condições particulares seguro multiassistência de viagem to apólice

LEGÁLITAS COMPAÑÍA DE SEGUROS, Y REASEGUROS, S.A.
CONDIÇÕES PARTICULARES
SEGURO MULTIASSISTÊNCIA DE VIAGEM T.O.
APÓLICE DE INCLUSÃO TVP INTERNATIONAL
RAMO
N.º DE APÓLICE
ASSISTÊNCIA EM VIAGEM
ASE001000203
DATA E HORA DE
DATA E HORA DE
EFEITO
VENCIMENTO
DURAÇÃO DO
SEGURO.
ANUAL RENOVÁVEL
CONTRATANTE
DADOS DO
CAE
TOMADOR DO
DOMICÍLIO / RUA
SEGURO
MUNICÍPIO
GLOBALIA BUSINESS TRAVEL
A-37064169
Ctra. Arenal Lluchmajor, km. 21,5
Palma de Mallorca
DISTRITO
Baleares
CODIGO POSTAL
CAPITAL SEGURO
COBERTURAS / RECLAMAÇÕES
MUNDO
6.4. ASSISTÊNCIA PESSOAL
6.4.1. Despesas médicas, cirúrgicas,
farmacêuticas por hospitalização
3.600,00 €
6.4.3. Repatriamento ou transporte sanitário de
doentes ou feridos
Ilimitado
6.4.4. Repatriamento ou transporte de falecidos
Ilimitado
6.4.5. Deslocação de acompanhante em caso
de hospitalização
Ilimitado
6.4.6. Despesas de estadia do acompanhante
deslocado por hospitalização com 30,00€/dia
até um limite de
300,00€
6.4.7. Repatriamento de um acompanhante
Ilimitado
6.4.8. Repatriamento de menores e/ou
deficientes juntamente com acompanhante
Ilimitado
6.4.14. Transmissão de mensagens urgentes
Incluído
6.4.16. Ajuda em viagem
Incluído
6.4.17. Serviço de recolha de incidências
durante a viagem
Incluído
6.4.18. Envio de documentos
Incluído
Local, data e assinatura
Legálitas Compañía de Seguros
Contratante - Tomador do Seguro
07620
LEGÁLITAS COMPAÑÍA DE SEGUROS, Y REASEGUROS, S.A.
6.5. RESPONSABILIDADE CIVIL
6.5.1. Responsabilidade Civil Privada
PRÉMIO LÍQUIDO por
9.000,00 €
IMPOSTOS
CONSÓRCIO
PRÉMIO TOTAL ANUAL
Segurado
O capital seguro representa a quantia máxima de despesas que, em qualquer caso e por todos
os conceitos, a seguradora assume em cada anualidade de seguro. A presente apólice
contrata-se a primeiro risco, pelo que o montante seguro constitui a indemnização máxima por
anualidade a cargo da entidade seguradora. Não fica prevista no contrato a reposição da
cobertura através do pagamento de um novo prémio.
CONDIÇÕES ESPECIAIS
N.º DE APÓLICE: ASE001000203
CONTRATANTE: GLOBALIA BUSINESS TRAVEL
DATA DE EFEITO:
Em caso de divergência, faz-se expressamente constar que estas Condições Especiais
prevalecem sobre as Condições Gerais e Particulares da Apólice.
6. 4. ASSISTÊNCIA PESSOAL
6.4.1. Despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas por hospitalização
A Seguradora assume, até ao limite estabelecido nas Condições Particulares, as despesas
médicas e cirúrgicas, farmacêuticas por hospitalização, que o SEGURADO necessite durante a
viagem, em consequência de uma doença ou acidente verificado no decurso da mesma.
6.4.5. Deslocação de um acompanhante em caso de hospitalização.
Quando o Segurado tiver sido hospitalizado, a Seguradora irá colocar ao dispor de um familiar
do mesmo um bilhete de ida e volta desde o seu domicílio, para estar ao seu lado.
6.4.6. Estadia do Acompanhante deslocado
Se a hospitalização for num país diferente ao de residência habitual do SEGURADO, a
Seguradora irá assumir as despesas de estadia num hotel do familiar deslocado ou, em seu
lugar, dos custos da estadia da pessoa que estiver a viajar em companhia do mesmo, também
coberta por esta apólice, para acompanhar o SEGURADO hospitalizado, até um máximo de 10
dias e até aos limites totais e por dia estabelecidos nas Condições Particulares.
Local, data e assinatura
Legálitas Compañía de Seguros
Contratante - Tomador do Seguro
LEGÁLITAS COMPAÑÍA DE SEGUROS, Y REASEGUROS, S.A.
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
O presente contrato de seguro encontra-se ao abrigo da Lei 50/1980, de 8 de outubro, de
Contrato de Seguro, ao Texto Refundido da Lei de Ordenamento e Supervisão dos Seguros
Privados aprovado pelo Real Decreto Legislativo 6/2004, de 29 de outubro, à Lei Orgânica
15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e legislação
complementar, bem como as normas que desenvolvam, modifiquem o substituam as
mencionadas acima.
2. IDENTIFICAÇÃO DA SEGURADORA.
LEGÁLITAS Seguros y Reaseguros, S.A., domicílio social na Avda. Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo, 6
de Pozuelo de Alarcón (28224 MADRID - ESPANHA); com atividade submetida ao controlo da
Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones del Ministerio de Economía y Hacienda
(Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões do Ministério da Economia e Fazenda).
3. PEDIDOS DE RECLAMAÇÃO.
No caso de existirem discrepâncias ou reclamações contra a Seguradora referentes a este
seguro, o tomador e/ou o segurado poderão dirigir-se por escrito ao Departamento de Apoio
ao Cliente da Legálitas SEGUROS (Av. De Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo, 6-28224 Pozuelo de
Alarcón, MADRID- ESPANHA). No documento escrito deve indicar-se:
1.
Nome e apelidos.
2.
Endereço, localidade e n.º de telefone de contacto.
3.
NIF
4.
N.º de apólice.
5.
Tipo de reclamação, montante e factos em que se fundamenta
O Departamento de Apoio ao Cliente, que funciona de forma autónoma e independente, irá
acusar receção da reclamação e deverá resolver, de forma motivada, no prazo máximo de
dois meses em aplicação do estabelecido na Lei 44/2002, de 22 de novembro de Medidas de
Reforma do Sistema Financeiro e na Ordem ECO/734/2004 de 11 de março que regula os
departamentos e serviços de apoio ao cliente e o provedor do cliente das entidades
financeiras.
As decisões do Departamento de Apoio ao Cliente irão ter força vinculativa para a LEGALITAS
SEGUROS.
No caso de não estar de acordo com a decisão do Departamento de Apoio ao Cliente, os
interessados irão poder apresentar a sua reclamação perante o Provedor do Cliente, cujo
endereço é:
D. A. DEFENSOR CONVENIO PROFESIONAL, S.L.
C/ Marqués de la Ensenada, 2, 6ª PL
28004 – MADRID
Tel.: 91 310 40 43 – Fax: 91 308 49 91
[email protected]
Por último, se o interessado não estiver de acordo com a decisão adotada pelos pedidos
anteriores ou se não tiver recebido resposta no prazo de dois meses desde a apresentação da
Local, data e assinatura
Legálitas Compañía de Seguros
Contratante - Tomador do Seguro
LEGÁLITAS COMPAÑÍA DE SEGUROS, Y REASEGUROS, S.A.
sua queixa ou reclamação, poderá colocá-las perante o Serviço de Reclamações da DireçãoGeral de Seguros e Fundos de Pensões, cujo endereço é: Paseo de la Castellana nº 44, 28046
MADRID e o seu site: www.dgsfp.meh.es/reclamaciones. Tudo isso sem prejuízo do direito do Tomador
e Segurado de recorrer à tutela dos juízes e tribunais competentes.
4. CLÁUSULA DE PRIVACIDADE. Para efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de
dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e no Real Decreto 1720/2007 de 21 de
dezembro, a LEGÁLITAS Seguros informa que os dados facilitados irão ser incluídos num ficheiro
responsabilidade da LEGÁLITAS Seguros, domiciliada na Avenida Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo
n.º 6 3ª 28224 Pozuelo de Alarcón (Madrid), com a finalidade de desenvolver a relação
contratual ou comercial, assim como para receber informação publicitária de serviços
prestados pela LEGÁLITAS Seguros ou por terceiros, através de meios postais, eletrónicos ou
outras formas de comunicação à distância relativos aos âmbitos de seguros, consultoria,
assessoria, gestão, serviços jurídicos complementares ou financeiros, ou outros setores análogos.
O Tomador e/ou o Segurado autorizam expressamente o tratamento dos dados de caráter
pessoal que possam ser arquivados durante a prestação das coberturas com a finalidade
anteriormente descrita, entre os quais poderão figurar aqueles relativos à saúde das pessoas, à
comissão de infrações penais ou administrativas, ou aqueles outros que, fazendo referência a
qualquer informação relativa aos clientes, estes comuniquem livremente à LEGÁLITAS Seguros.
Prestam igualmente o seu consentimento expresso para a gestão das infrações penais ou
administrativas que decidam encomendar aos Advogados da LEGÁLITAS seguros, assim como
para a comunicação imprescindível dos seus dados aos organismos ou partes implicadas nos
assuntos encarregados e cuja negativa irá impossibilitar a dita prestação.
No caso de existirem outros segurados pessoas físicas distintas do Segurado, este comprometese a informá-los previamente dos extremos assinalados nesta cláusula; a prestação de qualquer
cobertura aos segurados implica o conhecimento e aceitação do conteúdo da presente
cláusula.
O Tomador e/ou o Segurado consentem a cedência dos seus dados identificativos relativos ao
nome e apelidos, telefone e endereço para as entidades Legálitas Asistencia Legal S.L.; ACM
LEGAL, Asistencia Jurídica Especializada, S.L.P. e SERVIGESTION 2.012 S.L.U., domiciliadas na
Avenida de Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo n.º 6, de Pozuelo de Alarcón, 28224 Madrid, com a
finalidade de lhe remeter informação comercial sobre prestação de serviços e gestões
adicionais e completares às prestadas e que sejam solicitadas pelo Segurado.
Se não autoriza o tratamento ou a cedência dos seus dados nos termos indicados nos
parágrafos anteriores, tanto o Tomador ou Segurado podem remeter, em qualquer momento,
correio postal ou eletrónico, manifestando a sua oposição à utilização dos dados pessoais para
comunicações comerciais ou de cessão de dados às entidades referidas no ponto anterior,
assim como para exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição,
para os seguintes endereços postal e eletrónico:
LEGALITAS, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A.U., Departamento de Atención al Cliente;
Avenida de Leopoldo Calvo Sotelo y Bustelo nº 6; 28224 Pozuelo de Alarcón (Madrid). Correio
eletrónico: atenció[email protected].
Não obstante, de acordo com o art. 25.4 do Real Decreto Legislativo 6/2004, de 29 de outubro,
bem como demais normas concordantes, informam-se os Segurados que os dados pessoais
facilitados poderão ser cedidos para ficheiros comuns para a liquidação de sinistros,
colaboração estatística atuarial e elaboração de estudos de técnica de seguros.
Local, data e assinatura
Legálitas Compañía de Seguros
Contratante - Tomador do Seguro
LEGÁLITAS COMPAÑÍA DE SEGUROS, Y REASEGUROS, S.A.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE.
Se o conteúdo da apólice difere da proposição de seguro ou das cláusulas acordadas, o
tomador do seguro irá poder reclamar à Entidade seguradora no prazo de um mês a contar a
partir da entrega da apólice para que corrija a divergência existente. Transcorrido o prazo
mencionado sem efetuar a reclamação, reverterá ao disposto na apólice.
O TOMADOR do seguro declara ter examinado atentamente todas e cada uma das cláusulas e
estar plenamente de acordo com o conteúdo das presentes Condições Particulares, bem como
com as Condições Gerais da apólice, que reconhece receber neste ato e nas que aparecem
destacadas a negrito, as exclusões e cláusulas limitativas dos seus direitos, que aceita
expressamente.
INCLUÍDO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS, COM CHAMADA PARA O NÚMERO DE TELEFONE:
-
A partir do estrangeiro (+34) 91 7712613
Ou para o correio eletrónico: [email protected]
Emitido por duplicado em Pozuelo de Alarcón, a 21 de outubro de 2013
Legálitas Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A., Inscrita no RM Madrid: Fólio 30. Tomo 24660.
Secção 8. Folha M-443838. Inscri. 1ª CAE A-85180289 com núm. de registo DGSyFP C-0771.
Domicílio social Avda. Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo, 6, Pozuelo de Alarcón (MADRID).
Local, data e assinatura
Legálitas Compañía de Seguros
Contratante - Tomador do Seguro