fatos sobre cartas digitais e exigências de sua dotação a bordo
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fatos sobre cartas digitais e exigências de sua dotação a bordo
A DO BR A AÇ G RA G HIDRO ÃO L MA NH SI RI F I A E N AV E FATOS SOBRE CARTAS DIGITAIS E EXIGÊNCIAS DE SUA DOTAÇÃO A BORDO 1ª Edição 2010 S-66 – FATOS SOBRE CARTAS DIGITAIS E EXIGÊNCIAS DE SUA DOTAÇÃO A BORDO EDIÇÃO 1.0.0 – JANEIRO 2010 Publicado pelo Bureau Hidrográfico Internacional MÔNACO S-66 Versão em língua portuguesa da publicação S-66 da OHI produzida pela Diretoria de Hidrografia e Navegação - Marinha do Brasil para uso interno. Portuguese language version of IHO publication S-66 produced by Directorate of Hydrography and Navigation - Brazilian Navy for internal use. Nota de Direitos Autorais Esta publicação contém material de direitos autorais da publicação S-66 Facts about Electronic Charts and Carriage Requirements (Edição 1.0.0, Janeiro 2010) da Organização Hidrográfica Internacional (OHI) que é reproduzido com a permissão do Bureau Hidrográfico Internacional (BHI) em nome da OHI. Nenhuma parte do material com direitos autorais contido nesta publicação pode ser reproduzida por qualquer processo, adaptado, comunicado ou comercialmente explorado sem autorização prévia do BHI. A OHI não tem responsabilidade pela correção do material da OHI reproduzido. Em caso de dúvidas a versão fonte em inglês da S-66 deve ser consultada. Esta publicação contém uma tradução do material da publicação S-66 da OHI. A OHI não verificou esta tradução e, portanto, não tem responsabilidade pela sua acurácia. Copyright Notice This publication contains copyright material from International Hydrographic Organization (IHO) publication S-66 Facts about Electronic Charts and Carriage Requirements (Edition 1.0.0, January 2010) that is reproduced with the permission of the International Hydrographic Bureau acting for the IHO. No part of the IHO copyright material contained in this publication may be reproduced by any process, adapted, communicated or commercially exploited without prior written permission from the International Hydrographic Bureau (IHB). The IHO does not accept responsibility for the correctness of the IHO material as reproduced. In case of doubt the source version of S-66 in English should be consulted. This publication contains a translation of material from IHO publication S-66. The IHO has not checked this translation and therefore takes no responsibility for its accuracy. N RI H A DO BR ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL A SI AÇ G RA G HIDRO ÃO L MA DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO F I A E N AV E Fatos sobre Cartas Digitais e Exigências de sua Dotação a Bordo Publicação da OHI S-66 - 1ª Edição Janeiro 2010 Publicada pelo Bureau Hidrográfico Internacional 4 quai Antoine Ier B.P. 445 - MC 98011 MONACO Cedex Principado de Mônaco Telefax: (377) 93.10.81.40 E-mail: [email protected] Web: www.iho.int Conteúdo Conteúdo ................................................................................................................................................ 1 Introdução ......................................................................................................................................... 3 Histórico da Documentação .............................................................................................................. 3 Direitos Autorais e Reprodução ........................................................................................................ 3 Críticas e Sugestões .......................................................................................................................... 4 História da Publicação ...................................................................................................................... 4 Seção 1: Visão Geral da Cartografia e Regulamentação ........................................................................ 5 O que é um Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas? ........................................................... 5 ECDIS ........................................................................................................................................... 5 ECS ............................................................................................................................................... 5 Onde estão estabelecidas as regras para navegação marítima profissional? ..................................... 5 Quais as exigências da OMI que se aplicam à dotação de cartas náuticas a bordo? ........................ 6 O que é uma carta náutica? ........................................................................................................... 6 Que tipos de cartas digitais estão disponíveis? ................................................................................. 7 O que são cartas oficiais? .............................................................................................................. 8 O que é uma ENC? ........................................................................................................................... 9 Como posso reconhecer uma ENC? ........................................................................................... 10 Quais ENC estão disponíveis? .................................................................................................... 10 Como as ENC são protegidas de alterações não autorizadas? .................................................... 11 Há outros meios pelos quais as ENC podem ser distribuídas? ................................................... 11 O que é uma RNC? ......................................................................................................................... 12 Como as ENC e RNC são mantidas atualizadas? ............................................................................ 12 É possível verificar se todas as atualizações disponíveis foram incorporadas a uma ENC? ...... 13 O que é ECDIS? .............................................................................................................................. 13 Como um ECDIS é aprovado e por quem?................................................................................. 14 Há a necessidade de manutenção do software de um ECDIS? ................................................... 14 Há uma exigência compulsória para a dotação do ECDIS a bordo? .......................................... 14 Atendendo às Exigências de Dotação de Carta a Bordo com um ECDIS .................................. 16 Exigências de Back-up ............................................................................................................... 16 O que fazer em áreas não cobertas por ENC? ............................................................................ 16 Seu ECDIS cumpre as exigências da OMI de dotação de carta a bordo? .................................. 17 A nomenclatura de formato das cartas pode indicar cumprimento às exigências de dotação de cartas a bordo? ............................................................................................................................ 19 Aceitação do ECDIS pela Autoridade Marítima ......................................................................... 20 Há necessidade de treinamento para a utilização do ECDIS? .................................................... 20 Quais os requisitos do treinamento para o uso do ECDIS?......................................................... 21 Que considerações operacionais devem ser feitas quando da utilização do ECDIS? ................. 21 O que é ECS? .............................................................................................................................. 23 SN/Circulares Relevantes da OMI: ................................................................................................. 26 IMO SN/ Circ.207/Rev.1: Diferenças entre RCDS e ECDIS 1 IMO SN/ Circ. 255: Orientações adicionais sobre datum de carta e acurácia de posição em cartas IMO SN/ Circ. 276: Transição de cartas em papel para navegação por meio do Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) Seção 2: Lista de Autoridades de Estados de Bandeira ....................................................................... 24 Seção 3: Treinamento em ECDIS ........................................................................................................ 25 Documentação Exigida para o Treinamento em ECDIS ................................................................ 25 Objetivos do Treinamento ............................................................................................................... 25 Modelo de Curso de Treinamento da OMI - Utilização Operacional de ECDIS .......................... 26 Certificado de Treinamento em ECDIS .......................................................................................... 27 Seção 4: Detalhes Técnicos de Cartas Digitais .................................................................................... 28 Dados Oficiais de Cartas Digitais ................................................................................................... 28 Tipos de Dados Oficiais de Cartas .................................................................................................. 28 Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC) ................................................................................................. 28 Princípios Gerais ......................................................................................................................... 28 Formato de Dados de ENC ......................................................................................................... 28 Mostrador de ENC ...................................................................................................................... 29 Uso de ENC em ECS .................................................................................................................. 32 Distribuição de ENC.................................................................................................................... 32 O que é um SENC? ..................................................................................................................... 33 O envio de SENC ....................................................................................................................... 33 Dados Oficiais e Extra-Oficiais .................................................................................................. 33 Em que tipo de escala uma ENC deve ser visualizada? ............................................................. 34 Como são designados os nomes das ENC? ................................................................................ 34 Atualização de ENC ................................................................................................................... 35 Cartas Náuticas Raster (RNC) ........................................................................................................ 35 Princípios Gerais ......................................................................................................................... 35 Formato de dados e produção de RNC ....................................................................................... 35 Mostrador da RNC ..................................................................................................................... 35 Atualização de RNC ................................................................................................................... 37 Dados de Cartas Privadas ............................................................................................................... 38 Seção 5: Referências e Glossário ......................................................................................................... 39 Referências ...................................................................................................................................... 39 Glossário / Lista de Abreviaturas .................................................................................................... 40 Leituras Complementares: .............................................................................................................. 41 Circulares Relevantes da OMI sobre Segurança da Navegação .......................................................... 43 SN/ Circ. 207/Rev.1 da OMI: Diferenças entre Cartas Náuticas Raster (RCDS) e ECDIS ........... 43 SN/ Circ. 255 da OMI: Orientações adicionais sobre datum da carta e acurácia de posição em cartas ............................................................................................................................................... 45 SN/ Circ. 276 da OMI: Transição de cartas em papel para navegação por meio do Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) ..................................................... 47 2 Introdução A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) inclui uma exigência para que todos os navios tenham a bordo cartas náuticas e publicações atualizadas para a viagem intencionada. A partir de 2012, a exigência da existência de carta náutica a bordo para certas classes de embarcações deverá ser progressivamente cumprida mediante o uso de cartas digitais, empregando-se um Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS). O feedback dos envolvidos no uso das cartas e sistemas cartográficos eletrônicos, incluindo fabricantes, distribuidores, usuários, armadores, autoridades reguladoras, práticos, autoridades portuárias e outros indicam uma necessidade do fornecimento de orientação sobre as regras e sobre as condições do equipamento que está disponível atualmente no mercado. Em especial, as diferenças entre vários tipos de cartas e de dados oferecidos aos usuários e se são imprecisos no que diz respeito às normas em vigor. Este documento foi produzido para ajudar a esclarecer algumas das incertezas e não pretende substituir ou corrigir normas nacionais ou internacionais. Os leitores deverão sempre referir-se à Autoridade Marítima Nacional ou ao Estado de Bandeira1 para informações detalhadas mais atuais. Este documento consiste em um conjunto de seções inter-relacionadas. A primeira seção apresenta informações sobre vários aspectos das cartas digitais e de sistemas eletrônicos de apresentação de cartas e informações na forma de perguntas e respostas. O foco principal está no que pode ser utilizado para cumprir as exigências de cartas náuticas a bordo especificadas na SOLAS. Seção 1: Visão geral sobre cartografia eletrônica e normas Seção 2: Uma lista de pontos de contato para informações detalhadas sobre a Implementação do ECDIS pelos Estados de Bandeira. Seção 3: Treinamento para o uso do ECDIS Seção 4: Aspectos técnicos quanto ao uso de cartas digitais Seção 5: Apêndice: Referências, glossário, leituras complementares Este documento poderá ser baixado do sítio da OHI no endereço eletrônico www.iho.int. Alguns serviços hidrográficos nacionais também podem oferecer este serviço. Alguns serviços hidrográficos nacionais podem fornecer este documento em linguagem local, como, por exemplo, Francês, Espanhol e Japonês. Histórico da Documentação Esta é a primeira edição da S-66 “Fatos sobre Cartas Digitais e Exigências de sua Dotação a Bordo”. É uma adoção, com algumas revisões, da 2ª edição (2007) de documento do mesmo nome preparado pelos Serviços Hidrográficos dos Centros de Coordenação Regionais (RENC) Primar e IC-ENC. Direitos Autorais e Reprodução Este documento pode ser reproduzido integralmente ou em parte contanto que todos os extratos mencionados sejam reproduzidos na íntegra, sem adaptação, e que sua data e fonte sejam mencionadas. A OHI deverá ser reconhecida como editor. 1 NT: Flag State - Estado no qual uma embarcação é registrada e, portanto, cuja bandeira estiver arvorando será conhecido como seu Estado de Bandeira. 3 Críticas e Sugestões Críticas e observações dos leitores sobre qualquer aspecto deste documento são bemvindas. Envie críticas ou observações para: [email protected] ou Bureau Hydrographique International 4, quai Antoine 1er B.P. 445 MC 98011 MONACO CEDEX PRINCIPAUTE DE MONACO História da Publicação Este documento foi originalmente produzido pelos Serviços Hidrográficos de dois Centros de Coordenação Regionais (RENC), Primar e IC-ENC. Em 2008 a 2ª edição da publicação produzida pelo Grupo de Trabalho de Informação Conjunta do Primar e do IC-ENC (JIWG), foi adotada pela OHI. Após detalhada revisão, foi publicada em janeiro de 2010 como a publicação S-66 da OHI. 4 Seção 1: Visão Geral da Cartografia Digital e Regulamentação O que é um Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas? Um sistema de apresentação de cartas digitais é um termo geral usado para denominar qualquer equipamento eletrônico capaz de mostrar a posição de uma embarcação sobreposta a uma imagem georreferenciada visualizável numa tela de computador. Há duas classes de sistemas eletrônicos de apresentação de cartas. A primeira é um ECDIS (Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações), capaz de atender às exigências de dotação de carta náutica a bordo de acordo com a OMI/SOLAS (Organização Marítima Internacional/SOLAS). A segunda é um ECS (Sistema de Cartas Eletrônicas), que pode ser utilizado para auxiliar a navegação, mas que não atende às exigências de dotação de carta náutica a bordo de acordo com a OMI /SOLAS. ECDIS Equipamentos do tipo ECDIS são especificados no Padrão de Desempenho do ECDIS da OMI (Veja Resolução MSC.232(82)) como a seguir: “Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) significa um sistema de informação para navegação que, com as devidas configurações de suporte (back-up), pode ser considerado em conformidade com a carta atualizada exigidas pela Regra V/19 & V/27 da Convenção SOLAS de 1974 e suas emendas....” Onde o termo ECDIS for empregado neste documento, referir-se-á aos sistemas de cartas náuticas digitais que tiverem sido testados, aprovados e certificados em conformidade com os Padrões de Desempenho para ECDIS da OMI e, assim, em conformidade com as exigências de dotação de carta náutica a bordo, contidas no Capítulo V da SOLAS. ECS ECS é especificado na ISO 19379 da seguinte forma: “ECS é um sistema de informação de navegação que apresenta eletronicamente a posição de embarcações e dados e informações relevantes de cartas náuticas de um banco de dados (Database) ECS em uma tela de um monitor, mas que não atende a todas as exigências da OMI de dotação de ECDIS a bordo e cuja finalidade não é atender as exigências do Capítulo V da SOLAS referentes às exigências de dotação de cartas náuticas a bordo”. Equipamentos ECS variam de um simples dispositivo habilitado de GPS manual até sofisticados equipamentos independentes2 de computador, conectados por meio de uma interface ao sistema de um navio. Onde estão estabelecidas as regras para navegação marítima profissional? A Organização Marítima Internacional (OMI) é o órgão das Nações Unidas responsável pelo transporte marítimo. A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) de 1974, em conjunto com suas subsequentes emendas, foi adotada pelos Estados Membros da OMI. O Capítulo V da SOLAS especifica os requisitos para os equipamentos de navegação serem usados a bordo de navios autorizados a arvorar a bandeira de um participante da SOLAS. Os Estados Membros da OMI são obrigados a adotar as regras e a regulamentação da OMI, 2 NT: “stand alone” 5 tais como as especificadas pela SOLAS, em sua legislação nacional. Porém, somente quando as exigências da Convenção forem incorporadas à legislação nacional, passarão a vigorar para os navios individuais registrados por aquele Estado. Este processo de incorporação à legislação nacional pode variar de alguns poucos meses até alguns anos. O Estado no qual um navio for registrado e, portanto cuja bandeira estiver arvorando será conhecido como seu Estado de Bandeira. A Autoridade Marítima nacional representa o Estado de Bandeira que controla a adesão do navio às exigências de dotação de cartas náuticas a bordo estabelecidas pela SOLAS (Controle de Estado de Bandeira). A Autoridade Marítima nacional é também responsável pelo Controle de Navios pelo Estado do Porto3. Navios chegando a um porto podem estar sujeitos ao Controle de Navios pelo Estado do Porto por agentes locais (Inspetores Navais – ACPEs4). O Controle de Navios pelo Estado do Porto é baseado na regulamentação de Estados de Bandeira e acordos internacionais. Estados Portuários cooperam dentro de suas regiões para a aplicação de padrões consistentes; por exemplo, as nações Europeias e o Canadá cooperam sob a proteção do Memorando de Entendimento de Paris (Paris MOU). Quais as exigências da OMI que se aplicam à dotação de cartas náuticas a bordo? O que é uma carta náutica? Cartas Náuticas são mapas com um propósito especial desenhados especificamente para atender às exigências de navegação marítima, mostrando entre outras coisas, profundidade, natureza do leito marítimo, elevações, configuração e características da costa, perigos e auxílios à navegação. Cartas Náuticas fornecem uma representação gráfica de informações relevantes aos navegantes para que possam executar uma navegação segura. Cartas Náuticas estão disponíveis em formato analógico como cartas em papel ou formato digital, como cartas eletrônicas. Os requisitos para a dotação de cartas náuticas são especificados no Capítulo V da SOLAS. As Regras relevantes são: Regra 2, que define a carta náutica; Regra 19, que especifica o equipamento (incluindo cartas) que os diferentes tipos de navio têm que portar; e Regra 27, que especifica a exigência de manter as cartas e publicações atualizadas. OMI SOLAS V/2 1974 (e suas emendas): “2.2 Carta Náutica ou publicação náutica é um mapa ou um livro de emprego específico, ou um banco de dados especialmente compilado a partir do qual tem origem este mapa ou livro, que é publicado oficialmente por um Governo, ou sob a sua autoridade, por um Departamento Hidrográfico autorizado ou por outra instituição pertinente do governo e que se destina a atender às necessidades da navegação marítima.” OMI SOLAS V/19 1974 (e suas emendas): Uma versão revisada da SOLAS V/ 19 entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Ambas, a versão atual (2009) e a versão revisada são apresentadas aqui: Texto até 31 de dezembro de 2010: 3 4 NT: Port State Control NT: Agentes de Controle Portuário do Estado 6 “2.1 Todos os navios, independente do seu porte, deverão ter: 2.1.4 cartas e publicações náuticas para planejar e apresentar a derrota do navio para a viagem pretendida e para plotar e monitorar as posições durante toda a viagem; poderá ser aceito um Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) como atendendo às exigências deste subparágrafo com relação à dotação de cartas a bordo;” Texto a partir de 1º de janeiro de 2011: “2.1 Todos os navios, independente do seu porte, deverão ter: 2.1.4 cartas náuticas e publicações náuticas para planejar e apresentar a derrota do navio para a viagem pretendida e para plotar e monitorar as posições durante toda a viagem; poderá ser aceito também um Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) como atendendo às exigências deste subparágrafo. Navios para os quais o subparágrafo [2.10] é aplicado devem cumprir às exigências de dotação de ECDIS a bordo detalhadas nesse dispositivo; 2.1.5 arranjos de back-up para atender às exigências funcionais do subparágrafo 2.1.4, caso esta função seja parcial ou completamente atendida por meios eletrônicos*;” Nota de rodapé da regulamentação 2.1.4 * Cartas náuticas em papel suficientes para atender às exigências do subparágrafo .4 e regra 27 podem ser usadas como um arranjo de backup para ECDIS. Outros arranjos de suporte para ECDIS são aceitáveis (ver Apêndice 6 da resolução MSC.232 (82), e suas emendas). OMI SOLAS V/27 (e suas emendas): “Cartas náuticas e publicações náuticas, tais como roteiros, lista de faróis, avisos aos navegantes, tábuas das marés e todas as outras publicações náuticas necessárias para a viagem pretendida devem estar adequadas e atualizadas.” As três regulamentações referidas acima demonstram que dependendo da classe da embarcação, a exigência de dotação de cartas a bordo pode ser cumprida mediante: Existência a bordo de cartas oficiais e atualizadas impressas em papel, ou Existência a bordo de um tipo aprovado de ECDIS (de acordo com as exigências dos Padrões de Desempenho do ECDIS da OMI), complementados por um arranjo apropriado de back-up e Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC) atualizadas. Que tipos de cartas digitais estão disponíveis? Há dois tipos de cartas digitais – cartas raster e cartas vetoriais. Uma carta raster é uma imagem digitalizada e passiva de uma carta impressa em papel, enquanto uma carta vetorial é uma base de dados digital de todos os objetos (pontos, linhas, áreas etc.) representados em uma carta. Ver Seção 4 para detalhes técnicos adicionais. 7 Exemplo de uma carta raster Exemplo de uma carta vetorial com o símbolo de uma embarcação no centro O que são cartas oficiais? De acordo com o Capítulo V da SOLAS (ver páginas 7 E 8), cartas produzidas por ou sob a autoridade de um Governo, Serviço Hidrográfico autorizado ou outras instituições 8 governamentais relevantes são oficiais e podem ser utilizadas para cumprir as exigências de dotação de carta náutica a bordo (desde que sejam mantidas atualizadas). Todas as outras cartas náuticas são, por definição, não oficiais e são referidas frequentemente como extra-oficiais ou cartas privadas. Estas cartas não são aceitas como base para navegação sob a Convenção SOLAS. Há dois tipos de cartas náuticas digitais oficiais comumente disponíveis: Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC) e Cartas Náuticas Raster (RNC). O que é uma ENC? ENC é a abreviatura do termo inglês “Electronic Navigational Chart”5. Uma ENC é uma carta vetorial, produzida por ou em nome de uma Organização Governamental (ver “carta oficial” acima) que cumpre a Especificação de Produto da OHI para ENC que é parte do padrão de transferência de dados de carta conhecido como S-57. Quaisquer outros dados de carta vetorial são não oficiais e, portanto, não cumprem as exigências de dotação de carta a bordo pela SOLAS. As ENC têm os seguintes atributos: O conteúdo das ENC é baseado em fonte de dados de levantamentos realizados por serviços hidrográficos ou nos dados constantes em cartas oficiais impressas em papel; ENC são compiladas e codificadas em conformidade com padrões internacionais estabelecidos pela OHI; As posições nas ENC referem-se ao Datum do Sistema Geodésico Mundial 1984 (WGS84). Estas são compatíveis com as posições do GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite); ENC são editadas somente por um Serviço Hidrográfico autorizado pelo Governo ou outras instituições governamentais pertinentes; e ENC são regularmente atualizadas com informações oficiais que são normalmente distribuídas em forma digital. Ver seção “Atendendo exigências de dotação a bordo de ECDIS” abaixo e a Seção 4 para detalhes adicionais. Dados de ENC apresentados em um ECDIS 5 NT: Com tradução oficial para o português, no Brasil, como Carta Náutica Eletrônica. 9 Como posso reconhecer uma ENC? Quando estou comprando Somente fornecedores de serviços autorizados e seus distribuidores vendem ENC; o fornecimento de informações para atualização é uma parte essencial de seus serviços. Esses fornecedores de serviço aos usuários são designados tanto diretamente pelo Serviço Hidrográfico que as originou ou por um Centro de Coordenação Regional de ENC (RENC) agindo em nome dos Serviços Hidrográficos participantes. Quando utilizado em um ECDIS Um ECDIS distingue os dados de uma ENC (Carta Náutica Eletrônica) de dados não oficiais. Quando dados não oficiais são utilizados, um ECDIS apresenta uma mensagem de aviso intermitente na tela para os navegadores, informando que devem navegar seguindo as orientações de uma carta impressa em papel atualizada e oficial. Se dados não oficias forem apresentados num ECDIS, suas demarcações são identificadas com um estilo especial de linha - uma linha VERMELHA “unilateral” com traços diagonais no lado da linha que contém os dados não oficiais. ENC dados não oficiais Demarcações entre ENC e dados não oficiais O navegante também pode selecionar a função apropriada do ECDIS que interroga a apresentação da carta para obter detalhes, tais como a origem dos dados, o número da edição e sua condição de atualização. Quais ENC estão disponíveis? A Organização Hidrográfica Internacional (OHI) fornece um catálogo interativo na internet no site www.iho.int que apresenta a disponibilidade de ENC em todo o mundo. O catálogo possui remissões6 que indicam fornecedores e distribuidores de ENC aos usuários. A ilustração abaixo mostra a capa de um catálogo. 6 NT: Os comumente conhecidos links 10 Catálogo on line da OHI da cobertura e disponibilidade de ENC e RNC Como as ENC são protegidas de alterações não autorizadas? A maioria das ENC são disponibilizadas para o usuário final em um formato protegido por meio do uso do esquema de proteção de dados S-63 da OHI para ENC. A proteção S-63 assegura a integridade dos dados de ENC em todas as transações entre o prestador do serviço e o usuário final. O esquema de proteção permite ao ECDIS confirmar a autenticidade da informação fornecida. A S-63 define o mecanismo para a criptografia da informação de uma ENC e para a aplicação de uma assinatura digital para habilitar a autenticação dos dados da carta por um ECDIS. Usuários de ECDIS precisam de uma chave para decifrar o código criptografado para acessar e visualizar os dados de uma ENC protegidos por um esquema S-63. Cada ENC é criptografada com uma chave diferente. As chaves para decriptografar são fornecidas para os usuários finais como licenças7 pelo prestador de serviço de ENC que as comercializa. As chaves para decriptografar são únicas e aplicáveis a sistemas de usuário final específicos. Como consequência, as chaves mencionadas não podem ser trocadas ou compartilhadas por diferentes instalações de ECDIS. A operação do esquema de proteção de ENC não deve acrescentar nenhuma despesa adicional para os usuários de ECDIS. Todos os aspectos de decriptografia e autenticação de ENC devem ser automaticamente gerenciados pelo sistema da carta. Um usuário de ECDIS receberá ocasionalmente novas licenças de seu fornecedor de serviços quando sua assinatura for renovada ou quando ocorrerem alterações na andaina de ENC. A atualização das licenças devem ser importadas para o ECDIS para habilitá-lo a processar automaticamente as novas versões e atualizações de ENC. Poucos serviços hidrográficos distribuem suas ENC sem criptografá-las. Todos os ECDIS são capazes de acessar e apresentar estas ENC não criptografadas. Há outros meios pelos quais as ENC podem ser distribuídas? Assim como é feita a distribuição de ENC no formato S-57, a OHI aprovou a distribuição 7 NT: No original, “Cell Permits” 11 de ENC nos “formatos de máquina”8 internos de fabricantes individuais de ECDIS. O nome genérico para esta forma de distribuição é distribuição SENC (distribuição em Sistemas de ENC). A distribuição SENC pode melhorar a velocidade do carregamento de dados de ENC em alguns equipamentos ECDIS. As exigências da OHI determinam que os prestadores de serviços que fazem uso da distribuição SENC têm que possuir a concessão dos Serviços Hidrográficos que dão origem às ENC e têm que utilizar os tipos de processos aprovados para garantir que a integridade dos dados no formato S-57 seja mantida durante a conversão para o formato SENC. O que é uma RNC? RNC é a abreviatura em inglês de “Raster Navigational Chart”9. RNC são cópias digitais raster de cartas oficiais impressas em papel. As RNC estão em conformidade com a Especificação de Produto S-61 da OHI. De acordo com a definição de carta náutica do Capítulo V da SOLAS, as RNC somente podem ser produzidas por ou sob a autoridade de, um Governo, um Serviço Hidrográfico autorizado ou outra instituição governamental própria. As RNC possuem os seguintes atributos: As RNC são um fac-símile de uma carta náutica oficial impressa em papel; As RNC são produzidas de acordo com padrões internacionais estabelecidos pela OHI; As RNC são regularmente atualizadas com informações oficiais. Estas atualizações são distribuídas em formato digital. Os padrões de desempenho da OMI para ECDIS estabelecem que, onde não houver ENC disponíveis, RNC podem ser utilizadas em ECDIS para cumprir as exigências de dotação de carta a bordo. Entretanto, quando um ECDIS estiver sendo usado com RNC, estas deverão ser usadas em conjunto com “uma andaina apropriada de cartas náuticas em papel atualizadas”. Ver seção sobre “Cumprimento de Exigências de Dotação de Carta a Bordo para ECDIS”. A opção para o uso de RNC em ECDIS reduzirá substancialmente à medida que mais e mais ENC estejam disponíveis. Em virtude de sua natureza, as RNC quando utilizadas em ECDIS não proporcionam o mesmo nível de funcionalidade propiciado pelas ENC. Os limites de operação com RNC são descritos nas Circulares 207/Rev.1 e 255 do SN da OMI (ver Anexo desta seção). Como as ENC e RNC são mantidas atualizadas? Para atender às exigências da SOLAS V/27, as cartas náuticas devem ser mantidas atualizadas mediante a incorporação de Avisos aos Navegantes e outras atualizações de cartas produzidas por Serviços Hidrográficos. ENC e RNC são normalmente mantidas atualizadas por meio da aplicação regular de informações atualizadas nos dados das cartas via arquivos de dados digitais. O arquivo de atualização pode ser transferido por meio de transmissão sem fio, ou por intermédio de uma mídia apropriada, como um CD-ROM. Nesses casos a atualização da base de dados das cartas é feita automaticamente pelo ECDIS. Outra função padrão de um ECDIS é a capacidade de atualizar manualmente as ENC. Isto pode ser necessário quando uma atualização digital não estiver disponível ou quando um serviço hidrográfico disponibiliza informações de atualização em formato não digital. Atualmente, a maioria das atualizações de ENC e RNC é fornecida aos navios em CD-ROM. Entretanto, “atualizações remotas” usando telecomunicações por satélite (ou, quando no porto, 8 9 NT: “machine-formats” NT: A expressão oficial em português, no Brasil, é ‘Carta Náutica Raster’ 12 baseado em terra) estão se tornando cada vez mais comuns. Um grande número de prestadores de serviços de ENC já possui serviços de atualização utilizando correio eletrônico, a internet e outros meios. Podem ser obtidos detalhes com os distribuidores de ENC. É possível verificar se todas as atualizações disponíveis foram incorporadas a uma ENC? As atualizações de ENC são sequenciais. A sequência é única para cada ENC. Durante o processo de atualização o ECDIS sempre verifica se todas as atualizações em sua sequência foram aplicadas. Se estiver faltando alguma atualização, o ECDIS indicará essa condição. Não é possível carregar atualizações mais recentes caso atualizações anteriores não tiverem sido aplicadas. Um ECDIS mantém uma lista interna das atualizações que foram aplicadas e a data de sua aplicação. Em alguns sistemas essa lista pode ser verificada na tela do monitor ou impressa para a verificação das condições de atualização das ENC que foram carregadas. Se o ECDIS não puder mostrar essa lista, os usuários do ECDIS devem criar e manter uma lista atualizada manualmente. Distribuidores de ENC devem ser capazes de fornecer aos navegantes detalhes das edições de ENC mais recentes e os números das atualizações em vigor. Também é possível fazer referência a fontes tradicionais de informações de atualização, tais como Avisos aos Navegantes para cartas em papel, para efetuar o cruzamento de informações e verificar quais atualizações de ENC correspondentes tenham sido aplicadas. Os Inspetores Navais devem referir-se à função lista de atualizações de ECDIS para verificar se as ENC estão sendo mantidas atualizadas conforme determinado pela SOLAS capítulo V, Regra 27. O que é ECDIS? O equipamento ECDIS é especificado nos Padrões de Desempenho de ECDIS da OMI (Resolução MSC.232 (82)) da OMI como se segue: “Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) refere-se a um sistema de informação para navegação que, com as devidas configurações de suporte (back-up), pode ser considerado em conformidade com a carta atualizada exigida pelas Regras V/19 & V/27 da SOLAS de 1974 e suas emendas, apresentando informações selecionadas em um sistema eletrônico de cartas náuticas (SENC) com informações de posicionamento provenientes de sensores de navegação para auxiliar o navegante com o planejamento de sua derrota e seu monitoramento e, se necessário, apresentar informações adicionais de navegação.” O ECDIS é um dispositivo de navegação para utilização em navios e, como tal, as regras que regulamentam a sua utilização estão sob a jurisdição da OMI por meio da SOLAS. A OMI adotou padrões de desempenho para ECDIS (Resolução MSC.232 (82) da OMI e emendas subsequentes). O equipamento ECDIS deve ser certificado atendendo a esses padrões de desempenho caso venha a ser utilizado com o objetivo de atender às exigências de dotação de carta a bordo requeridas pela SOLAS V/19. A certificação de equipamento ECDIS é obtida mediante teste de classificação e certificação. Dentro de um ECDIS, a base de dados de ENC contém informações de cartas na forma de objetos geográficos representados em forma de ponto, linha e área, carregando atributos individuais. Mecanismos apropriados são embutidos no ECDIS para interrogar os dados e então usar as informações para executar várias funções de navegação e monitoramento (tais como vigilância antiencalhe) e para gerar uma tela no monitor em forma de carta. 13 A apresentação de dados de ENC na tela de um monitor é estabelecida pelo padrão S-52 da OHI “Especificação para Conteúdo de Carta e Aspectos de Apresentação no ECDIS”. O estilo de apresentação definido no S-52 é obrigatório. Como um ECDIS é aprovado e por quem? Para cumprir as exigências da SOLAS um ECDIS deve ser certificado para mostrar que está em conformidade como o Padrão de Desempenho da OMI para ECDIS. Esta certificação é obtida mediante aprovação de classificação e processos de certificação reconhecidos por Estado de Bandeira relevante. A aprovação de classificação é normalmente conduzida por organizações técnicas reconhecidas ou por sociedades classificadoras marítimas aprovadas por Estados de Bandeira. Porém, em alguns países a própria Autoridade Marítima conduz a aprovação de classificação. Muitos governos europeus concordaram no reconhecimento mútuo de seus certificados de aprovação de ECDIS – indicados pelo conhecido sinal “Wheel Mark” que indica conformidade com a Diretiva de Equipamento Marítimo da Comunidade Européia (MED). Os testes de aprovação de classificação de ECDIS são conduzidos mediante o uso de padrões de teste e procedimentos desenvolvidos pela Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC). Eles são baseados no Padrão de Desempenho da OMI para ECDIS e pelos padrões da OHI que a apoiam (S-52, S-57, S-63 da OHI). O padrão de teste IEC para ECDIS é o IEC 61174. Há necessidade de manutenção do software de um ECDIS? Se o software de um ECDIS não for atualizado para ler ENC baseadas na versão mais recente da Especificação de Produto de ENC ou para utilização da versão mais atual da Especificação da S-52 ou a utilização da versão mais atual da Biblioteca de Apresentações da S-52, então o ECDIS talvez não consiga apresentar corretamente os símbolos de carta aprovados mais recentemente. Se um ECDIS não conseguir interpretar e desenhar qualquer símbolo de carta introduzido recentemente, ele apresentará um ponto de interrogação (?) indicando isso. Além disso, haverá a possibilidade de que alarmes e indicações para quaisquer funções recentemente apresentadas não possam ser ativadas ainda que tenham sido incluídas na ENC. Por essa razão, a OMI expediu orientações para a manutenção de software de ECDIS na SN.1/Circ.266. Usuários de ECDIS devem assegurar-se de que o software do ECDIS esteja em conformidade com os padrões mais recentes da OHI. Essa propriedade deve estar disponível na função “sobre” (“about”) no software ou do fabricante de ECDIS. Uma lista dos padrões da OHI relevantes para software do ECDIS é mantida na seção ENC/ECDIS do sítio da OHI (www.iho.int). Há uma exigência compulsória para a dotação do ECDIS a bordo? Em julho de 2002 uma emenda ao Capítulo V da Convenção SOLAS entrou em vigor. Essa emenda incluiu uma referência específica ao ECDIS e declarou que o sistema “… pode ser utilizado para cumprir às exigências da Regra 19.” 14 Uma emenda complementar à Regra 19 adotada em junho de 2009 e prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2011, exige que certas classes de embarcações utilizem ECDIS para atender às exigências do Capítulo V da SOLAS no que se refere às exigências de dotação de carta a bordo conforme a seguinte descrição: Tipo de Navio Navios de Passageiros Petroleiros Navios de Carga, exceto petroleiros Tamanho Navios novos Navios existentes >= 500 GT Construídos em 1º de julho de 2012 ou após essa data Construídos antes de 1º de julho de 2012: não depois da primeira vistoria* em 1º de julho de 2014 ou após essa data >= 3000 GT Construídos em 1º de julho de 2012 ou após essa data Construídos antes de 1º de julho de 2012: não depois da primeira vistoria * em 1º de julho de 2015 ou após essa data >= 10 000 GT Construídos em 1º de julho de 2013 ou após essa data ver abaixo >= 3000 < 10 000 GT Construídos em 1º de julho de 2014 ou após essa data - - Construídos antes de 1º de julho de 2013: não depois da primeira vistoria * em 1º de julho de 2016 ou após essa data - Construídos antes de 1º de julho de 2013: não depois da primeira vistoria * em 1º de julho de 2017 ou após essa data - Construídos antes de 1º de julho de 2013: não depois da primeira vistoria * em 1º de julho de 2018 ou após essa data >= 50 000 GT >= 20 000 < 50 000 GT >= 10 000 < 20 000 GT *Referente a interpretação Unificada da expressão “primeira vistoria” referido nas regras da SOLAS (MSC.1/ Circ.1290). Autoridades do Estado de Bandeira podem isentar seus navios das exigências acima descritas caso estes navios sejam colocados fora de serviço permanentemente em até dois anos depois das datas de implementação especificadas para outros navios da mesma classe. 15 Além da SOLAS V/19, o ECDIS já foi definido com a exigência de dotação de carta a bordo no Código das Embarcações de Alta Velocidade (“High Speed Craft Code - {HSC}”) da OMI. Em dezembro de 2006, a 82a sessão do Comitê de Segurança Marítima (MSC82) concordou em fazer emendas aos Códigos das Embarcações de Alta Velocidade (HSC) de 1994 e de 2000 relacionadas ao uso de ECDIS: … Embarcações de Alta Velocidade devem ser equipadas com um ECDIS da seguinte forma: Novas Embarcações Embarcações Existentes Embarcações construídas antes de 1º de Embarcações construídas em 1º de julho de julho de 2008, não depois de 1º de julho de 2008 ou após essa data 2010. Atendendo às Exigências de Dotação de Carta a Bordo com um ECDIS Somente um ECDIS certificado, operando com ENC atualizadas e provisões de back-up, pode ser utilizado para substituir a navegação por meio de cartas impressas. Onde não há ENC disponíveis, a regulamentação da SOLAS autoriza os Estados de Bandeira a utilizarem Cartas Náuticas Raster (RNC), juntamente com uma andaina apropriada de cartas em papel – ver abaixo. Em todos os outros casos, a embarcação deve possuir a bordo todas as cartas em papel necessárias para sua prevista viagem. Exigências de Back-up Nenhum sistema eletrônico consegue ser completamente a prova de falhas. O Padrão de Desempenho para ECDIS da OMI exige, portanto, que o “sistema geral” seja equipado com ambos, um sistema primário ECDIS, e um adequado e independente arranjo de back-up que forneça: Compartimentação independente que permita ao sistema assumir o controle das funções do ECDIS de maneira segura para garantir que uma falha no sistema não resulte em uma situação crítica; e Um meio de fornecer condições de navegação segura para o restante da viagem no caso de falha do ECDIS. Todavia, estas especificações moderadamente básicas dão margem a uma considerável flexibilidade. Isto implica em dizer que pode haver várias interpretações com relação ao significado de exigências funcionais mínimas, ou sobre o que se constituem arranjos de back up apropriados. Há duas opções comumente aceitas: Um segundo ECDIS, conectado a uma fonte de energia independente e uma fonte separada de informações de posição de GPS; Um número suficiente de cartas náuticas em papel para a viagem planejada. Alguns Estados de Bandeira podem, porém, permitir outras opções (por exemplo: sistemas baseados em radares tais como “Carta-Radar”). Os Armadores devem consultar sua Autoridade Marítima nacional para obter orientações específicas. Cumprindo uma solicitação da OMI, a OHI tem buscado coletar informações de seus Estados Membros sobre quais cartas náuticas em papel abrangem suas águas territoriais são consideradas obrigatórias para servirem como back-up para o sistema. Essa informação é apresentada no sítio da OHI como parte do catálogo de cobertura de ENC. 16 O que fazer em áreas não cobertas por ENC? Em 1998 a OMI reconheceu que levaria alguns anos para completar a cobertura global de ENC. Como consequência, o Padrão de Desempenho de ECDIS da OMI foi emendado por meio da adição de um novo modo opcional de operação de ECDIS - o modo do Sistema de Apresentação de Cartas Náuticas Raster (RCDS). Nesse modo, Cartas Náuticas Raster (RNC) podem ser usadas para atender às exigências de dotação de carta náutica a bordo estabelecidas na SOLAS. Porém, isto só é permitido mediante a aprovação do Estado de Bandeira do navio em questão. A intenção da mudança foi fornecer a maior cobertura possível de dados de cartas náuticas eletrônicas oficiais para ECDIS antes da conclusão da cobertura global somente com ENC. A OMI observou limitações de RNC comparadas à ENC (ver Circular 207/Rev.1 da OMI no Anexo). Como consequência, o Padrão de Desempenho para ECDIS revisado exige que quando o modo RCDS for empregado, um ECDIS seja usado em conjunto com “uma andaina apropriada de cartas náuticas em papel”. A seguinte definição de uma andaina apropriada de cartas náuticas impressas em papel (APC) foi estabelecida pelo MSC10 dentro do apêndice 7 da Resolução 232(82): “Uma andaina apropriada de Cartas Náuticas Atualizadas em papel (APC) significa um conjunto de cartas náuticas em escala para mostrar detalhes suficientes de topografia, profundidades, riscos à navegação, auxílios à navegação, rotas recomendadas, e medidas de estabelecimento de rotas para fornecer ao navegador informações panorâmicas sobre o ambiente geral da navegação. A APC deve fornecer uma capacidade adequada de planejamento11. Os Estados Costeiros fornecerão detalhes das cartas náuticas que cumprem as exigências dessa andaina, e esses detalhes estão incluídos em uma base de dados mundial mantida pela OHI. Os detalhes contidos nesta base de dados devem ser considerados para a determinação do conteúdo da APC.” Ao mesmo tempo em que as cartas náuticas em papel devem ser utilizadas com RNC, a intenção subjacente foi, contudo, minimizar o número de cartas em papel a bordo de uma embarcação quando o modo RCDS fosse empregado, porém somente até um nível compatível com uma navegação segura. Como estabelecido na Resolução (ver citação acima), os armadores devem consultar seu Estado de Bandeira sobre se o modo RCDS é permitido e sob quais condições. Um catálogo on-line mostrando a cobertura mundial de todas as ENC e RNC está disponível no sítio da OHI (www.iho.int). Em quaisquer áreas onde não haja disponibilidade de ENC nem de RNC, as embarcações devem ter a bordo todas as cartas náuticas em papel necessárias para a viagem prevista. 10 11 NT: Maritime Safety Committee (Comitê de Segurança Marítima) da OMI. NT: look-ahead capability 17 Seu ECDIS cumpre as exigências da OMI de dotação de carta a bordo? Exigências de Dotação de ECDIS a bordo - um resumo: Existem ENC disponíveis para a área de operação? Que Cartas digitais estão sendo usadas no ECDIS pelo navegante? Que sistema de backup é exigido? Quais são as exigências de cartas náuticas oficiais em papel a bordo? Como o ECDIS está operando? O ECDIS cumpre as exigências de dotação de carta náutica a bordo? SIM NÃO ENC RNC (cobertura (cobertura em escala em escala apropriada para apropriada para navegação) navegação) Um ECDIS Um ECDIS independente independente ou outra ou outra solução de solução de back- up é back-up é exigida exigida Uma andaina “apropriada” Nenhuma de cartas necessária (1) náuticas (exceto se o em papel back-up for um atualizadas portfólio de cartas náuticas para serem impressas em usadas em conjunto com papel) o ECDIS no modo RCDS Como um Como um ECDIS em ECDIS modo RCDS SIM (1) SIM (2) SIM NÃO RNC Cartas Privadas (6) Nenhum exigido (3) Nenhum exigido (3) Todas as cartas náuticas em papel atualizadas exigidas para navegação segura em áreas onde ENC estão disponíveis Todas as cartas náuticas em papel atualizadas exigidas para a navegação segura para a viagem pretendida Como um ECDIS em modo RCDS Como um ECS NÃO (4) NÃO (5) Notas: 1) Alguns Estados de Bandeira podem exigir documentação específica para permissão. 2) Exige a aprovação do Estado de Bandeira da Embarcação – o Estado de Bandeira define o significado de “apropriado”. 3) Um sistema de back-up só é exigido caso o ECDIS se proponha a cumprir as exigências de dotação de carta a bordo. 4) Para que um ECDIS cumpra as exigências de dotação de carta a bordo, as embarcações devem usar ENC onde elas estiverem disponíveis. 5) Cartas em papel (não o ECDIS) têm que permanecer como o meio primário de navegação. 6) Caso Cartas Privadas forem utilizadas num ECDIS, o sistema será considerado como operando como uma ECS. ECDIS operando com ECS, sistemas ECS atendendo aos padrões RTCM ou IEC ou Cartas Privadas atendendo aos padrões ISO sendo utilizadas 18 em ECDIS não cumprem as exigências de existência de carta a bordo da OMI. Cabe ressaltar que interpretações entre diferentes administrações de Estados de Bandeira podem variar. Adicionalmente as administrações de Estados de Bandeira em alguns países exigem a verificação do equipamento a bordo antes da emissão de qualquer certificado. Possíveis usuários de ECDIS devem consultar a administração do Estado de Bandeira de sua embarcação para obterem informações mais detalhadas sobre o assunto. A nomenclatura de formato das cartas pode indicar cumprimento às exigências de dotação de cartas a bordo? Tem havido muita confusão em torno dos nomes usados para descrever formatos de distribuição de cartas digitais. O diagrama abaixo tem por objetivo esclarecer essa questão. A partir do diagrama podemos observar que o mesmo formato de distribuição pode ser utilizado para a emissão de ambos os tipos de dados de cartas: privados e oficiais. Por exemplo, ‘BSB’ é o termo usado para o formato de distribuição das RNC dos EUA e do Canadá. O mesmo termo também é usado para a distribuição de dados de cartas raster privadas em outras áreas (por exemplo, em águas europeias). Também pode haver confusão com ENC. Dados de cartas vetoriais privadas distribuídos no formato S-57 não atendem às exigências da OMI e nunca devem ser descritas como uma ENC. Da mesma forma, dados vetoriais privados distribuídos em um formato SENC podem ser confundidos como sendo ENC produzidas no mesmo formato SENC. O fator mais importante a ser considerado para determinar se os dados são oficiais é a fonte e não o formato. A fonte ou origem determina a condição e o propósito para os quais os dados da carta podem ser usados. A combinação da condição dos dados da carta e a funcionalidade do dispositivo particular, em última instância, determina se um sistema de navegação por cartas digitais está operando como um ECDIS ou como um ECS. Origem da Carta Tipo da Carta Privada Oficial Raster Vetorial BSB Exemplos de formato de distribuição S-57 CM93 Mapmedia ENC (Vetorial) HCRF SENC Ex.: CM93, 7CB, DirectENC BSB TX97 Outros Sistema de apresentação RNC (Raster) ENC S-57 criptografada (S-63) ENC S-57 não criptografada Outros ECDIS ou ECS ECS Modo ECS Modo ECS ECDIS Modo RCDS ECS Modo ECDIS Modo ECS Exemplos de Formatos de Cartas Digitais. Muitos sistemas ECS conseguem usar dados ENC ou RNC, porém, mesmo quando utilizam cartas náuticas oficiais, podem não ser capazes de atender às exigências de dotação de ECDIS a bordo de acordo com o capítulo V da SOLAS. 19 Exemplos de nomenclaturas de formato usadas por produtores de dados privados: • CM93: dados de carta produzidos pela Jeppesen Marine (conhecido anteriormente como C-Map) • TX90: dados de carta vetorial produzidos pela Transas • BSB: Formato de carta Raster usado, por exemplo, pelos EUA e pelo Canadá Aceitação do ECDIS pela Autoridade Marítima Navios chegando a um porto são normalmente sujeitos à Inspeção Naval nacional. Essa regulamentação é executada por agentes locais (Inspetores Navais12) subordinados às relevantes regulamentações de Estados de Bandeira e acordos internacionais. As nações têm formado grupos regionais para garantir a aplicação consistente da Inspeção Naval nacional. Na Europa, a Inspeção Naval nacional segue as orientações estabelecidas pelo Memorando de Entendimento de Paris. Suas orientações sobre ECDIS explicam como um Agente da Autoridade Marítima nacional deve avaliar se um navio está usando cartas digitais em conformidade com as exigências estabelecidas pela SOLAS. As avaliações incluem verificar se: O navio possui documentação indicando que o ECDIS está em conformidade com os Padrões de Desempenho da OMI. Na ausência de tal documentação, os Agentes das Autoridades Marítimas nacionais devem buscar a confirmação do Estado de Bandeira que o ECDIS realmente atende às exigências estatutárias; O ECDIS está sendo usado para navegação primária. Deve ser estabelecido se o ECDIS é usado no modo ENC ou no modo RCDS ou em ambos os modos; Há procedimentos escritos a bordo da embarcação para a utilização do ECDIS; O Comandante do navio e os Oficiais de Serviço são capazes de representar documentação apropriada de modo que seja promovida a familiarização com ECDIS genéricos e de tipos específicos; As ENC (e quaisquer RNC) usadas para a viagem prevista estão atualizadas; e Há provisões de back-up aprovadas disponíveis para garantir a transferência segura das funções do ECDIS em caso de falha no sistema e para propiciar condições de navegação segura para o restante da viagem. Há necessidade de treinamento para a utilização do ECDIS? O ECDIS é muito mais que a imagem de uma carta mostrada numa tela eletrônica. ECDIS é um sistema altamente sofisticado que, além de funções de navegação, inclui componentes de um sistema complexo de informações digitais em computador. Em sua totalidade, o sistema inclui hardware, sistema de operação, software ECDIS (kernel e interface de usuário), interface de sensor de recepção de dados, dados de carta digital, regras para apresentação e visualização na tela, condição (“status”) e parâmetros de alarmes e indicações, etc. Todos estes itens são acessados por meio de uma interface apropriada homem-máquina. Como tal, devem ser tomadas precauções ao navegar-se com o ECDIS para evitar: Operação incorreta; Interpretação incorreta; Defeito ou, ainda pior; Confiança exagerada nesse sistema de navegação de alto nível de automação. Como qualquer tipo de equipamento de navegação a bordo de navio, sua eficácia será diretamente proporcional à habilidade de quem for operá-lo bem como a finalidade para a qual 12 NT: Sigla em inglês: PSCO’s 20 o equipamento seja utilizado. No caso de ECDIS e ENC, se o navegante for bem treinado, o sistema fornecerá informações relevantes para que ele possa tomar boas decisões e, destarte, contribuirá substancialmente para uma navegação segura e eficiente. Colocado de outra forma, um ECDIS é ferramenta para habilitar os navegadores a desempenhar melhor o seu trabalho. Porém, possuir apenas algum “conhecimento” sobre “funções” e “controles operacionais” é insuficiente para maximizar os benefícios do ECDIS. É absolutamente necessário treinamento adequado. Quais os requisitos do treinamento para o uso do ECDIS? O ECDIS e outros sistemas eletrônicos de cartografia têm se tornado cada vez mais importantes para a navegação e já têm sido amplamente utilizados tanto como ferramenta primária de navegação ou como um auxílio à navegação. Os sistemas são cada vez mais complexos, e requerem treinamento apropriado e adequado para serem operados de maneira correta e segura. Sem treinamento apropriado, esses sistemas não serão utilizados em todo seu potencial e podem, sob certas circunstâncias, aumentar os riscos da navegação. Os códigos da OMI, STCW (Standards of Training, Certification and Watch-keeping13) e ISM (International Safety Management14) colocam firmemente sobre o armador o ônus da responsabilidade de garantir que os navegantes de suas embarcações são qualificados para executar as tarefas que devem realizar. Se um navio está equipado com um ECDIS, é dever do armador assegurar-se de que os usuários de tal sistema encontram-se aptos e previamente treinados para sua operação e uso, antes de sua utilização efetiva no mar. Atualmente (2009) não há nenhuma regulamentação específica aos ECDIS no Código de Padrões de Treinamento, Certificação e Vigilância (STCW). Porém, uma vez que o ECDIS é reconhecido pela SOLAS como uma exigência de dotação a bordo, todas as referências para treinamento e competência no uso de sistemas obrigatórios ou equipamentos aplicam-se de maneira semelhante ao treinamento de ECDIS. A OMI está revisando atualmente o código STCW e espera-se que as exigências específicas relacionadas ao ECDIS sejam acrescentadas em 2010. A Convenção STCW 95 atual lida com as cartas náuticas digitais e as cartas em papel no mesmo nível de funcionalidade. Este fato é indicado pela Tabela A-I I-1 (Especificação de padrões mínimos de competência para oficiais responsáveis pelo serviço de navegação em navios com tonelagem bruta de 500 ou mais) onde consta que “Sistemas ECDIS são considerados para serem incluídos sob o termo ‘cartas’ ”. Para encorajar a formação efetiva sobre ECDIS, a OMI aprovou um currículo para um modelo padronizado de curso para a operação e uso geral de ECDIS (OMI Curso Modelo 1.27). Cursos baseados neste currículo são oferecidos por instituições de treinamento aprovadas e academias marítimas. As Autoridades Marítimas podem fornecer informações sobre instituições aprovadas. Alguns Estados de Bandeira desenvolveram seus próprios cursos de treinamento para utilização de ECDIS para poderem reconhecer os certificados de treinamento. Treinamento sobre tipos específicos de sistemas ECDIS são fornecidos normalmente pelo fabricante do equipamento. Informações adicionais sobre treinamento em ECDIS podem ser encontradas na Seção 3 deste documento. Que considerações operacionais devem ser feitas quando da utilização do ECDIS? 13 14 NT: Convenção Internacional de Normas de Formação, Treinamento e Serviço de Quarto NT: Gestão de Segurança Internacional 21 A OMI reconheceu que a adoção de uma exigência de dotação para ECDIS a bordo a partir de 2012 é uma mudança muito significativa para a indústria naval e haverá a necessidade de uma transição cuidadosa dentro das companhias de navegação e a bordo dos navios de suas frotas. Em 2008 a OMI publicou uma Circular de Segurança da Navegação sobre ‘O processo de transição da navegação das cartas em papel para a navegação com o ECDIS’ (ver Anexo 3). A navegação com o ECDIS é fundamentalmente diferente da navegação por meio de cartas em papel. Os processos de trabalho no passadiço do navio são afetados de maneira significativa, em particular, o planejamento e as tarefas de execução da viagem. Estas diferenças exigem consideração e análise minuciosas. Planejamento de viagem O ECDIS fornece várias funções e modos adicionais de planejamento tais como o uso de contornos de segurança, vários alarmes e indicações, e controles para clicar, arrastar e largar para designar waypoints e marcadores. Mesmo o ECDIS tornando o planejamento de uma viagem de muitas maneiras mais fácil, ainda assim é passível de erros. Entretanto, esses erros tendem a ser de um tipo diferente daqueles encontrados nas cartas em papel. Apesar da cobertura de ENC estar aumentando rapidamente, muitas embarcações precisarão, em uma pequena escala, operar em um sistema dual, ou mesmo triplo, com uma viagem coberta por várias combinações de ENC, cartas raster e de papel. O planejamento e a validação de uma viagem intencionada precisa, portanto, considerar questões como que tipos de cartas estão disponíveis para os vários segmentos daquela viagem. O formato do plano da viagem provavelmente diferirá das listas alfanuméricas de waypoints utilizadas em cartas em papel e devem incluir informações sobre a possibilidade de utilização de dispositivos de navegação eletrônicos tais como GPS e AIS e suas configurações de alarme reais. É essencial a utilização das funções de verificação automáticas embutidas fornecidas pelo ECDIS quando da validação e aprovação do plano da viagem. Também é preciso assegurar-se de que seja disponibilizada uma alternativa15 para o plano de viagem do ECDIS para o caso de falha eventual do equipamento ECDIS ou dos sensores conectados. É importante que haja uma boa compreensão do plano de viagem por todos os oficiais de passadiço para que estejam preparados para a viagem intencionada. Esta preparação deve incluir informações sobre as condições do equipamento e procedimentos alternativos16. Execução da viagem No início da viagem, bem como em qualquer troca do quarto de serviço, os oficiais devem rever o plano de viagem e concordar sobre os ajustes de funções, alarmes e indicadores previamente selecionados para serem utilizados no ECDIS. Nas embarcações em que existirem a bordo cartas em papel assim como um ECDIS, a função do ECDIS e das cartas deve ser considerada. Se o sistema for utilizado para navegação em tempo real, as exigências estatutárias concernentes ao monitoramento da viagem e à marcação de posicionamentos precisarão ser consideradas: • As posições são marcadas em cartas em papel única e exclusivamente para propósitos de armazenamento de informações? • Que medidas estão sendo tomadas para garantir que a derrota traçada nas cartas em papel correspondam às informações do ECDIS? 15 16 NT: back up NT: back up 22 • Os procedimentos de manobra e condução do navio ajustados pela companhia de navegação foram adaptados para a utilização do ECDIS e todas as pessoas envolvidas com a navegação estão familiarizadas com estes ajustes? Confiança exacerbada no ECDIS Há uma tendência de colocar confiança demais em sistemas baseados em computador e, no caso do ECDIS, acreditar implicitamente em qualquer coisa que apareça na carta apresentada na tela. É essencial que os oficiais tenham o cuidado de verificar a veracidade da informação apresentada utilizando todos os meios disponíveis, especialmente pela observação visual e a comparação com os vigias do passadiço e a observação do radar. Os procedimentos de passadiço têm que ser adaptados de maneira apropriada e deve ser realizado treinamento sobre ENC para minimizar consequências potencialmente adversas. O que é ECS? Todos os sistemas de cartografia eletrônica que não são testados e certificados como atendendo aos Padrões de Desempenho para ECDIS da OMI são designados genericamente como “Sistemas de Cartas Eletrônicas” (ECS). Um ECS pode ser capaz de utilizar ENC, RNC ou outros tipos de dados produzidos por fontes privadas e podem ter uma funcionalidade similar ao ECDIS. Alguns fabricantes de equipamentos ECDIS e ECS também produzem cartas raster e vetoriais privadas para utilização em seus produtos. Estas cartas privadas são geralmente derivadas de cartas em papel de Serviços Hidrográficos ou dados digitais desses Serviços, todavia estas cartas náuticas privadas não são oficialmente reconhecidas. Os Serviços Hidrográficos não assumem nenhuma responsabilidade pela acurácia ou confiabilidade de cartas náuticas privadas. Nos lugares em que uma embarcação operar com ECS, cartas em papel continuam sendo consideradas a única base oficialmente reconhecida para navegação a bordo. Nestas circunstâncias uma embarcação deve possuí-las a bordo e utilizar uma andaina completa e atualizada de cartas náuticas em papel, independentemente do tipo de cartas digitais utilizadas. Uma vez que um ECS não se propõe a atender às exigências da SOLAS de dotação de carta a bordo, não existe nenhum Padrão de Desempenho da OMI para ECS. Os códigos STCW e ISM imputam ao armador a responsabilidade de certificar-se de que os navegantes de suas embarcações são qualificados para executar as tarefas necessárias a bordo. Se um navio é equipado com um ECS e este está sendo utilizado como um auxílio à navegação, o armador tem a obrigação de certificar-se de que os usuários de tal sistema estão devida e previamente treinados para utilizá-lo antes de fazê-lo efetivamente no mar, têm consciência de suas limitações em comparação com o ECDIS, e da necessidade da utilização de cartas em papel para atender às exigências de dotação de carta a bordo estabelecidas na SOLAS. SN/Circulares Relevantes da OMI: IMO SN/ Circ.207/Rev.1: Diferenças entre RCDS e ECDIS IMO SN/ Circ. 255: Orientações adicionais sobre datum de carta e acurácia de posição em cartas IMO SN/ Circ. 276: Transição para a navegação com as cartas em papel e por meio do Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) 23 Seção 2: Lista de Autoridades de Estados de Bandeira17 Observação: Esta lista não contempla a totalidade dos Estados de Bandeira Atualizada em 19.11.2009 País Antígua & Barbuda Bahamas Barbados Bélgica Bermudas Canadá Ilhas Caimã China Chipre Dinamarca Finlândia França Alemanha Gibraltar Grécia Hong Kong (China) Índia Irlanda Ilha de Man Itália Japão República da Coréia Libéria Malásia Malta Ilhas Marshall Holanda Nova Zelândia Noruega Panamá Filipinas Polônia Federação Russa Cingapura África do Sul São Cristóvão & Nevis São Vicente & Granadinas Suécia Tailândia Reino Unido EUA Vanuatu Vietnam 17 Website http://www.antiguamarine.com/ http://www.bahamasmaritime.com/ http://www.barbadosmaritime.com/index2.html http://www.mobilit.fgov.be/fr/index.htm www.bermudashipping.bm http://www.tc.gc.ca/marine/menu.htm www.cishipping.com http://en.msa.gov.cn/msa/features/root/01/0104/1224132030220 http://www.shipping.gov.cy/ http://www.dma.dk/Sider/Home.aspx http://portal.fma.fi/sivu/www/fma_fi_en/ http://www.mer.gouv.fr/rubrique.php3?id_rubrique=2516 http://www.bsh.de/en/Maritime_shipping/Commercial_shipping/ International_Shipping_Register_(ISR)/index.jsp http://www.gibmaritime.com/ http://www.hrs.gr/ http://www.mardep.gov.hk/en/pub_services/home.html http://shipping.gov.in/ http://www.transport.ie/maritime/overview.aspx http://www.gov.im/dti/shipregistry/ http://www.mit.gov.it/mit/site.php?p=cm&o=vd&f=cl&id_cat_ org=34&id=218 http://www.mlit.go.jp/index_e.html http://www.krs.co.kr/eng/index.html http://www.liscr.com/liscr/ http://www.marine.gov.my/indexBI.htm http://www.mma.gov.mt/maritime-malta http://www.register-iri.com/ http://vervoer.ivw.nl/en/water/koopvaardij/registration/ http://www.maritimenz.govt.nz/default.asp http://www.nis-nor.no/ http://www.segumar.com/ http://www.prc.gov.ph/portal.asp?pid=21 http://www.prs.pl/ http://www.rs-head.spb.ru/en/index.php http://www.mpa.gov.sg/sites/utility_navigation/Contact_info.page http://www.samsa.org.za http://www.stkittsnevisregistry.net/ http://www.svg-marad.com/home.asp http://www.sjofartsverket.se/default____603.aspx http://vigportal.mot.go.th/portal/site/PortalMOTEN/menuitem.80f2d481c1b ccaad4217ba02506001ca/ http://www.mcga.gov.uk http://www.marad.dot.gov/ http://vanuatuships.com/content/view/107/43/ http://www.vr.org.vn/VRE/homeNE.aspx NT: Flag State 24 Seção 3: Treinamento em ECDIS Documentação Exigida para o Treinamento em ECDIS Para a verificação do conhecimento e da competência no ECDIS e sua utilização apropriada, a União Europeia forneceu “Orientações para Controle de Navios pelo Estado do Porto para Cartas Digitais (Memorando de Entendimento de Paris)”. Estas orientações buscam determinar para ambos os modos, ENC e RCDS: “O Comandante e os Oficiais de Serviço são capazes de apresentar a documentação apropriada de modo que seja realizada uma familiarização com ECDIS genéricos e de tipos específicos?” Objetivos do Treinamento O objetivo geral do treinamento para o emprego do ECDIS é melhorar a segurança da navegação. Em termos bem gerais, este objetivo inclui: Operação segura do equipamento ECDIS • A utilização de funções para o planejamento de rotas e seu monitoramento • Ação apropriada em qualquer caso de mau funcionamento do equipamento Utilização apropriada de informações relacionadas ao ECDIS • Seleção, apresentação e interpretação de informações relevantes • Ambiguidade de gestão de dados (tais como “datum”) • Avaliação de alarmes e indicações Consciência de limitações relacionadas ao uso do ECDIS • Erros em dados apresentados na tela e sua interpretação • Limitações reais e potenciais • Confiança exacerbada no ECDIS Conhecimento de aspectos e responsabilidades legais relacionadas às cartas digitais • Consciência da condição18 do ECDIS e do ECS; de dados oficiais e extraoficiais • Limitações do modo RCDS Para atingir estes objetivos, o navegante deve adquirir um conhecimento completo e uma compreensão funcional dos princípios básicos que dominam os dados de ENC, sua apresentação correta no ECDIS e sua utilização com sensores de navegação e seus respectivos limites. Por exemplo, o navegante deve estar familiarizado com a estruturação de objetos e atributos e com o relacionamento da função de espaço dos dados de ENC bem como com a informação e o impacto de assuntos como “SCAMIN”19, “overscale”20, histórico de atualizações, valores de segurança, e utilização da carta. O treinamento para o emprego do ECDIS deve ter uma profundidade apropriada em seus aspectos teóricos (dados de ECDIS e sua apresentação) bem como no que diz respeito à utilização apropriada do ECDIS (funções e limitações). O treinamento deve incluir todos os aspectos de segurança relevantes e ir muito além da instrução sobre “as funções das teclas” ou operações básicas de tipos específicos de ECDIS. O treinamento para utilização do ECDIS deve contemplar seu uso genérico e o de tipos específicos. 18 NT: ‘status’ 19 NT: escala mínima 20 NT: “Oversacale” refere-se a configurar uma escala de tela (display) maior do que o apropriado para os dados da ENC. Outra expressão utilizada em inglês é “over-zooming”. Em outras palavras, é dar um ‘zoom’ nos dados além dos limites impostos pela escala (acurácia) dos dados. 25 O ideal é que o treinamento abrangesse toda a extensão das funções e procedimentos necessários para lidar com uma grande variedade de problemas de navegação possíveis. Ele deve contemplar o completo planejamento da derrota e monitoramento de rotas, tanto visual quanto o automático, em situações típicas de navegação e áreas marítimas. Preparar o usuário para operações práticas, tomada de decisões e tratamento de alarmes, devem ser realizados exercícios complexos e de tempo real, no simulador de ECDIS. Modelo de Curso de Treinamento da OMI – Utilização Operacional de ECDIS O Comitê de Normas de Formação, Treinamento, e Vigilância da OMI (STCW) padronizou e aprovou um “Curso de Treinamento Modelo sobre a Utilização Operacional de ECDIS” (Curso Modelo 1.27). O objetivo precípuo do Curso Modelo é garantir a utilização apropriada do ECDIS nos termos de um pleno entendimento e apreciação de suas capacidades e limitações. O Curso Modelo da OMI contém quatro partes principais: Parte A: Estrutura do curso, Parte B: Programa do curso e carga horária, Parte C: Currículo detalhado do conteúdo, e Parte D: Manual do instrutor. Há também anexos tratando de propostas e exemplos de situações para o desenvolvimento de cenários e de “erros de interpretação”. O conteúdo (currículo) do treinamento para o emprego de ECDIS está descrito na tabela abaixo. Ele é baseado na análise de atividades de navegação a bordo e inclui objetivos de aprendizagem em ambos os níveis, operacional e gerencial (exemplo: Convenção STCW). Além de fornecer objetivos de aprendizagem específicos e orientações detalhadas em várias áreas do assunto, o Curso Modelo também contém recomendações para exigências de adequação de ambiente e mão de obra, padrões de registro, planos de aula, auxílios de ensino, exemplos de exercícios de treinamento para o simulador de navio que podem ser realizados e certificados: • Aspectos e exigências legais • Principais tipos de cartas digitais • Dados de ECDIS • Apresentação de dados • Sensores • Funções Básicas de navegação • Funções especiais para o planejamento de rotas • Funções especiais para o monitoramento de rotas • Atualizações • Funções e indicações adicionais de navegação • Erros nos dados apresentados • Erros de interpretação • Informação de status, avisos e alarmes • Documentação da viagem • Monitoramento da integridade do sistema • Back-up de ECDIS • Perigos da confiança exacerbada no ECDIS O Curso Modelo da OMI 1.27 - A Utilização Operacional do Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS), juntamente com seu anexo e apêndice é considerado como a exigência mínima que um candidato deve ter dominado para receber um certificado em ECDIS. Ele cobre todos os aspectos relevantes de segurança e conhecimentos gerais do sistema. Os Governos são recomendados a assegurar de que todo oficial de serviço 26 em uma rota de navegação esteja treinado e certificado em conformidade com os objetivos do curso. Certificado de Treinamento em ECDIS O certificado deve documentar que: O candidato completou um curso na utilização operacional de ECDIS (Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações), baseado no Curso Modelo da OMI 1.27 - A Utilização Operacional de Sistemas Eletrônicos de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS). O curso atende às exigências da STCW-95 da OMI. O certificado deve ser emitido por uma autoridade governamental ou uma organização relevante autorizada e aprovada pelo Governo. 27 Seção 4: Detalhes Técnicos de Cartas Digitais Dados Oficiais de Cartas Digitais O termo “Oficial” indica dados de cartas que foram produzidos sob a autoridade de uma organização governamental - em contraste com privadas. Por exemplo: dados de carta digital extraoficial que possam ser tecnicamente do mesmo tipo, mas que não foram endossados por uma autoridade governamental. Por definição, os termos ENC e RNC referem-se somente a cartas digitais oficialmente endossadas. Tipos de Dados Oficiais de Cartas Os dados de carta digital são de dois tipos gerais: Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC), e Cartas Náuticas Raster (RNC). A construção interna de ENC e RNC é fundamentalmente diferente: ENC são cartas vetoriais, e RNC são cartas raster. Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC) Princípios Gerais A definição da OMI para Carta Náutica Eletrônica - ENC é: ”ENC significa a base de dados padronizada com relação à conteúdo, estrutura e formato, emitida para uso com o ECDIS sob a autoridade de Serviços Hidrográficos autorizados pelo Governo. A ENC contém todas as informações úteis da carta náutica para a navegação segura e pode conter informações suplementares além daquelas contidas na carta em papel, que possam ser consideradas necessárias para a navegação segura.” ENC são cartas vetoriais compreendendo a base de dados de objetos georreferenciados extraídos dos registros de um Serviço Hidrográfico incluindo as cartas em papel existentes. Quando utilizadas em um ECDIS, o conteúdo das ENC pode ser apresentado na tela como a de uma carta inteiriça visualizável em uma escala selecionada pelo usuário. Devido às limitações de tamanho e resolução de mostradores eletrônicos, a imagem de uma carta gerada por uma ENC pode não reproduzir completamente a aparência tradicional de uma carta impressa em papel. Esta falha aparente é mais que compensada pelas funções operacionais especiais do ECDIS que continuamente monitora o conteúdo de dados de uma ENC (em vez do mostrador) para fornecer avisos de perigos iminentes com relação ao posicionamento de uma embarcação e seu movimento. Formato de Dados de ENC As ENC utilizam o formato de dados S-57 da OHI que é o Padrão de Transferência de Dados Hidrográficos Digitais da OHI. A regulamentação S-57 geralmente descreve os padrões para utilização no intercâmbio de dados hidrográficos digitais entre Serviços Hidrográficos e para a distribuição de dados e produtos digitais para fabricantes, navegantes e outros usuários de dados. A versão da S-57 em vigor atualmente (2009) é a da edição 3.1. As ENC utilizam o Sistema Geodésico Mundial de 1984 (WGS84) como a referência de 28 datum horizontal. Isto torna a maioria das ENC compatíveis diretamente com o GPS. Entretanto, algumas ENC foram feitas baseadas em versões mais antigas de cartas em papel e não estão em conformidade com o WGS-84 e, por esta razão, uma correlação exata com as posições no GPS não pode ser garantida. Estas ENC são dotadas de um alerta especial que será visualizado no ECDIS, com o seguinte tipo de mensagem “Esta carta não pode ser referenciada com acurácia pelo Datum WGS-84; ver mensagem de alerta”. Uma típica mensagem de alerta seria como a que segue: “As posições nessa região encontram-se na média a ± nn metros com relação ao Datum WGS-84”. Mostrador21 de ENC Uma ENC é uma base de dados de entidades geográficas. Ela não contém nenhuma regra de apresentação. Ambos, os objetos de dados georreferenciados contidos na ENC e a simbolização apropriada contida na Biblioteca de Apresentação, são ligados entre si no ECDIS somente no que diz respeito ao mostrador. A imagem resultante será modificada de acordo com a área marítima selecionada, a escala proposta do mostrador e os pré-ajustes do navegante, tais como o ajuste do mostrador mais apropriado para as condições de iluminação do ambiente e outras condições operacionais. As regras de apresentação para ENC são contidas em um módulo de software ECDIS separado – a Biblioteca de Apresentação. A definição da Biblioteca de Apresentação para ENC está contida no Anexo A da Publicação S-52 da OHI, Apêndice 2 - Especificações de Cores & Símbolos para ECDIS. A utilização da simbologia e regras de apresentação estabelecidas na S-52 é obrigatória em todos os ECDIS. A Biblioteca de Apresentação do ECDIS segue, o tanto quanto possível, a apresentação e a simbologia utilizadas em cartas em papel. Essa decisão evitará discrepâncias durante o período prolongado durante o qual cartas em papel, RCNs, e ENC coexistirão. Entretanto, o mostrador do ECDIS propicia um nível de flexibilidade bastante elevado em comparação às cartas em papel. Esta estrutura compreende: Visualização/remoção de vários tipos de informações relacionadas ou não relacionadas à carta; A seleção do mostrador padrão ou de um mostrador resumido, e de símbolos completos ou simplificados; A utilização do cursor de interrogação para a obtenção de informações mais detalhadas não visualizadas no mostrador contínuo; Sobreposição/remoção de informações de vídeo de radar ou de alvo de radar (com a finalidade de: confirmar o posicionamento do navio; auxiliar na interpretação do radar; visualizar a situação de navegação completa em uma única tela); Sobreposição/remoção de várias outras informações de sensores, ou informações transmitidas de terra; Mudança de escala ou de orientação do mostrador; Selecionar movimentação real ou movimentação relativa; Mudança da configuração da tela com mostradores em janelas, fornecendo informações de texto nas margens etc.; Possibilidade de utilização de menus retráteis e outros dispositivos de interação com o operador, posicionados ao longo do mostrador de navegação operacional; destarte, interagindo com ele; Emissão de avisos de navegação e cartográficos, tais como “aproximação curta demais 21 NT: ‘display’ 29 para contorno seguro”; “prestes a entrar em área proibida”; “mostrador em escala grande”; “dados mais detalhados (em escala maior) disponíveis” etc.; Possivelmente, uma representação esquemática da avaliação computadorizada do perigo de encalhe; Possivelmente, uma representação esquemática da área imediatamente vizinha ao navio para auxiliar em manobras em pequenos raios de ação. A luz ambiente no passadiço varia entre extremos de luz solar intensa, que impede totalmente a visualização de informações no mostrador do ECDIS, e luz noturna, situação em que a luz emitida pelo mostrador tem que ser baixa o bastante para não afetar a visão noturna do navegante. As especificações de cores e símbolos da S-52 foram projetadas para atender a estas exigências mais complexas. O ECDIS fornece uma imagem negativa da carta à noite, utilizando um pano de fundo escuro em lugar do pano de fundo branco das cartas em papel, para não impedir a visão noturna. Três esquemas de cores pré-definidos são fornecidos: Dia (pano de fundo branco) Crepúsculo (pano de fundo negro) Noite (pano de fundo negro) As seguintes ilustrações mostram dois dos esquemas de cores e três seleções de conteúdo padrões. Por exemplo: Mostrador Padrão, Mostrador Básico e Mostrador Completo. Mostrador Padrão, dia 30 Mostrador Padrão, noite Mostrador Básico, dia 31 Mostrador Completo, dia Uso de ENC em ECS Muitos ECS são capazes de utilizar ENC. Entretanto, uma vez que, por definição, um ECS não é um tipo de sistema aprovado como cumprindo os padrões de desempenho de ECDIS, a utilização de ENC em um ECS não atende às exigências da SOLAS de dotação de ECDIS a bordo. Distribuição de ENC O fornecimento de um serviço de distribuição de dados de ENC sincronizados, confiáveis, uniformes e de abrangência mundial constitui-se num grande desafio organizacional. A OHI desenvolveu o conceito da WEND (Base de Dados de ENC Mundial) para atender a estas exigências. A WEND é formada por dois componentes: Uma carta que descreve os princípios que governam a cooperação entre os Serviços Hidrográficos mundiais produtores de ENC. Estes princípios incluem: • A organização responsável pela cartografia primária de uma área é responsável pela produção de ENC para cobrir esta área; • Os parâmetros da OHI, especialmente a S-57 devem ser seguidos; e • As regras de um sistema de certificação de qualidade de trabalho reconhecido (tal como a ISO 9000) devem ser aplicadas para a produção de ENC. Um esquema conceitual descrevendo uma rede de Centros de Coordenação de Cartas Eletrônicas Regionais (RENC), no qual: • Cada RENC assume a responsabilidade em sua área para a conferência de ENC e atualizações para a região; • Cada RENC pode oferecer um conjunto global de dados para ECDIS idêntica por meio do intercâmbio de conjuntos de dados regionais e suas atualizações entre todos os RENC, e 32 • Os RENC agem como um canal de vendas por atacado de ENC. Os RENC fornecem ENC para fornecedores comerciais de serviço para usuários que - de maneira muito semelhante à distribuição de cartas em papel - customizam conjuntos individuais de dados cartográficos para as necessidades especiais de uma companhia de navegação ou de um navio em particular. Até hoje (2009), três RENC - Primar, localizado na Noruega e IC-ENC, localizado no Reino Unido e na Austrália, estão em funcionamento. O modelo RENC ainda não foi completamente adotado por todas as nações produtoras de ENC. Várias nações ainda distribuem suas ENC individualmente, por intermédio de fornecedores de dados cartográficos indicados individualmente ou diretamente, em vez de fazê-lo por meio de RENC. Uma vez que as ENC correm o risco de sofrerem alterações não autorizadas ou de serem copiadas de forma ilegal, a OHI adotou o S-63 - O Esquema de Proteção de Dados da OHI, uma proteção de criptografia padrão para ENC. A criptografia é um procedimento técnico complexo. O S-63 define os detalhes técnicos do método de criptografia e os procedimentos de operação para os RENC/distribuidores de dados cartográficos e fornece especificações que permitem que fabricantes de equipamentos de navegação construam sistemas ECDIS em conformidade com o S-63. O que é um SENC? Para possuir conjuntos de dados eficientes que facilitem a rápida apresentação de dados de ENC, a maioria dos ECDIS converte cada conjunto de dados de ENC do formato S-57 para um formato de linguagem interna do equipamento chamado SENC ou Sistema ENC - que é otimizado para uma rotina de criação de imagens cartográficas. Cada fabricante de software ECDIS possui o seu próprio formato SENC. Consequentemente, o formato SENC pode ser diferente de fabricante para fabricante de ECDIS. O envio de SENC Para aproveitar a eficiência do envio de dados de ENC num formato SENC, a OHI autorizou um mecanismo opcional de distribuição chamado envio de SENC. Este mecanismo é uma adição à distribuição padrão de ENC num formato S-57. Neste caso, um RENC envia as ENC em conformidade com o S-57 para um distribuidor de dados cartográficos autorizados que então realiza a conversão de ENC para SENC (este processo realizar-se-ia de outra forma dentro do ECDIS), e envia o SENC resultante para o usuário final. Entretanto, é responsabilidade dos Serviços Hidrográficos, individualmente, a decisão sobre se desejam permitir que as ENC para suas águas sejam distribuídas no formato SENC além do formato S-57. Nem todos os Serviços Hidrográficos permitem que suas ENC sejam enviadas pelos distribuidores como SENC. Dados Oficiais e Extra-Oficiais Um ECDIS pode determinar se um conjunto de dados é proveniente de uma ENC ou de fonte privada interrogando o Código de Agência (uma combinação de dois caracteres que é única para qualquer produtor de dados) embutida nos dados. Utilizando este código um ECDIS alertará os navegantes sobre a sua obrigação de navegar com uma carta oficial em papel caso dados de uma fonte particular estejam sendo utilizados. O ECDIS apresentará um sinal de alerta na tela: «Nenhum Dado Oficial – Remeta-se a cartas em papel » 33 Em que tipo de escala uma ENC deve ser visualizada? Durante sua produção, uma escala é designada para a compilação de ENC de acordo com a natureza da fonte dos dados sobre os quais são baseadas. Elas também são alocadas para uma faixa de propósito de navegação relacionada com esta fonte. Essa condição é análoga a uma série de cartas em papel cobrindo a mesma área, variando de “cartas de pequena escala” para “planos de grande escala”. Como mostrado na tabela abaixo, há seis faixas diferentes de propósitos de navegação (as variações de escala são apenas indicativas). Designação sugerida para propósitos de navegação de acordo com variações de escala: Tabela 2 Propósito de Navegação 1 2 3 4 5 6 Nome Panorâmico Geral Costeiro Aproximação Portuário Atracação Variação de Escala <1:1 499 999 1:350 000 – 1:1 499 999 1:90 000 – 1:349 999 1:22 000 – 1:89 999 1:4 000 – 1:21 999 > 1:4 000 Para facilitar a apresentação de uma sobreposição de radar em ENC, as especificações da OHI recomendam que os Serviços Hidrográficos certifiquem-se de que as escalas de compilação de suas ENC sejam consistentes com as variações de escala de radar como apresentadas na tabela abaixo: Alcance do radar / escala padrão Alcance Selecionável 200 MN 96 MN 48 MN 24 MN 12 MN 6 MN 3 MN 1.5 MN 0.75 MN 0.5 MN 0.25 NM Escala Padrão (aproximada) 1:3 000 000 1:1 500 000 1:700 000 1:350 000 1:180 000 1:90 000 1:45 000 1:22 000 1:12 000 1:8 000 1:4 000 Como são designados os nomes das ENC? Cada ENC é discriminada por meio de um código identificador de 8 caracteres, por exemplo: FR501050. Os dois primeiros caracteres indicam o produtor; por exemplo: FR para França, GB para Grã Bretanha22. Uma lista completa de códigos de produtores pode ser encontrada no padrão S-62 da OHI. O terceiro caractere (um número de 1 a 6) indica o propósito de navegação (como apresentado na tabela 2). Os últimos cinco caracteres são alfanuméricos e fornecem um código identificador único. 22 NT: o bigrama para cartas brasileiras é BR 34 Atualização de ENC Como princípio, a geração e distribuição de atualizações regulares de ENC seguem uma estrutura organizacional similar à utilizada para a produção e distribuição de ENC. A frequência das atualizações é normalmente sincronizada com as correções de carta divulgadas pela publicação nacional de Avisos aos Navegantes para as áreas marítimas afetadas. As atualizações podem chegar até um navio por meio de mídias diferentes, dependendo das capacitações do fornecedor de serviços de ENC e das facilidades de comunicação a bordo do navio: • Através de mídia de distribuição de dados, por exemplo: CD; • Como um anexo de mensagem de correio eletrônico via SATCOM; e • Como uma mensagem transmitida via SATCOM além de hardware adicional de comunicação. Cartas Náuticas Raster (RNC) Princípios Gerais RNC são cópias digitais de cartas em papel em conformidade com a publicação S-61 da OHI - Especificações de Produtos para Cartas Náuticas Raster (RNC). As RNC são emitidas por, ou sob a autorização de, um Serviço Hidrográfico Nacional. Quando visualizadas na tela de um ECDIS, as RNC parecem com um fac-símile de uma carta em papel, todavia, elas possuem uma quantidade considerável de metadados para assegurar que tenham uma funcionalidade mínima; tal como um mecanismo de georreferenciamento que permite que as posições geográficas sejam aplicadas à carta e extraídas da carta, atualizando automaticamente as RNC a partir de arquivos digitais (e a habilidade para mostrar o estado de correção) e o mostrador da RCN em cores diurnas ou noturnas. Uma RNC é uma cópia digital de uma carta em papel atualizada. Como tal, o conteúdo da carta não pode ser analisado por um programa de computador para acionar alarmes e alertas automaticamente, como no caso de uma carta vetorial; porém, algumas funções de alarme e alertas podem ser acionadas com uma ação manual do usuário do ECDIS. Formato de dados e produção de RNC As RNC são normalmente produzidas mediante o ‘escaneamento’ digital das plataformas de impressão estáveis empregadas para a produção de cartas em papel. Diferentemente das ENC, pode haver mais que um formato para RNC. Os formatos principais são: • BSB (utilizado pelos EUA, Canadá, Cuba, Argentina, e Brasil23), e • HCRF (utilizado pelo Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia). Mostrador da RNC O mostrador das RNC é limitado pelas resoluções para as quais foram ‘escaneadas’. O uso exagerado de zoom fechando ou abrindo na imagem, pode degradar seriamente a claridade da imagem (ver figura abaixo). Quando o usuário deseja ver parte da carta com maiores detalhes, deve ser selecionada uma RCN de grande escala; A orientação do mostrador de RCDS apontando para outra direção em vez da tradicional do norte (por exemplo: rumo norte), pode afetar a habilidade de leitura do texto e símbolos; 23 NT: a referência ao Brasil não consta da versão original em inglês e foi incluída pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, o Serviço Hidrográfico Brasileiro. 35 As RNC incorporam paletas de cores muito similares às cores do dia/noite utilizadas por ENC. É obrigatório para os ECDIS com uma qualificação em RCDS fornecer as paletas de cores apropriadas para RNC; As RNC são tratadas como cartas individuais (não inteiriças como as ENC). Entretanto, é possível para o ECDIS carregar automaticamente cartas adjacentes, baseado no metadado fornecido; Alvos de radar ARPA podem ser sobrepostos a uma RNC. Também é possível para uma imagem de radar em vídeo ser desenhada de tal forma que sua escala possa enquadrarse a uma RNC. Fazer a escala de uma RNC para se encaixar a uma imagem de radar é desaconselhável uma vez que é grande a possibilidade de deparar-se com uma imagem da carta deformada; e As RNC incluem metadados significativos para permitir a um ECDIS obter o máximo possível de uma imagem. Por exemplo, notas das cartas e tábuas das marés podem ser acessadas diretamente no modo RCDS em vez de forçar o usuário a mover a barra de rolagem até a área apropriada da carta. Imagem “super ampliada” de um símbolo numa carta raster A imagem de uma RNC mantém o datum horizontal da carta em papel de onde a RNC foi derivada. Porém, o georreferenciamento da RNC pode incluir um ajuste para a utilização do GPS e do datum de satélite WGS-84. Os navegantes devem entender como o datum horizontal da carta original relaciona-se com o datum utilizado pelo sistema de ‘fixação’ de posicionamento do navio. Em alguns casos, esta situação assemelhar-se-á a uma mudança aparente de posição geográfica. (Quaisquer diferenças serão observadas com mais facilidade em intercessões de grade e durante o monitoramento de rota). Onde a diferença entre o datum horizontal local e o WGS-84 for conhecida, o ajuste deverá ser automaticamente aplicado pelo ECDIS. Se o datum horizontal da carta em papel da qual a RNC for produzida não for conhecido, nesse caso não é possível relacionar com acurácia posições em GPS com a RNC; a SN Circular 255 da OMI foi publicada para alertar aos usuários a respeito desse problema. 36 Abaixo estão ilustrados esquemas de cores Diurnos e Noturnos de uma RNC: Mostrador de RCN, diurno Mostrador de RCN, noturno Atualização de RNC As atualizações de RNC podem ser fornecidas como imagens totalmente renovadas ou como ‘bacalhaus’ (subtítulos ou áreas) que o ECDIS pode sobrepor à RCN original. O último método é normalmente utilizado uma vez que ele reduz a quantidade de dados a serem fornecidos; As atualizações são fornecidas em alinhamento com aquelas disponibilizadas para suas cartas em papel equivalentes; e A maioria dos serviços de RNC atualmente utiliza CDs como a mídia de transferência; porém, serviços eletrônicos de courier estão sendo estabelecidos para permitir aos navegantes que baixem atualizações de cartas selecionadas. 37 Dados de Cartas Privadas Dados cartográficos produzidos no setor privado podem ser fornecidos nos formatos vetorial ou raster, e podem superficialmente parecerem similares à dados cartográficos oficiais. Porém há diferenças importantes no tipo e na qualidade dos dados sendo vendidos e, enquanto muitas companhias são cuidadosas na produção de dados cartográficos eletrônicos para garantir tanto plenitude como acurácia, não é possível presumir que isto aconteça com todos os fornecedores privados. Dados cartográficos privados não conseguem ser atualizados com a mesma regularidade que dados oficiais. Os fornecedores de dados cartográficos privados normalmente baseiam seus produtos em cartas oficiais e dados (fornecidos por Serviços Hidrográficos sob licença). Isto significa que a atualização de suas cartas depende da disponibilidade do produto de cartas oficiais atualizadas. Consequentemente, há um atraso; às vezes considerável, entre a promulgação das atualizações para as cartas oficiais e o lançamento de atualizações para dados cartográficos privados. Dados cartográficos publicados por companhias privadas não possuem um controle de qualidade garantido por uma organização governamental; por essa razão, a responsabilidade do produto é de inteira responsabilidade da empresa que o fornece. Em 2003, a Organização Internacional para Padronização (ISO)24 publicou um padrão específico para a compilação de dados cartográficos privados; este padrão foi produzido por iniciativa da indústria privada de cartas náuticas: A ISO 19379 aplica-se a ambos, cartas vetoriais privadas e cartas raster privadas. Dados cartográficos privados, independentemente do formato no qual eles são fornecidos ao mercado ou qualquer certificação ISO não atendem às exigências estabelecidas pelos Padrões de Desempenho para ECDIS da OMI; logo, não atendem às exigências de existência de carta a bordo. Em contraste com ENC e RNC muitos formatos registrados são utilizados. Consequentemente, dados cartográficos de fabricantes diferentes são geralmente incompatíveis entre si – e a mesma coisa acontece com os ECS que fazem uso deles. 24 NT: International Organization for Standardization (ISO) 38 Seção 5: Referências e Glossário Referências Convenção Internacional Para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS-1974) Convenção Internacional de Normas de Formação, Treinamento e Serviço de Quarto (STCW) Resolução MSC.232 (82) da OMI: Padrões de Desempenho para ECDIS IEC 61174: Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) Exigências operacionais e de desempenho, métodos de aplicação de testes e resultados de testes exigidos IEC 62288: Equipamentos e sistemas de navegação e radiocomunicação marítimas - Apresentação de informações de navegação em mostradores que equipam navios Exigências gerais, métodos de aplicação de testes e resultados de testes exigidos IHO S-52: Especificações para Conteúdo de Cartas e Aspectos de Apresentação de ECDIS; IHO S-57: Padrão de Transferência de Dados Hidrográficos Digitais da OHI IHO S-61: Especificação de Produto para Cartas Náuticas Raster da OHI IHO S-62: Códigos para Agências Produtoras da OHI IHO S-63: Esquema de Proteção de Dados da OHI. Para obter informações sobre as versões mais recentes dos documentos acima mencionados, consulte o sítio da organização emissora: Organização Marítima Internacional www.imo.org Organização Hidrográfica Internacional www.iho.int Comissão Eletrotécnica Internacional www.iec.ch 39 Glossário /Lista de Abreviaturas Abreviação Explicação AIS Sistema de Identificação Automático ARPA Auxílio de Plotagem de Radar Automático BIMCO A maior Associação Mundial de armadores e outros, representando mais que 65% da tonelagem mundial BSB Formato de dados raster utilizado pelos EUA e Canadá e outros (BSB é proveniente da primeira letra das companhias que se uniram à NOAA para construir as primeiras cartas raster da NOAA: Better Boating Association, Sewall Company e Blue Marble Geographics) ECDIS Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações. ECS Sistema Eletrônico de Cartas (não atende às exigências da Convenção SOLAS) Cartas ECS Dados Cartográficos (vetoriais ou raster) Extra-oficiais (privados) ENC Carta Náutica Eletrônica GPS Sistema de Posicionamento Global HCRF Formato Raster de Carta Hidrográfica HO / HS Serviço Hidrográfico Nacional. IC-ENC Centro Internacional para ENC - Um *RENC operado pelo Serviço Hidrográfico do Reino Unido em colaboração com o Serviço Hidrográfico Australiano IEC Comissão Eletrotécnica Internacional IHO Organização Hidrográfica Internacional IMO Organização Marítima Internacional ISM Código de Gestão de Segurança Internacional ISO Organização Internacional para Padronização MED Diretriz de Equipamento Marítimo da União Europeia PRIMAR Um *RENC operado pelo Serviço Hidrográfico Norueguês PSC Controle de Navios pelo Estado do Porto PSCO Inspetores Navais RCDS Sistema de Apresentação de Cartas Raster *RENC Centro de Coordenação Regional de ENC RNC Carta Náutica Raster RTCM Comissão Rádio-Técnica para Serviços Marítimos SATCOM Comunicação via Satélite SENC Sistema ENC SOLAS Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar WEND Base de Dados Mundial de ENC WGS-84 Sistema Geodésico Mundial 1984 40 Leituras Complementares: The Electronic Chart - Functions, Potential and Limitations (A Carta Eletrônica - Funções, Potencial e Limitações) by H.Hecht, B. Berking, G. Büttgenbach, M. Jonas, L. Alexander; 2nd edition; 2006; Publisher: GITC; ISBN: 90-806205-1-3. From Paper Charts to ECDIS - A Practical Voyage Plan (Da Carta de Papel para o ECDIS – Um Plano de Viagem Prático); by Harry Gale; February 2009; Publisher: The Nautical Institute; ISBN 978 1 870077 98 9. ECDIS and Positioning (ECDIS e Posicionamento), Vol 2 of Integrated Bridge Series; by Dr Andy Norris; January 2010; Publisher: The Nautical Institute; ISBN 978 1 906915 12 4. The Electronic Chart Display and Information System - An operational handbook (O Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações - Um manual operacional) by Adam Weintrit, Navigational Department, Gdynia Maritime University, Poland.; 1st edition; 2009; Publisher: CRC Press; ISBN: 978-0-415-48246-2. 41 42 Circulares Relevantes da OMI sobre Segurança da Navegação SN/ Circ. 207/Rev.1 da OMI: Diferenças entre Cartas Náuticas Raster (RCDS) e ECDIS INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION 4 ALBERT EMBANKMENT LONDON SE1 7SR E Telephone: 020 7735 7611 Fax: 020 7587 3210 SN.1/Circ.207/Rev.1 22 October 2007 Ref. T2-OSS/2.7 Diferenças entre Cartas Náuticas Raster (RCDS) e ECDIS 1. O Comitê de Segurança Marítima, em sua 38ª sessão (de 03 a 12 de outubro de 2007) adotou Padrões de Desempenho para Sistemas Eletrônicos de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS), revisados e devidamente em conformidade com a revisão da SN/ Circ.207 sobre a diferença entre Cartas Náuticas Raster (RCDS) e ECDIS. 2. O ECDIS possui a capacidade de operar em dois modos: 1. O modo ECDIS é quando as Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC) são utilizadas; e 2. O modo RCDS é quando não existem ENC disponíveis e Cartas Náuticas Raster (RNC) são utilizadas em seu lugar. Porém, o modo RCDS não possui a funcionalidade plena do ECDIS e somente pode ser utilizado em conjunto com um portfólio apropriado de cartas em papel atualizadas. 3. A atenção dos navegantes é então voltada para as seguintes limitações do modo RCDS: 1. diferentemente das ENC, nas quais não existe a visualização de fronteiras ou limites, as RNC são baseadas em cartas em papel e, como tais, possuem fronteiras ou limites que são evidentes no ECDIS; 2. as RCNs não acionam alarmes automáticos (Ex.: antiencalhe). Porém, alarmes e indicações podem ser gerados mediante adição manual, durante o planejamento da derrota; por exemplo, linhas desobstruídas, linhas de contorno de segurança do navio, marcadores de perigo isolados e áreas de perigo para mitigar estas limitações. 3. datums horizontais e projeções de carta podem diferir entre as RCNs. Os navegantes devem entender como o datum horizontal de uma carta se relaciona com o datum do sistema de correção de posicionamento em uso. Em alguns casos, pode parecer com uma mudança de posição. Esta diferença pode não ser facilmente notada em intercessões nas linhas da grade; I:\CIRC\SN\01\207-Rev-1.doc 43 SN\01\207-Rev-1.doc 4. várias RCNs não podem ser referenciadas nem pelo datum geodésico WGS-84 e nem pelo PE 90. Quando isto ocorrer, o ECDIS deve emitir uma indicação contínua. 5. o mostrador das funções das RNC não pode ser simplificado pela remoção de funções para adequar-se a uma circunstância específica de navegação ou tarefa a ser executada. Esta ação poderia afetar a superposição do radar/ARPA; 6. sem a seleção de diferentes escalas de carta, a capacidade de previsão poderá ser limitada. Esta situação poderá produzir situações inconvenientes no que diz respeito à determinação de raio de ação e posicionamento ou a identidade de objetos distantes; 7. orientação do mostrador do RCDS para outra configuração diferente da “chartup” poderá comprometer a legibilidade do texto e símbolos da carta (Ex.: “course-up”, “route-up”); 8. não é possível interrogar as funções de uma RCN para obter informações adicionais sobre objetos descritos em carta. Ao utilizar uma ENC ou uma RCN, no processo de planejamento um navegante deve consultar todas as publicações relevantes (tais como Roteiros etc.); 9. com uma RCN não é possível visualizar o contorno de segurança de um navio ou a profundidade de segurança e destacá-la no mostrador, a menos que estas funções sejam ativadas manualmente durante o planejamento da rota; 10. dependendo da fonte da RNC, cores diferentes podem ser utilizadas para mostrar diferentes informações numa carta. Também pode haver diferenças de cores utilizadas durante o dia e à noite. 11. pretende-se utilizar uma RNC na mesma escala de sua equivalente carta impressa em papel. O aumento ou a diminuição excessiva na visualização da imagem poderá comprometê-la substancialmente. Se a RNC é apresentada em uma escala maior do que a sua equivalente em papel, o ECDIS fornecerá a indicação; e 12. o ECDIS fornece uma indicação na ENC que permite a determinação da qualidade dos dados hidrográficos. Quando estiverem utilizando RNC, os navegantes são convidados a consultar o diagrama fonte ou o diagrama de zona de confiança, se disponíveis. 4. Solicita-se aos Membros de Governo que alertem as autoridades relevantes e todos os navegantes para sua orientação e ação, como apropriado. ______________ I:\CIRC\SN\01\207-Rev-1.doc 44 SN/ Circ. 255 da OMI: Orientações adicionais sobre datum da carta e acurácia de posição em cartas INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION 4 ALBERT EMBANKMENT LONDON SE1 7SR E Telephone: 020 7587 3152 Fax: 020 7587 3210 SN.1/Circ.255 24 July 2006 Ref. T2-OSSHE/2.7.1 Orientações adicionais sobre datums de carta e acurácia de posições em cartas 1. O Sub-Comitê de Segurança de Navegação, em sua quinquagésima segunda sessão (17 a 21 de julho de 2006), aprovou orientações adicionais sobre datums de carta e acurácia de posições em cartas, incluídos no anexo. Estas orientações são fornecidas em adição às orientações contidas na SN/Circ.213 datada de 31 de maio de 2000. 2. Membros do Governo são convidados a alertar todos os interessados para esta informação, em particular, mediante a sua divulgação em publicações náuticas oficiais pertinentes e ações, como apropriado. *** I:\CIRC\SN\01\255.doc 45 SN.1/ Circ.255 ANEXO ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE DATUMS DE CARTAS E ACURÁCIA DE POSIÇÕES EM CARTAS Em algumas áreas do mundo há cartas que são baseadas em levantamentos antigos para os quais não há nenhum datum geodésico determinado ou o datum é impreciso. Por esta razão, em áreas como estas, as cartas em papel (bem como cartas náuticas raster) não são compatíveis com a navegação por GNSS, e levará algum tempo para resolver este problema. Isto faz com que seja extremamente difícil plotar com acurácia a posição do navio obtida pelo GNSS com relação aos perigos circunvizinhos à embarcação através destes tipos de cartas. A diferença da posição plotada pode com frequência ser bastante significativa e pode causar uma fatalidade ou riscos desnecessários em águas restritas. A verificação mediante o cruzamento de informações utilizando a correção visual ou por radar, ou ainda a sobreposição do radar ECDIS pode propiciar a detecção imediata de inconsistência de datums em cartas digitais, e imediatamente alertar o navegante a respeito de mudanças de posição potenciais exigidas por certas cartas específicas. Alguns equipamentos ECDIS excedem às exigências mínimas dos Padrões de Desempenho de Sistemas ECDIS ao fornecerem certas funções como a de sobreposição de radar. Em geral, ao navegarem com GNSS, os navegantes devem tomar todas as medidas disponíveis para verificar a posição do navio obtida por sistemas contínuos de correção de posicionamento e plotados em quaisquer cartas, usando, por exemplo, métodos de observação visual ou radar. _________________ I:\CIRC\SN\01\255.doc 46 SN/Circ. 276 da OMI: Transição de cartas em papel para navegação por meio do Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS). SN/Circ.276 ANEXO ORIENTAÇÕES PARA TRANSIÇÃO DE NAVEGAÇÃO POR CARTAS EM PAPEL PARA O ECDIS Introdução 1. As seguintes orientações e informações são fornecidas para apoiar àqueles envolvidos na transição de navegação de cartas em papel para o ECDIS. Transição e treinamento 2. Como primeiro passo, operadores e armadores devem realizar uma avaliação das questões envolvidas no processo de mudança de navegação orientada por cartas em papel para a utilização do ECDIS. As tripulações dos navios devem participar em qualquer destas avaliações para poderem assegurar quaisquer cuidados ou necessidades práticas daqueles que serão obrigados a utilizar o ECDIS. Tal processo facilitará uma compreensão prévia de quaisquer problemas que serão enfrentados e ajudarão às tripulações dos navios em sua preparação para esta mudança. 3. A documentação da avaliação dos problemas enfrentados, juntamente com o desenvolvimento de procedimentos padrões para a utilização do ECDIS, ajudará na adoção de práticas robustas de navegação por meio do ECDIS, a simplificação do treinamento da tripulação e facilitará a transição de trabalho suave entre tripulações. 4. Além disto, operadores e armadores devem certificar-se de que as tripulações de suas embarcações passem por um programa abrangente de familiarização* e um treinamento para tipos específicos de equipamento; e que as tripulações dos navios compreendam plenamente que a utilização de cartas digitais a bordo de navios continua exigindo o planejamento da derrota. CATÁLOGO DE COBERTURA DE CARTAS NÁUTICAS DA OHI 5. A Organização Hidrográfica Internacional (OHI) fornece um catálogo de cartas náuticas online, detalhando a cobertura de Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC) e Cartas Náuticas Raster (RCNs) (onde elas existem e onde ainda não existe a cobertura de ENC) juntamente com referências para orientações de Estados Costeiros sobre exigências de cartas em papel (onde estas tiverem sido fornecidas). O catálogo também fornece links para os websites dos Estados Membros da OHI onde informações adicionais podem ser encontradas. O catálogo de cartas náuticas online da OHI pode ser acessado do website da OHI no endereço: www.iho.int. Informações adicionais 6. Além de regras e regulamentações nacionais e internacionais, do Curso Modelo da OMI e padrões de desempenho, o OHI disponibilizou uma publicação online de Fatos sobre 47 cartas eletrônicas digitais e exigências de sua dotação a bordo. Esta publicação é uma fonte de informações recomendada sobre hardware do ECDIS, treinamento e aspectos técnicos de dados cartográficos eletrônicos. Estão disponíveis cópias gratuitas em várias fontes incluindo as seguintes: www.iho.int e http://www.ic-enc.org/page_news_articles2.asp?id=12. _____________ *Curso Modelo da OMI 1.27 sobre Utilização Operacional de Sistemas Eletrônicos de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS). I:\CIRC\SN\01\276.doc 48