segunda comunicao nacional de cabo verde para as mudanas

Transcrição

REPÚBLICA DE CABO VERDE
SEGUNDA COMUNICAÇÃO
NACIONAL DE CABO VERDE PARA
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E
RECURSOS MARINHOS
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA
OUTUBRO 2010
SEGUNDA COMUNICAÇÃO NACIONAL SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
SEGUNDA COMUNICAÇÃO
NACIONAL DE CABO VERDE
SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Elaborado pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
República de Cabo Verde, Outubro 2010
ii
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
SEGUNDA COMUNICAÇÃO NACIONAL DE CABO VERDE SOBRE
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Projecto Id.: 00046173: Projecto Segunda Comunicação Nacional de Cabo Verde para
Mudanças Climáticas
Agência de implementação: PNUD – Unidade Ambiente, Energia e Prevenção de Catástrofes
Naturais
Parceiro de Execução do projecto: Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG)
Directora do Projecto: Presidente do INMG – Eng.ª Ester Araújo de Brito, MSc
Coordenador Nacional do projecto: Eng.º Francisco da Veiga Correia, MSc
Equipa responsável para a elaboração e redacção da Segunda Comunicação Nacional
Eng.º Francisco da Veiga Correia, MSc
Eng.ª Ester Araújo de Brito, MSc
Engº Emanuel Francisco Santos Soares, MSc
Engº Carlos Alberto Moniz
Dr. Edwin Pile
Eng.ª. Luísa Emília da Lomba de Morais
Engª Arlinda Ramos Duarte Lopes Neves, MSc
Eng.º Manuel Leão Silva de Carvalho, MSc
O processo foi concluído graças ao envolvimento de várias instituições, consultores nacionais e
internacionais, empresas, sector privado, associações, ONGs e outras fontes que contribuíram
para a elaboração do presente documento.
Em anexo a lista nominal dos que participaram nos ateliês e workshop realizados no quadro do
projecto.
iii
iv
PREFÁCIO
v
Índice
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA ....................................................................... iii
PREFÁCIO ........................................................................................................................ v
Índice ................................................................................................................................ vi
Indice de Figuras ................................................................................................................ x
Indice das Tabelas ............................................................................................................. xi
RESUMO EXECUTIVO ................................................................................................. xii
CAPÍTULO I – CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS ........................................................ 21
1.1 Caracterização do País .................................................................................................... 21
1.1.1 Estrutura Governamental ......................................................................................... 21
1.1.2 Perfil Geográfico e climático ................................................................................... 22
1.2 Recursos Ambientais ...................................................................................................... 27
1.2.1 Recursos em terras - Solos agrícolas e superfícies cultivadas ................................... 27
1.2.2 Recursos Hídricos .................................................................................................... 28
1.2.3 Solos ....................................................................................................................... 29
1.2.4 Biodiversidade ......................................................................................................... 30
1.2.5 Rochas e Minerais ................................................................................................... 34
1.3 População e Perfil Urbano .............................................................................................. 35
1.4 Desenvolvimento Económico e Social ............................................................................ 36
1.4.1 A evolução da pobreza e da desigualdade nas últimas décadas ................................. 36
1.4.2 O número e proporção de pobres ............................................................................. 36
1.4.3 Fome e desnutrição infantil ...................................................................................... 37
1.4.4 Perfil de educação .................................................................................................... 38
1.4.5 Perfil da saúde ......................................................................................................... 38
1.4.6 Acesso aos serviços de saneamento básico ............................................................... 40
1.5 Perfil Económico ............................................................................................................ 40
1.6 Perfil Industrial .............................................................................................................. 44
1.6.1 Performance na exportação ...................................................................................... 45
1.6.2 Natureza das actividades industriais ......................................................................... 45
1.6.3 Investimento directo estrangeiro IDE ....................................................................... 46
1.6.4 Recursos Minerais ................................................................................................... 46
1.7 Energia ........................................................................................................................... 47
1.8 Transportes..................................................................................................................... 48
1.8.1 Sector Rodoviário .................................................................................................... 48
vi
1.8.2 Sistema Marítimo Portuário ..................................................................................... 49
1.8.3 Sector Aéreo ............................................................................................................ 50
1.9 Circunstâncias Especiais ................................................................................................. 52
1.9.1 Zonas costeiras ........................................................................................................ 52
1.9.2 – Implicações gerais de uma possível subida do nível do mar nas zonas costeiras ..... 53
CAPÍTULO II - INVENTÁRIO DE GASES COM EFEITOS DE ESTUFA .................... 54
2.1 Gases com Efeito de Estufa para o Ano 2000.................................................................. 54
2.1.1 Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) ................................................................... 57
2.1.2 Emissões de Metano (CH4) ...................................................................................... 59
2.1.3 Emissões de Óxido Nitroso (N2O) ........................................................................... 61
2.1.4 Emissões de Hidrofluorcarbonos (HFCS) ................................................................ 62
2.1.5 Gases de Efeito Estufa Indirecto .............................................................................. 63
2.2 Emissões e Remoções Antrópicas de GEE por Sector ...................................................... 63
2.2.1 Energia - Emissões de CO2 por queima de combustíveis fósseis ............................... 63
2.2.2 Sector Processos Industriais ...................................................................................... 65
2.2.3 Agropecuária ........................................................................................................... 68
2.2.4 Mudanças do Uso da Terra e Florestas ..................................................................... 72
2.2.5 Lixo e Esgoto .......................................................................................................... 73
2.3 Conclusões ..................................................................................................................... 74
2.4 Dificuldades Encontradas ............................................................................................... 76
2.5 Recomendações .............................................................................................................. 78
2.5.1 Recomendações Específicas .................................................................................... 79
CAPÍTULO III - CAPACIDADE DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GEE .............. 80
3.1 Subsector Residencial ..................................................................................................... 81
3.2 Produção de Electricidade .............................................................................................. 81
3.3 Distribuição de Electricidade .......................................................................................... 82
3.4 Sector dos Transportes ................................................................................................... 82
3.5 Produção de Água .......................................................................................................... 83
3.6 Agricultura, Floresta e Pesca ........................................................................................... 83
3.7 Mudança no Uso de Terras e Florestas............................................................................ 84
3.8 Resíduos sólidos ............................................................................................................. 84
CAPÍTULO IV- VULNERABILIDADE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS .................... 85
4.1 Variabilidade Climática Actual ....................................................................................... 85
4.1.1 Pesquisa, problemas e objectivos .............................................................................. 85
4.1.2 Aproximação ........................................................................................................... 85
4.2 O Clima Actual .............................................................................................................. 85
vii
4.2.1 A Circulação atmosférica na região de Cabo Verde.................................................. 85
4.2.2 Evolução dos parâmetros climáticos ........................................................................ 86
4.2.3 Bruma Seca .............................................................................................................. 97
4.2.4 Fenómenos associados à variabilidade climática ...................................................... 98
4.3 Impactos da Variabilidade Climática ............................................................................... 99
4.4 Fenómeno Global e Dinâmica Regional ........................................................................... 99
4.5 Cenários de Mudança ................................................................................................... 100
4.5.1 Incertezas ............................................................................................................... 100
4.5.2 Áreas costeiras e ecossistemas vulneráveis ............................................................ 100
4.5.3 Mudanças espaciais em doenças ............................................................................ 100
4.5.4 Recursos do solo e manejo da terra ......................................................................... 100
4.6 Construção de Cenários ................................................................................................ 101
4.6.1 O cenário presente .................................................................................................. 101
4.6.2 O cenário futuro...................................................................................................... 103
4.6.3 O nível do mar ........................................................................................................ 104
4.7 Tendências, Probabilidades e Consequências ................................................................. 104
4.7.1 Tendências ............................................................................................................. 104
4.7.2 Probabilidades ........................................................................................................ 105
4.7.3 Consequências ....................................................................................................... 107
CAPÍTULO V - ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS ............................... 108
5.1 Avaliação das Adaptações às Mudanças Climáticas ...................................................... 108
5.2 As Estratégias e Medidas de Adaptação ........................................................................ 109
5.2.1 Enquadramento ...................................................................................................... 109
5.2.2 Objectivos da Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas ............................ 110
5.2.3 Eixos estratégicos prioritários ................................................................................. 110
5.2.4 Medidas globais de adaptação por sector................................................................ 114
5.3 Resumo dos Principais Impactos e Opções de Medidas de Adaptação às MC ............... 116
5.4 Selecção e Hierarquização das Medidas Prioritárias Segundo a Metodologia NAPA .... 116
5.5 Necessidades Prioritárias em Matéria de Adaptação ..................................................... 117
5.6 Recomendações para iniciativas e políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) 119
5.7 Necessidades de Transferência de Tecnologia em Matéria de Adaptação ....................... 120
5.8 Programa de Consciencialização dos Actores sobre os Impactos das Mudanças Climáticas
........................................................................................................................................... 120
5.9 Propostas de Projectos Prioritários ................................................................................. 121
CAPÍTULO VI - ORGANIZAÇÃO EM QUESTÕES DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS122
viii
6.1 Providências tomadas ou Previstas para a Implementação da Convenção e do Protocolo de
Quioto ................................................................................................................................. 123
6.2 Programas e Acções Relacionadas ao Desenvolvimento Sustentado .............................. 124
6.3 Programas Conservação de Energia .............................................................................. 125
6.4 Programas e Acções de Mitigação às Mudanças Climáticas .......................................... 126
6.5 Programas e Acções de Impactos e Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e Medidas de
Adaptação ........................................................................................................................... 128
6.6 Promoção da Pesquisa Científica e Observações Sistemática das Mudanças Climáticas 129
6.6.1 Observatório Atmosférico de Cabo Verde .............................................................. 129
6.6.2 Centro de Energia Renovável e Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE) ...... 129
6.6.3 Projecto SICLIMAD .............................................................................................. 129
6.6.4 Previsão Sazonal..................................................................................................... 130
6.6.5 Previsão a longo prazo com o uso de técnicas de “downscaling” ............................ 130
6.6.4 Projecto Qualidade do ar e a sua relação com as mudanças climáticas.................... 130
6.6.5 O projecto ”MIA-VITA” ........................................................................................ 130
6.7 Educação, Formação e Sensibilização Pública ............................................................... 131
6.8 Auto-avaliação das Capacidades Nacionais .................................................................. 131
6.8.1 Formação e Capacitação ......................................................................................... 132
6.8.2 Organismos de Alterações Climáticas da CPLP ...................................................... 132
6.8.3 As mudanças climáticas nas políticas sociais, económicas e ambientais .................. 133
6.9 Desenvolvimento de Tecnologias para Redução e Prevenção de Emissões.................... 134
6.9.1 Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões no sector de energia .... 134
6.9.2 Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões no sector da construção
........................................................................................................................................ 134
6.9.3 Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões nos transportes............. 134
6.9.4 Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões sector da insdústria ..... 134
6.10 Protecção de Sumidouros............................................................................................ 135
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ................................................................................ 136
LEGISLAÇÃO .............................................................................................................. 142
ANEXO I.a – SIGLAS ................................................................................................... 144
ANEXO I.b – SÍMBOLOS ............................................................................................ 145
ANEXO II- Lista de participantes nos ateliês e workshops regionais e nacionais ............ 146
ANEXO III – Medidas de adaptação .............................................................................. 149
ANEXO IV - Tabela de recomendações para iniciativas e políticas de CTI ................ 154
ANEXO VI - Necessidades de transferência de tecnologia em matéria de adaptação ...... 158
ANEXO VII – Propostas de projectos prioritários .......................................................... 162
ix
Indice de Figuras
Figura 1– Situação geográfica de Cabo Verde ........................................................................... 23
Figura 2 - Repartição da Pluviometria Média em Cabo Verde ................................................... 25
Figura 3 - Variação da temperatura média anual ........................................................................ 26
Figura 4 – População com acesso a água potável ....................................................................... 28
Figura 5 – Gráfico da distribuição da população por ilhas ......................................................... 35
Figura 6 - Acesso a água e saneamento .................................................................................... 40
Figura 7– Estrutura do PIB 2008 ............................................................................................... 41
Figura 8 - Repartição das actividades pelo número de empresas (2002) ..................................... 46
Figura 9 – Emissões de CO2eq em Cabo Verde, em 1995 e 2000 .............................................. 57
Figura 10 – Emissões de CO2 em 1995...................................................................................... 58
Figura 11 – Emissões de CO2 em 2000...................................................................................... 59
Figura 12 - Emissões de CH4 em 1995 ..................................................................................... 60
Figura 13 – Emissões de CH4 em 2000...................................................................................... 61
Figura 14 – Emissões de N2O em 1995 ..................................................................................... 62
Figura 15 – Emissões de N2O em 2000 ..................................................................................... 62
Figura 16 - Evolução das emissões de CO2 no Sector Energético (2000-2010) ........................ 81
Figura 17- Ciclo anual da precipitação e da temperatura em Mindelo ........................................ 87
Figura 18- Variabilidade interanual da razão da precipitação (S. Vicente, Santiago e Sal) ......... 88
Figura 19– Anomalia da razão da precipitação no período de 1948 a 2009 ................................ 89
Figura 20 – Variação anual das temperaturas médias em Mindelo, Praia e Sal ........................... 90
Figura 21– Variação sazonal da temperatura média nos meses JFM (1948-2009) ...................... 91
Figura 22– Variação sazonal da temperatura média – meses AMJ – 1948 – 2009 ...................... 91
Figura 23 – Variação sazonal da temperatura média nos meses JAS (1948-2009) ...................... 92
Figura 24 – Variação sazonal da temperatura média nos meses OND (1948 – 2009) ................. 92
Figura 25 – Anomalia das temperaturas médias na área de estudo ............................................. 93
Figura 26 – Variação decadal da Temperatura média e a razão de precipitação ......................... 94
Figura 27 – Ciclo anual da humidade e da temperatura (Mindelo, Sal e Praia) ........................... 94
Figura 28 – Distribuição da direcção dos ventos em Cabo Verde (Fonte: INMG) ...................... 95
Figura 29 – Variação média anual da intensidade do vento na área de estudo ............................ 95
Figura 30 – Variação sazonal da intensidade do vento ............................................................... 96
Figura 31 - Gráfico de insolação anual - Sal (azul), Mindelo (cinzento) e .................................. 97
Figura 32 - Gráfico anual de número de dias com ocorrência de bruma (1976-2005) ................. 98
Figura 33 – Variação da temperatura média (1970-Presente) .................................................. 102
Figura 34 – Anomalia da razão da precipitação ....................................................................... 102
Figura 35 – Variação anual da razão da precipitação ............................................................... 103
Figura 36 - Projecção da Variação da Pluviometria e Temperatura (IPCC) .............................. 106
Figura 37 - Estratégia nacional de adaptação às mudanças e variabilidades climáticas ............. 112
x
Indice das Tabelas
Tabela 1 - Superfície cultivável e evolução das áreas cultivadas ................................................ 27
Tabela 2 - Percentagem de espécies ameaçadas ......................................................................... 31
Tabela 3 - Situação da biodiversidade vegetal em Cabo Verde .................................................. 34
Tabela 4 - Situação da biodiversidade animal em Cabo Verde .................................................. 34
Tabela 5 - Incidência da pobreza - métodos alternativos (2001-2006)........................................ 36
Tabela 6 - Indicadores da Saúde em Cabo Verde (Serviços mais procurados) ............................ 39
Tabela 7 – Nível de satisfação dos Serviços de Saúde ............................................................... 39
Tabela 8 – Nível de insatisfação dos serviços de saúde prestados .............................................. 39
Tabela 9 - Produto Interno Bruto (PIB) na óptica de procura, 1994-2004 .................................. 42
Tabela 10 - Produto Interno Bruto (PIB) por sector económico (1994-2004) ............................. 42
Tabela 11 – Estrutura e crescimento da economia ..................................................................... 45
Tabela 12 - Veículos em circulação .......................................................................................... 49
Tabela 13 – Localização dos portos por região e por ilha .......................................................... 50
Tabela 14 - Circunstâncias Nacionais de Cabo Verde ................................................................ 51
Tabela 15 - Ilhas e zonas costeiras vulneráveis ......................................................................... 52
Tabela 16. Resultados das emissões sectoriais de Cabo Verde para o ano 2000 (Resultado das
emissões de GEE - Software IPCC for Inventory GHG 2000) ................................................... 56
Tabela 17 – Bunkers Internacionais ........................................................................................... 57
Tabela 18 - Emissões de CO2 em Cabo Verde .......................................................................... 58
Tabela 19 – Emissões de CH4 em Cabo Verde .......................................................................... 60
Tabela 20 – Emissões de N2O em Cabo Verde .......................................................................... 61
Tabela 21 - Emissões de HFC-134ª .......................................................................................... 63
Tabela 22 – Conteúdo e fracções de oxidação do carbono por tipo de combustível .................... 65
Tabela 23 – Dados da população ............................................................................................... 66
Tabela 24 - Processo de produção e factores de emissões .......................................................... 66
Tabela 25 – Factores de emissões por tipos de bebidas produzidas ............................................ 67
Tabela 26 – Produção de espumas ............................................................................................. 67
Tabela 27 – Dados população economicamente activa e emissões NMVOC (Gg) ..................... 68
Tabela 28 – População animal em Cabo Verde .......................................................................... 69
Tabela 29 – Sistemas de manuseio de pastagem e Daily Spread por categoria de animal ........... 69
Tabela 30 – Dados das culturas de milho e feijão ...................................................................... 70
Tabela 31 – Uso de adubo ......................................................................................................... 71
Tabela 32 – Factores usados para as emissões de solos .............................................................. 72
Tabela 33 – Correcção de áreas plantadas em Cabo Verde ........................................................ 72
Tabela 34 – Cálculo da lenha para 1995 .................................................................................... 73
Tabela 35 - Priorização sectores agrosilvopastoril e recursos hídricos ..................................... 118
Tabela 36 - Prioridades para turismo, zonas costeiras, biodiversidade, pescas e energia .......... 118
xi
RESUMO EXECUTIVO
Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
(CQNUMC), a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na
condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de
formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a
Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção
sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os estudos
efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa
(GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 Cabo
Verde ratificou o Protocolo de Quioto.
A estratégia reconhece a necessidade de implementação de medidas adicionais a serem
adoptadas em todos os sectores de actividade, com particular incidência nos transportes,
produção e consumo de energia, bem como no controlo das emissões da agricultura e florestas.
Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para
formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das
Mudanças Climáticas, com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as
necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos
efeitos nefastos da variabilidade e das mudanças climáticas.
As informações relativas a emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), que se encontram
nesta Segunda Comunicação Nacional, são baseadas no Inventário Nacional de Gases com Efeito
de Estufa, tendo como referência o ano de 2000. Para facilitar a interpretação e melhorar a
consistência as outras informações, nomeadamente as do capítulo das circunstâncias nacionais,
são também relativas ao mesmo ano. No entanto, as informações sobre projecções, políticas e
medidas baseiam-se nos estudos que serviram de base para a preparação da versão preliminar
(Novembro de 2002) do Programa Nacional das Alterações Climáticas.
Este documento que relata os factos nacionais sobre a produção de GEE como Segunda
Comunicação Nacional sobre as Mudanças Climáticas é formulado segundo os capítulos
seguintes:

Circunstâncias Nacionais
O arquipélago de Cabo Verde está situado entre os paralelos 17º12’ e 14º48’ de latitude Norte e
os meridianos 22º44’e 25º22’ de longitude Oeste e é constituído por dez ilhas, sendo nove
habitadas e alguns ilhéus desabitados, divididos pela sua localização relativa aos ventos
dominantes em Barlavento, a norte, composto de Oeste para Este pelas ilhas de Santo Antão, São
Vicente, Santa Luzia (desabitada), São Nicolau, Sal e Boavista, e Sotavento, a sul, formado do
sentido Este para Oeste pelas ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava.
Conforme os resultados preliminares do IV Recenseamento Geral da População e Habitação de
2010, a população de Cabo Verde é de 501.648 habitantes, incluindo a residente presente e
xii
ausente. A taxa média de crescimento anual da população é de 1,2%, entre 2000 e 2010.
Sotavento é a região mais populosa com 323.917 habitantes. A região de Barlavento tem 127.658
habitantes.
A População de Cabo Verde é marcadamente jovem na sua estrutura etária, com 31,6% dos
efectivos entre os 0-14 anos (resultados preliminares do RGPH, 2010). Apenas 6,5% da
população tem idade superior a 65 anos. A esperança média de vida é de 71 anos (67 para
homens e 75 para as mulheres). A taxa de mortalidade infantil apresentava valores de 44‰, 26‰
em 2000 e 20‰, em 1990, 2000 e 2004, respectivamente. À data da publicação do último censo
populacional, a taxa de crescimento da população que dependente dos fluxos migratórios situouse em cerca de 2,4%, entre 1990 e 2000. Esse valor alterou-se para 1,2%, em 2010. Um total de
62% da população vive nos centros urbanos (303.776 habitantes). O remanescente 38% (187.799
pessoas) vive na zona rural. Os municípios mais urbanizados são Praia, São Vicente e Sal, que
alcançaram taxas de urbanização de 96,6%, 92,6% e 92,9%, respectivamente. O crescimento
mais intenso é verificado na Praia.
A capital do país é a cidade da Praia, localizada na ilha de Santiago, onde se situa a sede do
Governo e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Estas ilhas ocupam, no seu conjunto,
uma superfície emersa total de 4.033 km2 e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) que se
estende por cerca de 734.000 km2. A linha de costa é relativamente grande, com
aproximadamente 1.020 km de extensão, preenchida por praias de areia branca e negra
alternando com escarpas. Cabo Verde é uma república soberana, unitária e democrática, que rege
segundo a sua Constituição da República que, por um lado, garante o respeito pela dignidade da
pessoa humana, e reconhece, por outro, a inviolabilidade e inalienabilidade dos Direitos do
Homem como fundamento de toda a relação humana, da paz e da justiça. Na organização do
poder político, reconhece e respeita a natureza unitária do Estado, a democracia pluralista, a
separação e a interdependência de poderes, a independência dos tribunais, a existência e a
autonomia do poder local e a descentralização da administração pública. O cenário político é
dominado pela presença do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV),
actualmente no poder, o Movimento para a Democracia (MpD), o maior partido da oposição, e
pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido minoritário. O país tem
como chefe de Estado o Presidente da República. Conta também com uma Assembleia Nacional
que é liderada por um Presidente. O executivo do governo é liderado pelo Primeiro-Ministro. O
poder executivo está estruturado em vários Ministérios, Direcções Gerais, Institutos e Serviços,
que apoiam a execução das políticas nos vários sectores. As Organizações da Sociedade Civil
(OSC) têm sido implicadas em alguns sectores do desenvolvimento, particularmente nas áreas
cívicas, económicas, culturais e ambientais. No entanto, existem ainda alguns desafios
relacionados com a liderança e limitações nos recursos disponíveis e na capacidade de responder
aos desafios que actualmente se colocam. No entanto, no âmbito da governação, alguns ganhos
vêm sendo verificados. O índice Ibrahim, um dispositivo utilizado pela Fundação Mo Ibrahim
para a análise da qualidade da governação em África, posicionou Cabo Verde em segundo lugar
com 78 pontos de 100 possíveis, atrás das Ilhas Maurícias, entre os 53 países africanos avaliados
no ano de 2007. Sob a tutela do Ministro do Ambiente Desenvolvimento Rural e Recursos
Marinhos, encontra-se o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG). Tutelado
também pelo Ministério encontra-se a Direcção Geral do Ambiente (DGA), a quem estão
xiii
conferidas atribuições de concepção, execução e coordenação das políticas do Ambiente. A
DGA foi o primeiro órgão encarregue de coordenar a implementação da Convenção Quadro das
Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (CQNUMC) em Cabo Verde. Para tentar encontrar
novos métodos de trabalho, o governo decidiu que a DGA deveria ter um papel central no
processo, promover a participação de outras instituições nacionais, nomeadamente o INMG
como autoridade de implementação, e associar a sociedade civil e ao sector privado. Deste modo,
o INMG passou a liderar os processos ligados à elaboração do Programa de Acção Nacional de
Adaptação às Mudanças Climáticas (NAPA) e da Segunda Comunicação Nacional sobre as
Mudanças Climáticas.
À semelhança do acontece na maior parte dos pequenos estados insulares onde a zona costeira
carece de uma atenção especial face a potenciais impactes negativos resultantes das mudanças
climáticas globais, a geomorfologia de Cabo Verde constitui uma vulnerabilidade. Com efeito,
uma possível subida do nível do mar associada a outros eventos extremos, como tempestades,
ondas gigantes e inundações, afectaria as zonas costeiras e seus residentes (80% da população),
bem como todo o habitat, a biodiversidade, as actividades industriais ligadas à pesca artesanal e
o turismo. Para um país insular que vem apostando fortemente no sector do turismo como um
dos pilares de desenvolvimento, a vulnerabilidade da orla marítima face à ocorrência de eventos
extremos como a elevação do nível do mar e as inundações, associada à pressão humana nas
zonas costeiras, poderão vir a constituir constrangimentos enormes para o processo de
modernização em curso.
Em termos climáticos, Cabo Verde encontra-se localizado numa região onde a variabilidade da
alta subtropical dos Açores funciona como factor regulador das anomalias da precipitação,
controlando a oscilação sazonal dos alísios de características marítimas e continentais durante os
meses secos (Novembro a Junho). Durante a época chuvosa de Julho a Outubro, destaca-se o
movimento oscilatório da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), caracterizado por ventos
frequentes que sopram do Sudeste e pela passagem de perturbações de Leste, provenientes da
costa ocidental africana. Entre Dezembro e Fevereiro, o arquipélago sofre influências de massas
de ar das latitudes extra-tropicais e as temperaturas são mais baixas que no período anterior. A
distribuição espaço-temporal da precipitação é condicionada por fenómenos regionais e
influências remotas como modos dominantes de variabilidade. Esta região do Atlântico encontrase sob a acção de diversos sistemas atmosféricos, incluindo a banda de actividade convectiva da
ZCIT, as perturbações e as ondas de leste, as depressões e os ciclones tropicais, as circulações
anticiclónicas subtropicais e as baixas pressões equatoriais, que determinam o tipo de circulação.
O arquipélago de Cabo Verde está sob a influência de quatro sistemas considerados
determinantes no clima da região, como sendo o anticiclone subtropical dos Açores, as baixas
pressões equatoriais, a corrente marítima fria das Canárias e a depressão térmica sobre o
continente africano durante o verão. De acordo com os dados de precipitação observados à
superfície, Cabo Verde conta com três estações distintas, determinadas pela actividade e
intensidade dos sistemas atmosféricos dominantes, identificadas em uma estação de transição (de
Novembro a Fevereiro) em que se verificam precipitações por influência de sistemas das
latitudes extra-tropicais, uma estação seca (de Março a Junho), uma estação húmida (de Julho a
Outubro) em que se regista a maior parte da precipitação anual no país. No entanto, estas
estações não são providas de datas limites para início e fim e, muitas vezes, são tão ténues que as
xiv
duas primeiras se confundem. Dos anos 1960 a esta data, o período da estação húmida ficou
reduzida quase que, simplesmente, aos meses de Agosto e Setembro. Com uma precipitação
média de 225 mm/ano, cerca de 20% da água proveniente das precipitações perde-se por
escoamento superficial, 13% infiltra-se, recarregando os aquíferos, e 67% evapora-se. Com fraca
amplitude diária e anual, o valor médio anual da temperatura é da ordem dos 25 oC nas zonas
costeiras e de 19oC nas zonas com altitudes de 1.000m. Os valores mínimos, entre 20 e 21 oC,
correspondem ao período de Janeiro a Abril, e os valores máximos oscilam entre 26 e 28oC, em
Agosto-Setembro.
A superfície arável do país está estimada em 10% da área total, concentrada essencialmente nas
principais ilhas agrícolas. Dessa área, 9% é irrigável e a restante está restrita às zonas de
agricultura pluvial, sendo 19% zonas húmidas, 42% zonas sub-húmidas e 39% zonas áridas. Do
total do solo arável, cerca de 68% possui vocação para culturas de sequeiro, 26% para
actividades agro-silvo-pastoris e 6% para culturas irrigáveis nos aluviões das ribeiras e ou
encostas. Segundo o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente, 2004, cerca de 58% dos solos
com vocação agrícola na ilha de estão localizados na Ilha de Santiago. O remanescente está por
ordem distribuído pelas ilhas de Santo Antão, Fogo e São Nicolau.
No que respeita ao sector energético, as ilhas de Cabo Verde encontram-se constituídas por
sistemas independentes, de pequena dimensão e normalmente distantes dos centros de
abastecimento. A inexistência de recursos energéticos convencionais próprios provoca uma forte
dependência energética do exterior. A electricidade (consumo interno) e os carburantes
(aeronaves e dessalinização de água) constituem-se em produtos energéticos cada vez mais
imprescindíveis para o actual sistema socioeconómico. Segundo o Plano Nacional de Energias
Domésticas (PNED), as estimativas apontam como combustível de maior peso no consumo
interno o gasóleo (41%), seguido da lenha e outras biomassas (19,4%) e, por último, o fuel
(16%). No concernente a energias domésticas, o combustível mais consumido nas zonas urbanas
é o gás (69,49%), seguido da lenha (22,43%) e outros (7,67%). Nas zonas rurais, o primeiro
combustível é a lenha que representa 85,72% do combustível ocupado na cozinha. O gás butano
conheceu um incremento substancial nas últimas décadas, tanto nas zonas rurais como nas
urbanas. Entre 1980 e 1990, o consumo aumentou em 330% e, de 1990 a 2000, situou-se nos
40%.
Em 2001, o consumo registou-se uma diminuição, possivelmente relacionado com o aumento do
preço. Actualmente, o gás é utilizado como principal fonte de energia doméstica por 56,8% das
famílias, sendo a fonte energética mais utilizada no país na cocção de alimentos. O mercado é
controlado por duas empresas, que são obrigadas a garantir o abastecimento no território
nacional, por compromisso assinado com o Governo. A eficiência energética e a inovação
tecnológica são consideradas no Plano Estratégico das Energias como um recurso alternativo no
sector das energias renováveis. O sol e o vento são estimados como sendo os recursos
energéticos mais abundantes no sector em Cabo Verde. O país tem uma forte dependência
energética do exterior, considerando que importa 99% de energias fósseis. Tendo isso em conta,
estão em andamento uma série de projectos que uma vez implementados irão representar uma
redução na ordem dos 30%, cerca de 20000 toneladas/ano, na importação de produtos
petrolíferos para diminuir a dependência do país em combustíveis fósseis.
xv

Inventário de Gases com Efeitos de Estufa
Cabo Verde apresentou o Primeiro Inventário e Comunicação Nacional, em 1999, tomando
como base o ano de 1995. Agora, apresenta o Segundo Inventário, seguindo as Directrizes para a
Elaboração das Comunicações Nacionais das Partes não Incluídas no Anexo I da Convenção
estabelecidas na decisão 17/CP.8 da Oitava Conferência das Partes da Convenção, de 2002, uma
evolução das directrizes anteriores, contidas na decisão 10/CP.2. Os Gases com Efeitos de Estufa
(GEE) cujas emissões e remoções antrópicas foram estimadas no presente inventário são o CO 2,
o CH4, o N2O, os HFCs, os PFCs e o SF6. As informações sobre as emissões antrópicas de outros
gases, como o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogénio (NO x) e outros compostos
orgânicos voláteis não metánicos (NMVOCs), foram também incluídas quando disponíveis,
mesmo não tendo efeitos de estufa directos, visto que influenciam as reacções químicas que
ocorrem na atmosfera, Durante o ano de 2000, as emissões antrópicas de GEE em Cabo Verde
foram estimadas em 306,80 Gg de CO2, 3,28 Gg de CH4, 0,301 Gg de N2O e 0,653 t de HFC134a. Entre 1995 e 2000, as emissões totais de CO2 aumentaram em 11,7% e as emissões totais
de CH4 e N2O em 8,8% e 12,0%, respectivamente. As emissões de gases com efeitos indirectos
foram também avaliadas. No ano de 2000, essas emissões foram estimadas em 2,03 Gg de NO X,
16,87 Gg de CO e 2,74 Gg de NMVOC. Em termos de CO2eq, com base no factor de
equivalência Global Warming Potential (GWP) de 21 para o metano e de 310 para o óxido
nitroso, as emissões de GEE directas em Cabo Verde, para 1995 e 2000, sofreram um aumento
correspondente a 11,3%.

Capacidade de Redução das Emissões de Gases com Efeitos de Estufa
Considerando que entre 1995 e 2000 as emissões antrópicas dos principais Gases com Efeitos de
Estufa aumentaram em Cabo Verde em 11,7% de CO2, 8,8% de CH4, 12,0% de N2O e que,
globalmente, houve um aumento de 11,3% nas emissões directas, torna-se traçar estratégias de
mitigação dos efeitos dos GEE para a redução dos seus impactos nefastos sobre o ambiente. O
sector energético como um grande utilizador de combustíveis fósseis, principal fonte de emissão
de GEE, é responsável por 92,9% das emissões de CO 2, por queima. Em 2000, somente o
subsector de Transportes foi responsável por 48,0% das emissões de CO 2 no sector de energia e
44,5% do total de emissões de CO2. A quantidade restante foi partilhada pelos outros subsectores
de indústrias de energia (31.4%), indústrias em geral (6.8%), outros usos (10.2%) e mudança no
uso da terra e florestas (7.1%). A biomassa proveniente da cobertura vegetal original do país é
escassa e a sua disponibilidade tem diminuído rápida e consideravelmente pelo efeito de secas
prolongadas e cortes inoportunos. Entretanto, existe um potencial em energia lenhosa
proveniente das florestas geradas no âmbito de programas de reflorestação levados a cabo pelo
Estado de Cabo Verde desde o ano de 1975.
Face ao aumento demográfico e ao desenvolvimento económico, o país vem-se organizando para
a criação de mecanismos estratégicos de intervenção sectorial, para que cada sector seja dotado
de capacidade de mitigação dos efeitos dos GEE, recorrendo cada vez mais às potencialidades
energéticas locais em termos de recursos naturais, como sendo eólico, solar, geotérmico, hídrico,
hidrogénio, co-geração, marés ou outros, através da utilização de tecnologias limpas. O recurso a
xvi
esses tipos de produção de energia irá promover uma melhor conservação e eficiência energética
e diminuirá, de forma considerável, a utilização dos combustíveis fósseis nos diversos
subsectores de energia, como os transportes e residencial, gerada pelas necessidades de
climatização e refrigeração.
O plano energético do país para os próximos 10 anos, na óptica de atenuação dos efeitos de GEE
prevê atingir uma taxa de penetração de energias renováveis de 25% até 2011, 50% até 2020 e
ter pelo menos uma das ilhas a 100% renovável, a promoção da conservação de energia e da
eficiência do sector energético, a luta contra a fraude e o roubo de energia, a expansão da
capacidade de produção de energia eléctrica, centrais únicas, o aumento da eficiência na
produção e distribuição, aumento da capacidade de resposta e de satisfação das necessidades
energéticas, abertura do sector, a garantia de uma cobertura em energia eléctrica de 95%, até
2011, e 100%, até 2015, na procura de maior qualidade e fiabilidade no acesso à energia, bem
como a redução do custo de electricidade.

Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas
Cabo Verde encontra-se localizado numa região onde a variabilidade das altas pressões
subtropicais móveis funciona como factor regulador das anomalias da precipitação, controlando
a oscilação sazonal dos alísios de características marítimas e continentais durante os meses secos
de Novembro a Junho. Na época chuvosa entre Julho e Outubro, destaca-se o movimento
oscilatório da Zana de Convergência Inter Tropical (ZCIT), caracterizado pelos ventos do
sudeste e pela passagem de perturbações de leste. Entre Dezembro e Fevereiro, o arquipélago
sofre influências de massas de ar das latitudes extra-tropicais. A região dos anticiclones
subtropicais caracterizada por sistemas de alta pressão, divergência e subsidência na circulação
atmosférica, influencia e caracteriza as massas de ar que penetram a região de Cabo Verde
durante todo o ano. O anticiclone dos Açores é um sistema muito estável, que domina a região
tropical e subtropical do Atlântico norte, provocando fluxos de Norte, Nordeste e E,
frequentemente muito intensos de Nordeste, designados por Alísios. A região é afectada pela
predominância de movimentos de subsidência denominada de “inversão dos alísios”, que actua
como um forte opositor ao desenvolvimento vertical das nuvens (Riehl, H. 1979), acentuado pela
corrente fria das Canárias. Em altitude, a circulação é dominada por um fluxo de Este,
caracterizados por um Jacto Africano de Leste (JAL) e um Jacto Tropical de Leste (JET).
Localizado no nível de 600 hPa, com velocidades máximas de 10 m/s entre 10º e 15ºN, o JAL é
o resultado da alimentação de calor pela depressão térmica, enquanto o JET localizado no nível
de 200 hPa, desfasado meridionalmente para o equador, é alimentado pela convecção profunda.
Esta dinâmica de circulação sazonal na costa ocidental africana com o consequente movimento
meridional da ZCIT marca o ritmo do regime pluviométrico sobre a costa ocidental africana e,
por conseguinte, sobre a região de Cabo Verde. Os fenómenos que mais afectam e condicionam
o ambiente climático na região de Cabo Verde estão directamente relacionados com a
variabilidade do anticiclone dos Açores, a corrente fria das Canárias, a oscilação da zona
intertropical de convergência, a formação de depressões e ciclones tropicais, a persistência do
“harmatão” durante a época seca, a variabilidade espaço-temporal aleatória da precipitação, as
flutuações da temperatura, as linhas de borrasca intensas, os frequentes episódios de bruma seca
xvii
e as correntes de jacto em altitude. A variação drástica da temperatura do ar pode afectar ainda
mais o ambiente já por si frágil, contribuindo para aumentar ou prolongar os episódios de seca ou
provocar vagas de calor e poeira, erosão e degradação dos solos.
A probabilidade de elevação do nível do mar poderá afectar severamente as zonas costeiras e
causar danos ao turismo e à economia. As características da circulação favorecem o
desenvolvimento de sistemas altamente energéticos como, por exemplo, os ciclones tropicais, as
linhas de instabilidade e os núcleos convectivos. Porque estes fenómenos têm como principal
fonte de energia a temperatura da superfície da água do mar, um eventual aumento das
temperaturas da água do mar superior a 25ºC, associado à existência de perturbações
atmosféricas nos ventos Alísios, podem constituir condições propícias para a formação e
intensificação desses fenómenos meteorológicos. As anomalias desses sistemas podem fazer com
que venham a constituir fenómenos de risco climático para o arquipélago, como consequência da
ocorrência de chuvas torrenciais ou secas prolongadas. Entre os principais afectados encontramse os sectores agro-silvopastoril, recursos hídricos, turismo e zonas costeiras, transportes, saúde e
economia. A intensificação dos ventos implica o aumento da intensidade da erosão costeira, a
alteração da morfologia da costa, o desaparecimento das praias, a degradação do ambiente
marinho e costeiro, a alteração da intensidade das correntes marítimas, o aumento da intensidade
da degradação costeira devido à alteração na amplitude das ondulações e agressividade das
marés e, consequentemente, a degradação do meio ambiente, causando a migração das
populações do litoral para o interior das ilhas.
A produtividade agrícola demonstra muita sensibilidade à mudança interanual da precipitação,
incluindo as datas de início e fim da estação húmida. Com base nisso, os rendimentos são
afectados significativamente pelas anomalias negativas, ou seja períodos de seca, com
implicações na economia do país. Acontece o inverso com anomalias positivas. O surto e a
movimentação de pragas são condicionados pela variabilidade da temperatura e das precipitações
e o mesmo acontece com o sector da saúde no que respeita ao alastramento de doenças
relacionadas com a variabilidade climática regional.
Calcula-se que, durante o século 20, o nível do mar subiu, em média, 1,7 milímetros por ano, ou
seja, 17 centímetros em 100 anos (IPCC). As actuais projecções globais apontam para um
aumento do nível do mar na ordem de 30 a 50 cm para o período de 1990 a 2100. Considerando
a realidade de um país arquipelágico em que a maior parte da população vive na orla marítima,
quase toda área costeira nacional e os seus ecossistemas são vulneráveis a qualquer mudança que
se verifique na temperatura, na precipitação ou na variação do nível do mar, incluindo incidentes
decorrentes da oscilação dos valores dos parâmetros extremos do mar. A subida do nível do mar
teria um impacto directo na submersão e erosão costeira, no aumento de áreas inundáveis e na
salinidade de pequenos estuários, ribeiras e águas costeiras.
Várias doenças transmitidas por vectores prevalecem na África Ocidental, incluindo a malária, a
doença do sono, a dengue, ou mesmo a febre-amarela quase erradicada. A precipitação, a
temperatura e a higrometria aumentam as hipóteses da presença dos vectores. A diminuição das
chuvas e a desertificação podem limitar o seu desenvolvimento.
O eventual aumento do número de eventos climáticos extremos, particularmente das chuvas
irregulares, poderia aumentar as oportunidades para o aumento do efeito dos vectores na saúde
xviii
humana e da migração dos animais para áreas onde as forragens são mais disponíveis. O risco de
contacto com outros portadores de doenças poderá, consequentemente, provocar o aparecimento
de novas patologias.
No que se refere ao nível do mar, as ilhas de Cabo Verde mostram ser muito vulneráveis a um
eventual aumento. Tendo como base o período 1980-1999, os modelos do clima projectam até
2090 para o mar da região um aumento entre 0,13 e 0.43 metros, segundo o cenário SRES B1,
entre 0,16 e 0.53 metros, para o cenário SRES A1B, e de 0,18 a 0.56 metros, para o cenário
SRES A2. No entanto, verifica-se que existem incertezas sobre essas projecções.
Os modelos indicam uma probabilidade para o continente Africano continuar a aquecer em
aproximadamente de 1º a 4ºC ao longo do século 21, com anomalias regionalizadas. Neste caso,
as ilhas teriam um aumento da precipitação na época de Julho a Outubro. No entanto, os
resultados dos modelos climáticos globais diferem entre condições de períodos mais húmidos e
mais secos. Essas incertezas devem-se, em parte, às metodologias de parametrização utilizadas
nos diversos modelos climáticos, bem como a resolução e sensibilidade de cada modelo.

Adaptação às Mudanças Climáticas
A adaptação diz respeito a um conjunto de iniciativas e medidas tendentes a reduzir a
vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos, face aos efeitos actuais e esperados das
mudanças climáticas. A análise de adaptação é considerada como sendo a avaliação da
capacidade dos sistemas e grupos particulares de se adaptarem a condicionalismos específicos.
Ao longo dos últimos, particularmente no período pós-independência, face aos efeitos nefastos
da variabilidade climática, as medidas de adaptação implementadas pelas populações e pelos
sucessivos governos visaram sobretudo criar as condições suficientes para assegurar o mínimo
de existência em termos de disponibilidade em água e segurança alimentar, perante os maus anos
de produção agrícola. Entre essas medidas destacam-se: a) as técnicas de conservação do solo e
água, como sendo a recolha da água das chuvas em cisternas de captação comunitárias e
familiares, a melhoria de abastecimento em água através de: furos, poços, galerias, diques de
captação, infra-estruturas de captação de água de nevoeiro e unidades de dessalinização, a
mplementação de técnicas de preparação de terreno nos sistemas agro-florestais (banquetas,
arretos, caldeiras) e um vasto programa de florestação nas zonas áridas e semi-áridas, com
introdução de espécies resistentes à seca, a implementação de sistemas de rega localizada (gotaa-gota) e a construção de barragens; b) as técnicas de adaptação dos sistemas de produção
agrícola, relacionadas com a introdução e exploração de novas variedades de culturas melhor
adaptadas às nossas condições climáticas e a diversificação das culturas, em particular das
hortícolas; e c) as técnicas e medidas de adaptação aos efeitos da erosão costeira, que incluem a
interdição da apanha de inertes, a utilização de quebra-mares, a harmonização e integração das
actividades de gestão costeira, a aplicação da legislação e os projectos de protecção e gestão
integrada das zonas costeiras. Apesar de ainda não ter sido feita uma avaliação extensiva do
impacto da implementação de todas essas medidas, é, no entanto, visível os seus efeitos
positivos, quer do ponto de vista das mudanças ambientais e paisagísticas, quer do ponto de vista
sócio-económico.
xix

Organização do Estado em questões de mudanças climáticas
Os impactos das mudanças climáticas a nível do globo, particularmente nos países insulares e
arquipelágicos, obrigaram o governo de Cabo Verde a dar uma atenção especial às questões
relacionadas com esses efeitos e a criar as condições essenciais para o país entrar numa fase de
implementação de políticas ambientais para combater os efeitos das mudanças climáticas. Para
isso, num quadro alargado de parcerias público privadas, Organizações Não Governamental
(ONG), organismos de investigação nacionais e internacionais, foi concebido e está a ser
implementado com sucesso o Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II)
projectado para o horizonte 2004-2014, tendo por objectivo global o fornecimento de uma
orientação estratégica que possa conduzir ao uso racional dos recursos naturais e à gestão
sustentável das actividades económicas. Neste capítulo, foram já mobilizados recursos através da
ajuda orçamenta para a implementação do PANA II e assinados protocolos para a
implementação dos Planos Ambientais Municipais. De igual modo, encontram-se em execução,
entre outros, os programas e projectos sectoriais para os sectores de educação, saúde,
ordenamento do território, recursos hídricos, biodiversidade, pescas, agricultura, energia e
indústria.
A educação ambiental está a ser abordada de forma global, como instrumento transversal de
apoio à implementação de todos os programas para a mudança dos comportamentos e dos
padrões de consumo. Entre os avanços considerados significativos, destacam-se os de carácter
institucional e legal, bem como os relacionados com a estruturação do sistema de coordenação e
gestão, a criação do sistema de informação ambiental e o processo de regulamentação da
legislação ambiental.
Uma atenção especial será dispensada ao reforço da capacitação institucional do sector do
ambiente, tanto no que concerne à consolidação da estrutura orgânica para dar resposta aos
desafios e assegurar a execução do PANA II e a implementação das Convenções e Protocolos
Internacionais, como no que respeita a consolidação dos sistemas de informação nacional para o
ambiente e seguimento da qualidade ambiental, reforço da legislação, capacitação de quadros no
domínio do ambiente, com atenção especial para a inspecção ambiental e avaliação de impactes
ambientais. A implementação das convenções das Nações Unidas no domínio do ambiente, em
particular as ligadas á diversidade biológica e luta contra a desertificação, efeitos de secas e
mudanças climáticas, estão a merecer uma atenção particular da parte do Governo.
Cabo Verde foi o primeiro País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) a ratificar a
Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas em Março de 1995 e passou a pertencer a
partir de 22 de Junho de 1995 à lista dos países Não-Anexo I. É também o primeiro país africano
PALOP a criar a Autoridade Nacional Designada (AND) e a ter um projecto Mecanismo
Desenvolvimento Limpo (MDL) certificado pelo Secretariado Executivo de MDL da UNFCCC.
A 2 de Junho, através da resolução n.º 16/2009, foi criado o Comité Inter-ministerial para as
Mudanças Climáticas, que funciona também como Autoridade Nacional Designada, com a
finalidade de articular com os parceiros as acções do governo decorrentes da Convenção Quadro
das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, do Protocolo de Quioto e dos seus
instrumentos subsidiários.
xx
Capítulo I
CIRCUNSTANCIAS
NACIONAIS
CAPÍTULO I – CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS
1.1 Caracterização do País
1.1.1 Estrutura Governamental
Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, regida por uma
Constituição da República que garante, por um lado, o respeito pela dignidade da pessoa
humana e, por outro, reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos Direitos do
Homem como fundamentos de toda a comunidade humana, da paz e da justiça. Na
organização do poder político, reconhece e respeita a natureza unitária do Estado, a
democracia pluralista, a separação e a interdependência dos poderes, a independência
dos tribunais, a existência e a autonomia do poder local e a descentralização da
administração pública. O cenário político é dominado pela presença do Partido Africano
para a Independência de Cabo Verde (PAICV) actualmente no poder, pelo Movimento
para a Democracia (MpD), como maior partido de oposição, e pela União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), partido minoritário. O chefe de Estado é
o Presidente da República, a Assembleia Nacional é liderada por um Presidente e o
executivo do governo tem à frente um Primeiro-Ministro. O governo de Cabo Verde
encontra-se estruturado em Ministérios, Direcções Gerais, Institutos e Serviços que
apoiam a execução das políticas nos diversos sectores. Por outro lado, embora as
Organizações da Sociedade Civil (OSC) continuem a ser implicadas em alguns sectores
do desenvolvimento, particularmente nas áreas cívicas, económicas, culturais e
ambientais, ainda depara-se que ainda persistem dificuldades relacionados com a
liderança, os recursos disponíveis e as limitações de capacidade de resposta aos desafios
que actualmente se colocam. No âmbito da governação, alguns ganhos têm sido
verificados. Um exemplo digno de realce é o facto de o Índice Ibrahim, um mecanismo
da Fundação Mo Ibrahim que visa a análise da qualidade da governação em África, ter
posicionado Cabo Verde em segundo lugar, com 78 pontos dos 100 possíveis, atrás das
Ilhas Maurícias, num total de 53 países africanos avaliados em 2007.
Sob a tutela do Ministro do Ambiente Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos
encontram-se o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) e a Direcção
Geral do Ambiente (DGA), a quem estão conferidas atribuições de concepção, execução
e coordenação das políticas nacionais no âmbito da Meteorologia e do Ambiente. A
DGA foi o primeiro órgão encarregue de coordenar a implementação da Convenção
Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (CQNUMC) em Cabo Verde.
Na tentativa de identificar novos métodos de trabalho, o governo de Cabo Verde decidiu
que a DGA deveria manter o seu papel central no processo e que, adicionalmente,
deveria promover a participação de outras instituições nacionais, nomeadamente o
INMG como autoridade de implementação, associando a sociedade civil ao sector
privado. Como consequência dessa medida, o INMG passou assim a liderar os
processos ligados à elaboração do Programa de Acção Nacional de Adaptação às
Mudanças Climáticas (NAPA) e da Segunda Comunicação Nacional sobre as
Alterações Climáticas em Cabo Verde.
21
1.1.2 Perfil Geográfico e climático
1.1.2.1 Caracterização do território
O arquipélago de Cabo Verde fica situado entre os paralelos 17º 12’ e 14º 48’ de
latitude Norte e os meridianos 22º44’e 25º22’ de longitude Oeste (Figura 3). O país é
constituído por dez ilhas, sendo nove habitadas e vários ilhéus desabitados, divididos
em dois grupos devido à sua localização relativa aos ventos dominantes:


Barlavento, a norte, composto de oeste para este pelas ilhas de Santo Antão, São
Vicente, Santa Luzia (ilha desabitada), São Nicolau, Sal e Boavista.
Pertencem também a esse grupo os ilhéus Branco e Raso, situados entre
Santa Luzia e São Nicolau, o ilhéu dos Pássaros ao largo da baía em frente à
cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente, o ilhéu de Rabo de Junco na
costa ocidental da ilha do Sal, e os ilhéus de Sal Rei, do Baluarte e do Roque
na costa da ilha da Boavista;
Sotavento, a sul, formado no sentido este para oeste pelas ilhas do Maio,
Santiago, Fogo e Brava. Pertencem ainda a este grupo o ilhéu de Santa Maria
circunscrito em frente à cidade da Praia, os ilhéus Grande, Rombo, Baixo, de
Cima, do Rei, Luís Carneiro e Sapado situados, aproximadamente, a 8 km da
ilha Brava, e o ilhéu de Areia, junto à costa da mesma ilha.
A capital de Cabo Verde é a cidade da Praia, localizada na ilha de Santiago, onde estão
lozalizados a sede do Governo e os poderes executivo, legislativo e judiciário. As
maiores ilhas do arquipélago são Santiago, a sudeste, e Santo Antão, no extremo
noroeste. Os pontos extremos do arquipélago são Ponta do Sol, ilha de Santo Antão, a
Norte (17°11’ N - 25°05' W), Ponta Nhô Martinho, ilha Brava, a Sul (14°49’ N - 24°42'
W), Ilhéu do Roque, ilha da Boa Vista, a Este (16°05’ N - 22°40' W), e Ponta Chão de
Morgado, ilha de Santo Antão, a Oeste (17º03´ N – 25º21´ W).
O conjunto das ilhas ocupa uma superfície emersa total de 4.033 km2 e uma Zona
Económica Exclusiva (ZEE) que se estende por cerca de 734.000km2. A linha da costa é
relativamente grande, com cerca de 1.020 km preenchida por praias de areia branca e
negra alternando com escarpas. Porque a geomorfologia de Cabo Verde constitui uma
vulnerabilidade partilhada pela maior parte dos pequenos estados insulares, a zona
costeira carece de uma atenção especial face aos potenciais impactos negativos
resultantes das mudanças climáticas globais. Com efeito, uma possível subida do nível
do mar associada a outros eventos extremos, como tempestades, ondas gigantes e
inundações, afectaria as zonas costeiras e a sua população residente (cerca de 80% dos
habitantes), bem como todo o habitat, a biodiversidade e as actividades industriais
ligadas à pesca artesanal e ao turismo.
Para um país insular que vem apostando fortemente no sector do turismo como um dos
pilares de desenvolvimento, a vulnerabilidade da orla marítima face a uma eventual
ocorrência de eventos extremos (elevação do nível do mar, inundação, entre outros)
associada à pressão humana nas zonas costeiras poderá criar constrangimentos enormes
ao processo de modernização em curso.
22
Figura 1– Situação geográfica de Cabo Verde
1.1.2.2 Caracterização climática
Cabo Verde encontra-se localizado numa região onde a variabilidade da alta pressão
subtropical dos Açores funciona como factor regulador das anomalias da precipitação,
controlando a oscilação sazonal dos ventos alísios de características marítimas e
continentais durante os meses secos (Novembro a Junho). Durante a época chuvosa
(Julho a Outubro), destaca-se o movimento oscilatório da Zona de Convergência
Intertropical (ZCIT) caracterizado por ventos de sudeste e passagem de perturbações de
leste, provenientes do continente africano. Entre Dezembro e Fevereiro, o arquipélago
sofre influências de massas de ar das latitudes extra-tropicais que se movimentam em
direcção ao continente. A distribuição espaço-temporal da precipitação é condicionada
por fenómenos regionais e influências remotas como modos dominantes de
variabilidade. Esta região do Atlântico encontra-se sob a acção de diversos sistemas
atmosféricos, incluindo a banda de actividade convectiva da ZCIT, as perturbações e as
ondas de leste, as depressões e os ciclones tropicais, as circulações anticiclónicas
subtropicais e as baixas pressões equatoriais, que determinam o tipo de circulação.
O arquipélago de Cabo Verde está sob a influência de alguns sistemas considerados
factores determinantes para a caracterização do clima da região, como são os casos do
anticiclone subtropical dos Açores, as baixas pressões equatoriais, a corrente marítima
fria das Canárias e a depressão térmica sobre o continente africano durante o verão. A
região dos anticiclones subtropicais é caracterizada por altas pressões, divergência e
subsidência na circulação atmosférica. A sua orientação e localização influenciam e
caracterizam as massas de ar que penetram a região de Cabo Verde durante todo o ano.
Considerado um centro de acção na atmosfera, o anticiclone de Açores é um sistema
estável, que domina toda a região tropical e subtropical do Atlântico norte e dá origem a
fluxos entre norte (N) nordeste (NE) e este (E). Com frequência, os ventos alísios
persistentemente do NE sopram com muita intensidade por períodos prolongados.
Quando sopram directamente do continente, determinam que as massas de ar sejam
23
continentais com humidade reduzida. Quando são paralelos à costa ocidental norte
africana, permitem que a influência marítima passe a ser determinante. No período
considerado como época de chuvas, a região é perturbada, muitas vezes, por ventos que
sopram do sul e ou do sudeste. A corrente marítima fria das Canárias que influência o
arquipélago movimenta-se com fluxo de Nordeste ao longo da costa ocidental da África
em direcção às ilhas, contribuindo assim para amenizar as temperaturas na região e,
eventualmente, afectar variabilidade da precipitação. A temperatura média anual da
superfície da água do mar é de 24 ºC, sob a forte influência da corrente fria de Canárias
(inferior a 21 ºC), e varia entre 22ºC e 24ºC de Julho a Novembro, e entre 21ºC e 23ºC
de Dezembro e Junho, época fria (Almada, 1993).
A região é afectada pela predominância de um movimento de subsidência denominado
“inversão dos alísios”, que actua como forte opositor ao desenvolvimento vertical das
nuvens (Riehl, H. 1979), acentuado pela corrente fria das Canárias. As inversões
ocorrem durante quase todo o ano, com uma frequência aproximada de 90% de casos
(Carvalho, 1973). De acordo com os dados das sondagens efectuadas no Instituto
Nacional de Meteorologia e Geofísica de Cabo Verde, a altura média da base da
inversão situa-se entre 380 e 850 metros de altura e o topo raramente ultrapassa os 1.420
metros. Em altitude, a circulação é dominada pelo fluxo de este, surgindo os valores
máximos da intensidade que caracterizam a localização das correntes Jacto Africano de
Leste (JAL) e do Jacto Tropical de Leste (JET). Localizado nos níveis de 600 hPa, com
velocidades máximas de 10 m/s entre 10º e 15º N, o JAL é o resultado da alimentação
de calor pela depressão térmica, enquanto o JET nos 200 hPa, desfasado
meridionalmente para o equador, é alimentado pela convecção profunda.
A dinâmica de circulação sazonal na costa ocidental africana, com o consequente
movimento meridional da ZCIT, marca o ritmo do regime pluviométrico sobre a costa
ocidental africana e, por conseguinte, sobre a região de Cabo Verde. Segundo Leroux
(2001), o regime pluviométrico na região de Cabo Verde é do tipo alísio marítimo (Tipo
I): um período seco e um período húmido. Verifica-se, no entanto, que existe um
período menos húmido e mais curto, caracterizado pela advecção de ar frio das latitudes
médias, ou seja, dominado pelo fenómeno conhecido por “invernada”. A variabilidade
dos alísios do nordeste condiciona a convecção sobre as ilhas. Nos anos chuvosos, o
escoamento zonal é menos intenso na região e a componente meridional norte é de
menor intensidade que a componente sul. As precipitações parecem estar relacionadas
com a variabilidade da componente zonal nos 850 hPa sobre o arquipélago e com a
intensidade do JET nos 200 hPa. A componente meridional nos 850 hPa intensifica-se
sobre Cabo Verde e sobre a região equatorial e reduz-se na região dos alísios do NE.
Nos 200 hPa, a intensidade da precipitação parece estar dependente da variabilidade do
escoamento meridional sobre as ilhas, a África ocidental e a região equatorial. Nesses
níveis, estruturas de trem de ondas surgem como modos dominantes, confirmando a
existência de influências de sistemas ondulatórios extras tropicais, especialmente no
período de transição que coincide com temperaturas mais frias no hemisfério norte.
Pela análise dos dados de precipitação observados à superfície, Cabo Verde conta com
três estações distintas, determinadas pela actividade e intensidade dos sistemas
atmosféricos dominantes na região, identificadas em uma estação de transição (de
Novembro a Fevereiro), uma estação seca (de Março a Junho), uma estação húmida (de
24
Julho a Outubro). No entanto, estas estações não são providas de datas limites para
início e fim e, muitas vezes, são tão ténues que as duas primeiras se confundem. Desde
o ano de 1960 o período da estação húmida vem sofrendo redução e, presentemente,
está confinado quase que aos meses de Agosto e Setembro. A figura 4 a seguir indicada
ilustra a repartição da pluviometria média em Cabo Verde, realtivas a dois períodos
distintos: (1961-1990) e (1976-2009). Com uma precipitação média de 225 mm/ano,
cerca de 20% da água proveniente das precipitações perde-se através de escoamento
superficial, 13% infiltra-se, recarregando os aquíferos, e 67% evapora-se.
Figura 2 - Repartição da Pluviometria Média em Cabo Verde
No que respeita à Temperatura da Superfície do Mar (TSM), os resultados obtidos com
a determinação dos padrões dominantes da variância dos campos têm identificado um
padrão espacial a norte com centros de acção de sinais contrários, o que sugere uma
associação ainda pouco segura com a Oscilação do Atlântico Norte (NAO), e outro
sobre o equador, que pode, eventualmente, corresponder à transferência transequatorial
do calor. A maior variabilidade está associada às oscilações da temperatura relacionadas
com a corrente das Canárias. As temperaturas anuais apresentam uma fraca amplitude
térmica. O valor médio anual da temperatura é da ordem dos 25 oC para as zonas
costeiras, e atinge os 19oC nas zonas localizadas a 1.000 metros de altitudes. Os valores
mínimos, entre 20 e 21oC, correspondem aos meses de Janeiro a Abril. Os valores
máximos, de 26 a 28 oC, são registados no período Agosto-Setembro. A temperatura
mínima absoluta mensal é registada, normalmente, entre os meses de Dezembro e
Fevereiro, e varia de uma ilha para outra.
25
Figura 3 - Variação da temperatura média anual
(Fonte: INMG, 2010)
Da análise do gráfico da figura 3, pode-se constatar que, em Cabo Verde, a tendência é
para o aumento dos extremos da temperatura. Segundo as previsões, existe uma
tendência para um aumento ainda mais acentuado nos próximos anos, o que terá
reflexos em outros parâmetros climáticos derivados, como por exemplo a
evapotranspiração.
1.1.2.3 Relevo
De origem vulcânica, as ilhas apresentam em geral topografias muito acidentadas, com
vales de vertentes abruptas, profundos e ramificados. Todavia, as ilhas mais orientais
(Sal, Boavista e Maio) apresentam topografias semelhantes, muito suaves e com
predomínio de áreas planas onde aparecem isolados diversos cones vulcânicos erosivos.
O relevo é geralmente acidentado, principalmente nas ilhas mais jovens, como são os
casos de Fogo, Santiago, Santo Antão e S. Nicolau, e relativamente plano nas ilhas mais
antigas, como Sal, Boavista e Maio. As maiores altitudes estão localizadas nas ilhas de
Fogo (2.829 m), Santo Antão (1.979m), Santiago (1.395m) e São Nicolau (1.340 m). A
dimensão e as configurações do relevo diferem de uma ilha para outra e estão na origem
da paisagem diversificada composta por achadas (vastas extensões planas e onduladas),
encostas (inclinações que conduzem ao topo das montanhas), vales (ribeiras entre as
encostas e as achadas), maciços (cadeias de montanhas que se impõem nas ilhas de
altitudes elevadas) e montes e colinas (típicos cones vulcânicos). Na ilha do Fogo
encontra-se localizado o ponto mais alto de Cabo Verde, o topo do vulcão do Fogo a
uma altitude de 2.829 metros. O vulcão ainda se encontra em fase activa, tendo sofrido a
última erupção data de 1995.
26
1.2 Recursos Ambientais
1.2.1 Recursos em terras - Solos agrícolas e superfícies cultivadas
Em Cabo Verde são praticados essencialmente de Julho a Outubro a agricultura de
sequeiro ou pluvial, totalmente dependente das chuvas, e a irrigada ao longo do ano,
dividida em épocas fresca e quente).
Da superfície total do país (403000 ha), cerca de 10 % correspondente a 41.841 ha é
potencialmente cultivável, da qual 95% (cerca de 38000 ha) é em regime pluvial e
menos de 5% é em regime de irrigação (Recenseamento Geral da Agricultura, 2004). A
superfície irrigada vem aumentando ao longo dos anos, tendo passado de cerca de 1558
hectares, em 1995, para cerca de 1850 hectares, em 2000, e 3000, em 2004 (RGA, 2004
e PDH, 2003).
A tabela 1 apresenta a evolução das superfícies cultivadas em regime de sequeiro e de
regadio para os anos 1995, 2000 e 2004. Estima-se que a superfície cultivável é de
38000 ha, para sequeiro, e entre 3000 e 5000 ha, para o regadio.
Com origem vulcânica, os solos são na sua grande minerais, esqueléticos, pobres em
matéria orgânica e nitrogénio, principalmente os localizados nas encostas onde se
pratica agricultura pluvial. Não existem solos com alto conteúdo de matéria orgânica
(nitrogénio), que possam ser classificados de solos orgânicos, facto que inibe a
ocorrência de histossolos no país.
Superfície cultivável (ha)
Sequeiro
Regadio
38000
3000-5000
Superfície cultivada (ha)
1995
31066
Sequeiro
2000
30626
2004
32948
1995
1558
Regadio
2000
1850
2004
3000
Tabela 1 - Superfície cultivável e evolução das áreas cultivadas
(Fonte: adaptação de RGA, 2004; PDH, 2003; PEDA, 2004; FAO, 2004)
O sector irrigado limita-se a 3.476 ha, envolto de micro-perímetros essencialmente
irrigados por gravidade a partir de nascentes ou de captação através de poços ou
galerias.
As florestas são constituídas sobretudo de Prosopius juliflora, Parkinsonia aculeata e
diversas acácias, cobrindo uma área equivalente a 75.000 ha. A repartição das terras em
função das zonas climáticas é de 67% para áridas (2.698km2), 16% para semi-áridas
(631km2), 14% para sub-húmidas (581km2) e 3% correspondente a zonas húmidas
(123km2).
27
1.2.2 Recursos Hídricos
Cabo Verde integra a lista dos países que vivem em escassez absoluta de água, isto é,
com menos de 500 m³/ano de água doce por habitante para satisfazer as necessidades da
população em termos de agricultura, indústria, energia e meio ambiente. À excepção da
água dessalinizada, os recursos hídricos são provenientes das precipitações e das águas
superficiais e subterrâneas.
O balanço hidrológico (INGRH, 1997) revela que os recursos hídricos subterrâneos
estão estimados em 124 milhões de m3/ano. Desse total, a quantidade tecnicamente
explorável é estimada em 65 milhões de toneladas por ano, em casos de pluviometria
regular, e em 44 milhões, nos períodos de seca. Os recursos em águas superficiais estão
estimados numa média de 181 milhões de metros cúbicos por ano. Tais recursos são
pouco explorados devido à falta de dispositivos eficazes para captura e armazenamento.
Diversos testes foram conduzidos em alguns sítios do país, como são os casos das ilhas
de Santiago, S. Vicente e S. Nicolau, visando a captação de água das nuvens com redes
de malha fina instaladas no cimo de montes elevados onde existem condições
meteorológicas favoráveis. Em 2007, uma fracção de 82% da população residente em
Cabo Verde, cerca de 403.000 habitantes, teve acesso a água potável. De realçar que
existem assimetrias entre a população dos centros urbanos (93%=274.000 habitantes) e
rurais (66%=130.000 habitantes).
Figura 4 – População com acesso a água potável
(Fonte: Adaptado do Relatório do Estado da Qualidade do Ambiente, 2008)
Os dados do QUIBB-2007 confirmam que Cabo Verde já realizou a meta do sétimo
Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para a água, que consiste em reduzir
para metade, até 2015, a percentagem da população sem acesso a água potável, ou seja,
atingir a meta de 71% da população com acesso a água de forma segura. Em termos de
infra-estruturas de Conservação de Solos e Água (CSA), existem 2.065 poços e furos,
28
1.196 nascentes, 2.475 reservatórios, 826 fontanários e 409 diques de captação. A maior
parte dos pontos de água encontram-se na ilha de Santiago, seguido de Santo Antão. Em
2008, o volume registado para água explorada foi de 19.096 m3/dia. É importante
realçar a construção recente da primeira barragem de Cabo Verde, a de Poilão, na ilha
de Santiago, com a capacidade de armazenagem equivalente a 1.700.000 m3 de água de
escorrimento superficial.
Uma outra fonte de água reside na recuperação das águas residuais. Porém, os únicos
municípios que possuem ETAR são S. Vicente (5.000 m3/dia), Praia (14.000 m3/dia),
Tarrafal de Santiago (1.910m3/dia), Sal (Estação de Santa Maria – 1.000 m3/dia), Santa
Cruz (1.500 m3/dia). Na ilha da Boavista a AEB dispõe de uma unidade de tratamento
contentorizado, com a capacidade para 1000 m3/dia, visando dar vazão as águas
residuais produzidas pelas unidades hoteleiras da vila do Sal Rei. Somente 22% das
águas residuais produzidas na Praia e 44% em São Vicente são recolhidas e
encaminhadas as respectivas ETAR. Segundo o PHD, 2001, em São Vicente as
quantidades de águas usadas e utilizadas eram de 1.400 m³/dia para um potencial de
tratamento de 2.250 m³/dia. A poluição das águas superficiais e subterrâneas é de
origem diversa. O documento sobre a Biodiversidade (DGA, 2003, p.40) relata casos de
poluição dos aquíferos por pesticidas e produtos químicos. A salinização das águas
subterrâneas, particularmente nas zonas costeiras, vem causando problemas,
especialmente nos perímetros irrigados que são tornados incultos.
1.2.3 Solos
Os solos são de forma geral, de origem vulcânica, muito declivosos, pouco profundos,
sem vegetação, derivados de rochas vulcânicas ou eruptivas sobre formações basálticas
impermeáveis que favorecem o escoamento superficial durante os períodos chuvosos, o
que dificulta a prática da agricultura. Os solos são formados sob substratos de basalto,
fonólitos, lapilili, e tufos vulcânicos, à excepção das ilhas orientais, que são de origem
calcária, e apresentam tendências para alcalinidade e fraca concentração em matéria
orgânica. No entanto, são ricos em elementos minerais, afectados frequentemente pela
erosão. Dos cerca de 403.000 hectares que formam o território nacional, cerca de
219.000 hectares (54%) são terrenos marginais ou incultos. Da análise dos indicadores
estudados, a ocupação do solo é distribuída em 11%, destinada a Agricultura, 5%,
ocupada para fins turísticos, 21%, coberta por florestas e 15%, declarada como área
protegida.
A actividade que exerce maior pressão sobre o solo e as outras componentes ambientais
continua a ser, em determinadas regiões do país, a prática do pastoreio livre e a
sobrepopulação do gado em relação à disponibilidade de pasto e a extracção de inertes
para a construção civil, particularmente para empreendimentos turísticos. A construção
espontânea e clandestina, aliada ao facto de não existirem instrumentos adequados de
gestão territorial, aumenta a pressão sobre os solos, promovendo condições deficitárias
no sector da saúde pública, visto que as construções não possuírem condições mínimas
de salubridade. Entretanto, encontra-se já em fase final de elaboração a Directiva
Nacional de Ordenamento do Território, os EROT’s e os PDM’s que irão introduzir
reformas e correcções, de forma a dar resposta e a resolver as situações actuais de
completa desorganização territorial. O futuro cálculo do indicador da taxa de construção
clandestina permitirá orientar nas tomadas de decisão e na planificação.
29
1.2.4 Biodiversidade
O arquipélago de Cabo Verde, apesar de ser um pequeno estado insular, ecologicamente
frágil e de parcos recursos naturais, abriga no seu seio um leque variado de
ecossistemas, de acordo com a diversidade climática e topográfica. A vegetação natural
é rara, especialmente nas regiões baixas e áridas. No entanto, durante o período das
chuvas o ambiente altera-se completamente com o aparecimento de plantas herbáceas
que cobrem as zonas de altitude. Tais especificidades determinaram os modos de
ocupação e o próprio uso dos espaços pelas comunidades locais, levando o arquipélago
a enfrentar vulnerabilidades de natureza económica, social e ambiental, o que lança
desafios sérios ao país e à população.
O Millennium Ecosystem Assessment elege as mudanças do clima entre os principais
factores que afectam os ecossistemas e as alterações observadas mostram evidências de
que as mudanças do clima já estão a afectar a biodiversidade (Walther et al. 2002,
Parmesan & Yohe 2003, Rehfisch & Crick 2003, Root et al. 2003, Crick 2004). As
principais alterações previstas para os ecossistemas insulares estão relacionadas com o
aumento no nível do mar, a redução da precipitação e o aumento da temperatura. Esses
efeitos incluem atraso na reprodução (Crick et al. 1997; Crick & Sparks, 1999;
Thompson & Ollason 2001), alterações no timing da migração (Sparks & Braslavska,
2001) e a distribuição populacional (Berry et al. 2001. Austin & Rehfisch 2005).
As pressões ambientais, natural e antrópica, que criam situações de desequilíbrio têm
como principais causas o pastoreio livre, com o gado caprino e bovino a ter as acções
mais preponderantes na devastação do coberto vegetal e na degradação de habitats de
espécies, a caça associada à utilização de explosivos, a exploração da lenha e colheita de
espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas, a utilização desregrada de espécies endémicas
como forragem para uso medicinal e como fonte de energia, e a extracção descontrolada
de inertes nas praias e leitos das ribeiras. A biodiversidade terrestre conta com cerca de
3251 espécies, identificadas actualmente e distribuídas por 2.097 géneros e 634 famílias
de Fungos (62 espécies), plantas (1170 espécies, incluindo líquenes) e animais (2019
espécies). Entre as espécies, 540 (16%) são consideradas endémicas do arquipélago.
Cerca de 20,3% dessas espécies encontra-se incluída numa lista vermelha como
ameaçado ou extinto.
A biodiversidade marinha é caracterizada por importantes grupos de espécies e
ecossistemas estratégicos, entre eles alguns de importância ecológica regional e
mundial, outros ameaçados de extinção a nível mundial e numerosos endemismos ainda
desconhecidos na sua maioria, todos eles com grande potencial económico, turístico e
científico. Simultaneamente, considerável parte desses recursos constitui fonte de
rendimento e alimento da população nacional. Os mares do arquipélago garantem
funções ecológicas importantes, como zonas de reprodução de pequenos pelágicos, de
corredor migratório e de alimentação para várias espécies de peixe, com especial
destaque para os tunídeos. A plataforma insular é área de reprodução de cetáceos
(Megaptera novaeangliae), as zonas costeiras de praias arenosas são de reprodução
(Caretta caretta), protecção e alimentação temporal de uma variada fauna de tartarugas
(Chelonia mydas, Erethmochelys imbricata, Lepidochelys olivacea).
30
O estado da diversidade biológica é resumido na “Primeira Lista Vermelha de Cabo
Verde”, publicada em 1996, com estatísticas que Gomes et al. (1998) consideram
alarmantes. Isso porque, na vegetação, está ameaçado mais de 26% das angiospermas,
de 40% dos briófitos, de 65% das pteridófitas e de 29% dos líquenes, e adicionalmente,
na fauna, um número superior 47% das aves, cerca de 25% dos répteis terrestres, 64%
dos coleópteros, mais de 57% dos aracnídeos e de 59% dos moluscos terrestres
constituem espécies ameaçadas. Apesar da conservação da biodiversidade constituir
uma prioridade, não existem estudos que relacionam essa conservação com as mudanças
climáticas. A lista vermelha é resumida segundo a tabela seguinte.
Espécies ameaçadas
Quantidade (%)
Angiospérmicas
26
Briófitas
40
Pteridófitas
65
Líquenes
29
Aves
47
Répteis terrestres
25
Coleópteros
64
Aracnídeos
57
Moluscos terrestres
59
Tabela 2 - Percentagem de espécies ameaçadas
(Fonte: Sistema de Informação Ambiental)
1.2.4.1 Flora
A flora insular é sensível (Vitousek 1988, citado por Leyens & Lobin 1996) devido a
existência de uma área de disseminação bastante reduzida antes da intervenção do
homem e a ausência de predadores, o que provoca a formação de pequenas populações
com uma diversidade genética limitada. Estes factores, aliados a aqueles de natureza
antrópica, determinaram o estado actual da vegetação do arquipélago, em termos de
abundância e cobertura total das populações e das espécies e das suas diversidades
específicas. A acção antrópica sobre a vegetação nas suas diversas formas dá-se através
da exploração directa das espécies e, indirectamente, da destruição dos seus habitats.
Segundo Gomes et al. (1998), importantes comunidades de vegetação natural nas zonas
de maior altitude como Monte Gordo em São Nicolau, Monte Verde em São Vicente,
Serra Malagueta em Santiago, assim como Bordeira e Pico Novo na ilha do Fogo, foram
destruídos nos últimos 50 anos. A causa da degradação destas fitocenosis está
geralmente ligada à prática da agricultura de sequeiro, ao corte de árvores para a
extracção de lenha para consumo doméstico, ao sobre‐pastoreio e à introdução de
espécies exóticas.
31
Dependendo do clima e do tipo de vegetação, são identificadas zonas bio-climáticas do
tipo (1) árido (ZAE I), que se estende do litoral a 200 m altitude e a vegetação é,
geralmente, do tipo estepe herbáceo; (2) semi-árido (ZAE II), que fica situado entre 200
e 400 m de altitude, é uma zona marginal para a agricultura (subsistência nos anos de
boa pluviometria), com vegetação natural um pouco diferente da zona árida e mais
diversificada; (3) sub-húmido (ZAE III), localizado entre os 400 os 600 metros de
altitude, tem vocação agrícola e compreende espécies arbóreas e arbustivas variadas; e
(4) húmida de altitude (ZAE IV), que fica localizado acima dos 700 m de altitude, é a
área mais produtiva em termos de produção agrícola e forragens e é considerada como
sendo de importância vital para a infiltração de águas pluviais e recarga de aquíferos.
As plantas identificadas nessas zonas classificam-se em angiospérmicas,
gimnospérmicas (apenas espécies introduzidas), pteridófitas e briófitas. A flora vascular
está representada por 755 taxa espontânea (Duarte, 1998). Como reflexo da situação
geográfica do arquipélago, a flora engloba elementos de diversas regiões, estando as
regiões florísticas da Macaronésica (Canárias, Madeira e Açores) e os países africanos
(Senegal, Gâmbia, Mauritânia e Marrocos) entre as mais representadas. A acção
humana teve sempre um grande impacto na composição da flora das ilhas, considerando
que mais de 50% da flora cabo-verdiana (331 taxa) foi, provavelmente, introduzida pelo
ser humano. A flora indígena está representada por 224 espécies, das quais 85 são
actualmente aceites como espécies endémicas de Cabo Verde. Os endemismos estão
representados por 85 espécies pertencentes a 11 famílias e 17 géneros. A família com
maior diversidade específica é a Asteraceae (compostas), com 10 espécies, entre as
quais sonchus daltonii webb (coroa-de-rei) e Artemisia gorgonum webb (losna).
1.2.4.2 Fauna
A fauna indígena de Cabo Verde engloba espécies de recifes de corais, moluscos
(bivalves, gastrópodes e cefalópodes), artrópodes (insectos, crustáceos e aracnídeos),
peixes (grandes pelágicos, pequenos pelágicos e demersais), répteis e aves e,
provavelmente, algumas espécies de mamíferos marinhos. A fauna marinha possui um
número muito reduzido de formas indígenas, sendo as esponjas, com 257 espécies e os
corais, os animais marinhos com o maior número de representantes endémicos 13. As
águas marinhas são povoadas por grandes variedades de espécies, onde a maior
concentração está localizada na zona oriental do arquipélago – Sal, Boavista e Maio.
Por estas ilhas se encontrarem na rota das migrações dos tunídeos, durante alguns meses
do ano estas espécies são relativamente abundantes, predominando principalmente a
albacora e o patudo. Entre os tunídeos migradores destaca-se o gaiado. Existem cinco
espécies de tartaruga, cerca de cento e cinco espécies de aves terrestres e marinhas, das
quais cerca de quarenta e duas reproduzem localmente, sendo que, vinte e quatro
espécies e variedades são endémicas. Os mamíferos e os anfíbios selvagens estão
representados, no meio marinho, pelas baleias e pelos golfinhos. Entre os invertebrados,
merecem particular destaque os recifes coralinos, os moluscos (gastrópodes,
lamelibrânquios e cefalópodes), os crustáceos (camarões, caranguejos, percebes e
lagostas), os artrópodes, representados pelos insectos, aracnídeos e crustáceos de água
doce (todos extintos) e os moluscos extramarinhos de água doce e das zonas mais
húmidas. Existem quatro espécies de lagosta: scyllarides latus, panulirus echinatus,
32
panulirus regius e palinurus charlestoni (espécie endémica de Cabo Verde,
vulgarmente conhecida por lagosta rosa).
Das espécies consideradas úteis, há a considerar pardal-de-terra (passer yagoensis),
pardal de algodoeiro (sylvia conspicillata), passarinha de pena azul (halcyon
leucocephala), falcão, coruja (tito alba detorta), corvo (corvus ruficollis), garça (egretta
garcetta)) e calhandra do ilhéu Raso (alauda razae). Das espécies raras ou em via de
extinção convém salientar o pato marmoreado, o soutador (falco peregrinus) e asa curta
(buteo bannermani), a francelha (falco tinnunculus) e o minhoto. No meio terrestre, a
respectivamente vai também para uma espécie de macaco-verde (cercopithecus
aethiops), cinco espécies de morcego e uma espécie de sapo (bufo regularis), todas
introduzidas.
A avifauna indígena está representada por 41 taxa (formas) que se reproduzem nas ilhas,
estando essa taxa subdividida em 5 espécies e 8 subespécies endémicas (Hazevoet,
1996; Tosco, 2005), totalizando 13 endemismos, ou seja, 58% do total da avifauna do
território nacional. Mais de 50% das espécies de aves indígenas estão incluídas na
“Lista Vermelha de Aves de Cabo Verde”, com algum grau de ameaça, sendo 19,5%
classificados como em perigo ou em perigo crítico, 12,2% raro, 4,8% vulnerável, 4,8%
indeterminado e 29% em risco baixo (Hazevoet, 1996). A principal de todas as ameaças
constitui a apanha de ovos e filhotes por parte das comunidades locais, para consumo e
uso medicinal. Os animais mais conhecidos representam as classes de vertebrados,
sendo mais representativas as classes de peixes, aves e répteis.
As pressões que se exercem, directa ou indirectamente, sobre a biodiversidade terrestre
e marinha são fundamentalmente de natureza antropogénica. A actuação humana sobre
os recursos biológicos transforma-se em pressão, quando a exploração do recurso
ultrapassa a sua capacidade de regeneração. A percepção do estado da degradação dos
recursos biológicos pelo Governo está reflectida na Lei de Base do Ambiente que
contempla a "preservação da fauna e da flora cabo-verdiana" e na publicação de alguns
Decretos Regulamentares. Esta situação que em 1996 já era considerada alarmante,
vem-se agravando para as espécies alauda razae (calhandra-do-Ilhéu-Raso), cujo
efectivo populacional sofreu uma redução de 250 exemplares, em 1992, para 92, em
1998. O himantopus himantopus (perna-longa), cuja população foi avaliada em 75
exemplares, em 1990, sofreu num período de 5 anos uma redução de cerca de 70%
(Hazevoet, 1999). A vulnerabilidade das espécies marinhas cabo-verdianas, sobretudo
das zonas costeiras, tem aumentado, apesar da existência de medidas legislativas no
sentido de minimizar a pressão sobre as mesmas e os seus habitats. Não obstante a
adopção dessas medidas, o meio marinho tem experimentado mudanças como resultado
do aumento de pressão das capturas de espécies comerciais, da extracção de areia e da
deposição de sedimentos nas zonas litorais.
33
Categoria
Líquenes
Nº de taxa
indígena
(incluindo
endémica)
320
Nº de taxa
extinta ou
ameaçada
Nº de taxa
endémica
Nº de taxa
endémica
ameaçada
93 (29.1%)
7
1 (14.3%)
Briófitas (hepáticas e
antocerotas)
Briófitas (musgos)
39
21 (53.8%)
-
-
110
39 (35.5%)
15
6 (40%)
Pteridófitas
32
21 (65.6%)
-
-
Angiospermas
240
64 (26.7%)
84
45 (53.6%)
Tabela 3 - Situação da biodiversidade vegetal em Cabo Verde
(Fonte: Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, 1999)
-
Nº de taxa indígena
(incluindo
endémica)
Nº de taxa extinta
ou ameaçadas
Nº de
taxa
endémica
Nº de taxa endémica
Ameaçada
12
8 (66.7%)
4
3 (75%)
37
21 (56.8%)
15
10 (66.7%)
4
4 (100%)
-
-
111
64 (57.7%)
46
36 (78.3%)
470
301 (64%)
155
128 (82.6%)
28
36
7 (25%)
17 (47.2%)
25
13
7 (28%)
8 (61.5%)
Moluscos
Extramarinos de
água doce
Moluscos terrestres
de água doce
Crustáceos de água
doce (camarões)
Aracnídeos
Insectos
(coleópteros)
Répteis terrestres
Aves
Tabela 4 - Situação da biodiversidade animal em Cabo Verde
(Fonte: Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, 1999)
1.2.5 Rochas e Minerais
Os materiais de origem vulcânica são os mais predominantes em Cabo Verde e
influenciam directamente a génese dos solos do arquipélago. Destacam-se entre muitos
as rochas de natureza basáltica, que incluem os basaltos, basanitos e basanitóides, as
rochas de natureza basáltica muito alteradas ou de fácil alteração às rochas fonolíticas e
traquíticas, os sedimentos de fácies terrestres e marinhos, os materiais de fácies tufosos,
tufo-brechóide ou piroclástico, os materiais extrusivos acumulados em cones
vulcânicos, as manchas de rochas sedimentares e os aluviões e coluviões.
Os minerais, como componentes dos solos e das rochas não constituem um grupo com
grande interesse económico. Entretanto, incorporadas em algumas areias negras das
praias, podem ser observados a magnetite e a ilmenite em quantidades apreciáveis e
passíveis de exploração. Em todas as ilhas, verifica-se a ocorrência de grandes jazidas
de não metálicos de diferente natureza (rochas industriais ornamentais e não
ornamentais). As rochas ornamentais predominantemente calcárias, ocorrem em
diversas ilhas, principalmente nas ilhas rasas (Boavista, Sal e Maio). Na maior parte das
vezes as jazidas indiciam uma exploração economicamente inviável devido a sua
34
reduzida dimensão e ou pela falta de características físicas apropriadas ao seu
tratamento industrial e posterior comercialização. As rochas não ornamentais, caso dos
basaltos, calcários, areias, argilas, gesso e pozolana, são sem dúvida, as que melhores
potencialidades têm. Na ilha de Santo Antão é explorada a pozolana.
1.3 População e Perfil Urbano
Conforme os resultados preliminares do IV Recenseamento Geral da População e
Habitação de 2010, a população de Cabo Verde é de cerca de 501.648 habitantes,
incluindo a residente (presente e ausente), com uma taxa média de crescimento anual de
1,2%, de 2000 (434.625) a 2010 (491.575). Sotavento é a zona mais populosa, com
cerca de 323.917 habitantes, enquanto na região de Barlavento, menos populosa, ela
ronda os 127.658 habitantes. A maior parte da população vive nos centros urbanos
(303.776 habitantes), cerca de 62% do total, enquanto o remanescente vive na zona rural
(187.799 habitantes), representando 38% da população. Como municípios mais
urbanizados, São Vicente, Praia e Sal alcançaram-se taxas na ordem dos 92,6%, 96,6%
e 92,9%, respectivamente. Apesar da maior concentração populacional verificar-se nas
cidades da Praia e do Mindelo, o crescimento mais intenso é na Praia.
Figura 5 – Gráfico da distribuição da população por ilhas
(Fonte: INE, Resultados Preliminares do IV-RGPH, 2010)
A População de Cabo Verde é marcadamente jovem na sua estrutura etária, com 31,6%
na idade até 14 anos (resultados preliminares do RGPH, 2010) e apenas 6,5% acima dos
65. A esperança média de vida é de 71 anos, sendo de 67 para os homens e de 75 para as
mulheres. A taxa de mortalidade infantil foi de 44‰, em 1990, e 26‰, em 2000, tendo
reduzido para o valor de 20‰, em 2004. Segundo último censo populacional, a taxa de
crescimento da população foi de 2,4% entre 1990 e 2000, valor esse que baixou para
1,2%, em 2010.
35
1.4 Desenvolvimento Económico e Social
Cabo Verde é um país pobre e vulnerável às mudanças climáticas e aos factores
externos, já que cerca de 90% do que consome é importado. O índice de Gini para Cabo
Verde é de 0,57.
1.4.1 A evolução da pobreza e da desigualdade nas últimas décadas
Em 2004 e 2007 foram realizados inquéritos pelo Banco Mundial, INE e DGP, que
apontam para uma diminuição da população em situação de pobreza absoluta entre
1988-89 e entre 2001-02, de 49 para 37%. A tabela 5, a seguir indicada apresenta os
dados da pobreza baseada nos bens e ou posses, onde se pode constatar uma diminuição
de 11,7 percentuais, passando de 36,5%, em 2001-2002, para 24,9%, em 2006. A
situação de pobreza contínua significativa decorre, essencialmente, da fragilidade do
tecido produtivo e da sua fraca capacidade de gerar emprego, rendimentos e bem-estar
das populações.
Anos e
diferenças
2001-02
2006
Diferença
(2001-06)
Pobreza prevista em
2006 com base na
distribuição do
consumo e
crescimento no PIB
percapita de 2001
Pobreza prevista em
2006 com base na
distribuição do
consumo e
crescimento no
consumo percapita de
2001
Nacional
36.7
28.7
- 8.0
Redução na
pobreza
baseada em
bens, entre
2001 e 2006
Componente
crescimento da
redução na pobreza
baseada, em bens
entre 2001 e 2006
36.7
26.9
- 9.8
36.5
24.9
- 11.7
36.5
28.0
- 8.5
25.0
16.0
- 9.0
24.9
17.2
- 7.8
24.9
19.3
- 5.7
51.1
40.3
- 10.8
50.8
31.3
- 19.5
50.8
28.6
- 22.2
Urbano
2001-02
2006
Diferença
(2001-06)
25.0
17.5
- 7.6
Rural
2001-02
2006
Diferença
(2001-06)
51.1
42.5
- 8.6
Tabela 5 - Incidência da pobreza - métodos alternativos (2001-2006)
(Fonte: Autores utilizando IDRF (2001/02) e QUIBB, 2006)
1.4.2 O número e proporção de pobres
Segundo os dados do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares/Condições de Vida
das Famílias realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2001-2002, 37%
da população total era considerada pobre, residindo na sua maioria (62%) no meio rural.
Dos pobres, cerca de 54% eram considerados muito pobres, o que correspondia a 20%
da população total. Desses, cerca de 51% eram mulheres. Em 2002, residiam em Cabo
36
Verde cerca de 95.000 agregados familiares, dos quais cerca de 27.000 eram pobres
(28%). Entre esses, 13.000 eram muito pobres, ou seja, cerca de 14% dos agregados
familiares. Dos cerca de 173.000 mil pobres residentes em Cabo Verde, cerca de 89.000
são mulheres e 84.000 são homens. A população pobre é muito jovem, com peso
considerável de indivíduos dependentes, ou seja, de crianças menores de 15 anos de
idade (49%) e de pessoas idosas com 65 anos ou superior (6%). Dos pobres residentes,
cerca de 84.000 têm menos de 15 anos e cerca de 10.000 tem 65 anos de idade ou
superior.
1.4.3 Fome e desnutrição infantil
Cabo Verde produz menos de 15% das suas necessidades alimentares. Segundo as
informações, a dieta do cabo-verdiano é hipocalórica, apresentando um deficit de
vitaminas e minerais. Cinco em cada cem crianças têm deficiência crónica de energia,
com maior realce para as crianças de famílias pobres (7%) comparadas com as das
famílias não pobres (4%). Da mesma forma, segundo o IDRF, cerca de 14% das
crianças desse grupo etário tem crescimento retardado, sendo 16% entre as crianças
pobres e 12% entre as não pobres. A malnutrição crónica em menores de 5 anos
evoluiu, embora muito pouco em 12 anos, de 16,2%, em 1994, para 15%, em 2006. A
malnutrição aguda subiu de 5,6%, em 1994, para 7%, em 2006.
Para inverter a situação numa perspectiva de melhoria gradual da situação nutricional no
país, o Programa Nacional de Segurança Alimentar prossegue os objectivos de (a)
contribuir para a definição das principais orientações políticas que devem sustentar as
prioridades, estratégias e actividades que visam o bem-estar nutricional da população
cabo-verdiana, (b) estabelecer mecanismos de coordenação dos projectos e actividades
em curso no domínio da nutrição, (c) Identificar os sectores com problemas e apontar
soluções e (d) integrar as actividades de nutrição nos Planos Nacionais de
Desenvolvimento.
No tocante ao género e à dimensão dos agregados familiares, os dados divulgados pelo
INE indicam que o índice de pobreza é menor (21,3%) nas famílias chefiadas por
homens do que naquelas chefiadas por mulheres (33%). As famílias com cinco ou seis
pessoas constituem 21,08% dos pobres existentes em Cabo Verde e os grupos familiares
com sete ou mais indivíduos atingem 43,05%.
Estes resultados demonstram o sucesso das políticas governamentais no combate à
pobreza, colocando Cabo Verde num lugar de destaque no cumprimento dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A redução da pobreza extrema representa um
dos objectivos a atingir. Prevê-se reduzir para metade a proporção da população que
vive na pobreza extrema entre 1990 e 2015. Perante ODM, Cabo Verde tem o desafio
de retirar da pobreza extrema cerca de 47.000 habitantes. Para isso, deve-se contar com
a contribuição das intervenções do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza
(PNLP) e, especificamente, do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural
(PLPR) para a criação contínua de emprego, rendimento, formação e capacitação
profissional.
O PNLP assenta nos principais princípios orientadores tendentes a (i) Reduzir a pobreza
de forma durável e sustentável, (ii) combater a pobreza no quadro descentralizado e (iii)
37
promover a participação e a coordenação de esforços no combate à pobreza. O
Programa Nacional de Luta contra a Pobreza tem como objectivo promover a redução
sustentada e durável da pobreza no país, fixando-se como objectivos concertos para i)
promover a integração dos grupos pobres da população no processo de
desenvolvimento, ii) melhorar os indicadores sociais dos pobres e iii) reforçar a
capacidade institucional de planificação, coordenação e seguimento de actividades de
luta contra a pobreza.
1.4.4 Perfil de educação
Os indicadores que caracterizam o perfil da educação no país mostram que a) a taxa
líquida de escolarização no ensino básico tem-se estabilizado, passando de 71.5%, em
1990/91, para 95,1%, em 2005/2006, b) no ensino básico o índice de paridade é de uma
menina por um rapaz, facto que coloca o país dentro das metas dos objectivos
EPT/OMD, c) entre os novos inscritos no ensino básico, 80,6% frequentaram o préescolar, o que aponta para uma tendência para a generalização do acesso a esse
subsistema, d) no ensino secundário regista-se um aumento da taxa de escolarização de
58,1%, em 2005/2006, com uma ligeira vantagem para as alunas, cerca de 61,8%, e a
percentagem de professores com formação passou de 67,2%, em 2000/01, para 81,4%,
em 2005/06, f) a taxa de transição do Ensino Básico para o Secundário aumentou em
10,1%, passando de 70,7%, em 2000/01, para 80,8%, em 2005/06, g) a percentagem de
aprovação neste nível de ensino aumentou de 62,1%, em 2001/02, para 65,2%, em
2005/06, h) o abandono escolar aumentou ligeiramente, passando de 9,4%, em 2001/02,
para 10,6%, em 2005/06, com 8,6%, para as raparigas e 13%, para os rapazes, e
marcadamente superior no ensino secundário com 15,8% e 23,5%, entre raparigas entre
rapazes, respectivamente.
Segundo os dados do QUIBB 2006, a Taxa de Alfabetização em Cabo Verde é de 78,7
%, sendo 71,9% para as mulheres e 86,5% para os homens. Por região, verifica-se que
84% pertence ao meio urbano e 74% ao meio rural. A taxa de alfabetização juvenil é
superior a 93% em todos os concelhos. As despesas públicas na educação e formação
representaram cerca de 23% das despesas do orçamento geral do Estado de 2007.
1.4.5 Perfil da saúde
A nível do sector da saúde os progressos são consideráveis, confirmados por
indicadores, permitindo afirmar que Cabo Verde atingirá os objectivos do milénio em
matéria de redução da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna. Com efeito, em
2006, 74% dos agregados familiares tiveram acesso facilitado aos serviços de saúde,
entre 2000 e 2007 a taxa de mortalidade infantil passou de 29,8‰ para 25,3‰, e tem-se
como a meta atingir o valor de 18,7‰, em 2015. No mesmo período, a taxa de
mortalidade infanto-juvenil passou de 39,6‰ para 32,8‰. No que respeita a
mortalidade materna, ela passou de 30‰, em 2003, para 14,5‰, em 2005.
A prevalência do HIV/SIDA foi estimada em 0,8%, em 2005, sendo 1,1% e 0,4%,
respectivamente para homens e mulheres. Na prevenção, 72% dos homens e 46% das
mulheres dizem proteger-se com preservativos. O modo principal da transmissão é, em
90% dos casos, a via sexual, onde a mulher é mais vulnerável, com 58% dos casos.
38
Enquanto o paludismo é de baixa endemicidade, a tuberculose mantém-se endémica no
país, determinado por atitudes, comportamentos, baixas condições socioeconómicas e as
doenças passíveis de serem prevenidas pela vacinação que ajuda na diminuição de
surtos e frequências. Subsistem ainda, contudo, as disparidades regionais e a procura
crescente de cuidados especializados, o que aumenta os custos em virtude das
evacuações no país e para o exterior.
Serviços
% Utilizadores
Hospital
Centro de Saúde
Consultório Privado
Posto Sanitário
USB
Farmácia/P.venda
Médico
Outros agentes de saúde
Outros
CV
16,1
45,0
35,3
13,2
4,0
0,5
0,1
1,4
0,2
0,4
QUIBB 2006
Urbano
18,2
46,1
34,2
16,6
0,6
0,0
0,0
1,9
0,1
0,5
Rural
13,5
43,3
37,2
7,3
9,8
1,4
0,2
0,4
0,2
0,2
CV
16,5
46,0
37,7
13,2
3,0
0,5
1,6
0,6
0,1
0,3
QUIBB 2007
Urbano
19,4
48,6
34,3
17,4
0,6
0,1
1,8
0,9
0,0
0,2
Rural
12,8
40,7
44,6
4,8
7,8
1,2
1,1
0,2
0,3
0,5
Tabela 6 - Indicadores da Saúde em Cabo Verde (Serviços mais procurados)
(Fonte: QUIBB-CV e INE, 2007)
Independentemente de ter tido ou não um problema de saúde, 16% da população
procurou algum serviço de saúde, tendo sido os hospitais (46%) e os centros de saúde
(38%) os mais procurados. Entre 2006 (89%) e 2007 (84%), o nível de satisfação dos
serviços de saúde diminuiu em 5 pontos percentuais. As principais razões de
insatisfação dos serviços de saúde têm sido apontadas com relação ao “prolongado
tempo de espera”, “muito caro” e “tratamento sem êxito”.
2006
% da
Satisfação
2007
CV
Urbano
Rural
CV
Urbano
Rural
89
89
89
84
84
83
Tabela 7 – Nível de satisfação dos Serviços de Saúde
2006
% de
Insatisfação
CV
11,2
Urbano
11,1
2007
Rural
11,5
CV
16,5
Urbano
16,3
Rural
17,0
Tabela 8 – Nível de insatisfação dos serviços de saúde prestados
39
1.4.6 Acesso aos serviços de saneamento básico
Em 2006, apenas 34.5% dos agregados familiares declararam evacuar as águas residuais
através de fossa séptica ou de rede de esgotos, ou seja, aproximadamente sessenta e seis
em cada 100 famílias dão destino impróprio às águas residuais, atirando-as
principalmente em redor da casa (38,4%) ou na natureza (26,5%). A nível nacional,
cerca de 42% dos agregados familiares não tem acesso a um serviço mínimo e adequado
de evacuação dos excreta, recorrendo à natureza para a satisfação das suas necessidades
fisiológicas. Este quadro é pior nos centros rurais (62,6%), contra 28,1 nos centros
urbanos. No que respeita a utilização do sistema de recolha de resíduos sólidos
domésticos (lixo), apenas 59,7% das famílias utilizam contentores e carros de lixo, e
27,3% atiram-no à natureza. Este quadro piora nos centros rurais, onde apenas 21% do
agregado evacua os resíduos sólidos nos contentores e no carro de lixo e maior parte
(53,4%) devolve-o à natureza.
1.4.6.1 Água e saneamento
Segundo o gráfico a seguir, a percentagem da população com acesso a água potável
passou de 42%, em 1990, para cerca de 85%, em 2006, sendo 77% no meio rural e 93%
no meio urbano, persistindo, contudo, disparidades em relação ao meio rural no uso
impróprio de recursos e meios.
Figura 6 - Acesso a água e saneamento
(Fonte: Relatório OMD 2006)
1.5 Perfil Económico
Nos últimos anos, Cabo Verde tem tido um crescimento económico favorável. O
produto interno bruto (PIB) registou um crescimento médio de 5.7% no período
2000/05, 10.8%, em 2006, e 6%, em 2008. Segundo os dados do World Development
Indicators Database de Abril de 2009, o rendimento percapita cresceu
40
significativamente de $2.080 (USD), em 2000, para $3.450 (USD), em 2008. O turismo
tem sido o sector que mais cresceu nos últimos anos, tendo registado um aumento de
26% (19.247 Milhões de Escudos) entre 2002 e 2006.
Em 2007, a contribuição do turismo para o PIB foi de 19.2%7, aumentando assim a sua
vulnerabilidade a choques externos. A expectativa de vida dos Cabo-verdianos alcançou
os 68,5 anos, nos homens, e 76,3 anos, nas mulheres. A pobreza foi reduzida de 49%,
em 1989, para 27%, em 2007. Estes factos ajudaram o país a graduar-se de país menos
avançado (PMA) para País de desenvolvimento médio (PDM), a partir do ano de 2009.
A preponderância do sector terciário decorre, principalmente, da fraca expressão do
sector primário, devido às limitações estruturais da agricultura e da escassez de outros
recursos naturais. A pesca, que possui algum potencial, encontra-se ainda numa fase de
desenvolvimento embrionário. No seu conjunto, o sector primário representa 13% do
PIB, empregando cerca de 16 % da população activa. O sector secundário representava
19% do PIB e 18% do emprego. A fraca expressão do sector secundário explica-se pela
reduzida dimensão do mercado interno e pela quase inexistência de uma actividade
industrial voltada para exportação.
No âmbito da boa governação, o índice Ibrahim posicionou Cabo Verde em segundo
lugar (78 pontos de 100 possíveis), atrás das Ilhas Maurícias, num total de 53 países
africanos avaliados em 2007, e as Nações Unidas indicaram que o país se posicionou no
121º lugar com um índice de 0.708 de Desenvolvimento Humano, em 2008. Todas estas
posições traduzem a situação socioeconómica do país, considerado a partir do ano de
2009 como um País de Desenvolvimento Médio (PDM), com um rendimento médio
anual por habitante de $3.450 (USD) (2008).
A estrutura da economia cabo-verdiana diferencia-se pelo predomínio do sector
terciário, que representa cerca de 68% do PIB e absorve 66% do emprego,
aproximando-se da estrutura típica das economias desenvolvidas, não obstante as suas
profundas limitações estruturais.
Figura 7– Estrutura do PIB 2008
(Fonte: INE - QUIBB, 2008)
41
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
12551,6
13953,3
14701,2
15716,1
17182,2
18970,7
20989,4
21777,0
23229,2
25486,9
27701,0
FBCF
5747,7
5142,5
6260,6
5721,6
5761,9
7038,0
6373,8
6939,9
8377,4
8338
10376,5
Var.
Exist
184,8
149,6
-202,7
214,2
-13,5
594,8
-180,2
-6,3
-164,5
-32,9
3189,2
Exptação
2125
2159,1
2475,2
3030,6
3120,8
3568,6
3921,2
3637,2
4243,9
3137,3
1886,7
Imptação
9187
9126,7
10134,6
10582,2
10764,8
13072,4
12761,9
12879,7
15189,7
15473
15189,7
11422,1
12277,8
13099,7
14100,3
15286,6
17099,7
18342,3
19468,1
20496,3
21456,3
27963,7
Tipo
Consumo
Final
Total
Tabela 9 - Produto Interno Bruto (PIB) na óptica de procura, 1994-2004
(Milhões de escudos cabo-verdianos)
Especificação
Anos
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Agricultura
11,87
11,95
10,67
9,35
8,35
10,55
10,59
10,09
9,20
8,98
8,53
Indústria
20,28
20,62
21,79
20,81
20,05
18,99
17,65
16,53
17,85
17,28
17,05
Serviços
67,85
67,43
67,54
69,84
71,60
70,46
71,76
73,38
72,97
73,74
74,42
PIB
Tabela 10 - Produto Interno Bruto (PIB) por sector económico (1994-2004)
(Preços correntes; unidade em milhões de escudos cabo-verdianos). Este quadro
desagrega o PIB segundo os sectores de actividade, mostrando a crescente
importância do sector dos serviços na economia cabo-verdiana. Em 2004, o sector
dos serviços contribuiu com 74,42% do PIB, o sector turístico com 17,05% e a
agricultura ficou nos 8,53%.
42
Em conclusão, a geografia económica de Cabo Verde identifica entre os factores como
potencialidades importantes para o desenvolvimento a) os recursos humanos com um
nível de formação relativamente satisfatório, b) uma Zona Económica Exclusiva de
cerca de 734.000 km² que representa algumas potencialidades económicas, c) uma
localização geográfica privilegiada no meio do Atlântico e que permite excelentes
ligações Atlântico norte/Atlântico sul e d) acessos preferenciais aos principais mercados
mundiais.
No entanto, o país regista ainda constrangimentos sérios que dificultam o seu
desenvolvimento, visto que encontra-se muito distante dos principais mercados e por
conseguinte exposto a custos elevados das comunicações com o exterior, enfrenta
dificuldades quanto à uma economia de escala, particularmente no que diz respeito à
execução das infra-estruturas devido a dispersão geográfica (nove ilhas habitadas) e
representa uma fraca base agrícola, por consequência de falta de água e de uma
superfície agrícola útil muito reduzida (10%).
Neste quadro e face à vulnerabilidade do país aos choques externos, o desenvolvimento
de Cabo Verde acaba por ser fortemente influenciado pela evolução da economia
global. Entre 1994 e 2004, o PIB de Cabo Verde cresceu cerca de 144,82%, atingindo o
montante de 27963,7 milhões de escudos cabo-verdianos. As sucessivas reformas
implementadas no início dos anos 90, designadamente a nível da liberalização comercial
da economia de base privada com a consequente redução do peso do estado na
Economia, a reforma sistema bancário, a reforma do sistema do sector empresarial do
Estado, bem como o Acordo de Cooperação Cambial de 1998, propiciaram anos de
crescimento económico robusto. Por outro lado, em 1997, a crise financeira
internacional teve impacto, e as autoridades voltaram a adoptar medidas restritivas. A
partir do ano 2000, a economia retomou a sua trajectória de crescimento do PIB.
A nível sub-regional, Cabo Verde é membro da União Africana e da Comunidade
Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO). No ano 2002 o país subscreveu
à iniciativa NEPAD. A nível internacional, em 2008, Cabo Verde assinou uma parceria
estratégica com a União Europeia. Após ter sido aprovada a admissão de Cabo Verde
pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) a 18 de Dezembro
de 2007, em Genebra, Cabo Verde tornou-se no 153º membro da Organização, a partir
de 23 de Julho de 2008. A entrada de Cabo Verde na OMC conclui um conjunto de
opções estratégicas e económicas iniciadas com o acordo cambial com Portugal, a
aproximação político-militar à NATO, o acordo de parceria especial com a União
Europeia e sustenta a entrada no Grupo de Países de Rendimento Médio, como também
proporciona à Macaronésia um maior leque de relações comerciais, colocando o País
como um dos principais postos de entrada e saída nas relações entre a União Europeia e
África e uma plataforma entre esta e o continente americano. Todos esses engajamentos
internacionais são traduzidos na adopção de diferentes quadros estratégicos nacionais,
agrupados no seio da Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP),
adoptada em 2008.
43
Resumo: A economia cabo-verdiana possui fracas potencialidades produtivas, tendo,
apesar disso, conseguido avanços significativos no plano do desenvolvimento desde a
sua ascensão à independência. O PIB aumentou de 6%, na década de 80, e de 4,5%, nos
anos 90. Em 2000, o sector da agricultura e das pescas que cobrem mais de 60% da
população representou apenas 10% do PIB, enquanto o sector dos serviços
contribuíram com 65%. Entretanto, a produtividade da economia cabo-verdiana
permanece frágil por condicionantes de ordem estrutural como a fraca competitividade
dos seus produtos, pelos fenómenos físicos e climáticos, aliás reflectida na incapacidade
de gerar empregos, nas dificuldades estruturais ligadas à fraca capacidade de
produção, à exiguidade do mercado e ao desequilíbrio do comércio externo. O excesso
da procura em relação à produção interna é compensado pelas transferências líquidas
do exterior, que representam 34,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A evolução
favorável dos principais indicadores sociais e macro-económicos colocou o país no
grupo dos países de “Desenvolvimento Humano Médio”, passando do 123º, em 1995,
para o 105º lugar, em 2000, com um PIB percapita estimado em cerca de 1.319 USD
entre os 174 países analisados. Nos últimos anos, tem-se verificado um crescimento
económico favorável em Cabo Verde. O Produto Interno Bruto (PIB) registou um
crescimento médio de 5.7%, no período 2000/05, 10.8%, em 2006, e 6%, em 2008. De
acordo com os dados do World Development Indicators Database de Abril de 2009, o
PIB percapita cresceu significativamente em Cabo Verde, de $2.080 (USD), em 2000,
para $3.450 (USD), em 2008.
1.6 Perfil Industrial
A performance industrial cabo-verdiana é fraca em termos de produção e exportação e a
sua estrutura industrial estagnante é mal organizada para poder tirar vantagens do novo
contexto tecnológico e, sem uma nova estrutura de competitividade, o risco de
marginalização industrial acaba por ser muito forte. Com cerca de 20 % do PIB, em
2004, a indústria representa uma modesta parte da economia cabo-verdiana. O
crescimento do país nos últimos anos não permitiu à indústria ocupar um lugar mais
importante, com uma taxa de crescimento muito inferior à média nacional. Actualmente,
a economia cabo-verdiana é mais orientada para os serviços.
44
PIB (%)
1994
2003
2004
Agricultura
12,8
6, 8
6,8
Indústria
19,8
19,7
20,2
Serviços
67,4
73,4
73,0
(Taxa de crescimento)
Agricultura
1994-04
2003
2004
5,4
1,5
1,5
Indústria
5,6
4,5
4,5
Serviços
6,1
5,7
6,4
Tabela 11 – Estrutura e crescimento da economia
1.6.1 Performance na exportação
Mesmo se a contribuição total da indústria na economia é modesta, a sua contribuição
nas exportações é importante, pois cerca de 90% das exportações do país para a UE-15 é
composta por produtos manufacturados, que constitui 58% das exportações totais do
país. Estes dados não consideram o turismo, que não é contabilizado como um produto
de exportação, mas cujo impacto na balança de pagamentos é similar à exportação de
bens. Do lado das importações, vê-se que cerca de 60 % das importações nacionais
provenientes da Europa e do mundo inteiro correspondem a bens industriais.
1.6.2 Natureza das actividades industriais
A figura 8 apresenta a repartição o número de empresas industriais por actividade.
Constata-se que as indústrias da madeira, mobiliário e metais representam uma grande
percentagem no número das empresas. Entretanto, os dados mostram que esta
actividade é essencialmente artesanal em Cabo Verde e diz respeito a microempresas.
Pode-se verificar que os sectores da madeira e mobiliário estão muito aquém em termos
de efectivos em comparação com o número de empresas. Igualmente, o sector dos
metais, excluindo as máquinas, é constituído principalmente de ateliês mecânicos.
A indústria cabo-verdiana caracteriza-se por um limitado número de unidades de
pequenas dimensões. Os dados do recenseamento das empresas (2004), mostra que, de
um efectivo total de 460 empresas activas na indústria, somente 30 contam com mais de
21 empregados. É interessante notar que o maior número de empresas relativamente
grandes (11 empresas) localiza-se nos sectores agro-alimentares, confecções e artigos de
pele.
45
Artigos de borracha e materiais
plásticos
Indústria do
tabaco
Fabrico de máquinas e aparelhos electrónicos
Indústria
têxtil
Fabrico de aparelhos e instrumentos médicos
1
1
2
2
3
4
Fabrico de outros materiais e transporte
Fabrico de produtos
químicos
Outros produtos minerais não metálicos
Edição, impressão e reprodução
8
9
11
38
Confecção, preparação, pintura, artigos em pele
Indústrias alimentares e bebidas
Móveis e outras indústrias transformadoras
83
85
92
Produtos metálicos, excepto máquina e
equipamento
Indústria de madeira,
excepto
móveis
132
0
20
40
60
80
100
120
140
Figura 8 - Repartição das actividades pelo número de empresas (2002)
(Fonte : INE, Recenseamento das empresas)
1.6.3 Investimento directo estrangeiro IDE
Pelas informações referentes ao Investimento Directo do Estrangeiro (IDE), índice de
desenvolvimento industrial e condição de acesso as tecnologias e aos mercados
mundiais, verifica-se que Cabo Verde realizou uma performance inferior à média dos
países em desenvolvimento no domínio da atracção em todas as actividades, com a
indústria a representar uma ínfima parte. O turístico é o sector dominante do IDE, que é
fraco nas actividades que demandam uma alta intensidade tecnológica. Os
investimentos industriais concentram-se simplesmente nos sectores (i) agro-alimentar,
incluindo o tratamento do peixe, (ii) vestuário e calçados e (iii) materiais de construção.
1.6.4 Recursos Minerais
Embora a importância dos recursos naturais tem diminuído drasticamente no novo
contexto global da indústria, eles não devem ser negligenciadas. Com uma área de 4033
km2 e uma pluviometria muito baixa, o país é pobre em recursos naturais, mineiros, o
que constitui uma das limitações ao desenvolvimento económico. Em 2004, a indústria
mineira continuou a ter um papel menor na economia. Entretanto, o país produz uma
certa quantidade de minerais utilizados na elaboração de materiais de construção: argila
nas ilhas da Boavista, Sal, e São Vicente; Gesso na ilha do Maio; calcário nas ilhas de
Boa Vista, Sal e Santo Antão; pozolana na ilha de Santo Antão; e, finalmente, o sal nas
ilhas do Maio e Sal.
46
1.7 Energia
As ilhas de Cabo Verde, do ponto de vista energético, encontram-se constituídas por
sistemas independentes, caracterizados pela sua pequena dimensão e pela distância dos
centros de abastecimento. Ainda mais a inexistência de recursos energéticos
convencionais próprios, provoca uma dependência energética do exterior muito forte. A
electricidade (consumo interno) e os carburantes (aeronaves, dessalinização de água)
constituem-se em produtos energéticos cada vez mais imprescindíveis para o actual
sistema socioeconómico.
Segundo o Plano Nacional de Energias Domésticas (PNED), as estimativas realizadas
situam como combustível de maior peso no consumo interno o gasóleo (41 %), seguido
da lenha e outras biomassas (19,4%), e por último o fuel (16 %). No referente a energias
domésticas, o combustível mais consumido nas zonas urbanas é o gás. Nas zonas rurais,
o primeiro combustível é a lenha, que representa 85,72% do combustível ocupado na
cocção. Na ilha de Santiago, concentra-se a maior demanda de lenha (50 % da demanda
nacional). A lenha é utilizada por 39,5 % das famílias como principal fonte energética
pela cocção. A grande percentagem (85%) da lenha utilizada é recolhida principalmente
por mulheres e apenas 13,3% é comprada. Os sucessivos aumentos do preço do gás nos
últimos anos ocasionaram um incremento do consumo de lenha pelo uso doméstico,
principalmente no meio rural, onde existe maior concentração de população pobre.
Cabo Verde não é um país de tradição na produção e uso do carvão de lenha. A
produção limita-se as ilhas de Maio, Boavista e São Vicente, orientada para a venda
principalmente, na capital.
O gás butano conheceu um incremente substancial nas últimas décadas, tanto nas zonas
rurais como nas urbanas (de 1980 a 1990, o consumo aumento num 330 %, e entre 1990
e 200, situou-se nos 40 %). 2001 Registou uma oscilação negativa, possivelmente pelo
aumento do preço de gás. Actualmente, o gás é utilizado como principal fonte de
energia doméstica (56,8 % das famílias), sendo a fonte energética mais utilizada no país
pela cocção de alimentos.
O mercado de abastecimento é controlado por duas empresas, obrigadas a garantir o
abastecimento no território nacional, compromisso assinado com o Governo. A
eficiência energética e a inovação tecnológica são consideradas por Cabo Verde (Plano
Estratégico das Energias) como um recurso alternativo, no campo das energias
renováveis.
O País tem uma forte dependência energética do exterior, sendo que importa cerca de
99% de combustíveis fósseis. Contudo, estão em curso uma série de projectos que uma
vez implementados irão representar uma redução na ordem dos 30% (20000
toneladas/ano) na importação de produtos petrolíferos.
A electricidade da rede pública continua a ser a principal fonte energética utilizada pelas
famílias cabo-verdianas para iluminação, representando 58 %, seguida do uso da vela
(18,7 %) e do petróleo (15,4%). O uso da electricidade é fortemente ligado à renda das
famílias e as de menor renda utilizam a vela e o petróleo (Plano Nacional de Energias
Domésticas (PNED). As conexões clandestinas à rede eléctrica representam 5,5 %.
As lâmpadas mais utilizadas são as incandescentes (73,3%) e apenas 7,8 % das famílias
utiliza lâmpadas fluorescentes. Aproximadamente 61.4 % não utiliza as lâmpadas de
47
baixo consumo. Apesar da capacidade, no que diz respeito ao contributo de energias
renováveis, para a produção de energia a nível nacional ser de 3,2%, na realidade nem
chega a representar um ponto percentual. Isto deve-se ao facto das tecnologias utilizadas
não estarem todas operacionais devido a avarias e de não haver pessoal técnico
capacitado para realizar a manutenção e arranjo dos equipamentos.
A contribuição de outras fontes de energia alternativas (principalmente, eólica e solar)
no âmbito das energias domésticas é fraca, apesar da existência de condições excelentes
para o seu aproveitamento. A energia eólica, representa ainda uma percentagem muito
pequena no total da energia consumida, utilizada pela produção de electricidade. O
investimento e adopção de tecnologias de energias renováveis e alternativas para a
redução da utilização dos combustíveis fósseis constituem estratégias contempladas na
Política Energética de Cabo Verde.
1.8 Transportes
Na década de sessenta e, principalmente logo após a independência em 1975, Cabo
Verde iniciou um processo de infra-estruturação e de reforço do serviço de transporte
aéreo e marítimo inter-ilhas, através de companhias estatais. Graças a esta medida, o
país ganhou em mobilidade e acessibilidade, ao mesmo tempo que as condições foram
lançadas para que a iniciativa individual viesse a ganhar corpo, sobretudo a nível dos
transportes marítimos.
Em 1992, um acordo de crédito foi assinado para co-financiar o Programa de Infraestruturas e Transportes (PIT) e apoiar o Governo na coordenação global das
intervenções no domínio dos transportes e infra-estruturas. No quadro do PIT foi
financiada a modernização e a reabilitação de portos, aeroportos e estradas, e foram
promovidos estudos técnicos e acções tendentes a imprimir uma melhor gestão no
sector.
O programa definiu ainda como objectivo o desenvolvimento do sector privado das
obras públicas, tendo aumentado o número de empresas nacionais e, consequentemente,
o nível de poluição deste sector que tem um certo peso na poluição global do país.
1.8.1 Sector Rodoviário
1.8.1.1 Redes e Infra-estruturas
As estradas em Cabo Verde estão classificadas em Estradas Nacionais e Estradas
Municipais. Em termos gerais, Cabo Verde apresentava em 2005 uma rede com uma
extensão de 1.675 km de estradas pavimentadas (betão asfáltico, rega asfáltica,
bicouche, calçada de paralelepípedos e calçada portuguesa), das quais, em termos de
conservação, cerca de 30% se encontravam em bom estado e as restantes apresentavam
deficiências mais ou menos graves.
Para imprimir uma maior dinâmica ao sector, em termos de licenciamento,
regulamentação e fiscalização, foi criado o Instituto de Estradas, órgão público que se
encarrega do planeamento da rede e sua gestão, representando o Estado enquanto
Autoridade Rodoviária.
48
1.8.1.2 Transportes rodoviários
O parque automóvel cresceu entre 1991 e 1999 a uma taxa média anual de 14%. Este
crescimento reflecte uma renovação rápida do parque. Foram assumidas medidas
legislativas tendentes a diminuir os níveis de sinistralidade, entre as quais se realçam a
obrigatoriedade legal de utilização do cinto de segurança e a proibição da utilização do
telemóvel pelo condutor durante a marcha do veículo. Foram também definidos
legalmente limites sobre o grau máximo de ingestão do álcool ao volante.
A obrigatoriedade de fazer revisões periódicas dos veículos foi instituída e foram
legalmente definidas as condições para a concessão da actividade de inspecção
periódica dos veículos a entidades privadas. O serviço de transporte público interurbano
de passageiros é, desde há mais de 15 anos, assegurado integralmente pela iniciativa
privada. Entretanto o de transporte urbano de passageiros só ficou totalmente
liberalizado em Maio de 2002, com a extinção da companhia estatal Transcor.
Veículos
Ligeiros
Pesados
Motociclos
TOTAL
Registados
(matriculados)
Ligeiros
Pesados
Motociclos
TOTAL
1995
2000
2006
TCMA 95/06
8048
2004
931
10983
15971
3466
1425
20862
28851
6216
2854
37921
12,3%
10,8%
10,7%
11,9%
1249
220
102
1571
2433
385
139
2957
2131
471
491
3093
5,0%
7,2%
15,4%
6,4%
Tabela 12 - Veículos em circulação
(Fonte: Plano Estratégico de Transportes 2011)
1.8.2 Sistema Marítimo Portuário
1.8.2.1 Rede e infra-estruturas portuárias
As características arquipelágicas do território conferem uma grande importância ao
transporte marítimo. Para além da existência de três portos que recebem tráfego
internacional (Praia, Mindelo e Palmeira), todas as ilhas de Cabo Verde dispõem de
infra-estruturas portuárias capazes de assegurar a acessibilidade marítima. Cabo Verde
apresenta condições para se transformar numa placa giratória, regional e internacional,
de passageiros e cargas. Os estudos para a criação de um sistema de transbordo
marítimo mostram claramente a viabilidade desta estratégia e a sua importância para o
desenvolvimento do país. Tanto o movimento de mercadorias, como o de passageiros,
têm registado uma importante dinâmica de crescimento, sendo de destacar o movimento
de carga contentorizada (superior a 19,2% ao ano desde 1995). Actualmente existem
Planos Directores para todos os portos do país.
49
Regiões
Portos
Ilhas
Barlavento
Porto Novo
Porto Grande
Tarrafal S. Nicolau
Palmeira
Sal Rei
Santo Antão
São Vicente
São Nicolau
Sal
Boavista
Sotavento
Porto Inglês
Praia
Vale dos Cavaleiros
Furna
Maio
Santiago
Fogo
Brava
Tabela 13 – Localização dos portos por região e por ilha
1.8.3 Sector Aéreo
1.8.3.1 O sistema aeroportuário
O sistema aeroportuário de Cabo Verde é constituído por 3 aeroportos internacionais e 3
aeródromos, como sendo os Aeroportos Amílcar Cabral, na ilha do Sal, da Praia, em
Santiago, de São Pedro, em São Vicente, de Rabil, na ilha da Boavista e os Aeródromos
da Preguiça, em São Nicolau, de São Felipe, no Fogo, e do Maio na ilha do mesmo
nome. Todas as infra-estruturas aeroportuárias são geridas pela empresa pública
Aeroportos e Segurança Aérea, SA. Compete ainda a esta empresa o controlo e a gestão
do espaço aéreo, nomeadamente da FIR oceânica do Sal. No plano institucional, Cabo
Verde possui um quadro jurídico, legal e técnico-comercial de acordo com as normas
internacionais. Este quadro compreende, entre outros, o Código Aeronáutico, os
regulamentos relativos à Convenção de Chicago e a criação do Instituto de Aeronáutica
Civil, que definem os princípios, regras e procedimentos para os participantes na
aviação civil internacional e permitem assinaturas de acordos de cooperação
internacional. Os acordos recentemente assinados no quadro da cooperação
internacional mostraram-se úteis para Cabo Verde no que respeita tanto ao movimento
dos aviões para reabastecimento e movimento de passageiros, nomeadamente turistas.
1.8.3.2 Transportes aéreos
Os transportes aéreos, tanto nacionais como internacionais, são assegurados pela
companhia aérea de bandeira, a TACV Cabo Verde Airlines, e outras privadas.
Enquanto as linhas internacionais são equilibradas, as linhas inter-ilhas são
maioritariamente deficitárias. Existem outras companhias aéreas estrangeiras que
operam regularmente para os aeroportos internacionais de Cabo Verde, assegurando
ligações regulares com os principais parceiros internacionais, e charters turísticos para
os aeroportos do Sal, de Santiago e da Boavista. Algumas companhias efectuam escalas
técnicas na ilha do Sal.
50
Unidade
Valor absoluto
(2000)
Valor absoluto
(2004)
Fontes
Nº
440.000
469.456
INE
Área
Km2
4.033
4.033
REQA-2008
PIB
Esc
30.323,7
37.521,3
INE
PIB percapita
Esc
68.917,5
79.926,08
INE-CV (contas
nacionais)
Peso sector informal no PIB
%
35%
40%
Diversas
(estimativa)
Peso da agricultura no PIB
%
7,7%
6.11%
INE
Peso das Pescas no PIB
%
0,71
0,52
INE
Peso da indústria no PIB
%
26,1
26,7
INE
Peso da água e electricidade
no PIB
%
4,1
5,0
INE
Peso do sector da construção
no PIB
%
14,7
16,05
INE
Peso do comércio
%
14,7
16,07
INE
Peso dos hotéis e restaurantes
no PIB
%
3,2
4,1
INE
Peso do sector dos transportes
no PIB
%
12,61
10,3
INE
Peso do sector das
comunicações no PIB
%
5,9
6,2
INE
Peso dos Bancos no PIB
%
2,4
2,7
INE
Peso dos Serviços
governamentais no PIB
%
11,3
12,5
INE
Peso de outros serviços no
PIB
%
1,4
1,4
INE
Peso dos direitos e
taxas/importações no PIB
%
6,3
6,0
INE
Critérios
População
Tabela 14 - Circunstâncias Nacionais de Cabo Verde
(Fonte: INE - Cabo Verde, Contas Nacionais)
51
1.9 Circunstâncias Especiais
Neste item serão analisadas as circunstâncias especiais, em relação às quais existem
necessidades e preocupações específicas, resultantes dos efeitos negativos das
Mudanças Climáticas e/ou do impacto da implementação de medidas de resposta, de
acordo com o parágrafo 8, do artigo 4, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
as Mudanças Climáticas. Em Cabo Verde foram realizados alguns estudos pontuais
sobre as vulnerabilidades sectoriais face aos possíveis impactos negativos que poderão
resultar dos efeitos das Mudanças Climáticas. Embora os estudos tenham abrangido os
principais sectores de desenvolvimento económico, por critérios de selecção, foram
considerados como prioritários os de Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e
Turismo/Zonas Costeiras, considerados como os que, de imediato, carecem de medidas
de adaptação para minimizar impactos negativos. Outros sectores, como a Saúde e
Biodiversidade, também foram objecto de análise de vulnerabilidade.
1.9.1 Zonas costeiras
Cabo Verde possui uma linha de costa com uma extensão total de cerca de 2.000 km
com áreas urbanas e industriais, áreas de turismo intensivo e áreas naturais, rurais e de
pesca. A Zona Económica Exclusiva (ZEE) cabo-verdiana possui uma área de cerca de
734.000 km2. A zona costeira cabo-verdiana, é uma área dinâmica com características
biológicas, químicas, físicas e geológicas em permanente mutação, incluindo
ecossistemas com grande diversidade biológica, altamente produtivos e que constituem
o habitat de um grande número de espécies marinhas, as quais são particularmente
vulneráveis às mudanças do clima tendo em conta a possível subida do nível do mar
resultante do aquecimento global. Realça-se que as características geomorfológicas das
ilhas definem um conjunto de paisagens, de onde sobressaem as zonas baixas do litoral
(Quadro 13) que, a nível nacional, apresentam uma grande vulnerabilidade face a uma
possível subida do nível do mar associada a situações climáticas extremas e adversas,
como são os casos de tempestades com ventos fortes, chuvas intensas e ondas gigantes.
Ilhas
Sal
Boavista
Maio
Santiago
Santo Antão
S. Vicente
S. Nicolau
Brava
Zonas vulneráveis
Baía de Palmeira, Baía de Santa Maria, Buracona, Baía da Murdeira,
Ponta de Sino e Costa de Fragata
Baía do Sal Rei
Ribeira da Lagoa
Porto da Praia, Zona Costeira da Praia Baixo, Porto da Calheta de São
Miguel - Porto Formoso; Baía da Cidade Velha, Caniço, Porto de
Praia Baixo e Baía do Tarrafal
Cidade do Porto Novo, Vila das Pombas – Porto do Paúl, Baía de
Janela, Baía de Monte Trigo, Ponta de Sol e Cruzinha
Baía de S. Pedro, zonas balneares da Baía das Gatas e do Calhau
Baías do Tarrafal, Preguiça e Carriçal
Baía da Furna
Tabela 15 - Ilhas e zonas costeiras vulneráveis
52
1.9.2 – Implicações gerais de uma possível subida do nível do mar nas zonas
costeiras
A Lei nº 44/VI/2004, de 12 de Julho, publicada no B.O. nº 20, Iª Série, estabelece que a
faixa de terra de 80 metros de largura a partir da Lina da costa pertence ao Estado de
Cabo Verde. O uso privado é permitido mediante regulamentos e autorização
específicos a partir da tutela do Governo. Para as praias de desova da tartaruga, uma
faixa de protecção de 150 metros foi estabelecida mediante despacho interno da
Direcção Geral do Ambiente, como medida de protecção. Apesar da maior parte da
população cabo-verdiana e, consequentemente, das actividades económicas
concentrarem-se na zona costeira (cerca de 90%), desconhece-se ainda a população por
unidade de comprimento de linha de costa (PLC), parâmetro considerado importante
para avaliação e quantificação dos impactos directos de uma possível subida do nível do
mar sobre a população. Para fins de gestão e decisão política relacionados com a melhor
resposta à subida do nível do mar, o parâmetro PLC deverá ser usado conjuntamente
com outras informações, tais como geomorfologia costeira, tipos de uso da terra e de
actividades económicas, além de dados históricos.
Em Cabo Verde, os principais efeitos de uma possível subida do nível do mar seria,
entre outros, o aumento da erosão costeira, inundações parciais consoante as marés, o
aumento da salinidade dos poços e furos localizados nas zonas baixas das ribeiras, a
deslocação das pessoas para o interior das ilhas, o abandono de algumas infraestruturas
turísticas situadas nas zonas afectadas pelas marés. Em algumas zonas costeiras são já
notáveis os efeitos negativos provocados pela forte pressão humana, aliada a má gestão
dos recursos costeiros e agravada pela incidência de factores naturais (vento,
escoamento superficial, chuvas, marés, entre outros), com a consequente degradação das
estruturas costeiras, erosão e destruição de praias. Com o objectivo de restituir e
recuperar algumas das potencialidades das zonas costeiras, foram elaborados projectospiloto de adaptação, destacando-se o da Adaptação Costeira às Mudanças Climáticas
(ACCC) em curso de implementação na ilha do Maio, mais precisamente na localidade
da Ribeira de Lagoa.
Os portos de Cabo Verde desempenham um papel importante na ligação marítima interilhas (transporte de cargas e passageiros) no comércio nacional e internacional e seriam
directamente afectados por mudanças do nível do mar, o que acarretaria impactos
negativos nas estruturas e operações portuárias. De um modo geral, as zonas costeiras
cabo-verdianas são vulneráveis devido às características geomorfológicas que definem
as diferentes configurações costeiras e paisagens topográficas de uma ilha para outra.
Tanto as ilhas montanhosas como as rasas apresentam zonas costeiras vulneráveis face à
ocorrência de fenómenos climáticos extremos decorrentes dos efeitos nefastos das
Mudanças Climáticas. Contudo, para minimizar os impactos locais, deve-se fazer
cumprir estrictamente a legislação em vigor, de modo a diminuir a pressão humana
junto do litoral para evitar a total degradação da protecção costeira natural que serve de
interface terra/mar.
53
Capítulo II
INVENTÁRIO
NACIONAL DAS
EMISSÕES DOS
GASES COM EFEITOS
DE ESTUFA
CAPÍTULO II - INVENTÁRIO DE GASES COM EFEITOS DE ESTUFA
O processo de elaboração dos inventários é um exercício constante que se deve realizar
para dar a conhecer as circunstâncias nacionais em que o país evolui, em termos de
emissões de GEE. Cabo Verde apresentou o seu Primeiro Inventário com a Primeira
Comunicação Nacional, em 1999, tomando como base o ano de 1995.
Neste documento apresenta-se o Segundo Inventário tendo como base o ano de 2000,
seguindo as novas Directrizes para a Elaboração das Comunicações Nacionais das
Partes não Incluídas no Anexo I da Convenção, estabelecidas na decisão 17/CP.8 da
Oitava Conferência das Partes da Convenção de 2002, o que constitui uma evolução das
directrizes anteriores, contidas na decisão 10/CP.2, induzindo maior consistência aos
resultados, permitindo fazer comparações entre os dois anos de base (1995 e 2000), a
partir de conhecimentos acumulados desde o primeiro exercício. Como directriz técnica
básica, foi utilizada o manual “Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse
Inventories”, publicado em 1997.
A ausência de informações requeridas pela metodologia foi o maior obstáculo
encontrado durante este exercício, visto que, para muitas informações, não existem
dados estatísticos confiáveis. Em alguns casos, a informação disponível foi recolhida
com outros objectivos, implicando a necessidade de uma adaptação, com o consequente
aumento da incerteza nos resultados.
Mesmo com as limitações impostas pelos parcos recursos financeiros e pela
indisponibilidade de informações, procurou-se apresentar um trabalho, o mais completo
possível.
Para melhor comparabilidade e consistência com a metodologia do IPCC, como
ferramenta de cálculo foi utilizado o software produzido pelo Secretariado da UNFCCC,
que segue estritamente a decisão 17/CP.8 para a compilação dos inventários dos países
não Anexo I à Convenção do Clima.
2.1 Gases com Efeito de Estufa para o Ano 2000
Como determina a Convenção do Clima, o Inventário deve incluir apenas as emissões e
remoções antrópicas de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Os GEE cujas emissões e
remoções antrópicas foram estimadas no presente inventário são o CO 2, o CH4, o N2O,
os HFCs, os PFCs e o SF6. Alguns outros gases, como o monóxido de carbono (CO), os
óxidos de nitrogénio (NOx) e outros compostos orgânicos voláteis não metánicos
(NMVOCs), mesmo não sendo gases de efeito estufa directo, possuem influência nas
reacções químicas que ocorrem na atmosfera. Informações sobre as emissões antrópicas
desses gases foram também incluídas quando disponíveis. A seguir é apresentado o
resumo das emissões e remoções antrópicas de Gases de Efeito Estufa por gás.
No ano de 2000, as emissões antrópicas cabo-verdianas de GEE foram estimadas em
306,80 Gg CO2, 3,28 Gg CH4, 0,301 Gg N2O e 0,653 t HFC-134a. Entre 1995 e 2000 as
emissões totais de CO2 aumentaram 11,7% e as emissões totais de CH4 e N2O
aumentaram em 8,8% e 12,0%, respectivamente.
As emissões de gases com efeitos indirectas sobre a mudança do clima foram também
avaliadas. Com efeito, no ano de 2000, essas emissões foram estimadas em 2,03 Gg
NOX, 16,87 Gg CO e 2,74 Gg NMVOC. Ver ANEXO II. Em termos de CO 2eq, com o
uso do factor de equivalência Global Warming Potential (GWP) de 21 para o metano e
54
de 310 para o óxido nitroso, pode-se apresentar, na Figura 11 seguinte, as emissões de
GEE directas em Cabo Verde, para 1995 e 2000, com aumento de 11,3% no período.
A tabela 16 resume os resultados das emissões dos diferentes GEE por sectores para o
ano de 2000.
55
País
Cabo Verde
Ano do Inventário
2000
National greenhouse gas inventory of anthropogenic emissions by sources and removals by sinks
controlled by the Montreal Protocol and greenhouse gas precursors
Greenhouse gas source and sink CO2 emissions CO2 removals CH4 N2O NOx
categories
(Gg)
(Gg)
(Gg) (Gg) (Gg)
Total national emissions and removals
306,796
0,000
3,279 0,301 2,028
1. Energy
284,953
0,000
0,297 0,008 2,021
A. Fuel combustion (sectoral
approach)
284,953
0,297 0,008 2,021
1. Energy Industries
96,223
0,007 0,001 0,261
2. Manufacturing industries and
construction
20,800
0,003 0,000 0,059
3. Transport
136,658
0,013 0,002 1,497
4. Other sectors
31,271
0,274 0,005 0,203
5. Other (please specify)
0,000
0,000 0,000 0,000
B. Fugitive emissions from fuels
0,000
0,000
0,000
1. Solid fuels
0,000
0,000
2. Oil and natural gas
0,000
0,000
2. Industrial processes
0,000
0,000
0,000 0,000 0,000
A. Mineral products
0,000
0,000
B. Chemical industry
0,000
0,000 0,000 0,000
C. Metal production
0,000
0,000 0,000 0,000
D. Other production
0,000
0,000 0,000 0,000
E. Production of halocarbons and
sulphur hexafluoride
F. Consumption of halocarbons and
sulphur hexafluoride
G. Other (please specify)
0,000
0,000 0,000 0,000
3. Solvent and other product use
0,000
0,000
4. Agriculture
1,921 0,293 0,007
A. Enteric fermentation
1,767
B. Manure management
0,150 0,000
C. Rice cultivation
0,000
D. Agricultural soils
0,292
E. Prescribed burning of savannahs
0,000 0,000 0,000
F. Field burning of agricultural
residues
0,004 0,000 0,007
G. Other (please specify)
0,000 0,000 0,000
5. Land-use change and forestry 1
21,843
0,000
0,000 0,000 0,000
A. Changes in forest and other
woody biomass stocks
21,843
0,000
B. Forest and grassland conversion 0,000
0,000
0,000 0,000 0,000
C. Abandonment of managed lands
0,000
D. CO2 emissions and removals
from soil
0,000
0,000
E. Other (please specify)
0,000
0,000
0,000 0,000 0,000
6. Waste
1,061 0,000 0,000
A. Solid waste disposal on land
1,029
0,000
B. Waste-water handling
0,032 0,000 0,000
C. Waste incineration
0,000
D. Other (please specify)
0,000 0,000 0,000
7. Other (please specify)
0,000
0,000
0,000 0,000 0,000
Memo items
International bunkers
287,968
0,000 0,000 0,000
Aviation
201,631
0,000 0,000 0,000
Marine
86,337
0,000 0,000 0,000
CO2 emissions from biomass
127,159
of all greenhouse gase s not
CO
(Gg)
16,871
16,784
NMVOCs
(Gg)
2,739
1,527
SOx
(Gg)
0,000
0,000
16,784 1,527
0,040 0,013
0,000
0,000
0,102
3,802
12,840
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,004
0,739
0,772
0,000
0,000
0,000
0,000
1,167
0,000
0,000
0,000
1,167
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,087
0,000
0,045
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,087
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
1
If you have completed the LUCF section of Table 7As, these data will appear here automatically. If, however, you have used the
IPCC Good Practice Guidance and Categories therein, apply the mapping back procedure for this sector and insert the correspond
Tabela 16. Resultados das emissões sectoriais de Cabo Verde para o ano 2000
(Resultado das emissões de GEE - Software IPCC for Inventory GHG 2000)
56
De acordo com as directrizes para inventários, a exportação de combustíveis para o
tráfego marítimo e aéreo internacional não fazem parte do inventário. As contribuições
do país para os Bunkers internacionais estão apresentadas na tabela 17.
Bunkers Internacionais
1995
2000
Gg CO2
211,85
Aviação
18,00
Marinha
Variação
1995-2000
%
201,63
-4,8
86,34
379,8
Tabela 17 – Bunkers Internacionais
Figura 9 – Emissões de CO2eq em Cabo Verde, em 1995 e 2000
2.1.1 Emissões de Dióxido de Carbono (CO2)
As emissões de CO2 são resultado de diversas actividades. Em geral, a principal fonte
de emissão é o uso energético de combustíveis fósseis, o que se verifica também em
Cabo Verde, país altamente utilizador desses combustíveis. Em Cabo Verde, o Sector de
Energia é responsável por 92,9% das emissões de CO 2, sendo os restantes atribuídos ao
uso das florestas. As figuras 10 e 11 resumem as emissões e remoções de CO2 em Cabo
Verde, respectivamente para os Sectores de Energia (dividido em subsectores) e
Mudança de Uso da Terra e Florestas.
57
O Sector Energia engloba as emissões por queima de combustíveis fósseis, cujas
emissões em 2000 aumentaram 31,0% em relação às emissões de 1995. Em 2000,
somente o subsector Transportes foi responsável por 48,0% das emissões de CO 2 no
Sector Energia e 44,5% do total de emissões de CO2. O Sector de Mudança de Uso da
Terra e Florestas apresentou uma redução de 61,7%, principalmente pela substituição da
lenha e carvão vegetal pelo butano.
1995
2000
Sectores
Participação
em 2000
Gg
Energia
Variação
1995-2000
%
217,52
284,95
92,9
31,0
Indústrias de energia
62,10
96,22
31,4
54,9
Indústrias em geral
21,12
20,80
6,8
-1,5
Transportes
106,90
136,66
44,5
27,8
Outros usos
27,40
31,27
10,2
14,1
57,08
21,84
7,1
-61,7
274,60
306,80
100,0
11,7
Mudança do Uso da Terra e Florestas
Total
Tabela 18 - Emissões de CO2 em Cabo Verde
Figura 10 – Emissões de CO2 em 1995
58
Figura 11 – Emissões de CO2 em 2000
2.1.2 Emissões de Metano (CH4)
As emissões de CH4 são resultado de diversas actividades, incluindo as lixeiras,
actividades agrícolas, queima de combustíveis fósseis, tratamento de esgotos. Em Cabo
Verde, o Sector Agricultura, que inclui a actividade de pecuária, é o responsável pela
maior parte de emissões de metano (58,6% em 2000), sendo a grande contribuição
decorrentes da fermentação entérica (eructação) do rebanho de ruminantes. As emissões
anuais de metano associadas à fermentação entérica foram estimadas em 1,767 Gg,
53,9% do total do Sector Agricultura. Os restantes das emissões no sector são resultado
do manuseamento de dejectos animais e da queima de resíduos agrícolas. As emissões
do sector aumentaram 8,7% no período de 1995 a 2000.
No Sector Energia, as emissões de metano ocorrem devido à queima imperfeita de
combustíveis. Em 2000, as emissões de CH4 no Sector Energia representaram 9,1% das
emissões totais de CH4, tendo diminuído 16,1% em relação às emissões de 1995,
basicamente pela redução do uso da lenha e do carvão vegetal. As emissões do Sector
de Resíduos representaram 32,4% do total das emissões de CH4 em 2000, sendo a
deposição de resíduos sólidos responsável por 97,0% desse valor. No período 1995 a
2000, as emissões de CH4 do Sector Lixo e Esgoto aumentaram 18,9%.
59
1995
2000
Sectores
Participação
em 2000
Gg
Energia - Queima de combustíveis
Variação
1995-2000
%
0,354
0,297
9,1
-16,1
0,006
0,007
0,2
11,8
Energia - uso na indústria
0,003
0,003
0,1
-15,4
Energia - uso nos transportes
0,010
0,013
0,4
24,1
Energia - outros usos
0,334
0,274
8,4
-17,9
1,767
1,921
58,6
8,7
Fermentação entérica
1,626
1,767
53,9
8,6
Manuseamento de dejectos
0,139
0,150
4,6
7,9
Queima de resíduos
0,001
0,004
0,1
226,8
0,893
1,061
32,4
18,9
Resíduos sólidos
0,861
1,029
31,4
19,6
Efluentes
0,032
0,032
1,0
0,0
3,013
3,279
100,0
8,8
Agricultura
Resíduos
Total
Tabela 19 – Emissões de CH4 em Cabo Verde
As figuras 12 e 13 resumem as emissões nacionais de CH4 para os anos de 1995 e 2000.
Figura 12 - Emissões de CH4 em 1995
60
Figura 13 – Emissões de CH4 em 2000
2.1.3 Emissões de Óxido Nitroso (N2O)
As emissões de óxido nitroso (N2O) são resultado de diversas actividades, incluindo
práticas agrícolas e queima de combustíveis fósseis. Em Cabo Verde, as emissões de
N2O, ocorrem, predominantemente, no Sector Agricultura (97,3% em 2000),
basicamente por deposição de dejectos animais em pastagem. As emissões de N 2O no
sector cresceram 12% entre 1995 e 2000. Em 2000, as emissões de N 2O no Sector
Energia representaram apenas 2,7% das emissões totais de N 2O, sendo a maior parte
devida à queima imperfeita de combustíveis.
1995
Sectores
2000
Participação
em 2000
Gg
Variação
19952000
%
Queima de combustíveis
0,009
0,008
2,7
-6,0
0,001
0,001
0,3
55,9
Energia - uso na indústria
0,000
0,000
0,1
-11,0
Energia - uso nos transportes
0,001
0,002
0,5
28,9
Energia - outros usos
0,007
0,005
1,8
-17,0
0,260
0,293
97,3
12,6
Solos agrícolas
0,260
0,292
97,2
12,5
Queima de resíduos
0,000
0,000
0,1
249,2
0,268
0,301
100,0
12,0
Agricultura
Total
Tabela 20 – Emissões de N2O em Cabo Verde
61
As figuras 14 e 15 resumem as emissões nacionais de N2O para os anos 1995 e 2000.
Figura 14 – Emissões de N2O em 1995
Figura 15 – Emissões de N2O em 2000
2.1.4 Emissões de Hidrofluorcarbonos (HFCS)
Os HFCs não existem originalmente na natureza, sendo sintetizados unicamente por
actividades humanas. Embora Cabo Verde não produza HFCs, registou-se no ano de
2000 a importação de um total de 653 kg de HFC-134a, para utilização no sector de
refrigeração. Contudo, não se registaram utilizações em outras aplicações possíveis,
62
como fabricação de espumas e em extintores de incêndio. Em 1995 não se fez referência
alguma quanto a importação desse produto, talvez por falta de informações.
Sector
1995
Consumo em equipamentos de
refrigeração
Total
2000
-
Toneladas
0,653
-
0,653
Participação
Variação
em 2000
1995-2000
%
100
100
-
Tabela 21 - Emissões de HFC-134ª
2.1.5 Gases de Efeito Estufa Indirecto
Diversos gases possuem influência nas reacções químicas que ocorrem na troposfera e
dessa forma exercem um papel indirecto no aumento do efeito radioactivo. Esses gases
incluem os óxidos de nitrogénio (NO X), o monóxido de carbono (CO) e outros
compostos orgânicos voláteis não metânicos (NMVOC). As emissões desses gases são,
na sua maioria, resultado de actividades humanas.
As emissões de NOX são, quase na sua totalidade (99,6%), resultado da queima
imperfeita de combustíveis no Sector Energia. As emissões de NO X aumentaram 24,2%
no período entre 1995 e 2000. As emissões de CO são, também, quase na sua totalidade
(99,5%), resultado das queimas imperfeitas no Sector Energia. O restante é resultado de
queima imperfeita de resíduos no Sector Agricultura.
As emissões de CO diminuíram 11,2% entre 1995 e 2000, pois estão muito associadas
ao uso de lenha e carvão vegetal, cuja utilização sofreu uma redução sensível pela sua
substituição progressiva pelo butano. As emissões de NMVOC são também, na sua
maioria, resultado da queima imperfeita de combustíveis. Embora uma parte
significativa seja proveniente da indústria de alimentos e bebidas (42,6%, em 2000), a
restante é o resultado do uso de solventes (1,6% em 2000).
2.2 Emissões e Remoções Antrópicas de GEE por Sector
2.2.1 Energia - Emissões de CO2 por queima de combustíveis fósseis
As emissões de CO2 em Cabo Verde originadas da queima de combustíveis foram
estimadas segundo duas metodologias do IPCC (IPCC, 1997): a abordagem de
referência ou Top-Down, na qual as emissões de CO2 são calculadas a partir da oferta de
combustível; e a abordagem sectorial ou Bottom-Up na qual as emissões de CO2 são
calculadas a partir do consumo final energético em cada sector. Apenas as emissões de
CO2 correspondentes aos combustíveis fósseis foram consideradas neste capítulo, uma
vez que as emissões devidas à queima de biomassa não renovável foram analisadas no
capítulo de Mudança de Uso da Terra e Florestas.
As estimativas das emissões baseiam-se nos dados de produção e consumo por fonte
energética. Com base nas informações recolhidas junto das diversas instituições,
serviços do estado, privados e particulares, foi possível elaborar um balanço energético
para o país, que, contudo, não é produzido nas estatísticas oficiais. Esse exercício pode
servir como orientação nos anos vindouros, não só para inventários, mas também como
63
instrumento de controlo interno. Como forma de se recalcular o inventário para o ano de
1995, que já foi publicado com a Primeira Comunicação Nacional em 1999, efectuou-se
o balanço energético também para esse ano, complementando-o com algumas hipóteses
de ajuste. Os balanços energéticos de Cabo Verde referentes aos anos base, 1995 e
2000, calculados para este Segundo Inventário, encontram-se em Anexo.
Para todos os combustíveis, a unidade de medida utilizada é a tonelada equivalente de
petróleo (tep). Para energia eólica, foi considerada como energia primária (vento) a
mesma quantidade retida para a energia secundária produzida (electricidade), ou seja,
como um processo de eficiência 100%. Devido a falta de informações sobre os
estoques, não se procedeu à sua inclusão no balanço. Para 1995, na ausência dos dados
de consumo para os sectores que se presume existirem na altura, foram afectados dados
proporcionais ao ano de 2000.
Para usos de lenha e carvão vegetal, considerou-se a informação de que o butano está
sendo utilizado cada vez mais como seus substitutos. Assim, para o consumo da lenha e
do carvão utilizaram-se os dados inversamente proporcionais ao crescimento do butano
que apresenta informações para ambos os anos.
Valor da tep:
1 tep standard = 10.000 Mcal= 0,041868 TJ
Conversão de energia eléctrica em tep:
1 MWh = 0,086 tep
Top-Down
O uso da metodologia Top-Down permite calcular as emissões de CO2 em função
apenas da oferta de energia no país. As emissões são estimadas a partir de um balanço
envolvendo a produção doméstica de combustíveis primários, as importações líquidas
de combustíveis primários e secundários e a variação interna dos estoques desses
combustíveis. A metodologia supõe que, uma vez introduzido na economia nacional, em
um determinado ano, o carbono contido num combustível, ou é libertado para a
atmosfera, ou é retido de alguma forma (como, por exemplo, através do aumento do
stock do combustível, da incorporação a produtos não energéticos ou da sua retenção,
parcialmente não oxidado). A grande vantagem do método Top-Down, é, portanto, não
necessitar de informações detalhadas de como o combustível é utilizado pelo utilizador
final ou sobre as transformações intermediárias dos combustíveis.
Método Bottom-Up
As emissões de CO2 são dependentes do conteúdo de carbono dos combustíveis,
podendo ser calculadas, com razoável precisão, num nível de agregação alto, como o
proposto na metodologia Top-Down. Mesmo assim, o manual do IPCC (1997)
recomenda que sejam feitos- também os cálculos das emissões de CO2 num nível mais
desagregado, o mesmo adoptado para o cálculo das emissões dos outros GEE.
Seguindo essa orientação, as emissões de CO2 da queima de combustíveis foram
calculadas para os diversos sectores da economia. A partir daí são feitos os cálculos,
que, no caso de Cabo Verde, onde não foram incluídas as perdas de combustíveis,
chega-se ao mesmo resultado que o top-down para o CO2.
64
Gasolina
Jet-A1 (querosene de aviação)
Petróleo (querosene comum)
Gasóleo (diesel)
Fuel oil (óleo combustível)
Butano (GLP)
Carvão vegetal
18,9
19,5
19,6
20,2
21,1
Fracção de
oxidação do
carbono
0,99
0,99
0,99
0,99
0,99
17,2
29,9
0,99
0,87
Conteúdo de
carbono
Combustível
Gasoline
Jet Kerosene
Other Kerosene
Gas / Diesel Oil
Residual Fuel
Oil
LPG
Solid Biomass
Tabela 22 – Conteúdo e fracções de oxidação do carbono por tipo de combustível
2.2.1.1 Emissões de outros gases de efeito estufa por queima de combustíveis
Os outros GEE estimados foram: o monóxido de carbono (CO), o metano (CH 4), os
óxidos de nitrogénio (NOx), o óxido nitroso (N2O) e os compostos orgânicos voláteis
não metânicos (NMVOC). Esses gases foram tratados de forma genérica, como gases
“não-CO2” e foram estimados para todos os combustíveis, inclusive os derivados da
biomassa.
Para os gases não-CO2, introduziram-se, no software, os factores de emissão para cada
caso, observando-se sector e combustível, a partir dos dados default do IPCC, uma vez
que não se dispunha de informações relativas à utilização e caracterização precisa dos
equipamentos.
2.2.2 Sector Processos Industriais
Para este sector foram estimadas as emissões antrópicas resultantes dos processos
produtivos nas indústrias e que não são resultado da queima de combustíveis, pois esses
foram abordados no Sector Energia.
Nesse sector foram considerados apenas os subsectores de produção de alimentos e
bebidas e a utilização de hidrofluorcarbonos (HFCs), já que as outras indústrias, como
as do cimento, siderúrgica ou química, potencialmente emissoras de GEE, não existem
em Cabo Verde.
Os hidrofluorcarbonos (HFCs) foram desenvolvidos nos anos 80 e 90 como substâncias
alternativas aos CFCs e HCFCs, cujo uso foi sendo eliminado por serem substâncias
que destroem a camada de ozono. Os HFCs não contêm cloro e por esse motivo não
afectam a camada de ozono. No entanto, são gases de efeito estufa.
Em Cabo Verde somente foram avaliados os usos de HFCs ligados ao sector de
refrigeração.
No Sector Alimentos e Bebidas, ocorrem emissões de NMVOC em muitos processos de
transformação a partir de produtos primários, como a produção de pães, rações animais,
cerveja e torrefacção do café. As emissões no país foram estimadas com base nos dados
nacionais de produção, adoptando-se factores de emissão default.
65
2.2.2.1 Uso de solvents e outros produtos
O uso de solventes, de um modo geral, favorece a sua evaporação, o que configura
emissões de NMVOC. Este inventário procurou identificar os sectores mais expressivos
em aplicação de solventes, cientes, entretanto, do alto grau de incerteza dessas
estimativas. Foram analisadas as seguintes actividades: Processamento de Espumas e
Indústria de Impressão. O Sector Industrial é responsável por uma parte das emissões de
CO2 por queima de combustíveis fósseis. Além dessas emissões, que são incluídas na
secção 3.1, referente às emissões do Sector Energia, algumas indústrias produzem GEE
como resultado dos seus processos produtivos.
2.2.2.2 Alimentos e bebidas
No processamento industrial de alimentos e na produção de bebidas pode ocorrer a
emissão de compostos orgânicos voláteis não metânicos (NMVOC). O IPCC apresenta
factores de emissão para alguns subsectores. Na ausência de informação adicional, tais
factores foram adoptados neste inventário. Na produção de bebidas alcoólicas, ocorrem
emissões de NMVOC durante a fermentação de cereais e frutas. Para a estimativa
dessas emissões, foram também utilizados os factores de emissão apresentados pelo
IPCC. Para 1995, como não haviam dados disponíveis de produção de alimentos e
bebidas, fez-se uma relação com a população economicamente activa – PEA – para se
estimar os valores.
Dados
1995 *
2000
2001
2002
2003
2004
População total
386.184
436.800
444900
452800
460.600
468.200
População urbana
196.954
235.521
242.814
250.276
257.945
265.849
Percentual urbano
51%
54%
55%
55%
56%
57%
População
Economicamente
Activa
132.618
150.000
153.000
155.700
159.000
178.000
* Estimada a população urbana com base no crescimento percentual observado. A PEA estimada de
acordo com a total.
Tabela 23 – Dados da população
Processo de produção de
alimentos
Produção
1995
Factor de emissão
2000
t
Carnes, peixes e aves
Pães
Rações animais
Torrefacção de café
Kg NMVOV / t
5.208,00
5.890,60
0,30
12.109,27
13.696,40
8,00
8.665,45
9.801,20
1,00
77.295,15
87.426,00
0,55
Tabela 24 - Processo de produção e factores de emissões
(Fonte:IPCC,1996)
66
Bebidas
Vinho
Cervejas
Destilados
Produção
Factor de Emissão
1995
2000
hL
102,38
13.735,70
58.786,97
115,8
15.536,0
66.492,0
Kg / hL
0,080
0,035
15,000
Tabela 25 – Factores de emissões por tipos de bebidas produzidas
2.2.2.3 Emissões relacionadas ao consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs)
Em refrigeração e condicionamento do ar, os HFCs estão a ser utilizados como uma das
principais alternativas aos CFCs, como fluidos refrigerantes. Esse foi praticamente o
único sector em que houve utilização de HFCs no período deste inventário. Como o uso
dos HFCs no país é ainda pequeno, optou-se por utilizar a metodologia simplificada
(Tier 1), que permite fazer uma estimativa do potencial das emissões, segundo a
fórmula:
Potencial de Emissões = Produção + Importação - Exportação - Destruição
Como não há produção, exportação ou destruição de gases em Cabo Verde, o potencial
de emissões igualou-se à quantidade importada, em 2000, 653 kg de HFC-134a para uso
em refrigeração.
2.2.2.4 Uso de solventes e outros produtos
Neste capítulo são apresentadas as séries de emissões de NMVOC (non methanic
volatile organic compounds) provenientes do uso de solventes. Seguindo a abordagem
da metodologia, são realçadas as actividades de Processamento de Espumas e Indústria
de Impressão.
2.2.2.5 Processamento de espumas de poliestireno
A produção de espumas ocorre pela acção de um agente de expansão. No caso das
espumas de poliestireno, utilizadas, principalmente, nos sectores de isolamento e
embalagens, esse agente é o pentano. Já para as espumas flexíveis, utiliza-se água como
agente de expansão. De acordo com CORINAIR (1996), o agente de expansão é
incorporado às espumas na proporção de 6%, antes da expansão (Fonte: Primeiro
Inventário Brasileiro de GEE). Assim, para a quantificação das emissões de NMVOC
nessas actividades, é necessária a série referente à produção de espumas EPS.
Actividade
1995
2000
t
Produção de espumas
140,49
158,90
Tabela 26 – Produção de espumas
67
2.2.2.6 Indústria de impressão
A metodologia simples proposta para a quantificação das emissões de NMVOC nessa
actividade requer o conhecimento das séries históricas do consumo de tintas verificadas
nos sectores de imprensa, publicação/edição, embalagens (provavelmente os sectores de
maior peso) e outros.
Assim sendo, dada a ausência de estatísticas consolidadas nesses sectores e com o
objectivo de se prover uma estimativa, ainda que preliminar e à semelhança do que foi
feito em outros sectores, recorreu-se, nesta fase, às médias dos factores de emissão
percapita observados em outros países, associando-as com a população
economicamente activa.
Com base no Primeiro Inventário Brasileiro de GEE, que utilizou um factor de emissão
médio para esta actividade de 0,7 kg/pessoa/ano, média das emissões percapita para um
conjunto seleccionado de países, principalmente da Europa, optou-se para Cabo Verde
um valor inferior, de 0,3 kg/pessoa/ano.
1995
2000
PEA
132.618
150.000
Emissões NMVOC - Gg
0,039785
0,045000
Tabela 27 – Dados população economicamente activa e emissões NMVOC (Gg)
2.2.3 Agropecuária
A fermentação entérica dos animais ruminantes herbívoros, que faz parte da sua
digestão, é uma das maiores fontes de emissão de CH4 no país. Os sistemas de manuseio
de dejectos animais podem causar emissões de CH4 e N2O.
A queima de resíduos agrícolas, imperfeita por ser feita naturalmente no campo, produz
emissões de CH4, N2O, NOX, CO e NMVOC. O CO2 emitido não é considerado como
uma emissão líquida, pois, através da fotossíntese, a mesma quantidade é
necessariamente absorvida durante o crescimento das plantas. Em Cabo Verde a prática
de queima de resíduos agrícolas praticamente se restringe às culturas do milho e feijões.
A emissão de N2O em solos agrícolas ocorre como consequência da aplicação de
fertilizantes nitrogenados, tanto de origem sintética como animal e da deposição de
dejectos de animais em pastagem. Também os resíduos vegetais deixados no campo,
fonte de nitrogénio, são considerados fontes de emissão de óxido nitroso.
A agricultura e a pecuária estão reunidas neste sector, em que as emissões de GEE
ocorrem por diversos processos. A fermentação entérica nos ruminantes é uma das
fontes de emissão de metano mais importantes no país. Também na pecuária, os
sistemas de manuseio de dejectos animais são responsáveis pelas emissões de metano e
óxido nitroso. A queima imperfeita de resíduos agrícolas produz emissões de metano,
óxido nitroso, óxido de nitrogénio, monóxido de carbono e outros compostos orgânicos
voláteis. Em Cabo Verde essa prática ocorre, sobretudo, nas culturas de milho e de
feijão. A emissão de óxido nitroso em solos agrícolas ocorre principalmente pela
deposição de dejectos de animais em pastagem e também pelas práticas fertilização do
solo. Essas últimas incluem o uso de fertilizantes sintéticos e produtos de
manuseamento de dejectos animais. Finalmente, emissões ocorrem também como
68
consequência da combustão imperfeita que ocorre durante a queima de um determinado
coberto vegetal natural.
2.2.3.1 Pecuária
2.2.3.1.1 Fermentação entérica
A produção de metano é parte do processo digestivo normal dos animais ruminantes,
ocorrendo em menor quantidade noutros animais herbívoros.
População animal
1995
2000
Cabeças
21.728
274.330
9.010
112.997
69.718
13.957
Bovino não leiteiro
Aves (galinhas, patos e perus)
Ovinos
Caprinos
Suínos
Outros (equídeos, muares, asinino)
22.108
308.725
9.861
131.287
74.002
15.530
Dejectos
kg N/cab/ano
40,0
0,6
12,0
40,0
16,0
40,0
Tabela 28 – População animal em Cabo Verde
2.2.3.1.2 Manuseio de dejectos animais
Quando o material orgânico dos dejectos animais é decomposto sob condições
anaeróbias, bactérias metanogénicas podem produzir quantidades consideráveis de
metano. Essas condições são favorecidas, quando os dejectos forem deixados na forma
líquida (em lagoas, charcos e tanques).
Sistemas de Manuseio
Pastagem
Daily Spread
Bovino
10%
90%
Aves
0%
100%
Suínos
0%
100%
Ovinos
15%
85%
Outros*
0,2
0,8
Tabela 29 – Sistemas de manuseio de pastagem e Daily Spread por categoria de
animal
As estimativas das emissões de CH4 foram feitas utilizando a metodologia simplificada,
através do uso dos factores de emissão default. O manuseio de dejectos animais também
pode produzir emissões de N2O, durante seu processamento, dependendo do sistema
utilizado.
Os dejectos processados são eventualmente utilizados como fertilizante, caso do sistema
daily spread. As emissões de N2O induzidas após a adição dos dejectos animais no solo,
incluindo os dos animais em regime de pastagem foram estimadas na secção que
abrange as emissões provenientes da adição do nitrogénio nos solos agrícolas.
As estimativas das emissões de N2O foram feitas utilizando a metodologia recomendada
pelo IPCC (1997), considerando a contribuição dos sistemas de manuseamento
utilizados. Foram utilizados valores default.
69
2.2.3.1.3 Queima de resíduos agrícolas
Apesar de a queima de resíduos libertar uma grande quantidade de CO 2, ela não é
considerada como uma emissão líquida, pois, através da fotossíntese, a mesma
quantidade de CO2 é possivelmente absorvida durante o crescimento das plantas.
Porém, durante o processo de combustão, outros gases, além do CO 2, são produzidos.
As taxas de emissão desses gases dependem do tipo da biomassa e das condições da
queima. Na fase de combustão com chama, são produzidos os gases N 2O e NOx, sendo
que CO e CH4 são formados sob condições de queima com predomínio de fumaça.
Em Cabo Verde, essa prática é observada, sobretudo, nas culturas de milho e feijão
durante a preparação dos terrenos para a campanha pluvial.
Cultura
1995
ha
Milho
Feijões
31.066
27.080
1000
t
8,166
1,808
2000
ha
30.626
28.140
1000
t
24,341
7,310
Relação
resíduocultura
Fracção
de
matéria
seca
Fracção
queimada
no campo
Fracção
oxidada
Fracção
de C no
resíduo
N/C
1,0
2,1
0,4
0,3
0,1
0,1
0,9
0,9
0,47
0,50
0,02
0,05
Tabela 30 – Dados das culturas de milho e feijão
2.2.3.2 Emissões de N2O provenientes de solos agrícolas
A utilização de fertilizantes nitrogenados é apontada como o principal motivo do
aumento global das emissões de N2O a partir dos solos agrícolas. Emissões de N2O
ocorrem também pela aplicação de esterco animal como fertilizante e pela deposição
atmosférica de NH3 e NOx. As emissões de N2O provenientes dos solos agrícolas foram
subdivididas em três categorias, de acordo com o IPCC, como sendo i) emissões de N2O
provenientes dos dejectos de animais em pastagem, ii) outras fontes directas da emissão
de N2O, que incluem o uso de fertilizantes sintéticos, o nitrogénio de dejectos animais
utilizados como fertilizantes, a fixação biológica de nitrogénio e os resíduos de colheita
e iii) fontes indirectas da emissão de N2O, a partir do nitrogénio utilizado na agricultura,
que incluem a volatilização e subsequente deposição atmosférica de NH 3 e NOx
provenientes da aplicação de fertilizantes e a lixiviação e o escoamento de nitrogénio
proveniente dos fertilizantes.
2.2.3.2.1 Emissões de N2O devidas aos animais em pastagem
Os dejectos animais depositados nos solos pelos animais durante a pastagem são
considerados as fontes mais importantes de emissões de N2O por solos agrícolas. Para
as estimativas da emissão de N2O foram adoptados os factores default do IPCC para o
conteúdo de nitrogénio nos dejectos e para o factor de emissão de N 2O por quantidade
de nitrogénio depositado.
70
2.2.3.2.2 Emissões de N2O por outras fontes directas
No que respeita a emissão por outras fontes directas, há a considerar as relativas a:
a) Uso de fertilizante sintético – Uma parte dos fertilizantes nitrogenados
sintéticos utilizada é emitido para a atmosfera na forma de N2O. Na ausência de estudos
específicos de factores de emissão, foram utilizados os factores default do IPCC;
Aplicação de adubo químico
1995
69.735,98 Kg
2000
87.169,98 Kg
Tabela 31 – Uso de adubo
b) Uso de esterco como fertilizante - Com base na experiência de especialistas
que acompanham as práticas utilizadas em Cabo Verde, considerou-se que apenas os
dejectos manuseados com o sistema daily spread são aplicados no campo como
fertilizante. Para os factores de emissão de N2O foram adoptados os valores default do
IPCC;
c) Fixação biológica de nitrogénio - Em Cabo Verde, embora esse processo
tenha sido investigado, não existem dados suficientes para análise que se requer,
utilizando a metodologia do IPCC;
d) Resíduo de colheitas - O nitrogénio contido nos resíduos das culturas que são
incorporadas no solo é também fonte de emissão de N 2O. No entanto, não foram feitas
estimativas nesse sentido;
e) Solos com alto conteúdo de matéria orgânica - Em Cabo Verde os solos
existentes são pouco expressivos em termos de elevado conteúdo da matéria orgânica.
2.2.3.2.3 Emissões de N2O por fontes indirectas
No seguimento das directrizes, é também necessário apontar neste capítulo os seguintes
factores:

Deposição atmosférica de NH3 e NOx
Parte do nitrogénio contido nos fertilizantes sintéticos e nos dejectos animais utilizados
como fertilizantes volatilizam na forma de NH3 e NOx. Essa parte é deduzida quando se
estimam as emissões devidas às fontes directas. Ocorre que parte desses gases NH3 e
NOx volta a se depositar na superfície terrestre, podendo originar emissão de N 2O se
essa disposição ocorrer em solos agrícolas. É impossível determinar em que área essa
disposição irá, de facto, ocorrer, podendo, inclusive, ser nos oceanos. Da mesma forma,
NH3 e NOx originados de outras fontes, como combustão, podem depositar-se em solos
agrícolas. Portanto, a incerteza sobre essa parte de emissões é muito grande. Adoptou-se
71
o critério de considerar a deposição total correspondente aos gases volatilizados a partir
dos solos agrícolas. Assim, foram utilizados os factores default do IPCC; e

Lixiviação e escoamento superficial de nitrogénio
Parte do nitrogénio que é aplicado aos solos agrícolas através de fertilizantes sintéticos
ou dejectos animais é lixiviada e através de escoamentos superficiais podem penetrar no
mar. Nesses ambientes ocorrem também emissões de N2O que são classificadas como
emissões indirectas da aplicação de fertilizantes. Utilizaram-se os factores default do
IPCC para esse cálculo.
EF1
0,0125 Kg N2O-N/Kg N aplicado
EF3
0,02 Kg N2O-N/Kg N excretado
EF4
0,01 Kg N2O-N/Kg NH3-N e NOx-N
emitido
0,025 Kg N2O-N/Kg N
EF5
Fracção de N excretada e aplicada ao solo na pastagem
- FracGRAZ
Fracção de N excretada emitida como NO x e NH3 FracGASM
Fracção do nitrogénio aplicado ao solo como
fertilizante sintético que volatiliza como NH3 e NOx FracGASFS
Fracção do nitrogénio adicionado ao solo que é perdida
por lixiviação ou escoamento superficial - FracLEACH
0,02 Kg N2O-N/Kg N excretado
0,2Kkg NH3-N e NOx-N/Kg esterco
aplicado
0,1 kg NH3-N e NOx-N/kg fertilizante
aplicado
0,3 kg N perdido por lixiviação ou
escoamento / kg fertilizante
Tabela 32 – Factores usados para as emissões de solos
2.2.4 Mudanças do Uso da Terra e Florestas
Para estimativas desse sector, avaliou-se apenas o crescimento das florestas plantadas e
retiradas de lenha para uso directo ou para produção do carvão. Para o crescimento das
árvores adoptou-se um valor de 1,8 t/ano, considerando matéria verde. Para conversão
da matéria seca, considerou-se 30% de humidade e foi aplicado o valor de 0,7 para o
crescimento corrente anual.
Em relação aos dados da área plantada para o inventário de 2000, a área inicialmente
informada pelo PAFN sobre arborizações em Cabo Verde, indicava um valor quase o
dobro dos dados mais actualizados do IFN, provavelmente devido à mortalidade dos
plantios. Para se estimar 1995 nas mesmas bases, aplicou-se a mesma redução ocorrida
nos dados do PAFN para este ano, conforme indica a tabela a seguir.
Fonte de informação
2000
1995
ha
Dados PAFN - arborização
82.094
76.016
Dados IFN - correcção
44.089
40.825
Tabela 33 – Correcção de áreas plantadas em Cabo Verde
72
Os dados da lenha e carvão vegetal, tanto para uso residencial quanto para a indústria,
tiveram um tratamento especial neste inventário. Dada a inexistência de estudos
específicos, para se manter um número mais preciso do consumo em 1995, considerouse que, de 1990 para 2000, houve uma redução no uso da lenha e aumento do uso do gás
butano, conforme os estudos do sector energético, apontando uma substituição de
combustíveis. Portanto, para calcular a lenha e carvão de 1995, foi usada uma
proporcionalidade inversa com o butano (GLP), conforme indica a tabela a seguir.
Consumo
2000
1995
t
Lenha domiciliar
Carvão domiciliar
Lenha industrial
Carvão industrial
Total
Butano
92.782
165
2.873
561
96.381
10.500
113.558
202
3.516
687
117.963
8.579
Variação 95-00
%
-18
-18
-18
-18
-18
22
Tabela 34 – Cálculo da lenha para 1995
Foi estimado que uma tonelada de lenha produz 333 kg de carvão; que uma tonelada de
lenha = 0,33 tep e que uma tonelada de carvão = 0,646 tep. Assim, conseguiu-se estimar
a quantidade de lenha que entra na carvoaria e o carvão produzido foi posteriormente
utilizado no balanço energético. Considerou-se a fracção de 50% de carbono na matéria
seca.
2.2.5 Lixo e Esgoto
A deposição de resíduos sólidos e o tratamento de esgotos domésticos ou industriais
podem produzir emissões de GEE. Emissões de metano (CH 4) ocorrem tanto devido à
deposição de resíduos sólidos como do tratamento anaeróbio de esgotos e águas
residuais. As emissões de óxido nitroso (N2O) também ocorrem devido ao tratamento de
esgotos domésticos. Para a aplicação da metodologia proposta pelo IPCC é necessário
conhecer o total da população urbana, as condições de tratamento dos efluentes e de
deposição de resíduos. Isso implica determinar o volume de resíduos produzido, a
concentração de matéria orgânica presente, a forma de deposição dos resíduos sólidos e
os sistemas de tratamento de esgotos. De realçar que, pelas escassas informações do
sector, o grau de incerteza é muito elevado.
2.2.5.1 Deposição de resíduos sólidos
Os depósitos de lixo, aterros, entre outros, produzem metano quando os resíduos
encontram-se sob condições propícias. Essa produção varia de local para local, em
função de factores como quantidade de resíduos, idade do depósito, presença do
ambiente anaeróbio, acidez e condições construtivas e de manuseamento. Quanto maior
forem as condições de controlo dos aterros e profundidade das lixeiras que melhoram as
suas condições sanitárias, maior é o potencial de emissão de metano. De um modo
geral, as condições dos locais de deposição de resíduos sólidos, em Cabo Verde, são
73
precárias e não existe um levantamento detalhado dessas condições nem da composição
média dos resíduos. Por isso, foram utilizados os valores default do IPCC (1997). Foi
usada a taxa de 0,54 kg/hab/dia de produção de resíduos, para ser aplicada à população
urbana e se determinar o total de resíduos. Dessa quantidade, 60% vai para lixeiras, que
têm em média um factor de correcção de metano MCF de 0,6, com uma fracção de
componente orgânico (DOC) de 0,12 e uma fracção do DOC que realmente degrada de
0,77. Do total do carbono que é libertado, 50% escapa como metano.
2.2.5.2 Tratamento de esgotos
Os efluentes com um alto grau de conteúdo orgânico, como o esgoto doméstico, são
fontes de emissões de óxido nitroso em função do conteúdo de nitrogénio na
alimentação humana. De realçar que, no presente inventário, não se fez nenhuma
estimativa de emissões relativas a essa categoria.
2.2.5.3 Esgotos domésticos e comerciais
Foi utilizada a produção anual por mil habitantes de 13.505 kg DBO, de acordo com
valor default do IPCC, para África. Por default do IPCC, 5% é tratado em biodigestores,
com MCF de 0,8. Com isso, o factor de emissão é de 0,01 kg CH 4/ kg DBO5.
2.2.5.4 Esgotos Industriais
Em Cabo Verde, os efluentes da produção industrial de alimentos e bebidas não foram
avaliados por serem poucos expressivos.
2.3 Conclusões
No ano de 2000, as emissões antrópicas cabo-verdianas de GEE foram estimadas em
306,80 Gg de Dióxido de Carbono (CO2), 3,28 Gg de Metano (CH4), 0,301 Gg de
Óxido Nitroso (N2O) e 0,653 t de Hidrofluorcarbonos (HFC-134a). Entre 1995 e 2000
as emissões totais de CO2 aumentaram 11,7% e as do CH4 e N2O 8,8% e 12,0%,
respectivamente.
Em termos de CO2eq, para o período de 1995 e 2000 houve um aumento de 11,3% nas
emissões directas de GEE em Cabo Verde.
À semelhança de muitos países, Cabo Verde é também um grande utilizador de
combustíveis fósseis que são a principal fonte de emissão de GEE, o que faz com que o
Sector de Energia seja responsável por 92,9% das emissões de CO2, sendo os restantes
atribuídos ao sector de Mudanças de Uso das Florestas.
De notar que o Sector Energia engloba as emissões por queima de combustíveis fósseis,
cujas emissões em 2000 aumentaram 31,0% em relação às emissões de 1995. Em 2000,
somente o subsector Transportes foi responsável por 48,0% das emissões de CO 2 no
Sector Energia e 44,5% do total de emissões de CO2.
Para o período 1995 e 2000, o Sector Mudança de Uso da Terra e Florestas apresenta
uma redução de 61,7% das emissões de CO2, devido a maior utilização do gás butano
em substituição da lenha e carvão vegetal.
As emissões de CH4 são resultado de diversas actividades, incluindo as lixeiras,
actividades agrícolas, queima de combustíveis fósseis e tratamento de esgotos.
74
Em Cabo Verde, o Sector de Agricultura, que inclui a actividade de pecuária, é o
responsável pela maior parte de emissões de metano (58,6% em 2000), sendo a grande
contribuição decorrente da fermentação entérica (eructação) do rebanho de ruminantes.
As emissões anuais de CH4 associadas à fermentação entérica foram estimadas em 1,767
Gg, 53,9% do total do Sector Agricultura. O restante das emissões no sector é resultado
do manuseamento de dejectos animais e da queima de resíduos agrícolas. As emissões
do sector aumentaram 8,7% no período de 1995 a 2000.
No Sector Energia, as emissões de CH4 ocorrem devido à queima imperfeita de
combustíveis. Em 2000, as emissões de CH4 no Sector Energia representaram 9,1% das
emissões totais de CH4, tendo diminuído 16,1% em relação às emissões de 1995,
basicamente pela redução do uso da lenha e do carvão vegetal.
As emissões do Sector de Resíduos representaram 32,4% do total das emissões de CH 4
em 2000, sendo a disposição de resíduos sólidos responsável por 97,0% desse valor. No
período 1995 a 2000, as emissões de CH4 do Sector Lixo e Esgoto aumentaram 18,9%.
As emissões de óxido nitroso (N2O) são resultado de diversas actividades, incluindo
práticas agrícolas e queima de combustíveis fósseis.
Em Cabo Verde, as emissões de N2O, ocorrem, predominantemente, no Sector
Agricultura (97,3% em 2000), basicamente por deposição de dejectos animais em
pastagem. As emissões de N2O no sector cresceram 12% entre 1995 e 2000.
Em 2000, as emissões de N2O no Sector Energia representaram apenas 2,7% das
emissões totais de N2O, sendo a maior parte devida à queima imperfeita de
combustíveis.
Os HFCs não existem originalmente na natureza, sendo sintetizados unicamente por
actividades humanas.
Cabo Verde não produz HFCs, mas, em 2000, registou-se a importação de 653 kg de
HFC-134a para utilização no sector de refrigeração. Contudo, não se registou
utilizações em outras aplicações possíveis, como fabricação de espumas e em extintores
de incêndio. Em 1995, não se fez referência alguma quanto a importação desse produto,
talvez por falta de informações.
Diversos gases possuem influência nas reacções químicas que ocorrem na troposfera e
dessa forma exercem um papel indirecto no aumento do efeito radioactivo. Esses gases
incluem os óxidos de nitrogénio (NO X), o monóxido de carbono (CO) e outros
compostos orgânicos voláteis não metánicos (NMVOC). As emissões desses gases são,
em sua maioria, resultado de actividades humanas.
As emissões de NOX são, quase na sua totalidade (99,6%), resultado da queima
imperfeita de combustíveis no Sector Energia. As emissões de NO X aumentaram 24,2%
no período entre 1995 e 2000.
Também as emissões de CO são, quase na sua totalidade (99,5%), resultado das
queimas imperfeitas no Sector Energia. O restante é resultado de queima imperfeita de
resíduos no Sector Agricultura. As emissões de CO diminuíram 11,2% entre 1995 e
2000, pois estão muito associadas ao uso de lenha e carvão vegetal que sofreram uma
redução sensível pela sua substituição progressiva pelo butano.
As emissões de NMVOC são também, na sua maioria, resultado das queimas
imperfeitas de combustíveis, mas uma parte significativa é proveniente da indústria de
alimentos e bebidas (42,6% em 2000), as restantes são resultantes do uso de solventes
(1,6% em 2000).
75
2.4 Dificuldades Encontradas
As dificuldades encontradas na elaboração Inventário de Gases com Efeitos de Estufa
no quadro da SCN-MC de Cabo Verde situam-se, sobretudo a (i) nível técnico
associadas à gestão de dados: recolha, falta de dados para alguns sectores, dispersão de
dados, privacidade de certos dados, ausência de banco de dados e na utilização versão
inglesa do software do IPCC para o inventário, dificultando o processamento de dados
por determinadas categorias de fontes de emissões, devido à tradução e (ii) a nível
temporal associadas à gestão do tempo: o prazo/período (30 dias) para a realização dos
inventários sectoriais é insuficiente para identificar e solucionar todas as questões de
recolha, análise, compilação de dados e produção de uma bibliografia completa.
Convém realçar os seguintes aspectos que, de um modo ou de outro, dificultaram o
processo de condução do inventário:







A dispersão dos dados de actividade a nível de vários agentes económicos;
A não-regularidade das actividades de recolha e arquivo de dados. Existem
poucas instituições que fazem o preenchimento de fichas de registos de dados.
Na maioria das vezes, os dados, se disponíveis, encontram-se em formato de
papel, tornando-se difícil a sua localização nos respectivos arquivos das
instituições;
A não existência a nível local de factores de emissão e de conversão, o que
obriga a utilização dos disponibilizados pelo IPCC ou países da sub-região;
Falta de dados desagregados por sector, o que implica uma perda de tempo na
separação e classificação dos mesmos por categoria;
Não respeito pelo prazo prometido para respectivo envio de dados solicitados;
Falta de publicação de dados subsectoriais;
Incoerência entre os dados, o que impõe a produção de dados por estimativas.
A nível sectorial
Energia


A ausência de informações básicas requeridas pela metodologia do IPCC foi o
maior obstáculo encontrado neste levantamento, pois continua a existir uma
grande escassez de dados estatísticos confiáveis, como é o caso, por exemplo,
dos dados desagregados dos consumos dos sectores produtivos da economia;
não existência de factores de emissões locais.
Processos Industriais
 certa confidencialidade de alguns dados;
 dados não detalhados;
 falta de dados de produção de determinados produtos;
 falta de dados consistentes sobre actividades como: aplicação de tintas, Limpeza
a seco, processamento de espumas de polietireno e de poliuretano, indústria de
impressão, extracção de óleos vegetais comestíveis, uso doméstico, aeração de
asfalto e preservação de madeira
76
Agricultura e pecuária
 existência de dados incompletos e não detalhados, principalmente no que diz
respeito aos efectivos de animais por categorias, às áreas cultivadas, às
produções e aos rendimentos das culturas, aos insumos agrícolas, etc;
 falta de dados sobre os fertilizantes sintéticos utilizados em Cabo Verde;
 existência de alguns dados concretos a partir apenas de 2004 ;
 inexistência de factores de emissão e parâmetros nacionais referentes às
diferentes actividades agrícolas.
Mudança Uso de terras e Florestas
 dados de pesquisas: Inquéritos irregulares;
 falta de publicação do inquérito florestal;
 fontes dispersas de dados sobre áreas florestadas.
 indisponibilidade de dados detalhados;
 informações díspares sobre as áreas, produtividade, consumo de lenha, etc.
Resíduos sólidos
 inexistência de dados relativos à quantidade de águas residuais que é lançada na
rede pública e no mar;
 falta de dados relativos ao tratamento de resíduos líquidos de origem industrial.
77
2.5 Recomendações
No quadro da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um
Inventário Nacional de GEE constitui um instrumento fundamental do país, que servirá
na identificação de projectos de mitigação que podem ser inscritos nas oportunidades do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O balanço energético é importante, não só para o inventário, mas também para se
conhecer as circunstâncias nacionais em que o país evolui em termos de emissões de
GEE a partir do sector energético. À semelhança de outros países, para este sector, Cabo
Verde deve inscrever no seu programa de actividades a realização anual do seu balanço
energético com informações precisas sobre as perdas que ocorrem por diversos motivos
(perdas na distribuição eléctrica, combustíveis perdidos ou derramados, ajustes, etc).
A avaliação de sectores como uso das florestas pode ser a base para o planeamento a
médio e longo prazo das realizações do país, em termos energéticos, permitindo-o
melhor preparar o futuro.
De um modo geral, tendo em atenção que a maior dificuldade encontrada na elaboração
do presente inventário foi na recolha de dados relativos aos diferentes sectores,
recomenda-se a criação de arquivos, quer por conservação de registos em formato papel
ou transformação destes em formato digital, que irão funcionar como base de dados. A
utilização deste suporte técnico de gestão de dados facilitará aos diferentes utilizadores
uma análise consistente e a devida identificação das fontes bibliográficas.
Convém realçar que, quanto mais informações sectoriais sobre as actividades do país,
melhor. Contudo, para tal torna-se necessário fortalecer o sector de estatísticas, a fim de
permitir a concentração e publicação de dados fiáveis e credíveis.
78
2.5.1 Recomendações Específicas
Para reforçar e melhorar a qualidade dos próximos inventários de GEE, convém
tecer as seguintes recomendações específicas:
1. Estabelecer um banco de dados, onde devem constar os dados necessários para
a elaboração do inventário de GEE. A existência de um Banco de Dados irá
acelerar o processo do inventário e facilitará na actualização dos dados e
permitirá que as emissões de GEE sejam monitorados anualmente;
2.
Analisar de forma detalhada a qualidade dos dados sectoriais e subsectoriais a
serem utilizados na elaboração do inventário de GEE a fim de garantir uma
maior precisão das estimativas, reduzindo, assim, eventuais incertezas
associadas aos resultados do inventário;
3. Considerar a elaboração do inventário de GEE como uma actividade anual, o
que significa que os esforços de redução das emissões de GEE possam ser
monitorados de forma mais precisa e controlada;
4. Fornecer apoio adicional para permitir a conclusão dos estudos ou pesquisas
para gerar as informações necessárias para a criação de inventários qualidade;
5. Realizar investigações para refinar a estimativa de árvores fora das florestas,
incluindo árvores em áreas urbanas e rurais;
6. Proceder ao reforço da capacidade dos técnicos locais de modo a promover
estudos para determinação dos factores de emissão e conversão, a fim de
garantir uma melhor qualidade do inventário nacional de GEE;
7. Integrar no próximo recenseamento da agricultura e da pecuária, preocupações
relacionadas com os inventários do Sector Agricultura;
8. Registar dados detalhados sobre a produção alimentar, através do número de
produtos de padaria e de consumo total nacional;
9. Realizar um inquérito sobre a composição dos resíduos sólidos urbanos;
10. Elaborar um inventário florestal nacional para um melhor conhecimento do
potencial na sequestração de carbono;
11. Criar um mecanismo eficaz de monitorização da progressão de áreas cultivadas
e as queimadas a fim de permitir uma melhor avaliação do sector Mudança no
Uso de Terras e Florestas.
79
Capítulo III
CAPACIDADE DE
REDUÇÃO DAS
EMISSÕES
CAPÍTULO III - CAPACIDADE DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GEE
Tendo em consideração que entre o período 1995 e 2000 as emissões antrópicas caboverdianas dos principais Gases com Efeitos de Estufa (CO 2 11,7%; CH4 8,8% e N2O
12,0%) aumentaram e que de um modo global houve um aumento de 11,3% nas
emissões directas convém ter em atenção algumas estratégias de mitigação dos efeitos
dos GEE a fim de reduzir os impactos nefastos sobre o ambiente. Cabo Verde como um
grande utilizador de combustíveis fósseis, que é a principal fonte de emissão de GEE,
faz com que o sector energético seja responsável por 92,9% das emissões de CO 2, por
queima de combustíveis fósseis.
Em 2000, somente o subsector de Transportes foi responsável por 48,0% das emissões
de CO2 no sector energia e 44,5% do total de emissões de CO2, sendo as restantes
repartidas entre outros subsectores de indústrias de energia (31.4%), indústrias em geral
(6.8%) e outros usos (10.2%) e sector mudança no uso de terras e florestas (7.1%). A
Biomassa proveniente da cobertura vegetal original do país, é escassa e a sua
disponibilidade tem-se deteriorado rapidamente devido às secas prolongadas e alguns
cortes inoportunos. Entretanto, existe um potencial em energia lenhosa proveniente das
florestas, geradas no âmbito de programas de reflorestações levados a cabo de 1975 a
esta parte pelo Estado de Cabo Verde.
Face ao aumento demográfico e ao desenvolvimento económico o país vem-se
organizando no sentido de se criar mecanismos estratégicos de intervenção sectoriais
como forma de imprimir uma certa capacidade de mitigação dos GEE recorrendo cada
vez mais às potencialidades energéticas locais, em termos de recursos naturais (eólico,
solar, geotermia, hídrico, hidrogénio, co-geração, marés, e outros), através de utilização
de tecnologias limpas. O recurso a esses tipos de produção de energia promove uma
melhor conservação e eficiência energética e diminuirá de forma considerável a
utilização dos combustíveis fósseis nos diversos subsectores de energia, tais como,
transportes e residencial pelas necessidades de climatização, refrigeração. Na óptica de
atenuação dos efeitos de GEE, o plano energético do país para os próximos 10 anos,
prevê:
i
Atingir uma taxa de penetração de energias renováveis de 25% até 2011,
50% até 2020 e ter pelo menos uma das ilhas a 100% renovável;
ii Promover a conservação de energia e da eficiência do sector energético;
iii Lutar contra fraude e roubo de energia;
iv Expandir a capacidade de produção de energia eléctrica (Centrais Únicas,
Aumento da eficiência na produção e distribuição e da capacidade de
resposta e de satisfação das necessidades energéticas; e
v Garantir uma cobertura em energia eléctrica de 95% até 2011, 100% até
2015 e a garantia de uma maior qualidade e fiabilidade no acesso à energia
bem como a redução do custo de electricidade.
80
Figura 16 - Evolução das emissões de CO2 no Sector Energético (2000-2010)
Esta figura materializa para o ano 2012 a redução, em termos de emissões do CO 2, no
sector energético com a penetração das energias renováveis contribuindo assim para
uma diminuição consideração na importação e utilização de combustíveis fósseis para
produção industrial, electricidade, entre outros.
3.1 Subsector Residencial
O sector residencial consumiu 45.816 Teps em 2000 correspondente a 43,7% do
consumo interno líquido, constituído essencialmente pelo consumo de 9486 Teps de
Butano, 1283 Teps de petróleo de iluminação, 30.655 Teps de lenha e outras biomassas
e 4393 Teps de electricidade. De notar que para o período 1995 e 2000, o sector
Mudança de Uso da Terra e Florestas apresenta uma redução de 61,7% das emissões de
CO2, devido a maior utilização do gás butano em substituição da lenha e carvão vegetal.
A categoria “Baixa tensão” inclui fundamentalmente o sector residencial, “baixa tensão
especial” inclui serviços (restauração, hotelaria, comércio, etc) e pequenas unidades
industriais cujo consumo não ultrapassa os 50 kW. Na categoria de média tensão estão
incluídos grandes consumidores Industrias, hotéis, alguns serviços da administração
central etc. Está em curso a introdução da eficiência através da utilização de iluminação
a partir de painel solar e lâmpadas de baixo consumo, fogões melhorados e isolamento.
A concepção integrada de edifícios comerciais, incluindo as tecnologias de
monitorização e feedback, tais como medidores inteligentes e energia solar fotovoltaica
integrada em edifícios.
3.2 Produção de Electricidade
A produção de electricidade tem sido feita com base na utilização de grupos
electrogéneos a gasóleo e a óleo fúel. Nas ilhas de Santiago, de S. Vicente e do Sal
concentram-se cerca de oitenta % da capacidade produtiva nacional. O sistema não
comercial de aprovisionamento de energia diz respeito essencialmente ao consumo de
biomassa lenhosa e outros resíduos combustíveis que não passam pelos circuitos
comerciais. Estima-se que o grosso desses combustíveis consumidos nas zonas rurais e
81
per-urbanas seja auto-colectado. Na ausência de refinarias ou complexos industriais que
incluam processos de transformação de energia primária ou secundaria em outras fontes
energéticas as únicas actividades de transformação existentes no país são a produção de
electricidade a partir de combustíveis fósseis e produção de carvão vegetal a partir da
lenha. Realça-se um forte crescimento da produção de electricidade em Santiago, Sal e
Boavista que durante o período 1995 a 2008 mais que duplicou. Este crescimento foi
induzido pela forte procura do sector turístico no Sal e Boavista e expansão da
electrificação rural aliado a uma dinâmica económica forte na ilha de Santiago. A
Electra é a maior consumidor de combustíveis (gasóleo e fuel) a nível nacional
representando este consumo cerca de 30% do consumo nacional do gasóleo e quase
100% do consumo de fuel.
A Electra explorava em 2000 18 centrais eléctricas térmicas com uma potência
eléctrica total de aproximadamente 54.817 kW e três parques eólicos com uma
capacidade instalada de 2.400 kW em todo o território nacional. Alguns municípios
ainda detêm e gerem micro-centrais para o fornecimento de energia eléctricas a
pequenas localidades isoladas. Entretanto, o peso do gasóleo na produção de
electricidade tende a decrescer em consequência da passagem da produção de
electricidade a gasóleo para a produção a fuel em quase todas ilhas decorrente de
projectos em carteira, nomeadamente, as centrais únicas de Santiago, Fogo e Santo
Antão.
As fontes primárias e secundárias de origem fóssil permaneceram durante o período
analisado como as principais fontes de energia representando, respectivamente, 85%,
85,7% e 91,4% da oferta total de energia disponibilizada em 1995, 2000 e 2008. A
contribuição da energia eólica transformada em electricidade foi de 1.769 Teps em
2000, valor ligeiramente inferior ao registado em 1995 que era de 1.773 Teps. Já em
2008 verifica-se um decréscimo mais evidente com a produção de apenas 1.212 Teps.
3.3 Distribuição de Electricidade
Praticamente todas as cidades, vilas e aldeias dispõem de energia eléctrica ou através de
redes inter-conectadas ou através de micro centrais. A taxa de cobertura eléctrica a nível
nacional em 2000 era de 52% (80% em 2008). A distribuição de electricidade é feita
através de redes eléctricas subterrâneas e aéreas sendo utilizados dois níveis de tensão,
média tensão, 20 kV e baixa tensão, 400V (Existem outros níveis de tensão em
funcionamento, nomeadamente: 6kV,15kV e 10kV que estão em vias de serem
substituídas pela tensão de 20kV, tensão estandardizada a nível nacional). As redes de
distribuição, com o alargamento dos centros urbanos, têm desenvolvido muito sem que,
contudo, esse desenvolvimento tenha sido acompanhado de exigências técnicoeconómicas adequadas, provocando em alguns casos perdas exageradas.
3.4 Sector dos Transportes
O sector dos transportes consumiu em 2000, 45.248 Teps, correspondente a 43,1% do
total do consumo interno de energia final. Este volume inclui 7.469 Teps de gasolina e
23603 Teps de gasóleo consumidos nos transportes terrestres, 6.788 Teps de gasóleo
consumido nos transportes marítimos e 7.397 Teps de Jet A1 consumido na aviação
interna. As tecnologias ligadas aos transportes tendem a desenvolver-se em diferentes
direcções: motores mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental. De realçar
que um sistema de financiamento da manutenção rodoviária sustentável está em vigor.
82
O Planeamento de transportes e o planeamento do território estão articulados com a
política energética e ambiental. Para o subsector dos transportes a orientação estratégica
visa um sistema de transportes dotado de infra-estruturas adequadas e bem geridas e de
serviços de transportes com os mais elevados padrões de qualidade e eficiência.
Para as reduções das emissões de GEE, no sector de transportes no período 2000-2020
prevê-se uma diminuição média de 10% do consumo de combustíveis fósseis, com a
aplicação de um programa de melhoria de eficiência energética da frota de transportes
terrestres e marítimos, racionalização dos transportes urbanos e interurbanos, e a
introdução de mini autocarros de baixo consumo e fraca poluição nos circuitos urbanos.
Para uma efectiva redução de GEE no sector dos transportes, convém equacionar
algumas medidas relacionadas com:





Melhoria da eficiência energética das frotas de transportes terrestres, marítimo e
aéreo;
Racionalização dos transportes urbanos e interurbanos;
Introdução de mini-autocarros de baixo consumo e fraca poluição nos circuitos
urbanos;
Introdução no parque automóvel de veículos híbridos; e
Estudo de um sistema racional de ligações aéreas inter-ilhas e internacionais.
3.5 Produção de Água
O abastecimento de água potável dos principais centros urbanos em Cabo Verde
depende da dessalinização de água do mar, responsável por cerca de 7,1% do consumo
interno de energia final em 2000. A capacidade actualmente instalada e de
aproximadamente 15.600 metros cúbicos dia do sistema Osmose inversa que consomem
electricidade e cerca de 2.400 m3 dia de Multi Efect Dessalination (MED) que utiliza o
fuel óleo pesado como fonte energética unidade em vias de ser desactivada dado os altos
custos de funcionamento. Em 2000 foram produzidos cerca de 2.205.634 m3 de água e
foram gastos 1.858 Teps de electricidade e 5.634 Teps de fuel óleo.
3.6 Agricultura, Floresta e Pesca
As alterações nos padrões de temperatura e precipitação terão impactos no que toca ao
desenvolvimento do sector agro-florestal. Estes sistemas terão de se ir ajustando às
culturas e tecnologias mais adaptadas às novas condições edafo-climáticas e ganhar
maior capacidade de resistência e de resposta a fenómenos extremos, como a seca. Os
impactos das Mudanças Climáticas conduzem à necessidade de se melhorar e
seleccionar as variedades melhor adaptadas às condições locais e à substituição de
algumas culturas por outras menos exigentes em água. As duas actividades do sector
que mais contribuem para as emissões de GEE são a gestão dos animais domésticos,
através da fermentação entérica e dos dejectos, e a utilização dos fertilizantes químicos
e orgânicos azotados na agricultura.
Não obstante as emissões serem pouco significativas, propõe-se como opções para o
controlo das emissões i) uma gestão da pecuária de ruminantes, que conduzirá à redução
de metano por unidade de produção e maior produtividade através do melhoramento
83
genético e reprodutivo e da qualidade da alimentação e do balanço nutricional de modo
a aumentar a digestibilidade dos alimentos (tratamento químico e ou mecânico do
alimentos) e ii) o melhoramento da eficiência na utilização dos fertilizantes
nitrogenados de modo a diminuir a emissão de N2O. A última opção tem a ver com:





Medidas técnicas de controlo dos fertilizantes tais como: utilização de
tecnologia melhorada para a aplicação de azoto na época e localização
adequadas; aplicação de azoto de acordo com as necessidades das culturas;
maximização da utilização do estrume animal; optimização da irrigação e
práticas de lavoura de modo a reduzir a lixiviação do azoto para as águas
subterrâneas;
Programas com base no mercado: a regulamentação dos tipos de fertilizantes
nitrogenados a serem importados deve ser da competência dos serviços da
agricultura;
Medidas reguladoras: estipulação dos limites de utilização de fertilizantes
nitrogenados e conciliação dos apoios à agricultura com os objectivos da
política ambiental;
Programas internacionais: apoio à transferência de tecnologia na agricultura;
Acções voluntárias: práticas de gestão do solo que reforcem a capacidade de
sequestração de carbono dos solos agrícolas.
3.7 Mudança no Uso de Terras e Florestas
Nesse sector, as opções de mitigação da emissão de CO2 estão directamente ligadas à
combustão da lenha para fins energéticos, pelo que convém realçar o papel das florestas
como importantes fontes de captação de CO2. Propõe-se um aumento da taxa de
sequestração de CO2 da atmosfera através do aumento dos sumidouros naturais pelas
acções de reflorestação visando aumentar as áreas florestadas, incluindo zonas urbanas e
uma gestão adequada da área florestada existente associada à promoção de sistemas
agro-silvo-pastoris sustentáveis. Promover a utilização de técnicas avançadas de
detecção remota para melhor análise do potencial de sequestração do carbono e gestão
florestal.
3.8 Resíduos sólidos
Dado que este sector é um potencial emissor de CH4, convém criar as condições para a
recuperação do CH4 a partir de aterros de resíduos de incineração, para a produção de
energia pelos processos de compostagem de materiais orgânicos e tratamento de águas
residuais e reciclagem.
84
Capítulo IV
VULNERABILIDADE
ÀS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
CHANGE
CAPÍTULO IV- VULNERABILIDADE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
4.1 Variabilidade Climática Actual
4.1.1 Pesquisa, problemas e objectivos
Desde o ano 2000, em resposta a diversas propostas apresentadas, têm aparecido
financiamentos destinados a projectos-piloto para a elaboração de previsões
meteorológicas prolongadas como ferramenta de gestão para a melhoria da
produtividade das culturas, avaliação de impactos e adaptação às alterações climáticas.
Inicialmente, as tentativas foram feitas no sentido de aperfeiçoar as previsões
meteorológicas a nível regional para o consumo local. Depois, tentou-se estender as
mesmas para um período mais longo, para obter informações atempadas sobre o período
crítico da agricultura. Mais tarde, as previsões apontaram para possíveis alterações
climáticas durante o século 21, indicando que se deve antecipar acções para prevenir
eventuais impactos negativos dessas alterações na segurança alimentar. Posteriormente,
com objectivos mais abrangentes, todos os sectores passam a ser relacionados com as
mudanças e a variabilidade climáticas, como a segurança alimentar, a saúde pública, as
mudanças no uso da terra e o desenvolvimento socioeconómico. Adicionado a estes
estão os impactos negativos das mudanças potenciais no clima global, como resultado
do aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
4.1.2 Aproximação
A caracterização do clima actual é baseada nos dados referentes ao período de 1948 a
2009. Com base nos modelos de dados observados e simulados disponíveis na
distribuição do IPCC, foram traçados cenários sobre o clima presente e futuro. Ao
descrever o clima actual e a sua variabilidade, foram identificados índices de
variabilidade e determinados coeficientes de variação mensal da temperatura máxima e
mínima e da precipitação. Foram elaborados gráficos lineares com base em dados
observados, para mostrar as mudanças reais na precipitação de um ano para outro.
Outras análises foram utilizadas para se determinar a relação entre a temperatura e a
precipitação em Cabo Verde, bem como as tendências a longo prazo. O estudo
apresenta o resultado da simulação dos principais parâmetros do clima sobre a região de
Cabo Verde, usando a técnica de “downscaling” dinâmico, que consistiu na utilização
do Modelo Numérico de Previsão Regional (MNPRE), aninhado ao Modelo de
Circulação Geral da Atmosfera (MCGA). Nas simulações numéricas, foi utilizado o
modelo regional ETA, desenvolvido pelo NCEP, alinhado ao modelo MCGA
ECHAM4.5, desenvolvido pelo Instituto Max Planck. Com o modelo Eta foram geradas
projecções e os resultados obtidos foram comparados com os cenários propostos pelo
IPCC.
4.2 O Clima Actual
4.2.1 A Circulação atmosférica na região de Cabo Verde
Cabo Verde encontra-se localizado numa região onde a variabilidade da alta subtropical
dos Açores funciona como factor regulador das anomalias da precipitação, controlando
a oscilação sazonal dos alísios de características marítimas e continentais durante os
meses secos (Novembro a Junho). Na época chuvosa (Julho a Outubro), destaca-se o
85
movimento oscilatório da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), caracterizado
pelos ventos do sudeste e pela passagem de perturbações de leste. Entre Dezembro e
Fevereiro o arquipélago sofre influências de massas de ar das latitudes extra-tropicais. O
arquipélago de Cabo Verde está sob a influência de quatro sistemas considerados
determinantes no clima da região, como sendo o anticiclone subtropical dos Açores, as
baixas pressões equatoriais, a corrente marítima fria das Canárias e a depressão térmica
sobre o continente africano durante o verão. A região dos anticiclones subtropicais,
caracterizada por altas pressões, divergência e subsidência na circulação do ar,
influenciam e caracterizam as massas de ar que penetram a região de Cabo Verde
durante todo o ano. O anticiclone dos Açores é um sistema muito estável, que domina a
região tropical e subtropical do Atlântico norte, originando fluxos entre norte (N)
nordeste (NE) e este (E), frequentemente muito intensos de NE, designados por alísios.
É afectada pela predominância de movimentos de subsidência denominada de “inversão
dos alísios”, que actua como um forte opositor ao desenvolvimento vertical das nuvens
(Riehl, H. 1979), acentuado pela corrente fria das Canárias. A temperatura média anual
da superfície da água do mar é de 24 ºC, varia de 22 ºC e 24 ºC de Julho a Novembro, e
de Dezembro e Junho, época fria varia entre 21 ºC e 23 ºC (Almada, 1993).
Em altitude, a circulação é dominada pelo fluxo de este, caracterizados pela presença do
Jacto Africano de Leste (JAL) e o Jacto Tropical de Leste (JET). Localizado nos 600
hPa com velocidades máximas de 10 m/s entre 10º e 15º N, o JAL é o resultado da
alimentação de calor pela depressão térmica, enquanto o JET, que se encontra
localizado nos 200 hPa, desfasado meridionalmente para o equador, é alimentado pela
convecção profunda. Esta dinâmica de circulação sazonal na costa ocidental africana,
com o consequente movimento meridional da ZCIT, marca o ritmo do regime
pluviométrico sobre a costa ocidental africana e, por conseguinte, sobre a região de
Cabo Verde.
4.2.2 Evolução dos parâmetros climáticos
4.2.2.1 Variação Temporal da Temperatura e da Precipitação
O ciclo anual é definido basicamente por três períodos que compreendem uma estação
seca, de Março a Junho, uma estação húmida, de Julho a Outubro, e uma estação de
transição, menos húmida, influenciada pela intrusão das latitudes elevadas e médias,
entre os meses de Dezembro e Fevereiro. Pelos dados observados nas estações,
Setembro apresenta-se como o mês mais chuvoso no arquipélago, enquanto os meses de
Março, Abril e Maio, muito esporadicamente nos anos anómalos, registam alguma
precipitação (Figuras 17, a), b) e c). O ciclo para a temperatura média e para a
precipitação tende a ter uma variação interanual, segundo um padrão único para as ilhas.
A presença de dois períodos distintos no ciclo anual da temperatura e da precipitação
está relacionada com os factores que condicionam o clima de Cabo Verde e tem uma
relação directa com a intensidade, localização, interacção entre os centros de acção na
atmosfera nesta região.
86
Praia - Aeroporto
Mindelo-Estação
50
40
22,0
80
70
70
29,0
60
50
24,0
40
20
18,0
0
14,0
Jan Fev Mar Abr
P 1976-2009
Mai
Jun
P 1961-1990
Jul Ago Set
Out Nov Dez
Tmedmax
a) Mindelo
Tmedmin
26
50
22
30
19,0
20
10
10
30
60
40
30
30
34
90
80
R[mm] .
26,0
R[mm] .
60
T[ºC] .
30,0
70
34,0
90
80
T[ºC] .
34,0
90
R[mm] .
SAL- Aeroporto
100
100
20
18
10
0
14,0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
P 1957-2009
b) Praia
P 1961-1990
Tmedmax
Out Nov Dez
0
14
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Tmedmin
P 1976-2005
Jul Ago Set
P 1961-1990
Out Nov Dez
Tmedmax
Tmedmin
c) Sal
Figura 17- Ciclo anual da precipitação e da temperatura em Mindelo
(Fonte: INMG)
4.2.2.2 Precipitação
O período de Julho a Outubro (JASO) é determinado principalmente pela passagem
das ondas de leste, que dependendo da sua intensidade podem ser ou não
acompanhadas de precipitações. Em geral, são acompanhadas de formação de nuvens
convectivas bem organizadas, com ocorrência de aguaceiros fortes e tempestades.
Este período coincide com a intensificação e aproximação da zona de ZCIT de Cabo
Verde, contribuindo, em parte, na quantidade de precipitação ocorrida nesta época de
ano. Os dados das precipitações registadas nas estações de Cabo Verde comprovam
que é durante o mês de Setembro, que ocorram valores mais elevados da precipitação.
No período de Dezembro a Fevereiro (DJF) a ocorrência de precipitações está
associada a formação de correntes jacto nos níveis de 700 hPa, originadas quando a
nordeste das Canárias se forma uma depressão, e um vale depressionário em altitude,
que se estende até o sudoeste da região de Cabo Verde, facilitando a penetração do ar
polar. Nas ilhas do sotavento as invernadas não têm muita expressão, mas a época
húmida é bem definida registando-se as maiores quantidades de precipitação.
Os gráficos da variação interanual das precipitações nas três estações em estudo
mostram que, dentro das oscilações anuais frequentes da variação da precipitação,
existe uma tendência de aumento de precipitação notável a partir de meados dos anos
1990, como indica a figura 18.
87
T[ºC] .
100
Figura 18- Variabilidade interanual da razão da precipitação (S. Vicente, Santiago
e Sal)
A análise estatística da precipitação anual entre 1960 e 2009 permite afirmar que nas
ilhas do sul as precipitações são mais frequentes e com alguma periodicidade ao longo
dos anos. Essa ligeira subida pluviométrica pode estar directamente ligada a tendência
de subida de temperatura média no arquipélago, o que pode ser comprovada pelas
séries das estações do Sal, Praia e Mindelo. Este aumento na quantidade de
precipitação é identificado pelos valores positivos nos gráficos das anomalias da
quantidade de precipitação, e da razão da precipitação no período de 1948 a 2009, com
a prevalência das anomalias positivas. a partir do ano de 2000.
88
Figura 19– Anomalia da razão da precipitação no período de 1948 a 2009
4.2.2.3 Temperatura
As séries da temperatura em Cabo Verde (Mindelo, Praia e Sal), no período de 1960 a
2009, sugerem a existência de uma tendência crescente da média anual da temperatura
partir do ano 1990, com valores acima da normal climatológica de 1961-1990. A
variação espacial demonstra que a temperatura média aumenta de aproximadamente 2ºC
quando deslocamos na direcção sul.
89
Figura 20 – Variação anual das temperaturas médias em Mindelo, Praia e Sal
A evolução temporal da temperatura média mensal no período de 1948 a 2009
demonstra uma tendência aumento nos últimos 15 anos. Segundo a figura 8, essa
tendência é também sazonal para todos os trimestres (JFM, AMJ, JAS e OND). Nos
trimestres JFM e AMJ, a temperatura média apresenta maior variabilidade, com maior
amplitude térmica, enquanto a menor variabilidade ocorre nos períodos JAS e OND.
Isto ocorre porque o trimestre JAS é o período mais quente, sem entradas de massas de
90
ar frio e existe um aumento de ocorrência de precipitações, que actuam como regulador
térmico.
Figura 21– Variação sazonal da temperatura média nos meses JFM (1948-2009)
Figura 22– Variação sazonal da temperatura média – meses AMJ – 1948 – 2009
91
Figura 23 – Variação sazonal da temperatura média nos meses JAS (1948-2009)
Figura 24 – Variação sazonal da temperatura média nos meses OND (1948 – 2009)
92
As anomalias positivas verificadas a partir do ano de 1995 indicam que a temperatura
média mensal durante este período está acima da normal climatológica, numa média de
0,4ºC.
Figura 25 – Anomalia das temperaturas médias na área de estudo
A variação decadal da precipitação e da temperatura média sugere a existência de uma
forte correlação entre estes dois parâmetros (Figura 26). Da análise do gráfico, nota-se
que, quando se verifica o aumento da temperatura média existe uma tendência para o
aumento da precipitação, e vice-versa.
93
Figura 26 – Variação decadal da Temperatura média e a razão de precipitação
4.2.2.4 Humidade Relativa
Em termos médios, a humidade relativa do ar, em Cabo Verde varia entre os 60%
durante o dia, com temperaturas mais altas, e os 90%, durante a madrugada ou período
com céu nublado e precipitação, com temperaturas mais baixas. Os valores mais altos
ocorrem entre os meses de Julho e Outubro, e podem ultrapassar os 85% durante a
madrugada ou quando a zona de convergência intertropical atinge a sua posição extrema
a norte, atingindo assim o arquipélago. As mínimas coincidem com o período com
predominância dos ventos de Este e Este Nordeste, acompanhados de poeira em
suspensão e baixa humidade.
Sal - Aeroporto
60
55
22
70
26
65
24
60
55
22
50
20
45
18
40
Jan Fev M ar Abr M ai Jun
Tmed75-05
Jul Ago Set
Out
Hmed75-05
Nov Dez
80
75
28
70
26
65
24
60
55
22
50
20
45
18
40
Jan Fev M ar Abr M ai Jun
Tmed75-05
Jul Ago Set
Out Nov Dez
Hmed75-05
50
20
45
18
40
Jan Fev M ar Abr M ai Jun Jul Ago Set Out
Tmed75-05
Hmed75-05
Nov Dez
Figura 27 – Ciclo anual da humidade e da temperatura (Mindelo, Sal e Praia)
94
HRmed (%) .
24
Tmed (ºC) .
65
30
75
28
HRmed (%) .
Tmed (ºC) .
70
26
80
Tmed (ºC) .
75
28
Praia - Aeroporto
30
80
HRmed (%) .
Mindelo - Estação
30
4.2.2.5 Vento
Consistente com o campo da pressão e estando o arquipélago na periferia do anticiclone
dos Açores, os alísios de NE são os ventos predominantes em Cabo Verde, com
frequências de 60% a 80% por ano (Figura 28). Os ventos de SE e SW aparecem
periodicamente com a aproximação da ZCIT durante os meses de Julho a Outubro,
época húmida. Durante a estação seca são os ventos do continente que predominam,
sendo responsáveis pelo transporte de poeiras do deserto, fenómeno denominado de
“bruma seca”. Durante esse período, a visibilidade atinge muitas vezes valores abaixo
de mil metros e a humidade relativa é inferior aos 35%. Em relação à intensidade do
vento, a tendência é uma variação anual com velocidades médias oscilando entre 6 e 7
m/s.
E s t a ç ã o de M inde lo
S a l - A e ro po rt o
P ra ia - A e ro po rt o
N
N
70
N
70
70
NW
NE
45
NW
2
0
20
-5
W
NW
NE
45
E
W
20
-5
E
SW
SW
E
SW
SE
Rumo
Rumo
Rumo
S
Vmed[ km/ h]
Vmed[ km/ h]
V med[ km/ h]
S
S
Mindelo
-5
W
SE
SE
a)
NE
45
b) Praia
c) Sal
Figura 28 – Distribuição da direcção dos ventos em Cabo Verde (Fonte: INMG)
Figura 29 – Variação média anual da intensidade do vento na área de estudo
O comportamento sazonal da intensidade do vento durante o período em estudo
apresenta oscilações periódicas, sem contudo haver tendências para uma mudança
significativa na variabilidade (Figura 30). Os períodos de maior intensidade são JFM e
AMJ, em que a velocidade média varia entre 6 e 10 m/s. Os valores mínimos registamse durante o período de JAS e o vento começa a aumentar de novo no período OND.
95
Figura 30 – Variação sazonal da intensidade do vento
(JFM, AMJ, JAS e OND - 1948-2009)
No que respeita à variação do vento em altitude, segundo os estudos realizados por
Soares (2004), a componente meridional do vento é o factor de maior relevância para a
variabilidade da precipitação sobre as ilhas. Quando a componente meridional do norte
à superfície é muito mais forte que a do sul, a convergência tem lugar mais a sul e
menor é o deslocamento da ZCIT para o hemisfério norte, facto causador de anomalias
na precipitação sobre as ilhas. O contrário também acontece e as precipitações são mais
abundantes.
4.2.2.6 Nebulosidade e Insolação
Embora não seja uniforme, a variação anual da nebulosidade apresenta dois tipos mais
nítidos: maior nebulosidade, entre Julho e Outubro, onde a altura da base das nuvens é
menor durante a madrugada e de manhã; e menor nebulosidade, durante a tarde e no
princípio da noite, entre os meses de Março e Junho. O comportamento sazonal da
insolação está, como é normal, inversamente correlacionada com a nebulosidade. Em
algumas ilhas, é afectada pela nebulosidade constante (nuvens baixas) durante quase
todo o ano. A insolação média máxima ocorre entre Março e Junho, enquanto a mínima
é observada em Agosto-Setembro.
96
Figura 31 - Gráfico de insolação anual - Sal (azul), Mindelo (cinzento) e
Praia (verde)
4.2.3 Bruma Seca
A bruma seca em Cabo Verde ocorre quando na circulação atmosférica sobre a região se
estabelece uma corrente de Este, ou Este-Nordeste, sobre o continente africano, entre as
latitudes 15o e 25o Norte, e forma-se uma depressão de origem térmica na faixa 10 o-20o
Norte sobre o continente, reforçados pela intensificação do anticiclone da Líbia sobre a
região norte da África.
Nas situações de bruma seca, o céu apresenta-se geralmente pouco nublado, com nuvens
baixas do género estratocumulos, o vento sopra do quadrante Nordeste com velocidades
entre 18.5 e 33.3 km/h. Nestas situações grandes quantidades de partículas sólidas em
suspensão são transportadas do continente Africano em direcção ao Atlântico pela
corrente de E/ENE.
Os episódios mais intensos reduzem a visibilidade para valores entre 2 e 4 km, e, por
vezes, para valores inferiores a 1 km. Esta situação mantém-se em geral entre 4 e 8 dias,
prolongando-se por vezes para períodos superiores a duas semanas. Da análise dos
dados compilados entre os anos de 1976-2005 representados na Figura 32, podemos
constatar que 1981, 1989, 1994 e 2000 foram os anos com maior número de dias com
bruma seca, todos com valores superiores a 150 dias. Os períodos com menor actividade
de poeira aconteceram entre 1970 e 1980, 1984 e 1988 e entre 1996 e 1998, e a média
anual é igual a 100 dias.
97
Figura 32 - Gráfico anual de número de dias com ocorrência de bruma (1976-2005)
4.2.4 Fenómenos associados à variabilidade climática
Os fenómenos que mais afectam e condicionam o ambiente climático na região de Cabo
Verde estão directamente relacionados com a variabilidade do anticiclone dos Açores, a
corrente fria das Canárias, a oscilação da zona intertropical de convergência, a formação
de depressões e ciclones tropicais, a persistência do “harmatão” durante a época seca, a
variabilidade espaço-temporal aleatória da precipitação, as flutuações da temperatura, as
linhas de borrasca intensas, os frequentes episódios de bruma seca e as correntes de
jacto em altitude.
A variação drástica da temperatura do ar pode afectar ainda mais o ambiente já por si
frágil, contribuindo para aumentar ou prolongar os episódios de seca, provocar vagas de
calor e poeira, contribuindo para a erosão e degradação dos solos.
A possibilidade da elevação do nível do mar poderá afectar severamente as zonas
costeiras e causar danos ao turismo e à economia. As condições de circulação
favorecem o desenvolvimento de sistemas altamente energéticos como, por exemplo, os
ciclones tropicais, as linhas de instabilidade e os núcleos convectivos.
Estes fenómenos que têm como principal fonte de energia a temperatura da superfície
da água do mar, a possibilidade do aumento das temperaturas da água do mar acima do
normal (i.e., superiores a 25ºC) associado a existência de perturbações atmosféricas nos
alísios, são condições propícias para a intensificação da formação desses fenómenos
meteorológicos. Em altitude, a circulação é dominada pelo fluxo de este, surgindo os
valores máximos da intensidade do vento caracterizados pela localização do jacto
africano de leste (JAL) e o jacto tropical de leste (JET).
As anomalias na intensidade desses sistemas podem fazer com que venham a constituir
fenómenos de risco climático para o arquipélago, como chuvas torrenciais ou secas
prolongadas. Entre os principais sectores afectados por esses fenómenos encontram-se
os sectores agro-silvopastoril, os recursos hídricos, o turismo e as zonas costeiras, os
transportes, a saúde e a economia.
A intensificação dos ventos implica o aumento da intensidade da erosão costeira, a
alteração da morfologia da costa, o desaparecimento das praias, a degradação do
98
ambiente marinho e costeiro, a alteração da intensidade das correntes marítimas, o
aumento da intensidade da degradação costeira devido à alteração na amplitude das
ondulações e agressividade das marés, e consequentemente a degradação do meio
ambiente causando a migração das populações do litoral para o interior das ilhas.
4.3 Impactos da Variabilidade Climática
A produtividade agrícola tem demonstrado muita sensibilidade à mudança interanual da
precipitação, incluindo as datas de início e cessação da estação chuvosa. Assim, os
rendimentos podem ser significativamente afectados pelas anomalias negativas, secas, o
que terá implicações graves na economia do país. Por outro lado, o inverso acontece
com as anomalias positivas da precipitação. O surto e a movimentação de pragas podem
ficar condicionados pela variabilidade da temperatura e das precipitações. O mesmo
poder-se-á dizer para o sector da saúde, com o alastramento de doenças relacionadas
com a variabilidade do clima regional. Neste caso o problema tem de ser equacionado e
tratado a nível regional.
4.4 Fenómeno Global e Dinâmica Regional
Os padrões da precipitação na África Ocidental estão ligados ao movimento sazonal da
zona de convergência intertropical, onde o ar tropical quente e seco do nordeste se
encontra com as massas de ar quente e húmido vindo do sul associadas às monções. A
zona semi-árida, na qual o arquipélago está localizado, é marcada por uma única estação
chuvosa (Julho-Setembro), com aparecimento por vezes de uma segunda estação de
chuvas (Janeiro-Fevereiro) marcada pela influência de fenómenos de latitudes mais
elevadas. Os outros meses do ano são secos, marcados pela passagem de poeira
proveniente do deserto do Saará. As variações de temperatura nos oceanos, que são
sensíveis às mudanças climáticas globais, sem dúvida, terão tido repercussões sobre a
monção na região ocidental costeira da África.
Para além desses fenómenos, o efeito global dos processos de superfície continental
(vegetação, humidade do solo, ciclo da água ou albedo) sobre a dinâmica das monções
terão afectado remotamente essa região. No entanto, deve-se salientar que as
interacções/retro-acções entre a dinâmica continental e o clima são ainda pouco
compreendidas. As variações consideráveis da precipitação (menor na zona costeira e
maior no eixo Norte - Sul) são provas disso: períodos de deficit nos últimos cinquenta
anos foram identificados uma ruptura clara para os anos entre 1968 e 1973, 1982-84 e
1997.
Desde meados da década de 1990, tem-se verificado um retorno para melhores
condições de precipitação bem como o retorno das anomalias positivas da água do mar
no Atlântico leste e a costa mais ocidental da África. Outra variável climática é o facto
particular de as mudanças na África Ocidental e na região do Sahel no que respeita a
temperaturas terem sido mais rápidas do que o aquecimento global. O aumento da
temperatura variou entre 0,2ºC e 0,8°C desde o final da década de 1970. Esta tendência
é particularmente mais forte em termos de temperaturas máximas e mínimas.
99
4.5 Cenários de Mudança
4.5.1 Incertezas
Há uma grande incerteza nas projecções climáticas da precipitação para a África
Ocidental. Testes recentes demonstraram a capacidade limitada dos modelos de
previsão climática para a África Ocidental. Uma comparação entre o clima do Sahel
observado entre 1961-1990 e o clima simulado por seis modelos de circulação geral
recomendados pelo IPCC ilustra essa deficiência. Contrariamente à situação real, em
relação aos dados observados, os modelos mostram uma marcada estação chuvosa em
quase todo o ano, juntamente com uma discrepância considerável (140-215 mm/ano) da
precipitação total anual estimada.
4.5.2 Áreas costeiras e ecossistemas vulneráveis
Calcula-se que, durante o século 20, em média, o nível do mar subiu de 1,7 mm por ano,
ou seja, 17 centímetros em 100 anos. As actuais projecções a nível mundial apontam par
um aumento do nível do mar na ordem de 30 a 50 cm, no período 1990-2100.
Considerando a realidade de um país arquipélago, em que a maior parte da sua
população vive na orla costeira, quase toda área costeira nacional e os seus ecossistemas
são vulneráveis a qualquer mudança que se verificar, quer na temperatura, quer na
precipitação ou na variação do nível do mar, incluindo incidentes decorrentes dos
extremos do mar. A subida do nível do mar teria um impacto directo no que respeita a
submersão e erosão costeira, aumento de áreas inundáveis e salinidade de pequenos
estuários, ribeiras e águas costeiras.
4.5.3 Mudanças espaciais em doenças
Várias doenças transmitidas por vectores prevalecem na África Ocidental, incluindo a
malária, doença do sono, a dengue, ou mesmo a quase erradicada febre-amarela. A
precipitação, a temperatura e a higrometria desempenham um papel importante na
ocorrência desses vectores. A diminuição das chuvas e a desertificação podem limitar o
desenvolvimento dessas espécies. Mas o clima seco não conduz automaticamente a uma
diminuição desses insectos em áreas de crescimento. O eventual aumento do número de
eventos climáticos extremos (chuvas irregulares, em particular) poderia aumentar as
oportunidades para estes insectos também aumentarem, afectar a saúde humana e a
migração dos animais para áreas onde as forragens estão mais disponíveis. O risco de
contacto com outros portadores de doenças, e consequentemente, poderá provocar o
aparecimento de novas patologias.
4.5.4 Recursos do solo e manejo da terra
Os solos em Cabo Verde são frágeis, pobres em carbono e em nutrientes vegetais. A
manutenção da fertilidade do solo, através de fontes orgânicas ou inorgânicas, é a chave
para uma agricultura sustentável. Considerando que os solos são inerentemente frágeis e
propensos à degradação, a natureza e variabilidade da precipitação, com as chuvas de
verão torrenciais, a absorção de água pelo solo é muito difícil, especialmente se este é
descoberto. Devido às características do relevo, o escorrimento superficial é grande,
100
com grandes perdas anuais de solo. A perda do solo (que contém a maior parte dos
nutrientes das plantas) através de erosão hídrica e eólica é um importante revés para a
sustentabilidade agrícola e a segurança alimentar no país. Considerando a evolução de
extremos climáticos, uma redução considerável da precipitação e subida da temperatura,
poderá conduzir a uma catástrofe ambiental. Assim, o controlo de erosão em Cabo
Verde seria no sentido de se manter o coberto vegetal à superfície do solo, limpar os
campos após as tempestades e reflorestar.
4.6 Construção de Cenários
A redução da precipitação anual (-20 a -10 %) combinada com o aumento da
temperatura de até 2,5 ºC, vai expor uma grande proporção da população rural à
insegurança alimentar e afectar drasticamente a economia. A agricultura em condições
de sequeiro não será mais viável em muitas áreas. Para se adaptar a essas mudanças nos
períodos mais secas, tem-se sugerido como medidas:






Diversificação agrícola e aumento do uso de culturas mais adaptadas à seca;
Técnicas de captação de água e de irrigação suplementar;
Uso da irrigação por gotejamento para uma utilização mais eficaz da água de
irrigação;
Desenvolvimento da pecuária em que o milho não será mais adequado;
Promoção de leguminosas e forragens para melhorar as condições do solo e
produtividade animal; e
Utilização de calendário cultural eficaz.
No entanto, para melhor se adaptar, surgem estratégias a serem adoptadas e que passam
pela geração de cenários para o conhecimento antecipado do futuro da variabilidade e
das alterações do clima. A geração de cenários de mudanças climáticas é o primeiro
passo para a representação do clima futuro, para a visão probabilística do estado da
atmosférica e para a determinação das incertezas relacionadas com o efeito do aumento
da concentração de alguns gases na atmosfera e no clima global.
4.6.1 O cenário presente
No que se refere à temperatura, a média anual aumentou de 0,6ºC, desde 1960, numa
uma taxa média de 0,14ºC por década. A taxa de crescimento foi mais rápida na estação
chuvosa, a ASO em 0,23ºC por década. Observa-se que existe uma falta de dados de
observação disponíveis diariamente para se poder identificar tendências no que respeita
a extremos da temperatura diária. Quanto à precipitação, a média anual sobre Cabo
Verde não apresentou nenhuma tendência consistente desde 1960. Algumas chuvas
anormalmente elevadas ocorreram entre Novembro e Fevereiro, o que é pouco comum
para esta época que é normalmente seca. Para este parâmetro, também são insuficientes
as observações sobre as chuvas diárias disponíveis, a partir do qual seria possível
determinar as mudanças nos extremos dos índices de chuvas diárias.
101
Figura 33 – Variação da temperatura média (1970-Presente)
A figura 33 em cima é uma ilustração inequívoca do aumento das temperaturas médias
(5 anos) durante o período 1970-presente, com uma curva mais ascendente nos últimos
anos.
Figura 34 – Anomalia da razão da precipitação
Esta figura 34 representa as anomalias da razão da precipitação em Cabo Verde (média
na caixa para o território) no período 1948-2009. Nela também de pode distinguir
claramente os períodos de precipitação acima e abaixo da média e identificar as secas
dos períodos 70, 80 e inícios de 90.
102
Figura 35 – Variação anual da razão da precipitação
A figura 35 mostra a variação anual da razão da precipitação em Cabo Verde (Kg/m2/s)
e a média de cinco anos. Pode-se verificar a redução da precipitação em 2) verificar a
estreita correlação positiva que existe entre a temperatura e a precipitação em Cabo
Verde.
4.6.2 O cenário futuro
Os modelos projectam um aumento da temperatura média anual de 0,7 a 2,5ºC, até
2060, e 1,2 a 3,7ºC, até 2090. Verifica-se que o intervalo de projecções para 2090 em
qualquer cenário de emissões é de 1,0 a 2,0ºC. A taxa de aumento da temperatura será
semelhante em todas as estações. Todas as projecções indicam para um aumento
substancial na frequência de dias e noites que são considerados como “quentes” no
clima actual. Por outro lado, as projecções indicam que, anualmente, o dia “quente” (dia
“quente” ou “noite” quente é definido pela temperatura que excedeu em 10% dos dias
ou noites no clima actual da região e da época) irá ocorrer em 16-32% dos dias, em
2060, e 23 a 51%, até 2090. Os dias considerados "quentes" para os padrões actuais
numa estação podem vir a aumentar mais rapidamente durante o período ASO.
No entanto, ressalva-se que o intervalo entre as projecções do modelo é muito grande,
quando se considera os resultados da ocorrência de 39-100% dos dias nessa temporada,
projectada para 2090. No que se refere a noites consideradas "quentes" para o clima
anual (1900-1990), estão previstos para ocorrer em 23-49% em 2060, e 31-79% em
2090.
Noites quentes que são consideradas padrões para cada estação de 1970-1999, estão
projectados para ocorrer em 37-100% em cada estação no ano de 2090. Por outro lado,
todas as projecções apontam para a diminuição na frequência de dias e noites que são
considerados "frios” (dias “frio” ou "noite” fria são definidos como a temperatura
abaixo da qual 10% dos dias ou noites são registados no actual clima da região ou
época) no clima actual. Os dias frios e as noites frias não vão ocorrer em qualquer das
projecções para 2090, e só ocorrem no cenário mais baixo das emissões para 2060.
Relativamente à precipitação, as projecções da média anual de todo o país a partir do
conjunto de diferentes modelos de circulação global não são coerentes, e não apontam
se vai haver aumento ou diminuição da precipitação. Na estação parcialmente seca
(NDJ) e na seca (FMAMJ), mais particularmente na MJJ, o conjunto do modelo tende a
103
diminuir as precipitações, que, em termos absolutos (mm), são quase inexistentes, e não
representam uma grande proporção no somatório total anual dos registos de queda de
precipitação. Entre si, os modelos projectam uma discrepância na mudança da estação
chuvosa (ASO) muito elevada, variando entre -77% e 87%.
As mudanças na proporção do total de eventos de chuva “forte” (evento de chuva
“forte” é definido como um total de precipitação diária que exceda o limite que é
ultrapassado em 5% a média dos dias chuvosos no clima da região e da época) variam
irregularmente, entre aumentos e diminuições, nas projecções dos diferentes modelos,
verificando o mesmo para as projecções das precipitações de 5 dias seguidos.
Como já se fez referência, tem-se de ter em conta que os MCGA não possuem uma
resolução suficientemente fina para enxergar pequenas ilhas, como as de Cabo Verde, e
assim as projecções são baseadas em cálculos sobre a superfície do oceano e não conta
para as influências físicas das ilhas da superfície terrestre (Christensen et al. 2007). Por
outro lado, os modelos do clima apresentam erros significativos ao simular a posição da
Zona Intertropical de Convergência do Atlântico (Christensen et al. 2007), causando
erros sistemáticos na precipitação simulada nesta região, aumentando ainda mais a
incerteza associada às alterações climáticas previstas.
As perturbações atmosféricas à escala regional e local são mal identificados pelos
MCGA, assim, a determinação das possíveis mudanças na intensidade e na rota das
tempestades tropicais no futuro é muito incerto. Embora exista “evidências” que
indicam que os ciclones tropicais tendem a tornar-se, em geral, mais intensos sob um
clima mais quente como resultado de temperaturas mais altas da superfície do mar,
existe uma grande incerteza na mudança das frequências e das alterações nas suas
trajectórias e nas suas interacções com outras características da variabilidade do clima
(como o El Niño Oscilação Sul), o que introduz incerteza na escala regional
(Christensen et al., 2007). Incerteza nas possíveis mudanças no ciclone tropical
contribui para maiores incertezas na determinação da época das chuvas futuras.
4.6.3 O nível do mar
No que se refere ao nível do mar, as ilhas de Cabo Verde mostram ser muito vulneráveis
a um eventual aumento. Em relação a 1980-1999, até 2090 os modelos do clima
projectam para o mar nessa região um aumento segundo os três níveis seguintes, como
sendo de 0,13 a 0.43 metros (cenário SRES B1), 0,16 a 0.53 metros (cenário SRES
A1B) e 0,18 a 0.56 metros (cenário SRES A2). No entanto, pelos factos acima
relatados, existe uma grande incerteza sobre essas projecções.
4.7 Tendências, Probabilidades e Consequências
4.7.1 Tendências
As tendências do clima e das mudanças climáticas do século 21, oferecem, actualmente,
grandes desafios para os cientistas. A dificuldade em quantificar as alterações climáticas
em África existe, em parte, devido à complexidade dos climas regionais e das
características geográficas associadas. África é quase simétrica em relação Equador, o
que cria estações desfasadas entre os hemisférios norte e sul. Daí que, à estação chuvosa
no hemisfério norte (Junho a Setembro), corresponde uma estação seca na mesma
temporada no hemisfério sul. Adicionando a esta complexidade, os desertos e as cadeias
montanhosas podem alterar o regime climático regional e os padrões meteorológicos,
104
adicionando o facto da existência de vários grandes lagos e o continente estar
enclausurado entre os oceanos Atlântico e Índico. Toda a mudança que se efectuar na
costa da África saheliana irá afectar, de igual modo, o arquipélago de Cabo Verde, cujo
clima está em estreita correlação com os eventos climáticos que possam eventualmente
ocorrer no continente.
Em Cabo Verde, verifica-se uma descida da temperatura entre os anos 1960 e 1980
(~0,15ºC), acompanha de períodos secos, e um aumento entre 1980 e 1990 (~0,21ºC),
seguido de um período sem variação. Após o ano de 1990, assistiu-se a um aumento da
temperatura numa razão de 0,04 ºC/ano. Embora de forma ligeira, verificou-se o
regresso da precipitação, com mais frequência nos últimos anos. Devido a isso, pode-se
concluir que existe em cabo Verde uma estreita relação entre a temperatura e a
precipitação. As projecções, utilizando a técnica de “downscaling” com as condições de
contorno do modelo ECHAM, apontam para um aumento da temperatura em Cabo
Verde na ordem 0,4º-0,7 ºC para o horizonte 2020 e, acreditando que essa razão de
crescimento manter-se-á, para um aumento de 0,5-1,0 ºC até o ano 2090.
Quer isso dizer que os modelos globais estariam a sobrestimar a aumento da
temperatura em Cabo Verde. No que respeita à precipitação, acreditando na estreita
correlação entre a temperatura e a precipitação mostrada pela análise dos dados de
reanálise e nacionais, o país será mais húmido e chuvoso, com períodos intermitentes
mais secos. Embora as observações à superfície em África sejam pobres, a rede
existente indica que, como em Cabo Verde, as temperaturas têm aquecido ao longo do
século 20 e, durante esse período, secas periódicas ocorreram em grandes áreas.
4.7.2 Probabilidades
Os modelos indicam a probabilidade de o continente Africano continuar a ter um
aquecimento de aproximadamente de 1º a 4ºC ao longo do século 21, com maior ou
menor aquecimento regionalizado. Caso isso acontecer, uma das hipóteses é que o
aquecimento implica o aumento da evaporação da humidade do solo levando à sua
redução no interior do continente, caso não houver o correspondente aumento na
precipitação. No caso de Cabo Verde, as ilhas sofreriam um aumento da precipitação na
época Julho-Outubro.
No entanto, a variabilidade da precipitação em toda a África durante o século 21
apresenta grandes incertezas, com alguns modelos climáticos globais MCGA a sugerir
condições mais húmidas e, outros, mais secos. Esta incerteza é em parte devido ao
modelo das parametrizações e sensibilidades diferentes do clima nos modelos, dado à
sua baixa resolução (escala mais fina e melhores parametrizações físicas), o que exige
como nova abordagem a utilização de técnicas de “downscaling” para o aumento da
resolução com a consequente redução dessas incertezas, que pode levar a diferentes
resultados para as simulações da precipitação.
105
Esta figura 36 apresenta as
projecções
anuais
da
temperatura e da precipitação
para toda a África e a sua zona
costeira,
bem
como
as
vulnerabilidades
dos
seus
ecossistemas e população. Os
dados são projectados para o
horizonte 2080-99, comparado
com o período 1980-90. Aqui, a
projecção é de Cabo Verde
sofrer um aumento entre 2ºC e
2,5ºC na temperatura e uma
variação da precipitação em
cerca de 0-5%. A acreditar
nessa projecção quase que Cabo
Verde
manteria
a
sua
precipitação média apesar da
subida da temperatura, o
contrariaria
a
correlação
apresentada entre esses dois
parâmetros. Este facto justifica a
incerteza que se tem sobre a
projecção da precipitação.
Figura 36 - Projecção da Variação da Pluviometria e Temperatura (IPCC)
Pela experiência adquirida sobre a variabilidade decadal da chuva observada durante
o século 20, não há razão para acreditar que este modelo vai alterar com o aumento da
concentração de gases com efeito de estufa neste século. No entanto, existem vários
factores que devem ser considerados (ARI, 2008):

Os efeitos directos do aquecimento sobre a intensidade da chuva e a sua
variabilidade espaço-temporal, especialmente no que se refere às datas de início e
fim da estação do crescimento vegetal;

Os efeitos directos do aquecimento global sobre o Atlântico e sobre as temperaturas
do Oceano Índico, que podem causar anomalias na precipitação numa escala
decadária, durante o século 21;

Os efeitos directos da desertificação, desflorestação e mudanças no uso da terra;

Os efeitos da intensidade da variabilidade espaço-temporal da precipitação numa
base regional.
106
4.7.3 Consequências
Secas e inundações associadas às alterações climáticas terão um impacto negativo sobre
a segurança alimentar em África, particularmente em Cabo Verde. As secas têm um
impacto imediato e negativo devido aos baixos rendimentos familiares. No entanto,
dado às oscilações demográficas e ao aumento das populações nas áreas urbanas, haverá
necessidade de aumentar a produção agrícola e as redes rodoviárias (estradas nacionais
e urbanas), e os sistemas de drenagem deverão ser melhorados caso a precipitação
aumentar futuramente.
Um sistema de monitorização e estudo a médio e longo prazo para as mudanças
climáticas deve ser desenvolvido, fazendo uso das tecnologias existentes (observações,
superfície satélites e outros) e dever-se investir/substituir na infra-estrutura, quando
necessário para acompanhar de perto os sistemas físicos e naturais, vulneráveis às
mudanças climáticas antrópicas, com fins destinados à protecção das populações.
Existe a necessidade de investir no capital humano, para aumentar o número de
cientistas que terão por missão directa estudar, monitorizar e relatar as alterações
climáticas efectuadas durante os próximos anos. Os órgãos de tomada de decisão
política sobre a matéria precisam ser informados e actualizados sobre as mudanças
climáticas locais e regionais, de modo a que as políticas nacionais definidas possam
enfrentar os impactos potenciais e oferecer soluções. Neste contexto, também devem
existir programas de sensibilização para o grande público, para que os habitantes caboverdianos possam entender o fenómeno das mudanças climáticas, recentes e futuras,
bem como as suas consequências, o que lhes permitirá acompanhar e materializar as
adaptações possíveis.
107
Capítulo V
ADAPTAÇÃO
ÀS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
CAPÍTULO V - ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
5.1 Avaliação das Adaptações às Mudanças Climáticas
A adaptação diz respeito ao conjunto de iniciativas e medidas para reduzir a
vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos, face aos efeitos actuais e esperados
das Mudanças Climáticas (MC). A avaliação da adaptação é considerada como sendo a
avaliação da capacidade dos sistemas e grupos particulares de se adaptarem a
condicionalismos específicos.
Tendo em conta o espaço temporal relativamente recente do surgimento, com maior
acuidade, desta problemática, no contexto do presente documento não foi levada a cabo
uma avaliação propriamente dita, mas sim uma análise de um conjunto de medidas
implementadas (obras de correcção torrencial, de conservação de solo e água, de
florestação, entre outros) para fazer face aos condicionalismos edafo-climáticos
adversos.
Assim, ao longo dos tempos e muito em particular no período pós-independência, face
aos efeitos nefastos da variabilidade climática, as medidas de adaptação implementadas
pelas populações e pelos sucessivos governos visaram sobretudo criar condições para
assegurar o mínimo de existência em termos de disponibilidade em água e segurança
alimentar, perante os maus anos de produção agrícola, podendo assim ser citadas:
 Técnicas de conservação de solo e água

Recolha da água das chuvas - Cisternas de captação comunitárias e
familiares;

Melhoria de abastecimento em água através de: furos, poços, galerias,
diques de captação, infra-estruturas de captação de água de nevoeiro e
unidades de dessalinização;

Implementação de técnicas de preparação de terreno nos sistemas agroflorestais (banquetas, arretos, caldeiras) e um vasto programa de florestação
nas zonas áridas e semi-áridas, com introdução de espécies resistentes à
seca;

Implementação de sistemas de rega localizada (rega gota-a-gota);

Construção de barragens.
 Técnicas de adaptação dos sistemas de produção agrícola

Introdução e exploração de novas variedades de culturas melhor adaptadas às
nossas condições climáticas;

Diversificação das culturas, em particular das hortícolas.
 Técnicas e medidas de adaptação aos efeitos da erosão costeira

Interdição da apanha de inertes;
108




Utilização de quebra-mares;
Harmonização e integração das actividades de gestão costeira;
Aplicação da legislação;
Projecto de protecção e gestão integrada das zonas costeiras.
Apesar de ainda não ter sido feita uma avaliação extensiva do impacto da
implementação de todas essas medidas, é, no entanto, visível os seus efeitos positivos,
quer do ponto de vista das mudanças ambientais e paisagísticas, quer do ponto de vista
sócio-económico.
5.2 As Estratégias e Medidas de Adaptação
5.2.1 Enquadramento
Para a elaboração das estratégias e respectivas medidas de adaptação, há necessidade
primeiramente de se entender as interações directas e indirectas entre os diferentes
factores do clima e os sectores produtivos da sociedade. Assim sendo, a abordagem
utilizada foi a mesma já anteriormente aplicada no quadro da elaboração do Programa
de Acção Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (NAPA), concluído em finais
de 2007, com o apoio do PNUD/GEF e o envolvimento e participação de um vasto
leque de parceiros nacionais e internacionais.
Deste modo, tratou-se de analisar as vulnerabilidades e respectivos impactos, induzidos
por um conjunto de fenómenos e eventos extremos de natureza climática e antrópica,
dos quais se destacam:

















Diminuição da pluviometria e da duração da estação húmida;
Secas intensas e prolongadas;
Alteração de micro-climas;
Aumento de episódios de precipitações intensas;
Aumento do escoamento superficial e erosão hídrica;
Maior frequência das tempestades tropicais;
Aumento da insolação e da evapotranspiração potencial (ETP);
Episódios frequentes de variações extremas da temperatura;
Elevação do nível médio do mar;
Ondas mais agressivas e marés-altas extremas, com ondulação elevada;
Forte intensidade das correntes marinhas;
Aumento da temperatura e diminuição da humidade atmosférica;
Vagas de calor e de poeiras; ocorrência e persistência de episódios de bruma
seca;
Extracção incontrolada de inertes nas zonas costeiras;
Não cumprimento da legislação sobre a zona costeira;
Poluição marinha e costeira; e
Construção em larga escala de empreendimentos turísticos e outros na orla
marítima.
109
As análises realizadas no quadro dos vários estudos de base sobre os efeitos adversos,
actuais e futuros das MC em Cabo Verde, apontaram a variabilidade e a aleatoriedade
pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do
país que, de forma transversal, comporta impactos nos principais sectores de
desenvolvimento sócio-económico. Associado a essa condicionante natural, o
crescimento contínuo da população e o consequente aumento do consumo da água, bem
como a forte procura pelos sectores económicos em franco crescimento, como o
agropastoril, o turismo, a construção civil, a indústria, entre outros, provocam uma forte
pressão sobre os recursos hídricos o que faz com que este recurso vital seja um factor
preponderante na construção da estratégia do país e das medidas de adaptação às
Mudanças Climáticas.
5.2.2 Objectivos da Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas
Globalmente, a Estratégia Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, tem por
objectivo aumentar a capacidade de resistência do país às variabilidades e mudanças
climáticas de modo a atingir as metas de desenvolvimento fixadas na sua Estratégia de
Crescimento e Redução da Pobreza, na perspectiva de introduzir acções que, a longo
prazo, visem reduzir a emissão de GEE.
Assim sendo, as estratégias de intervenção sectoriais deverão orientar-se pelos
objectivos estratégicos tendentes a:
 Promover a gestão integrada dos recursos hídricos a fim de garantir água para: as
populações, a produção de alimentos, os ecossistemas e a indústria turística;
 Desenvolver a adaptabilidade dos sistemas de produção agro-silvopastoril de
modo a melhorar a produção agrícola e promover a segurança alimentar das
populações; e
 Proteger as zonas costeiras contra a degradação ambiental causada pelos eventos
climáticos extremos e pela pressão antrópica, a fim de assegurar uma gestão
racional dos seus recursos.
5.2.3 Eixos estratégicos prioritários
Para se alcançar cada um dos objectivos estratégicos anteriormente apontados, e numa
perspectiva de gestão global e integrada dos diferentes aspectos ligados aos efeitos das
mudanças climáticas, o processo de implementação da Estratégia Nacional de
Adaptação às Mudanças Climáticas deverá assentar-se sobre os seguintes quatro eixos
estratégicos orientadores das medidas políticas da intervenção face à problemática das
mudanças climáticas e variabilidade climática:
i.
ii.
iii.
Reforço das capacidades dos intervenientes em matéria de adaptação às
Mudanças climáticas e variabilidade climática do ponto de vista sistémico,
organizacional e individual;
Actividades de investimento, conservação e protecção no terreno;
Investigação/acção para melhorar a resistência das populações e dos
ecossistemas;
110
iv.
Informação, Educação e Mobilização dos intervenientes sobre os riscos
devido às mudanças e variabilidade climáticas.
i) Reforço das capacidades dos intervenientes em matéria de adaptação às
mudanças e variabilidades climáticas do ponto de vista sistémico,
organizacional e individual
Enfrentar os desafios que os impactos das variabilidades e mudanças climáticas
acarretam, pressupõe que os diferentes intervenientes nos vários sectores de actividade
socioeconômica, terão de desenvolver novos conhecimentos, atitudes e práticas.
E é nesse sentido que o desenvolvimento/reforço das capacidades foi retido como uma
das medidas estratégicas transversais de adaptação, considerada como um processo de
aquisição de saber, de bens ou de quadro institucional favorável, que deve permitir aos
intervenientes desenvolver novas aptidões, a fim de poderem assumir novas
responsabilidades, atitudes e valores, perante o fenómeno de mudanças e variabilidades
climáticas. Mas, provocar tais mudanças ultrapassa as simples acções pontuais e requer
uma abordagem estratégica mais global e uma intervenção gradual a curto, médio e
longo prazo.
111
AUMENTAR A CAPACIDADE DE
RESISTÊNCIA DE CABO VERDE ÀS
MUDANÇAS E VARIABILIDADES
CLIMÁTICAS
OE 1 :
Políticas e Medidas de
Adaptação
Promover a gestão integrada
dos recursos hídricos
OE 2 :
Desenvolver a adaptabilidade
dos sistemas de produção agrosilvo-pastoril
OE 3 :
Proteger e prevenir a
degradação das zonas
costeiras
Reforço das capacidades dos
intervenientes em termos de
adaptação às MC e VC.
Actividades de investimento,
conservação e protecção no terreno
Pesquisa-acção para melhorar a
resistência das populações e dos
ecossistemas
Informação, Educação e Mobilização
(IEM) dos depositários dos desafios
sobre os riscos devidos às MC e VC
Projectos prioritários
Figura 37 - Estratégia nacional de adaptação às mudanças e variabilidades climáticas
112
Para a operacionalização deste eixo estratégico, dever-se-á apoiar em grande medida no
projecto NCSA (Auto - avaliação das capacidades nacionais para a gestão global do
ambiente), cuja primeira fase Cabo Verde já finalizou. As necessidades, em termos de
reforço das capacidades para a implementação da CQNUMC, foram analisadas ao
pormenor, no quadro desse projecto.
ii) Actividades de investimento, conservação e protecção no terreno:
A estratégia, e as respectivas medidas de adaptação, está claramente orientada para
obtenção de resultados, pretendendo ter impactos reais no terreno, razão pela qual os
investimentos em actividades de campo através de medidas de conservação e de
protecção dos recursos serão muito privilegiados. Com a implementação deste eixo
estratégico, que deverá constituir o grosso do custo dos projectos prioritários, Cabo
Verde reafirma a sua opção política em ajudar as populações nos seus esforços
permanentes de adaptação. Tratar-se-á, por um lado, de repetir em grande escala as
melhores práticas locais e, por outro, de assumir a responsabilidade pelos grandes
investimentos que as populações locais não podem assumir.
iii) Investigação/acção para melhorar a resistência das populações e dos
ecossistemas
A investigação/acção participativa deve ter aplicações concretas que satisfaçam as
necessidades das comunidades locais, contribuindo para as políticas que visam reduzir a
vulnerabilidade. A investigação/acção sobre a adaptação põe em contacto os
representantes das comunidades locais afectadas, os decisores e os investigadores, no
quadro de um processo comum de “aprendizagem pela prática”, e congrega os
conhecimentos científicos e locais à experimentação e validação de estratégias de
adaptação. Os laços entre investigadores, responsáveis pelas políticas e comunidades
que estão no centro destas actividades, ajudam a assegurar que a investigação
promovida pela implementação da estratégia, se alicerce na procura dos utilizadores da
investigação e não nas ofertas das instituições de investigação.
iv) Informação, educação e mobilização dos intervenientes sobre os riscos
devido às mudanças climáticas e variabilidades climáticas
As actividades em matéria de informação, educação e mobilização complementam-se,
construindo-se, tanto a partir das práticas de reforço das capacidades, como das de
investigação/acção. A repartição e implementação dos conhecimentos gerados pelas
actividades de reforço de capacidades e de investigação/acção serão estratégicas para a
apropriação e continuidade do programa.
Com este eixo estratégico, que é de natureza transversal, a estratégia nacional apoiará a
elaboração de material didáctico (ilustrado e em língua nacional) dirigido às populações
locais (incluindo os grupos em risco), às autoridades políticas (incluindo as locais), e
aos investigadores. Apoiará ainda as actividades de comunicação e de funcionamento
em rede, tanto a nível nacional, como regional. Tratar-se-á essencialmente de facilitar a
partilha de conhecimentos e de apoiar Cabo Verde a participar efectivamente em todo o
processo.
Neste sentido, procurar-se-á apoiar os intervenientes nacionais para melhor se
organizarem na perspectiva de criar “respostas” às mudanças climáticas e construir
posições comuns sobre certas questões estratégicas ligadas à gestão das mudanças
climáticas e dos seus impactos em Cabo Verde. De realçar igualmente, que a Estratégia
113
Nacional de Adaptação às MC, à semelhança do previsto no NAPA, tem por base um
conjunto de princípios directores, que estão em estreita relação com a Visão do
Crescimento e da Luta Contra a Pobreza em Cabo Verde:
 A abordagem programa, que se articula à volta da Estratégia de Crescimento e
Redução da Pobreza, bem como de programas sectoriais de gestão integrada dos
recursos hídricos e do desenvolvimento da agricultura. O seu horizonte temporal é
de curto a médio prazo: 2008-2015;
 A abordagem inclusiva favorável aos pobres e à gestão local, de modo a encarar
as necessidades das populações mais vulneráveis, frequentemente dependentes dos
recursos naturais. Tal abordagem apoia-se na descentralização;
 A abordagem por custos adicionais, elaborando nomeadamente projectos
prioritários com base nas conquistas do sector de intervenção, bem como de
programas e projectos em curso. Tal abordagem evita duplicações e apresenta a
vantagem de assegurar as sinergias necessárias, bem como a mobilização de cofinanciamentos substanciais;
 A subsidiariedade, como base de estabelecimento de uma parceria. Trata-se de
implicar todos os parceiros (governo, ONGs, comunidades locais, PTF, e outros),
com base nas respectivas vantagens comparativas;
 A obtenção de resultados no terreno, que se baseia num conjunto de indicadores
de desempenho e de impacto, bem como num plano de monitorização e avaliação
orientado para os resultados.
5.2.4 Medidas globais de adaptação por sector
5.2.4.1 Considerações prévias
Após as análises de vulnerabilidade em relação ao comportamento dos diferentes
parâmetros e respectivos impactos, no contexto das mudanças climáticas, realizadas
através dos estudos de vulnerabilidade e adaptação sectoriais e socializadas e discutidas
com os parceiros em várias reuniões de trabalho, foram propostos um conjunto de
medidas de adaptação para o conjunto dos sectores que foram objecto de análises de
vulnerabilidade – Recursos Hídricos, Agrosilvopastoril, Zonas Costeiras/Turismo,
Biodiversidade, Pescas, Energia/Indústria e Saúde - e cujas principais características são
destacadas a seguir.
5.2.4.2 Recursos hídricos
Em Cabo Verde, as precipitações irregulares, de forte intensidade e mal distribuídas no
espaço e no tempo, aliadas a uma infiltração deficiente fazem com que a água constitua
um dos factores limitantes para o desenvolvimento socioeconómico do país. O aumento
da população, o desenvolvimento urbanístico e o crescente aumento das necessidades
para irrigação, o turismo e a indústria, aliados à seca dos últimos anos, têm
proporcionado situações de carência, que tendem a agravar-se com o tempo.
114
5.2.4.3 Sector Agrosilvopastoril
O sector agrário é caracterizado por uma grande vulnerabilidade, tendo em conta a
escassez de recursos naturais, (água e solo) o sistema de exploração e as condições
climáticas e geológicas.A variabilidade das precipitações (quantidade insuficiente e/ou
mal repartidas no espaço no tempo) aliada à elevada taxa da ETP, às superfícies
cultiváveis e à disponibilidade em água e solo constituem factores determinantes na
obtenção de boa produção agrícola. Os défices hídricos têm reduzido, por um lado, as
probabilidades de colheitas nas áreas de sequeiro e, por outro, os rendimentos e as
produções. A capacidade de carga das áreas de vocação silvo-pastoril e os efectivos
pecuários, também, vêm sendo afectados.
5.2.4.4 Turismo e Zona Costeira
A zona costeira é um meio muito sensível às variações do clima, nomeadamente à
elevação do nível do mar. Sendo assim, Cabo Verde, como pequeno país insular, está
directamente sob a ameaça dos fenómenos relacionados a esse aumento. Como ilhas
vulcânicas, o arquipélago dispõe de um espaço relativamente reduzido propício ao
habitat humano e ao exercício de actividades económicas, de modo que muitas infraestruturas se encontram concentradas na zona costeira.
5.2.4.5 Biodiversidade
Actualmente existem evidências a nível global de que as mudanças do clima estão
afectando a biodiversidade, principalmente devido às alterações observadas a nível dos
ecossistemas. A vulnerabilidade das espécies marinhas cabo-verdianas, sobretudo das
zonas costeiras, tem aumentado, apesar da existência de medidas legislativas no sentido
de minimizar a pressão sobre as mesmas e os seus habitats. Não obstante a adopção
dessas medidas, o meio marinho tem experimentado mudanças como resultado do
aumento de pressão das capturas de espécies comerciais, da extracção de inertes e da
deposição de sedimentos nas zonas litorais como resultado das actividades realizadas no
interior das ilhas.
5.2.4.6 Pescas
Cabo Verde não possui uma biomassa significativa de recursos haliêuticos, como
acontece em regiões vizinhas da costa africana. A ZEE, de cerca de 734.000 km2, que,
pela sua natureza vulcânica e montanhosa determina uma plataforma continental até os
200m, é reduzida a aproximadamente 5,394km2, possuindo um potencial que não
ultrapassa as 44.000 ton/ano.
5.2.4.7 Energia e Indústria
A tendência à expansão, ao crescimento económico acelerado e à crescente procura pelo
ambiente turístico são os factores que vêm inflacionando o consumo de energia no país,
destacando desafios de natureza estratégica e de planeamento de infra-estruturas. Assim,
a necessidade de se promover a eficiência do sector energético, a mudança
comportamental em relação ao uso do recurso e o aumento da penetração das fontes de
energias alternativas foram traçadas como estratégias para a construção de um futuro
energeticamente independente.
115
Em relação ao potencial industrial, não existem no país contratos relacionados com a
deposição de resíduos, consequentemente existem contaminações, significativas tanto
para a saúde humana quanto para o ambiente, de terrenos contíguos a estes espaços.
Este problema se relaciona principalmente ao uso de tecnologias antigas ou obsoletas.
Por outro lado, no sector da construção, a exploração de inertes tem sido grande,
constituindo um dos principais problemas ambientais a resolver.
5.2.4.8 Saúde
Actualmente, o país encontra-se numa fase de transição epidemiológica, verificando-se
um aumento progressivo de doenças não transmissíveis (hipertensão arterial, AVC,
diabetes, cancro, etc.), a par da persistência de doenças infecto-contagiosas. A nível
mundial, os indicadores mais usados para avaliação do impacto das mudanças
climáticas, se relacionam com a presença de doenças transmitidas por vectores
(paludismo e a dengue), e as veiculadas pela água ou relacionadas com a falta de
higiene, exposição exacerbada a factores ambientais e malnutrição. Em Cabo Verde,
foram considerados como indicadores o reaparecimento da febre-amarela, a dengue, o
paludismo, as doenças diarreicas e algumas viroses, além de considerar a possibilidade
de ocorrência de acidentes e traumatismos em casos de chuvas intensas e inundações.
5.3 Resumo dos Principais Impactos e Opções de Medidas de Adaptação às MC
As tabelas constantes do ANEXO III contêm um resumo dos principais impactos
relativos a um conjunto de fenómenos de natureza climática e antrópica susceptíveis de
produzir condições favoráveis às mudanças climáticas, bem como as respectivas opções
de medidas de adaptação e as dificuldades/barreiras que os respectivos sectores
enfrentam quanto à sua implementação.
5.4 Selecção e Hierarquização das Medidas Prioritárias Segundo a Metodologia
NAPA
Com base nesse levantamento apresentado nas tabelas, em anexo, uma equipa
pluridisciplinar definiu como prioritários os sectores dos Recursos Hídricos, o
Agrosilvopastoril, do Turismo/Zonas Costeiras, da Biodiversidade, das Pescas e da
Energia. Igualmente, foi identificado um conjunto de medidas prioritárias, consideradas
transversais a todos os sectores, que deverão ser operacionalizadas nos diferentes
projectos prioritários. Trata-se de:
i) Reforçar a capacidade técnica, material e organizacional;
ii) Promover uma maior difusão de informações sobre as mudanças climáticas;
iii) Sensibilizar a sociedade civil para a necessidade de uma gestão racional e
sustentável dos recursos naturais;
iv) Promover/reforçar as organizações pró-ambientais a nível da sociedade civil.
Relativamente às medidas retidas, de acordo com as linhas directivas do NAPA, a
equipa pluridisciplinar procedeu à identificação dos potenciais critérios de priorização,
na base dos critérios gerais propostos pelo LEG (Groupe d’Experts des Pays les Moins
116
Avancés), complementados com análises mais específicas, no quadro de outras
estratégias e planos de desenvolvimento, nacionais e sectoriais - Grandes Opções do
Plano, o DECRP (Documento de Estratégia e Redução da Pobreza), nos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODM) e ainda nos planos sectoriais PANA II (Plano de
Acção Nacional para o Ambiente 2004-2014) e Plano Estratégico de Desenvolvimento
Agrícola Horizonte 2015, tendo no final utilizado os seguintes critérios de selecção:
 Contribuição para resolução dos problemas imediatos e urgentes de adaptação às
Mudanças Climáticas;
 Capacidade para contribuir na redução da pobreza;
 Maior número de beneficiários;
 Sinergia entre os diferentes instrumentos da política ambiental;
 Custo/beneficio.
Depois procedeu-se à escolha das técnicas de análise, de entre as 3 (três) técnicas
principais: Análise Custo-Benefício (ACB), Análise Custo-Eficácia (ACE) e Análise
Multicriterial (AMC). Tendo em conta as dificuldades inerentes à obtenção de dados de
base para a aplicação das duas primeiras, optou-se pela AMC.
5.5 Necessidades Prioritárias em Matéria de Adaptação
Após a finalização da análise multi-criterial, foram obtidas as opções de medidas de
adaptação prioritárias retidas para os sectores dos Recursos Hídricos, Agrosilvopastoril,
Turismo/Zonas Costeiras, Biodiversidade, Pescas e Energia. A priorização das medidas
é apresentada nas tabelas (35 e 36) que se seguem e nas tabelas que constam no Anexo
IV.
117
1º Lugar
2º Lugar
Construir infra-estruturas de captação, adução e armazenamento de
água e de recarga dos lençóis freáticos
Reforçar as acções de luta contra a desertificação e protecção das
bacias hidrográficas, através da florestação e outras técnicas
3º Lugar
Diversificar as actividades geradoras de rendimento no meio rural
4º Lugar
Modernizar e massificar as tecnologias de rega localizada
5º Lugar
Melhorar e controlar a qualidade da água
6º Lugar
7º Lugar
Apostar fortemente nas técnicas de Produção Ambientalmente
Sustentáveis
Implementar o micro-crédito para pequenos criadores como forma
de incentivo
8º Lugar
Desenvolver a pecuária semi-intensiva
9º Lugar
Utilizar condutas fechadas nos circuitos de abastecimento de água
10º Lugar
Intensificar e diversificar a produção hortícola e frutícola
11º Lugar
12º Lugar
13º Lugar
Utilizar variedades e espécies adaptáveis às condições edafoclimaticas
Apoiar a implementação das medidas de prevenção, protecção e
fiscalização sobre ocorrência de incêndios e delitos florestais
Promover a investigação aplicada de pacotes tecnológicos para
fazer face aos impactes negativos das mudanças climáticas.
Tabela 35 - Priorização sectores agrosilvopastoril e recursos hídricos
1º Lugar
2º Lugar
3º Lugar
4º Lugar
5º Lugar
6º Lugar
7º Lugar
Diversificar as actividades e medidas de reconversão das
populações que vivem da exploração dos recursos costeiros
Apoiar a diversificação de actividades alternativas à pesca
artesanal (formação, equipamentos, micro-crédito, entre outros);
Prosseguir com as acções de preservação e gestão de áreas
protegidas;
Reabilitar e ou construir infra-estruturas de protecção nas zonas
costeiras
Reforço do equipamento e a modernização da pesca artesanal;
Apoiar a implementação de iniciativas de utilização de energias
renováveis (solar e eólica), em particular nas comunidades rurais;
Modernizar a rede de estações de monitorização climática e
marítima;
8º Lugar
Incentivar a produção e fixação de plantas endémicas;
9º Lugar
Conservar e utilizar de forma durável as espécies medicinais;
10º Lugar
Promover a pesquisa das espécies ameaçadas e vulneráveis às MC;
Tabela 36 - Prioridades para turismo, zonas costeiras, biodiversidade, pescas e
energia
118
Das opções/medidas identificadas anteriormente foram consideradas como prioritárias,
e consequentemente utilizadas como indicadores na elaboração de projectos prioritários
no quadro NAPA, as seguintes:
 Construir infra-estruturas de captação, adução e armazenamento de água e de
recarga dos lençóis freáticos;
 Reforçar as acções de protecção das bacias hidrográficas, para melhorar e
assegurar a segurança alimentar;
 Promover e diversificar as actividades geradoras de rendimento no meio rural;
 Modernizar e massificar as tecnologias de rega localizada;
 Apostar fortemente nas técnicas de Produção Ambientalmente Sustentáveis;
 Utilizar variedades e espécies adaptáveis às condições edafo-climaticas;
 Diversificar as actividades e medidas de reconversão das populações que vivem
da exploração dos recursos costeiros;
 Apoiar a diversificação de actividades alternativas à pesca artesanal (formação,
equipamentos, micro-crédito, entre outros);
 Prosseguir com as acções de preservação e gestão de áreas protegidas;
 Reabilitar e ou construir infra-estruturas de protecção nas zonas costeiras;
 Reforçar o equipamento e a modernização da pesca artesanal;
 Apoiar a implementação de iniciativas de utilização de energias renováveis (solar
e eólica), em particular nas comunidades rurais;
 Modernizar a rede de estações de monitorização climática e marítima;
 Incentivar a produção e fixação de plantas endémicas;
 Conservar e utilizar de forma durável as espécies medicinais; e
 Promover a pesquisa das espécies ameaçadas e vulneráveis às MC.
5.6 Recomendações para iniciativas e políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação
(CT&I)
A identificação e priorização das medidas anteriormente apresentadas constituem
opções de medidas, de carácter global, para o conjunto dos sectores considerados
prioritários. Posteriormente, foi realizada uma análise mais detalhada de algumas delas
e especificamente para os sectores, agropecuário, recursos hídricos e zona costeira,
numa perspectiva de ciência, tecnologia e inovação e considerando as vertentes:
vulnerabilidade, impactos e adaptação.
O resultado dessa análise foi a elaboração das matrizes contendo um conjunto de
recomendações que deverão servir de base para a elaboração de iniciativas e políticas,
em matéria de vulnerabilidade, impactos e adaptação e numa óptica de CT&I. Aqui
apresenta-se apenas um resumo para a componente adaptação e para os três sectores já
referidos (ver ANEXO V).
119
5.7 Necessidades de Transferência de Tecnologia em Matéria de Adaptação
À semelhança da metodologia utilizada para a identificação das medidas de adaptação,
foi realizada, com a participação de vários parceiros e actores, o levantamento das
necessidades em matéria de transferência de tecnologia para a adaptação, referente aos
domínios, agrícola, abastecimento de água, zona costeira e energético. De salientar que
em alguns domínios Cabo Verde detém a tecnologia e pode também “exportar” para
outros países. (ver ANEXO VI).
5.8 Programa de Consciencialização dos Actores sobre os Impactos das Mudanças
Climáticas
Em relação à Promoção e Reforço da Formação, Informação e Sensibilização dos
diferentes actores, foram identificadas como lacunas:
 Insuficiência de informação relativamente à CQNUMC, ao protocolo de Kyoto e
em geral a toda a problemática relacionada com as mudanças climáticas;
 Sensibilização e formação insuficientes, de grande parte da população,
relativamente aos efeitos e impactos negativos, das MC, sobre os sectores mais
vulneráveis;
 Falta de sensibilização dos agricultores/pescadores resultante da sua baixa
escolaridade;
 Fraca divulgação pelos midia e instituições responsáveis, da temática
”Mudanças Climáticas”; e
 Lacuna de informação/formação nos curricula escolares.
Assim sendo, define-se como objectivos de MC:
1. Reforçar as acções de sensibilização relativamente aos efeitos e impactos
negativos nos sectores mais vulneráveis;
2. Aumentar o nível de escolaridade dos agricultores/pescadores através de
educação dos adultos e aproveitar esse espaço para veicular as informações;
3. Estabelecimento de campanhas de Formação e informação;
4. Divulgar as informações concernentes à legislação vigente no país, protocolos e
convenções internacionais;
5. Introduzir nos curricula escolares informação sobre a temática.
Para se alcançar esses objectivos, um conjunto de actividades terá de ser realizada, de
entre as quais se destacam:

Elaboração de documentação sobre a temática ”Mudanças Climáticas”,
brochuras temáticas, produção de filmes documentários, programas
120
radiofónicos, entre outros;

Formação e/ou reciclagem dos quadros técnicos a nível central, municipal,
ONG’s e Associações Comunitárias;

Campanhas de Informação e Sensibilização, destinadas a um vasto leque de
actores: decisores políticos, deputados, eleitos locais, quadros técnicos,
estudantes dos diferentes níveis de ensino (EBI, ES e universitários),
operadores privados, ONG’s, Associações Comunitárias e população em
geral; e

Realização de conferências, encontros de debate, com a presença de
especialistas de renome, em matéria de MC.
5.9 Propostas de Projectos Prioritários
As propostas de projectos prioritários, constantes do ANEXO VII, a serem
implementados, a curto e médio prazo, deverão ter em conta os objectivos estratégicos
previstos na Estratégia Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas e deverão dar
resposta às necessidades em matéria de transferência de tecnologia para a adaptação e
mitigação, em particular para os sectores considerados vulneráveis e prioritários que
carecem de uma intervenção urgente para fazerem face aos impactos nefastos da
Mudanças Climáticas. Deverão ainda permitir operacionalizar as recomendações para
iniciativas e políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, já identificadas.
121
Capítulo VI
ORGANIZAÇÃO
EM QUESTÕES
DAS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
CAPÍTULO VI - ORGANIZAÇÃO EM QUESTÕES DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
A problemática dos efeitos das mudanças climáticas no mundo, particularmente nos
países insulares e arquipelágicos como Cabo Verde, fez com que o governo passasse a
dar uma maior atenção a essa questão, criando as condições essenciais para que o país
entrasse numa nova fase de implementação da política ambiental face às mudanças
climáticas. Com efeito, foi concebido e está a ser implementado, num quadro alargado
de parceria (público/privado, ONGs, organismos de investigação nacionais e
internacionais), com sucesso, o Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente
(PANA II), no horizonte 2004-2014, tendo como objectivo geral fornecer uma
orientação estratégica para guiar o uso racional dos recursos naturais e a gestão
sustentável das actividades económicas.
Foram mobilizados recursos, através da ajuda orçamental, para a implementação do
PANA II e assinados protocolos para os Planos Ambientais Municipais. De igual modo,
prossegue-se com a execução dos programas e projectos sectoriais designadamente nos
sectores da educação, saúde, ordenamento do território, recursos hídricos,
biodiversidade, das pescas, da agricultura, energia, indústria, e outros. A educação
ambiental está sendo abordada de forma global, como instrumento transversal de apoio
à implementação de todos o programas e para a mudança dos comportamentos e dos
padrões de consumo. Avanços significativos são de destacar nos domínios institucional
e legal, com a estruturação do sistema de coordenação e gestão, com a criação do
sistema de informação ambiental e com o processo de regulamentação da legislação
ambiental.
Atenção especial será dispensada ao reforço da capacidade institucional do sector do
ambiente, tanto no que concerne à consolidação da estrutura orgânica para dar resposta
aos desafios e assegurar a execução do PANA II e a implementação das Convenções e
Protocolos Internacionais, como, na consolidação dos sistemas de informação nacional
para o ambiente e de seguimento da qualidade ambiental, no reforço da legislação, na
capacitação de quadros no domínio do ambiente com atenção devida para a inspecção
ambiental e avaliação de impactes ambientais. A implementação das convenções das
Nações Unidas no domínio do ambiente, em particular as ligadas á Diversidade
Biológica e à Luta contra a desertificação e efeitos da seca e mudanças climáticas, estão
a merecer uma atenção particular do Governo.
Cabo Verde foi o primeiro País Africano de Língua Oficial Portuguesa a ratificar a
Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas, datada de Março de 1995, e entrou
em vigor a 22 de Junho de 1995, como país do Não-Anexo I. Também é o primeiro país
Africano dos PALOP a criar a Autoridade Nacional Designada e a ter um projecto
Mecanismo Desenvolvimento Limpo (MDL) certificado pelo Secretariado Executivo de
MDL da UNFCCC. Através da resolução n.º 16/2009, de 2 de Junho, foi criada o
Comité Interministerial para as Mudanças Climáticas, que funciona também como
Autoridade Nacional Designada, com a finalidade de articular acções de governo
decorrentes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas e
do Protocolo de Quioto e seus instrumentos subsidiários de que Cabo Verde seja parte.
122
O Comité Interministerial para as Mudanças Climáticas é formado pelas seguintes
instituições:
 Direcção Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento
Rural e dos Recursos Marinhos;
 Direcção Geral do Planeamento, Ordenamento e Gestão do Ministério do
Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos;
 Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica;
 Direcção Geral da Indústria e Energia do Ministério da Economia, Crescimento
e Competitividade;
 Direcção Geral das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações;
 Direcção Geral dos Transportes Rodoviários, do Ministério da Administração
Interna;
 Direcção Geral de Relações Internacionais, do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.
Mais, os membros do Governo responsáveis pela área do Ambiente e da Economia são,
respectivamente, o Presidente e o Vice-Presidente do Comité, sendo os membros
suplentes indicados pelos titulares dos órgãos e designados por seus respectivos
Ministros. A Direcção geral do Ambiente (DGA) exerce a função de Secretaria
Executiva do Comité Interministerial para as Mudanças Climáticas e presta apoio
técnico e administrativo aos trabalhos do colegial. O Comité Interministerial para as
Mudanças Climáticas pode solicitar a colaboração de órgãos públicos ou privados e
entidades representativas da sociedade civil na realização das suas atribuições. Assim,
ao Comité Interministerial Mudanças Climáticas compete, entre outros:
1. Emitir parecer, sempre que solicitado, sobre propostas de políticas sectoriais,
instrumentos legais e normas que contenham componente relevante para a
mitigação de mudanças climáticas e para adaptação do País aos seus impactos;
2. Fornecer subsídios às posições do Governo sob a égide da Convenção Quadro
sobre as Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto, bem como dos
instrumentos subsidiários de que Cabo Verde seja parte;
3. Definir critérios de elegibilidade adicionais àqueles considerados pelos
Organismos do Protocolo de Quioto, encarregados do MDL, conforme
estratégias nacionais de desenvolvimento sustentado;
4. Apreciar pareceres sobre actividades de projectos que resultem em redução de
emissões e que sejam considerados elegíveis para o MDL, a que se refere o
anterior, e aprová-los, se for o caso;
5. Realizar a articulação com entidades representativas da sociedade civil, no
sentido de promover as acções dos órgãos governamentais e privados, em
cumprimento aos compromissos assumidos por Cabo Verde perante a da
Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto e
instrumentos subsidiários de que Cabo Verde seja parte.
6.1 Providências tomadas ou Previstas para a Implementação da Convenção e do
Protocolo de Quioto
Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do
mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu
123
nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das
Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem
como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a
elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos
diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE),
análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação.
Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Quioto. Através da Resolução nº
3/2000 de 31 de Janeiro, o Governo aprovou a Estratégia Nacional e o Plano de Acção a
Biodiversidade, na Resolução nº 29/2003 de 29 de Dezembro aprovou a Politica
Nacional de Saneamento, em 2004 estabeleceu a Estratégia Nacional de Segurança
Alimentar e o seu programa quinquenal.
Outras resoluções: n.º 3/2005, de 21 de Fevereiro, aprovando o Plano de Gestão dos
Recursos de Pesca, n.º 14/2005, de 25 de Abril, aprovando o Segundo Plano de Acção
para o Ambiente, PANA II, no horizonte 2004-2014, como instrumento de
implementação da política nacional no domínio do Ambiente, Resolução 16/2005, de 9
de Maio, aprovando o Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrícola, horizonte 2015
e o Plano de acção 2005-2008.
Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento
para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria
das Mudanças Climáticas, com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias
segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais
vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. No âmbito
da implementação dos compromissos assumidos na Convenção do Rio (CBD / CCD /
CCC), o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente
(FMA) e do SNU, elaborou em 2007 o projecto NCSA, Autoavaliação das Capacidades
Nacionais para a Gestão Global do Ambiente com vista a avaliar as capacidades
nacionais no domínio da gestão do ambiente global e a reforçar as suas capacidades
individuais, institucionais e sistémicas de forma a proporcionar uma melhor gestão do
ambiente no quadro da redução da pobreza e desenvolvimento sustentável.
6.2 Programas e Acções Relacionadas ao Desenvolvimento Sustentado
Alguns dos programas e acções de desenvolvimento sustentado, em Cabo Verde, estão
relacionados com o uso das energias renováveis e à conservação e/ou eficiência
energética. Esses programas contribuem para que Cabo Verde até 2012 tenha uma
matriz energética mais limpa (taxa penetração 25%), contribuindo assim para a
estabilização das concentrações dos gases de efeito de estufa na atmosfera e para o
desenvolvimento sustentado a longo prazo. De entre os programas, destacamos:
124
O projecto Cabeólica:
Potência Instalada
Produção Anual de
Percentagem de
(MW)
10
Energia (GWh/ano)
30.1 – 40.3
Penetração (%)
17
São Vicente
6
25.1 – 31.5
36
Sal
8
28.2 – 36.3
33
Boa Vista
4
14.8 – 17.3
46
Cabo Verde
28
98.2 – 125.4
25
Ilha
Santiago
Projectos de centrais fotovoltaicas:
a) Central solar de Santiago

Potencia instalada de 5MW; Energia gerada: 8.128 MWh.

Custo: 2.063.168.415,00 ECV.

Entrada em funcionamento: 2010

Poupança anual de combustível: cerca de 1,8 mil toneladas, o que
equivale a uma poupança de cerca de 136 milhões de ECV anuais.
b) Central solar do Sal

Potência instalada de 2,5MW;

Energia gerada: 4.064 MWh.

Custo: 1.029.537.413,00 ECV.

Entrada em funcionamento: 2010
6.3 Programas Conservação de Energia
O plano energético do país para os próximos 10 anos engloba uma série de acções
tendentes a:


Atingir uma taxa de penetração de energias renováveis de 25% até 2012 e 50%
até 2020 e ter pelo menos uma das ilhas (Brava) a 100% renovável;
Promover a conservação de energia e a eficiência do sector energético;
125



Expandir a capacidade de produção de energia eléctrica, criando centrais únicas,
aumento da eficiência na produção e distribuição, aumento da capacidade de
resposta e de satisfação das necessidades energéticas;
Garantir uma cobertura em energia eléctrica de 95% até 2011 e 100% até 2015 e
a garantia de uma maior qualidade e fiabilidade no acesso à energia;
Reforçar a capacidade institucional e o quadro legal.
O Governo de Cabo Verde criou recentemente um Fundo de Segurança Energética, com
o objectivo de promover a investigação e adopção de novas tecnologias no sector
energético do país. O Governo aprovou também um diploma de incentivos legais e
fiscais para a implementação de projectos de microgeração em edifícios, residências e
hotéis. Numa primeira fase e em parceria com os Municípios, alguns edifícios públicos
vão ser contemplados num programa de microgeração que pretende adoptar estes
edifícios com uma potência renovável de 120 KW a distribuir pelos mesmos. Foi
também criada uma empresa de logística comum, com o objectivo de garantir a
segurança no abastecimento do país e melhorar a rede de distribuição e a eficácia do
subsector de combustíveis e controlo da fraude e roubo de energia.
6.4 Programas e Acções de Mitigação às Mudanças Climáticas
Com o desenvolvimento acelerado que se verifica em algumas Ilhas, Santiago, Sal,
Boavista, essas duas ultimas devido ao turismo, a procura por energia e água tem
crescido mais rapidamente que a produção que a empresa nacional (Electra) possa
disponibilizar. Os vários programas do Governo de Cabo Verde em execução, buscam
aumentar e substituir fontes de energia fósseis, com alto conteúdo de carbono por
unidade de energia gerada por outras de menor ou quase nulo conteúdo em carbono.
Essas formas de energia, tem por objectivo, ajudar o país a mitigar os efeitos das
mudanças climáticas e contribuir para que Cabo Verde atinja o objectivo final da
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Esse é o caso da
construção de quatro parques eólicos nas ilhas de Santiago, Boavista, S. Vicente e Sal,
um projecto público privado que tem a participação do Governo de Cabo Verde, Electra
e a empresa Inglesa Infraco.
Com uma capacidade total instalada de 28 MW, a energia eólica produzida representa
25% da geração de energia em 2012 e que permitirá a Cabo verde ser o líder na região
na produção da energia eólica. Com implementação deste projecto (conclusão 2012),
Cabo Verde reduz a importação de combustível fóssil em cerca de 20 mil toneladas ano,
o que representa cerca de 30% de importação de combustível. Cabo Verde vai poupar
€13.000.000 na importação de combustível por ano. Em termos de redução das
emissões dos gases de efeito de estufa, pelo menos 50 mil toneladas por ano de
equivalente de carbono não serão emitidos.
Também será instalado nas ilhas do Sal e de Santiago sistemas fotovoltaicos para a
produção de energia. Na Ilha do Sal será instala uma potência de 2.5 MW, na primeira
fase, e 2.5 de MW na segunda fase. Para a ilha de Santiago, 5 MW, as duas centrais
terão no final uma taxa de penetração correspondente a 4% de energia produzido, o que
acaba por ser a maior taxa do mundo. Com a implementação desse projecto (Setembro
de 2010) haverá uma redução na emissão de gases de efeito de estufa de 15.000
toneladas CO2. O custo do projecto é de 27 milhões de euros, financiado através da
linha de crédito com Portugal.
126
Na iluminação pública, estão a ser instaladas nas ilhas de Sal, Santiago, S. Antão e Fogo
36 microgeradores para a produção de energia, através de painéis solares. Também, em
parceria com as Câmaras Municipais, serão instalados painéis solares em vários tectos
de edifícios, o que representará 25% de consumo de energia. Através da Direcção Geral
de Indústria e Energia, está-se a efectuar estudos sobre o potencial geotérmico e de
energia das ondas em Cabo Verde. O projecto de bombagem pura, que consiste na
criação de lagos artificiais para produção de energia, será executado em 2011. As ilhas
contempladas serão Santiago e S. Vicente. O projecto de produção de energia
fotovoltaica para a ilha de S. Vicente, que representará 3 MW de energia penetrada na
rede pública, será implementado em 2012.
Outros projectos de iniciativa privada estão a ser implementados. Entre eles, destacamse a da produção de energia através de uma mini hídrica, na ilha de Santo Antão, e a
ELECTRIC, para o Porto Novo, também em Santo Antão, sendo este de 1 MW de
energia eólica produzida, o projecto-piloto de iluminação rural na Ribeira dos Bodes e
Ribeira Fria, ambos em Porto Novo, ilha de Santo Antão, desenvolvido pela Associação
para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD). Por instalar estão dois
conjuntos de 5 KW de painéis fotovoltaicos e dois geradores eólicos de 10 KW. O total
de energia penetrada é de 30 KW, o que vale a uma redução de C02 de 267 toneladas
ano. O custo estimado do projecto é de € 198.070,70.
Existem ainda outros projectos que, embora não estejam directamente relacionados as
mudanças climáticas, contribuem para mitigar os seus efeitos ao utilizar energias
alternativas. Entres esses, destacam-se:

“Sustainable Power and Water concept for the Island of Maio” - Este projecto
privado da empresa SENAG é um sistema integrado para produção de energia e
água, com o objectivo final de dotar a ilha do Maio com 100% de energias
renováveis. O custo estimado do projecto: 46 milhões de euros. O Projecto é
composto por duas fases:
1. Primeira, “Systema Stand-alone and Wind-Diesel-Desalination”, com
capacidade de 10 MW e produção de água de 4000 m3/dia. A taxa de
penetração nesta fase é de 45% de energia eólica e uma redução de
emissão de 11000 toneladas de C02/ano;
2. Segunda, que tende a transformar a Ilha do Maio em 100% renovável,
através da conversão de Diesel em bio-diesel, com uma redução de
emissão de 24.000 ton/ano de C02;


Murdeira ELA (Energia-Lixo-Água) – (Instalação de incineradora de 6000
ton/ano, parque eólico de 1 MW, dessalinizador: 1200 m3/dia; quantidade de
energia produzida equivalente a 3000 MWh/ano; Quantidade CO2 reduzida igual
a 14000 tonCO2/ano; Custo estimado do projecto de 5 milhões de euro; Em fase
de concepção);
ELA Santiago (Energia-Lixo-Agua) - (Instalação: Incineradora 20000 ton/ano;
Parque eólico: 10 MW; Produção de água – 3000 m3/dia; Quantidade de CO2 =
40000 tonCO2/ano; Custo estimado do projecto: 25 milhões de euros);
127

APP - Águas Ponta Preta para as aldeias piscatórias de Tarrafal e Monte Trigo
em S. Antão, a partir de fonte renovável - (Potência fotovoltaica 40 KVA;
Potência microhídrica 75 KVA; Investimento 160.000.000 ECV (75% EU);
Inicio em Março de 2008);

Águas e Energia da Boavista, sociedade mista (Electra 10%, SDTIBM, 10%,
Grupo BUCAN 48% e Grupo CASSA 32%) - com recursos a energias
renováveis (Capacidade instalada 2.000 m3/dia; Central eléctrico 5 MW);

Introdução de bio-combustível - a partir de resíduos gerados na actividade
turística na Ilha do Sal (óleos de cozinha); Agricultura energética com águas
residuais regenerados (purgeira, girassol e cana de Açúcar).
6.5 Programas e Acções de Impactos e Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e
Medidas de Adaptação
Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu, através do PNUD/FEM, financiamento
para a formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em
matéria das Mudanças Climáticas, com vista a identificar as opções de adaptação
prioritárias segundo as necessidades e preocupações, urgentes e imediatas, das
populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças
climáticas. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos
actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e
a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das
condições climáticas do país que, de forma transversal, comporta impactos em todos os
sectores de desenvolvimento sócio-económico.
A má distribuição espaço-temporal das chuvas associadas às frequentes ocorrências da
bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem
acções de intervenção “soft” com base em medidas de adaptação prioritárias, visando
mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos.
Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o
NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e
Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem
ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção, indentificadas como
sendo i) o reforço das capacidades; ii) a promoção de actividades de investimento e
protecção e conservação do solo; iii) a investigação/acção para melhorar a resistência
populações e dos ecossistemas; e iv) a informação, iducação e mobilização (IEM) dos
intervenientes perante os riscos ligados às mudanças climáticas e variabilidade
Climática. Para a implementação do NAPA de Cabo Verde calcula-se que a
contribuição do GEF será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar
outros recursos financeiros, a fim de permitir ao país dar inicio ao seu processo de
adaptação, com base nas acções de intervenção prioritária já definidas.
128
6.6 Promoção da Pesquisa Científica e Observações Sistemática das Mudanças
Climáticas
Até há bem pouco tempo, a investigação em Cabo Verde estava concentrada em alguns
institutos públicos. No entanto, com a criação da Universidade de Cabo Verde, esta
atribuição passou também a fazer parte dos planos de trabalhos das universidades.
6.6.1 Observatório Atmosférico de Cabo Verde
O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Cabo Verde, em parceria com as
Universidades de York, Heslington, Uk, Instituto Max Planck de Biogeoquímica Jean,
Alemanha, Instituto de Pesquisas Troposféricas de Leibniz desenvolveram o projecto da
criação do Observatório atmosférico localizado em S. Vicente, Cabo Verde, em 20062007 designado estação regional e, em 2008, estação com contribuição a nível da
observação Global Atmospheric Watch (GAW). O programa tem o apoio da
Organização Mundial da Meteorologia. Esta estação tem como objectivo fazer a
vigilância e monitorização da Atmosfera na região do Atlântico tropical e fornecer
informações para o estudo da interacção entre a atmosfera e o oceano. A estação faz a
monitorização de Ozono, CO, NO, NOx, NOy, Hidrocarbonetos e COV´s, e colecta
ainda amostras de poeira para caracterização física e química de Aerosóis PM10,
PM2,5, PM1. As observações englobam ainda CH4, CO2, N2O, CO, SF6, O2, N2, como
gases de efeito de estufa.
6.6.2 Centro de Energia Renovável e Eficiência Energética da CEDEAO
(ECREEE)
Este centro foi criado com o objectivo de promover a investigação em Cabo Verde e nos
países membro da África OcidentalRegional nas áreas de Energias Renováveis e
Eficiência Energética (CEREEC). É a primeira instituição da CEDEAO a instalar-se em
Cabo Verde. Como o seu nome indica, esse organismo tem como meta desenvolver as
energias renováveis na região oeste-africana, a começar pelo arquipélago caboverdiano.
6.6.3 Projecto SICLIMAD
O projecto teve como objectivos criar um sistema de informação climática, que permita
tratar com profundidade a problemática das mudanças e da variabilidade climática em
Cabo Verde, dos cenários, dos impactes e medidas de adaptação. Nesse contexto, o
projecto constitui-se como um sistema de apoio aos decisores políticos e económicos na
luta pelo desenvolvimento sustentado e de combate à pobreza. O que se pretende agora
é extender o projecto para que possa continuar a contribuir para um melhorar
conhecimento do sistema climático e dos seus mecanismos de interacção, a forma como
se reflectem no clima local, a fim de se poder calcular os impactos nos vários
ecossistemas, na qualidade de vida, na economia e nos recursos naturais. Os objectivos
a serem atingidos dependem da implementação operacional contínua de um Sistema de
Previsão do Tempo e do Estado do Mar, à escala regional, com base no Modelo
Atmosférico de Escala Regional o RAMS (Regional Atmospheric Modelling System),
desenvolvido na Universidade do Colorado por Cotton et al., 1989, e no modelo para o
Estado do Mar, SWAN (Simulating Waves Nearshore), ajustado para a zona oceânica
que circunvizinha o território de Cabo Verde.
129
6.6.4 Previsão Sazonal
A previsão sazonal da precipitação para a subregião da África Ocidental é elaborada
todos os anos no centro ACMAD (African Centre of Meteorological Aplication for
Development) com a participação de técnicos de Cabo Verde para os meses de Julho a
Setembro, depois dos resultados da reunião de consenso PRESAO. A previsão é
baseada, essencialmente, nas características da atmosfera, nas anomalias da temperatura
da água do mar (SST) à superfície, nas estimativas das probabilidades de precipitação
dos modelos dos Centros Globais (ECMWF e IRI) e nas estatísticas dos dados regionais
e locais. O que se pretende futuramente é a capacitação dos recursos humanos, para que
os técnicos Cabo-verdianos consigam os conhecimentos necessários para dar
continuidade ao processo e elaborar anualmente os mesmos produtos a nível local e
regional.
6.6.5 Previsão a longo prazo com o uso de técnicas de “downscaling”
Os estudos têm apresentado os resultados das simulações dos principais parâmetros
climáticos para o período 2010 a 2012, sobre a região de Cabo Verde, com a utilização
de técnicas de “downscaling” dinâmico, com Modelos Numéricos de Previsão Regional
(MRE), aninhados ao Modelo da Circulação Geral da Atmosfera (MCG). Nas
simulações numéricas vem-se fazendo uso do modelo regional ETA, desenvolvido pelo
NCEP, aninhado ao Modelo MCG ECHAM4,5, desenvolvidos pelo Max Planck
Institute. Torna-se necessário que, futuramente, os procedimentos sejam
operacionalizados e contínuos.
6.6.4 Projecto Qualidade do ar e a sua relação com as mudanças climáticas
Projecto que tem como objectivo principal, a caracterização do cenário da qualidade do
ar ambiental em Cabo Verde e na criação das condições para investigar a relação causaefeito entre os poluentes e entre estes, os gases de efeito de estufa e as mudanças
climáticas. Com base em modelo meteorológico de alta resolução e em modelos
estatísticos multivariados, um sistema de previsão do tempo, de dispersão e transporte
de poluentes atmosféricos e de impactos na qualidade de vida e ambiente. Um segundo
objecto tem a ver com a recolha de dados e informações que permita apoiar os decisores
na definição de estratégias adequadas no âmbito do CQNUAC e do PQ.
6.6.5 O projecto ”MIA-VITA”
O projecto “Mitigação e Avaliação do Impacto dos Riscos Vulcânicos no terreno e nas
actividades humanas” (MIA-VITA), iniciado em 2008 para um período de quatros anos,
tem como objectivo a monitorização e o desenvolvimento de ferramentas integradas e
metodologias de baixo custo para a mitigação da perigosidade vulcânica, através de:



Avaliação dos riscos pela integração do mapa da perigosidade num Sistema de
Informação Geográfica (que será desenvolvido especialmente para o efeito);
Adaptação de estratégias de monitorização de baixo custo (equipamentos e
técnicas);
Avaliação da vulnerabilidade através de cartas geológicas e das actividades
humanas;
130



Avaliação dos impactos sócios económicos das erupções (produção agrícola,
infra-estruturas, etc);
Estratégias de transmissão de dados e comunicação com as populações afectadas
durante eventuais crises; e
Gestão das crises, em coordenação com a Protecção Civil.
6.7 Educação, Formação e Sensibilização Pública
Apesar das questões relacionadas com as mudanças climáticas serem complexas, com
um certo grau de dificuldade de compreensão por muitos, e do limitado material
disponível em português, tem-se procurado alargar a divulgação a todas as camadas da
população, através de palestras, workshop, confecção de publicações e manuais
escolares, campanha radiofónica, televisivo, formação e capacitação de quadros técnicos
nacionais.
Os diversos programas de educação ambiental implementados em Cabo Verde estão em
consonância com os objectivos da Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas,
com particular destaque para o Programa Nacional de Educação Ambiental. O sector da
educação ambiental definiu como visão estratégica “uma população formada, informada
e comprometida com o ambiente e o desenvolvimento sustentável”. Para que essa visão
seja alcançada, é necessário criar um sistema intersectorial de educação, com suficiente
flexibilidade para integrar inovações técnicas e didácticas adequadas à sensibilização
ambiental e, ainda, o estabelecimento de um diálogo intersectorial, como instrumento
útil na definição de prioridades, e a planificação dos projectos e actividades da educação
e sensibilização ambiental.
Até agora, a educação ambiental tem sido confinada a projectos de duração limitada e a
actividades pontuais, tanto no ensino formal como informal. Assim, no âmbito do PAIS
– Educação e Ambiente, foram sugeridos planos de acção para os diferentes níveis de
ensino, a serem implementados a nível institucional, num horizonte de 10 anos.
6.8 Auto-avaliação das Capacidades Nacionais
No âmbito da implementação dos compromissos assumidos na Convenção, com o apoio
do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, o governo iniciou o projecto
com vista a avaliar as capacidades nacionais no domínio da gestão do ambiente global e
a reforçar as suas capacidades individuais, institucionais e sistémicas de forma a
proporcionar uma melhor gestão do ambiente, no quadro da redução da pobreza e
desenvolvimento sustentável.
Os relatórios de progresso e resultados do projecto de “Auto-avaliação do reforço de
capacidades para a gestão ambiental global” (NCSA) permitirão a formulação da
estratégia e plano de acção visando o reforço das capacidades no domínio das
Convenções Internacionais, particularmente relacionadas com mudanças climáticas,
biodiversidade e desertificação. Dentro do NCSA, a ligação entre a Gestão Ambiental
Global e o Desenvolvimento Sustentável é fundamental.
Os “cenários” de desenvolvimento económico e humano referentes à vulnerabilidade
ambiental no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS)
devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada,
sinérgica e de longo prazo. Para issso, urge traças políticas que se traduzem em acções
práticas e concretas, principalmente direccionadas para as áreas de capacitação em
gestão ambiental. Nesse contexto, que surge o projecto NCSA-GEM para o
desenvolvimento das capacidades nacionais, em termos individuais, institucionais e
131
sistémico nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio, e,
consequentemente, para o reforço dos mecanismos de implementação do PANA II,
enquanto instrumento nacional virado para a gestão do ambiente.
As Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e o Programa das
Nações Unidades para o Ambiente (UNEP) pretendem implementar, em conjunto, o
Programa de Recurso Eficiente e Produção Mais Limpa (RECP) em Cabo Verde, como
parte de seu programa global comum, já operacionalizado em mais de 47 países
desenvolvidos e em transição. Nesses países, as capacidades estão a ser desenvolvidas
e/ou reforçadas para estimular o desenvolvimento e a implementação de métodos,
práticas, tecnologias e políticas do RECP, através de actividades como disseminação de
informação, formação profissional, avaliação de estabelecimentos e projectos
demonstrativos, assessoria e apoio à transferência de tecnologias ambientalmente
saudáveis.
O RECP aplica os conceitos de gestão ambiental preventiva e métodos de processos,
produtos e serviços e, assim, alcança uma utilização optimizada dos recursos naturais
(energia, materiais e água), a minimização de resíduos e emissões (ar, água e solo) e
locais de trabalho e comunidades seguros e saudáveis. A primeira actividade do
programa RECP em Cabo Verde foi a realização de um ateliê de formação profissional
em “Produção mais Limpa”.
6.8.1 Formação e Capacitação
Cabo Verde apresenta necessidades especiais relativas a estruturas institucionais para
lidar com as questões sobre as mudanças climáticas. Várias acções de formação e de
capacitação têm sidos levados a cabo nas áreas de Mecanismo Desenvolvimento Limpo,
Transferência de Tecnologia, Vulnerabilidade, Mitigação e Adaptação às Mudanças
Climáticas e Preparação das Conferências das Partes, em parceria com o Ministério de
Ciência e Tecnologia do Brasil. Com o Comité Executivo da Comissão para as
Mudanças Climáticas, Portugal, através da participação nos encontros lusófonos de
ambiente, tem financiado acções de formação em MDL deslocação de Delegado aos
encontros para as negociações sobre mudanças climáticas. Algumas iniciativas de
formação e capacitação no âmbito das mudanças climáticas feitas em parcerias com
outros países e instituições internacionais.
6.8.2 Organismos de Alterações Climáticas da CPLP
No âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), constitui uma
plataforma de entendimento entre países com afinidades claramente estabelecidas, foi
criada a Rede de Organismos de Alterações Climáticas (RELAC). Esta rede, que aspira
a ser um instrumento de ligação entre os países da comunidade, é considerada de grande
utilidade para o intercâmbio de pontos de vista, experiências e elaboração de propostas
comuns que possam facilitar e promover o combate aos efeitos das alterações
climáticas, no contexto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas e do Protocolo de Quioto. Do mesmo modo, pretende-se criar o Centro
Internacional de Investigação Climática e Aplicações nos Países de Língua Portuguesa e
África (CIICLAA), com a missão de fomentar, incentivar e estimular a investigação
fundamental e aplicada no domínio da Mudança Global naqueles países, em particular
no que se refere às Mudanças Climáticas, seus Impactes e Riscos, de forma coordenada,
132
garantindo a transferência de conhecimentos e de tecnologias, a formação avançada e a
criação de capacidades locais, alicerces de sociedades livres e independentes.
Uma linha fundamental de investigação será a das aplicações da informação
meteorológica e climática ao apoio ao desenvolvimento sustentável, nos aspectos que
relacionem o tempo e o clima com a qualidade de vida e a rentabilidade económica.
Assim, dar-se-á prioridade a projectos que contribuam para a prevenção da saúde e de
vidas humanas, para melhorar a rentabilidade de algumas actividades produtivas em
especial para as que contribuam para o apoio à sustentabilidade das actividades
económicas, principalmente daquelas que são mais vulneráveis a eventos atmosféricos
extremos e à variabilidade e alterações do clima. Este Centro tem o seu pólo principal
em Cabo Verde.
6.8.3 As mudanças climáticas nas políticas sociais, económicas e ambientais
Os vários Planos e Programas desenvolvidos pelo Governo de Cabo Verde visam
principalmente a integração das questões concernentes às mudanças climáticas nas
políticas sociais e económicas e o desenvolvimento sustentado.
Em 1994 foram elaborados o Primeiro Plano de Acção Nacional para o Ambiente com
um horizonte de dez anos (1995-2004). Embora não tenha sido formalmente aprovado
ou muito divulgado, o PANA I despertou alguma consciência sobre as preocupações
ambientais. Subsequentemente, foram elaborados vários planos nacionais.
Em 1999, o então Secretariado Executivo para o Ambiente elaborou a Estratégia
nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade que visa por uma sociedade
consciente do papel e dos desafios ligados à biodiversidade, convencida das suas
responsabilidades para com as gerações futuras e determinada a utilizar os recursos de
maneira sustentável.
Em finais de 2001, iniciou-se a elaboração do Segundo Plano de Acção Nacional para o
Ambiente (PANA II), documento que constituiu o quadro orientador para intervenções
no sector do ambiente por um período de 2004-2014. O PANA II, teve como objectivo
geral fornecer uma orientação estratégica para guiar o uso racional dos recursos naturais
e a gestão sustentável das actividades económicas. Para além disso, o PANA II foi
também aceite e assumido por todos os Serviços Públicos, reconhecido, compartilhado e
apropriado por toda a população Cabo-verdiana, incluindo o sector privado. O PANA II
absorve e incorpora as orientações de desenvolvimento assumidas pela Cimeira de
Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em Setembro de 2002.
Em 2004 foi também elaborado o Livro Branco sobre o Ambiente, uma obrigatoriedade
da Lei Base do Ambiente que estabelece a elaboração de 3 em 3 anos o Livro Branco
sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde. Trata-se de um documento que sintetiza o
estado da gestão dos recursos naturais e do ambiente em Cabo Verde e analisa a forma
como os agentes (sector público, privado, ONG’ s, sociedade civil) na sua interacção
com o ambiente, vêm fazendo uso desses recursos.
Em 2007 foi elaborado o Programa de Acção Nacional de Adaptação às Mudanças
Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as
necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face
aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas.
133
Entre outros planos elaborados, destacam-se a Acção da Biodiversidade, a Estratégia
Nacional de Segurança Alimentar, a Estratégia de Desenvolvimento Agrícola (horizonte
2015) e os planos de gestão dos parques naturais de Serra Malagueta, na ilha de
Santiago, Monte Gordo, em S. Nicolau, em 2008, e do Fogo, em 2009. Estes, enquanto
instrumento de gestão de espaços naturais protegidos, procuram de uma integrada e
sinérgica, combater o fenómeno da desertificação, conservar a diversidade biológica e
mitigar os efeitos das alterações climáticas, para além da criação das condições de
adaptação.
6.9 Desenvolvimento de Tecnologias para Redução e Prevenção de Emissões
Em Cabo Verde existem quatro áreas nas quais é possível alcançar reduções
significativas nas emissões, como sendo a distribuição e Geração de Energia, a
construção, os transportes e a indústria.
6.9.1
Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões no sector de
energia
Segundo a Direcção Geral de Energia, o sector da energia é o que tem maior potencial
de redução de emissões, devido ao recurso de redes energéticas inteligentes, as
chamadas smart grids, que podem permitir o alcance de uma “total integração de fontes
de energia renovável em execução no país. Existe ainda o programa de Eficiência
Energética, em fase de execução, com a distribuição de cerca de 300.000 lâmpadas de
baixo consumo nas diferentes ilhas do Arquipélago.
6.9.2 Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões no sector da
construção
Para o sector da construção, cada vez mais se constroem em Cabo Verde, edifícios
inteligentes, o projecto que a Direcção Geral de Energia tem em parcerias com os
Municípios, visa colocar em alguns edifícios inventariados pelas Câmaras, tectos em
painéis solares, com uma produção até 25% do consumo total. O Governo de Cabo
Verde aprovou a criação de incentivos legais e fiscais para a implementação de
projectos de microgeração em edifícios, residências e hotéis.
6.9.3 Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões nos transportes
Para o desenvolvimento de tecnologias para a redução das emissões no sector dos
transportes, o Governo de Cabo Verde, tem em execução um projecto para a
actualização no parque automóvel mediante redução de taxas de importação e outros
incentivos. Também relacionado com este projecto, tem em andamento a importação de
gasolina sem chumbo.
6.9.4 Desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões sector da
insdústria
Na indústria, o Governo de Cabo Verde e o as Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial (UNIDO) e o Programa das Nações Unidades para o Ambiente (UNEP) estão
a implementar em conjunto o Programa de Recurso Eficiente e Produção Mais Limpa
(RECP) em Cabo Verde. A primeira actividade do programa RECP em Cabo Verde
134
consistiu na realização de uma acção de formação profissional em Produção Mais
Limpa, ministrada na cidade da Praia para cerca de duas dezenas de participantes
industriais e consultores da região de Sotavento. A formação, organizada com o suporte
da Câmara de Comércio de Sotavento foi ministrada por uma especialista brasileira, do
Centro de Produção Mais Limpa instalada no SENAI, com vários anos de experiência.
Esta acção de formação foi antecipada por um ateliê público de sensibilização.
6.10 Protecção de Sumidouros
Todos os países devem rever suas políticas e implementar desde já os compromissos
definidos no artigo 4 da Convenção, especialmente aqueles referentes à protecção de
sumidouros e reservatórios, estabelecendo medidas de protecção da biodiversidade, e
das populações. É de fundamental importância para a credibilidade e bom
desenvolvimento do Protocolo, que projectos e iniciativas de redução de emissões de
C02 não acarretem outros danos ambientais graves ou criem incentivos perversos. Em
Cabo Verde, devem ser estudados meios de financiamento através do MDL e de outros
mecanismos apropriados para programas que visem a redução das emissões do C0 2
provenientes de alguns incêndios florestais tidos em Santo Antão e na Ilha do Fogo e
combater as causas subjacentes a esses fenómenos.
135
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 Ministério da Coordenação Económica. As grandes opções do plano 1997-2000.
Inserção de Cabo Verde no sistema económico mundial. Uma opção pelo
desenvolvimento económico e social auto-sustentado. Tech nical report, Ministério
da Coordenação Económica. Cabo Verde.
 Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, MADRRM, Centro de
Investigaciones Aplicadas al Desarrolo Florestal, Plano Nacional de Energias
Domésticas, (PNED). Cabo Verde, Maio 2009.
 Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade. Plano Estratégico de
Desenvolvimento Turístico de Cabo Verde, cidade da Praia, Março 2004.
 Ministério da Saúde. Análise da luta contra o paludismo. Praia 2006.
 Ministério das Finanças e Planeamento. Documento de estratégia de crescimento e de
redução da pobreza (dcrp). Technical report, Ministério das Finanças e Planeamento.,
2004.
 Ministério das Infra-Estruturas Transportes e Mar. Direcção Geral de Planeamento
Orçamento e Gestão. Plano Estratégico de Transportes 2008 – 2011. Fevereiro 2008.
 NEVES A. R.D.L. et al - Plano de Acção para o Desenvolvimento da Agricultura na
Ilha do Fogo, 2009 a 2012. Praia 2008.
 NEVES A. R.D.L. et al. Plano de Acção para o Desenvolvimento da Agricultura na
Ilha de Santiago, 2009 a 2012. Praia 2008.
 NEVES A.R.D.L. CARVALHO M.L.S.C. Diagnóstico socioeconómico e cadastro
fundiário da Ribeira da Lagoa, Maio 2009.
 PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2008. Praia 2008.
 PROGRAMA ENERGIA, AGUA E SANEAMENTO: Elaboração de uma Estratégia
para reutilização de águas residuais nas zonas urbanas de Cabo Verde: Relatório final
- da Praia, Maio de 2020.
140
 Richard D. Alward; James K. Detling; Daniel G. Milcunhas. Grassland vegetation
changes and nocturnal global warming Science's Compass Review. Vol. 283,
disponível em www.sciencemag.org. Recuperado em 08 de Janeiro de 1999.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Análise de mitigação do sector dos
transportes, energia e indústria. Technical report, Ministério de Agricultura
Alimentação Ambiente. Projecto CVI/97/G33 - PNUD. Praia - República de Cabo
Verde., 1999.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Análise de mitigação no domínio de floresta
em Cabo Verde. Technical report, Ministério de Agricultura Alimentação e
Ambiente. Projecto CVI/97/G33 - PNUD. Praia. República de Cabo Verde., 1999.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Análise de vulnerabilidade das zonas
costeiras face às mudanças climáticas. Technical report, Ministério de Agricultura
Alimentação e Ambiente. Projecto CVI/97/G33-PNUD. Praia. República de Cabo
Verde., 1999.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Análise de vulnerabilidade no domínio da
desertificação/desflorestação em Cabo Verde. Technical report, Ministério de
Agricultura Alimentação e Ambiente. Projecto CVI/97/G33-PNUD. Praia. Cabo
Verde., 1999.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Comunicação Nacional das mudanças
climáticas em Cabo Verde - 2000. Technical report, Ministério de Agricultura
Alimentação e Ambiente. Projecto CVI/97/G33 - PNUD. Praia. Cabo Verde., 1999.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre
mudanças climáticas. Technical report, Ministério de Agricultura Alimentação e
Ambiente. Projecto CVI/97/G33/GEF/PNUD. Praia. Cabo Verde., 2000.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Inventário das emissões dos gases com
efeito de estufa em Cabo Verde. Technical report, Ministério de Agricultura
Alimentação e Ambiente. Projecto CVI/97/FMA/PNUD. Praia. Cabo Verde., 1995.
 Secretariado Executivo para o Ambiente. Inventário das emissões dos gases com
efeito de estufa em Cabo Verde. Technical report, Ministério de Agricultura
Alimentação e Ambiente. Projecto CVI/97/G33-PNUD. Praia. Cabo Verde., 1998.
 SEPA. Análise de vulnerabilidade das zonas costeiras face às mudanças climáticas.
Technical report, Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente, Cabo Verde,
1999.
 SEPA. Estudo de vulnerabilidade e adaptação dos Recursos Hídricos e o impacto das
mudanças climáticas. Technical report, Ministério da Agricultura, Alimentação e
Ambiente, Cabo Verde, 1999.
 SEPA. Inventário das emissões de gases com efeito de estufa em Cabo Verde, 1995.
Technical report, Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente, Cabo Verde,
1995.
 SEPA. Programa de acção nacional de luta contra a desertificação e de mitigação da
seca em Cabo Verde. Technical report, Ministério de Agricultura Alimentação e
ambiente. República de Cabo Verde., 1988.
 SIA. Sistema de Informação Ambiental. Cabo Verde 2008.
141
 SIDS – Portugal. Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Portugal.
ISBN 978 – 972 –8577 – 40 – 7. APA, Lisboa 2007.
 Soares, E. Variabilidade climática na região de Cabo Verde. U. Évora 2004.
 SOFRECO. Stratégie Nationale pour le developpement du secteur industrielIdentification et developpement de stratégies pour des sous secteur competitifs.
Rapport Intérimaire: Diagnostic. Décembre 2005.
 Ulisses Confalonieri. Human Dimensions of Global Environmental Change Brazilian Perspectives, chapter Global environmental change and health in Brazil:
review of the present situation and proposal for indicators for monitoring the ejects.
Academia Brasileira de Ciências, Rio de Janeiro, 2001.
 UNEP. The Kyoto Protocol to the convention on climate change. Technical report,
UNEP/IUC/98/2. France, 1997.
LEGISLAÇÃO
-
-
-
-
-
Decreto-Legislativo n.º 14/97, de 1 de Julho que desenvolve as Bases da Politica
do Ambiente;
Decreto-lei nº 81/2005, de 5 de Dezembro, que estabelece o Sistema de Informação
Ambiental e o eu regime jurídico.
Decreto n.º 82/87, de 1 de Agosto - Estabelece normas de garantia da qualidade
dos recursos hídricos e de prevenção de doenças de base hídrica.
Decreto-Lei nº31/2003, de 1 de Setembro - Estabelece os requisitos essenciais a
considerar na eliminação de resíduos sólidos urbanos, industriais e outros, e
respectiva fiscalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde
pública.
Decreto-Lei nº7/2004, de 23 de Fevereiro Estabelece as normas de descarga de
águas residuais.
Decreto-Lei nº8/2004, de 23 de Fevereiro - Estabelece os critérios e normas de
qualidade de água e sua classificação, bem como os sistemas de controlo, o regime
sancionatório e medidas de salvaguarda.
Lei nº 86/IV/93, de 26 de Julho que define as Bases da Politica do Ambiente.
Lei n.º 41/II/84, de 18 de Junho - Aprova o Código da Água.
Portaria n.º 54/2001 - Institui a Rede Nacional de laboratórios afecto ao Ministério
da Saúde para a vigilância integrada das doenças transmissíveis e luta contra as
epidemias em Cabo Verde.
Resolução n.º 29/2003, de 29 de Dezembro Aprova a Politica Nacional de
Saneamento.
Outras fontes:
http://www.sia.cv;
http://www.ine.cv
142
ANEXOS
143
ANEXO I
ANEXO I.a – SIGLAS
10/CP.2
Convenção
17/CP.8
Convenção
CORINAIR
CQNUMC
Climáticas
DGA
EF
EROT
ETAR
GEE
GEF
GLP
IDRF
INE
IFN
INGRH
INMG
IPCC
MDL
NAPA
Climátics
ODM
OSC
PAFN
PaNA
PDM
PEA
PIT
PLPR
PNED
PNLP
PNUD
QUIBB
Estar
RGA
RGPH
ZCIT
ZEE
10ª Decisão da segunda Conferência das Partes da
17ª Decisão da oitava Conferência das Partes da
Programa para Inventariação e Harmonização de dados das
Emissões Atmosféricas
(Coordination of Information on Environment)
Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças
Direcção Geral do Ambiente
Factor de Emissão
Esquema Regional de Ordenamento do Território
Estação de Tratamento de Águas Residuaais
Gases com Efeitos de Estufa
Fundo Mundial para o Ambiente
Gás Liquefeito de Petróleo
Inquérito às Despesas e Receitas das Familias
Instituto Nacional de Estatística
Inventário Florestal Nacional
Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Painel Inter-governamental sobre as Mudanças Climáticas
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Programa de Acção Nacional de Adaptação às Mudanças
Objectivos do Desenvolvimento do Milénio
Organização da Sociedade Civil
Plano de Acção Florestal Nacional
Plano de Acção Nacional para o Ambiente
Plano Director Municipal
População Economicamente Activa
Programa de Infraestruturas e Transportes
Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural
Plano Nacional de Energias Domésticas
Programa Nacional de Luta contra a Pobreza
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Questionário Unificado de Indicadores Básicos de BemRecenseamento Geral Agrícola
Recenseamento Geral da População e Habitação
Zona de Convergência Intertropical
Zona Econímica Exclusiva
144
ANEXO I.b – SÍMBOLOS
CFCs
CH4
CO
CO2
CO2eq
Gg
GWP
HCFCs
HFCs
Kg
MWh
N2O
NH3
NMVOCs
NOx
O3
PFCs
SF6
Tep
t
- Clorofluorcarbono
- Metano
- Monóxido de Carbono
- Dióxido de Carbono
- Carbono equivalente
- Gigagrama
- Global Warming Potential
- Hidrofluorclorocarbonos
- Hidrofluorcarbonos
- Quilograma
- Megawatts por hora
- Óxido Nitroso
- Amónia
- Compostos orgânicos voláteis não metánicos
- Óxidos de Nitrogénio
- Ozono
- Perfluorcarbonos
- Hexafluoreto de enxofre
- Tonelada equivalente de petróleo
- Tonelada
145
ANEXO II- Lista de participantes nos ateliês e workshops regionais e nacionais
NOMES
Adilson Fragoso
INSTITUTÇÃO
DGA
Alberto Carlos Lima
Alcides Sanches Varela
CMRG – PAM
[email protected]
INDP
[email protected]
Amario Dias Valerio
AAA---
Anderson Medina Dias
ABEC
Aniceto Tavares
Anildo Gomes Tavares
E-MAIL
[email protected]
CITY HALL- S.Domingos
[email protected]
CITY HALL- – Calheta S.Miguel [email protected]
Antonino Carlos Veiga Pereira
INMG-Praia
[email protected]
MADRRM – Sto Antão
[email protected]
António Jorge M. Monteiro
PAM Rib Grande Sto Antão
[email protected]
António Manuel F. Andrade
MADRRM – Santo Antão
[email protected]
António Pedro Livramento
MADRRM Del. Boa Vista
[email protected]
UNJO- CV
Antó[email protected]
António Carlos Fortes
António Querido
Arlinda Neves
[email protected]
Armindo António Fortes Dias
Armindo Costa Semedo
ADICOM FAM
[email protected]
CITY HALL- Pedra Badejo
[email protected]
Carla Margarida Monteiro
MADRRM S.Vicente
[email protected]
Carlos Alberto Fortes
MADRRM Sto Antão
Carlos Baptista
Carlos Dias
APAd-G-c
MADRRM – Maio
[email protected]
INMG – Sal
[email protected]
Carlos Moniz
Carlos Monteiro
MADRRM
Carlos Semedo
[email protected]
Celeste Benchimol
WWF
[email protected]
Celestina Lopes
DGA
[email protected]
Cezinanda Martins
MADRRM Brava
Crislaine Medina
Daniel C. Delgado de Jesus
Dorys Delgado
SENAG, as
[email protected]
[email protected]
SAAS – Rib Grande
[email protected]
CITY HALL – Boavista
Dorys,[email protected]
Dulce Borges
DGASP
Edson Carlos Ramos Mendes
DGIE
Eduarda Radwan
Edwin Pile
MECC-DGIE
[email protected]
UNICV
[email protected]
INMG – Sal
Emanuel F. Santos Soares
Emerson Pedro
CEG
Ester Araújo de Brito
[email protected]
INMG- Sal
[email protected]
[email protected]
Ester,[email protected]
Euclides do Rosário Morais Monteiro
INERF Delegation
[email protected]
Euclides Gonçalves
CITY HALL- Sal
[email protected]
Evanilsa Monteiro
CITY HALL -Picos S.S. Do
Mundo
[email protected]
146
Eveline Ramos
Florisvindo Barbosa
MADRRM Tarradal
[email protected]
MADRRM – Sta Catarina
[email protected]
INMG – Praia
Francisco Correia
Hailton Spencer Lima
Haroldo Machado Filho
Iduiz H.V. Cardoso
Ilídio da Cruz Ramos
UNICV
[email protected]
MCT – Brazil
[email protected]
SNPC
Group Social Action J.P. II
Isaurinda Baptista
INIDA
Jacquiline Delgado da Graça
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Secretar. Youth.
[email protected],br
Jair Rodrigues
SNPC
[email protected]
Jandira Helena Santos
GOIP
Joana Lopes
Parl. Network for Environment
João Clemente Santos
João Francisco Monteiro
[email protected]
Cruz Vermelha
City Hall- Sta Catarina Fogo
João Paulo Oliveira
Teacher (ESSM)
[email protected]
[email protected]
João Santos Gonçalves
MADRRM – Fogo
João Santos Monteiro
M.E.E.S
[email protected]
City Hall- Tarrafal
[email protected]
João Soares Gomes
INMG – Praia
João Spencer
Joaquim Garcia
City Hall - Mosteiros Fogo
[email protected]
[email protected]
Joºao Evangelista da Luz
Teacher (S.Nicolau)
Jorge Andrade dos Santos
MADRRM Fogo
[email protected]
DGASP
[email protected]
José António F. Semedo
José Cândido Delgado
DMEES- Rib Grande
José Carlos Pina Santos
City Hall -Maio
José da Rosa
José Gonçalves
MADRRM – S.Domingos
C.M. Sta Catarina
José Mendes Rodrigues
Aguabrava, Lda
Scouts of Sto Antão
Judite Nascimento
UNICV
MADRRM – Boavista
Liana Maria Delgado
Ligia M. Morais Monteiro
Lisa H. Alves Lima
Lislália Lopes Moreira
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
DGASP
[email protected]
DGA
MADRRM Sta Cruz
INERF
Manuel Brito
DGIASP
FADEP – Porto Novo
Manuel José dos Santos
ADIJA
Marcelino E. Fortes
ADAD
elbamartins@yahoo,com.br
C.M. Paúl
Luisa Morais
Manuel Jesus Reis
[email protected]
[email protected]
José Luis Elba Martins
Juliana Brito
[email protected]
Health Delegate- Praia
José Jorge V. Barros
Josimar Pires da Cruz
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
147
Margarida Santos
DGA
[email protected]
Maria Auxiliadora Cruz Fortes
INE
[email protected]
Maria da Luz Lima Mendonça
Saúde Delegacy
Maria de Lourdes Monteiro
M.E.E.S
Maria dos Reis Neves Pires
ADICO FAM
[email protected]
2241729
Mario Oliveira
DGIE
Marlene Neves Medina
GOIP
Marlene Silva Brito
M.E
[email protected]
Moisés Borges
DGA
[email protected]
Monica Santos
MCT – Brazil
Moussa Barry
UNJO-CV
[email protected]
Nadir Maria Sampaio Faria
ESE/IPVC
[email protected]
Neusa Helena R. Vaz
DGA
[email protected]
Nuno Ribeiro
DGA
[email protected]
Odalison Bandeira
MADRRM- Sto Antão
Orlando Delgado
CMRG – Sto Antão
Osvaldo Pedro Melicio
[email protected]/mariooliveir
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
SISA
[email protected]
MADRRM – Sto Antão
[email protected]
Paula da Veiga
City Hall – Cidade Velha
[email protected]
Paula Monteiro
MEES
[email protected]
Pedro Bettencourt
SNPC
[email protected]
Risulena Monteiro
DGASP
[email protected]
Samuel Gomes
INIDA
[email protected]
Tânia Cristina N. Cruz
DGA
[email protected]
Vera Gominho
INDP
[email protected]
Victor Barreto
DGA
[email protected]
Zenaida Cunha
DGIE
[email protected]
Zenaida Santos
DGASP
Zoraima Santos
MADRRM-Sto Antão
Paula Cristina Neves Mendes
[email protected]
[email protected]
148
ANEXO III – Medidas de adaptação
Sectores/Sistemas
Vulneráveis
Resumo de Impactos
Diminuição da duração da
estação húmida e aumento da
estação seca;
Aumento das áreas áridas e
semi-áridas em detrimento das
húmidas e sub-húmidas;
Agrosilvopastoril
OPÇÕES DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO
Apostar fortemente
nas técnicas de
Produção
Ambientalmente
Sustentáveis;
Aumento da incidência de
pragas e de vectores de
doenças;
Intensificar e
diversificar a
produção hortícola e
frutícola;
Possível diminuição de
determinadas doenças
criptogâmicas folhares e
aumento de outras;
Utilizar variedades e
espécies adaptáveis
às condições edafoclimaticas.
Diversificar as
actividades
geradoras de
rendimento
no meio rural;
Implementa
r o microcrédito para
pequenos
criadores
como forma
de incentivo;
Desenvolver
a pecuária
semiintensiva.
Baixa da produção e
produtividade agrícola
(culturas pluviais e irrigadas) e
animal;
Diminuição da capacidade
regenerativa do solo e
consequente abandono de
terras agrícolas;
Défice alimentar, forrageiro e
má nutrição animal; Aumento
do stress térmico nos animais;
Redução de rendimentos das
populações rurais e
consequente êxodo rural.
149
Promover a
investigação
aplicada de
pacotes
tecnológicos
para fazer
face aos
impactos
negativos das
mudanças
climáticas
Apoiar a
implementação
das medidas de
prevenção
protecção e
fiscalização
sobre ocorrência
de incêndios e
delitos florestais
Dificuldades/
Barreiras
Práticas de
extensão;
Gestão e
Fiscalização
Promoção e
implementação de
planos e medidas;
Diversificação de
actividade;
Formação,
informação e
pesquisa;
Valorização dos
produtos;
Incentivos;
Sistema de
avaliação e
acompanhamento
Recursos humanos;
Sensibilização e coresponsabilização
da gestão de RN.
Sectores/Sistem
as Vulneráveis
Resumo de Impactos
Alteração da morfologia costeira devido à
erosão; Destruição da protecção natural
terra/mar;
Zonas Costeiras/
Turismo
Intrusão salina nas ribeiras e nos
aquíferos do litoral localizados a menos de
500 m da costa; Abandono dos pontos de
água devido à salinização;
Redução do potencial de produção
agrícola nas zonas baixas do litoral;
Abandono das terras agrícolas junto do
litoral;
Reabilitar e ou
construir infraestruturas de
protecção nas
zonas costeiras
Diversificar as
actividades e
medidas de
reconversão
das
populações
que vivem da
exploração
dos recursos
costeiros, em
particular da
exploração de
inertes
Modernizar
a rede de
estações de
monitorizaç
ão climática
e marítima
Alteração da intensidade das correntes
marítimas;
Aumento da intensidade da degradação
costeira devido à alteração das amplitudes
da ondulação e à agressividade das marés;
Aumento de estragos nos ecossistemas
costeiros, tal como recifes de corais;
Inundação das zonas costeiras; Destruição
e danificação de infra-estruturas; Perdas
económicas acrescidas;
Destruição dos produtos costeiros de
interesse turístico; Perda de interesse
pelo país como destino turístico;
Perda de rendimento das famílias;
Migração das populações do litoral.
150
Promover a
utilização
sustentada dos
recursos
costeiros (nas
vertentes
urbanística,
comercial e
industrial) com
base num
Plano de
Gestão
Integrada
Fazer cumprir a
legislação sobre
a extracção de
inertes nas
zonas costeiras
Dificuldades/
Barreiras
Infra-estruturas de
protecção;
Cumprimento da
Legislação;
Formação, informação e
sensibilização;
Estabelecimento de
Planos Directores de
gestão e ordenamento
do território;
Sistemas de avaliação e
acompanhamento;
Estabelecimento de
estruturas de
saneamento com gestão
integrada e
participativa;
Recursos financeiros;
Estabelecimento de
parcerias;
Estabelecimento de
actividades
alternativas.
Sectores/Sistemas
Vulneráveis
Resumo de Impactos
Redução da distribuição
geográfica das espécies;
Biodiversidade
Maior oportunidade para
expansão de variedade de
espécies invasoras;
Prosseguir com as
acções de
preservação e gestão
de áreas protegidas
Incentivar a
produção e
fixação de
plantas
endémicas
Promover a
pesquisa das
espécies
ameaçadas e
vulneráveis
às Mudanças
Climáticas
Conservar e
utilizar de
forma durável
as espécies
medicinais
Montagem de
um observatório
nacional da
biodiversidade
Reforço do
equipamento e a
modernização da
pesca artesanal
Apoiar a
diversificação
de actividades
alternativas à
pesca
artesanal
(formação,
equipamentos
, microcrédito, entre
outros)
Promover a
formação e o
reforço das
capacidades
técnicas
e
tecnológicas
dos
pescadores
Promover
a
investigação
sobre
o
potencial
haliêutico e a
avaliação dos
stocks;
Análise da
viabilidade para
introdução da
piscicultura;
Alterações na estrutura e
composição dos ecossistemas
e comunidades;
Mudanças nos habitats
costeiros devido á subida do
nível do mar.
Pescas
Declínio da actividade
pesqueira como consequência
da diminuição dos recursos;
Alteração da rota de espécies
migratórias;
Redução de emprego e
rendimento das famílias;
Degradação e perda do habitat
marinho; Insegurança
alimentar;
Modificação da cadeia
alimentar; Abandono das
zonas piscatórias;
Desaparecimento de praias e
cais de pescas; Destruição de
infra-estruturas portuárias;
Diminuição da visibilidade;
Prejuízos navegação aérea e
marítima.
151
Incentivar
estudos com
vista a criação
de mais áreas
marinhas
protegidas.
Dificuldades
Barreiras
Conservação e
reabilitação de
ecossistemas;
Sistema de S & A;
Formação
Informação e
sensibilização;
Pesquisa;
Programas de
extensão;
Recursos humanos
e financeiros.
Infra-estruturas;
Financiamento;
Pesquisa;
Programas de
extensão;
Sistemas de
fiscalização;
Recursos humanos
capacitados;
Organização do
sector.
Sectores/Sistemas
Vulneráveis
Energia
/
Indústria
Resumo de Impactos
Aumento do consumo de
energia em consequência de
um possível aumento da
temperatura;
Aumento da emissão de gases
(GEE);
Aumento da poluição do ar e
sonora;
Maior incidência de doenças
respiratórias;
Reproduzir em
Atlas o Potencial
eólico e solar do
país;
Criar um
sistema de
incentivos à
utilização
racional de
energia, em
particular à
implementação
de iniciativas
de utilização de
energias
renováveis
(solar e eólica)
Reorganizar a
localização
geográfica das
centrais
eléctricas numa
perspectiva do
ordenamento
do território
Criação de um
centro de
transferência
de tecnologias,
responsável
pela promoção,
adaptação e
vulgarização de
novas
tecnologias
Adequação da
legislação
ambiental na
conjuntura
socioeconómi
ca do país;
Elaboração e
aplicação do
código
industrial de
Cabo verde;
Criação de
uma entidade
fiscalizadora
coerciva
sobre as
industrias
que emitem
os GEE.
Aumento da força radioactiva
de CO2;
Perda de infra-estruturas
industriais nas zonas
costeiras;
Dificuldades/
Barreiras
Legislação e
Regulamentação;
Sistema de gestão e
fiscalização;
Formação;
Pesquisa;
Sistemas de
transferência de
novas tecnologias;
Sistema de
incentivos e
estabelecimento de
políticas atractivas;
Recursos humanos
capacitados;
Recursos
financeiros;
Infra-estruturas.
152
Sectores/Sistemas
Vulneráveis
Resumo de Impactos
Criação de condições
propícias à dessiminação de
vectores de doenças
infecciosas;
Saúde
Aumento de casos de
paludismo, doenças
diarreicas e algumas viroses;
Aumento do risco de
reaparecimento de algumas
doenças como a febreamarela, a dengue;
Maior vulnerabilidade à
ocorrência de acidentes e
traumatismos relacionados
com chuvas intensas e
inundações;
Adopção de um
guia técnico
relativo às
doenças com
potencial
epidémico e
realização de
módulos de
formação na área
Regulamentar
os aspectos
relativos à
recolha,
acondicioname
nto e circuito
das amostras
recolhidas no
âmbito do
controlo das
doenças com
potencial
epidémico
Realização de
pesquisas para
melhor
conhecimento
da situação e
avaliações
periódicas da
vulnerabilidade
do sector da
saúde às
mudanças
climáticas
Uso de
recursos e
estratégia
comprovadade
recursos de
saneamento
para promover
e incentivar o
aumento nos
níveis de
saneamento
Definir um
programa de
IEC para as
doenças com
potencial
epidémico
Dificuldades/
Barreiras
Elaboração de Guias
normativas;
Sistema de Gestão de
riscos;
Sistema de
Promoção e uso de
recursos de
saneamento;
Recursos humanos
capacitados;
Recursos financeiros.
153
154
ANEXO IV - Tabela de recomendações para iniciativas e políticas de CTI
Sectores: Agropecuário, Recursos Hídricos e Zona Costeira
CTI referentes a
Componente ADAPTAÇÃO
AGROPECUÁRIA
Produção
e

Zoneamento agroclimatológico e agro-ecológico;

Ordenamento e gestão hídrica das bacias hidrográficas, cujo efeito se reverte
em termos de serviços ambientais, beneficiando a agricultura;

Implementação de sistemas de alerta para eventos climáticos sazonais;

Criação de sistemas de monitoramento ambiental (séries históricas regionais
de aumento de temperatura, concentração de CO2 atmosférico, etc);

Extensão rural com vistas à conscientização de produtores rurais sobre
potenciais impactos da mudança do clima e orientação sobre medidas de
adaptação;

Estímulo a programas municipais e/ou inter-municipais (projetos de MDL ou
não) para recuperação de áreas degradadas;

Desenvolvimento e adopção de tecnologias de gestão do uso das terras e
melhoramento vegetal, considerando-se a produção integrada e incentivos a
sistemas de produção mistos (integração agricultura-pecuária-floresta);

Sistema de controle da qualidade de produtos (ex. microtoxinas);

Desenvolvimento e incentivo à adopção de sistemas de produção integrada
permitindo aos agricultores se envolverem nos esforços de mitigação, com
possibilidade de adoção de selos de certificação;

Melhorar a eficiência do uso da água e recarga de água subterrânea pela
agricultura de características conservacionista;

Melhoria de sistemas de armazenamento de alimentos e diminuição de
desperdícios, por meio de controle de pragas, roedores, capacitação humana,
higiene, transporte, tecnologia de secagem;

Melhoramento genético animal e vegetal para as novas condições climáticas
e de aumento na incidência de pragas e doenças;

Criação de banco de germoplasma;
Produtividade
3. Organização da cadeia produtiva para atender a padrões de comercialização,
inclusive para agricultura familiar;
Mercado
4. Aumento da capacidade de armazenamento, conservação e distribuição
eficiente de produtos agropecuários;
5. Pesquisas no âmbito de políticas públicas voltadas para a construção de
novos instrumentos e mecanismos que garantam a sustentabilidade da
agricultura familiar e da pequena/ média propriedade e da cadeia produtiva
dos produtos agropecuários em geral.
155
CTI referentes a
AGROPECUÁRIA
 Desenvolver técnicas de cultivo e manejo adequados a cada
tipo de solo e técnicas de engenharia para integração de bacias
hidrográficas;
 Adopção de práticas que promovam e mantenham a
diversidade biológica;
Meio Ambiente
 Redução do uso de queimadas no manejo agrícola, evitando
incêndios florestais e riscos à saúde;
 Adopção de incentivos para a manutenção e ampliação de
áreas florestadas, sistemas integrados de agricultura-floresta,
bem como a fiscalização sobre o uso do solo em conformidade
com o estabelecido na lei;
Sócioeconomico
 Desenvolvimento de uma Extensão Rural com vistas à
adequação do sector produtivo aos efeitos de mudança do
clima, visando orientação sobre medidas de adaptação;
 Mudanças nos padrões produtivos dos agricultores visando o
aumento do valor agregado da produção com menor risco;
 Seguro agrícola facilitado para pequenos produtores.
CTI referentes a
RECURSOS
HÍDRICOS
Controle de
cheias

Critérios para desenvolvimento de planos de contingência
Variabilidade
da
disponibilidade
hídrica

Instrumentos de gestão de conflitos
Escassez hídrica
para o
abastecimento
público

Critérios para desenvolvimento de planos de contingência
Deterioração da
qualidade de

Tecnologias de correcção e recuperação
156
água
Biota aquática

Técnicas de recuperação
Zonas costeiras

Proposta de estudos de estruturas de recuperação
157
CTI referentes à
ZONA COSTEIRA
Populações de
Zona Costeira
 Delimitação de áreas de riscos eminente e elaboração de
legislação para coibir ocupação irregular;
Infraestruturas
 Desenvolvimento de técnicas de construção civil caracterizado
pelo curto prazo de execução e baixo custo;
 Revisão de normas técnicas para obras costeiras e marinhas,
contemplando estruturas de menor impacto e mais seguras frente
a eventos extremos;
Actividades
económicas
 Demarcação de áreas propícias para novos cultivos e novas áreas
marinhas;
 Demarcação de áreas propícias para implantação de projetos de
geração de energia, através de fontes renováveis;
 Logística de transportes associada à geopolítica, em face de
mudanças climáticas;
Ambientes
naturais
 Fomento à capacitação de pessoal especializado em temas
relacionados com os ambientes costeiros e marinhos e à
inovação tecnológica;
 Revisão e adequação de normas técnicas para ocupação da orla
costeira considerando eventos extremos;
 Aperfeiçoar métodos de previsão de ondas a partir de modelos
de circulação atmosférica;
 Aprimorar métodos estatísticos de previsão de extremos de
parâmetros ambientais, bem como de caracterização da
permanência e da variabilidade temporal;
 Projetar redes de abastecimento e vias de comunicação em
situações de emergência ou calamidade;
Serviços
públicos /
Aspectos
políticoadministrativos
 Implantação de novos modelos organizacionais para a gestão
costeira intra e intergovernamental;
 Definição de uma política de sensibilização publica sobre os
eventos extremos e progressivos decorrentes das mudanças
climáticas;
 Diretrizes para fortalecimento de ações de emergência;
 Ofertas de formação de profissional relativos ao ambiente
costeiro;
 Fomento de projetos de cooperação entre Universidades e
Órgãos centrais e municipais de Planeamento para avaliação de
158
vulnerabilidade da zona costeira;
 Articulação a nível governamental das diversas iniciativas
municipais;
Gestão
Estratégica
 Utilização dos modelos numéricos aprimorados e calibrados às
condições especificas;
 Implantar e aperfeiçoar sistemas operacionais de previsão de
ondas e de nível do mar a partir de modelos de circulação
atmosférica;
 Caracterizar a transformação das ondas de tempestade desde o
oceano até à costa;
 Incluir assuntos marinhos e costeiros na Árvore de
Conhecimento do MCT/MEC para avaliação adequada de
pesquisas sobre respostas em situações de emergência.
ANEXO VI - Necessidades de transferência de tecnologia em matéria de adaptação
Sector agrícola
Para o sector agrícola foram identificadas necessidades nos seguintes domínios:
-
Mudanças de topografia de terreno para melhorar a captação da água e evitar erosão
pelo vento;
-
Mudanças de práticas agrícolas para conservar os nutrientes;
-
Técnica de uso de diferentes cultivos;
-
Controle de erosão do solo;
-
Quebra-ventos;
-
Mudança no período de plantio e colheita;
-
Novas variedades de plantas;
159
-
Irrigação gota gota (Cabo Verde detém a tecnologia);
-
Reflorestamento em zonas áridas e semiáridas (Cabo Verde detém a tecnologia);
-
Agricultura protegida e hidropônica;
-
Métodos de combate de pragas;
-
Técnicas para aumentar valor agregado da produção;
-
Técnicas para garantir segurança e qualidade alimentar;
-
Técnicas de aquicultura.
Zonas Costeiras
Para as Zonas Costeiras foram identificadas necessidades, subdividas em “Estruturas pesadas”
(Hard structures) “Estruturas leves”(Soft structures):
 “Estruturas pesadas” (Hard structures)


Diques, Barreiras de contenção, Barreiras de ondas, Quebra ondas, Materiais mais
resistentes e Recifes artificiais.
“Estruturas leves”(Soft structures)

Restauração de dunas ou terrenos húmidos;

Recuperação de praias (inclusive aterro);

Estabelecimento de zonas de recuo;

Sistema de Alerta precoce de evacuação;

Culturas resistentes ao sal;

Sistemas de drenagem avançados;

Sistemas de dessalinização;

Técnicas mais modernas de zoneamento e ocupação nas zonas costeiras;
 Técnicas de navegação e controle de vazamento.
Abastecimento de água
No domínio do abastecimento de água, foram identificadas necessidades nos seguintes
domínios:

Aumento do número e da capacidade de reservatórios;

Dessalinização (osmose inversa e técnicas mais eficientes do ponto de vista
energético);

Uso mais eficiente de águas subterrâneas;

Outras técnicas melhoradas de conservação de solos e água;
160

Técnicas de plantação hidropônica;

Técnicas de reutilização de águas;

Sistemas de alerta de enchentes;

Culturas mais tolerantes à secas;

Técnicos de irrigação mais eficientes;

Técnicas para prevenir (alerta precoce) e impedir a intrusão salina;

Sistema de alerta precoce; e

Redução das perdas do sistema de distribuição de água.
Sector energético
Para o sector energético foram identificadas necessidades para os domínios de:





Combustível – Geração de Calor

Solar

Biodiesel (a depender do insumo)

Geotérmica
Tecnologias Transversais

Redes Inteligentes (Smart Grid)

Armazenamento (baterias)

Eficiência energética (indústria e edifícios)

Conservação de energia (indústria e edifícios)
Tecnologias Sociais

Combustível limpo para cozinhar - LPG, madeira, etanol

Eletr. Rural & efic. energética para famílias de baixa renda

Solar (baixas temperaturas) para família de baixa renda
Outras

Conversão de energia térmica oceânica

Biogás de aterro sanitário
Tecnologias de florestação mais modernas

Tecnologias de proteção de sumidouros de carbono
161


Técnicas de florestação e reflorestação
Tecnologias Geradoras de Eletricidade

Solar (Fotovoltaica e concentração de energia solar)

Eólica

Hídrica (de pequena escala)

Hidrogénio (Células combustível, produção e armazenamento)
162
ANEXO VII – Propostas de projectos prioritários
PROJECTOS DE ADAPTAÇÃO
Título : Modernização e Diversificação da produção Agrícola
Objectivo específico: Adaptar os sistemas de produção agro-silvo-pastoris à mudança e à
variabilidade climática, na perspectiva duma redução da insegurança alimentar
Componentes/Resultados:
Componente 1 : Reforço das capacidades dos intervenientes em matéria de adaptação
às Mudanças Climáticas e Variabilidade Climática do ponto de vista sistémico,
organizacional e individual.
Resultado 1: Os intervenientes estão melhor organizados e capacitados em técnicas de
produção sustentável.
Resultado 2: A política e os instrumentos de planeamento do sector agro-silvo-pastoril têm
em conta a vulnerabilidade e os impactos associados à mudança climática.
Componente 2 : Actividades de investimento, conservação e protecção no terreno
Resultado 1 : A capacidade de produção e a produtividade dos sistemas agro-silvo-pastoris,
são aumentadas.
Resultado 2: As bases de produção vulneráveis (bacias hidrográficas, florestas, etc.) são
protegidas.
Componente 3 : Pesquisa-acção sobre as variedades adaptadas às condições climáticas
actuais
Resultado 1 : Novas técnicas agro-silvo-pastoris são experimentadas e mecanismos
inovadores de adaptação são implementados.
Componente 4 : Mobilização Informação Sensibilização dos intervenientes sobre os
riscos inerentes às Mudanças Climáticas e à Variabilidade Climática
Resultado 1 : Os intervenientes estão consciencializados e atitudes positivas com relação
aos factores agravantes (deslizamento de terras, fogos florestais, desflorestação, etc.) da
vulnerabilidade às mudanças e à variabilidade climática, são adoptadas.
Custo ($US): 2.500.000
Título : Protecção e Gestão Integrada das Zonas Costeiras
Objectivo específico: Aumentar a capacidade de adaptação das zonas costeiras às mudanças
climáticas através da gestão integrada dos recursos costeiros a fim de mitigar a situação
actual.
Componente 1 : Reforço das capacidades dos intervenientes em matéria de gestão das
zonas costeiras para a adaptação à Variabilidade Climática e às Mudanças
Climáticas ;
Resultado 1 : As estruturas governamentais centrais, descentralizadas e comunitárias são
capacitadas para contribuir significativamente para a gestão das zonas costeiras.
Componente 2 : Actividades de investimento, conservação e protecção no terreno
163
Resultado 2 : A capacidade de adaptação das zonas costeiras é aumentada e a pressão sobre
os recursos costeiros é diminuída.
Componente 3 : Pesquisa-acção em termos de utilização e exploração de inertes nas
zonas costeiras
Resultado 3 : Alternativas à utilização de recursos costeiros (inertes) na construção de
infra-estruturas, são experimentadas
Componente 4 : Mobilização, Informação, Sensibilização
Resultado 4 : Um sistema de alerta precoce é criado e as populações em risco estão
conscientes do seu estatuto e preparadas para gerir eventuais calamidades.
Custo ($US): 2.000.000
Título: Melhoria Integrada e Sustentada da pesca Artesanal e Costeira
Objectivo global: Contribuir na luta contra a pobreza das famílias dos pescadores artesanais
e de outros operadores da pesca costeira.
Objectivos específicos: (i) Assegurar de uma forma sustentável a exploração dos recursos
haliêuticos; (ii) Reforçar a capacidade técnica, operacional e de gestão dos operadores da
pesca artesanal e costeira.
Principais Resultados Esperados: (i) Melhoria das condições de vida dos operadores
artesanais e dos agentes de comercialização; (ii) Modernização dos meios de produção; (iii)
Melhoria das condições higieno-sanitárias de comercialização do pescado; (iv) Redução de
vítimas de acidentes e perdas de vidas humanas na pesca artesanal; (v) Maior integração da
pesca com as outras actividades económicas locais geradoras de rendimento, nomeadamente
o turismo.
Custo ($US): 1.100.000
Título: Reforço e Reabilitação da Rede Nacional de Observação Climática,
Meteorológica e Agrometeorológica
Objectivos específicos: Garantir um maior apoio a actividades económicas dependentes do
tempo e do clima, em especial as que se relacionam com o turismo, a pesca, os transportes
(aéreo e marítimo) e os desportos náuticos através de um sistema climático constantemente
actualizado que se constitua com um sistema de apoio aos decisores políticos e económicos
na luta pelo desenvolvimento sustentado e de combate à pobreza; Contribuir para a
formação especializada de Técnicos Superiores de Cabo Verde nas áreas das mudanças
climáticas e seus impactes.
Principais Resultados Esperados: Operacionalização de um sistema de previsão regional de
tempo e do estado do mar baseados em modelos ETA com o "downscaling" da área de Cabo
Verde, estabelecendo as condições fronteiras, bem como os modelos RAMS e SWAN já
instalados, e utilizando os softwares instalados (Ex: GrADS) e 3 servidores de top de linha e
internet. A rede de monitorização climática funcional e o sistema de alertas operacional.
Custo ($US): 5.800.000
164
Título : Reabilitação do Centro Nacional de Previsão e Modelação Climática
Objectivos específicos: O principal objectivo deste projecto é a criação de condições para
que se possa melhorar a qualidade de previsão do tempo a curto, médio e longo prazo e, com
base nas previsões meteorológicas gerarem produtos ajustados às necessidades específicas
de vários sectores sócio económicas em C.V. com ênfase para os sectores da aeronáutica
civil, agricultura, pesca, energia, industria, turismo e alertas para a protecção, entre outros.
Garantir um maior apoio a actividades económicas dependentes do tempo e do clima
através de um sistema climático constantemente actualizado que em tempo real pode
produzir informações climáticas de apoio aos decisores políticos e económicos na luta pelo
desenvolvimento sustentado e de combate; à pobreza; Contribuir para a formação
especializada de Técnicos Superiores de Cabo Verde nas áreas das mudanças climáticas e
seus impactes.
Principais Resultados Esperados: Operacionalização de um sistema de previsão regional
de tempo e do estado do mar baseado em modelos de escala regional com melhores
condições e instrumentos para a investigação através dos modelos climáticos regionais de
alta resolução para gerar cenários de mudanças climáticas. Os resultados tanto das
previsões como das projecções e dos cenários climáticos permitirão elaborar estratégias de
adaptação ou de mitigação, necessárias, para minimizar os efeitos adversos de uma
mudança climática global, regional e local.
Custo ($US): 7.300.000
Título: Criação de Actividades Geradoras de Rendimento para as Populações
Vulneráveis
Objectivos específicos: Aumentar a capacidade de adaptação das populações vulneráveis às
variabilidades e às mudanças climáticas através da diversificação das suas actividades
geradoras de rendimentos por intermédio do micro-crédito.
Principais Resultados Esperados: Apoio aos beneficiários na identificação e elaboração de
projectos alternativos, de menor impacto, relativamente às vulnerabilidade Climática e às
Mudanças Climáticas; criação de linhas de crédito de fácil acesso para as populações mais
vulneráveis; reforço das capacidades dos beneficiários em matéria de organização e gestão;
assistência técnica aos beneficiários, seguimento e avaliação; Informação/ Sensibilização
dos beneficiários relativamente aos efeitos e impactos negativos, das Mudanças Climáticas.
Custo ($US):1.250.000
Título : Projecto de mobilização e gestão dos Recursos hídricos
Objectivo específico: Distribuição de forma mais equitativa da água entre os agricultores
Componente 1 : Reforço das capacidades em termos de estrutura e recursos humanos
em matéria de mobilização e gestão de recursos hídricos do ponto de vista sistémico,
organizacional e indivdidual.
Resultado 1: Os intervenientes estão melhor organizados e capacitados no que refere à
disponibilidade e uso de água, além da possibilidade de assistência técnica,
165
referente à infra-estrutura de rega.
Resultado 2: Estabelecimento de uma política e instrumentos de planeamento do sector
considerando a vulnerabilidade e os impactos associados às mudanças
climáticas.
Componente 2 : Actividades de investimento e conservação de infraestruturas que
permitam melhor mobilização do recurso.
Resultado 1 : A capacidade de mobilização do recurso aumentada.
Resultado 2: As infraestruturas criadas protegidas.
Componente 3 : Pesquisa-acção sobre as técnicas de rega localizada
Resultado 1 : Abordagem experimental e mecanismos inovadores de adaptação
implementados.
Componente 4 : Mobilização Informação Sensibilização dos recursos obtidos entre os
agricultores
Resultado 1 : Programas de extensão estabelecidos.
Custo ($US): 7.500.000
Título:
Objectivos: Desenvolvimento e realização do ponto 7 do ODM relativo à sustentabilidade
ambiental;
Contribuir para a melhoria das condições de vida das populações; Contribuir para o
desenvolvimento sustentável, baseado no desenvolvimento participativo e integrado dos
recursos naturais. Promover o uso adequado dos recursos naturais e utilização das
instalações mecânicas e biológicas; Avaliação da produção sustentável dos recursos
naturais através da diversificação e valorização dos produtos; Apoiar as comunidades rurais
para melhor antecipar e satisfazer o seu desenvolvimento com a gestão sustentável dos
recursos.
Resultados: As instalações mecânicas e biológicas são construídas e implementadas
técnicas para a redução do excesso de pastagem estão operacionais. Gerentes e técnicos são
bem treinados no manejo florestal. Técnicas para melhorar a produtividade do solo,
aumento e diversificação dos produtos agro-florestal-pastoril e do desenvolvimento dos
produtos são aprovadas. Melhoria da acessibilidade das populações à água é fornecida. A
população é educada e treinada no manejo sustentável dos recursos naturais. População se
apropria de técnicas e métodos para a gestão sustentável dos recursos naturais
Custo ($US): 2.700.000
PROJECTOS DE ATENUAÇÃO/MITIGAÇÃO ÀS EMISSÕES DE GASES COM
EFEITOS DE ESTUFA
Título: Projecto de Electrificação Solar e Eólica da Aldeia Rural de Lagoa - Ilha de
Santiago Concelho Tarrafal – Projecto ADAD
Objectivo específico: Instalação e utilização da energia alternativa através de um sistema
híbrido com capacidade de produção de 17KW de energia para cada localidade, sendo 7 em
166
energia eólica e 10Kw em energia solar, de modo a dar uma melhor eficiência energética a
estas localidades. A utilização do sistema híbrido vai compensar e equilibrar a produção
energética nestas localidades dado a forte nebulosidade e a fraca insolação durante os
meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro.
Resultado: Sistema instalado e preparado para garantir a electricidade doméstica e
iluminação pública às localidades beneficiadas.
Garantida uma melhor eficiência energética, com utilização na iluminação pública de
lâmpadas de tecnologia a led com alto índice de iluminação (28 watts - 50.000 horas de
vida útil) e nas habitações utilização de lâmpadas de baixo consumo de 14 e ou de 17 watts,
com 10.000 horas de vida útil.
Custo (USD): 1.000.000
Título: Extensão e Instalação da Central Solar Fotovoltaica – Rede nacional de
electrificação
Sector Energético
Objectivo específico: Aumentar a taxa de penetração das energias renováveis e electrificar
as zonas rurais. Este projecto terá reflexos na redução da emissão dos GEE. Poupança anual
de combustível, diminuição de combustíveis fósseis para produção de energia eléctrica e
industrial, contribuição para atenuação das emissões de CO2.
Resultado: Taxa de penetração de energia aumentada e melhorada o sistema de produção
de electricidade a nível nacional.
Custo (USD): 18.000.000
Título: Recolha de resíduos não degradáveis
Objectivo específico: Evitar a contaminação do solo e prejuízos na saúde publica pela
dispersão de poluentes tipo metais pesados. Criação de condições de armazenagem em
aterros apropriados e/ou exportação e reciclagem.
Resultado: Criadas as condições de recolha e depósito para armazenagem e tratamento de
resíduos de resíduos e líquidos
Custo (USD): 1.000.000
Título: Programa de Redução de Emissões de GEE - Sector dos Transportes
Objectivo específico: Promover uma redução efectiva dos GEE no sector dos transportes a
partir de acções de formação e sensibilizações dos utentes, aquisição de equipamentos de
controlo das emissões dos escapes. Promover a utilização de viaturas eléctrica, a gás ou
híbridas.
Melhorar a eficiência energética das frotas de transportes terrestres, marítimo e aéreo; −
Racionalizar os transportes urbanos e interurbanos; Introduzir autocarros de baixo consumo
e fraca emissão nos circuitos urbanos. Modernizar a frota de transportes em todos os subsectores e abater as viaturas obsoletas.
Resultado: O sector dos transportes rentabilizados. Parque automóvel renovado; Poluição
urbana reduzida e diminuição das emissões dos GEE.
167
Custo (USD): 8.000.000
Título: Reflorestação das zonas marginais do litoral com espécies resistentes à seca –
sumidouro de CO2
Objectivo especifico: Reflorestar as zonas marginais com plantas resistentes como Jatropha
curcas (Purgueira) que servirão de sumidouro de carbono e produção de bio-combustivel a
partir das sementes. Conservar e proteger o solo e a água e restaurar os ecossistemas dessas
áreas.
Resultado: Área reflorestada que contribui para redução das emissões de CO 2 tanto como
sumidouro e fonte de abastecimento de sementes para produção de bio-combustível.
Ecosistemas restaurados e vida das populações dos litorais melhorada.
Custo (USD): 1.200.000
Título: Extensão dos Parques Eólicos – Rede Nacional
Objectivo especifico: Aumentar substancialmente o grau de penetração de energia eólica no
país. Diminuição das emissões dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE) derivado da pouca
utilização de combustíveis fósseis.
Resultado: Aumento da taxa de penetração de energia eólica no sistema de produção de
electricidade e bombagem de água nos furos. Redução do consumo de combustíveis fósseis
e consequente diminuição da poluição através das emissões de CO2.
Título: Aumento da Economia de Energia – Utilização de Novas Tecnologias
Objectivo especifico: Programa de economia e poupança de energia através da co-geração
(centrais de produção de água e energia), como a introdução massiva de lâmpadas de baixo
consumo nos sub-sectores domestico, industrial e na construção civil com utilização de
projectos habitacionais amigos do ambiente.
Resultado: Economia de energia, custo de energia reduzida, melhor aproveitamento de
outras tecnologias para produção energética e na construção civil.
Custo (USD): 800.000
Título: Produção de Água dessalinizada a partir da Co-Geração Aproveitamento dos
Gases de Escape
Objectivo especifico: Produzir água dessalinizada com a instalação de um sistema de cogeração para o aproveitamento do calor residual desenvolvido por um grupo a diesel
através das suas descargas de gases de escape e água de refrigeração. No aproveitando
desta fonte energética pode-se aumentar o rendimento global do sistema de 30 a 40% a
mais de 80%.
Resultado: Redução do consumo de combustíveis fosseis na produção de água
dessalinizada e redução das emissões dos GEE.
Custo (USD): 2.300.000
Título: Promoção e difusão de fogões eficientes de Lenha
Objectivo especifico: Conceber e implementar um projecto de fabrico e comercialização de
fogões de origem Queniana. Reduzir a emissão de CO2 proveniente da queima de lenha; -
168
Difundir protótipos de fogões “Jiko” com grande rendimento calorífico. Reduzir os défices
energéticos através da promoção da economia de energia.
Resultado: Reduzidas as emissões de CO2. Défices estruturais em energia lenhosa reduzido
-Economia de energia promovida.
Título: Melhoramento da alimentação dos ruminantes Redução da emissão de metano
Objectivo especifico: Reduzir a emissão de metano no processo de fermentação entérica Determinar a viabilidade técnica e económica do tratamento da palha e dos subprodutos
agrícolas para a alimentação dos ruminantes; Melhorar o valor nutricional dos alimentos
grosseiros e a produtividade dos ruminantes em termos de carne e leite; Avaliar o efeito do
melhoramento da alimentação na digestibilidade Avaliar o efeito da produtividade de carne
e leite na emissão de metano por unidade de produção no processo da fermentação entérica;
Resultado: Emissão de metano reduzida ; Alimentação e digestibilidade dos ruminantes
melhoradas; Produtividade de carne e leite aumentada; Modelos de tratamentos definidos.
Título : Indução de projectos cooperativos entre a Universidade e Órgãos Municipais
de Planeamento para avaliação de vulnerabilidade
Objectivo específico: Estabelecer linhas operacionais de pesquisa que permitam fazer a
avaliação dos aspectos diversos dentre aqueles relacionados à variabilidade climática
Componente 1 : Reforço das capacidades dos intervenientes em matéria de adaptação
às Mudanças Climáticas e Variabilidade Climática em termos de pesquisa.
Resultado 1: Desenvolvimento de pesquisas relacionadas, como a produção de metano e
N0x na pecuária, ou outras, de acordo com as necessidades identificadas pelos
órgãos municipais.
Resultado 2: Estabelecimento de políticas e instrumentos de planeamento do sector agrosilvo-pastoril de acordo com a vulnerabilidade e os impactos associados à
mudança climática.
Componente 2 : Actividades de investimento em pesquisas através de protocolos de
colaboração inter-institucional.
Resultado 1 : Aumento da capacidade de trabalho neste sistema.
Componente 3: Sensibilização dos intervenientes sobre as necessidades de pesquisa
relacionados aos riscos inerentes às Mudanças Climáticas e à Variabilidade Climática
Resultado 1 : Os intervenientes consciencializados e atitudes positivas com relação à
necessidade de pesquisa em relação aos factores agravantes da vulnerabilidade às mudanças
e à variabilidade climática.
Custo (USD): 1.000.000
Título : Estudo das potencialidade dos diferentes tipos de estrume animal e
compostagem na emissão de N2O
Objectivo específico: Identificar as fontes de N que resultam em menor emissão de N 2O.
Estudar o efeito de diferentes tipos de estrume animal e de adubo mineral nitrogenado na
169
produção das culturas e no conteúdo de Nitrogénio do solo. Estimar a emissão do óxido
nitroso a partir das diferentes fontes de N. Avaliar a eficiência da utilização das diferentes
fontes de N na produção
Resultado: Fontes de N mais eficazes identificadas -Taxa de emissão do óxido nitroso a
partir das diferentes fontes de N estimada ; Correlação entre a eficiência na utilização do N
e a emissão de N2O estimada ; Eficiência na utilização dos fertilizantes -Emissão de N2O
reduzida.
Custo (USD):700.000
Título : Gestão demográfica e saúde ambiental - Sistema para o controlo da poluição
do ar nos principais centros habitacionais do país
Objectivo específico: Estabelecimento de um sistema que permita conhecer os níveis
quantitativos e qualitativos da poluição do ar em regiões específicas; formação de pessoal
nacional para o efeito.
Objectivos a médio e longo prazos:
Formular medidas que permitam o controlo da poluição do ar em todo o país.
Elaborar estudos que permitam conhecer as consequências dos elementos poluidores na
saúdes humana e definir as formas de controlar e/ou evitar tais consequências. Elaborar
estudos visando conhecer o efeito negativo dos vários níveis de poluição na fotossíntese de
várias espécies. Criar um sistema de alerta contra agentes poluidores considerados nocivos.
Resultados: Criada a capacidade nacional para conhecimento dos níveis qualitativos e
quantitativos da poluição do ar e seu controlo e combate; Criadas medidas, com base nas
informações qualitativas e quantitativas disponíveis, visando o controlo da poluição do ar
e/ou de medidas visando reduzir e/ou anular, tanto quanto possível, os efeitos nefastos desta
poluição.
Custo (USD):850.000
Título : Rede de monitorização do ar e do ambiente
Objectivo específico: Realização de medições e análise dos componentes do ar, nos locais
considerados críticos a nível da poluição do meio ambiente, assegurando um controlo geral
das emissões gasosas e tentar manter os níveis da qualidade do ar, especialmente nos
principais centros urbanos.
Resultado: Inventário dos gases resultantes das diferentes actividades industriais realizadas
em Cabo Verde; -Realização de estudos da poluição atmosférica; Criada a base de dados da
qualidade do ar. Disponibilidade de dados para investigação.
Custo (USD):800.000
Título : Aumento dos poços de captação de GEE
Objectivo específico: Aumentar a capacidade de sequestração de carbono -Promover a
agro-silvicultura como uma alternativa à tradicional prática de cultura de sequeiro.
Fomentar a integração das árvores nas outras culturas de modo a resolver alguns
constrangimentos socioeconómico e ao mesmo tempo garantir uma melhor protecção do
meio ambiente -Reforçar a capacidade técnica nacional em matéria de concepção e
170
planificação de projectos agro-florestais.
Resultado: A capacidade de sequestração de Carbono aumentada. A renda familiar
melhorada através de um melhor aproveitamento das parcelas agrícolas. A capacidade
técnica nacional na concepção e planificação de projectos agro-florestais participativos
melhorada.
Custo (USD):1.000.000

segunda comunicao nacional de cabo verde para as mudanas

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