PDF MAKE - Portal da Transparência da Prefeitura de Mogi das

MUNIC˝PIO
DE MOGI
DAS CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N
DE 7 DE JANEIRO DE 2011
83
Dispıe sobre o Plano de Carreira Remunera ªo
Programa de Qualifica o Profissional e Forma o
Cont nua dos Servidores Pœblicos do Municipio de
Mogi das Cruzes e suas Autarquias e dÆ outras
providŒncias
O PREFEITO DO
saber que
seguinte
lei
Fa o
complementar
a
MUNIdPIO
C mara
DISPOSI˙ ES
Art 1
Programa
de
de
Munic pio
Qualifica
Mogi
o
Fica
das Cruzes
e
suas
e
e
CRUZES
eu
sanciono
a
I
PRELIMINARES
institu do
Profissional
decreta
Municipal
CAP˝TULO
DAS
DE MOGI DAS
Forma
o
Plano
o
Cont nua
Autarquias
de
Carreira
Remunera
o
dos Servidores Pœblicos do
que observarÆ
os
seguintes princ pios
e
pœblicos
e
diretrizes
da estrutura de cargos
I
racionaliza
o
11
estabelecimento de
empregos
carreiras
os
servidores
efetivos que
pœblicos
111
n vel
de
desempenho
e
comp em
a
padr es
e
estrutura
critØrios de ascensªo para todos
organizacional
reconhecimento dos servidores
profissional
qualifica o
pœblicos
efetivos
melhor
com
por meio de instrumentos de
evolu ªo
funcional
IV
valoriza
proporcionem igualdade de
qualidade dos servi os prestados
que
administra
V
lei
estabelecidos por
pœblico etŁtivo privilegiando critØrios
oportunidades profissionais e estimulem a busca da
popula ªo do munic pio
o
considerando
do servidor
o
as
dos vencimentos
caracteristicas
e
salÆrios dentro dos
do mercado
e
os
padrıqs
critØrios
db
evolu ªo profissional
VI
conduzir
de forma
cria
mais eficaz
edo comprometimento
bases de uma
das
a
melhoria
P
de
litica
do desempenho
com os
resultados
recurs
human
s
da
doseu
traba
qualidade
capaz
xde
rodutividade
dL
MUNIC˝PIO
DE MOGI
DAS CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N
FLS
2011
83
2
Ol
SEC
Dos Conceitos
Para efeito desta lei
Art 2
I
funcionalismo
corresponde
Cargo
lei em
criado por
coRjunto de tarefas
um
ll
habilitado por
concurso
se
considera
do
organiza ªo
ao
certo
denomina ªo pr pria
qual
e responsabilidades atribu das a um servidor pœblico
Pœblico
institu do
o
nœmero
nos
termos
na
com
de Provimento Efetivo
Cargo
pœblico
complementar
da
aquele provido
Constitui ªo Federal
Cargo de Provimento em Comissªo o declarado
provimento nomea ªo e exonera o dos termos da Constitui o Federal
III
livre
IV
V
responsabilidades
atribu das
a
um
VI1
pœblico
nos
termos do
concurso
a
Pœblico
pœblico
inciso I1 da
prØvia aprova o
natureza e complexidade
mediante
de acordo
com a
atribui
das
geral
pessoa admitida no
de provas ou de provas
a
a
es
por
de
atribui ıes
e
servi o pœblico
e
t tulos
pessoa ocupante de cargo
criado
em
ou
emprego
ou
emprego
Constitui ªo Federal
Vlll Servidor Pœblico Efetivo
pœblico
exclusivamente
se apenas s
destina
soma
lei de
das Leis Trabalhistas
Servidor Pœblico
artigo 37
e
em
empregado pœblico
prØvia aprova ªo
e
regido pela Consolida o
em
efetivo
Pœblico
Empregado
mediante
exercida
Confian a
provimento
Emprego
V1
por lei
de
Fun ªo
servidores ocupantes de cargo de
dire o chefia e assessoramento
k
por servidor
concurso
o
pœblico
do cargo
ou
ocupante de cargo
de provas
ou
de provas
e
emprego
t tulos
H
IX
x
tx
J
fixada
em
lei
Vencimento
paga mensalmente
X
acrescido das vantagens
a
SalÆrio
ou
a
retribui ªo
pecuniÆria bÆsio
r
d
serv
pœbhc
Remunera ªo
o
valor
pecuniÆrias incorporadas
ou
do
nªo
vencimento
a
que
o
widor
se
direito
XI
Grau
o
valor indica ivo de cada
ou
posi o
de
do
rio
sal
pœblico tem
q
4
vencimento
ou
r
r
s
e
emq
i
b
r
a
enq
efetiv
enivŒ
sse
ac
x
queperten
vid
c
e
i
MUNIC˝PIO
DE MOGI
DAS CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N 83
2011
XII
salÆrio
em
o
que
identificado por
Nivel
servidor
algarismos
efetivo
a uma
mesma
enquadre
se
de
conjunto
o
tabela de vencimento
ou
Carreira
X1V
progress o
vertical
para n vel
preenchimento de
e
na
classe
a
ou
pertence
que
salÆrio
com
evolu
a
responsabilidade
funcional do servidor
o
Funcional
o
imediatamente
grau
e
empregos pœblicos
atribui ıes semelhantes e
e
para
pœblico
o seu
efetivo
horizontal
e
Evolu
XV
efetivo
de vencimento
posi o
cargos
substancialmente idŒnticas quanto ao grau de dificuldade
exerc cio identificada por algarismos romanos
por meio de
3
romanos
Classe
XIII
vinculados
indicativo de cada
o
pœblico
FLS
a
superior
mobilidade
na
respectiva
do servidor
pœblico
classe mediante
o
requisitos
de cargos ou empregos pœblicos
integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo e suas Autarquias composto
dos quadros de pessoal permanente em comissªo e em extin o
Quadro
XVI
vencimento
ou
Geral
o
conjunto
XVII Padrªo de Vencimento ou SalÆrio o indicativo do valor do
salÆrio pago ao servidor pœblico de acordo com o grau n vel e classe a que
pertence
SE ˆO
Do
Art 3
Executivo do
desta lei
s
carg
Municipio
complementar
e
de
O
Mogi
Quadro
Quadro
n
de Pessoal
Geral de
das Cruzes
Cargos
e suas
e
Empregos
Autarquias
Pœblicos do Poder
fica constitu do
na
fbrma
compreende
Quadro Permanente
de pr
viment efetiv
constante
do Anexo I composto
do
Quadro Complementar constante do Anexo 11 composto
e
em
cargosvae
empregos pœblicos com as novas denomina es e a serem transformados
efetivo
na vac ncia
provimento
II
j
HI
ivo
constante do Anexo
Quadro
dos
Pœblico
va
nc
Cargos e Empregos
extin o na
111 destinados
de
m
Provimen
MUNIC˝PIO
DE MOGI DAS
CRUZES
2011
LEI COMPLEMENTAR Nv 83
IV
Quadro
dos
Cargos
e
Empregos
FLS
4
Pœblicos
Extintos
constantes
do Anexo IV
Atribui es dos Cargos e Empregos Pœblicos
exigŒncias de habilita o para ingresso mediante concurso pœblico constantes
Anexos V V
A e V
B as quais poderªo ser atualizadas por decreto
V
das
Quadro
œnico
ParÆgrafo
provimento efetivo
com a
nomenclatura alterada para
Art 4
Executivo
e suas
Os
atuais
Autarquias
O
situa ªo
Quadro
empregos
e
cargos
constantes dos Anexos I e II relacionados
na
e as
pœblicos
dos
de
atual ficam
situa ªo
nova
Permanente
Quadro Complementar do Poder
quatro Classes com as seguintes
e o
ficam constituidos de 4
especifica ıes
servi os auxiliares constitu da por ocupantes de
cargos de provimento efetivo e empregos pœblicos que executam servi os de suporte
administrativos e operacionais da administra ªo municipal para cujo desempenho
exigido o grau de instru o de ensino fundamental equivalente ao antigo lO Grau com
Ø
habilita ªo nas Æreas definidas em edital de concurso pœblico constitu dos por dois n veis
com doze referŒncias cada
I
Classe 1
administrativo
operacional
provimento
empregos pœblicos que
e
inerentes
gestªo tnunicipal
operacionais
instru o de ensino mØdio com habilita ªo nas
observados os requisitos legais
Æreas definidas em edital de concurso pœblico
constitu dos por dois n veis com doze referŒncias cada
li
Classe
li
suporte
efetivo
constitu da
por ocupantes de cargos de
executam procedimentos administrativos
exigido o grau de
Ø
para cujo desempenho
111
Classe
1II
suporte
tØcnico
e
e
auxiliar
constitu da
por
provimento
empregos pœblicos que
ocupantes
cargos
executam
gestªo municipal para cujo
procedimentos administrativos e operacionais inerentes
desempenho Ø
exigido o grau de instru ªo de ensino mØdio tØcnico ou profissionalizante
reconhecido pelo MinistØrio da Educa o
MEC observados os requisitos legais com
habilita o nas Æreas definidas em edital de concurso pœblico e registro no conselho
classe ou outro
rg o de fiscaliza o do exerc cio profissional quando
de
de
constituidos por dois uiveis
IV
efetivo
com
e
doze referŒncias cada
Classe 1V
suporte tØcnico de n vel
por ocupantes de cargos de provimento efetivo e empregos
envolvem anÆtise e diagn stico das demandas ambientais e da
execu
o acompanhamento avalia ªo
abilizar
p
as
de
houve
t
diretrizes do gestor
e
revis o de
municipal
no
superior constitu da
ujas atribui ıes
pœblicos c
comunidad elabora ªo
a
progrant0s lCanos p
ojetos
e
timer ssas cie
e
o
andas
at
a
es
sendo
MUNIC˝PIO
DE MOGI DAS
CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N 83
2011
exigido
Educa
o
o
de
grau
instm
de n vel
o
universitÆrio
Conselho de Classe
registro
profissional quando houver
no
e
constitu dos
compıem
uma
Anexo VI desta lei
Os cargos de
das Classes previstas
grau
Quadro
e
pœblicos que
organizados no
empregos
artigo
estªo
cargo de provimento efbtivo de darÆ no nivel
inicial da respectiva Classe conIbrme requisitos estabelecidos no Anexo V
de Atribui es e Habilita o definidos em edital de concurso pœblico
O
ingresso
no
EVOLU˙ˆO
DA
Art 5
efetivo
Horizontal
e
consiste
A
na
evolu
o
mobilidade
I1
FUNCIONAL
funcional
na
de n vel
e
classe
a
que
de grau
pertence
mediante
o
servidor
Progressªo
Vertical
œnico N o terÆ direito
ParÆgrafo
pœblico
doze referŒncias cada
efetivo
xtput deste
no
CAP˝TULO
pœblico
com
complementar
2
e
provimento
pelo MinistØrio da
fiscaliza o do exerc cio
de
rg o
por dois n veis
lO
cada
reconhecido
outro
ou
5
FLS
a
Evolu
o
Funcional
o
servidor
efetivo que
estÆgio probat rio
penalidade de suspensªo
no
per odo aquisitivo da evolu o funcional
disciplinar ou sindic ncia
esteja em gozo de licen a sem vencimentos
ill
I
nªo tenha conctuido
11
tenha
Art 6o
o
sofrido
Da
zontal
ProgrSeEssC or
t
A
Progress o
Horizontal
consiste
na
por
processo
mobilidade
atamente or
med
aor pœbhco efetwo de um grau para
serv
super dentro do mesmo
de desempenho respeitando o intersticio m nimo de 3
e classe mediante a avalia ªo
o
7
do
ve
n
trŒs
anos
Art 7
aprimoramento
valoriza
o
A
dos mØtodos de
do servidor
pœblico
o
Art 8
Avalia ªo de Desempenho
gest o melhoria da qualidade e
tem
por
finalidade
eficiŒncia do
servi o
o
e a
efetivo
O processo de
mlamento devendo contemplar
re
no
m nimo
avaba o
os
de
dehnldo
desempenhoyera
funci nais
ato
seguintesx
es
em
MUNIC˝PIO
DE MOGI DAS
CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N 83
2011
ll
postura
11
relacionamento
profissional
profissional
responsabilidade
IV
V
observ ncia de
VI
aproveitamento do trabalho
disponibilidade e participa ªo
Vil
normas e
conhecimento do trabalho
X
qualidade do trabalho
XI
rendimento do
de
recursos
evolu
Xlil
iniciativa
trabalho
o
SECˆO
efetivo de
A
para
da
conclusªo de
decorrente
que pertence
critØrios
I
o
li da
N vel
conclu do
classe
cursos
o curso
classe
com
requisito
curso
de
Ill
profissionalizante
empregos pœblicos
superior
progressªo
para
ensino
classe
com
progressªo
N vel
classe
11 da
o
para
que pertence
a
IV
o
no
forma ªo
com
mesma
ment
aJh
r
pœblicos
de
requisito
Nivel 11 da
requisito
seguintes
progressªo
que pertence
progress o
a
a
para
por ter
para
o
que pertence por
ter
ensino
mØdio
ou
tØcnico
classe de cargos efetivos e
curso de forma
o no ensino
mesma
de
o
forma ªo
no
ensino
superior
empregos pœblicos
sensu
ou
stricto
a
qu
atua ªo
progressıes
do servidor
a
os
classe
superior
previstas
requerimento
pœblico efetivo
ou
do
certificado
diploma
apresenta ªo
respectivo
N
mediante
pœblicos
classe de cargos efetivos e
de gradua
p
s
ªo ato
curso
por ter conclu do
reconhecido pelo MEC na sua Ærea de
As
empregos
mesma
observados
de ensino mØdio
por ter concluido
pertence
1
e
mobilidade do servidor
dentro da
de ensino fundamental
classe de cargos efetivos e empregos
de forma o no ensino mØdio
il
o
de
na
superior
forma o
mesma
Nivel 11 da mesma classe de cargos efetivos
conclu do
Vertical consiste
requisito
com
prÆticos
n
imediatamente
outro
e
Vertical
Progressªo
Progress o
n vel
um
Ærea de trabalho
dos conhecimentos te ricos
XII
Art 9
na
servi o
materiais
utiliza
IX
o
de
procedimentos
VIII
Da
pœblico
6
FLS
neste
artigo
devidamente
s p
no
azos
t
t
ser o e
struido conC
it
ecificados em
e
PIO
MUNIC
MOGI DAS CRUZES
DE
2011
83
LEI COMPLEMENTAR N
Deferida
2
serÆ
posicionado
no novo
n vel
a
respectiva progressªo
o
O
curso
de
lei
servidor
Art ll
artigo
œnica
desta lei
9o
Para efeito das
complementar
efetivo
trata o
com
inciso IV do
as
por entidades
atribui es
legalmente
de que trata o inciso IV do
certificados serªo considerados uma
progress es
diplomas
os
pœblico
anterior
de que
direta
p
gradua
s
o
complementar deverÆ ter rela o
pelo
pœblico efetivo e serem ministrados
no
habilitadas com registro
rg o de educa o competente
desta
9
desenvolvidas
servidor
se o mesmo grau do n vel
mantendo
Art 10
artigo
7
FLS
e
vez
Nªo ser o considerados para fins de
progressªo os cursos
de forma ªo inerentes ao ensino fundamental
superior quando exigidos como
requisitos para o provimento do cargo ou emprego ocupado pelo servidor pœblico
prØ
Art 12
mØdio
e
efetivo
Art 13
Excepcionalmente
vertical
ser o considerados para fins de
desta lei
complementar
I
no
cumprimento
independentemente
da
Øpoca
primeiro
requisitos exigidos
em
que forem conclu dos
para os cargos de n vel superior
slriclo setlslt voltados para a Ærea de atua ªo
b
e
para cargos
progress o
artigo 9
dos
a
senstt ou
processo de
os cursos
de
empregos de nivel mØdio
no
p
gradua
ato
s
ªo
os
cursos
de n vel
superior
c
para cargos
li
os cursos
e
empregos de n vel
fundamental
os cursos
de n vel
mØdio
os
respectivos
vinculados
certificados de conclusªo
com a
Ærea de
indica
o
atua ªo
desde que
das horas de
curso
apresentados
conclu das
CAPITULO lIl
DO PROGRAMA DE
E
7
Forma
o
tuias
Fica criado
dos Servidores
cujas a es
PROFISSIONAL
FORMA˙ˆO ONTiN UA
Art 14
Continua
QUALIFICA˙ˆO
deverªo
ser
o
Programa
Pœblicos
articuladas
de
ex
Qualifica
axu Profissional
Poder
Efetivos do
o pla
rn
cs
ento
jal
ecutivo
E
e
suas
tucional cone
inst
e
CIPIO DE MOGI
MUN
DAS
CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N
os
critØrios
de
complementar
avalia
desempenho definido
aos seguintes
objetivos
de
o
obedecendo
I
11
Cap tulo
no
8
FLS
1 desta lei
ll Se o
servidor para a compreensªo e assun o do seu
do processo de constru ªo de metas institucionais e da
conscientizar
papel social enquanto sujeito
constru o do planejado
de
2011
83
promover
e
o
incentivar
a
integra ªo
dos servidores
no
processo
educa ªo formal
III
promover
forma
a
continua para preparar
o
servidores
os
exerc cio
os profissionalmente para
para o desenvolvimento na carreira capacitando
eficaz de suas tarefas individuais no contexto da fun ªo social coletiva da unidade de
trabalho a que perten a contribuindo para a supera ªo da aliena o funcional
o
IV
qualidade
e
eficiŒncia
na
preparar os servidores para uma
satisfa ªo das necessidades coletivas
Art 15
de
I
exercicio de
novas
o
de
de
qualifica ªo
e
forma
o
com a
integra
o
tendo
como
finalidade
integrar
o
servidor
no
trabalho proporcionando sua rela o entre os servidores dos demais setores e
intbrma ıes sobre a organiza ªo e o funcionamento do rg o a que perten a
I11
servidor
tipos
a
finalidade de preparar o servidor para o
tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que
o
a
os
voltada para
momento
ll
por meio de
adapta
fun es quando
vinha exercendo atØ
ambiente de
Ser o quatro
gestªo
de
de
conhecimentos
por meio de cursos
referentes
s atribui es
aperfei oamento
e
tØcnicas
opermanentemente atualizado
mantendo
e
o
preparando
para
a
objetivando
dotar
o
que desempenha
de tarefas mais
execu ªo
complexas
IV
normas
retativas
de
participar
Programa
necessidades de
execu
o
para
refor o
do conteœdo
de diretrizes
atua o profissional
Art 16
do
atualiza ªo
de
form ª
programap
p
As
Qualifica
chefias
o
de
todos
Profiss onal
e
os
n veis
Forma ªo
hierÆrquicos
Continua
o
deverÆ
tiesn
bÆ
aC
s ªt
nn
tinß
doæ
o
o
Œ
e
Sdos
nac
aŒdp
l da
identifcadas
ci
Æ
d
nØ
ias e
opostos
MUNIC˝PIO
DE
MOGI DAS CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N 83
2011
Ii
sugerindo
III
e
tomando
causem
as
ao
continua
o
continua relacionados
com o
com
programa de
de
suas
atribui
Independentemente
estabelecido
qualifica o
qualifica ªo
dos programas
e
discuss o de
o
e
divulga o de normas legais e aspectos
orienta ªo quanto ao seu cumprimento e discuss o
contribui
o
para
o
discuss o dos programas de trabalho do
sistema administrativo
IV
a
cada
utiliza
o
previstos
assuntos
111
sua
o
ou
de
de
forma
o
de outros mØtodos de
forma
em
cada chefia
conson ncia
por meio de
11
trabalho
e ou
ªo continua
forma
pela Administra
reuni es para estudo
1
qualifica
es
subordinados atividades de
seus
o profissional
dentro dos programas de
se a programas de
submetendo
s
qualifica
atividades de instrutor
Art 17
desenvolverÆ
os cursos
a
desempenhando
aprovados
V
para
participa ªo de seus subordinados nos programas
para que os afastamentos quando ocorrerem n o
regular da unidade administrativa
funcionamento
IV
forma
facilitando
medidas necessÆrias
prejuizos
temas
9
FLS
de
servi o
tØcnicos relativos
rg o
que chefia
ao
e
de
o continua adequados
caso
Art 18
Cont nua
Gestªo
O
Programa
de
Qualifica
o
Profissional
e
Forma
o
de
dos Servidores serÆ desenvolvido por intermØdio da Secretaria Municipal
de tbrma direta ou por meio de parcerias com institui es externas pœblicas
privadas
ou com
outros
rg os
do
Munic pio
de
Mogi
ParÆgrafo œnico
assegurada ao servidor por iniciativa pr
de
qualifica ªo profissional e forma ªo continua dentro
participa o
Ærea de atua ªo observada a conveniŒncia e a necessidade do servi o
em cursos
Art 19
Desde que
servidores ocupantes dos cargos
e
haja
empregos
interesse da
regidos
o
das Cruzes
por
pria
da
Administra ªo Municipal
esta
lei
a
sua
os
complementar poderªo
parcialmente a sua jornada de trabalho em atividades de qualificaq
o profissional
atividades
e de forma
realizando
continua
tØcnicas
o
trativas
admini
de monito
i
aulas e palestras ou atuando como instrutores
ando
mij
ic0l na sua Ær
tØc
a
exercer
MUNICIPIO
DE MOGI
DAS CRUZES
2011
LEI COMPLEMENTAR N 83
FLS
10
Administra o Municipal se or o
ParÆgrafo œnico CaberÆ
dos
servidores
s atividades
caso
que se dispuserem
prØvia capacita ªo pedag gica
nos
casos
em
se processos seletivos
que
previstas no cal
u deste artigo podendo adotar
a
houver mais de
um
interessado
na
A critØrio da
Art 20
planejamento
institucional
atividade
Administra o Municipal tendo em vista o
widor
servi o poderÆ ser concedido ao se
necessidade do
e a
abrangido por esta lei complementar afastamento para participa o em estÆgios
profissionais visitas tØcnicas congressos seminÆrios atividades diversas de capacita ªo
cursos
profissionalizantes e de educa o formal bÆsica ou superior nesta incluida a p s
gradua o desde que atendidos os requisitos contidos na regulamenta o do Programa de
Capacita ªo
e
Forma ªo Cont nua previsto
nesta
lei
TULO
CAP
Os
padrıes
de vencimentos
e
obedecer o
salÆrios
aos
tabelas que constituem o Anexos Vil e VIII da presente lei
de acordo com a jornada semanal de trabalho cumprida pelos servidores
valores fixados
complementar
IV
REMUNERA˙ˆO
DA
Art 21
complementar
nas
pœblicos
CAP˝TULO
DO
Art 22
grau da classe
a
que pertencem
ENQUADRAMENTO
Os servidores
na
V
seguinte
pœblicos
efetivos serªo
enquadrados
no
conformidade
trŒs atØ 6 seis anos grau B
seis atØ 9 nove anos grau C
de 9 nove atØ 12 doze anos grau D
de 12 doze atØ 15 quinze anos grau E
de 15 quinze atØ 18 dezoito anos grau F
de 18 dezoito atØ 21 vinte e um anos grau G
de 21 vinte e um atØ 24 vinte e quatro anos Oau
1
A
11
Acima de 6
111
Acima
IV
Acima
V
Acima
VI
Acima
Vil
Acima
VIIl
Acima de 24
vinte
e
Acima de 27
IX
vinte
e
partir
de 3
H
quatro
atØ 27
vinte
e
sete
anos grau
l
Art 23
pertence
o
servidor
adas bem como
ap
serªo
as
No
sete
anos grau J
d
classe a
enquadramento inicial no grau
e
qu
as
as s
enalidadl efetivament
t
suspensıes e
ao servi o
inclusive
e as licen as
s
abonad
consideradas
ausŒncias
alt
as
1
MUNICIPIO DE MOGI
DAS
CRUZES
2011
83
LEI COMPLEMENTAR N
por motivo de tratamento de
de 3
per odo
trºs
anos
saœde
total
no
igual
imediatamente anterior
a
ou
superior
vigŒncia
11
FLS
noventa dias
complementar
a 90
desta lei
no
œnico O servidor que se encontrar na situa ªo prevista
letra imediatamente anterior do grau a que teria direito
ParÆgrafo
no
caput serÆ
enquadrado
na
Art 24
administrativo
Os
enquadramentos
enquadramento previstas no artigo 23 desta
couber aos atuais inativos e pensionistas alcan ados
complementar aplicam
se no que
pelo artigo 7 da Emenda Constitucional
n
41 de 19 de dezembro de 2003
CAP˝TULO
DAS
DISPOSIC ES
Comiss o de Gestªo do Plano de Carreira
Qualifica o Profissional e Forma o
Programa
Pœblicos do Munic pio de Mogi das Cruzes e suas Autarquias
o
lei
a
a
TRANSIT RIAS
de
e
complementar
operacionaliza ªo e revis o a ser integrada
efetivos
Vi
FINAIS E
Fica criada
Art 26
presente
ato
por
As regras de
lei
Servidores
efetuados
pr prio
Art 25
Remunera
serªo
com
a
finalidade
por
no
de
orientar
minimo
06
Cont nua
dos
institu do
pela
sua
implanta ªo
seis servidores pœblicos
saber
representante do Gabinete do Prefeito
representante da Secretaria de Finan as
um
representante da Secretaria de Gestªo PœNica
I
um
II
um
III
IV
um
representante da Secretaria de Assuntos Jur dicos
V
um
representante do Servi o Municipal de
VI
um
Aguas
e
Esgotos
SEMAE
representante do Instituto de PrevidŒncia
Municipal
1PREM
a
proceder
gest o
Parigrafo œnico A Comissªo a que se refere este artigo deverÆ
plena do Plano de Carreira Remunera o ePrograma de Qualifica g Profissional
Continua edesenvolver suas atribui ıes analisando e opinand sobre
relativos adireitos eobriga ıes dos servidores pœblicos efetivos bem
lei complementar sempre
esta
de altera es especificamente quanto
eForma o
eventuais pedidos
como
sugest es
que necessÆrio A
se que
idor estiver designado
ou emprego de origem n
27 O
de
drado
a
eito
condi ªo
acordo com
de
substituto
o
cargo
para subs
ituig o en
ser
c nsideran
se
para es e
o
MUNIC˝PIO
DAS CRUZES
DE MOGI
LE1 COMPLEMENTAR N
Art 28
Aos
o
dos
Quadros do MagistØrio e
o funcional do Programa
em
legisla o espec fica
as
Art 29
couber aos servidores
de regulamentos pr prios
que
Os
revisªo anual das
desta lei
dispositivos
efetivos da C mara
Municipal
A Lei de Diretrizes
Art 30
a
integrantes
12
da
Seguran a aplicam
se
regras de evolu
Profissional e Forma o Continua definidas
Secretaria de
Qualifica
FLS
2011
83
remunera ıes
tbrma do inciso X do artigo 37 da Constitui
extensivos aos proventos de inatividade e pens
Constitucional
complementar aplicam
se
de
Or amentÆrias
ªo Federal
es previstos
no
das Cruzes por meio
Mogi
definirÆ
dos servidores do Poder Executivo
na
de
e suas
distin
artigo
o
sem
no
as
7o
regras para
Autarquias
de ndices
da Emenda
41 de 19 de dezembro de 2003
n
As
Art 31
despesas
com
da
execu ªo
a
lei
presente
complementar correrªo por conta das dota es pr prias do or amento das quais para
atender sua eficÆcia e aplica o poderªo ser Mocadas e remanejadas mediante decreto do
inclusive abertura de crØditos
Executivo
emitindo
margem de
suplementa
o
autorizada
Esta lei
Art 32
publica ªo
para
J
a
produzindo efeitos
progress o
de 2011
r
ane
horizontal
e
em
lei
complementar
janeiro
entrarÆ
vigor
a
partir
de 2012 para
ICIPAI
RA MUN
PaEFEI
450 da
comprometer
a
em
de lO de
progressªo
na
data de
LIO
AUR
Prefeito
o
SØrg
Marrano
fio n
S
fcito
janeiro
de 2011
vertical
DE MOGI DAS
CRUZES
7 de
BERTAIOLLI
Munici
ido
Apark
Gon a
ve
Ærid
Sc
de Governo
Jos Filho
ei
Elen Maria dk O Valente Carvalho
os Juridicos
cA
S
Secret Pœblica
ao
m
o
g
a
sua
if i
a
Funda
˙ie
e
MARCO
k
sem
espec fica
inclusive financeiros
lO de
adicionais
Finan as
SecretÆrio
q
MUNIC˝PIO
DE MOG DAS
CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N 83
2011
FLS
MariaWlarinŒs
Maria
13
a
ro Piv
MØz
SecretÆria de AssistŒncia Social
ri
Saœde
Nihh
de Servi
os Urbauos
SecretÆrio de
Eli
ceno
ctÆhi
Scc
JosØ Luiz
Maria I
de Almeida
SccrctÆrio de Cultura
˙ltu
t
ta
Neves
Mcio Ambicntc
SecrctÆria
7
di
Paulo Vicentino
Or
gupcrintcndente
GØraT S¸MAE
Registrada na
Adm inistra ªo e publicada no Quadro
Secretaria
de
Governo
itura
de Editais da Pret
do IPREM
de
nt0
Departam
Municipal
em
7
ro
n
j
d
ov
S
ebm
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR N
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EMPREGOS
2011
83
P BLICOS
DESTINADOS
EXTIN˙ˆO
NA
VAC˜NCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Analista de Sistemas Pleno
34
Apontador
3
Arquivista
5
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Servi os
17
da Saœde
6
Chefe de Almoxarifado e Pe as
40
Chefe de
40
Servi os
onferente de Materiais
Z6
2
Continuo
Digitador
8
Encarregado de
17
Portaria
EscriturÆrio II
17
EscriturÆrio III
26
Fiscal de
26
Servi os
Gerente de Departamento
44
Mec nico B
20
Mec nico C
23
Operador de MÆquina HeliogrÆfica
Operador de MÆquinas
Programador
S up e
de
B
6
20
r
or Junio
omputad
r Fiscal
40
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR N
2011
83
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EMPREGOS P BLICOS DESTINADOS
SERVI˙O MUNICIPAL DE `GUAS E ESGOTOS
EXTIN˙˜O
NA VACANCIA
SEMAE
EscriturÆrio 11
17
EscriturÆrio lll
26
Reparador
11
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR N
2011
83
QUADRO DOS CARGOS E EMPREGOS P BLICOS EXTINTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
3
6
2
17
12
25
14
8
13
10
8
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR N
1
201
83
QUADRO DOS CARGOS E EMPREGOS P BLICOS EXTINTOS
SERVI˙O
i
Reparador de
2
Digitador
1
2
pelador
eitc
iro
sgotl
de
MUNICIPAL DE
Hidr metros
MÆquinas
B
`GUAS
E ESGOTOS
SEMAE
11
8
E
OQ m
0
E
Eo
m
m
E
E
O
LL
0
o
o
E
OE
Oo
E
m
o
E
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Oo
O
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E
U 0
E
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E
o
o0 z
I
l
t
o
o
m E
E
E
n
LLI
LL
o
O
E
0
O
0o
ooQ
o
ai
i
c
o
E
ANEXO V
A
QUADRO DE
ATRIBUI˙ ES
LEI COMPLEMENTAR N o
DOS CARGOS E EMPREGOS
P BLICOS
2011
83
EXTIN˙˜O
DESTINADOS
NA
VAC´NCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
prazos estabelecidos localizar processos encaminhar protocolos internos
verificar
atualizar cadastro requisitar materiais solicitar compra de materiais conferir
Apontador
material solicitado
registrar hora de inicio
e tØrmino doservi o
recolher
cart es
de ponto controlar faltas e atrasos solicitar justificativas defaltas e atrasos
recolher relat rios dehoras extras organizar eencaminhar documenta ªo
Executar
outras tarefas correlatas que lhe forem atribu das
as pe as que devem ser
analisando
arquivadas
Estudar
oconteœdo evalor das mesmas
para decidir sobre amaneira mais conveniente dearquivÆ
las as
classificar
pe as agrupando as
e
ordem
cronol gica
ououtro sistema para facilitar sua localiza ªo econsulta arquivar as pe as
em armÆrios
de acordo com o sistema de classifica o adotado colocando as
estantes ou outro local adequado para preservÆ las
deriscos e extravios
identifcando
pormatØria
as
alfabØtica
entregar as pe as que lhe s o solicitadas anotando destino nome
Arquivista
eoutros dados ou mediante recibos
para
dos
solicitantes
suautiliza o por
controlar alocaliza ªo das pe as emprestadas
permitido deemprØstimo etomando outras providŒncias
possibilitar
se
es ou institui ıes
verificando otempo
oportunas para evitar o extravio das mesmas manter atualizados os arquivos
aperfei oando o
sistema declassifica ªo consulta e
complementando os
e
particulares
emprØstimo
para
instrumentos eficazes deapoio Integrar
toreÆ los
com aequipe de saœde daunidade para a
se
for
designado
Participar do
avalia o dos programas
organiza o execu o acompanhamento e
a
es de saœde priorizados para a Ærea de abrangŒncia daunidade desaœde
s neces idades dosenfermos atuando sob a supervis o
regi o e municpio Atender
enf
e
rmei
r
o
do para auxiliar no bom atendimento aos pacientes Executar
qual
planejamento
Auxiliar de
Enfermagem
outras tarefas demesma
natureza
administrativas para um
e nivel de dificuldade econtribuir nas atividades
bom
andamento darotina daUnidade deSaœde
Desempenhar
Auxiliar de
Servi os
de
Saœd
atividades deassistºncia mØdica em postos de saœde damunicipalidade
prestar assistŒncia aopaciente atuando sob a supervisªo doenfermeiro
desempenhar tarefas deinstrumenta ªo cirœrgica posicionando deforma
adequada opaciente e
o instrumental organizar ambiente detrabalho dar continuidade
aos plant es trabalhar emconformidade com
s boas prÆticas normas
eprocedimentos realizar registros eelaborar relat rios tØcnicos comunicar
com o paciente e
se
com a equipe desaœde Desempenhar outras tarefas
que lhe forem atribu das
dosprodutos
e
Pe
seu superior imediato
Elaborar
recebidos lan ar no sistema
totais da nota fiscal de entrada de produtos
produtos
para
consumo
interno
em
perfeito acondicionamento
computacional
as caracter sticas
as
solicita es de
receber
das Secretarias providenciando
suaentrega acompanhar
computacional
unidade decontro e
pela
a
com
comunicando aSecretaria costumeiramente consumidora doproduto
sobre as necessidades denovos pedidos de compras manter sob sua guarda
Municipal
Secretaria
todas as notas fiscais deentrada odutos
comunicar
pr
como qualquer irregularidade
deFinan as sobre a che l
bem
lutos
dos
a
recebimento
produtos a
menor
noforneciment verificaro
que
base
Chefe de Almoxarifado
pelo
balancetes mensais deentradas e sadas demateriais zelar pelo
estat sticas
a
de
em
fiscaiS
cumento
pa qualquer
de
al
consu
constante no
solicita o dematerial de
quantidade
interessado Des
ser elaborada
fornecimentc
como o
ispon
c
o
om
ve
anu
c
tarefas
as
e
s
la
afins
do
i
n
Secretario
˙
2
cumprir as Leis Federais Estaduais e Municipais bem como os
for a de lei manter a sistemÆtica de trabalhos da pasta a que
estÆ subordinado buscando o melhor aproveitamento dos servidores na presta ªo
do servi o pœblico chefiar dirigir e controlar os trabalhos que lhe s o afetos
Cumprir
fazer
e
demais atos com
controlar o suprimento de materiais
servi os da divis o determinar a distribui o de processos e
tarefas pelos servidores subordinados zelando pela fiel observ ncia dos prazos
fixados para seu estudo e conclus o propor ao seu superior imediato a escala de
fØrias dos seus chefiados fiscalizar a frequŒncia e a permanºncia do pessoal no
respondendo pelos
necessÆrios para
Chefe de
encargos a eles atribu dos
os
servi o propor ao superior imediato as medidas que considerarem necessÆrias ao
aperfei oamento ou a melhor execu o dos servi os prestar ao superior imediato
informa es e esclarecimentos sobre assuntos que deram ser objeto de
considera ªo superior proferir despachos interlocut rios em processos atinentes
mbito de
a assuntos de sua competŒncia ou naqueles cuja decis o esteja fora do
ou visar documentos emitidos ou preparados pelas
suas atribui
assinar
es
subunidades que dirigem encaminhando
os aprecia o de seus superiores
Servi os
imediatos responder diretamente ao Prefeito quando solicitado for de forma
interlocut ria ou atravØs de relat rio Executar outras tarefas correlatas que lhe
forem determinadas
Fiscalizar entrada de
material contar unidades de material conferir tipo de
o visual do material contar volume de material destinar
secretarias organizar documenta o do material encaminhar e
material realizar inspe
material as
Conferente de Materiais
arquivar documenta
entrada e sa da
determinadas
Executar
e
pelo
servi os
o
do material
requisitar material
fazer
o
lan amento
de
controlar estoque Executar tarefas correlatas que lhe forem
seu
superior
internos
e
externos entregando documentos mensagens
s
ou
reparti es pœblicas empresa
junto
cumprir regulamentos e outras disposi es
efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para a Prefeitura dirigindo
se
aos locais determinados para atender s necessidades da reparti
o auxiliar nos
servi os simples de escrit rio arquivando abrindo pastas plastificando folhas e
preparando etiquetas para facilitar o andamento dos servi os administrativos
pequenos volumes da Prefeitura
residŒncias
prØ determinadas
encaminhar visitantes
Cont nuo
aos
e
para
diversos setores da Prefeitura
osou
acompanhando
solicita es dos mesmos
formulÆrios apropriados para
necessÆrias para atender s
lhesinforma ıes
prestando
anotar recados
ou telefonemas registrando
osem
possibilitar comunica es posteriores aos interessados controlar entregas e
recebimentos assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execu ªo do
servi o coletar assinaturas em documentos diversos como circulares cheques ou
requisi es Executar tarefas correlatas s acima descritas a critØrio do superior
mediato
Auxiliar
na
codifica ªo
dos programas de entrada de dados converter documentos
pelo computador atravØs do uso de mÆquinas de teclados tais
como perfuradoras verificadoras ou dispositivos diretos de entrada de dados
digitar e verificar resultados de acordo com sua experiºncia e normas fornecidas
em
Digitador
forma aceita
c
relatas e
Executar tarefas r
Controlar
f
desligar
de Portaria
Encar
acesso
de pessoas
sistemas de
fiæsd
o
ilumina ªo
ar as
dependŒncias
a marca ªo
observar
do local de trabalho
ligar e
rel gio
acompanhar o visitante
de ponto
solicitar reparos identificar pessoas encaminhar pessoas
controlar a movimenta
˙
o interna das pessoas auxiliar idosos
no
deficientes fisicos e
Desempenhar tarefas correlatas e afins
se
Atender o pœblico em geral prestando informa es diversas mantendo
˙
constantementeatualizadoacercadasnormaseprocedimentosdaPrefeitura
demais pessoas necessitadas
executar atividades de consulta
rI
ca
II I
simples
se de mÆquinas
dados utilizando
natureza EscriturÆrio
de
e redigir correspondŒncia
e
encaminhar documentos em tr nsito classificar earquivar vigŒncia
receber
cu ar
m crocomputador
zelar
pela
e
entrada de
dŁ
terminais
conserva ªo dosbens
m veis uipamentos
outras tarefas correlatas que lhe foremS
Executar
utilizadc s
superi
pelo
rUmlllnadas
f
3
Atender
o
pœblico
em
geral prestando informa ıes diversas
se
mantendo
constantemente atualizado acerca das normas e procedimentos da
Prefeitura
se de mÆquinas de
dados utilizando
calcular microcomputador e terminais redigir correspondŒncia de natureza
simples receber e encaminhar documentos em tr nsito classificar e arquivar
documentos formulÆrios listagens comunicados relat rios observando prazos de
vigŒncia zelar pela conserva ªo dos bens m veis e equipamentos utilizados
executar atividades de consulta e entrada de
EscriturÆrio 111
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas
Fiscalizar
pelo superior
limpeza de parques pra as jardins
estØtica e a preserva ªo do ambiente
das normas quanto a
o
cumprimento
Iogradouros pœblicos tendo em vista a
natural inspecionar periodicamente a limpeza de bueiros e
coleta de lixo do munic pio Executar tarefas correlatas que
determinadas pelo seu superior
e
Fiscal de
Servi os
Gerente de Departamento
valas
e
do
servi o
de
lhe forem
Gerenciar orieptar e coordenar as atividades desenvolvidas pelas suas respectivas
subunidades prestar informa es em processos atinentes a assuntos de
competºncia das subunidades que dirigem sugerir e propor ao seu superior
imediato as providŒncias que julgar necessÆrias para o bom andamento dos
servi os sob sua responsabilidade propor ao SecretÆrio quando o fato ocorrido
exigir a instaura o
secretÆrio informa
discussªo
ou
de sindic ncias ou
es
inquØritos administrativos prestar
e esclarecimentos
que devam subir
ao
sobre assuntos em fase final de
considera ªo superior
promover reuni es
eri dicas Desempenhar outras tarefas correlatas que lhe forem solicitadas
Executar tarefas relativas
conserva o e ao reparo de veicutos automotores em
e GNV verificar e reparar defeitos lubrificar partes
diesel
Ælcool
geral gasolina
do
usar
corretamente
e responsabilizar
ve
culo
sepela guarda e
especiais
Mec nico B
conserva ªo
das ferramentas
e
instrumentos de
trabalho tais
chaves martelos lima paquimetros micr metros volt metros
como
alicates
e outros
Executar
outras tarefas correlatas
Executar tarefas mais
complexas relativas conserva o e ao reparo de ve culos
automotores em geral gasolina Ælcool diesel e GNV examinar veiculos para
verificar e reparar defeitos lubrificar partes especiais do ve culo usar
corretamente e responsabilizar
sepela guarda e conserva ªo das ferramentas e
instrumentos de trabalho tais como alicates chaves martelos lima paqu metros
Mec nico C
micr metros volt metros
forem determinadas pelo
Operador de MÆquina
HeliogrÆficrÆfic
a
e outros Executar outras tarefas
correlatas que lhe
superior imediato
Operar mÆquinas copiadoras atravØs de press o sobre teclas e alavancas de
acordo com o tipo das mesmas para reproduzir desenhos tabelas documentos e
outros impressos abastecer a mÆquina colocando no local apropriado o material
necessÆrio para iniciar as opera ıes fazer os ajustes necessÆrios para obter uma
reprodu o perfeita e na quantidade desejada operar a mÆquina pressionando
teclas e acionando alavancas para reproduzir as c pias efetuar a limpeza
seu
ae abastecendo
acom elementos quimicos
peri dica da mÆquina lubriflcando
las
mantŒ
em
adequados para
perfeitas condi ıes de uso controlar servi os de
de
conferindo
os
c pias
pedidos de reprodu ªo e as quantidades
tiragem
las ap s a conclusªo dos mesmos
solicitadas para despachÆ
Traduzir
servi os desenvolvidos pelo analista de
depura o e testes de programas
de
em
executar servi os
manuten o
programas jÆ desenvolvidos estabelecer
e
mØtodos
padr es
para organiza ªo codifica ªo e teste de programas Executar
correlatas
tarefas
que lhe forem atribu das pelo Chefe do CPD
na
linguagem do computador
os
sistemas desenvolver trabalhos de montagem
P
ro
Comput
Operar moto niveladora pÆ carregadeira retro escavadeira
trator
de esteira e
preparativos para o funcionamento da mÆquina
lubrifica ªo ter conhecimento prÆtico de opera ªo e
trator de pneu executar os
executar
manuten ªo
e
o de mÆquina procedimentos de seguran a funcionamento bÆsico do
motores dire o freios e pneus zelar pelo abastecimento e da
conserva o
mÆquinas Executar outras tarefas correlatas qu
h
forem determinadas
manuten
Irior i
1
mediato
I
et
4
Executar a
fiscal
Lei de Diretrizes
determina ıes legais e
acompanhar
e
com as
controlar
a
e a
Lei
a
com as
execu
o or amentÆria cadastrar lan ar
e movimentar
os
e
arrecadar
numerÆrios
e
as
outros
guardar
despesas manter o registro e os controles
contÆbeis da administra o financeira or amentÆria e patrimonial do Munic pio
preparar os balancetes balan o gerai e presta ıes de contas de recursos
transferidos para o Munic pio por outras esferas do Governo proceder aos
valores do
Fiscal
acordo
diretrizes estabelecidas no Piano de Governo
receitas municipais receber pagar
Supervisor
elaborar o Plano Plurianual
Munic pio
Or amentÆria Anual de
financeira do
pol tica
Or amentÆrias
e
FPianÆan
ae
Munic pio
processar
as
rdet r eÆrdt iaamnteæ
pasta pelas
oPrefeito
r
Ø
aŁndt
r
º
Cfoe
subunidades delas colhendo os resultados
diferentes
ii
subsidiar
para
as
r
bœ
iÆ
tarefas
afetas
E
u
o
o
o
o
o
o
u
u
o
o
0
o
o
o
o
E
funcionamentodomedidordetectarfraudesnomedidorrepararmetroseventuaisdefeitoseproblemasnomedidorExerceroutrasatividdecorrelataseafinsy
LEI COMPLEMENTAR N o
ANEXO V
A
QUADRO DE
ATRIBUI˙ ES
DOS CARGOS E EMPREGOS
SERVI˙O
P BLICOS
2011
83
DESTINADOS
MUNICIPAL DE `GUAS E ESGOTOS
EXTIN˙ O
NA
VAC´NCIA
SEMAE
codifica o dos programas de entrada de dados converter documentos
pelo computador atravØs do uso de mÆquinas de teclados tais
como perfuradoras verificadoras ou dispositivos diretos de entrada de dados
digitar e verificar resultados de acordo com sua experiºncia e normas fornecidas
Auxiliar na
em
Digitador
forma aceita
Executar tarefas correlatas
e
afins
se
es diversas mantendo
procedimentos da Prefeitura
se de mÆquinas de
atividades
de
consulta
e
entrada
de
executar
dados utilizando
e
calcular microcomputador terminais redigir correspondºncia de natureza
simples receber e encaminhar documentos em tr nsito classificar e arquivar
documentos formulÆrios listagens comunicados relat rios observando prazos de
vigºncia zelar pela conserva o dos bens m veis e equipamentos utilizados
xecutar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior
Atender
pœblico
o
em
geral prestando informa
constantemente atualizado
EscriturÆrio 11
acerca
das normas
se
es diversas mantendo
procedimentos da Prefeitura
se de mÆquinas
executar atividades de consulta e entrada de dados utilizando
calcular microcomputador e terminais redigir correspondŒncia de natureza
Atender
pœblico
o
em
geral prestando informa
constantemente atualizado acerca das
EscriturÆrio 111
normas
e
Desobstruir redes
inspe
e
liga es
de esgoto
limpar
Exercer outras atividades correlatas
o
Organizar
Feitor
as
equipes de manuten
o
po os de visitas
e
e
de
caixas de
afins
de Ægua
esgoto fazendo
um
controle
efetivo sobre elas
de
MÆquinas
B
Operar
moto
esteira
e
mÆquina
opera o
niveladora pÆ carregadeira retro escavadeira trator de
preparativos para o funcionamento da
trator de pneu executar os
executar
e
manuten
o
e
lubrifica
o
ter conhecimento
prÆtico
manuten ªo de mÆquina procedimentos de seguran a
funcionamento bÆsico de motores
abastecimento
e
conserva
o das
dire o freios e pneus zelar pelo
mÆquinas Executar outras tarefas
correlatas que lhe forem determinadas
J
Repara
Avaliro
de
simples receber e encaminhar documentos em tr nsito classificar e arquivar
documentos formulÆrios
listagens comunicados relat rios observando prazos
zelar
vigºncia
pela conserva o dos bens m veis e equipamentos utilizados
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior
Esgoteiro
Operador
e
pelo
seu
superior imediato
de