Anexos 3, 4 e 5

Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
ATIVIDADES
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
METALURGIA
VEDADA
MECÂNICA
VEDADA
EXCETO:
50252
FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS E SEMELHANTES,
INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
> 150 M²: PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
MATERIAL DE TRANSPORTE
EXCETO:
50325
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS A TRAÇÃO ANIMAL: CARROÇAS, CARROS,
CARRETAS, CHARRETES E SEMELHANTES
PERMITIDA
VEDADA
MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO
50401
50402
50403
50404
50405
FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA OU ALTERNADA,
INCLUSIVE TURBOGERADORES, MOTOGERADORES E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES PARA TRANSMISSÃO E
DISTRlBUIÇÃO
FABRICAÇÃO DE SUBESTAÇÃO, CASA OU CABINE DE FORÇA, QUADROS
OU COMANDOS DE DISTRIBUIÇÃO
FABRICAÇÃO DE PÁRA-RAIOS DE PROTEÇÃO DE LINHAS E DE REDES DE
DISTRIBUIÇÃO, INCUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE MEDIDA E DE CONTROLE:
MEDIDORES PARA LUZ E FORÇA, AMPERÍMETROS, FREQÜENCÍMETROS,
VOLTÍMETROS, WATTÍMETRO E AFINS
50406
FABRICAÇÃO DE CONVERSORES, DlSJUNTORES, CHAVES DE TODOS OS
TIPOS, SECCIONADORES, COMUTADORES, REGULADORES DE
VOLTAGEM, ISOLADORES COMPLETOS E SEMELHANTES
50407
FABRICAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS E PARA APARELHOS DE
COMUNICAÇÃO: FIOS E CABOS NUS OU ISOLADOS, MAGNÉTICOS PARA
ENROLAMENTO DE MOTORES, BOBINAS E TRANSFORMADORES,
INCLUSIVE SERVIÇOS DE TREFILAÇÃO, CAPEAMENTO E REVESTIMENTO
50409
FABRICAÇÃO DE MICRO-TRANSFORMADORES, REGULADORES DE
VOLTAGEM, RELÉS TÉRMICOS E/OU MAGNÉTICOS, TERMOSTATOS
FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, EXCLUSIVE MICROMOTORES
50410
FABRICAÇÃO DE MICROMOTORES ELÉTRICOS
50411
FABRICAÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:
ISOLADORES, FUSÍVEIS, CAMPAlNHAS, INTERRUPTORES, TOMADAS,
PINOS, "FILES", BASES E CAIXAS PARA FUSÍVEIS, DlSJUNTORES
TERMOMAGNÉTICOS, EQUIPAMENTOS HERMÉTICOS PARA ILUMINAÇÃO
SUBAQUÁTICA E AFINS
50408
50412
50413
50414
50415
50416
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE LUSTRES, ABAJURES, LUMINÁRIAS
COMPLETAS: ARANDELAS, CALHAS FLUORESCENTES, REFLETORES
BLINDADOS OU NÃO E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS SECAS PARA APARELHOS
TRANSlSTORIZADOS E LANTERNAS, EXCLUSIVE PARA VEÍCULOS
FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, PLACAS, BASTÕES, ESCOVAS E
CONTATOS DE CARVÃO E GRAFITE PARA MÁQUINAS E APARELHOS
ELÉTRICOS
FABRICAÇÃO DE RESISTÊNCIAS PARA FERROS DE PASSAR,
FOGAREIROS, FOGÕES, AQUECEDORES, TORRADEIRAS E OUTROS
APARELHOS DE AQUECIMENTO
FABRICAÇÃO DE ELETROÍMÃS, LANTERNAS PORTÁTEIS A PILHA OU A
MAGNETO, FITA ISOLANTE E MASSA ISOLANTE
Página 1 de 13
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
ATIVIDADES
50417
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MICROTRANSFOMADORES, REGULADORES DE VOLTAGEM, RELÉS,
MOTORES E MICROMOTORES ELÉTRICOS, LUSTRES E LUMINÁRIAS,
PILHAS E BATERIAS SECAS, ELETROÍMAS E LANTERNAS PORTÁTEIS E
OUTROS MATERIAIS ELÉTRICOS
50418
FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS INCANDESCENTES E FLUORESCENTES, A
GÁS DE MERCÚRIO, SÓDIO E NEON, HALÓGENAS, DE RAIOS
INFRAVERMELHO, ULTRAVIOLETA E SEMELHANTES, INCLUSIVE
LÂMPADAS MINIATURAS E DESCARTÁVEIS PARA "FLASH"
50419
50420
50421
50422
50423
50424
50425
50427
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO E
PESSOAL, INCLUSIVE FERRAMENTAS ELÉTRICAS MANUAIS, EXCLUSIVE
MÁQUINAS PARA USO DOMÉSTICO, COMO MÁQUINAS DE COSTURA,
CONSERVADORES, MÁQUINAS DE LAVAR E PASSAR ROUPAS E
SEMELHANTES
50430
50431
50432
50433
50434
50435
50436
PERMITIDA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES
FABRICAÇÃO DE FARÓIS SELADOS, FARÓIS DE NEBLINA E DE OUTROS
TIPOS
50426
50429
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
FABRICAÇÃO DE FILAMENTOS PARA LÂMPADAS
FABRICAÇÃO DE TUBOS DE DESCARGA PARA LÂMPADAS A VAPOR
METÁLICO
FABRICAÇÃO DE SOQUETES, PORTA-LÂMPADAS DE BOCAL OU
RECEPTÁCULO, STARTERS, REATORES PARA LÂMPADAS
FLUORESCENTES E OUTROS ACESSÓRIOS PARA LÂMPADAS
FABRICAÇÃO DE DÍNAMOS E MOTORES DE ARRANQUE E SISTEMAS DE
PARTIDA
FABRICAÇÃO DE BOBINAS E VELAS DE IGNIÇÃO
FABRICAÇÃO DE REGULADORES DE TENSÃO, RELÉS, FUSÍVEIS,
CONDENSADORES PARA LIMPADORES DE PÁRA-BRISAS, BUZINAS,
SINALIZADORES AUTOMÁTICOS DE DIREÇÃO E DE ALERTA,
DISTRIBUIDORES, PLATINADOS
50428
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
VEDADA
CONSTRUÇÃO DE FORNOS ELÉTRICOS PARA METALURGIA E OUTRAS
APLICAÇÕES INDUSTRIAIS
FABRICAÇÃO DE ESTUFAS, ESTERELIZADORES, FOGÕES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS E MÁQUINAS PARA COAR CAFÉ
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE SOLDA ELÉTRICA, DE
ARCO OU DE RESISTÊNCIA
FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE ELÉTRICO:
MOTORES DE PARTIDA E REGULADORES, FREIOS ELETROMAGNÉTICOS E
SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA FINS
ELETROQUÍMICOS E PARA USOS TÉCNICOS: CARREGADORES DE
BATERIAS, APARELHOS PARA GALVANOPLASTIA
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E APARELHOS
ELÉTRICOS
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO: VÁLVULAS E TUBOS
ELETRÔNICOS, CINESCÓPIOS, TRANSISTORES, NÚCLEOS MAGNÉTICOS,
CIRCUITOS IMPRESSOS, DIODOS, TRIODOS, CÉLULAS FOTOELÉTRICAS,
CAPACITORES OU CONDENSADORES ELETRÔNICOS, RESISTÊNCIAS,
FLASHES ELETRÔNICOS E SEMELHANTES, EXCLUSIVE FITAS E DISCOS
MAGNÉTICOS VIRGENS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, SINALIZAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE CALCULAR E DE
CONTABILIDADE
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE COMPUTADORES ELETRÔNICOS,
INCLUSIVE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS
Página 2 de 13
< 150 M²:
PERMITIDA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
50437
50438
50439
50440
ATIVIDADES
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS PARA USOS TÉCNICOS; TESTADORES PARA VÁVULAS E
CIRCUITOS ELETRÔNICOS, OSCILOSCÓPIOS, ESPECTÔMETROS,
APARELHOS DE RAOIS-X, PARA USOS INDUSTRIAIS DE MEDIÇÃO E
INSPEÇÃO E SIMILARES
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
PERMITIDA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS INDUSTRIAIS DE CONTROLE
ELETRÔNICO: PARA SINCRONIZAÇÃO E REGULAGEM, MONITORES E
PAINÉIS DE COMANDO ELETRÔNICOS
FABRICAÇÃO DE FITAS E DISCOS MAGNÉTICOS VIRGENS E DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÕES DE
MICROONDAS E REPETIDORAS
50441
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRAIS TELEFÔNICAS,
ESTAÇÕES TELEFÔNICAS, MESAS COMUTADORAS, RAMAIS DE MESAS
TELEFÔNICAS, COMO PBX, PABX E KS, APARELHOS DE TELEIMPRESSÃO,
RADIOCOMUNICAÇÃO OU RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA E
SEMELHANTES
50442
FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS, SISTEMAS DE
INTERCOMUNICAÇÃO, DITAFONES E SEMELHANTES
50443
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO,
ALARME, PROCURA E DETECÇÃO, AUXILIARES ELETRÔNICOS PARA
NAVEGAÇÃO E TRÁFEGO RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AÉREO E
MARÍTIMO: SEMÁFOROS, FARÓIS MARÍTIMOS COMPLETOS, APARELHOS
COMPLETOS DE ALARME, RADARES, SONARES, APARELHOS
ELETRÔNICOS PARA CONTROLE DE TRÁFEGO EM GERAL
50444
FABRICAÇÃO DE APARELHOS RADIOTRANSMISSORES, TRANSMISSORES
DE TV, GRAVADORES E AMPLIFICADORES DE SOM PARA ESTÚDIOS,
CÂMERAS DE TV, SISTEMAS DE AUTO-FALANTE PARA TRANSMISSÃO,
CIRCUITOS FECHADOS DE TV E SEMELHANTES
50445
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, TELEGRAFIA, SINALIZAÇÃO,
TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO
50446
FABRICAÇÃO DE CHASSIS COMPLETOS PARA RÁDIO, TV E OUTROS
APARELHOS DE COMUNICAÇÃO: MICROFONES, ALTO-FALANTES,
CONDENSADORES NÃO-ELETRÔNICOS, DIAIS, SELETORES DE CANAIS,
ANTENAS PARA RÁDIO E TV, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TELEFONIA,
TELEGRAFIA, SINALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
EXTRATIVA MINERAL
50501
PEDREIRA
50502
EXTRAÇÃO DE AREIA OU ARGILA
VEDADA
TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
50601
BRITAMENTO DE PEDRAS
50602
APARELHAMENTO BRUTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO
50605
APARELHAMENTO EM PLACAS DE MÁRMORE, ARDÓSIA, GRANITO E
OUTRAS PEDRAS, INCLUSIVE CANTONEIRAS E PEDRAS PARA TANQUES E
PIAS
EXECUÇÃO DE ESCULTURAS E OUTROS TRABALHOS EM MÁRMORE,
ALABASTRO E OUTRAS PEDRAS
FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM
50606
FABRICAÇÃO DE CAL HIDRATADA OU EXTINTA
50603
50604
Página 3 de 13
VEDADA
PERMITIDA
<150m²
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
>150m²
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
50607
50608
50609
50610
50611
50612
50613
50614
50615
50616
50617
50618
50619
50620
50621
50622
50623
50624
50625
50626
50627
50628
50629
ATIVIDADES
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS, INCLUSIVE REFRATÁRIOS:
TELHAS, TIJOLOS E LAJOTAS, VASILHAMES, FILTROS, POTES E
MORINGAS
FABRICAÇÃO DE CANOS, MANILHAS, TUBOS, CONEXÕES, LADRILHOS,
MOSAICOS, PASTILHAS CERÂMICAS E ARTEFATOS DE GRÉS
FABRICAÇÃO DE AZULEJOS, INCLUSIVE MATERIAL DE ACABAMENTO:
CALHAS, CANTOS E RODAPÉS
FABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO CERÂMICO: BANHEIRAS, VASOS
SANITÁRIOS, PIAS E BIDÊS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA PARA INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
FABRICAÇÃO DE VELAS FILTRANTES E DE ARTEFATOS DE PORCELANA,
FAIANÇA E CERÂMICA ARTÍSTICA
FABRICAÇÃO DE APARELHOS COMPLETOS E PEÇAS AVULSAS DE LOUÇA
PARA SERVIÇO DE MESA, INCLUSIVE PARA HOTÉIS, RESTAURANTES E
SIMILARES
FABRICAÇÃO DE CIMENTO DE TODOS OS TIPOS
FABRICAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, CAIXAS DE GORDURA, FOSSAS
SÉPTICAS, TANQUES DE CIMENTO E SIMILARES
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CIMENTO ARMADO:
ESTACAS, POSTES, DORMENTES, VIGAS, LONGARINAS, ARRUELAS E
SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, LAJOTAS, GUIAS, BLOQUETES, MEIO-FIOS DE
CIMENTO E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE CANOS, MANILHAS, TUBOS, CONEXÕES, LADRILHOS,
MOSAICOS DE CIMENTO E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MARMORITE, GRANITINA E MATERIAIS
SEMELHANTES: LADRILHOS, CHAPAS, PLACAS, BANCOS, MESAS DE PIA
ETC.
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO: CHAPAS, TELHAS,
CANOS, MANILHAS, TUBOS, CONEXÕES, RESERVATÓRIOS E CAIXAS
D'ÁGUA
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ORNATOS DE GESSO E ESTUQUE, CALHAS,
CANTONEIRAS, SANCAS, FLORÕES, IMAGENS, ESTATUETAS E OUTROS
OBJETOS DE ADORNO
FABRICAÇÃO DE AMIANTO OU ASBESTO E DE ARTEFATOS DESTES
MATERIAIS
FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO COMUM, VIDRO PLANO DE SEGURANÇA,
VIDRO EM BARRAS, TUBOS E OUTRAS FORMAS, INCLUSIVE TUBOS PARA
LÂMPADAS
FABRICAÇÃO DE TELHAS, TIJOLOS, LADRILHOS DE VIDRO E
SEMELHANTES
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
PERMITIDA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA <360m²
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE VIDRO MODELADO COMUM OU DE SEGURANÇA: PARA
VEÍCULOS (PÁRA-BRISAS, VIDROS LATERAIS OU TRASEIRO, PARA FARÓIS
OU SEMELHANTES) E PARA OUTROS FINS, INCLUSIVE PARA RELÓGIOS
FABRICAÇÃO DE FRASCOS E RECIPIENTES DE VIDRO PARA DIVERSOS
FINS
FABRICAÇÃO DE AMPOLAS DE VIDRO PARA MEDICAMENTOS, INCLUSIVE
VIDRO NEUTRO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO PARA HOSPITAIS,
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E AFINS, EXCLUSIVE SERINGAS
HIPODÉRMICAS
FABRICAÇÃO DE DE ARTEFATOS DE VIDRO OU DE CRISTAL PARA
SERVIÇO DE MESA, COPA E COZINHA E ARTEFATOS PARA ADORNO,
INCLUSIVE DE VIDRO REFRATÁRIO
Página 4 de 13
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
50630
50631
ATIVIDADES
FABRICAÇÃO DE ESPELHOS PARA VEÍCULOS, MÓVEIS E PARA OUTROS
FINS
FABRICAÇÃO DE BULBOS E TUBOS DE VIDRO PARA VÁLVULAS,
LÂMPADAS INCANDESCENTES, FLUORESCENTES, A GÁS DE MERCÚRIO,
NÉON E SEMELHANTES
50632
FABRICAÇÃO DE GLOBOS DE VIDRO OU DE CRISTAL PARA ILUMINAÇÃO
50633
FABRICAÇÃO DE BASES E PEÇAS DE VIDRO OU DE CRISTAL PARA
ISOLADORES, INTERRUPTORES, ABAJURES, LUSTRES E SEMELHANTES,
INCLUSIVE MANGAS PARA LAMPIÕES
50634
50635
50636
50637
50638
50639
50640
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
VEDADA
>150m²
PERMITIDA
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE VIDRO OU DE CRISTAL
BENEFICIAMENTO E PREPARAÇÃO DE GESSO OU GIPSITA, INCLUSIVE
GESSO GRE
BENEFICIAMENTO E PREPARAÇÃO DE MICA OU MALACACHETA
BENEFICIAMENTO E PREPARAÇÃO DE QUARTZO OU CRISTAL DE ROCHA
BENEFICIAMENTO E PREPARAÇÃO DE PEÇAS DIVERSAS COM
JATEAMENTO DE AREIA
BENEFICIAMENTO E PREPARAÇÃO DE TALCO OU ESTEATITA OU
AGALMATOLITO
FABRICAÇÃO DE LÃ (FIBRA) DE VIDRO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
VEDADA
VEDADA
>150m² VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
50641
FABRICAÇÃO DE MATERIAIS ABRASIVOS - LIXAS DE PAPEL OU DE PANO,
ESMERIL, PEDRAS PARA AFIAR, RODAS DE PANOS IMPREGNADAS DE
ABRASIVOS, ESFERAS DE VIDRO, PÓ METÁLICO, GRANALHA E
SEMELHANTES
50642
DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, BISOTAGEM, VITRIFICAÇÃO E
OUTROS TRABALHOS EM CRISTAIS
50643
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE GRAFITA, INCLUSIVE MINAS PARA LÁPIS
E ARTEFATOS PARA USO ELÉTRICO, CANCIS, MANCAIS E CADINHOS
VEDADA
QUÍMICA
VEDADA
MATERIAL PLÁSTICO
VEDADA
BORRACHA
VEDADA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
VEDADA
PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
EXCETO:
51104
FABRICAÇÃO DE VELAS DE CERA, SEBO ESTEARINA ETC.
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
PRODUTOS ALIMENTARES
51201
BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, INCLUSIVE SELEÇÃO DE GRÃOS
51202
BENEFICIAMENTO DE ARROZ
51203
51206
BENEFICIAMENTO DO MATE E DO CHÁ
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES DIVERSOS, DE ORIGEM
VEGETAL - AMENDOIM, MILHO E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO E OUTROS DERIVADOS DO TRIGO
EM GRÃO
PRODUÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO
51207
PRODUÇÃO DE CAFÉ SOLÚVEL
51204
51205
PERMITIDA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
Página 5 de 13
VEDADA
>150m²
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
ATIVIDADES
51215
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MILHO OU DE MANDIOCA
FABRICAÇÃO DE FARINHAS DIVERSAS E SEUS DERIVADOS, INCLUSIVE
FARINHAS COMPOSTAS
FABRICAÇÃO DE REFEIÇÕES CONGELADAS
FABRICAÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS INDUSTRIALMENTE PARA
CONSUMO DURANTE VIAGENS, PARA HOSPITAIS, COMERCIALIZADAS EM
SUPERMERCADOS, FORNECIDAS PARA ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, PARA SUPRIMENTOS DE LANCHONETES E
SIMILARES
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, FRUTAS CRISTALIZADAS,
DESIDRATADAS, GELÉIAS DE FRUTAS, PURÊS E SIMILARES
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E DE OUTROS VEGETAIS
PRODUÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS NATURAIS DE FRUTAS,
LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, INCLUSIVE REFRESCOS
PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS
51216
FABRICAÇÃO DE DOCES, EXCLUSIVE DE CONFEITARIA
51217
ABATE DE ANIMAIS (BOVINOS, SUÍNOS, EQÜINOS E AVES) EM
MATADOUROS, FRIGORÍFICOS E CHARQUEADAS, PREPARAÇÃO DE
CONSERVAS E SUBPRODUTOS DE CARNE E PRODUÇÃO DE BANHA DE
PORCO E OUTRAS GORDURAS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL
51208
51209
51210
51211
51212
51213
51214
51218
51219
51220
51221
51222
51223
51224
51225
51226
51227
51228
51229
PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE E PRODUTOS DE SALSICHARIA
NÃO PROCESSADA EM MATADOUROS OU FRIGORÍFICOS, INCLUSIVE
PRODUÇÃO DE BANHA
PREPARAÇÃO DO PESCADO FRIGORIFICADO, CONGELADO, DEFUMADO,
SALGADO E SECO E DE CONSERVAS DO PESCADO
PRODUÇÃO DE LEITE RESFRIADO - POSTOS DE RECEPÇÃO DE LEITE "IN
NATURA"
PRODUÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO, HOMOGENEIZADO, REIDRATADO,
EXCLUSIVE RESFRIAMENTO E FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
REFINAÇÃO E MOAGEM DE AÇÚCAR
FABRICAÇÃO DE BALAS CARAMELOS, PASTILHAS, DROPS, BOMBONS E
CHOCOLATES E GOMAS DE MASCAR
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA: PÃES, ROSCAS, MASSAS
ALIMENTARES FRESCAS, BOLOS, TORTAS E DOCES, BISCOITOS DE
POLVILHO E OUTROS PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PASTELARIA E SALGADINHOS EM GERAL
FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS: MACARRÃO, MASSAS PARA
PIZZA, BOLOS, TORTAS, PÃES, EMPADAS
FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS, INCLUSIVE CASQUINHAS DE
MASSA PARA SORVETE E FORMAS DE MASSA PARA DOCES
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS
51233
51234
FABRICAÇÃO DE VINAGRE DE VINHO, DE ÁLCOOL E DE FRUTAS
51235
FABRICAÇÃO DE FERMENTOS, LEVEDURAS E COALHOS
51236
FABRICAÇÃO DE GELO, EXCLUSIVE GELO SECO
FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E DE ALIMENTOS PREPARADOS
PARA ANIMAIS
51231
51232
51237
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE USINA (CRISTAL, DEMERARA, SOMENOS) E
DE AÇÚCAR BRUTO OU INSTANTÂNEO, INCLUSIVE RAPADURA E MELADO
PREPARAÇÃO DE GORDURAS VEGETAIS PARA ALIMENTAÇÃO
FABRICAÇÃO DE MANTEIGA DE CACAU EM MASSA E OUTROS PRODUTOS
DO BENEFICIAMENTO DO CACAU
FABRICAÇÃO DE SORVETES, BOLOS E TORTAS GELADAS, INCLUSIVE
COBERTURAS DE CARAMELO, MARSHMELLOW E OUTROS
PREPARAÇÃO DO SAL DE COZINHA - REFINO, MOAGEM
51230
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
Página 6 de 13
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
>150m²
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
ATIVIDADES
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
BEBIDAS
51301
PERMITIDA
FABRICAÇÃO DE VINHOS
51303
FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR E DE OUTRAS
FRUTAS
FABRICAÇÃO DE LICORES
51304
FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES
51305
FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES
51306
ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS
FABRICAÇÃO DE REFRESCOS NATURAIS, XAROPES PARA REFRESCOS E
LICORES CASEIROS
51302
51307
PERMITIDA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
FUMO
TÊXTIL
51501
BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO E DE OUTRAS FIBRAS VEGETAIS
51502
BENEFICIAMENTO DE LÃ
51503
51509
BENEFIClAMENTO DE PENAS E CRINAS
FABRICAÇÃO DE ESTOPA, DE MATERIAIS PARA ESTOPAS E
RECUPERAÇAO DE RESÍDUOS TÊXTEIS
FIAÇÃO, FIAÇÃO E TECELAGEM E TECELAGEM DE ALGODÃO, SEDA
ANIMAL, LÃ, LINHO, RAMI, CORDA, JUTA E A PARTIR DE FIBRAS
ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS, INCLUSIVE MESCLAS
TECELAGEM COM FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS "RAYON", VlSCOSE, ACETATO
TECELAGEM DE FITA RÁFIA DE POLIPROPILENO
FABRICAÇÃO DE LINHAS E FIOS PARA COSTURAR E BORDAR, DE
QUALQUER MATERIAL
FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHAS
51510
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MALHARIA E TRICOTAGEM
51511
51513
FABRICAÇÃO DE MEIAS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PASSAMANARIA: FRANJAS, GALÕES,
PINGENTES, VIESES, DEBRUNS ETC.
FABRICAÇÃO DE TECIDOS E FITAS ELÁSTICAS
51514
FABRICAÇÃO DE FITAS DE TECIDOS
51515
FABRICACAO DE FlLÓS, RENDAS E BORDADOS
FABRICAÇÃO DE FELTROS, INCLUSIVE CARAPAÇAS PARA CHAPÉUS,
OMBREIRAS E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE TECIDOS FELPUDOS: VELUDOS. TECIDOS
ACAMURÇADOS E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE ENTRETELAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL,
INCLUSIVE TECIDOS DE CRINA
FABRICAÇÃO DE MANTAS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SlNTÉTICAS PARA
USOS INDUSTRIAIS E OUTROS PRODUTOS PARA USOS TÉCNICO E
INDUSTRIAL
51504
51505
51506
51507
51508
51512
51516
51517
51518
51519
51520
FABRICAÇÃO DE LONAS E TECIDOS ENCERADOS, INCLUSIVE
REVESTIDOS DE "NYLON", POLIPROPILENO, POLIÉSTER ETC,
CONGÓLEOS, CELADOS, LINÓLEOS E OUTROS TECIDOS IMPERMEÁVEIS E
DE ACABAMENTO ESPECIAL
51521
ACABAMENTO DE FIOS E TECIDOS: ALVEJAMENTO, ENGOMAGEM,
TEXTURIZAÇÃO, TINGIMENTO, TORÇÃO, RETORÇÃO E OUTROS
ACABAMENTOS DE FIOS
51522
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
Página 7 de 13
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
PERMITIDA
VEDADA
>150m²
VEDADA
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
ATIVIDADES
51523
FABRICAÇÃO DE REDES, INCLUSIVE PARA PESCA
51524
FABRICAÇÃO DE SACOS DE TECIDOS DE ALGODÃO, JUTA E OUTRAS
FIBRAS NATURAIS, OU DE MATERIAL PLÁSTICO - FITA RÁFIA DE
POLIPROPlLENO E OUTROS
51525
51526
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
>150m²
PERMITIDA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS PARA USO DOMÉSTICO ARTIGOS PARA CAMA, MESA BANHO E COZINHA
51527
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS IMPERMEÁVEIS E DE
ACABAMENTO ESPECIAL: ENCERADOS PARA VEÍCULOS, CORREIAS PARA
TODOS OS FINS, TOLDOS, BARRACAS, LONAS, FILTROS PARA FINS
INDUSTRIAIS
51528
FABRICAÇÃO DE BANDEIRAS, ESTANDARTES E FLÂMULAS
VEDADA
>150m²
PERMITIDA
VEDADA
VESTUÁRIO E CALÇADOS
51605
CONFECÇÃO DE ROUPAS E AGASALHOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS,
SEM REVESTIMENTOS ESPECIAIS
FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE QUALQUER MATERIAL, INCLUSIVE
QUEPES, BONÉS, BOINAS, GORROS ETC.
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS, EXCLUSIVE GALOCHAS E BOTAS
TOTALMENTE DE BORRACHA E CALÇADOS ORTOPÉDICOS
FABRICAÇÃO DE ALPARGATAS, CHINELOS E SANDÁLIAS DE BORRACHA
NATURAL OU SINTÉTICA E DE MATERIAL PLÁSTICO
FABRICAÇÃO DE TAMANCOS
51606
FABRICAÇÃO DE GRAVATAS
51607
FABRICAÇÃO DE LENÇOS
51608
FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SOMBRINHAS
FABRICAÇÃO DE BOLSAS, CINTOS, SUSPENSÓRIOS, LUVAS, CINTASLIGAS ETC.
CONFECÇÃO DE ROUPAS ESPECIAIS PARA USO PROFISSIONAL E DE
SEGURANÇA: REVESTIDAS DE AMIANTO, CHUMBO, BORRACHA E OUTROS
MATERIAIS
51601
51602
51603
51604
51609
51610
51611
CONFECÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA INDUSTRIAL E
PESSOAL: LUVAS, AVENTAIS, ÓCULOS, MÁSCARAS PROTETORAS,
PROTETORES AUDITIVOS, CAPACETES DE QUALQUER MATERIAL, CINTOS
DE SEGURANÇA E SEMELHANTES
51612
TlNGlMENTO E ESTAMPARIA E OUTROS ACABAMENTOS EM ROUPAS,
PEÇAS DO \/ESTIUÁRIO E ARTEFATOS DlVERSOS DE TECIDOS
>150m²
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
<150m²
VEDADA
PERMITIDA
COUROS, PELES E ARTEFATOS PARA VIAGEM
51701
SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES
51702
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES DO GADO
BOVINO, SUÍNO, OVINO E CAPRINO, DE ANIMAIS SILVESTRES E
DOMÉSTICOS DE OFÍDIOS, RÉPTEIS E OUTROS
51703
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SELARIA
51704
51705
51706
FABRICAÇÃO DE CORREIAS DE COURO E DE ARTIGOS DE COURO PARA
MÁQUINAS
FABRICAÇÃO DE MALAS, VALISES E OUTROS ARTEFATOS DE COURO E
PELES PARA VIAGEM
FABRICAÇÃO DE MALAS, VALISES E OUTROS ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO PARA VIAGEM
Página 8 de 13
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
51707
51708
ATIVIDADES
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO E PELES PARA USO PESSOAL:
PASTAS, PORTA-NOTAS, PORTA-DOCUMENTOS, PORTA-MOEDAS,
CHAVEIROS, CARTUCHEIRAS E SIMILARES
FABRICAÇÃO DE CORTES, VIRAS, PALMILHAS, CONTRAFORTES E SALTOS
DE COURO PARA CALÇADOS
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
>150m²
VEDADA
PERMITIDA
MADEIRA
51801
SERRARIAS - MADEIRA BRUTA DESDOBRADA: PRANCHAS, PRANCHÕES,
TÁBUAS, BARROTES, CAlBROS, VIGAS, SARRAFOS, TACOS E PARQUET,
PEÇAS APLAINADAS, INCLUSIVE MADEIRA RESSERRADA
51804
PRODUÇÃO DE LÂMlNAS DE MADEIRA OU DE MADEIRA FOLHEADA
CONFECÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA RESSERRADA: TÁBUAS,
BARROTES, CAlBROS, VIGAS, SARRAFOS, TACOS E PARQUET ETC.
PRODUÇÃO DE LÃ DE MADEIRA PARA FINS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS
51805
PRESERVAÇÃO E IMUNIZAÇÃO DE MADEIRA
51806
FABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS
51807
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS, VIGAMENTOS E ESQUADRIAS DE
MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO E PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS: LAMBRIS, DIVISÓRIAS VITRINES, BANCADAS,
EXCLUSIVE ARTEFATOS DE MOBILIÁRIO
51808
FABRICAÇÃO DE CAIXAS DE MADEIRA ARMADAS
51809
FABRICAÇÃO DE URNAS E CAIXÕES MORTUÁRIOS
51810
FABRICAÇÃO DE CHAPAS E PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA,
PRENSADA OU COMPENSADA, REVESTIDA OU NÃO DE MATERIAIS
PLÁSTICOS
51802
51803
51811
51812
51813
51814
51815
51816
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE MADEIRA ARQUEADA:
BARRIS, DORNAS, TONÉIS, PIPAS, ANCOROTES E RECIPIENTES
SEMELHANTES, BASTIDORES, ARCOS, ARBELAS
FABRICAÇÃO DE CABOS PARA FERRAMENTAS, CABOS PARA VASSOURAS
E SIMILARES, CABOS PARA PINCÉIS
FABRICAÇÃO DE CARRETILHAS, CARRETÉIS, ALÇAS, PUXADORES,
ARGOLAS, BASES PARA ABAJURES, SALTOS E SOLADOS DE MADEIRA,
FORMAS DE MADEIRA PARA CALÇADOS E CHAPÉUS
FABRICAÇÃO DE MODELOS DE MADEIRA PARA FUNDIÇÃO
FABRICAÇÃO DE MOLDURAS DE MADEIRA PARA QUADROS, ESPELHOS
ETC.
FABRICAÇÃO DE IMAGENS, FIGURAS, OBJETOS DE ADORNO, ARTIGOS DE
USO PESSOAL E DE OUTRAS OBRAS DE TALHA
51817
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA PARA USO DOMÉSTICO:
TÁBUAS PARA CARNE, ROLOS PARA MASSAS, PALITOS, DESCANSOS
PARA PRATOS, COLHERES DE PAU, ESTOJOS, GALERIAS PARA
CORTINAS, CABIDES E SEMELHANTES
51818
FABRICAÇÃO DE PAZINHAS, COLHERINHAS, PALITOS PARA SORVETES,
CAIXAS E PALITOS DE FÓSFORO E OUTROS ARTEFATOS DE MADEIRA
PARA FINS COMERCIAIS
51819
FABRICAÇÃO DE LANÇADEIRAS, ESPULAS, TUBETES, CUNICAIS E
OUTRAS PEÇAS E ARTEFATOS DE MADEIRA PARA MÁQUINAS E
APLICAÇÕES INDUSTRIAIS
51820
FABRICAÇÃO DE ROLHAS, LÂMINAS, GRÂNULOS E OUTROS ARTEFATOS
51821
FABRICAÇÃO DE PENEIRAS, CESTOS, JACÁS, ESTEIRAS, PALHAS
PREPARADAS PARA CIGARROS, PALHÕES PARA GARRAFAS E OUTROS
ARTEFATOS
MOBILIÁRIO
Página 9 de 13
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
PERMITIDA
PERMITIDA
PERMITIDA
VEDADA
>150m²
VEDADA
VEDADA
>150m²
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
51901
51902
51903
51904
ATIVIDADES
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA, OU COM PREDOMINÂNCIA DE
MADEIRA, EXCLUSIVE PARA USOS MÉDICO-CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO
E SIMILARES
FABRICAÇÃO DE ARMÁRIOS EMBUTlDOS DE MADEIRA
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE VIME OU JUNCO OU COM PREDOMINÂNCIA
DE VIME OU JUNCO
FABRICAÇÃO DE CAIXAS E GABINETES DE MADEIRA PARA RÁDIOS,
TELEVISORES, MÁQUINAS DE COSTURA, FONÓGRAFOS, RELÓGIOS E
SEMELHANTES
51905
FABRICAÇÃO DE ESQUELETOS DE MADEIRA PARA MÓVEIS
51906
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL OU COM PREDOMINÂNCIA DE METAL,
EXCLUSIVE PARA USOS MÉDICO-CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E
SIMILARES
51907
FABRICAÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA MÓVEIS
51908
51909
51910
51911
51912
51913
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO MOLDADOS OU
EXTRUDADOS, OU COM PREDOMINÂNCIA DESTES MATERIAIS, INCLUSIVE
REFORÇADOS COM FIBRA DE VIDRO
FABRICAÇÃO DE CAIXAS DE GABINETES DE MATERIAL PLÁSTICO PARA
RÁDIOS, TELEVISORES E SIMILARES
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS DE MOLA, DE ESPUMA, DE
BORRACHA, DE MATERIAL PLÁSTICO, DE CAPIM, PAINA, CRINA VEGETAL,
PENAS ETC.
FABRICAÇÃO DE ALMOFADAS, ACOLCHOADOS, EDREDÕES E
SEMELHANTES, DE QUALQUER MATERIAL
FABRICAÇÃO DE PERSIANAS E CORTINAS DE QUALQUER MATERIAL
MONTAGEM E ACABAMENTO DE MÓVEIS: ENVERNIZAMENTO,
ESMALTAGEM, LAQUEAÇÃO E OPERAÇÕES SIMILARES
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
VEDADA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
PERMITIDA
PERMITIDA
>150m²
VEDADA
VEDADA
>150m²
PERMITIDA
VEDADA
PAPEL E PAPELÃO
52001
FABRICAÇÃO DE CELULOSE DE MADEIRA, FIBRA, BAGAÇO DE CANA E
OUTROS MATERIAIS, AO SULFATO, BRANQUEADA OU NÃO, INCLUSIVE
CELULOSE SEMIQUÍMICA
52002
FABRICAÇÃO DE PASTA MECÂNICA
52003
FABRICAÇÃO DE PAPÉIS PARA IMPRESSÃO, PARA ESCREVER, PARA
EMBALAGEM, PARA USO INDUSTRIAL, DE ACABAMENTO ESPECIAL E
OUTROS: CREPOM, SANITÁRIO, FILTRO, ALUMINIZADOS, PRATEADOS OU
DOURADOS, IMPERMEABILIZADOS OU ENCERADOS, IMPREGNADOS OU
REVESTIDOS
52004
FABRICAÇÃO DE PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO, INCLUSIVE
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS QUANDO ASSOCIADA À PRODUÇÃO DE
PAPELÃO, CARTOLINA OU CARTÃO
52005
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL NÃO IMPRESSOS PARA
ESCRITÓRIO: PAPEL PARA OFÍCIOS E CARTAS, ENVELOPES, BOBINAS
PARA MÁQUINAS, PAPEL GOMADO, PAPEL ALMAÇO SEM PAUTA, PARA
MIMEÓGRAFOS E SEMELHANTES
52006
FABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS, IMPRESSOS OU NÃO
52007
PREPARO DE PAPEL EM BOBINAS, ROLOS E RESMAS PARA
EMBALAGENS, INCLUSIVE LITOGRAVADAS, SIMPLES OU PLASTIFICADAS NÃO ASSOCIADO À PRODUÇÃO DE PAPEL
52008
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL, IMPRESSAS OU NÃO, SIMPLES
OU PLASTIFICADAS OU DE ACABAMENTO ESPECIAL: SACOS E SACOLAS
DE PAPEL "KRAFT", COMUNS OU COLORIDOS, DE PAPEL IMPERMEÁVEL,
EMBALAGENS PARA CIGARROS, BALAS E ALIMENTOS DE PAPEL
METALIZADO E SIMILARES
Página 10 de 13
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
PERMITIDA
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
ATIVIDADES
52009
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, IMPRESSOS OU NÃO,
SIMPLES OU PLASTIFICADOS OU DE ACABAMENTO ESPECIAL:
BANDEIROLAS, FORMINHAS, GUARDANAPOS, LANTERNAS, FESTÕES,
CONFETES, TOALHAS, PAPEL HIGIÊNICO E OUTROS ARTEFATOS
52010
52011
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPELÃO, IMPRESSOS OU
NÃO, SIMPLES OU PLASTIFICADOS, INCLUSIVE LITOGRAFADOS
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO, CARTOLINA OU CARTÃO,
IMPRESSOS OU NÃO, SIMPLES OU PLASTIFICADOS
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
PERMITIDA
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
52012
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA OU
CARTÃO, PARA REVESTIMENTO: PAPEL DE PAREDE, PAPEL, PAPELÃO,
CARTOLINA OU CARTÃO GRAVADOS OU ESTAMPADOS, IMPREGNADOS
OU REVESTIDOS, TELHAS DE PAPELÃO E SIMILARES
52013
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE FIBRA, PRENSADA OU
ISOLANTE, INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E
VEÍCULOS
VEDADA
EDITORIAL E GRÁFICA
VEDADA
DIVERSOS
52201
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE
MEDIÇÃO NÃO-ELÉTRICOS PARA USOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS:
RÉGUAS, TRENAS, ESQUADROS, PANTÓGRAFOS, FOTÔMETROS,
TELÉMETROS, GASÔMETROS, HIDRÔMETROS, HIGRÔMETROS,
MANÔMETROS, CALIBRES, PIRÔMETROS, PLUVIÔMETROS, SISMÓGRAFO,
TAXÍMETROS, VELOCÍMETROS, TACÔMETROS, TERMÔMETROS E
INSTRUMENTOS SIMILARES, INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
52202
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS NÃO-ELÉTRICOS PARA
USOS MÉDICO-CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS:
ESTETOSCÓPIOS, APARELHOS PARA MEDIR PRESSÃO ARTERIAL, PARA
ENDOSCOPIA, CIRURGIA E OUTROS, EXCETO MATERIAL ÓTICO PARA USO
EM OFTALMOLOGIA
52203
FABRICAÇÃO DE APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES, CONSULTÓRIOS E LABORATÓRIOS:
CADEIRAS E EQUIPAMENTOS DENTÁRIOS, PARA OFTALMOLOGIA, MESAS
CIRÚRGICAS, APARELHOS ELETRODENTÁRIOS, ELETROCIRÚRGICOS E
PARA ELETRODIAGNÓSTICO, PARA APLICAÇÃO DE RAIOS ULTRAVIOLETA
E INFRAVERMELHO, APARELHOS DE RAIO-X E OUTROS, EXCLUSIVE
PEÇAS DE MOBILIÁRIO
52204
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE
DEFEITOS FÍSICOS: MEMBROS ARTIFICIAIS, APARELHOS ORTOPÉDICOS
EM GERAL, CALÇADOS ORTOPÉDICOS, MULETAS, CADEIRAS DE RODAS,
APARELHOS AUDITIVOS, ORTODÔNTICOS, MARCA-PASSOS E
SEMELHANTES
52205
FABRICAÇÃO DE MATERIAL PARA USOS EM MEDICINA, CIRURGIA,
ODONTOLOGIA E LABORATÓRIO: ALGODÃO, ESPARADRAPO, ATADURAS E
OUTROS PARA CURATIVOS, MATERIAL PARA SUTURAS, PARA
TRATAMENTO DENTÁRIO, SUBSTÂNCIAS PARA ANÁLISES, EXCLUSIVE
MENTOSOS, SONDAS, CATÉTERES E CÂNULAS DE QUALQUER MATERIAL,
EXCLUSIVE ARTIGOS DE BORRACHA
52206
52207
FABRICAÇÃO DE SERINGAS HIPODÉRMICAS DE QUALQUER MATERIAL,
INCLUSIVE AGULHAS
FABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS,
INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
Página 11 de 13
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
52208
52209
52210
52211
52212
52213
52214
52215
52216
52217
52218
ATIVIDADES
FABRICAÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO: CHAPAS E FILMES VIRGENS
PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA, PARA RAIOS-X, PAPÉIS
SENSÍVEIS PARA REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA E REPROGRAFIAS
52219
52220
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA ESPORTE: BOLAS, LUVAS PARA
BOXE, MÁSCARAS PROTETORAS, RAQUETES, ALVOS, TACOS, PATINS E
DEMAIS ARTEFATOS PARA ESPORTES
52221
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA JOGOS RECREATIVOS: DAMA,
XADREZ, BINGO, GAMÃO, DOMINÓ, DADOS, MESAS, TACOS, BOLAS E
DEMAIS PERTENCES PARA BILHAR, INSTALAÇÕES PARA BOLICHE,
INCLUSIVE FABRICAÇÃO DE APARELHOS PARA JOGOS DIVERSOS
ELETRÔNICOS
52222
FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA NÃO INCLUÍDOS NOS
OUTROS GRUPOS: BOTÕES, COLCHETES, FECHO-ECLAIR, FIVELAS
52223
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PLUMAS, PÊLOS, CHIFRES E GARRAS
52224
FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS, LAPISEIRAS, FITAS IMPRESSORAS DE
QUALQUER MATERIAL PARA MÁQUINAS, PAPEL CARBONO, STÊNCIL,
CARIMBOS E SlNETAS, ALMOFADAS PARA CARIMBOS, PENAS DE
ESCREVER, BORRACHA PARA APAGAR ESCRITOS, CORRETIVOS DE
TEXTO
52225
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS ESCOLARES NÃO COMPREENDIDOS EM
OUTROS GRUPOS: QIJADROS-NEGROS, LOUSAS, GIZ, GLOBOS
GEOGRÁFICOS, FIGURAS GEOMÉTRICAS, MATERIAL DlDÁTICO EM GERAL
52227
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
VEDADA
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS ÓTICOS PARA ASTRONOMIA,
COSMOGRAFIA, OFTALMOLOGIA, PARA LABORATÓRIOS E OUTROS USOS,
INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
PERMITIDA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ÓTICO: LENTES, LUPAS, PRISMAS ÓTICOS,
ARMAÇÕES PARA ÓCULOS E SEMELHANTES
LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE OURIVESARIA, JOALHERIA, BIJOUTERIA E CUNHAGEM DE
>150m²
MOEDAS E MEDALHAS
PERMITIDA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, INCLUSIVE PEÇAS E
ACESSÓRIOS
REPRODUÇÃO DE DISCOS GRAVADOS PARA FONÓGRAFOS E DE FITAS
VEDADA
MAGNÉTICAS GRAVADAS
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS PARA CABELOS, UNHAS, DENTES, ROUPAS,
CALCADOS, ENCERADEIRAS E SIMILARES
FABRICAÇÃO DE BROCHAS E PINCÉIS: BROCHAS E TRINCHAS, PlNCÉIS
PARA MAQUIAGEM, BARBA, PINTURA, ROLOS PARA PINTURAS E
SIMILARES
FABRICAÇÃO DE VASSOURAS, ESFREGÕES, RODOS, ESPANADORES E
SEMELHANTES
FILMAGEM, REVELAÇÃO, COPIAGEM, CORTE, MONTAGEM, GRAVAÇÃO,
DUBLAGEM, SONORIZAÇÃO E OUTROS TRABALHOS CONCERNENTES À
PRODUÇÃO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS
PERMITIDA
VEDADA
FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS DE METAL, MADEIRA, PAPELÃO, CARTÃO
OU CARTOLINA, BORRACHA, PLÁSTICO, TECIDOS, MECANIZADOS OU
NÃO, INCLUSIVE VELOCÍPEDES, PATlNETES, AUTOMÓVEIS E OUTROS
PARA CRIANÇAS, ARMAS DE BRINQUEDO E PEÇAS E ACESSÓRIOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA CAÇA E PESCA: ARMADILHAS, PIOS,
EQUIPAMENTOS PARA CAÇA SUBMARINA, VARAS E MOLINETES, LINHAS
DE QUALQUER MATERIAL, REDES, TARRAFAS, ANZÓIS, CHUMBADAS,
ISCAS ARTIFICIAIS
52226
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
FABRICAÇÃO DE PAlNÉIS DE LETREIROS LUMINOSOS COMPLETOS:
ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE, A NÉON E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE PAlNÉIS DE ACRILICO E OUTROS MATERIAIS
TRANSPARENTES
Página 12 de 13
>150m²
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
>150m²
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
VEDADA
Lei Municipal 3.263/99: ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
QUADRO 5. INDÚSTRIA - CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO
NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO
INDIRETA
CÓD.
ATIVIDADES
52228
FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS, PARA NOMECLATURAS DE
VIAS E NUMERAÇÃO, PARA INDICAÇÕES PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E
PARA PROPAGANDA
52229
FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS
52230
FA8RICAÇÃO DE PERUCAS, CÍLIOS POSTIÇOS E AFINS
52231
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS: REDES PARA CABELOS,
ADORNOS PARA ÁRVORES DE NATAL, ARTEFATOS MODELADOS OU
TALHADOS DE CERA OU RESINAS NATURAIS (AZEVICHE, ÂMBAR E
ESPUMA DO MAR, TRABALHOS EM MARFIM, OSSOS, NÁCAR E VEGETAIS,
PITEIRAS, CIGARREIRAS, MANEQUINS, FLORES E FRUTAS ARTIFICIAS,
TROFÉUS)
EM ÁREA COM
SISTEMA DE
REVERSÃO DE
ESGOTO
IMPLANTADO
NA BACIA DE
EM ÁREA SEM CONTRIBUI-ÇÃO
SISTEMA DE
DIRETA
REVERSÃO DE
ESGOTO
PERMITIDA
VEDADA
VEDADA
PERMITIDA
CONJUNTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
52301
VEDADO
DISTRITO INDUSTRIAL
Página 13 de 13
>150m²
VEDADA