Casan ro

Relatório de Atividades
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – CONSEMA/SC
Dezembro/2008
2
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
DADOS INSTITUCIONAIS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
ANO: 2008
Secretário: ONOFRE SANTO AGOSTINI
Diretor Geral: LAURO ANDRADE
SECRETARIA EXECUTIVA: MYRNA MURIALDO
Assessoria: DULCE MIRANDA
Data do Início das Atividades Em 2008:
18 DE FEVEREIRO – 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
3
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
RELATO DAS REALIZAÇÕES DO CONSEMA NO ANO DE 2008
1. ATIVIDADES-FINALÍSTICAS:
1.1. REUNIÕES PLENÁRIAS – TOTAL 14
1.2. Fevereiro – 18 – 1ª REXT
1.3. Março – 25 – 69ª RO
1.4. Abril – 29 – 70ª RO
1.5. Maio – 27 – 71ª RO
1.6. Junho – 16 – 2ª REXT
1.7. Junho – 24 – 72ª RO
1.8. Julho – 29 –73ª RO
1.9. Agosto – 18 – 3ª REXT
1.10. Agosto – 26 – 74ª RO
1.11. Setembro – 30 – 75ª RO
1.12. Outubro – 28 – 76ª RO
1.13. Dezembro – 03 – 77ªRO
1.14. Dezembro – 10 – 4ª REXT
1.15. Dezembro – 16 – 78ª RO
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
4
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.2. PRODUÇÃO CONSEMA – BIÊNIO 2007/2008
REUNIÕES
RESOLUÇÕES
MUNICÍPIOS HABILITADOS
69ª RO 25/03/08
001/08 - Altera o Item 33.30.00 do Anexo I Resolução 001/07 habilita o município de
da Resolução CONSEMA 001/06.
Palhoça
70ª RO 29/04/08
002/08 - Institui o calendário de Reuniões Resolução 002/07 habilita o município de
do CONSEMA para o ano de 2008.
Laguna
71ª RO 27/05/08
003/08 - Aprova alteração da listagem das Resolução 003/07 habilita o município de
atividades poluidoras da Res. 001/06.
Joinville
72ª RO 24/06/08
004/08 - Aprova as alterações da listagem Resolução 004/07 habilita o município de
de atividades poluidoras da Res. 002/06.
Jaraguá do Sul
73ª RO 29/07/08
011/08 – Aprova Resolução que normatiza Resolução 005/07 habilita o município de
a Utilização das areias de fundição.
Itapema
74ª RO 26/]08/08
013/08 - Aprova Resolução que normatiza Resolução 006/07 habilita o município de
Campos de Altitude no Estado.
Blumenau
75ª RO 30/09/08
014/08 - Aprova Resolução que normatiza
Condomínios Rurais e empreendimentos Resolução 007/07 habilita o município de São
turísticos sustentáveis em zona rural.
José.
76ª RO 28/10/08
015/08 - Aprova Resolução que normatiza Resolução 005/08 habilita o município de
Utilização de torta de polimento.
Içara
77ª RO 25/11/08
016/08 – Instituição de menção honrosa “ad Resolução 006/08 habilita o município de
referendum”.
Orleans
78ª RO 16/12/08
018/08 - Aprova Resolução que normatiza
Licenciamento ambiental simplificado para
municípios em calamidade.
Resolução 008/08 habilita o município de Itajaí
020/08 - Aprova Resolução que normatiza
Aproveitamento
de
material lenhoso Resolução 010/08 habilita o município de
derrubado.
Forquilhinha
021/08 - Institui o calendário de reuniões de Resolução 012/08 habilita o município de
2009.
Lauro Muller
Resolução 017/08 habilita o município de
Xanxerê
Resolução 019/08 habilita o município de
Criciuma
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
5
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.3. COMPOSIÇÃO DO CONSEMA
1.3.1. Representação Não-Governamental
Representação Não-Governamental Categoria
FECAM
FIESC
FETAESC
ANAMMA
RPPN
ABES
ACR
UNESC
CREA/SC
CRQ
CRBio
SEBRAE
OAB
IAR
OCESC
ROLANDO NUNES
EDINANDO BRUSTOLIN
ULISSES ROGÉRIO ARRUDA DE
ANDRADE
JOSÉ LOURIVAL MAGRI
JOÃOZINHO ALTHOFF
IVES LUIZ LOPES
AUGUSTO NEVES PEGAS FILHO
FERNANDO TAVARES
LAURO EDUARDO BACCA
CIRO CARLOS MELLO COUTO
PAULO JOSÉ ARAGÃO
GILBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO
JULIS ORÁCIO FELIPE
ULISSES RIBAS JUNIOR
MÁRIO RICARDO GUADAGNIN
VANILDE CITADINI ZANETTE
JOÃO GUILHERME WEGNER DA
CUNHA
SEBASTIÃO DOS REIS
CLÉIA REGINA BOEING
NIVALDO KUHNEM
SÉRGIO LUIZ ALTHOFF
MARCIO DA SILVA
MÁRIO CÉSAR GESSER
FÁBIO ZANUZZI
MARCELO BUZAGLO DANTAS
MARCOS ANDRÉ BRUXEL SAES
MARINEZ SHERER
EMERILSON EMERIN
MILTON DALAGO
GECI PUNGAN
LEGISLAÇÃO: Dec. 3.973/02 - art. 3º
ATO
Titular
Suplente
Titular
1735
1735
1735
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
209
358
1735
376
376
1238
1238
1735
2160
1735
1735
825
825
1910
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
1910
1735
1735
1898
1415
1957
685
1460
1460
1735
1570
2223
2223
Mandato
Início
Término
21.08.07 21.08.09
21.08.07 21.08.09
21.08.07
21.08.09
16.02.07 16.02.09
31.03.08 31.03.10
21.08.07 21.08.09
31.03.08 31.03.10
31.03.08 31.03.10
20.06.07 20.06.09
20.06.07 20.06.09
21.08.07 21.08.09
26.10.07 26.10.09
21.08.07 21.08.09
21.08.07 21.08.09
28.05.08 28.05.10
28.05.08 28.05.10
23.10.08
23.10.10
23.10.08 23.10.10
21.08.07 21.08.09
21.08.07 21.08.09
10.09.07 10.09.09
31.07.0 31.07.10
21.09.07 21.09.09
05.05.08 05.05.10
11.07.07 11.07.09
11.07.07 11.07.09
21.08.07 21.08.09
21.08.08 21.08.10
13.11.07 13.11.09
13.11.07 13.11.09
2 anos
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
6
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.3.2. Representação Governamental
Secretaria Executiva:
MYRNA MURIALDO
Assessoria;
DULCE MIRANDA
Representação Governamental
SDS
ONOFRE SANTO AGOSTINI
LAURO ANDRADE
SPG
JORGE REBOLLO SQUERA
MARIA DA GRAÇA SILVEIRA
SAR
SILVIO THADEU DE MENEZES
EDSON CASCAES LISBOA
SIE
VITOR HUGO FRONER BICCA
CARLOS AUGUSTO DE ABREU
SES
JOSÉ DÉLCIO STEINBACH
FRANCISCO CARLOS PORTELA
SEF
JÚLIA MARIA VALENTE NICOLAU
JUCÉLIO DOS SANTOS
SCC
GIULIANO FRASSETTO
LAÉRCIO NUNES
SED
MAIKE CRISTINE KRETSZCHMAR
SANDRA ARAÚJO FIGUEIREDO
CLÁUDIO RAMOS FLORIANI
CASAN JÚNIOR
MARIA CRISTINA VIDAL BUCHELE
PAM
LEIBNITZ MARTINEZ HIPÓLITO
VALDEZ RODRIGUES VENANCIO
FATMA CARLOS LEOMAR KREUZ
ALEXANDRE WLATRICK PAES
IBAMA AMÉRICO RIBEIRO TUNES
CLEBER ISAAC SILVA DE SOUZA
PGE
SADI LIMA
ANA CLÁUDIA AGUIAR
UFSC
ÉRICO PORTO FILHO
JOSÉ RUBENS MORATO
UDESC ISA DE OLIVEIRA ROCHA
BEATRIZ GOUDARD
Categoria
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
ATO
Dec.
Dec.
1730
1730
1735
1899
1735
1735
825
1238
1735
1735
1987
1415
1735
1735
1735
Início
Término
22.09.08
22.09.08
21.08.07
10.09.07
21.08.07
21.08.07
28.05.08
20.06.07
21.08.07
21.08.07
21.09.07
12.08.08
21.08.07
21.08.07
21.08.07
22.09.10
22.09.10
21.08.09
10.09.09
21.08.09
21.08.09
28.05.10
20.06.09
21.08.09
21.08.09
21.09.09
12.08.10
21.08.09
21.08.09
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
1735
1735
1735
1238
1238
787
1735
280
1647
1735
1570
1735
1735
21.08.07
21.08.07
21.08.07
20.06.07
20.06.07
15.05.08
21.08.07
19.03.08
03.09.08
21.08.07
21.08.08
21.08.07
21.08.07
21.08.09
21.08.09
21.08.09
21.08.09
20.06.09
20.06.09
15.05.10
21.08.09
19.03.10
03.09.10
21.08.09
21.08.10
21.08.09
21.08.09
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
7
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.4. QUADRO DE FALTAS – EXERCÍCIO 2008
1.4.1. INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
1º SEMESTRE
FECAM
FIESC
FETAESC
ABES
ACR
UNESC
CREA
CRQ
CRBIO
SEBRAE
OAB
IAR
ANAMA
RPPN
1ª EXT 69ª RO 70ª RO 71ª RO 2ª EXT
18 -2
25 - 3
29 - 4
27 - 5
16 - 6
F
F
F
F
F
72ª RO
24 - 6
F
F
F
F
73ª RO
29 - 7
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
OCESC
2º SEMESTRE
FECAM
FIESC
FETAESC
ABES
ACR
UNESC
CREA
CRQ
CRBIO
SEBRAE
OAB
IAR
ANAMA
RPPN
OCESC
3ª EXTR
18 – 8
74ª RO
26 – 8
F
F
F
F
75ª RO
30 – 9
76ª RO
28 – 10
77ª RO
3 -12
4ª EXTR
10 – 12
78ª RO
16 – 12
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
8
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.4.2. INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
1º
1ª EXT
SEMESTRE 18 -2
SPG
SAR
SIE
SES
SEF
SCC
F
SED
CASAN
F
PAM
FATMA
IBAMA
F
PGE
UFSC
F
UDESC
69ª RO 70ª RO 71ª RO 2ª EXT
25 - 3
29 - 4
27 - 5
16 - 6
F
F
2º
3ª EXTR
SEMESTRE 18 - 8
SPG
SAR
SIE
F
SES
SEF
SCC
SED
CASAN
PAM
FATMA
IBAMA
F
PGE
UFSC
F
UDESC
F
74ª RO
26 - 8
72ª RO
24 - 6
73ª RO
29 - 7
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
76ª RO
28 - 10
77ª RO
3 -12
F
F
F
75ª RO
30 - 9
4ª EXTR
10 - 12
78ª RO
16 - 12
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
9
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.4.3. FALTAS JUSTIFICADAS
INSTITUIÇÃO
REUNIÃO
DATA
ACR
OAB
IAR
ANAMMA
UFSC
FETAESC
ABES
ACR
SEBRAE
RPPN
UDESC
UNESC
SES
PGE
CRQ
IAR
RPPN
OAB
IAR
ACR
ABES
PGE
ACR
1ª EXT
1ª EXT
1ª EXT
1ª EXT
69ª RO
69ª RO
69ª RO
69ª RO
69ª RO
69ª RO
70ª RO
70ª RO
2ª EXT
2ª EXT
2ª EXT
2ª EXT
2ª EXT
72ª RO
72ª RO
72ª RO
72ª RO
73ª RO
73ª RO
18/02
18/02
18/02
18/02
25/03
25/03
25/03
25/03
25/03
25/03
29/04
29/04
16/06
16/06
16/06
16/06
16/06
24/06
24/06
24/06
24/06
29 - 7
29 - 7
INSTITUIÇÃO REUNIÃO
UFSC
UDESC
FETAESC
ACR
UNESC
CRQ
OAB
SED
SED
ABES
ACR
SEBRAE
FETAESC
CRBIO
RPPN
PGE
ANAMMA
3ª EXT
3ª EXT
3ª EXT
3ª EXT
3ª EXT
3ª EXT
3ª EXT
76ª RO
77ª RO
77ª RO
77ª RO
77ª RO
4ª EXT
4ª EXT
4ª EXT
78ª EXT
78ª EXT
DATA
18/08
18/08
18/08
18/08
18/08
18/08
18/08
28/10
03/12
03/12
03/12
03/12
10/12
10/12
10/12
16/12
16/12
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
10
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.5. PROCESSOS RECEBIDOS DURANTE O ANO DE 2008
Recurso
Recorrente
Processo
Distribuição/
Situação
01//08
MADEIRAS OESTE LTDA.
SDSP 01/082
FATMA
02//08
COOPEROESTE
SDSP 05/088
FATMA
03//08
JOÃO CARLOS GEIL
SDSP 02/089
FATMA
04//08
MAGNUS WOFRAM
SDSP 06/084
FATMA
05//08
JACIR FRANCISCO BOTTAMEDI
SDSP 37/087
FATMA
06//08
RONALDO DE BITTERCOURT DA SILVA
SDSP 46/086
FATMA
07//08
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
SDSP 36/080
FATMA
08//08
TRENTOSUL INDUSTRIAL E COMÉRCIO
DE AUTO PEÇAS LTDA
SDSP 81/086
FATMA
09//08
LÍRIO GIRARDI
SDSP 99/082
FATMA
10//08
EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA
LTDA
SDSP 165/085
78ª RO
11//08
PM DE SÃO JOÃO BATISTA
SDSP 191/086
FATMA
12//08
MAGNUS WOFRAM
SDSP 188/085
FATMA
13//08
ROLANDO MARTIM BECK
SDSP 202/088
76ª RO
14//08
MAURA STEIMETZ PERIM
SDSP 220/086
FATMA
15//08
JONATHAN RICARDO HATTENHAUSER
SDSP 131/083
78ª RO
16//08
SIMONE MORAES ALVES
SDSP 158/089
FATMA
17//08
AFONSO FLORIANE DE SOUZA
SDSP 159/085
FATMA
18//08
GARAPUVI EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
SDSP 213/080
FATMA
19//08
BRUNO WARTA
SDSP 212/083
76ª RO
20//08
BALNEÁRIO LAGUNA
SDSP 209/082
FATMA
21//08
UNIFERRO-COMÉCIO DE FERROS
LTDA
SDSP 208/086
FATMA
22//08
ANTÔNIO HAMILTON MARTIGNAGO
SDSP 218/081
FATMA
23//08
VALSI VOIGHT
SDSP 227/080
FATMA
24//08
NICOLAU PEDRO VENTURA
SDSP 238/082
FATMA
25//08
DORIVAL INDALÊNCIA
SDSP 232/084
78ª RO
26//08
JOÃO PEDRO DE CHAVES
SDSP 270/083
FATMA
Instituição
Sorteada
SPG
CASAN
RPPN
SED
IAR
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
11
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
27//08
EGON OTTO BORTH
SDSP 341/088
FATMA
28//08
ARIBERTO ENGE
SDSP 343/080
FATMA
29//08
CRETA
SDSP 349/089
FATMA
30//08
TERRA MATTER PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
SDSP 364/088
31//08
DEVIDES DE SOUZA MATOS
SDSP 366/080
FATMA
32/08
SIDNEI BENORRI ZUVINO
SDSP 371/084
FATMA
33/08
PM DE SÃO JOÃO BATISTA
SDSP 368/083
FATMA
34/08
LUIZ DA SILVA
SDSP 375/080
76ª RO
CREA
UDESC
FATMA
35/08
INÊS KULKAMP DUTRA
SDSP 376/086
76ª RO
36/08
RODOLPHO PAES DE OLIVEIRA
SDSP 378/089
FATMA
37/08
MARINO PINTO
SDSP 377/082
FATMA
38/08
NEREU BORACOLSI
SDSP 370/088
FATMA
39/08
LUIZ DE LUCAS
SDSP 369/080
FATMA
41/08
SINÉSIO MANOEL DOS SANTOS
SDSP 406/082
FATMA
42/08
ZITA AGRO FLORESTAL LTDA
SDSP 413/089
FATMA
43/08
ZITA AGRO FLORESTAL LTDA
SDSP 414/085
FATMA
44/08
NILTON JOÃO MARTINS
SDSP 423/084
FATMA
45/08
MACHADO & HOINASKI-ME
SDSP 425/087
FATMA
46/08
MACHADO & HOINASKI-ME
SDSP 424/080
FATMA
47/08
RICARDO RENNEBERG
SDSP 435/082
FATMA
48/08
RICARDO RENNEBERG
SDSP 434/086
FATMA
49/08
MOLDURAMA DO BRASIL IND.E
COM.IMP E EXP.LTDA
SDSP 433/080
50/08
JOSUÉ FERNANDES
SDSP 439/088
FATMA
51/08
MALHARIA CORYMÃ LTDA
SDSP 457/086
FATMA
52/08
EVALDINO HOFFMOM
SDSP 472/085
76ª RO
53/08
MARCOS KUERTEN BIANCHINI
SDSP 482/080
FATMA
54/08
OSMAR WANGRADT
SDSP 487/082
FATMA
55/08
GILBERTO ROSSATO
SDSP 499/080
FATMA
56/08
ÍIRIO KREISING
SDSP 494/289
FATMA
57/08
NAZARENO SETEMBRINO MARTINS
SDSP 492/086
FATMA
58/08
FRIGORÍFICO ANA ROSA
SDSP 509/086
76ª RO
FATMA
IAR
SIE
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
12
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
59/08
MOACIR SCOLARO
SDSP 519/081
76ª RO
ACR
FATMA
60/08
VT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA
SDSP 523/089
61/08
MAURO VARELA DE OLIVEIRA
SDSP 532/088
FATMA
62/08
ANDRÉIA REGINA LIÔNCIO
SDSP 545/082
FATMA
63/08
OSMAR LAUREANO
SDSP 573/086
FATMA
64/08
JOSÉ GUIOMAR ALVES FERREIRA
SDSP 605/085
73ª RO
FECAM
65/08
JOSÉ GUIOMAR ALVES FERREIRA
SDSP 606/081
73ª RO
FECAM
66/08
MINERAÇÃO NOVA TRENTO LTDA
SDSP 559/0/083
FATMA
67/08
VT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA
SDSP 618/080
75ª RO
Cancelado
68/08
POSTO TEICEIRA LTDA
SDSP 612/081
FATMA
69/08
DILMA BEHLING
SDSP 636/088
FATMA
70/08
PEDRO BERNARDI
SDSP 628/085
FATMA
71/08
MOISÉS HÉLIO LAZZARI
SDSP 629/081
74ª RO
ABES
72/08
ALMIR JOSÉ ROSSI ARCONTTI
SDSP 631/086
74ª RO
SEBRAE
73//08
AMILTON ALVES DOS SANTOS
SDSP 630/080
74ª RO
FECAM
74/08
ZITA AGRO FLORESTAL LTDA
SDSP 641/081
FATMA
75/08
ALDO ANTÔNIO DAL BOSCO
SDSP 666/084
75ª RO
SEF
76/08
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
SDSP 646/083
76ª RO
FETAESC
SDSP 650/080
FATMA
77/08
JOÃO PEDRO DE CHAVES
78/08
EVANDRO ANTÔNIO ROLAND MICHEL
79/08
EVANDRO ANTÔNIO ROLAND MICHEL
SDSP 655/082
FATMA
80/08
ELÍAS JOSÉ FRISANCO
SDSP 654/086
77ª RO
SEF
81/08
SÉRGIO CISZ
SDSP 663/085
77ª RO
SAR
82/08
HACASA ADMINIOSTRAÇÃO E
ENPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
SDSP 668/087
77ª RO
PGE
83/08
ARONI GRANNEMANN
SDSP 719/080
75ª RO
PGE
84/08
ARONI GRANNEMANN
SDSP 720/08
75ª RO
PGE
85/08
RODRIGO MOZATTO
SDSP 723/088
75ªRO
OAB
FRUTTELLI COMERCIAL INDUSTRIAL E
AGRICOLA LTDA
SDSP 721/085
75ª RO
SPG
75ª RO
SAR
86/08
87/08
EDUARDO LAKOSKI
SDSP 656/089
SDSP 722/081
FATMA
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
13
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
88/08
JAMES ROBERT MEIER
SDSP 692/085
76ª RO
CRQ
89/08
MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA
SDSP 702/080
75ª RO
RPPN
90/08
JAIRO SÉZIO MEURER
SDSP 703/087
75ª RO
RPPN
91/08
NILO CRISTOFOLINI
SDSP 764/086
78ª RO
CRQ
92/08
JOÃO KRETZFELD
SDSP 767/085
FATMA
93/08
ORLI ROGÉRIO BSTISTA MACHADO
SDSP769/088
75ª RO
FIESC
94/08
OTÁVIO JOÃO VARGAS
SDSP 803/081
78ª RO
ANAMMA
95/08
OTÁVIO JOÃO VARGAS
SDSP 802/085
78ª RO
ANAMMA
96/08
VIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO
MATE LTDA
SDSP 824/89
SED
97/08
LOURIVAL FREDOLINO DE SOUZA
SDSP 831/085
78ª RO
FATMA
98/08
LUIZ ORINO QUERINO
SDSP 862/088
FATMA
99/08
DOUAT CIA TENTIL
SDSP 908/088
FATMA
100/08
JOSÉ ANTÔNIO SCHMITT
SDSP 910/082
FATMA
101/08
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO
DO NORTE
102/08
FATMA
SDSP 938/084
MARCOS VENÍCIOS GIACOMASSI – ME SDSP 922/080
FATMA
103/08
RODEVAL JOSÉ ALVES
SDSP 939/080
FATMA
104/08
JUAN ALBERTO NAVARRETE GARCIA
SDSP 944/084
FATMA
105/08
REINALDINA ORSI
SDSP 949/086
FATMA
106/08
NILTON PAULO DA SILVA
SDSP 948/080
FATMA
107/08
ACESSOCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS.
SDSP 959/081
77ª RO
UNESC
108/08
EGÍDIO BOTTA
SDSP 958/085
77ª RO
CRBio
109/08
IRENO JOSÉ MATTE
SDSP 957/089
77ª RO
FECAM
110/08
NUTRIFORTE LTDA
SDSP 956/082
77ª RO
ABES
111/08
MARCOS AURÉLIO ZANELLA
SDSP 960/080
77ª RO
SEBRAE
112/08
ANÉSIO SCOTTI
SDSP 986/089
FATMA
113/08
ANILDO DOS SANTOS
SDSP 965/081
FATMA
114/08
ANILDO DOS SANTOS
SDSP 966/088
FATMA
115/08
MAURO PEDRO SCHMITZ
SDSP 970/085
FATMA
116/08
LAVANDERIA ÁGUA PURA LTDA
SDSP 980/080
FATMA
117/08
MAR AZUL LOGÍSTICA,
ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E
SDSP 1014/08-0
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
14
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
TRANSPORTES LTDA
FATMA
118/08
JANDIR FRANDALOSO
SDSP 1049/08-9
78ª RO
FETAESC
119/08
JANDIR FRANDALOSO
SDSP 1050/087
78ª RO
FETAESC
120/08
JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA
SDSP 1051/083
78ª RO
OCESC
121/08
EGÍDIO BOTTA
SDSP1053/086
77ª RO
CRBio
122/08
ELISÂNGELA APARECIDA FAGUNDES
SDSP 1030/086
FATMA
123/08
SAUL NAZÁRIO FILHO
SDSP 1032/089
124/08
EMENDINO DALMOLINI
SDSP 1038/087
FATMA
FATMA
124/08
ANTENOR ANTÔNIO ZERMIANI
SDSP 1039/083
126/08
NWA ACABAMENTOS TÊXTEIS LTDA.
SDSP 1040/081
127/08
SALETE FONTANELLI SEM
SDSP 1041/088
128/08
SALÉSIO SOARES
SDSP 1042/084
129/08
JOÃO RODRIGUES DE SOUZA
SDSP 1063/081
130/08
JOÃO ALBERTO LIBRELATO
SDSP 1015/087
131/08
SDSP 1061/089
132/08
DEOLI FERREIRA
OURO VERDE TRANSPORTE E
LOCAÇÃO LTDA.
SDSP 1062/085
133/08
PEDRO PAULO DE MEDEIROS
SDSP 1067/087
134/08
MAURI PIVETTA
SDSP 1073/087
135/08
MAURI PIVETTA
SDSP 1074/083
136/08
PM DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
SDSP 1082/086
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
FATMA
1.6. PROCESSOS JULGADOS EM 2008
PROCESSOS JULGADOS
RECURSO
PROCESSO
RECORRENTE
RO
DATA
001/05
PSDS 97/055
SDSP 98/051
Comercial Daclande
70ª RO
24/4/2008
012/ 05
SDSP 164/054
SDSP 680/087
CRB Operações Portuárias S/A
74ª RO
26/8/2008
021/ 05
SDSP 348/058
Gerôncio José Gentil
70ª RO
24/4/2008
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
15
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
004/06
SDSP 114/065
Jorge Simon
76ª RO
28/10/2008
005/06
SDSP 122/068
Aloísio Oscar Schwetzer
77ª RO
3/12/2008
024/07
SDSP398/07-1
Sebastião Waldemar Porto
74ª RO
26/8/2008
030/07
SDSP 571/07-5
Vilmar Antônio Guzi
035/08
SDSP 376/086
Inês Kulkamp Dutra
78ª RO
28/10/2008
064/08
SDSP 605/085
José Guiomar Alves Ferreira
74ª RO
26/8/2008
065/08
SDSP 606/081
José Guiomar Alves Ferreira
74ª RO
26/8/2008
072/08
SDSP 631/086
Almir José Rossi Arcontti
77ª RO
3/12/2008
083/08
SDSP 719/080
Aroni Grannemann
77ª RO
3/12/2008
084/08
SDSP 720/089
Aroni Grannemann
77ª RO
3/12/2008
086/08
SDSP 721/085
Frutelli Comercial Industrial e
Agrícola Ltda
087/08
SDSP 722/081
Eduardo Laskoski
4ª REXT 10/12/2008
4ª REXT 10/12/2008
77ª RO
3/12/2008
RECORRENTE
PARECER
DATA
1.7. PROCESSOS EM DILIGÊNCIA
RECURSO PROCESSO
O05/06
SDSP
122/068
Aloísio Oscar Schweitzer
77ª RO
3/12
058/08
SDSP
509/086
Frigorífico Ana Rosa
4ª REXT
10/12
086/08
SDSP
721/085
Frutelli Comercial
Industrial e Agrícola Ltda
4ª REXT
10/12
1.8. PEDIDOS DE VISTA
RECURSO
PROCESSO
RECORRENTE
PARECER
INSTITUIÇÃO
DATA
052/08
SDSP 472/085
Evaldino Hoffmann
77ª RO
OCESC
3/12
071/08
SDSP 629/081
Moisés Hélio Lazzari
78ª RO
CREA
16/12
076/08
SDSP 646/083
Urbano Agroindustrial
Ltda
77ª RO
FIESC
3/12
088/08
SDSP 692/085
James Robert Meier
4ª REXT
IBAMA
10/12
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]
16
ESTADO DE SANTA
SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA/SC
1.8. EXTRATOS DE ACÓRDÃO
EXTRATO
DE
ACÓRDÃO
RECURSO
PROCESSO
REQUERENTE
JULGAMENTO
PUBLICAÇÃO
DO
001/08
21/05
SDSP 348/058
Gerôncio José
Gentil
70ª RO
18.407
22/07
002/08
01/05
SDSP 98/051
Comércio Daclande
Ltda
70ª RO
18.407
22/07
74ª RO
18.480
03/11
74ª RO
18.513
18/12
74ª RO
18.513
18/12
003/08
12/05
SDSP 164/054
CRB Operações
Portuárias
004/08
24/07
SDSP 398/071
Sebastião W. Porto
005/08
64/08
65/08
SDSP 605/085
SDSP 606/081
José Guiomar Alves
Ferreira
006/08
04/06
SDSP 114/065
Jorge Simon
76ª RO
18.513
18/12
007/08
87/08
SDSP 722/081
Eduardo Laskoski
77ª RO
18.514
19/12
77ª RO
18.514
19/12
008/08
72/08
SDSP 631/086
Almir José Rossi
Arconti
009/08
83/08
84/08
SDSP 719/080
SDSP 720/089
Aroni Granemann
77ª RO
18.514
19/12
010/08
30/07
SDSP 571/075
Vilmar Antônio Guzi
77ª RO
18.514
19/12
77ª RO
18.514
19/12
011/08
35/08
SDSP 376/086
Inês Kulkamp Dutra
Rua Frei Caneca, 400 – Agronômica – Florianópolis / SC – CEP: 88.025-060
Fone: 3029 9046/ 3029 9083 fax: 3229-9012 – e-mail: [email protected]