Ata 354ª Reunião Conselho de Adm 30-04-2014favorito!
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Ata 354ª Reunião Conselho de Adm 30-04-2014favorito!
ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ANO XXXVIII Nº 113 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014 EDIÇÃO DE HOJE: 58 PÁGINAS SUMÁRIO ADITIVO Secretaria de Estado da Cultura e Outros..........................01 e 56 APOSTILA Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezera - MA .. 03 ATA Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Outras ...... 03 AVISO Secretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 13 BALANÇO Rocha Santos Agroindústria S.A ............................................. 57 COMUNICAÇÃO Parnaíba Gás Natural S.A e Outras ......................................... 31 CONTRATO Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e Outros ........ 32 CONVÊNIO Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA .............................. 42 CONVOCAÇÃO Rocha Santos Agroindústria S.A e Outras ............................... 42 DECRETO Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e Outros ............... 42 DISPENSA Universidade Estadual do Maranhão - UEMA ....................... 44 DISTRATO Fundação Nice Lobão -FNL .................................................... 44 ERRATA Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA e Outras ..... 44 HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA e Outra .. 44 INEXIGIBILIDADE Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA.................................45 LEI Prefeitura Municipal de Nova Colinas - MA e Outras ............. 45 PORTARIA Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MA e Outras ........... 47 PRORROGAÇÃO Secretaria de Estado do Esporte e Lazer ................................. 48 REGULAMENTO Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO ......................... 48 TERMO DE AJUSTE Secretaria de Estado da Edudação ............................................ 54 TERMO DE PERMISSÃO Secretaria de estado da Gestão e Previdência .......................... 54 TERMO DE COMPROMISSO Defensoria Pública do Estado .................................................. 54 TERMO DE PARCERIA Grupo Solidariedade é Vida ..................................................... 54 ADITIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RESENHA DE 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2013. PROCESSO Nº 2321/2012. PROPONENTE: Grupo de Agentes Culturais Barrica e Bicho Terra. OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo de vigência dotermo de compromisso n.° 015/2013, referente ao projeto cultural "2ª Etapa da Construção da Casa de Arte Barrica", contados do fim davigência do segundo aditivo de prazo. BASE LEGAL: Lei. n.° 9.437, de 15 de agosto de 2011; Decreto n.° 27.731, de 18 de outubro de 2011; Resolução n.° 01, de 21 de maio de 2012. ASSINAM: Srª. Olga Maria Lenza Simão, Secretária de Estado da Cultura do Maranhão e Sr.José Ribamar de França Pereira, representante legal do proponente Grupo de Agentes Culturais Barrica e Bicho Terra. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2014.OLGA MARIA LENZA SIMÃO - Secretária de Estado da Cultura SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2013 - UGCC/SINFRA. PROCESSO Nº: 249693/2013 SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA e a Central engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão do objeto, a Cláusula Primeira do Contrato nº 044/2014 - UGCC/ SINFRA, que passa a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada de engenharia para executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas nos municípios de Presidente Dutra, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Senador Alexandre Costa e Tuntum. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem inalteradas a relação dos municípios constantes na cláusula do objeto em vigor e também as demais cláusulas contratuais não modificadas pelo presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2014. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. São Luís, 05 de junho de 2014. ASSINATURAS: Marília da Conceição Gomes da Silva, pela SINFRA e José Lauro de Castro Moura, pela Central Engenharia Ltda. ARQUIVAMENTO: Pasta nº 008, sob o n.º 117, em 05.06.2014, da Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE - Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO - FUNAC/MA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2013. PARTES: Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão - FUNAC e C.G de Sousa Eireli (Posto Vista Alegre)1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Nº 004/2013.PROCESSO: Nº 0041/ 2013. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto deste Termo é aditar o Contrato nº 004/2013, no que se refere ao seu prazo de vigência. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O contrato n 004/2013 fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a contar do dia 28/03/2014, com término previsto para 27/07/2014, nos termos da Lei nº 9.579/2012 e da Cláusula oitava do contrato original. Em tudo mais fica perfeitamente Ratificado, em todos os seus termos, cláusulas e condições o Contrato nº 004/2013, do qual o presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio desta Assessoria - FUNAC/MA. São Luís, 10 de junho de 2014. ANAILDE EVERTON SERRA - Presidente da FUNAC/MA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S.AEMARHP RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. PROCESSOS Nº 048676/2014 e 075242/2014.PARTES: Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A - EMARHP e as Empresas R.E. Locadora de Veículos e Comércio Ltda e Aguiar Locação e Turismo Ltda. OBJETO: Contratação de Empresas especializadas na prestação de serviços de locação 2 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 de veículos. BASE LEGAL: Lei n° 9.579/2013, Art. 78 e, subsidiaria mente pela Lei n.º 8.666/93 (Licitações e Contratos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01.07.2014.VALOR : R$. 90.000,00 (noventa mil reais) com a Empresa R.E. Locadora de Veículos e Comércio Ltda) e, R$. 63.199,20 (sessenta e três mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos) com a Empresa Aguiar Locação e Turismo Ltda) totalizando o valor de R$ 153.199,20 (cento e cinqüenta e três mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária - 580203 - EMARHP. Programa de Trabalho - 04.122.0347.4450.0000 . Elemento de Despesa - 39020 - Locação de Veículos -. Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - 218 - Recursos Próprios. São Luís, 16 de junho de 2014. JOSÉ WILSON MENDONÇA - Presidente da CSL//EMARHP. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: 012/2010SECTEC, referente a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2009 - CPL/SEPLAN, oriundo do Pregão Presencial nº 024/2009 - CPL/ SEPLAN; Processo Administrativo nº. 0082120/2014- SECTEC; OBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente prestação dos serviços telefônico móvel pessoal - SMP; AMPARO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e Art. 78, II da Lei Estadual nº 9.579/2012; CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A, CNPJ: 02.558.157/0001-62, anteriormente Vivo S/A ; PRAZO: 12(doze) meses, a partir do dia 23 de maio de 2014; DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2014; FORO: Comarca de São Luís - MA; ASSINATURAS: José Ferreira Costa - Secretário da SECTEC, Aix André Machado Correa - Gerente de Divisão Regional e João Rodrigo Antunes Ferreira - Gerente de Seção da empresa Telefônica Brasil S/A. JOSELENE FABIOLA P SANTOS - Presidente da CSL/SECTEC PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2011/SEMUS. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011/CPL. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Poços Artesianos que entre si celebram o Municipio de Colinas/MA e a Empresa Tocatinspoços Artesianos Ltda. Pelo presente 1º Termo Aditivo ao instrumento particular de contrato de um lado o Município de Colinas/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.113.682/0001-25 situado na Praça Dias Carneiro, nº 402, Centro - CEP: 65.690-000 - Colinas/MA, neste ate representado por sua Prefeita Municipal a Srª. VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade, portadora do RG sob o nº027313192004-8 SSP/MA, inscrita no CPF sob nº 265.705.993-72, doravante denominada simplesmente Contratante. E, de outro lado a empresa Tocantins Poços Artesianos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJNº 03.594.244/0001-38, com sede Rua Adelino Barros, nº 422Centro - Presidente Dutra- MA, neste ato representada na forma de seu Ato Constitutivo, por Ezequiel Marinho dos Santos, brasileiro, casado, empresário, portador de RG sob o nº 4.225.734 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Vênus, nº 04, Quadra 04, Cohab- Presidente Dutra- MA, doravante denominada simplesmente Contratada, e perante as testemunhas abaixo nomeadas, firmam o 1º Termo Aditivo ao presente ao Contrato, que se regará pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a legislação que rege a espécie, atendidas as cláusulas e condições que se anunciam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO- o presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário de 05 de outubro de 2012 (5/10/2012) a 05 de outubro de 2013 (05/10/2013) período correspondente a 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), referente à Tomada de Preço nº 12/2011/CPL.CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO- Em conformidade com Art- 57.57,§ 1º, inciso D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS II da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA - da Ratificação- Ficam mantidas e retificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. e, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor e para um só fim, juntamente com as testemunhas que a tudo assistiram. Colinas/MA, 05 de outubro de 2012. Valmira Miranda da Silva Barroso - Prefeita Municipal - CONTRATANTE.EZEQUIEL MARINHO DOS SANTOS - Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obras e serviços que São Partes a Prefeitura Municipal de Bacabeira, e de outro, como Contratada Construção e Empreendimentos São Raimundo Ltda-ME. a Prefeitura Municipal de Bacabeira, situada à Rua 10 de Novembro s/nº, Cidade Nova, Bacabeira/MA, CNPJ N.º 01.611.396/0001-76, neste ato, representada por seu titular o Sr. Prefeito Alan Jorge Santos Linhares, RG nº 622.345 - SSP/MA e CPF Nº 288.282.913-20, CONTRATADA A. F. Lôbo Mendes Comércio e Serviços Ltda-ME, situada na Av. 02, Nº 32 Jardim Coelho Neto, Parque Athenas, - São Luís/MA, CNPJ/ MF n.º 13.814.953/0001-35, Inscrição Estadual n.º 12.360.669-1, neste ato representada por Anilton Francisco Lôbo Mendes R.G. N.º 1231491997-SSP/MA, CPF N.º 100.099.063-04, no fim assinados, em decorrência do processo Administrativo n.º _/2014 - Bacabeira/ MA, resolve Aditar o Contrato decorrente da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 016/2013-CPL, cujo o objeto refere-se a execução de obras e serviços de perfuração de poço tubular profundo - 120M no Povoado do Video do Município de Bacabeira/MA, para que seja prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, retroativo a 18 de fevereiro de 2014 e com término em 18 de abril de 2014, na conformidade da Cláusula Sétima do Contrato. Fica prorrogado também o prazo de vigência do contrato por mais 90 (sessenta) dias, de 19 de março de 2014 a 16 de junho de 2014, em conformidade com a Cláusula Quatorze do Contrato, ficando as demais cláusulas inalteradas. Bacabeira, 19 de março de 2014. VILANY OLIVEIRA RODRIGUESSecretária Municipal de Administração e Planejamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2010 - SEPLUMA. PROCESSO: 24.001.049/2014-SEPLUMA - Prorrogação de Contrato. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz. CONTRATADO(a): Só Motos Ltda. Licitação: Pregão Presencial 005//2010 - CPL. OBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Veículo tipo Caminhão Carroceria Aberta, placa NMY-2415, Ano 2009. VIGÊNCIA: 18/03/ 2014 à 17/03/2015. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 66.750,00 (sessenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.001.18.122.0063.2168 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Natureza: 3.3.90.39.00 - outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica. Ficha: 783. Fonte: 00 - Recurso do Tesouro Municipal. DATA DA ASSINATURA: 18/ 03/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante pela Contratante, Richard Seba Caldas e, pela Contratada, VALDEMIR DE SOUSA MACIEL. Imperatriz-MA, 18 de março de 2014. RICHARD SEBA CALDASSecretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº 016/2012 - ASSJUR/SECID. REF: Processo n.º 69959/2014 - SECID. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e a Prefeitura Municipal de Presidente Médici - MA. OBJETO: Fica D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 aditivado o Convênio 016/2012 - ASSJUR/SECID em prazo, conforme previsto no presente instrumento. DA VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços é de mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Termo Aditivo. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579 de 12/04/2012, subsidiariamente Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2014. FORO: Comarca de São Luís/MA. SIGNATÁRIOS: Antônio Manoel Silvano Neto, Secretário de Estado das Cidades/SECID e Graciléia Holanda de Oliveira, Prefeita Municipal de Presidente Médici - MA. Antonio Geraldo de O. M. Pimentel Junior - Chefe de Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA Nº 5759.ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JUNIORChefe de Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA Nº 5.759 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº 008/2012 - ASSJUR/SECID. REF: Processo n.º 65339/2014 - SECID. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e a Associação dos Pequenos Produtores do Povoado Belo Horizonte em São Vicente de Ferrer/MA. OBJETO: Fica aditivado o Convênio 008/ 2012 - ASSJUR/SECID em prazo, conforme previsto no presente instrumento. DA VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços é de mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Termo Aditivo. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579 de 12/ 04/2012, subsidiariamente Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2014. FORO: Comarca de São Luís/MA. SIGNATÁRIOS: Antônio Manoel Silvano Neto, Secretário de Estado das Cidades/SECID e Raimundo Costa Ferreira, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Povoado Belo Horizonte em São Vicente 3 de Ferrer/MA. Antonio Geraldo de O. M. Pimentel Junior - Chefe de Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA nº 5759.ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JUNIORChefe de Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA nº 5.759 APOSTILA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 006/2013. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, por meio de sua comissão permanente de licitação, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que, em virtude de erro técnico/administrativo, do número do processo das publicações realizadas no dia 26 de dezembro no Jornal o Debate, bem como no Diario Oficial do Estado do Maranhão, verificamos o numero dos avisos estão equivocados, Considerando o Principio da Autotutela, onde é conferido a administração pública corrigir seus feitos, vem a prefeitura Apostilar em relação o número do processo do processo, para que passe a constar da seguinte maneira: ONDE SE LÊ: "Tomada de Preços nº 006/2013" LEIA-SE: "Tomada de Preços nº 0 009/2013" Francisco de Sousa Alves, presidente da CPL,Publicado 10.02.2014 em por afixação no vestíbulo da Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra (MA), em local de amplo e fácil acesso ao público (Constituição do Estado do Maranhão, art. 147, inc. IX); (STJ - 1ª Turma - REsp n° 105.232/CE - Rel. Min. Garcia Vieira - j. 15/09/97 - ac. um. - DJU de 20.10.97, seção 1, p. 52977).São Raimundo do Doca Bezerra (MA), 10 de fevereiro de 2014. JANIEL RODRIGUES LUSTOSA - Secretario de Finanças ATA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014 - ALEMA. OBJETO: Registro de Preços destinado a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, objetivando a eventual e futuro fornecimento de material de consumo na espécie "Luminária", destinado à Assembleia Legislativa do Maranhão. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa Comercial Barros Comercio E Rep. Ltda, a saber: EMPRESA BENEFICIÁRIA: COMERCIAL BARROS COMERCIO E REP. LTDA. LOTE I ITEM 01 02 03 04 MATERIAL Arandela com base em chapa de alumínio pintada eletrostaticamente e difusor em vidro curvo acetinado, fixado por parafusos niquelados, para 01 lâmpada PL de 23W, base E27, 220V, na cor branca, medindo 160x330x80mm, DARV03-A1E27, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER Luminária de embutir, decorativa para jardim, corpo em alumínio fundido com grade de proteção, refrator em vidro plano de cristal temperado de 8,00mm, porta-lâmpada de porcelana, base E27 para 01 lâmpada PAR-30 de 150W, acabamento em pintura epóxi, na cor branca, ASPER1, ALMEC, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC. Luminária de embutir, decorativa para jardim, corpo em alumínio fundido com grade de proteção, refrator em vidro plano de cristal temperado de 8,00mm, porta-lâmpada de porcelana, base E27 para 01 lâmpada PAR-30 de 150W, acabamento em pintura epóxi, na cor verde, ASPER1, ALMEC, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC. Luminária de embutir cilíndrica, com aros em alumínio pintado eletrostaticamente, com facho luminoso orientável, para 01 lâmpada dicroica de 50W, base E27, 220V, medindo 87x46mm, DRN17-E1DIC, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. UND QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) UN 80 R$ 90,00 R$ 7.200,00 UN 10 R$ 326,00 R$ 3.260,00 UN 10 R$ 326,00 R$ 3.260,00 UN 100 R$ 47,00 R$ 4.700,00 4 05 06 07 08 09 10 11 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Luminária de embutir cilíndrica, com corpo em alumínio pintado eletrostaticamente e iluminação através de 01 lâmpada halógena dicroica de 50W, base E27, 220V, medindo 87x46mm, DRN16E1DIC, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho.MARCA: LUMICENTER. Luminária de embutir cilíndrica, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente e refletor repuxado em alumínio anodizado, para 01 lâmpada PL de 23W, base E27, 220V, com vidro jateado no centro, medindo 184x207mm, d=18,4cm, DRN01-E1E27, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de embutir cilíndrica, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente e refletor repuxado em alumínio anodizado, para 02 lâmpadas PL de 26W, base E27, 220V, com vidro jateado no centro, medindo 270x156mm, d=27cm, DRN05-E2E27, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de embutir, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em alumínio anodizado, curva fotométrica aberta tipo "bat wing", para 02 lâmpadas fluorescentes de 16W, base G13, medindo 244x82x617mm, CAA12-E216, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de embutir, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em alumínio anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 16W, base G13, medindo 307x82x617mm, CAA01-E216, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de embutir, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em alumínio anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, base G13, medindo 244x75x1243mm, CAA12-E232, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de embutir, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em alumínio anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, base G13, medindo 307x75x1243mm, CAA01-E232, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. UN 100 R$ 43,50 R$ 4.350,00 UN 50 R$ 73,00 R$ 3.650,00 UN 250 R$ 102,00 R$ 25.500,00 UN 40 R$ 109,00 R$ 4.360,00 UN 20 R$ 168,00 R$ 3.360,00 UN 20 R$ 168,00 R$ 3.360,00 UN 150 R$ 187,00 R$ 28.050,00 VALOR TOTAL DO LOTE I R$ 98.215,00 LOTE II ITEM 01 02 03 MATERIAL Luminária de sobrepor, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente, refletor facetado em alumínio anodizado, corpo com laterais chanfradas, alojamento para o reator com rasgos semi-vazados nas duas tampas, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, base G13, medindo 267x60x1370mm, CAA02-S232, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de sobrepor cilíndrica, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente e refletor repuxado em alumínio anodizado, para 02 lâmpadas PL de 26W, base E27, 220V, com vidro jateado no centro, medindo 270x210mm, d=27cm, DRN05-S2E27, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de sobrepor hermética, com corpo em polietileno e difusor em plexiglass transparente texturizado, com grau de proteção IP-65, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, medindo 145x105x1285mm, CHT01-S232, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. UND QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) UN 80 R$ 217,00 R$ 17.360,00 UN 20 R$ 215,00 R$ 4.300,00 UN 20 R$ 144,00 R$ 2.880,00 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 04 05 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 Luminária de sobrepor, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em alumínio anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, base G13, medindo 244x75x1317mm, CAA12-S232, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. Luminária de sobrepor, com corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em alumínio anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, base G13, medindo 307x75x1317mm, CAA01-S232, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER. 5 UN 80 R$ 198,00 R$ 15.840,00 UN 10 R$ 198,00 R$ 1.980,00 VALOR TOTAL DO LOTE II R$ 42.360,00 LOTE III ITEM 1 2 3 4 MATERIAL Poste reto de engatar, com 8m úteis, diâmetro uniforme de 100mm, galvanizado, com suporte para 02 luminárias tipo Lunar, AP-800/2. MARCA: P&I Luminária pública, corpo semiesférico injetado em alumínio, refletor interno em alumínio anodizado e abrilhantado, refrator de vidro plano temperado, grau de proteção IP-65, porta-lâmpada base E40, para 01 lâmpada de vapor metálico até 250W, acabamento em pintura poliéster, na cor branca, LUNAR LPP, ALMEC, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC. Projetor de foco concentrante, com refletor circular de alumínio, com alojamento interno para os equipamentos auxiliares, para 01 lâmpada de vapor metálico 150W MHN – TD, base RX7S, na cor preta, FOCUS 1, ALMEC, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC. Projetor retangular para uso externo, corpo em alumínio injetado, corpo único para corpo óptico e alojamento, refletor em alumínio martelado polido quimicamente, para 01 lâmpada de vapor metálico até 150W, base RX7S, na cor preta, VETOR 1, ALMEC, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC. UND QUANT PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO TOTAL (R$) UN 5 R$ 2.259,00 R$ 11.295,00 UN 10 R$ 827,00 R$ 8.270,00 UN 30 R$ 545,00 R$ 16.350,00 UN 50 R$ 385,00 R$ 19.250,00 VALOR TOTAL DO LOTE III VALOR TOTAL DO REGISTRO R$ 55.165,00 R$ 195.740,00 LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014/CPL/SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº101/2014 - AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012, Lei 8.666/1993 e Resolução Administrativa nº 1.271/07. PRAZO DE VALIDADE: 12(doze) meses a contar da data da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 10 de junho de 2014. FORO: Fica eleito o Foro de São Luís/MA. ASSINATURAS: Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Dep. Antônio Arnaldo Alves de Melo e o Sr. Paulo Henrique Barros Santana. São Luís, 10 de junho de 2014. CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL - Presidente da CPL/ALEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2014. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de material odontológico de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carolina - MA; VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 229.854,75(duzentos e vinte nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PARTES: Prefeitura Municipal de Carolina/MA, através da Secretaria Municipal de Saúdee as empresas: R. N. Gomes Rodrigues & Cia Ltda, Innova Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME e Distrimed Comércio e Representações Ltda; LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 017/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 01/2010 e Decreto Municipal nº 008/2013. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2014. FORO: Fica eleito o Foro de Carolina/MA. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Saúde, Sr.Wener de Sousa Araújo, pela Contratante e oSr. Diego Gomes Nascimento, Sr. LEANDRO FRANCISCO DA SILVA, Sr. IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA, pelas detentoras do Registro de Preços. LICITANTE: INNOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.356.265/0001-40 ENDEREÇO: AV. MIGUEL ROSA, MACAUBA Nº 6667 – TERESINA/PI REPRESENTANTE: IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA Item 01 04 Especificação Ácido fosfórico a 37% pacote c/ 3 unidades Álcool 70% - frasco 1L Unid. Marca Quant. Pacote Unidade CAITECH ITAJA 150 500 P. Unitário Registrado (R$) 6,21 2,73 P. Total Registrado (R$) 931,50 1.365,00 6 06 07 08 13 14 17 21 25 26 39 41 42 44 45 46 49 51 52 63 65 65 66 67 68 75 77 79 80 81 82 83 85 86 90 91 92 93 94 106 107 110 113 114 115 116 117 118 119 120 121 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 Algodão em rolo hidrófilo Água oxigenada (solução de peróxido de hidrogênio 3%) - frasco 1L Anestésico local lidocaína a 3% com vaso odontológico cx com 50 tubetes Aplicador descartável microbrush tamanho fino, caixa com 100 Babador – pacote com 100 unidades Amálgama cápsula (Limalha de Prata com alto teor de Cobre) – 2 porções Esponja hemostática de colágeno hidrolizado gelatina liofilizada – caixa/10 unidades Fio dental com 500 metros cada Fio seda 3.0 agulha curva, (cx c/ 24 unidade cada) Ionômero de vidro R (para restauração cor A2 kit pó-líquido) Lâmina de bisturi nº15 (caixa com 100) Limalha de prata (amalgama em pó) 30g Luvas de procedimentos tamanho M – caixa com 100 unidades Máscara com elástico – caixa com 50 unidades Mercúrio vivo odontológico K- dent, peso liquido 100 g Óculos de proteção -lenteduropolicarbono, armação em nylon regulável e flexível. Hidrocortisona – Otosporin (Hidrocortisona – 10mg/ml (Corticosteróide); Sulfato de Neomicina – 5mg/ml(Antibiótico); Sulfato de PolimixinaB – 10UI/m(Antibiótico) Material restaurador temporário – óxido de zinco 50g Resinacomposta micro-hibridafotopolimerizável cor A3 – TPH Resina composta fotopolimerizávelflúida cor A3 – bisnaga com 4g Selanteparafóssula e fissuras fotopolimerizável Soro Fisiológico Cloreto de Sódio 0,9% uso adulto e pediátrico – frasco com 500ml Sugador descartável (pcte c/ 40 um) Tira de acabamento de resina(caixa c/ 100 um) Alavanca/extrato bandeirinha L/ Seldin nº 01L Alavanca/extrator apical reta 301 AlveolótomoLuer curvo Aparelho de Ultrassom com jato de bicarbonato odontológico para limpezas e profilaxias , atingindo freqüências de 29KHz a 32KHz Aplicador Dycal duplo reto Aplicador Dycal duplo angulado Bandejas clínica grande e pequena Brunidor para amálgama nº29 Brunidor para amálgama nº33 Condensadores de amálgama nº01 Condensador de amálgama nº02 Condensador de amálgama nº03 Condensador de amálgama nº04 Condensador de amálgama nº05 Espátula nº24 Espátula n70 dupla Escavador/colher de dentina n 5,11/1/2 ,14,17, 18, 19,20 Fórceps nº03 infantil Fórceps nº05 infantil Fórceps nº16 infantil Fórceps nº21 infantil Fórceps nº65 infantil Fórceps nº01 adulto Fórceps nº65 adulto Fórceps nº69 adulto Fórceps nº150 adulto D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Unidade 6,50 260,00 2,26 226,00 1000 150 26,00 11,10 26.000,00 1.665,00 300 11,45 3.435,00 40 2,15 23,55 10.750,00 942,00 50 400 150 5,75 16,98 25,00 287,50 6.792,00 3.750,00 20 100 1000 16,74 71,00 10,34 334,80 7.100,00 10.340,00 200 100 4,22 236,00 844,00 23.600,00 40 5,23 209,20 70 13,00 910,00 150 4,42 663,00 100 0,99 99,00 50 1,00 50,00 50 60 22,00 2,22 1.100,00 133,20 40 Unidade VICPHARMA Caixa DFL Unidade KG Unidade Unidade 100 5000 Unidade TECHNEW Unidade Caixa POLYFIL SOMERVILLE Unidade DFL Caixa Unidade WILTEX METALMS Caixa TOP QUALITY Caixa DESCARPACK Unidade QUIMIDROL Unidade Unidade FARMOQUIMIC A Unidade AAF Caixa DENTSPLY Unidade DENTSPLY Unidade FGM Unidade HALEX ISTAR Pacote Unidade Unidade Unidade Unidade SS PLUS PREVEN LM LM GOLGRAN 200 100 80 80 40 3,15 7,10 13,80 13,00 43,00 630,00 710,00 1.104,00 1.040,00 1.720,00 Unidade ALT 4 1.485,00 5.940,00 Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade PRATA PRATA ITA LM LM PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA Unidade LM 80 80 80 40 40 40 40 40 40 40 40 40 80 3,60 3,60 24,47 3,65 3,65 3,60 3,60 3,60 3,60 3,60 5,10 3,67 3,30 288,00 288,00 1.957,60 146,00 146,00 144,00 144,00 144,00 144,00 144,00 204,00 146,80 264,00 Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 122 123 124 125 126 127 128 129 130 132 136 137 139 141 144 Fórceps nº18L adulto Fórceps nº18R adulto Fórceps nº151 adulto Fórceps nº17 adulto Fórceps nº16 adulto Fórceps nº24 adulto Fórceps nº222 adulto Fórceps nº101 adulto Fórceps nº203 adulto Lima para osso Seldin nº12 Porta-amálgama nº12 Porta-matriz Tofflemire Universal Seringa carpule com refluxo Sonda exploradora nº5 (Sonda Williams) Tesoura Iris reta fina SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade TOTAL GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN LM WILCOS AM DISTRE LM WILCOS 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 24 32 80 40 160 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 18,00 23,00 21,00 20,90 3,70 9,50 7 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 576,00 552,00 672,00 1.672,00 148,00 1.520,00 140.663,60 LICITANTE: R. N. GOMES RODRIGUES CIA LTDA CNPJ: 03.628.603/0001-20 ENDEREÇO: AV. XV DE DEZEMBRO Nº 1099, CIDADE NOVA – JOÃO LISBOA/MA REPRESENTANTE: DIEGO GOMES NASCIMENTO Item 02 23 24 27 32 33 43 53 57 58 59 60 71 74 88 105 134 Especificação Adesivo dentário Prime & Bond 2.1 para resina fotopolimerizável Evidenciador de placa bacteriana á base de fucsina solução frasco com 500ml Material restaurador provisório - Eugenol líquido – 20ml Fio nylon 3.0 agulha curva, (cx c/ 24 unidade cada) Gaze tipo Queijo Guardanapos de papel descartável folha simples – pacote c/100 de 20 x 20 cm Luvas de procedimentos tamanho P – caixa com 100 unidades Papel toalha cozinha – pacote com dois rolos com 100 toalhas cada de 19cm x 22cm Pontas diamantadas 1049 – caixa com 10 unidades Pontas diamantadas 1015 – caixa com 10 unidades Pontas diamantadas 1014 – caixa com 10 unidades Pontas diamantadas 4123 – caixa com 10 unidades Toucas descartáveis sanfonadas – pacote com 100 unidades Vibrador para amálgamas e ionômeros em cápsulas pré-dosificados: bivolt, permite todos os modelos de cápsulas, tampa protetora em acrílico de alto-impacto transparente, haste batedora com 4200 oscilações por minuto Caneta de alta rotação saca brocas Espátulas para resina fotopolimerizável nº15 Porta agulha Crile Wood com Widia15cm Unid. Marca Unidade NACIONAL Unidade BIODINAMICA Unidade EUGENOL Caixa SOMER Unidade MB TEXTIL Unidade VIP Caixa EMBRAMAC Pacote SCALA Caixa KG Caixa KG Caixa KG Caixa KG Unidade EMBRAMAC Aparelho 150 P. Unitário Registrado (R$) 59,00 Quant. 03 05 Especificação Agulha gengival curta para uso odontológico, caixa com 100 unidades Algodão rolete, com 100 unidades 8.850,00 50 15,20 150 9,59 100 16,50 1.650,00 400 18,90 7.560,00 800 1.000 2,40 10,35 1.920,00 10.350,00 400 20 6,10 12,00 2.440,00 240,00 20 12,10 242,00 20 12,10 242,00 20 12,10 242,00 150 4,40 660,00 OGP 4 290,00 1.160,00 Unidade Unidade CALU ABC Unidade ABC 8 40 80 193,00 5,00 150,00 1.544,00 200,00 12.000,00 760,00 1.438,50 51.498,50 TOTAL LICITANTE: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 08.516.958/0001-41 ENDEREÇO: AV. ODILON ARAUJO Nº 645, PICARRA – TERESINA/PI REPRESENTANTE: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA Item P. Total Registrado (R$) Unid. Marca Caixa INJEX Pacote W.A Quant. P. Unitário Registrado (R$) P. Total Registrado (R$) 150 600 15,48 1,70 2.322,00 1.020,00 8 09 11 12 15 16 19 20 22 28 29 30 31 34 35 36 37 38 40 50 54 62 64 69 70 72 73 76 78 84 87 96 97 98 99 100 101 102 103 104 108 109 112 131 133 135 138 140 142 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 Anestésico local lidocaína a 3% sem vaso odontológico cx com 50 tubetes Anestésico tópico gel 200 mg/g Benzocaína – Tutti-Frutti 12grs Antisséptico bucal sem álcool – frasco com 500 ml Broca cirúrgica carbide 701 Broca cirúrgica carbide 702 Cunha de madeira anatômica colorida sortida – caixa/100 Curativo alveolar alveolostesim, frasco com 20g Espátulas de madeira – pacote com 100 unidades Fita matriz de aço inox maleável de 5mm Fita matriz de aço inox maleável de 7mm Flúor gel 200 ml sabores Formocresol 10 ml ou Tricresol 10 ml Solução Hemostática tópica 10ml Hydro C forrador de dentina Hidróxido de cálcio P.A com 10g (Hidroxil) Ionômero de vidro F (para forração líquido 3ml) Ionômero de vidro F (para forração pó) Kit de acabamento oclusal de granulação fina para resinas com 6 pontas diamantadas (4321F, 4323F, 4321FF, 4323FF, 2137F e 2138F) Óleo lubrificante para turbina de alta rotação e baixa rotação c/ válvula aplicadora – frasco com 100 ml Papel carbono para articulação dupla cor – 12 tiras Resina composta micro-hibridafotopolimerizável cor A2 – TPH Resina composta micro-hibridafotopolimerizável cor A3,5 –TPH Tira de lixa de aço de 4 mm(pcte c/ 20 um) Tira de poliéster – pacote com 50 unidades, tamanho 10x120x0,5mm Verniz cavitárioVarnal (frasco com 15ml) Verniz de fluoreto de sódio a 5% Alavanca/extrator bandeirinha R/Seldin nº 01R Alavanca/extrator apical Seldin nº02 Brunidor para amálgama nº03 duplo Cabo para espelho bucal clínico Cureta cirúrgica 86 ou 87 Curetas Gracey nº7/8 Curetas Gracey nº9/10 Curetas Gracey nº11/12 Curetas Gracey nº13/14 Curetas Maccal nº1/2 (foice) Curetas Maccal nº11/12 (foice) Curetas Maccal nº7/9 (foice) Curetas Maccal nº13/14 (foice) Espelho bucal clínico – embalagem com 1 unidade Explorador bucal clínico Fotopolimerizador Led, sem fio bivolt com ponteira que permite giro de 360 graus Lençol de camurça para amálgama Pinça clínica para uso odontológico Potes Dapen de plástico Esculpidor Rollemback Sindesmótomo duplo nº1 Sonda milimetrada dupla D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 100 42,98 4.298,00 100 6,19 619,00 100 11,17 1.117,00 50 50 100 8,59 8,59 6,70 429,50 429,50 670,00 IODENTEC THEOTO PREVEN PREVEN IODONTOSUL MAQUIRA MAQUIRA VIGODENT IODONTOSUL DFL DFL 40 500 100 100 250 40 40 100 80 100 100 8,59 3,61 1,18 1,18 3,43 6,87 20,63 18,91 5,15 27,51 27,51 343,60 1.805,00 118,00 118,00 857,50 274,80 825,20 1.891,00 412,00 2.751,00 2.751,00 Unidade VORTEX 40 29,23 1.169,20 70 13,75 962,50 Unidade PREVEN Unidade PREVEN 100 1,71 171,00 Unidade VIGODENT 100 17,20 1.720,00 100 100 1,35 6,16 1,06 135,00 616,00 106,00 Caixa PROBEN Unidade DFL Unidade HILLO Unidade Unidade QUIMIDROL QUIMIDROL Caixa IODONTOSUL Unidade Pacote Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Caixa 100 Unidade PREVEN Unidade QUIMIDROL Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade SSWHITE SSWHITE 50 50 9,59 20,63 479,50 1.031,50 TRINKS CASSIFLEX PREVEN CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX 80 80 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 Unidade IODONTOSUL 80 13,40 13,40 3,70 2,05 3,94 6,87 6,87 6,87 6,87 6,65 6,65 6,65 6,65 2,29 1.072,00 1.072,00 148,00 82,00 157,60 274,80 274,80 274,80 274,80 266,00 266,00 266,00 266,00 183,20 Unidade CASSIFLEX Unidade DLT 80 4 3,43 439,00 274,40 1.756,00 Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade PR CASSIFLEX PREVEN CASSIFLEX CASSIFLEX CASSIFLEX 20 80 15 64 80 40 5,16 5,16 2,07 3,70 3,96 6,02 103,20 412,80 31,05 236,80 316,80 240,80 37.692,65 TOTAL LICITANTE: INNOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.356.265/0001-40 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 9 LICITANTE: INNOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.356.265/0001-40 ENDEREÇO: AV. MIGUEL ROSA, MACAUBA Nº 6667 – TERESINA/PI REPRESENTANTE: IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA P. Unitário Registrado (R$) 6,21 2,73 P. Total Registrado (R$) 931,50 1.365,00 1000 2,26 26,00 226,00 26.000,00 150 11,45 3.435,00 40 23,55 942,00 50 400 5,75 16,98 287,50 6.792,00 150 25,00 3.750,00 20 100 1000 16,74 71,00 10,34 334,80 7.100,00 10.340,00 200 100 4,22 236,00 844,00 23.600,00 70 13,00 910,00 150 4,42 663,00 100 0,99 99,00 50 1,00 50,00 50 22,00 1.100,00 60 2,22 133,20 200 100 80 80 40 3,15 7,10 13,80 13,00 43,00 630,00 710,00 1.104,00 1.040,00 1.720,00 4 1.485,00 5.940,00 80 80 80 40 40 40 40 40 40 40 40 40 80 3,60 3,60 24,47 3,65 3,65 3,60 3,60 3,60 3,60 3,60 5,10 3,67 3,30 288,00 288,00 1.957,60 146,00 146,00 144,00 144,00 144,00 144,00 144,00 204,00 146,80 264,00 32 32 32 32,00 32,00 32,00 1.024,00 1.024,00 1.024,00 Item Especificação Unid. Marca Quant. 01 04 Ácido fosfórico a 37% pacote c/ 3 unidades Álcool 70% - frasco 1L Água oxigenada (solução de peróxido de hidrogênio 3%) - frasco 1L Anestésico local lidocaína a 3% com vaso odontológico cx com 50 tubetes Aplicador descartável microbrush tamanho fino, caixa com 100 Esponja hemostática de colágeno hidrolizado gelatina liofilizada – caixa/10 unidades Fio dental com 500 metros cada Fio seda 3.0 agulha curva, (cx c/ 24 unidade cada) Ionômero de vidro R (para restauração cor A2 kit pó-líquido) Lâmina de bisturi nº15 (caixa com 100) Limalha de prata (amalgama em pó) 30g Luvas de procedimentos tamanho M – caixa com 100 unidades Máscara com elástico – caixa com 50 unidades Mercúrio vivo odontológico K- dent, peso liquido 100 g Hidrocortisona – Otosporin (Hidrocortisona – 10mg/ml (Corticosteróide); Sulfato de Neomicina – 5mg/ml(Antibiótico); Sulfato de PolimixinaB – 10UI/m(Antibiótico) Material restaurador temporário – óxido de zinco 50g Resina composta microhibridafotopolimerizável cor A3 – TPH Resina composta fotopolimerizávelflúida cor A3 – bisnaga com 4g Selante para fóssula e fissuras fotopolimerizável Soro Fisiológico Cloreto de Sódio 0,9% uso adulto e pediátrico – frasco com 500ml Sugador descartável (pcte c/ 40 um) Tira de acabamento de resina(caixa c/ 100 um) Alavanca/extrato bandeirinha L/ Seldin nº 01L Alavanca/extrator apical reta 301 AlveolótomoLuer curvo Aparelho de Ultrassom com jato de bicarbonato odontológico para limpezas e profilaxias , atingindo freqüências de 29KHz a 32KHz Aplicador Dycal duplo reto Aplicador Dycal duplo angulado Bandejas clínica grande e pequena Brunidor para amálgama nº29 Brunidor para amálgama nº33 Condensadores de amálgama nº01 Condensador de amálgama nº02 Condensador de amálgama nº03 Condensador de amálgama nº04 Condensador de amálgama nº05 Espátula nº24 Espátula n70 dupla Escavador/ colher de dentina nº5,11/1/2,14,17,18,19,20 Fórceps nº03 infantil Fórceps nº05 infantil Fórceps nº16 infantil Pacote Unidade CAITECH ITAJA 150 500 Unidade VICPHARMA 07 08 13 21 25 26 39 41 42 44 45 46 51 52 63 65 65 66 67 68 75 77 79 80 81 82 83 85 86 90 91 92 93 94 106 107 110 113 114 115 Caixa DFL Unidade KG Unidade TECHNEW Unidade POLYFIL Caixa SOMERVILLE Unidade DFL Caixa Unidade WILTEX METALMS Caixa TOP QUALITY Caixa DESCARPACK Unidade QUIMIDROL Unidade FARMOQUIMICA Unidade AAF Caixa DENTSPLY Unidade DENTSPLY Unidade FGM Unidade HALEX ISTAR Pacote Unidade Unidade Unidade Unidade SS PLUS PREVEN LM LM GOLGRAN Unidade ALT Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade PRATA PRATA ITA LM LM PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA PRATA Unidade LM Unidade Unidade Unidade GOLGRAN GOLGRAN GOLGRAN 100 10 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e G O LG R A N U n id ad e LM U n id ad e W ILC O S U n id ad e A M D IST R E U n id ad e LM U n id ad e W ILC O S T O T AL L IC IT A N T E : R . N . G O M E S R O D R IG U E S C IA L T D A C N PJ: 0 3 .6 28 .6 03 /0 00 1 -2 0 E N D E R EÇ O : A V . X V D E D E Z E M B R O N º 1 0 99 , C ID A D E N O V A – JO Ã O L ISB O A /M A R E P R E S E N T A N T E : D IE G O G O M E S N A S C IM E N T O 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 132 136 137 139 141 144 Item 02 23 24 27 32 33 43 53 57 58 59 60 71 74 88 105 134 Fó rcep s n º21 in fan til Fó rcep s n º65 in fan til Fó rcep s n º01 ad u lto Fó rcep s n º65 ad u lto Fó rcep s n º69 ad u lto Fó rcep s n º15 0 ad u lto Fó rcep s n º18 L ad u lto Fó rcep s n º18 R ad u lto Fó rcep s n º15 1 ad u lto Fó rcep s n º17 ad u lto Fó rcep s n º16 ad u lto Fó rcep s n º24 ad u lto Fó rcep s n º22 2 ad u lto Fó rcep s n º10 1 ad u lto Fó rcep s n º20 3 ad u lto Lim a p a ra o sso S eld in n º1 2 P o rta -am álga m a n º1 2 Po rta -m atriz T offlem ire U n iversal Serin ga carpu le com reflu xo S o n d a ex p lorad o ra n º5 (S on d a W illiam s) T esou ra Iris reta fin a E specificaçã o A d esivo d en tário P rim e & B o nd 2 .1 p a ra resin a fotop o lim erizáv el E vid enc iad or d e p laca bacteriana á b ase d e fu csin a so lu ção frasco com 50 0m l M aterial restau rad or p rov isó rio - E u gen ol líq uid o – 20 m l Fio n ylon 3 .0 a gu lha cu rva, (cx c/ 24 u nidad e cad a) G aze tip o Q u eijo G u ard anap o s d e p ap el d esc artável folh a sim p les – pac ote c/1 00 d e 20 x 2 0 cm Lu vas d e p roced im en tos tam an h o P – caixa com 10 0 u nida d es Pa p el toalh a co zinh a – pac ote com d ois rolos com 10 0 to alh as cad a d e 1 9cm x 22 cm Po n tas diam antad as 10 49 – caixa co m 1 0 u n id ad es Po n tas diam antad as 10 15 – caixa co m 1 0 u n id ad es Po n tas diam antad as 10 14 – caixa co m 1 0 u n id ad es Po n tas diam antad as 41 23 – caixa co m 1 0 u n id ad es T ou ca s d esc artá veis san fon adas – pac ote com 1 0 0 un id ad es V ib rad o r p a ra a m álg am as e io n ôm ero s em cáp su las p ré-d o sificad os: b ivolt, p erm ite tod o s os m od elos d e c áp su las, tam p a p rotetora em acrílic o d e alto-im p acto tran sp arente, h aste b ated ora com 42 0 0 oscilações p o r m in u to C an eta d e alta ro ta ção saca b roc as E sp átu las para resin a fotop o lim erizável n º15 P o rta ag u lha C rile W oo d com W id ia15 cm U nid . M a rca U n id ad e N A C IO N A L U n id ad e B IO D IN A M IC A U n id ad e EUGENOL 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 24 32 80 40 160 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 3 2 ,0 0 1 8 ,0 0 2 3 ,0 0 2 1 ,0 0 2 0 ,9 0 3 ,7 0 9 ,5 0 150 P . U nitá rio R eg istra do (R $ ) 5 9 ,0 0 50 1 5 ,2 0 Q ua nt. 03 05 09 11 12 Especificação Agulha gengival curta para uso odontológico, caixa com 100 unidades Algodão rolete, com 100 unidades Anestésico local lidocaína a 3% sem vaso odontológico cx com 50 tubetes Anestésico tópico gel 200 mg/g Benzocaína – Tutti-Frutti 12grs Antisséptico bucal sem álcool – frasco com 500 ml P . T o ta l R eg istra d o (R $ ) 8 .8 5 0 ,00 7 6 0 ,00 1 .4 3 8 ,50 150 9 ,5 9 100 1 6 ,5 0 1 .6 5 0 ,00 400 1 8 ,9 0 7 .5 6 0 ,00 800 1 .0 0 0 2 ,4 0 1 0 ,3 5 1 .9 2 0 ,00 1 0 .3 50 ,0 0 400 20 6 ,1 0 1 2 ,0 0 2 .4 4 0 ,00 2 4 0 ,00 20 1 2 ,1 0 2 4 2 ,00 20 1 2 ,1 0 2 4 2 ,00 20 1 2 ,1 0 2 4 2 ,00 150 4 ,4 0 6 6 0 ,00 C aixa SO M E R U n id ad e M B TE X T IL U n id ad e V IP C aixa EM B RAM AC Pa cote SC A L A C aixa KG C aixa KG C aixa KG C aixa KG U n id ad e EM B RAM AC A p arelh o OGP 4 2 9 0 ,00 1 .1 6 0 ,00 U n id ad e U n id ad e C A LU ABC U n id ad e ABC 8 40 80 1 9 3 ,00 5 ,0 0 1 5 0 ,00 1 .5 4 4 ,00 2 0 0 ,00 1 2 .0 00 ,0 0 5 1 .4 98 ,5 0 T O T AL L IC IT A N T E : D IST R IM E D C O M E R C IO E R E P R E SE N T A Ç Õ E S L T D A C N PJ: 0 8 .5 16 .9 58 /0 00 1 -4 1 E N D E R EÇ O : A V . O D IL O N A R A U J O N º 6 4 5, P IC A R R A – T E R E S IN A /P I R E P R E S E N T A N T E : L E A N D R O F R A N C ISC O D A S IL V A Item 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 1 .0 2 4 ,00 5 7 6 ,00 5 5 2 ,00 6 7 2 ,00 1 .6 7 2 ,00 1 4 8 ,00 1 .5 2 0 ,00 1 4 0 .66 3,60 Unid. M arca Caixa INJEX Pacote W.A Caixa PROBEN Unidade DFL Unidade HILLO Quant. P. Unitário Registrado (R$) P. Total Registrado (R$) 150 600 100 15,48 1,70 42,98 2.322,00 1.020,00 4.298,00 100 6,19 619,00 100 11,17 1.117,00 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 15 16 19 20 22 28 29 30 31 34 35 36 37 38 40 50 54 62 69 70 72 73 78 84 87 96 97 97 98 99 100 101 102 103 104 108 109 112 131 133 135 138 140 142 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 B roca cirúrgica carb id e 701 B roca cirúrgica carb id e 702 C unha de m adeira an atôm ica colorid a sortid a – caixa/100 C u rativo alveolar alveolostesim , frasco com 20g E sp átu las d e m adeira pacote com 100 unidad es Fita m atriz de aço inox m aleável de 5m m Fita m atriz de aço inox m aleável de 7m m Flú or gel 2 00 m l sabores Form ocresol 1 0 m l ou Tricresol 10 m l Solu ção H em ostática tópica 10m l H yd ro C forrador de dentina H id róxid o de cálcio P.A com 10g (H idroxil) Ion ôm ero d e vid ro F (para forração líquido 3m l) Ion ôm ero de vidro F (p ara forração pó) K it de acabam en to oclu sal d e granu lação fina para resinas com 6 pontas diam antadas (4321F, 4323 F, 4321 FF, 43 23FF, 2137F e 2138F) Ó leo lubrifican te p ara tu rb in a d e alta ro tação e baixa rotação c/ válvu la ap licad o ra – frasco com 1 00 m l Papel carbon o para articu lação dupla cor – 12 tiras R esinacom postam icrohibridafotopolim erizável cor A 2 – T PH T ira d e lixa d e aço de 4 m m (pcte c/ 20 u m ) T ira d e poliéster – pacote com 50 unidades, tam anh o 10x120x0,5m m V ern iz cav itárioV arnal (frasco com 15 m l) V erniz d e fluoreto de sódio a 5% A lavan ca/extrator ap ical Seldin nº02 B run idor para am álgam a nº03 duplo C ab o para espelho b ucal clínico C u reta cirú rg ica 86 ou 87 C uretas G racey n º7/8 C uretas G racey n º7/8 C uretas G racey n º9/10 C uretas G racey n º11 /12 C uretas G racey n º13 /14 C uretas M accal nº1/2 (foice) C uretas M accal nº11/12 (foice) C uretas M accal nº7/9 (foice) C uretas M accal nº13/14 (foice) E sp elh o bucal clínico – em balagem com 1 unid ad e E xplorad or bucal clínico Fotopolim erizador L ed, sem fio bivolt com ponteira que perm ite giro de 360 graus L en çol de cam urça p ara am álgam a Pin ça clínica para uso odontológico Potes D ap en d e p lástico E sculp idor R ollem back Sindesm ótom o duplo nº1 Son d a m ilim etrada dup la U nid ad e U nid ad e Q U IM ID R O L Q U IM ID R O L C aixa IO D O N TO S U L U nid ad e IO D E N T E C Pacote U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e THEOTO PR E V E N PR E V E N IO D O N TO S U L M A Q U IR A M A Q U IR A V IG O D E N T IO D O N TO S U L 11 50 50 100 8,59 8,59 6,70 429 ,5 0 429 ,5 0 670 ,0 0 40 8,59 343 ,6 0 500 100 100 250 40 40 100 80 100 3,61 1,18 1,18 3,43 6,87 20,63 18,91 5,15 27,51 1.805 ,00 118 ,0 0 118 ,0 0 857 ,5 0 274 ,8 0 825 ,2 0 1.891 ,00 412 ,0 0 2.751 ,00 U nid ad e D FL U nid ad e D FL 100 27,51 2.751 ,00 U nid ad e VORTEX 40 29,23 1.169 ,20 70 13,75 962 ,5 0 U nid ad e PR E V E N U nid ad e PR E V E N 100 1,71 171 ,0 0 1 00 100 100 17,20 6,16 1,06 1.720 ,00 616 ,0 0 106 ,0 0 9,59 20,63 13,40 3,70 2,05 3,94 6,87 6,87 6,87 6,87 6,87 6,65 6,65 6,65 6,65 2,29 479 ,5 0 1.031 ,50 1.072 ,00 148 ,0 0 82,00 157 ,6 0 274 ,8 0 274 ,8 0 274 ,8 0 274 ,8 0 274 ,8 0 266 ,0 0 266 ,0 0 266 ,0 0 266 ,0 0 183 ,2 0 U nid ad e V IG O D E N T U nid ad e PR E V E N U nid ad e Q U IM ID R O L U nid ad e U nid ad e U nid ad e U n id ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U nid ad e U n id ad e U n id ad e U n id ad e U n id ad e SS W H IT E SS W H IT E T R IN K S C A SS IF L E X PR E V E N C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X 50 50 80 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 U nid ad e IO D O N TO S U L 80 U n id ad e C A SS IF L E X U nid ad e D LT 80 4 3,43 439,00 274 ,4 0 1.756 ,00 20 80 15 64 80 40 5,16 5,16 2,07 3,70 3,96 6,02 103 ,2 0 412 ,8 0 31,05 236 ,8 0 316 ,8 0 240 ,8 0 37.69 2 ,6 5 229.8 5 4,75 U nid ad e U nid ad e U nid ad e U n id ad e U n id ad e U nid ad e TOTAL TOTAL GERAL PR C A SS IF L E X PR E V E N C A SS IF L E X C A SS IF L E X C A SS IF L E X Carolina - MA, 29 de maio de 2014. EQUATORIAL ENERGIA S.A. CNPJ (MF) Nº 03.220.438/0001-73 NIRE Nº 2130000938-8 Companhia Aberta ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2014.1.DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 dias do mês de junho de 2014, às 10 horas, na filial da Equatorial Energia S.A. ("Companhia") localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, Gr. 708, Leblon, Offices Shopping Leblon, CEP 22430-041, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do artigo 16, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Compa- nhia, a saber: Firmino Ferreira Sampaio Neto, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, Celso Fernandez Quintella e Eduardo Saggioro. 3. MESA: Presidente - Carlos Augusto Leone Piani; Secretário - David Abdalla Pires Leal. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a concessão de aval pela Companhia, em garantia das obrigações pecuniárias, principais e acessórias, assumidas pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA (Em Recuperação Judicial) ("CELPA") no âmbito das notas promissórias comerciais de sua 2ª (segunda) emissão ("Notas Promissórias", "Segunda Emissão" e "Aval", respectivamente) e (ii) a autorização aos Diretores da Companhia, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à formalização do Aval, inclusive (a) a renunciar aos bene- 12 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 fícios previstos nos artigos 366, 827, 835, 837 e 838 da Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"), bem como (b) renunciar qualquer benefício em relação ao Aval, que eventualmente lhe seja concedido no âmbito do plano de recuperação judicial a que se encontra sujeita a CELPA. 5. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, os Conselheiros aprovaram a lavratura desta ata em forma sumária. Em seguida, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, foi aprovada, conforme o disposto no artigo 17 (p) do Estatuto Social da Companhia: (i) a concessão do Aval, pela Companhia, em garantia do pagamento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, decorrentes das Notas Promissórias, as quais terão as seguintes características e condições gerais: (a) Valor Total da Segunda Emissão: o valor total da Segunda Emissão será de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) na data de sua subscrição e integralização ("Data de Emissão"); (b) Número de Séries: a Segunda Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Notas Promissórias da Segunda Emissão: serão emitidas 20 (vinte) Notas Promissórias; (d) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) na Data de Emissão ("Valor Nominal Unitário"); (e) Atualização Monetária e Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, "extra grupo", expressa na forma percentual, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. ("Mercados Organizados") no informativo diário disponível em sua página na internet (http:// www.cetip.com.br) ("Taxa DI"), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa de 1,30% (um inteiro e trinta centésimos por cento) ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis ("Juros Remuneratórios"). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento (conforme abaixo definido) ou, se for o caso, até a data de resgate antecipado, ou até a data de liquidação antecipada, de acordo com os critérios definidos no "Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21", disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http:// www.cetip.com.br), reproduzidos na cártula das Notas Promissórias. Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente ao titular das Notas Promissórias (a) na Data de Vencimento (conforme abaixo definido); (b) se for o caso, na data de resgate antecipado; ou (c) na data da liquidação antecipada, na ocorrência de uma hipótese de vencimento antecipado; e (f) Prazo e Data de Vencimento: as Notas Promissórias terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão ("Data de Vencimento"), sem prejuízo do eventual resgate antecipado e do vencimento antecipado das Notas Promissórias. (ii) a autorização aos Diretores da Companhia, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à formalização do Aval, inclusive (a) a renunciar aos benefícios previstos nos artigos 366, 827, 835, 837 e 838 do Código Civil, bem como (b) renunciar qualquer benefício em relação ao Aval, que eventualmente lhe seja concedido no âmbito do plano de recuperação judicial a que se encontra sujeita a CELPA .6. ENCERRAMENTO: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos conselheiros, que em seguida a assinam. 7. ASSINATURAS: Presidente: CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI; Secretário: DAVID ABDALLA PIRES LEAL. Membros do Conselho de Administração: FIRMINO FERREIRA SAMPAIO NETO, GILBERTO SAYÃO DA SILVA, ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI, PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA, CELSO FERNANDEZ QUINTELLA e EDUARDO SAGGIORO. Assinatura dos Presentes: FIRMINO FERREIRA SAMPAIO NETO; ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA; PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA; GILBERTO SAYÃO DA SILVA; CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI; CELSO FERNANDEZ QUINTELLA; EDUARDO SAGGIORO. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA ATA DA 354ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, CNPJ nº 06.274.757/ 0001-50, NIRE nº 21300003711, situada à Rua Silva Jardim, nº 307 Centro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 2. O que mais ocorrer. Compareceram a presente reunião os Conselheiros Jorge Luiz Pereira Mendes, Maria Olindina de Medeiros Moreira, Carlos Magno Duque Bacelar, Fernando Nelmásio Silva Belfort, Djalma de Melo Machado e Pedro Afonso Costa Lima. Apresentaram justificativas os conselheiros João Reis Moreira Lima, Luiz Alfredo Carneiro Bandeira e Jorge Wellington de Jesus Pereira Coelho. O Presidente do Conselho, Jorge Luiz Pereira Mendes declarou aberta a sessão, colocando para deliberação a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, que após lida foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, deu-se início a discussão do primeiro ponto da pauta: 1. Deliberar sobre o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. A Diretora de Gestão Administrativa Financeira e de Pessoas, Ivana Aparecida Colvara de Sousa prestou esclarecimentos a respeito do Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, fazendo análise das informações constantes, informando ainda que a referida documentação foi auditada pela Sá Leitão Auditores Independentes; que em razão da Companhia apresentar prejuízo no período não haverá destinação de lucro, conforme artigo 132, inciso II da Lei nº 6.404/76; que o Capital Social subscrito e integralizado atual é de R$ 1.522.587.423,90 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos), representados por 1.522.587.424 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro) Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal. O conselheiro Pedro Afonso Costa Lima fez algumas observações específicas acerca dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, argumentando que o Conselho Fiscal contraria o próprio documento quando assegura que o Balanço está em condições de ser submetido à apreciação pela Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, no entanto, informa que o aludido não está de acordo com os preceitos, unicamente pela não adoção das práticas e normas internacionais de Contabilidade não adotadas pela CAEMA; que a Sá Leitão - Auditores Independentes enumera todas as advertências, concluindo que não teve subsídios necessários e absteve-se de emitir parecer conclusivo por considerar que os elementos não foram suficientes. Sopesou ainda que a Companhia precisa atender as orientações que as normas exigem e firmar compromisso para alcançar adequação para que o próximo exercício financeiro seja diferente; informou que não está questionando as informações, mas a forma da apresentação que levou a Auditoria Independente concluir que não tem capacidade realizar análise fidedigna. A Diretora de Gestão Administrativa Financeira e de Pessoas, Ivana Aparecida Colvara de Sousa prestou esclarecimentos, declarando que a Companhia ainda não havia conseguido adaptar-se às normas internacionais de contabilidade, mas que muitas empresas no Brasil ainda não realizaram ajuste e que esse processo depende da conclusão dos trabalhos da empresa contratada para realizar a avaliação e classificação de bens, entre outras ações. O conselheiro Fernando Nelmásio sugeriu que esse tipo de parecer era preocupa- D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ção e recomendou que fosse solicitado prazo em situações como esta. O Presidente do Conselho de Administração passou a palavra para o Coordenador de Contabilidade, José Arimatea Rodrigues de Lima que citou como exemplo o Parecer de Auditoria Independente de uma das maiores empresas da área de auditoria, comparando o parecer da CAEMA aos pareceres de outras Companhias do mesmo setor; levantou algumas questões sobre os pareceres emitidos com abstenção de opinião e explicou que esse tipo de parecer está formalizado pelo Conselho de Contabilidade e que não necessariamente remete a uma situação crítica ou de emergência. Após comentários, esclareceu de forma detalhada os pontos críticos apontados de algumas das ressalvas demonstradas no referido documento, acrescentado que foram eliminados alguns itens em relação a anos anteriores e que a expectativa era abolir todas as notas: que os controles internos mantidos sobre as Contas a Receber de Clientes não foram suficientes para assegurar quanto à fidedignidade do saldo apresentado naquela rubrica em 31 de dezembro de 2013, por depender diretamente da conclusão dos trabalhos já iniciados pela empresa contratada para realizar avaliação dos bens patrimoniais e que algumas dessas ressalvas são por conseqüência da mudança no cronograma; que os controles internos mantidos sobre o Ativo Imobilizado, que é o maior ativo e corresponde a setenta por cento do ativo da Companhia, não foi concluído em conseqüência da impossibilidade de conclusão levantamento físico dos bens patrimoniais; que a Contabilidade da Companhia não concluiu a conciliação do saldo contábil e a avaliação da suficiência da provisão para contingências em decorrência das respostas às circularizações dos advogados externos e da Procuradoria Jurídica Interna - PRJ da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, por terem sido recebidas em data muita próxima a data de encerramento das demonstrações contábeis e da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e em função da insuficiência de informações de algumas delas. A Diretora de Gestão Administrativa Financeira e de Pessoas, Ivana Aparecida Colvara de Sousa explicou acerca das possíveis conclusões que uma Auditoria Externa pode atingir, sobretudo que a auditoria poderia emitir parecer não aprovando as Demonstrações Financeiras. O Coordenador respondeu que a abstenção não significa que as contas não foram aprovadas; que já foram eliminados alguns itens em relação ao exercício passado e que o objetivo era ter eliminado todos este ano, porém com o atraso no cronograma da empresa contratada que agora está previsto para junho de 2014; que acredita que tão logo a empresa cumpra o acordado, serão eliminadas boa parte das ressalvas. O Auditor Independente, Sr. Geraldo Antônio Duarte Ribeiro pediu a palavra para esclarecer que a auditoria independente das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre a adequação com que estas representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica, e que quando emite o parecer com abstenção de opinião, não está se eximindo de dar opinião, que é bem diferente: ele emite opinião, ocorre que no momento da execução da auditoria não houve documentação suficiente para classificar o parecer como limpo ou sem ressalvas. Acrescentou que existem quatro tipos de modelos de pareceres de auditoria: parecer sem ressalva; parecer com ressalva; parecer adverso e parecer com abstenção de opinião; que o parecer sem ressalva é aquele no qual as demonstrações refletem a situação financeira e patrimonial da empresa, sem nenhuma crítica relevante; que o parecer com ressalva é quando existe um aspecto pontual, um problema que afeta a situação patrimonial da empresa que justifique a modificação daqueles números que estão sendo apresentados no balanço; que o parecer adverso é quando foi observada uma questão relevante que afeta e repercute em mais de uma conta do balanço; e finalmente que o parecer com abstenção de opinião é emitido quando há uma limitação na extensão dos exames que impossibilite expressar opinião concisa sobre as demonstrações contábeis por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la; concluiu que a abstenção de opinião não elimina a responsabilidade do auditor em mencionar, no pare- SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 13 cer, qualquer desvio relevante que possa influenciar a decisão do usuário dessas informações. O Conselheiro Carlos Magno Duque Bacelar pediu a palavra para manifestar confiança acerca do assunto e sugeriu que fosse encaminhado à Assembleia Geral Ordinária, concluindo que acredita que tudo já foi discutido. Após apreciação os Conselheiros manifestaram-se favoravelmente, sobre o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, encaminhando a Assembleia Geral Ordinária para aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Jorge Luiz Pereira Mendes, franqueou a palavra aos demais e como dela ninguém fez uso, agradeceu a presença de todos, e em seguida, deu por encerrada a reunião, pelo que eu, Suelainy Oliveira Frazão, Secretária do Conselho em exercício, fiz lavrar a presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Está conforme a original, transcritas no livro próprio nº 005, folhas 78, 78v, 79, 79v, 80, 80v, 81. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº 20140385355, em 04/06/2014, Protocolo 14/038535-5 Empresa 21 3 0000371 1. Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA. JORGE LUIZ PEREIRA MENDES. MARIA OLINDINA DE MEDEIROS MOREIRA. CARLOS MAGNO DUQUE BACELA. DJALMA DE MELO MACHADO. PEDRO AFONSO COSTA LIMA. FERNANDO NELMÁSIO SILVA BELFORT AVISO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE ATO DE DIVULGAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 012/ 2014 - CSL/SES / FASE INVERTIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60.362/2014 - CAEMA. A Secretaria de Estado da Saúde - SES através da sua Comissão Setorial de Licitação/CSL/SES, torna público que, do julgamento das propostas da licitação para os Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Concorrência em referência, resultaram vencedoras do certame as empresas participantes: Hidrel Engenharia Comércio e Representações Ltda, para os Lotes 01, 02 e 07; Bara Construções e Perfurações Ltda, para os Lotes 03, 05 e 08; Batalha Construções Ltda, para o Lote 04 e Hidrosonda Ltda, para o Lote 06. São Luís, 11 de junho de 2014.MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES AVISO DE CLASSIFICAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 008/2014CSL/SES.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.887/2014/SES. A Secretaria de Estado da Saúde - SES através da sua Comissão Setorial de Licitação/CSL/MA torna público, que classificada e vencedora da Concorrência nº 008/2014-CSL/SES-MA, para implantação de 747 melhorias sanitárias domiciliares - MSD, nos 17 povoados do município de Alcântara - MA, a proposta de preços da empresa: HP Construções e Incorporações e Empreendimentos Ltda. e desclassificada a proposta da empresa Consterra Empreendimento e com Struções Ltda. O Processo está com vista franqueada aos interessados na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SES, durante o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso.São Luís, 11 de junho de 2014. MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº.102/2014/ CSL/SES.PROCESSO Nº.58.425/2014/SES.A Secretaria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2014 (horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "aquisição de Grupo Geradores para implementar estrutura das redes de frio das Unidades Regionais de Saúde - URS e da Central Estadual, com o objetivo de garantir alimentação de corrente elétrica de forma ininterrupta para o funcionamento dos equipamentos de refrigeração responsáveis pela conservação dos imunobiológicos." na forma da Lei Federal 14 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº.5.450/2005, Lei Complementar nº.123/2006, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº.8.666, de 21/06/93 e suas alterações, bem como as normas aplicáveis ao objeto deste certame.Este Edital se encontra a disposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www. comprasnet.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em participar do certame, obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra 19, casa 09, Bairro Calhau, CEP. 65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98) 3236-7247.São Luís, 11 de junho de 2014.MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº.103/2014/ CSL/SES.PROCESSO Nº.89.503/2014/CAEMA. A Secretaria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2014 (horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "contratação de empresa especializada em execução de ações sócio-ambientais do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) componente do projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água das cidades de Chapadinha, Pinheiro e Tutóia - MA." na forma da Lei Federal nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº.5.450/2005, Lei Complementar nº.123/2006, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº.8.666, de 21/06/93 e suas alterações, bem como as normas aplicáveis ao objeto deste certame. Este Edital se encontra a disposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www. comprasnet. gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em participar do certame, obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra 19, casa 09, Bairro Calhau, CEP. 65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98) 3236-7247.São Luís, 11 de junho de 2014. MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.104/2014/ CSL/SES. PROCESSO Nº.83.873/2014/SES.A Secretaria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2014 (horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "aquisição de equipamentos de Gastrofibroscópio Flexível para o Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, pertencentes á Secretaria de Estado da saúde/SES/MA." na forma da Lei Federal nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº.5.450/2005, Lei Complementar nº.123/2006, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº.8.666, de 21/ 06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº.9.579, de 12/04/2012, Decreto Estadual nº.28.906, de 05/03/2013.Este Edital se encontra a disposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www. comprasnet. gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em participar do certame, obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra 19, casa 09, Bairro Calhau, CEP. 65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98) 3236-7247.São Luís, 11 de junho de 2014. MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014-CSL/ SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, através da sua Pregoeira Oficial, realizará às 16:00 horas do dia 25 de junho de 2014, no seu Auditório, situado à Rua Conde D'Eu, nº 140, 2º Piso, Monte Castelo, D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance por Item, que tem como objeto Aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Eletroeletrônicos, para atender as necessidades do Centro Experimental de Ensino Médio Marcelino Champagnat, através da Secretaria Estadual da Educação-SEDUC/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/12, pelo Decreto Estadual nº 28.790/12, Lei Estadual nº 9.529/11, de 23.12.2011, aplicada subsidiariamente o Decreto Estadual nº 24.629/2008 e, demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. O Edital, também, se encontra à disposição dos interessados na página www.educacao.ma.gov.br. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3214 1482.São Luís (MA), 05 de junho de 2014.ANA NISIAVÉRAS CUTRIM FERREIRA LIMA - Pregoeira Oficial/SEDUC. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, através da sua Pregoeira Oficial, realizará às14:00 horas do dia 27 de junho de 2014, no seu Auditório, situado à Rua Conde D'Eu, nº 140, 2º Piso, Monte Castelo, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance Global, que tem como objetoContratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de Toners, pertencentes à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/12, pelo Decreto Estadual nº 28.790/12, Lei Estadual nº 9.529/11, de 23.12.2011, aplicada subsidiariamente o Decreto Estadual nº 24.629/2008 e, demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. O Edital, também, se encontra à disposição dos interessados na página www.educacao.ma.gov.br. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3214 1482. São Luís (MA), 06 de junho de 2014. ANA NISIAVÉRAS CUTRIM FERREIRA LIMA - Pregoeira Oficial/SEDUC. AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014CSL/SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, através da sua Pregoeira Oficial, realizará às16:00 horas do dia 27 de junho de 2014, no seu Auditório, situado à Rua Conde D'Eu, nº 140, 2º Piso, Monte Castelo, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance Global, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma do mobiliário do auditório da escola em que funcionará o Centro Experimental de Ensino Médio Marcelino Champagnat, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/12, pelo Decreto Estadual nº 28.790/12, Lei Estadual nº 9.529/11, de 23.12.2011, aplicada subsidiariamente o Decreto Estadual nº 24.629/ 2008 e, demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. O Edital, também, se encontra à disposição dos interessados na página www.educacao.ma.gov.br. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3214 1482. São Luís (MA), 06 de junho de 2014.ANA NISIAVÉRAS CUTRIM FERREIRA LIMA - Pregoeira Oficial/SEDUC. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N°: 95727/2014. MODALIDADE: LEILÃO N°02/2014 - DETRAN-MA. REALIZAÇÃO: Pregão 04/07/2014 às 10:00 horas. OBJETO DA LICITAÇÃO: Alienação de Veículos e Sucatas, apreendidos no pátio do DETRAN/MA, em São Luís e nas Ciretrans de. Santa Inês e Chapadinha. Endereço do Pregão: VIP Leilões, BR 135, Km 07, nº 05 Distrito Industrial. São Luís - MA. LEGISLAÇÃO: Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações, Decreto n° 21.981/32. Lei Federal n°6.575/78, Artigo 328 do CTB instituído pela Lei n° 9.503/97 e a Lei n° 8.722/93. LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho. São Luís, MA, 09 de junho de 2014. DÍLSON BECKMAN LAGO JUNIOR-Presidente da Comissão de Leilão/DETRAN/MA. MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA Diretor Geral - DETRAN/MA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 16/2014 - CSL/ SEGEP. DATA/ HORÁRIO: 15:00h/27 de junho de 2014. PROCESSO: 86.663/2014- SEGEP.TIPO: Menor Preço Global. OBJETO:Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de alimentação pronta/refeição (tipo quentinhas), conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência. ORGÃO: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP/MA. FUNDAMENTO: Lei Estadual 9.579, de 12 de abril de 2012; no Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012 e suas alterações, e, nos casos omissos, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site: www.segep. ma.gov.br. INFORMAÇÕES: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, à Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, 4º Andar, Edifício Clodomir Millet, Calhau, São Luís/MA, na Comissão Setorial Licitação das 13h00min às 19h00min horas.Telefone (98) 3131-4148. E-mail:[email protected]. OBS: Caso ocorra ponto facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada no primeiro dia útil subsequente. São Luís, 11 de junho de 2014. GISLLENE LYRA PEREIRA - Pregoeira da CSL/SEGEP COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 020/2014 - POE/MA. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°191.368 E 169.626/2013 - SEJAP. O Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão realizará às 14h:30min do dia 27 de junho de 2014, no Auditório Roberto de Pádua Macieira da Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº. 09, Bairro Calhau, nesta Capital, a licitação em referência na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance, de interesse da Secretária de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP, anteriormente adiada até ulterior deliberação para proceder a alterações levadas a efeito por meio de Errata devidamente repassada aos adquirentes do edital e publicada no sitio eletrônico www.ccl.ma.gov.br. a licitação tem por objeto a aquisição de Portal Metal Detector, Banquetas Detectores de Metal e Detectores de Metal, na forma da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, com as alterações dadas pela Lei Estadual nº 9.990, de 13 de fevereiro de 2014, SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 15 da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012 e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13h00min às 18h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereço www. sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3235-2627 / 3235-8141 / 32355270.São Luís, 11 de junho de 2014. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA - Pregoeiro Oficial do Estado AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 037/2014 - POE/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031555/2014 - CCL. O Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão realizará às 14h30min do dia 27 de junho de 2014, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, situada na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo - TIPO: Descartáveis, de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP, Comissão Central Permanente de Licitação CCL, Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, Secretaria de Estado da Cultura - SECMA e Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, nos termos da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, alterada pela Lei Estadual nº 9.990 de 13/02/2014, do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, do Decreto Estadual nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013, do Decreto Estadual nº 28.905, de 05 de março de 2013, alterados pelo Decreto Estadual nº 29.920 de 01 de abril de 2014, do Decreto Estadual nº 29.919, de 01 de abril 2014 e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e demais normas pertinentes à espécie. Esse Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13h às 18h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz. ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3235-5270/3235-8141/3235-2627 e 3268-2729. São Luís/MA, 11 de junho de 2014. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 038/2014 - POE/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049144/2014 - CCL. O Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão Realizará às 14h30min do dia 01 de julho de 2014, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, situada na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo - TIPO: 16 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 Elétrico e Ferragens, de interesse da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP, Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP e Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, nos termos da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, alterada pela Lei Estadual nº 9.990 de 13/02/2014, do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, do Decreto Estadual nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013, do Decreto Estadual nº 28.905, de 05 de março de 2013, alterados pelo Decreto Estadual nº 29.920 de 01 de abril de 2014, do Decreto Estadual nº 29.919, de 01 de abril 2014 e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e demais normas pertinentes à espécie. Esse Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13h às 18h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3235-5270/3235-8141/3235-2627 e 3268-2729. São Luís/MA, 11 de junho de 2014. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2014CSL/SEDIHC. A Pregoeira da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, torna público que será realizada licitação às 14h:30m, do dia 03 de julho de 2014, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor lance, no Auditório da SEDIHC, para contratação de serviços de suporte técnico-operacional, como conferências, solenidades, seminários, encontros, palestras, cursos, treinamentos correlatos e/ou eventos para a realização de 05 (cinco) Encontros Regionais de Monitoramento da Política de Assistência Social, no Estado do Maranhão, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. O Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis na Comissão Setorial de Licitação/SEDIHC, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício Clodomir Millet, 2º andar, Centro Administrativo do Estado, Calhau, São Luís - MA, e poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no site www.sedihc. ma. gov.br. Informações adicionais, eventualmente necessárias sobre o certame, pelo fonefax (98) 3298-5021 e 3298-5022. São Luís (MA), 10 de junho de 2014. DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO. REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.148/2014. A Secretaria de Estado da Cultura, através da Comissão Setorial de Licitação, torna público a Repetição do Pregão nº 011/2014, do tipo menor preço, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção de molduras e vidros para as obras de arte em serigrafia que integram o acervo do Museu Histórico e Artístico do Maranhão-MHAM, para o dia 02 de julho de 2014 às 14:00 horas, na Rua Portugal , nº 303 - Praia Grande Centro, nesta capital, na sala da Comissão de Licitação/SECMA, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:30 às 18:00 horas, onde D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS poderão ser consultados gratuitamente, ou copiados mediante a entrega de mídia CD-R ou pen drive. Informações pelo telefone (98) 3266-1315. São Luís-MA, 11 de junho de 2014. SILVIA BATISTA FERNANDES - Pregoeira da CSL/SECMA. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2014CSL/CBMMA. O Pregoeiro Oficial do CBMMA, torna público que será realizado às 10h (horário local) do dia 24 de junho de 2014, no Auditório do Comando Geral do Corpo Bombeiros Militar do Maranhão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Melhor Preço global, referente a aquisição de Protetor Solar para o ano de 2014, na forma da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar n° 123/2006, Lei Estadual n° 9.579 de 12 de abril de 2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), no Decreto Estadual n.º 28.790, de 19 de dezembro de 2012 e suas alterações e pela Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 8:00h às 12:00h, na Comissão Setorial de Licitação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão-São Luís, onde poderá ser retirado gratuitamente através da apresentação de um pen drive ou pela internet no site: (www.tce.ma.gov.br). São Luís, 10 de junho de 2014.JUCIRAN RODRIGUES Maj. QOCBM - Pregoeiro Oficial do CBMMA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2014CSL/CBMMA. O Pregoeiro Oficial do CBMMA, torna público que será realizado às 09h (horário local) do dia 25 de junho de 2014, no Auditório do Comando Geral do Corpo Bombeiros Militar do Maranhão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Melhor Preço por Lote e Item, referente a aquisição de Fardamento para o ano de 2014, na forma da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar n° 123/2006, Lei Estadual n° 9.579 de 12 de abril de 2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), no Decreto Estadual n.º 28.790, de 19 de dezembro de 2012 e suas alterações e pela Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 8h às 12h, na Comissão Setorial de Licitação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - São Luis, onde poderá ser retirado gratuitamente através da apresentação de um pen drive ou pela internet no site: (www.tce.ma.gov.br). São Luís, 10 de junho de 2014.JUCIRAN RODRIGUES Maj. QOCBM - Pregoeiro Oficial do CBMMA. SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FRANCO - MA AVISO DE LICITAÇÃO. O SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Porto Franco - MA, torna público para os interessados que irá realizar a seguinte licitação na modalidade Tomada de Preço nº 01/2014. 1 - OBJETO: Aquisição de Ferramentas de trabalho, Material Hidráulico e Elétrico, destinado a atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no período compreendido entre julho e dezembro de 2014. 2 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço, do tipo Menor Preço por Item. 3 - LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei nº 8.666/ 93, e sua alterações. 4 - ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: Rua Teixeira de Freitas nº 06 - Centro, Porto Franco MA, CEP: 65.970-000 FONE: (99) 3571 2133/3571 2132, E - MAIL: SAAE [email protected] . 5 - DATA DE ABERTURA: 01 de julho de 2014 às 15:00h (quinze) horas. WENYA BEZERRA DE SOUSA ROCHA - Presidente da CPL/SAAE. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.362.117/0001-20, situado a Praça 10 de novembro, s/nº, Centro Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, CEP: 65.683-000 e a Empresa TENCOL Terra Nova Construções e Comércio Ltda. - CNPJ. 00.465.927/0001-05, com sede à Rua Timbiras, 233, Centro - Parnarama - MA - CEP: 65.640-000. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 024/ 2014, através do Sistema de Registro de Preços. OBJETO: Locação de Veículos Automotores para Atender as Necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa do Mato - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02e DECRETO Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/ 05/2014 a 09/05/2015. SIGNATÁRIOS: PeloFundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato, a SenhoraAldaíres Alves Guimarães Lopes - RG nº 1.519.167 SSP/MA e CPF Nº: 466.802.413-91 - Secretária Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOL Terra Nova Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - C.I. Nº 1390.0793-8/SSP-MA, CPF N.º 697.427.583-87 - Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.613.315/0001-77, situado a Praça 10 de novembro, s/nº, Centro - Lagoa do Mato - MA, CEP: 65.683-000 e a Empresa TENCOL-Terra Nova Construções e Comércio Ltda. - CNPJ. 00.465.927/0001-05, com sede à Rua Timbiras, 233, Centro - Parnarama - MA - CEP: 65.640-000. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 024/2014, através do Sistema de Registro de Preços. OBJETO: Locação de Veículos Automotores para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA. VALOR TOTAL: REGISTRADO R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02e DECRETO Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/05/2014 a 09/05/ 2015. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, o Senhor Vrain Ventura de Sousa - RG Nº 5173749-0 SSP/ MA e CPF Nº: 412.603.253-34 - Secretário Municipal de Administração e Finanças de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOL Terra Nova Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR- C.I. Nº 1390.0793-8/SSP-MA, CPF N.º 697.427.583-87 - Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.613.315/0001-77, situado a Praça 10 de Novembro, s/nº, Centro - Lagoa do Mato - MA, CEP: 65.683-000 e a Empresa TENCOL-Terra Nova Construções e Comércio Ltda. - CNPJ. 00.465.927/0001-05, com sede à Rua Timbiras, 233, Centro - Parnarama - MA - CEP: 65.640-000. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 024/2014, através do Sistema de Registro de Preços. OBJETO: Locação de Veículos Automotores para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 17 R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 e DECRETO Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/05/2014 a 09/05/2015. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, a Senhora CÁTIA SILENE SOARES LIMA PORTO - RG nº 1.555.010 - SSP/ MA e CPF Nº: 381.118.881-04 - Secretária Municipal de Educação de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOL-Terra Nova Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - C.I. nº 1390.0793-8/SSP-MA, CPF N.º 697.427.583-87 - Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre o Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Mato, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.304.970/ 0001-05, situado a Rua Anacleto Bandeira, s/n, Centro, Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, CEP: 65.683-000 e a Empresa TENCOL-Terra Nova Construções e Comércio Ltda. - CNPJ. 00.465.927/0001-05, com sede à Rua Timbiras, 233, Centro - Parnarama - MA - CEP: 65.640-000. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 024/2014, através do Sistema de Registro de Preços. OBJETO: Locação de Veículos Automotores para Atender as Necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa do Mato - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02e DECRETO Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/05/2014 a 09/05/2015. SIGNATÁRIOS: PeloFundo Municipal de Saúde de Lagoa do Mato, a Senhora SANCLEIDE LIMA BRITO -RG nº 1.503.789 SSP/PI e CPF Nº: 726.112.603-97 Secretária Municipal de Saúde de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOLTerra Nova Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - C.I. Nº 1390.0793-8/SSP-MA, CPF N.º 697.427.583-87 - Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará às 08:00 horas do dia 30 de junhode 2014, na Praça 10 de Novembro - Centro, Município de Lagoa do Mato, Licitação na Modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, para Contratação de Empresa para Execuçãode Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lagoa do Mato, trecho: Povoado Cedrinho ao Povoado Vereda, na forma da Lei Estadual 9.579/2012, Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser obtido gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Lagoa do Mato, 10 de junho de 2014. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVEIRA NETO - Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará às 13:00 horas do dia 30 de junhode 2014, na Praça 10 de Novembro - Centro, Município de Lagoa do Mato, Licitação na Modalidade Pregão Presencial,do tipo Menor Preço Global, para Contratação de Empresa para Execuçãode Serviços de Pavimentação de Vias Urbanas em Paralelepípedo com Meio Fio e Sarjeta e Sinalização Viáriano Município de Lagoa do Mato,na forma da Lei Estadual 9.579/2012, Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Lagoa do Mato, 10 de junho de 2014. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVEIRA NETO - Presidente da CPL 18 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2013. A Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA, torna público que realizará licitação na modalidade. Pregão Presencial, sob o nº 18/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, estrutura de sonorização, e contratação de bandas musicais para festividades e eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Fernando Falcão. DATA DE ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 08:00 h na sede da Pref. Mun. de Fernando Falcão/MA, situada à Rua Antonio Pereira Santiago, nº 420, Vila Resplandes, Fernando Falcão/MA. TIPO: Menor preço. DIPLOMA LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/12 e Decretos Estaduais nº 28.790/ 12, nº 28.815/13 e nº 28.905/13 e subsidiariamente as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 14:00 h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais). Fernando Falcão/MA, 11 de junho de 2014. GILMAR MACIEL RIBEIRO - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2013. A Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA, torna público que realizará licitação na modalidade. Pregão Presencial, sob o nº 19/2014. OBJETO: Aquisição de um veículo adaptado tipo ambulância de simples remoção, zero km para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fernando Falcão - MA. DATA DE ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 14:00 h na sede da Pref. Mun. de Fernando Falcão/MA, situada à Rua Antonio Pereira Santiago, nº 420, Vila Resplandes, Fernando Falcão/MA. TIPO: Menor preço. DIPLOMA LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/12 e Decretos Estaduais nº 28.790/12, nº 28.815/13 e nº 28.905/13 e subsidiariamente as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 14:00 h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais). Fernando Falcão/MA, 11 de junho de 2014. GILMAR MACIEL RIBEIRO - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014. A Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Prestação de Serviço de Liberação de sinal de interne de 2 MG para atender a necessidade d o Município de São Mateus - MA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 11:30 ( onze horas e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz , nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. São Mateus-MA, 11 de junho de 2014. CARLOS TEIXEIRA DE SOUSA - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2014. A Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Prestação de Servi- D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ço de Liberação de sinal de interne de 2 MG para atender a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São MateusMA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 14:30 ( quatorze horas e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz , nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio, FMAS. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. São Mateus-MA, 11 de junho de 2014. CARLOS TEIXEIRA DE SOUSA - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014. A Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Prestação de Serviço de Liberação de sinal de interne de 4 MG para atender a necessidade da Secretaria de Educação do Município de São Mateus-MA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 15:30 (quinze horas e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz, nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio, MDE, QSE. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. São Mateus-MA, 11 de junho de 2014. CARLOS TEIXEIRA DE SOUSA - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014. A Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Prestação de Serviço de Liberação de sinal de interne de 4 MG para atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de São Mateus-MA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 16:30 ( quinze horas e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz , nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio, FMS. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. São Mateus-MA, 11 de junho de 2014. CARLOS TEIXEIRA DE SOUSA - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2014. A Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Aquisição de Instrumentos musicais para atender a necessidade do Município de São Mateus-MA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 10:30 (dez horas e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz, nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos míni- D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS mos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. São Mateus-MA, 11 de junho de 2014. CARLOS TEIXEIRA DE SOUSA - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando licitação na MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de 04 de janeiro de 2013, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: Às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2014. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA. JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/ 2014. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de todos que estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Pavimentação asfáltica de vias urbanas na sede do Município. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/12 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Às 15:00 horas do dia 02 de julho de 2014. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA. JOÃO CAITANO DE SOUSA - Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2014. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA. através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de todos que estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Construção de uma praça pública na sede do Município. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/12 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Às 17:00 horas do dia 02 de julho de 2014. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA. JOÃO CAITANO DE SOUSA - Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2014 A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de todos que estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Construção da sede da Associação Comercial do Município. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/12 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Às 08:00 horas do dia 03 de julho de 2014. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 19 partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA. JOÃO CAITANO DE SOUSA - Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na modalidade. Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para a construção da academia de Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Às 10:00 horas do dia 03 de julho de 2014. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA. JOÃO CAITANO DE SOUSA - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araguanã/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 30.06.2014 às 09:00h, fará licitação para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinado ao hospital estadual, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Major Silva Filho nº. 880, Centro, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 09:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Araguanã (MA), 11 de junho de 2014. LEOVEGILDO DUARTE OTAVIANO - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araguanã/ MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 30.06.2014 às 10:00h, fará licitação para contratação de empresa de dedetização, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Major Silva Filho nº. 880, Centro, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 09:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Araguanã (MA), 11 de junho de 2014. LEOVEGILDO DUARTE OTAVIANO - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araguanã/ MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 30.06.2014 às 11:00h, fará licitação para contratação de empresa para fornecimento de material gráfico, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Major Silva Filho n. 880, Centro, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 09:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/ 93 e seus Articulados. Araguanã (MA), 11 de junho de 2014. LEOVEGILDO DUARTE OTAVIANO - Pregoeiro. 20 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA AVISO DE NOTIFICAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 009/2011 PMM. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mirinzal, Estado do Maranhão, Notifica a empresa Construtora Cocais Ltda, CNPJ Nº10.443.001/0001-64, a apresentar a este órgão municipal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, relativo ao Contrato nº TP 009/2011/PMM, Contrato de Repasse nº 302.175/98 - Ministério do Turismo, a proposta aprovada completa com planilha orçamentária e cronograma físico financeiro, ordem de serviço e notas fiscais expedidas para execução da obra, além de tratar sobre questões para conclusão da obra, sob pena de Rescisão Contratual caso não atenda as exigências do referido contrato.Mirinzal (MA), 13 de junho de 2014. SHIRLENE CORRÊA ALVES - Presidente da CPL/PMM. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO. ESPÉCIE: Processo Administrativo 11.005.063/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 005/2014 - FCI. OBJETO: Apresentação de Show Artístico com o cantor Clodoaldo Bezerra, nos dias 09/05, 16/05, 23/05, 30/05, 06/06, 08/08, 15/08, 22/08, 29/08, 12/09, 19/ 09, 03/10, 10/10, 24/10, 31/10 do corrente ano durante a realização do Projeto Arte e Cidadania nas Escolas na rede Municipal de Educação da cidade de Imperatriz/MA. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97. FONTE DO RECURSO: 01 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas. ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014. A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello / MA, através de seu pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço por lote, objetivando a Contratação de uma Empresa de Engenharia para Construção da UBS no Povoado Aniceto no Município de Governador newtonBello-MA, a abertura será no dia 25 de junho de 2014, às 09:00 h, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Nezinho Brandão, s/nº,Centro,Governador Newton Bello-MA, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Governador Newton Bello, 10 de junho de 2014. LEULA PEREIRA BRANDÃO - Prefeita Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014. A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello / MA, através de seu pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Presencial, do tipo menor preço global, objetivando a Recuperação de Vias Urbanas do Município de Governador Newton Bello,a abertura será no dia 20 de junho de 2014, às D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 09:00 h, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Nezinho Brandão, s/nº,Centro,Governador Newton BelloMA, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito exclusivamente através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Governador Newton Bello, 10 de junho de 2014. LEULA PEREIRA BRANDÃO - Prefeita Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014. A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, através de seu pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Presencial, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de uma Empresa de Engenharia para Ampliação da UBS do Povoado Londrinano Município de Governador Newton Bello, a abertura será no dia 20 de junho de 2014, às 15:00h, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Nezinho Brandão, s/nº,Centro,Governador Newton Bello-MA, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), feito exclusivamente através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Governador Newton Bello, 10 de junho de 2014. LEULA PEREIRA BRANDÃO - Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº TP-009/2014. A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 30/06/2014, às 09:00(nove) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção de uma Unidade Escolar com 06(seis) salas de aula situado no Povoado Curva II no Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014. JOSÉ RIBAMAR AGUIAR MEDEIROS - Presidente/CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº TP-010/2014. A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 30/06/2014, às 11:00(onze) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção de uma Unidade Escolar com 01(uma) sala de aula situado no Povoado Centro do Jorge no Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014. JOSÉ RIBAMAR AGUIAR MEDEIROS - Presidente/CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº TP-011/2014. A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 30/06/2014, às 14:30(quatorze e trinta) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção de uma Unidade Escolar com 01(uma) sala de aula situado no Povoado Pacheco no Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014. JOSÉ RIBAMAR AGUIAR MEDEIROS - Presidente/CPL. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-004/ 2014. A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 16/07/2014, às 09:00(nove) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestuário, situado no Povoado Coivaras na Escola Gregório Paulo Fernandes no Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014. JOSÉ RIBAMAR AGUIAR MEDEIROS - Presidente/CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-005/ 2014 - A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 16/07/2014, às 11:00(onze) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestuário, situado no Povoado Pedras na Escola Raimundo Cunha no Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014. JOSÉ RIBAMAR AGUIAR MEDEIROS - Presidente/CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-006/ 2014 - A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 16/07/2014, às 14:30(quatorze e trinta) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestuário, situado na Avenida Antônio Sampaio na Escola Alteredo na Sede do Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014. JOSÉ RIBAMAR AGUIAR MEDEIROS - Presidente/CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS TP-011-2014. A Prefeitura Municipal de Marajá do Sena - Maranhão, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará o processo licitatório, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de Escolas, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Marajá do Sena - MA. MODALIDADE: Tomada de Preços (art. 22 § 2° da Lei 8.666/93) e suas alterações. TIPO: Menor Preço Global. EDITAL: À disposição dos interessados de segunda a sexta, de 08h00 às 12h00, pelo custo de R$ 100,00, através de DAM (documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de Marajá do Sena, localizada na Avenida Deputado César Bandeira s/n - Centro - Marajá do Sena - MA - CEP.: 65714-000. DATA PARA APRESENTAÇÃO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 30-06-2014, às 10h00. Marajá do Sena - MA, 11 de junho de 2014. MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014. Menor Preço. BASELEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. OBJETO DE LICITAÇÃO: Aquisição de 01 (um) veículo Tipo caminhoneta cabine dupla 0 Km, de acordo com as especificações do Edital. ABERTURA: 30 de junho de 2014 às 09:00 horas. As empresas interessadas poderão obter o Edital mediante pagamento de DAM no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) obtido na Comissão Perma- SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 21 nente de Licitação - CPL, Rua 1º de Maio, s/nº Centro das 08:00 às 13:00 horas. Informações sobre a licitação podem ser obtidas pelo telefone (99) 3633-1133. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes á espécie. Lagoa Grande do Maranhão, 11/06/2014. RAIMUNDA NONATA SABRINA DA MOTA - Presidente/CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. LEILÃO Nº 001/2014. OBJETO: Alienação de veiculo. Comunicamos a realização do Leilão 001/2014, no dia 30 de Junho às 14 horas, através do Leiloeiro Público Municipal Rikart Reardd Cavalcante Medeiros, instituído pela portaria 20/2011 de 02 de junho de 2014. Local de realização do Leilão, sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, na Avenida 1º de Maio s/nº - Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos, através de pagamento de DAM, em horário comercial das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone (99) 3633-1133. Lagoa Grande do Maranhão, 11 de junho de 2014. RAIMUNDA NONATA SABRINA DA MOTA - Presidente/CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER-MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014. A Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de sistema de arrecadação de tributos e de sistema de contabilidade para atender as necessidades do Município, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 27 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Getúlio Vargas nº 12, Centro, Governador Archer - MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas na sala da CPL localizada no Prédio da Prefeitura Municipal à Praça Getúlio Vargas nº 12, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Governador Archer (MA), em 11 de junho de 2014. VILMAR FEITOSA KRAUSE FILHO - Pregoeiro substituto. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014. A Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão, por intermédio de sua CPL - Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 02 de julho de 2014, às 09:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de construção de escola com 06 (seis) salas no Povoado Porto Alegre, zona rural no Município, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça João Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e local acima especificado, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta. O Edital e anexos da referida Tomada de Preços e esclarecimentos pertinentes ao certame poderão ser obtidos no endereço citado, de 2ª a 6ª, das 08:00 às 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), 11 de junho de 2014. JOÃO DE LEMOS MEIRELES - Presidente da CPL. 22 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014. A Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão, por intermédio de sua CPL - Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 02 de julho de 2014, às 11:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global/Lote, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no Município, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça João Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e local acima especificado, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta. O Edital e anexos da referida Tomada de Preços e esclarecimentos pertinentes ao certame poderão ser obtidos no endereço citado, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), 11 de junho de 2014. JOÃO DE LEMOS MEIRELES - Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014. A Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão, por intermédio de sua CPL - Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 02 de julho de 2014, às 15:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global/Lote, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de escolas Municipais, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça João Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e local acima especificado, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta. O Edital e anexos da referida Tomada de Preços e esclarecimentos pertinentes ao certame poderão ser obtidos no endereço citado, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), 11 de junho de 2014. JOÃO DE LEMOS MEIRELES - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 47/2014-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos/materiais permanentes para as Unidades de Saúde do Município de Santa Rita-MA. ABERTURA: 25 de junho de 2014, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça Dr. Carlos Macieira, s/n Centro, Santa Rita-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Santa Rita, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. Santa Rita-MA, 11 de junho de 2014. LUCIANE GUTERRES - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 043/2014. A Prefeitura Municipal de Colinas - MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoramento Tributário no Município, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 27 de junho de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402, Centro, Colinas - MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 11 de junho de 2014. FRANCISCO ALEX CAMPOS PEDROSA - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 040/2014, tipo Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de veículos ambulância (simples remoção) e motocicleta, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA SESSÃO: 26/06/2014, às 09h00 (nove horas). LOCAL: prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 11/06/2014. LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2014, tipo Menor Preço. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de material de armarinho, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA DA SESSÃO: 26/06/2014, às 11h00 (onze horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 11/06/2014. LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 042/2014, tipo Menor Preço. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de material de malharia (camisa, boné, calça e outros), de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA DA SESSÃO: 26/06/2014, às 13h00 (treze horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/ 93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 11/06/2014. LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 043/2014, tipo Menor Preço. OBJETO: Aquisição de materiais para atender ao Programa Robótica Educacional, de interesse da Escola de Gestão Integral do Conhecimento e Informática. DATA DA SESSÃO: 26/06/2014, às 15h00 (quinze horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/ 93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 11/06/2014. LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Pregoeira. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2014. O Município de Santa Helena-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados o Resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 003/2014, Processo Administrativo n.º 119/2014, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, regime de execução empreitada por preço global; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de escolas nos povoados: Curva Grande, Cravo e Curral Velho, zona rural do Município de Santa Helena-MA, de acordo com o Edital e seus anexos. Empresa Vencedora: J. Kilder Construções e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 1.311.584,43 (hum milhão, trezentos e onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Santa Helena - MA, 06 de junho de 2014. SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA, comunica aos interessados que realizará no dia 26/06/2014, às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Materiais de Construção, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de Peritoró/MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, Peritoró-MA, das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal, Peritoró - MA, 13 de junho de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 26/06/2014, às 11:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Material Esportivo, de interesse da Secretaria de Educação do Município Peritoró/MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, PeritoróMA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal, Peritoró - MA, 13 de junho de 2014. ATO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/ 2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 26/06/2014, às 14:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Material de Expediente, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de Peritoró/MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, Peritoró- SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 23 MA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal, Peritoró - MA, 13 de junho de 2014. ATO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/ 2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 26/06/2014, às 16:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Materiais de Limpeza, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de Peritoró-MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, PeritoróMA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal, Peritoró - MA, 13 de junho de 2014. ATO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/ 2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 289/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 27/06/2014, às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Suprimento de Informática, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de Peritoró-MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, PeritoróMA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal, Peritoró - MA, 13 de junho de 2014. ATO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/ 2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 27/06/2014, às 11:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de PeritoróMA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, Peritoró-MA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/ 2000, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal, Peritoró - MA, 13 de junho de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO PRESENCIAL 042/ 2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, através da Comissão Central de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no referido Pregão, com abertura marcada para o dia 14/06/2014, às 17:00 horas não houve comparecimento de licitante, sendo a sessão considerada como Deserta. Açailândia - MA, 11 de junho de 2014. GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro 24 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, seguindo subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas atinentes à espécie, torna público que no dia 27/06/2014, às 09:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de conectividade IP (Internet Protocol) dedicado na velocidade de 88.5Mbps para atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Açailândia/MA,conforme Edital e Anexos. O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou retirados na Comissão Central de Licitação - CCL, localizada na Av. Santa Luzia, s/nº, Parque das Nações - Açailândia/MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia/MA, 11 de junho de 2014. GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, Decreto Municipal 665/2012, seguindo subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas atinentes à espécie, torna público que no dia30/06/2014, às 08:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço por item, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios de interesse do Fundo Municipal de Saúde, conforme Edital e Anexos. O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou retirados na Comissão Central de Licitação - CCL, localizada na Av. Santa Luzia, s/nº, Parque das Nações - Açailândia/MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00h às 18:00h, mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia/MA, 11 de junho de 2014. GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, Decreto Municipal 665/2012, seguindo subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas atinentes à espécie, torna público que no dia 30/06/2014, às 14:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de refeições preparadas e buffet de interesse de diversas secretarias, conforme Edital e Anexos. O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou retirados na Comissão Central de Licitação - CCL, localizada na Av. Santa Luzia, s/ nº, Parque das Nações - Açailândia/MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00h às 18:00h, mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia/MA, 11 de junho de 2014. GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 56/2014-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para realização das festividades do aniversário da cidade do Município de Viana. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça Ozimo de Carvalho, nº 141, Centro, Viana, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposi- D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ção dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. Viana-MA, 11 de junho de 2014. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira. AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL - AGERP/MA AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2014. Ratifico e Adjudico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2014, amparada no Art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/2012, cujo objeto é a Contratação Direta da Empresa NTC Treinamentos Eventos e Serviços Ltda, CNPJ Nº 10.614.200/0001-98 visando a participação de servidores no Congresso Nacional de Normas Procedimentais de Licitações e Contratações Públicas, conforme documentos acostados aos autos do Processo Administrativo nº 053257/2014. VALOR GLOBAL: R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, inciso II e Lei Estadual nº 9.579/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 0101 - Programa: 0544Assistência Técnica e Extensão Rural - Ação: 4450 - Gestão do Programa - P.l.: PROGESTAO. ND: 33.90.39. Empenhe-se, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 03 de abril de 2014. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES - Presidente da AGERP/MA AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2014. Ratifico e adjudico a Dispensa de Licitação nº 002/2014, amparada no Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/2012, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de consumo para atender a demanda da AGERP/MA, em favor da Empresa: Wilson Privado Rodrigues, CNPJ Nº 02.987.971/0001 - 00, conforme consta do processo administrativo nº 025457/2014, dentro das seguintes condições: VALOR: R$ 6.613,80 (seis mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 4457 - Administração da Unidade. P.I.: ADMAGERP. Natureza de Despesa: 33.90.30. FONTE: 0101. Empenhe-se, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 03 de abril de 2014. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES - Presidente da AGERP/MA AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2014. Ratifico e adjudico a Dispensa de Licitação nº 003/2014, amparada no Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/2012, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de chaveiro com troca de fechadura e confecção de carimbos, com provimento de mão de obra, peças, materiais e transporte, necessário às atividades do referido objeto para atender a demanda da AGERP/MA, em favor da Empresa: O. G. Castro Cutrim e Cia Ltda, CNPJ Nº 08.326.371/0001 - 70, conforme consta do processo administrativo nº 042356/2014, dentro das seguintes condições: VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). PRAZO: A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 0411 - Apoio Administrativo. Ação: 4457 - Administração da Unidade. P.I.: ADMAGERP. Natureza de Despesa: 33.90.30. FONTE: 0101. Empenhese, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 08 de abril de 2014. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES - Presidente da AGERP/MA AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2014. Ratifico a Adjudicação n° 009/2014, por Dispensa de Licitação nº 004/2014, amparada no Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/2012, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de 15 (quinze) extintores de incêndio para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP/MA, em D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS favor da Prevenção Extintores Ltda-ME, CNPJ nº 01.341.610/0001-06, conforme consta do Processo Administrativo nº 049244/2014, dentro das seguintes condições: VALOR: R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais). PRAZO: 15 (quinze) dias a partir da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 4457. Plano Interno: ADMAGERP. Natureza de Despesa: 33.90.39*. Fonte: 0101. Empenhe-se, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 20 de maio de 2014.THELMA ARAGÃO MELO PORTELA DE ARAÚJOPresidente da AGERP/MA, em exercício. Portaria nº 124/2011 AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2014. Ratifico e homologo os procedimentos referentes à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 38/ 2013, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2013 - Processo Administrativo nº 23096.003493/13-09 - Universidade Federal de Campina Grande, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e nos arts. 08 e 23 do Decreto Estadual nº 28.493/2012, cujo objeto reside na Contratação de empresa para prestação de serviços de intermediação, administração e gerenciamento informatizados, utilizando a tecnologia de cartão eletrônico com chip (tecnologia smart) ou micro processado com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), para fornecimento de combustível (gasolina e diesel), de acordo com o especificado no Termo de Referencia, em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74, conforme consta no Processo Administrativo nº 063417/2014, dentro das seguintes condições: VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: AGERP/MA. ND: 33.90.39. FONTE: 122 - PROGRAMA: 0544Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - Ação: 4514-Implementação das Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - P.I.: ASSISTEX. Empenhe-se, contrate-se e publique-se.São Luís (MA), 29 de maio de 2014. THELMA ARAGÃO MELO PORTELA DE ARAÚJO Presidente da AGERP/MA, em exercício. AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2014. Ratifico e homologo os procedimentos referentes à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 119/ 2013, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2014 - Processo Administrativo nº 23096.0042392/13-76 - Universidade Federal de Campina Grande, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e nos arts. 08 e 23 do Decreto Estadual nº 28.493/2012, cujo objeto reside na Contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos para atender a frota da Universidade Federal de Campina Grande-PB (compreendendo veículos locados e à disposição da UFCG), através de rede de estabelecimentos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (tecnologia smart) ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), de acordo com o especificado no Termo de Referencia, para atender a demanda do PPA/2012/2015/AGERP/Governo do Estado do Maranhão, em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74, conforme consta no Processo Administrativo nº 063447/2014, dentro das seguintes condições: VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 393.687,00 (trezentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e sete reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: AGERP/MA. ND: 33.90.39. Fonte: 122 - Programa: 0544-Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - Ação: 4514-Implementação das Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - P.I.: ASSISTEX. Empenhe-se, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 29 de maio de 2014. THELMA ARAGÃO MELO PORTELA DE ARAÚJOPresidente da AGERP/MA, em exercício SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 25 INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA AVISO DA RATIFICAÇÃO. A Comissão de Licitação que inexigiu com fundamento no artigo 25 da Lei 8.666/93 e artigo 70, inciso I, alínea "a" e Inciso II da Lei 9.579/12, procedimento licitatório. Processo Administrativo nº. 043881/2014. OBJETIVO: Fazer face a despesas com a renovação de assinatura de Boletins de Direito Administrativo, de Licitação e Contratos publicados e comercializados pela Editora NDJ Ltda. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). Disponibilidade Orçamentária: PI Gestãoprog, fonte de recursos 0218, ND 3390-39, Item Despesa 39047. BASE LEGAL: Leis 8.666/93 e 9.579/12. São Luís (MA), 11 de junho de 2014. RUI ALCIDES DOS SANTOS - Chefe de Gabinete / ITERMA AVISO DA RATIFICAÇÃO. A Comissão de Licitação que inexigiu com fundamento no artigo 25 da Lei 8.666/93 e artigo 70, inciso I, alínea "a" e Inciso II da Lei 9.579/12, procedimento licitatório. Processo Administrativo nº. 055555/2014. OBJETIVO: Fazer face a despesas com a inscrição de 05 (cinco) servidores do quadro funcional desta Instituto no Congresso Nacional de Normas Procedimentais de Licitações e Contratações Públicas. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais). Disponibilidade Orçamentária: PI Gestãoprog, fonte de recursos 0101, ND 3390-39, Item Despesa 39047. BASE LEGAL: Leis 8.666/93 e 9.579/12. São Luís (MA), 11 de junho de 2014. RUI ALCIDES DOS SANTOS - Chefe de Gabinete/ITERMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA AVISO DE RETIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-CONTRATO Nº. 037/PP/067/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.749 /2014. A Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, comunica errata na publicação do extrato do contrato da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 067/2014 publicado no DOE, do dia 11 de junho de 2014. ONDE SE LÊ: VALOR: R$: 183.570,83 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos), AGORA LÊ-SE: VALOR: R$: 177.570,83 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos). Pinheiro-MA, 11 de junho de 2014. CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira. AVISO DE RETIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-CONTRATO Nº. 23/PP/060/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.182/ 2014. A Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, comunica errata na publicação do extrato do contrato da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 060/2014 publicado no DOE, do dia 02 de junho de 2014. ONDE SE LÊ: VALOR: R$: 297.701,80 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e um reais e oitenta centavos), e Vigência do contrato: INÍCIO: 05/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014, AGORA LÊ-SE: VALOR: R$: 271.181,80 (duzentos e setenta e um mil, cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), e Vigência do contrato: INÍCIO: 07/05/ 2014; TÉRMINO: 31/12/2014. Pinheiro-MA, 11 de junho de 2014. CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira. AVISO DE RETIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-CONTRATO Nº. 24/PP/060/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.182/ 2014. A Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, comunica errata na publicação do extrato do contrato da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 060/2014 publicado no DOE, do dia 02 de junho de 2014. ONDE SE LÊ: VALOR: R$: 149.510,25 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos), e VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 05/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014, AGORA LÊSE: VALOR: R$: 171.230,25 (cento e setenta e um mil, duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), e Vigência do contrato: INÍCIO: 07/05/ 2014; TÉRMINO: 31/12/2014. Pinheiro-MA, 11 de junho de 2014. CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira. 26 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 421/2014SEMED - Retifico o Contrato nº 421/2014-SEMED, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e M. F. Mota Indústria e Comércio, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão dia 03/06/2014. ONDE SE LÊ: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2014.", LEIA-SE: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2015", ZESIEL RIBEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Educação. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 423/2014SEMED - Retifico o Contrato nº 423/2014-SEMED, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e Malhas e Confeccoes M&C Ltda, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão dia 03/06/2014. Onde se lê: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2014.", Leia-se: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2015", ZESIEL RIBEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Educação. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 424/2014SEMED - Retifico o Contrato nº 424/2014-SEMED, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e Vento Norte Indústria e Comércio de Confecções Ltda, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão dia 03/06/2014. Onde se lê: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2014.", Leia-se: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2015", ZESIEL RIBEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 27 de junho de 2014, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nnº 065/2014. OBJETO: Locação de Som e Data Show para os Eventos a serem Realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o Edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 30 de junho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 066/2014. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviço em Dedetização nas escolas pertencentes ao Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 26 de junho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 062/2014. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente destinados ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), junto a Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o Edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 30 de junho de 2014, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 067/2014. OBJETO: Contratação de empresa para implantação de Sistema de Gestão Tributária junto a Secretaria Municipal de Finanças. conforme o edital e seus anexos. O Edital completo estará disponivel no Endereço: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 26 de junho de 2014, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 063/2014. OBJETO: Aquisição de Materias para promoção do PBA (Programa Brasil Alfabetizado) junto a Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru- Mirim/MA, de acordo com o Edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 01 de julho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 068/ 2014. OBJETO: Aquisição de Materias para a implementação do Projeto de Avicultura, junto a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, de acordo com o edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 27 de junho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 064/2014. OBJETO: Contratação de Empresa para instalação de Rede de Telecomunicações, telefonia e informatica com manutenção periódica, junto a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o edital e seus AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 01 de julho de 2014, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 069/ 2014. OBJETO: Aquisição de Veiculo para Atender as Necessidades da Coordenação DST/AIDS e Hepatites Virais/SEMUS, do Municipio de Itapecuru- Mirim/MA, de acordo com o edital e seus D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 02 de julho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 070/ 2014. OBJETO: Aquisição de Material Permanente Odontologico, destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 02 de julho de 2014, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 071/ 2014. OBJETO: Aqusição de Material de Consumo Laboratorial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Itapecuru-Mirim, de acordo com o edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 03 de julho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 072/ 2014. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo Odontologico destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, torna público que realizará licitação na seguinte forma Pregão Presencial nº 019/2014CPL. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente e Didático para atender as necessidades das Secretarias Municipais e seus programas do Município de Amarante do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA: 27 de junho de 2014, às 08h30min. LOCAL:Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão. VALDENILSON DE SOUSA COSTA - Pregoeiro. SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 27 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014CPL. OBJETO: Contratação de empresa para realização do Projeto Social "Capacitação dos Usuários e Profissionais da Assistência Social e Ações de Participação Comunitária" do Município de Amarante do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA: 30 de julho de 2014, às 10h00min. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão. VALDENILSON DE SOUSA COSTA - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014CPL. OBJETO- Aquisição de cilindros, válvulas e gás para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Hospital e SAMU do Município de Amarante do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA: 01 de julho de 2014, às 09h00min. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão. VALDENILSON DE SOUSA COSTA - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014CPL. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo automóvel, 04 portas, motor 1.0, cor branca, combustível gasolina/álcool, Direção hidráulica, desembaçador com ar quente, Ar condicionado, 0km (zero quilômetro). Aquisição de 01 (um) veículo tipo Ambulância, portas na lateral e traseira, motor turbo intercule mult jet economy no mínimo 127 cv, combustível diesel, direção hidráulica ar condicionado, 0km (zero quilômetro). Aquisição de 04 (quatro) motocicletas, tipo CROSS 150 cc, cor branca, partida elétrica, cor branca, 0km (zero quilômetro), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA: 02 de julho de 2014, às 09h00min. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão. VALDENILSON DE SOUSA COSTA - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014CPL. OBJETO: Aquisição de Material de Sinalização das Vias Pública do Município de Amarante do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA: 03 de julho de 2014, às 09h00min. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão. VALDENILSON DE SOUSA COSTA - Pregoeiro. 28 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014CPL. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 30 de junho de 2014 às 08:00 (oito) horas, na Sala da Comissão, à Rua Frederico Coelho nº. 411, Centro, Tuntum/MA, realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, regime de empreita global, tendo por objeto Contratação de empresa para execução de Calçamento em bloquete no Povoado Arroz, pertencente ao Município de Tuntum/MA, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e alterações. INFORMAÇÕES: 08:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, onde serão fornecidos esclarecimentos sobre a Licitação ou pelo e-mail: [email protected] e obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00(vinte reais), através de DAM. Tuntum/MA, 11 de junho de 2014. CHRISTOFFY FRANCISCO ABREU SILVA - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra do Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2014, Tipo Menor Preço. OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Construção de Quadra Poliesportiva: 01/07/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: O edital pode ser adquirido no valor de R$ 50,00, ou analisados gratuitamente na sala da CPL sito à Av. Moreno , s/n Centro São Raimundo do Doca Bezerra das 08:00 às 14 horas. São Raimundo do Doca Bezerra, 12 de junho de 2014. FRANCISCO SOUSA ALVES - Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 05/2014 TP. A Prefeitura Municipal de Codó, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 05/2014 TP, Tipo menor Preço global, OBJETO: Contratação de empresa para realizar a construção da Unidade de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Codó/MA, de acordo com especificações contidas no projeto básico, edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 01/07/2014 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos em horário comercial das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através do DAM, informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. FRANCISCO DENÍLSON DE SOUZA TEODORO - Presidente da CPL/ CODÓ - MA, 11 de junho de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0138/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Matinha/ MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregao Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações e 10.520/02. OBJETO: Aquisição de Material didático e Limpeza para atender ao Projeto Alivanhando Sonhos no Município de Matinha-MA. ABERTURA: 30 de junho de 2014, às 10:30 ( dez horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Major Heráclito, s/n - Centro - Matinha/MA, onde serão recebidas e abertas a Documentação e Proposta. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio, Projeto Alinhavando Sonhos . Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que compro- D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS vem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. Matinha-MA, 11 de junho de 2014. ERICA DE JESUS SIQUEIRA - Pregoeira. . AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0139/2014. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Matinha/ MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações e 10.520/02. OBJETO: Aquisição de uma PIK UP para atender a necessidade da Sec de Saúde no Município de Matinha-MA. ABERTURA: 30 de junho de 2014, às 11:30 ( onze horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Major Heráclito, s/n - Centro - Matinha/MA, onde serão recebidas e abertas a Documentação e Proposta. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio, Convênio Ministerio da Saúde . Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. Matinha-MA, 11 de junho de 2014. ERICA DE JESUS SIQUEIRA - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS 035/2014. Regime; TIPO: Menor preço por lote. A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, fará realizar licitação na modalidade tomada de preços cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de construção de 02(duas) praças públicas nos povoados "caracol" e "japãozinho" na zona rural do Município de Gonçalves Dias. DATA DE ABERTURA: 01 de julho de 2014, às 10:00 horas. O recebimento da documentação e propostas e a abertura dos envelopes relativos à Tomada de Preços dar-se-á, na sala de licitações na Sede da Prefeitura à Praça João Afonso Cardoso, 404 - Centro. O edital e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, estão à disposição dos interessados no endereço acima citado onde poderá ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem) reais até o terceiro dia útil antes da data da abertura. Gonçalves Dias- MA, 11 de junho de 2014. RAYLSON DA SILVA CARVALHO - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014. A Prefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, torna público que no dia 20/04/2014, às 09:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a aquisição de uma ambulância, de interesse do Fundo Municipal de Saúde de Bacuri. O Edital encontra-se disponível para consulta e/ou retirada, na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no prédio da Prefeitura, localizado à Avenida 7 de setembro, Centro, Bacuri-MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O interessado que deseja retirar o Edital pagará a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documentação de Arrecadação Municipal-DAM, BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 02, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93. Bacuri-MA, 11/06/2014. WAGNO SETÚBAL DE OLIVEIRA - Pregoeiro Oficial. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014. A Prefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, torna público que no dia 20/04/2014, às 11:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a aquisição de equipamentos hospitalares, de interesse do Fundo Municipal de Saúde de Bacuri. O Edital encontra-se disponível para consulta e/ou retirada, na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no prédio da Prefeitura, localizado à Avenida 7 de Setembro, Centro, Bacuri-MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O interessado que deseja retirar o Edital pagará a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documentação de Arrecadação Municipal-DAM, BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 02, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93. Bacuri-MA, 11/06/2014. WAGNO SETÚBAL DE OLIVEIRA - Pregoeiro Oficial. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME - MA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL N°048/2014. Tornamos público o resultado do Pregão Presencial n°048/2014, do tipo menor preço por lote, objetivando a Aquisição de Peças e Acessórios Novos para Veículos de Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Arame-MA, tendo como vencedoras as empresas F. de Sousa Barros-ME, CNPJ: 13.51113.341/ 0001-02, considerada vencedora do lote 01 com valor total de R$ 433.262,48 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e Jd Autopeças Serviços e Locações Eireli - EPP CNPJ:19.969.621/0001-06, considerada vencedora dos lotes 01,02,04 e 05 com valor total de R$ 437.989,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e nove reais). Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Arame-MA, 12 de junho de 2014. MARCELO LIMA DE FARIAS - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO - MA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014. A Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação CPL, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei Estadual nº 9.579 de 12 de abril de 2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), Decreto nº 28.790/2012, aplicando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 26 de Junho de 2014, às 08:30 horas, Licitação na modalidade Concorrência do tipo Melhor Preço, por regime de empreitada global. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas no povoado Santa Tereza, neste Município de São Domingos do Azeitão, conforme convênio nº334/ 2013/SECID, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: BR - 230 - Km - 212 - s/n - Centro - CEP: 65.808-000, São Domingos do Azeitão - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. São Domingos do Azeitão - MA, 13 de junho de 2014. JOSÉ HENRIQUE BORGES - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CREDENCIAMENTO Nº 001/2014-CCL/PMC. A Comissão Central de Licitação - CCL, torna público que, resolveu estender até o dia 16 junho de 2014, o prazo para entrega dos envelopes com os documentos das empresas interessadas em participar do credenciamento em epígrafe, que tem por SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 29 objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Contratação, SOB Demanda, de Empresa Especializada em Consulta Oftalmológica e Fornecimento de Óculos com Lentes Corretivas Destinados aos Alunos da Rede Pública de Ensino, em Conformidade com o Projeto "Olhar Brasil", de interesse da Prefeitura Municipal de Coroatá, referente ao Processo Administrativo nº 8.287/2013-Sec. Saúde. Coroatá, 30 de abril de 2014. GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA - Presidente da CCL PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014 CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA, torna público que, realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar os serviços de Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Davinópolis - MA, Tipo de Apuração das Propostas de Preços: Menor Preço Global; DATA DE ABERTURA: 02 de julho de 2014, às 09:00 horas; LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Davinópolis MA, localizada na Rua Adália s/nº - Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos em horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento do DAM aos cofres públicos, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na sua sede, situada na Rua Adália s/nº - Centro, Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas e documentos, conforme Preceitua o art. 22 § 2º Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 11 de junho de 2014. Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL. GESSIVALDO OLIVEIRA CAVALCANTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua Forma Presencial. NÚMERO: 042/2014. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de serviços de locação de palco de pequeno e médio porte para o atendimento de demanda formulada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para o Festejo de São Pedro, que será realizado na Comunidade do Pau Deitado, neste Município. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 26 de junho de 2014. HORÁRIO: 10h00min (dez horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução. Paço do Lumiar - MA, 12 de junho de 2014. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO - Pregoeiro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CISAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CISAB), faz saber que, em cumprimento ao disposto na legislação federal, estãoem elaboração as minutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário 30 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS no limite territorial urbano definido no Termo de Referência. Considerando a necessidade de permitir a ampla participação da população na elaboração dasminutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para aconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência, é o presente para convidar todos os interessados a participarem de Audiência Pública. A Audiência Pública será realizada no dia 04 de julho de 2014, às 9:00 horas da manhã no Liceu Ribamarense I situada na Estrada de Ribamar s/n, Mirititiua,São José de Ribamar, Estado do Maranhão, e atenderá ao Regulamento anexo a este edital. A Audiência Pública será efetivada para detalhar a proposta das minutasde edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referênciae aos estudos que as fundamentam, bem como para debater as sugestões e críticas enviados ao CISAB pela oportunidade da Consulta Pública. A saber, os documentos submetidos à Consulta Pública já estão disponíveis em suas versões digitais, através dos sítios eletrônicos(http:/ /www. são josederibamar.ma.gov.br e http:/www. pacodolumiar. ma. gov.br), bem como em suas versões impressas, os quais se encontrarãoacessíveis até o dia 11 de julho de 2014, das 9:00h às 16:00h, no seguinte endereço: (Rua Arthur Azevedo, 48 - Centro São José de Ribamar, MA e Praça Nossa Senhora da Luz, s/n - Sede Paço doLumiar, MA. São José de Ribamar,11 de julho de 2014. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Presidente do CISAB ANEXO ÚNICO: REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: I.PROGRAMA a) Os temas abordados na Audiência Pública obedecerão à seguinte ordem: Horas 8h00 Atividade Solenidade de abertura Apresentação das minutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência Pronunciamentos e perguntas da Audiência – Inscrições prévias Início dos pronunciamentos e perguntas da Audiência Pública, considerando as inscrições prévias Encerramento dos pronunciamentos e perguntas da Audiência Pública Síntese dos assuntos discutidos e encerramento da Audiência Pública Expositor a.1) Os horários e a dinâmica da Audiência Pública poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento da mesma, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições. II. CONDUÇÃO DOS TRABALHOS a). Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Licitação, criada pela Portaria CISAB nº 001, 23 de abril de 2014responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dasminutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referênciae dos estudos que as fundamentam. a.1)A Presidência dos trabalhos ficará a cargo do presidente da comissão de Licitação,Senhor Freud Norton Moreira dos Santos. b) O Presidente fará a abertura da Audiência Pública às 8:00h, com tolerância de 10 minutos para o início das atividades. Ato contínuo nomeará outro membro do CISAB para auxiliar nos trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar a ata e realizar os demais assentamentos necessários. c)A mesa dos trabalhos será composta pelos expositores e autoridades convidadas, a critério dos coordenadores dos trabalhos. III. DISCIPLINA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA; a)Após a abertura, serão esclarecidos os objetivos da Audiência Pública e a forma a ser adotada na condução dos trabalhos, bem como será informado o horário para o término da Audiência Pública, o qual poderá ser antecipado ou prorrogado caso seja necessário. b)A exposição dos componentes da mesa não poderá ser interrompida. c)Após a abertura da Audiência Pública, será dada a palavra aos convidados expositores para suas exposições sobre o tema. d) A manifestação dos presentes será precedida de inscrição perante a mesa diretora dos trabalhos, ficando a cargo do Presidente o registro dos inscritos, o controle do tempo de exposição e o limite do número de inscritos. e) Após as manifestações, os documentos consolidados serão lidos, cabendo intervenções do público no tempo máximo de 5 minutos. e.1) A manifestação do público será precedida de inscrição perante a mesa diretora dos trabalhos, ficando a cargo do Presidente o registro dos inscritos, o controle do tempo de exposição e o limite do número de inscritos. f) Não serão admitidos, durante a Audiência Pública, questionamentos a respeito da matéria estranha ao seu objeto. g) Após a discussão mencionada na alínea "e" do item III deste Anexo, o Presidente da Audiência Pública poderá propor os encaminhamentos necessários. CHAMAMENTO PÚBLICO DE CONSULTA PÚBLICA. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CISAB), faz saber que a partir da 00h00 do dia 11 de junho de 2014 até as 23h59 do dia 11de julho de 2014 se encontra aberta Consulta Pública sobre as minutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo paraa concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência. Informa que a realização prévia de consulta e audiências públicas sobre o edital de licitação e sobre a minuta do contratoreferentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência tem a finalidade de garantir a ampla participação da população, bem como cumprir a condição de validade prevista pelo inciso IV do artigo 11 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. As minutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência submetidas à consulta pública estão disponíveis em sua íntegra, pela internet, nos seguintes endereços eletrônicos: (http://www. saojosederibamar. ma.gov.br e http://www. pacodolumiar.ma.gov.br), e, mediante vista pessoal, na sede dosmunicípios de São Jose de Ribamar e Paço do Lumiar, nosrespectivos endereços: (Rua Arthur Azevedo, 48 - Centro São José de Ribamar, MA e Praça Nossa Senhora da Luz, s/n - Sede Paço do Lumiar, MA), das 09h00 às 16h00. Informa-se que, no caso de solicitações de cópias reprográficas, exigir-se-á o prévio pagamento a elas relativo. As críticas e sugestões, e demais manifestações, relativas às minutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência serão recebidas mediante correspondência eletrônica (e-mail) para o endereço ([email protected] e [email protected]) até as 23h59min do dia 11 de julho de 2014 ou, mediante correspondência entregue ao setor de protocolo das prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar,nos respectivos endereços: (Rua Arthur Azevedo, 48 - Centro São José de Ribamar, MA e Praça Nossa Senhora da Luz, s/n - Sede Paço do Lumiar, MA), até às 10h00 do dia 11 de julho de 2014. Informa-se que é condição para que as críticas e suges- D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS tões sejam apreciadas que o seu emissário seja devidamente identificado, não se admitindo manifestações anônimas. Todas as críticas e sugestões serão objeto de apreciação técnica, sendo que as respostas serão publicadas pela internet, nos seguintes endereços eletrônicos: (http:// www.saojosederibamar.ma.gov.br e http://www. pacodolumiar. ma.gov.br). Para as questões que se assemelharem, poderão ser oferecidas respostas unificadas. São José de Ribamar,11 de junho de 2014. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Presidente do CISAB COMUNICAÇÃO PARNAÍBA GÁS NATURAL S. A Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença Prévia para Perfuração - LPper nº 040/2013, Processo nº 4600/ 2012, válida até 19/10/2014, para a atividade de perfuração de poços localizado na Fazenda São José, Povoado Pau Ferrado, Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, Bloco PN-T-68. Torna público que recebeu, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia para perfuração LPper nº 071/2013, válida até 17/12/2014, referente ao Processo SEMA n° 123009/2013, para a atividade de perfuração de poço exploratório de petróleo e gás na Fazenda Sossego, s/n, localizada no Povoado Santo Antônio do Marcelino, Zona Rural, Município de Bernardo do Mearim - MA, Bloco PN-T-67. Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença Prévia para Perfuração - LPper nº 072/2013, Processo nº 104505/2013, válida até 17/12/2014, para a atividade de perfuração de poço exploratório de petróleo e gás a ser realizada no Povoado Caiçaras, Zona Rural s/n, Município de Pedreiras - MA, Bloco PN-T-67, Bacia do Parnaíba. SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A CNPJ Nº 16.404.287/0177-16 Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito de Uso da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas (06º40'47,16"S e 47º18'06,14"W), com vazão requerida 600 m³/dia, por um período de bombeamento de 10h/dia, situado na Fazenda Tabuleiro, Zona Rural no município de Estreito, Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas, combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos, conforme dados constantes no Processo nº 96123/14. SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A CNPJ Nº 16.404.287/0208-57 Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito de Uso da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas (06º28'43,80"S e 46º48'40,60"W), com vazão requerida 600 m³/ dia, por um período de bombeamento de 10h00/dia, situado na Fazenda Garça Branca, Zona Rural no Município de São João do Paraíso, Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas, combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos, conforme dados constantes no Processo nº 96059/14. Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito de Uso da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas (06º27'44,00"S e 47º03'50,00"W), com vazão requerida 600 m³/dia, por um período de SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 31 bombeamento de 10h00/dia, situado na Fazenda Paciência e Logradouro I,II e III, Zona Rural no Município de São João do Paraíso, Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas, combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos, conforme dados constantes no Processo nº 95221/14. SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A CNPJ Nº 16.404. 287/0209-38 Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito de Uso da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas (07º34'14,20"S e 46º58'08,90"W), com vazão requerida 600 m³/dia, por um período de bombeamento de 10h00/dia, situado na Fazenda Alto da Cruz, Zona Rural no Município de Riachão, Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas, combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos, conforme dados constantes no Processo nº 95219/14. SÃO SEBASTIÃO FERRO E AÇO LTDA CNPJ Nº 03.596.51400001-40 INSC. ESTADUAL Nº 12.175.299-1 Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Renovação de L.O, para a atividade de Sucatão, conforme Processo nº 183240/13 a ser localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira s/n, Km 9,5 Rio Grande, CEP 65095-603. H B EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ Nº 04.055.118/0001-78 INSC. ESTADUAL Nº 12.201.249-6 Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Renovação de L.O, para a atividade de Equipamentos Industriais, conforme Processo nº 183247/13 a ser localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira s/n, Rod. Br-135, Km 09 - Maracanã, CEP 65095-603. TREVISO ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 00.542.671/0001-84 Torna público, que recebeu da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Prévia, para atividade de construção civil do Condomínio Residencial Altos do São Francisco, Localizado na Rua dos Cedros, nº 06, Renascença, São Luís - MA, conforme Processo nº 697/2012. Torna público, que requereu da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Operação dos Condomínios Residenciais Piancó VII e VIII, Localizados na Avenida Piancó, s/n, Piancó, São Luís - MA. HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S.A CNPJ Nº 07.436.684/0001-18 Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM, a renovação da Licença de Instalação para a atividade de construção do Hospital, localizado a Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cantinho do Céu, CEP: 65060-620, São Luís- MA, conforme Processo SEMMAM 120.343/2012 EDUARDO CEDRAZ DE OLIVEIRA Torna público que recebeu junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação Licença Única Ambiental RELUA para a atividade de AGROSSILVIPASTORIL conforme Processo n° 754/2011 a ser localizado (endereço) BR 222 s/n povoado Esperantina no Município de Santa Luzia/MA. 32 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 JOSÉ DE ABREU SILVA CPF Nº 007.745.963-68 Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença para Locação de Área de Reserva Legal, da Fazenda Riviera comforme Processo n.º 48357/2014, localizada no Município de Barra do Corda/MA. J. A. DA SILVA & CIA LTDA - ME CNPJ Nº 05.639.788/0002-85 Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-EMA, a Licença de Operação para Atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, conforme Processo 94199/2014, localizado na Avenida Coronel Trajano Brandão no Município de Colinas-MA. RIO GRANDE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA CNPJ Nº 19.040.886/0001-25 Torna publico que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, Licença Prévia - LP, para atividade de Construções de Galpões Industriais, conforme Processo 98818/2014 localizado na Rodovia BR de Acesso a BR 135, entre a Vila Maranhão e o Lugar Conceição do Bacanga, Distrito Industrial, São Luís - MA. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS celebrado em 10/10/2013, em virtude da execução integral do objeto pactuado e do total adimplemento do valor contratado; Data do Termo de Extinção: 05/06/2014; ASSINATURAS: CONTRATANTE: Prof. Gustavo Pereira da Costa - Vice-Reitor no exercício da Reitoria. CONTRATADA: José de Ribamar Lisboa Moura. Chefe da assessoria Jurídica/UEMA LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON - MA EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0223744/2013-PROCON/MA. Pregão Presencial nº 001/2014-CSL/ PROCON/MA, Contrato nº 002/2014-PROCON/MA. PARTES: Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MA e a empresa WC Almeida Silva Comércio de Alimentos. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, conforme as especificações constantes no Anexo I. PRAZO: 20 (vinte) dias consecutivos a partir de sua assinatura, VALOR: R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/ 93 e suas alterações, bem como pela Lei Estadual nº 9.579/2012. ASSINAM O CONTRATO: Kleber José Trinta Moreira e Lopes pela gerência do PROCON/MA e o Sr. Washington Cesar Almeida Silva, pela empresa WC Almeida Silva Comercio de Alimentos. São Luís (MA), 11 de junho de 2014. NAYANY ENEAS GEORG Supervisora Administrativa/PROCON/MA. FUNDAÇÃO NICE LOBÃO - FNL MERCADINHO CARONE LTDA CNPJ Nº 35.120.369/0011-94 Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Operação - LO 15/2014 válida até 21/05/2016 para a Atividade de Comércio Varejista de combustíveis para Veículos Automotores, Localizado na Av. dos Portugueses, 19 - Vila Embratel -CEP: 65.081-401 São Luís, conforme Processo SEMMAM 120.795/2013. MERCADINHO CARONE LTDA CNPJ Nº 35.120.369/0012-75 Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Operação - LO 16/2014 válida até 21/05/2016 para a atividade ae comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na Av. Jerônimo de Albuquerque, 110 - Calhau - CEP: 65.099-110 São Luís, conforme Processo SEMMAM 120.635/2013. HIDROSONDA LTDA CNPJ Nº 11.013.539/0001-00 RESENHA DE CONTRATO Nº 12/14. PARTES: Fundação Nice Lobão e American Comércio e Serviços Ltda-ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto realizar serviços de reforma e manutenção predial, com fornecimento de material e mão de obra, para atender as necessidades com reparos de alvenaria, cobertura, revestimento, forros, pintura nas salas de aula e demais setores da Fundação Nice Lobão, onde irão ser instalados aparelhos de ar condicionados, conforme Anexo I, Lote I. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 19.05.14 a 07.06.14.VALOR: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012, Decreto Estadual nº 28.790/2012, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Federal nº 10.520/2002 eLei Federalnº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 4668Implementação das Ações Pedagógicas e Educacionais no Ensino Fundamental. Elemento de Despesas: 339039-Serviços de Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 102-Tesouro Estadual. FORO: Comarca da cidade de São Luís, capital do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato. São Luís, 19 de maio de 2014. ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA - Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME - MA CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE N°070/2014. REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arame - MA; CONTRATADA: Florescer Distribuidora de Livros Educacionais Ltda, CNPJ N° 08.286.688/0001-20, OBJETO: Aquisição de Livros Educacionais para a Rede Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Arame-MA, vencedora do certame, com um Valor Total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); DATA DA ASSINATURA: 12/06/2014; VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2014. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lima de Farias - Prefeito e Demerval Viana Pinheiro - Sócio-Proprietário. Arame-MA 13 de junho de 2014. MARCELO LIMA DE FARIAS - Prefeito Municipal. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 110/2013 - UEMA. PROCESSO N° 148471/2013-UEMA; ASSUNTO: Extinção do Contrato n° 110/ 2013 - UEMA. CONTRATADA: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FAPEAD: Lei n° 8.666/93 e 9.579/2012. OBJETO: Objeto do presente extrato é extinguir, de comum acordo, o Contrato EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 26/PP/069/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a NAP - Netto Auto Peças Ltda, CNPJ: 00.201.593/0001 - 54, ESPÉCIE: Aquisição de peças, pneus e acessórios para veículos automotores, de interesse da Secretaria de Educação., conforme especificações contidas na licitação Vem através deste comunicar que o Sr. Antonio Gonçalves de Brito Filho, portador CTPS 014520 - série 00025-MA, CPF 035.475.76369, que estar esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos a comparecer em nosso escritório, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 23/ 04/14, dentro do prazo de 72h a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. Alto Alegre do Maranhão 11 de junho de 2014. ANTONIO CARLOS BORGES ARAUJO - Sócio-Gerente D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Pregão Presencial nº 069/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 679.980,00 (seiscentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 14/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014. FONTE DE RECURSO: FUNDEB; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.13 Secretaria de Educação;Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica - FUNDEB; Funcional Programática: 12.361.0311.2059.0000 Recup. e Manutenção da Frota do Transp. Do Ens. Fundamental;Categoria Econômica: 33.90.30.00 Material de consumo; Ficha Reduzida: 335; SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES - Secretária de Educação, pela Contratante e Sr. ATANAZIO MARIANO DE ALMEIDA NETO - Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro MA, 14 de maio de 2014. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA Procurador do Município. OAB/MA nº 9894. EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 27/PP/069/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a D.W.Costa Mendes EPP, CNPJ: 07.897.605/0001-76, ESPÉCIE: Aquisição de peças, pneus e acessórios para veículos automotores, de interesse da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas na licitação Pregão Presencial nº 069/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/ 93 e suas alterações. VALOR: R$ 138.464,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 14/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014. FONTE DE RECURSO: FUNDEB; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.13 Secretaria de Educação;Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica FUNDEB; Funcional Programática: 12.361.0311.2059.0000 Recup. e Manutenção da Frota do Transp. do Ens. Fundamental;Categoria Econômica: 33.90.30.00 Material de consumo; Ficha Reduzida: 335; SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES - Secretária de Educação, pela Contratante e Sr. DENILSON WYDS COSTA MENDES - Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 14 de maio de 2014. EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 040/PP/073/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa D Fonseca Carvalho - ME, CNPJ: 07.374.350/000167, ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas ( tipo self-service e quentinha), de interesse da Secretaria de Saúde, conforme especificações contidas na licitação Pregão Presencial nº 073/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 19/05/ 2014; TÉRMINO: 31/12/2014. FONTE DE RECURSO: FUS; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.17 Secretaria de Saúde; Unidade: 02.17.00 Adm. Secretaria de Saúde; Funcional Programática: 10.12 2.0315.2185.0000 Manutenção da Secretaria; Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; Ficha Reduzida: 584. RECURSO: EPIDEMIOLOGIA; Poder: 02 Prefeitura.Órgão: 02.17.Secretaria de Saúde; Unidade: 02.17.05 Adm. Secretaria de Saúde; Funcional Programática: 10.305.0324.2222.0000 Funcionamento da Vigilância Epidemiológica; Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; Ficha Reduzida: 697. SIGNATÁRIOS: Sr. FÁBIO SILVA NASCIMENTO - Secretário de Saúde, pela Contratante e o Sra. DJANE FONSECA CARVALHO - Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro MA, 19 de maio de 2014. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA Procurador do Município. OAB/MA nº 9894. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CISAB EXTRATO DE CONTRATO. Extrato do termo de contrato que entre si celebram o cisab e a empresa Enorsul Serviços em Saneamento Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para operação, manutenção e Gestão Comercial dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios de São José de Ribamar e de SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 33 Paço do Lumiar, no estado do Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. VALOR GLOBAL: R$ 19.940.133,75 (dezenove milhões, novecentos e quarenta mil cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.512.003 - Captação, Tratamento e Distribuição de Água. CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço pelo CISAB, podendo a vigência contratual, ser prorrogada por igual e sucessivo período. DATA DA ASSINATURA: 10.06.2014. SIGNATARIOS: GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Presidente do CISAB, pela Contratante e a Empresa Enorsul Serviços em Saneamento Ltda, representada neste ato por seu Procurador MATHEUS HENRIQUE CANDOLO DOMINGUES DA SILVA, como Contratada. São Jose de Ribamar (MA). PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato - Maranhão - CNPJ Nº 14.362.117/0001-20. CONTRATADA: Benedito Manoel dos Santos Junior - ME- CNPJ Nº 09.538.579/ 0001-15. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado, visando a Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Lagoa do Mato. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.875,00 (cento e quarenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2014. ASSINARAM: Pela Contratante: ALDAÍRES ALVES GUIMARÃES LOPES - RG Nº 1.519.167 SSP/MA e CPF Nº: 466.802.41391 - Secretária Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato. Pela Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF nº 823.620.413-87. EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: Benedito Manoel dos Santos Junior - ME- CNPJ Nº 09.538.579/0001-15.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado, visando a Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Lagoa do Mato. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.795,00 (cento e quarenta e dois mil e setecentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2014. ASSINARAM: Pela Contratante: VRAIN VENTURA DE SOUSA - RG Nº 5173749-0 SSP/MA e CPF Nº: 412.603.253-34 Secretário Municipal de Administração e Finanças de Lagoa do Mato. Pela Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF Nº 823.620.413-87. EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: Benedito Manoel dos Santos Junior - ME - CNPJ Nº 09.538.579/0001-15 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado, visando a Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa do Mato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.310,00 (cento e vinte e sete mil e trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2014. ASSINARAM: Pela Contratante: CÁTIA SILENE SOARES LIMA PORTO - RG Nº 1.555.010 - SSP/MA e CPF Nº: 381.118.88104- Secretária Municipal de Educação de Lagoa do Mato. Pela Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF Nº 823.620.413-87. 34 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2014. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Mato Maranhão - CNPJ Nº 11.304.970/0001-05. CONTRATADA: Benedito Manoel dos Santos Junior - ME- CNPJ Nº 09.538.579/000115 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado, visando a Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa do Mato. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.715,00 (cento e cinquenta e um mil e setecentos e quinze reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2014. ASSINARAM: Pela Contratante: SANCLEIDE LIMA BRITO -RG nº 1.503.789 SSP/PI e CPF Nº: 726.112.603-97 - Secretária Municipal de Saúde de Lagoa do Mato. Pela Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF nº 823.620.413-87. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA CONTRATO TP 016/2011. Termo de Rescisão Unilateral do contrato de prestação de serviços nº TP 016/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de "Construção de uma Escola com seis salas de Aula no Povoado Varzea do Meio, no Município de Pastos Bons-MA", firmado entre o Município de Pastos Bons (MA), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.227.173/0001-75, com sede na Avenida Domingos Sertão, n. 1000, centro, Pastos Bons (MA), por sua representante legal, Sra. Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar, Prefeita Municipal, residente e domiciliada em Pastos Bons(MA), doravante denominado Contratante e a empresa Copacabana Construtora Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o nº 41.618.372/ 0001-63, com sede na Estrada da Vitória, 1715 - Bairro Liberdade, São Luís (MA), doravante denominada Contratada, conforme a seguir estipulado: A Prefeita Municipal de Pastos Bons (MA), Sra. Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Contratada descumpriu as cláusulas terceira, I, "a", "c", sexta e nona, do contrato em epígrafe; Considerando o que estabelece a cláusula décima do contrato objeto da presente rescisão; Considerando que a Contratada não cumpriu as cláusulas contratuais e paralisou totalmente a obra há mais de um ano, sem justa causa e sem comunicação prévia à Contratante; Considerando, por fim, o que estabelece o artigo 78, incisos I e V e artigo 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93; RESOLVE. CLÁUSULA PRIMEIRA - fica rescindido, a contar de 04 de setembro de 2013, o contrato TP nº 016/2011, firmado entre o Município de Pastos Bons(ma), e a Empresa Copacabana Construtora Ltda. CLÁUSULA SEGUNDA - a presente rescisão se dar por ato unilateral do Município de Pastos Bons (MA), nos termos do art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no artigo 78, I e V, do mesmo diploma legal, assim como a cláusula 3ª, I, "a", "c", cláusula sexta e cláusula nona, do contrato em epígrafe. CLÁUSULA TERCEIRA -é assegurado à Contratada o direito de percepção de valores referentes à prestação de serviços até a presente data, inclusive, sem aplicação das penalidades contratuais cabíveis. Assim como, fica a Contratada, notificada, desde já, a devolver eventuais valores recebidos e não utilizados na execução dos serviços contratados. CLÁUSULA QUARTA- com vistas a garantir o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica assegurado à Contratada, o prazo de 10 (dias) dias, para, querendo, apresentar defesa acerca da presente rescisão. Pastos Bons (MA), em 04 de setembro de 2013. Publique-se. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR - Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES - MA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 001/2014. RESENHA DE CONTRATO PREGÃO 001/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes - MA. CNPJ Nº 01.577.844/ 0001-62. CONTRATADO: Fenix Processamento de Dados Ltda. CNPJ Nº 01.141.809/0001-04 VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS oitocentos reais). OBJETO: Serviços de locação e manutenção de software no sistema de contabilidade, controle interno e folha de pagamento do município de São Pedro dos Crentes - MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 08/05/2014. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: 08/05/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 de maio a 31de dezembro de 2014. São Pedro dos Crentes - MA, 09 de maio de 2014. LUIZA COUTINHO MACEDO - Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/ 2013. CONTRATO Nº 051/2013-PP - CPL/PMT/FMS: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Tuntum, CNPJ Nº: 10.476.850/ 0001-14, CONTRATADA: M. L. Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº. 09.663.187/0001-88. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva em aparelho hospitalar tipo Autoclave Horizontal marca Sercon capacidade de 100 lt pertencente a Rede Municipal de Saúde de Tuntum/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; GARANTIA: 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS: 02.08.00 Secretaria de Saúde; 10.122.0002.2023.0000 - Manut. Efunc. da Sec. de Saúde; 02.09.00 - Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0015.2028.0000 Atendimento Ambul. Emerg. e Hospitalar; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Signatários: pela contratada: MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA, pela contratante: ANTÔNIO MARCOS CARVALHO DIAS - Secretário Municipal de Saúde. TUNTUM - MA, 29/05/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2014. PARTES: O Município de Açailândia/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: Meta Eventos e Consultoria Ltda - EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para capacitação de profissionais da educação do programa Brasil Alfabetizado de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no processo licitatório da modalidade Pregão na forma presencial nº 030/2014 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO: 12. 366. 0023. 2. 083 ESPECIFICAÇÃO: Implementação e Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado. ELEMENTO: 3.3.90.39.00 DESCRIÇÃO: Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 012500 - MDE. SIGNATÁRIOS: Ivanete Carvalho da Silva, portadora do CPF N° 317.254.301-34, Gleide Lima Santos portadora do CPF n° 499.615.193-53 pela Contratante e a Srª. Itaneide Alves Bezerra, portadora do CPF Nº 211.284.211-00, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2014. Açailândia - MA, 23 de maio de 2014. IVANETE CARVALHO DA SILVA Secretária Municipal de Educação. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO RESENHA DO CONTRATO Nº 001/2014 - PP/2014. PARTES: Contrato de Prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão que entre si celebram a Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão e a Empresa São Luís Brindes Grafica e Editora Ltda-ME. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão-MA CNPJ Nº 01.620.679/0001-84. CONTRATADA: São Luis Brindes Gráfica e Editora Ltda-ME, CNPJ. Nº 01.777.725/ D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 0001-53. VALOR TOTAL: R$ 22.450,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Olinda Nova do MaranhãoMA, 10 de junho de 2014. ASSINATURA: ROBEVAL COSTA AMARAL - Presidente; MENÉSIO MARTINS RODRIGUES Representante legal da empresa Contratada. RESENHA DO CONTRATO Nº 002/2014 - PP/2014. PARTES: Contrato para aquisição de material de limpeza e expediente para a câmara municipal de Olinda Nova do Maranhão que entre si celebram a Câmara Municipal de olinda nova do maranhão e a empresa M. S. N dos Santos - EPP. Pregão Presencial n° 002/2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão-MA CNPJ nº. 01.620.679/0001-84. CONTRATADA: M. S. N dos Santos-EPP, CNPJ. Nº 10.488.461/0001-09. VALOR TOTAL: R$ 29.920,00 (vinte e nove mil novecentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Olinda Nova do MaranhãoMA, 10 de junho de 2014. ASSINATURA: ROBEVAL COSTA AMARAL - Presidente; MARCOS SILVA NERES DOS SANTOS Representante legal da empresa Contratada. RESENHA DO CONTRATO Nº 003/2014 - PP/2014. PARTES: Contrato de prestação de serviços de locação de veiculos para a câmara municipal de Olinda Nova do Maranhão que entre si celebram a Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão e a Empresa ASTROS Construção Terraplanagem e Comércio Ltda. Pregão Presencial n° 003/ 2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão-MA CNPJ nº. 01.620.679/000184. CONTRATADA: ASTROS - Construção Terraplanagem e Comércio Ltda, CNPJ. Nº 02.445.026/0001-79. VALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Olinda Nova do Maranhão-MA, 10 de junho de 2014. ASSINATURA: ROBEVAL COSTA AMARAL Presidente; ERNESTINO DE ASSUNÇÃO MORAES NETO Representante legal da empresa Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO - MA RESENHA DO CONTRATO Nº 026-A/2014 - PP/2014/PMPR. PARTES: Contrato para aquisição de material permanente para o Municipio de Pedro do Rosário-MA que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário e a Empresa E. N. pinheiro-ME. Pregão Presencial n° 025/2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA CNPJ Nº. 01.614.946/ 0001-00. CONTRATADA: E. N. Pinheiro-ME, CNPJ. Nº 14.726.992/0001-43. VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Pedro do Rosário-MA, 09 de junho de 2014. ASSINATURA: JOSÉ IRLAN SOUZA SERRA - Prefeito Municipal; EMERSON NUNES PINHEIRO Representante legal da empresa Contratada. RESENHA DO CONTRATO Nº 026-B/2014 - PP/2014/PMPR. PARTES: Contrato para aquisição de material permanente para o Municipio de Pedro do Rosário-MA. que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário e a Empresa J. Campelo Mesquita - EPP. PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/ 93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro do RosárioMA, CNPJ nº. 01.614.946/0001-00. CONTRATADA: J. Campelo Mesquita - EPP, CNPJ. Nº 73.750.671/0001-43. VALOR TOTAL DO LOTE 02: R$ 390.550,00 (trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Pedro do RosárioMA, 09 de junho de 2014. ASSINATURA: JOSÉ IRLAN SOUZA SERRA - Prefeito Municipal; JOLINDA CAMPELO MESQUITA Representante legal da empresa Contratada. SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014. PROCESSO N° 0111.04.239.5/ 2014. CONTRATO Nº 011/2014-ASSEJUR. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: W L Empreendimentos e Locações Ltda - ME. OBJETO: prestação de serviços de Melhoramento de Caminho de Acesso de acordo com o convênio de n° 068-CV/2013 n° do Processo 002685/13 que celebrou o Estado do Maranhão Através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES, com a interveniência da Gerencia de Inclusão Socioprodutiva - GISP e a Prefeitura Municipal de Lago do Junco - MA. VALOR: R$ 184.396,68 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento 400091; ESF. 1; UO: 15112 PROG. TRABALHO: 21606017343340001 FONTE: 0101 UGR: 150112; PI: EP266; ND 444041; Empenho n° 0799/13 - processo n° 002685/ 13 e Convênio de n° 068-CV/2013 - Proc. Administrativo nº 002685/ 2013 e pela Convenente 02.11 - Sec. Municipal de Obras e Infraestrutura; 26 - Transporte; 26.782 - Transporte Rodoviario; 26.782.26 - Melhoria de Estradas Vicinais; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/2012, do Decreto Estadual n ° 28.790/2012 da Lei Complementar 123/06 e subsidiada pela Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2014. SIGNATÁRIOS: OSMAR FONSECA DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Lago do Junco/ MA e Wanderson José Santos Pinheiro - WL Empreendomentos e Locações Ltda - ME. Lago do Junco, 28.02.2014. OSMAR FONSECA DOS SANTOS - Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Concorrência nº 001/2014. PROCESSO N° 0201.03.5.5/2014. Contrato nº 201/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: GCM Construções Ltda - EPP. OBJETO: Reforma e Adequação do antigo Hospital Didi Arruada para funcionamento do Novo Centro Administrativo Municipal. VALOR: R$ 310.243,96 (trezentos e dez mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Concedente - Processo Administrativo n° 267509/2013 e Convênio de n° 504/2013ASSJUR/SECID e pela Convenente 02.11 - Sec. Municipal de Obras e Infra-estrutura; 15.452 - Serviços Urbanos 15.452.33 Planejamento Urbano 02.11.15.452.33.1.067 - Construir Reformar/ Ampliar Prédios Municipais. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/2012, do Decreto Estadual n ° 28.790/2012 da Lei Complementar 123/06 e subsidiada pela Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2014. SIGNATÁRIOS: OSMAR FONSECA DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Lago do Junco/ MA e Gizelle Cristina Maciel da Silva - GCM Construções Ltda - EPP - ME. Lago do Junco, 13.05.2014. OSMAR FONSECA DOS SANTOS - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2014SEPLUMA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013-CPL, Ref.: Processo Administrativo de Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Tecnoserv Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 13.612.606/000120 estabelecida na Rodovia BR 010, s/nº, Rua F 8, nº 81 - Bairro: Jardim Tropical - CEP: 65.900-000 - imperatriz/MA, neste ato, representado pela Sr.º WILSON JOSÉ ROSA JÚNIOR, doravante denominada simplesmente de Contratado. OBJETO: Locação de Veículo Caminhonete Aberta Cabine Dupla, Modelo: MMC/L200 OUTDDOR, Placa: OHV1080, Ano: 2011/2012, com até 02 anos de fabricação, conforme Anexo Planilha de Especificações, para atender as necessidades da Secretaria 36 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA. VALOR MENSAL de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais). A vigência do Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, sendo de inicio em 14/04/2014 com término em 14/04/2015, podendo ser prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições previstas na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações Posteriores, Sendo Totalizado o Contrato em R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.001.18.122.0063.2168 - Manutenção das Atividades. NATUREZA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Ficha: 783 - FONTE: 00 - Recurso do Tesouro Municipal. Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Patrícia Laranjeiras Gomes. Imperatriz-MA, 14 de Abril de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 002/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013-CPL, Ref.: Processo Administrativo de Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Tecnoserv Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 13.612.606/0001-20 estabelecida na Rodovia BR 010, s/nº, Rua F 8, nº 81 - Bairro: Jardim Tropical - CEP: 65.900-000 - imperatriz/MA, neste ato, representado pela Sr.º WILSON JOSÉ ROSA JÚNIOR, doravante denominada simplesmente de CONTRATADO. OBJETO: Locação de Veículo Caminhonete Aberta Cabine Dupla Modelo: MMC/L200 OUTDDOR, Placa: AUD-9361, Ano: 2011/2012, com até 02 anos de fabricação, conforme Anexo Planilha de Especificações, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA. VALOR MENSAL de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais). A vigência do Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, sendo de inicio em 14/04/2014 com término em 14/04/ 2015, podendo ser prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições previstas na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações Posteriores, Sendo Totalizado o Contrato em R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.001.18.122. 0063.2168 - Manutenção das Atividades. Natureza: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Ficha: 783 - FONTE: 00 - RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL. Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Patrícia Laranjeiras Gomes. Imperatriz-MA, 14 de Abril de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 003/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013-CPL, Ref.: Processo Administrativo de Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Só Motos Ltda, CNPJ: 06.893.268/0001-86 estabelecida na Av. Getúlio Vargas, nº 1595 - Bairro: Centro - CEP: 65.901-610 - Imperatriz/MA, neste ato, representado pela Sr.º VALDEMIR DE SOUSA MACIEL, doravante denominada simplesmente de Contratado. OBJETO: Locação de Veículo tipo Celta 1.0, placa: OIS-6470, Ano: 2012/2013, com até 02 anos de fabricação, conforme Anexo Planilha de Especificações, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA. VALOR MENSAL de R$ 2.680,00 (Dois mil seiscentos e oitenta reais). A vigência do Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, sendo de inicio em 01/04/2014 com término em 01/04/2015, podendo ser prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições previstas na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações Posteriores, SENDO TOTALIZADO O CONTRATO EM R$ 32.160,00 (Trinta e dois mil e cento e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 24.001.18.122.0063.2168 - Manutenção das Atividades. Natureza: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Ficha: 783 - FONTE: 00 - RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL. Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Argentino Pereira da Silva. Imperatriz-MA, 01 de Abril de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 004/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013-CPL, Ref.: Processo Administrativo de Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Tecnoserv Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 13.612.606/0001-20 estabelecida na Rodovia BR 010, s/nº, Rua F 8, nº 81 - Bairro: Jardim Tropical - CEP: 65. 900-000 - imperatriz/MA, neste ato, representado pela Sr.º WILSON JOSÉ ROSA JÚNIOR, doravante denominada simplesmente de Contratado. OBJETO: LOCAÇÃO de Veículo Caminhão 3/4, Modelo: 8 - 160 DELIVERY, Placa: OJQ - 4885, Ano: 2013/2014, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA. VALOR MENSAL de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). A vigência do Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, sendo de inicio em 19/05/2014 com término em 19/05/2015, podendo ser prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições previstas na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações Posteriores, Sendo Totalizado e Contrato em R$ 77.760,00 (setenta e sete mil e setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.001.18.122.0063.2168 - Manutenção das Atividades. Natureza: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Ficha: 783 - FONTE: 00 - RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL. Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Patrícia Laranjeiras Gomes. Imperatriz-MA, 19 de Maio de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 007/2014FCI, firmado em 08/05/2014, com o cantor Clodoaldo Bezerra. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.063/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 005/2014 - FCI. OBJETO: Apresentação de Show Artístico com o cantor Clodoaldo Bezerra, nos dias 09/05, 16/ 05, 23/05, 30/05, 06/06, 08/08, 15/08, 22/08, 29/08, 12/09, 19/09, 03/ 10, 10/10, 24/10, 31/10 do corrente ano durante a realização do Projeto Arte e Cidadania nas Escolas na rede Municipal de Educação da cidade de Imperatriz/MA. VIGÊNCIA: inicio 14/04/2014, final 31/12/2014. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005. 13. 122. 0006. 2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 01 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pelo Contratado - CLODOALDO PESSOA BEZERRA. EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.427/2014-SEDES. ESPÉCIE: Contrato nº 24/2014-SEDES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa especializada em aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios) e prestação de serviços (fornecimento de alimentação) destinados a atender as necessidades da Administração Municipal, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência, com motivação no processo administrativo nº 14.001.0033/2014-SEAMO e em conformidade com o Pregão Presencial nº 039/2014-CPL a Ata de Registro de Preços nº 009/2014-CPL. CONTRATADO (A): Cozinha Vip Ltda. VIGÊNCIA: 02/06/2014 a 31/12/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.670,00 (setenta e três mil seiscentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Apoio aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Unid. Orçamentária: 30.001. 08.243. 0102. 2394, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, Unid. Orçamentária: 30.001.08.242.0074.2205, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos do CRAS, Unid. Orçamentária: 30. 001.0 8. 244. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 0079. 2229, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Capacitação Profissional/ACESSUAS, Unid. Orçamentária: 30.001.08.334.0081.2247, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos do CREAS, Unid. Orçamentária: 30.001.08.244.0080.2234, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos da Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes - Casa de Passagem, Unid. Orçamentária: 30.001.08.244.0077.2220, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos do Bolsa Família, Unid. Orçamentária: 30.001.08.244.0078.2222, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 05; Signatários: Miriam Reis Ribeiro, Secretária de Desenvolvimento Social e a Sra. Maria de Jesus Carneiro de Oliveira, representante legal da empresa contratada, testemunhas: Júlio Marco Costa Mourão e Márcia Roberta de Castro Melo Silva. Imperatriz/MA, 02 de Junho de 2014. MIRIAM REIS RIBEIRO Secretária de Desenvolvimento Social. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 008/2014-FCI, firmado em 27/05/2014, com o grupo Kizomba. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.075/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 006/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Kizomba durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio 27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 00 Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada RENATA LOBATO VIANA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 009/2014-FCI, firmado em 27/05/2014, com o grupo Batalhão Real. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.076/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 007/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Batalhão Real durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio 27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada - JOSÉ REGIVALDO PEREIRA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 010/2014FCI, firmado em 27/05/2014, com Instituto de Cultura e artes Sotaque. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.079/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 010/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Cia Sotaque Teatro de Rua durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: Inicio 27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11. 005. 13. 122. 0006. SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 37 2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 98 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada - OSÓRIO MENDES NETO. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 011/2014-FCI, firmado em 28/05/2014, com a banda Farol de Milhas. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.082/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 013/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística da Banda Farol de Milha durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio 27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 FONTE DO RECURSO: 98 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz Data de Assinatura: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada RAFFAEL CORDEIRO MILHOMEM MOREIRA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 012/2014-FCI, firmado em 28/05/2014, com a banda Farol de Milhas. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.081/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 012/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística da Banda Xote Xique durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio 28/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 98 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz DATA DE ASSINATURA: 28/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada JOSÉ HENRIQUE BARROS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.138/2014-SEDES. ESPÉCIE: Contrato nº 17/2014-SEDES. OBJETO: Aquisição de material permanente - aparelhos de ar condicionado, incluindo serviços de montagem e instalação, com motivação no processo administrativo nº 12.001.129/2013-SEFAZGO e em conformidade com o Pregão Presencial nº 138/2013-CPL na modalidade do Sistema de Registro de Preço nº 002/2014 - SRF e seus anexos. CONTRATADO (A): Hidrozon Comércio e Serviços Ltda. VIGÊNCIA: 06/03/2014 a 31/ 12/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.375,00 (cento e cinqüenta mil trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção das Atividades e Projetos do Bolsa Família; Unid. Orçamentária: 30.001.08.244.0078.2222; NATUREZA: 4.4.90.52.00; FONTE: 05. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social e o Sr. CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS, representante legal da empresa contratada, Testemunhas: JÚLIO MARCO COSTA MOURÃO e MÁRCIA ROBERTA DE CASTRO MELO SILVA. EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.042/2014-SEDES. ESPÉCIE: Contrato nº 18/2014-SEDES. OBJETO: Aquisição de material permanente - aparelhos de ar condicionado, incluindo serviços de montagem e instalação, com motivação no Processo Administrativo nº 12.001.129/2013 e em conformidade com o Pregão Presencial nº138/ 2013-CPL, na modalidade do Sistema de Registro de Preço nº 002/2014 - SRF e seus anexos. CONTRATADO (A): Hidrozon Comercio e Serviços Ltda. VIGÊNCIA: 06/03/2014 a 31/12/2014. VALOR DO 38 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 CONTRATO: R$ 100.250,00 (cento mil duzentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção das Atividades e Projetos da Secretaria; Unid. Orçamentária: 16.001.08.122.0032.2088; NATUREZA: 4.4.90.52.00; FONTE: 00. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social e o Sr.CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS, representante legal da empresa contratada, Testemunhas: JÚLIO MARCO COSTA MOURÃO e MÁRCIA ROBERTA DE CASTRO MELO SILVA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 013/2014-FCI, firmado em 05/06/2014, com o grupo Boi Valente. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.080/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 011/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Boi Valente durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio 05/06/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada RAYMARA RODRIGUES MONTEIRO EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 014/2014-FCI, firmado em 09/06/2014, com o grupo Boi Vitória. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.078/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 009/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Boi Vitória durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio 09/06/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratado VANDERLEI GOMES DE SOUSA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 015/2014-FCI, firmado em 09/06/2014, com o grupo Boi Bem Querer. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.077/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 008/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Boi Bem Querer durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio 09/06/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada - FRANCINILDO LIMA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA. CONTRATADO: Marcelo Lima Advogados Associados. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria, consultoria jurídica e representação judicial. PRAZO: INÍCIO: D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS 05.06.2014 TÉRMINO: 31.12.2014. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 12.361.0403.2-040 3.3.90.39.OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receitas e Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES - MA EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 14/PP/02/14. PARTES: Município de Nina Rodrigues/-MA, através da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues e Empresa Grupo Nordeste Refrigeração Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado de interesse desta Administração Pública, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 471.397,00 (Quatrocentos e setenta e um mil trezentos e noventas e sete reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de fevereiro de 2014; VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. FONTE DE RECURSOS: 02.002 - Secretaria de Administração e Planejamento;02.002.04 - Administração; 02.002.04.121 - Planejamento e Orçamento; 02.002.04.121.0004 - Organização e Modernização Administrativa; 02.002.04.121.0004.2.003 - Manutenção Funcionamento da Secretaria de Administração; 02.006 - FUNDEB - Fundo Man Desenvolvimento Des Val Pro; 02.006.12 - Educação; 02.006.12.361 Ensino Fundamental; 02.006.12.361.0047 - Assistência aos Educandos; 02.006.12.361.0710.2.019 - Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40%; 02.008 - Fundo Municipal de Saúde; 02.008.10 Saúde; 02.008.10.301 - Atenção Básica; 02.008.10.301.0150 - Gestão de Saúde; 02.008.10.301.0150.2.025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 02.010 - Fundo Municipal de Assistência Social; 02.010.08 - Assistência Social; 02.010.08.122 - Administração Geral; 02.010. 08.122.0180 - Desenvolvimento Econômico e Social; 02.010.08. 122. 0180.2.035 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social; 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Sr. José Ribamar da Cruz Ribeiro, Prefeito Municipal, pela Contratante o Sr. Domingos Genival da Silva Pereira, CPF: 789.016.883-91, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprio na Prefeitura Municipal. Nina Rodrigues - MA, em 06 de Fevereiro de 2014. Assessor Jurídico. FERNANDO CELSO E SILVA OLIVEIRA - OAB/MA 8150 - Assessor Jurídico. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 01/CC/001/14. PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa AGROCIL - Agronegócios e Construções Ltda - EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta de vias urbanas na sede do município de Lima Campos-MA (Convênio nº 239/ASSJURSECID), de interesse desta Administração Pública, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Concorrência n° 001/2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 831.665,09 (oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante desta Concorrência correrá à conta dos recursos do Convênio celebrado com o Estado do Maranhão por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID: UG: 120101, AÇÃO: 3101, FUNÇÃO: 15, SUB-FUNÇÃO: 451, PROGRAMA: 0553, FONTES: 0101000000, PI: PRIOR274/2, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.40.51, ITEM DE DESPESA: 44000 e contrapartida do município com a seguinte dotação orçamentária: Dotação: 15.451.0057 1.057 - Pavimentação e recuperação asfáltica do município; 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. SIGNATÁRIOS: Sra. LÍVIA DANIELE COELHO SOUSA, Secretária Municipal de Administração e o Sr. ARTÊMIO THADEU PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e o Sr. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Filipe Marinho Moura, Sócio Administrador, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos-MA, em 27 de fevereiro de 2014. GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA MENDONÇA Procurador Geral - OAB/MA nº 7600. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 01/CC/004/2014. PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa J. Davi de Oliveira & Cia Ltda EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção da Praça Duque de Caxias no município de Lima Campos-MA (Convênio: Governo do Estado do Maranhão/Município de Lima Campos-MA - Processo nº 242316/13 - SECID), de interesse desta Administração Pública, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Concorrência n° 004/2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 421.599,73 (quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante desta Concorrência correrá à conta dos recursos do convênio celebrado com o Estado do Maranhão por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID: UG: 120101, AÇÃO: 3101, FUNÇÃO: 15, SUB-FUNÇÃO: 451, PROGRAMA: 0553, FONTES: 0101000000, PI:PRIOR274/2, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.40.51, ITEM DE DESPESA: 44000 e contrapartida do município com a seguinte dotação orçamentária: Dotação: 0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; 15.451.0057 1.061 - Construção, Reforma de Praças, Parques e Jardins; 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. SIGNATÁRIOS: Sra. LÍVIA DANIELE COELHO SOUSA, Secretária Municipal de Administração e Sr. ARTÊMIO THADEU PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e o Sr. José Davi de Oliveira, Sócio Administrador, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos-MA, em 14 de abril de 2014. GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA MENDONÇA Procurador Geral - OAB/MA nº 7600. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 011-A/2014. PARTES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal de Paraibano e a empresa Contreina-consultoria e Treinamento em Software Ltda, CNPJ: 12.378.206/0001-39Contrato de Prestação de Seviços. OBJETO: Manutenção nos Sistemas de Processamento de Folha de Pagamento, Tributação, Serviços Contábeis, Alimentação do Site Oficial do Município (Portal da Transparência) de interesse desta Administração Pública, conforme especificações contidas no Pregão Presencial nº 011/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 06 de março de 2014; vigência: até 31 de dezembro de 2014. FONTE DE RECURSOS: FPM: ÓrgãoPoder Executivo; Unidade Orçamentária- Secretaria Municipal de Administração, Projeto Atividade- Manutenção e Funcionamento da Secretaria, ELEMENTO DA DESPESA- 33.90.36-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Sra.MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Contratante o Sr. MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal de Paraibano - MA, em 10 de junho de 2014. Assessoria Jurídica. SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRAJAÚ - MA EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 011/2014. PARTES: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a empresa Neolog Tecnologia Ltda, ESPÉCIE: Termo de Contrato: OBJETO: Contratação de empresa para provimento e gerenciamento SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 39 de acesso a internet destinados a manutenção das atividades do SAAE. Prazo para execução: 09 (nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2014. VALOR R$ 29.220,00 (vinte e nove mil, duzentos e vinte reais). DO PAGAMENTO: Será realizado mensalmente após a execução total ou parcial, atestando o desenvolvimento dos mesmos, a fim de que seja efetuado o pagamento até o 5 (quinto) dia útil do mês subsequente através de ordem bancária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 33.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. THIAGO G. COSTA BRHANNER - Assessora Jurídica. EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 012/2014. PARTES: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a empresa F. de Oliveira Couto Ping ME, ESPÉCIE: Termo de Contrato: OBJETO: Contratação de empresa para analises de água destinados a manutenção das atividades do SAAE. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2014. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DO PAGAMENTO: Será realizado mensalmente após a execução total ou parcial, atestando o desenvolvimento dos mesmos, a fim de que seja efetuado o pagamento até o 5 (quinto) dia útil do mês subsequente através de ordem bancária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 33.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. THIAGO G. COSTA BRHANNER - Assessora Jurídica. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA. e Denilson F. Soares-ME.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Refrigeração do Município. VALOR R$ 49.135,00 (quarenta e nove mil cento e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA, 10 de fevereiro de 2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/ 02 Decreto Municipal nº 001/13 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e Pregão Presencial nº. 012/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0801 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab. e Cidadania; Classificação Funcional - 08 122 0008 2.073 - - Manut. e Func. da Secretaria Municipal de Assist. Social, Trabalho e Cidadania; U. Orçamentária: 08.02 - Fundo Municipal de Assistencia Social; Classificação Funcional - 08 244 0025 2.091 - Manut. e Func. Do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS; Órgão: 0901 - Secretaria Munic. de Obras, Urb. Cid. Transp Trânsito; Classificação Funcional - 04 122 0009 2.101 - Manutenção Secretaria de Obras, Urb. Cid. Transp. Trânsito; Classificação Funcional - 06 122 0009 2.102 - Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal; Órgão: 0401 - Secretaria Municipal de Educação; Classificação Funcional - 12 122 0004 2.014 - Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; U. Orçamentária: 0402 - Fundo Manut. Des. Educ. Básica - FUNDEB; Classificação Funcional - 12.361.0019 2.018 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - 40%; Órgão: 0601 Secretaria de Saúde e Saneamento; Classificação Funcional - 10 122 0006 2.046 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde e Saneamento; U. Orçamentária: 0602 - Fundo Municipal de Saúde; Classificação Funcional - 10 301 0020 2.056 - Programa Piso Atenção Básica - PAB FIXO; Órgão - 03.01 - Secretaria de Planej. Admin. e Finanças; Classificação Funcional - 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Func. da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; Órgão: 0201 - Gabinete da Prefeita; Classificação Funcional - 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita; Elemento de Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. Prazo de Execução: até 31.12.2014. ASSINATURAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita Municipal. p/ Contratado DENILSON FREITAS SOARES /Proprietário. Santa Luzia do Paruá - MA, 10 de fevereiro de 2014. 40 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA. e Joaquim Gabriel Silva de CastroMEI.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Refrigeração do Município. VALOR R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil cento e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA, 10 de fevereiro de 2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02 Decreto Municipal nº 001/13 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e Pregão Presencial nº. 012/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0801 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab. e Cidadania; Classificação Funcional 08 122 0008 2.073 - Manut. e Func. da Secretaria Municipal de Assist. Social, Trabalho e Cidadania; U. Orçamentária: 08.02 - Fundo Municipal de Assistencia Social; Classificação Funcional - 08 244 0025 2.091 - Manut. e Func. do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS; Órgão: 0901 - Secretaria Munic. de Obras, Urb. Cid. Transp Trânsito; Classificação Funcional - 04 122 0009 2.101 - Manutenção Secretaria de Obras, Urb. Cid. Transp. Trânsito; Classificação Funcional - 06 122 0009 2.102 - Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal; Órgão: 0401 - Secretaria Municipal de Educação; Classificação Funcional - 12 122 0004 2.014 - Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; U. Orçamentária: 0402 - Fundo Manut. Des. Educ. Básica - FUNDEB; Classificação Funcional - 12.361.0019 2.018 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - 40%; Órgão: 0601 Secretaria de Saúde e Saneamento; Classificação Funcional - 10 122 0006 2.046 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde e Saneamento; U. Orçamentária: 0602 - Fundo Municipal de Saúde; Classificação Funcional - 10 301 0020 2.056 - Programa Piso Atenção Básica - PAB FIXO; Órgão - 03.01 Secretaria de Planej. Admin. e Finanças; Classificação Funcional 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Func. da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; Órgão: 0201 - Gabinete da Prefeita; Classificação Funcional - 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita; Elemento de Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. Prazo de Execução: até 31.12.2014. ASSINATURAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita Municipal. p/ Contratado: JOAQUIM GABRIEL SILVA DE CASTRO /Proprietário. Santa Luzia do Paruá - MA, 10 de fevereiro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios. CONTRATADO: EL Scherif Fouad Farid Fooshang-ME. MODALIDADE Pregão Presencial nº 023/2014 PROCESSO Nº: 07.02.0095/2014 CONTRATO Nº 018/2014. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços médicos para atender todas as necessidades do Município de Vila Nova dos Martírios-MA. VIGÊNCIA: Termo inicial em 09/06/2014 e termo final em 31/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 620.500,00 (seiscentos e vinte mil e quinhentos reais). Ordenador de Despesas - DORISEL SOUSA LOPES. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA RESENHA CONTRATO Nº 01.010/2014. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Contratante, e, de outro lado, a firma Rodonorte Construções Ltda, Contratada, firmam o presente Contrato, que se regerá pelas Lei Estadual nº 9.579/2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 28.790/2012 e suas alterações e Leis n.º 10.520/ 2018 e 8.666/93, e suas alterações, a legislação que rege a espécie, OBJETO: Execução de projeto de pavimentação de vias urbanas, nos povoados monte castelo e três lagoas, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projeto Básico, prazo de execução 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:15.451.0501.1-009 construção, ampliação e pavimentação de vias urbanas, VALOR GLOBAL : R$ 628.643,96 - São Raimundo do Doca Bezerra (MA), 19 maio de 2014. FRANCISCO DE SOUSA ALVES. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 02.001.025/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. CONTRATANTE: Município de São Raimundo do Doca Bezerra, Prefeitura Municipal. CONTRATADO: R.J de Matos Filho. OBJETO: Contratação de uma empresa para compra parcelada de material de expediente, limpeza, esportivo, gas, consumo e outros. PRAZO: O presente Contrato terá até sua vigência: 31/12/2014. Valor R$ 343.545,00. FONTE DOS RECURSOS: 02.061.0003.2-002 Manutenção e Funcinamento da Assessoria Jurídica; 04.122.0052.2-003 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito; 04.124.0055.2-004 Manutenção Funcionamento da Controladoria Geral do Municipio; 04.122.0052.2-005 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; 04.122.0052.2006 Manutenção e Funcionamento da Sec de Obras e Urbanismo; 04.122.0052.2-015 Manutenção e Funcionamento do Setor de Contabilidade; 04.122.0052.2-016 Manutenção e Funcionamento da Sec Mun de Finanças; 20.122.0052.2-018 Manutenção e Funcionamento da Sec Mun de Agricultura, Pesca; 12.361.0403.2-023 Manutenção do Programa Mais Educação; 12.361.0407.1-026 Manutenção do Programa Caminho da Escola; 12.361.0465.2-025 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação; 12.361.0465.2-026 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - Pdde; 12.361.0465.2-028 Manutenção do Programa Salario Educação - Qse; 12.361.0465.2-030 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - Mde; 12.361.0465.2-033 Manutenção do Programa Pro-infancia; 12.361.0465.2-036 Manutenção e Funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado; 12.361.0465.2-037 Manutenção e Funcionamento de Unidades Escolares; 12.365.0465.2-038 Manutenção e Funcionamento de Creches; 27.122.0052.2-039 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esportes; 10.301.0096.2-044 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; 10.302.0225.2047 Manutenção e Func. de Hospital e Unidades de Saúde; 08.244.0124.2-053 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social; 04.122.0052.2-061 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Articulação; 04.122.0052.2-062 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Relações; 13.122.0052.2-066 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura; 13.392.0721.2-068 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura; 27.122.0052.2-069 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Juventude; 12.361.0403.2-072 Manutenção das Atividades do Fundeb 40% - Ensino Fundamental; 12.365.0401.2-076 Manutenção de Atividades da Educação 40% - Educação Infantil; 12.366.0451.2077 Manutenção de Atividades da Educação 40% - E. J. A; 10.301. 0096.2-079 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde - Fms; 10.301.0108.2-083 Manutenção do Programa Pab Fixo; 08.243.0128.2-092 Manutenção do Programa Projovem Adolescente Pbv I; 08.243.0128.2-093 Manutenção do Programa Piso Básico Variável - Pbv Ii08.243.0128.2-094 Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada - Igd/Bf; 08.244.0124.2-097 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal De Assistência . BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 aplicando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. São Raimundo do Doca Bezerra-MA, 22 de janeiro de 2014. MARIA ARLENE PIMENTA UCHÔA, pelo Contratante e Raimundo Josias de Matos Silva, pela Contratada. FRANCISCO DE SOUSA ALVES - Pregoeiro Oficial, Publicado em 03.02.2014 por afixação no vestíbulo da Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra (MA), em local de amplo e fácil acesso ao público (Constituição do Estado do Maranhão, art. 147, inc. IX); (STJ - 1ª Turma REsp n° 105.232/CE - Rel. Min. Garcia Vieira - j. 15/09/97 - ac. um. DJU de 20.10.97, seção 1, p. 52977). RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 03.001.025/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. CONTRATANTE: Município de São Raimundo do Doca Bezerra, Prefeitura Municipal. CONTRATADO: R.J de Matos Filho. OBJETO: Contratação de uma em- D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS presa para compra parcelada de material de expediente, limpeza, esportivo, gas, consumo e outros. PRAZO: O presente Contrato terá até sua vigência: 31/12/2014. Valor R$ 341.586,00 . FONTE DOS RECURSOS:02.061.0003.2-002 Manutenção e Funcinamento da Assessoria Jurídica; 04.122.0052.2-003 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito; 04.124.0055.2-004 Manutenção Funcionamento da Controladoria Geral do Municipio; 04.122.0052.2-005 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; 04.122.0052.2006 Manutenção e Funcionamento da Sec de Obras e Urbanismo; 04.122.0052.2-015 Manutenção e Funcionamento do Setor de Contabilidade; 04.122.0052.2-016 Manutenção e Funcionamento da Sec Mun de Finanças; 20.122.0052.2-018 Manutenção e Funcionamento da Sec Mun de Agricultura, Pesca; 12.361.0403.2-023 Manutenção do Programa Mais Educação; 12.361.0407.1-026 Manutenção do Programa Caminho da Escola; 12.361.0465.2-025 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação; 12.361.0465.2-026 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - Pdde; 12.361.0465.2-028 Manutenção do Programa Salario Educação - Qse; 12.361.0465.2-030 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - Mde; 12.361.0465.2-033 Manutenção do Programa Pro-infancia; 12.361.0465.2-036 Manutenção e Funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado; 12.361.0465.2-037 Manutenção e Funcionamento de Unidades Escolares; 12.365.0465.2-038 Manutenção e Funcionamento de Creches; 27.122.0052.2-039 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esportes; 10.301.0096.2-044 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; 10.302.0225.2047 Manutenção e Func. de Hospital e Unidades de Saúde; 08.244.0124.2-053 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social; 04.122.0052.2-061 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Articulação; 04.122.0052.2-062 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Relações; 13.122.0052.2066 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura; 13.392.0721.2-068 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura; 27.122.0052.2-069 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Juventude; 12.361.0403.2-072 Manutenção das Atividades do Fundeb 40% - Ensino Fundamental; 12.365.0401.2-076 Manutenção de Atividades da Educação 40% - Educação Infantil; 12.366.0451.2-077 Manutenção de Atividades da Educação 40% - E. J. A; 10.301.0096.2-079 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde - Fms; 10.301.0108.2-083 Manutenção do Programa Pab Fixo; 08.243.0128.2-092 Manutenção do Programa Projovem Adolescente - Pbv I; 08.243.0128.2-093 Manutenção do Programa Piso Básico Variável - Pbv Ii08.243.0128.2-094 Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada - Igd/Bf; 08.244.0124.2-097 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência . BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 aplicando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. São Raimundo do Doca Bezerra-MA, 22 de janeiro de 2014. MARIA ARLENE PIMENTA UCHÔA, pelo Contratante e Raimundo Josias de Matos Silva, pela Contratada. FRANCISCO DE SOUSA ALVES - Pregoeiro Oficial. RESENHA CONTRATO Nº 01.01.005/2014/PMA. Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CONTRATANTE, e, de outro lado, a firma G. Carneiro Lima Construções e Locações e Com Ltda - ME, firmam o presente Contrato, que se regerá pelas Leis n.º 10.520/2018 e 8.666/93, e suas alterações, a legislação que rege a espécie, OBJETO: Locação de maquinas e veículos pesados de interesse da secretaria de obras do municipio de são raimundo do doca bezerra, prazo até 31.12.2014, Dotação Orçamentária: 26.782.0710.2-014 Manutenção e conservação de vias de acesso e estradas vicinais, 26.782.0710.1-016 construção, recuperação e expansão de vias de acesso e estra, VALOR GLOBAL : R$ 1.171.200,00 - São Raimundo do Doca Bezerra(MA), 23 abril de 2014. FRANCISCO DE SOUSA SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 41 ALVES Publicado em 05.05.2014 por afixação no vestíbulo da Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra (MA), em local de amplo e fácil acesso ao público (Constituição do Estado do Maranhão, art. 147, inc. IX); (STJ - 1ª Turma - REsp n° 105.232/CE - Rel. Min. Garcia Vieira - j. 15/09/97 - ac. um. DJU de 20.10.97, seção 1, p. 52977). FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO - FUNAC/MA EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2014. PARTES: Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão - FUNAC e Ilha Costeira Empreendimentos Turísticos Ltda. CONTRATO: Nº 18/2014. PROCESSO: Nº 82634/2014. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços para a adequação e elaboração de Projeto Modelo Executivo para a Construção das Unidades de Internação de Cumprimento de Medidas Socioeducativas na Região Metropolitana de São Luís e na cidade de Imperatriz/MA, descritos em sua proposta e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo, que fica fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato e execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias consecutivos, improrrogáveis, contado de sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO VALOR DO CONTRATO: O valor deste Contrato é de R$ 487.139,09 (quatrocentos e oitenta e sete mil cento e trinta e nove reais e nove centavos), discriminado de acordo com a planilha integrante da Proposta de preços apresentada pela Contratada e o Cronograma Físico-Financeiro aprovado pela Contratante, inclusas todas as despesas que resultem no custo da execução dos serviços, tais como impostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos os ônus diretos e quaisquer outras despesas. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos serviços objeto deste Contrato serão realizados após a aprovação e recebimento definitivo do produto pela Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC/MA, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a apresentação da fatura emitida pela Contratada correspondente aos serviços executados. São Luís, 10 de junho de 2014. ANAILDE EVERTON SERRA - Presidente FUNAC/MA EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2014. PARTES: Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão - FUNAC e Ilha Costeira Empreendimentos Turísticos Ltda. CONTRATO: Nº 18/2014. PROCESSO Nº 82634/2014. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, a locação de um imóvel localizado na Rua Coronel Paiva, Jardim Eldorado, lotes ) 1, 02 e 03, unificados da quadra 26, de propriedade da Locadora para atendimento a adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, sendo proibido à Locatária, sublocalo, salvo autorização expressa da Locadora. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de assinatura do presente. VALOR DO ALUGUEL: O valor global do presente Contrato é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com pagamento da primeira parcela no ato da assinatura do presente contrato, sendo as demais parcelas pagas no dia 10 de cada mês subsequente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: UG 54201 - Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC, PT 4292, PI: Internação, ED: 339039, Fonte 101 - Tesouro do Estado. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio desta Assessoria - FUNAC/MA. São Luís, 10 de junho de 2014. ANAILDE EVERTON SERRA - Presidente FUNAC/MA. 42 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA EXTRATO DE CONVÊNIO N° 0001/2014 - SEDEC. PROCESSO Nº 0015/2014 - SEDEC. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz. CNPJ Nº 06.158.455.0001-16. CONVENENTE: Associação Comercial e Industrial de Imperatriz - ACII. CNPJ 07.000.276/ 0001-19. OBJETO: A realização da XIV edição da Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz - FECOIMP, no município de Imperatriz MA. PRAZO DA VIGÊNCIA: 28/05/2014 a 20/09/2014. REGÊNCIA: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 13.001.23.691.0097.2363 - Estruturar feira de eventos setoriais, ligados ao turismo de negócios. NATUREZA: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais. FICHA: 2238 FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal. Signatários: Sabino Siqueira da Costa - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Jairo Almeida dos Santos - Presidente ACII. Testemunhas: LUCE MARIA NERES MILHOMEM - CPF: 743.164.943-68 e BENEDITA GONÇALVES CRUZ - CPF: 514.655.072-72. CONVOCAÇÃO ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 09:00h do dia 30.06.2014, na Sede Social da empresa, na Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, na cidade de São João dos Patos - MA, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. a) matéria de que trata o Art. 132, da Lei 6,404/76, referente ao exercício social findo em 31.12.2013; b) eleição dos membros do conselho de administração; c) outros assuntos de interesse da sociedade. São João dos Patos 11.06.2014. MARIA SILVIA LYRA DA ROCHA SANTOS - Diretora - Presidente. PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Partido Social Cristão PSC - Comissão Diretora Regional Provisória, conforme determina o artigo 24 do Estatuto Partidário, Convoca seus convencionais, para participarem da Convenção Estadual do Partido Social Cristão - PSC, a realizar-se no dia 26 e 27 de junho das 08:00h às 18:00h, nas instalações do Ginásio Poliesportivo do Centro de Ensino Upaon-Açu, nesta cidade, para deliberar sobre a escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, candidatos a Deputados Federais e Estaduais, para as eleições do ano em curso; aprovar possíveis coligações com outras agremiações partidárias, tanto para as eleições majoritárias quanto proporcionais. E ainda outros assuntos pertinentes a interesses partidários. São Luís - MA, 10 de junho de 2014. ANTONIO DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA - Presidente Regional do PSC. BRASIL ÓLEOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.-BRASOLEO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS. ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas para se reunirem em assembleias gerais: ordinária e extraordinária, em primeira convocação, a se realizarem na sede da companhia, situada no Município de Bacabal, Estado do Maranhão, na Rua Dias Carneiro, nº 1.536, no dia 18 de junho de 2014, às 10:00 horas, para analisarem e deliberarem: Em Assembleia Geral Ordinária sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei n. 6.404/76, no que D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS couber. Em assembleia geral extraordinária: retificação do art. 5º do estatuto social aprovado na Assembleia de 19/04/2011, concernente ao capital. Bacabal (MA), 09 de junho de 2014. GERALDO PINTO SANTOS JUNIOR - Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Câmara Municipal de Vereadores de Buriticupu Estado do Maranhão, através de seu Presidente Ely Josélio Monteiro Bezerra da Silva, Usando dos poderes que lhe confere o cargo e de acordo com as normas Regimentais, Convoca o SR. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, ex-prefeito de Buriticupu Maranhão, para comparecer a Sessão Ordinária desta Casa Legislativa no dia 01 de Agosto de 2014 as 09:00horas, para fazer sua defesa referente ao Processo 3491/2006 do Tribunalde Contas do Estado do Maranhão-TCE, ocasião em que a edilidade fará votação para manutenção ou rejeição do parecer prévio do TCE , 938/2010 Exercício de 2005.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão em 26 de maio de 2014. ELY JOSÉLIO MONTEIRO BEZERRA DA SILVA - Presidente. ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA A CIDADANIA - UNIFORÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Associação Maranhense de Assistência à Cidadania - UNIFORÇA, convoca seus Associados em pleno Gozo de seus Direitos, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no Endereço: Rua Beco Escuro 129, Centro, no dia 16 de Junho de 2014, com finalidade de Mudanças de Estatuto e Eleição da Composição de Demais Membros da Diretoria. São Luis, 11 de Junho de 2014. FRANCISCO PATRÍCIO DE FIGUEIREDO FILHO - Presidente. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA DECRETO N° 029, DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de beneficio Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da senhora Ângela de Mericia Pereira Silva Mesquita e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Buriticupu - MA, JOSÉ GOMES RODRIGUES, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere; Considerando o disposto no artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Buriticupu/MA; Considerando os dispostos nos artigos 27, inciso I, "c" e 30 da Lei Municipal nº 118/2005, que Instituiu Regime próprio de Previdência Social do Município Buriticupu/MA; Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Buriticupu - IPSEMB, e a Decisão do Chefe do Executivo no Processo n° 008/2014/IPSEMB,DECRETA:Art. 1° Fica concedido o beneficio Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora ANGELA DE MERICIA PEREIRA SILVA MESQUITA, portadora do RG - n° 0471461020134 SSP/MA e CPF - n° 236.975.713 -20, nomeada em 11/10/1997, para o cargo de professora, através do Concurso Público.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de abril de 2014. Gabinete do Prefeito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, 21 de maio de 2014. JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal. DECRETO N° 030, DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de beneficio Aposentadoria por idade em favor da senhora Maria de Fátima Gomes Veras e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Buriticupu - MA, JOSÉ GOMES RODRIGUES, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere; Considerando o disposto no artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Buriticupu/ MA;Considerando os dispostos nos artigos 27, inciso I, "d" e 31, D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS incisos I, II e III da Lei Municipal nº 118/2005, que Instituiu Regime próprio de Previdência Social do Município Buriticupu/ MA;Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Buriticupu - IPSEMB, e a Decisão do Chefe do Executivo no Processo n° 009/2014/IPSEMB,DECRETA:Art. 1° Fica concedido o beneficio Aposentadoria por idade a servidora MARIA DE FATIMA GOMES VERAS, portadora do RG - n° 045691612012-9 SSP/MA e CPF - n° 319.504.693-87, nomeada em 02/04/1998, para o cargo de AOSD/zeladora, através do Concurso Público.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de abril de 2014. Gabinete do Prefeito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 21 de maio de 2014. JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal. DECRETO N° 031, DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de beneficio Aposentadoria por idade em favor da senhora Rubenita Macedo Kavitskie dá outras providências.O Prefeito Municipal de Buriticupu - MA, JOSÉ GOMES RODRIGUES, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere; Considerando o disposto no artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Buriticupu/MA; Considerando os dispostos nos artigos 27, inciso I, "d" e 31, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 118/2005, que Instituiu Regime próprio de Previdência Social do Município Buriticupu/MA; Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Buriticupu - IPSEMB, e a Decisão do Chefe do Executivo no Processo n° 010/2014/IPSEMB, DECRETA:Art. 1° Fica concedido o beneficio Aposentadoria por idade a servidora RUBENITA MACEDO KAVITSKI, portadora do RG - n° 17222192001-0 GEJSPC/MA e CPF - n° 187.644.282-49, nomeada em 23/04/ 1999, para o cargo de auxiliar de enfermagem, através do Concurso Público.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 07 de maio de 2014.gabinete do Prefeito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 21 de maio de 2014. JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA DECRETO Nº 048, DE 05 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público para Cargos Efetivos da Administração Direta do Município de Lagoa do Mato - MA e dá Outras Providências. O Prefeito de Lagoa do Mato-MA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 159/2013 nos termos do Edital nº 001/ 2014. DECRETA: Art. 1 º. Fica Homologado, com base no item do Edital 12.3 o Concurso Público de 2014, da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - Maranhão com validade do item 11.0 para Servidores Efetivos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Mato, 05 de junho de 2014. MAURO DA SILVA PORTO - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA DECRETO Nº 008/2014. "Dispõe sobre o Pagamento dos Recursos Pecuniários e demais obrigações Assumidas com o Programa Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Tuntum e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória nº 621/2013, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, que tem por finalidade garantir atenção à saúde às populações em situação de vulnerabilidade econômica e social, inclusive nas capitais e regiões metropolitanas; Considerando que a Medida Provisória Nº 621/2013, fora convertida em Lei pelo Congresso Nacional, Lei n. 12.871/2013; Considerando que, no Programa Mais SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 43 Médico para o Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão de forma articulada e em cooperação com instituições de educação superior, programas de residência médica e escolas de saúde, objetivando prover as regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS de serviços de atenção básica à saúde e proporcionar o aprimoramento profissional de médicos neste segmento, mediante integração ensino-serviço; Considerando que a Portaria Interministerial nº 1369/2013 MS/MEC, que regulamenta o Programa, atribui aos Municípios elegíveis contemplados pelo Programa, o ônus relativos ao adimplemento com os custos de moradia, transporte e alimentação dos médicos participantes; Considerando que a Portaria nº 23/2013 da SGTES/MS estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Programa Mais Médicos para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes em conformidade com a Portaria Interministerial/ MS/MEC Nº 1.369, de 8 de julho de 2013, em especial nos art. 9º, 10º, 11º, quanto à recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Programa; Considerando que o Município manifestou interesse em participar do Programa e, para tanto, celebrou o respectivo termo de adesão e compromisso, na forma do Edital, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/ Ministério da Saúde. DECRETA: Art. 1º. Aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil alocados para atuação no Município de Tuntum, considerando a realidade socioeconômica do município, serão assegurados alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável na modalidade de recurso pecuniário, no valor de R$ 1.800.00 (Hum Mil e Oitocentos Reais). Art. 2º. O fornecimento do recurso pecuniário será pago diretamente ao médico (a) alocado. Art. 3º. Caberá ao médico(a) alocado a contratação de moradia, transporte, alimentação e água potável a seu modo e gosto. Art. 4º. O Município de Tuntum providenciará o transporte adequado e seguro para ir ao local de desenvolvimento das atividades de rotina do Programa, para os locais de difícil acesso, quando necessário. Art. 5º. Os recursos pecuniários serão pagos aos médicos participantes com atuação no Município até o 5º dia útil do mês, mediante depósito em conta corrente. Parágrafo único. O médico participante deverá fornecer, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Decreto, à Secretaria Municipal de Saúde ou à Secretaria de Recursos Humanos, os dados bancários para pagamento dos recursos pecuniários. Art. 6º. Os pagamentos previstos e demais obrigações decorrentes deste decreto ou do termo de adesão e compromisso assinados com o Ministério da Saúde não geram para o médico participante, vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município. Art. 7º. Os pagamentos dos recursos pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, retribuição ou contraprestação por serviços prestados. Art. 8º. O médico participante perderá o direito à percepção da complementação pecuniária nas seguintes hipóteses: I - abandono ou desistência do Programa mais médico; II - desligamento do Programa mais médico. Parágrafo único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do benefício e a notificação do ocorrido à Coordenação do Programa. Art. 9º. As obrigações assumidas em decorrência da adesão do Município ao Programa Mais Médico para o Brasil serão custeadas pelo Município até o encerramento do Programa ou enquanto estiver em vigor e eficaz, o Termo de Adesão e Compromisso celebrado com a União, por meio do Ministério da Saúde. Art. 10. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes. Art. 11. O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tuntum, aos seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze. CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA - Prefeito Municipal. 44 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 DISPENSA UNIVERSIDADE VIRTUAL DO MARANHÃO - UNIVIMA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Contratação direta por dispensa de licitação - ADJUDICAÇÃO Nº 004/2014-CSL/ UNIVIMA; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0076618/2014UNIVIMA; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo para o curso de marcenaria do Centro Vocacional Tecnológico - CVT Estaleiro Escola; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Art. 69, I, da Lei Estadual nº. 9.579/2012; ADJUDICADA: J.M.T Costa Comércio e Representações - ME, com CNPJ Nº 05.270.809/0001-57; VALOR: R$ 7.308,00 (sete mil, trezentos e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 240.206; PI: ADMUNIDADE; ND: 33.90.30; FONTE: 0.103.000.000; PTRES: 244.458; HOMOLOGAÇÃO: JOSE FERREIRA COSTA - Reitor Pro Tempore da UNIVIMA. São Luís (MA), 09 de junho de 2014. JOSELENE FABIOLA P. SANTOS Presidente/Pregoeria da CSL -UNIVIMA/SECTEC. DISTRATO FUNDAÇÃO NICE LOBÃO - FNL RESENHA DE DISTRATO Nº 01/14. PARTES: Primeiro distratante Fundação Nice Lobão, segundo distratante Ana Karen Costa dos Santos.OBJETO: Rescindir o contrato de prestação de serviços por tempo determinado de profissional autônomo, para realizar serviços de digitação no turno matutino, sem qualquer vínculo empregatício. PRAZO: O contrato foi celebrado em 02 de janeiro de 2014 e rescindido em 02 de maio de 2014.BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 c/c Medida Provisória nº 088 de 20.01.2011.FORO: São Luís-MA. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio desta Fundação.São Luís, 02 de maio de 2014. ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão. ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO - MA ERRATA. A Publicação da Resenha do Edital do Pregão n° 028/2014PMPR, cujo objeto éaquisição de de Pneus e Câmaras de Ar no município de Pedro do Rosário, no Diário Oficial do Estado do Maranhão na Edição do dia 09/06/2014, Publicações de Terceiros. ONDE SE LÊ: Pregão Presencial nº 027/2014- CPL, LEIA-SE: Pregão Presencial nº 028/2014CPL. Pedro do Rosário-MA, 10 de junho de 2014. TELMA MARIA CUTRIM NUNES COSTA - Pregeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA - Comunica que a publicação da Errata de Licitação do Pregão Presencial nº 014/2014, realizada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 30 de maio de 2014, cujo objeto trata-se da Eventual contratação de pessoa(s) física(s) para a recarga de tonner e cartuchos de impressoras, de interesse desta Administração Pública. ONDE LÊ-SE: "fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 11 de junho de 2014, licitação na modalidade Pregão nº 014/2014, para registro de preços, do tipo menor preço". LEIASE: "fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 27 de junho de 2014, licitação na modalidade Pregão nº 014/2014, para registro de preços, do tipo menor preço". Lima Campos (MA), 11 de junho de 2014. ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA - Comunica que a publicação da Errata de Licitação da Tomada de Preços nº 001/2014, realizada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 30 de maio de 2014, cujo objeto tratase da Contratação de pessoa(s) Jurídica(s) para execução dos serviços de recuperação/reforma de logradouros e Prédios Públicos. ONDE LÊ-SE: "licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2014, para registro de preços, do tipo menor preço". LEIA-SE: "licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2014, do tipo menor preço". Lima Campos (MA), 11 de junho de 2014. VALMÍ SILVA JÚNIOR - Presidente da CPL. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON - MA ERRATA DE CONTRATO. ERRATA DO CONTRATO Nº 001/ 2014-PROCON/MA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0223748/ 2013, Pregão Presencial nº 002/2014-CSL/PROCON/MA, celebrado em 27 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, edição nº 107, de 05 de junho de 2014. ONDE SE LÊ: Contrato nº 002/ 2014-PROCON/MA. LEIA-SE: Contrato nº 001/2014-PROCON/MA. São Luís (MA), 11 de junho de 2014. NAYANY ENEAS GEORG Supervisora Administrativa/PROCON/MA. HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS - MA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1114/2014 Secretaria de Administração e Finanças. Tomada de Preço nº 013/2014. O Município de Bom Jesus das Selvas - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento No Bairro Residencial Jk Centro, Município de Bom Jesus das Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração, VALOR TOTAL: 263.100,00 (duzentos e sessenta e três mil e cem reais), Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da Lei. VENCEDOR: Hidropecas Ltda - ME, CNPJ Nº 01.790.865/0001-61 - Vencedora do Certame, com o preço total proposto de R$ 263.100,00 ( duzentos e sessenta e três mil e cem reais), Bom Jesus das Selvas - MA, 11 de Junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER - Prefeita Municipal. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1110/2014 Secretaria de Administração e Finanças. Tomada de Preço nº 014/2014. O Município de Bom Jesus das Selvas - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação do Sistema de Abastecimento de água na sede do Município de Bom Jesus das Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração, VALOR TOTAL: 1.052.496,67 (hum milhão, cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da Lei. VENCEDOR: Hidropecas Ltda ME, CNPJ Nº 01.790.865/0001-61 - Vencedora do Certame, com o preço total proposto de R$ 1.052.496,67 (hum milhão, cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), Bom Jesus das Selvas - MA, 11 de Junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER - Prefeita Municipal. D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1111/2014 Secretaria de Administração e Finanças. Tomada de Preço nº 015/2014. O Município de Bom Jesus das Selvas - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação de Rede de Distribuição de Água na Zona Urbana do Município de Bom Jesus das Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração, VALOR TOTAL: 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da Lei. VENCEDOR: Hidropecas Ltda ME, CNPJ Nº 01.790.865/0001-61 - Vencedora do Certame, com o preço total proposto de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), Bom Jesus das Selvas - MA, 11 de junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER - Prefeita Municipal. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1112/2014. Secretaria de Administração e Finanças. Tomada de Preço nº 016/2014. O Município de Bom Jesus das Selvas - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Construção do Centro Administrativo do Município de Bom Jesus das Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração, VALOR TOTAL: 1.048.000,00 (hum milhão e quarenta e oito mil reais), Em decorrência do exposto no processo de licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da Lei. VENCEDOR: Norbras Prestação de Serviços e Reformas Ltda - ME, CNPJ Nº 03.163.114/0001-40 - Vencedora do Certame, com o preço total proposto de R$ 1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais), Bom Jesus das Selvas - MA, 11 de junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER - Prefeita Municipal. AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL - AGERP HOMOLOGAÇÃO Nº 009/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028379/2014. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de capacitação para a formação de técnicos de Ater e Pesquisa, bem como para o fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo da Agricultura Familiar, constando a capacitação de agricultores, com serviços de logística e instrutória, a fim de atender o Plano de Trabalho das ações do PPA/2014, em conformidade com as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Homologo os atos praticados pela Pregoeira, designada pela Portaria nº 003 de 31/01/2014, através da Adjudicação nº 012/2014, bem como a conveniência da licitação, referente ao julgamento do Pregão Presencial nº 002/2014 e Autorizo a despesa em favor da Empresa R & P Treinamentos e Serviços Ltda CNPJ Nº 02.960.160/0001-08, com o valor constante da planilha abaixo, para que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos do artigo 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002 e artigos 10, IV e 15, XVIII do Decreto Estadual nº 24.629/2008: IT E M E M P R E SA VALOR TOTAL 01 R & P TR E IN AM EN TO S E SE R V IÇ O S LTD A C N PJ N ° 02.960 .16 0/000 1-08. R $ 59.000,00 (cinquen ta e n ove m il reais) São Luís (MA), 09 de junho de 2014. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES - Presidente da Agerp/MA. À Supervisão Administrativa e Financeira - SAF, Autorizo, na forma da lei, a emissão da respectiva Nota de Empenho. São Luís (MA), 09 de junho de 2014. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES - Presidente da AGERP/MA. SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 45 INEXIGIBILIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Processo Administrativo 11.005.077/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade Nº 008/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Boi Bem querer durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 00 - Tesouro Municipal. Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Processo Administrativo 11.005.078/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 009/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Boi Vitória durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz - MA. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 00 - Tesouro Municipal. Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Processo Administrativo 11.005.080/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 011/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Boi Valente durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 00 - Tesouro Municipal. Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. LEI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA LEI Nº 166/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014. "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado à operacionalização da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Lazer." O Prefeito Municipal de Nova Colinas, Estado do Maranhão, ELANO MARTINS COELHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Nova Colinas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica autorizado, ao Poder Executivo Municipal, adicionar no Orçamento Programa - Lei nº 164/2013, de04/12/2013 o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)destinados à Construção do Parque de Vaquejada. Art. 2º. A Unidade Orçamentária 04.10 - Secretaria Municipal deDesporto, Cultura e Lazer, incluirá no Orçamento Programa vigente a partir de 1º de Janeiro de 2014, através de Decreto Emanado do Poder Executivo, e cria os seguintes Projetos, Atividades e Elementos de Despesa, conforme demonstrado abaixo: 46 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Órgão - 06.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPOSTO, CULTURA E LAZER Unidade Orçamentária - 06.10 Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Lazer Função de Governo - 27 Desporto e Lazer Sub-Função - 812 Desporto Comunitário Programa de Governo - 0720 Desporto Comunitário Projeto de Atividade - 1.025 Construção do Parque de Vaquejada NATUREZA DAS DESPESAS 4.4.90.51 - Obras e Instalações 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 850.000,00 R$150.000,00 R$ 1.000.000,00 Art. 3º - A previsão da receita será incluída no Orçamento Programa vigente no código de Receitas de Capital conforme demonstrado abaixo: 2000.00.00 - Receitas de Capital. 2400.00.00 - Transferências de Capital. 2470.00.00 - Transfrências de Convênios. 2471.00.00 - Transferências de Convênios da União E Suas Entidades. 2471.99.00 - Outras Transferências de Convênios da União - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2014, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Colinas, Estado do Maranhão, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2014. ELANO MARTINS COELHO - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA LEI Nº 001/2014. Dispõe sobre a criação da escola de música pública do Município de Presidente Juscelino-MA, e dá outras providências.a Prefeitura do Município de Presidente Juscelino, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais e nos termos que confere a Lei Orgânica Municipal, da Constituição Estadual e da Constituição Federal, faz saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Presidente Juscelino - MA, aprovou e o prefeito sancionou a seguinte Lei:Art. 1º - Fica criada a Escola de Música Pública do Município de Presidente Juscelino - MA, no âmbito da estrutura organizacional do Município, na forma do Anexo Único desta lei, o qual define as normas relativas à organização, atividades, finalidades e funcionamento dessa instituição.Art. 2º - A Escola de Música Pública do Município de Presidente Juscelino - MA será denominada Escola Municipal de Música de Presidente Juscelino "Dácio Machado Teixeira".Art. 3º -Escola Municipal de Música de Presidente Juscelino é parte da estrutura organizacional do Município, devendo o Poder Executivo consignar, através das dotações orçamentárias próprias em seu orçamento, verbas destinadas para a garantia de suas atividades, bem como destinar espaços físicos e equipamentos adequados ao seu funcionamento.Art. 4º Fica ainda a Prefeitura do Município autorizada a realizar parcerias, através de convênios e projetos, objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção das atividades da Escola Municipal de Música de Presidente Juscelino.Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Art. 4º - Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Juscelino, Estado do Maranhão, aos 11 de março de 2014. AFONSO CELSO ALVES TEIXEIRA - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA LEI N° 603, DE 27 DE MAIO DE 2014. Declara de utilidade pública a companhia festança do Município de Paço do Lumiar-MA, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Companhia Festança do Município de Paço do Lumiar, entidade civil de direito privado, sem fim lucrativo, inscrito no CNPJ 10.560.725/0001-98, localizada na Rua 130, quadra 97, casa 05, Conjunto Maiobão. Art. 2º. Assegura-se à entidade, declarada de utilidade pública por esta lei, os benefícios inerentes a toda entidade detentora desse título no âmbito municipal. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2014. JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal LEI N° 604, DE 30 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. A Rede Municipal de Ensino deverá implantar assistência psicopedagógica com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 2º. A assistência a que se refere o artigo 1º deverá ser prestada por profissional habilitado e ocorrer nas dependencias da instituição durante o período escolar. Art. 3º. O Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentará a elaboração de normas, procedimentos, planejaqmento e controle relacionados ao objeto desta Lei. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos trinta dias do mês de maio do ano de 2014. JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA LEI N° 195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cidelândia, Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cidelândia, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cidelândia para o exercício financeiro de 2014, no valor global de R$ 35.070.300,00 (trinta e cinco milhões, setenta mil e trezentos reais), envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo: I - Orçamento Fiscal; II - Orçamento da Seguridade Social. Dedução para o FUNDEB R$ 2.206.743,00 (dois milhões duzentos e seis mil, setecentos e quarenta e três reais). Cópia da presente Lei encontra-se devidamente arquivada nos anais da Prefeitura Municipal de Cidelândia, Estado do Maranhão. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cidelândia, em 02 de junho de 2014. IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA LEI Nº 1.195, DE 12 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o executivo a celebrar termo de acordo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o ipc e da outras providencias. MARIA DULCILENE PONTES CORDEIRO, Prefeita Municipal de Chapadinha - MA, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento dos débitos do Município de Chapadinha, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência de Chapadinha - IPC, relativos a competências até novembro de 2013, observado o disposto no artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, na redação das Portarias MPS nº 21/2013 e nº 307/2013. I - os débitos D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal), em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, iguais e consecutivas; II - os débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas; III - os débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas. Art. 2º A confissão, parcelamento, e o pagamento das dívidas serão realizados mediante a celebração do termo de acordo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários, de acordo com esta Lei, e o contido no artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, na redação das Portarias MPS nº 21/2013 e nº 307/2013. Art. 3º Para efeito de consolidação da dívida e pagamento das parcelas vincendas será utilizado o INPC/IBGE mais juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês. Parágrafo único. As parcelas vincendas da dívida serão atualizadas por INPC/IBGE mais juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados do primeiro dia após a consolidação da dívida até o último dia do mês anterior ao que ocorrer o vencimento e/ou pagamento da parcela. Art. 4º Ocorrendo atraso no pagamento da parcela, sem prejuízo da atualização até o último dia do mês anterior ao que se fará o pagamento da parcela em atraso na forma prevista no artigo 4º, será cobrada multa de mora de 0,033 (zero vírgula zero trinta e três) por dia de atraso, acumulado linearmente, e limitado a 2% (dois por cento) aplicado sobre o valor atualizado por INPC/IBGE. Art. 5º As despesas com a execução desta lei correm por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos orçamentos anuais, suplementadas, se necessário. Art. 6º Fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia das prestações acordadas no termo de parcelamento, não pagas no seu vencimento. Parágrafo único. A garantia de vinculação do FPM deverá constar de cláusula do termo de parcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas, e vigorará até a quitação do termo. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado a Lei 427/2013 e as disposições em contrário. Chapadinha - MA, 12 de junho de 2014. MARIA DULCILENE PONTES CORDEIRO - Prefeita Municipal. PORTARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MA PORTARIA Nº 20/2014 DE 02 DE JUNHO DE 2014 - GAB/PREF. O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a o servidor RIKART REARDD CAVALCANTE MEDEIROS, LEILOEIRO, para atuar no processo licitatório, Leilão 001/2014. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, 02 de junho de 2014. JORGE EDUARDO GONÇALVES DE MELO - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA PORTARIA Nº 002/2014.O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e com esteio no que dispõe o art. 67, VI, c/c art. 87, II, "a" da Lei Orgânica do município de Tuntum (MA); RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação - PME do município de Tuntum-MA. Sr. ANTÔNIO DOS REIS BARROS TEIXEIRA - Secretário Municipal de Educação, representante da SEMED; Sr. CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA Professor/Técnico, representante da SEMED; Sra. Francisca de Carvalho - Professor/Coordenadora Pedagógica, representante da SEMED; Sra. Maria José Silva Cruz - Professor/Coordenadora Pedagógica, representante da SEMED; Sra. Rosilane Lima da Silva - Professor/Coordenadora Pedagógica, representante da SEMED; Sra. Edlene Maria Moura Nascimento - Professor/Coordenadora do PNAIC, represen- SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 47 tante da SEMED; Sr. Emerson de Araújo Silva - Professor/Presidente do CME; Sra. Luciane Oliveira de Sousa Silva- Professor, representante do SINDSERT; Sra. Socorro Campos Everton Lima Representante dos Gestores Escolares; Sra. Gilvanete Arrais Pereira - Pedagoga, Representante dos Servidores Municipais da Educação. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA - Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 004/2014. O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e com esteio no que dispõe o art. 67, VI, c/c art. 87, II, "a" da Lei Orgânica do município de Tuntum (MA); RESOLVE: Exonerar a pedido, RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA ALENCAR, Vigia, Nível VG - 1, Matrícula nº. 7554, do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Tuntum - MA, devendo ser assim considerado a partir de 28/05/2014, tendo em vista o que consta no Processo de exoneração nº. 001 / 2014 da Procuradoria Municipal de Tuntum - MA. Revogadas as disposições em contrário, dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, aos 28 dias do mês de maio de 2014. CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA PORTARIA N° 11/2014. Designa servidores para constituírem comissão processante, e dá outras providências. O Secretário Municipal de Administração, no Uso de Suas Atribuições Legais e nos Termos do Art. 75, I da Lei Orgânica do Município de Lago da Pedra.RESOLVE:Art. 1°. Designar os servidores ANTONIO PEREIRA DIAS, matrícula nº 6379, ocupante do cargo Técnico Contábil, EUCLIDES SALES DE SOUSA SOBRINHO, matricula nº 4818, ocupante do cargo de Técnico Contábil e ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 6906, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para constituírem a comissão processante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Resolução apurar os fatos mencionados no processo nº 361/2014 e apresentar o respectivo relatório. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2014. ERIVALDO DOS SANTOS ARRUDA - Sec. de Administração CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO - COREN/MA PORTARIA COREN-MA Nº 72, DE 09 DE JUNHO DE 2014. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Artigo 20, Incisos XV, XXII e XXX do Regimento Interno do COREN/MA; Considerando a Decisão COREN/MA nº 001/2012, que institui funções gratificadas e cargos comissionados, cria a Procuradoria Geral do COREN/MA e dá outras providências; Considerando o princípio da autotutela administrativa o qual preconiza que a administração pública tem o poder-dever de anular ou rever seus próprios atos quando eivados de vícios, simples erros materiais ou ilegalidades; RESOLVEM: I - Proceder a retificação da Portaria COREN-MA nº061/2014 no que se relaciona à data da designação de CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO GUEDES do cargo efetivo auxiliar administrativo deste Conselho; II - ONDE SE LÊ: 23 de maio de 2014, LEIA-SE: 19 de maio de 2014; III- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2014; IV- Dê-se ciência e cumpra-se. São Luís, 09 de junho de 2014. CELIA MARIA SANTOS REZENDE-COREN-MA-48547-ENF-Presidente e JANETTE SANTOS ALVES-COREN-MA - 26031-ENF-Secretária. 48 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 PORTARIA COREN-MA Nº 73, DE 09 DE JUNHO DE 2014. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Artigo 20, Incisos XV, XXII e XXX do Regimento Interno do COREN/MA; Considerando a Decisão COREN/MA nº 001/2012, que institui funções gratificadas e cargos comissionados, cria a Procuradoria Geral do COREN/MA e dá outras providências; Considerando o princípio da autotutela administrativa o qual preconiza que a administração pública tem o poder-dever de anular ou rever seus próprios atos quando eivados de vícios, simples erros materiais ou ilegalidades; RESOLVEM: I - Proceder a retificação da Portaria COREN-MA nº034/2014 no que se relaciona à data da designação de DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA CRUZ do cargo comissionado de Presidente da Comissão de Licitação, CC7; II - ONDE SE LÊ: 12 de março de 2014, LEIA-SE: 03 de março de 2014; III- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2014; IV- Dê-se ciência e cumpra-se. São Luís, 09 de junho de 2014. CELIA MARIA SANTOS REZENDECOREN-MA-48547-ENF-Presidente e JANETTE SANTOS ALVESCOREN-MA-26031-ENF-Secretária. PORTARIA COREN-MA Nº 74, DE 10 DE JUNHO DE 2014. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Artigo 17, Inciso XVI do Regimento Interno do COREN/MA; Considerando a Decisão COREN/MA nº 001/2012, que institui funções gratificadas e cargos comissionados, cria a Procuradoria Geral do COREN/MA e dá outras providências; Considerando que os empregados do COREN-MA são regidos pela CLT; Considerando que o contrato de trabalho de todos os empregados do COREN-MA, inclusive os comissionados, possui cláusula expressa de regência pela Consolidação das Leis do Trabalho; RESOLVEM: I - Exonerar nesta data DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA CRUZ do cargo comissionado de Presidente da Comissão de Licitação, CC7, cujas atribuições incluíam a formalização e realização de licitações e compras do COREN-MA; II - A servidora fará jus às verbas rescisórias de direito, consoante legislação vigente; III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. IV- Dê-se ciência e cumpra-se. São Luís, 10 de junho de 2014. CELIA MARIA SANTOS REZENDECOREN-MA-48547-ENF-Presidente e JANETTE SANTOS ALVESCOREN-MA-26031-ENF-Secretária. PORTARIA COREN-MA Nº 091, DE 11 DE JUNHO DE 2014. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a solicitação de desligamento do servidor DAVID KENNEDY BARBOSA BRITO como auxiliar administrativo dos quadros permanentes do COREN-MA datada do dia 03 de junho de 2014; Considerando que os empregados do COREN-MA são regidos pela CLT; Considerando que o contrato de trabalho de todos os empregados do COREN-MA, inclusive os comissionados, possui cláusula expressa de regência pela Consolidação das Leis do Trabalho; RESOLVEM: I - Exonerar a pedido nesta data DAVID KENNEDY BARBOSA BRITO do cargo efetivo de auxiliar administrativo lotado na subseção de Imperatriz do COREN-MA; II - O servidor fará jus às verbas rescisórias de direito, consoante legislação vigente; III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura; IV- Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. São Luís, 11 de junho de 2014. CELIA MARIA SANTOS REZENDECOREN-MA-48547-ENF-Presidente e JANETTE SANTOS ALVES COREN-MA-26031-ENF-Secretária. PRORROGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 11/2014 - SEDEL. O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições, resolve prorrogar "DE OFÍCIO" o prazo de vigência do Convênio nº. 024/2013 - SEDEL, de 27.12.2013, celebrado entre a Secretaria de D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Estado do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, para a complementação de campo de futebol, conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexas ao Processo Administrativo nº 0260753/2013, de 10.12.2013, por 156 (cento e cinquenta e seis) dias, que corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 11 de junho de 2014. JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 10/2014 - SEDEL. O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições, resolve prorrogar "DE OFÍCIO" o prazo de vigência do Convênio nº. 15/ 2013 - SEDEL, de 12.12.2013, celebrado entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Icatu, para a construção de uma quadra poliesportiva descoberta no Povoado Jussatuba, no Município de Icatu/MA, conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexos ao Processo Administrativo nº 0254200/2013, de 12.12.2013, por 153 (cento e cinquenta e três) dias, que corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2014. JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer. REGULAMENTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PREVPAÇO REGULAMENTO. 1.Introdução. Em atendimento às exigências previstas na legislação em vigor, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, enfatizando, principalmente, a Resolução do Conselho Monetário Nacional - CNM N° 3.922/2010, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - Prevpaço apresenta sua Política de Investimentos para o ano de 2014. A Política de Investimentos é um instrumento gerencial de suma importância para garantir a consistência da gestão dos recursos do Fundo de Previdência no decorrer do exercício, tendo em vista a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Ademais, trata-se de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativa aos investimentos dos ativos financeiros do PREVPAÇO. A definição da Política de Investimentos visa buscar um incremento de receita para o fundo de previdência através de alternativas de mercado financeiro que apresentem, concomitantemente, as melhores condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Por meio dessa política, pretende-se, ainda, alcançar os índices de rentabilidade compatíveis com os previstos no cálculo que define a meta atuarial do exercício, qual seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescido de 6% ao ano, observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos seguimentos de investimento e respeitando as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequada ao atendimento dos compromissos atuariais. Tal parâmetro foi adotado por ser um índice oficial do Governo Federal utilizado para medição das metas inflacionárias. 2. Características e Objetivos do RPPS. 2.1. Estrutura Organizacional da Unidade Gestora Única. O PREVPAÇO, em atendimento à legislação que dispõe sobre os RPPS, possui uma estrutura organizacional composta pelos seguintes órgãos para tomada de decisões de investimentos: a) Conselho Deliberativo e Fiscal; b) Superintendência. O Conselho Deliberativo e Fiscal é responsável pela aprovação da Política de Investimentos dos recursos do fundo de previdência e das revisões que poderão ocorrer durante o exercício de 2014. É de sua competência, ainda, analisar e fiscalizar a D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS aplicação dos recursos previdenciários quanto à forma, o prazo e à natureza dos investimentos. Cabe ao Superintendente do PREVPAÇO fazer o acompanhamento e controle da movimentação financeira e tomar decisões sobre resgates e aplicações dos recursos previdenciários para atender os fluxos operacionais. 2.2. Objetivos. A Política de Investimentos exerce um papel importante dentro do sistema gerencial de controle, organização e manutenção do RPPS. Tem a função de melhorar a administração dos ativos financeiros e facilitar a comunicação entre os gestores e o mercado financeiro. Além disso, possibilita fazer adequações no âmbito do sistema de previdência, em decorrência de possíveis mudanças advindas do controle dos recursos aplicados no mercado financeiro que possam afetar o patrimônio do fundo. Consiste em um instrumento gerencial que possibilita ao Gestor do RPPS e ao Conselho Deliberativo, órgãos envolvidos na gestão dos recursos, buscarem uma melhor definição das diretrizes básicas e dos limites de risco aos quais serão expostos os conjuntos de investimentos do PREVPAÇO. A política de investimentos estabelece, ainda, o referencial de rentabilidade buscada pelos gestores, a adequação das aplicações aos ditames legais e a estratégia de alocação de recursos para o período de 01/01/ 2014 a 31/12/2014. Buscando alcançar o índice referencial de rentabilidade real para as aplicações dos recursos previdenciários, a estratégia de investimento proposta prevê sua diversificação nos segmentos de renda fixa e renda variável. As aplicações em fundos de investimentos poderão ser efetuadas em mais de uma instituição financeira oficial e, preferencialmente, em fundos de investimentos organizados para receber recursos no termos da legislação federal aplicada aos RPPS. A administração do PREVPAÇO, por meio da sua Política de Investimentos, propõe a preservação do capital do RPPS investido em níveis de baixo risco, mantendo-o dentro da taxa esperada de retorno, dos limites legais e operacionais, e da liquidez adequada dos ativos, traçando uma estratégia de investimentos capaz de garantir a meta atuarial anual ou, se possível, superá-la.É importante ressaltar que, seja qual for alocação dos ativos, o mercado sempre estará sujeito a períodos adversos, ao menos em parte da carteira. Dessa forma, é imperativo que haja um prazo para que o RPPS possa ajustar essas flutuações, permitindo-se a recuperação em caso de perdas ocasionais. Assim, o RPPS deve manter-se fiel à Política de Investimentos definida originalmente a partir de seu perfil de risco, remanejando seus recursos com o objetivo de equilibrar a carteira de investimentos.3. Avaliação de Cenário Macroeconômico Para a elaboração da Política de Investimentos para o exercício 2014, foi indispensável buscar o conhecimento do cenário econômico do momento e das perspectivas futuras junto a publicações de entidades públicas e privadas. 3.1. Cenário Econômico Internacional 2013. A economia dos Estados Unidos acelerou de maneira mais rápida que o esperado no segundo trimestre, graças ao aumento nas exportações, reforçando o cenário para que o Federal Reserve (Fed, banco central do país) reduza seu programa de estímulo econômico. O Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA cresceu a uma taxa anual de 2,5%, de acordo com estimativas revisadas para o período divulgado em agosto/2013 pelo Departamento do Comércio Americano. Na China, no primeiro semestre deste ano, a economia cresceu 7,6%, à frente da meta oficial de 7,5%, mas alguns economistas esperavam que a economia chinesa perdesse a força em função da fraca demanda no exterior e de um crescimento decepcionante do consumo doméstico. O Produto Interno Bruto (PIB) da Espanha contraiu 0,1% no segundo trimestre na comparação com o primeiro, segundo informações do escritório nacional de estatísticas (INE). Comparado com o mesmo período do ano anterior, o PIB recuou 1,6%. A queda na demanda interna diminuiu, enquanto as exportações de bens e serviços continuaram a crescer, contribuindo para um recuo menor da economia. No Chile a produção industrial cresceu em julho de 2013, subindo 9,5% em bases anuais. O IPI engloba serviços públicos, a produção de bens manufaturados e de mineração. Já as vendas no varejo aumentaram 10,3% em julho, conduzidas pelo aumento na comercialização de automóveis. No Japão, os indicadores recentes mostram que a economia está em expansão. O declínio na taxa de desemprego de 3,9% de junho para 3,8% em julho, a menor desde outubro de 2008. Em julho, o número de pessoas ocupadas foi de 63,11 milhões, um aumento de 340 mil em relação ao ano anterior, o que corresponde a aumento de 0,5%. As vendas no varejo da Alemanha decepcionaram mais uma vez em SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 49 julho, registrando a segunda queda mensal consecutiva. Os negócios recuaram 1,4% em julho até junho. Economistas consultados pela "Dow Jones" haviam previsto uma alta de 0,7% no mês. Em Londres o número de desempregados recuou 15 mil em julho e somou 19,23 milhões, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia (Eurotast). O índice de sentimento da Zona do Euro, por sua vez, subiu para 95,2 em agosto, de 92,5 em julho, superando a previsão. O Banco Central Europeu (BCE) elevou levemente suas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro neste ano, revisando para cima também sua estimativa de inflação. Enquanto isso, a expectativa de expansão da economia em 2014 foi cortada, e a previsão de inflação no ano que vem ficou estável. Ao que tudo indica a Economia em diversos países começam a dar sinais de melhora, apesar de ser uma recuperação ainda fraca. 3.2. Perspectivas para 2014. A sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, recebeu em 18 de novembro de 2013 o seminário Perspectivas da Economia Brasileira 2014, para que pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV/Ibre) apontassem projeções macroeconômicas para a economia brasileira e mundial. O debate em torno do crescimento não conseguiu chegar a um ponto de convergência. Economistas próximos ao governo defendem que haverá crescimento razoável, enquanto outros acham que haverá um crescimento menor. A discussão fica intensa também em relações às políticas econômicas do governo para que o crescimento seja alcançado, com economistas já apontando caminhos adotados e outros duvidando que ações mais efetivas sejam tomadas. Para o pesquisador do Ibre Nelson Barbosa, que deixou o Ministério da Fazenda em meados de 2013 depois de 10 anos de atuação no governo, o país deve crescer entre 2% e 3% no ano que vem, contra a expectativa de 1,8% do estudo desenvolvido pelo Ibre, sob responsabilidade da pesquisadora Silvia Matos. Ele separa as expectativas de crescimento em três grupos - a do mercado, que prevê crescimento de 2,2%, com base na desaceleração do investimento; a dos otimistas, de 3%, com base na recuperação do investimento pela infraestrutura, câmbio estável de R$ 2,30 e reajuste de energia e gasolina - que não devem, acredita, causar impacto muito grande na inflação; e, por fim, a dos pessimistas, de 1,5%, com base no aumento da inflação, aumento do câmbio e cancelamento das desonerações (taxa próxima da projeção do Ibre, ele ressalta). O resultado primário, ele acredita, deve corresponder a 1,5% do PIB, uma situação sob controle, apesar de estar um pouco abaixo das expectativas. O primário do setor público deve ficar em R$ 73 bilhões neste ano e em R$ 78 bilhões em 2014, considerando a retirada dos estímulos às termelétricas, que teve impacto de R$ 9 bilhões neste ano; o futuro reajuste da gasolina, que teve impacto de R$ 4 bilhões; e a discussão sobre abono salarial. Em relação aos desembolsos do BNDES, Nelson projeta que vai cair dos R$ 190 bilhões deste ano para R$ 150 bilhões em 2014, "o que deve gerar grande impacto na economia". Ele também reforça que uma retomada da produção de caminhões deve causar um impacto positivo. Ele lembra a queda de 41% em 2012, devido ao novo padrão de eficiência energética, em relação às 223 mil unidades produzidas em 2011. "Só isso explica maior parte da queda do investimento em 2012", diz. Neste ano, a projeção do pesquisador é que a produção cresça 45%. A inflação em 2014 deve ficar em 6%, no pior cenário, que ainda "é melhor do que o que vimos nos últimos anos". Já em relação ao salário mínimo, com o crescimento de 0,6% no ano que vem, o ritmo de crescimento do consumo deve ser um pouco mais lento. Silvia Matos, que abriu o seminário com as previsões do modelo macroeconométrico desenvolvido pelo Ibre sob sua responsabilidade, ressaltou, todavia, que as incertezas para o próximo ano são "muito elevadas", levando em conta o cenário internacional, e que deve haver baixo crescimento e alta inflação, com crescimento do PIB de 1,8% em 2014. Ela destacou também sinais de enfraquecimento do mercado de trabalho, com menor participação dos jovens, e menor confiança do empresariado.O cenário econômico dos Estados Unidos e Zona do Euro deve ser mais favorável para esses países, aponta, com um crescimento não tão bom quanto se esperava, mas, de qualquer forma, longe da recessão. O PIB dos EUA deve crescer 1,8% neste ano e 2,4% no próximo. Na América Latina e no México, contudo, a desaceleração é generalizada, com um quadro um pouco mais pessimista para o Brasil - já que os países da AL têm maior espaço para adotar 50 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS políticas monetárias mais "acomodatórias", devido a inflação menos resistente. "O crescimento brasileiro parece que foi transitório. Não é uma tragédia, claro", disse Silvia. Ela acredita, todavia, que a política fiscal continuará expansionista, com "muitos riscos à frente". "Apesar do alívio temporário do câmbio, os riscos inflacionários persistem." De acordo com Silvia, a confiança de todos os setores da economia continua muito fraca, com desaceleração expressiva. Na indústria, a confiança seria ainda mais baixa. Com relação ao mercado de trabalho, ela explica que a população ocupada tem crescido, mas aquém do mesmo período do ano anterior. "Jovens estão participando menos do mercado de trabalho e a população ocupada está crescendo pouco." Ela ressalta, contudo, o bom crescimento da agropecuária neste ano, que deve contribuir com 0,5% do PIB. Quanto à porcentagem do superávit primário no PIB, Silvia prevê que deve ficar em torno de 0,4% em 2014, contra 1% em 2013 e 1,7% em 2012. Ela reforça o peso das desonerações, que significaram R$ 34 bi em 2012 e R$ 59 bi em 2013. "A expansão das desonerações alcança 1% do PIB e afeta capacidade de arrecadação." Nesse cenário, Silvia sugere que pelo menos três desonerações podem ser canceladas, melhorando a arrecadação. A inflação (IPCA), acredita, deve ficar em 6,1% em 2014, um pouco próximo da avaliação de Nelson Barbosa. Para este ano, ela projeta uma taxa de 5,7% ou 5,9% - caso haja o reajuste do preço da gasolina. Enquanto Nelson Barbosa aponta ações como redução dos desembolsos do BNDES e aumento do preço da energia elétrica, e Silvia fala que a política fiscal continuará expansionista e que existe a necessidade de cancelamento de três desonerações, o pesquisador do Ibre Samuel Pêssoa acredita "que algum ajuste fiscal deve ser adotado em 2014, mas que a maior parte deve ficar mesmo para 2015". Reforça ainda que uma posição sobre o contrato social e salário mínimo deve ficar mais para frente, em 2018. Já o pesquisador Armando Castelar apresentou a expectativa mais pessimista em relação à adoção de medidas para conter os gastos. Ele não acredita que essas ações sejam tomadas nem mesmo após as eleições, considerando que o custo delas é muito alto. Portanto, considerando que a análise do cenário macroeconômico é imprescindível para que se possa definir a estratégia de investimentos dos recursos do RPPS e, considerando, ainda, que o objetivo, bem como os limites de alocação de recursos estabelecidos por esta política de investimentos foram elaborados tendo em vista as expectativas de inflação, de juros, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de câmbio e outras variáveis, apresentamos o cenário de mercado segundo as expectativas do Relatório Focus do Banco Central do Brasil (BACEN), publicado em 20/12/2013. 4. Gestão. De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.922/2010, a atividade de gestão das aplicações dos recursos do para o exercício de 2014 será realizada por meio de gestão própria. Os recursos previdenciários deverão ser alocados nos seguimentos de renda fixa e renda variável. As administradoras de fundos deverão encaminhar ao PREVPAÇO: ¢ Relatório diário contendo valor de cota, variação percentual da cota, variação percentual do CDI e quantidades de cotas que o Instituto possui no fundo de investimento. Se as informações referentes aos últimos trinta dias estiverem disponíveis em site, a administradora não precisará entregar o relatório em questão. ¢ Relatório mensal contendo saldo do início e do fim do mês, quantidade de cotas no início e no fim do mês, total de aplicações, total de resgates e total de rendimento. ¢ Relatório mensal contendo a carteira aberta do fundo. ¢ Para receber recursos do RPPS, a instituição financeira deverá apresentar documentos que possibilitem ao Conselho Deliberativo e Fiscal, como também à Superintendência do PREVPAÇO, avaliar a solidez patrimonial daquela, verificar o volume de recursos e a experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros. ¢ Os diversos tipos de aplicação deverão ser avaliados ao final de cada trimestre do ano, podendo, a qualquer momento, serem efetuados eventuais ajustes, conforme recomendação da assessoria financeira. 5.Estratégia de Alocação de Recursos. A Política de Investimentos refere-se à alocação dos recursos do PREVPAÇO entre as instituições financeiras. Esses recursos serão alocados em segmentos de renda fixa por meio de fundos de investimentos e/ou aquisição de títulos públicos e em segmentos de renda variável por meio de fundos de investimentos, respeitando-se todos os limites, condições e vedações estabelecidas pela Resolução do CMN N° 3.922 de 2010 ou por outra legislação que venha a complementá-la ou substituí-la, procurando-se sempre maximizar a rentabilidade dentro do mesmo nível de risco. As aplicações no segmento de imóveis somente serão efetuadas com imóveis vinculados por lei ao Regime Próprio de Previdência Social. 5.1. Dos Ativos Autorizados. A alocação dos recursos dos planos de benefícios do RPPS nos segmentos de Renda Fixa e Renda Variável deverá restringir-se aos seguintes ativos e limites: Segmento de Renda Fixa No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos do Regime Próprio D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS de Previdência Social subordinam-se aos seguintes limites: I - até 100% (cem por cento) em: a) títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); b) cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas carteiras sejam representadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a" deste inciso, e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do índice de Mercado ANBIMA (IMA) ou do Índice de Duração Constante ANBIMA (IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia; II - até 15% (quinze por cento) em operações compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a" do inciso I; III - até 80% (oitenta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto, e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do índice de Mercado ANBIMA (IMA) ou do Índice de Duração Constante ANBIMA (IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia; IV até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto; V - até 20% (vinte por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social, baseando-se, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País; VI até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto; VII - até 5% (cinco por cento) em: a) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado; ou b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão "crédito privado". As operações que envolvam os ativos previstos na alínea "a" do inciso I deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas pelos sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nas suas respectivas áreas de competência, admitindo-se, ainda, aquisições em ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio das instituições regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas. As aplicações previstas nos incisos III e IV subordinam-se à condição de que a respectiva denominação não contenha a expressão "crédito privado". Já as aplicações previstas nos incisos III e IV e na alínea "b" do inciso VII requerem que o regulamento do fundo determine: I - que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas carteira ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País; e II - que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento). As aplicações previstas no inciso VI e na alínea "a" do inciso VII subordinam-se às seguintes condições: I - que a série ou classe de cotas do fundo seja considerada de baixo risco de crédito, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País; II - que o regulamento do fundo determine que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento). A totalidade das aplicações previstas nos incisos VI e VII não deverão exceder ao limite de 15% (quinze por cento) dos recursos do RPPS. Segmento de Renda Variável No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social subordinam-se aos seguintes limites: I - até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto e classificados como referenciados que identifiquem, em sua denominação e em sua política de investimento, indicador de desempenho vinculado ao índice SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 51 Ibovespa, Ir ou IBrX-50; II-até 20% (vinte por cento) em cotas de fundos de índices referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX50; III-até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas de fundos de índices referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices previstos no inciso II; IV-até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem; V-até 5% (cinco por cento) em cotas de fundo de investimento em participações, constituídos sob a forma de condomínio fechado; VI - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliário, com cotas negociadas em bolsa de valores. As aplicações previstas no segmento de renda variável, cumulativamente, limitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social e aos limites de concentração por emissor, conforme regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários. Segmento de Imóveis As aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei, ao Regime Próprio de Previdência Social. Os imóveis que por ventura forem vinculados por lei ao RPPS poderão ser utilizados para a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, desde que estas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores. Conforme estabelecido na Resolução do CMN N° 3.922 de 2010, para fins de cômputo dos limites definidos, não são consideradas as aplicações no segmento de imóveis. 5.2. Dos Limites Gerais Para cumprimento integral dos limites e requisitos estabelecidos na Resolução, equiparam-se às aplicações dos recursos realizadas diretamente pelos regimes próprios aquelas efetuadas por meio de fundos de investimento ou de carteiras administradas. As cotas de fundos de investimento dos segmentos de renda fixa e renda variável podem ser consideradas ativos finais desde que os prospectos dos respectivos fundos contemplem previsão de envio das informações das respectivas carteiras de aplicações para o Ministério da Previdência Social na forma e periodicidade por ele estabelecidas. As aplicações em poupança ficam igualmente condicionadas à exigência de que a instituição financeira não tenha o respectivo controle societário detido, direta ou indiretamente, pelo Estado. As aplicações dos Regimes Próprios de Previdência Social em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos de investimento de que trata a Resolução. As aplicações em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto, e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado ANBIMA (IMA) ou do Índice de Duração Constante ANBIMA (IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia; as aplicações em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto; e ainda, as aplicações em cotas de fundos de investimento de renda variável constituídos sob a forma de condomínio aberto e classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IBrX-50, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social. O total das aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo de investimento. A observância do limite acima descrito é facultativa nos 120 (cento e vinte) dias subsequentes à data de início das atividades do fundo de investimento. 5.3. Das Vedações Assim como foi feito em relação aos limites gerais, procurou-se observar com rigorosas vedações impostas pela legislação. Assim, é vedado ao Regime Próprio de Previdência Social: I- aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposi- 52 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 ção superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; II- aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujas carteiras contenham títulos em que o ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma; IIIaplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados; IV - praticar as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negoci ações de títulos públicos federais realizadas diretamente pelo regime próprio de previdência social; e V - atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos na Resolução. 5.4. Da definição das alocações Diante dos ativos autorizados, observando-se as determinações da Resolução do CMN N° 3.922 de 2010, propõe-se adotar como parâmetro os percen tuais máximos para os investimentos do PREVPAÇO no quadro abaixo. A regra básica que norteará as aplicações do PREVPAÇO é a da diversificação, com vistas a minimizar os efeitos causados por desempenhos indesejáveis em um ou outro segmento de aplicação. Como o atual cenário macroeconômico permanece bastante volátil tanto na economia brasileira como na economia internacional, cabe ao PREVPAÇO Seguimento de Renda Fixa D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS realizar uma análise sistemática e criteriosa sempre que for participar de qualquer processo decisório. Essa proposta visa permitir aos gestores a flexibilização dos investimentos que ocorrerão durante o exercício de 2014 dentro das alternativas que possam vir a apresentar, no decorrer do ano, as melhores condições na seguinte ordem de preferência: segurança, solvência, liquidez, transparência e, por último, rentabilidade, cuja escolha dependerá da análise de cada investimento em relação à variável risco. Ainda, quanto àqueles investimentos com prazos para resgate superior a trinta dias, a quantia a ser aplicada dependerá de prévio estudo de um Comitê de Investimentos quanto a fluxo de caixa e disponibilidades financeiras do fundo previdenciário. Os limites máximos pré-estabelecidos pelo PREVPAÇO demonstram a vocação do seu RPPS para o ano de 2014 no âmbito de investimentos, porém cabe salientar que diante das mudanças que estão ocorrendo na economia brasileira e internacional, sempre que necessário será realizado um estudo junto ao Comitê de Investimentos para que não ocorram eventuais desenquadramentos, bem como para que a Política de Investimentos se adeque ao cenário macroeconômico vigente, adotando estratégias para que se assegure dentro da atual realidade o melhor retorno sem expor a carteira a um risco elevado e desnecessário Lim. Resolução Lim. Mín. Lim. Máx. Artigo 7º, I,”a”- títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC). 100% 0% 100% Artigo 7º, I, “b” - cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas carteiras sejam representadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” deste inciso e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima (IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de u m dia. 100% 10% 100% Artigo 7º, II -até 15% (quinze por cento) em operações compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” do inciso I. 15% 0% 0% Artigo 7 º, III – até 80% (oitenta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima (IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia. 80% 0% 80% Artigo 7º, IV – até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto; 30% 0% 30% Artigo 7º,V – até 20% (vinte por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País; 20% 0% 0% Artigo 7º, VI – até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto; 15% 0% 15% 5% 0% 0% Artigo 7º, I – até 100% (cem por cento) em: Artigo 7º, VII – até 5% (cinco por cento) em: Artigo 7º, VII, “a” -cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado; ou D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 Artigo 7º, VII, “b” -cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão “crédito privado”. 5% 0% 0% Seguimento de Renda Variável Lim. Resolução Lim. Mín. Lim. Máx. Artigo 8º, I – até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto e classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IBrX-50; 30% 0% 10% 20% 0% 10% Artigo 8º, III – até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas de fundos de índices referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices previstos no inciso II deste artigo; 15% 0% 15% Artigo 8º, IV – até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem; 5% 0% 5% 5% 0% 5% 5% 0% 5% Artigo 8º, II – até 20% (vinte por cento) em cotas de fundos de índices referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50; 53 Artigo 8º, V – até 5% (cinco por cento) em cotas de fundo de investimento em participações, constituídos sob a forma de condomínio fechado; Artigo 8º, VI – até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliário, com cotas negociadas em bolsa de valores. 6. Metodologia de Gestão da Alocação. Os cenários de investimentos dessa política foram traçados a partir das perspectivas para a economia, com ênfase na política monetária, no panorama político e no comportamento das principais variáveis econômicas. Essa conjuntura será acompanhada para a realização de revisões periódicas e possíveis alterações na condução dos investimentos planejados nesse documento. Será avaliada a aderência à Política de Investimentos e ao cumprimento da meta atuarial através de relatórios trimestrais. Também serão efetuadas análises das rentabilidades através de acompanhamentos diários e mensais, efetuando-se comparativos com o Benchmark e indicadores econômicos. As estratégias de investimento foram elaboradas com ênfase à aversão ao risco. O Regime Próprio de Previdência Social poderá aplicar recursos em carteira administrada ou em cotas de fundo de investimento gerido por instituição financeira, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração de carteira considerada, pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social, com base, dentre outros critérios, preferencialmente em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País, como: I - de baixo risco de crédito; ou II - de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento. Na aplicação dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social em títulos e valores mobiliários, nos casos de Gestão Própria ou Gestão Mista, conforme disposto na Resolução, o responsável pela gestão, além da consulta à instituição financeira, à instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração de carteira, deverá observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado financeiro, antes do efetivo fechamento da operação. 8. Disposições finais Preliminarmente, devemos observar as diretrizes da Resolução do CMN N° 3.922 de 2010, quanto ao enquadramento das aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social.Até o respectivo enquadramento nos limites e condições estabelecidos na respectiva Resolução, ficam os Regimes Próprios de Previdência Social impedidos de efetuar novas aplicações que onerem os excessos porventura verificados, relativamente aos limites ora estabelecidos. Não serão considerados como infringência dos limites de aplicações estabelecidos na Resolução os eventuais desenquadramentos decorrentes de valorização ou desvalorização de ativos financeiros, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da ocorrência. Em razão disso o 54 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 PREVPAÇO opta por uma gestão com perfil conservador, o que significa não se expor a alto nível de risco. Contudo, tendo em vista garantir ou superar a meta atuarial, essa gestão buscará as melhores rentabilidades dentro dos investimentos selecionados.Dadas tais expectativas, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da meta atuarial no exercício de 2014. Paço do Lumiar (MA), 18 de dezembro de 2013. JUDSON EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Superintendente do Prevpaço TERMO DE AJUSTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 30/2014. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e a Sr.ª MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CUNHA. CLÁUSULA PRIMEIRA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o valor devido por esta SEDUC ao requerente, referente ao pagamento pelos serviços prestados no EU Mota Junior, localizado no município de São Bento/MA, referente ao período de 01/07/2010 a 31/01/2011. CLÁUSULA SEGUNDA DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento ao presente Termo, a SEDUC se compromete a fazer a liquidação do valor devido a Requerente, no importe de R$ 5.505,02 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão por conta da seguinte dotação: Atividade: 4674; Fonte: 0102-(Recurso do Tesouro); PI: PESSOAL; ND: 31.90.94; Item: 94.001. CLÁUSULA QUARTA-DA QUITAÇÃO: Por este Termo de Ajuste de Contas, assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação do pagamento do valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceita pela Sr.ª MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CUNHA, não podendo a mesma efetuar qualquer cobrança, em juízo ou fora dele, referente ao objeto constante da Cláusula Primeira, deste instrumento, dando às partes por força deste, plena e total quitação. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.959/09 e Processo Administrativo nº 1005/2010. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e a Sr.ª Maria de Lourdes Oliveira Cunha. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2014, sob nº 242 em 22/05/2014, Superintendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIROSuperintendente de Assuntos Jurídicos/SEDUC TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 31/2014. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e a Sr.ª SELVINA MARIA SOARES DA SILVA. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o valor devido por esta SEDUC ao requerente, relativo aos serviços prestados em CET, como professora na Unidade Integrada Henrique Rocha, localizada no município de Tutóia/MA, correspondente ao ano letivo de 2008. CLÁUSULA SEGUNDA-DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento ao presente Termo, a SEDUC se compromete a fazer a liquidação do valor devido a Requerente, no importe de R$ 5.047,94 (cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos). D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS CLÁUSULA TERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão por conta da seguinte dotação: Atividade: 4674; Fonte: 0102-(Tesouro Estadual); PI: PESSOAL; ND: 31.90.94; Item: 94.001. CLÁUSULA QUARTA-DA QUITAÇÃO: Por este Termo de Ajuste de Contas, assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação do pagamento do valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceita pela Sr.ª SELVINA MARIA SOARES DA SILVA, não podendo a mesma efetuar qualquer cobrança, em juízo ou fora dele, referente ao objeto constante da Cláusula Primeira, deste instrumento, dando às partes por força deste, plena e total quitação. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.959/09 e Processo Administrativo nº 134/2009. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e a Sr.ª Selvina Maria Soares da Silva ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2014, sob nº 243 em 22/05/2014, Superintendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIROSuperintendente de Assuntos Jurídicos/SEDUC TERMO DE PERMISSÃO SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA RESENHA DE TERMO DE PERMISSÃO. PROCESSO Nº 0237424/ 2013-SEGEP. TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL N.º 15/2014-ASSEJUR/SEGEP. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP e JOÃO RONALDO SOUSA MENDES. OBJETO: Imóvel de propriedade do PERMITENTE, localizado na Rua da Estrela, n.º 350, Apt.º 09 no Centro Histórico de São Luís - MA, destinando-se exclusivamente à moradia do Permissionário. VALOR MENSAL: R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. BASE LEGAL: Legislação pertinente à matéria, inclusive à Lei n.º 8.666/93 e Decreto Estadual nº 18.304/2001. FORO: Comarca de São Luís - MA. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2014. ASSINATURAS: Osman de Castro Veloso Neto e João Ronaldo Sousa Mendes. ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 01/2014 sob n.º 81, em 10/06/2014, da Assessoria Jurídica/SEGEP. MARCO ANTONIO F. DA SILVEIRA JUNIOR - Chefe da Assessoria Jurídica/SEGEP TERMO DE COMPROMISSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO TERMO DE COMPROMISSO. RESENHA Nº 217/2014 de Desligamento de Termo de Compromisso de Estágio Não-Obrigatório de nº 122/2013 - DPE/MA - referente ao Processo nº 0498/ 2014-DPE. PARTES: A Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Dhulia de Carvalho Bittencourt. OBJETO: Desligamento de Estagiária. DATA DO DESLIGAMENTO: 02 de junho de 2014. ARQUIVAMENTO: Pasta de resenhas 2014/Desligamento. São Luís, 11 de junho de 2014. JOÃO MARCELO DE MEDEIROS MOREIRA - Assessoria Jurídica - DPE/MA. TERMO DE PARCERIA G R UPO SO L ID A R IED A D E É V ID A D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 55 E XTR A T O D E TE R M O D E P A R CE R IA 00 2/2013 C usto do Projeto: R $ 26.000,00 Local d e R ea lização do Pro jeto: . São Luis ,Pedre iras C o dó; C axias; Pinh eiro; A lcântara D ata de assinatura d o TP : .20 / 08/ 2013. Início do Projeto : . .01/09/2013 Térm ino : .28/02/201 4 O b jeto do Term o de Parceria (d escrição sucinta d o p rojeto): Fortalecer a co m unicação e a atuação no con tro le so cia l entre o s adolescen tes e jo vens viv end o e co nvivend o com hiv e aids na luta contra as D ST’S e A ID S e hepatites v irais at ravés d a form ação de n ovas lid eranças N o m e da En tidade Parceira – G rup o So lid aried ad e é V ida End ereço: R u a São G ab rie l – 200 B airro – Fé em D eus C id ad e: .São Lu is UF : .M A C EP: .65035 -660 Te l.: 9 8- 3232 5886. Fax: .................. E-m a il: gsolivida_ 10@ ho tm ail.co m N o m e do resp onsável Entidad e : .M on iqu e M arie Josceline Lave rriere C argo / Fu nção: Presid en te E X T R A T O D E R E L A T Ó R IO DE E XE C U Ç Ã O F ÍSIC A E FIN A N C EIR A D E TE R M O DE P A R C E R IA C usto do projeto: R$ 26.000,00. Local de realização do projeto: São Luis ,Pedreiras C odó; C axias; Pinheiro; A lcântara D ata de assinatura do TP: .20 / 08/ 2013. Início do Projeto: . .01/09/2013 Térm ino: .28/02/2014 O bjetivos do projeto: Fortalecer a com unicação e a atuação no controle social entre os adolescentes e jovens vivendo e convivendo com hiv e aids na luta contra as dst’s e aids e hepatites virais através da form ação de novas lideranças R esultados alcançados: R ealizam os reuniões periódicas com a equipe de trabalho V isitam os os m unicípios cobertos pelo projeto para a realização de oficinas de fortalecim ento de lideranças para jovens e adolescentes vivendo com com H IV A ID S e oficinas com aulas teóricas e técnicas de dinâm icas para o fortalecim ento do protagonism o juvenil. R ealizam os dois Sem inários um para jovens e outro para adolescentes vivendo e convivendo com H IV e A ID S , elaborando m ecanism o de avaliação sobre o im pacto no protagonism o juvenil C ustos de Im plem entação do Projeto C ategorias Elem ento de despesa Previsto R end. A plic R ealizado D iferença 33.90.30 R $ 1.650,00 R $ 8.222,67 R $ 6.572,67 33.90.33 R $ 9.500,00 R $ 2.382,87 R $ 7.117,67 33.90.36 R $ 3.750,00 R $ 4.200,00 R $ 450,00 33.90.14 R $ 11.100,00 R $ 899,54 R $ 11.194,46 R $ 94,46 TO TA IS.................. R $ 26.000,00 R $ 899,54 R $ 26.899,54 N om e da Entidade Parceira :Grupo Solidariedade é V ida Endereço: R ua São Gabriel 200 Fé em D eus C idade: .São Luis Tel.: .3232 5886 . U F: .M A . C E P: .65035-660 Fax: .............................. E-m ail: .gsolivida_10@ hotmail.com N om e do responsável E ntidade: .M onique M arie Josceline Laverriere C argo / Função: Presidente REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS Rua São Gabriel nº 200 Bairro Fé em Deus, São Luis MA CP 65.035.660. Fone - (98) 3232-5886 /8862-9552 CNPJ. 07369136-000112 EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA003/2013 Custo do Projeto: .R$ 26.000,00 56 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Local de Realização do Projeto: .Bacabal , Codó , Esperatinópolis ,Imperatriz , São Luis Data de assinatura do TP: 20 / 08/ 2013. Início do Projeto: .03 /10 /2013. Término: .01 / 03 /2014 Objeto do Termo de Parceria (descrição sucinta do projeto): Projeto tem como objetivo a formação de novas lideranças com recorte ao plano de combate a feminização da AIDS,contribuindo para a redução da infecção em mulheres que vivem com HIV/AIDS expandindo a ação para outros seguimentos (MULHERES , PROFISSIONAIS DO SEXO E LÉSBICAS SOROPOSITIVAS), através de oficinas de formação no âmbito do Controle Social. Nome da Entidade Parceira: .Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS –Núcleo – São Luis Endereço: Rua São Gabriel- 128 Bairro - Fé em Deus Cidade: .São Luis . UF: .MA CEP: .65035-660 Tel.: Fax: ............................ E-mail: [email protected] .br Nome do responsável da Entidade: ..José Ricardo Silva dos Santos Cargo / Função: Presidente E X T R A T O D E R E L A T Ó R IO D E E X E C U Ç Ã O F ÍSIC A E F IN A N C E IR A D E T E R M O D E P A R C E R IA C usto d o p rojeto: . R $ 26 .000,00 L ocal d e realização d o projeto: ., B acab al , C odó , E sp eratinópolis ,Im p eratriz , S ão Lu is D ata de assinatu ra do T P : 20 / 08/ 2 013 . Início d o P rojeto: .03 /10 /201 3. T érm ino: .01 / 0 3 /2014 O bjetivos do p rojeto: P rojeto tem com o ob jetivo a form ação d e novas lid eranças com recorte ao p lan o de com b ate a fem in ização da A ID S,contribu indo para a redu ção da in fecção em m u lh eres qu e vivem com H IV /A ID S exp and in do a ação para ou tros segu im entos (M U LH E R E S , PR O FISS IO N A IS D O S E X O E LÉ S B IC A S SO R O P O S IT IV A S ), através de oficinas d e form ação n o âm bito d o C ontrole S ocial. R esultados alcançad os: - C on form e as m etas estab ecid as realizam os visitas técn icas aos m un icípios d e C odó , B acab al, Im peratriz,teve com o efeito a visu alização d as n ecessidad es d a Socied ad e C ivil O rganizada d e cada M unicípio abran gido pelo p rojeto; - Foram realizad as oficin as n os M unicipios ab rangid os p elo projetop ara o pub lico alvo atin gid o p elo projeto com o atividad e prin cipal aform ação dos m esm os p ara atuarem no C ontrole Social das Políticas voltad as p ara as Pessoas V iven do com H IV e A ID S , com recorte no p lano de enfretam en to a F em in ização . - Foram realizadas 01 S em in ário com 60 p essoas , em Saõ Luis com as Lid eran ças dos M unicípios abran gidos pelo projeto p ara o pub lico alvo atin gid o p elo p rojeto será a In fo rm ação e form ação d os m esm os p ara atuarem no C ontrole Social d as Políticas voltad as para as Pessoas V ivend o com H IV e A ID S , com recorte no p lano d e en fretam ento a Fem in ização . C ustos d e Im p lem en tação d o P rojeto C ategorias E lem en to de d espesa P revisto R en d. A plic R ealizado 3 3.90 .30C on sum o R $ 2 .437,50 R $ 2 .384 ,37 R$ 3 3.90 .33P assagem R $ 9 .120,00 R $ 5 .170,00 R $ 3 .950 ,00 3 3.90 .36S erv. T erc R $ 3 .600 ,00 3 3.90 .14D iárias R $ 10 .842,50 R $ 5 33,61 R $ 1 4.845,6 3 R$ 3.600,0 0 T O T A IS : ....................... R $ 26 .000,00 R $ 5 33 ,61 R $26 533 ,61 D iferen ça R$ 53,1 3 00,00 R $ 4 .003 ,13 N om e d a En tidade p arceira - R ed e N acional d e Pessoas V ivend ocom H IV e A ID S – N úcleo – S ão Luis E nd ereço: .R u a São G ab riel - 200 B airro Fé em D eus C id ad e: .S ão Lu is U F: .M A . C E P: .65.035-660 T el.: ................................. Fax: .............................. E -m ail: .rnp saoluis@ yahoo.com .br N om e d o resp on sável d a E ntidade: ..José R icard o Silva d os S an tos C argo / Fu nção: Presid ente ADITIVO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO MARANHÃO - UNIVIMA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2011 - UNIVIMA. Referente ao Pregão Presencial nº. 011/ 2011-CSL/UNIVIMA; Processo Administrativo nº: 0073308/2014UNIVIMA. OBJETO: Prorrogação do prazo referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de condicionamento de ar, existente na UNIVIMA, nos CCT'S e no CVT-Estaleiro Escola; AMPARO LEGAL Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e Art. 78, II da Lei Estadual nº 9.579/2012; CONTRATADA: V.M Refrigeração Ltda - ME, CNPJ Nº 05.052.665/0001-62; PRAZO: 03 (três) meses, a partir do dia 06 de junho, ou seja, data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 240.206; ND: 33.90.39; PI: ADMUNIDADE; FONTE: 0.103.000.000 - Tesouro Estadual; PTRES: 244.458; DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2014; FORO: Comarca de São Luís - MA; ASSINATURAS: José Ferreira Costa - Reitor Pró Tempore da UNIVIMA, Geraldo Maranhão Júnior e Shirley Vieira Maranhão, Sócios-Administradores da empresa V.M Refrigeração Ltda-ME. JOSELENE FABIOLA P. SANTOS Presidente/Pregoeria da CSL UNIVIMA/SECTEC D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 57 BALANÇO ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A CNPJ(MF) nº06.246.961/0001-67 – Capital Fechado - Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR. Relatório da Administração - Senhores Acionistas: Cumprindo as disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial Comparativo, para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, comparativo com o exercício 2012, acompanhado das demais Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Parecer do Auditor Independente. Empresa em fase final de implantação. Desde já colocamos-nos a inteira disposição dos Srs. Acionistas para prestação de quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias. São João dos Patos/MA, 23 de Maio de 2014. À DIRETORIA. BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM 31.12.2013 E 2012 (Em Mil R$) RECEITA OPERACIONAL LIQUÍDA 2013 2012 Custo dos Produtos Vendidos Pessoal 105.226 118.000 (44.520) (85.919) ATIVO CIRCULANTE 630.755 562.890 PREJUÍZO OPERACIONAL BRUTO DISPONIBILIDADES 794 50.680 Despesas Operacionais 60.706 32.081 Caixa e Bancos 794 50.680 Despesas Administrativas e Gerais (75.132) (85.887) Estoques 615.082 512.210 Outras Receitas 105 __0__ Deposito Judicial Bloqueio Banco __0__ PREJUÍZO DO EXERCÍCIO do Brasil 14.879 (14.425) (53.806) (R$ 0,0075) (R$ 0,0280) ATIVO NÃO CIRCULANTE 16.550.430 16.550.430 Prejuízo por ação Imobilizado Liquido 4.929.546 4.929.546 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO Diferido Líquido 11.620.884 11.620.884 ATIVIDADES OPERACIONAIS: 2013 2012 (14.425) (53.806) TOTAL DO ATIVO 17.181.185 17.113.320 Prejuízo do exercício Itens que não afetam o caixa: __0__ __0__ PASSIVO CIRCULANTE 3.043 __0__ Depreciação e Amortização Impostos e contribuições a Pagar 3.043 __0__ Investimento em capital de giro: (109.782) (10.703) PASSIVO NÃO CIRCULANTE 11.723.108 11.643.860 (Aumento) redução nos ativos operacionais: (117.752) (644) 1.627 102.872,4 Emprést. e Financiamentos 1.627 Estoque 3 (644) Debentures BNB Finor 1.489.616 10.226.776 Deposito Judicial (14.879,35) __0__ Créditos Acionistas 10.226.776 1.415.294 Aumento (redução) nos passivos operacionais: 7.969 (10.059) Parcelamento Especial REFIS/PAES/RFB __0__ 163 Fornecedores __0__ (5.002) Parcelamento Previdenciário/INSS 5.089 __0__ Obrigações Sociais e Tributarias 3.043 (711) 4.926 (4.345) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.455.035 5.469.460 Parcelamento REFIS Utilização de caixa em atividades Capital Social Nacional 8.802.474 8.802.474 operacionais: (124.208) (64.509) Reserva de Capital 551.364 551.364 ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS: Prejuízos Acumulados (3.898.803) (3.884.378) Aquisição de Imobilizado __0__ (1.356) (1.356) TOTAL DO PASSIVO 17.181.185 17.113.320 Receita de Venda de Imobilizado __0__ DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO (Em Mil R$) Utilização de caixa em atividades de investimento RECEITA OPERACIONAL 2013 2012 BRUTA ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS: 74.322 108.500 Venda da Produção Agrícola 116.530 125.076 Créditos de Acionistas Impostos Incidentes s/ vendas Geração de caixa em atividades de PIS/COFINS (11.304) (7.076) financiamento/Acionista 74.322 108.500 PIS __0__ __0__ Aumento (redução) do caixa no exercício: 49.886 42.635 COFINS __0__ __0__ Saldo inicial 50.680 8.045 Contribuição Social IRPJ __0__ __0__ Saldo final 794 50.680 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO FINDO EM 2012 E 2011 CONTAS CAPITAL RESERVAS DE LUCROS OU PREJUÍZOS TOTAL PATRIMÔNIO DISCRIMINAÇÃO SOCIAL CAPITAL ACUMULADOS LÍQUIDO Saldo em 31.12.2010 8.802.474 551.364 (3.884.378) 5.469.460 Prejuízo do Exercício (14.425) (14.425) Saldo em 31.12.2011 8.802.474 551.364 (3.898.803) 5.455.035 NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO 31.12.2013 - NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL – a) Objeto Social: A Cia é uma Sociedade anônima de capital fechado e tem por objetivo a exploração de agricultura e da pecuária, beneficiamento e transformação de seus produtos, podendo ainda exercer um comércio de importação e por proposta da diretoria, aprovado pela assembléia geral, estender suas atividade a qualquer outro ramos de comercio ou indústria; b) Projeto: O projeto aprovado pela SUDENE, é classificado na faixa “A” de prioridade, consiste na implantação da infra-estrutura necessária que possibilite a exploração da agricultura, beneficiamento e transformação de seus produtos encontra-se em fase de implantação. NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Foram elaboradas com observância aos princípios de contabilidade emanados da Lei nº 6.404/76 e demais procedimentos aplicáveis no Brasil e Legislação do Imposto de Renda. Adota-se o regime de competência, e houve adoção inicial a lei 11.638/07, que não teve reflexo nos registros contábeis, empresa em implantação. NOTA 03 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltamos: a) Imobilizado – Está demonstrado pelo custo de aquisição e ou construção, acrescido da correção monetária até 31.12.95 de acordo a legislação do imposto de renda Dec. 1598/77. Composto em 31/12/2012 de: Terrenos – Imóveis R$ 725.289, Obras e Estrutura Básica R$ 218.874, Construções Rurais R$ 606.512, Instalações Industriais R$ 543.052, Máquinas Aparelhos e Implementos R$ 1.413.625, Veículos R$ 351.145, Culturas Permanentes R$ 4.207.115, Obras Civis R$ 1.329.759, Outras Imobilizações R$ 233.359 (-) Depreciações Acumuladas R$ (4.699.184,09) totalizando Imobilizado Liquido R$ 4.929.546; b) Diferido – Estão demonstradas pelos gastos incorridos e corrigidos monetariamente até 31/12/1995. A amortização dar-se a partir do efetivo início da operação da empresa em bases previstas pela legislação societária e do imposto de renda vigente após a conclusão do projeto com o CEI; c) Exigível a Longo Prazo – A empresa emitiu debêntures para subscrição particular ao Fundo de Investimento do Nordeste – FINOR Lei 8.167/91, divididas em debêntures conversíveis e não conversíveis em ações, saldos devedores incidirão encargos básicos equivalentes a TJLP a 4% a.a. Através da MP 2.058 de 23/08/2000, projeto em fase final de implantação foi suspenso os juros das Debêntures Inconversíveis em 31/12/2013 R$ 2.937.850,74 e das Debêntures Conversíveis R$ 7.288.925,66 totalizando R$ 10.226.776, conforme extrato do BNB/FINOR MP 2058/2000; d) Patrimônio Líquido – O Capital Social Subscrito e Integralizado é de R$ 8.802.474, representado por ações nominais, sem valor nominal pertencentes a acionistas domiciliados no país sendo 1.112.225, Ações Ordinárias, 680.154 Ações preferenciais classe “A” e 126.757 Ações preferenciais classe “B”, todas sem valor nominal totalizando 1.919.136 ações. NOTA 04 – CONTINGÊNCIAS – As declarações de rendimentos relativos aos últimos exercícios e os tributos, contribuições, encargos trabalhistas e previdenciários apurados ou recolhidos pela entidade estão sujeitos a revisão por parte das autoridades fiscais em prazos prescricionais variados o Relatório da Administração na integra, encontra-se na sede da empresa. São João dos Patos/MA, 23 de Maio de 2014. – MARIA SILVIA LYRA DA ROCHA SANTOS - Diretora Presidente, e REJANE DA SILVA BARBOSA – Técnico em Contabilidade CRC PE”S” MA 12.684. 58 SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE Examinei as Demonstrações Contábeis da ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A que compreendem o Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas Demonstrações do Resultado, das mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa correspondentes ao Exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais Práticas Contábeis e demais Notas Explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Contábeis – A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante independentemente se causada por Fraude ou Erro. Responsabilidade do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis – Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas Demonstrações Contábeis com base em nossa Auditoria, conduzida de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria. Essas Normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos Auditores e que a Auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis estão livres de distorção relevante. Uma Auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas Demonstrações Contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do Auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas Demonstrações Contábeis independentemente se causada por Fraude ou Erro. Nessa avaliação de riscos, o Auditor considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das Demonstrações Contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de Auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma Auditoria inclui também, a avaliação da adequação das práticas Contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas Contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de Auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas. Base para opinião Com Ressalvas – a) Pelo fato de termos sidos contratados após o encerramento do exercício social de 31.12.2013, não foi possível acompanhar a contagem física dos estoques correspondente aos produtos agrícolas insumos e sementes, utilizados na formação do plantio de arroz em 31.12.2013, e nem foi possível satisfazermo-nos por meio de procedimento alternativo de auditoria para esse fim. b) Conforme nota explicativa nº 07 a empresa possui um saldo contábil de R$ 7.288.925,66 de debêntures conversíveis em ações, cujo saldo correto circularizado é de R$ 7.290.847,24, diferença R$ 1.921,58 e nas debêntures inconversíveis saldo contábil R$ 2.937.850,74, saldo correto é R$ 2.952.253,77, diferença R$ 14.403,03, valores foram circularizados pela Carteira do FINOR BNB em 31.12.2013. c) Nesse exercício a empresa optou em não depreciar o ativo imobilizado utilizado na sua atividade agrícola. Opinião com Ressalvas – Em minha opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos mencionados no parágrafo base para opinião sem ressalvas, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A, em 31 de Dezembro de 2013, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e os Fluxos de Caixa correspondente ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: A empresa nesse exercício com relação a Resolução do CFC 1.263/09, ITG 10, para efeito da primeira revisão periódica do Ativo Imobilizado visando a apuração do valor residual destes Ativos não foi adotado nesse exercício e foi alterado pela Resolução do CFC 1.281/10, que passa a ser obrigatório a partir de Dezembro de 2010. Outros Assuntos –O exercício anterior, foi por nós auditado com parecer datado de 25/07/2013, com ressalvas no parágrafo 3º. Os valores constantes do balanço daquele exercício são aqui demonstrados para fins comparativos; São João dos Patos - MA, 23 de Maio de 2014. J.V.M Auditor Independente - JOÃO VALÉRIO DE MOURA FILHO - Contador CRC 6722-PE”S”MA. ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS CASA CIVIL Unidade de Gestão do Diário Oficial Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624 FAX:(98) 3232-9800 – CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão E-mail: [email protected] – Site: www.diariooficial.ma.gov.br ROSEANA SARNEY MURAD Governadora ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA Secretária-Chefe da Casa Civil ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRA Gestora do Diário Oficial NORMAS DE PUBLICAÇÃO Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) n) Edição dos textos enviados à Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive; Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura; Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior; Tipo da fonte: Times New Roman; Tamanho da letra: 9; Entrelinhas automático; Excluir linhas em branco; Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras; Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador; Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até 30 dias após a circulação do Diário Oficial; Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus da retificação ficará a cargo do cliente; As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas; Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir. Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação. Informações pelo Telefone (98) 3222-5624 TABELA DE PREÇOS PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm Terceiros ........................................................................ R$ 7,00 Executivo ....................................................................... R$ 7,00 Judiciário ...................................................................... R$ 7,00 ASSINATURA SEMESTRAL No balcão ................................................................ Via Postal ................................................................ Exemplar do dia ..................................................... Após 30 dias de circ. ............................................. Por exerc. decorrido ............................................. 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