Nº 102 Primeiro quadrimestre 2009

Transcrição

Becas
BOLSAS DE ESTUDOS 2008/2009
INSTITUTO DE CIENCIAS DEL SEGURO
Instituto de Ciências do Seguro
w w w. f u n d a c i o n m a p f r e . c o m
PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ESTUDO
Formação e-learning e presencial em:
- Seguros
- Gerência de Riscos
- Operação de Seguros e Resseguros Privados
Maiores informações:
Tel. +34 91 581 2008
Fax. +34 91 307 6642
Informació[email protected]
editorial
Novas conquistas, novos objetivos
Gerência de Riscos e Seguros
Foi intenção deste Conselho de Redação, da mesma forma que
ocorreu com o anterior, transformar a revista em um lugar de
encontro para os profissionais da gerência de riscos. Por essa razão,
convidamos os membros desse grupo a considerar a revista como
sua. E agora, em um gesto de promoção e apoio à gerência de riscos e
seguros, de forma mais enfática, a FUNDACIÓN MAPFRE decidiu,
a partir deste número, presentear todos os interessados com
a assinatura gratuita da revista.
De nossa parte, para torná-la mais atrativa como publicação,
empregamos um notável esforço, submetendo-a a vários processos
de avaliação de qualidade e conseguindo, em 2008, que, por
exemplo, fosse registrada em índices como o LATINDEX, sistema
regional de informação on-line sobre revistas científicas da América
Latina, do Caribe, da Espanha e de Portugal, e no IN-RECS, índice
bibliométrico que oferece informação estatística com o objetivo de
determinar a relevância, a influência e o impacto científico das revistas
espanholas de ciências sociais, dos autores que publicam em suas
páginas e das instituições a que se destinam.
Ainda assim, garantimos a vocês não cair na autocomplacência
e seguir trabalhando duro para continuar merecendo sua fidelidade.
Dessa forma, abrimos este número com uma entrevista com
Gérard Naisse, diretor de Gerência de Riscos e Seguros da Total,
quarto grupo petroleiro e de gás do mundo, com presença nos cinco
continentes, que nos relata, com o conhecimento do negócio e a
aprendizagem da experiência, os segredos da gerência de riscos para
contribuir com a satisfação das necessidades energéticas da sociedade.
No primeiro, dos três estudos incluídos nesta edição,
apresentamos a visão com que, da Argentina, brinda nos um
consultor e professor universitário de Administração de Riscos e
membro da Comissão Diretiva da ADARA, sobre os três pilares
nos quais se sustenta o novo regime regulador, Solvência II, para as
companhias seguradoras Não-Vida.
O segundo artigo é leitura obrigatória para quem se interessa pela
situação atual do sistema financeiro internacional e pela do sistema
financeiro espanhol, em particular. Nele, sua autora, ex-presidente do
Instituto Nacional de Estatística, anima nos a superar a crise financeira
que ainda não terminou, incentivando-nos a ser mais competitivos
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editorial
para reduzir nosso grau de alavancagem e podermos gerar, assim, um
maior fortalecimento de nossas empresas.
O último estudo expõe, a partir da visão acadêmica de dois
professores universitários espanhóis e colaboradores habituais de
nossa revista, a natureza e a versatilidade das técnicas de simulação
aplicadas à estimativa do capital associado ao binômio valor-risco das
empresas seguradoras.
O Observatório de Sinistros, que constitui o habitual fechamento
da revista, conclui com um trabalho elaborado pela Law School
da Universidade de Chicago sobre o importante grupo de doenças
conhecido como pneumoconiose por asbesto, ou asbestose, que
constitui as doenças broncopulmonares das quais com maior
frequência padecem os trabalhadores expostos às fibras de amianto.
Também analisa as formas de compensação dos danos e dos prejuízos
sofridos pelas vítimas.
expediente
Obrigado por nos acompanhar, obrigado por permanecerem conosco.
EDITOR • FUNDACIÓN MAPFRE ESTUDIOS - MONTE DEL PILAR, S/N. 28023
MADRI - EL PLANTÍO (ESPANHA) TEL.: (34) 91 581 1234.
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IMPRESSÃO • GRÁFICAS MARTE
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GERÊNCIA DE RISCOS E SEGUROS
Não é responsável pelo conteúdo de nenhum artigo ou trabalho assinado por seus autores. O fato de publicá-los não implica
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revista sem autorização prévia e por escrito dos editores.
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PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2009
Obs.: Versão brasileira traduzida, originalmente, da edição espanhola
da Revista Gerencia de Riesgos y Seguros, 3º Quadrimestre de 2008.
índice
102
Atualidade
6
Novidades legislativas. MAPFRE organiza as Jornadas Internacionais sobre
Catástrofes Naturais.
Agenda 2009
11
Entrevista
12
Gèrard Naisse, Diretor de Riscos e Seguros do Grupo Total:
“A gerência do risco tem pela frente um vasto campo de desenvolvimento”.
Estudos
Solvência II para seguradoras Não Vida
ALBERTO A. ALONSO ................................................................................................. 22
A crise internacional... e a espanhola. Evitaremos a depressão?
CARMEN ALCAIDE ....................................................................................................... 38
A ótima determinação de capitais por meio de técnicas de simulação
IRENE ALBARRÁN LOZANO E PABLO ALONSO GONZÁLEZ .................................. 46
Observatório de Sinistros
Indenização das vítimas do amianto na Espanha
ALBERT AZAGRA .......................................................................................................... 56
Livros
70
Notícias AGERS
74
Caderno Brasil
Investimentos no Setor Elétrico .................................................................................... 76
Mudanças Climáticas e o Mercado de Seguros ........................................................... 80
Marcos Lima do Grupo Odebrecht .............................................................................. 84
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LEGISLAÇÃO
• Resolução de 12 de novembro de 2008,
da Diretoria Geral de Seguros
e Fundos de Pensão, por meio da qual se
modifica a Resolução de 27 de novembro
de 2006, segundo a qual são aprovados
os encargos em favor do Consórcio de
Compensação de Seguros em matéria
de seguro de riscos extraordinários,
a ser quitada obrigatoriamente pelos
segurados a cláusula de cobertura a ser
inserida nas apólices de seguro ordinário
e a informação a ser fornecida pelas
seguradoras referente às apólices incluídas
no regime de cobertura dos riscos
extraordinários. (B.O.E. nº 280, de 20 de
novembro de 2008)
• Circular 5/2008, de 5 de novembro,
da Comissão Nacional do Mercado de
Valores, referente a requerimentos de
informação estatística sobre ativos e
passivos das instituições de investimento
coletivo da União Europeia. (B.O.E. nº
279, de 19 de novembro de 2008)
• Resolução de 3 de novembro
de 2008, da Diretoria Geral da Marinha
Mercante, pela qual se regula o
procedimento de solicitação e expedição
dos certificados de seguros a que se refere
o Real Decreto 1795/2008, de 31 de
outubro, pelo qual são ditadas as normas
sobre a cobertura da responsabilidade civil
por danos causados pela contaminação
por hidrocarbonetos para combustível dos
navios, e o Real Decreto 1892/2004, de 10
de setembro, em que são ditadas as normas
para a execução do Convênio internacional
sobre responsabilidade civil por danos
devidos à contaminação das águas do mar
por hidrocarbonetos, 1992. (B.O.E. nº 278,
de 18 de novembro de 2008)
6
Atualidade
Novidades
• Resolução de 20 de outubro de 2008,
da Diretoria Geral de Seguros e
Fundos de Pensão, sobre obrigações
de informação das seguradoras que
comercializam planos de previdência
segurados. (B.O.E. nº 260, de 28 de
outubro de 2008)
• Resolução de 23 setembro de 2008,
da Diretoria Geral de Seguros e
Fundos de Pensões, por meio da qual
se publica a atualização prevista na
cláusula 2 da disposição transitória
terceira da Lei 26/2006, de 17 de julho,
de mediação de seguros e resseguros
privados. (B.O.E. nº 236, de 30 de
setembro de 2008)
• Real Decreto 1507/2008, de 12 de
setembro, por meio do qual é aprovado
o Regulamento do seguro obrigatório
de responsabilidade civil na circulação
de veículos motorizados. (B.O.E. nº
222, de 13 de setembro de 2008)
• Real Decreto 1318/2008, de 24 de
julho, por meio do qual é modificado
o Regulamento de ordenação e
supervisão dos seguros privados,
aprovado pelo Real Decreto 2486/1998,
de 20 de novembro. B.O.E. nº 220, de
11 de setembro de 2008)
• Real Decreto 1317/2008 de 24 de
julho,
por meio do qual é aprovado o Plano
de contabilidade das seguradoras.
B.O.E. nº 220, de 11 de setembro de
2008)
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A MAPFRE organizou as Jornadas Internacionais sobre Catástrofes Naturais
A
MAPFRE realizou durante
os dias 8 e 9 de outubro de
2008, no Auditório MAPFRE,
as Jornadas Internacionais
sobre Catástrofes Naturais,
com o título “Medidas para
a diminuição dos danos e
capacidade de recuperação da
sociedade”, como uma das
atividades organizadas para
comemorar seu 75º aniversário.
Mais de 450 pessoas
participaram deste encontro,
que teve por objetivo divulgar
o conhecimento sobre os
efeitos dos fenômenos
naturais e promover o debate
sobre as formas de diminuir
os danos causados por eles.
Das jornadas participaram
especialistas internacionais
do mundo segurador,
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empresarial e científico.
As conferências foram
publicadas em um livro editado
pela FUNDACIÓN MAPFRE.
O vice-presidente
da MAPFRE, Filomeno
Mira, informou, durante a
apresentação das jornadas,
que a data escolhida para seu
início coincidia com o Dia
Internacional pela Redução de
Desastres Naturais, adotado
pelas Nações Unidas em 1989.
Também lembrou a grande
experiência da MAPFRE e seu
compromisso com a prevenção
dos efeitos dos desastres
naturais.
A conferência de abertura
ficou a cargo do presidente da
Fundação Cultura de Paz e
ex-diretor-geral da UNESCO,
Federico Mayor Zaragoza,
que insistiu na necessidade de
se conhecer as consequências
dos desastres provocados pela
natureza para, assim, poder
preveni-las, na medida do
possível. “Quando é possível
prevenir, pode-se atenuar o
efeito, se foram estabelecidos
de antemão os diferentes
cenários possíveis e as medidas
a serem adotadas em cada um
deles. Devemos ser proativos
– melhor do que só reativos
–, para proporcionar a solução
correta se ainda há tempo. Com
relação a isso, é importante
que a comunidade científica
se faça ouvir e que as decisões
relacionadas aos temas globais
do meio ambiente se baseiem
no rigor científico.”
7
O Diretor Geral
de Comunicação e
Responsabilidade Social de
MAPFRE, Juan José Almagro,
explicou as diferentes atuações
humanitárias desenvolvidas
pela MAPFRE em diferentes
emergências, como a
tempestade Noel, na República
Dominicana, as inundações em
Tabasco (México) e o terremoto
em Pisco (Peru).
Por sua vez, o chefe de
operações da Unidade Militar
de Emergências (UME),
tenente-coronel Domingo
Vielba, explicou as funções dessa
unidade, dotada de um alto grau
de especialização, e destacou
o efeito tranquilizador sobre a
população civil que a atuação das
Forças Armadas exerce em uma
situação de emergência.
A diretora de Saúde e
Socorro da Cruz Vermelha
Espanhola, Carmen Martín,
lembrou que os desastres afetam
de maneira desproporcional os
mais pobres e destacou que mais
de 90% das mortes relacionadas
a desastres ocorrem nos países
em desenvolvimento.
O presidente da Associação
Espanhola de Gerentes de
Riscos e Seguros (AGERS),
Miguel Ángel Macías, reiterou
que, em alguns países, é difícil
avaliar a probabilidade de se
sofrer catástrofes por falta de
dados históricos. Destacou na
sua palestra que, “considerando
o fato de que não podemos
evitar que ocorram fenômenos
da natureza, nossos esforços
devem ser no sentido de
atenuar seu impacto, por meio
8
da prevenção e da preparação,
antes e depois da ocorrência”.
Finalizou seu discurso
apontando que “as empresas
que estiverem preparadas para
enfrentar catástrofes são as que
sobreviverão a elas”.
Raúl González, conselheiro
delegado para a Europa,
Oriente Médio e África do
Grupo Barceló, centralizou
sua palestra em três aspectos:
a necessidade de contar com
um plano de gestão de crises
que permita reduzir a perda de
vidas e propriedades e reiniciar
as operações o mais rápido
possível; a importância de uma
correta construção dos hotéis,
que devem incluir medidas
anticatástrofe e de reforços,
mesmo que isso possa encarecer
o orçamento da construção e,
por último, o estabelecimento
de uma correta comunicação,
para se conseguir, em uma
situação de crise, a fidelização do
cliente.
Gérard Naisse, diretor de
Avaliação de Riscos e Seguros
do Grupo TOTAL e presidente
do Conselho da Oil Insurance
Limited (OIL) e da Oil Casualty
Insurance Limited (OCIL),
ressaltou na conferência os
importantes investimentos que
seu grupo realiza na construção
de plantas para minimizar o
impacto dos fenômenos da
natureza, especialmente os
motivados pelo deslocamento
de icebergs e por furacões. Além
disso, seu grupo conta com
planos de atenuação do impacto
de catástrofes naturais para cada
uma de suas atividades (offshore
e onshore).
Peter Klatt, que após vários
anos trabalhando no mercado
segurador é desde 2007 diretorgeral da Bavaria – a companhia
seguradora cativa do Grupo
BMW –, assinalou em sua
palestra a importância de um
planejamento adequado e de uma
boa preparação para minimizar
os danos produzidos pelas
catástrofes naturais. Destacou,
de forma especial, o impacto
do granizo, apresentando aos
presentes o sistema utilizado
pela BMW para a reparação dos
veículos danificados por essa
causa.
Por sua vez, Eduardo
Escaffi, diretor de Riscos da
Endesa, responsável pelos
riscos relacionados ao negócio,
ao mercado, ao crédito e pelos
riscos operacionais, expôs o que
deve ser feito para reduzir a
responsabilidade nas catástrofes
naturais: cumprir as normas de
construção antissísmica, investir
em infraestrutura e eliminar os
subsídios estatais nos seguros
em zonas de catástrofe, entre
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nº 102-2009
outras medidas. Nas repartições
do grupo energético são
cumpridas rigorosas normas de
construção, o que lhes permitiu
ter uma experiência em sinistro
catastrófico muito positiva,
apesar de sua alta exposição ao
risco.
Durante as jornadas
apresentaram-se também
representantes da Repsol
YPF, da Ferrovial e da Sitesa
Ingenieros, que detalharam
suas respectivas experiências
em gestão de catástrofes e como
abordam esse tipo de situação,
ao mesmo tempo que analisaram
o efeito da mudança climática
nas empresas e nas economias.
Nesse sentido, é preciso destacar
as palavras de Valentín Alfaya,
que insistiu na importância
dos esforços em nível setorial:
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nº 102-2009
“Necessitamos avançar não só na
escala empresarial, mas também
na escala setorial. Devemos
fomentar a colaboração entre
governos, empresas e outros
agentes econômicos se quisermos
dar uma resposta solucionante
aos desafios que se apresentam
em escala global. Devemos ser
ambiciosos”, assinalou.
Diversos representantes
de Empresas, como Insurance
Solutions, Citigroup Global
Inc., Benfield Internacional
e Münchener Rück; de
universidades, como a
Complutense e a Carlos III de
Madri; e de centros como o
Instituto para Ciências Oceânicas
de Bermudas (BIOS), bem como
o diretor-geral do Consórcio
de Compensação de Seguros,
Ignacio Machetti, entre outros,
contribuíram igualmente com
sua visão sobre as catástrofes
naturais e os diferentes
instrumentos financeiros e
técnicos de gestão para enfrentar
essas situações.
Ignacio Machetti apontou
que, nos últimos tempos, alguns
países em desenvolvimento
puseram em prática estratégias
para obter mecanismos de
segurança de catástrofes com
apoio público, mas a maioria
será inviável de uma perspectiva
seguradora se não contarem
com o apoio de organizações
econômicas internacionais, cuja
participação generalizada parece
improvável. As dificuldades para
colocar a termo plataformas
de cobertura de catástrofes
em muitos desses países não
provêm unicamente – ainda que
9
também – de seu baixo nível de
desenvolvimento ou da escassa
implantação da instituição
seguradora, mas da alta
vulnerabilidade a determinados
perigos, em consequência dos
quais vivem, na prática, em
uma situação de catástrofe
permanente”. Além disso, o Dr.
Robert Muir-Wood, da Risk
Management Solutions (RMS),
e o doutor Emilio Carreño
abordaram, em suas Palestras, os
novos instrumentos para realizar
modelos de estimativa de danos
por terremotos e furacões e as
últimas tendências da sismologia
e os avanços tecnológicos para
atenuar os efeitos das grandes
catástrofes.
O encerramento das jornadas
ficou por conta de Manuel
Toharia, diretor científico
da Cidade das Artes e das
Ciências de Valência, que, em
sua conferência, “Viver à beira
do abismo… de que abismo?”,
dissertou sobre o medo. “Os
humanos podem ser insensatos
por culpa precisamente da
inteligência, que às vezes nos faz
desatentar para perigos certos”,
sublinhou.
Andrés Jiménez,
presidente da MAPFRE
INTERNACIONAL, foi o
encarregado de encerrar as
jornadas. Em sua palestra,
mostrou seu desejo de que as
conclusões deste congresso
sejam uma referência útil para
o esforço comum de diminuir
os danos que ocasionam as
catástrofes naturais, bem como
para reduzir o tempo que
a sociedade demora para se
recuperar delas.
10
Conclusões
As conclusões das jornadas podem ser agrupadas em quatro grandes temas:
De caráter científico:
-É conveniente repassar os
resultados da pesquisa científica
à sociedade, para valorizar suas
contribuições. “Que o cientista
se faça ouvir.”
-É necessário aumentar
o investimento em
I+D (Investigação e
Desenvolvimento).
-É preciso insistir na aplicação
prática da pesquisa científica,
para que a sociedade adapte tais
avanços às suas necessidades.
materiais necessários para
garantir uma interferência
eficaz.
-A fórmula consiste na adequada
coordenação entre as empresas
pública e privada e na capacidade
de interferência imediata.
Do mercado segurador-financeiro:
-A resposta seguradora e
resseguradora pode ser
complementada com
instrumentos provenientes do
mercado financeiro e investidor
internacional que garantam a
disponibilidade de fundos que se
acrescentem aos tradicionais da
No âmbito empresarial:
indústria.
-As empresas multinacionais
envolvidas ressaltaram seus
-Os órgãos de retenção nacional
importantes investimentos
(pools, fundos nacionais
em planos de emergência e
de catástrofe, entre outros)
na atenuação dos danos para
desempenham um papel
proteger seus funcionários e
importante na disciplina dos
seus clientes das consequências
mercados e em uma menor
dos fenômenos naturais.
volatilidade da capacidade e
sinistralidade catastrófica.
-De uma boa gestão de
Para concluir, pode-se afirmar
tais parâmetros derivam
que o denominador comum
adicionalmente benefícios
comerciais e corporativos muito de todas as interferências foi a
necessidade de dispor de uma
importantes.
comunidade científica que
-Os produtos e serviços dessas
compartilhe o fruto de suas
empresas estão sendo
pesquisas, bem como de reforçar
gradualmente adaptados
a gerência e a prevenção de
aos requisitos no campo do
riscos de catástrofe e aumentar
impacto ambiental e climático
os investimentos em I+D+i
dos novos regulamentos, dos
(Investigação, Desenvolvimento
consumidores e do mercado.
e inovação). Como não se pode
evitar que ocorram fenômenos da
De tipo assistencial:
natureza, nossos esforços devem
-A prestação de socorro e a ajuda
ser no sentido de reduzir seu
imediata após os desastres
impacto por meio da prevenção e
naturais se baseiam na
da preparação, antes e depois de
antecedência e na disposição de
sua ocorrência.
meios humanos capacitados e
•
nº 102-2009
AGENDA 2009
CONGRESSOS E JORNADAS
JORNADA
DATAS
31 MAIO - 3 JUNHO
30º CONGRESSO
LOCAL
EXPOSITORES
DALLAS, TX (EUA)
PRIMA
ASSEMBLÉIA GERAL
11 JUNHO
BRUXELAS (BÉLGICA)
BELRIM
CONGRESSO ANUAL
16 - 17 JUNHO
BOURNEMOUTH
(REINO UNIDO)
AIRMIC
7ª MESA REDONDA CRO
29 - 30 JUNHO
VARSÓVIA (POLÔNIA)
ASOC. DE GINEBRA
2 - 5 AGOSTO
PROVIDENCE,
RHODE ISL (EU A)
ARIA
RISK FORUM
21 - 23 SETEMBRO
WARWICK (REINO UNIDO)
IRM
ENCONTRO INTEREUROPEO
DE RESSEGUROS
4 - 7 OUTUBRO
MADRI (ESPANHA)
INESE
30 SET - 2 OUTUBRO
PRAGA (REPÚBLICA CHECA)
FERMA
CONGRESSO ANUAL
FÓRUM 2009
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nº 102-2009
11
entrevista
12
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nº 101-2008
“A gerência
do risco tem
pela frente um
grande campo de
desenvolvimento”
“A noção de risco é cada vez
mais importante dentro da
empresa”, diz Gérard Naisse.
O responsável por Riscos e Seguros
do Grupo Total se apresentava,
como palestrante, nas Jornadas
Internacionais sobre Catástrofes
Naturais, organizadas pela
MAPFRE, durante as quais foi
realizada esta entrevista. Conhecer
o negócio a fundo, reduzir os
riscos e aprender a partir da
experiência são alguns de seus
segredos na hora de aplicar a
Gerência de Riscos.
Gerard
Naisse
TEXTO: ALICIA OLIVAS
FOTOS: ALBERTO CARRASCO
GEREN T E DE RI S C O S E S EGU RO S
DO GRU PO T O TA L
•
nº 101-2008
13
entrevista
Em primeiro lugar, poderia nos dizer
quais são as responsabilidades do
Diretor de Gerência de Riscos e Seguros
da Total?
Na verdade, a Total não difere muito de
qualquer outra grande companhia internacional que possa ter um Departamento de
Gerência de Riscos e Seguros. Para entender quais são essas responsabilidades, é necessário saber que, em nosso grupo, a gestão do risco e sua cobertura seguradora são
realizadas em nível corporativo, isto é, são
aplicadas em todos os segmentos: Upstream (Exploração e Produção), Downstream
(Refinação e Marketing, Trading e Transporte Marítimo) e Químico.
Dentre minhas responsabilidades estão as etapas tradicionais de identificação,
quantificação e, obviamente, redução dos
riscos, em colaboração com as Divisões de
Saúde, Segurança e Meio Ambiente para
cada segmento e em cada uma das operadoras locais. Na sequência, uma vez diminuídos os riscos na medida do possível,
precisamos tomar decisões em termos de
transferência de riscos. Basicamente, esta
etapa consiste em decidir quais riscos serão assumidos dentro da empresa – o que
denominamos retenção. Isso pode ser feito
assumindo-os com encargo sobre os resultados da companhia em questão ou através
de empresas “cativas”. Esses são os dois
níveis de retenção de riscos que existem
no grupo. Minha função consiste em apresentar ao Comitê Executivo da companhia
uma proposta de transferência de riscos.
Outra parte do meu trabalho é participar do Comitê de Riscos do Grupo Total,
que conta com uma vasta presença e que
se encarrega de examinar todos os projetos
de investimento ou desinvestimento que
são apresentados ao Comitê Executivo.
Este Comitê está encabeçado pelo diretor
de Estratégia e Planejamento Corporativo, e também dele fazem parte o diretor
financeiro, o diretor de Serviços Jurídicos,
o chefe de Segurança e Meio Ambiente e
14
“A EXPERIÊNCIA
NOS MOSTRA
O PAPEL
CRESCENTE DO
GERENTE DE
RISCOS NA
CRIAÇÃO DA
ESTRATÉGIA DA
COMPANHIA”
o diretor de Gestão de Riscos e Seguros,
bem como representantes dos segmentos
que afetem a operação. O Comitê de Riscos trata de toda classe a de riscos (seguráveis ou não), incluídos, por exemplo, os
riscos políticos.
A Total é um grupo energético
internacional cuja missão é satisfazer de
forma duradoura, mediante inovação e
ação, as necessidades energéticas do ser
humano. Como a gestão de riscos pode
contribuir para esse objetivo?
Em linhas gerais, podemos dizer que
a Total, no seu conjunto, está desenvolvendo tecnologias muito inovadoras. Se
repassarmos os últimos avanços que tivemos, podemos destacar o que chamamos
perfuração “offshore ultraprofunda”, novas jazidas de areias betuminosas no Canadá, etc., o que implica muita inovação.
Certamente, nosso trabalho como gerentes de riscos e seguros consiste em comprovar que o mercado recebe a informação
adequada e tratar de explicar e de mostrar
esses novos riscos a nossa seguradora. Essa
é a nossa principal contribuição.
Que peculiaridades a gestão do risco
possui dentro de uma empresa como a
Total, cujas atividades principais são o
petróleo e o gás?
Evidentemente, o petróleo e o gás implicam em riscos muito específicos. Trata-se de
atividades de alto risco, e a chave, para nós,
está em atualizar essas ameaças de modo
permanente e com precisão; comprovar que
recebemos a informação adequada por parte
do pessoal de operações e sermos capazes,
então, de cobrir esse risco tão específico.
O mercado de riscos energéticos não é
tão amplo como o automotivo ou o de outros fabricantes de bens de consumo. Nas
companhias de seguros, a Área Energética faz parte de uma divisão independente.
Trata-se de um mercado verdadeiramente
especializado.
•
nº 102-2009
A segurança das instalações e no
transporte e a proteção do meio ambiente
são dois dos compromissos assumidos
pela Total. Como esses dois desafios se
encaixam dentro da estratégia geral de
Gerência de Riscos?
Tanto a segurança como a proteção do
meio ambiente são dois objetivos diretamente ligados à gestão do risco. Em geral,
nós nos identificamos com esses compromissos e colaboramos muito estreitamente
com todas as pessoas do grupo envolvidas
nos aspectos relacionados com a segurança
e o meio ambiente. Por outro lado, encomendamos estudos específicos aos auditores que trabalham no setor atuarial e, particularmente, com grandes seguradoras.
Toda essa visão de conjunto ajuda o grupo
a fazer uma análise geral de seu proceder
nesse campo.
A Total conseguiu criar uma verdadeira
cultura do risco em toda a organização,
apesar de sua dimensão? Como essa
questão foi abordada?
Sim, temos uma “Carta de Princípios”
assinada pelo principal responsável da empresa. Cada funcionário possui uma cópia
desta Carta. Trata-se de um compromisso
do grupo com a segurança e com o meio
ambiente, e faz parte da cultura sobre o
risco que estabelecemos.
Também destacamos que todos os funcionários do grupo são avaliados uma vez
ao ano por seus superiores nesta área. Seja
qual for seu posto de trabalho na companhia, analisa-se sua contribuição para
a segurança e para o meio ambiente no
trabalho cotidiano. Além disso, se visitar
nossos escritórios, verá que temos quadros
em cada planta do edifício, onde estão expostos dados básicos, como o preço do petróleo, a margem de refinação ou a cotação
das ações da Total, bem como outra informação de suma importância: nossa atuação
na área de acidentes, com um gráfico que
indica a melhora conjunta do grupo neste
•
nº 102-2009
“O MERCADO
DE RISCOS
ENERGÉTICOS
NÃO É TÃO
AMPLO COMO
O AUTOMOTIVO
OU O DE OUTROS
FABRICANTES
DE BENS DE
CONSUMO”
aspecto. Portanto, pode-se dizer que, na
Total, foi desenvolvida, realmente, uma
cultura da segurança.
Ou seja, o senhor trabalha com este tipo
de informação, com relatórios e com
estatísticas de sinistralidade no mesmo
nível que o do preço das ações...?
Exatamente. Assim nos certificamos de
que todo mundo avança na mesma direção, tanto se estiver situado nos escritórios, em uma plataforma marítima ou em
uma refinaria. Na verdade, o que pretendemos é que essa cultura envolva todos os
funcionários do grupo.
A Total opera em mais de 130 países em
todo o mundo. Que medidas concretas de
controle de riscos foram iniciadas para
fazer frente a esta grande diversidade?
Bem, a ideia fundamental é que todas as
áreas de atividade, tanto as de exploração e
de produção como as de refinação ou produtos químicos, estejam submetidas a um
mesmo sistema referencial de segurança.
Essa é a norma, de maneira que, se estamos
no país X e nos mudamos para o país Y, trabalharemos de acordo com um mesmo padrão de referência.Todos esses métodos de
trabalho são objeto de auditorias internas
com regularidade.
No mundo inteiro, portanto, as operações são realizadas de acordo com as mesmas regras e especificações gerais da companhia. Além disso, evidentemente, é preciso
respeitar a legislação local. Para cumprir a
legislação em qualquer país onde possamos
operar, temos de ser o que se chama “bons
cidadãos”. É necessário levar em conta as
diferentes culturas. Na hora de fazer negócios na Ásia, no Oriente Médio ou na África, mesmo que sejamos europeus, temos de
nos encaixar às demais culturas.Talvez isso
seja o mais interessante do meu trabalho.
Como se pode criar o melhor mapa de
riscos, sem deixar nada ao acaso?
Penso que, quando se trabalha com
15
entrevista
materiais como os hidrocarbonetos, não
se pode deixar nada ao acaso. Portanto,
basicamente, a linha que se deve seguir
é o respeito rigoroso a todos os procedimentos e legislações, e nos garantirmos
quanto ao seu devido cumprimento. Realmente não encontro outra forma de
abordar o risco.
Neste momento, quais são os riscos que
mais o preocupam: as oscilações do preço
do petróleo, a instabilidade política de
alguns países onde operam, uma maré
negra ou, talvez, as catástrofes naturais
ou o terrorismo?
Obviamente, todos esses riscos são
muito importantes para nós e nos preocupam. Em particular, estamos muito sensibilizados com as condições climatológicas
do ambiente no qual operamos. Também
mencionou acertadamente as oscilações
no preço do petróleo. Isso, certamente,
constitui um grande problema para nós,
principalmente se levarmos em conta os
prazos que aqui se manipulam. Podem
se passar cinco anos desde o início de um
projeto até que se comece a produzir. É
preciso tratar de conciliar os projetos a
longo prazo com a volatilidade a curto
prazo do preço do petróleo.
Do ponto de vista geográfico, onde se
encontram, na sua opinião, os riscos
mais difíceis de controlar?
Isso está mais relacionado aos problemas tecnológicos e às condições climáticas
em uma zona geográfica específica, seja na
América, na Ásia, na África ou em outro
lugar. Sempre que perfuramos em águas
a 2.000 metros de profundidade, estamos
diante de uma missão difícil, seja onde for.
Sem dúvida, as condições ambientais acarretam problemas tecnológicos. Por exemplo, estamos desenvolvendo o projeto de
Kashagan, no Mar Cáspio, onde as temperaturas oscilam de -40°C no inverno a
+40°C no verão. O Mar Cáspio está gela16
"NA HORA DE
FAZER NEGÓCIOS
NA ÁSIA, NO
ORIENTE MÉDIO
OU NA ÁFRICA,
TEMOS DE
NOS ADAPTAR
ÀS DEMAIS
CULTURAS"
do no inverno, o que implica numerosos
problemas técnicos. Portanto, em geral, todos os aspectos tecnológicos e ambientais
podem gerar grandes dificuldades. Outro
bom exemplo é o enorme projeto de gás
do Ártico, denominado projeto Shtokman.
Este é também um ambiente muito, muito
duro, não só pela tecnologia que devemos
aplicar, mas, evidentemente, pelas condições climáticas.
A que conclusões pode chegar uma
companhia após se deparar com uma
perda importante?
O essencial é aprender da experiência,
e sem dúvida se aprende muito depois da
ocorrência de uma grande catástrofe; nisso
concordarão todas as partes. O que quero
dizer é que, quando se produz uma catástrofe em uma refinaria, em qualquer lugar
do mundo, é informado a “todos” o que
deu errado e “todos” adotam as medidas
corretivas necessárias. Também aprendemos com as atitudes das equipes de emergência, pois devemos nos assegurar de que
estamos preparados para enfrentar qualquer catástrofe.
Uma maneira importante de atenuar os
efeitos dos riscos são os seguros. Neste
caso, que riscos o senhor decidiu deixar
nas mãos de um seguro e quais optou por
assumir por meio do autosseguro?
Em primeiro lugar, nós nos esforçamos
para conhecer nossos riscos e torná-los
menores. Este é o primeiro passo. A existência ou não de um seguro que cubra esse
risco seria o passo seguinte. Portanto, a primeira coisa a ser evitada é a materialização
do risco. Esse é nosso planejamento diante
dos riscos e, em qualquer caso, alguns desses riscos não podem ser transferidos para
o mercado de seguros. Por exemplo, não
podemos contratar uma apólice que cubra
a possibilidade de termos ou não sucesso
na busca de um poço novo.
A Total é um grupo muito grande, soGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
•
nº 102-2009
17
entrevista
mos, em tamanho, a quarta ou quinta empresa petroleira internacional do setor privado. Portanto, podemos assumir muito
risco em comparação com outras empresas
menores, que só podem se permitir níveis
de retenção muito baixos. Nossa política
é reter o risco de frequência e transferir
os riscos de catástrofes aos consórcios das
companhias petroleiras, OIL e OCIL, e
ao mercado comercial. Basicamente tratase de uma combinação de autosseguro e
transferência de riscos. Certamente, tudo
isso depende de que o mercado possa aceitar o risco, em função de sua capacidade e
de seu interesse.
Nesses momentos, para que riscos pode
ser mais difícil encontrar cobertura
seguradora?
O mercado está respondendo de uma
forma adequada em relação aos riscos que
são seguráveis normalmente, mas isso
pode mudar. Por exemplo, depois do furacão Katrina, foi quase impossível cobrir
danos por furacões, mas agora esses seguros voltam a estar disponíveis, motivo pelo
qual o mercado, sem dúvida, está reagindo aos eventos. O mesmo ocorreu depois
do 11 de setembro: tornou-se impossível
conseguir cobertura para ataques terroristas; no entanto, agora é mais simples. A situação atual é que as companhias petroleiras e de gás desfrutaram boa consideração
durante esses dois últimos anos, por isso o
mercado segurador está se adaptando razoavelmente.
Como estão se apresentando as renovações
de seguros?
Sem dúvida, trata-se de uma boa pergunta. Para respondê-la, eu me pergunto:
“qual será o efeito da crise econômica?”.
A questão essencial é que, mesmo que as
companhias de seguros tenham bons resultados técnicos, particularmente em nosso
setor energético, também possuem amplas carteiras de ativos e de bônus. A cha18
"O ESSENCIAL É
APRENDER DA
EXPERIÊNCIA,
E SEM DÚVIDA
SE APRENDE
MUITO DEPOIS
DA OCORRÊNCIA
DE UMA GRANDE
CATÁSTROFE"
ve estará em como essas carteiras se verão
afetadas pela crise econômica. Uma companhia de seguros pode ter, por um lado,
benefícios técnicos, e, por outro, grandes
perdas nos seus investimentos financeiros.
Se você é um segurado, talvez tenha certo
temor de que sua companhia seguradora
decida compensar as perdas nos seus investimentos aumentando as gratificações.
Em breve saberemos a resposta.
Por que a Total decidiu criar sua cativa,
•
nº 102-2009
a Omnium Insurance & Reinsurance?
Qual é o balanço de sua atividade?
Atualmente, essa companhia cativa
desempenha um papel muito importante
em nossa política de riscos e seguros. Sua
função principal é servir de veículo para
a implantação dessa política, já que todo
o risco assegurado reverte na companhia
cativa e é o instrumento que permite aderir no mundo inteiro à mercado de resseguros como grupo, e assim beneficiar-se
de economias de escala. Portanto, eu diria
que seu papel é indispensável para nossa
política corporativa de gestão de riscos e
de seguros.
Cobrará maior protagonismo no futuro?
Certamente, já que (e este é o segundo aspecto funcional) constitui também
uma ferramenta fundamental para reter
o risco dentro do grupo. Quando, dentro
do campo da segurança, um diretor desejar diminuir o efeito de uma perda, a
companhia cativa ajudará, mantendo a retenção no grupo para compensar a operadora. Esta última manteria uma retenção
de 20 milhões de dólares, por exemplo, e
a companhia cativa se faria responsável a
partir desse ponto.
Faz parte de seus planos utilizar
fórmulas alternativas?
A atual situação econômica mundial
poderia reduzir a disponibilidade de instrumentos financeiros.
A gestão de risco não só requer a vontade
da Direção da empresa, mas também
semear uma cultura do risco em toda a
organização. Corresponde esse papel de
impulsor ao gerente de riscos?
A cultura do risco é o que importa, e
mesmo que seja o melhor gerente de riscos do mundo, não é possível fazer nada
•
nº 102-2009
“NOSSA POLÍTICA
É RETER O RISCO
DE FREQUÊNCIA
E TRANSFERIR
OS RISCOS DE
CATÁSTROFES
individualmente. As medidas de prevenção de riscos devem ser cumpridas em todos os níveis da companhia. Nossa meta é
ativar e coordenar, mas, definitivamente,
o gerente de riscos de mais alto nível da
empresa é seu principal responsável.
AOS CONSÓRCIOS
DAS PETROLEIRAS
E AO MERCADO
COMERCIAL”
Que papel vão desempenhar esses
profissionais dentro das empresas nos
próximos anos?
Trabalho há bastante tempo no negócio e claramente vi que este Departamento se tornou mais poderoso nos últimos
anos. Já foi mencionei que o Comitê de
Riscos, do qual, evidentemente, faz parte
o gerente de riscos, e esse Comitê possui
um planejamento holístico do risco, já
que assume não só os riscos seguráveis,
mas todos os que enfrenta a companhia.
A experiência nos mostra o papel crescente do gerente de riscos na criação da
estratégia da companhia.
Como devem ser formados, na sua opinião,
os gerentes de riscos do amanhã?
Não acho que exista uma formação
específica, porque os gerentes de riscos
procedem de âmbitos diferentes: uns são
engenheiros, outros provêm da esfera jurídica ou econômica. Portanto, trata-se
de uma combinação de diferentes habilidades. Na França existem algumas universidades especializadas em gerência de
riscos, mas acho que também se aprende
muito na prática.
É necessário conhecer bem o trabalho
realizado na empresa. Se você é gerente
de riscos de uma companhia petroleira e
de gás, não pode passar da noite para o
dia a tramitar os riscos de um fabricante de automóveis. É necessário conhecer
o negócio da empresa, compreendê-lo e,
depois, gerenciar seus riscos da melhor
forma possível.
19
19
entrevista
Do seu ponto de vista, como está evoluindo
o mundo da Gerência de Riscos?
Está claro que a noção de risco é cada
vez mais importante dentro da empresa.
As últimas tendências dos setores financeiros estão, sem dúvida, ampliando o
conceito de controle do risco entre a alta
direção. E realmente acho que a gestão do
risco tem pela frente um grande campo
de desenvolvimento.
A qual dessas facetas o senhor dedica
mais tempo?
Dado que meu cargo é de caráter diretivo, dedico muito tempo a coordenar
os diferentes aspectos do trabalho. Disponho de uma equipe formada por engenheiros, advogados e especialistas em
finanças.Tenho que despachar com a alta
direção e também dedico parte de meu
tempo aos consórcios do setor petroleiro, como o Oil Insurance Limited (OIL)
e o Oil Casualty Insurance Limited
(OCIL), que oferecem cobertura de seguros patrimoniais e de responsabilidade
civil, respectivamente. Sou membro do
Comitê Executivo de ambas as empresas
e recentemente passei a presidir o Conselho de OIL. Além disso, viajo para países nos quais temos que entabular relações com companhias petroleiras locais
ou nacionais.
Em que lugar do organograma se encontra
exatamente seu departamento?
Em meu caso, respondo ao diretor financeiro da companhia, que é membro
do Comitê Executivo.
“É NECESSÁRIO
CONHECER
O NEGÓCIO
DA EMPRESA,
COMPREENDÊLO, E DEPOIS
GERENCIAR
SEUS RISCOS DA
MELHOR FORMA
POSSÍVEL”
quais são os principais desafios que se
enfrenta na atualidade?
O que realmente gosto no meu trabalho é que posso vê-lo integralmente. É um
desses postos nos quais você é responsável, de alguma forma, por todos os segmentos de atividade, desde quem perfura
os poços, refina ou transporta o petróleo
até a área petroquímica ou química; nosso departamento de seguros cobre todas
essas atividades. Portanto, um dos aspectos mais importantes consiste em ser bom
conhecedor de tudo o que se faz.
Devo dizer, com toda modéstia, que
nosso departamento é muito respeitado
dentro do grupo e toda a informação circula com fluidez. Uma parte muito importante deste desafio consiste em manter o fluxo de informação. Além disso, do
ponto de vista do risco, obviamente, um
dos principais problemas na atualidade é
a situação dos mercados financeiros, e em
particular como vai afetar as companhias
de seguros e resseguros. De fato, no que
diz respeito à transferência de riscos, o
risco creditício das empresas de seguros
e resseguros é fundamental.Também sou
o responsável pelas pensões e pelos benefícios sociais para os empregados, um
compromisso de longo prazo, por isso é
necessário examinar detalhadamente as
companhias de seguros.
No último dia 8 de outubro, Gérard
Naisse participava como conferente das
Jornadas Internacionais sobre Catástrofes
Naturais, organizadas pela MAPFRE, durante as quais foi realizada esta entrevista.
Para Naisse, “os seguros cobrem o risco,
mas são muito mais importantes para nos-
Depois 16 anos à frente do departamento,
20
•
nº 102-2009
GÉRARD NAISSE: UM EXTENSO TRABALHO
Graduado pela Escola Francesa
de Estudos Superiores Comerciais
(HEC), Gérard Naisse passou a fazer
parte do Departamento Financeiro da
Total em 1976 e, três anos depois, do
Departamento de Gerência de Riscos e
Seguros da petroleira, onde continuou
assumindo novas tarefas. Assim,
em 1982 tornou-se diretor-geral da
cativa do grupo (Omnium Insurance
& Reinsurance Company, OIRC),
iniciando seu trabalho em Genebra
(Suíça). Em 1989 retornou a Paris
como subdiretor do Departamento de
Gerência de Riscos e Seguros, e em
2002 foi nomeado seu diretor.
O principal responsável da
Gerência de Riscos da Total também é
presidente e conselheiro delegado da
OIRC e das filiais OPSA (Omnium
de Participations S/A) e Total Trading
International, com sede em Genebra.
Além disso, tem assento no Conselho
de Administração de outras duas
companhias do grupo, na França. Seu
currículo não termina aqui, já que
atualmente faz parte da Diretoria da
Oil Insurance Limited (OIL) – onde
foi o principal responsável entre 2004
e 2007– e da Oil Casualty Insurance
Limited (OCIL); também, é chefe do
Comitê de Compensação criado por
ambas as empresas. Naisse foi, ainda,
membro do Conselho Consultivo
da Marsh na França de 1997 a 2000
e diretor da companhia de resseguro
francesa Corifrance, entre 1995 e 1999.
so grupo no sentido de nos proteger
a longo prazo e de tomar as medidas
específicas diante das adversidades”.
•
nº 102-2009
21
estudos
SOLVÊNCIA II
para seguradoras Não-Vida
O projeto Solvência II constitui
uma parte muito destacada da
futura arquitetura da supervisão do
seguro na União Europeia que está
se constituindo atualmente. Neste
artigo são descritos os fundamentos
do projeto e os três pilares sobre
os quais se sustenta este novo
regime regulador da solvência
das companhias de seguros, que é
chamado a zelar mais e melhor pela
segurança do segurado em particular
e do mercado em geral.
ALBERTO A. ALONSO
Membro dos Conselhos Diretivos da ADARA e da ALARYS
22
C
onsiderando que vamos tratar o tema
relacionado com a solvência das companhias seguradoras europeias, à luz das
normas reguladoras da União Europeia, é conveniente definir, previamente, o conceito financeiro do termo solvência.
Entende-se por solvência a capacidade financeira
ou capacidade de pagamento de uma empresa para
enfrentar todas as suas obrigações de vencimento a
curto prazo. Partindo do pressuposto de que uma
empresa séria deve contar com recursos suficientes
para cumprir seus compromissos, a solvência é uma
relação entre o que a empresa tem e o que ela deve.
Para que uma empresa tenha solvência, deve estar
capacitada para cancelar os passivos contraídos, em
seus respectivos vencimentos, e demonstrar, também, mediante estudo correspondente, que poderá
seguir uma trajetória normal que lhe permita cumprir seus compromissos no futuro.
Devem-se diferenciar os conceitos de solvência e de liquidez: liquidez significa ter o
dinheiro necessário, na hora certa, que nos
permita pagar os compromissos anteriormente
contraídos, enquanto solvência é dispor de bens
e recursos suficientes para respaldar os passivos
contraídos, mesmo que esses bens sejam diferentes do efetivo. Ou seja, liquidez é cumprir os
•
nº 102-2009
compromissos e solvência é ter com que pagar
esses compromissos.
No entanto, mesmo que a solvência seja, em
certa medida, uma função dos bens da empresa,
se não houver facilidade para transformar esses
bens em dinheiro para fazer os pagamentos em
tempo e forma, a liquidez não existirá. Por isso:
“toda empresa que tem liquidez é solvente, mas
nem toda empresa solvente tem obrigatoriamente liquidez”.
Os projetos conhecidos como Solvência I e
Solvência II são normas europeias relacionadas à
regulação da solvência das empresas de seguros,
aos quais nos referiremos a seguir.
ANTECEDENTES
Considerando que qualquer mercado sólido é aquele que assume e honra seus compromissos em tempo e forma, a Comunidade
Econômica Europeia ditou a Primeira Diretiva
do Conselho 73/239/CEE em 1973, para seguGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
radoras Não-Vida, a fim de eliminar as divergências existentes nas legislações dos diferentes Estados-membros em matéria de controle
das companhias de seguros, garantindo, por
sua vez, uma proteção adequada dos segurados
e dos terceiros.
A diretiva considerava necessário que as
empresas de seguros dispusessem, além de
reservas técnicas suficientes para honrar compromissos contraídos, de uma reserva complementar, denominada margem de solvência,
representada pelo patrimônio livre, para enfrentar os riscos de exploração. Para garantir
as obrigações impostas em função de critérios
objetivos, situando em condições de igualdade
de concorrência as empresas de mesma importância, decidiu-se que tal margem guardasse
relação com o volume global das operações da
empresa e fosse determinada em função de dois
índices de segurança: um baseado nos prêmios
e outro nos sinistros.
Além disso, considerou-se necessário exigir
23
estudos
um fundo de garantia mínima em função da gravidade do risco, de acordo com os ramos em que
a companhia atua, tanto para garantir que as empresas disponham, no momento de sua constituição, de meios adequados, como também para
garantir que, em nenhuma situação, a margem
de solvência seja reduzida durante as atividades
abaixo de um mínimo de segurança ou que a
situação financeira da empresa seja tal que lhe
seja difícil cumprir seus compromissos. Essas
medidas de segurança buscavam a proteção dos
segurados através de um aporte de capital para
enfrentar a incerteza que obrigatoriamente se
soma ao risco.
A margem de solvência era definida como o
maior dos índices de prêmios ou de sinistros.
Para computar o Índice de Prêmios (IP), devia-se calcular primeiro sua base, seguindo o disposto no art. 16. inc. 3 – primeiro resultado da
primeira Diretiva do Conselho 73/239/CEE.
Uma vez calculada, a base é dividida em dois
intervalos: um até 10 milhões de unidades de conta e outro pelo excesso dos 10 milhões de unidades de conta. Dessa forma, o Índice de Prêmio
(IP) é calculado com a seguinte fórmula:
IP= (18% sobre 10 milhões de unidades da
conta1 + 16% sobre o excesso de 10 milhões
de unidades da conta) x TR
Para calcular o Índice de Sinistros (IS), devese calcular primeiro sua base, seguindo o disposto
no art. 16 inc.3 – segundo resultado da primeira
Diretiva do Conselho 73/239/CEE.
intervalos: um até 7 milhões de unidades de conta e outro pelo excesso dos 7 milhões de unidades de conta. Dessa forma, o Índice de Sinistro
(IS) é calculado com a seguinte fórmula:
IS= (26% sobre os primeiros 7 milhões de
unidades da conta + 26% sobre o excesso de
7 milhões de unidades da conta) x TR
A Taxa de Retenção (TR) é definida como:
TR= sinistros líquidos2 / sinistros brutos (para
Entende-se por “unidade de conta” a definida no artigo 4
dos Estatutos do Banco Europeu de Investimentos.
1
2
Os sinistros líquidos são definidos como o valor dos sinistros
a cargo da empresa depois da cessão do resseguro.
24
o último exercício. Não menor que 50%).
Quando, em meados da década de 90, foram abertos os mercados do seguro dentro da
União Europeia, o controle de solvência adquiriu uma maior transcendência, já que permitia
que as autoridades supervisoras pudessem efetuar um alerta adiantado se fossem observados
descumprimentos que pudessem prejudicar o
segurado.
A outra grande mudança relacionada com
as margens de solvência ocorreu quando foram
adotadas as Diretivas de Solvência I em fevereiro de 2002 (Diretiva 2002/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de março de
2002), pela qual se modifica a Diretiva 73/239/
CEE do Conselho, referente aos requisitos da
margem de solvência das seguradoras diferentes
do seguro de Vida.
Novamente, a margem de solvência era definida como o maior dos índices, de prêmios ou
de sinistros, mesmo que sua base tivesse mudado, da mesma forma que a taxa de retenção,
que agora é calculada com base nos três últimos
exercícios, não inferior a 50%.
Para calcular o Índice de Prêmios devia-se
calcular primeiro sua base, seguindo o disposto
no art. 16. inc. 3 – primeiro resultado da primeira Diretiva 2002/13/CEE.
intervalos: um até 50 milhões de euros e outro pelo excesso dos 50 milhões de unidades da
conta. Dessa forma, o Índice de Prêmio (IP) é
calculado com a seguinte fórmula:
IP= (18% sobre 50 milhões de euros + 16%
sobre o excesso de 50 milhões de euros) x TR
Para calcular o Índice de Sinistros (IS) devese calcular primeiro sua base, seguindo o disposto no art. 16bis inc. 4 da Diretiva do Conselho 2002/ 13/CEE.
Uma vez calculada, a base é dividida em
dois intervalos: um até 35 milhões de euros e
outro pelo excesso dos 35 milhões de unidades de euros. Dessa forma, o Índice de Sinistro
(IS) é calculado com a seguinte fórmula:
IS= (26% sobre os primeiros 35 milhões de
euros + 26% sobre o excesso de 35 milhões
de euros) x TR
•
nº 102-2009
diretiva simples e de fácil aplicação, que permite
comparar os resultados financeiros das diferentes companhias seguradoras atuantes no mercado europeu e, de certa maneira, efetuar algum
tipo de ranking de solvência para que o segurado
possa saber com que companhia de seguros está
operando e a quem está confiando a integridade
de seus bens.
Poderíamos dizer que a norma não contempla
outros tipos de riscos de uma seguradora diferentes dos técnicos, como os de investimento,
tão importantes nesta atividade, ou os de mercado, e que, por outro lado, também a qualidade do
resseguro não é avaliada em toda sua magnitude,
nem as porcentagens cedidas.
PARA UM SISTEMA DE MAIOR
SOFISTICAÇÃO – SOLVÊNCIA II
A Taxa de Retenção (TR) é definida como:
TR= sinistros líquidos / sinistros brutos
(média dos três últimos exercícios. Não menor que 50%).
Nota: para os casos de seguros de Responsabilidade Civil – com exceção da Responsabilidade
Civil de Automóveis – e para o Seguro Marítimo
e de Aviação, os índices IP e IS devem ser aumentados em 50%, isto é, deve-se multiplicá-los
por um fator 1,5.
Como se pode ver, Solvência I trata de uma
Era necessário, então, precisar a norma a fim
de proporcionar uma melhor proteção aos segurados, estabelecendo requerimentos de capital que reflitam de alguma maneira os riscos de
uma seguradora, que levem em conta os mercados e que evitem uma excessiva capitalização ou
sobrecapitalização. Além disso, os participantes
da Comissão da União Europeia pensaram que
a nova norma deveria continuar sendo simples e
não deveria cair em um excesso normativo.
Esse processo de revisão começou em 2001
e espera-se que possa entrar em vigência aproximadamente na primeira década deste século.
Durante a primeira fase, concluída em 2003,
foram discutidas e fixadas as delineações do
Solvência II. Durante a segunda fase, espera-se
finalizar o texto definitivo da norma.
O novo regime de supervisão, cujas delineações básicas foram amparadas favoravelmente
pelo Comitê de Seguros da União Europeia
em abril de 2003, proporciona aos supervisores
PARA PROPORCIONAR UMA MELHOR PROTEÇÃO ÀS SEGURADORAS, A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA
ESTABELECEU QUE A NOVA NORMA DEVERIA CONTINUAR SENDO SIMPLES, SEM CAIR EM UM EXCESSO
NORMATIVO
•
nº 102-2009
25
estudos
ferramentas apropriadas para avaliar a solvência
global de uma seguradora.
Portanto, e tal como especificam os participantes da Comissão, o sistema não deveria
consistir só em uma série de coeficientes e indicadores quantitativos, mas também deveria
incluir os aspectos qualitativos que influenciem
no tipo de riscos de uma empresa, como a gestão, o controle interno do risco, a situação competitiva, etc.
Esse sistema de solvência, assim definido,
permite avaliar a solvência das seguradoras mediante um enfoque baseado em três pilares, inspirado no ocorrido com a Basileia II, mesmo
que adaptando os riscos operacionais do setor
bancário ao mercado segurador.
Tal como se fez no sistema bancário com o
Basileia II, o Solvência II deveria incentivar as
empresas de seguros a medir e a administrar
seus riscos mediante modelos que refletissem o
verdadeiro perfil de riscos além de uma simples
fórmula. No entanto, o Solvência II não é um
decalque do Basileia II: há elementos similares
e outros bastante diferentes.
A semelhança reside no já clássico modelo
dos três pilares, com requisitos quantitativos,
qualitativos e de disciplina de mercado. Am-
bos os projetos também lhe atribuem uma importância essencial à gestão sólida dos riscos, à
transparência e ao regulamento.
Entre suas diferenças mais importantes,
podemos mencionar que o Basileia II tem por
finalidade fortalecer a solidez e a integridade
do sistema bancário internacional, enquanto
o Solvência II se volta para um princípio que
a cada dia ganha maior importância no mundo: a defesa do consumidor. Isto é, o Basileia
II está direcionado para dentro e o Solvência
II para fora.
Além disso, o Basileia II, em princípio, é
mais corporativo, pois está voltado às instituições bancárias com negócios internacionais,
enquanto o Solvência II não realiza tal distinção e será aplicável à totalidade das seguradoras europeias.
Do ponto de vista técnico, enquanto o Basileia II emprega modelos diferentes para os
riscos de crédito, de investimento e operacionais, o Solvência II está focado em uma análise do portfólio baseada no risco de maneira
holística, sem deixar de considerar as interações e as dependências entre os diferentes
tipos de riscos, e reconhecendo os esforços
direcionados à diversificação do risco.
A DIFERENÇA ENTRE O BASILEIA II E O SOLVÊNCIA II É QUE, ENQUANTO O PRIMEIRO TEM POR
FINALIDADE FORTALECER A SOLIDEZ E A INTEGRIDADE DO SISTEMA BANCÁRIO INTERNACIONAL,
O SEGUNDO ESTÁ DIRECIONADO À DEFESA DO CONSUMIDOR
26
•
nº 102-2009
No entanto, devemos reconhecer que um
sistema como o Basileia II, mesmo que vise
alcançar a maior solidez do negócio bancário
internacional, acaba de alguma forma favorecendo os interesses dos consumidores.
Voltando à análise do Solvência II, a Comissão Europeia considera que: “O marco
normativo e de supervisão futuro deveria ser
tão eficiente e tão flexível quanto fosse possível. Deveria ser adaptável à natureza mutável
do mercado de seguros e ao rápido desenvolvimento de produtos, métodos e modelos.
Deveriam utilizar, portanto, as técnicas de
Lamfalussy ou de comitologia 3 para construir
um marco de supervisão que pudesse permitir
a utilização de métodos mais complexos sem
deixar de ser flexíveis...”
OS TRÊS PILARES DO SOLVÊNCIA II
Como já dissemos, este novo sistema de
solvência da UE para as companhias de seguros se baseia no enfoque de três pilares
(Fig.1).
S O L V Ê N C I A II
REQUISITOS
QUANTITATIVOS
REQUISITOS
QUALITATIVOS
(Exigência de Recursos
(Processos de Supervisão)
DISCIPLINA DE
MERCADO
próprios)
• Princípios de
• Princípios
• Requerimento de
controle interno
relacionados à
capital mínimo
• Princípios de
divulgação da
• Requerimento de
gestão do risco
informação
capital de solvência
• Princípios para
• Princípios
• Regras claras de
o processo de
referentes à
investimento
supervisão
transparência
PRIMEIRO PILAR
SEGUNDO PILAR
TERCEIRO PILAR
PRIMEIRO PILAR
Dentro do primeiro pilar, onde serão estabelecidos os princípios quantitativos do sistema,
se tem especialmente em conta os aspectos relacionados com as provisões técnicas e com o
capital.
Provisões técnicas para o setor Não-Vida
O aumento da harmonização das provisões para os sinistros pendentes de liquidação
e de pagamento é a base deste novo regime
de solvência na União Europeia. Os participantes da Comissão recomendam, neste aspecto, que sejam estabelecidos certos parâmetros quantitativos para o nível prudencial
das provisões técnicas, e que seja elaborado
um padrão das provisões técnicas com os elementos do primeiro e do segundo pilar. Tais
serviços reconhecem as dificuldades para o
estabelecimento das distribuições de probabilidades pertinentes, mas consideram que
esse planejamento seria útil como estímulo
para um processo estruturado de constituição de provisões, para o processo de estudo
da supervisão, bem como para o fomento do
desenvolvimento de modelos internos. Ainda que a questão se aproxime dos parâmetros
que serão utilizados, deverão ser discutidas,
na parte final da segunda etapa, se as técnicas
e os métodos que deveriam ser empregados
teriam de ser compatíveis com os utilizados
para elaborar a contabilidade de acordo com
o International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de
Contabilidade) – IASB.
Os participantes da Comissão, no entanto,
Conforme o Tratado constitutivo da Comunidade Europeia
(TCE), a Comissão Europeia executa a legislação em nível
comunitário (artigo 202 do TCE). Concretamente, cada ato
legislativo precisa o alcance das concorrências de execução
atribuídas à Comissão pelo Conselho da
União Europeia. Neste contexto, o Tratado prevê que a
Comissão esteja assistida por um comitê, segundo um
procedimento chamado “comitologia”.
3
4
•
nº 102-2009
Comissão Europeia. MARKT/2509/03-ES – ponto 13.
27
estudos
estimam que as companhias de seguros deveriam continuar tendo a possibilidade de constituir reservas livres de impostos como capital
restringido em um futuro sistema de solvência
da UE, e que tais reservas estatutárias poderiam fazer parte das exigências do capital que
garante a solvência.
Capital
Oportunamente, durante a primeira fase do
trabalho, propôs-se introduzir dois níveis de
exigência do capital regulamentar: um nível de
capital objetivo e um nível de capital mínimo.
Ambos os requisitos serão calculados em função dos ativos e dos passivos avaliados de acordo com o mercado. Também pode ser necessário definir uma escala de ação de supervisão
quando o capital de uma empresa de seguros se
situar entre o nível objetivo e o mínimo (isto é,
uma rede de segurança cuja função primária é
promover proteção ao segurado e, em segundo
lugar, ao sistema no seu conjunto).
O nível de capital objetivo deveria refletir
em princípio o capital econômico que uma
empresa necessitaria para funcionar com uma
probabilidade baixa de falência. O cálculo do
capital regulamentar objetivo deverá refletir
e quantificar a maioria dos riscos aos quais
uma empresa de seguros está exposta. Os participantes da Comissão acreditam que o nível
objetivo deveria ser a principal ferramenta de
supervisão para as empresas que funcionam
em circunstâncias normais. O novo sistema da
União Europeia permitirá às empresas utilizar
modelos internos de risco para o cálculo de seu
nível de capital objetivo, embora possam aceitar modelos parciais para facilitar a introdução
dos modelos internos.
Como já comentado, deveria ser estabelecido um nível de capital mínimo ou rede de
seguridade que constituísse o nível a partir do
qual as operações da seguradora constituem um
risco inaceitável para os tomadores e no qual
entraria em última instância a supervisão. Esse
nível deveria poder ser calculado de maneira
simples e objetiva, ser determinado de maneira
independente ou ser uma fração do nível de
28
capital objetivo. O capital mínimo poderia ser
calculado de maneira similar ao atual requisito
de margem de solvência, embora também pudessem introduzir algumas características para
que a exigência fosse mais eficiente. Uma ideia
poderia ser expressar a exigência como porcentagem das provisões técnicas, ainda que com
maior harmonização. O nível absoluto poderia
ser estabelecido em torno do nível atual do sistema para o seguro de Não-Vida.
O capital de solvência requerido “deve garantir
um nível de capital que permita a uma empresa de
seguros absorver grandes perdas imprevistas e que
proporcione aos segurados uma segurança razoável de que os pagamentos serão realizados quando
estes forem cumpridos.
Deve refletir o valor do capital necessário
para cumprir com todas as obrigações durante
um período de tempo especificado a um nível
de confiança definido”. Por isso, devem ser levados em conta em seu cálculo todos os riscos
importantes e quantificáveis aos quais uma seguradora está exposta (risco técnico, operacioGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
nal, de investimento, de crédito e liquidez).
O capital de solvência requerido será calculado com enfoque padrão ou com o próprio modelo interno de risco do segurador, que deve ser
avaliado e autorizado pelas autoridades de supervisão. Até o momento não foi adotado nenhum
modelo padrão de Solvência II. A opção de utilizar modelos de risco próprios deve permitir às
seguradoras calcular seu capital de solvência de
forma que ele reflita seu verdadeiro perfil de risco. Em geral, espera-se que o capital de solvência
requerido que surge dos modelos internos seja
inferior ao do modelo padrão. Para calcular o capital de solvência exigido, é preciso definir uma
medida do risco e um nível de confiança. A medida do risco é uma função que atribui um valor
de capital a uma distribuição de perda e ganho
econômica. As medidas de risco usadas normalmente são o Value at Risk (VaR) e o Expected
Shortfall (É), também denominado Tail Value at
Risk (TailVaR ou TVaR).
A medida do risco VaR1% é definida como
a diferença entre o resultado adverso que só é
excedido em um a cada cem anos e o resultado esperado (figura 2). Por conseguinte, o VaR é
um umbral que só se ultrapassa com a baixíssima
probabilidade de 1%. O ES1% é mais restritivo;
acrescenta ao Value at Risk a perda adicional esperada se o umbral especificado for superado e
considera a distribuição na fila. A utilização do
Expected Shortfall como medida do risco levaria
a concentrar-se nas consequências de um possível descumprimento de pagamento, em vez da
simples probabilidade de insolvência.
O Comitê Europeu de Supervisores de Seguros e Pensões de Aposentadoria (CESSPJ)5 aprecia
muito o TailVaR para efeito de supervisão e como
medida sensível ao risco. De um ponto de vista
técnico-econômico, é preferível a medida do Expected Shortfall, porque a diferença do Value at
Risk atende às características de uma medida coerente do risco. No entanto, o CESSF reconhece
que, dependendo das características de risco da
carteira, o Value at Risk pode ser aferido de tal forma que projete aproximadamente o mesmo grau
de prudência que o conceito de Tail Value at Risk.
Como hipóteses de trabalho, o CESSPJ considera
um nível de VaR de 99,5%, que equivale a uma
probabilidade objetiva de falta de pagamento de
0,5%, e fixa um horizonte de tempo de um ano
como base geral para o capital de solvência requerido. Não obstante, a medida do risco apropriada,
o nível de confiança e o período de tempo continuam pendentes, considerando que o marco final
para o capital de solvência requerido será decidido
somente nos meses seguintes6.
Probabilidade
PERDA
LUCRO
Perda registrada
1 a cada 100 anos
Resultado esperado
(média)
Distribuição de lucros e perdas econômicas
CESSPJ: Integrado por representantes de alto nível das
autoridades de supervisão do seguro e planos de pensão de
empresas dos Estados-membros da União Europeia.
5
6
Informe Sigma, N º 4/2006– pág. 10 (Swiss Re).
O CAPITAL DE SOLVÊNCIA REQUERIDO DEVE GARANTIR UM NÍVEL DE CAPITAL QUE PERMITA A UMA
EMPRESA DE SEGUROS ENFRENTAR GRANDES PERDAS IMPREVISTAS E QUE PROPORCIONE AOS
SEGURADOS UMA SEGURANÇA RAZOÁVEL.
•
nº 102-2009
29
estudos
SEGUNDO PILAR
O segundo pilar leva em conta dois requisitos
qualitativos extremamente importantes:
A. Controle interno e gestão de riscos
B. Supervisão cautelar
Analisaremos separadamente cada um desses
aspectos.
A. Controle interno e gestão de riscos
Os participantes da Comissão entendem
que deveriam elaborar princípios para o
controle interno das empresas de seguros
de acordo com as recomendações futuras
do grupo da Conferência de Madri7.
Dever-se-ia trabalhar e induzir as empresas
de seguros para que elas seguissem princípios para a gestão sólida de seus riscos, tal
como assinala o esquema geral preparado pelo grupo da Conferência de Londres
ou Sharma 8. Também poder-se-ia adaptar
o trabalho desenvolvido no setor bancário
7
A Conferência de supervisores da UE continuará
desempenhando um papel importante no projeto Solvência
II. O resultado de seu trabalho, no entanto, mudará de
natureza de acordo com o planejamento Lamfalussy previsto.
O relatório Londres/Sharma teve contribuições de grande
qualidade para a discussão da fase I e boa parte do trabalho
sobre gestão de riscos da fase II estará baseada nesse
trabalho. Os resultados do Grupo de Madri sobre o controle
interno de riscos serão incorporados diretamente ao trabalho
na segunda fase do projeto. De acordo com o enfoque
Lamfalussy, a Comissão/nível 2 pedirá à Conferência/nível 3
que prossiga o trabalho. MARKT/2509/03-É.
8
Ver referência 6.
(Basileia II) ao de seguros. No entanto, seria conveniente que as normas incluíssem
princípios relacionados às garantias da atividade empresarial, bem como instruções
gerais para a gestão de políticas, sinistros e
provisões técnicas.
Além disso, pensou-se que a empresa de
seguros poderia manter uma atitude justa
com relação aos tomadores de seguros, por
exemplo, no tocante a sua política de participação nos benefícios e à informação que
lhes é proporcionada (pilar 3), como uma
forma de premiar a boa gestão do risco dos
tomadores de seguros.
B. Processo de supervisão cautelar
É óbvio que o processo de supervisão cautelar é um item medular para o bom funcionamento de um sistema de solvência na União
Europeia, tal como o Solvência II pretende.
Para tal fim, uma questão central seria harmonizar alguns aspectos importantes do processo
de supervisão cautelar sem perder de vista a
necessidade de adaptar a supervisão às necessidades de cada empresa.
Tendo em vista que as autoridades supervisoras necessitam de um marco comum para
avaliar a boa gestão empresarial, os indicadores de alerta precoce e as situações hipotéticas
de referência para provas de resistência (stress
tests) também poderiam ser harmonizados,
em nível europeu, com as possíveis adaptações
que reflitam as características específicas dos
mercados. Paralelamente, deveriam ser estabelecidos critérios mínimos para as inspeções in
situ, já que é provável que essas visitas sejam
um elemento obrigatório do processo de validação dos modelos internos.
SERIA PRECISO INDUZIR AS EMPRESAS DE SEGUROS A SEGUIR PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO SÓLIDA
DE SEUS RISCOS, E TAMBÉM CONVIRIA QUE AS NORMAS INCLUÍSSEM PRINCÍPIOS RELACIONADOS ÀS
GARANTIAS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
30
•
nº 102-2009
Coordenação de ação de supervisão em
épocas de crises: o Solvência II deveria
abordar a necessidade de coordenar
a supervisão quando uma ou várias
empresas, ou todo um setor, tivessem
problemas para cumprir as exigências
cautelares, evitando os requisitos prócíclicos que poderiam agravar uma situação
delicada.
Concorrências e medidas cautelares:
durante
a segunda fase desse processo, devem
ser definidas claramente a capacidade de
intervenção e as responsabilidades das
autoridades supervisoras. O objetivo de
reforçar o processo de supervisão cautelar
é conseguir que o sistema cautelar seja
mais sensível aos perfis de risco individuais
das empresas de seguros. É por esse
motivo que os supervisores poderão, em
casos concretos, estabelecer exigências que
excedam às habituais ou exigir informação
mais detalhada, embora devessem elaborar
princípios gerais para as exceções às
normas padrão.
Transparência e responsabilidade das
autoridades supervisoras: a fim de alcançar
princípios de funcionamento que garantam
a transparência da ação de supervisão com
relação ao mercado, os critérios gerais e as
metodologias de avaliação das autoridades
supervisoras deverão ser de domínio
público.
Avaliações interpares: o aumento da
complexidade do futuro sistema de
solvência, em geral, e a importância do
trabalho de supervisão, em particular,
podem requerer que o sistema seja
completado por um processo de avaliação
interpares das modalidades de trabalho das
autoridades supervisoras. Essas avaliações
poderiam ser organizadas, por exemplo,
pela Conferência de Supervisores da União
Europeia.
TERCEIRO PILAR
Como ocorrido com o Basileia II, o terceiro
pilar se baseia no conceito de disciplina de mercado e leva em conta dois aspectos essenciais:
A. A divulgação da informação
B. A transparência
Segundo opinião dos participantes da Comissão, as informações relacionadas ao terceiro pilar serão uma parte importante da futura
arquitetura da supervisão do seguro na União
Europeia. A transparência e a provisão de informação poderiam servir para reforçar os mecanismos do mercado e a supervisão com ponderação do risco.
Como a exigência de informação dependerá
dos métodos e das medidas adotados para o primeiro e segundo pilares, só será possível definir
as exigências de apresentação da informação no
decorrer da segunda fase do Solvência II, que já
está entrando em suas etapas finais.
Os serviços da Comissão estimam, seguindo
o espírito das recomendações do grupo de discussão sobre as exigências de informação, que é
importante seguir estritamente os avanços dos
trabalhos do IASB, da IAIS (International Asso-
•
nº 102-2009
31
estudos
ciation of Insurance Supervisors, ou Associação
Internacional de Supervisores de Seguros) e Basileia II, de modo que possam ser coordenadas
as exigências de informação para reduzir a carga
administrativa prevista para as empresas.
Um tema delicado que deverá ser levado em
conta e definido com precisão é o relacionado a
que tipo de informação – da obtida no processo
de supervisão – poderá fazer-se pública e qual
não poderá. Especialmente no caso de empresas que enfrentem problemas de cumprimento
da normativa, a simples difusão da informação
poderia agravar seriamente sua situação. No
entanto, paralelamente, também não deverá ser
perdida de vista a meta dominante do Solvência
II, que é zelar pela segurança do segurado, em
particular, e do mercado em geral.
CONCLUSÕES
Dizia Javier Bernaldo de Quirós9, em seu
discurso de encerramento do 2º Encontro Financeiro sobre Modelos de Capital Baseados
na Gestão de Riscos, organizado pelo ICEA na
Espanha (2003), referindo-se à visão global do
projeto Solvência II: “a primeira ideia que eu
gostaria de transmitir-lhes é que o Solvência II
não consiste só em um projeto que tem por finalidade desenhar uma metodologia de análise e
de quantificação que permita determinar qual é
o posicionamento das seguradoras frente aos riscos, e com isso estabelecer os níveis de recursos
próprios que necessitam.
Se esse fosse o único objetivo do Solvência
II, o problema do projeto se veria reduzido à reorientação do sistema vigente de cálculo de solvência com o objetivo de fazê-lo mais sensível
frente aos riscos.
A realidade é que o Solvência II é muito mais
ambicioso e, como vocês sabem, pretende-se
9
Inspetor de seguros da Espanha - Coordenador do Projeto de
Solvência II na Espanha pela Direção de Seguros e Fundos de
Pensões Espanhola (DGSFP)
32
que se articule em torno de uma estrutura de
três pilares, com a qual se deseja fazer especial
empenho em transmitir que o Solvência II tenta
contribuir com soluções mediante a reformulação dos planejamentos vigentes na maioria dos
aspectos ou pontos críticos que o mercado segurador apresenta, e concretamente a respeito
dos seguintes pontos:
O ponto crítico consistente em que os
sistemas vigentes de determinação dos níveis
de solvência são raramente sensíveis com
relação à maioria dos riscos que as seguradoras
suportam. Como vocês sabem, infelizmente,
para o entendimento do projeto, este é o
aspecto que, de forma quase única, está sendo
transmitido à indústria seguradora.
Em segundo lugar, o ponto crítico da
qualidade da gerência empresarial: o
Solvência II pretende implantar uma nova
cultura de gerência empresarial orientada a
conseguir uma maior qualidade gerencial
mediante a consideração de novos aspectos
ou ambientes até então nunca considerados.
Com relação a isso, recomendo que
consultem o relatório elaborado no Grupo
de Trabalho de Londres, no qual, depois
de analisar casos reais de insolvências de
seguradoras europeias ocorridos nos últimos
cinco anos, chegou-se a diversas conclusões
sobre os erros de estratégia, aptidão e atitude
cometidos pelos gerentes.
•
nº 102-2009
Em terceiro lugar, o
ponto crítico da qualidade
da supervisão europeia:
o Solvência II pretende
melhorar a atuação dos
supervisores mediante o
design de novos métodos de
trabalho que lhes permitam
cumprir sua principal missão:
detectar, com a suficiente
antecedência, situações com
potencialidade de poder
colocar em perigo a saúde
econômica e gerencial das
seguradoras.
E, por último, o ponto
crítico da opacidade do
mercado segurador: o
Solvência II pretende,
mediante uma maior
transparência das seguradoras,
impulsionar a disciplina de
•
nº 102-2009
“ O SOLVÊNCIA II TENTA
CONTRIBUIR COM SOLUÇÕES
MEDIANTE A REFORMULAÇÃO
DOS PROJETOS VIGENTES
NA MAIORIA DOS PONTOS
CRÍTICOS QUE O MERCADO
SEGURADOR APRESENTA”
mercado como mecanismo
que as estimule a manter os
níveis de recursos próprios
adequados.
Deve-se também destacar que
foi introduzida a aplicação na tramitação do projeto do modelo de
elaboração de normas conhecido
como comitologia dos quatro
níveis, ou, mais sucintamente,
como projeto Lamfalussy.
O objetivo do projeto Lamfalussy no setor de valores mobiliá-
rios era garantir o estabelecimento de uma estrutura comunitária
de regulação e supervisão eficaz
para facilitar a adoção rápida
e flexível da legislação e uma
maior convergência em matéria
de supervisão, que se traduziria
em uma aplicação mais coerente
e completa da normativa.
Com isso, remediar-se-iam
as deficiências que encontrou
no marco atual o Plano de Ação
para os serviços financeiros. O
benefício que se obteria com isso
em termos econômicos seria um
mercado comunitário de valores
mobiliários verdadeiramente integrado e eficiente, que geraria
mais crescimento, emprego e
produtividade.
Lamfalussy advogava que,
para adotar normas comunitárias
no setor dos valores mobiliários,
deveria ser aplicado um enfoque
baseado em quatro níveis.
Na sequência são descritas
as características básicas desse
projeto:
Nível 1. Após um processo completo de consulta, a Comissão
adota uma proposta de diretiva
ou de regulamento que reúna
os princípios gerais essenciais
ou chave. Uma vez que o Parlamento e o Conselho acordem sobre esses princípios
gerais e sobre as concorrências de execução previstas na
proposta, as medidas concretas de execução são desenvolvidas no nível 2.
Nível 2. Prévia consulta a um
comitê de nível 2, a Comissão consulta com o comitê de
nível 3 as medidas técnicas de
execução. Este prepara seu parecer em consulta com os ope33
estudos
radores do mercado, os usuários finais e os consumidores
e o submete à Comissão, que
prepara uma proposta formal
e a submete ao comitê de nível 2, que deve submetê-la a
votação em um prazo máximo de três meses. A seguir, a
Comissão adota a medida. Ao
longo desta fase de nível 2, o
Parlamento Europeu é mantido plenamente informado e
se concede a máxima consideração a sua opinião.
Nível 3. Cabe ao comitê de nível
3 a tarefa de elaborar recomendações interpretativas conjuntas, diretrizes coerentes e normas comuns. Também avalia o
trabalho de outros especialistas (peer reviews) e compara a
prática reguladora para garantir uma implementação e uma
aplicação coerentes.
Nível 4. A Comissão verifica o
cumprimento da normativa
comunitária pelos Estadosmembros e pode empreender
atuações judiciais contra os
Estados-membros que presumivelmente infrinjam o Direito Comunitário.
A chave deste projeto é a rápida tomada de decisões combinada com uma consulta ampla e
transparente de todos os interessados. Tanto o próprio informe
Lamfalussy como o Parlamento,
quando aceitaram as propostas de
Reflexões sobre a relação entre o
projeto Solvência II e a extensão do
projeto Lamfalussy com a normativa de
Seguros. MARKT/2519/02- ES.
10
11
34
Ver citação 9.
compromisso no setor de valores
mobiliários, tiveram especial empenho na consulta ampla e transparente de todos os interessados.
Em resposta a este requisito,
está previsto utilizar a internet
para uma maior difusão da informação e uma consulta ampla.
Esse aspecto influirá no método
de trabalho dos comitês de nível
2 e 3.
EXTENSÃO DO PROJETO
LAMFALUSSY NOS
SEGUROS
A maneira mais óbvia de aplicar o projeto Lamfalussy nos seguros é transformar o Comitê de
Seguros (CS) e a Conferência
de Autoridades de Supervisão
de Seguros da União Europeia
(Conferência) em comitê regulador (nível 2) e comitê supervisor
(nível 3), respectivamente, dadas suas funções e concorrências
atuais.
Em uma reunião extraordinária ocorrida no dia 5 de junho
de 2002, a Conferência declarou
sua disposição para assumir o papel de comitê supervisor de nível
3. As associações europeias de
empresas do setor dos serviços
financeiros foram consultadas a
respeito em outra reunião ocor-
rida no dia 6 de junho.
O relatório provisório da Comissão defendia que o projeto
Lamfalussy fosse aplicado aos seguros do seguinte modo:
O Comitê de Seguros poderia
dar lugar ao Comitê Regulador
de Seguros e Pensões (CRSP),
presidido pela Comissão e integrado por representantes dos
Ministérios da Fazenda da União
Europeia. O presidente do Comitê Supervisor (o CSSP, ver a
seguir) teria o estatuto de observador.
O Comitê se encarregaria das
questões relacionadas com os
fundos de pensão e os seguros, e
poderia ser criado mediante decisão da Comissão.
O Comitê de Autoridades de
Supervisão de Seguros e Fundos
de Pensões (CASSFP) poderia
ser criado a partir da Conferência de Autoridades de Supervisão
de Seguros. Estaria presidido por
um supervisor de seguros ou de
fundos de pensão de um Estado
membro e seus membros seriam
supervisores de seguros e de fundos de pensões. O CASSFP teria
um grau de independência semelhante ao do CRSP e contaria
com sua própria secretaria.Também poderia ser criado mediante
decisão da Comissão. Deveria ser
•
nº 102-2009
criado um grupo de representantes do setor segundo os prognósticos do CASSFP encarregado
das orientações estratégicas globais e de defender os interesses
do setor.
A respeito da proposta da diretiva relacionada aos órgãos de
previsão para a aposentadoria,
um comitê ampliado de seguros e
pensões se ocuparia dela. Certamente, seria necessário levar em
consideração as particularidades
dos diferentes órgãos de previsão
para a aposentadoria10.
Na opinião de Quirós11, “se
finalmente fosse acordada a aplicação do processo de comitologia
para seguros e, com isso, para o
projeto Solvência II, nós nos encontraríamos diante do seguinte
contexto:
As normativas nacionais
de incorporação da Diretiva
Marco emitida no nível
1 poderiam variar de um
país para outro, conforme
os acordos que fossem
adotados no nível 2. Essa
possibilidade, sempre e
quando respeitados os
princípios fixados pela
Diretiva Marco, permitiria
uma melhor adaptação às
situações de partida nas
quais se encontram cada um
dos setores nacionais.
Opapel dos reguladores
e supervisores nacionais
seria mais participativo,
em cooperação direta com
as demais autoridades de
controle, os representantes
dos setores envolvidos
e os representantes dos
consumidores.
Definitivamente, na hipóteGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
NA EUROPA FUNCIONAM
APROXIMADAMENTE
5.500 SEGURADORAS. A
MAIORIA DELAS JÁ ESTÁ
TRABALHANDO EM SEUS
RESPECTIVOS PAÍSES PARA
QUE O NOVO REGULAMENTO,
EM VIGOR A PARTIR DE 2010,
NÃO AS SURPREENDA
se de ser aplicada a comitologia
Lamfalussy ao projeto Solvência
2, nós nos encontraríamos diante
de um fator estratégico novo para
a indústria, os consumidores e o
regulador supervisor nacional, e,
devido a isso, deveríamos ser capazes de implantar novas formas
de trabalhar e de abordar os desafios comuns.”
É importante lembrar que, na
Europa, funcionam aproximadamente 5.500 seguradoras que serão afetadas por este novo regulamento. A maioria delas já está
trabalhando em seus respectivos
países e em grupos regionais para
que, em 2010, não sejam surpreendidas.
Os temas relacionados com o
conceito de solvência futura das
seguradoras vinculada ao posicionamento diante dos riscos
sobre os quais se divulgou que
estão sendo trabalhados são as
ameaças derivadas:
-de uma inadequada seleção
de riscos
-da aplicação de tarifas
de prêmios
-da existência de desvios
significativos na sinistralidade
-de política de resseguro
inadequada
-de outra situação que possa
gerar, no futuro, uma situação
grave de desequilíbrio ou
enfraquecimento financeiro.
Em resumo, pode-se concluir
que, diante do que o Solvência II
possa exigir e da novidade de suas
propostas, as seguradoras europeias devem trabalhar, e muitas
já estão fazendo isso, para:
Identificar todos os fatores de
risco com capacidade potencial
de agravar seu posicionamento
diante dos diferentes riscos
contemplados no seu mapa ad
hoc.
Identificar e definir a rede
de inter-relações entre os
diferentes fatores de risco que
sua empresa suporta.
Implantar um conjunto de
ferramentas e sistemas de
controle interno que lhes
permita obter informação
quantificada sobre a
evolução dos fatores de risco
previamente identificados.
35
estudos
E, o que é muito
importante, trabalhar
arduamente a fim de
envolver toda a organização
no projeto, mediante a
implantação de uma primeira
aproximação à redefinição de
suas funções tradicionais.
Nesse sentido, os riscos tradicionais sobre os quais se deverá
trabalhar são, principalmente:
Risco de mercado: isto é, a perda
potencial por mudanças nos
fatores de risco que incidam
sobre a avaliação de algum
instrumento ou operação.
Risco de crédito: o que envolve a
perda potencial devido a uma
mudança na capacidade da
contraparte de pagar as obrigações contraídas, e que pode
significar uma diminuição na
qualidade creditícia ou um
descumprimento parcial ou
total de um contrato.
Risco de liquidez: nas suas três
vertentes e referente a:
Perda potencial devida à
impossibilidade de renovar
passivos ou de contratar
outros em condições normais
de mercado.
Perda antecipada como
consequência da venda
antecipada ou forçada
de ativos em condições
incomuns e desvantajosas
para fazer frente às
obrigações de curto prazo.
Risco inerente a uma
posição que não possa ser
oportunamente alienada,
adquirida ou coberta
mediante o estabelecimento
de uma posição contrária
equivalente (hedging).
36
Risco operacional: entendido como
a perda potencial por falhas ou
deficiências nos sistemas, nos
controles internos ou por erros
em processos e/ou operações.
Risco legal: devido principalmente:
Á perda potencial pelo
descumprimento das
disposições legais e/ou
administrativas.
Ao estabelecimento de
resoluções legais e/ou
administrativas desfavoráveis
para a empresa.
Risco dinâmico: referente às perdas potenciais originadas pela
tomada inadequada de decisões gerenciais, de acordo com
alguns dos seguintes cenários:
as condições assumidas
PRINCIPALMENTE, SÃO SEIS
OS RISCOS TRADICIONAIS
SOBRE OS QUAIS TODA
A ORGANIZAÇÃO DEVE
TRABALHAR: RISCO
DE MERCADO, RISCO
DE CRÉDITO, RISCO
DE LIQUIDEZ, RISCO
OPERACIONAL, RISCO LEGAL
E RISCO DINÂMICO
os cálculos realizados
a plataforma tecnológica
a falta de conhecimento e
capacitação de seus usuários.
Paralelamente, deve-se formular uma normativa prudente para
a administração de riscos baseada
na existência de:
Um Comitê de Investimentos
que conte, no mínimo, com
um membro independente da
empresa ou de seu grupo de
interesse econômico.
Um Comitê de Riscos que
também conte com pelo
menos um membro externo
(diferente do anterior).
Nesse contexto, a gerência de
Administração Holística de Riscos:
Será a encarregada pela
gestão dos riscos da empresa.
Será responsável pelo
desenvolvimento de
metodologias de medição de
riscos.
Estará composta por um
grupo de profissionais da
área técnica, especializados e
independentes das atividades
operacionais e comerciais da
empresa.
Terá de contar
obrigatoriamente com
•
nº 102-2009
um Manual de Políticas
e Procedimentos para a
Administração de Riscos.
Deverá ser auditada por
Auditoria Independente de
Riscos.
Deverá necessariamente
servir de apoio e responder aos
requerimentos do Conselho
de Administração da empresa.
Deverá cumprir as normas de
Bom Governo das empresas.
Quando corresponda, deverá
se adequar aos requerimentos
das normas de compliance.
Para finalizar, podemos dizer
que, a partir dos lamentáveis atos
terroristas que se desencadearam
depois do 11 de Setembro e das
fraudes empresariais que sacudiram os Estados Unidos no início
deste novo século, como a Enron
e a World Com, dentre outros,
os governos e a sociedade, como
tem feito o homem desde sempre, reagiram diante de tais situGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
ações, chame-se Sarbanes-Oxley
Act, Normas de Bom Governo
Corporativo, Novas Normas
de Auditoria, Basileia II ou
Solvência II.
No
entanto,
a
cultura,como muitas
vezes sucedeu, se antecipou à realidade.
Em 1996, a temática
associada com o risco
foi um best-seller na
América do Norte e na
Europa, com a publicação de Against the Gods:
The Remarkable Story of Risk
(em português, Desafio aos
Deuses: a Fascinante História
do Risco), de Peter Bernstein.
Atualmente traduzido para
onze idiomas, este livro, mais
que qualquer documento, procedimento, discurso, ideia ou ato
governamental, populariza nossa
compreensão dos riscos e os esforços para conduzi-los.
Diz Bernstein na obra: "não
podemos quantificar o futuro
porque ele é desconhecido, mas
temos aprendido a usar os números para esquadrinhar o passado. Até que ponto deveríamos
confiar nas pautas do passado
para dizer como será o futuro?
O que importa mais quando
se enfrenta um risco: os fatos
como os vemos ou nossa crença
subjetiva no que se esconde no
vazio do tempo? É a gestão do
risco uma arte ou uma ciência?
Podemos dizer com precisão
onde se encontra a divisa entre
ambos os enfoques?"
Tal é a importância que o autor concede ao risco, que se anima a colocá-lo no ponto mais
alto da evolução, quando diz: "a
ideia revolucionária que define a
fronteira entre a era moderna e o
passado é o domínio do risco: a
noção de que o futuro é mais do
que um capricho divino e de que
os homens e mulheres não são
indefesos diante da natureza".
É por esse motivo que lembrar o livro de Bernstein é o final
mais adequado para este artigo,
já que ilustra a importância da
comunicação, pois, frequentemente, as novas ideias se restringiram inutilmente ao conhecimento. A prosa lúcida do autor,
sintetizando conceitos difíceis
e suas descrições pessoais com
novas ideias, nos mostra uma
valorização dos benefícios que
a Administração de Riscos pode
proporcionar tanto para as organizações como para os governos
e para as pessoas. A comunicação
do que nós aprendemos sobre o
risco, tanto positivo como negativo, é a próxima barreira a ser
superada.
Porém nenhum desses fatos
do passado terá algum significado ou valor, a menos que também atuem como um estímulo
para se olhar adiante de maneira mais prudente e inteligente e
com otimismo, usando as ideias
e ferramentas que o último século nos deu.
Para sermos justos, deveríamos também lembrar que nós
homens alcançamos o progresso
a partir da capitalização das experiências e das conquistas de
nossos antecessores. Nas palavras de Blaise Pascal: "a raça progrediu, como qualquer geração,
lembrando ao menos o que uma
parte das gerações anteriores tinha aprendido".
37
estudos
A CRISE
INTERNACIONAL E…ESPANHOLA
depressão?
Evitaremos a
Na atual conjuntura parece obrigatório escrever
sobre a crise financeira internacional, seu
diagnóstico e seus efeitos sobre a economia real,
bem como sobre as medidas que estão sendo
tomadas coordenadamente e por cada país.
CARMEN ALCAIDE
Analista econômica e ex-presidente do INE
38
M
uito já se escreveu sobre as origens e as
medidas tomadas para solucionar a crise
financeira internacional, mas ainda não se
vê o fim do túnel, e os temores atuais se concentram
na sua intensidade e duração. Uma vez aceita a recessão econômica generalizada no mundo ocidental
em 2009, há dúvidas sobre os prognósticos atuais
de que a recuperação chegue em 2010. A Espanha,
certamente, está imersa na situação financeira internacional, mas a crise da economia real tem características específicas que requerem também ações
específicas.
Excepcionalmente, com a intenção de focar os antecedentes, vou me referir às origens e às consequências da crise financeira que teve início nos Estados
Unidos. As causas que se deduzem das análises realizadas a posteriori são: a aplicação de uma política moGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
netária excessivamente frouxa, que permitiu crescimentos exagerados da economia
em geral e do mercado imobiliário em
particular; o forte aumento do preço das
moradias, que originou a existência de um
mercado hipotecário muito especulativo; e
a atuação das instituições financeiras, que,
com o consentimento das agências de rating, desenharam produtos de engenharia
financeira para o mercado de hipotecas de
alto risco. Tudo isso foi possível, em grande parte, por causa da confiança do FED
no bom funcionamento dos mercados de
derivados e ativos estruturados sem a necessidade de um maior controle dos órgãos reguladores.
A crise financeira se estendeu posteGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
riormente aos demais sistemas financeiros europeus e afetou tanto os investidores particulares de todo o mundo como as
instituições que investiram e ofereceram
os produtos financeiros tóxicos. Em alguns países estão sendo gerados problemas de solvência em bancos de primeira
linha, e, em outros países, mesmo que
ainda não tenham surgido problemas
desse tipo, pode-se notar a desconfiança
geral e a falta de liquidez que isso gera.
Diante da grave situação gerada nos
mercados financeiros, refletida claramente nos mercados de ações, e depois
da detonante queda do Lehman Brothers, as instituições monetárias e os
A CRISE PODE
SER SENTIDA
DE DIFERENTES
FORMAS:
EM ALGUNS
PAÍSES, GERA
PROBLEMAS DE
SOLVÊNCIA, E
EM OUTROS,
PROVOCA
DESCONFIANÇA
E FALTA DE
LIQUIDEZ
39
estudos
EM DIVERSAS
ÁREAS É
PREOCUPANTE
O FATO DE
QUE AS MEDIDAS
CONTRA A CRISE
DERIVEM DE UM
INTERVENCIONISMO
ESTATAL EXCESSIVO
NOS SISTEMAS
FINANCEIROS
40
governos começaram a buscar soluções.
As ações se concentraram em três áreas
diferentes, mas complementares: as destinadas a manter as instituições financeiras, as direcionadas a garantir a liquidez
dos sistemas e a necessidade de restaurar
a confiança, especialmente dos depositantes das instituições bancárias.
Com o objetivo de salvar as instituições financeiras, a primeira atuação foi
dos Estados Unidos, no dia 3 de setembro, com a aprovação pelo Congresso
do plano de resgate, cuja peça básica foi
a compra de ativos, de qualidade duvidosa, relacionados com o setor imobiliário. Na Europa, após várias reuniões
inúteis de alguns países, chegou-se ao
consenso da necessidade de soluções
coordenadas em todos eles.
Na reunião de chefes de governo dos
países do euro, ocorrida no dia 12 de
outubro em Paris, com a participação
extraordinária do primeiro-ministro da
Grã-Bretanha, Gordon Brown, foi acordado garantir a solvência das instituições
financeiras. Abriu-se a via da nacionalização total ou parcial, conforme o caso,
seguindo o plano desenhado pelo Reino
Unido, com a interferência dos estados
no capital das instituições financeiras.
Decisão que, uma vez aceita e solicitada
voluntariamente pelas instituições afetadas por problemas de solvência, suporá
uma injeção de capital nelas, mesmo que
sujeitas a alguns requisitos referentes à
repartição dos dividendos e às remunerações dos diretores. Por último, as instituições europeias acordaram que os esforços
para restabelecer a liquidez tinham que
chegar às empresas.
Embora as medidas tenham sido totalmente aceitas devido à gravidade da situação, existe a preocupação em diversas
áreas, acadêmicas e não acadêmicas, de
que essas atuações possam derivar em um
intervencionismo excessivo dos estados
nos sistemas financeiros. Também existe
a preocupação de que os fundos empregados sejam utilizados corretamente e
de que ajudem a solucionar a falta de li-
Financiamento a residentes
na Espanha
Variação anual em %
TOTAL
Empresas e famílias
AAPP
•
nº 102-2009
Índice Ibex 35
Dados diários janeiro 1990 - outubro 2008
Base 3.000 : 31/12/1989
quidez das empresas. Por isso, em alguns
países foi proposto como medida garantir a dívida nova das instituições financeiras com empresas e particulares. Por
enquanto, várias autoridades econômicas
e financeiras estão de acordo sobre a importância de recuperar as bases de crédito
para as famílias e para as empresas, mas
na prática ainda não se notam resultados.
E, ENQUANTO ISSO, O QUE
FIZERAM AS INSTITUIÇÕES
MONETÁRIAS?
Mais importante ainda foi a decisão de
atuação monetária conjunta das autoridades monetárias (8 de outubro) para diminuir em meio ponto as taxas de juros,
deixando-as em 1,5% nos Estados Unidos e em 3,75% na União Monetária. No
entanto, nem as bolsas de valores nem os
A PRIMEIRA
PREOCUPAÇÃO
DAS
AUTORIDADES
MONETÁRIAS
DIANTE DA CRISE
ESTEVE FOCADA
NA FALTA DE
LIQUIDEZ DO
SISTEMA
Em um primeiro momento, a preocupação das autoridades monetárias se concentrou na falta de liquidez do sistema. Por
esse motivo, o FED, o BCE e o Banco da
Inglaterra injetaram fundos e aumentaram
as facilidades de crédito para lubrificar o
sistema. O BCE também tomou decisões
que facilitam o acesso das instituições ao
financiamento, concedendo liquidez sem
mais limite que o de dispor dos colaterais
necessários.
•
nº 102-2009
41
estudos
NA ESPANHA, POR
ENQUANTO,
O PROBLEMA NO
SISTEMA
FINANCEIRO NÃO
PARECE SER DE
SOLVÊNCIA, MAS
EXISTE SIM
UM GRAVE
PROBLEMA DE
LIQUIDEZ
mercados financeiros responderam a esse
incentivo. Posteriormente, no dia 29 de
outubro, o FED reduziu novamente as
taxas de juros em 1%, e o Banco Central
também as baixou dias depois, em 6 de
novembro, até 3,25%. Mesmo que lentamente, as taxas de juros dos mercados indicativos para os empréstimos às empresas
(Mibor) e às famílias (Euribor) estão sendo reduzidas moderadamente, entre 4%
e 4,5%. As expectativas das taxas de juros
continuam em baixa e espera-se que terminem o ano abaixo de 4%.
Na Espanha, por enquanto, o problema no sistema financeiro não parece ser de
solvência, mas existe sim um grave problema de liquidez. O elevado nível de endividamento das famílias e das empresas obrigou as instituições financeiras espanholas
a se financiarem no exterior.
Grande parte dos vencimentos de dívida internacional espanhola se dará em
2009, mesmo que outros se prolonguem
até 2011. Mas, se nos próximos trimestres
a crise não começar a ser solucionada, a situação financeira pode se agravar.
O governo, apesar de seu convencimento da solidez do sistema financeiro,
aprovou um plano em dois decretos-lei.
No Real Decreto-Lei 6/2008, de 10 de
outubro, estabeleceu-se o fundo de aqui-
Taxas de variação
PIB Intertrimestral
42
ESPANHA
UEM
sição de ativos com uma dotação em 2008
de 10 milhões de euros, ampliável a até 30
milhões, e a intenção de incluir nos orçamentos de 2009 um fundo de 30 milhões,
ampliáveis a até 50 milhões. Posteriormente, com a finalidade de se adaptar ao estipulado na União Europeia em 12 de outubro, no Real Decreto-Lei 7/2008, de 13 de
outubro, estabelece-se a outorga de avais
do Estado a produtos financeiros como
letras de câmbio, bônus e obrigações, que
Taxas de variação PIB
anualizado
ESPANHA
UEM
•
nº 102-2009
poderia ser estendida aos empréstimos interbancários. A quantia deste fundo é de
até 100 milhões em 2008, e a de 2009 não
foi estabelecida.
O prazo de vencimento é de cinco anos
e os custos, requisitos e obrigações da instituição financeira serão estabelecidos pelo
Ministério de Economia. Além disso, inclui a autorização, em caráter excepcional,
da aquisição, por parte do Estado, de títulos para reforçar os recursos próprios das
instituições financeiras que os solicitem.
O principal partido da oposição (PP)
apoiou o plano, mas exige que seja ampliado o controle do Banco da Espanha e
da CNMV e que o Parlamento tenha mais
envolvimento no seguimento da execução concreta do plano. A redação conjunta da minuta do Regulamento do Fundo
para a Aquisição de Ativos Financeiros
(FAAF) garante as condições de controle
e transparência das operações do fundo.
A prioridade que se dá aos ativos respaldados com créditos outorgados às empresas e aos cidadãos após 7 de outubro de
2008 tenta garantir que a liquidez chegue
finalmente à economia real. As críticas
referiam-se à falta de transparência nessas
atuações, já que não se tornariam públicos
os dados sobre as instituições que recorressem a elas. Por enquanto, o governo se
comprometeu a informar o Parlamento a
cada quatro meses, tornando públicos os
resultados.
duzidos de forma drástica, rebaixando as
expectativas de inflação, e as taxas de juros estão baixando até níveis muito moderados.
Os mercados de ações não estão respondendo a todo esse pacote de medidas e
mantêm uma elevada volatilidade. Embora pareça que estejam encontrando alguns
suportes, não se observa uma maior confiança, provavelmente porque não creem
que a execução das medidas seja rápida e
porque consideram que, levando em conta
a falta de liquidez, a desconfiança e a recessão que se aproxima, ainda seguem em
baixa. Há quem tenha se situado na base
do Ibex 35 em 6.000 pontos, ainda que
ultimamente pareça estar encontrando suportes em níveis mais elevados.
OS MERCADOS
DE AÇÕES
DESCONFIAM
DAS MEDIDAS
CONTRA A CRISE
PORQUE
NÃO CREEM QUE
SUA EXECUÇÃO
SEJA RÁPIDA
E O QUE ACONTECE COM A
ECONOMIA REAL?
No momento de escrever este artigo,
a preocupação foi focar a crise internacional da economia real, que já está sendo
qualificada como depressão (alta duração), com referência à depressão de 1929.
Por enquanto, as estimativas do terceiro
trimestre do ano começam a registrar ta-
POR QUE NÃO SE VEEM INDÍCIOS
DE ALGUMA NORMALIZAÇÃO
DOS MERCADOS FINANCEIROS E
DE AÇÕES?
É preocupante a lentidão na recuperação da liquidez. É difícil entender essa
lentidão na resposta, uma vez que as autoridades políticas e monetárias definiram as condições para uma recuperação
financeira das instituições, os preços das
matérias-primas e do petróleo foram reGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
xas negativas de crescimento do PIB nos
Estados Unidos, no Reino Unido e em
alguns países da União Europeia, inclusive na Alemanha e na Espanha. O Instituto
Nacional de Estatística alcançou pela primeira vez taxa negativa do PIB (-0,2%).
4343
estudos
A SOLUÇÃO
PARA VOLTAR
À ROTA DO
CRESCIMENTO E
DA GERAÇÃO
DE EMPREGOS
NA ESPANHA
PASSA PELO
AUMENTO DA
COMPETITIVIDADE
Tanto o FMI como a Comissão Europeia,
a OCDE e grande parte dos analistas estimam para a Espanha taxas negativas no
quarto trimestre de 2008 e mantêm previsões negativas para alguns trimestres de
2009. Não estão certos sobre o número
de trimestres que durará a recessão e sobre o momento em que se possa iniciar
uma recuperação (não antes de 2010).
Embora a situação de crise seja generalizada no mundo ocidental, na Espanha temos que nos concentrar nas condições específicas que ocorrem no país.
Além da bem conhecida bolha imobiliária e da permanente tendência a um
aumento dos preços superior ao dos demais países da União Europeia (clientes
e concorrentes), o aspecto mais preocupante é o excessivo déficit exterior (11%
do PIB). No entanto, a moderação do
preço do petróleo ajuda na redução da
fatura e, portanto, reduz o aumento do
déficit exterior. A melhora da competitividade se apresenta no momento atual
como o desafio fundamental para voltar
à rota de crescimento e de criação de
emprego.
A redução do valor dos ativos, tanto
mobiliários como imobiliários, significa
um empobrecimento dos cidadãos, não
só pelo “efeito pobreza” (redução do valor
dos patrimônios), mas pela perda de rendas de todo tipo. A consequência imediata
é a redução e o ajuste do consumo.
Sendo certo que o país viveu esses
anos acima de suas possibilidades, como
reflete o elevado nível de endividamento, agora ele precisa se ajustar.
Já se notam indicadores muito alarmantes. Em termos macroeconômicos,
a extinção do emprego e o consequente
aumento do desemprego; os indicadores do consumo, que se retraem como
consequência do empobrecimento das
famílias; as taxas negativas em indicadores de atividade do setor da construção e
de automóvel, com o efeito multiplicador sobre todas as indústrias auxiliares;
e a queda dos resultados turísticos, como
consequência das crises de nossos clientes europeus. Em termos microeconômicos, as notícias empresariais de todos
os setores, tanto sobre suas expectativas
como sobre seus resultados.
Tipos de intervenção
44
•
nº 102-2009
A situação é tão grave que, se não forem estabelecidos meios para ajustar a
economia e aumentar a competitividade de nossos produtos, não estaremos
preparados para o momento da saída da
crise. Se o modelo de crescimento baseado no consumo e na construção se
esgotou, a única via é a das exportações,
e para isso temos que ser competitivos
dentro e fora da Europa. Não se pode
desprezar a ideia lançada por alguns de
recorrer a um grande pacto social que
permita que a repartição do ajuste seja
generalizada.
Congelamento dos salários, mas não
só dos funcionários e trabalhadores
médios, mas colocando também algum
tipo de limite máximo nos salários dos
diretores (pelo menos nas empresas que
requerem ajudas estatais), dividendos,
ajustes e cortes de gastos correntes nas
administrações públicas (estatal, autôGerência de Riscos e Seguros
•
nº 102-2009
nomas e locais). No pacto poderiam ser
incluídas algumas medidas orçamentárias e de reforma fiscal que aliviassem
o esforço de uma forma equitativa, com
redução de alguns impostos (IRPF, Sociedades), mas aumento de outros (IVA,
gasolinas, tabaco), sempre com o objetivo de harmonizar-se com os dos países da União Européia.
Na minha opinião, as medidas para
solucionar a crise financeira internacional estão em andamento, mas no que se
refere à crise da economia real, estão sendo tomadas medidas muito parciais que
tentam suavizar os efeitos sobre alguns
grupos sociais muito afetados (desempregados), mas não estão orientadas à recuperação das empresas (especialmente pymes) dos setores auxiliares da construção
e de automóvel. Se as taxas negativas do
PIB se prolongarem por mais de quatro
trimestres, não só teremos recessão, mas
cairemos na depressão.
É certo que é necessário haver uma
mudança no modelo de crescimento
que corrija os excessos do consumo e
de investimento em moradia. Mas isso
não quer dizer que se precise inventar
nada novo, já que continuará existindo
um elevado consumo e uma importante
demanda de moradias, ambos em função da população residente na Espanha.
Teremos de conseguir ser mais competitivos nos mercados interior e exterior
de bens e serviços, de forma que se reduza nosso déficit exterior com a correspondente redução das necessidades
de financiamento espanholas. Com isso
melhoraria a contribuição para o crescimento do PIB da demanda externa (exportações-importações) e, apesar de um
crescimento mais moderado da demanda interior, permitiria que o PIB tivesse
capacidade de crescer em um ritmo de
acordo com o crescimento potencial da
economia espanhola e suficiente para
gerar a criação de empregos.
NÃO SE DEVE
DESCARTAR A
IDEIA DE UM
GRANDE PACTO
SOCIAL NA
ESPANHA QUE
PERMITA QUE
A REPARTIÇÃO
DO AJUSTE SEJA
GENERALIZADA
45
estudos
A ótima determinação de
CAPITAIS medianteTÉCNICAS
de SIMULAÇÃO
“Só depois de uma longa cadeia de experiências uniformes de um modelo,
alcançamos segurança e confiança firme com relação a um acontecimento particular”
David Hume (1711 – 1776). Pesquisa sobre o entendimento humano.
A situação atual, sobre a qual tanto se questiona a força financeira das instituições, exige a determinação adequada dos recursos próprios que permitam enfrentar os compromissos assumidos com as maiores garantias. Este é um dos objetivos do projeto conhecido
como Solvência II. Uma maneira de poder estimar a cifra adequada de capital é mediante a utilização de técnicas de simulação. Neste trabalho são apresentadas as possibilidades
de duas delas, Monte Carlo e Bootstrapping, as quais têm se demonstrado particularmente úteis na determinação do capital associado ao risco de mercado e aos riscos técnicos.
IRENE ALBARRÁN LOZANO
Universidad Carlos III de Madri
PABLO ALONSO GONZÁLEZ
Universidad de Alcalá
46
S
e fosse necessário definir o que mais caracteriza nosso tempo, a resposta seria, sem dúvida alguma, a mudança, e embora contínua,
às vezes suave, às vezes brusca. Tudo se modifica:
o gosto dos consumidores, suas necessidades e, por
que não, a resposta empresarial a essas novas circunstâncias, pois diante de uma situação que se modifica
com tanta facilidade já não cabe prender-se a fórmulas ou procedimentos que no passado demonstraram
seu valor. Portanto, não há outro remédio que não se
adaptar, mesmo quando isso implique um custo de
aprendizagem que se traduza em saída de recursos.
Não é necessário encarar esse desembolso como um
despesa, mas como um investimento absolutamente
necessário para continuar vivo no mercado. Já se sabe:
camarão que dorme, a onda leva.
Essas modificações da realidade que nos cerca supõem que o que antes era seguro - entenda-se como
•
nº 102-2009
adjetivo – agora já não o é mais, e que talvez a única
certeza é de que, diante de tanta incerteza, é certo
que faz falta um bom seguro – agora sim, entenda-se
como substantivo. Mas, para que essa proteção cumpra com os objetivos para os quais foi criada, fazem
falta dois elementos. Por um lado, é necessário ter
uma boa percepção das circunstâncias e eventualidades que possam ativar o mecanismo indenizatório
associado ao seguro. Por outro, também é necessário que os que oferecem este serviço à sociedade
sejam capazes de responder adequadamente quando
lhes for solicitado e, dessa forma, não frustrem as
expectativas neles depositadas. O que querem dizer
essas duas exigências? Simplesmente que as seguradoras sejam capazes de avaliar de forma adequada a
ocorrência e a intensidade de certos eventos diante
dos que se oferecem para dar proteção econômica
em caso de sua ocorrência e que tenham recursos
•
nº 102-2009
suficientes para garantir a contraprestação acordada
nos contratos. O primeiro fator afeta fatores relacionados com o design de produtos, como preços,
condições de aplicação e indenizações a serem pagas
aos segurados. O segundo afeta o procedimento de
avaliação de sua capacidade financeira para enfrentar
possíveis contingências que se esperam cobrir.
RISCO E CAPITAL
BASILEIA II e SOLVÊNCIA II
Imersos nesta dinâmica mutável, nos últimos anos
foi dada uma especial relevância à análise deste último
fator. Este não é um fenômeno exclusivo das companhias seguradoras nem se restringe só ao âmbito europeu. A preocupação em ter empresas com capacidade
financeira suficiente não é algo novo. De fato, existe
legislação sobre o tema que vem de longa data. E não
47
estudos
só no campo de seguros, mas também no bancário. No entanto, essa normativa é generalista e não
considera as especificidades de cada companhia.
Os bancos, já há anos, mostraram certa preocupação em ajustar a quantidade de recursos próprios
com as atividades que empreendiam. Definitivamente, trata-se de que aqueles que venham a assumir maior quantidade de riscos e/ou de maior
intensidade tenham mais recursos disponíveis do
que os outros que optem por atividades mais conservadoras ou por um menor nível de contratação.
O Banco de Compensações Internacionais – BIS
– iniciou há anos o que se denominou processo de
Basileia II, que nada mais é do que a formação, na
prática, do princípio anteriormente exposto.
O equivalente no mercado segurador adotou
múltiplas formas. Uma delas é a que afetará os países da União Europeia e que se buscará em uma
Diretiva, que é geralmente conhecida como Solvência II. Seu objetivo final é uma melhor defesa dos segurados europeus. Esse é o fim. O meio
para se conseguir nada mais é do que uma adequada avaliação do risco, para a qual é necessário
não só identificar as diferentes causas que possam
supor perdas de recursos para as seguradoras, mas
também quantificá-las corretamente. Para isso é
preciso empregar o arsenal técnico necessário.
Ou seja, são exigidas duas premissas: por um
lado, conhecer adequadamente todas as situações
que possam ocasionar perdas, e, por outro, avaliar quanto se pode perder com cada uma delas,
o que comporta a estimativa da probabilidade de
ocorrência dos fenômenos considerados. Para a
primeira tarefa, a União Europeia do CEIOPS –
Committee of European Insurance and Occupational Pensions Supervisors – elaborou sucessivos
estudos de campo com os quais se espera identificar todas as situações que possam dar origem a
um desgaste de recursos próprios. São conhecidos
como QIS – Quantitative Impact Study. De forma
muito resumida, pretende-se elaborar uma classificação dos riscos em módulos e, dentro deles,
incluir aqueles que sejam afins. Até o momento
(outono de 2008) já foram realizados quatro, não
se descartando um quinto e até um sexto. Porém
não se trata só de identificá-los individualmente,
mas também de realizar algo mais complicado,
como sua quantificação e avaliação da relação que
esses riscos guardam entre si. Sobre esses dois aspectos poderia se discutir por um longo tempo e
questionar a “bondade” dos métodos utilizados.
Assim, caberia pensar que, para a calibragem dos
riscos, foram utilizados os dados de um determinado ramo ou situação correspondente a todos os
países da União Europeia que poderão ser afetados pela reforma do Solvência II. No entanto,
não tem sido assim, mas, em função da situação
que está sendo analisada, foram utilizados uns ou
outros dados. Por exemplo, para todos os riscos
associados ao módulo de mercado, os dados empregados foram os seguintes:
Para o risco de juros, as taxas de cupom zero
alemãs para títulos com uma vida residual
de um ano e as taxas IRS (Internal Revenue
Service) em euros.
Para o risco de renda variável, os rendimentos
obtidos pelo índice MSCI (Morgan
Stanley Capital Investment) de mercados
desenvolvidos, em que são coletadas cotações
de 23 países do mundo inteiro.
Para imóveis e propriedades são utilizados os
índices IPD (Investment Property Databank),
correspondentes a Holanda, França,
Alemanha, Suécia e Grã-Bretanha.
Para o risco em divisas, as taxas de câmbio
contra o euro de um conjunto de divisas
– dólar norte-americano, libra esterlina,
peso argentino, iene japonês, coroa sueca,
O SOLVÊNCIA II PRETENDE OFERECER UMA MELHOR DEFESA DOS SEGURADOS EUROPEUS MEDIANTE
UMA ADEQUADA AVALIAÇÃO DO RISCO, PARA O QUAL É NECESSÁRIO IDENTIFICAR NÃO SÓ AS
CAUSAS QUE PODEM SUPOR PERDAS, MAS TAMBÉM SUA CORRETA QUANTIFICAÇÃO
48
•
nº 102-2009
dos capitais necessários. Com relação a este último aspecto, é preciso mencionar que a medida
escolhida foi o VaR -Value at Risk, que conta com
uma ampla experiência de uso na área bancária.
Esse conceito leva, necessariamente, na maioria
dos casos, à ascensão de uma determinada função de distribuição de probabilidade. A eleita nas
provas QIS foi a normal, ou gaussiana, que tem a
facilidade do uso como principal vantagem. Não
obstante, é temível assumir este comportamento
sem ter realizado os correspondentes contrastes
estatísticos que permitam ponderarmos por uma
ou outra distribuição. Considere-se o seguinte
exemplo, baseado na cotação diária EUR/US$
de 2/1/2004 a 10/10/2008 (n = 1.229), em que se
obtêm os seguintes valores para suas estatísticas
básicas:
franco suíço e dólar australiano – com os
quais se forma uma cesta cujos pesos são os
correspondentes às posições mantidas pelas
instituições financeiras holandesas.
Para o risco de diferencial, foram utilizadas
séries de Moody's, em que se tomam como
referência os títulos do Tesouro dos Estados
Unidos.
A partir daqui, o passo seguinte é a avaliação
das possíveis perdas. Isso conduz à estimativa dos
capitais expostos ao risco, para o qual é necessário definir o nível de segurança que se deseja
para tal fim. Isto é, quanto mais amplo for o leque de situações que se queira proteger e quanto
maior a confiança que se queira ter, maior será
a quantidade de capital que faltará para preservar a fortaleza financeira da empresa. Isso leva a
aprofundar-se no campo da probabilidade e das
ferramentas disponíveis para avaliar o tamanho
•
nº 102-2009
rendimento médio diário
(%)
0,007%
desvio típico diário
(%)
0,547%
Assim, o VaR diário1 a diferentes níveis de
probabilidade, obtido tanto a partir de dados históricos como pelo uso da hipótese de normalidade, é o seguinte:
Esta utilização de modelos estocásticos não é
uma originalidade preparada para ser usada no
Solvência II.
95,0%
97,5%
99,0%
99,5%
Empírico
Normal
diferença
-0,76%
-1,015%
-1,420%
-1,765%
-1,221%
-1,396%
-1,727%
-1,921%
0,345%
0,381%
0,307%
0,148%
Fonte: elaboração própria
Embora o Solvência II estabeleça que é preciso calcular as
cifras de capital para um horizonte de um ano, aqui, para
efeito de mera exposição, foram calculadas por um dia.
1
49
estudos
Ao contrário, existem precedentes históricos.
O mais antigo data de 1953, quando, na Finlândia, começou-se a utilizar modelos de capital
específicos para cada companhia. Também foi
considerado o caráter estocástico do negócio segurador mediante Reservas Especiais de Nivelamento – Special Equalization Reserves. Mais recentemente, e como antecedente mais próximo
no tempo, encontra-se o Teste Suíço de Solvência – Swiss Solvency Test, ou SST. Este instrumento objetiva uma dupla finalidade, pois não
só busca obter a cifra de capital associada ao risco
suportado, mas também a distribuição estatística dessa magnitude. Seu cálculo se baseia no uso
combinado de modelos estocásticos e cenários.
Os eixos principais do SST, muito semelhantes
aos do Solvência II, são os seguintes:
Avaliação pelo preço de mercado tanto de
ativos como de passivos.
O valor de mercado dos compromissos
de pagamento é igual ao melhor estimador
mais uma margem de risco.
Os riscos-chave em uma empresa são os
de mercado, de crédito e os técnicos.
A medida do risco usada é a perda
esperada em um ano ou Tail VaR.
Os riscos-chave têm um modelo padrão.
O capital objetivo é obtido agregando ao
resultado do uso do modelo padrão o obtido
com o uso de cenários.
No caso de dificuldades financeiras, os
tomadores estão protegidos pela margem
de risco.
Podem ser usados modelos internos,
cujas hipóteses devem estar devidamente
documentadas em um relatório que deve
ser entregue ao regulador.
O resseguro deve ser considerado.
MONTE CARLO
VALORIZAÇÃO DE ATIVOS
Tanto no Teste Suíço como no Solvência II,
as situações que poderíamos considerar intimamente relacionadas com a aplicação de técnicas
de simulação seriam as associadas à valoração
de mercado, tanto dos ativos como dos compromissos de pagamento, mais concretamente,
A RESPEITO DA VALORAÇÃO DE ATIVOS, O MÉTODO MONTE CARLO PERMITE SABER O VALOR FINAL
QUE TERÁ UM ATIVO FINANCEIRO, OU UMA CARTEIRA DELES, DEPOIS DE REPLICAR MILHARES DE
VEZES A TRAJETÓRIA QUE PODE SEGUIR NO TEMPO
50
•
nº 102-2009
o que se conhece como valor mais provável ou
Best Estimate. Uma vez obtidos esses valores,
dispor-se-á de uma estimativa da distribuição
de valores que podem ser apresentados no fenômeno considerado.
Sobre a valorização de ativos, a utilização do
método Monte Carlo permite obter o valor final
que um ativo financeiro teria, ou uma carteira
deles, depois de replicar milhares de vezes a trajetória que pode seguir no tempo. Este exercício
irá desde o caso mais simples, em que se avalia um único ativo básico – um bônus ou uma
ação –, até o mais complexo, em que se avalia
uma carteira composta por vários ativos e/ou derivados. Em todos os casos, a premissa básica é o
levantamento de alguma hipótese sobre o comportamento estocástico dos preços. Tradicionalmente, a teoria financeira supõe que os preços
seguem uma distribuição lognormal, ou ainda
que os rendimentos seguem uma normal, em
cujo caso o valor do ativo, a qualquer momento,
pode ser expresso como:
sendo μ o rendimento médio e a volatilidade. Assim, se temos uma ação cujo preço atual
é 25€, com um rendimento e uma volatilidade
médios anuais de 15% e 25%, respectivamente,
e desejamos saber qual é a perda provável que
se pode sofrer, bastaria apenas gerar milhares de
números aleatórios que seguissem uma norma
padrão, substituir cada um deles na expressão
anterior e obter, para cada um deles, o preço ao
longo do ano.
Após realizar 10.000 réplicas, a distribuição de
frequências obtidas para o preço final é a coletada
no gráfico seguinte:
Os valores do VaR e do TVaR para diferentes níveis de confiança são os reunidos na seguinte tabela:
Ao nível requerido no Solvência II, o VaR é
31,19%, e a quantidade de capital é a diferença entre o preço inicial (25€) e o associado a essa perda
(17,204€), isto é, 7,796€.
•
nº 102-2009
51
estudos
BOOTSTRAPPING
DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE
RESERVAS
Para estimar o valor mais provável das provisões técnicas, utiliza-se a técnica de reamostra
ou bootstrapping. De uma forma muito simples,
a simulação consiste em repetir um processo de
geração de amostras um número suficientemente elevado de vezes –digamos 10.000 – para
se poder realizar inferências. Definitivamente,
por meio da repetição e da geração de amostras
de dados, trata-se de estudar a precisão associada à de determinadas estatísticas que queiramos
utilizar, como, por exemplo, a média ou a mediana. O número de possíveis amostras diferentes que podem ser extraídas é determinado pela
seguinte expressão2 :
Como indicado anteriormente, uma das
aplicações mais divulgadas da reamostragem na
área atuarial é a associada à estimativa da cifra
de reservas. Em linhas gerais, trata-se de combinar o uso dessas metodologias com sistemas
de cálculo de reservas tão estendidos como o
Chain Ladder pode ser. Para isso, partindo de
um modelo que explique as quantidades liquidadas por sinistros, é feita a reamostragem com
os resíduos desse modelo e obtida uma estimativa das quantidades a serem dotadas para se enfrentar os futuros sinistros. O primeiro passo
é, portanto, a eleição do modelo a ser utilizado.
Não obstante, este é um tema que foge do objetivo deste trabalho, por isso o leitor interessado
pode encontrar uma plêiade de artigos científicos sobre o assunto, destacando-se os traba-
lhos de autores como Mack, England, Verrall e
Renshaw, entre outros.
O processo de estimativa se baseia na realização de uma série de fases que permitam obter
a cifra desejada. Este processo deverá se repetir
um número elevado de vezes, e com os resultados obtidos em cada repetição se constrói a
distribuição de resultados. De forma muito breve, o caminho começa com a realização de um
Chain Ladder tradicional, que supõe a obtenção
dos fatores de desenvolvimento, a estimativa
dos valores acumulados a partir desses fatores
e o cálculo dos acréscimos anuais associados. A
partir desses valores anuais se obtém o que se
conhece como resíduos adimensionais de Pear-
A TÉCNICA DA REAMOSTRAGEM OU BOOTSTRAPPING CONSISTE EM REPETIR UM PROCESSO DE
GERAÇÃO DE AMOSTRAS UM NÚMERO SUFICIENTEMENTE ELEVADO DE VEZES –POR EXEMPLO,
APROXIMADAMENTE 10.000 – PARA PODER REALIZAR INFERÊNCIAS
52
•
nº 102-2009
son. É precisamente com eles que se vai realizar
o Bootstrapping por meio da extração aleatória.
A partir daqui se percorre o caminho contrário
ao realizado até esse momento, isto é, partindo
deste novo conjunto de resíduos obtêm-se os
valores associados às cifras anuais e, a partir delas, as acumuladas. Com elas são calculados os
novos fatores de desenvolvimento e, finalmente,
calculadas as reservas a partir dos resultados da
amostra regenerada. O processo finaliza com a
estimativa do valor atual das reservas, já que essa
é uma das exigências do Solvência II. Para isso,
se faz necessário ter uma via de taxas futuras que
permita concluir o desconto de fluxos, para, dessa maneira, obter o valor procurado.
Todo este processo deve ser repetido um
número de vezes – por exemplo, 10.000 –, para
se alcançar a distribuição estimada dos pagamentos, a partir da qual se pode calcular, no
nível desejado de confiança, o VaR ou a medida de risco selecionada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho se oferece uma breve visão
do que são e como podem ser aplicadas as
técnicas de simulação no campo das empresas
seguradoras, principalmente de Monte Carlo
e de Bootstrapping. Apesar de sua enorme
flexibilidade, todas elas partem de premissas
ou modelos de partida, cuja validade é
absolutamente necessário comprovar, bem
como estar atentos a sua modificação ou
atualização, especialmente se, como ocorre em
nossos dias, o ambiente muda continuamente e
com uma magnitude até agora desconhecida3.
2Hall, P. (1992): The Bootstrap and the Edgeworth
Expansion, Springer-Verlag, Appendix I.
3
O presente trabalho tem sua origem no livro “Análise
do risco em seguros no marco do Solvência II: técnicas
estatísticas avançadas. Monte Carlo e Bootstrapping”, dos
mesmos autores. Este livro foi editado pela FUNDACIÓN
MAPFRE como o número 119 da coleção Cuadernos de la
Fundación e é o resultado de uma bolsa de estudos Risco
e Seguro da mesma fundação, obtida pelos autores na
convocação de 2005.
•
nº 102-2009
BIBLIOGRAFIA
APRA (2002). Future Policy directions for the
regulation and prudential supervision of the
General Insurance Industry.
Artzner, P.; Delbaen, J.; Eber, M. y Heath, D. (1999).
Coherent measures of Risk Mathematical Finance,
(9), pp. 203-228.
Bennett, D.J. (1998). Randomness. Cambridge:
Harvard University Press.
Beran, R. y Ducharme, G. (1991). Asymptotic theory
for bootstrap in Statistics. University of Montreal.
Beran, R.J. (1997). Diagnosing bootstrap success.
Ann. Inst. Statist. Math., (49), pp. 1–24.
Beran, R.J. (2003). The impact of the bootstrap on
statistical algorithms and theory. Statist. Sci., (18),
pp. 175–184.
Bühlmann, P. (2002). Bootstraps for time series.
Statist. Sci., (17), pp. 52–72.
Bühlmann, P. (2002). Sieve bootstrap with
variablelength Markov chains for stationary
categorical time series (with discussion). J. Amer.
Statist. Assoc., (97), pp. 443–471.
CEIOPS (2005). EU Solvency II project -the first
Quantitative Impact Study. CEIOPS-FS-12/05
CEIOPS (2006). Quantitative Impact Study 2.
Technical Specifications. CEIOPS-PI-08/06.
CEIOPS (2007). QIS3: Calibration of the credit risk.
CEIOPS-FS-23/07.
CEIOPS (2007). QIS3: Calibration of the
underwriting risk, market risk and MCR. CEIOPSFS-14/07.
CEIOPS (2007). QIS3: Technical Specifications.
Part I: Instructions. CEIOPS-FS-11/07.
CEIOPS (2007). QIS3: Technical Specifications.
Part II: Background Informations. CEIOPS-FS12/07.
53
estudos
Chernick, M.R. (1999). Bootstrap Methods:
A Practitioner´s Guide. John Wiley & Sons.
Comité Européen des Assurances and Chief Risk
Officers Forum (2005). Solutions to major issues for
Solvency II.
Davison, A.C. (2003). Statistical Models.
Cambridge Univ. Press.
Davison, A.C. y Hinkley, D.V. (1997). Bootstrap
Methods and Their Application. Cambridge Univ.
Press.
DiCiccio, T. y Efron, B. (1996). Bootstrap
confidence intervals (with discussion). Statist. Sci.,
(11), pp. 189-228.
DiCiccio, T.J. y Romano, J.P. (1995). On bootstrap
procedures for second-order accurate confidence
limits in parametric models. Statist. Sinica, (5), pp.
141-160.
Efron, B. (1979). Bootstrap methods: Another look
at the Jackknife. Ann. Statist., (7), pp. 1-26.
Efron, B. (1981). Non parametric estimates of
standard error: the Jackknife, the Bootstrap, and
other methods. Biometrika, (68), pp. 589-599.
Efron, B. (1982). The Jackknife, the Bootstrap and
other resampling plans. SIAM.
IAA (2004). A Global Framework for Insurer Solvency
Assessment. International Actuarial Association.
Joy, C.; Boyle, P.P. y Tan, K.S. (1996). Quasi-Monte Carlo
Methods in Numerical Finance. Management Science,
(42-2), pp. 926.
McCullagh, P. (2000). Resampling and exchangeable
arrays. Bernoulli, (6), pp. 285–301.
Mercer, Oliver Wyman (2004). Life at the end of the
tunnel. June 2004.
Miller, R.G. (1974). The Jackknife: a review.
Biometrika, (61), pp. 1-15.
Parr, W.C. (1983). A note on the Jackknife, the
Bootstrap and the Delta method estimators of bias
and variance. Biometrika, (70-3), pp. 719-722.
Pensioenverzekerinskamer (2004). Financial
Assessment Framework. Consultation Document.
Quenouille, M. (1949). Approximate tests of
correlation in time-series. J. Roy. Statist. Soc. Ser. B,
(11), pp. 18-44.
Efron, B. y Tibshirani, R. (1993). An Introduction to
the Bootstrap. Chapman and Hall.
Samworth, R.J. (2003). A note on methods
of restoring consistency to the bootstrap.
Biometrika, (90), pp. 985-990.
European Commission (2005). Amended Framework
for Consultation on Solvency II. MARKT 2506-04.
Shao, J. y Tu, D. (1995). The Jackknife and Bootstrap.
Springer-Verlag.
European Commission (2006). Amended Framework
for Consultation on Solvency II. MARKT 2515-06.
Sharma, P. (2002). Prudential Supervision of
Insurance Undertakings. Conference of Insurance
Supervisory of the Member States of the European Union,
December 2002.
FSA (2003). Enhanced Capital Requirements
and individual capital assessments for non-life
insurers. Consultative Paper 190.
FSA (2003). Enhanced Capital Requirements and
individual capital assessments for life insurers.
Consultative Paper 195.
54
FSA (2006). Solvency II: a new framework for
prudential regulation of insurance in the EU.
A discussion paper.
Swiss Federal Office of Private Insurance (2004). White
Paper of the Swiss Solvency Test.
Swiss Re (2006). Solvency II: an integrated risk
approach for E uropean insurers. Sigma nº 4.
•
nº 102-2009
Formação
FORMAÇÃO E-LEARNING EM SEGUROS,
GERÊNCIA DE RISCOS E MEDIAÇÃO
Curso e-learning de Contabilidade de Empresas Seguradoras
Adaptado ao Novo Plano Contábil de Empresas
Seguradoras de Julho de 2008.
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•
nº 102-2009
55
observatório de sinistros
ALBERT AZAGRA
LL.M. Candidate 2009 da The
University of Chicago Law School
Compensação
O amianto tem qualidades incombustíveis e
isolantes excepcionais. Por isso, durante boa
parte do século XX, foi utilizado na Espanha
em materiais para construção, maquinaria
industrial, embarcações, trens, automóveis e
em muitos outros produtos. Atualmente, é
considerado um poderoso agente cancerígeno
e seu uso e consumo estão, salvo contadas
exceções, proibidos. No entanto, as doenças
de etiologia asbestina se caracterizam por um
longo período de latência, e as vítimas atuais
e futuras chegam a milhares. Esse trabalho
informa sobre o uso e o consumo do amianto
na Espanha durante o século XX, bem como
sobre os danos pessoais resultantes, e analisa
as alternativas de indenização das vítimas do
amianto.
amia
das
vítimas do
na Espanha
56
•
nº 102-2009
nto
•
nº 102-2009
57
A ESPANHA E O AMIANTO
Amianto ou asbesto são denominações genéricas e sinônimas
de silicatos hidratados que se decompõem facilmente em fibras
flexíveis, incombustiveis e quimicamente inertes, com milhares de aplicações industriais1 .
Na Espanha quase não houve extração de amianto, mas
durante o século XX foram importadas cerca de 2,6 milhões
de toneladas. Aproximadamente
três quartos foram destinados à
produção de fibras de cimento.
O resto foi destinado a outros
usos, na maioria, embalagens e
papelões, isolamento e calorífugos ou elementos de fricção,
reposições e filtros2.
O consumo do amianto foi
especialmente
pronunciado
nos anos 60 e 70. Em 1975, por
exemplo, foram consumidas
94.114 toneladas de amianto.
1
Sobre as características e grupos
do amianto, cfr. Bates, Robert
L. e Jackson, Julia A. (Eds.).
Glossary of Geology, 2nd ed. Falls
Church, VAI: American Geological
Institute, 1980, p. 37; Martin,
Christiane et alii (Rede.). Lexikon
der Geowissenschaften, Erster
Band. Heidelberg-Berlin: Spektrum
Akademischer Verlag, 2000, pp.
133 e 134; e Virta, Robert L. [Site].
Asbestos: Geology, Mineralogy,
Mining and Você use. Reston, VAI:
US Geological Survey, 2002, pp 5-11.
http://pubs.usgs.gov/of/2002/
of02-149/of02-149.pdf [Consulta:
11.11.2008].
Cfr. Perdigó Solà, Manuel e
Casanovas e Boixereu, Xavier (Dir.).
2
58
Nos anos 80 e 90, o consumo
diminuiu progressivamente, em
boa parte como consequência do
regulamento que proibiu paulatinamente os usos e variedades
mais perigosos para a saúde3.
Finalmente, a Ordem do Ministério da Presidência, de 7 de
dezembro de 2001 (BOE núm.
29, de 14 de dezembro de 2001,
em vigor desde 14 de junho de
2002), estabeleceu, com raras
exceções4, uma proibição geral
de consumo e de uso de amianto. Atualmente o consumo de
amianto é residual, mesmo que
boa parte do amianto instalado
durante o século XX não tenha
sido retirado5.
DANOS DO AMIANTO
A exposição às fibras do
amianto é a causa principal de
duas doenças caracterizadas por
um longo período de latência:
O CONSUMO DE
AMIANTO NA ESPANHA
FOI ESPECIALMENTE
PRONUNCIADO NOS
ANOS 60 E 70 DO SÉCULO
PASSADO, DIMINUINDO NOS
ANOS 80. SEU CONSUMO
ATUAL É RESIDUAL,
MESMO QUE BOA PARTE
DO AMIANTO INSTALADO
DURANTE O SÉCULO
XX NÃO TENHA SIDO
RETIRADO.
o mesotelioma, um tumor que
se localiza habitualmente na
pleura, e a asbestose, uma fibrose pulmonar. Além disso, pode
causar outras patologias pleurais
benignas e aumentar o risco de
se sofrer de câncer de pulmão6.
O mesotelioma é maligno
[Site] Prospecção sobre a presença
de amianto ou de materiais que o
contenham em edifícios. Barcelona:
Fundação para a prevenção de riscos
do trabalho, 2001, p. 18. http://
www.csostenible.net/Documents/
residus/relatório2001.pdf [Consulta:
11.11.2008] Sobre os usos do
amianto na Espanha, cfr. também
Cárcoba Alonso, Anjo R. Relatório
sobre o amianto na Espanha, em
AAVV, O amianto na Espanha. Madri:
GPS- CCOO Unión Sindical de Madri,
2000, pp. 17 e ss.
4
Sobre a evolução do regulamento
espanhol do amianto, cfr. Azagra
Malo, Albert. A tragédia do amianto
e o direito espanhol. Barcelona:
Atelier, 2007, pp. 44 e seguintes.
5
3
Duas são as exceções. Em primeiro
lugar, o uso de “diafragmas
destinados a instalações de
eletrólise já existentes, até que
alcancem o fim de sua vida útil ou
até que se disponha de substitutos
adequados sem amianto (…)”. Em
segundo lugar, “o uso de produtos
que contenham [fibras de amianto]
(…) que já estavam instalados ou em
serviço antes do início de vigência
da presente Ordem, continuará
permitido até sua eliminação ou o
fim de sua vida útil”.
Sobre o consumo do amianto na
Espanha ao longo do século XX e até
•
nº 102-2009
em praticamente todos os casos
e, uma vez diagnosticado, a média de sobrevivência é entre 6 e
14 meses. O único tratamento
para a cura é a pleuropneumonectomia seguida de radioterapia e quimioterapia, e só é eficaz
se o tumor for epitelial e o diagnóstico precoce, condições que
ocorrem em menos de 5% dos
pacientes7.
Na Espanha, entre 1977 e
2001, o mesotelioma trouxe
complicações à vida de 2.929
pessoas. Além disso, boa parte
de mais dos 200 falecimentos
anuais por câncer pleural que se
registram na Espanha estão associados à exposição histórica ao
amianto e, segundo as projeções
epidemiológicas mais recentes, entre 2007 e 2016 morrerão
1.321 homens por mesotelioma8. Se, como sugere um estudo epidemiológico, nos países desenvolvidos nota-se uma
mortalidade por mesotelioma
para cada 170 toneladas consumidas, a cifra total de vítimas
poderia superar 15.0009.
A asbestose evolui lentamente e não é maligna, pode provocar insuficiência respiratória e
aumenta o risco de se desenvolver câncer de pulmão, ainda que
não de mesotelioma. Não existem tratamentos para a cura da
2003 (2 TM), cfr. Virta, Robert L.
[Site]. Worldwide Asbestos Supply
and Consumption Trends from
1900 and through 2003. Reston,
VAI: US Geological Survey, 2006,
pp. 36-80. http://pubs.usgs.
gov/circ/2006/1298/c1298.pdf
[Consulta: 11.11.2008].
7
A quimioterapia mediante uma
combinação de PemetrexedALIMTA e Cisplatin pode aumentar
a média de sobrevivência, mas
não é a cura. Cfr. a informação
disponível em http://www.nice.
org.uk/Guidance/TA135#summary
[Consulta: 18.11.2008] e http://
www.portalfarma.com/pfarma/
taxonomia/geral/gp000011.nsf/
voDocumentos/ CD33188D742B
2436C1256FC7005705C5/$File/
283_nuevos_ productos_03.htm
[Consulta: 18.11.2008].
6
Sobre as doenças do amianto e seus
tratamentos, cfr. Agudo Trigueros,
Antonio. [Site] Mesotelioma
pleural e exposição ambiental
ao amianto. Barcelona: Institut
Català d'Oncologia, 2003, pp. 9-20
e 49-52. http://www.tdr.cesca.es/
TDX-0621104-145445/ [Consulta:
11.11.2008]. De onde se obteve a
informação contida na epígrafe 2,
salvo quando indicadas outras fontes.
•
nº 102-2009
A EXPOSIÇÃO ÀS FIBRAS
DO AMIANTO É A CAUSA
PRINCIPAL DE DUAS
DOENÇAS CARACTERIZADAS
POR UM LONGO PERÍODO
DE LATÊNCIA: O
MESOTELIOMA, UM TUMOR
QUE SE LOCALIZA NA
PLEURA, E A ASBESTOSE,
UMA FIBROSE PULMONAR
Cfr. López Abente, Gonzalo et alii.
Municipal Pleural Cancer Mortality
in Spain. Occup. Environ. Med.,
2005, vol. 62, pp. 195 e ss.; López
Abente, Gonzalo et alii. [Site].
8
doença, mas se recomenda interromper a exposição ao amianto,
evitar ambientes empoeirados e
deixar de fumar.
As patologias pleurais benignas incluem pleurisia benigna
(inflamação exsudativa da pleura), engrossamento pleural difuso (afeta a pleura visceral) e as
placas pleurais (engrossamentos
focais de fibrose hialina localizados preferencialmente na pleura
parietal que raramente afetam a
função pulmonar).
A exposição ao amianto também é um agente causador do
câncer de pulmão e, em especial, multiplica exponencialmente as possibilidades de que
os fumantes habituais contraiam
a doença. Alguns estudos apontaram a relação entre exposição
ao amianto e outros cânceres.
No entanto, não existe consenso na comunidade científica a
respeito.
Atlas municipal de mortalidade por
câncer na Espanha. Madri: Instituto
de Saúde Carlos III. http://
www.isciii.es/htdocs/centros/
epidemiologia/ epi_cancer.jsp
[Consulta: 13.11.2008]; e Pitarque,
Silvia et alii. Mesothelioma
mortality in men: trends during
1977-2001 and projections for
2002-2016. Occup. Environ. Med,
2008, vol. 65, núm. 4, pp. 279 e ss.
(9)Cfr. Tossavainen, Antii. National
Mesothelioma Incidence and the
Past Use of Asbestos. Monaldi Arch.
Chest Dis., 2003, vol. 59, núm. 2,
pp. 146 e ss.
59
O reconhecimento dos danos do amianto pela comunidade científica ocorreu em meados
dos anos 60 do século passado,
com a publicação de dois estudos
epidemiológicos dirigidos por
Irving J. Selikoff (1915- 1992)10.
Consequentemente, e como sugeriu a jurisprudência menor,
desde a segunda metade dos anos
60 a comunidade científica e a
indústria do amianto espanholas
também deviam conhecê-los11.
A COMUNIDADE CIENTÍFICA
INTERNACIONAL
RECONHECEU OS DANOS
CAUSADOS PELO AMIANTO
EM MEADOS DOS ANOS 70
DO PASSADO SÉCULO, COM
A PUBLICAÇÃO DE DOIS
ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS
CONDUZIDOS POR IRVING J.
SELIKOFF
ASSISTÊNCIA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL,
MELHORAS VOLUNTÁRIAS
E SOBRECARGA DE
ASSISTÊNCIAS
específica12. A cobertura da Segurança Social compreende, além
da assistência médica, indenizações a quantias orçadas e pensões
vitalícias13.
Em relação à assistência médica, o INSS, os planos de acidentes de trabalho e as doenças
profissionais da Previdência Social ou os empresários colaboradores dispõem de uma ação de
repetição contra o responsável do
dano ou o sub-rogado legal ou
contratualmente nas suas obrigações pelo valor dos custos14. No
entanto, o exercício desta ação é
excepcional na prática.
Em relação ao valor das assistências financeiras, a Previdência Social publica estatísticas de
seu número e de sua quantia15.
Na tabela 1 são apresentadas as
quantias médias das pensões por
grande invalidez, incapacidade
permanente absoluta e incapacidade permanente total na data de
1 de setembro de 2008.
Ao analisar o valor das assistências devem ser levadas em conta
as seguintes considerações:
As assistências por
incapacidade permanente
absoluta e por grande
invalidez estão isentas de
imposto sobre a renda das
pessoas físicas16.
de fibra de cimento demandada
em ambos os casos devia conhecer
os efeitos e as consequências da
exposição ao amianto desde 1967.
López Gandía, Juan; Momparler
Carrasco, Mª Ángeles. Curso de
Seguridad Social. Valencia: Tirant
lo Blanch, 2008.
Cfr. arts. 128 e seguintes do Real
Decreto Legislativo 1/1994, de
20 de junho, no qual é aprovado
o Texto Refundido da Lei Geral
da Seguridad Social (BOE núm.
154, de 29.7.1994; adiante,
Real Decreto Legislativo1/1994)
e as disposições normativas
concordantes. Cfr. também com
informação disponível no http://
www.seg-social.es [Consulta:
13.11.2008] ou, mais detalhado,
em Blasco Lahoz, José Francisco;
13
As vítimas do amianto ou
seus herdeiros podem ser beneficiários de assistências da Previdência Social se atenderem aos
requisitos previstos na normativa
Cfr. Selikoff, Irving et alii.
Asbestos Exposure and Neoplasia.
JAMA, 1964, vol. 188, núm. 1,
pp. 142 e seguintes e Selikoff,
Irving et alii. The Occurrence
of Asbestosis Among Insulation
Workers in the United States.
Annals of the New York Academy of
Science, 1965, vol. 132, pp. 139 e
seguintes.
10
Em um sentido parecido, as
SSTSJ Cataluña, Social, 10.11.2005
(JUR 2006\7794. MP: Ángeles
Vivas Larruy) y 25.1.2006 (AS
2006\655. MP: Jordi Agustí Julià),
indicam, em suas FFDD, 3º e 8º,
respectivamente, que a empresa
11
60
12
Assim, por exemplo, subsídio à
incapacidade temporária para o
trabalho, indenização pela quantia
orçada por lesões permanentes
não invalidantes, indenização
pela quantia orçada por
incapacidade permanente parcial
para a profissão habitual, pensão
vitalícia ou indenização pela
quantia orçada por incapacidade
permanente total para a profissão
habitual, pensão vitalícia por
•
nº 102-2009
O valor da ajuda econômica
é maior se a exposição tiver
sido ocupacional e a doença
estiver incluída no quadro
de doenças profissionais.
Além disso, neste caso, os
requisitos que dão direito
a ela são menos exigentes,
especificamente os referentes
à cotação. O quadro de
doenças profissionais
vigente atualmente inclui:
asbestose, mesotelioma,
neoplasia maligna de
brônquio e pulmão e
infecções fibrosantes da
pleura e do pericárdio que
compreendem a restrição
respiratória ou cardíaca
provocadas por amianto17.
Os convênios coletivos
ou os contratos de trabalho
podem estabelecer melhoras
voluntárias Incapacidade
da ação protetora da
AS VÍTIMAS DO
AMIANTO PODEM SER
BENEFICIÁRIAS DAS
ASSISTÊNCIAS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SE ATENDEREM AOS
REQUISITOS PREVISTOS
NA NORMATIVA. A
COBERTURA INCLUI,
ALÉM DA ASSISTÊNCIA
MÉDICA, INDENIZAÇÕES E
PENSÕES VITALÍCIAS
•
nº 102-2009
absoluta para toda profissão
ou ofício, pensão vitalícia por
grande invalidez derivada de
reduções anatômicas ou funcionais
definitivas que comportem a
necessidade de assistência de
outra pessoa para os atos mais
essenciais da vida, pensão
vitalícia ou indenização ao valor
alcançado por incapacidade
permanente total para a profissão
habitual, pensão vitalícia por
absoluta para toda profissão
ou ofício, pensão vitalícia por
grande invalidez derivada de
reduções anatômicas ou funcionais
definitivas que comportam a
necessidade de assistência de
outra pessoa para os atos mais
essenciais da vida, pensão
vitalícia de viuvez, pensão
vitalícia de orfandade e, de forma
complementar às duas últimas
e em casos de acidentes de
trabalho ou doença profissional,
indenização al valor alcançado de
viuvez ou orfandade.
Cfr. art. 127.3 II del Real Decreto
Legislativo1/1994.
14
Cfr. o item de estatísticas
em http://www.seg-social.es
[Consultado: 13.11.2008].
15
61
Tabela 1
SITUAÇÃO PROTEGIDA
PENSÃO MÉDIA €/mês)
Grande Invalidez
Incapacidade Permanente Absoluta
Incapacidade Permanente Total Qualificada
Incapacidade Permanente Total
Previdência Social a cargo do
empresário18.
O Instituto Nacional
da Segurança Social pode
impor um novo aumento
entre 30 e 50% das ajudas
financeiras se forem
descumpridas as medidas
de precaução, segurança e
higiene 19.
A responsabilidade pelo
pagamento do novo
aumento recai diretamente
sobre o empresário
infrator e não é segurável,
nem transmissível de
nenhum outro modo,
ainda que a jurisprudência
menor tenha declarado
em alguma ocasião que
a responsabilidade do
sucessor empresarial
inclui o novo aumento de
1.673,07
1.114,40
821,07
518,21
assistências .
A imposição ou recusa
do novo aumento de
prestações pode ser apelada
ante a jurisdição social e
deu lugar a 19 resoluções
(11 sentenças e 8 autos)
dos Tribunais Superiores
20
AS AUDIÊNCIAS ESTADUAIS,
OS TRIBUNAIS SUPERIORES
DE JUSTIÇA E A CORTE
SUPREMA DITARAM,
ENTRE 1996 E 2008, 115
RESOLUÇÕES EM MATÉRIA
DE RESPONSABILIDADE CIVIL
OU RESPONSABILIDADE
PATRIMONIAL DA
ADMINISTRAÇÃO POR
DANOS DO AMIANTO
de Justiça e do Tribunal
Supremo, entre elas 5
sentenças que confirmaram
ou impuseram novo
aumento 21.
INDENIZAÇÕES DE
RESPONSABILIDADE CIVIL
O tributarista de assistências
da Previdência Social pode exigir as indenizações procedentes
dos supostos responsáveis civis
ou criminais22, e um número
de vítimas cada vez maior recorre a justiça.
Entre janeiro de 1996 e julho
de 2008, as Audiências Estaduais,
os Tribunais Superiores de Justiça e a Corte Suprema ditaram
pelo menos 115 resoluções em
matéria de responsabilidade civil
ou responsabilidade patrimonial
da Administração por danos do
amianto. De um total de 115 resoluções, 45 condenaram a indenizações entre 17.213 € e 240.000
€23 (tabela 2).
Nessas resoluções, os demandantes foram trabalhadores que
contraíram mesotelioma, asbes-
Tabela 2
62
JURISDIÇÃO
CIVIL
PENAL
CONT. -ADMIN.
SOCIAL
TOTAL
RESOLUÇÕES
17
15 sentenças
2 autos
1
1 sentença
4
4 sentenças
93
75 sentenças
18 autos
115
95 sentenças
20 autos
SENTENÇAS
ESTIMATIVAS
7
3
35
45
INDENIZAÇÃO
MÍNIMA
45.075 €
Doença não
especificada
75.121 €
Carcinoma
de pulmão
17.213 €
Asbestose
17.213 €
Asbestose
INDENIZAÇÃO
MÁXIMA
€ 150.253 €
Mesotelioma
88.563 €
Asbestose
240.000 €
Mesotelioma
240.000 €
Mesotelioma
•
nº 102-2009
tose ou outras doenças provenientes da exposição ocupacional
ao amianto ou seus familiares.
As demandadas foram as
empresas empregadoras, entre
outras, algumas empresas necessário orientadas ao design,
fabricação, manutenção e abastecimento de equipes e componentes para sistemas ferroviários,
à construção, à transformação e
reparação de embarcações e navios e à fabricação de produtos
de fibra de cimento.
A jurisprudência por danos
do amianto é rica em matizes e
atribui as dificuldades de adaptação das categorias e doutrinas
tradicionais da responsabilidade
civil às particulares características de alguns danos em massa. A
seguir, destacam-se as questões
mais relevantes colocadas nas
resoluções reportadas.
Dano indenizável. No direito
espanhol, para que um dano
seja indenizável, deve ser certo na sua existência e na sua
quantia. De acordo com essa
definição, as placas pleurais,
geralmente assintomáticas,
não
deveriam ser compensadas. Assim tem entendido também os tribunais
que tiveram oportunidade
de se pronunciar a respeito24
. No entanto, em nenhuma
das resoluções é considerado
se seriam indenizáveis, uma
vez diagnosticadas as placas
pleurais, a angústia sobre a
Cfr. art. 123 do Real Decreto
Legislativo1/1994.
19
Cfr. art. 7, Ley 40/1998, de 9
de dezembro, do Imposto sobre a
Renda das Pessoas Físicas e outras
normas tributárias (BOE núm. 295, de
10.12.1998).
16
Cfr. o Anexo I do Real Decreto
1299/2006, de 10 de novembro, pelo
qual se aprova o quadro de doenças
profissionais no sistema de Previdência
Social e são estabelecidos critérios
para sua notificação ou registro (BOE
núm. 302, de 19.12.2006).
18
Cfr. arts. 191 y ss. do Real Decreto
Legislativo 1/1994.
17
•
nº 102-2009
Cfr. STSJ Madrid, Social, 15.11.2004
(JUR 2005\36239. MP: José Ramón
Fernández Otero) y STSJ, Madrid,
Social, 21.3.2006 (AS 2006\1326. MP:
Josefina Triguero Agudo).
possibilidade
de se desenvolver asbestose ou mesotelioma ou o aumento do risco
de se padecer desses males. A
questão do caráter indenizatório deste tipo de dano não
está em absoluto liquidada no
direito espanhol e deu lugar a
muitos problemas no direito
comparado25.
208 e ss. A referência dos demais
pode ser consultada no anexo deste
trabalho.
20
As sentenças e autos que se tem
conhecimento são os incluidos na
base de dados Westlaw.es referente
ao período de janeiro 1996 a julho
de 2008. Sete das resoluções foram
identificadas e comentadas em
Azagra. A tragédia … Op. cit., pp.
21
22
Cfr. art. 127.3 I do Real Decreto
Legislativo 1/1994.
As sentenças e autos considerados
são os incluidos na base de dados
Westlaw.es referente ao período de
Janeiro de 1996 a julho de 2008. 85
das resoluções foram identificadas e
comentadas em Azagra. A tragédia …
Op. cit., pp. 208 e ss. A referência
dos demais pode ser consultada no
anexo deste trabalho.
23
63
Regras de responsabilidade. Como
em outros campos da litigação por acidentes de trabalho
e doenças profissionais, os
juízes e tribunais da ordem
civil e os da ordem social
vêm se declarando competentes para conhecer os casos de danos do amianto e os
resolveram em conformidade com as regras de responsabilidade diferentes: por
risco e por culpa, respectivamente 26. A jurisprudência
recente da Primeira Sala do
Supremo Tribunal pode dar
fim a esta dicotomia, pois
afirmou a capacidade da ordem da jurisdição social para
conhecer as reclamações por
acidentes de trabalho contra
o empregador, mesmo que
ainda não para as dirigidas
contra terceiros 27.
Cfr. STSJ Galicia, Social, 19.6.2006
(JUR 2007\208500. MP: Antonio
Jesús Outeiriño Fuente) e SAP A
Coruña, Secc. 5ª (Civil), 3.7.2006
(JUR 2007\297925. MP: José Manuel
Busto Lago).
24
Para uma opinião contraria da
indenização destas categorias de
danos, cfr. Azagra Malo, Albert.
placas pleurais, angústia e
aumento de risco. InDret, 2008,
núm 1. http://www.indret.com
[Consultado: 18.11.2008].
26
Cfr., entre outras: STS, 1ª,
8.11.1990 (Ar. 8534. MP: Jaime
Santos Briz), STS, 1ª, 7.3.1994
(RJ 1994\2197. MP: José Almagro
Nosete), STS, 4ª, 30.9.1997 (RJ
25
64
OS TRIBUNAIS ENTENDEM
QUE AS PLACAS PLEURAIS
ASSINTOMÁTICAS CAUSADAS
POR AMIANTO NÃO DEVEM
SER COMPENSADAS,
MAS SUAS RESOLUÇÕES
NÃO CONSIDERAM SE
DEVERIA SER INDENIZADA
A ANGÚSTIA SOBRE
A POSSIBILIDADE DE SE
DESENVOLVER ASBESTOSE
dições, os casos de incerteza
causal são excepcionais28. Mais
comuns são os casos nos
quais se discute se a etiologia de um câncer de pulmão
é derivada do tabaco ou asbestósica. De um modo geral, a jurisprudência menor
entendeu que o tabagismo
é uma contribuição causal
da vítima ao dano e reduziu
a quantia indenizatória correspondente de acordo com
seu prudente arbítrio 29.
Causalidade alternativa e
contribuição causal da vítima.A
maioria dos casos de mesotelioma ou asbestose se deu
como consequência da exposição ocupacional em uma
única empresa.
Por isso, diferentemente do
que ocorre em outras juris-
Cumprimento de normas
imperativas. Em pelo menos
uma ocasião, a jurisprudência menor por danos do
amianto excluiu a responsabilidade por danos que talvez
poderiam ter sido derivados
do uso de equipamentos de
proteção individual que, de
1997\6853. MP: Leonardo Bris
Montés) y STS, 1ª, 8.2.2007 (RJ
2007\561. MP: Román García Varela).
acidente de trabalho: o princípio
do fim de um desencontro. A Lei,
2008, núm. 3117, pp. 1 y ss.
Cfr. STS, 1ª (Pleno),15.1.2008
(RJ 2008\1394. MP: Encarnación
Roca Trias). Sobre o alcance da
sentença e seus possíveis efeitos,
cfr. Gómez Ligüerre, Carlos
[Web]. Responsabilidade por
acidente de trabalho, infração de
normas trabalhistas e jurisdição
competente. InDret, 2008,
núm. 4. http://www.indret.
com [Consultado 14.11.2008].
Cfr. também Pérez de los Cobos
Orihuel, Francisco. A jurisdição
competente para conhecer a
responsabilidade civil derivada de
Cfr. Azagra. A tragédia ..., Op.
cit, pp. 104 y ss. e a jurisprudência
e doutrina nele citada.
27
28
Cfr. STSJ Andalucía, Social,
9.10.2002 (AS 2003\947. MP: José
María Benavides Sánchez Molina); SAP
Valencia, Civil, Sec. 6ª, 30.4.2003
(JUR 2003\151208. MP: María Mestre
Ramos); SAP Valencia, Civil, Sec.
11ª, 27.4.2005 (AC 972. MP: Manuel
José López Orellana); y, STSJ Murcia,
Social, 23.5.2005 (AS 2005\985. MP:
José Luis Alonso Saura).
29
•
nº 102-2009
acordo com o disposto nas
normas preventivas, continham amianto30.
Cálculo do valor indenizável.
As jurisdições civil e social
também aplicam regras de
cálculo do valor indenizável
diferentes. Assim, enquanto
a primeira acumula as prestações de Previdência Social e a
sobrecarga, a segunda deduz
as assistências de Previdência
Social, mas acumula o novo
agravo. No entanto, não parece que essa diferença leve
•
nº 102-2009
AS JURISDIÇÕES
CIVIL E SOCIAL
APLICAM DIFERENTES
CÁLCULOS DO VALOR
INDENIZÁVEL: A
PRIMEIRA ACUMULA
AS PRESTAÇÕES DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
E O NOVO AGRAVO,
E A SEGUNDA DEDUZ
AS PRESTAÇÕES DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL,
MAS APLICA O NOVO
AGRAVO
a maiores indenizações na
jurisdição civil. De fato, o
maior erro indenizável até o
momento foi fixado por um
tribunal da ordem social31.
Início do cálculo dos prazos
de prescrição. Em geral, os prazos
para o exercício da ação indenizável32 e, especialmente, os
anuais da legislação trabalhista
e civil estatal, começarão a ser
calculados a partir da data da
resolução do INSS, que põe
um fim no expediente administrativo encaminhado ao
65
reconhecimento de incapacidade. Porém, nos casos de falecimento, o prazo começará
a ser calculado a partir da data
de falecimento, se não pôde ser
reconhecido na data da resolução do INSS o alcance do dano
e sua evolução futura33.
Responsabilidade patrimonial da
Administração.Três ddas quatro
sentenças da jurisdição contencioso-administrativa se referiam à compensação de militares da Marinha que estiveram
expostos ao amianto instalado
em navios de guerra34. No
entanto, em uma ocasião foi
declarada a responsabilidade
patrimonial da Administração
pelos danos sofridos por um
trabalhador de uma empresa
privada com fundamento nas
deficientes revisões médicas e
inspeções trabalhistas35.
Cfr. STSJ País Vasco, Social,
15.1.2008 (JUR 2008\175168. MP:
Jaime Segales Fidalgo).
30
Cfr. STSJ País Vasco, Social,
24.5.2005 (AS 2005\1529. MP: Jaime
Segales Fidalgo).
31
Os prazos são anuais, exceto
se é ejercida uma ação
de responsabilidade civil
extracontratual na Catalunha ou de
responsabilidade civil por produto
defeituoso. Nestes últimos casos,
os prazos são trienais. Cfr.,
respectivamente, os arts. 59 do
Real Decreto Legislativo 1/1995, de
24 de março, pelo qual se aprova o
texto refundido da Lei do Estatuto
dos Trabalhadores (BOE núm. 75,
de 29.3.1995), 1968.2 do Código
32
66
um processo de classe, nem
se referiu a casos de exposição
não ocupacional. No entanto,
recentemente, os meios de comunicação informavam sobre
a admissão a trâmite de uma
demanda coletiva indenizável
introduzida por vizinhos de
Cerdanyola do Vallès (Barcelona) contra uma empresa
dedicada à fabricação de fibras
de cimento36, que pode servir
de estímulo para que outros
grupos de vítimas interponham demandas similares.
AS VÍTIMAS DO AMIANTO
PODEM SER
BENEFICIÁRIAS DE
SEGUROS DE PESSOAS.
CONSEQUENTEMENTE, SE
OS RISCOS SEGURADOS
(MORTE, DOENÇA,
ETC.) SÃO
CONCRETIZADOS, O
BENEFICIÁRIO TERÁ
DIREITO À ASSISTÊNCIA
ESTIPULADA
A essas questões devem ser
somadas outras que, muito provavelmente, terão um
peso crescente na litigação
por danos do amianto:
Ações de classe e exposição não
ocupacional. Nenhuma das resoluções reportadas neste trabalho foi ditada no marco de
Civil, 142.5 da Lei 30/1992, de 26
de novembro, de regime jurídico
das Administrações Públicas e do
procedimento administrativo
comum (BOE núm. 285, de
27.11.1992), 121.1 d) Código
Civil da Catalunha e 143 do Real
Decreto Legislativo 1/2007, de 16
de novembro, pelo que se aprova o
texto refundido da Lei Geral para a
Defesa dos Consumidores e Usuários
e outras leis complementares
(BOE núm. 287, de 30.11.2007; em
antecipe Real Decreto Legislativo
1/2007).
Cfr. ATS, Social, 8.5.2008 (JUR
2008\222724. MP: Jesús
Souto Prieto) que esclarece a
jurisprudência menor anterior
na matéria.
33
Requerimentos perante
tribunais dos Estados Unidos.
Em maio de 2008, o Tribunal
Superior de Nova Jérsei declarou a capacidade dos tribunais
daquele Estado para conhecer
a demanda de quinze trabalhadores espanhóis que contraíram doenças de etiologia de
Assim, por exemplo, a recente
SAN, Sala do ContenciosoAdministrativo, 9.7.2008 (JUR
2008\243117. MP: José Luis Gil
Ibáñez).
34
35
Cfr. STSJ Valência, Sala do
Contencioso-Administrativo,
7.3.2007 (JUR 2007\115706.
MP: Rafael Salvador Manzana
Laguarda).
Cfr. http://wwworg. tv3.cat/
videos/750929 [Consultado:
18.11.2008]. O regulamento das
ações coletivas indenizáveis está
dispersa em diversos preceitos
da Lei 1/2000, de 7 de janeiro de
Ajuizamento Civil (BOE núm. 7,
de 8.1.2000), entre eles o art. 11,
assim como em outras disposições
36
•
nº 102-2009
asbestose como consequência
da exposição ao amianto que
se desprendia dos materiais
fabricados pela empresa
Owens-Illinois, Inc. instalados
em navios de guerra norteamericanos. Os trabalhadores
repararam esses navios entre
1950 e 1998 na base militar de
Rota (Cádiz) e em estaleiros
privados da zona37.
cluem da cobertura as doenças profissionais39 e, em algumas ocasiões,
excluem expressamente as doenças
derivadas da exposição ocupacional
ao amianto ou a produtos que o
contenham40. Contudo, é frequente que as companhias seguradoras
sejam demandadas junto às indústrias do amianto e devam, consequentemente, enfrentar as despesas
de defesa jurídica.
Em relação a outro tipo de apólice, em particular as de responsabilidade civil de produto, as mais
recentes também excluem expressamente as doenças de etiologia asbestina 41.
Em qualquer caso, a responsabilidade civil por produto defeituoso é uma via ainda a ser explorada
na litigação por danos do amianto
e, se o produto foi comercializado
depois de 8 de julho de 1994, submetida a um prazo de preclusão a
cada dez anos42 .
SEGURO DOS
DANOS DO AMIANTO
As vítimas do amianto podem
ser beneficiárias de seguros pessoais. Consequentemente, se os riscos
segurados – por exemplo, morte,
sobrevivência a uma determinada
data ou doença – se concretizam, o
beneficiário terá direito à assistência
estipulada38.
Por outro lado, as apólices de
responsabilidade civil patronal ex-
normativas concordantes e
coloca não poucos problemas
interpretativos. Cfr. o parágrafo
dedicado às ações de classe em
Gómez Pomar, Fernando et alii.
Limites de responsabilidade e
modificação de quantias. Tratado
de responsabilidade civil do
fabricante em direito espanhol
(Salvador Coderch, Pablo e
Gómez Pomar, Fernando, eds.).
Cizur Menor (Navarra): Aranzadi,
2008 (en prensa) e a normativa,
jurisprudência e doutrina nele
citadas.
Cfr. Francisco Varo Varo and
Carmen Herrera Laynez, h/w et al.,
v. Owens- Illinois, Inc. (Superior
Court of New Jersey, Appellate
Division, Docket No. A- 3332-06T3
and others, May 27, 2008).
Disponible en http://www.
judiciary.state.nj.us/opinio ns/
a3332-06a4020-06%20to%20a403406.pdf [Consultado el 29.5.2008].
•
nº 102-2009
Pavelek Zamora, Eduardo. O seguro
de responsabilidade civil de produtos
(I)”. Revista Española de Seguros,
núm., 102, pp. 281 y ss., p. 329.
41
Cfr. arts. 80 a 106 da Lei
50/1980,
de 8 de outubro, de Contrato
de Seguro (BOE núm. 250, de
17.10.1980). Uma introdução aos
seguros de pessoas pode ser lido
em Tapia Hermida, Alberto J.,
Manual de derecho de seguros y
fundos de pensões. Cizur Menor
(Navarra): Aranzadi, 2006.
38
37
Cfr., por exemplo, el AH 16º de la
STSJ País Vasco, Social, 15.1.2008
(JUR 2008\175168. MP: Jaime
Segales Fidalgo).
40
Cfr., neste sentido, el AH 2º da
STSJ Galicia, Social, 6.2.2004 (AR
2004\1442. MP: José Fernando
Lousada Arochena).
39
Cfr. art. 144 del Real Decreto
Legislativo 1/2007.
42
A favor do establecimento de um
Fundo Espanhol da Vítimas do
Amianto, cfr. Azagra Malo, Albert.
[web] Os fundos de compensação
do amianto na França e na Bélgica.
InDret, 2007, núm. 3. http://
www.indret.com [Consultado:
28.11.2008].
43
67
CONCLUSÕES
As principais formas de
compensação das vítimas do
amianto na Espanha são as
assistências de Previdência
Social e, de forma crescente, as
indenizações de responsabilidade
civil. Neste trabalho foram
apontadas algumas carências
desses mecanismos de
compensação. À medida que o
número de vítimas aumenta,
essas carências se acentuarão e
deverão ser consideradas outras
alternativas43.
Anexo: resoluções não
incluídas na tragédia do amianto
e o direito espanhol. Barcelona:
Atelier, 2008.
Sentencias estimatorias (o
confirmatorias de recargo):
STS, 1ª, 8.2.2007 (RJ 2007\561.
MP: Román García Varela);
SAN, Sala do ContenciosoAdministrativo, 9.7.2008 (JUR
2008\243117. MP: José Luis Gil
Ibáñez); STSJ Asturias, Social,
9.11.2007 (JUR 2008\45469.
MP: Jorge González
Rodríguez); STSJ Valencia,
Social, 6.2.2007 (AS 2007\1235.
MP: Juan Montero Aroca); STSJ
Andalucía, Social, 19.1.2007
(JUR 2007\127788. MP: Mª
del Cármen Pérez Sibón)
(elevação de assistências);
STSJ Valencia, ContenciosoAdministrativo, 7.3.2007 (JUR
2007\115706. MP: Rafael
Salvador Manzana Laguarda);
STSJ Asturias, Social, 30.3.2007
(JUR 2007\213294. MP:
Eduardo Serrano Alonso); STSJ
Cataluña, Social, 16.4.2007
68
(JUR 2007\281780. MP: Miquel
Angel Falguera i Baró); STSJ
Asturias, Social, 22.6.2007
(JUR 2007\310716. MP: José
Alejandro Criado Fernández);
STSJ Cataluña, Social,
14.2.2008 (AS 2008\1482. MP:
Antonio García Rodríguez).
Sentenças não estimadas:
STS, 4ª, 30.1.2007
(RJ 2007\1029. MP: Luis
Gil Suárez) (aumento de
assistência); STS, 4ª, 22.10.2007
(JUR 2008\807. MP: Jesús
Gullón Rodríguez); SAN,
Secc. 5ª, 21.11.2007 (JUR
2007\362434. MP: José Luis
Gil Ibáñez); STSJ Galicia,
Social, de 19.6.2006 (JUR
2007\208500. MP: Antonio
Jesús Outeiriño Fuente); STSJ
Murcia, Social, 20.11.2006
(JUR 2007\59499. MP: Manuel
Rodríguez Gómez); STSJ País
Vasco, Social, 13.2.2007 (JUR
2007\126761. MP: Garbiñe
Biurrun Mancisidor); STSJ
Valencia, Social, 5.6.2007
(JUR 2007\259647. MP:
María Luisa Mediavilla Cruz)
(aumento de assistência); STSJ
País Vasco, Social, 8.5.2007
(JUR 2007\350340. MP: Juan
Carlos Benito-Butrón Ochoa)
(aumento de assistência); STSJ
Asturias, Social, 5.10.2007
(JUR 2008\5022. MP: Paloma
Gutiérrez Campos); STSJ
Madrid, Social, 18.10.2007
(JUR 2007\316877. MP:
Luz García Paredes); STSJ
Cataluña, Social, 21.11.2007
(AS 2008\506. MP:Adolfo
Matías Colino Rey); STSJ País
Vasco, Social, 15.1.2008 (JUR
2008\175168. MP: Jaime Segales
Fidalgo); SAP A Coruña, Secc.
5ª, 3.7.2006 (JUR 2007\297925.
MP: José Manuel Busto Lago);
SAP Alicante, Secc. 1ª (Penal),
28.12.2006 (JUR 2007\226749.
MP:Vicente Magro Servet).
Autos: ATS, 4ª, 21.11.2006
(JUR 2007\44749. MP:Víctor
Fuentes López); ATS, 4ª,
29.11.2006 (JUR 2007\59499.
MP: Gonzalo Moliner
Tamborero);ATS, 4ª, 30.11.2006
(JUR 2007\66480. MP:
Luis Gil Suárez);ATS, 4ª,
5.12.2006 (JUR 2007\66469.
MP: Juan Francisco García
Sánchez): não consta doença;
ATS, 4ª, 14.12.2006 (JUR
2007\93772. MP: Jesús Gullón
Rodríguez);ATS, 4ª, 24.4.2007
(JUR 2007\283918. MP: Aurelio
Desdentado Bonete);ATS, 4ª,
26.4.2007 (JUR 2007\241314.
MP: Luis Gil Suárez);ATS, 4ª,
26.4.2007 (JUR 2007\283892.
MP: Jesús Souto Prieto);
ATS, 4ª, 22.5.2007 (JUR
2007\241225. MP:Víctor
Fuentes López);ATS, 4ª,
12.6.2007 (JUR 2007\306550.
MP: Luis Gil Suárez);ATS, 4ª,
14.6.2007 (JUR 2007\306516.
MP: Luis Ramón Martínez
Garrido);ATS, 4ª, 14.6.2007
(JUR 2007\306518. MP:Antonio
Martín Valverde);ATS, 4ª,
3.7.2007 (JUR 2007\315891.
MP: José Luis Gilolmo
López);ATS, 4ª, 3.7.2007 (JUR
2007\324940. MP: José Souto
Prieto); ATS, 4ª, 10.7.2007 (JUR
2007\315828. MP: Milagros
Calvo Ibarlucea);AAP Madrid,
Sección 4ª (Penal), 14.1.2008
(JUR 2008\125649. MP: Mª
Teresa García Quesada).
•
nº 102-2009
CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO
Centro de
Documentação
Seguros
Gerência de Riscos
Segurança
Meio ambiente
O Centro de Documentação da FUNDACIÓN
MAPFRE, especializado em seguros, gerência de
riscos, segurança e meio ambiente, tem como
objetivo primordial a gestão da informação e
portanto, o tratamento técnico e difusão da
mesma à sociedade.
Atualmente o Centro de Documentação projeta
a excelência na qualidade de seus serviços
pela potencialização das novas tecnologias da
informação e comunicação de acordo com os
objetivos da FUNDACIÓN MAPFRE.
Todo o acervo de documentos, aproximadamente
100.000 referências bibliográficas, está disponível
e acessível aos profissionais do setor do seguro
e da segurança, estudantes, pesquisadores e
em geral, a qualquer pessoa interessada nestes
temas, também através do site ou nas instalações
do Centro.
www.fundacionmapfre.com/documentacion
Monte del Pilar, s/n
28023 El Plantío, Madrid
Tel.: 34 91 581 23 38
Fax 34 91 307 66 41
[email protected]
•
nº 102-2009
69
livros
Teoria da Credibilidade:
Desenvolvimento e aplicações
em prêmios de seguros e riscos
operacionais
EMILIO GÓMEZ DÉNIZ /
JOSÉ MARÍA SARABIA
ALEGRIA
sucessivamente à medida que
se incorpora a informação da
sinistralidade.
São os denominados sistemas
de tarifação bonus-malus.
Existe, em castelhano, um
vazio importante nesta área de
conhecimento, além de não ter
sido publicada nenhuma obra
suficientemente atualizada que
inclua os recentes avanços e suas
aplicações.
Esta publicação é o resultado
de uma investigação rigorosa,
e ao mesmo tempo aplicada,
tanto dos modelos clássicos
como dos de desenvolvimento
mais recente, além de diversas
propostas novas.
Este livro foi premiado em
novembro de 2008 com o IV
Prêmio Internacional de Seguros
Julio Castelo Matrán.
FUNDACIÓN MAPFRE,
2008
ISBN 978-84-9844-105-5
240 páginas
A
teoria da credibilidade é
um conjunto de técnicas
que permitem à seguradora
ajustar de modo sistemático
os prêmios dos seguros em
função da experiência de
sinistralidade. Entram em jogo
os dois conceitos clássicos de
risco individual e risco coletivo
e é resolvido de forma rigorosa
o problema de como analisar a
informação obtida dessas duas
fontes para se chegar ao prêmio
de seguros e obter uma tarifa
justa.
Um dos principais usos dessa
teoria se faz presente no seguro
do automóvel, em que o prêmio
inicial vai se transformando
70
Risk Management for
Insurers: Risk Control,
Economic Capital and
Solvency II
RENÉ DOFF
A
indústria seguradora
está enfrentando épocas
turbulentas, e a gerência de
riscos está cumprindo um
importante papel. Este é
particularmente o caso da
Europa, onde a introdução
do Solvência II reajustará de
maneira drástica as regras
de supervisão do capital
requerido pelas companhias
de seguros. Por tudo isso, é
crucial que a indústria entenda
como melhorar a prática da
gestão de riscos.
Risk Management for
Insurers é uma obra de
referência acessível que trata
de como identificar, medir e
tramitar sete tipos importantes
de risco, como: risco de
mercado, risco de crédito,
risco de liquidez, risco
não-vida, risco vida, risco
operacional e risco de negócio.
A principal contribuição
desta obra é insistir na
prática e nos conceitos de
gestão de riscos, em lugar de
cálculos técnicos e detalhada
teoria, por isso ela é fácil de
entender, inclusive por leigos
na matéria.
Todos os conceitos e
termos são explicados em
claros exemplos ilustrativos
sobre regulamento e
supervisão. Sua leitura é
recomendada a gerentes de
risco, atuários, contadores,
auditores, diretores de
finanças corporativas,
acionistas de resseguro, etc.
Risk Books, 2007
ISBN
204 páginas
•
nº 102-2009
práticos incluem questões
como o desenvolvimento
e a aplicação de uma sólida
estrutura de controle do risco
focalizados no controle do
risco de abastecimento e de
planejamento de recursos
empresariais, riscos nos
sistemas de informação e
gestão de catástrofes.
FUNDACIÓN MAPFRE
Instituto de Ciências do Seguro
Enterprise Risk Management
DAVID L. OLSON / DESHENG
DASH WU
World Scientific Publishing Co. Pte.
Ltd., 2008
ISBN13: 978 981 279 148 1,
264 páginas
E
ste livro amplia o campo
da gestão do risco além
dos seguros e das finanças, a
fim de incluir riscos como o
risco contábil, riscos de ataque
terrorista e outras questões que
podem colocar em perigo uma
organização.
Oferece uma aproximação à
gerência de riscos empresarial
a partir de cinco perspectivas:
além da perspectiva central
da gestão do risco financeiro,
aborda as perspectivas do
risco contábil, risco de
abastecimento, risco dos
sistemas de informação e risco
de catástrofe.
O livro conclui comentando
quatro casos práticos que
abrangem uma ampla
gama de temas. Esses casos
•
nº 102-2009
Prognóstico de tabelas de
mortalidade dinâmicas
mediante um procedimento de
bootstrap
ANDRÉS M. ALONSO
FUNDACION MAPFRE, Madrid 2008
Caderno 124/ Coleção
Cudernos de la Fundación
231 páginas
ISBN 978-9844-101-7
N
este trabalho é proposto
um procedimento baseado
em técnicas de bootstrap
para a projeção das taxas de
mortalidade por sexo dos países
com informação disponível na
Human Mortality Database
para, pelo menos, o período de
1950-2004. Identifica-se um
modelo fatorial dinâmico para
cada país e sexo, baseando-se
na seleção final do número de
fatores no comportamento de
diferentes modelos considerados
em um exercício de prognóstico
para o período de 2000-2004.
O exercício de prognóstico
sugere que a modelação dos
fatores específicos geralmente
melhora – e em, alguns casos, de
maneira notável – os resultados
de prognóstico. Finalmente, são
dados os prognósticos das taxas
de mortalidade por idade, sexo
e país para o período de 20052030.
São estabelecidos grupos
de países por sexo, levando
em conta as densidades de
prognóstico da esperança de vida
ao nascer. Dada a alta correlação
entre este indicador sintético
e o primeiro fator comum,
é recomendável o estudo da
modelação conjunta das taxas
de mortalidade dos países
componentes de cada grupo.
71
livros
São obtidas tabelas geracionais
de sobrevivência espanholas para
as gerações nascidas no período
de 1910-1990 e são comparadas
com as obtidas a partir das tábuas
PERFM/ F2000P, concluindo
que estas são mais conservadoras
que as tabelas obtidas nesta
obra. Em trabalhos futuros serão
consideradas as implicações
quanto à tarifação das diferenças
entre essas tabelas.
A segurança jurídica das
tecnologias da informação
no mercado segurador
ISABEL ÁLVAREZ-RICO
FUNDACIÓN MAPFRE, Madrid
2008
Caderno 125/ Coleção
Cuadernos de la Fundación
245 páginas
ISBN 978-84-9844-102-4
O
uso crescente das
tecnologias da informação
no mercado segurador enfatiza
72
sua extraordinária perspectiva
de crescimento, que redunda,
por sua vez, em uma melhora
do próprio negócio.
Para entender como
funciona o mercado segurador
na internet e que proteção
existe atualmente, a autora
dividiu o trabalho em duas
partes.
Na primeira parte, é
justificado o novo ambiente
em que se atua: aspectos sociais
e tecnológicos, bem como o
panorama jurídico em que se
desenvolve.
Na segunda, é feito um
aprofundamento sobre os
problemas que o uso das
novas tecnologias implica
para o mercado segurador, do
pontode vista da segurança
jurídica das relações on-line.
Para isso, delimita-se o campo
de análise àquelas matérias
que colocam maiores dúvidas:
a identidade das partes, a
contratação de seguros online, o valor da prova e o
cumprimento da normativa
sobre proteção de dados.
Para os profissionais do
seguro, além de contribuir
com soluções para problemas
concretos, trata-se de um
verdadeiro guia de atuação
para o tratamento dos dados
pessoais, em geral, e quanto
a sua aplicação às tecnologias
da informação, em particular.
Nós nos atrevemos a dizer que
se trata de uma obra muito
recomendável para o profissional
do mercado segurador, em
qualquer de suas facetas. Com o
valor adicional de afetar todos os
campos do seguro.
Com isso pretende-se dar
um panorama sobre a situação
jurídica do mercado segurador à
luz das tecnologias da informação
e das comunicações e suscitar
no leitor novas dúvidas, para as
quais possa encontrar resposta
com a ajuda das páginas deste
trabalho, ou ao menos utilizá-las
na busca delas.
A responsabilidade originada
da utilização de organismos
geneticamente modificados
e a redistribuição do risco
através do seguro
JUSTO CORTI VARELA
FUNDACIÓN MAPFRE, Madrid
2008
Caderno 127/Coleção
Cuadernos de la Fundación
159 páginas
ISBN 978-84-9844-104-8
O
autor trata a controvertida
questão dos Organismos
Geneticamente Modificados
•
nº 102-2009
(OGM), a responsabilidade
que pode derivar de sua
utilização e a oportunidade de
criar seguros específicos.
A Espanha, com quase
100.000 hectares de milho
transgênico, é o principal
produtor de OGM da União
Europeia e, portanto, o
primeiro lugar onde podem
ocorrer disputas no hipotético
caso de se produzirem danos
a assistência e/ou meio
ambientais, ou simplesmente
de se gerarem perdas
econômicas devido à presença
de plantas transgênicas em
produtos não etiquetados
como tais.
Na sua primeira parte,
o trabalho estuda as
consequências que terá sobre
os cultivos biotecnológicos
a recente legislação de
responsabilidade ambiental
(Lei 26/2007). Na segunda
parte, o autor aborda o
problema dos danos excluídos
da referida legislação, em
particular aqueles de natureza
econômica.
Para isso, identifica e
classifica em termos jurídicos
cada um dos possíveis danos
que podem derivar do cultivo
de OGM e analisa, de forma
comparada, a legislação
nacional de sete Estadosmembros da União Europeia.
Finalmente, realiza um estudo
crítico sobre a oportunidade e
a conveniência de se criar um
produto de seguro que cubra
tais riscos.
Se bem que a questão
ainda não esteja fechada, o
trabalho publicado constitui
•
nº 102-2009
uma primeira aproximação que
pode ser útil para advogados,
agricultores e empresas
seguradoras, agroalimentares e
biotecnológicas.
Questões sobre a cláusula
‘Cut through': Transferência
e reconstrução. Estudo
comparativo
GRUPO DE TRABALHO DE
RESSEGURO DE AIDA
FUNDACIÓN MAPFRE, 2008
ISBN 978-84-9844-107-9
98 páginas
N
o decorrer das últimas
décadas, o marco
regulador do resseguro
experimentou transformações
significativas. Sem dúvida,
a instituição mantém suas
particularidades essenciais,
mas tanto do ponto de vista
regulador como do contratual
ocorreram novidades que
merecem uma cuidadosa
análise. No plano estritamente
obrigatório, observa-se uma
tendência caracterizada pela
progressiva deterioração da
confiança entre os sujeitos
da relação de negócio, que
se manifesta na aparição de
um esquema de contratação
impregnado de previsões
orientadas a intensificar
o controle do risco de
contraparte e organizar a
atribuição de direitos e a
ascensão de obrigações dos
sujeitos da relação, de modo
que cada qual cumpra a
função que lhe é possível
desempenhar de forma mais
eficiente conforme sua posição
contratual, sua solvência
patrimonial ou sua capacidade
técnica.
Nesse contexto, aparecem
no mercado as denominadas
cláusulas Cut through, que
suscitaram uma viva polêmica
e mereceram críticas severas
por parte de algum setor
da doutrina, que quiseram
ver nelas um elemento
de desestabilização dos
fundamentos do contrato
de resseguro, quando não
uma alteração de sua própria
essência.
O trabalho que hoje publica
a FUNDACIÓN MAPFRE
oferece uma descrição objetiva
do modo como as questões
mais fervorosas relacionadas
à validade das cláusulas Cut
through foram resolvidas pelos
tribunais e pelos legisladores
de quinze países. Trata-se de
um estudo de inquestionável
valor prático, que responde
ao interesse por mostrar uma
realidade viva e por contribuir,
de uma forma clara e sintética,
com uma visão comparativa do
estado da questão em mercados
com diferentes graus de
evolução e no marco de ordens
jurídicas de tradição diversa.
73
NOTÍCIAS
XIV JORNADA
DE RENOVAÇÕES
A
GERS realizou sua XIV
Jornada de Renovações
no dia 13 de novembro
de 2008, no Hotel Meliá Castela de Madri, com a participação
de brokers de seguros, companhias seguradoras e gerentes de
riscos das principais empresas
espanholas.
A Jornada despertou o máximo interesse em meio à incerteza
financeira, à ameaça de recessão
econômica e à cúpula do G-20.
Os gerentes de riscos analisaram a situação econômica
mundial e os diferentes merca-
74
•
nº 102-2009
O encerramento da
Jornada ocorreu com
o pronunciamento do
presidente da AIG Europe,
Julio Portalatín.
dos seguradores para orientar os
clientes e a sociedade sobre as
perspectivas de renovação de seguros para o próximo ano.
As conclusões da Jornada cobram, portanto, um valor especial
como indicador da insegurança
que a situação econômica pode alcançar em 2009 e o modo como o
planejamento das estratégias que
o mercado de seguros vai desenvolver para enfrentar a realidade
nos próximos meses.
A abertura da Jornada ficou a
cargo do presidente de AGERS,
Miguel Ángel Macías. Na sequência se pronunciaram o diretor-geral de Seguros, Ricardo
Lozano, que refletiu sobre as
mudanças regulatórias, e órgãos
de controle; o economista-chefe
de Cenários Financeiros do Serviço de Estudos do BBVA, Daniel
Navia, e o diretor-geral de AXA
Corporate Solutions na Espanha,
Cayetano Ramírez, que falou sobre “A situação da Gerência de
Riscos na Europa”.
Ao longo da manhã foram desenvolvidos quatro painéis, para
analisar os mercados de Resseguros, Danos Patrimoniais, Responsabilidade Civil e Crédito. A
sessão foi finalizada com o pronunciamento de Javier Esteban,
senior advisor da Aon Re Global,
que expôs aos presentes as chaves
do mercado de resseguro.
A PORTAS FECHADAS
Como uma extensão das denominadas Salas de aula de Experiência, que a AGERS vem
desenvolvendo com grande sucesso, e onde agrupa diferentes
profissionais do mercado com
o objetivo de informar e debater temas de interesse para suas
atividades, foi criada uma nova
iniciativa – gratuita para os membros associados – a fim de convocar Gerentes de Riscos e debater
a influência em suas empresas
diante da crise atual. Sua primeira edição aconteceu no dia 25 de
novembro, com o título “A portas fechadas”.
Para maiores informações podem consultar o site www.agers.es AGERS. Príncipe de Vergara, 86,
1º esc, 2º esq. 28006 Madri.
Telefone: 91 562 84 25. Fax: 91 561 54 05
E-mail: [email protected]
•
nº 102-2009
75
caderno nacional
DENISE BUENO E ADRIANA AGUILAR
SEM CRISE
financeira
Investimentos
no setor elétrico
ultrapassam
R$ 100 bilhões
76
•
nº 102-2009
A
crise financeira internacional passa
longe dos investimentos de mais de
R$ 100 bilhões a serem feitos no setor
de energia elétrica no Brasil, seja em
geração, transmissão e distribuição. No setor, a
estatal Eletrobrás ocupa uma posição de destaque na
implantação dos empreendimentos contemplados
pelo Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), pois detém 39.402 megawatts (MW),
correspondentes a 38% do total nacional, incluindo
metade da potência de Itaipu pertencente ao Brasil.
O Sistema Eletrobrás ainda tem 59.765 quilômetros
(Km) de linha de transmissão.
No PAC, o setor elétrico receberá um
investimento de cerca de R$ 102,5 bilhões em
quatro anos, até 2010, previstos para a instalação
de 39.806 MW e a construção de 19.083 km de
Linhas de transmissão. Dentro do programa, parte
dos recursos é proveniente do governo federal e a
outra parte vem das empresas estatais federais e do
setor privado.
Para atender a demanda deste pontencial
mercado, a MAPFRE criou um programa que
começou em 2008 e termina em 2010, quando será
reavaliado para comportar os empreendimentos do
próximo governo brasileiro. “Nosso foco é criar
produtos e serviços para atender a esta explosão
de demanda no Brasil”, diz Octavio Bromatti,
diretor de riscos industriais da MAPFRE Seguros.
O projeto, explica, abrange tanto o mercado de
construção de novas hidrelétricas como também o
parque energético nacional.
O sucesso do projeto pode ser mensurado pelo
desenvolvimento da carteira de seguros de energia
da companhia. Em 2007, os prêmios com seguros
no ramo energia totalizaram R$ 18 milhões. Em
2008 e início de 2009, os prêmios já ultrapassam
R$ 50 milhões. Entre os clientes Bromatti exibe
nomes como Furnas Centrais Elétricas, Energy
Works do Brasil, Lagoa Grande Energética, Riacho
Preto Energética, Eletroprimavera, Grupo Endesa,
Eólica SIFF Conco, Centrais Elétricas do Rio
Jordão, Rosa dos Ventos Geração, Eletrosul, com a
Usina Hidrelétrica Mauá, um empreendimento no
Rio Tibagi, entre Ortigueira e Telêmaco Borba, nos
Campos Gerais, entre outros.
•
nº 102-2009
Como cosseguradora, a MAPFRE participa dos
projetos da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira,
da usina de Estreito, na divisa entre São Paulo e
Minas, construída por Furnas; da usina Simplício,
no Rio Paraíba do Sul, entre o Rio de Janeiro e
Minas Gerais. “Nos tornamos, em pouco tempo,
uma das principais seguradoras de energia do
Brasil”, orgulha-se o executivo.
Além de “player” importante no PAC,
controlando grande parte dos sistemas de geração
e transmissão de energia elétrica do Brasil, a
Eletrobrás apresentou em meados de março passado
seu primeiro Programa de Ações Estratégicas
(PAE), abrangendo o período 2009 a 2012, com
projeção de investimentos, públicos e privados,
de até R$ 30,2 bilhões. Do total, R$ 26 bilhões
serão empregados apenas em projetos de geração,
transmissão e distribuição realizados por empresas
do Sistema Eletrobrás. Outros R$ 4,2 bilhões
Programa de Ações Estratégicas
(PAE, abrangendo o período 2009 a 2012)
Investimentos, públicos e privados, de até R$ 30,2 bilhões.
R$ 26 bilhões serão empregados apenas em projetos
de geração, transmissão e distribuição realizados por
empresas do Sistema Eletrobrás.
Outros R$ 4,2 bilhões serão investidos pelas subsidiárias
da Eletrobrás em parcerias com outras companhias.
Até o fim de 2009
(PAE aponta investimentos de R$ 7,2 bilhões)
• R$ 3,6 bilhões destinados à geração;
• R$ 1,9 bilhão à transmissão;
• R$ 1 bilhão às empresas de distribuição
das regiões Norte e Nordeste.
77
caderno nacional
“NOS TORNAMOS,
EM POUCO
TEMPO, UMA
DAS PRINCIPAIS
SEGURADORAS
DE ENERGIA DO
BRASIL”.
78
serão investidos pelas subsidiárias da
Eletrobrás em parcerias com outras
companhias.
Até o fim de 2009, o PAE aponta
investimentos de R$ 7,2 bilhões, sendo
R$ 3,6 bilhões destinados à geração,
R$ 1,9 bilhão à transmissão e R$ 1
bilhão às empresas de distribuição das
regiões Norte e Nordeste. O primeiro
programa de investimento da estatal na
área de energia ainda prevê um projeto
de internacionalização, incluindo seis
usinas no Peru e uma na Argentina.
Os novos projetos envolvem, por
exemplo, complexos no Rio Madeira, no
Rio Tapajós, aproveitamento hidrelétrico
Belo Monte, localizado no rio Xingu.
Só aqui, são mais de R$ 30 bilhões,
investidos em diferentes regiões do
País. “Há a preocupação com o meio
ambiente e com uma forma de gestão
de risco integrada, com o máximo de
padronização nas linhas de ações em
todas as subsidiárias da holding”, afirma
o gerente da divisão de análise de Riscos
da Eletrobrás, Antonio João Queiroz
Lima. “A gestão de risco tem de ser
aderente às práticas atuais no Brasil e no
mundo”, completa.
O PAE determina que até 2010 o plano
de gestão de risco esteja implementado
na holding, com a criação de uma nova
estrutura organizacional, localizada na
presidência da Eletrobrás, atuando de
forma independente e com controles
interno de auditoria. Mais tarde, virá a
constituição da área de risco em cada uma
das empresas do sistema Eletrobrás.
Fazem parte das iniciativas de
tratamento de risco as cláusulas
contratuais, operações de hedge com
derivativos, reestruturações de processos
internos e contratação de seguros, por
ser um poderoso instrumento na fase de
execução dos projetos até a conclusão
das obras, explica Queiroz Lima.
O projeto de gestão de risco foi
aprovado pela diretoria em fevereiro
de 2009, sendo autorizada a execução
dele de maneira escalonada. Em um
primeiro momento na holding, depois
nas empresas controladas de geração
e transmissão e, em terceiro lugar, nas
empresas de distribuição.
Ao todo, a Eletrobrás apresenta as
subsidiárias: Chesf, Furnas, Eletrosul,
Eletronorte, CGTEE e Eletronuclear.
A holding, em nome do governo
brasileiro, ainda detém metade do capital
de Itaipu Binacional. Além disso, atua na
área de distribuição de energia por meio
das empresas Eletroacre , Ceal, Cepisa
, Ceron, Manaus Energia e Boa Vista
Energia. Também controla o Centro de
Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e a
Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar).
Queiroz Lima conta que a Eletrobrás
montou um grupo de trabalho com
dois representantes de cada empresa
de geração e transmissão de energia.
Individualmente, em cada uma delas,
os representantes vão prospectar
práticas de risco e, a partir daí, elaborar
relatórios para serem apresentados ao
grupo de trabalho.
O objetivo é a consolidação da
gestão de risco padronizada em todas as
subsidiárias, inclusive com metodologia
e plano de ações para serem colocados
em prática. Todas as decisões do grupo
de trabalho serão replicadas às demais
empresas por meio dos representantes.
O reforço na gestão de risco, com
padronização, comparado a de um
grupo empresarial coeso, reforça os
princípios de Governança Corporativa
na Eletrobrás e a preocupação constante
com o meio ambiente. A energia de
origem hidráulica - vocação natural
do Brasil - detém a maior participação
e apresenta grande capacidade de
expansão, visto que até hoje o País
•
nº 102-2009
explorou apenas cerca de 30% de seu
potencial hidrelétrico.
Segundo o analista do setor de
energia elétrica da Banif Corretora,
Vicente Koki, mais de 80% da
eletricidade gerada no Brasil têm
origem em fontes não-fósseis, como
hídrica, eólica e biomassa. A matriz
energética brasileira está entre as mais
limpas do planeta, com 46% de energia
proveniente de fontes renováveis,
enquanto nos demais países essa
participação é, em média, inferior a 15%.
Vale ressaltar que os projetos no
setor de energia, previstos no PAC
(ver tabela), visam à continuidade,
no futuro, da ampliação da oferta
de energia limpa, renovável, com
a hídrica e a eólica. Um dos mais
importantes empreendimentos do
PAC, o Complexo Rio Madeira, por
exemplo, com as usinas hidrelétricas
Santo Antônio e Jirau, aumenta
a segurança e oferta de energia
renovável, mantendo o Brasil como
referência neste tipo de exploração.
Obras do setor de energia previstas no
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Valores (R$/milhões)
R$ 2.810
R$ 1.580
R$ 1.792
R$ 609
R$ 366
R$ 274
R$ 298
R$ 282
R$ 3.122
R$ 6.440
R$ 5.700
R$ 735
R$ 530
R$ 1.193
R$ 3.600
R$ 5.131
R$ 454
R$ 787
R$ 1.169
R$ 2.138
Fonte: Comitê Gestor do PAC
(por tal do governo brasileiro)
•
nº 102-2009
79
caderno nacional
DENISE BUENO
Mudanças
Climáticas atraem
um aliado
O
de peso
assunto mudanças
climáticas já faz parte
das prioridades da
indústria de seguros
mundial desde 2005, ano em que o
setor registrou perdas recordes com
a passagem de quatro devastadores
furacões na costa dos Estados Unidos,
com custos recordes para a indústria
de seguros mundial avaliados em mais
de US$ 80 bilhões. Em abril deste ano,
quem elegeu a mudança climática
como uma de suas prioridades foi o
80
órgão regulador dos Estados Unidos,
National Association of Insurance
Commissioners (NAIC).
Trata-se de um aliado e tanto na luta
para salvar o planeta. “É certo que as
alterações climáticas têm provocado
novos impactos ambientais, sentidos
também no território nacional, e,
consequentemente, novos riscos. Esses
riscos precisam ser analisados, avaliados
e mitigados, em conjunto com todos
os stakeholders”, alerta Arthur Santos,
diretor executivo da MAPFRE Seguros.
•
nº 102-2009
O órgão regulador está preocupado
com a conclusão de recentes estudos
vsobre os efeitos provocados pelo
aumento de apenas um grau nas
temperaturas globais. Somente este
efeito já poderia custar centenas de
bilhões de dólares anualmente nas
próximas décadas. Segundo a Worldwide
Fund for Nature (WWF), dos Estados
Unidos, uma das mais conhecidas
ONGs ambientalistas do mundo,
o aquecimento global é a maior ameaça
ambiental enfrentada pelo mundo
e pelas pessoas e animais que o habitam.
A WWF foi responsável pelo relatório
“Mudança Climática e Seguro: uma
pauta de ação nos Estados Unidos”,
em outubro de 2006 e que agora surte
seus efeitos com a adesão do NAIC para
pressionar ainda mais as seguradoras a
olhar para o futuro e não somente para
estatísticas passadas na hora de precificar
riscos a que estão expostas. “A omissão
acarretará um custo com o qual nenhum
de nós poderá arcar”, afirma o estudo.
Segundo dados da Sigma, divisão
de estudos da Swiss Re, cerca de 25%
das perdas econômicas causadas por
catástrofes nos países desenvolvidos
são pagas pelas seguradoras em países
desenvolvidos. Nos países emergentes
este percentual cai para apenas 7%.
O Tsunami, na Indonésia, em 2004,
por exemplo, trouxe perdas econômicas
que representaram 5% do PIB do país.
O excesso de chuvas, em Honduras,
em 1998, causou perdas equivalentes a
95% do PIB, informa Nikhil da Victoria
Lobo, gerente de desenvolvimento de
negócios com o setor público, da divisão
de riscos financeiros da Swiss Re.
Caso as seguradoras não estejam
preparadas para arcar com os custos, a
situação recairá sobre o governo, seja
em termos financeiros para ajudar a
nação a se recuperar dos estragos, seja
pela responsabilidade por ter falhado
na regulação, assim como aconteceu
com a crise financeira que atinge todo o
mundo. Para mitigar este risco, o NAIC
determinou que as companhias de seguro
divulguem aos reguladores os riscos
financeiros que enfrentam em razão da
mudança do clima, assim como as ações
que estão implementando para mitigar
os efeitos dos riscos a que estão expostas.
As novas regras começarão a valer a partir
de abril de 2010 nos EUA. E com certeza
deverá ser seguido por outros países.
O NAIC afirma que a mudança
climática terá impactos enormes na
indústria de seguro e “nós necessitamos
ter mais informações sobre como os
seguradores estão respondendo a mais
este desafio”. O objetivo do NAIC é
saber o que as seguradoras fazem para se
protegerem financeiramente dos riscos
e que tipo de produtos oferecem aos
consumidores preocupados com perdas
que possam ter com os efeitos climáticos.
Entre as perguntas que as seguradoras
terão de responder ao NAIC estão quais
os desafios impostos pelas mudanças
climáticas à indústria de seguros, qual
a exposição ao risco financeiro que
acreditam estar expostas, como estão
gerenciando esses riscos, como estão
conscientizando segurados e acionistas
Arthur Santos, diretor executivo
da MAPFRE Seguros
“É certo que as alterações climáticas têm provocado novos impactos ambientais, sentidos também no
território nacional, e, consequentemente, novos riscos. Esses riscos precisam ser analisados, avaliados
e mitigados, em conjunto com todos os stakeholders”.
•
nº 102-2009
81
caderno nacional
sobre estes os riscos a que estão expostos e de que
forma isso tem afetado a estratégia de investimentos.
Para José Rubens Alonso, sócio especialista em
seguro da consultoria KPMG, a iniciativa do órgão
regulador americano é muito interessante.
Principalmente por abordar este assunto diante
da crise financeira. “É um tema importante e
requer atenção de todos, pois pode trazer perdas
sérias para as seguradoras. E a situação ficaria ainda
pior ter de arcar com dois imprevistos: perdas de
capital em razão da crise e aumento substancial
de pagamentos de indenização consequente de
excesso de chuvas, por exemplo”, cita o consultor.
No Brasil, no entanto, este assunto está ainda
distante de ser abordado pela Superintendência
de Seguros Privados (Susep). A pequena equipe
de técnicos do órgão regulador brasileiro tem
dedicado horas de trabalho para regular o
normativo de capital baseado em risco, de acordo
com as regras de Solvência II. Até agora, apenas
o risco de subscrição foi implementado, faltando
ainda de mercado, crédito, legal e operacional.
Para os analistas brasileiros, o perfil dos
produtos vendidos pelas seguradoras no Brasil
é diferente dos países desenvolvidos e por isso
as perdas resultantes das mudanças climáticas
ainda não preocupam. Mais de 80% de vendas de
seguros no Brasil vem de apólices massificadas,
Lloyd’s apóia estudos no Brasil
No Brasil, a CNSeg, confederação que reúne as seguradoras, criou em 2007 uma comissão para
estudar os efeitos das mudanças climáticas no setor.
Para esquentar as discussões no Brasil, o Lloyd’s, principal mercado de seguros do mundo, anunciou
em abril deste ano que investindo US$ 35 mil na parceria com a Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável (FBDS) para aumentar a conscientização sobre a mudança climática
no País. O objetivo é ajudar empresas, órgãos do governo e indivíduos a entender a mudança
climática e como poderão responder e se adaptar às mudanças futuras.
Segundo o presidente do conselho do Lloyd’s, Lord Levene, apesar de o Brasil sofrer muito pouco
com catástrofes naturais, é essencial que governo e empresas se prepararem para o que pode
acontecer no futuro. “O Brasil já está começando a vivenciar eventos que são desencadeados pela
mudança climática”, disse durante a inauguração do escritório brasileiro, em abril de 2009. Entre
os exemplos citados estão as inundações em Santa Catarina, chuvas de granizo em Belo Horizonte
e a bipolaridade entre seca e enchente na Amazônia. “O Sudeste do País tem visto um aumento
de 58% na frequência de precipitação pluviométrica nos últimos 100 anos, enquanto a Amazônia
passou por uma seca em 2005", destacou.
Para Israel Klabin, presidente do conselho de administração da FBDS, a mudança climática é o
problema mais importante que a humanidade enfrentará ao longo deste século e é a essência
do trabalho da FBDS. “Nossa parceria com o Lloyd’s é muito importante e com certeza contribuirá
para aumentar a mobilização dos principais envolvidos no Brasil em relação a este assunto”.
82
•
nº 102-2009
com validade de um ano, como automóveis, ou de
planos de previdência. São riscos de curto prazo e
a perda não é significativa.
Uma prova disso está no evento de Santa
Catarina, região Sul do Brasil. O excesso de chuvas
causou morte e destruição em uma das regiões
mais industrializadas do Estado no final de 2008. As
indústrias catarinenses estimaram perdas superiores
a R$ 350 milhões. Segundo estatísticas oficiais,
foram registrados 12 mil desabrigados e 135 mortes.
Por ser um estado com cultura européia, o seguro
é bem difundido no local. Mesmo assim, as perdas
registradas pelas seguradoras não tiraram a robustez
do lucro do setor no ano passado.
As companhias mais expostas a este tipo de
perda são as que atuam com programas de seguros
de grandes riscos, como plataformas de petróleo,
siderúrgicas, indústrias e projetos de infra-estrutura
em geral. No entanto, há pouca oferta de seguros
que atendam as necessidades das empresas que
querem proteção de perdas causadas pela natureza.
A carteira de grandes riscos representa menos de
20% dos prêmios de seguros do mercado brasileiro.
E mesmo assim as carteiras estão resseguradas com
grandes grupos. Estes sim se preocupam com as
mudanças climáticas.
“À MEDIDA QUE O MERCADO DE SEGUROS BRASILEIRO
EVOLUA, NUM RITMO MAIS ACELERADO AGORA
COM A ABERTURA DO RESSEGURO, A PERCEPÇÃO
DO RISCO DA MUDANÇA CLIMÁTICA VAI COMEÇAR A
APARECER. CONSEQÜENTEMENTE, A DEMANDA FARÁ
AUMENTAR O LEQUE DE PRODUTOS BEM COMO A
REGULAMENTAÇÃO”
José Rubens Alonso, sócio especialista
em seguro da consultoria KPMG
Veja os quatro principais focos do projeto:
•
Mudança climática global e eventos extremos no Brasil – este documento abordará como
os efeitos da mudança climática global afetam a ocorrência de fenômenos climáticos
extremos no Brasil, tais como enchentes e os impactos na sociedade brasileira.
•
Adaptação no setor agrícola do Brasil – o conhecimento de atividade rural tradicional
permitiu aos fazendeiros entender quais cultivos são mais apropriados para suas
terras. Com a mudança climática global (incluindo o aquecimento da superfície e a
instabilidade pluviométrica), este conhecimento precisará ser revisado, pois os cultivos
que foram adaptados para certas regiões terão que ser plantados em outros lugares para
manter a mesma produtividade.
•
Risco e adaptação no setor energético do Brasil – a geração de eletricidade brasileira
é altamente dependente das hidroelétricas. As mudanças na intensidade e distribuição
da chuva durante o ano podem afetar o equilíbrio entre a oferta e a demanda. A
diversificação da geração de eletricidade (sem aumentar a utilização de combustíveis
fósseis) é o principal desafio para o Brasil neste setor.
•
Aumento do nível do mar e adaptação nas principais cidades litorâneas do Brasil –
grande parte da população e infra-estrutura brasileiras estão próximas do Oceano
Atlântico. O Rio de Janeiro e o Recife são duas grandes cidades que podem ser
altamente afetadas pelo aumento do nível do mar. Assim, para evitar grandes perdas,
as empresas, o governo e a sociedade civil precisarão adaptar suas infra-estruturas.
•
nº 102-2009
83
caderno nacional
DENISE BUENO
Marcos Lima,
do grupo
o zelador do patrimônio
Odebrecht
G
erenciar riscos é uma
cultura arraigada
no conglomerado
Odebrecht. Começou
com o fundador. Doutor Norberto
Odebrecht, como ainda é
conhecido por todos. Ele tinha
apenas um caminhão em 1945,
comprado financiado no auge da
crise, para transportar material
e pessoas. Certo dia, este veículo
foi para a oficina para ter a
carroçaria ampliada. Foi quando
doutor Norberto percebeu que seu
negócio corria um sério risco por
depender de apenas um veículo,
que nem pago ainda estava.
Decidiu então fazer um seguro. No
dia seguinte, a oficina pegou fogo.
Ainda bem que doutor
Norberto estava segurado. Hoje
84
o grupo emprega mais de 82
mil integrantes no Brasil e no
exterior. Em seguros, o grupo
investe anualmente mais de
US$ 100 milhões. Boa parte dos
negócios envolve a proteção do
patrimônio dos acionistas e de
terceiros e também o seguro
garantia, um instrumento que
permitiu o avanço internacional
do conglomerado. “Nos EUA
você não bate um martelo sem
apresentar uma garantia”, explica
Marcos Lima, diretor da OCS
Administradora e Corretora de
Seguros, corretora cativa do grupo
Odebrecht, que completou 30
anos. Veja a seguir os principais
trechos da entrevista concedida
por Marcos Lima à Revista
Gerência de Riscos e Seguros.
•
nº 102-2009
•
nº 102-2009
85
caderno nacional
Por que o grupo decidiu criar uma
corretora?
Inicialmente, o grupo possuía apenas uma
divisão de seguros, que tinha como estratégia
contratar várias corretoras. O fundador passou
a perceber que ter uma divisão não era mais o
suficiente. Queria concentrar a história do seguro
das obras em um só local. Também tínhamos em
mente estabelecer um relacionamento de longo
prazo com as seguradoras e ter estatísticas para
saber quais os principais riscos e incidências para
poder criar mecanismos de prevenção e cláusulas
que gerassem menos polêmicas na hora da
indenização.
Foi quando a OCS nasceu?
A corretora, única atividade
centralizada do grupo, nasceu
em 1978 com o nome Fundação
Emílio Odebrecht (FEO) e a partir
de 1995 passou a chamar OCS.
Ela nos ajudou a criar parcerias de
longo prazo na internacionalização
do grupo com o desenvolvimento
do seguro garantia. As pessoas
sempre acham que nada vai
acontecer, principalmente se
acham o seguro caro. Nosso foco é
fazer um programa de seguro para
proteger o patrimônio de riscos
imprevisíveis.
O seguro garantia para viabilizar
operações estruturadas, que se
tornou um modelo para outras
empresas, tem grande fatia dos
negócios da corretora, não?
Sim. São mais de US$ 16
bilhões em garantias nos últimos
18 anos sem nunca ter executado
um pedido de indenização.
O PRINCIPAL NEGÓCIO JÁ
FECHADO PELA OCS NESTES
30 ANOS FOI O SEGURO DE
GARANTIA, CONTRATADO
PARA O PROJETO SANTO
ANTONIO ENERGIA - MADEIRA,
CONSIDERADA A MAIOR
APÓLICE DO MUNDO.
Quanto o grupo Odebrecht investe em
seguros anualmente?
Acima de US$ 100 milhões, sendo a principal
apólice a dos complexos petroquímicos.
Como se tornou o guardião do patrimônio
do grupo?
Em 1979, o doutor Norberto Odebrecht
solicitou que preparasse uma “Política de
Seguros” para ser discutida e negociada com os
acionistas. Naquele momento eu nem sabia o
que era uma apólice de seguros. Minha formação
era em Finanças, Auditoria e Desenvolvimento
Organizacional, com pós-graduação nessas
86
áreas. Naquele mesmo dia lendo num jornal
a realização do primeiro curso de corretor de
seguros em Salvador, resolvi participar do curso
para atender à solicitação, buscando entender
tudo e aprofundar-me o máximo possível
em conversas e questionamentos com os
professores. Quando apresentei ao Conselho de
Administração uma proposta para a Política de
Seguros para a Organização Odebrecht, o doutor
Norberto perguntou-me se eu aceitava assumir a
liderança da corretora. Topei na hora.
Qual a primeira apólice de
garantia (surety) que fechou?
O grupo começou a atuar nos
EUA em 1991. Lá não se bate um
prego sem ter seguro. Passamos a
conhecer e entender um seguro
que sequer existia no Brasil.
Em 1992 tivemos uma prova de
fogo. Encontrei os empresários
Fernando Barbosa e Roberto Benjamin no
escritório do Rio. Eles estavam felizes de ter
conquistado o contrato para a construção da
plataforma marítima Petrobras 18. Estavam as
voltas para fechar o financiamento do projeto.
Em razão do elevado valor, a fiança bancária
tinha limites. Foi quando sugeri o seguro
garantia, explicando que era uma espécie de
aval que se a Odebrecht não concluísse a obra,
a seguradora garantiria o término. Em pouco
tempo, um pool de seguradoras estrangeiras
emitiu uma garantia de US$ 272 milhões e a
P-18 ainda opera na Bacia de Campos, no Rio,
com capacidade de 100 mil barris diários de
petróleo.
•
nº 102-2009
Foi então um grande marco para a vida da
corretora?
A partir de então o seguro passou a ser um
instrumento não só de proteção do patrimônio,
como também vital para dar sustentabilidade
aos projetos. Uma operação estruturada de
financiamento, usando o seguro viabilizou a
formação da Braskem,a empresa petroquímica da
Odebrecht, em 2002.
Qual o principal negócio já fechado pela
OCS nestes 30 anos?
Sem dúvida foi o recente seguro de garantia
contratado para o Projeto Santo Antonio Energia
– Madeira, considerada a maior apólice do
mundo, num momento em que as seguradoras
estavam fortemente atingidas pelo tsunami
provocado pela crise financeira global.
E o contrato mais difícil?
Foi fechar os seguros de Property para as plantas
química e petroquímica do grupo Odebrecht,
após os atentados terroristas de 11 de setembro de
2000. Nossa renovação estava agendada para 28
de novembro. Tivemos de enfrentar um cenário
complicado, com dificuldades para obter as
capacidades necessárias para proteger a empresa e o
custo estava elevadíssimo.
Vista interna do túnel Airton Senna
Qual o pior sinistro já gerenciado
pela OCS?
O sinistro do Túnel Airton Senna, que
caiu, enquanto discutíamos a apólice de
Risco de Engenharia para o projeto. Embora
só tivéssemos o pedido de cobertura feito à
•
nº 102-2009
seguradora, não tínhamos a apólice de seguro
emitida. Após longos sete meses de debates e
negociações, foi acordado que tínhamos uma
cobertura de seguro baseada apenas no nosso
pedido. A regulação do sinistro deu-se de acordo
com o clausulado usado normalmente em nossas
apólices anteriores, resultando no recebimento
de uma indenização de aproximadamente US$ 9
milhões. Este fato veio demonstrar e comprovar
a boa fé que embasa as relações de seguro.
O mercado segurador honrou o pagamento
de importante sinistro baseado apenas na
manifestação do segurado quanto à sua intenção
comprovada de contratação do seguro.
Conte um sinistro que ajudou a
mudar procedimentos e aperfeiçoar o
gerenciamento de risco?
O sinistro acima é um exemplo. A partir
desse sinistro fizemos uma revisão em todo o
nosso processo de encaminhamento do pedido
de seguro e também no processo de gestão para
viabilizar a apólice.
O projeto do Rio Madeira foi o maior
programa de seguros fechado nesta crise.
Como foi encontrar capacidade?
Sim, foi o maior programa de seguros fechado
nesta crise. A capacidade foi alcançada pelo fato
de termos uma filosofia clara de relação de longo
prazo com os seguradores e resseguradores, onde
privilegiamos nossas parcerias, sempre buscando
uma relação que seja boa para as partes, e que o
cliente, no caso a Odebrecht, receba o melhor
serviço, ao preço adequado e no prazo acordado.
Qual o argumento mais usado para
tranquilizar os subscritores e conseguir a
cobertura desejada?
O Track Record (histórico de desempenho) da
Odebrecht e a qualidade dos players envolvidos
nos projetos que investem em seguro.
Tiveram de fazer mudanças no projeto para
atrair um número maior de resseguradores?
Nenhuma mudança foi necessária.
87
caderno nacional
A OCS tem muitos negócios
com a AIG. Qual a primeira
reação dos executivos do
grupo quando a então maior
seguradora do mundo foi
socorrida pelo governo dos
EUA?
Nós que estamos muito
próximo da AIG sempre fomos
informados de tudo a tempo e
hora. A posição foi de parceiro.
Ligamos imediatamente para
Hamilton da Silva, o COO da
AIG, e dissemos a ele que contasse
conosco no que fosse preciso.
Afirmamos que nossa relação
não mudaria em nada e que
continuaríamos fazendo negócios.
É isto que esperamos de um
parceiro, estar sempre junto.
momentos bons, com riscos bons,
sem sinistros, e momentos ruins,
onde a sinistralidade é alta e danosa.
É preciso ter um balanço desta
convivência pelo menos a cada três
anos para poder auferir o nível de
relação de parceria.
Como vê o desenvolvimento
do Brasil na área de
infraestrutura?
O programa do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC)
é uma realidade. Os recursos
disponíveis tornam o programa
factível.
SINTO FALTA DE MAIS
DINAMISMO E NOVIDADES NAS
COBERTURAS DE RISCOS DE
ENGENHARIA, TRANSPORTE,
ALLOP, DELAY IN START UP
E GARANTIAS CONTRATUAIS.
De que forma os problemas
da AIG afetaram os negócios da
OCS?
Não afetaram em nada. Pelo contrário. As
relações hoje são ainda mais fortes.
Neste episódio, qual a estratégia adotada
para gerenciar o risco financeiro?
Avaliamos juntamente com o executivo da
AIG a saúde da seguradora responsável por
nossas apólices e concluímos que além do rating
“A” mantido pela S&P, as atitudes e postura da
AIG na nossa relação nos deixaram plenamente
confortáveis. Não vejo risco financeiro.
Qual o maior desafio do gerente de risco
diante desta crise financeira global?
Existem aqueles que sempre estão comprando
cobertura e, conseqüentemente, estão colocando
as seguradoras em leilão. Estes estão tendo e terão
dificuldades para fechar seus programas de seguro.
Aqueles que tem como filosofia vender seu risco,
buscando, identificando e encontrando parceiros
que estejam dispostos a comprar esses riscos, têm
uma situação de certa maneira confortável. O
desafio é como estabelecer esta parceria porque há
88
Como a indústria de seguros
pode ajudar os investidores em
projetos de infra-estrutura?
Temos que buscar e criar uma
mentalidade de Project Finance
e, neste sentido, o seguro e as
garantias por seguro são vitais
para conclusão. Esta estrutura ajudou o grupo
Odebrecht ser o que é hoje.
Como conciliar crescimento e
sustentabilidade social e ambiental?
Já existe uma consciência nas grandes empresas
sobre a necessidade desta conciliação. O processo
é demorado, mas aos poucos está se tornando uma
realidade.
De que forma a indústria de seguros pode
ajudar no crescimento sustentável?
Introduzindo produtos como o seguro
ambiental, por exemplo. No Brasil, por exemplo,
poucas operam com esta apólice. Também
participando ativamente nos grupos de estudo em
apoio ao governo e introduzindo novos produtos
no mercado brasileiro que permitam uma redução
dos custos com seguro e a sua conseqüente
massificação.
Há muitos projetos e obras embargados
por questionamentos judiciais. Como
•
nº 102-2009
gerenciar obras nesta situação, uma vez que
o ressegurador comprometeu capital em
contratos que estão suspensos?
Na realidade o segurador e o ressegurador
recebem na frente o prêmio de seguro para
fazer face a um provável sinistro num futuro
incerto. Estas suspensões, de um modo geral,
não geram problemas à industria de seguros e
sim à sociedade.
com o valor dos riscos assumidos. Temos como
referencial uma avaliação equivalente ao Rating “A”
ou acima desse, atribuído por empresa avaliadora
com reputação reconhecida no mercado segurador.
A competência técnica, estrutura e disposição
da seguradora para servir globalmente, visando
atender as necessidades especificas de avaliação e
cobertura dos riscos preponderantes para cada caso
é também fundamental.
Como avalia este primeiro ano da abertura
do resseguro no Brasil?
Excelente. O trabalho da Superintendência
de Seguros Privados (Susep) tem sido excelente.
Com uma postura pró-ativa, a Susep tem
ajudado o mercado a superar as dificuldades
naturais de abertura, após quase 70 anos de
monopólio, e que ainda coincidiu com a
explosão da pior crise financeira mundial depois
do crash da Bolsa, em 1929.
É preciso ser parceiro?
Sim. Levamos em conta também a parceria
estratégica de longo prazo em nível global com
atendimento local nos países de atuação da
organização; a rapidez e flexibilidade na regulação
de sinistros; o cumprimento de obrigações
pactuadas; a criatividade e coragem de mudar,
demonstradas pelo efetivo interesse no estudo
e na solução de novas condições; e o limite de
crédito em Surety Bonds (Seguro-Garantia).
O que acha que precisa ser aprimorado no
resseguro brasileiro para facilitar o dia a dia
dos gerentes de risco?
Um maior envolvimento interativo. É
preciso sair da postura de esperar e aguardar
a decisão do ressegurador. Em suma,
empresariar o negócio seguro.
A OCS tem quantos funcionários?
Atualmente temos 45 pessoas trabalhando
conosco, baseados em diversas localidades.
Também contamos com o apoio de corretoras
internacionais como AON e Marsh.
Que tipo de coberturas as seguradoras
precisam desenvolver junto aos
resseguradores para proteger os investidores
interessados em projetos de infra-estrutura?
Sinto falta de mais dinamismo e novidades nas
coberturas de riscos de engenharia, transporte,
Allop, Delay in Start Up e Garantias Contratuais.
O que você mais valoriza quando escolhe
corretores, seguradoras e resseguradores?
São seis fatores básicos. O primeiro deles é
a capacidade econômico-financeira. Este item
sempre foi importante e ficou ainda mais com
a crise financeira desencadeada pelas hipotecas
de alto risco (subprime) nos Estados Unidos
e que se alastrou pelo mundo a partir de
junho de 2007. A capacidade dos seguradores
e dos resseguradores tem de ser compatível
•
nº 102-2009
Qual o principal conselho aos gerentes de
risco que querem se tornar o guardião do
patrimônio dos acionistas?
Disposição em servir e avaliar os riscos
com acuidade, de modo a poder vendê-los
com propriedade ao mercado segurador.
Sair da postura de comprador de cobertura
para vendedor de risco. Também é preciso
ter capacidade de disseminar a visão do
desenvolvimento sustentável nas dimensões
sócio econômicas, ambientais e culturais nas
ações da empresa. O gerente de risco tem
um grande poder em suas mãos hoje. Para
isso é preciso desenvolver uma competência
empreendedora que consiga romper o
conhecido, ousando, viabilizando a concepção
de inteligência de risco. Não basta somente ser
um técnico muito bom, pois fatalmente terá seu
momento de obsolescência. Precisa ser alguém
que vai deixar sua marca.
89
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Processos SUSEP: 15414.003621/2008-16 , 005-01627/01, 15414.001054/2008-63. CNPJ: 61.074.175/0001-38
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.
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A seguradora diferente.

Nº 102 Primeiro quadrimestre 2009

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