
2
RECEPCIONISTA
São Paulo
1
SUPERVISOR DE SEGURANÇA
São Paulo
2
TELEFONISTA
São Paulo
1
TOTAL
384
A Prefeitura por intermédio da Diretoria do Cemitério (DECEMI) notifica os concessionários titulares do domínio útil e possuidores a qualquer título abaixo relacionado, para que tomem ciência das notificações em cumprimentos da lei complementar nº 199/2009, art. 12, parágrafo 1, 2, 3 e 4.
EXUMAÇÕES VENCIDAS
EXUMAÇÕES VENCIDAS - TERRA
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
TUMULO
FALECIDO
DECLARANTE
28/07/11
28/07/14
35
H
ALEXANDRE LEAL DIAS
ROSANGELA LEAL LUCAS
30/07/11
30/07/14
8
63
JOÃO ROSA
REGIANE DE OLIVEIRA ROSA DA CRUZ
30/07/11
30/07/14
9
C
PAULO PIRATININGA CAPALVO
FABIO CAPALVO
08/07/11
08/07/14
11
115
RAIMUNDO LEONCIO DE FRANÇA
CÁSSIA DOS ANJOS FRANÇA
08/07/11
08/07/14
10
77
TERCILIA DA SILVA PEREIRA
MARLENE PEREIRA DA PAIXÃO
12/07/11
12/07/14
7
D
JOSÉ CARMELO PORFIRIO DA SILVA
ALLAN PORFÍRIO DA SILVA
15/07/11
15/07/14
36
28
FLORISVALDO PIRES PAIXÃO
ZENILDA PIRES PAIXÃO
15/07/11
15/07/14
36
4
LOURDES TEIXEIRA SANCHES
CYNTHIA SALES
15/07/11
15/07/14
35
G
CELSO LUIZ GASPARETO
ELISABETE MARIA RAMOS GASPARETO
16/07/11
16/07/14
35
A
JOSÉ DAVI SOUZA RODRIGUES
ADRIANO DIAS NASCIMENTO RODRIGUES
17/07/11
17/07/14
10
66
ADELIA BAGIO GOMES
ESMERALDA ALVES DA SILVA
17/07/11
17/07/14
10
76
VERGILINA NUNES BRUZAROSCO
SAMUEL ASSUNÇÃO
19/07/11
19/07/14
11
85
DAUDITE NUNES DE OLIVEIRA
LINEU CANOVA
20/07/11
20/07/14
11
112
TEREZINHA LOPES MOREIRA DE MENESES
RENATO MOREIRA DE MENESES
21/07/11
21/07/14
20
31
SALVADOR LEITE
CELMA APARECIDA SOUZA LEITE
21/07/11
21/07/14
10
75
ISALTINA DE OLIVEIRA LIMA
CLAUDIONOR ALVES DE CARVALHO
21/07/11
21/07/14
12
V
DANILO VICENTINI DIAS
FELLYPE ALVES DIAS
22/07/11
22/07/14
12/A
10
MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
LEANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
25/07/11
25/07/14
12
49
ELIZABETH ELIAS LUCIANO
BRAZILIA ELIAS DA SILVA LUCIANO
25/07/11
25/07/14
12
46
MANOEL CUNHA
ANDRÉIA RODRIGUES DE ASSIS
26/07/11
26/07/14
25
10
EDELZUITA MENEZES DA SILVA CEZARE
ROBERTO HERMES AGUIAR DO REGO
26/07/11
26/07/14
10
114
ANA ALICE ROCHA ARRUDA
VANTUIR LIBERIO DA SILVA
27/07/11
27/07/14
26/A
19
MARIA TENILÇA PEREIRA DOS SANTOS
ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS
28/07/11
28/07/14
28
79
JOSÉ ALVES DE SOUZA
ELENICE MARIA DE SOUZA
28/07/11
28/07/14
27
101
FONLINCHIA TILCHOF
ROSARIA DA SILVA IBELLI DE ARAUJO
EXUMAÇÕES VENCIDAS - GAVETÃO
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
BLOCO
GAVETA
FALECIDO
DECLARANTE
01/07/11
01/07/14
1
19
2
NILSON LUIZ VERZA
THIAGO NANUZI VERZA
02/07/11
02/07/14
1
19
4
LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS
NEUSA DOS SANTOS
02/07/11
02/07/14
1
19
5
EDIMAR MARTINS
ELIDIA ANDREZ MARTINS DA SILVA
03/07/11
03/07/14
1
19
6
ATALAIA ALVES DE REZENDE
JOÃO BATISTA DE REZENDE
03/07/11
03/07/14
1
19
7
MARIA PEREIRA DE JESUS
ROSANGELA DOMINGOS BAZILIO
04/07/11
04/07/14
1
19
8
FRANCISCO NUNES DOS SANTOS
SANDRA VALÉRIO DOS SANTOS
06/07/11
06/07/14
1
19
10
ELAINE QUEIROZ CASSIANO
DORALICE CASSIANO
09/07/11
09/07/14
1
20
3
BENEDITA FERREIRA DA SILVA
ROBERTA DUTRA DA SILVA
11/07/11
11/07/14
1
20
4
LUIZ ANTONIO MACHADO
LUIZ ANTONIO DE SOUZA MORGADO
11/07/11
11/07/14
1
20
5
LUIZ ITAMAR MONTE SOUSA
RAIMUNDO IVAN MONTE DE SOUSA
11/07/11
11/07/14
1
20
6
GIOVANNI MENDES DOS SANTOS
EUNICIO MORAIS SILVA
13/07/11
13/07/14
1
20
7
DJALMA BRAZ
FRANCISCO BRAZ
14/07/11
14/07/14
1
20
10
MARIA GRACIANA BARBOZA
ALEXANDRA JOANA VIEIRA BARBOSA
EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO INFANTIL
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
GAVETA
FALECIDO
DECLARANTE
14/07/12
14/07/14
INF
176
RICHARD RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARCELA RIBEIRO DOS SANTOS
14/07/12
14/07/14
INF
254
NATIMORTO 1 E NATIMORTO 2
MARIO AUGUSTO PASSOS DA SILVA
16/07/12
16/07/14
INF
187
NATIMORTO
DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA
EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO ADULTO
SEPULTAMENTO
EXUMAÇÃO
QUADRA
GAVETA
FALECIDO
DECLARANTE
10/07/11
10/07/14
6
29
OSVALDO LIMA DE ALMEIDA
PEDRO AFONSO DE ALMEIDA
10/07/11
10/07/14
6
30
OSCAR ARMANDO HAEDO BURGUES
LILIAN VALESKA ELLER
10/07/11
10/07/14
6
35
GILSON LIMA
JULIANA SOUZA LIMA
18/07/11
18/07/14
6
43
SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS
NARCIZIO GOMES DOS SANTOS
23/07/11
23/07/14
6
45
MARCOS APARECIDO OLIVEIRA MAIA
MARIA CÂNDIDA OLIVEIRA MAIA
29/07/14
29/07/14
6
46
DJANIRA MOREIRA MIRANDA
VALERIA MOREIRA MIRANDA
29/07/11
29/07/14
6
50
IVAN PADILHA DE LIMA
ANA MARIA PADILHA DE LIMA
31/07/11
31/07/14
6
60
SABINA ANA DA SILVA
VERÔNICA BORBA SANTOS
31/07/11
31/07/14
19/A
2
MARLENE ISABEL FURTADO
VANESSA FURTADO DE LIMA
19
20

Edição 563 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

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