Dia Mundial sem Tabaco 2006 - Centro Cultural do Ministério da

© 2006 – Ministério da Saúde
Instituto Nacional de Câncer
Luiz Antonio Santini R. da Silva
Coordenação de Prevenção e Vigilância
Gulnar Mendonça
Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer
Tânia Maria Cavalcante
Elaboração
Andréa Cardoso
Marcus Valério Frohe de Oliveira
Revisão
Aline Mesquita
Cristina Perez
Colaboração da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer
Cleide Carvalho, Cristiane Vianna, Érica Cavalcanti, Felipe Mendes, Júlio Wong, Luisa Goldfarb,
Maria Raquel Fernandes, Mariana Pinho, Ricardo Meirelles, Sueli Couto, Thiago Devilart, Valéria
Cunha, Vanessa Julitz e Vera Colombo.
Apoio Técnico
Rita de Cássia Martins
Tamires Lima de Morais
Projeto gráfico
g-dés
Copidesque
Izabel Maria de Freitas Sodré
Edição e distribuição:
Instituto Nacional de Câncer – INCA
Coordenação de Prevenção e Vigilância – Conprev
Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer
Rua dos Inválidos, 212 / 2º andar – Centro.
Rio de Janeiro – RJ – Cep: 20231-020
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SUMÁRIO
1. O que é o Dia Mundial Sem Tabaco? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
2. O tema escolhido para 2006 – Tabaco: mortal em todas as suas formas e disfarces . . . . . . . . 5
3. O erro histórico dos cigarros light . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
4. Outros exemplos de disfarces dos produtos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
5. O que se conhece sobre os riscos de diferentes produtos de tabaco . . . . . . . . . . . . . . . . 7
6. A saúde pública e as tendências de regulação dos produtos de tabaco . . . . . . . . . . . . . . . 9
7. Contexto histórico da regulação dos produtos de tabaco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
8. Histórico da regulação dos produtos de tabaco no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
9. Propostas para as comemorações do Dia Mundial sem Tabaco . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
10. Avaliar para valorizar suas atividades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
11. Referências bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
12. Links interessantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
1. O que é o Dia Mundial Sem Tabaco?
Em 1988, a Assembléia Mundial de Saúde
aprovou a resolução WHA 42.19 determinando
que a celebração do Dia Mundial sem Tabaco
acontecesse, a cada ano, no dia 31 de maio.
Desde então, anualmente, a Organização
Mundial da Saúde (OMS) articula em todo o
mundo esta comemoração, definindo um tema
a ser abordado por seus 192 países membros,
com a finalidade de colocar em evidência as diferentes interfaces e problemáticas do consumo
de tabaco engajando os vários atores sociais no
controle do tabagismo.
Para esse fim são abordados diferentes aspectos desta pandemia, como os riscos para a
saúde dos fumantes, dos não-fumantes, a cessação do tabagismo, prejuízos para o meio am-
biente, para a economia e demais áreas. Assim,
todos os Estados Membros da OMS desenvolvem atividades no mesmo período, abordando
o mesmo tema, fortalecendo a mensagem da
OMS em todo o mundo. Cada Estado Membro
adapta o tema escolhido à sua realidade sócioeconômica e cultural, mas nunca deixando o
foco central do tema escolhido.
No Brasil, o Ministério da Saúde divulga
e comemora essa data desde 1987, sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer
e a participação das Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), Secretarias de
Atenção e Vigilância em Saúde e outros órgãos governamentais e não governamentais.
2. O tema escolhido para 2006 – Tabaco: mortal em todas as suas formas e disfarces
O controle do tabagismo norteia-se por quatro estratégias básicas: prevenir o consumo,
proteger os indivíduos dos malefícios causados
pela exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco, promover a cessação do uso
desses produtos e regulamentá-los. O tema do
Dia Mundial Sem Tabaco 2006 volta-se para
esta última estratégia.
Apesar dos inúmeros estudos científicos que
demonstram a relação entre o consumo dos
diversos produtos derivados do tabaco com o
desenvolvimento de doenças graves e fatais,
a indústria do tabaco, a cada dia, lança novos
produtos no mercado com as mais diferentes
formas e sabores, e com o apelo de serem naturais, conterem um menor teor de substâncias
tóxicas e de serem menos danosos à saúde. No
entanto, eles estão longe de ser simples produtos agrícolas, uma vez que são engenhosamente
manufaturados para servirem como dispositivos
liberadores de nicotina, droga capaz de causar
dependência química, e para mascarar os efeitos irritantes de alguns dos tóxicos da fumaça
dos produtos.
3. O erro histórico dos cigarros light
A principal diferença no desenho de um cigarro de baixo teor e o de um cigarro regular é a
existência de um maior número de orifícios nos
filtros dos primeiros. Esses orifícios permitem
que uma maior quantidade de ar entre no cigarro, não só para diluir os componentes tóxicos da
fumaça que o fumante inala como para passar
para o mesmo uma sensação de suavidade.
Para classificar seus cigarros como de baixos
teores, a indústria determina os níveis de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono através de
um método que utiliza máquinas de fumar. O
protocolo utilizado por esse método fixa o volume das tragadas, a sua duração, os intervalos
entre elas e o comprimento da ponta de cigarro
remanescente. No entanto, estudos científicos
acumulados até o momento mostram que os
teores assim determinados não correspondem
aos teores que os fumantes realmente inalam.
Esses estudos mostram que quando um fumante de cigarros de teores regulares muda
para uma marca dita de baixos teores, ele passa a modificar a sua forma de fumar. Trata-se
de um mecanismo de compensação através do
qual ele passa a fumar mais cigarros, a tragar
mais profundamente, a obstruir os poros dos
filtros com os dedos ou com os lábios para obter a quantidade de nicotina necessária para
satisfazer a sua dependência.
classificar os teores de cigarros. Mesmo assim,
continuaram a investir pesadamente no marketing de cigarros ditos de baixos teores, promovendo-os como uma alternativa saudável e segura.
Esses documentos mostram também que o
principal objetivo é atingir os fumantes que,
preocupados com os riscos para a saúde, passaram a buscar formas para deixar de fumar.
Esses documentos também revelam que além
dos termos light, suave, mild, ultralight, a utilização de cores diferentes aplicadas numa mesma
família de marcas foi uma das estratégias que a indústria construiu ao longo dos anos para dar uma
conotação saudável aos produtos ditos light:
“... Quando o “Marlboro Light” foi introduzido no mercado pela primeira vez em
1971... a propaganda era dramaticamente
diferente.... primeiro usando execução de
cores marca d’água, depois um grande pa-
O governo do Canadá realizou uma pesquisa para avaliar a influência dos mecanismos
compensatórios do fumante na absorção de alcatrão. Para esse fim, utilizou uma versão modificada da metodologia da máquina de fumar,
visando simular o comportamento humano em
relação a esse hábito. Nessa metodologia modificada, foram adotados alguns padrões compensatórios do fumante, como a obliteração dos
orifícios dos filtros, o aumento do volume das
tragadas, etc.
cote de balas, um grande espaço branco e
um pequeno cawboy visual”
(Philip Morris, Inc. Merit history transcript from slides
presentation). August 17, 1990 [065] citado por Pollay &
Dewhirst, 2001).
“Os maços vermelhos oferecem a conotação de sabor forte, os maços verdes oferecem a conotação de frescor ou mentol e
os maços brancos sugerem que um cigarro
é de baixo teor. Branco significa saudável
e seguro. E se você coloca um cigarro de
baixo teor num maço vermelho as pessoas
Todas as marcas de cigarros apresentaram
teores de alcatrão superiores às apresentadas na
pesquisa feita pelo método tradicional. Devido
a essa constatação o governo do Canadá, atualmente, divulga, nos maços de cigarros, a variação dos teores (medidos em máquinas de fumar
e pela versão modificada da metodologia mencionada acima).
Documentos secretos de companhias de
tabaco mostram que, há muito tempo, o setor
fumageiro tem conhecimento da inadequação
do método que utiliza máquinas de fumar para
dizem que ele tem um sabor mais forte do
que o mesmo cigarro embalado num maço
branco”
(Koten, J. Tobacco marketers’ success formula: Make
cigarettes in smoker’s own image. The Wall Street
Journal, p. 22, February 29, 1980. citado por Pollay &
Dewhirst 2001).
Um dos grandes avanços do Brasil no âmbito do controle do tabagismo foi a publicação da
Resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) n.º 46 que a partir de 31 de
janeiro de 2002 passou a proibir as companhias
de cigarros de utilizarem qualquer denominação
que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos
nos cigarros brasileiros, tais como: ultra baixo(s)
teor(es), baixo(s) teor(es), suave, light, soft, leve,
teor(es) moderado(s), alto(s) teor(es), em embalagens ou material publicitário dos cigarros.
O Brasil foi o primeiro país do mundo a adotar essa medida, o que lhe deu uma grande projeção internacional essa área.
4. Outros exemplos de disfarces dos produtos
Outra estratégia muito utilizada pela indústria do tabaco, voltada principalmente ao público feminino e jovem, é a adição de diferentes
sabores ao tabaco.
“Cigarros sabor Tutti Frutti” foram descritos como para: “pessoas mais jovens,
iniciantes, adolescentes… quando você se
sente como um fumante leve, quer ser lem-
Vários trechos de documentos internos da
indústria, citados por Gregory Connolly da
Harvard School of Public Health em sua apresentação durante a 2ª Reunião do WHO Study
Group on Tobacco Product Regulation, confirmam esta estratégia:
brado do sabor de um chiclete.”
(Lorillard, 1978, Bates #85093450-3480).
“Maçãs têm a conotação de frescor,
bem-estar e nós vemos muitas possibilidades deste sabor para nossos cigarros orientados para os jovens. É um fato bem conhecido que os adolescentes gostam de produtos
“Cigarros aromatizados têm sido usados
para promover o consumo entre jovens e
doces. Mel deve ser considerado…”
(Brown & Williamson, 1972 - Bates #170042014).
para disfarçar o sabor desagradável e a irritação da fumaça do cigarro”
(Ferris Wayne & Connolly, 2002; Cummings et al. 2002).
“Várias crianças, quando começam, não
gostam do sabor do cigarro e começam a
tossir. Mas com um cigarro com sabor, di-
“Fumantes descrevem o produto (Cre-
gamos cereja, eles podem se sentir melhor.
me de menta) como sendo para os“muito
O sabor pode eliminar o gosto (ruim do ci-
jovens, adolescentes, meninas iniciantes no
garro) para eles e eles podem começar mais
consumo” ….”
cedo”.
(Lorillard, 1978, Bates #85093450-3480).
(Brown & Williamson, 1984, Bates #679235846).
5. O que se conhece sobre os riscos de
diferentes produtos de tabaco
5.1. Nenhum produto de tabaco é seguro para consumo
Cigarros convencionais
A fumaça inalada pelo fumante de cigarros
tem mais de 4.000 substâncias tóxicas. Além
do câncer de pulmão, o consumo de cigarros
está associado o desenvolvimento dos cânceres
de laringe, pâncreas, rim, bexiga, entre outros.
Além dos cânceres, o consumo desses produtos
também leva ao desenvolvimento de doenças
cardiovasculares e respiratórias. A expectativa
de vida de fumantes regulares é seis a oito vezes
menor do que a de não-fumantes.
Cigarros light ou de baixo teor
Pelos motivos citados anteriormente (O erro
histórico dos cigarros light, item 3), o consumo
destes produtos não resulta em decréscimo significativo do risco de doenças relacionadas ao
tabaco.
Uma das mais importantes revisões feitas
pelo National Institute of Health dos Estados
Unidos sobre riscos associados com o consumo de cigarros de baixos teores de alcatrão e
nicotina apresentou, dentre outras, as seguintes
conclusões:
“Estudos epidemiológicos e outras evidências científicas, incluindo o padrão de
mortalidade por doenças causadas pelo
tabagismo, não indicam benefícios para a
saúde pública no que se refere às alterações
no desenho ou manufatura de cigarros nos
últimos 50 anos.”
“Não existem evidências convincentes
de que as alterações no desenho dos cigarros, introduzidas entre 1950 e meados da
década de 80, tenham resultado em uma
pode causar até mesmo paralisia respiratória em
pessoas mais sensíveis.
Charutos e fumo para cachimbos
Os charutos e o fumo para cachimbos contêm os mesmos compostos tóxicos que o cigarro. Quem fuma um ou dois charutos por dia
tem duas vezes mais riscos de contrair doenças
na cavidade oral, nos lábios, língua e garganta e
seis vezes mais de contrair câncer de esôfago e
laringe. O risco de câncer de pulmão de quem
fuma cinco charutos ao dia é comparável ao de
um fumante de um maço de cigarros ao dia.
Um outro ponto importante sobre os cachimbos e charutos é a sua absorção. Muitos
fumantes decidem trocar seus cigarros por cachimbos ou charutos por acreditarem que eles
são menos nocivos, pois não é necessário tragar.
Isto decorre simplesmente do fato de a fumaça
dos cachimbos e charutos ter o pH alcalino: sua
absorção se dá pela mucosa oral, alcançando,
na corrente sangüínea, os mesmos níveis de
concentração de nicotina que o originado do
cigarro, assim como acontece com a absorção
de todas as outras substâncias tóxicas.
importante redução no volume de adoecimento devido ao consumo de cigarros.”
“A adoção disseminada dos cigarros de
baixos teores nos Estados Unidos não evitou o continuado crescimento das taxas de
câncer de pulmão entre fumantes mais antigos.”
Bidis
Também conhecidos como beedis ou beedies, esses pequenos cigarros aromatizados
com manga, cereja, chocolate e outros sabores agradáveis são enrolados à mão com
folhas secas de Tendu ou Temburni e amarrados por uma linha em uma das pontas. Mas o
resultado para a saúde não é nem um pouco
agradável.
Cigarros de Bali (Kreteks)
São também chamados de cigarros de cravo
e contêm uma mistura de tabaco, cravo e outros
aditivos. Ao serem analisados nas máquinas de
fumar, apresentam emissão de nicotina, monóxido de carbono e alcatrão superiores à dos cigarros convencionais. O tipo de tabaco usado nesse
cigarro contém, em média, 3 vezes mais alcatrão,
nicotina e monóxido de carbono que o tabaco
usado em cigarros comuns. Além de todos os riscos de um cigarro comum, o Eugenol (nome da
substância que confere o aroma característico)
Seu consumo é mais perigoso que o de um
cigarro normal. Não possuem filtro e produzem três vezes mais monóxido de carbono
e mais de cinco vezes mais alcatrão que um
cigarro comum. Como os outros produtos de
tabaco, os bidis aumentam o risco de doenças cardiovasculares, de câncer de cavidade
oral, faringe, laringe, pulmão, esôfago e fígado. Está associado também à morte perinatal
quando fumado durante a gravidez.
Narguillé
Também conhecido como cachimbo d´água,
shisha, goza, narghile, nargile ou arghile, hookah
e “ huble buble”, consiste de um grande cachimbo composto de cabeça, corpo, recipiente
de água e uma única manga por onde a fumaça costuma ser aspirada por várias pessoas que
compartilham uma sessão de narguillé.
A fumaça do narguillé contém quantidade
significativa de constituintes perigosos, entre
eles a nicotina e metais pesados como o arsênico, cobalto, cromo e chumbo. Sob condições
normais, a fumaça produzida pelo uso de um
único narguillé contém aproximadamente a
mesma quantidade de nicotina livre e partículas
de alcatrão que 20 cigarros.
tura em que a fumaça do narguillé vem à boca é
quase igual à da temperatura ambiente.
Cigarro de palha
Os cigarros de palha são muitas vezes vistos
como opções “naturais” de fumo. No entanto,
eles também contêm inúmeras substâncias tóxicas, com o agravante de não contarem com os
filtros dos cigarros manufaturados, que, de certa
forma, alteram a exposição a estas substâncias.
Alguns estudos apontam para o fato de que
fumantes de cigarro de palha apresentam níveis
maiores de dependência à nicotina e risco aumentado de desenvolver doenças relacionadas
ao tabaco.
Tabaco para mascar
A intoxicação do usuário com monóxido de
carbono é maior quando comparada com a de
fumantes de cigarros. O seu uso está associado com um maior risco de câncer de pulmão,
oral e de bexiga. Também está associado como
doenças cardíacas, tuberculose, doenças respiratórias (bronquite, enfisema e obstrução das
vias aéreas), e baixo peso de uma criança ao
nascer.
A dimensão social de seu uso pode ajudar a
transmitir doenças infecciosas. Essa prática pode
ajudar a disseminar tuberculose, herpes, hepatite, particularmente considerando que a tempera-
Tabaco mascado consiste de tabaco in natura ou uma mistura de tabaco usado para
mascar. Traz significativos riscos para a saúde
e não é um substituto seguro para cigarros.
Mascar tabaco causa dependência à nicotina,
como acontece com cigarros, tornando difícil
deixar o seu uso. Na boca é causa de retração
e inflamação das gengivas, cáries e queda dos
dentes. Por conter muitos agentes cancerígenos, aumenta o risco de câncer de boca e leucoplasia – placa branca na boca –, considerada
uma lesão pré-cancerosa. Também aumenta a
freqüência cardíaca e a pressão arterial, levando a um aumento do risco de infarto.
6. A saúde pública e as tendências
de regulação dos produtos de tabaco
O conhecimento sobre a real exposição às
inúmeras substâncias tóxicas dos derivados do
tabaco é de fundamental importância para a
saúde pública e um direito dos consumidores.
Este direito está reforçado no primeiro tratado
internacional de saúde pública, a Convenção
Quadro para o Controle do Tabaco, do qual o
Brasil é signatário. Em seus artigos 9, 10 e 111,
conclama os Estados Partes a adotarem medidas voltadas à regulamentação do conteúdo
dos produtos do tabaco, e à divulgação dessas
informações para o público e à regulamentação
da embalagem e etiquetagem de produtos do
tabaco com intuito de evitar o uso de mensagens subliminares.
Sendo assim, a comemoração do Dia
Mundial Sem Tabaco deste ano tem como objetivo chamar a atenção da população para o fato
de os produtos derivados do tabaco em todas
as suas diferentes formas – cigarros, charutos,
cachimbos, cigarros de palha, de cravo, de Bali,
mascado, etc – e disfarces suaves, – baixos teores, menta, chocolate, etc – serem igualmente
danosos à saúde e o de seu consumo aumentar
o risco de doenças neoplásicas, cardiovasculares e respiratórias, entre outras.
Essas informações são cruciais para que a
população e a sociedade civil organizada requeiram e apóiem o governo na implementação de medidas de regulação rigorosa destes
produtos.
1
Artigo 9 - Regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco
10
“A Conferência das Partes, mediante consulta aos organismos internacionais competentes, proporá diretrizes para a análise e a mensuração dos conteúdos e
emissões dos produtos de tabaco, bem como para a
regulamentação desses conteúdos e emissões. Cada
Parte adotará e aplicará medidas legislativas, executivas e administrativas, ou outras medidas eficazes aprovadas pelas autoridades nacionais competentes, para
a efetiva realização daquelas análises, mensuração e
regulamentação.”
Artigo 10 - Regulamentação da divulgação das informações sobre os produtos de tabaco
“Cada Parte adotará e aplicará, em conformidade
com sua legislação nacional, medidas legislativas,
executivas, administrativas e/ou outras medidas eficazes para exigir que os fabricantes e importadores
de produtos de tabaco revelem às autoridades governamentais a informação relativa ao conteúdo e às
emissões dos produtos de tabaco. Cada Parte adotará e implementará medidas efetivas para a divulgação ao público da informação sobre os componentes
tóxicos dos produtos de tabaco e sobre as emissões
que possam produzir.”
Artigo 11 - Embalagem e etiquetagem de produtos
de tabaco
“1. Cada Parte, em um período de três anos a partir da entrada em vigor da Convenção para essa
Parte, adotará e implementará, de acordo com sua
legislação nacional, medidas efetivas para garantir
que:
(a) a embalagem e a etiquetagem dos produtos de
tabaco não promovam produto de tabaco de
qualquer forma que seja falsa, equivocada ou
enganosa, ou que possa induzir ao erro, com respeito a suas características, efeitos para a saúde,
riscos ou emissões, incluindo termos ou expressões, elementos descritivos, marcas de fábrica ou
de comércio, sinais figurativos ou de outra classe
que tenham os efeitos, diretos ou indiretos, de criar
a falsa impressão de que um determinado produto
de tabaco é menos nocivo que outros. São exemplos dessa promoção falsa, equívoca ou enganosa,
ou que possa induzir a erro, expressões como “low
tar” (baixo teor de alcatrão), “light”, “ultra light” ou
“mild” (suave); e
(b) cada carteira unitária e pacote de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem
de tais produtos também contenham advertências
descrevendo os efeitos nocivos do consumo do
tabaco, podendo incluir outras mensagens apropriadas. Essas advertências e mensagens:
(i) serão aprovadas pela autoridade nacional competente;
(ii) serão rotativas;
(iii) serão amplas, claras, visíveis e legíveis;
(iv) ocuparão 50% ou mais da principal superfície exposta e em nenhum caso menos que 30% daquela
superfície;
(v) podem incluir imagens ou pictogramas.
2. Cada carteira unitária e pacote de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem
de tais produtos deverá conter, além das advertências especificadas no parágrafo 1(b) do presente
Artigo, informações sobre os componentes e as
emissões relevantes dos produtos de tabaco, tais
como definidos pelas autoridades nacionais competentes.
3. Cada Parte exigirá que as advertências e a informação especificada nos parágrafos 1(b) e 2 do
presente artigo figurem – em cada carteira unitária, pacote de produtos de tabaco, e em cada embalagem externa e etiquetagem de tais produtos
– em seu idioma, ou em seus principais idiomas.
4. Para os fins deste Artigo, a expressão “embalagem
externa e etiquetagem”, em relação a produtos de
tabaco, aplica-se a qualquer embalagem ou etiquetagem utilizadas na venda no varejo de tais
produtos.”
7. Contexto histórico da regulação dos produtos de tabaco
Os diversos estudos científicos que surgiram
a partir da década de 50 mostrando a associação entre o consumo dos produtos de tabaco e
o desenvolvimento de várias doenças levaram
aos governos a necessidade melhor conhecer e
regular estes produtos.
Uma das primeiras iniciativas de regulação
data da década de 60, quando a Federal Trade
Commission – FTC, organização norte-americana, padronizou os métodos de análise das emissões de alcatrão e nicotina na fumaça do tabaco
e tornou obrigatória a informação dos níveis
destas substâncias na propaganda dos produtos de tabaco. Movimento semelhante ocorreu
também na Europa por meio da International
Standardisation Organization – ISO.
Os métodos de testagem propostos por estas organizações são utilizados até hoje, mas
apresentam limitações na perspectiva da Saúde
Pública. Estudos científicos comprovaram de
forma exaustiva que os resultados oferecidos
pelos padrões de análise ISO/FTC não refletem
a realidade da exposição humana aos produtos de tabaco, e induzem o consumidor a uma
equivocada interpretação de segurança desses
produtos.
Frente a estas questões, o próprio FTC passou a questionar a validade dos resultados gerados pelo seu protocolo, indicando que estes
poderiam subestimar de forma significativa os
níveis de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono a que os fumantes estariam expostos. Anos
mais tarde, o National Cancer Institute norteamericano demonstrou que o uso dos diferentes produtos lançados no mercado até aquele
momento, com o apelo de redução de danos,
não impactaram os fumantes quanto ao risco de
desenvolvimento de doenças relacionadas ao
tabaco. Com isso, em junho de 1998, o governo canadense torna obrigatória a testagem de
todos os produtos do tabaco sob dois regimes:
segundo o protocolo da ISO e sob um regime
por ele denominado de “intenso”, que melhor
se aproxima ao padrão humano de fumar.
Com todas estas evidências, a OMS passa
então a liderar um movimento mundial para
fortalecer os mecanismos de regulação dos produtos do tabaco pelos países e, durante a Nona
Conferência Internacional de Autoridades em
Regulação de Drogas, realizada em abril de
1999 em Berlim, pontua que os cigarros são
produtos altamente elaborados para consumo,
colocando perante as autoridades internacionais da área de regulação de alimentos, drogas
e medicamentos, a necessidade de se inserir
os cigarros e demais produtos de tabaco sob o
mesmo tipo de mecanismo regulatório utilizado para outras drogas.
Logo em seguida, a OMS organiza duas
reuniões internacionais para tratar do assunto:
a Conferência sobre Regulação dos Produtos
de Tabaco – Helsinque – outubro, 1999 e
a Conferência Internacional para Ampliar o
Conhecimento sobre a Regulação dos Produtos
de Tabaco – Oslo – fevereiro, 2000.
Estas duas conferências trouxeram vários
avanços no campo da regulação. Citam-se entre
eles, a criação de um grupo assessor científico
em regulação, o Scientific Advisory Committee
on Tobacco Product Regulation – SACTob. Por
meio de reuniões regulares, este grupo gerou
uma série de recomendações (http://www.
who.int/tobacco/sactob/recommendations/en)
de fundamental importância para subsidiar os
governos na difícil tarefa de construir um arcabouço regulatório.
Em 2003, este grupo teve seu papel revisado, frente à nova realidade trazida pela aprovação da Convenção Quadro para o Controle do
Tabaco na 56ª reunião da Assembléia Mundial
de Saúde, e foi transformado em um grupo
de estudos, o WHO Study Group on Tobacco
Product Regulation – TobReg. Entre as atribuições deste grupo, destacam-se:
•
trocar informações científicas sobre o design
e manufatura de produtos de tabaco que precisam ser regulados;
•
definir objetivos de saúde pública relativos à
regulação dos produtos de tabaco, e como os
conceitos “ cigarros mais seguros” e “redução
de dano” se adequam a tais objetivos;
•
identificar áreas prioritárias necessárias para
avançar na regulação dos produtos de tabaco;
•
considerar opções administrativas a serem utilizadas pelos países no campo da regulação
dos produtos de tabaco;
•
recomendar um protocolo sobre regulação de
produtos de tabaco a ser desenvolvido como
parte da Convenção Quadro para Controle do
Tabaco.
11
Em 2005, após extensa pesquisa da capacidade instalada de laboratórios para análise de
produtos de tabaco em diversas regiões, a OMS
promoveu em Haia, Holanda, a primeira reunião
da International Network on Tobacco Testing and
Research for Regulation (INTTARR).
Esta reunião teve como objetivo criar uma
rede mundial de laboratórios que possibilite o
compartilhamento de informações e expertise
nas áreas de testagem e pesquisa de produtos
do tabaco para prover as bases científicas para
o aprimoramento dos mecanismos de regulação
dos produtos do tabaco e das políticas públicas
de controle do tabagismo.
Esta rede é hoje chamada de WHO Tobacco
Laboratory Network (TobLabNet) e tem entre suas
funções apoiar os países no desenvolvimento de
expertise na área de testagem de produtos de
tabaco.
8. Histórico da regulação dos produtos de tabaco no Brasil
12
Em 1995, ao enviar para o Canadá amostras
das cinco marcas de cigarros mais vendidas e
produzidas no Brasil para análise dos teores de
substâncias, o Ministério da Saúde/INCA deu um
importante passo no sentido de mobilizar ações
legislativas para regular os derivados do tabaco. Em 1996, com a ampla divulgação na mídia
dos resultados que mostraram que os níveis de
várias das substâncias analisadas estavam muito
acima dos teores máximos estipulados em outros países, o Ministério da Saúde/INCA expôs
publicamente a necessidade de regulamentação
dos conteúdos dos cigarros.
Nessa ocasião, foi elaborado um documento onde foram feitas recomendações no sentido
de que fossem criados mecanismos legislativos
que obrigassem os fabricantes ou importadores
de cigarros a informar ao Ministério da Saúde
sobre os conteúdos dos seus produtos e a divulgarem essas informações nas embalagens
dos produtos derivados do tabaco. Também foi
recomendado que fossem criados pelo governo mecanismos para fiscalizar, inspecionar e
normatizar as metodologias de análise, dentre
outras. Essa importante ação foi a mola propulsora para os subseqüentes avanços no âmbito do controle e fiscalização dos derivados
de tabaco no Brasil.
O primeiro deles foi a inserção da regulamentação, controle e fiscalização dos cigarros,
cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco dentre as atribuições
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) criada através da Lei Federal n.º
9.782, de 26/01/99. Através dessa medida tem
sido possível ao Ministério da Saúde regulamentar os produtos de tabaco no que se refere
aos seus conteúdos, emissões, embalagens e às
atividades de promoção dos mesmos. Dentre
os avanços que sucederam a esse importante
marco no controle do tabagismo no Brasil, destacamos:
•
determinação de limites máximos para os
teores de alcatrão, nicotina e monóxido de
carbono, que devem ser, respectivamente,
10mg, 1mg e 10mg para cigarros comercializados no Brasil.
•
proibição do uso de descritores de produtos
como light, ultralight, suave, baixos teores ou
outros descritores que passem para o consumidor uma falsa idéia de que existem produtos menos nocivos que outros.
•
obrigatoriedade da inserção em uma das laterais das embalagens de produtos de tabaco
da seguinte frase: “Este produto contém mais
de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que
causa dependência física ou psíquica. Não
existem níveis seguros para consumo dessas
substâncias”.
•
•
adoção de medida que determina que as
companhias de tabaco registrem e apresentem relatórios anuais sobre os produtos que
comercializam no Brasil, acompanhados de
informações sobre vendas e características
físico-químicas dos mesmos.
pagamento de uma taxa à ANVISA, no valor
de R$100.000,00 por ano, para cada marca
comercializada no Brasil. Esse recurso tem
como objetivos financiar a manutenção de
um banco de dados para armazenamento
das informações que as companhias de tabaco são obrigadas a fornecer, construir um
laboratório que permita as análises necessárias à fiscalização do cumprimento das medidas acima, assim como financiar pesquisas
sobre os efeitos biológicos da dependência
de nicotina.
Hoje o Brasil é um dos poucos países do
mundo que já têm um processo regulador dos
produtos de tabaco, sendo inclusive citado
em muitos documentos do TobReg e SacTob
como um dos países pioneiros na regulação de
produtos de tabaco ao lado de países como o
Canadá e EUA.
Em junho de 2005, o Brasil sediou a 2ª reunião do TobReg e referendou seu interesse em
sediar um laboratório de pesquisa e testagem
de produtos do tabaco. De forma conjunta, o
INCA, a ANVISA e o Instituto de Química da
Universidade Federal do Rio de Janeiro estão
dando os primeiros passos no estabelecimento
de um projeto desse laboratório, que será a referência do TobLabNet para a América Latina.
Outro passo mais recente e de grande importância para o processo de regulação foi a solicitação da ANVISA junto à Associação Brasileira
de Normas Técnicas – ABNT – para a criação
da Comissão de Estudo Especial Temporária de
Tabaco e Produtos de Tabaco. Esta comissão
tem como finalidade a elaboração de normas
sobre o assunto e representar o Brasil nas reuniões da ISO TC 126, dando voz ao Brasil nas discussões das mudanças dos protocolos de teste
dos produtos de tabaco.
9. Propostas para as comemorações do Dia Mundial sem Tabaco 9.1. Sugestões de atividades para a divulgação da data –
– Nível Estadual e Municipal
Procurar envolver, localmente, entidades governamentais ligadas à regulação – Vigilâncias
Sanitárias, Ministério Público – e não-governamentais (controle social). Divulgar, através da
mídia, matérias colocando a regulação com
uma das estratégias essenciais para o controle
do tabagismo em nosso país.
malefício do uso do tabaco, principalmente as
relacionadas ao tema deste ano.
Promover a divulgação da data comemorativa através de mensagens nos contracheques
estaduais/municipais, nas contas de água, luz e
telefone, nos extratos bancários, etc.
Buscar apoio de Associações de Moradores
de Comunidades Carentes para discutir, através
de palestras/eventos, os malefícios do tabaco
sob suas diferentes formas.
Trabalhar com instituições acadêmicas para
realizar e disseminar as informações sobre o
Mobilizar estudantes de diversas áreas: comunicação, educação, turismo, saúde, etc para
Buscar apoio de pessoas(artistas, atletas,
modelos, etc), entidades públicas (igrejas, etc),
formadoras de opinião, para participação nos
eventos comemorativos.
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que possam se tornar multiplicadores do programa de controle do tabagismo.
Incentivar ONGs locais a realizarem movimentos junto à população e autoridades para
estimular e apoiar a implementação de medidas
de regulação dos produtos do tabaco.
Promover uma atividade que reúna música,
esportes e panfletagem.
Promover, com escolas de teatro e artes, atividades para jovens e crianças, onde o tema da
campanha de 2006 possa ser explorado através
de uma peça teatral, brincadeiras e outras atividades de arte.
9.2. Sugestões de atividades para escolas, unidades de saúde, organizações e associações de classe e ambientes de trabalho Escola
Concurso de desenhos, após o tema ter sido
trabalhado nas aulas ou numa palestra para
toda a escola.
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Exposição com os cartazes para cuja visitação sejam convidados pais e comunidade.
Incentivo aos alunos para a montagem de
uma exposição sobre as diversas formas e dis-
farces utilizados pela indústria do tabaco para
comercializar produtos danosos à saúde.
Realização de palestras com profissionais
de saúde sobre os malefícios do tabaco sob
qualquer forma.
Entrevista e pesquisa sobre as atribuições próprias de cada profissional de saúde para saber
como ele pode contribuir no controle do tabaco.
Unidades de Saúde e Organizações e Associações de Classe: •
As Organizações Nacionais/Locais de Profis-sionais de Saúde podem:
produzir um documento (carta ou outro, à • dedicar um artigo ou um editorial, para auescolha) para distribuição interna, mostranmentar a consciência sobre o Dia Mundial
to a importância da regulação dos produtos
Sem Tabaco, enfatizando o tema que está
derivados do tabaco e sugerindo que se faça
sendo divulgado (Tabaco: letal em todas as
uma cobrança aos órgãos governamentais
suas formas e disfarces), e promover atividade ações como:
des que sejam preparadas para a ocasião.
a) criação de legislação sobre locais de trabalho livres do tabaco;
b) criação de legislação sobre reembolso para
específicos métodos de cessação de fumar;
c) aumento de preço e de taxação dos produtos do tabaco.
•
utilizar jornal da organização ou qualquer
outra via de comunicação formal ou regular com os seus membros para solicitar-lhes
que assinem o documento acima descrito,
visando demonstrar apoio por parte da instituição.
•
ter um bom lugar de divulgação das informações, no seu local de trabalho como forma
de chamar a atenção para o controle do tabaco, em espaço estratégico onde possa ser
visto facilmente.
•
assegurar-se, como profissional de saúde, de
que qualquer informação que você deva ter
– como, por exemplo, sobre cessação de fumar – esteja disponível e à mão.
•
promover o controle do tabagismo entre seus
colegas de trabalho.
•
incluir o controle do tabaco na agenda de
congressos e conferências.
•
criar uma declaração de interesses para confirmação do não envolvimento com a indústria do tabaco.
•
engajar os membros em atividades para promover o Dia Mundial Sem Tabaco no 31 de
maio.
•
organizar palestras, seminários, debates ou
oficinas de trabalho relacionados ao Dia
Mundial Sem Tabaco deste ano.
•
•
Incluir mensagens nos contracheques dos
funcionários e promover a entrega de folhetos de sensibilização (que podem ser elaborados pela própria Instituição).
•
Realizar troca de maços de cigarro por brindes (a critério da Instituição).
•
Realizar um concurso interno entre funcionários, filhos de funcionários e familiares, para
criação de frases e desenhos sobre o tema e
a data. Tais materiais poderiam ser classificados e premiados, assim como permanecer
durante um período pré-determinado em exposição em local de grande circulação.
•
Realizar um evento com atividades comemorativas com palestras técnico-científicas,
entrega de prêmios, stand para verificação
de monóxido de carbono e panfletagem.
disseminar informação sobre o assunto na
página da internet.
•
Realizar peça teatral com participação de
funcionários e outras atividades, com a presença de personalidades.
•
Realizar uma palestra com profissionais de
saúde sobre os malefícios do cigarro sob
suas diferentes formas.
Ambientes de Trabalho
•
Desenvolver uma parceria com a CIPA
(Comissão Interna para Prevenção de
Acidentes) e com a Divisão da Saúde do
Trabalhador para realização de um evento
comemorativo.
10.Avaliar para valorizar suas atividades
A avaliação do trabalho realizado consiste
em uma etapa fundamental neste processo. Um
registro cuidadoso das principais atividades
desenvolvidas em comemoração a esta data
pontual é o primeiro passo a ser dado. Para
tanto, encontra-se anexa uma planilha com informações a serem obtidas, além de instruções
para o seu preenchimento. Tal planilha deve
ser enviada à CONPREV/INCA (se for o caso,
com cópia para a Coordenação Estadual), até
30 (trinta) dias após o encerramento das comemorações.
De posse dessas informações, o coordenador poderá fazer um balanço das atividades realizadas, verificar se as metas foram atingidas,
comparar com o trabalho de anos anteriores,
divulgar os resultados alcançados, dar maior
visibilidade ao trabalho, e ainda captar mais recursos para realizações futuras, além de justificar o que foi investido. De modo semelhante, a
CONPREV estará consolidando as diversas planilhas recebidas para produzirmos a dimensão
nacional do nosso trabalho, esperando que este
seja continuamente aprimorado e valorizado.
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É importante lembrar que, para que os dados
possam ser aproveitados, é preciso respeitar a
padronização do instrumento e cuidar da qualidade do que é informado. Do contrário, corre-se
o risco de perder tempo com preenchimento de
informações que não poderão ser utilizadas.
No caso de haver sugestões, críticas ou interesse em fornecer dados que não foram solicitados, estes devem ser anexados à planilha
original e enviados em conjunto.
11. Referências bibliográficas WHO. World No Tobacco Day 2006. Disponível em:
http://www.who.int/tobacco/communications/events/wntd/2006/en/index.html
Acesso em: 04.04.2006
OPAS. Dia Mundial Sin Tabaco (DMST). Disponível em:
http://www.paho.org/spanish/ad/sde/ra/Tabdmst.htm
Acesso em:04.04.2006
16
CDC. Tobacco Information na Prevention Source (TIPS). Disponível em: <http://www.cdc.gov/tobacco/>
Acesso em: 04.05.2006
Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Coordenação de Prevenção e Vigilância. Estimativa
de incidência de câncer no brasil, 2006
BURNS, D. M., MAJOR, J.M., SHANKS, T.G., THUN, M. J., SAMET, J.M. Smoking lower yield cigarettes
and disease risks. In: Smoking and tobacco control: risks associated with smoking cigarettes with low machineMeasured yields of tar and nicotine. National Institutes of Health National Cancer Institute. Monograph 13.
pp 65 – 157.
Cavalcante, T. Relatório da 1ª Reunião do Grupo de Estudo sobre Regulação de produtos de tabaco da
Organização Mundial da Saúde (First WHO Study Group on Tobacco product regulation meeting - TobReg),
Montebello Canadá, 25 a 28 de outubro de 2004 & Oficina de Trabalho sobre Avaliações toxicológicas relacionadas a produtos de tabaco, promovida pelo Ministério da Saúde Canadá (Workshop on Tobacco related
toxicological assays / Health Canada), Montebello, Canadá , 28 a 29 de outubro de 2004. Mimeo,2004.
WHO. Advancing knowledge on regulating tobacco products. Monograph. Genebra, 2001.
12.Links interessantes
http://www.anvisa.gov.br/tabaco/index.htm
http://www.who.int/tobacco/global_interaction/tobreg/canadian_bp/en/index.html
http://www.who.int/tobacco/global_interaction/tobreg/goa_2003_principles/en/index.html
http://www.hc-sc.gc.ca/hl-vs/tobac-tabac/legislation/index_e.html
http://www.cdc.gov/doc.do/id/0900f3ec802346d8
http://www.tabacozero.net/