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ATA Nº 3145
148ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
PRESIDENTE: Alexandre Cardozo da Silva.
SECRETÁRIO: Oscar Schuster Neto.
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, nesta cidade de Arroio
Grande, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Sessões Dr. Aimone Soares
Carriconde, no edifício da Biblioteca Pública, às nove horas, o Senhor Presidente abriu a
Sessão com a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre Cardozo da Silva, Idimar
Furtado da Silva, Itamar Botelho da Silva, João Carlos Furtado, Joaquim Vandré Brasil
Vieira, José Cláudio Ávila da Silva, Luciano Peres Vieira, Nero Antônio Caetano de
Caetano e Oscar Schuster Neto. Ata nº 3143. – Aprovada por unanimidade. Ata nº 3144.
– Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Comunicado CM053358/2016, do
Ministério da Educação, fazendo informação. – Ao Plenário. Indicação nº 116/2016, de
autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis
Henrique Pereira da Silva, no sentido de que seja feita a colocação dos canos em um
bueiro na Estrada da Solidão/Palmito, local conhecido como Esquina do Virgílio,
salientando que já houve acidente no local com óbitos. – Ao Plenário. Indicação nº
117/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal,
o Senhor Luis Henrique Pereira da Silva, no sentido de que seja retirada uma palmeira
seca no canteiro da Rua Zeca Maciel, nº 370, salientando que a mesma poderá vir a
causar danos a veículos. – Ao Plenário. Indicação nº 118/2016, de autoria do Vereador
Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis Henrique Pereira da
Silva, no sentido de que seja feito o conserto no calçamento da Rua Salvador Soares,
entre as ruas Andrade Neves e Francisco de Paula Alves. – Ao Plenário. Indicação nº
119/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal,
o Senhor Luis Henrique Pereira da Silva, no sentido de que seja feita a colocação de
saibro na Rua Neffton Góz, nº 157, Bairro Promorar. – Ao Plenário. Indicação nº
120/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal,
o Senhor Luis Henrique Pereira da silva, no sentido de que seja feita a reposição de
lâmpadas na rua Gumercindo Saraiva, esquina Emílio Jacinto Garcia. – Ao Plenário.
Indicação nº 121/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao
Prefeito Municipal, o Senhor Luis Henrique Pereira da Silva, no sentido de que seja feita a
colocação de lâmpadas na Rua Moacir Setembrino Soares, Bairro Novo Milênio. – Ao
Plenário. Indicação nº 122/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que
indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis Henrique Pereira da Silva, no sentido de que
seja feita a reposição de lâmpadas na Ponte Carlos Barbosa. – Ao Plenário. Indicação nº
123/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal,
o Senhor Luis Henrique Pereira da Silva, no sentido de que seja feita a retirada de lixo na
Rua Leonel Fagundes, em frente ao nº 1920. – Ao Plenário. Indicação nº 124/2016, de
autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis
Henrique Pereira da Silva, no sentido de que seja feita a abertura de valeta na Estrada
das Mangueiras, há aproximadamente 4 Km da cidade, que ora obstrui a passagem da
água, assim como também, colocação de canos no local, salientando que a mesma foi
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fechada para retirada de madeiras no início da área do reflorestamento com acácias e
que se chover o local ficará intransitável. – Ao Plenário. Indicação nº 125/2016, de
autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis
Henrique Pereira da Silva, no sentido de que seja retirada a tranca feita no canalão do
Bairro São Gabriel, assim como também a retirada de resíduos retirados do canal e que
ainda se encontram no local. – Ao Plenário. Indicação nº 126/2016, de autoria do
Vereador Oscar Schuster Neto, que indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis Henrique
Pereira da Silva, no sentido de que seja feito o conserto na rua que a máquina da
prefeitura cavou e que ficou mal consertado, causando borrachudos, na Avenida da
Saudade, em frente ao nº 431. – Ao Plenário. Of. GP. CM. Nº 048/2016, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 55/2016, que “Altera a Lei Municipal nº
2.656/2012 o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande”,
solicitando para este o Regime de Urgência. – Ao Plenário. Ofício do INLEGIS, fazendo
convite para o “Treinamento avançado para atualização, fiscalização e gestão do Poder
Legislativo, Gabinetes e Exercício da Vereança – Providências, controles e orientações
quanto ao fim de mandato”, a ser realizado entre os dias cinco e oito de julho do corrente
ano, na cidade der Porto Alegre/RS. – Ao Plenário. Ofício Circular DCF nº 35/2016, do
Tribunal de Contas do Estado, fazendo informação. – Ao Plenário. Ofício Circular DCF
nº 36/2016, do Tribunal de Contas do Estado, fazendo informação. – Ao Plenário.
Ofício Circular DCF nº 37/2016, do Tribunal de Contas do Estado, fazendo
informação. – Ao Plenário. Ofício Circular DCF nº 38/2016, do Tribunal de Contas do
Estado, fazendo informação. – Ao Plenário. Ofício Circular DG nº 4230/2016, do
Tribunal de Contas do Estado, fazendo comunicado. – Ao Plenário. Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, deliberando pela aprovação do Projeto de Lei nº
46/2016, que “Altera a tabela base da taxa de fiscalização sanitária e abate de animais e
derivados”. A Comissão de Justiça e Redação é do parecer de que o Projeto de Lei não
apresenta irregularidade. – Ao Plenário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação,
deliberando pela aprovação do Projeto de Lei nº 48/2016, que “Altera a Redação do
Artigo 11 da Lei nº 1.475, de 03 de fevereiro de 1992, e dá outras providências”. A
Comissão é do Parecer de que o Projeto de Lei não apresenta irregularidade. – Ao
Plenário. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, deliberando pela aprovação
do Projeto de Lei nº 51/2016, que “Autoriza subvenção de valores à Comunidade de
Santa Izabel, e dá outras providências”. A Comissão de Justiça e Redação é do parecer
de que o Projeto de Lei não apresenta irregularidade. – Ao Plenário. Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, deliberando pela aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 52/2016, que “Dá nome à Rua Inominada no Bairro Silvina Gonçalves”. A
Comissão é do Parecer de que o Projeto de Decreto Legislativo não apresenta
irregularidade. – Ao Plenário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, deliberando
pela aprovação do Projeto de Lei nº 53/2016, que “Autoriza realização de contratação
temporária, e dá outras providências”. As Comissões de Finanças e Orçamento e Saúde
e educação acompanham o Parecer daquela Comissão, ressaltando que o Projeto de Lei
não apresenta irregularidade. – Ao Plenário. Parecer da Comissão de Finanças e
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Orçamento, deliberando pela aprovação do Projeto de Lei nº 54/2016, que “Autoriza a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara
Municipal de Vereadores de Arroio Grande”. A Comissão de Justiça e Redação é do
parecer de que o Projeto de Lei não apresenta irregularidade. – Ao Plenário. Projeto de
Decreto Legislativo nº 56/2016, de autoria do Vereador José Cláudio Ávila da Silva, que
“Dá nome a Rua inominada no Bairro Silvina Gonçalves”. – Ao Plenário. Requerimento
nº 31/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que requer, ouvido o Plenário,
se aprovado, que a Casa oficie ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis Henrique Pereira da
Silva, para que no prazo legal de quinze dias informe a esta Casa Legislativa o seguinte
pedido de informação: Qual a previsão para remoção dos entulhos (lixo) que estão sendo
acumulados aos fundos do aterro sanitário, próximo ao complexo esportivo de
velocidade? – Ao Plenário. Requerimento nº 32/2016, de autoria do Vereador Oscar
Schuster Neto, que requer, ouvido o Plenário, se aprovado, que a Casa oficie ao Prefeito
Municipal, o Senhor Luis Henrique Pereira da Silva, para que no prazo legal de quinze
dias informe a esta Casa Legislativa o seguinte pedido de informação: Onde estão
colocando os restos de urnas funerárias (caixões) e roupas, pós-exumação no Cemitério
Municipal? Há envio para crematório? Cópia da comutação comprobatória. – Ao Plenário.
Requerimento nº 33/2016, de autoria do Vereador Oscar Schuster Neto, que requer,
ouvido o Plenário, se aprovado, que a Casa oficie ao Prefeito Municipal, o Senhor Luis
Henrique Pereira da Silva, para que no prazo legal de quinze dias informe a esta Casa
Legislativa o seguinte Pedido de Informação: Quantas cestas básicas foram dadas no
ano de 2016? Listagem especificada de quantas foram dadas mês a mês. – Ao Plenário.
ORDEM DO DIA: Comunicado do Ministério da Educação. – Arquive-se. Indicações
nº 116/2016 a nº 126/2016. – Encaminhe-se. Ofício do Prefeito Municipal. – Arquive-se.
Ofícios do Tribunal de Contas do Estado. – Arquive-se. Ofício do INLEGIS. – A
autorização à participação e deslocamento ao treinamento foi aprovada por unanimidade,
conforme legislação vigente. Projeto de Lei nº 46/2016. – O Parecer da Comissão de
Justiça e Redação foi aprovado por unanimidade. – O Parecer da Comissão de Finanças
e Orçamento foi aprovado por unanimidade. – O Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 48/2016. – O Parecer da Comissão de Justiça e
Redação foi aprovado por unanimidade. – O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 51/2016. – O Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado
por unanimidade. – O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado por
unanimidade. – O Vereador Alexandre Cardozo da Silva discutiu o Projeto de Lei. – O
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 52/2016. –
O Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado por unanimidade. – O Projeto
de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 53/2016. – O
Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado por unanimidade. – O Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado por unanimidade. – O Parecer da
Comissão de Saúde e Educação foi aprovado por unanimidade. – Os Vereadores
Alexandre Cardozo da Silva, Oscar Schuster Neto, Itamar Botelho da Silva, Luciano
Peres Vieira, Joaquim Vandré Brasil Vieira, José Cláudio Ávila da Silva e Nero Antônio
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Caetano de Caetano discutiram o Projeto de Lei. – O Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. – Projeto de Lei nº 54/2016. – O Parecer da Comissão de Justiça e
Redação foi aprovado por unanimidade. – O Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento foi aprovado por unanimidade. – O Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 55/2016. – Às Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2016. – À Comissão de
Justiça e Redação. Requerimento nº 31/2016. – Os Vereadores Oscar Schuster Neto,
Alexandre Cardozo da Silva e Nero Antônio Caetano de Caetano discutiram o
Requerimento. – O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
32/2016. – Os Vereadores Oscar Schuster Neto, Alexandre Cardozo da Silva, Luciano
Peres Vieira e Itamar Botelho da Silva discutiram o Requerimento. – O Requerimento foi
aprovado por unanimidade. – Requerimento nº 33/2016. – Os Vereadores Oscar Schuster
Neto, Itamar Botelho da Silva, Nero Antônio Caetano de Caetano, Luciano Peres Vieira,
Idimar Furtado da Silva, José Cláudio Ávila da Silva e João Carlos Furtado discutiram o
Requerimento. – O Requerimento foi aprovado por maioria, com voto contrário do
Vereador João Carlos Furtado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os Vereadores José Cláudio
Ávila da Silva, Nero Antônio Caetano de Caetano, Itamar Botelho da Silva, João Carlos
Furtado, Oscar Schuster Neto, Alexandre Cardozo da Silva, Joaquim Vandré Brasil Vieira,
Idimar Furtado da Silva e Luciano Peres Vieira fizeram uso da palavra em Explicações
Pessoais. O conteúdo integral dos pronunciamentos desta Sessão Ordinária consta no
sítio eletrônico <http://www.camaraarroiogrande.rs.gov.br>. E, como nada mais havia a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Eu, ________________________,
Auxiliar de Serviço, digitei a presente Ata, que vai por mim assinada, pelo Presidente e
pelo Secretário da Mesa.
Alexandre Cardozo da Silva
Presidente
Oscar Schuster Neto
1º Secretário
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