revista de direito do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro

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revista de direito do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro
N. 5 | 2012
Set./Out.
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTES
DE DIREITO
Departamento de Gestão de Acer vos Bibliográficos
DGCON/DEGAB
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
Comissão da Biblioteca
Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente)
Desembargador Semy Glanz
Desembargador José de Samuel Marques
Desembargador Rogério de Oliveira Souza
Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos
Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello
Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado
Desembargador Sérgio de Souza Verani
Desembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello Junior
Desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez
Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte
Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves
Juiz de Direito Sandro Pitthan Espindola
Juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub
Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON
Marcia Relvas de Souza
Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGAB
Raquel Rubim
Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIB
Márcia Bernadete Esteves
Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIB
Ana Cohen
Equipe SEDIB
Ébano Machel do Rosário Assis
Carolina de Carvalho Nieto
André Luiz dos Santos Silva
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 –
.
Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Capa: Augusto Machado Soares
PERIÓDICOS ESTRANGEIROS
ÍNDICE
RIVISTA DELLE SOCIETÀ ......................................................................................................
RIVISTA DI DIRITTO CIVILE ..................................................................................................
RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE .......................................................................................
RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE..............................................................
RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE ........................................................
SCIENTIA IVRIDICA .............................................................................................................
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PERIÓDICOS NACIONAIS
ADV: INFORMATIVO.............................................................................................................
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS..................................................................................................
AJURIS ..............................................................................................................................
CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO..........................
CARTA MENSAL ...................................................................................................................
DE JURE.............................................................................................................................
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO...........................................................................
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL ............................................................................
IN VERBIS ..........................................................................................................................
IN VERBIS: CADERNO DE ESTUDOS.......................................................................................
INTERESSE PÚBLICO ...........................................................................................................
JURIS PLENUM ....................................................................................................................
JUSTIÇA & CIDADANIA.........................................................................................................
MERITUM ...........................................................................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL ........................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES DE CONSUMO ..............
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS .....................................
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS .......................................................................
REVISTA DA ABPI ................................................................................................................
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO .................................................................................
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......................
REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS ...........................................................................................
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS .........................................................................................
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.................................................................................
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL .......................................................................
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO ........................................................................
REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO .........................................................
REVISTA DIREITO MILITAR ...................................................................................................
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .........................................
REVISTA DO TCU.................................................................................................................
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........................................
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ....................................
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO............................................
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO ...........................................................
REVISTA JURÍDICA ..............................................................................................................
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO .............................................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ...................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO ......................................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL .................................................
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ...........................................................
REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO ...............................................................................
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.........................................................
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO .........................................................................
VISÃO JURÍDICA .................................................................................................................
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RIVISTA DELLE SOCIETÀ
Giuffrè Editore - Itália
ANNO 57º | FASCICOLO 4º | LUGLIO/AGOSTO | 2012
Capitale sociale e struttura finanziaria nella società in crisi
GIOVANNI STRAMPELLI ....................................................................................
605
La funzione di controllo del consiglio di amministrazione nelle società per azioni
MARIO SETLLA RICHTER JR ...............................................................................
663
I diritti di voice e di exit nei contratti de rete «riconosciuti»
PAOLO BENAZZO ...........................................................................................
677
Riorganizzazione societaria, risanamento dell’impresa e tutela dei creditori
FABIO NIEDDU ARRICA ....................................................................................
711
Un problema di metodo: la “natura giuridica” dei fondi comuni di investimento (a proposito
di Cass. 15 iuglio 2012, n. 16605)
PAOLO FERRO-LUZZI ......................................................................................
751
L’impresa, la crisi, il giudice
CESARE CAVALLINI .........................................................................................
758
RIVISTA DI DIRITTO CIVILE
Ed. CEDAM - Itália
ANNO LVIII | FASCICOLO 1 | GENNAIO/FEBBRAIO | 2012
PARTE PRIMA
Dalla scuola di Messina un contributo per l’Europa
VINCENZO SCALISI .........................................................................................
1
Verso principi generali uniformi degli atti della persona (e della famiglia)
MARIA GIOVANNA CUBEDDU ..............................................................................
29
L’obbligazione nel conflitto tra principi generali
FRANCESCO GAMBINO .....................................................................................
51
Il caso della s.r.l. a gestione personalistica. Innesto botanico o prodotto transgenico?
MARIO CAMPOBASSO ......................................................................................
69
Contratti misti: variazioni sul tema
ENRICO DEL PRATO ........................................................................................
87
PARTE SECONDA
Il creditore può rinunciare alla risoluzione «di diritto»? Luci ed ombre di una regola
giurisprudenziale
MATTEO DELLACASA .......................................................................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
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2012
21
p. 7
Istituzione ex re certa e divisione fatta dal testatore
VINCENZO BARBA ..........................................................................................
53
ANNO LVIII | FASCICOLO 2 | MARZO/APRILE | 2012
PARTE PRIMA
Non c’è quiete dopo la tempesta. Il danno alla persona alla ricerca di uno statuto
risarcitorio
FRANCESCO DONATO BUSNELLI ..........................................................................
129
Clausola compromissoria unilateralmente predisposta e forma della ratifica
STEFANO DELLE MONACHE ...............................................................................
147
L’errore di diritto nel contratto: storia e sistematica di una nozione nella riflessione
dottrinale
LUCA BARCHIESI ...........................................................................................
167
Società di capitali e diritti dell’uomo
GIUSEPPE CARRARO .......................................................................................
205
Modernità e tradizione nel diritto dei contratti: i progetti di riforma del Code Napoleón
nella prospettiva del giurista italiano
MATILDE GIROLAMI ........................................................................................
243
PARTE SECONDA
Nel secondo centenario del «codice austriaco»
GIUSEPPE GANDOLFI ......................................................................................
121
A proposito di: G. De Nova, «Il contratto. Dal contratto atipico al contratto alieno»
AURELIO GENTILI ..........................................................................................
133
Note sugli acquisti individuali per surrogazione del coniuge in comunione legale
ANDREA BARENGHI ........................................................................................
141
Nullità del contratto e potere-dovere del giudice
SANDRO NARDI .............................................................................................
155
Le regole d’informazione nel diritto europeo dei contratti
FRANCESCO RENDE ........................................................................................
185
ANNO LVIII | FASCICOLO 3 | MAGGIO/GIUGNO | 2012
PARTE PRIMA
L’abuso del diritto come argomento
AURELIO GENTILI ..........................................................................................
297
Considerazioni sul danno non patrimoniale da inadempimento contrattuale
DAVIDE MESSINETTI ........................................................................................
333
Il problema della rilevanza giuridica della c.d. parentela naturale
La prospettiva dei rimedi nel diritto privato europeo
PIETRO SIRENA-YEHUDA ADAR ...........................................................................
359
Paolo Grossi: una storia accademia e un percorso scientifico
COLOGNESI, LUIGI CAPOGROSSI .........................................................................
389
Produzione di documenti elettronici (e-discovery) negli Stati Uniti e nell’Unione Europea
GIACOMO PAILLI ...........................................................................................
409
PARTE SECONDA
Vecchie e nuove questioni in tema di fondi comuni d’investimento
PIETRO CALICETI ...........................................................................................
219
Contratto d’opera tra professionisti e indipendenza dell’avvocato: l’intellettualità e i
valori della legge professionale
ALBERTO GIULIO CIANCI ..................................................................................
243
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 8
RIVISTA DI DIRITTO
PROCESSUALE
Ed. CEDAM - Itália
ANNO LXVII | NUMERO 1 | GENNAIO/FEBBRAIO | 2012
Taxatio dell’importo massimo delle riserve e proliferazione di spese, damni e sanzioni
pecuniare Nei giudizi in materia di contratti pubblici
CARMINE PUNZI ............................................................................................
1
Mutamento di giurisprudenza e affidamento incolpevole (considerazione sul difficile
rapporto fra giudice e legge)
GIOVANNI VERDE ...........................................................................................
6
L’insostenible lunghezza del processo penale e Le sorti progressive dei riti speciali
RENZO ORLANDI ............................................................................................
21
Sulla natura e sull’oggetto dell’azione di classe
ROBERTO POLI .............................................................................................
38
Profili problematici dell’espropriazione dei Beni indivisi
RITA LOMBARDI ............................................................................................
59
Riparto di giurisdizione e translatio iudicii
GIUSEPPE BATTAGLIA .....................................................................................
81
Alessandro Giuliani e le sue ricerche
NICOLA PICARDI ............................................................................................
103
Alessandro Giuliani processualista (Ordine isonomico, ordine asimmetrico, principio
dispositivo, principio inquisitorio)
BRUNO CAVALLONE ........................................................................................
107
L’avvocatura italiana nel mercato concorrenziale
GIUSEPPE FINOCCHIARO ..................................................................................
121
Per una interpretazione dell’art. 360 bis, n. 1, c.p.c.
PIER NUCA NELA ...........................................................................................
140
La condizione di procedibilità nelle controversie in materia di circolazione stradale
CORRADO CARTONI ........................................................................................
146
Le novità sul calendario del processo : le sanzioni previste per il suo mancato rispetto
MARIA FRANCESCA GHIRGA ...............................................................................
166
Il XXVIII Convegno Nazionale dell’Associazione italiana fra gli studiosi del processo civile su
l’«abuso del processo»
MARCO GRADI ..............................................................................................
188
ANNO LXVII | NUMERO 2 | MARZO/APRILE | 2012
Variazioni (in «re minore») in tema di revocazione e sentenza giuridicamente inesistente
VITTORIO COLESANTI .....................................................................................
275
Medizzione ed accesso alla giustizia
LUIGI PAOLO COMOGLIO ..................................................................................
288
Osservazioni sull’art. 15 della legge fallimentare
FRANCESCO CORDOPATRI ................................................................................
303
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 9
L’azione di adempimento nel processo amministrativo
ILARIA PAGNI ...............................................................................................
328
Incidente probatorio e tutela della vittima del reato
ARTURO CAPONE ..........................................................................................
344
Deontologia forense e recenti riforme del processo civile
PIERO SANDULLI ...........................................................................................
363
La modifica dell’art. 645, 2º comma, c.p.c.: i termini dell’opposizione a decreto ingiuntivo
no si dimezzano più
ALBERTO TEDOLDI .........................................................................................
375
Mediazione ed esecuzione forzata
SIMONETTA VINCRE ........................................................................................
386
L’uniformazione della giurisprudenza nel diritto portoghese
PAULO COSTA E SILVA ....................................................................................
409
L’edizione definitiva dei Principles of the Law of Aggregate Litigation dell’American Law
Institute
ANDREA GIUSSANI .........................................................................................
424
Um convegno dedicato al processo penale e ai valori costituzionali nell’insegnamento di
Vittorio Grevi
CAROLA MUSIO .............................................................................................
433
ANNO LXVII | NUMERO 4 | LUGLIO/AGOSTO | 2012
I terzi e Il procedimento arbitrale
CLAUDIO CONSOLO ........................................................................................
841
L’abuso del processo nel diritto positivo italiano
FRANCESCO CORDOPATRI ................................................................................
874
Allegazione giudiziale del contratto come fatto storico e prova testimoniale
MASSIMO MONTANARI .....................................................................................
895
La cooperazione giudiziaria penale nell’Unione Europea tra mutuo riconoscimento e
armonizzazzione: analisi e prospettive
MARTA BARGIS .............................................................................................
914
Tutela cautelare e amministrazione dell’impresa nel processo di fallimento
MASSOMO FABIANI .........................................................................................
929
Lo status processuale di aderente nell’azione di classe ex art. 140 bis cod. cons.
LORENZO PELLE ............................................................................................
955
La giustuzua di Pitigrilli
BRUNO CAPPONI ...........................................................................................
975
Processo penale e valori costituzionali nell’insegnamento di Vittorio Grevi
ANIELLO NAPPI .............................................................................................
991
Ancora sulla «precognizione» del giudice civile come preteso motivo di astensione
BRUNO CAVALLONE ........................................................................................
1002
Note sulla disciplina processuale dei crediti prededucibli dopo le riforme
ELENA MARINUCCI .........................................................................................
1005
Profili dell’impugnazione dei lodi irrituali nel quadro della l. n. 183/10
MARTINO ZULBERTI ........................................................................................
1026
Convegno sul nuovo ruolo delle corti supreme
GINA GIOIA .................................................................................................
1047
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 10
RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E
PROCEDURA PENALE
Giuffrè Editore - Itália
ANNO LV | FASCICOLO 2 | APRILE/GIUGNO | 2012
Dal pirata hostis humani generis alla pirateria contemporanea. Verso un diritto penale
universale?
COCCO G. ...................................................................................................
409
La “mossa del cavallo”. La gestione dell’incoerenza nel sistema penale europeo
SOTIS C. .....................................................................................................
464
Evanescenza del dolo eventuale, incapienza della colpa cosciente e divergenza tra voluto e
realizzato
CAMAIONI S. ................................................................................................
508
Radiologia e accertamenti medici coattivi: il difficile equilibrio tra libertà della persona ed
esigenze di prova
GIALUZ M. ..................................................................................................
558
La localizzazione satellitare nel sistema degli atti investigativi
SIGNORATO S. ..............................................................................................
580
La ritrattazione del favoreggiamento-mendacio: prime applicazioni del nuovo art. 376 c.p.
AMARELLI G. ................................................................................................
727
Sulla tutela penale delle vittime
OTTENHOF R. ..............................................................................................
708
«I principi fondamentali del diritto penale fra tradizioni nazionali e prospettive
sovranazionali». Il Convegno di studi e VI Premio internazionale Silvia Sandano – Roma, 25
maggio 2012
TARANTINO D. ..............................................................................................
712
RIVISTA TRIMESTRALE DI
DIRITTO E PROCEDURA CIVILE
Giuffre Editore - Itália
ANNO LXVI | SUPPLEMENTO AL N. 3 | GIUGNO | 2012
Il contratto e le restituzioni
GIORGIA DE NOVA .........................................................................................
1
Rimedi contrattuali e restituzioni
ELENA BARGELLI ...........................................................................................
13
Le restituzioni nel fallimento
LUIGI BALESTRA ............................................................................................
51
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 11
Diritto e processo nelle azioni di restituzione da contratto
ANTONIO CARRATTA ......................................................................................
79
Le azioni di restituzione da contratto e la sucessione nel diritto controverso
FRANCESCO P. LUISO ......................................................................................
133
ANNO LXVI | NUMERO 3 | SETTEMBRE | 2012
L’unificazione della Corte di cassazione
NICOLA PICARDI ............................................................................................
721
Giudice ordinario e «sostituzione» della pubblica amministrazione
PASQUALE CERBO ..........................................................................................
741
Disposizione di un diritto altrui e indisponibilità nella cessione dei beni ai creditori
LUIGI FOLLIERI .............................................................................................
767
Le decisioni non definitive nel processo sommario di cognizione
DAVIDE TURRONI ...........................................................................................
791
La disciplina della sospensione dell’esecuzione: c’è qualcosa di nuovo?
CARLO VELLANI ............................................................................................
809
Diritti umani: qualche piccola precisazione
SERGIO LA CHINA ..........................................................................................
835
L’attuazione della direttiva europea n. 52 del 2008: uno sguardo comparativo
CHIARA BESSO ..............................................................................................
863
La mediazione in Germania: recenti prospettive
LIVIA MARIA PALIERO ......................................................................................
889
Riflessioni sparse (e qualche involontario aforisma) su intepretazione e diritto
LUIGI MOCCIA ..............................................................................................
915
Qualificazione e tutela delle situazioni non patrimoniali nel sistema pubblico-privato
GIOVANNI D’AMICO ........................................................................................
931
Le rinunzie ai diritti contenute nell’accordo di separazione
MARIA NOVELLA BUGETTI ................................................................................
957
SCIENTIA IVRIDICA
Ed. Scientia & Ars - Portugal
TOMO LXI | NÚMERO 329 | MAIO/AGOSTO | 2012
A responsabilidade civil nas sociedades em relação de domínio
J. M. COUTINHO DE ABREU ...............................................................................
223
Responsabilidade civil e propriedade industrial
LUÍS COUTO GONÇALVES .................................................................................
247
Ainda a responsabilidade tributária dos administradores, diretores e gerentes: as
presunções e o exercício efetivo do cargo
JOÃO SÉRGIO RIBEIRO .....................................................................................
269
Da responsabilidade financeira
JOAQUIM FREITAS DA ROCHA; NOEL GOMES ...........................................................
293
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 12
Considerações sobre a responsabilidade civil da Administração Fiscal
JOSÉ CASALTA NABAIS ....................................................................................
325
A responsabilidade civil extracontratual em direito internacional privado – breve
apresentação das regras gerais do Regulamento (CE) nº 864/2007
ANABELA SUSANA DE SOUSA GONÇALVES ..............................................................
357
Responsabilidade e indemnização por perda do direito ao débito conjugal – considerações
em torno do art. 496.º do Código Civil
CRISTINA M. ARAÚJO DIAS ................................................................................
391
A responsabilidade pré-contratual em alguns instrumentos de regulamentação do direito
privado internacional
SÔNIA MOREIRA ............................................................................................
421
Algumas questões sobre as novas tecnologias da informação e comunicação e a
responsabilidade do empregador por atos dos seus trabalhadores
TERESA COELHO MOREIRA ................................................................................
451
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 13
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A
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ADV: INFORMATIVO
COAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 34 | 2012
O MP e a ampla tutela ao consumidor
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR .......................................................................
554
Cotas de gênero e a participação feminina na política
MARITÂNIA DALLAGNOL .........................................................................................
557
Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
VÍTOR VILELA GUGLINSKI .......................................................................................
557
NÚMERO 35 | 2012
O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio
KIYOSHI HARADA .................................................................................................
574
O artigo 156, inciso I, do CPP permite ao juiz determinar a produção de provas de ofício,
inclusive durante o inquérito policial – Essa regra fere o sistema acusatório?
IARA BOLDRINI SANDES .........................................................................................
575
A Lei 12.592/2012 e a regulamentação da profissão de cabeleireiro e afins: uma lei inútil e uma
boa oportunidade desperdiçada
FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE SALES ...........................................................
577
NÚMERO 36 | 2012
Cyberbullying
LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA SEGUNDO; HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA ................
595
O dano moral e o direito de resposta na justiça eleitoral
GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO ..................................................................
599
NÚMERO 37 | 2012
Projeto de Emenda Constitucional n° 44, de 2012 – Altera o art. 101 da CF – Modificação do
processo de escolha dos Ministros do STF - Considerações
LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI ...........................................................................
613
Cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria e o Recurso Especial 1296673
OSCAR VALENTE CARDOSO .....................................................................................
615
Cofins e PIS: unificação
KIYOSHI HARADA .................................................................................................
615
NÚMERO 38 | 2012
Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR .......................................................................
631
Certidão negativa de débitos trabalhistas
GISLAINE SETTI CARPI DE MORAES ............................................................................
632
Agravo de instrumento e a jurisprudência defensiva: recurso secundum eventum litis e a
discricionariedade do juízo a quo
LEONARDO HONORATO COSTA ................................................................................
633
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 17
NÚMERO 39 | 2012
Propaganda eleitoral em cavaletes
RENATA LOPES DE CASTRO BONAVOLONTÁ ..................................................................
648
Lei Maria da Penha: uma lei moral, social e transnacional
TAHIANA DE MELO LESSA AMORIM .............................................................................
650
A preservação da dignidade da pessoa humana frente à alienação em decorrência do trabalho:
uma reflexão em face aos novos paradigmas econômicos e da sociedade
FABIANO ZAVANELLA ............................................................................................
652
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD – Rio de Janeiro, RJ
SETEMBRO | 2012
A duplicidade de filiações partidárias frente aos princípios constitucionais da livre
manifestação e associação partidária
HENRIQUE MACIEL CAMPOS SANTIAGO .................................................................
8
As conseqüências da interferência política na constituição do crédito tributário junto
às administrações tributárias municipais e o importante papel do Senado Federal e do
Ministério Público Estadual no que concerne à proteção da receita tributária
CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER ................................................................
13
O exercício do direito à liberdade de expressão nas redes sociais e a tutela preventiva dos
direitos de personalidade das pessoas jurídicas
TAÍS CARVALHO SILVA ....................................................................................
22
AJURIS
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Porto Alegre, RS
ANO XXXIX | NÚMERO 126 | JUNHO | 2012
Política criminal e medo: os influxos das diferentes faces do risco
ANDRÉ LUÍS CALLEGARI; FABRÍCIO ANTÔNIO DA SILVA ..............................................
13
Liberdade de expressão! [Superando os limites do “politicamente (in)correto”]
INGO WOLFGANF SARLET; CARLOS ALBERTO MOLINARO ............................................
39
Democracia e Estado Regulador – o caso das agências reguladoras no direito brasileiro
JOCEMA BITTENCOURT DA CRUZ ........................................................................
63
O sentido de discricionariedade judicial visto a partir de Hart e o necessário diálogo com
Dworkin
KATYA KOZICKI; FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES ...........................................
89
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 18
A judicialização da política e o papel do STF no Estado Democrático de Direito
LARISSA BARRETO MACIEL ................................................................................
113
O direito ao conhecimento da ascendência biológica
ROSANA BROGLIO GARBIN ................................................................................
133
Proteção da boa-fé subjetiva
RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR ........................................................................
187
Imposição judicial de serviços públicos de saúde x teoria da separação de poderes: uma
análise da legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito
TÁSSIA APARECIDA GERVASONI; MÔNICA CLARISSA HENNIG LEAL ..................................
235
Estado socioambiental: elementos e desafios de um projeto jurídico-político
THIAGO LOPES FERRAZ DONNINI ........................................................................
265
O direito internacional do meio ambiente e o greening da convenção americana sobre os
direitos humanos
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI; GUSTAVO DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA ........................
289
El matrimonio de las personas transexuales y homosexuales
MIGUEL ÁNGEL PRESNO LINERA .........................................................................
343
Reflexiones sobre el comercio electrónico. Un pensamiento analógico en la era digital: el
caso de Cuba
YANIXET MILAGRO FORMENTÍN ZAYAS ..................................................................
361
CADERNOS DA ESCOLA DA
MAGISTRATURA REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRF (2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 5 | NÚMERO 2 | OUTUBRO 2012/MARÇO 2013
FENOMENOLOGIA E DIREITO (EMARF)
Do empirismo jurídico à fenomenologia do Direito
ANDRÉ R. C. FONTES ......................................................................................
15
Valor e fundamento na filosofia jurídica de Miguel Reale
AQUILES CORTES GUIMARÃES ............................................................................
23
Porque re-ler o Direito à luz da fenomenologia III
MARCIA DE M. M. I. DO COUTO ..........................................................................
31
O tempo do Direito e o tempo da Justiça: uma reflexão fenomenológica sobre a duração do
processo e a essência da justiça
JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA ............................................................
61
Fenomenologia e ciências naturais: a origem comum dos pensamentos de Husserl e
Heidegger
RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA ...............................................................
77
Matrix como a essência da técnica segundo Heidegger
MÁRCIA REGINA PITTA LOPES AQUINO; WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO ........................
97
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 19
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 687 | JUNHO | 2012
Reflexão sobre o turismo e a prostituição – Impunidade
SAMUEL AUDAY BUZAGLO ................................................................................
3
Viagens através de imagens e enigmas: renascimento e literatura de viagens no século XVI
ROBERTO FENDT ...........................................................................................
43
O transporte multimodal e sua contribuição para o desenvolvimento do comércio brasileiro
METON SOARES JUNIOR ...................................................................................
62
A importância social da privatização
JAIME ROTSTEIN ...........................................................................................
79
Síntese da Conjuntura: conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS ..........................................................................................
96
NÚMERO 688 | JULHO | 2012
Sistema financeiro: regular ou não regular, esta não é a questão
ARI CORDEIRO FILHO ......................................................................................
3
A paz; utopia milenar
NELSON MELLO E SOUZA ..................................................................................
48
Ativismo judicial: a nova postura da Suprema Corte
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
71
Herança judaica em Portugal
ARNALDO NISKIER ..........................................................................................
82
Síntese da Conjuntura: conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS ..........................................................................................
87
DE JURE
Ministério Público - Belo Horizonte, MG
NÚMERO 18 | JANEIRO/JUNHO | 2012
Municípios portugueses e protecção dos consumidores
MÁRIO FROTA ..............................................................................................
25
Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública
CHARLEY TEIXEIRA CHAVES ..............................................................................
55
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 20
Aposentadoria no serviço público: estudo de caso dos servidores públicos em atividade
lotados na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais com requisitos legais para
aposentadoria
MARÍLIA MARIANO DE LIMA FLECHA; MARILUCE DAS GRAÇAS DE LIMA REIS .......................
102
Existe um direito infracional?
ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR ........................................................................
143
A ilegitimidade do art. 217-A do CPB ante o caso concreto sob a perspectiva
procedimentalista
FELIPE FARIA DE OLIVEIRA ...............................................................................
181
A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas: breves notas
EMERSON GARCIA ..........................................................................................
221
Cláusulas gerais e direito processual: evolução histórica e efetividade do paradigma da
jurisdição interpretativa
DANIEL GUIMARÃES GONÇALVES .........................................................................
259
Ministério Público e acessibilidade: a concretização do princípio da igualdade para
membros e servidores com deficiência
DANIEL AUGUSTO DOS REIS ..............................................................................
313
As ações coletivas em Portugal
LEONARDO SILVA NUNES ..................................................................................
373
A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de
inelegibilidade
LIDIANE DUARTE HORSTH ................................................................................
409
As peculiaridades do exercício da função ministerial nas comarcas do interior
JOÃO GASPAR RODRIGUES ................................................................................
495
O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência
JOSÉ SÁVIO DOS REIS ......................................................................................
531
FÓRUM ADMINISTRATIVO
DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 12 | NÚMERO 138 | AGOSTO | 2012
Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
ANDERSON MEDEIROS BONFIM ...........................................................................
9
Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União – A Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011
ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO ................................................................
27
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
IVAN BARBOSA RIGOLIN ...................................................................................
32
Considerações a respeito da acumulação de cargos
PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA ........................................................................
37
Tribunais de contas municipais
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
52
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 21
Desonerações e realocações orçamentárias – O erigir do princípio da seriedade
orçamentária
LICURGO MOURÃO .........................................................................................
58
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 30)
ANTONIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ...........................................................................
149
ANO 12 | NÚMERO 139 | SETEMBRO | 2012
Natureza jurídica da inscrição em concursos públicos
DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO .....................................................................
9
Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das
Sociedades de Economia Mista
EVANDRO MARTINS GUERRA ..............................................................................
24
Os limites da analogia em Direito Administrativo
LAURA SPYER PRATES .....................................................................................
40
Improbidade administrativa – instrumentos para o controle preventivo
MARCELO RODRIGUES DA SILVA .........................................................................
46
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN ....................................................................
56
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 31)
ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ...........................................................................
141
FÓRUM DE DIREITO URBANO E
AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 11 | NÚMERO 64 | JULHO/AGOSTO | 2012
Responsabilidade ambiental pós-consumo
ANA LUCI LIMONTA ESTEVES GRIZZI ....................................................................
9
Commodities ambientais para o Estado de São Paulo – proposta das cidades de Araçatuba,
Embu-Guaçu e Limeira
AMYRA EL KHALILI .........................................................................................
17
Reflexões sobra a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do seminário brasileiro
CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA ......................................................................
26
Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos pesados em
centros históricos
CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA; LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA .....................
37
Competência comum para o licenciamento ambiental
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA .........................................................................
46
As emissões – Histórico e análise no direito brasileiro
KELLY CRISTINA SILVA ....................................................................................
56
A Reserva Legal Florestal na transformação do imóvel rural em urbano
TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA; SÉRGIO WAXMAN BRAGA ...................................
64
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 22
IN VERBIS
Instituto dos Magistrados do Brasil - Rio de Janeiro, RJ
ANO 16 | NÚMERO 38 | JANEIRO | 2011
HOMENAGEM AO MAGISTRADO PEDRO JOSÉ ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANÇA
Morreu mais um lutador das lides judiciárias
ROBERTO DE SOUZA CÔRTES .............................................................................
6
Quem tem medo do Juiz? (O ativismo judicial)
EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES .................................................................
8
Comunidade pacificada: solução ou intenção?
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG ...................................................................
12
Patrícia Acioli: morreu como heroína na luta contra a criminalidade
ROBERTO DE SOUZA CÔRTES .............................................................................
14
As sentenças dos juízes são, sempre, justas, ou não?
JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA .........................................................................
16
Necessidade de escolhermos os dirigentes dos tribunais
LUIZ GUILHERME MARQUES ...............................................................................
19
Sobre o chamado “princípio da insignificância”
ARISTIDES MEDEIROS ......................................................................................
22
Conceito de discricionariedade técnica no direito regulatório
ANTONIO LINDBERG COELHO MONTENEGRO ...........................................................
25
CPC em reforma: embargos de declaração
PEDRO MADALENA .........................................................................................
31
Em busca da felicidade
ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA ............................................................................
35
O apóstolo Tiago e a Constituição
SIRO DARLAN ...............................................................................................
38
Democracia e regime democrático
REIS FRIEDE .................................................................................................
42
Ordem constitucional, desenvolvimento e meio ambiente
DWIGHT RONZANI ..........................................................................................
46
Violência doméstica contra crianças e adolescentes: educação e o desafio da superação
MARISA MARCHI UCHÔA ESPINDOLA; ADA AUGUSTA CELESTINO BEZERRA ........................
49
Nossa política indigenista
CARLOS RAIMUNDO LISBOA DE MENDONÇA ............................................................
56
Palácio da Justiça: para sempre um museu para todos
EDSON BRUNO ..............................................................................................
62
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 23
IN VERBIS: CADERNO DE
ESTUDOS
Instituto dos Magistrados do Brasil - Rio de Janeiro, RJ
ANO 16 | NÚMERO 37 | 2011
ENCARTE DA REVISTA IN VERBIS N° 38
O Magistrado e o ideal de Justiça
DESEMBARGADOR REIS FRIEDE ...........................................................................
603
INTERESSE PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO XIV| NÚMERO 74 | JULHO/AGOSTO | 2012
Déficit democrático do Estado brasileiro (legislativo e administrativo)
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO .................................................................
15
Os descaminhos da corrupção e seus impactos sociais e institucionais – causas,
consequências e tratamentos
ROGÉRIO GESTA LEAL .....................................................................................
31
Saneamento – uma questão socioambiental
HELIO SAUL MILESKI .......................................................................................
59
Dignidade da pessoa humana
SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA .............................................................................
69
Limites da analogia em Direito Administrativo
LUCAS ASFOR ROCHA LIMA ...............................................................................
85
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da Lei
de Improbidade Administrativa – da necessidade da construção de novos paradigmas
hermenêuticos
VANIR FRIDRICZEWSKI .....................................................................................
97
O direito ao mínimo existencial no caso concreto
SORAYA SANTOS LOPES ...................................................................................
111
Reflexões críticas sobre a teoria eclética de Liebman
CIRILO AUGUSTO VARGAS ................................................................................
143
Regulación econômica y buena administración
RODRIGO FERRÉS RUBIO ..................................................................................
159
Legislador, Constituição e sistema tributário – âmbitos de liberdade e vinculação
LUCAS CATIB DE LAURENTIIS .............................................................................
171
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 24
Estado e justiça fiscal
ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO .............................................................
205
Limites, possibilidades e alcance do poder regulamentar em face do princípio da legalidade
e a realização dos direitos fundamentais
PATRICK ROBERTO GASPARETTO ........................................................................
221
Função social do espaço urbano – Uso do solo e construção de sustentabilidades
MARIA COELI SIMÕES PIRES; MILA BATISTA LEITE CORRÊA DA COSTA ............................
247
JURIS PLENUM
Ed. Plenum – Caxias do Sul, RS
ANO VIII | NÚMERO 47 | SETEMBRO | 2012
Justiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do
Consumidor
ALEXANDRE FERNANDES DANTAS ........................................................................
7
A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões
jurisdicionais
CIRILO AUGUSTO VARGAS ................................................................................
19
A garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º do art. 273 do
CPC
DARCI GUIMARÃES RIBEIRO ...............................................................................
47
A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas:
considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO ......................................................................
67
Responsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados pelo pagamento de
cheques falsificados
MATHIAS FELIPE GEWEHR; DANIELA VASCONCELLOS GOMES ........................................
81
Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à
fumaça do cigarro
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO ...............................................................................
95
JUSTIÇA & CIDADANIA
Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 145 | SETEMBRO | 2012
Os “brasiguaios” e o pouco caso com a saúde
ORPHEU SANTOS SALLES ..................................................................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
8
p. 25
ENTREVISTA
CNJ cobra dos Estados melhorias na internação de adolescentes em conflito com a lei:
CRISTIANA CORDEIRO
GISELLE SOUZA .............................................................................................
10
Cármen Lúcia, uma ministra a frente do seu tempo
GISELLE SOUZA .............................................................................................
12
Cidadania e eleições
CÁRMEN LÚCIA .............................................................................................
15
Os princípios jurídicos e sua densidade normativa
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ................................................................
16
Procuradoria-Geral Federal 10 anos a favor do Brasil
JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES ...........................................................................
22
Direito e Política: a tênue fronteira
LUÍS ROBERTO BARROSO .................................................................................
24
Análise de Impacto Regulatório: ferramenta a serviço da transparência e da eficiência da
regulação
PATRICIA SAMPAIO; SERGIO GUERRA ...................................................................
30
Reforma trabalhista
NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS ......................................................................
34
A Constituição de 1988 e o grevismo abusivo
NEY PRADO .................................................................................................
36
Juízes e advogados: entendendo a relação
LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO; SERGIO TOSTES ...........................................
41
Mediação e conciliação: reflexões para evitar a judicialização
KÁTIA JUNQUEIRA .........................................................................................
44
As empresas estatais e o controle societário do Estado
BEATRIZ CALERO GARRIGA PIRES ........................................................................
50
Justiça trabalhista é afastada de caso
BERNANDO ANASTASIA; LEONARDO ANTONELLI .......................................................
56
A criação do fundo de pensão dos servidores públicos federais: primeiras impressões sobre
a Lei n° 12.618/12
FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM ................................................................................
58
As provas técnicas e as decisões judiciais
ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO ...................................................................
62
Perito: um coadjuvante do próprio mérito
REINALDO PINTO ALBERTO FILHO .......................................................................
64
NÚMERO 146 | OUTUBRO | 2012
80 anos da OAB: o advogado e a Ordem Constitucional
J. BERNARDO CABRAL .....................................................................................
10
Cumprimento da missão constitucional: Ministro Felix Fischer, Presidente do STJ .............
14
Embargos de nulidade e infringente de julgado no Código de Processo Penal Militar – Uma
nova visão
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ....................................................................
18
Jornal do Commercio completa 185 anos
ARCÍRIO GOUVÊA ..........................................................................................
21
ENTREVISTA
Compromisso com o resultado: LEILA MARIANO ......................................................
22
A Lei do Gás é muito mais do que a questão do autoprodutor e autoimportador
BRUNO ARMBRUST .........................................................................................
26
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 26
Projetos da Fetranspor reduzem reclamações no transporte público
ADA CAPERUTO ............................................................................................
30
Hora de reconhecer o papel do juiz de carreira na vida do cidadão
NELSON MISSIAS DE MORAIS ..............................................................................
34
O processo penal como instrumento de garantia: o juiz político
PAULO RANGEL .............................................................................................
36
A proibição de celulares no interior das agências bancárias é ou não inconstitucional?
JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR ......................................................
38
Contornos da atuação da ANP
ESTELA ROSA FEDERMANN SAITO; FABIO RIBEIRO DA SILVA .........................................
40
Fundamentação e motivação de decisão judicial
JOEL CORRÊA DE LIMA ....................................................................................
44
Guerra de piratas
ANTÔNIO CAMPOS .........................................................................................
46
ENTREVISTA
Comunidades pacificadas têm acesso à Justiça facilitado: ANA MARIA SOARES DE MORAES...
48
Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação
portuguesa
ALEXANDRE CHINI; DIÓGENES FARIA DE CARVALHO ..................................................
50
Dia de valorizar a testemunha
ADA CAPERUTO ............................................................................................
56
MERITUM
Universidade FUMEC – Belo Horizonte, MG
VOLUME 7 | NÚMERO 1 | JANEIRO/JUNHO | 2012
Globalização e estudos jurídicos
WILLIAM TWINING ...............................................................................................
15
Entre a cruz e a espada: as contribuições de Dante Alighieri para a ideia de uma monarquia
universal
KARINE SALGADO; THIAGO ÁLVARES FEITAL .................................................................
55
A construção histórica dos Estados modernos (absolutistas) no mundo ocidental
BRUNO ALBERGARIA .............................................................................................
81
Les Nations Unies et la consolidation d’un Etat de Droit Democratique en République
Démocratique du Congo
KENNEDY KIHANGI BINDU; VICTOR IRENGE BALEMIRWE ...................................................
(artigo traduzido para o português na pg. 155)
111
Globalização da igualdade: a mulher muçulmana, teologia e feminismos
ASMA BARLAS .....................................................................................................
201
Avanços, limites e desafios da administração da justiça indígena no Equador, 2010: o caso La
Cocha
RAÚL LLASAG FERNÁNDEZ ......................................................................................
229
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 27
La revolución tecnológica en los medios de comunicación y los desafios del derecho y la
democracia
ANÍBAL SIERRALTA RÍOS ........................................................................................
(artigo traduzido para o português na pg. 305)
257
Discussão acerca da eficácia da Lei Áurea
PATRÍCIA FONTES CAVALIERI MONTEIRO .....................................................................
355
A inclusão do caso fortuito e da força maior como excludentes de responsabilidade civil nas
relações de consumo
ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA ..............................................................................
389
Argumentações em torno das famílias caleidoscópio como expressão da pluralidade familiarista
moderna
ANA SURANY MARTINS COSTA ..................................................................................
429
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO AMBIENTAL
Ed. Fiuza – São Paulo, SP
ANO 8 | NÚMERO 30 | ABRIL/JUNHO | 2012
O denominado “Princípio” da Vedação do Retrocesso, suas atuais referências no Supremo
Tribunal Federal e eventuais aplicações no direito ambiental constitucional brasileiro
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO ...................................................................
37
Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no direito internacional
PATRICIA AZEVEDO DA SILVEIRA .........................................................................
45
Convenção de Diversidade Biológica: uma visão geral e sua regulamentação no Brasil
SUYENE MONTEIRO DA ROCHA ...........................................................................
61
Infrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de
comunicação e seus respectivos instrumentos de tutela
DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO ......................................................................
83
Povos indígenas na sociedade da informação
CRISTIANE RODRIGUES ARAUJO DA SILVA ..............................................................
117
Direito da comunicação social: breves observações do sistema e a (in)existência de lacuna
normativa acerca da temática no Estado Democrático de Direito
THAIS LEONEL ..............................................................................................
147
Tutela jurídica dos resíduos sólidos à luz do direito constitucional ambiental brasileiro:
algumas breves considerações sobre o tema da logística reversa e da responsabilidade
compartilhada
RENATA MARQUES FERREIRA .............................................................................
167
Informação ambiental como instrumento de controle e minimização da mudança climática:
breve comparação entre Brasil e Espanha
THAIS LEONEL ..............................................................................................
181
Daño, responsabilidad y reparación ambiental en la jurisprudencia costarricense
MARIO PEÑA CHACÓN .....................................................................................
219
Crédito Rural: a Política Nacional de Refinamento para pequenos produtores
GENIVAL SILVA SOUZA FILHO ............................................................................
261
El principio de la sustentabilidad en las aplicaciones agrobiotecnológicas, en el Marco de la
Unión Europea
ALINA CELI FRUGONI ......................................................................................
281
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 28
REVISTA BRASILEIRA
DE DIREITO CIVIL,
CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES
DE CONSUMO
Ed. Fiuza – São Paulo, SP
ANO 4 | NÚMERO 14 | ABRIL/JUNHO | 2012
Compras relativas e as lesividades na relação de consumo
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................
17
A análise da culpa dentro de um nexo de imputação
LUIZ OCTÁVIO VILLELA DE VIANA BANDEIRA ...........................................................
41
A incidência da desconsideração inversa da personalidade jurídica (“Disregard Doctrine”)
para a proteção da meação
THAÍSA PERA TEIXEIRA ....................................................................................
81
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO II | NÚMERO 9 | JUNHO/JULHO | 2012
Consórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em
busca de um modelo eficiente, democrático e seguro
FERNANDO FERREIRA CALAZANS .........................................................................
5
Avaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidões estaduais após
a Emenda Constitucional n° 41/03
JEAN JACQUES DRESSEL BRAUN .........................................................................
24
Regime de previdência privada complementar dos servidores públicos: análise e
perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOM
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA ...........................................................................
52
A dívida dos municípios que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional
permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o RPPS do Estado
do Pará
SIMONE FERREIRA LOBÃO .................................................................................
81
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 29
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO TRIBUTÁRIO E
FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VI | NÚMERO 32 | MAIO/JUNHO | 2012
A responsabilidade no Caso de não retenção de imposto de renda
CÉLIO ARMANDO JANCZESKI ..............................................................................
5
Benefícios fiscais, guerra fiscal e a reforma tributária no Brasil
JORGE INÁCIO DE AQUINO; YASMIN BRITO .............................................................
8
IPTU – Progressividade e política urbana: uma defesa da extrafiscalidade
PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL; GABRIEL QUINTANILHA ................................
34
Imposto Sobre Serviços. Imunidade tributária. Inteligência do artigo 150, VI, C, da CF.
Apenas lei complementar pode impor requisito para gozo da imunidade tributária.
Inteligência do artigo 14 do CTN. Instituição de educação sem fins lucrativos que realiza
concursos e vestibulares
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS; ROGÉRIO VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS; SORAYA DAVID
MONTEIRO LOCATELLI ............................................................................
46
A adoção de uma lei antielisiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir?
IURE PONTES VIEIRA .......................................................................................
154
La tutela tributaria del medio ambiente
MARÍA DE LOS ÁNGELES GONZÁLEZ LUNA; MIRLO MATÍAS DE LA CRUZ ............................
170
REVISTA BRASILEIRA DE
ESTUDOS POLÍTICOS
UFMG – Belo Horizonte, MG
NÚMERO 103 | JULHO/DEZEMBRO | 2011
Um balanço das transformações democráticas no Centro-Leste europeu
ANTAL VISEGRÁDY .........................................................................................
11
Profissionalismo político e participação política militar em Portugal
MARIA DE LURDES FONSECA ..............................................................................
69
A teoria do direito e da democracia de Luigi Ferrajoli: um breve balanço do “Seminário de
Bréscia” e da discussão sobre Principia Iuris
ANDRÉ KARAM TRINDADE .................................................................................
111
Ética, técnica e direitos humanos
EDUARDO C. B. BITTAR ...................................................................................
139
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 30
Direito, dignidade humana e o lugar da justiça: uma análise da utopia realista de Habermas
JOANA DE SOUZA MACHADO; SERGIO MARCOS CARVALHO DE ÁVILA NEGRI ......................
183
Direito da concorrência e desenvolvimento
JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA ...............................................................
205
Pluralidade de significados da norma e processo constitucional: interpretação e aplicação
da Constituição diante da diversidade cultural, religiosa e política
MARCOS ANTÔNIO STRIQUER SOARES; MÁRCIA REGINA PITTA LOPES AQUINO ...................
233
O juiz como agente de sua independência: entre o diálogo e o medo
MÔNICA SETTE LOPES .....................................................................................
257
Controle de constitucionalidade na França: vantagens e inovações
SORAYA GASPARETTO LUNARDI .........................................................................
285
Elos de solidariedade
ELZA MARIA MIRANDA AFONSO ...........................................................................
307
REVISTA DA ABPI
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 117 | MARÇO/ABRIL | 2012
Registrabilidad de marcas olfativas en la República Argentina: Caso L’oréal c/ Antiall S.A.
s/ cese de oposición al registro de marca
MARIELA BORGARELLO ....................................................................................
3
O registro fraudulento de marcas: notas sobre os efeitos da má-fé subjetiva no registro
marcário
CARLOS PINHEIRO TORRES ...............................................................................
17
A responsabilidade civil dos provedores de serviço de internet e o Anteprojeto de Reforma
da Lei n° 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”)
ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA ............................................................................
25
“Generosidade intelectual”: a despistadora ideologia da web 2.0
RODRIGO MORAES .........................................................................................
40
O contrato de transferência de tecnologia: natureza jurídica, características, aspectos
regulatórios e jurisprudência
MÁRCIO JUNQUEIRA LEITE ................................................................................
53
NÚMERO 118 | MAIO/JUNHO | 2012
Notas sobre patentes e certificados de cultivares: conflitos ou complementos de proteção?
CHARLENE MARIA C. DE ÁVILA PLAZA ...................................................................
3
Do art. 174 da LPI – prescrição ou decadência? Uma questão de imprecisão técnica
redacional
ALEXANDRE DE SOUZA SARAIVA .........................................................................
24
A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o
INPI
PATRÍCIA LUCIANE DE CARVALHO .......................................................................
37
Ato administrativo de (in)deferimento parcial de registro de marca como instrumento de
delimitação de direito: apostilamento
LAURA LUCE MAISONNAVE; MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS ....................................
48
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 31
A novação tácita em contratos de propriedade industrial
MARCELO MAZZOLA .......................................................................................
56
Reocupação de marcas famosas abandonadas
JOSÉ ANTONIO B. L. FARIA CORREA ....................................................................
62
NÚMERO 119 | JULHO/AGOSTO | 2012
A importância da consolidação de um sistema legal harmônico na área da biotecnologia
vegetal
MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER; ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS;
PEDRO MOREIRA ...........................................................................................
3
O princípio da territorialidade e a patente pipeline
CARMEN TIBURCIO .........................................................................................
13
A propriedade industrial no projeto do Novo Código Comercial
MÁRCIO JUNQUEIRA LEITE; CARLOS EDSON STRASBURG JÚNIOR ...................................
25
A proteção dos formatos televisivos na jurisprudência
JOSÉ ROBERTO D’AFFONSECA GUSMÃO; JOÃO VIEIRA DA CUNHA; GUILHERME TOSHIHIRO
TAKEISHI ....................................................................................................
36
As limitações, o Fair Use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS ........................................................................
48
Transmissão de eventos esportivos no Brasil: a regra é clara?
RAFAEL FERRAZ VAZQUEZ ................................................................................
62
REVISTA DE ARBITRAGEM E
MEDIAÇÃO
Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 9 | NÚMERO 34 | JULHO/SETEMBRO | 2012
A escolha da lei aplicável aos contratos do comércio internacional: os futuros Princípios da
Haia e perspectivas para o Brasil
NADIA DE ARAÚJO; LAURO GAMA JR. ...................................................................
11
A contribuição da Cisg (Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda
Internacional) para a atualização e flexibilização da noção de contrato do direito brasileiro
VERA FRADERA .............................................................................................
43
Introdução às arbitragens de investimento perante o Sistema ICSID
LEONARDO DE CAMPOS MELO ............................................................................
55
Superior Tribunal de Justiça, segurança jurídica e arbitragem
CARLOS ALBERTO CARMONA .............................................................................
97
Arbitragem e o Poder Judiciário na perspectiva da advocacia arbitral nas controvérsias
interprivadas
LUIZ EDSON FACHIN .......................................................................................
109
O Brasil como sede de arbitragens internacionais: a capacitação técnica das câmaras
arbitrais brasileiras
THIAGO MARINHO NUNES; EDUARDO SILVA DA SILVA; LUIS FERNANDO GUERREIRO .............
119
Overriding mandatory provisions before Arbitral Tribunals: some observations
KLAUS SACHS ; TILMAN NIEDERMAIER ..................................................................
159
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 32
Embargos de declaração e arbitragem
LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI .......................................................................
181
Trois cas d’arbitrage en amiable composition
GIOVANNI IUDICA ..........................................................................................
209
A arbitragem societária em Espanha : ameaças à sua plena aceitação
FRANCISCO G. PROL .......................................................................................
223
A possibilidade da instituição da arbitragem em demandas coletivas: PL 5.139/2009. análise
da experiência norte-americana
MARCELA KOHLBACH DE FARIA ..........................................................................
233
Clôture de la rencontre inter-réseaux - l’internationalisation du droit : pathologie ou
métamorphose de l’ordre juridique ?
FRANCISCO REZEK .........................................................................................
255
Conflito positivo de competência ente árbitro e magistrado
CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA ...............................................................................
263
Novas perspectivas para a mediação no Brasil
FÁTIMA NANCY ANDRIGHI ................................................................................
289
Alternative dispute resolution and dispute adjudication in civil Law countries: hype or
substance?
GÖTZ-SEBASTIAN HÖK ....................................................................................
299
Preparation for cross-examination
DAVID J. A. CAIRNS ........................................................................................
337
Autonomia do juízo arbitral
CLÁUDIO VIANNA DE LIMA ................................................................................
353
REVISTA DE DIREITO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 90 | JANEIRO/MARÇO | 2012
EDIÇÃO COMEMORATIVA
1985/2012
Mediação: alternativa ou solução?
MARILENE MELO ALVES ....................................................................................
15
Da atuação do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol
RAFAEL ESTRELA NÓBREGA ..............................................................................
33
O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987
JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA ......................................................................
40
Tag along: uma análise à luz da Escola do Realismo Científico
JORGE LOBO ................................................................................................
100
Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988
EDUARDO RIBEIRO MOREIRA ..............................................................................
120
Mediação e psicanálise
ANA LÚCIA LIGEIRO; ET AL ...............................................................................
391
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 33
REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS
Letras Jurídicas – São Paulo, SP
ANO XI | NÚMERO 54 | JUNHO | 2011
Os instrumentos econômicos na lei de gestão de florestas públicas e seu controle
ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO; CRISTIANE VIEIRA JACCOUD ....................................
9
Flexibilização do binômio “processo tradicional” / “processo coletivo”: breve análise da
presença do indivíduo em processos coletivos
BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA ............................................................................
31
O meio ambiente urbano e sua proteção jurídica
CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS .....................................................................
65
Ecologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofe
JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR .........................................................................
81
A coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de
um valor socioambiental
LEONARDO PIRES MERINO ................................................................................
97
Propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor
ADRIANA MAURANO; ET AL ...............................................................................
117
ANO XII | NÚMERO 55 | SETEMBRO | 2011
Meio ambiente do trabalho e o acesso à justiça
ELIDA SÉGUIN; EVANNA SOARES .........................................................................
9
O papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado
de São Paulo
LUCAS DE FARIA RODRIGUES .............................................................................
43
O Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambiental
SORAYA CARVALHEDO HONORATO; ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA ......................
97
REVISTA DE ESTUDOS
CRIMINAIS
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO X | NÚMERO 46 | JULHO/SETEMBRO | 2012
Libertad de voluntad, investigación sobre el cérebro y responsabilidad penal
EDUARDO DEMETRIO CRESPO ............................................................................
9
I vincoli europei di penalizzazione Allá luce delle novità apportate dal Trattato di Lisbona
CATERINA PAONESSA ......................................................................................
55
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 34
Cooperação jurídica internacional em matéria criminal: autoridades centrais, das
rogatórias aos auxílio direto
NEREU JOSÉ GIACOMOLLI; LAURA RODRIGUES DOS SANTOS ........................................
97
Criança no cárcere e as percepções das mães reclusas: um estudo empírico
PAULA SCHIMITT; ET AL ..................................................................................
117
#DescriminalizaSTF: um manifesto antiproibicionista ancorado no empírico
MARCELO MZYORA ALVES; ET AL ........................................................................
135
O princípio da oralidade e a descentralização da informação relevante no processo penal
LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES .............................................................
157
O que há de novo no anteprojeto do Código Penal?
LENIO LUIZ STRECK; ANDRÉ KARAN TRINDADE; MAURÍCIO RAMIRES ...............................
171
O Direito de Privacidade do servidor na lei de acesso à informação e sua conseqüência no
crime de violação do sigilo funcional
REGINA LINDEN RUARO; TEMIS LIMBERGER ............................................................
189
REVISTA DE INFORMAÇÃO
LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 49 | NÚMERO 194 | ABRIL/JUNHO | 2012
Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio. Dilemas da crise do
Direito
LÊNIO LUIZ STRECK ........................................................................................
7
Lei de Anistia. Comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153
JORGE BARRIENTOS-PARRA; JORGE LUÍS MIALHE .....................................................
23
Regulação dos Fundos Soberanos. O debate norte-americano
LEONEL CESARIANO PESSÔA ..............................................................................
41
A propriedade como direito fundamental. Breves notas introdutórias
ROGER STIEFELMANN LEAL ...............................................................................
53
A (in)sustentável leveza do direito internacional
MARCO AURÉLIO GUMERI VALÉRIO ......................................................................
65
Políticas públicas de reconhecimento para a defesa dos direitos humanos dos homossexuais
ANA MARIA D’ÁVILA LOPES; RENATO ESPÍNDOLA FREIRE MAIA .....................................
75
Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia. Desafios para implementação da cibercidadania
na perspectiva de Pérez Luño
VALÉRIA RIBAS D NASCIMENTO ...........................................................................
89
Planejamento e ordenamento territorial no sistema jurídico brasileiro
DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS .....................................................................
107
Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no
Brasil. Sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
MARCIANO SEABRA DE GODOI ............................................................................
117
Direito de águas. Arranjo jurídico-institucional, política e gestão
ERIVALDO MOREIRA BARBOSA; MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA BARBOSA ............................
147
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 35
A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Avanços e limitações
ANA CARLA BLIACHERIENE; RENATO JORGE BROWN RIBEIRO .......................................
159
A democracia nos estados islâmicos. Variáveis determinantes da compleição no limiar do
século XXI
URBANO CARVELLI .........................................................................................
173
Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas
WREMYR SCLIAR ............................................................................................
205
Do ordo à cognitio. Mudanças políticas e estruturais na função jurisdicional em Roma
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL ....................................................................
227
A “responsability to protect” no caso de violação de direitos humanos. Um conceito em
busca de juridicidade e legitimidade decisória
CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA ........................................................................
241
O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais
MICHAEL CÉSAR SILVA; WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS .......................................
261
Os princípios numa perspectiva hermenêutica. Novos diálogos com Nelson Saldanha
FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES ..............................................................
283
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO
PROCESSUAL
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 114 | SETEMBRO | 2012
Preclusões de atos para o Estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão
hierárquica e preclusão de questões atingindo o Juízo Superior
FERNANDO RUBIN ..........................................................................................
9
A natureza jurídica dos meios de oposição do executado
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR ................................................................
21
A declaração de constitucionalidade da lei pelo STF em controle concentrado e a coisa
julgada anterior – Análise do parecer 492 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
LEONARDO GRECO .........................................................................................
37
A impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos Juizados
Especiais Cíveis
OSCAR VALENTE CARDOSO ...............................................................................
71
Venda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatória
PEDRO ROBERTO DECOMAIN .............................................................................
81
Carga executiva na sentença meramente declaratória: uma possibilidade condicionada
RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI ..........................................................................
96
Cumulação de pedidos de reparação de dano moral com dissolução do casamento ou da
união estável: uma análise com base nas regras de competência
RODRIGO RODRIGUES DIAS ...............................................................................
105
Ilegitimidade da taxa estadual paulista de desarquivamento de autos findos – Uma correta
exegese incidental do STJ e outras questões correlatas
WALTER ALEXANDRE BUSSAMARA .......................................................................
116
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 36
Conversão de arresto em penhora. Determinação de expedição de alvará. Pronunciamento
não decisório. Ausência de violação dos princípios da publicidade e do contraditório.
Ausência de prejuízo
FREDIE DIDIER JR.; DANIELA BOMFIM ...................................................................
NÚMERO 115 | OUTUBRO | 2012
Ação civil pública. Competência de foro, nos danos de âmbito nacional
ATHOS GUSMÃO CARNEIRO ...............................................................................
9
A execução reversa de repetíveis
BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO ............................................................
15
Recuperação de crédito, solidação de propriedade fiduciária imobiliária e prescrição. Uma
breve tentativa de sistematização
FELIPE FERNANDES DE CHRISTO .........................................................................
21
Prevalência do juízo incompetente sobre o juízo competente
GELSON AMARO DE SOUZA; GELSON AMRO DE SOUZA FILHO .......................................
29
O mandado de segurança preventivo e a lei tese, desfazendo um equívoco persistente na
jurisprudência do STJ a partir da teoria do Direito
JENA CARLOS DIAS .........................................................................................
46
A oralidade no processo civil brasileiro
OSCAR VALENTE CARDOSO ...............................................................................
52
Impenhorabilidade do bem de família
PAULO OSTERNACK AMARAL .............................................................................
65
Execução de obrigação de fazer e (in)execução de obrigações de não fazer
PEDRO ROBERTO DECOMAIN .............................................................................
93
Livre convencimento, racionalidade e controle da prova pericial
SAMIR JOSÉ CAETANO MARTINS ..........................................................................
109
Direito de comunicação dos atos processuais e suas formas no sistema processual civil
brasileiro: o primeiro conteúdo do princípio do contraditório
WELDER QUEIROZ DOS SANTOS ..........................................................................
124
Execução contra a Fazenda Pública. Sentença transitada em julgado. Obrigação de fazer.
Descabimento de embargos à execução e de suspensão de segurança. Inviabilidade de ação
rescisória
LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA .......................................................................
131
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO
TRIBUTÁRIO
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 204 | SETEMBRO | 2012
A exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela Lei n.
12.513/2011
ALESSANDRO MENDES CARDOSO; RAFAEL SANTIAGO COSTA ..............................................
7
A inexistência de relação jurídica entre a União e as empresas situadas na Zona Franca de
Manaus no que se refere ao pagamento do PIS/COFINS sobre as vendas realizadas dentro do
território da ZFM
ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR .......................................................................
20
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 37
A compensação que extingue o crédito tributário e a não cumulatividade do ICMS e do IPI
HUGO DE BRITO MACHADO .....................................................................................
33
As taxas e sua mensuração
HUMBERTO ÁVILA ................................................................................................
37
Desdobramentos das decisões sobre responsabilidade tributária de terceiros no STF: regrasmatrizes de responsabilização, devido processo legal e prazos de decadência e prescrição
RENATOS LOPES BECHO ........................................................................................
45
A nova contabilidade internacional: da adequação metodológica das três contabilidades exigidas
pela legislação brasileira
RENATO ROMEU RENCK .........................................................................................
58
Proposta de súmula vinculante da guerra fiscal: múltiplas perspectivas
SAUL TOURINHO LEAL ...........................................................................................
79
Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento)
de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos
encomendantes
ALEXANDRE MACEDO TAVARES; JOSÉ AUGUSTO DELGADO ................................................
100
Exclusão das indústrias de medicamentos veterinários do crédito presumido de PIS e COFINS do
art. 3º da Lei nº 10.147/2001. Ofensa à isonomia. Necessidade de absorção integral do aumento
de alíquotas do art. 1º da mesma Lei pelas pequenas empresas do setor, que não se estende às
suas concorrentes. Ofensa ao não confisco
IGOR MAULER SANTIAGO .......................................................................................
115
ISS. Imunidade tributária. Inteligência do artigo 150, inciso VI, letra c, da Constituição Federal
– apenas lei complementar pode impor requisito para gozo da imunidade tributária – inteligência
do artigo 14 do CTN – instituição de educação sem fins lucrativos que realiza concursos e
vestibulares
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS; ROGÉRIO VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS; SORAYA DAVID
MONTEIRO LOCATELLI ..........................................................................................
126
A inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de
pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais (TFRM) de Minas Gerais
(aspectos materiais e formais)
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO; EDUARDO JUNQUEIRA COELHO ....................................
141
NÚMERO 205 | OUTUBRO | 2012
A defesa do meio ambiente e o sistema tributário nacional: análise da Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental – TCFA
ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ........................................................................
7
Apontamentos sobre a incidência de ITBI e ITCMD na partilha desigual de bens decorrentes de
herança ou da extinção do regime conjugal de bens
ANDRÉIA CRISTINA BEZERRA; PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET .................................
19
Ônus probatório nas lides tributário-aduaneiras
FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA ...........................................................................
27
PIS e COFINS sobre vendas inadimplidas: breves considerações sobre o julgamento do RE
586.482/RS
FLORENCE HARET ................................................................................................
41
Mercadorias fabricadas e comercializadas dentro da Zona Franca de Manaus – Imunidade
constitucional da COFINS e do PIS – Artigo 40 do ADCT da CF
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ..............................................................................
54
Interrupção da prescrição na execução fiscal: Súmula nº 106/STJ e a recente decisão da Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça
JOEL GONÇALVES DE LIMA JUNIOR ............................................................................
70
Beneficiário efetivo no Direito Tributário Brasileiro: escopo e limites do artigo 26, parágrafo 1º,
da Lei nº 12.249/2010 nas operações internacionais
LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO ..................................................................
85
Cláusula FOB, operação triangular e a prova no ICMS
MARIA RITA FERRAGUT .........................................................................................
99
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 38
Anuidades devidas aos conselhos profissionais e o (ainda) polêmico maior valor de referência
OSCAR VALENTE CARDOSO .....................................................................................
106
O novo tratamento tributário dos juros contratados por partes vinculadas em empréstimos
internacionais: análise crítica das alterações promovidas pela MP 563/2012 ao artigo 22 da Lei
9.430/1996
ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA ..........................................................................
117
Contribuição sindical rural e aspectos procedimentais imprescindíveis para sua cobrança
SÉRGIO MASSARU TAKOI ........................................................................................
129
Prazo para homologação de compensação e decisão do STJ em recurso representativo de
controvérsia
THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS .................................................................................
141
Mineração. Taxa pelo exercício do poder de polícia. Competência dos Estados. Lei nº 19.976, do
Estado de Minas Gerais
HUGO DE BRITO MACHADO; HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO ......................................
147
Ágio com fundamento em rentabilidade futura. Empresas do mesmo grupo. Aquisição mediante
conferência em ações. Direito à amortização. Licitude formal e material do planejamento.
HUMBERTO ÁVILA ................................................................................................
163
REVISTA DIREITO ADUANEIRO,
MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO II | NÚMERO 9 | JULHO/AGOSTO | 2012
Trabalhadores portuários avulsos e o princípio da isonomia – Artigo 7°, XXXIV, da
Constituição Federal
SILENE CARVALHO SIMÕES ................................................................................
9
Da igualdade de direitos entre o trabalhador portuário avulso e o trabalhador com vínculo
permanente
CARLA GUSMAN ZOUAIN ..................................................................................
25
A atividade de amarração de navios
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA ..................................................................
69
O compartilhamento de área portuária
BENJAMIN GALLOTTI BESERRA ...........................................................................
79
A não incidência tributária no procedimento de despacho aduaneiro de mercadorias
encaminhadas para perdimento
RAPHAEL ULIAN AVELAR ..................................................................................
92
Análise da validade da aplicação da pena de perdimento de mercadorias no ordenamento
jurídico brasileiro
RODRIGO MINEIRO FERNANDES ..........................................................................
99
A legitimidade constitucional do controle externo da função regulatória pelo Tribunal de
Contas da União
EDMUNDO ÉRITON GOMES DE MIRANDA ................................................................
119
Pirataria e Costa Concórdia: uma resposta da Organização Marítima Internacional
HENRIQUE SANTOS COSTA DE SOUZA ...................................................................
211
Breve digressão sobre o Seguro Marine
PAULO HENRIQUE CREMONEZE ..........................................................................
219
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 39
REVISTA DIREITO MILITAR
AMAJME – São Paulo, SP
ANO XV | NÚMERO 96 | JULHO/AGOSTO | 2012
ENTREVISTA
Nosso entrevistado é o Exmo. Sr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Procurador Geral
do Ministério Público Militar da União .................................................................
2
Revolução constitucionalista de 1932
MÁRIO FONSECA VENTURA ...............................................................................
5
A agravação especial prevista no parágrafo 3º, do art. 251 do COM, com uma rápida
abordagem sobre o art. 73, e o estelionato previdenciário (momento consumativo)
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA; HELENA G. SILVA C. SIQUEIRA ..................................
10
O controle jurisdicional do ato administrativo militar disciplinar
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA ..............................................................
14
O princípio da insignificância no direito penal militar
PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA .................................................................
23
Das outras medidas cautelares pessoais e sua aplicação na Justiça Militar
JORGE CESAR DE ASSIS ....................................................................................
30
O civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a Justiça Militar da União necessita
de reformulação para julgá-lo?
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS ..........................................................................
33
Advogado e o cometimento de crime militar
CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES; MARCELLO STREIFINGER ........................................
37
REVISTA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral do Estado – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 44 | ABRIL/JUNHO | 2012
A ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público
não depende, para sua propositura, de decisão judicial condenatória transitada em
julgado. Inteligência do artigo 134 da lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003
ADOLFO BORGES FILHO ...................................................................................
3
Brevíssimas reflexões e perplexidades sobre a novel lei nº 12.441/2011 e as alterações
recentes d oCC – aspectos paradoxais
CLÁUDIO CALO SOUSA ....................................................................................
11
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 40
Alternativas democráticas ao crescente ativismo judicial no Brasil
CRISTIANO DA C. P. VILLELA PEDRAS ...................................................................
17
Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão -1
DAMÁSIO DE JESUS ........................................................................................
37
A arbitragem e as pessoas jurídicas de direito público
DUVAL VIANNA .............................................................................................
39
A unidade do Ministério Público: essência, limites e relevância pragmática
EMERSON GARCIA ..........................................................................................
55
Modernização da segunda instância do Ministério Público
HUGO NIGRO MAZZILLI ....................................................................................
69
O S.T.F. como corte constitucional
KLEBER COUTO PINTO ....................................................................................
85
Algumas considerações sobre o flagrante delito e a liberdade provisória sem fiança, na
forma da Lei 12.403/2011
MARCELLUS POLASTRI LIMA ..............................................................................
95
Anotações sobre a atividade de inteligência e investigação criminal financeira: o relatório
de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD ...................................................................
101
A ação penal no Projeto de Código de Processo Penal
SERGIO DEMORO HAMILTON ..............................................................................
117
REVISTA DO TCU
Tribunal de Contas da União – Brasília, DF
ANO 44 | NÚMERO 124 | MAIO/AGOSTO | 2012
ENTREVISTA
Desenvolvimento sustentável: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO ..............................................
6
Estratégias de comunicação: conteúdo das contas ao alcance de todos .........................
14
Contas de governo: avaliação da gestão governamental ao alcance de todos ...................
17
O desafio de manter o Brasil em crescimento ........................................................
20
Considerações sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
PAULO SISNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO .............................................................
24
O setor de gás natural e o planejamento do transporte dutoviário
ANA KÁTIA RODRIGUES SILVA; ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA .............................
36
Os desafios para a expansão da oferta de energia elétrica
DANIEL MAIA VIEIRA; PATRÍCIA MARIA CORREA; ROGÉRIO ASSIS CARMO ..........................
44
Parcerias internacionais para aperfeiçoamento das Contas de Governo
DAVI BARRETO; TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA .............................................
54
Políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e sua relação com a Sustentabilidade
do crescimento econômico
LUCIANA NUNES GOULART ...............................................................................
60
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 41
REVISTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Tribunal de Contas – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 2 | 2°SEMESTRE | 2011
A atividade administrativa em face do sistema constitucional
ADA PELLEGRINI GRINOVER ..............................................................................
8
Do princípio da transparência ao da sinceridade no direito financeiro
RICARDO LOBO TORRES ...................................................................................
30
Planejamento e gestão: o papel dos municípios fluminenses
ALOYSIO NEVES GUEDES ..................................................................................
36
O controle de licitações e contratos administrativos pelos tribunais de contas
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN ....................................................................
58
A importância do controle externo sobre os Regimes Próprios de Previdência Social dos
Municípios
GEISE DE FIGUEIREDO PORTO ............................................................................
82
REVISTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
ANO XXIX | NÚMERO 51 | AGOSTO | 2012
Lei de acesso à informação: avanço da democracia e fortalecimento da transparência pública
CEZAR MIOLA .....................................................................................................
4
Lei de acesso à informação
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES; KAYAN REIS DE SOUZA .............................................
7
Lei de acesso à informação: uma conquista da cidadania
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO ..........................................................................
11
Acesso à informação: ferramenta indispensável para o controle social
FABIANO ANGÉLICO .............................................................................................
14
Da Cidade Maravilhosa, uma mensagem poderosa ao mundo
EDUARDO PAES ...................................................................................................
18
Reflexões sobre a Rio+20
SUZANA KAHN ....................................................................................................
20
O “Novo Código Florestal”: sua aplicabilidade em áreas urbanas e a definição de restinga
PAULO DE BESSA ANTUNES .....................................................................................
35
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 42
Indispensabilidade de decisão judicial
FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ................................................................................
38
Auditoria sobre a governança das agências reguladoras: uma contribuição do TCU para o
aperfeiçoamento dessas instituições públicas
MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY ...................................................................
50
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/PCERJ) e as técnicas
operacionais da atividade de inteligência
JOSÉ RENATO TORRES NASCIMENTO ..........................................................................
61
ENTREVISTA: Advogado IVES GANDRA DA SILVA MARTINS .................................................
72
REVISTA DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA
PRIMEIRA REGIÃO
TRF (1ª Região) – Brasília, DF
ANO 24 | NÚMERO 7 | JULHO | 2012
A evolução do Direito Ambiental no Brasil
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS ............................................................................
21
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
PAULO AFONSO LEME MACHADO ........................................................................
25
O perfil do Poder Judiciário republicano na Conferência das Nações Unidas para o
desenvolvimento sustentável – Rio+20
SOUZA PRUDENTE .........................................................................................
34
Dimensões socioambientais do Direito Administrativo
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA; OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR .....................
38
Competência comum para o licenciamento ambiental
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA .........................................................................
47
REVISTA DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS
ANO 23 | NÚMERO 81 | 2012
Parecer: magistado – aposentadoria – direito adquirido
CARLOS THOMPSON FLORES ..............................................................................
15
A Justiça Federal no Brasil: histórico, evolução e casos célebres
MARGA INGE BARTH TESSLER ............................................................................
23
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 43
O papel do juiz na construção do direito: uma perspectiva humanista
PAULO AFONSO BRUM VAZ ...............................................................................
55
Os efeitos da renúncia no impeachment
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES .................................................................
73
O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental: apresentando a
Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR ................................................................
83
REVISTA JURÍDICA
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 60 | NÚMERO 417 | JULHO | 2012
A Síndrome da Alienação Parental (SAP) sob a perspectiva dos regimes de guarda de
menores
CRISTIANA SANCHEZ GOMES FERREIRA .................................................................
9
A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos
tribunais superiores
CÉSAR FIUZA; LUCIANA COSTA POLI ....................................................................
33
A sentença em Ovídio A. Baptista da Silva
MARCO FÉLIX JOBIM .......................................................................................
57
Conflito de teses – réus versus defensor
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO .....................................................................
69
Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da
opinião pública na construção de políticas penais
DÉBORA DE SOUZA DE ALMEIDA .........................................................................
77
ANO 60 | NÚMERO 418 | AGOSTO | 2012
A democracia efetivada através do Processo Civil
RENNAN FARIA THAMAY ..................................................................................
9
A humanização do processo civil contemporâneo, em face da mais valia constitucional no
projeto de um novo CPC
SÉRGIO GILBERTO PROTO ................................................................................
41
Antecedentes históricos da formação do estado liberal e o papel reservado ao Judiciário
LUIZ FELIPE OTHARAN ....................................................................................
51
Embriaguez no volante – Implicações jurídicas
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................
67
ANO 60 | NÚMERO 419 | SETEMBRO | 2012
A legitimação extraordinária para a proteção dos direitos do consumidor
DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO ....................................................................
9
Alimentos, irrepetibilidade e enriquecimento sem causa: uma proposta de convergência de
figuras aparentemente excludentes
ELIZA CERUTTI; MARCOS CATALAN .....................................................................
31
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 44
A evicção sobre bem adquirido em hasta pública e o posicionamento doutrinário e
jurisprudencial acerca da (des)necessidade sobre denunciação da lide aos alienantes
imediatos e/ou sucessórios
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA ...............................................................................
55
O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado
SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS ...................................................................
73
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO
TRABALHO
Ed. LTR – São Paulo, SP
ANO 76 | NÚMERO 4 | ABRIL | 2012
Responsabilidade subsidiária da administração pública – Súmula n. 331, IV e V, do TST –
Suspensão de processos no âmbito do TST ............................................................
389
Teletrabalho – Teledireção, telessubordinação e teledisposição
IVANI CONTINI BRAMANTE ................................................................................
391
Competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de
servidores
FRANCISCO ROSSAL ARAÚJO; RODRIGO COIMBRA .....................................................
413
Jornada de trabalho, férias e FGTS do atleta profissional de futebol
MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA .........................................................
424
A greve do servidor público sob a nova ótica do Supremo Tribunal Federal
CATIA HELENA YAMAGUTI; LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI .................................
433
Entre a resignação e a transformação – o sindicalismo brasileiro na perspectiva dos
movimentos sociais
EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAÚJO ....................................................................
446
A competência da Justiça do Trabalho nas ações regressivas acidentárias
DIEGO COSTA ALMEIDA ...................................................................................
454
“CLT Flex” – a nova modalidade de fraude
ADRIANA VITORINO ........................................................................................
463
ANO 76 | NÚMERO 5 | MAIO | 2012
Motorista – Exercício da profissão – Alteração da CLT – Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012,
DOU 2.5.12 ..........................................................................................
517
Aposentadoria complementar do servidor público – Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012,
DOU 2.5.12 .................................................................................................
518
O modelo pluridimensional dos contratos individuais de trabalho
AMAURI MASCARO NASCIMENTO .........................................................................
526
Trabalhador avulso não portuário – a situação do chapa
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO .................................................................
544
Parcelas remuneratórias adventícias no âmbito federal
MANOEL HERMES DE LIMA ................................................................................
548
Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à
fumaça do cigarro
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO ...............................................................................
557
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 45
A Justiça do Trabalho e sua vocação conciliatória
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS .........................................................................
565
O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho
Nacional de Justiça – uma análise à luz da Lei n. 9.784/99
MARCO AURÉLIO MARSIGLIA TREVISO ...................................................................
575
Subordinação na relação de emprego e a necessidade de sua releitura nas sociedades
contemporâneas
MAURO VASNI PAROSKI; CÍCERO PEDRO FERREIRA ....................................................
584
Colisão entre poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; JULIANA MILAGRES .................................................
596
Assédio sexual e perícia de psicologia
BEN-HUR SILVEIRA CLAUS ................................................................................
607
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS JÚNIOR ............................................................
615
ANO 76 | NÚMERO 6 | JUNHO | 2012
Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil .........................
645
Supremo Tribunal Federal – repercussão geral: recurso discute atuação da Justiça do
Trabalho entre representante comercial e empresa representada ................................
646
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
RENATO RUA DE ALMEIDA ................................................................................
647
O projeto do novo CPC e reflexos no processo do trabalho – primeiras impressões
JORGE PINHEIRO CASTELO ...............................................................................
651
Acidente de trabalho – breves reflexões sobre a tutela jurídica do trabalhador e a
quantificação da indenização do dano moral
TERESINHA LORENA POHLMANN SAAD ..................................................................
659
Organização sindical – pluralidade e unicidade – fontes de custeio
JOSÉ CARLOS AROUCA ....................................................................................
663
Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na Justiça do Trabalho
– da substituição processual à sentença genérica
RONALDO LIMA DOS SANTOS .............................................................................
669
Liquidação do dano à pessoa
EDILTON MEIRELES ........................................................................................
681
A competência penal da Justiça do Trabalho – dos crimes contra a organização do trabalho
ao homicídio laboral
LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO ................................................................
698
A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização de serviços –
Princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana? – Repercussões
do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
LÍVIA DEPRÁ CAMARGO SULZBACH ......................................................................
719
A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação
do afastamento do princípio protetor em medida probatória
TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE ...........................................................
740
Uma breve reflexão sobre o salário mínimo dos engenheiros, químicos, arquitetos,
agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário mínimo
RENATO DE OLIVEIRA LUZ ................................................................................
745
ANO 76 | NÚMERO 7 | JULHO | 2012
Uma vida ao Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind ...............................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
773
p. 46
Os pilares do direito do trabalho – princípios e sua densidade normativa
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ................................................................
775
Recursos no Tribunal Superior do Trabalho – limites
VANTUIL ABDALA ..........................................................................................
783
Formação humanística e efetivação do acesso coletivo à Justiça – a importância da inserção
dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do trabalho
substituto
ISABEL REIS LAGE; CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE ...............................................
789
O acesso à Justiça e o princípio da subsidiariedade no processo do trabalho
MAURO SCHIAVI ............................................................................................
799
Comentários sobre a Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012 e o exercício da profissão de
motorista profissional
MARIA DE LOURDES LEIRIA ...............................................................................
807
ANO 76 | NÚMERO 8 | AGOSTO | 2012
Dia 11 de agosto – Dia do advogado, do magistrado e da implantação dos cursos jurídicos no
Brasil ........................................................................................................
901
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
MAURICIO GODINHO DELGADO; GABRIELA NEVES DELGADO ........................................
903
O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos de natureza
extraordinária
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES .........................................................................
915
A jurisprudência brasileira tem colaborado com a empregabilidade?
ANELIA LI CHUM ............................................................................................
927
(Des)necessidade de duplo pronunciamento judicial para reconhecimento de tempo de
serviço de ex-empregado
LÚCIA HELENA DE SOUZA DONIAK; SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO ........................
934
Competência da Justiça do Trabalho para as ações que envolvem contratações de
servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa – responsabilidade
pessoal do administrador público
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA ............................................................
944
Empregado doméstico – direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço – Lei n.
12.506, de 11.10.11
MELCHÍADES RODRIGUES MARTINS ......................................................................
954
Assédio moral organizacional
RÚBIA ZANOTELLI ALVARENGA ..........................................................................
958
Cessão temporária do contrato de trabalho atlético – importantes propriedades práticas
RAFAEL TEIXEIRA RAMOS .................................................................................
967
ANO 76 | NÚMERO 9 | SETEMBRO | 2012
Art. 29-C, da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990 – ação direta de inconstitucionalidade
2.736(1) .....................................................................................................
1029
Repercussão geral – Supremo Tribunal Federal .......................................................
1029
Superior Tribunal de Justiça – súmula n. 498 – dano moral – não incidência de imposto de
renda ........................................................................................................
1030
Critérios científicos para a fixação do dano moral
ALEXANDRE AGRA BELMONTE ............................................................................
1031
Para todos: o movimento político das pessoas com deficiência
EDÉSIO PASSOS .............................................................................................
1035
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 47
Motorista profissional: acertos e desacertos da Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ......................................................................
1040
Considerações a respeito da lei n. 12.690/12: cooperativas de trabalho
JOSÉ EDUARDO G. PASTORE .............................................................................
1051
Em busca do tempo perdido: o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e a Lei n.
12.506/2011
HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ....................................................................
1055
Crítica à extinção do vínculo de emprego por culpa patronal: pela busca do reequilíbrio dos
braços da balança
OSCAR KROST ..............................................................................................
1067
A proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado
GUSTAVO CARVALHO CHEHAB ...........................................................................
1074
Recuperação de empresas e sucessão trabalhista
SUSY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY .................................................................
1084
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior PA demissão em massa
de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de
convencionalidade
MELINA SILVA PINTO ......................................................................................
1091
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 42 | JUNHO/JULHO | 2012
Abandono e arrecadação de imóveis urbanos na perspectiva da política urbana
FERNANDO G. BRUNO FILHO .............................................................................
5
Desmatamento, programa de desenvolvimento (in)sustentável e a responsabilidade civil do
Estado
PAULO ERNANI BERGAMO DOS SANTOS .................................................................
26
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aqüífero
Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta – Soberania
mitigada
PEDRO LUÍS DA SILVA PINTO .............................................................................
56
Loteamento e as possibilidades de captação de recursos pelo empreendedor
RÉNAN KFURI LOPES .......................................................................................
65
Sacrifício de animais em cultos religiosos
VILSON FARIAS; THIAGO SEIDEL .........................................................................
74
O TAC e a Recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural
DAURY DE PAULA JÚNIOR ................................................................................
78
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 48
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
DO TRABALHO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 48 | MAIO/JUNHO | 2012
Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço: cancelamento
da Súmula n° 207 do TST
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ......................................................................
5
A legislação trabalhista e a interpretação do contrato de trabalho – parâmetros aplicáveis
ESTEVÃO MALLET ..........................................................................................
14
Dano moral e material – processo judicial de reparação em acidente de trabalho
(indenizatória acidentária)
FERNANDO RUBIN ..........................................................................................
34
Abuso do Direito na relação de emprego – uma visão teórico-sistêmica
FLÁVIO DA COSTA HIGA ...................................................................................
63
Terceirização: aspectos da precarização da relação formal de emprego e enfoques sobre a
responsabilidade da Administração Pública em face da nova redação da Súmula n° 331 do
TST
ÉRICA YUMI OKIMURA; NANCY MAHRA DE MEDEIROS NICOLAS OLIVEIRA ..........................
76
Interpretações constitucionalistas e internacionalistas para a proteção do trabalho em face
das dispensas coletivas em épocas de crise econômica global
ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI; CLÁUDIA COUTINHO STEPHAN ...............................
99
REVISTA MAGISTER DE
DIREITO EMPRESARIAL,
CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 45 | JUNHO/JULHO | 2012
Ação pendente contra pessoa jurídica – Cisão parcial durante o processo – Julgamento de
mérito sem citação das sociedades sucessoras – Cabimento de ação rescisória
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR .........................................................................
5
Sociedades limitadas – Dissolução parcial e o aviamento: uma abordagem via Low
Economics
HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA .....................................................
26
Notas sobre o Direito das Obrigações
THIAGO RODOVALHO ......................................................................................
61
O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas
GUSTAVO SAAD DINIZ .....................................................................................
77
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 49
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 48 | JUNHO/JULHO | 2012
Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos
LUIZ ANTONIO CÂMARA; ALEXANDRE KNOPFHOLZ ....................................................
5
Violência doméstica – a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da
Penha e suas implicações
RONALDO BATISTA PINTO ................................................................................
27
O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos – mais uma inconstitucionalidade
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA .........................................................................
31
A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de Reforma
do Código de Processo Penal brasileiro
DENIZE LUZ .................................................................................................
42
Liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas – plenário do STF declara a
inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de Drogas
RENATO MARCÃO ..........................................................................................
66
Lavagem de dinheiro – donos da Igreja Renascer vão para o céu
LUIZ FLÁVIO GOMES .......................................................................................
72
Reflexões sobre a contribuição da teoria do reconhecimento na criminalidade de colarinho
branco
RAFAEL EDUARDO DE ANDRADE SOTO ..................................................................
75
Júri: considerações acerca da posição da defesa e da acusação nas salas de audiência, salas
de julgamento e nos salões do júri
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO .....................................................................
82
A exclusão do crime de aborto
CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL ....................................................................
87
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL
E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XII | NÚMERO 78 | JULHO/AGOSTO | 2012
Uma visão contemporânea do recurso de agravo e a nova sistemática processual sob uma
ótica constitucional
ANDRÉ LUIZ LIMA SOARES ................................................................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
9
p. 50
O recurso de agravo de instrumento na sistemática do novo Código de Processo Civil
– Primeiras impressões
BRUNO CAMPOS SILVA ....................................................................................
26
Agravo nos autos e a alteração do artigo 544 do CPC com a Lei n° 12.322/2010: inovação
ou excesso de recurso no processo civil brasileiro
TIAGO VIEIRA BOMTEMPO ................................................................................
46
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
ADA PELLEGRINI GRINOVER ..............................................................................
62
Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................
72
Polêmicas sobre o mandado de segurança coletivo e a Lei n° 12.016/2009
JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO ........................................................................
90
Análise crítica do superendividamento sob a égide do pensamento de Emmanuel Lévinas
ALOISIO KROHLING; MARCELO SANT’ANNA VIEIRA GOMES; JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO
JÚNIOR ......................................................................................................
103
Hora e vez da sociedade em comandita simples
DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME ............................................................
122
Direito constitucional e o direito privado do liberalismo
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE; PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL ................
221
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA SÍNTESE DIREITO
DESPORTIVO
IOB– São Paulo, SP
ANO II | NÚMERO 8 | AGOSTO/SETEMBRO | 2012
Alterações na Lei de lavagem de dinheiro e os seus impactos no mundo do futebol
MILTON JORDÃO ...........................................................................................
9
A nova Lei de lavagem de dinheiro e as negociações de jogadores: será que vai resolver?
MARTINHO NEVES MIRANDA ..............................................................................
12
Lavagem de dinheiro no futebol
JORGE AKIRA MIWA ........................................................................................
14
A nova Lei de lavagem de dinheiro e seu papel na manutenção da integridade do esporte
brasileiro
SAULO NUNES DE CARVALHO ALMEIDA; ANTÕNIA MORGANA COELHO FERREIRA .................
42
O crime de lavagem de dinheiro e as novas considerações apresentadas pela Lei nº 12.683,
de 9 de julho de 2012
PAULO JOSÉ IASZ DE MORAIS; FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO .....................................
50
A Lei nº 12.683/2012 e os novos obrigados a informar suspeitas de prática de lavagem de
dinheiro
CASSIO M. C. PENTEADO JR. .............................................................................
61
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
MAURICIO GODINHO DELGADO; GABRIELA NEVES DELGADO ........................................
65
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 51
Os atos violentos nas lutas de UFC: exercício regular de Direito
GUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA .......................................................................
89
O profissionalismo no desporto
PEDRO HENRIQUE RABELLO DE MENDONÇA ............................................................
94
Caso Matuzalem: solução isolada ou revolução à estabilidade contratual no futebol?
JEAN E. B. NICOLAU .......................................................................................
106
Justiça desportiva: a raquete também pune
GUSTAVO NORMANTON DELBIN; BRUNO LANDINI DIAS DE LIMA CARVALHO .......................
229
El contrato de trabajo del futbolista profesional en el Paraguay. Principales características
y sus clausulas abusivas
RICARDO SCARONE CASCO ................................................................................
231
REVISTA SÍNTESE DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XIII | NÚMERO 75 | AGOSTO/SETEMBRO | 2012
Lavagem de dinheiro: empresas de fachada para descarregar os valores oriundos dos
cartões de Vale-Alimentação e/ou Refeição
PAULO JOSÉ IASZ DE MORAIS; FELIPE PINHEIOS NASCIMENTO ......................................
9
Alterações na Lei de lavagem de dinheiro e os seus impactos no mundo do futebol
MILTON JORDÃO ...........................................................................................
19
Compliance na nova Lei de lavagem de dinheiro
GIOANI AGOSTINI SAAVEDRA .............................................................................
22
A decisão do STF quanto á aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
RONALDO BATISTA PINO ..................................................................................
31
Alguns perigos do constitucionalismo contemporâneo no processo penal
RICARDO JACOBSENGLOECKNER .........................................................................
34
Notas sobre a justiça restaurativa
CRISTINA OLIVEIRA ........................................................................................
54
Breves reflexões criminológicas sobre os delitos empresariais
BRUNO TADEU BUONICORE ...............................................................................
77
A problemática do procedimento a ser seguido pelo recurso de agravo em execução ante a
falta de expressa previsão legal
VITOR GONÇALVES MACHADO ...........................................................................
81
Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz. Um novo caminho
para ser feliz na escola?
ALOMA RIBEIRO FELIZARDO ..............................................................................
189
O equilíbrio entre o Jus Puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamentado do
processo penal como direito constitucional aplicado
WELLINGTON DE SERPA MONTEIRO .....................................................................
196
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 52
REVISTA SÍNTESE DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XI | NÚMERO 49 | JULHO/AGOSTO | 2012
A aposentadoria especial e o servidor público nas funções de Magistério
MARIA GARCIA ..............................................................................................
9
Aposentadoria especial do servidor público e aplicação analógica das normas do regime
geral de previdência social
OSCAR VALENTE CARDOSO ...............................................................................
26
Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos – insalubridade e
periculosidade
MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA ...........................................................
39
Os filhos no direito previdenciário
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ ............................................................................
55
Regime jurídico da fungibilidade das demandas previdenciárias
FABIO ALESSANDRO FRESSATO LESSNAU ...............................................................
67
A questão do enquadramento, sob o Código 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto n° 53.831,
de 1964, do tempo de atividade do trabalhador rural, segurado empregado, para o efeito
de reconhecimento de tempo especial
MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA .....................................................................
89
Da aposentadoria por idade rural na sistemática da Lei n° 11.718/2008
DANILO BUENO MENDES ...................................................................................
201
Comunicação de recolhimento de contribuições do INSS ao funcionário – Nova obrigação
imposta às empresas pela Lei n° 12.692, de 24 de julho de 2012
LUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ ...........................................................................
222
VISÃO JURÍDICA
Ed. Escala – São Paulo, SP
NÚMERO 76 | SETEMBRO | 2012
ENTREVISTA
Processo eletrônico e os desafios da advocacia: MARCOS DA COSTA ..............................
6
O instituto da curatela: o que é e em que situações é necessário
IVONE ZEGER ...............................................................................................
10
Aquisição de imóvel na planta: as precauções e medidas possíveis contra abandono de obra
pela construtora
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO ........................................................................
12
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 53
Leis “tapa-buracos” e os apuros da atividade empresarial
JOSÉ ADIR LOIOLA .........................................................................................
14
Autorização de saída de preso: as regras para a concessão do benefício previsto no art. 122
da Lei de Execução Penal
EDNALDO DE ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR ................................................................
16
Imprescindibilidade do Exame de Ordem: sociedade precisa de advogados bem qualificados
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO ............................................................................
19
Leis consagradas para o marketing jurídico
ARI LIMA .....................................................................................................
20
A importância do planejamento tributário
HUMBERTO MEIRELLES ....................................................................................
26
Novo sistema de defesa da concorrência: as principais alterações promovidas pela Lei
12.529/11
OSCAR VALENTE CARDOSO ...............................................................................
28
Direito de não produzir provas contra si mesmo: a polêmica da coleta obrigatória de
material genético no processo penal, conforme a Lei 12.654/12
MARIA ISABEL BERMÚDEZ .................................................................................
34
Comércio eletrônico no Senado Federal: o que diz o anteprojeto de atualização do Código
de Defesa do Consumidor
JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ...............................................................
40
Concurso público e a lei de acesso à informação: concurseiros agora poderão obter dados
completos sobre as provas
MARCOS CÉSAR GONÇALVES ..............................................................................
44
Desenvolvimento pessoal e aumento da efetividade
ANDERSON TONNERA DE CARVALHO ....................................................................
46
Produtos com defeito: direitos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor para
cada problema
WANDERSON DE OLIVEIRA ................................................................................
59
O timing jurídico na internet
GABRIELA FORNELLS ......................................................................................
60
Patente de Alegrete: por que o Brasil não precisa de um sistema de patentes para software
PATRICIA PECK PINHEIRO; LUIZ HENRIQUE SOUZA ...................................................
64
O engodo das faculdades de Direito
SYLVIA ROMANO ...........................................................................................
67
Política com ética: a importância do voto consciente e bem direcionado
ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO ................................................................
69
Sucessão em empresa familiar: como garantir a continuidade do negócio de maneira
profissional
GLAUCO PINHEIRO DA CRUZ .............................................................................
72
A saúde na Constituição Federal
ANDRÉ GONZALEZ CRUZ ..................................................................................
74
Os poderes e limites do empregador
FERNANDO BORGES VIEIRA ...............................................................................
84
Omissão na Nova Lei do Aviso Prévio: trabalhador doméstico foi deixado ao desamparo
LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS ......................................................................
86
“Admirável mundo novo”, de Aldous Huxley: uma breve análise da obra, publicada no
começo do século XX, sob a ótica do Direito
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO .....................................................................
90
Os acidentes de trabalho e suas consequências
ANTONIO ROBERTO CUCCATI; DANILO ROBERTO CUCCATI ..........................................
94
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 54
O caso dos irmãos Naves: o maior erro judiciário da história do Brasil
EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ...........................................................................
96
NÚMERO 77 | OUTUBRO | 2012
ENTREVISTA
O Direito através dos tempos: Roberto Victor Pereira Ribeiro .....................................
6
Desagravo e defesa da advocacia: a união dos advogados contra ofensas à classe e à
profissão
MARCOS DA COSTA ........................................................................................
11
A ineficiência do judiciário e o pretexto da inadmissão dos recursos
SAMUEL BISPO ..............................................................................................
12
Paternidade: antes tarde do que nunca
IVONE ZEGER ...............................................................................................
14
Jurisprudência antirrecursal no Tribunal da Cidadania?
MAURÍLIO CASAS MAIA ....................................................................................
16
A constitucionalidade da Lei Maria da Penha
LÍLIA MARTINS VILARINHO BRANDÃO ....................................................................
23
Os negócios jurídicos na base da pirâmide
ARI LIMA .....................................................................................................
24
Considerações sobre a titularidade dos softwares
CLÁUDIO FRANÇA LOUREIRO; CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES .............................
28
Inconstitucionalidade de regulamentação
ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO .............................................................................
36
O princípio da conservação dos contratos
SAMUEL CHRYSOSTOMO ...................................................................................
42
Políticas de cotas nos concursos públicos
MARCOS CÉSAR GONÇALVES ..............................................................................
46
O gerenciamento dos conflitos nas organizações
ANDERSON TONNERA DE CARVALHO ....................................................................
48
Lei do motorista, mais segurança nas estradas
LUÍS CAMARGO .............................................................................................
61
A judicialização das políticas públicas de saúde
KAREN BEATRIZ TAVEIRA BARROS .......................................................................
62
A internet: um direito individual ou coletivo?
PATRÍCIA PECK PINHEIRO .................................................................................
68
Da responsabilidade civil do síndico
WANDERSON DE OLIVEIRA ................................................................................
72
A extorsão qualificada pela morte como crime hediondo
ANDRÉ GONZALEZ CRUZ ..................................................................................
76
Afastamento médico do trabalhador que enseja benefício previdenciário
GISLANE SETTI CARPI DE MORAES .......................................................................
78
Heranças virtuais
IVONE ZEGER ...............................................................................................
82
A prisão penal no Brasil
ANDRÉ GONZALEZ CRUZ ..................................................................................
84
A investigação de acidente fatal de trabalho
FERNANDO BORGES VIEIRA ...............................................................................
88
Advogados ou vedetes
SYLVIA ROMANO ...........................................................................................
90
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 55
Modificações da jurisprudência do Direito Tributário
WALKYRIA CARVALHO .....................................................................................
92
O histórico das codificações brasileiras
EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ...........................................................................
95
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 5
Set.-Out.
2012
p. 56

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