Termos e condições gerais Terms and conditions

Termos e condições gerais
Terms and conditions
1.O cliente declara que recebeu o veículo em bom estado de conservação, sem riscos e/ou amolgadelas e em perfeitas
condições de utilização, tomando a seu cargo o custo de todo o combustível consumido durante o período de aluguer.
1. The client states that received the vehicle in good condition, no scratches and / or dents and in perfect conditions,
taking responsibility for the cost of all fuel consumed during the rental period.
2.O cliente fará a entrega do veículo nas mesmas condições que o recebeu e, em especial com todos os pneus,
ferramentas, documentos de circulação, acessórios e equipamento, no local onde o mesmo foi alugado ou em local
convencionado com a sua entrega.
2. The client will make the delivery of the vehicle under the same conditions and received, especially with all tires, tools,
movement documents, accessories and equipment, where it was rented or agreed with the local delivery.
3.As tarifas da CAR PREMIUM, LDA., incluem um seguro de responsabilidade civil contra terceiros, incluindo os
ocupantes e familiares até ao montante de 5.000.000,00MT, bem como manutenções periódicas, mudanças de óleo e
lubrificações do veículo alugado, as quais serão reembolsadas se tiverem sido previamente autorizadas pela CAR
PREMIUM, LDA., e pagas pelo cliente, contra a apresentação do documento justificativo da despesa emitido em nome da
CAR PREMIUM, LDA.,. O cliente compromete-se a verificar diariamente os níveis de óleo e o estado da bateria e pneus.
Em caso de avaria mecânica do veículo alugado, por razões alheias ao cliente, a CAR PREMIUM, LDA., compromete-se
a disponibilizar um outro veículo de substituição e caso seja possível efectuar a sua entrega no local de aluguer do
veículo inicial.
4.O veículo alugado não poderá ser conduzido por terceiros, a titulo gratuito ou oneroso, ou utilizado para o transporte de
mercadorias em violação dos regulamentos alfandegários ou sujeito à utilização de qualquer modo ilegal, para empurrar
ou puxar qualquer veículo ou carga para reboque, para provas desportivas ou de todo-o-terreno e não poderá ser
conduzido por pessoas sob a influência de álcool ou de narcóticos.
5.O condutor ou condutores adicionais têm de possuir a respectiva licença de condução – carta de condução – válida há
pelo menos 3 (três) anos. Por outro lado a idade mínima para alugar ou conduzir os veículos da CAR PREMIUM, LDA., é
de, pelo menos 23 (vinte e três) anos de idade, completos. Caso o cliente seja uma pessoa colectiva, pública ou privada
(instituição ou empresa) mantêm-se as mesmas condições em relação ao(s) respectivo(s) condutor(es). Somente a(s)
pessoa(s) previamente indicada(s) no contrato de aluguer está/estão autorizada(s) a conduzir o referido veículo alugado.
Para formalizar o contrato de aluguer é obrigatório a exibição da carta de condução e o passaporte ou bilhete de
identidade do cliente ou condutor. A tarifa inicial de aluguer inclui já a possibilidade de um condutor adicional sendo
cobrada um taxa adicional de 250,00MT/dia até a um máximo de 5.000,00MT por mês.
6.O cliente compromete-se a pagar à CAR PREMIUM, LDA.,;
a.Todos os valores que lhe forem solicitados a titulo de caução, seguro ou função dos quilómetros percorridos e dos dias
de utilização do veículo alugado, segundo as tarifas contratadas;
b . Os conta-quilómetros das viaturas alugadas estão devidamente seladas e se forem viciados ou manipulados será
aplicada ao cliente uma multa equivalente ao preço devido pela utilização de 500 quilómetros/dia, bem como, impedirá o
cliente de beneficiar de quaisquer descontos, tarifas de longa distância, mensais ou de fim de semana e todas as tarifas
promocionais especiais anteriormente contratadas;
c . Um indemnização pelo tempo de paralisação e renúncia ao uso do veículo causado por dano ou colisão, por furto e/ou
roubo, acrescida de eventuais honorários, taxas e outros custos ocorridos em resultado destes eventos;
d . Todas as multas, despesas judiciais ou extra judiciais por mau estacionamento e/ou outras penalizações por
infracções de trânsito ou outras disposições legais que sejam imputadas ao veículo cedido ao cliente e/ou alugador
durante o período de aluguer, excepto se motivadas por acção ou omissão da CAR PREMIUM, LDA.,;
e . Todas as despesas judiciais ou extra-judiciais, incluindo os honorários devidos a quaisquer mandatários; O custo de
reparação de todos os danos causados no veículo alugado por choque, colisão, perda, avarias ou capotamento, o qual
não poderá ser superior ao valor do veículo declarado na brochura, caso o cliente tenha contratado com a CAR
PREMIUM, LDA., um seguro de danos próprios (CDW) e sob condições de o cliente não ter violado quaisquer dos termos
e condições do mencionado contrato de seguro o cliente tem opção de declinar as dispensas de indemnização (CDW).
Neste caso o cliente é responsável pelo pagamento do valor total do custo dos danos ou do valor total do veículo da CAR
PREMIUM, LDA., e neste caso um depósito para cobrir a responsabilidade será sempre exigido. EXCEPÇÕES: apesar
do cliente ter celebrado um seguro CDW, ele é sempre responsável por todos os danos na viatura da CAR PREMIUM,
LDA.,, causados por: condução ou utilização negligente ou descuidando a segurança e protecção da viatura, por utilizar a
viatura em percursos de estradas que não são adequadas para o seu tipo; ter um acidente sem intervenção de terceiros;
pela violação ou desrespeito das normas ou regras do País; pela condução por pessoas não autorizadas pela CAR
PREMIUM, LDA., violação ou viciação do conta-quilómetros; pelo pagamento da franquia exigida pela seguradora, que
desde já fica estabelecida em 10%, com um valor mínimo de 15.000,00MT. A cobertura de protecção de furto ou roubo
(TW) fica sem efeito e será aplicada a responsabilidade máxima se: o cliente não apresentar as chaves e documentos da
viatura e não apresentar uma justificação convincente para o caso ou por não conseguir informar detalhadamente e
correctamente o último paradeiro da viatura antes do furto ou roubo; não participar o furto ou roubo aos responsáveis da
CAR PREMIUM, LDA., e da polícia, por escrito e no prazo máximo de 12 horas a seguir à ocorrência. A cobertura de
protecção de roubo não cobre o risco de quebra ou destruição de vidros ou de perda de acessórios, tais como, jantes e
rodas e pneus, tampões das rodas, macaco, ferramenta, extintor, compressor, triângulos de pré-sinalização de perigo,
coletes reflectores e aparelhagem sonora.
7.O cliente compromete-se a defender os legítimos interesses da CAR PREMIUM, LDA., ou da sua seguradora, em caso
de acidente que ocorra durante o período de aluguer do veículo nomeadamente: - obtendo e anotando os nomes e
contactos das partes envolvidas e de eventuais testemunhas: - não assumir no momento do acidente ou posteriormente,
qualquer culpa ou responsabilidade que possa prejudicar o correcto apuramento de responsabilidades: - não abandonar
o veículo alugado, sem ter tomado medidas adequadas para o proteger e salvaguardar os actos de furto, destruição ou
vandalismo: - telefonar ou entrar em contacto com o representante mais próximo da CAR PREMIUM, LDA.,,
comunicando-lhe o sucedido, mesmo se se tratar de dano ligeiro, fornecendo-lhe atempadamente e detalhadamente o
relatório do acontecimento, nele incluindo, pelo menos, a data, a hora e a localização das viaturas antes e depois do
acidente e identificação completa das pessoas envolvidas e sinistradas e descrição dos danos na viatura alugada
resultantes do acidente: - avisar de imediato as autoridades policiais mais próximas, em especial se se verificar dúvidas
sobre a capacidade ou habilitação de condução de algum dos condutores intervenientes ou sobre a veracidade ou
autenticidade dos documentos exibidos que sirvam para identificar o condutor ou que legalmente devem acompanhar a
viatura e cuja exibição é obrigatória para a sua circulação ou condução particularmente, quando do acidente resultarem
feridos, mesmo sem gravidade.
8.O cliente não pode exigir da b CAR PREMIUM, LDA., qualquer tipo de responsabilidade, indemnização ou
compensação por perdas ou por danos, relativos, deixados, guardados ou transportados pelo cliente ou por qualquer
outra pessoa dentro do veículo alugado, bem como, se compromete a não incentivar terceiros a reclamar da CAR
PREMIUM, LDA., qualquer valor pela verificação de tais factos.
9. A CAR PREMIUM, LDA., não é responsável por falhas mecânicas do veículo alugado ou por danos subsequentes,
desde que antecipadamente tenha tomado as devidas precauções para os evitar e tenha desenvolvido todos os seus
melhores esforços para evitar estes acontecimentos.
10.O período mínimo de duração do contrato de aluguer são 24 horas. Excepto quando haja lugar a prolongamento ou
extensões do período de aluguer inicial que tenham sido negociadas previamente com a CAR PREMIUM, LDA.. O cliente
ao reter o veículo na sua posse para além do período de validade do contrato acordado, considera-se que o veículo
passou a circular sem autorização e contra a vontade da CAR PREMIUM, LDA., e esta reserva-se no direito de não
aceitar quaisquer prorrogações. Quaisquer atrasos na entrega programada do veículo alugado superior a 59 minutos,
serão facturados ao preço mínimo de um dia extra de aluguer do veículo.
11. Os clientes que desejem pagar o aluguer em moeda corrente (cash) deverão fazer antecipadamente um depósito em
dinheiro. O montante do depósito será objecto de negociação no momento de celebração do contrato de aluguer do
veículo. São aceites os cartões de crédito seguintes: VISA e MASTERCARD. O pagamento efectuado através de cartão
de crédito pode dispensar a constituição de um depósito de garantia, caso o cliente aceite que a sua assinatura aposta
npo contrato de aluguer constitui a sua autorização para debitar à entidade emissora do cartão de crédito o montante
total devido no final do contrato.
12.O cliente não está autorizado a levar o veículo alugado para fora da Província onde foi celebrado o contrato nem para
fora do território de Moçambique, sem a previa autorização da CAR PREMIUM, LDA.
13.O presente contrato de aluguer é constituído ao abrigo das Leis em vigor na República de Moçambique, e em caso de
litigio, ambas as partes concordam em submeter-se ao Tribunal da Cidade de Maputo.
14.Quaisquer aditamentos ou alterações aos termos e condições exaradas neste contrato só serão válidas se forem
reduzidas a escrito e assinadas por ambas as partes.
15.O cliente ao assinar este contrato no local indicado, declara que toma conhecimento e aceita todos pos termos e
condições dele constantes.
3. The rates of CAR PREMIUM, LTD., Include a liability insurance against third parties, including occupants and relatives
up to the amount of 5,000,000.00 MT, as well as periodic maintenance, oil changes and lubrication of the rented vehicle,
which will be reimbursed if previously authorized by CAR PREMIUM, LTD. and paid by the customer, on presentation of
documentary evidence of expenditure issued on behalf of CAR PREMIUM, LTD.,. The customer undertakes to check daily
oil levels and tire and battery status. In the event of mechanical breakdown of the rental car, for reasons beyond the client,
CAR PREMIUM, LTD.., Undertakes to provide another replacement vehicle and if possible its delivery on site vehicle
rental home.
4. The rental vehicle can not be conducted by third parties, free of charge or against payment, or used to transport goods
in violation of customs regulations or subject to the use of any illegal way, to push or pull any vehicle or cargo trailer for
evidence sports or all-terrain and can not be conducted by persons under the influence of alcohol or narcotics.
5. The driver or additional drivers must have a license to drive - driving license - valid for at least 3 (three) years. On the
other hand the minimum age to rent or drive vehicles of CAR PREMIUM, LTD. Is at least 23 (twenty three) years of age,
complete. If the customer is a legal person, public or private (institution or company) remain the same conditions with
respect to (s) their (s) driver (s). Only (s) person (s) previously indicated (s) on the rental agreement is / are authorized (s)
to drive said vehicle rented. To formalize the rental agreement is required to display driver's license and passport or
identity of the customer or driver. The initial rental rate already includes the possibility of an additional driver being
charged an additional fee of 250.00 MT/day up to a maximum of 5,000.00 MT per month.
6. The client undertakes to pay the CAR PREMIUM, LTD.,:
a. All values that may be requested by way of security, insurance or function of mileage and day use of the rented vehicle,
according to the contract rates
b. The odometer of vehicles rented are properly sealed and if they are addicts or manipulated customer will be applied to
a fine equivalent to the price paid when using the 500 km / day, as well as prevent the client from receiving any discounts,
long distance charges , monthly or weekend and all special promotional fares previously contracted;
c. A compensation for the downtime and renunciation of the use of the vehicle caused by collision or damage by theft and
/ or theft, plus any fees, charges and other costs incurred as a result of these events;d. All fines, judicial or extrajudicial
expenses for bad parking and / or other penalties for traffic violations or other legal provisions that are charged to the
vehicle assigned to the client and / or renter during the rental period, unless motivated by act or omission the CAR
PREMIUM, LTD..,;
e. All expenses or extra-judicial proceedings, including any fees payable to trustees;
f. The cost of repairing any damage caused to the rented vehicle by shock, collision, loss, damage or overturning, which
does not exceed the value of the vehicle stated in the brochure, if the customer has contracted with the CAR PREMIUM,
LTD.., an own damage insurance (CDW) and under conditions of the customer has not violated any of the terms and
conditions of said insurance contract the customer has the option of declining compensation waivers (CDW). In this case
the customer is responsible for payment of the total cost of the damage or the total value of the vehicle CAR PREMIUM,
LTD.., In which case a deposit to cover the liability is always required.
EXCEPTIONS: Although the client has signed a CDW, it is always responsible for all damages to the vehicle's CAR
PREMIUM, LTD.., Caused by: driving or negligent use or neglecting the safety and security of the vehicle, for use in car
routes of roads that are not suitable for your type, have an accident without the intervention of third parties arising from
violation or disregard of rules or regulations of the country, the conduct by persons not authorized by CAR PREMIUM,
LTD.., rape or corruption of the account- kilometers, the payment of the deductible required by the insurer that is now set
at 10%, with a minimum value of 15,000.00 MT.
The protective cover of theft (TW) has no effect and will apply the maximum liability: the client does not have the keys and
documents of the vehicle and do not present a convincing justification for the case or for failing to properly and fully inform
the last whereabouts of the vehicle before the theft, not report the theft to the responsible CAR PREMIUM, LTD.., and the
police in writing within 12 hours after the occurrence. The theft protection coverage does not cover the risk of glass
breakage or destruction or loss of accessories such as rims and wheels and tires, hubcaps, jack, tools, fire extinguisher,
compressor, triangles, hazard warning triangle , reflective jackets and stereo sound.
7. The client undertakes to defend the legitimate interests of the CAR PREMIUM, LTD.. or his insurance company in case
of accident during the rental period the vehicle including: - obtaining and recording the names and contact details of
stakeholders and any witnesses: - do not take the time of the accident or thereafter, any fault or liability that may
jeopardize the proper discharge of responsibilities: - do not leave the vehicle without taking adequate measures to protect
and safeguard the acts of theft, destruction or vandalism - call or contact the nearest representative of the CAR
PREMIUM, LTD.., by communicating to him what had happened, even if it is slight damage, providing timely and detailed
report of the event, including him, by least the date, time and location of vehicles before and after the accident and
complete identification of those involved and affected and description of damage to the rented car accident resulting from:
- immediately notify the nearest police authorities, particularly if there doubts about the ability or qualification to drive some
of the drivers involved in or about the veracity or authenticity of the documents appear which serve to identify the driver or
legally must accompany the vehicle and whose display is required for their movement or driving particularly when the
accident resulting injuries, even without gravity.
8. The customer may not require the CAR PREMIUM, LTD.., Any liability, damages or compensation for loss or damage,
relative, left, kept or transported by the customer or anyone else inside the rental vehicle, and where undertakes not to
encourage others to complain about the CAR PREMIUM, LTD.., any value for the verification of those facts.
9. CAR PREMIUM, LTD.., Is not responsible for mechanical failure of vehicle or consequential damage, provided that
advance has taken precautions to avoid and has developed all its best efforts to prevent these events.
10. The minimum duration of the rental is 24 hours. Except when it is subject to extension or extensions of the rental
period that have been negotiated in advance with the CAR PREMIUM, LTD .. The client while retaining the vehicle in their
possession beyond the period of validity of the contract agreed upon, it is considered that the vehicle began to circulate
without permission and against the will of CAR PREMIUM, LTD., And it reserves the right not to accept any extensions.
Any delay in the scheduled delivery of said vehicle exceeding 59 minutes will be billed the minimum price of an extra day's
rental vehicle.
11. Customers wishing to pay their rent in cash (cash) must make an advance cash deposit. The amount of deposit will be
negotiated at the time of conclusion of the rental vehicle. We accept the following credit cards: VISA and MASTERCARD.
The payment made by credit card may waive the lodging of a security deposit if the customer accepts that his signature on
the rental agreement no is your authorization to debit card issuer to credit the full amount due at the end the contract.
12. The client is not authorized to take the rental car out of the province where the contract is concluded or from the
territory of Mozambique, without the prior permission of the CAR PREMIUM, LTD..
13. This agreement is construed under the laws in force in the Republic of Mozambique, and in case of dispute, both
parties agree to submit to the Maputo City Court.
14. Any additions or changes to terms and conditions of this agreement shall be valid only if reduced to writing and signed
by both parties.
15. Client by signing this contract on the spot indicated, states that acknowledges and accepts all terms and conditions
pos contained therein.